Exercícios de Fixação - Módulo I

16/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo I

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Segunda-feira, 16 Apr 2018, 20:55 Finalizada Segunda-feira, 16 Apr 2018, 22:34 1 hora 38 minutos

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75,00 75 ,00 de um máximo de 100,00

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Questão 1 Parcialmente correto  Atingiu 15,00 de 20,00

Julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria.

F

V

 A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades.

V

Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar.

V

Respostas Verdadeiras: letras "c" e "d". Item a: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“diferentemente da regra geral vigente na administração pública (em que o dever de apurar  guarda proximidade com o representado, em linha hierárquica), nesses órgãos que possuem unidade especializada na matéria, este dever de apurar é deslocado exclusivamente para a unidade especializada,” Item b: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“O servidor que tem ciência de suposta irregularidade (exclusivamente em função do exercício do cargo, de forma direta ou indireta) deve representar, na via hierárquica, por intermédio de seu chefe imediato, não ao superior hierárquico do representado, mas sim ao titular da sua própria unidade ou do órgão, que por sua vez, deve encaminhar a representação ao titular da unidade especializada - Corregedoria.”  A resposta correta é: No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. → F, O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria. → F, A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades. → V, Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar. → V.

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Questão 2 Correto  Atingiu 20,00 de 20,00

Qual dos órgãos d o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal é um colegiado consultivo que visa uniformizar entendimentos? Escolha uma: a. CGU. b. Unidades correcionais setoriais. c. Unidades correcionais seccionais. d. Comissão de Coordenação e Correição..

Resposta: letra “d”.

(Módulo 1, Unidade 1 - A Controladoria-Geral da União e o Sistema Correcional: instrumentos de apuração disciplinar) “o Decreto 5.480, de 30/06/2005, e elenca as competências de seus órgãos integrantes, a saber, da Controladoria-Geral da União, como órgão central; das unidades correcionais setoriais, junto aos Ministérios (corregedorias vinculadas técnica e hierarquicamente ao órgão central); das unidades correcionais seccionais (corregedorias dos órgãos componentes da estrutura dos Ministérios, bem como de suas autarquias e fundações e empresas estatais); e da Comissão de Coordenação e Correição (colegiado de função consultiva, com o fim de uniformizar entendimentos).”  A resposta correta é: Comissão de Coordenação e Correição...

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Questão 3 Correto  Atingiu 20,00 de 20,00

Quanto às competências da Corregedoria-Geral da União, marque se a alternativa é verdadeira ou falsa: Segundo o Art. 15, à

Corregedoria-Geral da União compete: exercer as atividades de

órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; analisar, em articulação com a Secretaria Federal de Controle Interno e com a Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva, as representações e as denúncias encaminhadas à Controladoria Geral da União; conduzir investigações preliminares, inspeções,

sindicâncias,

inclusive

as

patrimoniais,

e

processos

administrativos

disciplinares; dentre outros.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

 A resposta correta é 'Verdadeiro'.

Questão 4 Correto  Atingiu 20,00 de 20,00

Segundo os pontos Comuns na Via Hierárquica e em Corregedoria, marque se a alternativa é verdadeira ou falsa: A autoridade legal, estatutária ou regimentalmente competente, ao ter ciência do cometimento de suposta irregularidade associada direta ou indiretamente ao exercício de cargo público, após avaliar que a representação não é de flagrante improcedência, é obrigada, pelo art. 143 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, a promover a imediata apuração.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

 A resposta correta é 'Verdadeiro'.

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Questão 5 Incorreto  Atingiu 0,00 de 20,00

Marque a errada no que se refere a sindicância investigativa (ou preparatória): Escolha uma: a. É iniciada por ordem do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos. b. Ela tem rito inquisitorial. c. A comissão só pode ter servidores estáveis. d. Tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Resposta: letra “c”.

(Módulo I, Unidade 2 - A estrutura regimental da CGU) “A sindicância investigativa (ou preparatória), a cargo das mesmas autoridades acima (Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos), também é um procedimento, no âmbito do órgão central e das corregedorias setoriais, que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa e pode ser conduzida por um ou mais servidores (não necessariamente estáveis). Tem prazo de trinta dias, podendo ser  prorrogada por igual prazo.”  A resposta correta é: A comissão só pode ter servidores estáveis..

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