Fichamento Dimitri Dimoulis

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DCIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMESTRE 2015.2 Docente C!"#o$ R%t&$ D&$cente 'o(e")!n R&o$ E)!n*e#&$t! F&#+o F&c+!,ento e Teto DIMITRI, Dimoulis. MARTINS, Leonardo.

Teo"&! /e"!# o$ D&"e&to$ Fn!,ent!&$.

2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 200. P. P. !"!#.

PRIMEIRA PARTE  PARTE /ERAL DO ESTUDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. D&"e&to$

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Metoo#o*&c!,ente Metoo#o*&c!,ente R&*o"o$!. 1.1.

Política e Direito $s autores %ome&am 'or demonstrar a 'ro(imidade entre os direitos )undamentais e

a Pol*ti%a, a)irmando +ue a+ueles são %on+uistas 'roduidas a 'artir de lutas so%iais e ru'turas, al-m de +ue o debate a%er%a destes direitos envolve essen%ialmente uma leitura 'ol*ti%a de suas im'li%a&es/ A tese de +ue a 'oliti%idade 'oliti%idade dos direitos )undamentais )undamentais tornaria intil sua re)er1n%ia re)er1n%ia no direito 'ositivo 'ositivo - a'resentada a'resentada sob duas 'ers'e%tivas: 'ers'e%tivas:  a 'ostura retórica dos valor alores es e(' e('ress resso os nos direi ireito toss )und )undam amen enta tais is// 2 a 'ost 'ostu ura  superficial ou  supostamente democrática 3%ar4ter democrática 3%ar4ter meramente 'ro5ram4ti%o/ Para os autores, tais 'osturas de%orrem da )alta de o%u'a&ão %ient*)i%a sobre os direitos )undamentais e )aem %om +ue se6a lesada a su'rema%ia %onstitu%ional, a )or&a normativa dos 'rin%*'ios e %ausam a ine)i%4%ia do v*n%ulo do le5islador aos direitos )undamentais/

7ma ve sendo o Direito, %omo um todo, 'ermeado 'elo %ar4ter 'ol*ti%o"so%ial, não se deve en(er5ar a 8onstitui&ão %omo 98arta Pol*ti%a destitu*da de 6uridi%idade. $s autores aduem +ue o dis%i'linamento 6ur*di%o do 'oder 'ol*ti%o se d4 %om um %rit-rio 6ur*di%o: a garantia dos direitos fundamentais; 9A )inalidade - analisar os direitos )undamentais em sua %on)i5ura&ão 6ur*di%a, o)ere%endo instrumentos 'ara resolver %on)litos 3'. ;/ )i%a ou teoria dos direitos )undamentais/ $s autores ressaltam +ue a obra se )o%a na an4lise sistem4ti%a da teoria 5eral dos direitos )undamentais 3do5m4ti%a 5eral, sem, %ontudo, %ol=er )rutos da do5m4ti%a es'e%ial ou da visão 6us)ilos>)i%a, %om o intuito de )orne%er uma base 'ara a  'es+uisa %ient*)i%a e 'ensamento %r*ti%o a%er%a dos temas/

2. A$3ecto$ H&$t4"&co$ o$ D&"e&to$ Fn!,ent!&$ e Con$t&tc&on!#&$,o 2.1 Reuisitos Para o Surgimento dos Direitos Fundamentais

$s autores vão de en%ontro ? tese de +ue os direitos )undamentais t1m uma lon5u*ssima tra6et>ria =ist>ri%a, sem, %ontudo, )undamentar suas 'osi&es/ Desta%am %omo elementos ne%ess4rios 'ara a e(ist1n%ia dos direitos )undamentais: a O Estado (Moderno): 9Sem a e(ist1n%ia do @stado, a 'ro%lama&ão de direitos )undamentais %are%e de relevn%ia 'r4ti%a. @stes não 'oderiam ser 5arantidos e %um'ridos e 'erderiam sua )un&ão 're%*'ua, +ual se6a a de limitar o 'oder do @stado em )a%e do indiv*duo 3'.22/ b O Indivíduo: do 'onto de vista da )iloso)ia e da teoria 'ol*ti%a, não se 'ode dier +ue sem're e(istiram indivíduos 3en+uanto su6eitos de direitos/ % Texto  ormativo !egulador da !ela"#o entre Estado e Indivíduos: 8onstitui&ão no sentido )ormal/ 2.2 !s Declaraç"es de Direito no Final do Século #$%%% 

Para os autores, os tr1s elementos su'ra%itados s> se reuniram a 'artir de meados do s-%ulo BCIII, +uando se atestou a e(ist1n%ia de de%lara&es de direitos

)undamentais

dos

dois

lados

do Atlnti%o:  $ill

of

!ig%ts& @7A

3E,

essen%ialmente individualista/ De%lara&ão de Direitos do Fomem e do 8idadãoG ser4 e)etivada %aso se %um'ram tr1s re+uisitos: a a ori5em %ontratual da norma de direitos =umanos/  b a %on)ormidade %onstitu%ional dos tratados interna%ionais/ e % a validade dos

 

tratados interna%ionais de a%ordo %om a )orma de rati)i%a&ão/ Antes da @8 !G200 as normas e tratados interna%ionais in5ressavam no ordenamento 6ur*di%o '4trio %om status de lei ordin4ria, de modo +ue 'oderiam ser modi)i%adas 'or estas. Temendo 'oss*veis abusos do le5islador na%ional, al-m da in%lusão do O# ao art. ! da 8