Gabarito Da AP1 de IDPP (2015.1)

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

AVALIAÇÃO PRESENCIAL 1  –  AP 1  –  PERÍODO  –  2015/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Conteúdo: Aulas 1 a 7

ALUNO(A):

POLO:

ORIENTAÇÕES PARA PROVA: 

RESPONDA ÀS QUESTÕES NESTA FOLHA DE PROVA.

ALUNO: NÃO É PERMITIDA A CONSULTA A QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO MATR: .   

ESFEROGRÁFICA AZUL OU PRETA; SÓ SERÃO ACEITAS RESPOSTAS FEITAS A CANETA ESFEROGRÁFICA NÃO SERÁ FEITA REVISÃO DA QUESTÃO QUANDO RESPONDIDA A LÁPIS .

GABARITO:

I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão) 1) A impossibilidade de SECESSÃO caracteriza que tipo de Estado?  A(

)

Estado Unitário

B(

)

Confederação

C(

)

União de Estados

D(

)

Federação (X)

2) Denominação atribuída a um dos elementos do Estado, que abrange apenas os cidadãos, ou seja, aqueles que participam do processo de participação política, através da escolha dos governantes deste Estado:  A(

)

Nação;

B(

)

Povo; (X)

C(

)

População;

D(

)

Sociedade.

3) Forma de consulta popular que objetiva avaliar uma d ecisão já tomada pelo governo:  A(

)

Plebiscito

B(

)

Iniciativa Popular

C(

)

Referendo (X)

D(

)

Recall

4) Sistema de governo que se caracteriza pela concentração, da chefia do Estado e da chefia do Governo, nas mãos da mesma autoridade:

 A(

)

Parlamentarismo

B(

)

Semiparlamentarismo

C(

)

Presidencialismo (X)

D(

)

Semipresidencialismo

5) Forma de governo proposta por Políbio e Cícero, que servia para designar a que no passado existia em Roma e hoje serve para designar a forma de governo existente na GrãBretanha:  A(

)

Monarquia

B(

)

Democracia

C(

)

Aristocracia

D(

)

Forma Mista de Governo (X)

6) São características das REPÚBLICAS:  A(

)

Temporariedade e Eletividade (X)

B(

)

Vitaliciedade e Hereditariedade

C(

)

D(

)

Eletividade e Vitaliciedade Hereditariedade e Temporariedade

7) A declaração francesa dos direitos do homem (1789), estabeleceu em seu art. 16 os assuntos que caracterizavam a existência de uma Constituição Francesa. Estes assuntos passaram a ser conhecidos como “Matéria constitucional” e o raciocínio foi e stendido para qualquer constituição, de qualquer Estado, perdurando até os dias de hoje. Assim sendo, identifique nas opções abaixo a que corresponde aos assuntos conhecidos como matéria constitucional:  A(

)

Liberdade e Igualdade

B(

)

Fraternidade e Direitos Humanos

C(

)

Estruturação do Estado em Poderes e Liberdade

D(

)

Direitos do Homem e Estruturação do Estado (X)

8) Tipo de constituições somente alteráveis por procedimentos específicos mais complexos que os que dizem respeito à elaboração das leis ordinárias ou complementares:  A(

)

Rígidas (X)

B(

)

Flexíveis

C(

)

Semirrígidas

D(

)

Imutáveis

II – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSI NALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: ( 5 pontos cada questão)  A(

)

No estudo da hierarquia das leis, aprendemos que as leis ordinárias são superiores hierarquicamente às medidas provisórias. (F) As duas têm a mesma hierarquia.

B(

)

as etapas da aprovação da lei ordinária são: a Instrução, a Discussão e a Votação ou Deliberação. (V)

C(

)

As fontes supletivas do Direito são a Doutrina, que diz respeito ao conjunto de decisões dos tribunais do Poder Judiciário; e a Jurisprudência, que corresponde ao conjunto das opiniões de professores de Direito, advogados e

outros profissionais da área jurídica. (F) Doutrina e Jurisprudência estão invertidas. D(

)

E(

)

F(

)

A Universalidade, a Espontaneidade e a Informalidade são características do Direito Natural. (V) O Direito é chamado de objetivo, quando está em vigor, isto é, quando em condições de ser aplicado, de alicerçar nossa pretensão jurídica. No Direito Romano era conhecido como norma agendi (norma de ação). (V) O Direito Privado é o que diz respeito PREVALENTEMENTE, ou PREFEFERENCIALMENTE, aos interesses do Estado, enquanto o Direito Público atende PREVALENTEMENTE, ou PREFEFERENCIALMENTE, aos interesses dos particulares. (F) O público e o privado estão invertidos.

III – RESPONDA: (10 pontos cada resposta certa) 1. Quais as principais características do Estado antigo? Resp.: Eram a religiosidade e a natureza unitária.

2. Em que prazo pode o Presidente da República vetar um projeto de lei? Resp.: Em

15 dias úteis após o recebimento do projeto.

3. Qual o limite do espaço aéreo brasileiro? Resp.: A coluna de ar existente sobre o

território em terra firme e sobre o mar territorial.

Boa prova! RESUMO: I = (40 pontos) II = (30 pontos) III = (30 pontos) TOTAL = 100 pontos