Estudo Dirigido Exercício FILIAÇÃO

NOME(S) ACADÊMICO(S): ___________________________ _______________________________________ _______________________ ___________________________________ ________________________

DTO CIVIL  – FAMÍLIA  – ESTUDO DIRIGIDO SOBRE FILIAÇÃO

 A atividade proposta poderá ser realizada individualmente ou, no máximo, em TRIO (3), e deverá ser entregue INADIAVELMENTE até o final do encontro desta noite, respostas escritas à mão, podendo ser atribuído à atividade até 2,5 pontos na composição da nota M3, conforme ajuste preestabelecido. DEVOLVER ESSA FOLHA JUNTAMENTE COM AS RESPOSTAS ESCRITAS. QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1. Quais as formas de reconhecimento voluntário ou espontâneo da filiação? Cite o embasamento legal. 2. Quem é legitimado a figurar no pólo passivo da ação de investigação de paternidade  post mortem? 3. Diferencie concepção artificial homóloga e heteróloga? 4. No caso de fecundação artificial homóloga, tendo a fecundação se dado com embriões excedentários e após o falecimento do marido, resta afastada a presunção da paternidade? Justifique sua resposta citando o artigo legal. l egal. 5. O direito à ação de investigação de paternidade é transmissível aos herdeiros do menor autor da ação? Em que hipótese? Justifique com embasamento legal. 6. Astolfo, apaixonado por Zulmira, desejou reconhecer o filho por ela gerado, fruto de um relacionamento anterior da sua amada. Após romper o relacionamento com Zulmira, Astolfo, arrependido, procurou advogado para verificar de que forma poderia revogar o reconhecimento levado à efeito, em testamento. Isso é possível? Justifique com embasamento legal. 7. Qual o fundamento para a presunção de paternidade no caso de reprodução humana heteróloga? QUESTÕES OBJETIVAS: Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta. a) Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade. b) Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais. c) O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível. d) O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação. e) A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.  Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos. a) O reconhecimento de filho por testamento deve constar de disposição específica, não sendo válido reconhecimento manifestado incidentalmente. b) O reconhecimento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório. c) O reconhecimento de filho maior depende de seu consentimento. d) O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes Sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, é incorreto afirmar que a) é ato irrevogável. b) poderá ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório. c) poderá ser feito por testamento, ainda que incidentalmente manifestado. d) tanto o filho maior quanto o menor não precisam consentir e nem podem impugnar o reconhecimento. e) são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.  A respeito da perfilhação é correto dizer que a) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo. b) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular. c) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes. d) em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

NOME(S) ACADÊMICO(S): __________________________________________________________________________ Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo a) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. b) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. c) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação. d) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. e) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação. Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento: I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório. II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão. IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento. Está correto o que se afirma APENAS em a) III, IV e V. b) I, II e IV. c) I, II e V. d) I, III e IV. e) II, III e V. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado. II. No registro do nascimento. III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.  A sequência correta é: a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. d) Apenas a assertiva IV está correta.  Assinale a alternativa correta: a) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido; b) O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento; c) É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo; d) Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz; e) O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.  Assinale a alternativa correta: a) O reconhecimento de filho feito por escritura pública pode ser revogado a qualquer tempo, desde que o registro civil ainda não tenha sido feito. b) A lei presume que os filhos de mulheres casadas são do marido, podendo o nome do pai/marido ser registrado apenas com a apresentação da certidão de casamento, mesmo sem a sua presença no ato. c) Se a mulher ficar viúva durante a gestação, terá que realizar exame de DNA após o nascimento do filho para provar que é de seu marido. d) Os filhos havidos de relações extraconjugais somente podem ser reconhecidos se houver a concordância do cônjuge traído.