Gabarito Direito Consumidor Senado.docx

Questão

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 Texto  T exto da questão Sobre o contrato de adesão, assinale a alternativa correta:

Escolha uma: 1. Ambas as artes tem o oder de transacionar li!remente. ". As cl#usulas são $xadas unilateralmente elo %ornecedor. %ornecedor. &. As cl#usulas são $xadas unilateralmente elo consumidor. consumidor. 4. A nature'a do acordo ( bilateral e arit#ria. )eedbac* A resosta correta (: As cl#usulas são $xadas unilateralmente elo %ornecedor %ornecedor.. .. Questão

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 Texto  T exto da questão +as a$rmati!as abaixo, assinale as !erdadeiras e as %alsas:

O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos  pela Lei n. 8.436/!". 8.436/!".

%plica&se o CDC 's rela)es r ela)es de bene*+cios previdenci,rios e autar-uia 00.

O C1digo de De*esa do Consumidor n2o se aplica aos contratos de arrendamento mercantil.

O CDC é aplic,vel aos contratos do 0istema inanceiro da abita2o5 incidindo sobre contratos de mtuo.

#esposta $

#esposta !

#esposta 3

#esposta 4

7 inaplic,vel o C1digo de De*esa de Consumidor 's rela)es entre os condminos e o condom+nio -uanto 's despesas de manuten2o deste.

#esposta 9

#esposta 6 %plica&se o CDC 's entidades de previd:ncia privada.

#esposta ; % atividade notarial n2o é regida pelo CDC. )eedbac*  our ans-er is correct. A resosta correta (:  C+C comatibili'a com os contratos de cr(dito educati!o /regidos ela ei n. .4&23"5.  6 )alsa., Alica7se o C+C 8s rela9es de bene%;cios re!idenci#rios e autarquia >.  6 )alsa.,  C?digo de +e%esa do Consumidor não se alica aos contratos de arrendamento mercantil.  6 )alsa.,  C+C ( alic#!el aos contratos do >istema )inanceiro da @abita9ão, incidindo sobre contratos de mtuo.  6 Berdadeira.,  inalic#!el o C?digo de +e%esa de Consumidor 8s rela9es entre os condDminos e o condom;nio quanto 8s desesas de manuten9ão deste.  6 Berdadeira., Alica7se o C+C 8s entidades de re!idncia ri!ada.  6 Berdadeira., A ati!idade notarial não ( regida elo C+C.  6 Berdadeira.. Questão

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 Texto da questão A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:

Escolha uma:

1. +e regra, ( obFeti!a e solid#ria. ".  obFeti!a e solid#ria, sem exce9es. &.  somente subFeti!a e subsidi#ria. 4. +e regra, ( subFeti!a e solid#ria. )eedbac* A resosta correta (: +e regra, ( obFeti!a e solid#ria.. Questão

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 Texto da questão

A lista de cláusulas abusivas prevista no rol do art. 51 do CDC é: Escolha uma: 1. Taxati!a, não se considerando abusi!a qualquer cl#usula que não se enquadre exatamente nos incisos do citado artigo. ". Exemli$cati!a, odendo se considerar qualquer outra disosi9ão como abusi!a indeendente da ertinncia tem#tica com o citado artigo. &. Taxati!a, ermitindo exce9es re!istas em lei. 4. Exemli$cati!a, odendo se reconhecer a abusi!idade %ora desses casos desde que guardem semelhan9a com os casos citados.

)eedbac* A resosta correta (: Exemli$cati!a, odendo se reconhecer a abusi!idade %ora desses casos desde que guardem semelhan9a com os casos citados.. Questão

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 Texto da questão

O princpio da boa fé:

Escolha uma: 1. =ão ( mencionado no C+C. ".  semre resumido, nunca exressamente citado no C+C. &. >e ime or todo o C+C como rinc;io geral, norteador e basilar das rela9es de consumo. 4. =ão tem !alor r#tico. )eedbac* A resosta correta (: >e ime or todo o C+C como rinc;io geral, norteador e basilar das rela9es de consumo.. Questão

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 Texto da questão O princpio da vinculação da oferta:

Escolha uma: 1. Germite exce9ão quando %or e!idente que o re9o %oi !eiculado com base em erro. ". ? ( alicado ara alguns rodutos e ser!i9os. 4. Ainda não est# re!isto exressamente no Hrasil. )eedbac* A resosta correta (: Germite exce9ão quando %or e!idente que o re9o %oi !eiculado com base em erro.. Questão

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 Texto da questão

O contrato cu!pre sua função social "uando:

Escolha uma: 1. Ieseita receitos de ordem blica. ". Estiula cl#usulas sem sentido. &. Tra' lucro ara o %ornecedor e nenhum bene%;cio ara o consumidor. )eedbac* A resosta correta (: Ieseita receitos de ordem blica.. Questão

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 Texto da questão Se#undo a Constituição da $ep%blica de 1&'' a defesa do consu!idor é:

Escolha uma: 1. Jma exectati!a de direito. ". Jm direito não %undamental. &. Jm direito %undamental e um rinc;io geral da ordem econDmica. 4. , era cliente =, v,rios anos. O técnico respons,vel realizou o reparo

#esposta

devido sem a prévia concord?ncia de , veri*icada entre as partes em ocasi)es anteriores. essa situa2o5 o técnico realizou o servio em total descon*ormidade com as normas do CDC (Cespe/@er!i9os Municiais3uestão N5.  6 er!i9os Municiais3uestão 0 7 adatada5.  6 Coerente.,

 %ornecedor de ser!i9o ser# obrigado a entregar ao consumidor or9amento r(!io discriminando o !alor da mão7de7obra, dos materiais e equiamentos a serem emregados, as condi9es de agamento, bem como as datas de in;cio e t(rmino dos ser!i9os.  6 Coerente.,  ser!i9o ode ser reali'ado sem a exressa autori'a9ão do consumidor, quando %or reali'ado or amigos de longa data.  6 ? existiu na (oca do im(rio romano. )eedbac* A resosta correta (: Todas as alternati!as são %alsas.. Questão

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 Texto da questão Assinale as alternati!as abaixo, considerando o contedo estudado, como %alsas ou !erdadeiras /Cese3GMB7)iscal de Arrecada9ão e >er!i9os Municiais 7 questão 25:

7 l+cito ao *abricante de produtos de =igiene condicionar a a-uisi2o de determinada marca de creme dental ' a-uisi2o de certo modelo de escova de dente.

#esposta $

#esposta ! @r,tica abusiva é a con*ormidade com os padr)es mercadol1gicos de  boa conduta para com o consumidor.

O *ornecedor n2o pode se bene*iciar de sua superioridade econmica ou técnica para estipular condi)es negociais des*avor,veis ao consumidor5 cerceando&l=e a liberdade de escol=a.

#esposta 3

#esposta 4 O rol das pr,ticas abusivas é eempli*icativo.

)eedbac*  our ans-er is correct. A resosta correta (:  l;cito ao %abricante de rodutos de higiene condicionar a aquisi9ão de determinada marca de creme dental 8 aquisi9ão de certo modelo de esco!a de dente.  6 )alsa.,

Gr#tica abusi!a ( a con%ormidade com os adres mercadol?gicos de boa conduta ara com o consumidor.  6 )alsa.,  %ornecedor não ode se bene$ciar de sua suerioridade econDmica ou t(cnica ara estiular condi9es negociais des%a!or#!eis ao consumidor, cerceando7lhe a liberdade de escolha.  6 Berdadeira.,  rol das r#ticas abusi!as ( exemli$cati!o.  6 Berdadeira.. Questão

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 Texto da questão >obre r#ticas comerciais abusi!as, analise as a$rmati!as abaixo e Fulgue7as como !erdadeiras ou %alsas /Coordenador do Grocon da Gre%eitura Municial de li!eira 7 uestão &5:

#esposta $ O CDC eclui o direito ' repeti2o do indébito por valor igual ao dobro do -ue *oi pago em ecesso5 na =ip1tese de engano >usti*ic,vel.

#esposta ! Gm casos espec+*icos e >usti*ic,veis5 o CDC autoriza a eist:ncia da  pr,tica de venda casada.

7 eig+vel5 em todas as =ip1teses5 sob pena de con*igura2o de ilicitude5 a apresenta2o e aprova2o prévia5 pelo consumidor5 de oramento apresentado pelo *ornecedor de servios.

#esposta 3

#esposta 4 O CDC disciplina a cobrana etra>udicial de d+vidas5 n2o se opondo a ela. )eedbac*  our ans-er is correct. A resosta correta (:

 C+C exclui o direito 8 reeti9ão do ind(bito or !alor igual ao dobro do que %oi ago em excesso, na hi?tese de engano Fusti$c#!el.  6 Berdadeira., Em casos esec;$cos e Fusti$c#!eis, o C+C autori'a a existncia da r#tica de !enda casada.  6 )alsa.,  exig;!el, em todas as hi?teses, sob ena de con$gura9ão de ilicitude, a aresenta9ão e aro!a9ão r(!ia, elo consumidor, de or9amento aresentado elo %ornecedor de ser!i9os.  6 )alsa.,  C+C discilina a cobran9a extraFudicial de d;!idas, não se oondo a ela.  6 Berdadeira.. Questão

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 Texto da questão  Kulgue as asserti!as abaixo, considerando o contedo estudado, como !erdadeiras e %alsas.

O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas  para ter acesso ' >ustia.

nteresses ou direitos individuais =omog:neos5 n2o s2o entendidos como os decorrentes de origem comum.

nteresses ou direitos coletivos s2o os transindividuais5 de natureza indivis+vel de -ue se>a titular uma nica pessoa.

nteresses di*usos e individuais =omog:neos identi*icam por se  basearem numa mesma origem comum.

#esposta $

#esposta !

#esposta 3

#esposta 4

)eedbac*  our ans-er is correct. A resosta correta (:  consumidor ode se utili'ar de demandas indi!iduais ou coleti!as ara ter acesso 8 Fusti9a.

 6 Berdadeira., EAG3G+)3"010 6 Analista Kur;dico 6 +ireito e egisla9ão 6 uestão 4N5. Assinale a alternati!a incorreta acerca do tema. Escolha uma: 1.  %ornecedor oder# não ser resonsabili'ado quando comro!ar que não colocou o roduto no mercadoQ que embora haFa colocado o roduto no mercado o de%eito inexiste e que, hou!e cula exclusi!a do consumidor ou de terceiros. ". Godem ser resonsabili'ados o %abricante, o rodutor, o construtor e o imortador, resondendo todos solidariamente e indeendentemente da existncia de cula, ela reara9ão dos danos causados aos consumidores. &. Consumidor ( a essoa %;sica ou Fur;dica que adquire roduto ou utili'a ser!i9o como destinat#rio $nal. 4. A biarti9ão da resonsabilidade ci!il contratual e extracontratual contida no C?digo Ci!il, tamb(m ( aceita elo C?digo de +e%esa do Consumidor quanto 8 resonsabilidade do %ornecedor.