Fundamentos de Convênios com utilização do Siconv - FCSICW03 - Módulo 3 – Exercícios 1

Fundamentos Fundamentos de Convênios com utilização do Siconv - FCSICW03 Módulo 3 – Exec!cios " "# Considere que um município cumpriu com sucesso as atividades exigidas para a fase de

proposição de um convênio. Nesse caso, há ainda necessidade de atendimento às condições exigidas em eis federais, em especia a !ei de "iretri#es $rçamentárias %!"$& e a !ei de 'esponsa(iidade )isca %!')&. *ssinae a aternativa que não representa hip+tese impeditiva para cee(ração do convênio. scoha umaa. *ções de execução aui#adas contra o município. sta / a aternativa correta. * existência de ações de execução contra o município não representa hip+tese impeditiva para a cee(ração de convênios. $ impedimento ega / a ausência de reguaridade quanto ao pagamento de precat+rios udiciais, conforme previsto no art. 01, 234, 5ortaria 4nterministeria 6789:7;;. (. $( $(se serv rvde e e educação.

pref efeit eitur ura a pr pret eten ende de in inst sta aar ar em um im+ im+ve ve pr priva ivado do um Ce Cent ntro ro de 'ef efer erên ênci cia a em $# ?ma pr *ssist *ssi stênc ência ia @o @oci cia a %C' %C'*@ *@&& po porr me meio io da ce cee( e(ra raçã ção o de um co conv nvên ênio io co com m o Ain Ainis ist/r t/rio io do "esenvovimento @ocia e Com(ate à )ome. 5ara tanto, o convênio prevê a reai#ação de uma reforma em toda a estrutura do im+ve, que se encontra em uma região do município ainda não re regua guari#a ri#ada da em ter termos mos de esc escrit ritura ura.. Con Consid sidera erando ndo as con condiç dições ões para ce cee(r e(raçã ação, o, assinae a aternativa coeta scoha umaa. Não será possíve cee(rar o convênio, á que o município não conseguirá comprovar o exercício peno dos poderes inerentes à propriedade do im+ve, ou da ocupação reguar de im+ve. sta / a aternativa correta, á que / preciso comprovar o exercício peno dos poderes inerentes à propriedade do im+ve, ou da ocupação reguar de im+ve, nos termos do inciso 43, do art. 0B, da 5ortaria 6789;;, quando o convênio tiver por o(eto a execução de o(ras ou (enfeitorias no im+ve. No caso apresentado, isso não será possíve, pois o im+ve se encontra em uma região do município ainda não reguari#ada, inexistindo assim a devida de vida escritura do cart+rio. (. $ instrumento adequado / o contrato de repasse %não o convênio& para a reai#ação de reformas em im+veis c. * fata de escritura do im+ve não constitui quaquer +(ice para a cee(ração do convênio. d. Aesmo não possuindo escritura, o convênio será cee(rado considerando o interesse p>(ico. 3# Considere que um município cua popuação / inferior a 67 mi ha(itantes estea na fase de

cee(ração de um convênio com o governo federa para a construção de uma ?nidade de

5ronto *tendimento %?5*& no seu territ+rio. Considerando essas informações, assinae a aternativa coeta. scoha umaa. $ Ainist/rio da @a>de sempre / o(rigado a aceitar contrapartida não =nanceira. (. Certamente não haverá necessidade do oferecimento de contrapartida. c. * !"$ esta(eece imites de contrapartida diferenciados para municípios com at/ cinquenta mi ha(itantes. sta / a aternativa correta. * !"$ para :7;: %art. 0, D;E, inciso 4, aínea FaG&, por exempo, esta(eece imite mínimo de :H e imite máximo de IH para municípios com at/ 67.777 %cinquenta mi& ha(itantes e imites de 1H at/ :7H para os demais municípios %aínea FcG&. d. J condição para a cee(ração do convênio o dep+sito da contrapartida =nanceira do município em conta (ancária especí=ca. %# ?m estado da federação propKs a cee(ração de um convênio com a ?nião no (ico %!ei nE ;;.;78976& para se atingir o vaor de 'Q :67.777 esta(eecido no inciso 4 do art. ;7 da 5ortaria 6789;;, nos termos do art. ;7, D;E, 4, desse normativo. c. Caso o o(eto do convênio fosse a capacitação de servidores da secretaria municipa de defesa civi em resgate em áreas inundadas, e não a reai#ação de o(ras de engenharia, a cee(ração do convênio ainda deveria o(servar o imite mínimo de 'Q :67.777,77. d. * prefeitura poderá, em conunto com os outros municípios, formar um cons+rcio p>(ico, e com isso acançar o imite de 'Q I77.777,77 para o(ras ou serviços de engenharia. +# ?ma $NO aca(a de se constituir como associação privada sem =ns ucrativos e tem como

o(eto socia criar aternativas para exporação sustentáve do meio am(iente por meio de formas aternativas à derru(ada e à extração da madeira. *ssim, pretende iniciar ações de apoio à estruturação de comunidades extrativistas de castanha no interior de um estado da federação. m consuta ao 5orta de Convênios identi=cou a existência de um programa federa executado de forma descentrai#ada peo Ainist/rio do Aeio *m(iente destinado a apoiar a criação de arranos produtivos ocais. ntretanto, ap+s a fase de proposição, foi comunicada que seu convênio, no vaor de 'Q :77.777,77, não poderia ser cee(rado. *ssinae a aternativa que representa o motivo para a negativa. scoha umaa. Não havia correação entre o o(eto socia da $NO e as características do programa. (. Não foi possíve a comprovação pea $NO de que executa atividades semehantes à proposta nos >timos três anos. J vedada a cee(ração de convênio com entidades privadas sem =ns ucrativos que não comprovem ter desenvovido, nos >timos três anos, atividades referentes à mat/ria o(eto do convênio %art. ;7, 3444, da 54 6789:7;;&. c. Não / possíve a cee(ração de convênio na área de meio am(iente com $NO. d. $ vaor do convênio proposto / inferior ao imite mínimo de 'Q ;77.777,77 esta(eecido na egisação para transferências vountárias em gera.

,# m :7;I, a prefeitura do seu município pretende cee(rar um convênio com o Ainist/rio da

Cutura e você está responsáve pea demonstração de atendimento à condição do envio das contas municipais ao 5oder xecutivo )edera para consoidação naciona e por esfera de governo, reativas ao exercício anterior. Considerando essa situação hipot/tica, assinae a aternativa que representa o >timo dia para o envio das contas de :7;0scoha umaa. 0797I9:7;I

sta / a aternativa correta, á que uma das condições que precisam ser atendidas para cee(ração de um convênio / o envio suas contas ao 5oder xecutivo )edera, nos pra#os previstos, para consoidação naciona e por esfera de governo, reativas ao exercício anterior. No caso apresentado, como se trata de um município, o pra#o imite / 07 de a(ri, como apresentado pea aternativa, devendo ser encaminhado com c+pia para o 5oder xecutivo do respectivo stado %art. 01, 2444, 54 6789:7;;&.

(. 0;97I9:7;I c. 079769:7;I d. 0;9769:7;I