Exemplo de Carta de Despedimento Pelo Empregador

 

Exemplo de carta de despedimento pelo empregador  Uma entidade empregadora pode rescindir o contrato de trabalho com um trabalhador  justa causa. por diversos motivos, independentemente da existência ou não de

Modalidades de despedimento 1. 2. 3. 4.

Para tal, um empregador tem de escrever uma carta de despedimento, com base nas modalidades de rescisão: Desped Des pedime iment nto o por ina inadap daptaç tação; ão; Desp De sped edim imen ento to colet coletiv ivo; o; Despediment Desped imento o por extin extinção ção de de posto posto de de trabal trabalho; ho; Despediment Desped imento o por fact facto o imputável imputável ao trabal trabalhador. hador.

Prazo para enviar a carta de despedimento  A carta de despedimento deve enviada com aviso de receção receção para a morada do trabalhador com a antecedência de: 7 dias em contratos até 6 meses; 

30 dias em contratos entre 6 meses e 2 anos; 60 dias em caso de contratos superiores a 2 anos. De seguida encontra um exemplo padrão de carta de despedimento pela entidade patronal a adaptar ao caso em específico.  

Minuta de carta de despedimento pelo empregador  Dados do Empregador ( Nome, morada da empresa) empresa) Dados do Trabalhador ( Nome e morada) morada) Local, data  Assunto: Rescisão  Assunto:  Rescisão do contrato Exmo. Sr. ( Nome do trabalhador) Com referência ao contrato de trabalho a termo (referir (referir  tipo de contrato) contrato) celebrado entre esta empresa e V. Exa., no passado (dia, (dia, mês, ano), ano), vimos por este meio comunicar a nossa vontade de o fazer cessar, com efeitos a partir de (dia, mês, ano) ano) nos termos do n.º (X) do artigo (X) do Código do Trabalho (*), em virtude de (referir (referir motivo de despedimento). despedimento). Ser-lhe-á atribuída uma compensação correspondente a (X) dias de remuneração de base por cada mês completo de duração do contrato, para além da retribuição e demais complementos a que tiver direito (**).  A partir do dia (X) pode recolher no departamento departamento (X) um Certificado de Trabalho e uma Declaração para acompanhar um eventual requerimento que V. Exa. queira apresentar para obter subsídio de desemprego.