Exercícios de Fixação - Módulo I

29/10/2018

Exercícios de Fixação - Módulo I

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Domingo, 2 Set 2018, 11:07 Finalizada Segunda-feira, 29 Out 2018, 17:37 57 dias 6 horas

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Questão 1 Correto  Atingiu 10,00 de de 10,00

“Cláusulas Exorbitantes” Exorbitantes” são condições estabelecidas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 que favorecem o

contratado frente à Administraçã Administração. o.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso



Feedback: “Cláusulas Exorbitantes” Exorbitantes” são condições estabelecidas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 que

favorecem a Administração frente ao contratado, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre sobre o particular. particular. Unidade 4 – 4 – Cláus  Cláusul ulas as exorbitantes em favor  da   da Administração

 A resposta correta correta é 'Falso'.

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Questão 2 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

Um contrato entre a administração e uma empresa privada tem como objetivo uma obra. Parte do material necessário para obra seria importado. Acontece que o governo, por intermédio de uma norma legal, eleva substancialmente a alíquota do imposto de importação desse material. Tal fato irá onerar substancialmente os custos do contratado, podendo até inviabilizar a obra, sem que o particular detenha qualquer ingerência sobre isso. O exemplo apresentado refere-se ao Fato do Príncipe, evento que pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original entre a administração e o contratado. Escolha uma opção: Verdadeiro



Falso

Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo  A resposta correta é 'Verdadeiro'.

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Questão 3 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

 Analise o caso abaixo e identifique o tipo evento que afetou o equilíbrio econômico-financeiro original do contrato.

Um contrato que previa a entrega futura de um determinado bem, quando da entrega, o preço do produto no mercado sofreu grande aumento em decorrência da inflação registrada entre a data da licitação e a da entrega, o que gerou um significativo prejuízo ao fornecedor. Escolha uma: a. Fato do Príncipe b. Teoria da Imprevisão



c. Caso Fortuito ou Força Maior  d. Fato da Administração

Sua resposta está correta. Resposta: "b" Feedback:

a) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranh o à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato c) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato

d) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato

 A resposta correta é: Teoria da Imprevisão.

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Questão 4 Incorreto  Atingiu 0,00 de 10,00

 Ao Tribunal de Contas da União compete julgar os atos do gestor ou fiscal de Contrato de  Administração. Marque a alternativa incorreta: Escolha uma: a. As contas serão julgadas regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável. b. As contas serão julgadas irregulares no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestação de contas. c. Ao gestor de contrato responde de maneira solidária com a empresa contratada por  possíveis danos causados pela execução irregular do contrato  d. As contas serão julgadas irregulares em caso dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;

Sua resposta está incorreta. Resposta: (b) Feedback: § 1° O Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no

descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestação de contas.

 A resposta correta é: As contas serão julgadas irregulares no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestação de contas..

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Questão 5 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

 As ”Cláusulas Exorbitantes” nos Contratos Administrativos são condições estabelecidas pela Lei nº. 8.666/93 que favorecem a Administração frente ao contratado, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o particular. Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta. I - A alteração unilateral do contrato é prerrogativa da Administração de modificar o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. II - É prerrogativa da Administração rescindir unilateralmente um Contrato Administrativo, sob qualquer circunstância. III - A existência de cláusulas de garantia nos Contratos de Administração deve ser acordada entre a Administração e o contratado. IV - Sempre que a equação obrigações x remuneração de um contrato se tornar  desbalanceada em desfavor do contratado, deve a Administração rever as cláusulas econômicas da avença para retornar às condições iniciais pactuadas. Já nos contratos entre particulares, tal obrigação inexiste. V - Aplicação de penalidades: prerrogativa relacionada com o poder fiscalizatório, que permite a imposição de pena diretamente pela Administração ao contratado, dentro dos limites legais e estabelecidos no pacto. Escolha uma: a. F, F, F, V, V b. V, V, F, F, V c. V, V, F, V, F d. V, F, F, V, V



V, F, F, F, F

Sua resposta está correta. Resposta: "d" Feedback:

II - A rescisão unilateral “está restrita às hipóteses do art. 79, inciso I, da lei de licitações, que resumidamente permite a rescisão contratual por falha do contratado (cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, etc.) ou pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior”. Unidade 4 – Cláusulas exorbitantes em favor da Administração

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III - Nos Contratos Administrativos, a exigência de garantia é imposta pela Administração e de aceitação obrigatória pelo contratado, e sempre estará presente no edital da licitação. Unidade 4 – Cláusulas exorbitantes em favor da Administração  A resposta correta é: V, F, F, V, V.

Questão 6 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

Uma vez celebrado o contrato, a avença dever ser integralmente cumprida, sem espaço para mudanças ou desistências por simples capricho ou vontade infundada. Estamos falando de qual característica do Contrato Administrativo? Escolha uma: a. Onerosidade b. Estabilidade



c. Intuitu Personae

Sua resposta está correta. Resposta: "c"

Feedback:

a) Uma vez celebrado o contrato, estabilidade dever ser integralmente cumprida, sem espaço para mudanças ou desistências por simples capricho ou vontade infundada. Unidade 2Características do contrato Administrativo b) Uma vez celebrado o contrato, estabilidade dever ser integralmente cumprida, sem espaço para mudanças ou desistências por simples capricho ou vontade infundada. Unidade 2 Características do contrato Administrativo d) Uma vez celebrado o contrato, estabilidade dever ser integralmente cumprida, sem espaço para mudanças ou desistências por simples capricho ou vontade infundada. Unidade 2 Características do contrato Administrativo

 A resposta correta é: Estabilidade.

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Questão 7 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

Existem determinadas situações que ensejam o desequilíbrio da equação econômicofinanceira original dos Contratos Administrativos, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.

I - Toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral e imprevisível ou previsível, mas de consequências incalculáveis, que onera em demasia ou que impede a execução do contrato, obriga a Administração Pública a compensar os prejuízos do particular. II - Fato do Príncipe é um ato da Administração que afeta o contrato de forma direta, ou seja, tem incidência exclusiva sobre as condições pactuadas. III - Caso Fortuito ou força maior é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado. IV - Teoria da Imprevisão são eventos que por sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam para o contratado a impossibilidade intransponível de normal execução do contrato. Escolha uma: a. V, V, F, V b. V, V, F, V c. V, F, F, F



d. F, V, F, V

Sua resposta está correta. Resposta: "c" Feedback:

II - Fato do Príncipe é “toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral e imprevisível ou previsível, mas de consequências incalculáveis, que onera extraordinariamente ou que impede a execução do contrato e obriga a Administração Pública a compensar integralmente os prejuízos suportados pelo particular”. Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato. III - Caso Fortuito ou Força Maior são eventos que por sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam para o contratado a impossibilidade intransponível de normal execução do contrato. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato IV - Teoria da Imprevisão é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato  A resposta correta é: V, F, F, F. https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4687547&cmid=38787

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Questão 8 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

 A respeito da Estabilidade do Contrato de Administração, marque as alternativas incorretas : Escolha uma ou mais: a. Uma vez celebrado o contrato, a estabilidade determina que seja integralmente cumprido. b. Devido à estabilidade do Contrato Administrativo, a parte que motivar a rescisão antes de executado o objeto, mesmo sendo a Administração, deverá indenizar a parte que porventura tenha sido prejudicada. c. Nos contratos de direito público uma das partes só pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se houver cumprido integralmente suas próprias obrigações contratuais.  d. Apenas o atraso superior a 120 (cento e vinte) dias dos pagamentos devidos pela  Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, constitui motivo para rescisão de contrato provocado pela Administração. 

Sua resposta está correta. Resposta: "c" e "d" Feedback: Nos Contratos Administrativos, regidos pelo direito público, a princípio, mesmo que

a Administração não cumpra integralmente suas obrigações estabelecidas em contrato, o contratado não pode interromper as suas obrigações, tudo em decorrência da supremacia do interesse público sobre o do particular. Unidade 2 – Características do contrato administrativo  As respostas corretas são: Nos contratos de direito público uma das partes só pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se houver cumprido integralmente suas próprias obrigações contratuais., Apenas o atraso superior a 120 (cento e vinte) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, constitui motivo para rescisão de contrato provocado pela Administração.

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Questão 9 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

Quanto aos Contratos Administrativos, marque a alternativa incorreta. Escolha uma: a. Contrato de obra pública – o objeto do contrato é a construção, reforma ou ampliação de um imóvel público, estrada, barragem etc. b. Contrato de prestação de serviço – tem por objeto todo e qualquer serviço prestado à  Administração, quer para atender as necessidades da população, quer para o atendimento das necessidades da própria Administração, incluídos nessa categoria os contratos de transporte, manutenção, comunicação, reparos, etc. c. Contratos de fornecimento – voltado à aquisição de bens necessários para a  Administração. d. Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos do interesse público, nas condições acordada entre as partes. 

Sua resposta está correta. Resposta: (d) Feedback:

Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos do interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Unidade 1 – Introdução ao contrato administrativo  A resposta correta é: Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos do interesse público, nas condições acordada entre as partes..

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Questão 10 Correto  Atingiu 10,00 de 10,00

O Tribunal de Contas julgara irregulares as contas do gestor de Contrato Administrativo quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso



Feedback: As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem

impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário. Unidade 1 – Introdução ao contrato administrativo  A resposta correta é 'Falso'.

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