Experimentação Animal

Experimentação Animal Filosofia – 11º Ano

Ensaio Filosófico  A Experimentação Animal é um tema que ganhou uma grande importância na sociedade actual, especialmente nas últimas três décadas, em que surgiu um intenso debate no Mundo sobre este assunto, a partir de questões como a legitimidade moral e científica desta forma de utilização dos animais.  Animais de diversas espécies têm sido utilizadas com ferramenta para desvendar os mistérios da vida, principalmente da humana. Estes têm sido submetidos diariamente a testes em laboratórios, onde são rotineiramente mutilados, queimados, envenenados, injectados com químicos tóxicos e expostos à acção de gases prejudiciais.

( INTRODUÇÃO ) Neste sentido, irei propor a seguinte questão filosóf ica: “Será a experimentação animal eticamente aceitável?”. A tese que irei defender é que a

experimentação animal não é, de todo, eticamente aceitável. Durante este ensaio filosófico irei, portanto, abordar e clarificar o conceito/tema “Experimentação Animal” e dar o meu ponto de vista em relação a este assunto e os respectivos argumentos e objecções. No entanto o que é realmente a experimentação animal? Quais os prós e os contras? Quais as alternativas? Todas estas questões têm de ser exploradas para melhor compreendermos o debate que tem sido gerado em torno desta questão.

( EXPERIMENTAÇÃO ANIMA L ) A primeira tarefa, antes que tudo, é a de tentar clarificar o conceito de Experimentação Animal. Dizer isto, implica fazer a sua definição. O termo vulgarmente utilizado para abordar a experimentação animal é a vivissecção. Este termo significa «cortar (um animal) vivo», mas é aplicado genericamente a qualquer forma de experimentação animal que possua como principal objectivo observar um fenómeno, uma alteração fisiológica ou um estudo anatómico em animais, na maioria dos casos sem recorrer a qualquer tipo de anestesia, resultando, muitas vezes, numa morte dolorosa ou numa incapacidade física permanente no animal. O termo vivissecção é então usado para englobar as várias categorias científicas e procedimentos médicos feitos em animais não-humanos, incluindo testes a medicamentos e a outros produtos químicos, pesquisa biomédica, assim como a criação e a morte de animais direccionadas para retirar e usar determinadas partes corporais destes, tais como válvulas cardíacas ou órgãos. Clarificado o conceito de experimentação animal, irei, de modo claro e sucinto sustentar a minha tese ( “A  experimentação animal não é eticamente aceitável ”), considerando quatro argumentos fundamentais. Em primeiro lugar, é de referir que pertencemos todos, animais racionais e irracionais, a uma comunidade moral onde os interesses de uma espécie não são mais importantes que os da outra espécie. Isso quer dizer que a vida de qualquer ser vivo tem, obrigatoriamente e sem sombra de dúvidas um valor inerente e intrínseco e, portanto, não podemos simplesmente, sacrificar todo o conjunto de vivências, sentimentos, dores, emoções e sensações de outros seres vivos só para servir os

propósitos humanos. É de certo modo algo egoísta e injusto para aqueles que não têm a possibilidade de se expressarem na mesma linguagem que nós, humanos. Isto é o que acontece quando realizamos experiências laboratoriais em animais. Estamos nestas circunstâncias a abdicar dos interesses mais importantes dos animais, neste caso a sua própria vida, de modo a satisfazer interesses menores da nossa espécie. Será isto uma situação justa? Isso não é uma forma de exploração? Em segundo lugar, tenho como argumento o facto de nem sempre os resultados obtidos em animais serem os mesmos obtidos posteriormente em humanos. Já está na hora de encarar esta situação e tomar uma posição para impedir que a nossa sociedade continue a admitir que a medicina humana só se consegue desenvolver com base na medicina veterinária. É totalmente absurdo! Os animais diferirem do ser humano a nível histológico, anatómico, genético, imunológico e fisiológico, o que resulta em reações diferentes a certas substâncias em animais e humanos. Ou seja, a experimentação animal é desnecessária em muitos casos. Por exemplo, algumas drogas provocam em nós doenças cancerígenas, enquanto que, nos animais não ocorre nenhum efeito. Na realidade, e ao contrário do que a mentalidade da sociedade atual pensa, noventa por cento de todas as possíveis doenças cancerígenas são causadas por medicamentos, pesticidas, aditivos alimentares, todos "testados com êxito" em animais. Muitos cientistas utilizam atualmente a técnica da vivissecção nos seus laboratórios, pois têm a tradição e estrutura que favorece a perpetuação deste tipo de metodologia. No entanto, as práticas experimentais como a DL 50, o teste de Draize, a ingestão de quantidades tóxicas de álcool e inalação de tabaco, pesquisas dentárias, testes de colisão, dissecação e outras tantas experiências podem ser abolidas por métodos realmente seguros já conhecidos sem recorrer a animais. Atualmente, as alternativas mais conhecidas são a aplicação de modelos matemáticos e computacionais, técnicas in vitro  com tecidos de seres humanos ou animais, simulações computacionais, manipulação de modelos anatómicos, cultura celular, autópsias e estudos post mortem, técnicas não invasivas e técnicas de cromatrografia e espetografia de massas, entre outras. A vantagem destes métodos é a de não necessitarem a participação involuntária de quaisquer seres vivos, o facto de serem mais baratos a médio e longo prazo, bem como mais refinados, confiáveis, rápidos e facilmente reproduzíveis. Se a tecnologia avançada nos proporciona tantas formas de solucionar as questões científicas sem prejudicar a integridade física de nenhum ser, porque não valorizamos estas soluções? Por fim e não menos importante, tenho como último argumento o facto de ser antiético sentenciar 300 milhões de animais que pensam e sentem a viver presos atrás das grades da gaiola de laboratório e intencionalmente causar-lhes dor, solidão e medo. Não estamos só a provocar-lhes este tipo de atos atrozes. Estamos a sentenciar

as suas vidas causando-lhes sofrimento, ferimentos, transtornos psicológicos, bem como a própria morte. Ao contrário do que muita gente pensa, os animais possuem substratos neurológicos que geram a consciência e comportamentos intencionais, ou seja, eles sentem dor. Será correto torturar e abusar dos seres irracionais e causar-lhes deliberadamente sofrimento, dor, e mesmo a própria morte “em nome da Ciência” e do progresso científico?! Progredir cientificamente justifica destruir, matar e ferir animais inocentes? Na minha opinião deveríamos reflectir sobre este assunto, pois penso que evoluir não se faz com recurso a esse tipo de atos. O modo como desconsideramos o sofrimento dos animais não-humanos é comparável à desconsideração de alguns pelos seres humanos de outras raças. Isto sugere uma analogia entre o racismo e a atitude que muito mais tarde seria designada como especismo: a discriminação baseada na espécie.

( OBJEÇÕES ) Como qualquer outra tese esta pode ser alvo de objecções e críticas. Temos como objecções ao meu ponto de vista primeiramente o facto de que, o estudo de técnicas e procedimentos experienciais em animais irá conduzir a um aumento na rapidez do desenvolvimento da medicina e da indústria farmacêutica. Este desenvolvimento seria impossível sem testes em animais. A Food and Drug  Administration  entre outras agências governamentais exigem que os novos tratamentos médicos se demonstrem seguros ao serem aplicados em animais com o fim último de serem testados em seres humanos antes que disponíveis para uso geral. Os seguintes tratamentos médicos resultam de testes em animais: tratamentos contra o cancro, antibióticos, insulina para diabéticos, vacinas... Outra das objecções é o facto da experimentação animal ser um importante método no estudo do comportamento animal e humano. Para além disso, os testes com animais beneficiam também os próprios animais, pois são usados no desenvolvimento de rações, vacinas e medicamentos veterinários. De acordo com o senso comum, muitos animais são dotados de uma vida mental consciente: sentem prazer e dor, têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, fúria ou alegria, agem segundo memórias, desejos e intenções. No século XVII, René Descartes desafiou esta convicção ao sugerir que os animais não passavam, na verdade, de máquinas particularmente intrincadas. Em seu entender, eram autómatos destituídos de pensamento ou de qualquer consciência. Alguns defensores desta teoria cartesiana argumentam de forma similar, dizendo: os animais não dominam nenhuma linguagem: na ausência de linguagem não há pensamento; e na ausência de pensamento não pode haver consciência; logo, os

animais não têm consciência. Dizer que os animais não têm consciência implica admitir que estes não sentem qualquer tipo de dor, medo ou prazer. No entanto esta teoria já foi fortemente contestada. Em Julho de 2012, um grupo de cientistas reunidos na Universidade de Cambridge proclamou que os humanos não são os únicos seres conscientes. Os Animais não-humanos também possuem as faculdades neurológicas que geram consciência. Provou-se assim que estes possuem estados mentais, sentimentos, acções intencionais e inteligência e, portanto, esta constatação deveria obrigar-nos a ter mais consideração e respeito nos animais. A última objecção da minha tese faz-se relativamente ao facto dos testes em animais serem, efetivamente, submetidos a comités de ética. Na maioria dos países do mundo, estes testes são regulamentados por órgãos do governo. O principal objectivo é o de não causar sofrimento ou dor. Esses órgãos governamentais criam normas que protegem o bem-estar dos animais, fornecendo directrizes de como manusear e tratar os animais. As directrizes aplicam-se sobre as instalações onde se realizam as experimentações animais  – têm de ser extremamente bem regulamentadas  – e sobre os animais em causa  – devem ser tratados o mais humanamente possível e estarem limpos, bem alimentados e com um espaço adequado para o seu crescimento saudável.

( CONCLUSÃO ) Abordado o tema da experimentação animal e tendo em vista e em consideração os argumentos e objecções relativos à minha tese, posso afirmar e defender que, na minha perspectiva, a experimentação animal não é de todo, eticamente aceitável. Concluo assim que, a experimentação animal, definida como toda e qualquer prática que utiliza animais para fins didáticos ou de pesquisa, decorre de um erro metodológico que a considera o único meio para se obter conhecimento científico. Abrange a vivissecção, que é um procedimento cirúrgico, invasivo ou não, realizado em animais vivos, que ocorre com frequência no ensino didático e nas pesquisas realizadas em faculdades de medicina, biologia, ciências, medicina veterinária, medicina odontológica, medicina farmacêutica, etc., apesar de alunos nem sempre a receberem com naturalidade. Sabe-se afinal, que apesar do ilusório paliativo representado pelo emprego de anestesia, os animais perdem a vida em experiências submetidas invariavelmente cruéis  –  testes cirúrgicos, toxicológicos, comportamentais, neurológicos, oculares, cutâneos, psicológicos, genéticos, bélicos, entre outros tantos  – sem que haja limites éticos  – ou mesmo relevância científica – em tais atividades.

Sob a justificativa de buscar o progresso da ciência, o pesquisador prende, fere, parte, disseca, penetra, queima, secciona, mutila e mata. Nas suas mãos as vítimas animais tornam-se apenas “coisas”, objetos à disposição do Homem, não recebendo actualmente o devido valor que merecem, pelos sacrifícios diários que fazem, em nome dos humanos e da humanidade. É preciso, portanto, romper o silêncio que impera no campo da experimentação animal, e enfrentar os tabus existentes, desmistificando crenças, questionando verdades preconcebidas, ampliando a nossa perspectiva ética e projetando a noção do justo para além da espécie dominante. O mais justo para qualquer animal é viver em liberdade sem ter que ser submetido a qualquer estudo que lhe cause sofrimento! O Homem apesar de ser a raça dominante não tem poder sobre outras! Vivemos numa comunidade de iguais interesses e privilégios!