Gabarito Direito Penal 2ª fase OAB

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - PENAL XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO DO PENAL

Simulado – Peça:

Quesito avaliado

Faixa de valores

Endereçamento correto: interposição – Juiz da Vara das Execuções0,00 / 0,50 Criminais (0,25); razões – Tribunal de Justiça (0,25) Indicação correta do dispositivo legal que fundamenta o agravo em0,00 / 0,50 execução – art. 197 da LEP Menção ao juízo de retratação (0,30), com fundamento no art. 589 do CPP0,00 / 0,55 (0,25) Tese: Remição não pode ser prejudicada por falta anterior aos dias0,00 / 0,40 trabalhados (0,40) Tese: Falta grave não interrompe livramento condicional (0,40) - Súmula0,00 /0,70 441 STJ (0,30) Tese: Livramento não se confunde com progressão, e não é alcançado0,00 / 0,60 pela súmula 491 STJ (0,60) Tese: Lapso objetivo alcançado, pois compridos 2/3 da pena do crime0,00 / 0,75 hediondo + 1/3 da pena do crime comum (0,50) – artigo 83 do CP (0,25) Pedido: declaração de 80 dias remidos (0,50) e deferimento de livramento0,00 / 1,00 condicional (0,50)

QUESTÃO 1 DAMASIO EDUCACIONAL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Atendimento quesito

ao

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - PENAL Discursiva – Direito Penal Quesito avaliado

Faixa de valores

Atendimento quesito

ao

Atendimento quesito

ao

a) Recurso em sentido estrito (0,20), com fundamento no artigo0,00 /0,40 581, XV, do CPP (0,20). b) 5 dias (0,10), conforme artigo 586 do CPP (0,10).

0,00 /0,20

c) Juiz da Vara do Júri

0,00 / 0,20

d) A renúncia do réu não assistido por advogado não impede o0,00 / 0,45 conhecimento do apelo do defensor (0,30). Fundamento: Súmula 705 do STF (0,15).

QUESTÃO 2

Discursiva – Direito Penal Peça Quesito avaliado

Faixa de valores

a) Embargos infringentes (0,20), com fundamento no artigo 609,0,00 / 0,40 parágrafo único, do CPP (0,20). b) 16 de abril de 2015.

0,00 / 0,15

c) Deve ser apresentado perante o Tribunal de Justiça e será0,00 / 0,20 julgado pelo Tribunal de Justiça. d) João não é reincidente, conforme artigo 64 do CP (0,25), E a0,00 / 0,50 gravidade em abstrato do crime não é motivação idônea, conforme Súmula 718 do STF (0,25) OU aplicada a pena-base no mínimo é vedada a aplicação de regime mais severo, conforme Súmula 440 do STJ (0,25).

QUESTÃO 3

DAMASIO EDUCACIONAL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - PENAL Quesito avaliado

Faixa de valores

a) Apelação (0,20), com fulcro no artigo 593, III, d, do CPP (0,20).

Atendimento ao quesito

0,00 / 0,40

b) Deve ser alegada a ocorrência de aberratio criminis (0,25), com0,00 / 0,85 homicídio culposo (0,20), conforme artigo 74 do CP (0,10). Deve ser requerido novo julgamento (0,20), com base no artigo 593, §3º, do CPP (0,10).

QUESTÃO 4

Quesito avaliado

Faixa de valores

A) O benefício legal cabível é o da suspensão condicional do0,00 / 0,65 processo (0,40), disciplinado no artigo 89 da Lei 9099/95 (0,25). B) Nesse caso, o juiz deverá remeter os autos ao Procurador Geral0,00 / 0,60 (0,30), conforme Súmula 696 do STF (0,30).

DAMASIO EDUCACIONAL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Atendimento ao quesito