Gabarito Provisório - Pós-Graduação

 

GABARITO PROVISÓRIO

AGU - PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EDITAL 01/2021

GABARITO PROVISÓRIO - PUBLICADO EM 22/11/2021 IdQuestão

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

1

erro de ortografia.

erro de concordância.

erro quanto à flexão de palavras.

total conformidade com a normapadrão da língua portuguesa.

2

Selecione a alternativa em que todas as palavras estejam grafadas em conformidade com a normapadrão da língua portuguesa.

Quando se ouve o disparo de uma arma e se vê um homem cair, é inútil falar de "uma mera coincidência".

O comandante da cidade era um homem pertubado que nitidamente detestava as responsabilidades de comandar uma guarnição.

Havia recursos de poder com os quais um presidente brasileiro simplismente não conta.

Categorias previlegiadas como chefes de estado, parlamentares e magistrados obtém condições impossíveis para um cidadão qualquer.

3

Sobre a oração "Pega-se com a mão esquerda e com a faca, na direita, abri-se cuidadosamente a concha, retirando com o garfo o mexilhão.", selecione a alternativa correta.

Está incorreta, pois o termo correto é "Abre-se".

Está incorreta, pois o termo correto é "Abrisse".

Está incorreta, pois o termo correto é "mechilhão".

Não apresenta qualquer desconformidade com a normapadrão da língua portuguesa.

4

Tod Todas as as palavras estão corretamente grafadas em:

Foi seguido, algumas semanas Olhar de relanse para aquela depois, por uma percepção do imensidão salgada estava fazendo passado ainda mais desconcertante seus olhos arderem. e rápida.

O prato de resistênsia era o feijão cozido, servido com farinha e machucado à mão.

Era 2003, o ano em que um grupo dicidente da OLP chamado Filhos do Jihad detonou em Londres uma bomba.

ortografia.

concordância verbal.

acentuação.

concordância nominal.

Ela contou a história extraordinária do principal pensador dessa região turbulenta.

Foi uma carreira marcada por uma Falcificava documentos de grande adimiração pelo pensamento identidade para um espião russo. de seus antepassados.

 A teoria sobre sobre o assunto diverjia radicalmente do que ocorria na prática.

traz - trás - trás

traz - trás - traz

traz - traz - trás

trás - traz - trás

Quatorze meninas afegãs se reúnem todos os dias no porão de um prédio em Cabul para continuar seus estudos.

Ele não tinha resposta, a não ser uma certeza enraízada nas repetidas visões.

É catástrofico e absurdo o mundo imaginar que existe um só povo merecedor.

Era como uma espécie de bode expiatorio de suas próprias faltas.

E ela não se atrevia a contrariá-lo em nenhuma de suas ideias.

Só de saber que estou morando numa área de tamanha importância arqueólogica, fico arrepiada.

Por volta do ano 750, a tendência expansiva começa a esmorecer e os vários califas vêem na cultura e na ciência a possibilidade de adquirir prestígio.

Todos sabiam que o morro não tinha tradição e muito menos poderio belico para enfrentar o tráfico.

apresenta erro quanto à acentuação.

apresenta erro de concordância nominal.

apresenta um erro de ortografia.

está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.

ânsia - sábio - nódoa

róseo - heróis - táxi

pêssego - planície - estômago

decência - sonâmbulo - fênix

apresenta erro de concordância verbal.

apresenta um erro de ortografia.

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PSP

Descritivo da questão  A frase "Devemos "Devemos seguir a ética do trabalho e usar com sabedoria o tempo dedicado ao laser." apresenta

 A oração "Apesar "Apesar das semelhanças semelhanças de estilo e da procimidade das duas instituições, as negociações não prosperaram." apresenta um ERRO de Selecione a alternativa em que todas as palavras estejam grafadas corretamente. Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo./ 1. Ele sempre _____ muito serviço para fazer em casa. / 2. Não olhe para  _____ enquanto enquanto dirige./ 3. Com certeza existe muita coisa por  _____ desse acidente. acidente. Selecione a alternativa em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa quanto à acentuação. Tod Todas as as palavras estão em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa no que se refere à acentuação em: Sobre a frase "Mas a força adicional do bote não se igualava à força adicional da baleia, pois ela parecia ter triplicado a bancada de suas barbatanas; tampouco poderia uma tripulação suportar por um tão longo tempo um tal esforço constante e intenso nos remos; coisa somente toleravel no caso de uma breve vicissitude." é correto afirmar que São acentuadas pelo mesmo motivo de "Espontâneo": Sobre a oração "Ele é capaz de fornecer documentos falsos impecáveis, mas não é capaz de pensar que pode ter sido seguido como se carregasse uma melancia no pescoço no meio de uma multidão.", é correto afirmar que  Acerca da concordância concordância verbal, selecione a alternativa em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa. Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo no que se refere à concordância verbal./ 1. Sou eu que _______./ 2. Sou eu quem _________ pelos meus interesses./ 3. Eu sou o que  ___________ o fato. Sobre a oração "Em todos os carros existia banheiros com chuveiro e privada no estilo ocidental, um luxo impensável nos expressos convencionais.", selecione a alternativa correta.

está em conformidade com a apresenta erro quanto à norma-padrão da língua portuguesa. acentuação.

Choveram comentários e palpites.

Deverão haver seis meses que finalizou aquele curso.

Vão haver grandes eventos após a pandemia.

Começaram a haver assaltos naquela região.

pago - rre esponde - p prresenciou

paga - rre esponde - p prresenci e eii

pago - re respondo - p prr e essenciei

paga - rre espondo - p prresenciou

 Apresenta erro de concordância verbal; o correto é "existiam".

 Apresenta erro quanto quanto à acentuação; o correto é "impensavel".

 Apresenta erro de ortografia; o correto é "espressos".

Está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo no que se refere à concordância nominal./ permit mitida ida - nec necess essári ária a - feita ta 1. Não é ___________ a instalação per de mais de um equipamento por sala./ 2. Minha presença não era  ______________./  ____________ __./ 3. Foi ____ ______ __ a entrega dos presentes. Está em DESCONFORMIDADE  A janela estava meia aberta, por com a norma-padrão da língua isso as meninas estavam meio portuguesa quanto à concordância nervosas. nominal: Selecione a alternativa correta  Acontecem tantas tantas desgraças acerca da concordância verbal. naquele país. Selecione a alternativa correta no Velhas revistas e livros enchiam sua que se refere à concordância estante. nominal.  A oração "Vamos "Vamos embora, já passam das nove horas da noite e concordância verbal. logo não teremos mais condução." apresenta um ERRO de Selecione a alternativa em que a palavra destacada pertence a mesma classe de palavras do Era um RESULTADO de projetos destaque abaixo./ "Um tempo em experimentais. que nem o computador pessoal estava tão difundido, nem a Internet, em FUNCIONAMENTO". Selecione a alternativa em que a palavra destacada pertence a Ela caiu D EVAGAR, EVAGAR, perdendo a mesma classe de palavras do forma. destaque abaixo./ "COMO vamos censurá-lo por sua escolha?" Na frase "ESTE caso deve ser encarado em uma perspectiva mais pronome. abrangente", a palavra destacada é um(a) Selecione a alternativa em que a palavra destacada pertence a O mal é irremediável; deves, POIS, mesma classe de palavras do conformar-te. destaque abaixo./ "É desatento, LOGO não pode dirigir". Sobre a oração "E anteontem uma "nova" é adjetivo. lua nova apareceu outra vez.", é correto afirmar que Sobre a frase "Foi minha primeira vez no sul espanhol, uma das zonas mais pobres e também mais "minha" é pronome. brilhantemente ricas em cultura e história do país." é correto afirmar que Selecione a alternativa em que a palavra destacada pertence a Ela comprou SETE camisetas na mesma classe de palavras do promoção. destaque abaixo./ "Pintamos um TERÇO do cômodo". Selecione a alternativa em que o  A mãe trouxe trouxe o filho CONSIGO. termo destacado representa um pronome oblíquo reflexivo. O termo destacado é um pronome TAIS coisas chamam-lhe a atenção. demonstrativo em: Selecione a alternativa em que o pronome destacado tenha a mesma O primo de QUEM falo é meu classificação do pronome abaixo./ melhor amigo. "Sejamos gratos a nosso pai, a QUEM tudo devemos". Selecione a alternativa que  A Morte roubou-lhe roubou-lhe o filho mais apresenta um exemplo de querido. Personificação.  A oração "A casa onde moras, nela é que desejo morar" apresenta um anacoluto. exemplo de Corria gente de todos os lados, e Ocorro Silepse de número em: gritavam. Se refere exclusivamente à relação coerência sintática. entre componentes de um texto: Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo./ 1. E na  ___________ de perderem a única sensação de posse que lhes restou, iminência - mandatos tornaram-se ciumentos patológicos.

Alternativa 1

permiti permitid da a - necess necessári ário o - fei feito to

Alternativa 2

per permit mitido ido - nec necess essári ário o - feitta a

Alternativa 3

per permit mitido ido - nec necess essári ária a - fei feito to

Os brasileiros não podiam deixar de Os professores devem ficar o mais  As meninas iam todas de vermelho. estar sempre alerta. afastados possível. Você e meu primo não me compreende.

 Ainda faltam comprar os os balões.

Mais de um atleta já desistiram dessa prova.

O alto ipê cobria-se de flores branca.

Estudo as línguas japonesa e a alemã.

O mar e a montanha são frescas.

concordância nominal.

acentuação.

ortografia.

SERÁ que essa gente nunca ouviu falar de cortinas?

Não PROCEDEM, portanto, tais entendimentos.

Mas como isso FUNCIONARIA é um mistério.

Eu COMO duas vezes mais que qualquer um nesta sala!

Fora condenada, se rebelde ou extraviada, à dissolução já fixada NOS conselhos do trono.

Isso nos coloca PERANTE uma grande questão.

numeral.

preposição.

advérbio.

Chamem LOGO um médico.

LOGO agora que comecei a estudar, eles chegam.

Saia IMEDIATAMENTE IMEDIATAMENTE da minha sala!

não apresenta advérbio.

"outra" é um pronome relativo.

"nova" é um substantivo.

apresenta apenas dois advérbios.

"espanhol" é substantivo.

apresenta apenas dois adjetivos.

 A desgraça é sempre ficarmos parados no PENÚLTIMO passo.

Na METADE do gramado, ela parou.

Ele foi PRIMEIRO ao banco.

Mandaram prendê-LO.

EU dei um abraço d de e urso nela.

Entre VÓS há quem quem os escuta.

 Acertem SUAS contas como quiserem.

Um viajante estético CUJO lar é a estrada.

Não encontrei QUEM procurava.

QUEM avisa am igo é.

Encontrei QUEM pode m e substituir. QUEM foi?

 Aquele homem é feroz feroz como um leão.

Estou um século esperando por você.

Ele foi desta para melhor.

repetição.

gradação.

polissíndeto.

Vossa Majestade será informado acerca de tudo.

Troe e retroe a trompa.

Tartaruga, desisti de ter.

coerência se semântica.

coerência estilística.

coerência pragmática.

eminência - mandatos

eminência - mandados

iminência - mandados

/ 2. Os conselheiros federais eleitos iniciam seus __________ em primeiro de fevereiro do ano seguin nte te ao da elei elei ão.

PSP

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PSP

Descritivo da questão

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

homógrafos h he eterofônicos.

homófonos h ho omográficos.

sinônimos.

homófonos heterográficos.

homógrafos heterofônicos.

homófonos homográficos.

chantagem.

punição.

redenção.

Longilíneo.

Experiente.

Alto.

dispensável - facilidade

divisível - demora

impensável - esperteza

surdo-mudos / ve verde-oliva

surdos-mudo / verdes-oliva

surdos-mudos / verdes-olivas

tias-avós / guarda-roupas

tia-avós / guarda-roupas

tias-avó / guardas-roupa

tias-avós / guardas-roupas

Papa - Papisa

Camponês - Campinesa

Cavalheiro - Amazona

Varão - Varoa

mudam de -il para -eis.

mudam de -il para -is.

mudam de -il para -es.

mudam de -il para -ns

charlatão - g gu uardião - e esscrivão.

limão - cca apitão - cciidadão

pagão - b bo otão - vvu ulcão

corrimão - ac acórdão - cciirurgião.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

selecione "Anexar" abaixo da caixa onde digita sua mensagem em um canal.

selecione "Upload" e escolha a opção "Incluir".

na guia "Arquivos", selecione "Procurar Teams Teams e Canais" e, em seguida, "Compartilhar Upload".

na Guia "Geral", selecione "Compartilhamentos".

 As equipes são formadas formadas por canais.

Se estiver trabalhando em um Cada canal é dedicado a um tópico, Teams offline ou em uma rede de baixa largura de banda, poderá departamento ou projeto específico. alternar entre chats e canais e continuar trabalhando.

indicador - caixa de texto

hiperlink - linha de grade

comentário - referência cruzada

instantâneo - tabela

Organizar Tudo.

Dividir.

Modo de Leitura.

Layout da Web.

CONCERTO (sessão musical) e homófonos h he eterográficos. CONSERTO (ato de consertar, reparar) são: COURO e CORO são exemplos de: parônimos. Na frase "O primeiro decidiu escapar usando o suicídio como SUBTERFÚGIO; o segundo escape. esperou mais treze anos para ser fulminado por um ataque cardíaco." a palavra destacada tem o significado de Selecione a alternativa que apresenta um antônimo para o Jovem. termo destacado em "Você conhece algum atleta LONGEVO?". No trecho "Parecia INDECLINÁVEL acabar de uma vez por todas as antigas práticas, transformar, quanto antes, as velhas tendências irrecusável - lentidão brasileiras de acautelada MOROSIDADE e paciente procrastinação.", as palavras destacadas têm como respectivos sinônimos: Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas abaixo no que se refere ao plural dos adjetivos./ 1. surdos-mudos / verde-oliva E se houvesse escravos cegos ou  ____________?  ____________ ? / 2. Viraram um tabuleiro de damas com resquícios de neve e tons ____________. ____________. Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas abaixo no que se refere aolacunas plural dos substantivos. / 1. Ficavam rigidamente imóveis durante as visitas das _________. / 2. Os únicos esconderijos no quarto eram debaixo da cama ou em um dos _____________ que cobriam uma das paredes do dormitório. Selecione a alternativa que apresenta a correta flexão dos substantivos. Substantivos terminados em -il, quando paroxítonos, flexionam-se no plural da seguintes maneira: Têm a mesma terminação quando flexionados no plural: Sobre o Microsoft Teams, analise as assertivas abaixo./I. Contém todos os documentos que foram criados ou editados recentemente nos canais que aparecem na lista de equipes./II. Os downloads mostram todos os arquivos que você baixou do Teams. Essa lista é limpa sempre que você sai do Teams./III. Teams./III. Os arquivos adicionados ao armazenamento em nuvem são privados até que você os compartilhe./ É correto o contido em:  Ao acessar um arquivo em seu dispositivo, poderá compartilhar o arquivo com outras pessoas em Tea Teams. ms. Para compartilhar um arquivo com sua equipe em um canal:

No que se refere a equipes e canais  As conversas do canal canal e os chats do Microsoft Teams, selecione a são públicos. alternativa INCORRETA. No MS Word, o _____________ permite saltar para um lugar específico do documento; a  ___________ deixa um conteúdo em evidência, sendo útil para mostrar texto que precisa de destaque, como títulos e citações./ Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima. Modo do MS Word que empilha as  janelas abertas para que possa vêlas todas de uma só vez:

Alternativa 3

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

No MS Word, adiciona cores de Sombreamento. plano de fundo a palavras e parágrafos em seus documentos: Selecione a alternativa que apresenta o comando de atalho padrão aplicado em um documento Ctrl Shift C. do MS Word para copiar somente a formatação de um texto selecionado. Sobre estruturas de planilhas dentro

Selecione a alternativa que apresenta a forma utilizada em uma pesquisa avançada no site Google, para procurar por um termo ou uma frase específica.  Acerca dos recursos dos principais navegadores, analise as proposições abaixo./ I. No Mozilla Firefox, o comando para abrir uma  janela privativa é Ctrl J./ II. II. As navegações feitas em modo anônimo no Google Chrome não guardam quaisquer dados gerados por páginas./ III. Ctrl N abre uma nova janela./ É correto o contido em: Sobre o recurso “Favoritos” do navegador Google Chrome, analise as proposições abaixo./ I. Podem ser criadas pastas para organizar as páginas dos favoritos./ II. Não podem ser organizados em ordem alfabética./ III. Ctrl D favorita o site atual./ É correto o contido em: Selecione a alternativa que apresenta o atalho que tem como função reabrir a última aba que foi

Alternativa 2

Alternativa 3

Realce.

Cor da Fonte.

Efeitos de Texto e Tipografia.

Shift R.

Ctrl Alt T.

Alt Shift A.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Selecionar a célula que contém a formatação desejada e, na guia “Inserir”, clicar no recurso “Duplicar”. Em seguida, clicar na célula destino para aplicar a formatação copiada.

Selecionar a célula que contém a formatação desejada e, na guia “Fórmula”, clicar em “Copiar”. Em seguida, clicar na célula destino para aplicar a formatação copiada.

Selecionar a célula que contém a formatação desejada e, na guia “Exibição”, clicar no recurso "Copiar Fórmula”. Em seguida, clicar na célula destino para aplicar a formatação copiada.

DATADIF

DATA.CONVER

DATAM

verificar se dois valores de texto são formatar um número como texto idênticos. com um número fixo de decimais.

repetir o texto um determinado número de vezes.

filtrar um intervalo de dados baseado nos critérios que você define.

Colocar o termo ou frase entre

Digitar a palavra "filetype" ao final

Utilizar um hífen entre a frase.

Colocar o termo ou frase entre

aspas.

do termo ou frase.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Ctrl Shift T

Ctrl A F

Shift Espaço R

Alt Shift R

O poder constituinte pode criar ou recriar o Estado.

 A manifestação manifestação constituinte, ao ao produzir uma nova Constituição, faz nascer um novo tipo de Estado, jurídico e historicamente.

Para alguns doutrinadores, quanto à natureza do poder constituinte originário, este é um poder de direito, ou seja, é um poder político, vinculado à realidade concreta da vida social.

 A manifestação manifestação do poder constituinte originário, por meio de outorga, imprescinde da participação popular.

este é exercido de forma consensual entre forças antagônicas, criando uma Constituição pactuada.

de uma .XLSX) pasta denotrabalho (o Excel próprio arquivo Microsoft 2016, analise as assertivas abaixo./ I. É possível alterar a cor das guias I, apenas. de um arquivo de planilhas./ II. Ao mover uma planilha, não existe a opção de criar uma nova pasta de trabalho./ III. Para ocultar uma guia, basta pressionar Alt G O./ É correto o contido em: Selecionar a célula que contém a Selecione a alternativa que descreva como copiar a formatação formatação desejada e, na guia de uma célula no Microsoft Excel e “Página Inicial”, clicar no recurso “Pincel de Formatação”. Em colar em outra, sem alterar seu seguida, clicar na célula destino conteúdo. para aplicar a formatação copiada. Função do MS Excel que converte uma data na forma de texto em um DATA.VALOR número de série:  A Função EXATO EXATO,, do MS Excel, tem como objetivo:

Alternativa 1

asteriscos.

fechada, na maioria dos navegadores:

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Sobre o poder constituinte originário, selecione a alternativa correta.

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Com relação ao exercício do poder constituinte originário, em sua forma democrática, é correto afirmar que o este é exercido por um órgão cujos membros são eleitos pelo povo. exercício indireto do poder constituinte ocorre quando

este é exercido por um órgão, como uma Assembleia ou Convenção Constituinte, e, elaborada a constituição, esta é submetida à aprovação popular.

 A respeito do do poder constituinte constituinte é um poder de fato, e não de direito. derivado, é INCORRETO afirmar que De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, a vedação constitucional aplicada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos plena. Municípios de criarem distinções entre brasileiros ou preferências entre si configura uma norma

o Congresso Nacional é o agente do não inaugura, não instaura nem poder derivado, previsto na CF de implanta uma nova ordem jurídica. 1988.

um grupo de pessoas que assumiu o poder para governar transitoriamente elabora um projeto de Constituição e o submete, diretamente, à apreciação popular, sem a interferência de um órgão. o fato de não poder extinguir o Estado corresponde a chamada limita ão material material implícita. implícita.

contida.

relativa.

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limitada.

constitucional de eficácia

PSP

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PSP

Descritivo da questão

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

poderá ser concedido quando se não será concedido quando se poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso tratar de decisão judicial da qual tratar de decisão judicial transitada administrativo com efeito caiba recurso com efeito em julgado. suspensivo, independentemente de suspensivo. caução. Caso decorridos trinta dias da publicação da sentença  A prova da da cidadania, para ingresso Em regra, a sentença terá eficácia condenatória de segunda instância, Sobre a ação popular, selecione a sem que o autor ou terceiro em juízo, será feita com o título de coisa julgada oponível inter alternativa correta. promova a respectiva execução o eleitoral, ou com documento que a partes. representante do Ministério Público ele corresponda. a promoverá nos quinze dias seguintes, sob pena de falta grave. É vedado o litisconsórcio facultativo  Acerca da ação civil pública, pública, o juiz poderá conferir efeito o Ministério Público, se não intervier entre os Ministérios Públicos da prevista na CF de 1988 e União, do Distrito Federal e dos no processo como fiscal da lei, disciplinada pela lei 7.347 de 1985, suspensivo aos recursos, para Estados quanto à defesa dos evitar dano irreparável à parte. atuará obrigatoriamente como parte. é correto afirmar que interesses e direitos do qual tal ação cuida. os vencimentos dos cargos do os vencimentos dos cargos do  A respeito da da administração pública, pública, os vencimentos dos cargos do segundo o disposto na CF de 1988, Poder Legislativo não poderão ser Poder Legislativo não poderão ser Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder superiores aos pagos pelo Poder superiores aos pagos pelo Poder é correto afirmar que Executivo. Judiciário. Legislativo. Sobre a administração pública, analise as seguintes proposições: / I. É constitucional a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. / II. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem II e III, apenas. I e II, apenas. I e III, apenas. realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei. / III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. / É correto o que se apresenta em Com relação às funções essenciais O Ministério Público elaborará sua Os membros efetivos da AGU são  A representação representação da União, p pela ela à justiça, no que diz respeito à proposta orçamentária dentro dos lotados e distribuídos pelo  AGU, perante o TCU é uma  Advocacia Geral da União União e ao limites estabelecidos na lei Corregedor Geral da Advocacia da representação extrajudicial. Ministério Público, selecione a orçamentária anual. União. alternativa correta.  Acerca do controle judicial judicial de políticas públicas, analise as seguintes proposições: / I. Não é vedado ao judiciário determinar ao Estado a alocação de verbas orçamentárias específicas para o cumprimento de direitos sociais, ainda que os recursos públicos sejam limitados. / II. Um dos instrumentos que o Judiciário poderá se utilizar na I, II e III. I e II, apenas. I e III, apenas. busca da melhor solução para a O mandado de segurança está previsto na CF de 1988 e disciplinado pela Lei 12.016 de 2009. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que

correçãopúblicas ou o realinhamento das políticas é o da relativização da coisa julgada. / III. Embora a cognição das políticas públicas seja plena e exauriente, o  juiz deverá, mediante uma investigação de toda a cadeia lógico-sequencial, buscar a correta adequação de meios e de fins. / É correto o que se apresenta em É correto afirmar que quando o poder judiciário aprecia uma controvérsia constitucional suscitada diante de um caso controle difuso. concreto a ele submetido, em sede de mandado de segurança, por exemplo, se está diante do chamado

controle preventivo.

controle concentrado.

Alternativa 3 cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

O autor da ação é isento de custas  judiciais, mas não do ônus da sucumbência.

para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de trinta dias. os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

I, II e III.

 A destituição destituição do Procurador Geral Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

II e III, apenas.

controle abstrato.

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Descritivo da questão Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes proposições: / I. Na via de exceção, a pronúncia do judiciário sobre a inconstitucionalidade é realizada enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide. / II. No controle reservado ou por via de ação, a declaração de inconstitucionalidade é o objeto principal da ação. / III. A via de ação tem por condão expelir do sistema a lei ou ato normativo inconstitucionais. / É correto o que se apresenta em Quando parte da lei contraria outros preceitos ou outra parcela da lei, impedindo sua preservação, ocorre a chamada  A constitucionalidade constitucionalidade da lei de imprensa e a questão da possibilidade de se proibir a participação de candidatos em eleições com base em dados que desabonem sua vida pregressa foram casos relevantes decididos pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio da  Acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, selecione a alternativa correta.

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

II e III, apenas.

I e II, apenas.

inconstitucionalidade por arrastamento.

declaração de inconstitucionalidade inconstitucionalidade omissão parcial com pronúncia de sem declaração de nulidade. inconstitucionalidade.

norma em trânsito para a inconstitucionalidade.

 Arguição de Descumprimento Descumprimento de Preceito Fundamental.

 Ação Direta de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade  Ação Declaratória de Interventiva. Constitucionalidade.

 Ação Direta de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade Genérica.

Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidad e contra decisão administrativa de Tribunal de Justiça, desde que a decisão tenha conteúdo normativo, com generalidade e abstração.

 A prestação dos serviços de saúd saúde e e o fornecimento de medicamentos são de responsabilidade exclusiva da União.

Não é cabível a propositura de Ação É cabível Ação Direta de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidad e contra decreto Direta de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade regulamentar de lei. contra lei orçamentária.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

três anos.

dez anos.

quinze anos.

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. o indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração, ainda que fundada em outros elementos probatórios.

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, por todos, incumbe ao poder público: / I. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. / II. promover a educação ambiental no nível do ensino I e III, apenas. fundamental, exclusivamente, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. / III. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. / É correto o que está contido em De acordo com o disposto na CF de 1988, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúdedistrital nas esferas federal, estadual, e municipal serão cinco anos. estabelecidas por lei complementar, complementar, a qual será reavaliada pelo menos a cada

I e III, apenas.

79

É exemplo de norma constitucional programática, EXCETO:

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será a Arguição de Descumprimento de promovida e incentivada com a Preceito Fundamental, decorrente da CF de 1988, será apreciada pelo colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da Supremo Tribunal Federal, na forma pessoa, seu preparo para o da lei. exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

80

Quanto ao mandado de injunção, é correto afirmar que

transitada em julgado a decisão, cabe mandado de injunção como seus efeitos poderão ser estendidos o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos sucedâneo da ação declaratória de aos casos análogos por decisão individuais. inconstitucionalidade inconstitucionalidad e por omissão. monocrática do relator.

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PSP

Alternativa 3

 Acerca da primeira Constituição Constituição 11 artigos tratavam da família brasileira, outorgada por D. Pedro I, imperial e sua dotação. em 1824, é correto afirmar que

quase não havia artigos reservados não apresentava artigos para o para o Poder Legislativo. Judiciário.

I, II e III.

criou mais um poder, o quarto: o Poder Descentralizador. Descentralizador.

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Descritivo da questão

correto o contido em: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:/ I. partido político com representação no Congresso Nacional./II. organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos, em defesa dos I e III, apenas. interesses de seus membros ou associados. /III. organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados./ Está correto o contido em: ao sindicato cabe a defesa dos No que se refere aos Direitos direitos e interesses coletivos ou Sociais, é livre a associação profissional ou sindical, observado o individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou seguinte: administrativas. No que se refere aos Direitos Políticos, analise as assertivas abaixo./ I.pelo A soberania exercida sufrágio popular universalserá e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, somente mediante plebiscito ou II, apenas. referendo./II. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos./III. É uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal./ Está correto o contido em: registrar, acompanhar e fiscalizar as É competência comum da União, concessões de direitos de pesquisa dos Estados, do Distrito Federal e e exploração de recursos hídricos e dos Municípios: minerais em seus territórios. a superveniência de lei federal No âmbito da legislação concorrente, é INCORRETO afirmar sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe que for contrário. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de telecomunicações e radiodifusão. competência da União, especialmente sobre:

PSP

Alternativa Correta

De acordo com o disposto na CF de 1988, analise as assertivas abaixo./ I. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil./II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos I, II e III. fundamentais da República Federativa do Brasil./III. A autodeterminação dos povos é um princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil./ Está correto o contido em:  Analise as assertivas abaixo abaixo em conformidade com o artigo 5 da Constituição./ I. Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins./II. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, II e III, apenas. salvo nas hipóteses previstas em lei. /III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado./ Está

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

a lei poderá exigir autorização do é facultativa a participação dos Estado para a fundação de sindicatos nas negociações sindicato, não sendo vedadas ao coletivas de trabalho. Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

sistemas siste mas de de con consórcio sórcioss e ssortei orteio os. s.

prop propagan aganda da comercia comercial.l.

sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

instauração de processo contra o a escolha de Ministros do Tribunal Presidente e o Vice-Presidente da de Contas da União indicados pelo República e os Ministros de Estado. Presidente da República.

suspensão de execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

desde a posse ser titulares de mais Sobre os Deputados e Senadores, é de um cargo ou mandato público correto afirmar que não poderão eletivo.

Alternativa 1 desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Alternativa 2

Alternativa 3

desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de ser invioláveis, civil e penalmente. favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Quando a lei estabelece que o direito da Administração anular os 91

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atos administrativos de que para os decorram efeitos favoráveis segurança ça jurídica jurídica e da b boa-fé oa-fé.. da leg legalida alidade de e d da a boa-fé. boa-fé. destinatários decai em cinco anos, da seguran contados da data em que foram praticados, salvo comprovada máfé, estão sendo invocados os princípios Sobre os agentes públicos, é correto afirmar que aqueles que assumem determinada função gestores de negócio. servidores públicos tte emporários. pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente etc. são denominados o judiciário pode examinar os atos, há invasão do mérito quando o  A respeito do do controle judicial dos de qualquer natureza, da  judiciário aprecia os motivos, motivos, isto é, atos da administração pública, é administração pública, mas sempre os fatos que precedem a elaboração correto afirmar que sob o aspecto da da legalidade e da do ato. moralidade. São cláusulas essenciais do contrato de concessão, dentre outras previstas em lei, as relativas: / I. ao objeto, à área e ao prazo da I, II e III. I e II, apenas. concessão. / II. aos bens reversíveis. / III. às condições para prorrogação do contrato. / É correto o que está contido em  A modalidade modalidade de licitação cabíve cabívell no a concorrência ou o diálogo o pregão ou o diálogo competitivo. caso de concessão de serviço competitivo. público é  A rescisão unilateral unilateral da concessão, antes do prazo estabelecido, é encampação. caducidade. conhecida doutrinariamente sob o nome de Mesmo em tempo de paz, só se Sobre a requisição administrativa, Inci cide de apen apenas as sobr sobre e be bens ns imóv imóvei eis. s.  justifica em caso de perigo perigo público In selecione a alternativa correta. iminente.  Acerca da responsabilidade responsabilidade civil do Estado, selecione a alternativa INCORRETA. No que diz respeito à administração indireta, o tipo de descentralização que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é denominada por parte da doutrina de Selecione a alternativa que apresenta o nome dado à pessoa  jurídica de direito público público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos prevista na CF. São características comuns entre empresas públicas e sociedades de economia pública, EXCETO: Selecione a alternativa que apresenta um exemplo de empresa pública: Quando se afirma que a competência se distribui entre os Ministérios, na esfera federal, e entre as Secretarias, esferas estadual e municipal, está se levando em consideração o critério de distribuição de competência em

eficiência e da boa-fé.

controle ou tutela e da boa-fé.

agentes políticos.

permissionários de serviços públicos.

o judiciário poderá apreciar a legalidade ou constitucionalidade dos atos normativos do poder executivo, produzindo, a decisão, efeitos erga omnes.

os atos políticos, mesmo que causem lesão a direitos individuais ou coletivos, não são passíveis de apreciação do judiciário.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

a tomada de preços ou o diálogo competitivo.

a concorrência ou o pregão.

rescisão.

anulação.

É pr proc oced edim imen ento to bi bila late tera ral. l.

É, em re regr gra, a, nã não o on oner eros oso. o.

 A teoria da irresponsabilidade do É causa excludente da responsabilidade do Estado o caso Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro. fortuito.

 A regra da da responsabilidade objetiva objetiva exige que o ato lesivo seja praticado É causa excludente da por agente de pessoa jurídica de responsabilidade do Estado a culpa direito público ou pessoa jurídica de exclusiva da vítima. direito privado prestadora de serviço público.

desc descen entr tral alizaç i zação ão po porr cola colabo bora raçã ção. o.

de desc scen entr tral aliz izaç ação ão po porr se serv rviç iços os..

de desc scen entr tral aliz izaç ação ão té técn cnic ica. a.

de desc scen entr tral alizaç i zação ão fu func ncio iona nal. l.

Consórcio público.

Fundação.

Autarquia.

Empresa Pública.

composição do capital.

criação e extinção autorizadas por lei.

derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito sujeição ao controle estatal. público.

Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Eletrobrás

 Agência Nacional de de Telecomunicações.

Banco do Brasil.

da matéria.

do território.

do grau hierárquico.

do fracionamento.

razão

PSP

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Descritivo da questão  A lei nova de de licitações, Lei 14. 14.133 133 de 2021, acrescentou, além dos princípios previstos da Lei 8.666 de 1993, outros como, por exemplo, o princípio Sobre as modalidades de licitação, no que tange à concorrência, os critérios de julgamento aceitos nessa modalidade são, dentre outros: / I. melhor técnica ou

Alternativa Correta

Alternativa 1

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PSP

Alternativa 3

da eficiência.

da moralidade.

da igualdade.

da probidade administrativa.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Diálogo cooperativo.

Concorrência.

Pregão.

dez dias úteis.

quinze dias úteis.

trinta dias úteis.

o valor pago a título de remuneração passa a integrar o patrimônio da entidade que o recebeu, sendo irrelevante para o repassador a utilização que será feita deste.

não têm obrigação de prestar contas da utilização de valores recebidos ao ente repassador nem ao Tribunal de Contas.

indireta, com a natureza de fundação.

direta.

indireta, com a natureza de empresa pública.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

conteúdo artístico. / II. desconto. maior retorno econômico. / III. maior /É correto o que está contido em Selecione a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados Diálogo competitivo. mediante critérios objetivos, com intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.  A divulgação no Portal Nacional d de e Contratações Públicas, condição indispensável para a eficácia do vinte dias úteis. contrato e de seus aditamentos, deverá ocorrer, no caso de licitação, no seguinte prazo contados da data de sua assinatura: existe mútua colaboração, como,

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Alternativa 2

Sobre os convênios administrativos, é correto afirmar que por exemplo, na forma de repasse de verbas.  correto afirmar que o consórcio de indireta, com a natureza de direito público constitui associação autarquia. pública e integra a administração São procedimentos para constituição de consórcio público, dentre outros:/ I. subscrição do protocolo de intenções./ II. lei promulgada por cada um dos partícipes ratificando, total ou I, II e III. parcialmente, o protocolo ou disciplinando a matéria./ III. atendimento das disposições da legislação civil, quando se tratar de consórcio com personalidade de direito privado. /É correto o que está contido em Para a conceituação dos casos de nulidade do ato administrativo observar-se-ão as seguintes normas:/ I. a incompetência não fica caracterizada quando o ato não se incluir do de agentenas queatribuições o praticou./legais II. o vício forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular II e III, apenas. de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato./III. a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou  juridicamente inadequada inadequada ao resultado obtido./ É correto o que está contido em

os interesses são opostos.

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:/ I. negar publicidade aos atos oficiais./ II. deixar de I, II e III. prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo./III. revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço./ É correto o que está contido em

113

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

114

O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:/ I. ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e I, II e III. conhecer as decisões proferidas./ II. formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente./III. fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei./ É correto o que está contido em

Alternativa 1

II e III, apenas.

Alternativa 2

Alternativa 3

I e III, apenas.

I e II, apenas.

objetividade no atendimento do interesse público, não sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

115

No que se refere à servidão, é INCORRETO afirmar que

nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor não exclui a mais onerosa.

proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

salvo nas desapropriações, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

116

No que se refere à desapropriação, é correto afirmar que

compete privativamente à União legislar sobre.

a lei estabelece o procedimento para desapropriação somente por necessidade ou utilidade pública.

não cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, mesmo que seu proprietário possua outra.

dois por cento - dois anos

cinco por cento - cinco anos

dez por cento - quinze anos

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

proibição de cobrança de despesas atendimento a fins de interesse geral, não sendo vedada a renúncia processuais, ressalvadas as total ou parcial de poderes ou previstas em lei. competências.

 A União somente somente poderá contratar contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 117

118

PSP

 __________ da receita da líquida do exercício, e ascorrente despesas um por cento - dez anos anuais dos contratos vigentes, nos  _________ subsequentes, subsequentes, não excedam a um por cento da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios./ Selecione a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.  A contratação contratação de parceria púb públicolicoprivada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:/ I. elaboração de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria I, II e III. público-privada./ II. licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o l icenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir./III. seu objeto estar previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado./ É correto o que está contido em

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Descritivo da questão Selecione a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto na Lei n 11.079, 11.079, de 2004.

Alternativa Correta

Alternativa 1

 As obrigações pecuniárias pecuniárias contraídas pela Administração É vedada a celebração de contrato Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser de parceria público-privada cujo garantidas mediante vinculação de valor do contrato seja inferior a receitas, observado o disposto no quinze milhões de reais. inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.

Alternativa 2

Alternativa 3

Compete aos Ministérios e às Os contratos poderão prever  Agências Reguladoras, Reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos submeter o edital de licitação ao financiadores do projeto em relação órgão gestor, proceder à li citação, às obrigações pecuniárias da acompanhar e fiscalizar os  Administração Pública. contratos de parceria públicoprivada.

Em conformidade com o disposto na Lei n 11.079, de 2004, na

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124

contratação parceria públicoprivada serãodeobservadas as seguintes diretrizes:/ I. indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras I, II e III. atividades exclusivas do Estado./ II. repartição objetiva de riscos entre as partes./III. respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução./ É correto o que está contido em todos os julgamentos dos órgãos do Sobre as Normas Processuais Civis, Poder Judiciário serão públicos, e é correto afirmar que fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.  Acerca da Função Jurisdicional, Jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

I e II, apenas.

I e III, apenas.

os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem de importância de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

o processo começa por iniciativa da as partes têm o direito de obter em parte e se desenvolve por impulso prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade oficial, sem exceções. satisfativa. o interesse do autor pode limitar-se havendo substituição processual, o à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de substituído poderá intervir como uma relação jurídica; da assistente litisconsorcial. autenticidade ou da falsidade de documento.

ninguém poderá pleitear direito não é admissível a ação meramente alheio em nome próprio, salvo declaratória, ainda que tenha quando autorizado pelo ocorrido a violação do direito. ordenamento jurídico.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: /I. não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do I, II e III. espólio./ II. o foro de situação dos bens imóveis./ III. havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes./É correto o que está contido em O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: /I. resultante de fato que diga I e II, apenas. respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles./ II. fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família./ III. que verse sobre direito real imobiliário, em qualquer hipótese./É correto o que está contido em

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

a autarquia e a fundação de direito

a massa falida, por quem os 125

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127

Serão representados em juízo, ativa a herança jacente ou vacante, por e passivamente: seu curador. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: /I. o I, II e III. processo será extinto, se a providência couber ao autor./ II. o réu será considerado revel, se a providência lhe couber./ III. o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre./É correto o que está contido em Quando, a requerimento do réu, o No que se refere às despesas,  juiz proferir sentença sem sem resolver o selecione a alternativa em mérito, o autor poderá propor DESCONFORMIDADE com o novamente a ação sem pagar ou Código de Processo Civil. depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

PSP

II e III, apenas.

respectivos constitutivos designarematos ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

o Estado e o Distrito Federal,  Advocacia-Geral da União. Un ião. pela

público, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

No que se refere aos atos processuais, analise as assertivas abaixo. /I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais./ II. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a 128

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permitir que sejam produzidos, I, II e III. comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei./ III. Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência./É correto o que está contido em De acordo com o exposto no Código de Processo Civil, na comarca, seção ou subseção judiciária onde dois meses. for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até será concedida quando houver elementos que evidenciem a Sobre a tutela de urgência, é correto probabilidade do direito e o perigo afirmar que de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sobre a tutela antecipada requerida torna-se estável se da decisão que 131

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em caráter afirmar queantecedente, é correto

a concederrecurso. não for interposto o respectivo

Suspende-se o processo: /I. pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitiva./ II. quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a I, II e III. produção de certa prova, requisitada a outro juízo./ III. pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa./ É correto o que está contido em Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente independentemen te da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:/I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça./ II. de I, II e III. enunciado de súmula de tribunal  justiça sobre direito local./ III. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência./ É correto o que está contido em

134

No que se refere à contestação, selecione a alternativa correta.

135

São sujeitos à execução os bens:/I. do devedor, ainda que em poder de terceiros./ II. alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução./ III. do sucessor a título I, II e III. singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória./ É correto o que está contido em

PSP

Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

três meses.

um mês.

quinze dias.

só pode ser concedida liminarmente.

a de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de a de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante irreversibilidade dos efeitos da sequestro ou arrolamento de bens. decisão.

o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

efetivada a tutela, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

será concedida, independentemente independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Há coisa julgada quando não se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando não se reproduz ação anteriormente ajuizada.

 A ausência ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da  jurisdição estatal e renúncia renúncia ao juízo arbitral.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

processo, quando ficardo direito de caracterizado o abuso defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

12

 

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Descritivo da questão

Alternativa Correta

De acordo com o artigo 800 do Código de Processo Civil, nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e dez realizar a prestação dentro de  ______ dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato./ Selecione a alternativa que preenche a lacuna acima,  Arguida, em controle difuso, a de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

cinco

quinze

vinte

Não é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em quinze dias, depois de elaborar o voto, restitui-los-á, com relatório, à secretaria.

I, II e III.

137

Selecione a alternativa em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere à ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais.

138

De acordo com a Lei 13.140-15, não havendo previsão contratual completa, deverão ser observados os seguintes critérios para a realização da primeira reunião de mediação: /I. lista de cinco nomes, informações de contato e referências profissionais de mediadores capacitados; a parte convidada poderá escolher, I e II, apenas. expressamente, qualquer um dos cinco mediadores e, caso a parte convidada não se manifeste, considerar-se-á aceito o primeiro nome da lista./ II. local adequado a uma reunião que possa envolver informações confidenciais./ III. prazo mínimo de cinco dias úteis e prazo máximo de dois meses, contados a partir do recebimento do convite./ É correto o que está contido em

I e III, apenas.

II e III, apenas.

139

No que se refere ao Procedimento Considera-se instituída a mediação de Mediação, selecione a alternativa na data para a qual for marcada a correta. segunda reunião de mediação.

Iniciada a mediação, as reuniões posteriores com a presença das partes somente poderão ser marcadas com a sua anuência.

 Ainda que haja processo arbitral ou No início da primeira reunião de  judicial em curso, as partes partes poderão mediação, e sempre que julgar submeter-se à mediação, hipótese necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo de confidencialidade aplicáveis ao suficiente para a solução procedimento. consensual do litígio.

140

Regem-se pelas disposições da Lei n 7.347-1985, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: /I. por infração da ordem econômica./ II. à I, II, III e IV. ordem urbanística./ III. à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos./IV. ao patrimônio público e social. / É correto o que está contido em

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

 A ação civil poderá poderá ter por objeto a

Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades

141

Selecione a alternativa em DESCONFORMIDADE com a Lei n 7.347-1985.

142

143

PSP

Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar somente a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Em conformidade com a Lei 12.0162009, nas decisões proferidas em mandado de segurança e nos respectivos recursos, quando não publicado, no prazo de ________ dias, contado da data do trinta  julgamento, o acórdão acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemen independentemente te de revisão./ Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de: /I. decisão judicial transitada em  julgado./ II. ato do qual caiba recurso administrativo com efeito I, II e III. suspensivo, independentemente de caução./ III. decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo./É correto o que está contido em

II e IV, apenas.

condenação em oude o fazer cumprimento de dinheiro obrigação ou não fazer.

Poderá o juiz conceder mandado competentesque as certidões e liminar, com ou sem justificação informações julgar necessárias, prévia, em decisão sujeita a agravo. a serem fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias.

cinco

dez

sessenta

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

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GABARITO PROVISÓRIO

AGU - PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EDITAL 01/2021

GABARITO PROVISÓRIO - PUBLICADO EM 22/11/2021 IdQuestão

144

Descritivo da questão Selecione a alternativa em conformidade com a Lei 10.2592001.

Alternativa Correta

Alternativa 1

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em cinco dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.

Não caberá pedido de uniformização de interpretação de No foro onde estiver instalada Vara lei federal quando houver do Juizado Especial, a sua divergência entre decisões sobre competência é relativa. questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

Alternativa 2

Alternativa 3

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, não sendo dispensado o relatório.

Quando genérico o pedido, se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:/I. para a anulação ou cancelamento

145

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147

148

149

150

PSP

de ato administrativo federal, esalvo o de natureza previdenciária o de lançamento fiscal./ II. que tenham como objeto a impugnação da pena I, II e III. de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares./ III. sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais./É correto o que está contido em O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de  jurisdição, do pagamento pagamento de custas, taxas ou despesas. Na execução não serão contadas custas, salvo quando:/I. reconhecida a litigância I, II e III. de má-fé./ II. improcedentes os embargos do devedor./ III. tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor./É correto o que está contido em Selecione a alternativa em conformidade com a Lei 9.099-95 acerca da sentença.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

É competente, para as causas previstas na Lei 9.099-95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Juizado do foro:/I. do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza./ II. do lugar onde a I, II e III. obrigação deva ser satisfeita./ III. do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório. /É correto o que está contido em Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e Selecione a alternativa em  julgá-la o juiz que, de de acordo com a conformidade com a Lei 4.717organização judiciária de cada 1965. Estado, o forà para asao causas que interessem União, Distrito Federal, ao Estado ou ao Município. Em conformidade com o disposto na Lei 4.717-1965, a ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas:/I. ao despachar a inicial, o juiz ordenará, além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério Público. /II. a sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida I, II e III. dentro de 15 (quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz./ III. o prazo de contestação é de vinte dias, prorrogáveis por igual período, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital./É correto o que está contido em

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, não caberá recurso para o próprio Juizado.

II e III, apenas.

 A propositura propositura da ação não prevenirá prevenirá Na defesa do patrimônio público a jurisdição do juízo para todas as não caberá a suspensão liminar do ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes ato lesivo impugnado. e sob os mesmos fundamentos.

Quando o pleito interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoas ou entidade, será competente o juiz das causas do Estado, se houver.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

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GABARITO PROVISÓRIO

AGU - PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EDITAL 01/2021

GABARITO PROVISÓRIO - PUBLICADO EM 22/11/2021 IdQuestão 151

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Descritivo da questão Quanto à Seguridade Social, prevista na CF de 1988, é correto afirmar que

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

as receitas dos Estados, do Distrito um dos objetivos do poder público, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de Federal e dos Municípios no que tange à organização da seguridade social, é a seletividade e forma integrada tendo em vista as destinadas à seguridade social constarão dos respectivos metas e prioridades estabelecidas distributividade na prestação dos orçamentos, integrando o na lei orçamentária anual. benefícios e serviços. orçamento da União.

 A afirmação de de que todo trab trabalhador alhador devidamente segurado será amparado pelo regime desde que filiação ob obrigatória. não esteja fazendo parte de outro

equilíbrio fifinanceiro e atuarial.

garantia d do ob be enefício m míínimo.

Alternativa 3 alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser estendidos, ainda que sem a correspondente fonte de custeio total.

preservação rre eal d do ob be enefício.

regime previdenciário corresponde ao seguinte princípio da previdência social:

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163

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PSP

Com base na Lei 8.212 de 1991, que institui plano de custeio e dá outras providências, selecione a alternativa correta.

Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

 A União é responsável pela cobertura de eventuais  A contribuição contribuição da União é insuficiências financeiras da constituída de recursos adicionais Seguridade Social, quando do Orçamento Fiscal, fixados decorrentes do pagamento de obrigatoriamente na lei de diretrizes benefícios de prestação continuada orçamentárias. da Previdência Social, na forma da Lei de diretrizes orçamentárias.

Deixa de ser segurado obrigatório, como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, vinculado ou não a regime próprio de previdência social.

 A Lei 8.212 8.212 de 1991 disp dispõe õe que a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de

oito por cento.

cinco por cento.

seis por cento.

dez por cento.

integram o salário-de-contribuição, para os fins desta lei, exclusivamente, os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais. até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

integram o salário-de-contribuição, para os fins desta lei, exclusivamente, as diárias para viagens.

não integram o salário-decontribuição para os fins desta lei,  A Lei 8.212 8.212 de 1991 esta estabelece belece que exclusivamente, a parcela recebida o salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição. a título de vale-transporte, na forma da legisla legisla ão pró própria. pria. Segundo o disposto na Lei 8.213 de sem limite de prazo, quem está em até seis meses após o livramento, o 1991, mantém a qualidade de gozo de benefício, exceto do segurado retido ou recluso. segurado, independentemente de auxílio-acidente. contribuições, Considerando a Lei 8.213 de 1991, a existência de dependente de quanto aos beneficiários do Regime qualquer das classes previstas na a dependência econômica dos pais Geral de Previdência Social, na lei exclui do direito às prestações os do segurado é presumida. condição de dependentes do das classes seguintes. segurado, é correto afirmar que homicídio doloso ou culposo, ou de  A Lei 8.213 8.213 de 1991 disp dispõe õe que homicídio doloso, ou de tentativa tentativa desse crime, cometido será excluído definitivamente da desse crime, cometido contra a condição de dependente quem tiver pessoa do segurado, ressalvados contra a pessoa do segurado ou de sido condenado criminalmente por os absolutamente incapazes e os outro dependente seu, ressalvados os absolutamente incapazes e os sentença com trânsito em j ulgado, inimputáveis. inimputáveis. como autor, coautor ou partícipe de De acordo com a Lei 8.213 de 1991, auxílio-doença. pensão por morte. depende de período de carência a concessão de  A pensão por morte será devida ao do óbito, quando requerida em até do óbito, quando requerida em até conjunto dos dependentes do cento e oitenta dias após o óbito, cento e vinte dias após o óbito, para segurado que falecer, aposentado para os filhos menores de dezesseis os filhos menores de dezoito anos, ou não, a contar da data anos, divulgação ampla dos benefícios, Conforme dispõe a Lei Orgânica da primazia da responsabilidade do serviços, programas e projetos Estado na condução da política de assistenciais, bem como dos  Assistência Social, a sua sua organização tem como base, dentre assistência social em cada esfera recursos oferecidos pelo Poder outras, a seguinte diretriz: de governo. Público e dos critérios para sua concessão. Compete ao órgão da  Administração Pública Federal Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: / I. coordenar e articular as ações no campo da assistência social. / II. elaborar e encaminhar a I, II e III. I e II, apenas. proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social. / III. formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social. / É correto o que está contido em O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou O benefício de prestação educacionais e a realização de Sobre o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada continuada, previsto na Lei atividades não remuneradas de dois anos para avaliação da Orgânica da Assistência Social, continuidade das condições que lhe habilitação e reabilitação, entre outras acarretam na suspensão ou selecione a alternativa correta. deram origem. cessação do benefício da pessoa com deficiência. a vigilância socioassistencial, que a universalização dos direitos De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo, dentro outros:

visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

a dependência econômica da companheira ou do companheiro do a dependência econômica dos avós segurado ou segurada deve ser do segurado é presumida. comprovada. homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, sem ressalvas.

homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, sem ressalvas.

salário-família

auxílio-acidente.

do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dias após o óbito, para os filhos menores de vinte e um anos,

do óbito, quando requerida em até noventa dias após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos,

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

O benefício de prestação continuada será interrompido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.

 A contratação contratação de pessoa com com deficiência como aprendiz acarreta a interrupção do benefício de prestação continuada.

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

a descentralização políticoadministrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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GABARITO PROVISÓRIO

AGU - PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EDITAL 01/2021

GABARITO PROVISÓRIO - PUBLICADO EM 22/11/2021 IdQuestão 165

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Descritivo da questão Selecione a alternativa que apresenta um dos princípios e diretrizes da previdência social, com base na Lei 8.212 de 1991. De acordo com a Lei Complementar 73 de 1993, é órgão de assistência direta e imediata ao AdvogadoGeral da União  A Lei Complementar Complementar 73 de 1993 dispõe que a competência de apurar

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PSP

Alternativa 1

Segundo o disposto no Decreto 10.608 de 2021, é competência da Secretaria-Geral de Contencioso:

Alternativa 3 Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

 Acesso universal e igualitário. igualitário.

 Atendimento integral, integral, com prioridade para as atividades preventivas.

o Gabinete do Advogado-Geral da União.

a Consultoria-Geral da União.

o Conselho Superior da Advocacia- a Corregedoria-Geral da Advocacia Geral da União. da União.

Procuradoria-Geral da União.

Secretaria de Controle  Advocacia-Geral da União. UnInterno ião. da

Consultoria-Geral da União.

a atividade funcional dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União está sujeita a correição extraordinária, também realizada pelo Corregedor-Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Advogado-Geral da União.

é privativo do Presidente da República submeter assuntos ao exame do Advogado-Geral da União, inclusive para seu parecer.

os membros efetivos da AdvocaciaGeral da União devem dar-se por Com base na Lei Complementar 73 os membros efetivos da Advocaciaimpedidos quando hajam proferido Geral da União poderão exercer de 1993, é INCORRETO afirmar parecer favorável à pretensão advocacia fora das atribuições que deduzida em juízo pela parte institucionais. adversa.  A Lei 9.028 9.028 de 1995 disp dispõe õe que os Núcleos de Assessoramento Jurídico integram a Considerando a Lei 9.469 de 1997, o Procurador-Geral da União, o Procurador-Geral Federal, o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil e os dirigentes das empresas públicas federais mencionadas no caput do art. 1 da mencionada lei, poderão autorizar, diretamente ou mediante delegação, a realização de acordos para prevenir ou terminar, judicial ou extrajudicialmente, litígio que envolver valores inferiores aos fixados em regulamento. Tais Tais acordos poderão consistir no pagamento do débito em parcelas mensais e sucessivas, até o limite máximo de Conforme estabelece o Decreto 10.608 de 2021, sobre a estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União, é correto afirmar que o Departamento de Gestão Estratégica é órgão

Alternativa 2

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Procuradoria-Geral da Fazenda a liquidez e certeza datributária, dívida ativa Nacional. da União de natureza inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial, é da

Consultoria-Geral da União.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Secretaria de Controle Interno da  Advocacia-Geral da União. União.

Procuradoria-Geral da União.

sessenta.

trinta.

noventa.

cento e vinte.

de assistência direta e imediata ao  Advogado-Geral da União.

de direção superior.

de execução.

específico singular.

requisitar aos órgãos da administração pública federal subsídios necessários à atuação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.

acompanhar processos de interesse da Advocacia-Geral da União junto providenciar a publicação oficial dos aos órgãos de controle interno e atos do Advogado-Geral da União. externo e de defesa do Estado.

assistir o Secretário-Geral de O Decreto 10.608 de 2021 estabelece que ao Departamento de Contencioso nas ações de competência originária e recursal  Acompanhamento Estratégico Estratégico compete, EXCETO:

174

Alternativa Correta

realizar o acompanhamento das ações judiciais relevantes, inclusive daquelas ajuizadas contra o Presidente da República ou os Ministros de Estado.

propor ao Secretário-Geral de Contencioso, no âmbito de sua competência, orientações aos órgãos da Advocacia-Geral da União quanto à interpretação e aplicabilidade das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

à Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

ao Departamento de Cálculos e Perícias.

ao Departamento de Negociação, de Estudos Jurídicos e de Direito Eleitoral.

aprovar os pareceres, as notas, as informações e outros trabalhos  jurídicos elaborados no no âmbito da Consultoria-Geral da União e submetê-los ao Advogado-Geral da União, se necessário.

planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades de competência da Secretaria-Geral de Contencioso.

promover a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

advogado, de reconhecida idoneidade moral.

bacharel Direito, jurídica com mais três anosem de prática e de reconhecida idoneidade.

bacharel em Direito, com mais de cinco anos de prática jurídica, saber  jurídico elevado e reconhecida reconhecida idoneidade moral.

realizar o acompanhamento especial e elaborar as medidas  judiciais cabíveis nas propostas propostas de

 junto ao Supremo Tribunal Federal. súmulas vinculantes.

 Consultoria-Geral da União compete: / I. atuar na representação extrajudicial da União, nos termos do regimento interno. / II. analisar os atos encaminhados à sanção do I e III, apenas. Presidente da República. / III. colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento  jurídico ao Presidente da República. / É correto o que está contido em O desenvolvimento das atividades à Secretaria-Geral de de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da  Administração.  Advocacia-Geral da União compete aprovar parecer sobre o Segundo o disposto no Decreto desempenho dos membros das 10.608 de 2021, incumbe ao carreiras de Advogado da União e Corregedor-Geral da Advocacia da de Procurador da Fazenda Nacional União: e submetê-lo ao Conselho Superior da Advocacia da União.  A respeito da da estrutura e funcionamento da ProcuradoriaGeral Federal, é correto afirmar que bacharel em Direito de elevado saber jurídico e reconhecida é criado, na Procuradoria-Geral idoneidade. Federal, o cargo de ProcuradorGeral Federal, de natureza especial, privativo de

elaborar as medidas judiciais necessárias, inclusive as preparatórias, à atuação da União  junto ao Supremo Tribunal Federal.

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GABARITO PROVISÓRIO - PUBLICADO EM 22/11/2021 IdQuestão 178

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180

PSP

Descritivo da questão

Alternativa Correta

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Considerando a Lei 10.480 de 2002, Presidente da República, mediante  Advogado-Geral da União, mediante  Advogado-Geral da da União, mediante Presidente da República, mediante é correto afirmar que o Procurador- indicação do Advogado-Geral da indicação do Presidente da indicação do Senado Federal. indicação do Senado Federal. Geral Federal é nomeado pelo União. República. Conforme estabelece a Lei 10.480 de 2002, ao Procurador-Geral Federal compete: / I. exercer a representação das autarquias e fundações federais perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores. / II. disciplinar e efetivar as promoções remoções I, II e III. dos membros da Carreirae de Procurador Federal. / III. instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra membros da Carreira de Procurador Federal, julgar os respectivos processos e aplicar as correspondentes penalidades. / É correto o que está contido em Segundo o disposto no Decreto 10.608 de 2021, quanto à estrutura organizacional da Advocacia-Geral vinculado. da União, é correto afirmar que a Procuradoria-Geral Federal é órgão

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

de direção superior.

de execução.

específico singular.

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