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XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - PENAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO  – 2ª FASE PENAL Simulado Peça: Pedro, Adão e Jonas, todos primários, associaram-se com o específico fim de roubar agência bancária no centro da cidade. Com o emprego de uma arma de brinquedo e outra desmuniciada, ingressaram no estabelecimento e anunciaram o assalto. O segurança reagiu e disparou contra Pedro, mas acabou atingindo de forma letal um cidadão que aguardava na fila para ser atendido. Sem nada levar, fugiram imediatamente, mas foram capturados minutos depois pela polícia. Jonas contava com apenas 17 anos no dia dos fatos. Pedro e Adão foram condenados pela prática dos crimes de associação criminosa e latrocínio, ambos consumados. Como advogado de Pedro, elabore o recurso cabível.  (Valor: 5,00)

Quesito avaliado

Faixa de valores

Endereçamento correto: interposição ao juiz de direito da vara criminal (0,25) e razões ao

0,00 / 0,25 / 0,50

Tribunal de Justiça (0,25) Indicação correta do dispositivo legal que fundamenta a apelação: 593, I, do CPP (0,55)

0,00 / 0,55

Tese: não há crime de associação, pois não há associação estável e permanente (art. 288 do

0,00 / 0,50

CP) (0,50) Tese: Não há latrocínio (0,20), pois a morte foi causada em reação da vítima, que tentou

0,00 / 0,15 / 0,20 /

atingir um dos roubadores, e pelo art. 73 (0,15) deve responder como se tivesse alvejado a

0,30 / 0,35 / 0,50

vítima pretendida. (0,15) Tese: por consequência, deve se proceder à desclassificação para o crime de roubo tentado

0,00 / 0,75

(art. 157, c/c art. 14, inciso II, do CP) (1,00) Tese: não incide a causa de aumento prevista no inciso I do §2º do art. 157 do CP, já que

0,00 / 0,50

não foi empregada arma real. (0,50) Tese: com a desclassificação para roubo tentado, cabimento de sursis (art. 77 do CP) (0,25)

0,00 / 0,25 / 0,50

e de regime inicial aberto ( art. 33, §2º, alínea “c”, do CP). (0,25) Pedido: absolvição quanto ao crime de associação, com fundamento no artigo 386, inciso

0,00 / 0,50

III, do CPP. (0,50) Pedido: desclassificação do latrocínio para roubo tentado (artigo 157, c/c art. 14, inciso II,

0,00 / 0,15 / 0,20 /

do CP) (0,20), com a concessão de sursis (0,15) e fixação de regime inicial aberto (0,15)

0,30 / 0,35 / 0,50

Pedido: direito de recorrer em liberdade

0,00 / 0,20

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2ª FASE - PENAL

Questões: 1. Epicteto, conhecido filósofo, foi acusado pelo Ministério Público. A denúncia foi apresentada da seguinte forma (trecho da denúncia): “A vítima caminhava pela Rua Maria

Paula distraidamente mexendo em seu celular quando o acusado veio em elevada velocidade e, dando um tapa em sua mão, subtrai u o celular da vítima”. O acusado foi denunciado por furto e os autos estão conclusos para sentença. Ao sentenciar o magistrado, sem ouvir qualquer das partes e de ofício, condenou o acusado por roubo. Diante deste quadro pergunta-se:

a) o magistrado agiu corretamente segundo o CPP e a jurisprudência majoritária? b)  caso a denúncia não descrevesse como se deu a subtração da coisa alheia e isto somente fosse conhecido na audiência de instrução e julgamento como deveria o magistrado proceder segundo o CPP? (Valor: 1,25)

QUESTÃO 1

Faixa de valores

a) Sim, o magistrado agiu corretamente (0,10). Trata-se de emendatio libelli, prevista no artigo 383 do CPP (0,20). O acusado se defende dos fatos e não da qualificação jurídica e uma vez que estava descrita a elementar violência na denúncia o magistrado pode condenar por crime mais grave (0,20). b) Neste caso haveria a incidência do artigo 384 do CPP, a chamada mutatio libelli (0,25). O Magistrado deveria determinar que o Promotor aditasse a denúncia (0,10). Caso ele se recuse o juiz aplica o artigo 28 do CPP remetendo os autos ao Procurador Geral (0,10). Caso haja aditamento então deverá haver a manifestação da defesa e novo recebimento da denúncia (0,10). Após será designada nova audiência de instrução, ocasião em que poderão ser ouvidas novas testemunhas e haverá novo interrogatório (0,10).

0,00 / 0,60

0,00 / 0,65

2. Tício foi visitado pelo seu avô, Sinfronésio, na cidade de Belém/PA. Destaca-se que Tício mudou-se para esta Capital do norte do país há menos de um ano, vindo de São Paulo/SP. Durante os dias da referida visita, Tício combinou com Mévio, residente na Capital Bandeirante, que enviaria cocaína pelo seu avô em uma embalagem de f arinha de trigo. Assim, Tício entregou tal embalagem a seu avô no dia do seu retorno a São Paulo, dizendo que era uma encomenda a ser entregue a seu amigo padeiro, Mévio. Na viagem de retorno a São

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2ª FASE - PENAL Paulo, mais precisamente em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, depois de cruzar a divisa de vários Estados, em uma "blitz" policial foi apreendida a droga, tendo Sinfronésio sido encaminhado à Polícia Federal daquela cidade, nos termos artigo 144 da Constituição Federal (houve autorização do Ministro da Justiça, atendendo-se ao disposto no artigo 1º, parágrafo único da Lei 10446/02, a qual regulamentou referido dispositivo constitucional). Posteriormente, após finalizado o inquérito policial, o Procurador da República ofereceu denúncia em face de Sinfronésio pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11343/06. Por sua vez, o Juiz Federal, atentando-se ao rito específico deu vista dos autos à defesa. Em face da situação apresentada, responda:

a) Qual a peça a ser apresentada? b) Aponte qual a tese ou teses defensivas podem ser arguidas em defesa de Sinfronésio. (Valor: 1,25)

QUESTÃO 2

Faixa de valores

a) Defesa prévia (0,30). Fundamento legal art. 55 da Lei 11.343/06 (0,20)

0,00 / 0,50

b) Nulidade do feito (0,10), pois o tráfico interno não é de competência federal (0,25) - Art.

0,00 / 0,75

109, CF (0,10). Erro de tipo (0,20) - art. 20, CP. (0,10)

3. João, de 18 anos de idade, iniciou um namoro com Clara, de apenas 13 anos de idade e virgem. Em 10/03/2010, praticaram consensualmente conjunção carnal, bem com outros atos libidinosos, como a cópula oral. Foram surpreendidos em flagrante pelo pai da moça. Em face da situação apresentada, responda:

a) Que crime ou crimes João praticou? b) Uma vez que são inquestionáveis tanto a autoria quanto a materialidade, o pai de Clara poderá oferecer queixa crime em face de João?  (Valor: 1,25)

QUESTÃO 3

Faixa de valores

a) Estupro de vulnerável (0,30)  –  art. 217-A do CP (0,20). Trata-se de crime único (0,15), que

0,00 / 0,75

constitui tipo misto alternativo (0,10). b) Não, uma vez que se trata de ação penal pública incondicionada (0,30), conforme parágrafo único 0,00 / 0,50 do art. 225 do CP (0,20).

4. O advogado de João M. da Silva constatou, quando os autos do processo por crime de roubo movido contra seu cliente estavam conclusos para sentença, que o juiz que recebera a denúncia e presidira toda a instrução criminal, havia, anos antes, atuado como membro do DAMASIO EDUCACIONAL

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2ª FASE - PENAL Ministério Público, requisitando, por duas vezes, diligências ao Delegado de Polícia, na fase do inquérito policial. Em face do exposto, pergunta-se: qual providência deve ser tomada pelo aludido advogado? Justifique sua resposta, citando os dispositivos legais pertinentes. (Valor:

1,25) QUESTÃO 4

Faixa de valores

Deverá opor exceção de impedimento (0,50), pela ocorrência da hipótese prevista no

0,00 / 1,25

art. 252, II, do CPP (0,50), com fulcro no artigo 112 também do CPP (0,25).

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