Ética Profissional

 

 

Manual de Tronco Comum 

Ética Profissional Código: A0019

Universidade Católica de Moçambiq Moçambique(UCM) ue(UCM) Centro de Ensino à Distância (CED)

 

 

Direitos de autor (copyright) Este manual é propriedade da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Centro de Ensino à Distância (CED) e contém reservados todos os direitos. É proibida a duplicação e/ou reprodução deste manual, no seu todo ou em partes, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (electrónicos, mecânico, gravação, fotocópia ou outros), sem permissão expressa de entidade editora (Universidade Católica de Moçambique  –   Centro Centro de Ensino à Distância). O não cumprimento desta advertência é  passível a processos judiciais.

Elaborado Por: Kombo Ernesto Kombo  Mestrado (MSc) em Ciências Ciências Educacionais e Tecno Tecnologias logias  pela Universidade de Twente, Twente, Enschede - Holanda

Universidade Católica de Moçambique (UCM) Centro de Ensino à Distância (CED)   Rua Correia de Brito No 613 613 –   –  Ponta-Gêa  Ponta-Gêa Beira –  Beira  –  Sofala  Sofala Telefone: 23 32 64 05 Cell: 82 50 18 440 Moçambique Fax: 23 32 64 06 E-mail: [email protected] Website: www.ucm.ac.mz

 

 

Agradecimentos A Universidade Católica de Moçambique (UCM) –  (UCM)  –  Centro   Centro de Ensino à Di Distância stância (CED) e o autor do  presente manual, Kombo Ernesto Kombo, agradecem a colaboração de todos que directa ou indirectamente participaram na elaboração deste manual. À todos sinceros agradecimentos.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Índice Visão geral

1 

Benvindo a Ética Profissional ............................................ .................................................................. ............................................ ......................... ... 1 Objectivo do curso ....................................... ................. ........................................... ............................................ ............................................. ......................... ... 21 Quem deveria estudar este módulo ........................................... ..................... ............................................. ........................................ ................. Como está estruturado este módulo ........................ .............................................. ............................................ .................................... .............. 2 Ícones de actividade .......................... ................................................ ............................................ ........................................... .................................... ............... 3 Acerca dos ícones ........................................... ................................................................. ............................................ ......................... ... 3 Habilidades de estudo ................................................. ...................................................................... ........................................... ................................. ........... 3 Precisa de apoio? ......................................... .............................................................. ............................................ ............................................. ......................... ... 4 Tarefas (avaliação e auto-avaliação)......................................... ............................................................... ........................................ .................. 4 Avaliação .......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................... .............. 5

Unidade N0 01-A0019

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Tema: Ética Profissional é Compromisso Social. ........................................... ............................................................ ................. 7 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ......................... ... 7 Sumário ......................................... ................... ............................................ ............................................ ............................................. ........................................ ................. Exercícios .......................................... .................... ............................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 117

Unidade N0 02-A0019

12 

Tema: Individualismo e Ética Profissional .......................................... ................................................................. ........................... .... 12 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 12 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 12 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 14

Unidade N0 03-A0019

15 

Tema: Vocação para o Colectivo ........................................... ................................................................. ......................................... ................... 15 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 15 Sumário ......................................... ................... ............................................ ............................................ ............................................. ...................................... ............... 15 Exercícios .......................................... .................... ............................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 16

Unidade N0 04-A0019

17 

Tema: Classes Profissionais........................................... .................................................................. ............................................. .......................... .... 17 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 17 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 17 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 18

Unidade N0 05-A0019

19 

Tema: Virtudes Profissionais ....................... ............................................. ............................................ ............................................ ........................ 19 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 19

 

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Índice

Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 19 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 24

Unidade N0 06-A0019

25 

Tema: Fundamentos Teóricos para uma Deontologia Profissional ................................ ................................ 25 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 25 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 25 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 26

Unidade N0 07-A0019

27 

Tema: O Problema Moral .................................................. ........................................................................ ........................................... ......................... 27 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 27 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 27 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 30

Unidade N0 08-A0019

31 

Tema: O Problema Ético......................................... ............................................................... ........................................... .................................. ............. 31 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 31 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 31 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 37

Unidade N0 09-A0019

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Tema: Deontologia ou Ética Profissional: a excepção das profissões da educação. educação. ...... 38 Introdução........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ........................ 38 Sumário ......................................... ............................................................... ............................................ ............................................. ...................................... ............... 38 Exercícios.......................................... ................................................................ ............................................ ............................................ .................................. ............ 47

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Visão geral Benvindo a Ética Profissional Muitos autores definem a ética profissional  como   como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a acção "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão.

Objectivo do curso Quando terminar o estudo de Ética Profissional, o estudante terá:   Uma formação sobre sobr e a dimensão deontológi deontológica ca ou ética do exercício exercício

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das respectivas profissões.

 

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Visão geral

Quem deveria estudar este módulo Este módulo foi concebido para todos aqueles que frequentam os cursos à distância, Universidade Católica de Moçambique (UCM), através dooferecidos seu Centropela de Ensino à Distância (CED).

Como está estruturado este módulo Todos os módulos dos cursos produzidos por UCM - CED encontram-se estruturados da seguinte maneira:

Páginas introdutórias   Um índice completo.

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  Uma visão geral detalhada  do curso / módulo, resumindo os

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aspectos-chave que você precisa conhecer para completar o estudo. Recomendamos vivamente que leia esta secção com atenção antes de começar o seu estudo.

Conteúdo do curso / módulo O curso está estruturado em unidades. Cada unidade incluirá uma introdução , objectivos   da unidade, conteúdo   da unidade incluindo actividades de aprendizagem , um resumo   da unidade e uma ou mais actividades para auto-avaliação.  

Outros recursos Para quem esteja interessado em aprender uma lista de recursos adicionais para você explorar. mais, Estes apresentamos recursos podem incluir livros, artigos ou sites na internet.

Tarefas de avaliação e/ou Auto-avaliação Tarefas de avaliação para este módulo encontram-seno final de cada unidade. Sempre que necessário, dão-se folhas individuais para desenvolver as tarefas, assim como instruções para as completar. Estes elementos encontram-se no final do módulo.

Comentários e sugestões Esta é a sua oportunidade para nos dar sugestões e fazer comentários sobre a estrutura e o conteúdo do curso / módulo. Os seus comentários serão úteis para nos ajudar a avaliar e melhorar este curso / módulo.

 

 

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Ícones de actividade Ao longo deste manual irá encontrar uma série de ícones nas margens das folhas. Estes icones servem para identificar diferentes partes do processo de aprendizagem. Podem indicar uma parcela específica de texto, uma nova actividade ou tarefa, uma mudança de actividade, etc.

Acerca dos ícones Os icones usados neste manual são símbolos africanos, conhecidos por adrinka. Estes símbolos têm origem no povo Ashante de África Ocidental, datam do século XVII e ainda se usam hoje em dia. Pode ver o conjunto completo de ícones deste manual já a seguir, cada um com uma descrição do seu significado e da forma como nós interpretámos esse significado para representar as várias actividades ao longo deste módulo.

Habilidades de estudo Caro estudante, procure olhar para você em três dimensões nomeadamente: o lado social, profissional e estudante, daí ser importante  planificar muito bem o seu tempo. Procure reservar no mínimo 2(duas) horas de estudo por dia e use ao máximo o tempo disponível nos finais de semana. Lembre-se que é necessário elaborar um plano de estudo individual, que inclui, a data, o dia, a hora, o que estudar, como estudar e com quem estudar (sozinho, com colegas, outros). Evite o estudo baseado em memorização, pois é cansativo e não produz  bons resultados, use métodos mais activos, procure desenvolver suas competências mediante a resolução de problemas específicos, estudos de caso, reflexão, etc. O manual contém muita informação, algumas chaves, outras complementares, daí ser importante saber filtrar e apresentar a informação mais relevante. Use estas informações para a resolução das exercícios, problemas e desenvolvimento de actividades. A tomada de notas desempenha um papel muito importante. i mportante. Um aspecto importante a ter em conta é a elaboração de um plano de desenvolvimento pessoal (PDP), onde você reflecte sobre os seus pontos fracos e fortes e perspectivas o seu desenvolvimento. Lembre-se que o teu sucesso depende da sua entrega, você é o responsável pelacontrolar sua própria aprendizagem cabe a ti planificar, organizar, gerir, e avaliar o seu próprio eprogresso.

 

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Visão geral

Precisa de apoio? Caro estudante, temos a certeza de que por uma ou por outra situação, o material impresso, lhe pode suscitar alguma dúvida (falta de clareza, alguns erros de natureza frásica, prováveis erros ortográficos, falta de clareza etc). Nestes casos, contacte o tutor, via do telefone, escreva conteudística, uma carta participando a situação e se estiver próximo tutor, contacte-o pessoalmente. Os tutores têm por obrigação, monitorar a sua aprendizagem, dai o estudante ter a oportunidade de interagir objectivamente com o tutor, usando para o efeito os mecanismos apresentados acima. Todos os tutores têm por obrigação facilitar a interação, em caso de  problemas específicos ele deve ser o primeiro a ser contactado, numa fase  posterior contacte o coordenador do curso curso e se o problema for da natureza geral, contacte a direcção do CED, pelo número 825018440. Os contactos só se podem efectuar, nos dias úteis e nas horas normais de expediente. As sessões presenciais são um momento em que você caro estudante, tem a oportunidade de interagir com todo o staff do CED, neste período pode apresentar dúvidas, tratar questões administrativas, entre outras. O estudo em grupo, com os colegas é uma forma a ter em conta, busque apoio com os colegas, discutam juntos, apoiem-me mutuamnte, reflictam sobre estratégias de superação, mas produza de forma independente o seu  próprio saber e desenvolva desenvolva suas competências.  Juntos na Educação à Distância, Distância, vencedo a distância.

Tarefas (avaliação e autoavaliação) O estudante deve realizar todas as tarefas (exercícios, actividades e autoavaliação), contudo nem todas deverão ser entregues, mas é importante que sejam realizadas.As tarefas devem ser entregues antes do período  presencial. Para cada tarefa serão estabelecidos prazos de entrga, e o não cumprimento dos prazos de entrega , implica a não classificação do estudante. As trabalhos devem ser entregues ao CED e os mesmos devem ser dirigidos ao tutor/docentes.

 

 

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Podem ser utilizadas diferentes fontes e materiais de pesquisa, contudo os mesmos devem ser devidamente referenciados, respeitando os direitos do autor. O plagiarismo deve ser evitado, a transcrição fiel de mais de 8 (oito)  palavras de um autor, sem o citar é considerado considerado plágio. A honestidade honestidade , humildade cintífica e o respeito pelos direitos autorais devem marcar a realização dos trabalhos.

Avaliação Vocé será avaliado durante o estudo independente (80% do curso) e o  período presencial (20%). A avaliação do estudante é regulamentada com  base no chamado regulamento de avaliação. avaliação. Os trabalhos de campo por si desenvolvidos , durante o estudo individual, concorrem para os 25% do cálculo da média de frequência da cadeira. Os testes são realizados durante as sessões presenciais e concorrem para os 75% do cálculo da média de freq frequência uência da cadeira. Os exames são realizados no final da cadeira e durante as sessões  presenciais, eles representam 60% , o que adici adicionado onado aos 40% da média de frequência, determinam a nota final com a qual o estudante conclui a cadeira. A nota de 10 (dez) valores é a nota mínima de: (a) admissão ao exame, (b) nota de exame e, (c) conclusão do módulo.  Nesta cadeira o estudante deverá realizar: 3 (três) trabalhos; 2 (dois) testes escritos e 1 (um) exame escrito.  Não estão previstas quaisquer quaisquer avaliação oral. Algumas actividades ppráticas, ráticas, relatórios relatórios e reflexões serão utilizadas como ferramentas de avaliação formativa. Durante a realização das avaliações , os estudantes devem ter em consideração: a apresentação; a coerência textual; o grau de cientificidade; a forma de conclusão dos assuntos, as recomendações, a indicação das referências utilizadas, o respeito pelos direitos do autor, entre outros. Os objectivos e critérios de avaliação estão indicados no manual. Consulte-os. Alguns feedbacks imediatos estão apresentados no manual.

 

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Unidade N0 01-A0019 Tema: Ética Profissional Compromisso Social. é

Introdução É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Conceitualizar a Ética Profissional.

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  Reflectir sobre vários aspectos ligados a Ética Étic a Profissional.

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Objectivos

Sumário Conceituação: O que é Ética Profissional? Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as acções humanas. Ambas,  porém, se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral depende das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada  pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-

 

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Unidade N0 01-A0019

conjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes. A Ética é oadequado estudo geral do que é bomUm ou dos mau,objetivos correto ou justo ou injusto, ou inadequado. da incorreto, Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que caracteriza a Ética.

Ética Profissional: Quando se inicia esta reflexão? Esta reflexão sobre as acções realizadas no exercício de uma profissão deve iniciar bem antes da prática profissional. A fase da escolha profissional, ainda durante a adolescência muitas vezes,  já deve ser permeada por esta reflexão. A escolha por uma profissão é optativa, mas ao escolhê-la, o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatório. quando vocêque é jovem, escolhe sua carreira sem conhecer oGeralmente, conjunto de deveres está prestes ao assumir tornando-se parte daquela categoria que escolheu. Toda a fase de formação profissional, o aprendizado das competências e habilidades referentes à prática específica numa determinada área, deve incluir a reflexão, desde antes do início dos estágios práticos. Ao completar a formação em nível superior, a pessoa faz um juramento, que significa sua adesão e comprometimento com a categoria profissional onde formalmente ingressa. Isto caracteriza o aspecto moral da chamada Ética Profissional, esta adesão voluntária a um conjunto de regras estabelecidas como sendo as mais adequadas para o seu exercício. Mas pode ser que você precise começar a trabalhar antes de estudar ou  paralelamente aos estudos, e inicia uma atividade profissional sem completar os estudos ou em área que nunca estudou, aprendendo na  prática. IstoOnão exime vocêpessoa da responsabilidade iniciar esta atividade! facto de uma trabalhar numaassumida área queao não escolheu livremente, o facto facto de “pegar o que apareceu” como emprego por precisar trabalhar, o facto de exercer actividade remunerada onde não pretende seguir carreira, não isenta da responsabilidade de pertencer, mesmo que temporariamente, a uma classe, e há deveres a cumprir. Um jovem que, por exemplo, exerce a actividade de auxiliar de almoxarifado durante o dia e, à noite, faz curso de programador de computadores, certamente estará pensando sobre seu futuro em outra  profissão, mas deve sempre sempre refletir sobre sua prática actual.

 

 

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Ética Profissional: Como é esta reflexão? Algumas perguntas podem guiar a reflexão, até ela tornar-se um hábito incorporado ao dia-a-dia. Tomando-se o exemplo anterior, esta pessoa pode se perguntar sobre os deveres assumidos ao aceitar o trabalho como auxiliar de almoxarifado, como está cumprindo suas responsabilidades, o que esperam dela na actividade, o que ela deve e como deve fazer, mesmo quando não há outra pessoa olhando ou fazer, conferindo. Pode perguntar a si mesmo: Estou sendo bom profissional? Estou agindo adequadamente? Realizo correctamente minha actividade? É fundamental ter sempre em mente que há uma série de atitudes que não estão descritas nos códigos de todas as profissões, mas que são comuns a todas as actividades que uma pessoa pode exercer. Atitudes de generosidade e cooperação no trabalho em equipe, mesmo quando a actividade é exercida solitariamente em uma sala, ela faz parte de um conjunto maior de actividades que dependem do bom desempenho desta. Uma postura pró-activa, ou seja, não ficar restrito apenas às tarefas que foram a você, mas contribuir para o engrandecimento do trabalho, mesmodadas que ele seja temporário. Se sua tarefa é varrer ruas, você pode se contentar em varrer ruas e juntar o lixo, mas você pode também tirar o lixo que você vê que está prestes a cair na rua, podendo futuramente entupir uma saída de escoamento e causando uma acumulação de água quando chover. Você pode atender num balcão de informações respondendo estritamente o que lhe foi  perguntado, de forma fria, e estará cumprindo seu dever, mas se você mostrar-se mais disponível, talvez sorrir, ser agradável, a maioria das  pessoas que você atende também serão assim com você, e seu dia será muito melhor. Muitas oportunidades de trabalho surgem onde menos se espera, desde que você esteja aberto e receptivo, e que você se preocupe em ser um  pouco melhor a cada dia, seja qual for sua atividade profissional. E, se não surgir, outro trabalho, certamente sua vida será mais feliz, gostando do que você faz e sem perder, nunca, a dimensão de que é preciso sempre continuar melhorando, aprendendo, experimentando novas soluções, criando novas formas de exercer as atividades, aberto a mudanças, nem que seja mudar, às vezes, pequenos detalhes, mas que podem fazer uma grande diferença na sua realização profissional e pessoal. Isto tudo pode acontecer com a reflexão incorporada i ncorporada a seu viver. E isto é parte do que se chama empregabilidade: a capacidade que você  pode ter de ser um profissional que qualquer patrão desejaria ter entre seus empregados, um colaborador. Isto é ser um profissional eticamente  bom.

 

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Unidade N0 01-A0019

Ética Profissional e relações sociais: O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água da chuva, o auxiliar de almoxarifado que verifica se não há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos, o médico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes de completar a cirurgia, a atendente do asilo que se preocupa com a limpeza de uma senhora idosa após ir ao banheiro, o contador que impede uma fraude ou desfalque, ou que não maquia o balanço de auma empresa,deo engenheiro utiliza o material mais indicado para construção uma ponte,que todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres  profissionais, com as PESSOAS. PESSOAS. As leis de cada profissão são elaboradas com o objectivo de proteger os  profissionais, a categoria como um todo e as pessoas que dependem daquele profissional, mas há muitos aspectos não previstos especificamente e que fazem parte do comprometimento do profissional em ser eticamente correto, aquele que, independente de receber elogios, faz A COISA CERTA.

Ética Profissional e actividade ac tividade voluntária: Outro conceito interessante de examinar é o de Profissional, como aquele que é regularmente remunerado pelo trabalho que executa ou actividade que exerce, em oposição a Amador. Nesta conceituação, se diria que aquele que exerce actividade voluntária não seria profissional, e esta é uma conceituação polêmica. Em realidade, Voluntário é aquele que se dispõe, por opção, a exercer a  prática Profissional não-remunerada, seja com fins assistenciais, ou  prestação de serviços em beneficência, por um período determinado ou não. Aqui, é fundamental observar que só é eticamente adequado, o  profissional que age, na actividade voluntária, com todo o comprometimento que teria no mesmo exercício profissional se este fosse remunerado. Seja esta actividade voluntária na mesma profissão da actividade remunerada ou em outra área. Por exemplo: Um engenheiro que faz a actividade voluntária de dar aulas de matemática. Ele deve agir, ao dar estas aulas, como se esta fosse sua actividade mais importante. É isto que aquelas crianças cheias de dúvidas em matemática esperam dele! Se a actividade é voluntária, foi sua opção realizá-la. Então, é eticamente adequado que você a realize da mesma forma como faz tudo que é importante em sua vida.

Ética Profissional: Pontos para sua reflexão: refle xão: É imprescindível estar sempre bem informado, acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da sua área profissional, mas também nos aspectos legais e normativos. Vá e busque o conhecimento. Muitos processos ético-disciplinares nos conselhos  profissionais acontecem por desconhecimento, desconhecimento, negligência.

 

 

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Competência técnica, aprimoramento constante, respeito às pessoas, confidencialidade, privacidade, tolerância, flexibilidade, fidelidade, envolvimento, afectividade, correcção de conduta, boas maneiras, relações genuínas com as pessoas, responsabilidade, corresponder à confiança que é depositada em você... Comportamento eticamente adequado e sucesso continuado são indissociáveis!

Exercícios

1 –  Embora  Embora a Moral e Direito se diferenciem em seus conceitos, ambos têm mesmos princípios que regem as suas actividades. Diga quais? Auto-avaliação

Resposta: Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as acções humanas.

 

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Unidade N0 02-A0019

Unidade N0 02-A0019 Tema: Individualismo e Ética Profissional Introdução A Ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso, "o agir" da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: "o que é" o homem e "para que vive", logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Explicar o valor ético do esforço humano.

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Objectivos

  Descrever as funcionalidades da Ética Profissional.

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Sumário Parece ser uma tendência do ser humano, como tem sido objecto de referências de muitos estudiosos, a de defender, em primeiro lugar, seus interesses próprios e, quando esses interesses são de natureza pouco recomendável, ocorrem seríssimos problemas. O valor ético do esforço humano é variável em função de seu alcance em face da comunidade. Se o trabalho executado é só para auferir renda, em geral, tem seu valor restrito. Por outro lado, nos serviços realizados com amor, visando ao benefício de terceiros, dentro de vasto raio de acção, com consciência do bem comum, passa a existir a expressão social do mesmo. Aquele que só se preocupa com os lucros, geralmente, tende a ter menor consciência de grupo. Fascinado pela preocupação monetária, a ele pouco

 

 

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importa o que ocorre com a sua comunidade e muito menos com a sociedade. Para ilustrar essa questão, citaremos um caso, muito conhecido, porém de autor anônimo.  Dizem que um sábio procurava encontrar um ser integral, em relação a seu trabalho. Entrou, então, em uma obra e começou a indagar. Ao primeiro operário perguntou o que fazia e este respondeu que procurava ganhar seu salário; ao segundo repetiu a pergunta e obteve a resposta de que ele preenchia seu tempo; finalmente, sempre repetindo a pergunta, encontrou um que lhe disse: "Estou construindo uma catedral para a minha cidade". A este último, o sábio teria atribuído a qualidade de ser integral em face do trabalho, como instrumento do bem comum. Como o número dos que trabalham, todavia, visando primordialmente ao rendimento, é grande, as classes procuram defender-se contra a dilapidação de seus conceitos, tutelando o trabalho e zelando que uma luta encarniçada não ocorra na disputa dos serviços. Istopara porque ficam vulneráveis ao individualismo. A consciência de grupo tem surgido, então, quase sempre, mais por interesse de defesa do que por altruísmo. Isto porque, garantida a liberdade de trabalho, se não se regular e tutelar a conduta, o individualismo pode transformar a vida dos profissionais em reciprocidade de agressão. Tal luta quase sempre se processa através de aviltamento de preços,  propaganda enganosa, calúnias, difamações, tramas, tudo na ânsia de ganhar mercado e subtrair clientela e oportunidades do colega, reduzindo a concorrência. Igualmente, para maiores lucros, pode estar o indivíduo tentado a práticas viciosas, mas rentáveis. Em nome dessas ambições, podem ser praticadas quebras de sigilo, ameaças de revelação de segredos dos negócios, simulação de  pagamentos de impostos não recolhidos, recolhidos, etc. Para dar espaço a ambições de poder, podem ser armadas tramas contra instituições de classe, com denúncias falsas pela imprensa para ganhar eleições, ataque a nomes de líderes impolutos para ganhar prestígio, etc. Os traidores e ambiciosos, quando deixados livres completamente livres,  podem cometer muitos desatinos, pois muitas são as variáveis que existem no caminho do prejuízo a terceiros. A tutela do trabalho, pois, processa-se pelo caminho da exigência de uma ética, imposta através dos conselhos profissionais e de agremiações classistas. As normas devem ser condizentes com as diversas formas de  prestar o serviço de organizar o profissional profissional para esse fim. fim.

 

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Unidade N0 02-A0019

Dentro de uma mesma classe, os indivíduos podem exercer suas atividades como empresários, autônomos e associados. Podem também dedicar-se a partes menos ou mais refinadas re finadas do conhecimento. A conduta profissional, muitas vezes, pode tornar-se agressiva e inconveniente e esta é uma das fortes razões pelas quais os códigos de ética quase sempre buscam maior abrangência. Tão poderosos podem os escritório, hospitais, firmasdas de entidades engenharia, etc, que a ganância dos ser mesmos pode chegar ao domínio de classe e até ao Congresso e ao Executivo das nações. A força do favoritismo, acionada nos instrumentos do poder através de agentes intermediários, de corrupção, de artimanhas políticas, pode assumir proporções asfixiantes para os profissionais menores, que são a maioria. Tais grupos podem, como vimos, inclusive, ser profissionais, pois, nestes encontramos também o poder econômico acumulado, tão como conluios com outras poderosas organizações empresariais. Portanto, quando nos referimos à classe, ao social, não nos reportamos apenas a situações isoladas, a modelos particulares, mas a situações gerais. O egoísmo desenfreado de poucos pode atingir um número expressivo de  pessoas e até, através delas, influenciar o destino de nações, partindo da ausência de conduta virtuosa de minorias poderosas, preocupadas apenas com seus lucros. Sabemos que a conduta do ser humano pode tender ao egoísmo, mas,  para os interesses de uma classe, de toda uma sociedade, é preciso que se acomode às normas, porque estas devem estar apoiadas em princípios de virtude. Como as atitudes virtuosas podem garantir o bem comum, a Ética tem sido o caminho justo, adequado, para o benefício geral.

Exercícios 1 –  Explica,  Explica, como varia o valor ético do esforço humano?

Auto-avaliação

Resposta: O valor ético do esforço humano é variável em função de seu alcance em face da comunidade. Se o trabalho executado é só para auferir renda, em geral, tem seu valor restrito. Por outro lado, nos serviços realizados com amor, visando ao benefício de terceiros, dentro de vasto raio de acção, com consciência do bem comum, passa a existir a expressão social do mesmo.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 03-A0019 Tema: Vocação para o Colectivo Introdução O progresso de uma vida inculta, desorganizada, baseada apenas em instintos, o homem, sobre a Terra, foi-se organizando, na busca de maior estabilidade vital. Foi cedendo parcelas do referido individualismo para se beneficiar da união, da divisão do trabalho, da protecção da vida em comum. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Descrever a organização social do ponto de vista espacial e contextual.

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  Comparar a sociedade actual da sociedade primitiva.

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Objectivos

Sumário A organização social foi um progresso, como continua a ser a evolução da mesma, na definição, cada vez maior, das funções dos cidadãos e tal definição acentua, gradativamente, o limite de acção das classes. Sabemos que entre a sociedade de hoje e aquela primitiva não existem mais níveis de comparação, quanto à complexidade; devemos reconhecer,  porém, que, nos núcleos menores, o sentido de solidariedade era bem mais acentuado, assim como os rigores éticos e poucas cidades de maior dimensão possuem, na actualidade, o espírito comunitário; também, com dificuldades, enfrentam as questões classistas.A vocação para o colectivo  já não se encontra, nos dias actuais, com a mesma pujança nos grandes centros.

 

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Unidade N0 03-A0019

Parece-me pouco entendido, por um número expressivo de pessoas, que existe um bem comum a defender e do qual elas dependem para o bemestar próprio e o de seus semelhantes, havendo uma inequívoca interação que nem sempre é compreendida pelos que possuem espírito egoísta. Quem lidera entidades de classe bem sabe a dificuldade para reunir colegas, para delegar tarefas de utilidade geral. Tal posicionamento quase sempre, em uma oligarquia dos se sacrificam, e o podertermina, das entidades tende sempre a permanecer emque mãos desses grupos, por longo tempo. O egoísmo parece ainda vigorar e sua reversão não nos parece fácil, diante da massificação que se tem promovido, propositadamente, para a conservação dos grupos dominantes no poder. Como o progresso do individualismo gera sempre o risco da transgressão ética, imperativa se faz a necessidade de uma tutela sobre o trabalho, através de normas éticas. É sabido que uma disciplina de conduta protege todos, evitando o caos que pode imperar quando se outorga ao indivíduo o direito de tudo fazer, ainda que prejudicando terceiros. É preciso cada um alguma coisa para receber muitasperante outras ae esse é um que princípio queceda sustenta e justifica a prática virtuosa comunidade. O homem não deve construir seu bem a custa de destruir o de outros, nem admitir que só existe a sua vida em todo o universo. Em geral, o egoísta é um ser de curta visão, pragmático quase sempre, isoladao em sua perseguição de um bem que imagina ser só seu.

Exercícios

1  –   Quais são os riscos que a humanidade corre com o progresso do individualismo? Auto-avaliação

Resposta: Como o progresso do individualismo gera sempre o risco da transgressão ética, imperativa se faz a necessidade de uma tutela sobre o trabalho, através de normas éticas.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 04-A0019 Tema: Classes Profissionais Introdução Uma classe profissional caracteriza-se pela homogeneidade do trabalho executado, pela natureza do conhecimento exigido preferencialmente  para tal execução e pela identidade de habilitação para o exercício da mesma. A classe profissional é, pois, um grupo dentro da sociedade, específico, definido por sua especialidade de desempenho de tarefa. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Definir o conceito de classe profissional.



Objectivos

Sumário

  Caracterizar a classe profissional.



A questão, pois, dos grupamentos específicos, sem dúvida, decorre de uma especialização, motivada por seleção natural ou habilidade própria, e hoje constitui-se em inequívoca força dentro das sociedades. A formação das classes profissionais decorreu de forma natural, há milênios, e se dividiram cada vez mais. Historicamente, atribui-se à Idade Média a organização das classes trabalhadoras, notadamente as de artesãos, que se reuniram em corporações. A divisão do trabalho é antiga, ligada que está à vocação e cada um para determinadas tarefas e às circunstâncias que obrigam, às vezes, a assumir esse ou aquele trabalho; ficou prático para o homem, em comunidade, transferir tarefas e executar a sua.

 

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Unidade N0 04-A0019

A união dos que realizam o mesmo trabalho foi uma evolução natural e hoje se acha não só regulada por lei, mas consolidada em instituições fortíssimas de classe.

Exercícios 1 –  Diga,  Diga, quando começam a surgir as primeiras classes sociais?

Auto-avaliação

Resposta: As primeiras classes sociais surgem na Idade Média com a organização das classes trabalhadoras, notadamente as de artesãos, que se reuniram em corporações.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 05-A0019 Tema: Virtudes Profissionais Introdução  Não obstante os deveres de um profissional, os quais são obrigatórios, devem ser levadas em conta as qualidades pessoais que também concorrem para o enriquecimento de sua actuação profissional, algumas delas facilitando o exercício da profissão. Muitas destas qualidades poderão ser adquiridas com esforço e boa vontade, aumentando neste caso o mérito do profissional que, no decorrer de sua actividade profissional, consegue incorporá-las à sua  personalidade, procurando vivenciá-las ao lado dos deveres profissionais. profissionais. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Identificar os deveres de um profissional dentro de sua profissão.



Objectivos

Sumário

  Caracterizar as virtudes que vão guiar o futuro de uma carreira.



Em artigo publicado na revista EXAME o consultor dinamarquês Clauss MOLLER (1996, p.103-104) faz uma associação entre as virtudes lealdade, responsabilidade e iniciativa como fundamentais para a formação de recursos humanos. Segundo Clauss Moller o futuro de uma carreira depende dessas virtudes. Vejamos: O senso de responsabilidade é o elemento fundamental da empregabilidade. Sem responsabilidade a pessoa não pode demonstrar lealdade, nem espírito de iniciativa [...]. Uma  pessoa que se sinta responsável pelos resultados da equipe terá maior  probabilidade de agir dedamaneira  favorável aos interesses equipe mais e de seus clientes, dentro e fora da

 

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Unidade N0 05-A0019

organização [...]. A consciência de que se possui uma influência real constitui uma experiência pessoal muito importante. É algo que fortalece a auto-estima de cada pessoa. Só pessoas que tenham auto-estima e um sentimento de poder  próprio são capazes assumir responsabilidade. Elas de sentem um sentido na vida, alcançando metas sobre as quais concordam previamente e pelas quais assumiram responsabilidade real, de maneira consciente.  As pessoas que optam por não assumir responsabilidades podem ter dificuldades em encontrar significado em suas vidas. Seu comportamento é regido pelas recompensas e sanções de outras pessoas - chefes e pares [...]. Pessoas desse tipo jamais serão boas integrantes de equipes. Prossegue citando a virtude da lealdade:  A lealdade é o segundo dos três  principais elementos que compõe a empregabilidade. Um funcionário leal se alegra quando a organização ou seu departamento é bem sucedido, defende a organização, tomando medidas concretas quando ela é ameaçada, tem orgulho de fazer parte da organização,  fala positivamente sobre ela e a defende contra críticas.  Lealdade não quer dizer necessáriamente fazer o que a pessoa ou organização à qual você quer ser fiel quer que você faça. Lealdade não é sinônimo de obediência cega. Lealdade significa fazer críticas construtivas, mas as manter dentro do âmbito da organização. Significa agir com a convicção de que seu comportamento vai  promover os legítimos interesses da organização. Assim, ser leal às vezes  pode significar a recusa em fazer algo que você acha que poderá prejudicar a organização, a equipe de funcionários.  No Reino Unido, por exemplo, essa idéia é expressa pelo termo "Oposição Leal a Sua Majestade". Em outras palavras, é  perfeitamente ser leal Sua  Majestade - e, possível mesmo assim, fazeraparte da oposição. Do mesmo modo, é possível

 

 

Ética Profissional Código: A0019

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ser leal a uma organização ou a uma equipe mesmo que você discorde dos métodos usados para se alcançar determinados objetivos. Na verdade, seria desleal deixar de expressar o sentimento de que algo está errado, se é isso que você sente. As virtudes da responsabilidade e da lealdade são completadas por uma terceira, a iniciativa, capaz de colocá-las em movimento. Tomar a iniciativa de fazer algo no interesse da organização significa ao mesmo tempo, demonstrar lealdade pela organização. Em um contexto de empregabilidade, tomar iniciativas não quer dizer apenas iniciar um projecto no interesse da organização ou da equipe, mas também assumir responsabilidade  por sua complementação e implementação. Gostaríamos ainda, de acrescentar outras qualidades que consideramos importantes no exercício de uma profissão. profi ssão. São elas: Honestidade: A honestidade está relacionada com a confiança que nos é depositada, com a responsabilidade perante o bem de terceiros e a manutenção de seus direitos. É muito fácil encontrar a falta de honestidade quanto existe a fascinação  pelos lucros, privilégios e benefícios fáceis, pelo enriquecimento ilícito em cargos que outorgam autoridade e que têm a confiança coletiva de uma colectividade. Já ARISTÓTELES (1992, p.75) em sua "Ética a  Nicômanos" analisava a questão da da honestidade. Outras pessoas se excedem no sentido de obter qualquer coisa e de qualquer fonte - por exemplo os que fazem negócios sórdidos, os proxenetas e demais  pessoas desse tipo, bem como os usurários, que emprestam pequenas importâncias a juros altos. Todas as  pessoas deste tipo obtêm mais do que merecem e de fontes erradas. O que há de comum entre elas é obviamente uma ganância sórdida, e todas carregam um aviltante por causa do ganho - de um  pequeno ganho, aliás. Com efeito, aquelas pessoas que ganham muito em  fontes erradas, e cujos ganhos não são  justos - por exemplo, os tiranos quando saqueiam cidades e roubam templos, não são chamados de avarentos, mas de maus, ímpios e injustos.

 

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Unidade N0 05-A0019

São inúmeros os exemplos de falta de honestidade no exercício de uma  profissão. Um psicanalista, abusando de sua profissão ao induzir um  paciente a cometer adultério, está sendo desonesto. Um contabilista que,  para conseguir aumentos de honorários, retém os livros de um comerciante, está sendo desonesto. A honestidade é a primeira virtude no campo profissional. É um princípio que não admite relatividade, tolerância t olerância ou interpretações circunstanciais. Sigilo: O respeito aos segredos das pessoas, dos negócios, das empresas, deve ser desenvolvido na formação de futuros profissionais, pois trata-se de algo muito importante. Uma informação sigilosa é algo que nos é confiado e cuja preservação de silêncio é obrigatória. Revelar detalhes ou mesmo frívolas ocorrências dos locais de trabalho, em geral, nada interessa a terceiros e ainda existe o agravante de que  planos e projetos de uma empresa ainda não colocados colocados em prática possam ser copiados e colocados no mercado pela concorrência antes que a empresa que os concebeu tenha tido oportunidade de lançá-los. Documentos, registros contábeis, planos de marketing, pesquisas científicas, hábitos pessoais, dentre outros, devem ser mantidos em sigilo e sua revelação pode representar sérios problemas para a empresa ou para os clientes do profissional. Competência: Competência, sob o ponto de vista funcional, é o exercício do conhecimento de forma adequada e persistente a um trabalho ou  profissão. Devemos buscá-la sempre. "A função de um citarista é tocar cítara, e a de um bom citarista é tocá-la bem." (ARISTÓTELES, p.24). É de extrema importância a busca da competência profissional em qualquer área de atuação. Recursos humanos devem ser incentivados a  buscar sua competência e maestria através do aprimoramento contínuo de suas habilidades e conhecimentos. O conhecimento da ciência, da tecnologia, das técnicas e práticas  porfissionais é pré-requisito para a prestação de serviços de boa qualidade.  Nem sempre é possível acumular todo conhecimento exigido por determinada tarefa, mas é necessário que se tenha a postura ética de recusar serviços quando não se tem a devida capacitação para executá-lo. Pacientes que morrem ou ficam aleijados por incompetência médica, causas que são perdidas pela incompetência de advogados, prédios que desabam por erros de cálculo em engenharia, são apenas alguns exemplos de quanto se deve investir na busca da competência. Prudência: Todo trabalho, para ser executado, exige muita segurança. A prudência, com que oeprofissional analise situações complexas e difíceis comfazendo mais facilidade de forma mais profunda e minuciosa, contribui para a maior segurança, principalmente das decisões a serem

 

 

Ética Profissional Código: A0019

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tomadas. a prudência é indispensável nos casos de decisões sérias e graves, pois evita os julgamentos apressados e as lutas ou discussões inúteis. Coragem: Todo profissional precisa ter coragem, pois "o homem que evita e teme a tudo, não enfrenta coisa alguma, torna-se um covarde" (ARISTÓTELES,  p.37). A coragem nosquando ajuda aestamos reagir às críticas,dequando injustas, nos defender dignamente cônscios nosso dever. Nose aajuda a não ter medo de defender a verdade e a justiça, principalmente quando estas forem de real interesse para outrem ou para o bem comum. Temos que ter coragem para tomar decisões, indispensáveis e importantes, para a eficiência do trabalho, sem levar em conta possíveis atitudes ou atos de desagrado dos chefes ou colegas. Perseverança: Qualidade difícil de ser encontrada, mas necessária, pois todo trabalho está sujeito a incompreensões, insucessos e fracassos que precisam ser superados, prosseguindo o profissional em seu trabalho, sem entregar-se a decepções ou mágoas. É louvável a perseverança dos profissionais que  precisam enfrentar os problemas problemas do subdesenvolvim subdesenvolvimento. ento. Compreensão: Qualidade que ajuda muito um profissional, porque é bem aceito pelos que dele dependem, em termos de trabalho, facilitando a aproximação e o diálogo, tão importante no relacionamento profissional. É bom, porém, não confundir compreensão com fraqueza, para que o  profissional não se deixe levar por opiniões ou atitudes, nem sempre, válidas para eficiência do seu trabalho, para que não se percam os verdadeiros objetivos a serem alcançados pela profissão. Vê-se que a compreensão precisa ser condicionada, muitas vezes, pela  prudência. A compreensão que se traduz, principalmente em calor humano pode realizar muito em benefício de uma atividade profissional, dependendo de ser convenientemente dosada. Humildade: O profissional precisa ter humildade suficiente para admitir que não é o dono da verdade e que o bom senso e a inteligência são propriedade de um grande número de pessoas. Representa a auto-análise que todo profissional deve praticar em função de sua atividade profissional, a fim de reconhecer melhor suas limitações,  buscando a colaboração de outros profissionais profissionais mais capazes, se tiver esta necessidade, dispor-se a aprender coisas novas, numa busca constante de aperfeiçoamento. Humildade é qualidade que carece de melhor interpretação, dada a sua importância, pois muitos a confundem com subserviência, dependência ? quase sempre lhe é atribuído um sentido depreciativo. Como exemplo, ouve-se freqüentemente, a respeito determinadas pessoas, frases com estas: Fulano é muito humilde, coitado! Muito simples! Humildade está significando nestas frases pessoa carente que aceita qualquer coisa, dependente e até infeliz.

 

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Unidade N0 05-A0019

Conceito errôneo que precisa ser superado, para que a Humildade adquira definitivamente a sua autenticidade. Imparcialidade: É uma qualidade tão importante que assume as características do dever,  pois se destina a se contrapor aos preconceitos, a reagir contra os mitos (em nossa época dinheiro, técnica, sexo...), a defender os verdadeiros valores e éticos, assumindoPara principalmente posição justa nas situaçõessociais que terá que enfrentar. ser justo é uma preciso ser imparcial, logo a justiça depende muito da imparcialidade. Optimismo: Em face das perspectivas das sociedades modernas, o profissional precisa e deve ser otimista, para acreditar na capacidade de realização da pessoa humana, no poder do desenvolvimento, enfrentando o futuro com energia e bom-humor.

Exercícios

1  –   As virtudes da responsabilidade e da lealdade são completadas por uma terceira virtude. Diga qual é essa virtude? Auto-avaliação

Resposta: As virtudes da responsabilidade e da lealdade são completadas  por uma terceira, que é a iniciativa, capaz de colocar a responsabilidade e a lealdade em movimento.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 06-A0019 Fundamentos Teóricos para Tema: uma Deontologia Profissional Introdução Após uma análise de fonte teórica, boa quanto a Ética e Moral, mas muito reduzida quanto à Deontologia, optamos por uma abordagem paralela de Moral, Ética e Deontologia, na hipótese e na esperança de que uma exposição suscinta e clara das primeiras duas servisse de base e  justificação para a terceira, ou em outras palavras, partindo da fenomenologia do Mundo da Moral, quisemos encontrar seus fundamentos e justificação  –   isso constitui  –   a Ética  –   para que ela, a Moral, por seu turno, pudesse, se isso se mostrasse possível, fundamentar a Deontologia que, aSerá umaque primeira análise, se nos apresenta como uma casa sem alicerces. a Moral, fundamentalmente pela Ética, é, sozinha, suficiente para basear validamente a Deontologia? Ou teremos de pedir também a ajuda de outras Ciências Sociais? Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Compreender os fundamentos teóricos de Ética Profissional



Objectivos

  Fazer uma abordagem paralela de Moral, Ética e Deontologia.



Sumário Cabe sempre, quando se fala em virtudes profissionais, mencionarmos a existência dos códigos de ética profissional. As relações de valor que existem entre o ideal moral traçado e os diversos campos da conduta humana podem ser reunidos em um instrumento regulador. É uma espécie de contrato de classe e os órgãos de fiscalização do exercício da profissão passam a controlar a execução de tal peça magna.

 

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Unidade N0 06-A0019

Tudo deriva, pois, de critérios de condutas de um indivíduo perante seu grupo e o todo social. Tem como base as virtudes que devem ser exigíveis e respeitadas no exercício da profissão, abrangendo o relacionamento com usuários, colegas de profissão, classe e sociedade. O interesse no cumprimento do aludido código passa, entretanto a ser de todos. O exercício deuma uma torna-segeral. exigível de cada  profissional, como se um a leivirtude fosse, obrigatória mas com proveito Cria-se a necessidade de uma mentalidade ética e de uma educação  pertinente que conduza à vontade de agir, de acordo com o estabelecido. Essa disciplina da actividade é antiga, já encontrada nas provas históricas mais remotas, e é uma tendência natural na vida das comunidades. É inequívoco que o ser tenha sua individualidade, sua forma de realizar seu trabalho, mas também o é que uma norma comportamental deva reger a prática profissional no que concerne a sua conduta, em relação a seus semelhantes. Toda comunidade possui elementos qualificados e alguns que transgridem a prática das virtudes; seria utópico admitir uniformidade de conduta. A disciplina, entretanto, através de um contrato de atitudes, de deveres, de estados de consciência, e que deve formar um código de ética, tem sido a solução, notadamente nas classes profissionais que são egressas de cursos universitários (contadores, médicos, advogados, etc.) Uma ordem deve existir para que se consiga eliminar conflitos e especialmente evitar que se macule o bom nome e o conceito social de uma categoria. Se muitos exercem a mesma profissão, é preciso que uma disciplina de conduta ocorra.

Exercícios 1 –  Quando  Quando se fala em virtudes profissionais, mencionmos a existência de elementos que regulam a nossa actividade como pessoa humana e como  profissional dentro de uma uma empresa. Quais são ess esses es elementos? Auto-avaliação

Resposta: Quando se fala em virtudes profissionais, mencionamos a existência dos códigos de ética profissional.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 07-A0019 Tema: O Problema Moral Introdução Em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. Questões como o aborto, pena de morte, sequestros, eutanásia, HIV/SIDA, por exemplo, são questões morais que se apresentam como problemas éticos - porque  pedem uma reflexão profunda - e, um profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal, mas como um pensador, um "filósofo da ciência", ou seja, da profissão que exerce. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer actividade acti vidade profissional humana. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Explicar os seguintes conceitos:



(a)  actos morais (b)  juízos morais

Objectivos

(c)  normas morais (d)  traços essenciais da moral

Sumário ACTOS MORAIS: As relações entre as pessoas, entre os grupos e entre as nações não são lineares. Apresentam problemas, são complexas. Por vezes não sabemos como agir. E sentimos necessidade de saber como agir. Vejamos alguns exemplos da nossa realidade real ou da realidade fantástica tão insistente, maciça, brilhante, subreptícia ou descaradamente veiculada por nossa maior pregadora de princípios "Morais", a TV Globo, com suas novelas:   Pode uma gestante com rubéola abortar?   Devia o Roque Santeiro ir armado ou desarmado ao encontro de  Navalhada?   A Lulu podia ou não podia abandonar o José das Medalhas?

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

 

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Unidade N0 07-A0019

JUÍZOS MORAIS: Nós continuamente julgamos os actos dos outros e somos por eles julgados. Às vezes, raramente, até nos julgamos a nós mesmos. Aprovamos, desaprovamos, condenamos, somos aprovados e desaprovados. Isto é, emitimos continuamente juízos morais, dando aos actos humanos (livres e conscientes) os atributos de bom ou de mau. Ex:   O Senhorzinho Malta é um criminoso, um arbitrário, um prepotente e



devia ser condenado à prisão perpétua, ou mesmo à morte.

  O Partido X não tinha o direito de gastar rios de dinheiro em São Luís



 para eleger seu candidato. Mesmo que fosse dinheiro deles, teria sido abuso do poder económico. Portanto ilegal e imoral.

 NORMAS MORAIS: MORAIS: Ora a dúvida quanto a como devemo devemoss agir e o facto que julgamos e somos julgados pressupõem que haja: 

 

 princípios



 

normas



 

regras

 

leis



 –  parâmetros  parâmetros de comportamento que nos dizem ou indicam o que se pode ou não pode, deve ou não deve fazer e que, de certo modo, nos obrigam e em base aos quais nós julgamos, sem ser considerados levianos, incompetentes ou intrometidos. . Mas quais são ou devem ser essas normas? . Quem as pode ou deve fazer e modificar? . São mesmo obrigatórias ou deixam liberdade (moral!) de acção? . São gerais (para todos) t odos) ou só para alguns? Ex:   Todos os moçambicanos são iguais perante a lei. l ei.



  O preconceito racial é crime.   Devemos fazer o bem e evitar o mal

 

Apesar das normas existentes (jurídicas, morais etc.), muitas vezes ainda ficamos na dúvida sobre como agir retamente. Isso porque ou não existem normas ainda, ou nós não as conhecemos, ou não as sabemos interpretar bem. Ex: de situações que exigem normas ou deixam dúvidas:   A polícia pode matar os criminosos?   Será que constitui quebra de sigilo e é imoral a Assistente Social





entregar às Autoridades um toxicômano?   Deve um "Código de Ética" procurar defender os interesses e os direitos da Classe ou, pelo contrário, preocupar-se em procurar modos de ser, de pensar e de agir que tornem mais moral e mais eficiente a acção da Classe em prol da Sociedade?



 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Em poucas palavras, na nossa vida real e concreta do dia-a-dia, estamos sempre às voltas com problemas morais práticos semelhantes a estes: seja de actos, seja de juízos, seja de normas morais. E isto vale para todos: as  pessoas, os grupos, as sociedades, as nações. Não podemos escapar aos  problemas concretos e muitas vezes não fáceis da MORAL. Moral não representa, sozinha, a VIDA TODA. Mas é da VIDA uma parte importante. É com ela, com a Moral, que tentamos nos construir, nos aperfeiçoar, melhorar nossas relações vitais e melhorar o tempo, as instituições e o Mundo em que vivemos. Mas o que é concretamente a Moral, quais suas características fundamentais? TRAÇOS ESSENCIAIS DA MORAL: Resumidamente são os seguintes os traços essenciais da moral.   é uma forma de comportamento humano que compreende tanto um



aspecto normativo (regras de acção) quanto um aspecto factual (necessidade de adequação dos atos humanos às normas)

  a Moral é um facto social: tende a ajudar os grupos e as sociedades a



organizarem suas acções em base a valores e fins e assim a solucionar suas necessidades.

  é um facto individual, de cada pessoa, pois exige a interiorização, a



adesão íntima, o reconhecimento interior das normas estabelecidas  pela comunidade ou descobertas pessoalmente. pessoalmente.

  o acto moral, manifestação concreta do comportamento moral de



 pessoas reais, é complexo, complexo, e é síntese indissolúvel de: motivação intenção

a perfeição deles todos,

decisão

em sínteses, forma a perfeição

meios

do normal

resultados

1.  o acto moral, como acto consciente e voluntário, supõe uma  participação livre do sujeito em suas realizações; é portanto incompatível com a imposição forçada de normas. Podemos agora tentar uma definição: A Moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e as comunidades, de tal maneira que estas normas, dotadas de um carácter e social, livremente e conscientemente,  por umahistórico convicção íntima sejam e não acatadas de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.

 

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Unidade N0 07-A0019

Exercícios

1 –  Apresente  Apresente uma definição mais detalhada de MORAL.

Auto-avaliação

Resposta: A Moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e as comunidades, de tal maneira que estas normas, dotadas de um carácter histórico e social, sejam acatadas livremente e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Unidade N0 08-A0019 Tema: O Problema Ético Introdução Uma coisa porém é o Problema Moral outra coisa é o Problema Ético.  Nós não só aagimos gimos moralmente (acção, decisão, normas, juízos morais), mas também reflectimos sobre nosso comportamento moral e o tomamos,  portanto, como objecto de nossa reflexão, buscando os como, porquê,  para quê e demais relações dos actos morais. E assim, parando para aprofundar uma reflexão sobre o mundo da Moral, sobre os actos humanos sob o aspecto de bem ou de mal, nos estamos dando um passo importante: (a) saímos do campo da Moral Moral e (b) entramos no campo da Ética. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Definir o conceito de Ética e seu objecto de estudo.



  Identificar os problemas básicos da Ética.



Objectivos

  Explicar a questão ligada ao problema Deontológico.



Sumário 1. DEFINIÇÕES E OBJECTO DA ÉTICA: Para começar, podemos definir Ética como: "Teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade" ou "Ciência de uma forma específica de comportamento humano que é exactamente o comportamento moral". Destas definições se deduz, então, que o Mundo Moral é o campo ou o objecto da Ética. Não para entrar em pormenores, estabelecer normas e códigos, dizer como deves ou não deves agir em tal ou tal situação

 

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Unidade N0 08-A0019

concreta, mas para refletir sobre os fundamentos, princípios, ideologias subjacentes, valores, termos e conceitos usados pela Moral. "A Ética, como muito bem diz Sanchez Vásquez, depara com uma experiência histórica-social no terreno da Moral, ou seja, com uma série de práticas morais e, partindo delas, procura determinar: 

 

a essência da Moral



 

sua origem



 

as condições objetivas e subjetivas do ato moral



 

as fontes de avaliação moral



 

a natureza e a função dos juízos morais



 

os critérios de justificação destes juízos



 

o princípio ou princípios que regem a mudança e a sucessão dos diferentes sistemas morais, nos diversos tempos e nos diversos lugares".

2 - PROBLEMAS BÁSICOS DA ÉTICA:  No nosso entender a ÉTICA tem por função responder a dois diferentes  problemas: a.  Qual a base, o fundamento e o valor dos códigos, princípios, normas e convicções morais existentes por aí?  b.  Quais os pressupostos essenciais à ação moral, para que um acto seja moral, aquilo sem o que não se poderia falar de moralidade? c.  Quais os critérios supremos ou máximos ou básicos de moralidade ou imoralidade de um acto humano? Chamamos ao 1º de Problema Crítico e ao 2º de Problema Teórico. 2.1  –  O   O PROBLEMA CRÍTICO: Olhando em volta de nós, vemos que  por toda a parte há códigos, normas, normas, leis codificadas 

 

códigos de direito (vários) civil



 

códigos de direito canônico



 

código de trânsito



 

dezenas de códigos de "Ética"

Restringindo-nos aos códigos "éticos" ou melhor, morais, vemos que eles  prescrevem deveres, estabelecem leis, ditam normas que devem ser obedecidas por determinadas pessoas, grupos ou nações. Deixando de lado as "tábuas da Lei" ou o alcorão que segundo o Judeu –  Judeu  –  Cristianismo  Cristianismo e o Islamismo foram ditados pela autoridade incontestável de Deus, Senhor Absoluto, todos os outros códigos morais têm origem humana, lugar e data e autor certos ou presumíveis.

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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Porque e em medida, então somos obrigados a obedecer a eles? Que valor têm? Podem ser mudados? Por quem? Pelo governo? Pela sociedade? Pelos sábios? Foram esses ou semelhantes perguntas que abriram caminho à reflexão moral e à crítica da moral tradicional, para buscar princípios mais sólidos  para a república ateniense. Assim nasceu a ÉTICA: reflexão sobre a moral vivida, seus códigos, seu sentido, fraqueza ou solidez de suas  bases. Povo marítimo, guerreiro e comerciante, os gregos tiveram facilidade de conhecer outros povos, línguas, costumes civis e morais diferentes dos seus. Será que natureza humana é diferente na Grécia e fora da Grécia? Ou será que as normas morais não se baseiam na natureza humana, mas sim em contratos, em convenções sociais, em acordos entre as pessoas ou grupos com a finalidade de possibilitar uma melhor ou menos ruim convivência entre elas?

Como é de nosso conhecimento, houve na Grécia dois tipos de resposta  para este problema: a.  a dos Sofistas: essas normas não se fundam na natureza humana, mas sim sobre determinadas convenções sociais. Os Estados fixam para seus cidadãos as normas que julgam mais oportunas a seu bem-estar individual e social.  b.  a de Sócrates (o grande mestre e fundador da Ética ocidental) em que ele afirma: essas normas, códigos e convenções morais baseiam-se baseiam -se na natureza das coisas e do homem. O problema, diz di z ele, é que o homem é um grande ignorante. Não conhece nem a natureza nem, sobretudo, a si mesmo. Daí Sócrates afirmar que todo o mal é e vem da ignorância e que o início da Sabedoria e do bem moral é "conhece-te a ti mesmo". 2.2 –  2.2  – tipos  O   O PROBLEMA dois de perguntas:TEÓRICO: Quer responder, como vimos acima a 

 

Quais as condições e os pressupostos essenciais para que um ato humano seja moral.



 

Qual o critério supremo para diferenciar o bem do mal, o moral do imoral

a) Condições de moralidade *) Liberdade  –   Sem liberdade não se pode falar de moralidade. Nisto todos os filósofos estão de acordo. Entendemos por liberdade a  possibilidade de escolha consciente, convicta, íntima e pessoal de valores que, a seu juízo, servem para sua valorização ou para a valorização dos outros.

 

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Tudo o que atrapalha, diminui ou elimina a liberdade (medo, paixão, opressão, violência, hábito) diminui ou elimina também a responsabilidade moral. *) Conhecimento  –   Só sou responsável se além de livre, eu sei o que estou fazendo. Meu ato só é humano e, portanto, moral e responsável, se eu estou em pleno poder do meu juízo e plenamente ciente do que se trate de ignorância culpável.

Se um louco que mata não é moralmente responsável por seu ato, um médico que deixa morrer por imperícia é responsável moralmente por essa morte. *) Norma –  Norma  –   valor valor ou princípio que se impõe à vontade como obrigatório  para ela atingir certo bem. Eu livremente aceito e cumpro esta norma que conheço como boa para atingir meus fins morais e, assim a minha (e a nossa) realização. Aqui é oportuno um pequeno comentário sobre a aparente antinomia norma-liberdade. Sei que dejácerto modo pelarelativo, norma, pela lei, mas isso diminui, que eu sei sou que limitado sou um ser não absoluto. Nãonão soumeo "ser", "o Homem", sou um ser, um Homem, como os outros homens e em relação necessária, essencial com eles. Assumi o "sentido do limite", a consciência de minha limitação essencial, como parte inata e integrante do meu ser. E ser o que eu sou não me humilha nem envergonha.  Não quero, com isto dizer que eu sou limitação essencial. Eu sou também liberdade essencial, criatividade, espontaneidade, tendência ao Tudo e ao Infinito. Contradição? Não! Dialética. Aspectos diferentes de um mesmo ser que tem de procurar um bom equilíbrio entre os diferentes aspectos para realizar no seu agir, o seu ser total, no tempo, no espaço e demais circunstâncias da vida. Eu tanto digo que aceito as normas que julgo justas e boas (só porém o mínimo indispensável!!) como afirmo que odeio todas as normas não indispensáveis ou muito necessárias, pois minha vocação maior é a liberdade, a autonomia para construir pessoalmente a minha história.  Normas, então, sim. São necessárias. necessárias. Mas a quais normas eu devo sujeitar um de meus maiores valores  –  a   a liberdade? Só se for a uma norma que garanta a minha maior realização, que seja caminho seguro para meu sermais e para o BEM SUPREMO. Qual seria então essa norma suprema ou o critério máximo de normalidade, o 1º princípio moral do qual se podem deduzir logicamente todos os outros e que a eles dá força, ânimo e sentido?  b) Critério duas grandesSupremo fileiras: de moralidade  –   Aqui os filósofos se dividem em

 

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*) Morais Teológicas  –   os que dizem que o critério supremo é o fim último (ou finalidade maior e mais importante do Homem, para a qual ele tem de caminhar com seus atos morais). São bons os atos que me aproximam desse fim último. São maus os atos que dele me afastam. São: hedonismo, utilitarismo, eudemonismo e ética dos valores, para os quais o fim último é respectivamente o prazer, o útil, a felicidade e os valores. *) Morais Deontológicas ou do Dever ou da Lei  –  as   as que afirmam que o critério supremo é o DEVER ou as LEIS. É bom aquilo que é dever ou que é mandado pela Lei ou pela autoridade ou pela Consciência. Seus representantes são:  –  estoicismo  estoicismo  –  o  o formalismo Kantiano c) Morais situacionais e relativistas –  relativistas  –  são  são as que se recusam a construir a moral sobre um princípio absoluto, seja ele o fim último ou o dever. O homem tem sim deveres a cumprir, leis a observar, fins a realizar, mas estes não são estáveis. Mudam conforme a época, o lugar, as circunstâncias. Daí naturalmente só se pode construir uma moral relativista e situacionista. De morais relativistas são exemplos: 

 

na antigüidade, os Sofistas, os Céticos, Nominalistas.



 

na Modernidade, o materialismo histórico de Marx e Engels, o  Neopositivismo e os Analistas Analistas da Linguagem.

3. O PROBLEMA DEONTOLÓGICO O vocabulário grego "déon" significa   o obrigatório 



 

o justo



 

o adequado

A partir deste particípio e da palavra loghia, Jeremias Bentham cunhou o termo deontologia, em 1834. Como ciência de normas que são meios para alcançar certos fins. Após Bentham tornou-se comum considerador a Deontologia não só como uma disciplina normativa, mas também descritiva e empírica que tem como finalidade a determinação dos deveres que devem ser cumpridos em determinadas circunstâncias sociais e de modo todo especial dentro de uma determinada profissão.

 

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A Deontologia é, então, a ciência que estabelece normas directoras das actividades profissionais sob o signo de retidão moral ou honestidade estabelecendo o bem a fazer e o mal a evitar no exercício da profissão. Partindo do pressuposto de que a actividade profissional é, toda ela, sujeita à norma moral, a Deontologia profissional elabora sistematicamente os ideais e as normas que devem orientar a atividade  profissional. 3.1 –  PRINCÍPIOS 3.1 –   PRINCÍPIOS PARA UMA DEONTOLOGIA INTERPROFISSIONAL: Deixando de lado os aspectos de cada profissão, uma boa Deontologia  profissional deve ter o seguinte seguinte esquema básico de conduta profissional: profissional: 3.1.1 Na área da profissão, terá como norma fundamental: competência e honestidade,, pelo bom nome ou reputação Zelar, com sua competência  e honestidade da profissão. Sublinhamos competência e honestidade pois a reputação da Profissão não deve ser procurada por si mesma ou a qualquer preço, mas deve ser a conseqüência natural da competência e honestidade de seus membros e do grupo como um todo, na busca honesta comprometida e inteligente do BEM COMUM para a sociedade como um todo, como os meios que essa profissão proporciona. 3.1.2 –  Na 3.1.2 –   Na área da ordem profissional, ou seja, na relação com seus pares e colegas de profissão, a norma fundamental será: Culto de lealdade e solidariedade profissional evitando críticas levianas, competição e concorrência desleal. Sem descambar, naturalmente para o acobertamento de toda e qualquer ação dos colegas e sem nunca ferir a verdade, a justiça, a moral ou o BEM COMUM. Mais Máfias, pactos de silêncio, e sociedades secretas, não são necessárias. Vida a propósito, as  páginas candentes de Jayme Landmann em "Ética Médica sem Máscaras". 3.1.3 Na área da clientela profissional, os que os que são os usuários dos serviços profissionais (verdadeiro coração da Deontologia Profissional), deverá haver três normas fundamentais: a) execução íntegra do serviço conforme o combinado com o usuário. Sempre naturalmente que o pedido seja moralmente lícito no plano objetivo e não vá contra o bem comum ou de terceiros ou do próprio solicitante. Se do ponto de vista técnico o pedido é menos seguro ou menos bom ou tem conseqüências não previstas pelo solicitante, deve o profissional esclarecer o cliente mostrando as inconveniências existentes e os  procedimentos para melhor execução, após o que pode deixar o cliente decidir e assumir toda a responsabilidade pelas conseqüências, exceto, se houver prejuízos ao bem comum ou a terceiros.  b) a remuneração justa: nunca por motivo algum, deve ser excessiva.  Nada impede que se prestem serviços a menor preço ou mesmo gratuitamente, em casos de necessidade financeira do usuário. Se há o dever da solidariedade com os colegas, porque não o deve ou pelo menos o pode haver com os usuários? Dado o baixo nível de renda de

 

 

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nosso povo, há por aí muitos profissionais, baseados em códigos de Ética Profissional, cobrando tarifas que o Povo em geral não pode de forma alguma pagar. Que será então mais moral: ficar fiel às tarifas ou emolumentos estabelecidos pela classe (vide médicos, dentistas, advogados, cartórios, etc.) ou possibilitar ao Povo que usufrua dos serviços de que precisa e a que tem direito? E não vale o argumento de que a vida está cara, ou de que se trabalha muito, ou de Isso que "se estudei e trabalhei onde estou". tudohoje nãoganho passa édeporque sofismas. A vida está carapara parachegar todos e se pudeste estudar para chegar onde estás, estudastes à custa da nação, à qual deves agora servir como um cidadão comum sem te autonomeares e autojustificares como um privilegiado, um pequeno super-homem, indiferente ou superior ao bem Comum do Povo Brasileiro. c) o segredo profissional: o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se domina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros o para o bem comum.

Exercícios

1 –  Defina  Defina o conceito de Deontologia.

Auto-avaliação

Resposta: Deontologia é a ciência que estabelece normas directoras das actividades profissionais sob o signo de retidão moral ou honestidade estabelecendo o bem a fazer e o mal a evitar no exercício da profissão.

 

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Unidade N0 09-A0019 Tema: Deontologia ou Ética Profissional: a excepção das profissões da educação. Introdução A ética é indispensável i ndispensável ao profissional, porque na acção humana "o fazer" e "o agir" estão interligados. O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua  profissão. O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão. Ao completar esta unidade, você será capaz de:

  Descrever a situação paradoxal das profissões da educação.



  Explicar a visão redutora da profissionalidade das profissões da



educação.

Objectivos

  Compreender a carência deontológica das profissões da educação.



Sumário 1.

Situação paradoxal das profissões da educação

As profissões da educação são geralmente consideradas entre as mais importantes funções sociais, mas o seu prestígio não é, de um modo geral, elevado. A função docente, designadamente, deixou de ter o prestígio que  já teve e de ser atraente como foi. Entre nós, pelo menos, porque noutros  países a situação é diferente. Por exemplo, nos EUA, segundo inquéritos à opinião pública (feitos em 2006) sobre a percepção social de 23 Poll, (cf. ocupações e profissões, realizados anualmente pelo The Harris Poll, www.harrispollonline.com):: www.harrispollonline.com)

 

 

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-

A única profissão que subiu em prestígio, desde o primeiro destes inquéritos (1977), foi a dos professores, que passou de 29% para 52%.

-

As seis ocupações ou profissões mais prestigiadas são os  bombeiros (63%), os médicos (58%), os cientistas (54%), os  professores (52%) e os militares (51%).

-

Os profissionais mais dignos de crédito são os médicos (85%) e os professores do ensino não superior (83%), seguidos dos cientistas (77%), dos polícias (76%) e dos professores do ensino superior (75%). Entre as profissões menos dignas de crédito, encontram-se os advogados (27%) e os sindicalistas (30%).

O paradoxo das profissões da educação compreende-se, se distinguirmos entre: -

o reconhecimento do valor social do serviço que prestam

-

e o conhecimento da sua desvalorizada condição profissional.

O valor social do serviço que prestam é o valor da educação como direito fundamental de todo o ser humano e recurso vital das sociedades humanas, chave do motor do desenvolvimento social e fonte da vitalidade democrática. A causa da sua desvalorizada condição profissional está na visão redutora da sua profissionalidade.

2. Visão redutora da profissionalidade das profissões da educação A análise e compreensão do conceito de profissionalidade implicam a distinção entre três conceitos de profissão. Todo o tipo de trabalho tem a sua inerente dignidade, fundada na subjectiva dignidade da pessoa que trabalha, independentemente da objectiva realidade do objecto do seu trabalho. No entanto, sociologicamente, pode-se distinguir três conceitos de profissão: um amplo, um intermédio e um restrito. -

No conceito amplo,ou meramente é o trabalho, ocupação actividade económico, habitual de profissão alguém, fonte  principal do seu rendimento e subsistência, de natureza  predominantemente física, empírica e mecânica, exercido sem qualquer habilitação específica e de modo dependente. Não é mais do que um emprego.

-

No conceito intermédio, não meramente económico, profissão é o trabalho, ocupação ou actividade habitual de alguém, fonte  principal do seu rendimento e subsistência, que consiste num saber-fazer-bem de natureza principalmente técnica, adquirido através de uma aprendizagem formal ou apenas por experiência, exercido de modo dependente e independente. A este nível, já  pode falar-se de profissional e profissionalismo, isto é, de um trabalho que se distingue pela aplicação dos saberes e o respeito das normas de uma arte ou função.

 

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-

No conceito restrito, mais forte e selectivo, profissão é o trabalho, ocupação ou actividade habitual de alguém, fonte principal do seu rendimento e subsistência, que consiste num saber-fazer-bem de natureza principalmente intelectual, teoricamente fundamentado e muito reflexivo, adquirido através de mais ou menos longa e superior preparação, de grande relevância e responsabilidade, podendo ser exercido de modo independente e dependente. É o ou conceito a que melhor se os aplica a ideia  profissionalidade ideal profissional, com atributos quedea caracterizam.

Este terceiro conceito de profissão tem, portanto, uma denotação elitista,  patente, por exemplo, na utilização do termo ‘honorários’ em vez de  pagamento, remuneração, vencimento ou ordenado, e uma forte conotação de serviço público. Por isso, o exercício das profissões que lhe correspondem é enquadrado e controlado pelo poder público, directamente ou através de órgãos profissionais de Direito Público. A distinção ou identidade de uma profissão funda-se na natureza do seu objecto e na especificidade do seu acto profissional típico. No seu conceito restrito, reside numa composição dos atributos seguintes:

       

Relevância social do serviço que presta  Nível de especialização dos saberes que requer  Normas deontológicas a que que publicamente se obriga Qualidades pessoais que potenciam a excelência dos seus  profissionais   Independência e autonomia científico-técnica no seu exercício   Poder de auto-regulação colectiva que lhe é reconhecido   Estatuto económico e prestígio social que propicia

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O grau de profissionalidade é função do nível destes atributos. As  profissões com profissionalidade mais densa são as tradicionais ‘profissões liberais’.  liberais’.  Os atributos fundamentais da profissionalidade são os quatro primeiros,  por serem aqueles que respondem à questão da sua essência e dos quais dependem os outros. A questão essencial é esta: Que deve saber fazer  bem um profissional que um não profissional não sabe nem deve ser autorizado a fazer? Com efeito, na expressão ‘Que deve saber fazer bem’ estão compreendidos aqueles primeiros atributos da profissionalidade, a saber: valor do objecto e ciência da profissão, consciência e excelência dos seus profissionais.  Na tela de fundo desta concepção da profissionalidade, as profissões da educação, em geral, perfilam-se com uma profissionalidade reduzida por uma visão redutora da sua complexidade e responsabilidade. A  profissionalidade dos professores, em particular, é redutora quando a sua formação:

 

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  não vai muito além do saber o que e como ensinar,   negligencia a dimensão deontológica do seu agir educacional   e não cuida, desde a sua selecção, do factor pessoal da excelência da

  

 profissão.

Como consequência, e falando de um modo geral, as profissões da educação:

  têm uma identidade profissional fraca e um baixo nível de

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 profissionalismo;   são menos autónomas, no plano individual e colectivo, do que  poderiam ser;   e mesmo quando o seu estatuto económico é aceitável, o seu prestígio social não é invejável.

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A concepção da plenitude da profissionalidade das profissões da educação deve partir da compreensão da natureza do seu objecto e caracterização do seu acto Trata-se responderdaà questão já formulada: Que profissional deve saber típico. fazer bem um de profissional educação que um não profissional não sabe nem deve ser autorizado a fazer? Compete-nos, aqui, examinar apenas um dos factores da menoridade  profissional das profissões profissões da educação: a sua carência deon deontológica. tológica.

3. Carência deontológica das profissões da educação Embora tendo uma semântica e um uso filosóficos precisos, o termo Deontologia designa, na sua acepção mais corrente, uma Ética ou Moral Profissional, ou seja, uma Ética aplicada ao exercício de uma profissão, formulando os respectivos deveres profissionais. Há, por isso, alguma redundância pragmática na expressão ‘Deontologia Profissional’ Profissional’ utilizada  utilizada nos Estatutos das principais profissões, em Portugal. Uma Deontologia é, pois, um quadro normativo regulador do comportamento dos membros de uma profissão, proclamando os seus valores fundamentais, formulados em princípios e operacionalizados em deveres, dos quais decorrem direitos. Define, essencialmente, a responsabilidade profissional, relativa às competências que a profissão requer e à integridade com que deve ser exercida, para ser digna, honrada e prestigiada. É a quinta-essência de uma cultura profissional. É uma insígnia de profissionalidade. Aprender uma Deontologia é, portanto, aprender a pensar, decidir, agir e reagir profissionalmente, isto é, responsavelmente. Todo o tipo de trabalho tem uma dimensão deontológica, na medida em que há sempre um contrato implícito que implica a observância de valores morais relativos, por exemplo, à palavra dada, ao trabalho bem

 

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feito e ao preço justo. Por isso, toda a actividade laboral comporta direitos e deveres, designadamente quando há um contrato de trabalho escrito. Por exemplo, a Secção VII do Código de Trabalho português tem como título “Direitos, deveres e garantias das partes”, que são enunciados em oito Artigos (119-126), com numerosas alíneas. E tem mesmo uma cláusula de salvaguarda da «autonomia técnica inerente à actividade para que o trabalhador foi contratado, nos termos das regras legais ou deontológicas aplicáveis» (Artigo 112). Com efeito, os direitos e deveres, no exercício de uma actividade  profissional juridicamente enquadrada, não são apenas uma questão de relação de trabalho, mas também de valores e relações no trabalho, de relações humanas, principalmente nas profissões de serviços. Por isso, o Decreto-Lei 184/89 de 2 de Junho, que «estabelece princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função  pública» tem um Artigo (Artigo 4) intitulado “Deontologia do serviço  público”, que dispõe: «No exercício das suas funções, os funcionários e agentes do Estado estão exclusivamente ao serviço do interesse público, subordinados à Constituição e à lei, devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade e proporcionalidade, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos». E o “Estatuto disciplinar dos  dos  agentes da administração pública” (Decreto(DecretoLegislativo 8/97 de 8 de Maio de 1997) dedica o Artigo 3 aos “Deveres gerais”, que sãoPública”, enunciados 17 alíneas.uma Há, “Carta ainda, aDeontológica “Carta Ética da Administração queemsubstituiu do Serviço Serv iço público” adoptada em 1993 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, publicada no DR –  DR  –  I   I Série-B, n.º 64, a 17 de Março). A Carta Ética foi objecto de uma Resolução do Conselho de Ministros (47/97 de 27 de Fevereiro de 1997), que se lhe refere nestes termos:

Em cumprimento do acordo salarial para 1996 e dos compromissos de médio e longo prazo, foi discutida e consensuada com as associações sindicais subscritoras do   Dez princípios éticos acordo um texto designado “Carta ética –  Dez da Administração Pública”. Entende o Governo que não deve aprovar o referido documento, mas dele tomar conhecimento como órgão superior da Administração Pública; tal facto, porém, não afasta a necessidade de revogar uma anterior resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria, o que constitui o exclusivo objecto da presente resolução.

Como também salvaguardava expressamente a revogada “Carta Deontológica do Serviço Público” (1993), a sua observância não impedia «a aplicação simultânea das regras de conduta próprias que respeitem à actividade de grupos profissionais específicos» (ponto 2). De facto, entre os serviços públicos, alguns são tão específicos e de tão elevado interesse  para os indivíduos e para as sociedades, que o poder público tem o direito e a obrigação de controlar a competência e comportamento de quem os  presta, para garantir a sua qualidade. É o caso, nomeadamente, das  profissões liberais, cujo objecto são serviços indispensáveis à satisfação de direitos do ser humano que um Estado de Direito se obriga a garantir, como o direito à saúde, o direito à educação e o direito à justiça. A sua regulação pode, no entanto, ser delegada num órgão auto-regulador, de

 

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composição exclusivamente profissional ou mista. É um órgão que, em Portugal, tem a designação clássica de Ordem. Uma Ordem tem a qualificação constitucional de “associação pública” (Artigo 267, com a revisão constitucional de 1982), cuja natureza é simultaneamente pública e privada. Como se lê nos instrumentos legais que publicaram os Estatutos da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Biólogos e da Ordem dos Economistas, a sua natureza é «pública, enquanto prossegue atribuições públicas relativas ao exercício de profissões onde o interesse  público está especialmente patente, privada, porque associação representativa dos profissionais inscritos». As normas deontológicas das profissões liberais podem estar integradas apenas no respectivo Estatuto ou ser objecto de desenvolvimento em texto separado. Estão formuladas no Estatuto da Ordem respectiva no caso das Ordens dos Advogados, dos Engenheiros, dos Arquitectos e dos Economistas, por exemplo. Mas os Estatutos da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Biólogos remetem para as Ordens o seu posterior desenvolvimento (Artigo 80 do Estatuto da Ordem dos Médicos e Artigo 15.5 do Estatuto da Ordem dos Biólogos). O Código Deontológico da Ordem dos Médicos é o mais extenso (tem cerca de 150 Artigos). No caso da Ordem dos Biólogos, a “Deontologia profissional” está integrada no “Regulamento interno da Ordem dos Biólogos” (Capítulo (Capít ulo III) e tem apenas 5 Artigos (15-19). No entanto, há deveres e direitos dispersos ou repetidos em todos os Estatutos. Apesar da sua equivalente relevância social, as profissões da educação são uma excepção, nesta matéria: têm uma carência deontológica que é um dos factores da sua menoridade profissional, como se disse. A consciência deontológica dos profissionais da educação é, em geral, muito elementar, subjectiva e empírica. Os professores, nomeadamente, tendem a acomodar-se à mera condição de funcionários, assumindo como única responsabilidade ‘dar o programa’ e ‘manter a disciplina’. E as suas organizações profissionais têm subestimado a importância da Deontologia. O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário adoptado em 1990 (Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril) dedica o Capítulo II aos “Direitos e deveres”, onde se afirma:

Artigo 4 Direitos profissionais

1 São garantidos ao pessoal docente os direitos estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado em geral,  bem como os direitos profissionais decorrentes do presente Estatuto. [...]

 

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Artigo 10 Deveres profissionais

1

O pessoal docente está obrigado ao cumprimento dos

deveres paraprofissionais os funcionários e agentesdodopresente Estado em geralestabelecidos e dos deveres decorrentes Estatuto. [...]

Contudo, o Estatuto não utiliza o termo ‘deontologia’, nem estabelece nenhum órgão para controlar e sancionar a violação dos deveres. Note-se também que nunca menciona o direito à educação, ao contrário do Estatuto e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, invocam o direito à saúde. É o Estatuto de um corpo especial de funcionários  públicos (como as profissões da saúde), cuja função é reconhecidamente especial mas sem reconhecimento de um estatuto verdadeiramente  profissional, consagrando os referidos atributos da distinção de uma  profissão. É verdade que as profissões da educação são diferentes de outras. O seu objecto é mais complexo, não são exercidas de modo tão privado, autónomo e independente, e têm uma ressonância cultural, moral, ideológica e política que explicam o seu forte enquadramento público. É  por isso que a profissão docente é frequentemente qualificada como “quase-- profissão”, “quase  profissão”, “semi “semi-- profissão”  profissão” e se realça a necess necessidade idade e importância da sua profissionalização. Ora o conceito de  profissionalização implica o de profissionalidade ou ideal profissional, cuja concepção compreende a determinação de uma identidade e a identificação dos factores internos e externos da sua construção. Um desses factores é a vinculação pública a uma Deontologia. No caso das  profissões da educação, o imperativo deontológico é ainda mais forte do que noutras, porque são as mais éticas das profissões, principalmente no caso mais jovens, por várias a principal quais é esta: dos nelaseducandos não está apenas em causa a Éticarazões, do sujeito, isto é,das o respeito da dignidade e direitos do educando, mas está essencialmente em jogo o Sujeito ético, ou seja, a formação da consciência moral e o desenvolvimento da capacidade de autonomia e responsabilidade das crianças, adolescentes, jovens e eventualmente adultos. É por isso que a responsabilidade dos profissionais da educação  –   a responsabilidade  pedagógica  –   pode ser considerada como a maior responsabilidade do mundo. Uma Deontologia válida, na sua generalidade, para todas as profissões e  profissionais da educação, deve definir a sua responsabilidade  profissional segundo os seus diferentes vectores, isto é, formular os deveres profissionais na relação com os educandos, os colegas, outros trabalhadores e profissionais, a instituição, as famílias e a comunidade, a  profissão na investigação. Embora alguns dosserseus princípios possam devam sere enunciados no seu Estatuto, deve desenvolvida em textoe autónomo, à semelhança da Deontologia Médica.

 

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 Não é oportuno, aqui, propor formulações de normas deontológicas. É mais pertinente e útil abordar uma questão prévia: Como elaborar uma Deontologia válida, na sua generalidade, para todas as profissões e  profissionais da educação, que seja vinculativa, representativa, reconhecida e efectiva?

4. Necessidade de uum m órgão profissional profissional de novo tipo Uma Deontologia válida, na sua generalidade, para todas as profissões e  profissionais da educação, para ser vinculativa, representativa, reconhecida e efectiva, carece da intervenção do poder público para conferir-lhe a força normativa do Direito. Mas não pode ser unilateralmente imposta pelo Estado, nem ter t er uma origem exclusivamente  profissional. Com efeito:

  O Estado, por um lado, é geralmente a principal entidade patronal dos

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 profissionais da educação, posição que lhe retira a neutralidade exigível nesta matéria; por outro, são os profissionais que melhor  podem cuidar dos valores da sua profissão, através das suas organizações.

  As organizações profissionais, de natureza sindical ou não, também

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não concentram todos os interesses legítimos no campo da educação, que tem um profundo lastro cultural, moral, ideológico e político. Muito menos uma só organização, quando há várias, por mais representativa que seja.

Sendo assim, a elaboração, adopção e aplicação de uma Deontologia das  profissões da educação requer a criação de um órgão profissional adequado. Não pode ser uma Ordem, de tipo europeu, cuja natureza corporativa é inadequada à especificidade das profissões da educação. Deve ser um órgão de novo tipo, de base maioritariamente profissional, mas de composição multilateral. A iniciativa da sua criação deve partir do Estado, como órgão do Interesse Geral e da produção do Direito escrito. Embora tendo como missão inaugural organizar o processo de gestação das normas deontológicas, deve permanecer como órgão de controlo do seu respeito e com um mandato alargado a outras funções. Esta é a solução adoptada no mundo anglo-saxónico, desde há quatro décadas, com a criação dos General Teaching Council. Council. O primeiro a ser criado no Reino Unido, e um dos primeiros no mundo foi o General Teaching Council for Scotland , criado em 1965 pelo Teaching Council Scotland Act   como órgão regulador da profissão docente. A sua finalidade principal é «contribuir para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem; e manter e elevar as normas de competência  profissional dos professores» (2A). É formado por cinquenta membros, trinta dos quais são professores eleitos pela profissão. Os restantes são representantes de numerosas entidades e do Governo. Tem vários Comités.

 

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Um órgão semelhante foi proposto em Itália, em 2001, por uma Comissão criada pelo Ministério da Educação, Universidade e Investigação, «para definir os critérios para um código deontológico das profissões escolares, com vista a proteger a sua dignidade, tanto pessoal como profissional, e aumentar a qualidade do sistema escolar» (DM nº 3146/MR of 2-112001). A Comissão recomendou a criação de um Consiglio Superiore della Docenza, Docenza, que poderia ser semelhante ao Conselho Superior da Magistratura, considerando que o ensino tem dignidade constitucional, como a administração da justiça. Em Portugal, poderia ser um Conselho Superior das Profissões da Educação, com uma composição maioritariamente representativa dos  profissionais, mas incluindo representantes do interesse público e de outros legítimos interesses sociais. Os representantes das profissões seriam propostos pelos sindicatos e outras associações profissionais, tendo em conta a respectiva e comprovada representatividade e  procurando salvaguardar uma representação proporcional das diferentes categorias profissionais. Os representantes dos sectores não profissionais  poderiam ser também eles próprios profissionais da educação, na medida do possível, reforçando assim a natureza profissional do Conselho. A missão de um Conselho Superior das Profissões da Educação seria  proteger os destinatários dos seus serviços e garantir a sua qualidad qualidade, e, no interesse dos educandos e no interesse público. Compreenderia as seguintes competências:

  Organizar a elaboração e adopção de normas de competência e de

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 

 

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conduta profissionais. Certificar a qualificação profissional e manter o registo dos  profissionais qualificados. qualificados. Acreditar programas de formação contínua. Criar mecanismos de aceitação e exame, de um modo objectivo, eficaz e credível, das queixas relativas à competência e conduta  profissionais. Difundir informação com interesse para os profissionais da educação, através de todos os meios apropriados.

  Elaborar recomendações e pareceres sobre a política de educação.



Para o desempenho destas funções poderiam ser criadas comissões especializadas, como:

       

   

Comissão de Certificação e Acreditação Comissão de Deontologia Comissão de Informação Comissão de Estudos

Um órgão desta natureza poderia Contínua absorver e as do Conselho Científico-Pedagógico da Formação até funções do Conselho Nacional da Educação.

 

 

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Exercícios

1 - Sociologicamente, pode-se distinguir três conceitos de profissão: um amplo, um intermédio e um restrito. Defina o conceito de profissão no sentido mais amplo.

Auto-avaliação

Resposta: No sentido mais amplo,  profissão  é o trabalho, ocupação ou actividade habitual de alguém, fonte prin principal cipal do seu rend rendimento imento e subsistência, de natureza predominantemente física, empírica e mecânica, exercido sem qualquer habilitação específica e de modo dependente. Não é mais do que um emprego.

 

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EXERCÍCIOS A RESOLVER Faça uma reflexão em cinco (5) páginas no mínimo sobre os seguintes temas:

 Código: T-EP-01   Trabalho1 para primeira sessão presencial –  Código:

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O Professor e a Ética Profissional: (a)  Inclinação do profissional para a necessidade da formação ampla e isenta (b)  Culto à verdade (c)  Honestidade (d)  Capacidade (e)  Julgamento próprio (f)  Abertura ao debate (g)  Aprimoramento constante   Trabalho2 para segunda sessão presencial  –  Código:  Código: T- EP -02

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Ética e Relações Pessoais no Ambiente de Trabalho: (a)  Os limites entre seus direitos e deveres e os direitos e deveres da empresa. (b)  Ética no trabalho (utilização do telefone, e-mail, comportamento em reuniões, fofocas no corridor, etc.) (c)  Exercícios do cargo/função (d)  Relacionamentos (entre colegas, coordenadores, gerentes, etc.) (e)  Intimidações (f)  Feedback   Trabalho3 para terceira sessão presencial  –  Código:  Código: T- EP -03

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Suponha que você trabalha numa congregação religiosa. Um dia uma senhora te conta que o marido dela descobriu que ele está infectado com HIV. Ela está aflita e cheia de medo de também apanhar o virus da morte. (a)  O que você vai explicar a ela sobre a transmissão do HIV? (b)  O que você vai explicar a ela sobre a prevenção de transmissão de HIV? (c)  Que conselho dará quando souber que ambos querem continuar a ter relações sexuais? (d)  O que dizer quando ela quiser abandonar o doente? (e)  Que conselho dará se ela quiser fazer também o teste? (f)  O que vai fazer para prevenir que o senhor espalhe o vírus no seu grupo de casais?

 

Ética Profissional Código: A0019

 

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA   FIGUEIRED FIGUEIREDO, O, Luis Cláudio. Da epistemologia à ética das práticas

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e discursos psicológicos. 2ª edição revista e ampliada. Petrópolis, Vozes, 1996.

 

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FOUCAULT, M. Ética, sexualidade, política. Ditos e Escritos V. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2004.

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 NARDI, Henrique C. e SILVA, SILVA, Rosane Neves. Ética e subjetivação: as técnicas de si e os jogos de verdade contemporâneos. IN: GUARESCHI, Neuza e HÜNNING, Simone (orgs). Foucault e a Psicologia. Porto Alegre, Abrapso Sul, 2005.

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ROMARO, Rita. Ética na psicologia. Petrópolis, Vozes, 2006.

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SOUZA, Ricardo Timm. Ética como fundamento: uma introdução à Ética contemporânea. São Leopoldo, Nova Harmonia, 2004.

Jurandir Freire. A Ética e o espelho da cultura. Rio de   COSTA, Janeiro, Rocco, 1994.

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DEL NERO, Carlos. Problemas de ética profissional do psicólogo. Vetor Editora Psicopedagógica, 1997.