Gabarito Modulo 2 Fiscalização Contratos
Short Description
Avaliação Módulo 1 Fiscalização de Contratos ENAP...
Description
Gabarito Modulo 2 Fiscalização Contratos
Quest ão1
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Par aacont r at açãodof or neci ment odecombust í velpar aaf r ot adapr ef ei t ur a,ser i a r eal i zadaumal i ci t açãonamodal i dadePr egão.Naf asei nt er nadocer t ame me,oset orde l i ci t açõesest avael abor andoami nut adocont r at o,quandosur gi r am al gumasdúvi das sobr eaessenci al i dadedeal gumascl áusul as. Consi der andoqueafiscal i zaçãodocont r at oéi mpact adapel osat osant er i or esà cont r at ação,pr i nci pal ment eaadequadaconsi gnaçãodedi r ei t os,obr i gaçõese pr ocedi ment onoedi t alenami nut adocont r at o,qualdasal t er nat i vasapr esent a conf or mi dadecom asLei s8. 666/ 1993e10. 520/ 2002? a.Como moal i ci t açãoser ánamodal i dadePr egão,nãoéobr i gat ór i aai nser çãodet odasas cl áusul asqueconst am doar t .55daLei8. 666/ 1993,poi saapl i caçãodessal egi sl açãoé apenassubsi di ár i a,conf or mepr evi st onoar t .9ºdaLeidoPr egão( Lei10. 520/ 2002) b.Acl áusul adesançãopori nadi mpl eme ment o,some ment econst aexpr essament enaLeido pr egão( i nci soI ,doar t .3ºdaLei10. 520/ 2002) ,sendo,por t ant o,excl usi vadessa modal i dade. c.Ascl áusul asobr i gat ór i asconsi gnadasnoar t .55daLei8. 666/ 1993sãoapl i cávei st ant o par aasmo modal i dadesdessaLei ,como mot amb mbém par aamo modal i dadePr egão. Essaéar espost acor r et a.Asnor masdaLei10. 520/ 2002t r at am apenasdai nst i t ui çãoda novamodal i dade,apl i candosesubsi di ar i ament easdi sposi çõesdaLeiGer aldeLi ci t ações eCont r at os( Lei8. 666/ 1993) ,noquecom el anãoconfli t ar ,i ncl usi ve,epr i nci pal ment epor ausênci adedi sposi çãoespecí fica,àsnor masger ai spar aoscont r at os. d.NoPr egãoél i vr eaest i pul açãodascl áusul asdocont r at o,porexpr essadi sposi ção nessesent i dodoi nci soI ,doart .3º ,daLei10. 520/ 2002,quer emet eàaut or i dade compet ent eapr er r ogat i vadedefini rascl áusul asdocont r at o.
e.Adat abasedospr eçosdeum cont r at onãodeveconst ardesuascl áusul as,poi sel a t ant opodeseradat adaapr esent açãodapr opost acomoadoor çament oaqueser ef er i r . Feedback Ascl áusul asnecessár i asouessênci asest ãocont i dasnoar t .55daLei8. 666/ 1993, suger i mosquel ei am aenumer ação. Al ém dascl áusul asessenci ai s,t odocont r at oadmi ni st r at i vodevecont erassegui nt es i nf or mações: •
•
nomedoór gãoouent i dadedaAdmi ni st r açãoer espect i vo representante; nomedopar t i cul arqueexecut ar áoobj et odocont r at oe r espect i vor epr esent ant e;
•
final i dadeouobj et i vodocont r at o;
•
at oqueaut or i zoual avr at ur adocont r at o;
•
númer odopr ocessodal i ci t ação,dadi spensaouda i n e x i g i b i l i d a d e ;
•
suj ei çãodoscont r at ant esàsnor masdaLei8. 666/ 1993;
•
submi ssãodoscont r at ant esàscl áusul ascont r at uai s.
Devem ascl áusul asdocont r at oest arem har moni acom ost er mosdal i ci t açãoeda pr opost aaqueest i vervi ncul ado. Out r osdadosconsi der adospel aAdmi ni st r ação,i mpor t ant esem r azãodapecul i ar i dadedo obj et o,devem const ardot er mocont r at ual ,afim degar ant i rper f ei t aexecuçãodoobj et oe der esguar darosdi r ei t osedever esdaspart es,evi t andopr obl emasdur ant eaexecuçãodo contrato. Quandoot er modecont r at of orpassí veldesubst i t ui çãoporout r osi nst r ument os,del es dever ãoconst ar ,noquecouber ,especi al ment eascl áusul ascont r at uai sr ef er ent esà descr i çãodoobj et o,àsobr i gaçõesedi r ei t osdaspar t es,àscondi çõesdepagament o,ao r egi medeexecução,eout r aspr evi st asnoart .55daLei8. 666/ 1993( Li ci t açõese Cont r at os-Or i ent açõeseJur i spr udênci adoTCU) . Gabar i t o:Ascl áusul asobr i gat ór i asconsi gnadasnoar t .55daLei8. 666/ 1993são apl i cávei st ant opar aasmodal i dadesdessaLei ,comot ambém par aamodal i dade Pregão. Essaéar espost acor r et a.Asnor masdaLei10. 520/ 2002t r at am apenasda i nst i t ui çãodanovamodal i dade,apl i candosesubsi di ar i ament easdi sposi çõesda Le iGe r a ldeLi c i t a çõe seCont r a t os( Le i8 . 6 66 / 1 99 3) ,noquecom e l anã oc onfli t a r ,
i ncl usi ve,epr i nci pal ment eporausênci adedi sposi çãoespecí fica,àsnor masger ai s par aoscont r at os. Quest ão2
I n c o r r e t o At i ngi u0, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Em um cont r at odeobr as,f oiapont adaanecessi dadedeal t er açõesquant i t at i vasnos ser vi çoscont r at ados,demodoquehaver i aacr ésci mosesupr essõesdeser vi ços, conf ormeasegui rdet al hado: Val oror i gi naldocont r at o:R$800. 000, 00 Ser vi ços Fundações Al venar i a Cober t ur a Pi nt ur a I nst al açõesel ét r i cas I nst al açõeshi dr ául i cas Pavi ment ação Ur bani zação Val orTot al
Cont r at o
Adi t i vo
300. 000, 00 160. 000, 00 100. 000, 00 80. 000, 00 30. 000, 00 20. 000, 00 90. 000, 00 20. 000, 00
120. 000, 00 -40. 000, 00 40. 000, 00 -20. 000, 00 10. 000, 00 5. 000, 00 60. 000, 00 10. 000, 00
420. 000, 00 120. 000, 00 140. 000, 00 60. 000, 00 40. 000, 00 25. 000, 00 150. 000, 00 30. 000, 00
185. 000, 00
985. 000, 00
800. 000, 00
Cont r at ocom adi t i vo
Ver i ficaraper t i nênci aeconf or mi dadel egaldaal t er ação,quesedar ápormei odeadi t i vos, com f undament onoar t .65,§1º ,daLei8. 666/ 1993. a.Aal t er açãopodeserf ei t a,poi sest ádent r odol i mi t ede25% doval ordocont r at o,poi so adi t i vocom asal t er açõesi mpor t aem R$185. 000, 00deum cont r at ocom val ori ni ci alde R$800. 000, 00,quer epr esent acer cade23%. Aal t er nat i vaest áer r ada.Par afinsdever i ficaçãodaconf or mi dadel egaldeumaal t er ação quant i t at i va,deveseapur aracr ésci mosesupr essõesdef or masepar ada,enãoo r esul t adofinaldasal t er ações. b.Aal t er açãonãopodeserf ei t a,poi sal gunsser vi çost i ver am acr ésci mosousupr essões super i or esaol i mi t el egalde25%,aexempl odosser vi çosFundaçõeseCober t ur a( +40% cada) ,Pavi ment ação( +66%)eUr bani zação( +50%) .
c.Aal t er açãosoment epodeserf ei t apar aosi t ensAl venar i a,Pi nt ur aeI nst al ações Hi dr ául i cas,poi ssoment eel esr espei t ar am opat amarde25% pr evi st onoar t .65,§1º ,da Lei8. 666/ 1993. d.Aal t er açãopodeserf ei t apor quenenhum acr ésci modeser vi çoul t r apassou, i ndi vi dual ment e,ol i mi t el egalde25% doval ort ot aldocont r at o. e.Aal t er açãonãopodeserf ei t a,poi soconj unt odeacr ésci most ot al i zouR$245. 000,o quer epr esent acer cade31% doval ordocont r at o,est andoaci ma,por t ant odol i mi t ede 25% i mpost opel aLei8. 666/ 1993. Feedback Gabar i t o:Aal t er açãonãopodeserf ei t a,poi soconj unt odeacr ésci most ot al i zouR$ 245. 000,oquer epr esent acer cade31% doval ordocont r at o,est andoaci ma, por t ant odol i mi t ede25% i mpost opel aLei8. 666/ 1993. Aal t er nat i vaest ácor r et a.O mot i vodeaal t er açãopr et endi daest arem desacor do com opr evi st onaLei8. 666/ 1993équeaver i ficaçãodeveserf ei t acompar andoseo conj unt odeacr ésci mosedesupr essõessepar adament e,sem nenhum t i pode compensaçãoent r eel es.Assi m,noexempl o,assupr essõesi mpor t ar am em R$ 60. 000, 00( -7, 5%)eosacr ésci mos,em R$245. 000, 00( +31%) .
Apesardesercomum aexi st ênci adeal t er açõescont r at uai s,especi al ment eem cont r at os deobr as,pel aspecul i ar i dades,especi fici dadesecompl exi dadesdet ai scont r at os,devem sert r at adascomoexceções,r edobr andoseoscui dadoscom vi st asaevi t aroganho i ndevi dopel opar t i cul arem det r i ment odaAdmi ni st r ação. Naest ei r adessecui dado,ecom oobj et i vodeevi t arqueasal t er açõesdesnat ur assem compl et ament eopr ocessosel et i vopr évi odeescol hadapr opost amai svant aj osapar aa Admi ni st r açãoéqueoTCUfir mouoent endi ment oacer cadaf or madever i ficaçãodesse l i mi t e,poi s,docont r ár i o,est ar sei adesnat ur andoapr opost aquepassoupel ocr i voda l i ci t ação,al t er andodet alf or maoobj et oquer est ar i af r ust r adaapr et ensãodopr ocesso l i ci t at ór i odebuscarnomer cadoapr opost amai svant aj osa,conf ormeexpr essonovot o condut ordoAcór dão2819/ 2011TCUPl enár i o. Quant oaosl i mi t esest abel eci dosnaLei8. 666/ 1991easuaf or madeapur ação,oAcór dão 591/ 2011TCUPl enár i oassi m di spôs: ". . .par aef ei t odeobser vânci adosl i mi t esdeal t er açõescont r at uai spr evi st osnoar t .65da Leinº8. 666/ 1993,passeaconsi der arasr eduçõesousupr essõesdequant i t at i vosde f or mai sol ada,ousej a,oconj unt oder eduçõeseoconj unt odeacr ésci mosdevem ser sempr ecal cul adossobr eoval oror i gi naldocont r at o,apl i candoseacadaum desses conj unt os,i ndi vi dual ment eesem nenhum t i podecompensaçãoent r eel es,osl i mi t esde al t er açãoest abel eci dosnodi sposi t i vol egal " . Quest ão3
Corr et o
At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Háumadi f er ençaconcei t ualent r eCont r at oeTer modeCont r at o.Osaj ust esfir mados ent r eduasoumai spessoascomoobj et i voder egul ari nt er esseseobr i gaçõesent r eas par t essãoCont r at os.JáoTer modeCont r at oéodocument oqueat endeàsf or mal i dades l egai spar aaor egi st r oescr i t odost er mosdocont r at o.Par aMar çalJust enFi l ho," . . .a exi st ênci adeum cont r at oadmi ni st r at i vonãodependedaf or maadot adapar asua f or mal i zação" . Oscont r at osadmi ni st r at i vosadot am af or maescr i t acomor egr a,eoar t .62daLei obr i gat or i edadeounãodoTer modeCont r at o 8. 666/ 1993r egul aashi pót esesde nas cont r at açõespúbl i cas. Acer cadot ema,escol haaal t er nat i vacor r et a. a.O quedet er mi naaobr i gat or i edadedeum Ter modeCont r at oéoval ordacont r at ação, i ndependent edoobj et ooudot i podepr est açãodoser vi çocont r at ado. b.Amodal i dadedeescol hadocont r at adoéof at ordet er mi nant epar aaf or mal i zaçãodo Ter modeCont r at o c.Par aver i ficaraobr i gat or i edadeounãodeum Ter modeCont r at o,háqueseanal i sar soment eosaspect osqual i t at i vosdoobj et odocont r at o. d.O art .62daLei8. 666/ 1993det er mi naqueoTer modeCont r at oéobr i gat ór i oapenas noscasosdecont r at açãoquet enhasi dopr ecedi dadel i ci t açãonasmodal i dades Concor r ênci aouTomadadePr eços. e.Par asever i ficarseoTer modeCont r at oéobr i gat ór i oounão,háquesever i ficaros aspect osqual i t at i vosequant i t at i vosdal i ci t ação. Essaéar espost acor r et a.Osaspect osqual i t at i vosdi zem r espei t oaot i podeobj et o cont r at ado:seéum bem depr ont aent r egaouum ser vi ço,aserexecut adoaol ongode um per í odo.Jáosaspect osquant i t at i vosdi zem r espei t oaoval ordacont r at ação.Assi m,é obr i gat ór i aaf or mal i zaçãopormei odor espect i voi nst r ument opar aascont r at açõesque nãoseencer r am com aent r egadoobj et o( aspect oqual i t at i vo)ecuj oval orest ej aaci mado l i mi t edamodal i dadeConvi t e. Feedback
Adefini çãoquant oàobr i gat or i edadeounãodaf or mal i zaçãodacont r at açãopormei odo modeCont r at o, i nst r ument opr ópr i o,nocasooTer t em al gumascondi ci onant esl egai s, di t adaspel ocaputdoar t .62eseu§4º : I ní ci odel egi sl ação. Ar t .62.O i nst r ument odecont r at oé noscasosdeconcor r ênci aedet omada obr i gat ór i o de pr eços, bem como nas di spensas e i nexi gi bi l i dades cuj os pr eços est ej am compr eendi dosnosl i mi t esdest asduasmodal i dadesdel i ci t ação,ef acul t at i vonosdemai s em queaAdmi ni st r açãopudersubst i t uí l oporout r osi nst r ument oshábei s,t ai scomocar t acont r at o,not adeempenhodedespesa,aut or i zaçãodecompr aouor dem deexecuçãode ser vi ço. ( . . . ) §4oÉdi o" t er modecont r at o"ef acul t adaasubst i t ui çãopr evi st anest ear t i go,a spensável cr i t ér i odaAdmi ni st r açãoei ndependent ement edeseuval or ,noscasosdecompr acom ent r ega i medi at aei nt egr aldos bens adqui r i dos,dos quai s não r esul t em obr i gações f ut ur as,i ncl usi v eassi s t ênci at écni ca. Fi m del egi sl ação. Assi m,ascont r at açõesdeobj et osquenãoi mpor t em em obr i gaçõesf ut ur asest ão di spensadasdeser em f or mal i zadaspormei odoTer modeCont r at o.Masat enção:i sso nãosi gni ficaquenãohaj acont r at ação,apenasf oidi spensadooi nst r ument ochamado Ter modeCont r at oesubst i t uí doporum dosi nst r ument osquel eienumer a, exempl i ficat i vament e,nocaputdoar t i goaci mat r anscr i t o.Naspal avr asdeMar çalJust en Fi l ho( i nComent ár i osàLeideLi ci t açõeseCont r at osAdmi ni st r at i vos,15ªEd.p.862) : " Nãoér ar oi magi nar sequeoar t .62r est r i ngeashi pót eseem queexi st i r ácont r at o admi ni st r at i vo.Al gunspensam queasr egr assobr econt r at oadmi ni st r at i voapenasse apl i cam quandof orassi nadoum t er modecont r at o,concepçãoi ncompat í velcom aor dem j ur í di ca.Essacol ocaçãoét ot al ment ei ncor r et aepodet eref ei t osmui t ogr aves.Devet er se em vi st aqueaexi st ênci adeum cont r at oadmi ni st r at i vonãodependedaf or maadot ada par aasuaf or mal i zação. " Noent ant o,aper mi ssãol egalpar aadi spensadoi nst r ument opr ópr i opar ar egul ara cont r at açãodeve,t ambém,submet er seaopr i ncí pi oeaosl i mi t esdar azoabi l i dade.I sso si gni ficaque,ai ndaqueaLeiper mi t aanãof or mal i zaçãoem um Ter modeCont r at o( ou sej a,queel esej aopci onal ) ,umadet er mi nadasi t uaçãopr át i capodei ndi carnosent i do cont r ár i o.Assi m,mesmoqueaLeiconsi der eem al gumassi t uaçõesoTer moopci onal ,o Admi ni st r adorpoder ádeci di rporel abor ál odemodoar esguar dar -sedef or maaaument ar achancedequeascondi çõesdacont r at açãosej am ef et i vament eat endi das. Porfim,l embr arqueascont r at açõespr ecedi dasdamodal i dadePr egãosesubmet em às di sposi çõesdoar t .62or acoment ado,devendohaveroTer modeCont r at oquandoo obj et ol i ci t adoi mpor t arem obr i gaçõesf ut ur aspel ocont r at ado. Gabar i t o:Par asever i ficarseoTer modeCont r at oéobr i gat ór i oounão,háquese v er i fica rosa spe ct osqua l i t a t i v osequa nt i t a t i v osdal i c i t a çã o. Essaéarespost acor r et a.Osaspect osqual i t at i vosdi zem r espei t oaot i podeobj et o cont r at ado:seéum bem depr ont aent r egaouum ser vi ço,aserexecut adoaol ongo deum per í odo.Jáosaspect osquant i t at i vosdi zem r espei t oaoval ordacont r at ação.
Assi m,éobr i gat ór i aaf or mal i zaçãopormei odor espect i voi nst r ument opar aas cont r at açõesquenãoseencer r am com aent r egadoobj et o( aspect oqual i t at i vo)e cuj oval orest ej aaci madol i mi t edamodal i dadeConvi t e. Quest ão4
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Sal voaexceçãopr evi st anopar ágr af oúni codoar t .60daLei8. 666/ 1993,t odocont r at o admi ni st r at i vodeveserescr i t o,sendonul oocont r at over balfir madocom aAdmi ni st r ação. Énul oedenenhum ef ei t oocont r at over balcom aAdmi ni st r ação, O ar t i go60di zosegui nt e:" sal voodepequenascompr asdepr ont opagament o,assi m ent endi dasaquel asdeval ornão super i ora5% ( ci ncoporcent o)dol i mi t eest abel eci donoar t .23,i nci soI I ,al í nea" a"dest aLei , f ei t asem r egi medeadi ant ament o".
Assi m,oscont r at osadmi ni st r at i vos,em r egr a,sãof or mal i zadospormei odeum i nst r ument oescr i t o,document oem quesãocol ocadasasi nf or maçõesacer cada cont r at açãoedescr i t ososdi r ei t oseasobr i gaçõesdaspar t esqueoi nt egr am.Noent ant o, nem t odacont r at açãodopoderpúbl i coéf ei t apormei odeum Ter modeCont r at o. Acer cadot ema,escol haaal t er nat i vacor r et a. a.Oscont r at osadmi ni st r at i vosdevem obedeceràsf or mal i dadespr escr i t asnaLeide Li ci t açõeseCont r at os,excet oaquel esdecor r ent esdedi spensaei nexi gi bi l i dade. b.Par acompr ascom ent r egai medi at a,oTer modeCont r at opodesersubst i t uí dopor out r oi nst r ument o,desdequeal i ci t açãot enhasi donamodal i dadePr egão. c.O quedet er mi naaobr i gat or i edadeounãodeum Ter modeCont r at oéaassunçãode obr i gaçõesf ut ur aspel ocont r at ado,i ndependent edoval oredamodal i dadedel i ci t ação escolhida. Essaéar espost acor r et a.Quandooobj et odocont r at oéaent r egai medi at adeum bem, asobr i gaçõesdocont r at adot er mi nam com apr ópr i aent r ega,daíomot i vodeaLei di spensaraf or mal i zaçãodoaj ust epormei odeum Ter modeCont r at o.Di ver sament e, quandohaver áaassi st ênci at écni ca,ent r egapar cel ada,oupr est açãodeservi çosquese pr ol ongueporum det er mi nadot empo,háqueset eroTer mocomomei odef or mal i zaras condi çõesdeexecuçãoefiscal i zaçãodocont r at o.
d.Asubst i t ui çãodoTer modeCont r at opori nst r ument oscomoNot adeEmpenho, per mi t i dapel aLeiquandoacont r at açãof ordecor r ent edeum Convi t e,porexempl o,l i ber a ocont r at adodasobr i gaçõespr ópr i asdosTer mosdeCont r at o. e.Doscont r at osdecor r ent esdel i ci t açõesnamodal i dadePr egãonãosãoexi gi das f or mal i dadesespecí ficasporf al t ader ef er ênci adaLeidoPr egãoquant oaoscont r at os. Dessaf or ma,apl i camseasdi sposi çõesdoCódi goCi vi lpar at ai scont r at os Feedback Apr i nci palquest ãoaserenf r ent adaquandodaver i ficaçãodaobr i gat or i edadeounãode um Ter modeCont r at oéaexi st ênci adeobr i gaçõesf ut ur aspel ocont r at ado,aexempl ode f or neci ment odebenscom ent r egapar cel adaouquandoháapr est açãodeassi st ênci a t écni caem gar ant i a,ouai ndaapr est açãodeservi çosaol ongodedet er mi nadoper í odode t empo.Nessescasos,oTer moéoi nst r ument oadequado,poi sassuascl áusul asi r ão det er mi narascondi çõesdeexecução,di r ei t oseobr i gaçõesdef or mamai sdet al hadae especí fica,l embr andoqueami nut adesseTer modevei nt egr arochamament o,sendo i nser i danaf or madedocument oanexoaoedi t al . ALei8. 666/ 1993nãof azr ef er ênci aàscont r at açõesdecor r ent esdoPr egão( l embr ando queoPr egãof oii nt r oduzi donanossal egi sl açãobem depoi sdaLeiGer aldeLi ci t ações) . Ent r et ant o,comoaLeideLi ci t açõest ambém t r at adecont r at os,apl i camseseus di sposi t i vospar aoscont r at osdecor r ent esdoPr egão.Val edi zerqueoscont at os decor r ent esdePr egão,i ndependent edeval or ,sei mport ar em em obr i gaçõesf ut ur as, devem serf or mal i zadospormei odeTer modeCont r at o. Em suma,devemosobser varquenem t odocont r at oéf or mal i zadopormei odeum Ter mo. cont r at o"ét Concei t ual ment e," odoaj ust eent r eduaspessoascom oobj et i vodefini do,no t er modecont r at o" qualsãofixadososdi r ei t oseobr i gações.Jáo" ,éoi nst r ument oem que,obedecendoaf or mal i dadesl egai st r azem seucont eúdoor egi st r ododet al hament o dessesdi r ei t oseobr i gações. Gabar i t o:O quedet er mi naaobr i gat or i edadeounãodeum Ter modeCont r at oéa assunçãodeobr i gaçõesf ut ur aspel ocont r at ado,i ndependent edoval oreda modal i dadedel i ci t açãoescol hi da. Essaéar espost acor r et a.Quandooobj et odocont r at oéaent r egai medi at adeum bem,asobr i gaçõesdocont r at adot er mi nam com apr ópr i aent r ega,daíomot i vode aLeidi spensaraf or mal i zaçãodoaj ust epormei odeum Ter modeCont r at o. Di versament e,quandohaver áaassi st ênci at écni ca,ent r egapar cel ada,oupr est ação deser vi çosquesepr ol ongueporum det er mi nadot empo,háqueset eroTer mo comomei odef or mal i zarascondi çõesdeexecuçãoefiscal i zaçãodocont r at o. Quest ão5
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00
Mar carquest ão
Text odaquest ão Dasopçõesabai xo,assi nal eaal t er nat i vaquenão éumacar act er í st i cadocont r at o admi ni st r at i vo. a.Possi bi l i dadedemodi ficaçãouni l at er aldecl áusul as b.Pr esençadecl áusul asexorbi t ant es c.Gar ant i adeequi l í br i oeconômi cofinancei r o d.Pr ocedi ment ol egalef or mapr escr i t aem l ei e.Pr esençadei nt er essesconver gent esdaspar t es Essaéar espost acor r et a.Apr esençadei nt er essesconver gent esent r eospar t í ci pesé umacar act er í st i cadosconvêni osenãodoscont r at os.Apr opósi t o,esseéum dos pr i nci pai sf at or esqueosdi f er enci a. Feedback Oscont r at osadmi ni st r at i vossedi f er enci am doscont r at osem ger alpel apr esençada Admi ni st r açãoPúbl i caem um dospol osdar el ação.Essapr esençaost or napecul i ar es, quandocompar adoscom oscont r at osdedi r ei t opr i vado,ant eodesequi l í br i odar el ação cont r at ual ,nosent i dodedaràAdmi ni st r açãopr er r ogat i vasi nadmi t i dassear el açãof osse fir madaent r epar t i cul ar es. Aschamadascl áusul asexor bi t ant espr opi ci am aapl i caçãodopr i ncí pi odapr eval ênci ado i nt er essepúbl i cosobr eoi nt er essepr i vado.I ssonãosi gni fica,noent ant o,quea Admi ni st r açãopossaat uarcom excessodepoder es,f or adosdi t amesdal ei ,i gnor ando di r ei t osdopart i cul ar .O mai orexempl odessal i mi t ação,em quepeseapr esençadas cl áusul asexor bi t ant eséai mpossi bi l i dadedeadmi ni st r açãoal t er aruni l at er al ment e cl áusul asdocont r at o,com i mpact onar el açãoeconômi cofinancei r oest abel eci da i ni ci al ment e,sem r ecompôl a,poi sessar el açãodevesemant eri nal t er adaaol ongodo cont r at o,ai ndaqueset enhaocor r i doal t er açõesnaquant i dadeouqual i dadedospr odut os eser vi çoscont r at adosi nci al ment epel aAdmi ni st r ação. Gabar i t o:Pr esençadei nt er essesconver gent esdaspar t es Essaéar espost acor r et a.Apr esençadei nt er essesconver gent esent r eos par t í ci peséumacar act er í st i cadosconvêni osenãodoscont r at os.Apr opósi t o, esseéum dospr i nci pai sf at or esqueosdi f er enci a.
Quest ão6
I n c o r r e t o At i ngi u0, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Al ei8. 666/ 1993pr evêduasf or masdef or mal i zaçãodasal t er açõescont r at uai s:al avr at ur a det er moadi t i voeoapost i l ament o.Usaseumaouout r af or madeacor docom aal t er ação cont r at ualhavi da,demodoqueseat endaaospr i ncí pi osdapubl i ci dade,da economi ci dadeedaefici ênci a. I st opost o,assi nal eaal t er nat i vaem queoi nst r ument out i l i zadoest ádeacor docom a al t er açãoef et uadanocont r at o. a.Ter moadi t i vo,nocasodesupl ement açãodedot açãoor çament ár i adadespesahavi da com ocont r at oat éol i mi t edoval orcor r i gi do. Essar espost aest áer r ada.Aocor r ênci ademandasi mpl esapost i l ament o,conf or me pr escr eveo§8ºdoart . 65daLei8. 666/ 1993,poi snãoal t er am ost er mosdocont r at oem suaessênci a. b.Apost i l ament o,quandodapr or r ogaçãodepr azodevi gênci adocont r at odenat ur eza cont i nuada. c.Ter moadi t i vo,nocasodeal t er açãodor azãosoci aldaempr esacont r at ada. d.Apost i l ament o,nocasodeal t er açãodoval ordocont r at oem r azãodoaument ode quant i t at i vodeser vi ços,dent r odosl i mi t esl egai s. e.Ter moadi t i vo,nocasodeal t er açãodoval ordocont r at oporapl i caçãodacl áusul ade reajuste. Feedback Aescol hadent r easopçõesdef or mal i zação,al ém docar át erobr i gat ór i o,em f acede di sposi çõesl egai squer egr am amat ér i a,t em queservi st at ambém sobopont odevi st a docont r ol esoci alem ar t i cul açãocom pr i ncí pi osadmi ni st r at i voscomoopr i ncí pi oda economi ci dade,daefici ênci aedaf or mal i dademoder ada.
Si mpl esal t er açõesoucor r eçõesdeer r osmat er i ai s,sem i mpact onaexecuçãodocont r at o, sef ossem f ei t aspormei odasf or mal i dadesexi gi daspar aost er mosadi t i vos,al ém def er i r aefici ênci aadmi ni st r at i va,i mpor i am àAdmi ni st r açãogast oscom publ i caçãodeext r at os queem nadacont r i bui r i am par aocont r ol esoci alqueopr i ncí pi odapubl i ci dadevi sa pr i vi l egi ar .Nocasodeapost i l ament o,bast aor egi st r oem adendoaopr ópr i ot er mode cont r at ooudocument oqueovi ncul e. Demododi ver so,quandoaal t er açãomudaascondi çõesi ni ci ai spact uadas,quef or am ampl ament econheci dasnaf asedal i ci t ação,háquesef or mal i zarpormei odet er mo adi t i voepr ocederacor r espondent epubl i cação. SegundoaLeino8. 666/ 1993,aapost i l apodeserut i l i zadanossegui nt escasos: •
•
•
var i açãodoval orcont r at ualdecor r ent eder eaj ust epr evi st ono contrato; at ual i zações,compensaçõesoupenal i zaçõesfinancei r as decor r ent esdascondi çõesdepagament o; empenhodedot açõesor çament ár i assupl ement ar esat éol i mi t e doval orcor r i gi do.
Gabar i t o:Ter moadi t i vo,nocasodeal t er açãodor azãosoci aldaempr esa contratada. Essaéar espost acor r et a.Ar azãosoci aléel ement oessenci aldocont r at o,demodo que,sehouveal t er açãoadmi t i da,háqueseadot arasf or mal i dadedoadi t ament o, i ncl usi vecom ar espect i vapubl i cação. Quest ão7
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Acer cadospr azosdedur açãodoscont r at os,mar queaal t er nat i vacor r et a. a.Ospr azosdedur açãodoscont r at osdenat ur ezacont i nuadapoder ãot ersuasvi gênci as pr or r ogadaspori guai sesucessi vosper í odos,at éol i mi t ede60meses,findoosquai s,em hi pót eseal guma,poder ãosernovament epr or r ogados.
b.Asobr ascont empl adasem pr oj et osdepr ogr amasconst ant esdoPl anoPl ur i anual poder ãoserpr or r ogadosal ém doexer cí ci ofinancei r oem quef or am i ni ci adas,desdeque essapr or r ogaçãot enhasi dopr evi st anoi nst r ument oconvocat ór i o. Essaéar espost acor r et a.Ar egr ager aldoscont r at osadmi ni st r at i vosi mpõequea vi gênci adosaj ust escoi nci dacom oscr édi t osor çament ár i os,masasobr asquei nt egr am ospr ogr amasconst ant esdosPl anosPl ur i anuai sconst am dasexceçõesaessar egr a, conf or mei nci soI ,doar t .57,daLei8. 666/ 1993. c.Oscont r at osdeal ugueldeequi pament osdei nf or mát i caest ãodent r easexceçõesdo ar t .57,daLei8. 666/ 1993,r azãopel aqualavi gênci adessescont r at osnãoest áadst r i t aao r espect i vocr édi t oor çament ár i o,podendoserpr or r ogadosporat é60meses. d.Apossi bi l i dadedepr or r ogaçãodavi gênci adeum cont r at oadmi ni st r at i voat endeao cr i t ér i oqual i t at i vo,ousej a,dependedoobj et odoaj ust e,podendovar i ardeum mí ni mode 12mesesat éosdepr azoi ndet er mi nado,sempr ecom vi st asàobt ençãodasmel hor es condi çõesdeexecução. e.Ospr azosdet odososcont r at osadmi ni st r at i vosdevem coi nci di rcom odoscr édi t os or çament ár i osdasdespesasi ncor r i dasporessescont r at os Feedback Ospr azosdevi gênci adoscont r at osadmi ni st r at i vosest ãodi sci pl i nadosnoar t .57daLei 8. 666/ 1993,devendoseat ent arpar aasquat r oexceçõesàr egr ager alquant oàvi ncul ação aoscr édi t osor çament ár i os( i nci sosIaV) * : -pr oj et oscom pr odut oscont empl adosnoPl anoPl ur i anual( PPA) -ser vi çosdenat ur ezacont i nuada -al ugueldeequi pament oeut i l i zaçãodepr ogr amasdei nf or mát i ca -mat er i aldesegur ançaedef esanaci onal ,i novaçãoecompl exi dade tecnológica *oi nci soI I If oivet adoquandodasançãodaLei Essescr édi t ossãocondi çõespar aacont r at açãopúbl i ca,ousej a,nãosepodesequer l i ci t arsem queset enhaosr ecur sosor çament ár i osnecessár i ospar acobr i rasdespesas decor r ent esdacont r at ação.Oscr édi t osor çament ár i ossãodefini dosefixadosnal ei or çament ár i aanual( LOA)quet em vi gênci acoi nci dent ecom oanoci vi l ,quevaide1ºde j anei r oa31dedezembr o. Assi m,ar egr aéqueoscont r at osdevem r espei t aramesmavi gênci adocr édi t o or çament ár i oquei r á' cobr i r 'asdespesasdecor r ent esdacont r at ação,daíoqueaLei chamoudevi ncul ação( adst r i t o)aosr espect i voscr édi t osor çament ár i os. Par aoscont r at osdecor r ent esdassi t uaçõesel encadasnosi nci sosI ,I I ,I VeI VaLeiabr i u exceções,di sci pl i nandoospr azosdevi gênci adeacor docom suaspecul i ar i dadesou necessi dades.
Gabar i t o:Asobr ascont empl adasem pr oj et osdepr ogr amasconst ant esdoPl ano Pl ur i anualpoder ãoserpr or r ogadosal ém doexer cí ci ofinancei r oem quef or am i ni ci adas,desdequeessapr or r ogaçãot enhasi dopr evi st anoi nst r ument o convocat ór i o. Essaéar espost acor r et a.Ar egr ager aldoscont r at osadmi ni st r at i vosi mpõequea vi gênci adosaj ust escoi nci dacom oscr édi t osor çament ár i os,masasobr asque i nt egr am ospr ogr amasconst ant esdosPl anosPl ur i anuai sconst am dasexceçõesa e ss ar e gr a ,c onf or mei nci s oI ,doa r t .5 7,daLe i8 . 6 66 / 19 93 . Quest ão8
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Em um cont r at odepr est açãodeser vi çosdel i mpezaeconserv açãocom vi gênci ai ni ci al de12meses,oór gãopúbl i cocont r at ant esol i ci t oudaempr esa,nodéci momêsdei ni ci ada aexecução,mani f est açãoporescr i t oquant oaoi nt er essenapr or r ogaçãodocont r at o, conf or mepr evi st onoedi t al .Aempr esaconcor doucom apr or r ogação,masf ezum pedi do der eaj ust edepr eço,i ndi candoavar i açãodosal ár i omí ni mocomooi ndexadorde cor r eçãodosval or esdocont r at o. Com basenoquef oiest udado,escol haaopçãocor r et a. a.O cont r at opodeserpr or r ogadoeor eaj ust econcedi do,poi snoscont r at osde f or neci ment odemãodeobr a,osal ár i omí ni mopodeserusadocomor ef er ênci adeval or . b.O cont r at opodeserpr or r ogado,masopedi dodaempr esanãopodeserat endi do,poi s noscont r at osdenat ur ezacont i nuadaoi nst i t ut odeaj ust edospr eçoséa repactuação. Essaéaal t er nat i vacor r et a.Apr or r ogaçãodecont r at osdenat ur ezacont i nuadaépossí vel et em ampar ol egal ,conf or mear t .57,i nci soI I ,daLei8. 666/ 1993.El aéumadasexceções àr egr adedur açãodoscont r at osvi ncul adosàvi gênci adosr espect i voscr édi t os r epact uação or çament ár i os.Ar evi sãodocont r at odevesedarpor dospr eços,com base nosel ement osf or neci dospel aempr esacont r at adanosquai sest ej am demonst r adasas var i açõesdoscust osdesdeoor çament ooudaúl t i mar epact uação.
c.O cont r at onãopodeserpr or r ogado,poi soar t .57daLei8. 666/ 1993i mpõequea vi gênci adoscont r at osadmi ni st r at i vosdever áseramesmadoscr édi t osor çament ár i os pel osquai sasdespesasf or am r eal i zadas,obedecendoaopr i ncí pi odaanual i dade adot adonoor çament opúbl i conoBr asi l . d.O cont r at opodeserpr or r ogado,devendoaAdmi ni st r ação,deof í ci o( ousej a,por i ni ci at i vapr ópr i a) ,concederor eaj ust e.Devever i ficar ,noent ant o,avar i açãodosi nsumos quecompõeopr eçodoser vi ço,em vezdeut i l i zaravar i açãodosal ár i omí ni mo,ant ea i mpossi bi l i dadedeusál ocomoi ndexador . e.O cont r at onãopodeserpr or r ogado,poi sapr or r ogaçãoi mpl i car i aem acei t açãodo pedi doder eaj ust ecom basenosal ár i omí ni mo,oqueacar r et ar i aem umacont r at açãoa pr eçosmai or esdoqueopr at i cadonomer cadoem r azãodeosí ndi cesdecor r eçãodo sal ár i omí ni moser em mai or esdoqueai nflaçãodoper í odo. Feedback O aj ust edospr eçosdecont r at osdenat ur ezacont i nuadasedá,or di nar i ament e,pormei o doi nst i t ut odarepactuação,quandoaempr esapl ei t ei aaal t er açãodepr eçoscom base naapr esent açãodavar i açãodospr eçosdosi nsumosdesdeadat abasedapr opost aat é adat adopedi do. Lembr andoquenãocabeàadmi ni st r açãover i ficar ,deof í ci o( pori ni ci at i vapr ópr i a) ,a var i açãodecust osdosi nsumosdoser vi ço,sendoobr i gaçãodaempr esacont r at ada demonst r aressavar i ação,pormei odaapr esent açãodepl ani l hacom essavar i ação, quandodopl ei t oder epact uaçãodepr eçosdocont r at o. Jápar aosdemai scont r at os,quandopr evi st onoedi t al ,esuaexecuçãoseest enderpor eaj ust ament o mai sde12meses,apl i caseoi nst i t ut odor depr eços,queconsi st ena apl i caçãodeum í ndi ceset or i al ,pr evi ament edefini do,sobr eoval oror i gi naldacont r at ação. O mecani smoobj et i va,em ver dade,àmanut ençãodoval orcont r at adoaol ongoda vi gênci adoaj ust e,ousej a,osef ei t osdai nflaçãodoset orsãoanul adospormei oda cor r eçãodoval ori ni ci aldocont r at o. Conf or mevot ocondut ordoAcór dão1105/ 2008TCUPl enár i o,a" di f er ença entrer équeest eéaut omát i coedeveserr eal i zado epact uaçãoer eaj ust e per i odi cament e,medi ant easi mpl esapl i caçãodeum í ndi cedepr eço,quedeve,dent r odo possí vel ,r eflet i roscust osset or i ai s.Naquel a[ r epact uação] ,embor ahaj aper i odi ci dade anual ,nãoháaut omat i smo,poi sénecessár i odemonst r aravar i açãodoscust osdo ser vi ço" Ga ba r i t o:O cont r at opodeserpr or r ogado,masopedi dodaempr esanãopodeser at endi do,poi snoscont r at osdenat ur ezacont i nuadaoi nst i t ut odeaj ust edospr eços éar epact uação. Essaéaal t er nat i vacor r et a.Apr or r ogaçãodecont r at osdenat ur ezacont i nuadaé pos sí v elet e ma mpa r ol e ga l ,c onf or mear t .5 7,i nc i s oI I ,daLe i8 . 6 66 / 1 99 3.El aéuma dasexceçõesàr egr adedur açãodoscont r at osvi ncul adosàvi gênci ados r espect i voscr édi t osor çament ár i os.Ar evi sãodocont r at odevesedarpor
r epact uaçãodospr eços,com basenosel ement osf or neci dospel aempr esa cont r at adanosquai sest ej am demonst r adasasvar i açõesdoscust osdesdeo or çament ooudaúl t i mar epact uação.
Quest ão9
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Um ci dadãoapóssol i ci t aroscont r at osdepr est açãodeser vi çoem vi gornaPr ef ei t ur a, com basenaLeideAcessoàI nf or mação( Lei12. 527/ 2011) ,ver i ficouqueosi nst r ument os fir madosnãof azi am mençãoàobr i gat or i edadedocont r at adodemant erdur ant ea execuçãodocont r at ot odasascondi çõesdehabi l i t açãoequal i ficaçãoexi gi dasna l i ci t ação.Também nãoexi st i acl áusul adeexi gênci adacompr ovaçãoder ecur sos or çament ár i osedor econheci ment odosdi r ei t osdaAdmi ni st r ação,em casoder esci são admi ni st r at i vapel ai nexecuçãot ot aloupar ci aldocont r at o. Com basenodescr i t o,oquet alci dadãopoderi aconcl ui r ? a.Queest át udobem,umavezquecadaPr ef ei t ur at em l i ber dadedef azerosseus cont r at oscomomel horl heconvi er . b.Quehái l egal i dades,poi soscont r at osfir madospel aPr ef ei t ur anãopossuem as cl áusul asnecessár i aspr evi st asnoar t i go55daLeinº8. 666/ 93. Est ei t em est ácor r et o.O ar t .55daLeinº8. 666/ 93est abel eceascl áusul asnecessár i as em t odocont r at oadmi ni st r at i vo,dent r eel as: V-ocr édi t opel oqualcor r er áadespesa,com ai ndi caçãodacl assi ficaçãof unci onal pr ogr amát i caedacat egor i aeconômi ca; I X-or econheci ment odosdi r ei t osdaAdmi ni st r ação,em casoder esci sãoadmi ni st r at i va pr evi st anoar t .77dest aLei ;e XI I I-aobr i gaçãodocont r at adodemant er ,dur ant et odaaexecuçãodocont r at o,em compat i bi l i dadecom asobr i gaçõesporel eassumi das,t odasascondi çõesdehabi l i t açãoe qual i ficaçãoexi gi dasnal i ci t ação. c.Queest át udobem,poi sascl áusul asessenci ai spr evi st asnaLeinº8. 666/ 93r ef er emseapenasaoobj et o,pr eçoepr azodeexecução.
d.Queest át udobem,poi saúni cacl áusul aobr i gat ór i apar aPr ef ei t ur aéaquel ar ef er ent e aopr eço. e.QueaPr ef ei t ur adever ái ncl ui rnoscont r at osapenasascl áusul asdecondi çõesde execuçãodocont r at oepr evi sãoor çament ár i a,masnãoadehi pót eseder esci são,poi s essaúl t i manãoéobr i gat ór i apar aosmuni cí pi os. Feedback Nael abor açãodocont r at oadmi ni st r at i vo,aAdmi ni st r açãodever ádefini r ,conf or mear t i go 55daLein°8. 666/ 93,ossegui nt esi t ens,osquai ssãoessenci ai saocont r at o:a)di r ei t os, obr i gaçõeser esponsabi l i dadesdaspar t es;b)condi çõesdeexecuçãodocont r at o;c) obj et oeel ement oscar act er í st i cosdoser vi ço;d)r egi medeexecução;e)pr eço,condi ções depagament o;f )r eaj ust e-cr i t ér i os,per i odi ci dade,dat abase;g)pr azosdeexecução;h) pr azoder ecebi ment odoobj et odocont r at o;i )pr evi sãoor çament ár i a;j )gar ant i as;k) penal i dades;l )hi pót esesder esci são;em)f or o. Gabar i t o:Quehái l egal i dades,poi soscont r at osfir madospel aPr ef ei t ur anão possuem ascl áusul asnecessár i aspr evi st asnoar t i go55daLeinº8. 666/ 93. Es t ei t e me st ác or r e t o.O a r t .5 5daLe inº8 . 6 66 / 9 3e st a be l e ceascl á us ul a s ne ce ss ár i a sem t odoc ont r a t oa dmi ni s t r a t i v o,de nt r eel a s: V-ocr édi t opel oqualcor r er áadespesa,com ai ndi caçãodacl assi ficação f unci onal pr ogr amát i caedacat egor i aeconômi ca; I X-or econheci ment odosdi r ei t osdaAdmi ni st r ação,em casoder esci são a dmi ni s t r a t i v apr e vi st anoa r t .7 7de st aLe i ;e XI I I-aobr i gaçãodocont r at adodemant er ,dur ant et odaaexecuçãodocont r at o,em compat i bi l i dadecom asobr i gaçõesporel eassumi das,t odasascondi çõesde ha bi l i t aç ãoequa l i fica çã oe xi gi da snal i c i t a çã o. Quest ão1 0
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Ascl áusul asexor bi t ant essãoumadesi gnaçãodadout r i napar aqual i ficaral gumas di sposi çõesdoscont r at osadmi ni st r at i vos,equesãoel ement osdedi f er enci açãodos cont r at osdenat ur ezapr i vada,poi senquant onest esháonecessár i oequi l í br i ocont r at ual ent r easpart es,naquel eshádi sposi çõesquecol ocam aAdmi ni st r açãoPúbl i cacont r at ant e
em posi çãodesuper i or i dade,com f undament onopr i ncí pi odasupr emaci adoi nt er esse públ i co. Apr er r ogat i vadefiscal i zaroscont r at osseapr esent acomoumadessascl áusul as,cuj a decor r ênci apodeser ,i ncl usi ve,aapl i caçãodepenal i dadeaocont r at adopel apr ópr i a Admi ni st r açãocont r at ant e. Com basenoquef oiest udadonocur soet omandocomor ef er ênci aot ext oaci ma, assi nal eaal t er nat i vacor r et a. a.Afiscal i zaçãodocont r at oadmi ni st r at i voéconsi der adacl áusul aexor bi t ant eapenas quandoéexer ci dapel or epr esent ant edaAdmi ni st r ação.Quandoexer ci dapel opr epost o daempr esacont r at ada,el eser egul apel at eor i ager aldoscont r at os,expr essanoar t .54 daLei8. 666/ 1993. b.Apesardeserconsi der adacl áusul aexor bi t ant e,nãohádi sposi çãol egalqueampar e essapr er r ogat i vadaAdmi ni st r ação.Em ver dade,aat i vi dadedefiscal i zarocont r at oé f undament adanospr i ncí pi osdasupr emaci adoi nt er essepúbl i coedesua indisponibilidade. c.O exer cí ci odacompet ênci afiscal i zat ór i adoscont r at osadmi ni st r at i voséexcl usi voda aut or i dademáxi madoór gão,poi scabeaor epr esent ant edesi gnadoconf or mear t .67da Lei8. 666/ 1993at uarem consonânci acom adel egaçãoael econcedi da. d.ALei8. 666/ 1993i nst i t ui uor egi mej ur í di coapl i cávelaoscont r at osadmi ni st r at i vos,do qualseext r aiaaut or i zaçãol egalpar afiscal i zaraexecuçãodecont r at osdessa natureza. Essaéar espost acor r et a.ALei8. 666/ 1993éodi pl omal egalquer egul aasnor masger ai s decont r at osadmi ni st r at i vos,ecomot al ,pormei odosar t s.58e67,est abel eceabase l egalpar aaobr i gat or i edadedafiscal i zaçãodoscont r at osr egi dospel aLei . e.Nãoháf undament ol egalpar aapl i caçãodepenal i dadesapoi adasem apont ament odo fiscaldocont r at oquandoest ef ordecor r ent edel i ci t açãonamodal i dadepr egão,porf al t a dedi sposi çãol egaldaLei10. 520/ 2002quei nst i t ui uamodal i dade. Feedback ÉdeverdaAdmi ni st r açãoacompanharefiscal i zarocont r at opar aver i ficarocumpr i ment o dasdi sposi çõescont r at uai s,t écni caseadmi ni st r at i vas,em t odososseusaspect os, consoant eodi spost onoar t .67daLei8. 666/ 1993.Acompanhament oefiscal i zaçãode cont r at osãomedi daspoder osascol ocadasàdi sposi çãodogest ornadef esadoi nt er esse públ i co( Li ci t açõeseCont r at os:or i ent açõesej ur i spr udênci adoTCU) . Al ém deat enderapr i ncí pi oscar osaoDi r ei t oAdmi ni st r at i vocomoosdaefici ênci a,da economi ci dadeedavi ncul açãoaoi nst r ument oconvocat ór i o,afiscal i zaçãodoscont r at os
admi ni st r at i vost em comandosexpr essosnaLei8. 666/ 1993sobr eosquai snãosepode esqui varoadmi ni st r adorpúbl i co,sobpenade,nãoapenasdescumpr i raLei ,como t ambém epr i nci pal ment e,col ocarem r i scoum dosobj et i vospr i nci pai sdal i ci t ação,queéa obt ençãodapr opost amai svant aj osapar aaAdmi ni st r ação. At émesmoem f acedoseucar át ernecessár i oeobr i gat ór i o,afiscal i zaçãodevesecer car def or mal i dadesi ndi spensávei spar aquepr oduzaosef ei t ospr et endi doset ambém que coí baosnef ast os,naexecuçãodoscont r at osadmi ni st r at i vos.Porexempl o,oat ode desi gnaçãodofiscaldever áserat of or mal ,asocor r ênci asdever ãoserdevi dament e r egi st r adasem document oeascomuni caçõesdever ãoserporescr i t oepr ot ocol ar es, gar ant i ndoar ecuper açãodasi nf or maçõesousuaut i l i zação,nocasodei mposi çõesde medi dassanci onat ór i as. Ga ba r i t o:ALe i8 . 6 66 / 1 99 3i ns t i t ui uor e gi mej ur í di c oa pl i c áv ela oscont r at os a dmi ni s t r a t i v os ,doqua ls ee xt r a iaaut or i z a çã ol e ga lpa r afis ca l i z a rae x ec uç ãode cont r at osdessanat ur eza. Essaéar espost acor r et a.ALei8. 666/ 1993éodi pl omal egalquer egul aasnor mas ge r a i sdecont r a t osadmi ni s t r a t i v os ,ecomot a l ,porme i odosar t s .5 8e67 , est abel eceabasel egalpar aaobr i gat or i edadedafiscal i zaçãodoscont r at osr egi dos pe l aLe i .
View more...
Comments