Estado e Economia No Capitalismo - Adam Przeworsky

Estado e Economia no Capitalismo Adam Przeworsky

Livro: PRZEWORSK! PRZEWORSK! Adam" Estado e Economia no Capitalismo" Rio de #aneiro: Rel$me % &$mar'! ())*"

+ntrod$,-o

O capitalismo é um sistema em que recursos escassos são priv privad adam amen ente te apro apropr pria iado dos. s. Entr Entret etan anto to,, ness nesse e siste sistema ma a propriedade é institucionalmente separada da autoridade. Em decorrênci decorrência a disso, existem dois mecanismos mecanismos mediante os quais os recursos são alocados para usos diversos e distribuídos para os consumidores: o mercado e o Estado. No mercado, recursos produtivos (capital, terra e capacidade de trabalho são alocados por seus propriet!rios e a distribui"ão do consumo resulta de intera"#es intera"#es descentrali$ada descentrali$adas. s. O Estado, Estado, porém porém também também pode alocar e distribuir, a%indo sobre aqueles mesmos recursos que constituem a propriedade privada. Estados podem não somente taxar e trans&erir, mas também re%ular os custos e bene&ícios relati relativos vos,, associa associados dos a decis# decis#es es privad privadas. as. 'ortan 'ortanto, to, h! no capitalismo uma tensão permanente entre o mercado e o Estado.   democracia na es&era política exacerba essa tensão. O mercado é um mecanismo em que a%entes individuais decidem aloca"#es com os recursos que possuem, recursos esses que são sempre sempre desi%u desi%ualm alment ente e distrib distribuíd uídos. os. Na democr democraci acia a as pessoas, como cidadãos, podem expressar pre&erências quanto ) aloca"ão de recursos que elas não possuem, com direitos distribuídos num contexto de maior i%ualdade. *+ por m!%ica os dois mecanismos podem levar a um mesmo resultado. om e&eito, distribui"#es do consumo %eradas pelo mercado devem ser ser sist sistem emat atic icam amen ente te di&e di&ere rent ntes es daqu daquel elas as cole coletitiva vame ment nte e pre&eridas pelos cidadãos, uma ve$ que a democracia o&erece uma oportu oportunid nidade ade de obter obter repart reparti"ã i"ão o por meio meio do Estado Estado )que )quele less que que são são pobr pobres es,, opri oprimi mido doss ou mise miser! r!ve veis is em consequência da propriedade privada dos recursos produtivos. O proble problema ma perman permanent ente e da teoria teoria políti política, ca, e da políti política ca pr!tica, di$ respeito ) competência desses dois mecanismos um em rela"ão ao outro. - possível aos %overnos controlar uma

econom economia ia capita capitalist lista a Em partic particula ularr, é possív possível el condu$ condu$ir ir a economia contra interesses e re&erências dos que controlam a rique$a produtiva omo omo essas essas quest# quest#es es envolv envolvem em intere interesse ssess e valore valores, s, os ar%umentos l+%icos e empíricos estão intimamente entrela"ados com quest#es normativas normativas e políticas. políticas. O papel papel apropriad apropriado o do Esta Estado do em rela rela"ã "ão o aos aos v!ri v!rios os aspe aspect ctos os da vida vida socia sociall e econ/mica constitui o tema central das controvérsias políticas contempor0neas. 1everiam os %overnos intervir de al%um modo na economia Os Estados suprem as &alhas de &uncionamento do mercado, tomando a aloca"ão de recursos mais e&iciente Estariam Estariam os mercados mercados operando operando 2mais suavemente2 suavemente2 apenas porq porque ue são são cont contin inua uame ment nte e or%a or%ani ni$a $ado doss e re%u re%ula lado doss por por Estado Estados s Ou a interv interven" en"ão ão estata estatall é sempre sempre uma &onte &onte de incerte$a e ine&iciência Em suma, a interven"ão bene&icia ou pre3ud pre3udica ica o bem4es bem4estar tar %eral %eral Os Estado Estadoss são or%ani or%ani$a" $a"#es #es universalisticamente orientadas ou apenas mais um dentre uma multiplicidade de atores particularistas, di&erenciado apenas pelo monop+lio da coer"ão Essas Essas quest# quest#es es decorr decorrent entes es da tensa tensa conviv convivênc ência ia entre entre Estados e mercados são tão %enéricas que se reprodu$em em camp campos os acad acadêm êmic icos os que que não não comp compar artitilh lham am de quai quaisq sque uerr interesses substantivos. Estudos das políticas p5blicas proli&eram a tal tal ponto onto que atu atualme alment nte e são são pub publica licad das rev revist istas especiali$ad especiali$adas as em !reas especí&icas especí&icas de políticas políticas de %overno %overno como política habitacional, política cultural, política &iscal, política de de&esa ou política industrial. E mesmo que cada uma dessas !reas contenha, contenha, indubitave indubitavelment lmente, e, al%uns aspectos técnicos técnicos especiali$ados, os debates te+ricos apontam para os mesmos problemas e são or%ani$ados em torno das mesmas posi"#es, independentemente da problem!tica substantiva. *ão três as posi"#es te+ricas b!sicas: os Estados respondem )s pre&erências dos cidadãos, os Estados procuram reali$ar seus

+ntrod$,-o

O capitalismo é um sistema em que recursos escassos são priv privad adam amen ente te apro apropr pria iado dos. s. Entr Entret etan anto to,, ness nesse e siste sistema ma a propriedade é institucionalmente separada da autoridade. Em decorrênci decorrência a disso, existem dois mecanismos mecanismos mediante os quais os recursos são alocados para usos diversos e distribuídos para os consumidores: o mercado e o Estado. No mercado, recursos produtivos (capital, terra e capacidade de trabalho são alocados por seus propriet!rios e a distribui"ão do consumo resulta de intera"#es intera"#es descentrali$ada descentrali$adas. s. O Estado, Estado, porém porém também também pode alocar e distribuir, a%indo sobre aqueles mesmos recursos que constituem a propriedade privada. Estados podem não somente taxar e trans&erir, mas também re%ular os custos e bene&ícios relati relativos vos,, associa associados dos a decis# decis#es es privad privadas. as. 'ortan 'ortanto, to, h! no capitalismo uma tensão permanente entre o mercado e o Estado.   democracia na es&era política exacerba essa tensão. O mercado é um mecanismo em que a%entes individuais decidem aloca"#es com os recursos que possuem, recursos esses que são sempre sempre desi%u desi%ualm alment ente e distrib distribuíd uídos. os. Na democr democraci acia a as pessoas, como cidadãos, podem expressar pre&erências quanto ) aloca"ão de recursos que elas não possuem, com direitos distribuídos num contexto de maior i%ualdade. *+ por m!%ica os dois mecanismos podem levar a um mesmo resultado. om e&eito, distribui"#es do consumo %eradas pelo mercado devem ser ser sist sistem emat atic icam amen ente te di&e di&ere rent ntes es daqu daquel elas as cole coletitiva vame ment nte e pre&eridas pelos cidadãos, uma ve$ que a democracia o&erece uma oportu oportunid nidade ade de obter obter repart reparti"ã i"ão o por meio meio do Estado Estado )que )quele less que que são são pobr pobres es,, opri oprimi mido doss ou mise miser! r!ve veis is em consequência da propriedade privada dos recursos produtivos. O proble problema ma perman permanent ente e da teoria teoria políti política, ca, e da políti política ca pr!tica, di$ respeito ) competência desses dois mecanismos um em rela"ão ao outro. - possível aos %overnos controlar uma

econom economia ia capita capitalist lista a Em partic particula ularr, é possív possível el condu$ condu$ir ir a economia contra interesses e re&erências dos que controlam a rique$a produtiva omo omo essas essas quest# quest#es es envolv envolvem em intere interesse ssess e valore valores, s, os ar%umentos l+%icos e empíricos estão intimamente entrela"ados com quest#es normativas normativas e políticas. políticas. O papel papel apropriad apropriado o do Esta Estado do em rela rela"ã "ão o aos aos v!ri v!rios os aspe aspect ctos os da vida vida socia sociall e econ/mica constitui o tema central das controvérsias políticas contempor0neas. 1everiam os %overnos intervir de al%um modo na economia Os Estados suprem as &alhas de &uncionamento do mercado, tomando a aloca"ão de recursos mais e&iciente Estariam Estariam os mercados mercados operando operando 2mais suavemente2 suavemente2 apenas porq porque ue são são cont contin inua uame ment nte e or%a or%ani ni$a $ado doss e re%u re%ula lado doss por por Estado Estados s Ou a interv interven" en"ão ão estata estatall é sempre sempre uma &onte &onte de incerte$a e ine&iciência Em suma, a interven"ão bene&icia ou pre3ud pre3udica ica o bem4es bem4estar tar %eral %eral Os Estado Estadoss são or%ani or%ani$a" $a"#es #es universalisticamente orientadas ou apenas mais um dentre uma multiplicidade de atores particularistas, di&erenciado apenas pelo monop+lio da coer"ão Essas Essas quest# quest#es es decorr decorrent entes es da tensa tensa conviv convivênc ência ia entre entre Estados e mercados são tão %enéricas que se reprodu$em em camp campos os acad acadêm êmic icos os que que não não comp compar artitilh lham am de quai quaisq sque uerr interesses substantivos. Estudos das políticas p5blicas proli&eram a tal tal ponto onto que atu atualme alment nte e são são pub publica licad das rev revist istas especiali$ad especiali$adas as em !reas especí&icas especí&icas de políticas políticas de %overno %overno como política habitacional, política cultural, política &iscal, política de de&esa ou política industrial. E mesmo que cada uma dessas !reas contenha, contenha, indubitave indubitavelment lmente, e, al%uns aspectos técnicos técnicos especiali$ados, os debates te+ricos apontam para os mesmos problemas e são or%ani$ados em torno das mesmas posi"#es, independentemente da problem!tica substantiva. *ão três as posi"#es te+ricas b!sicas: os Estados respondem )s pre&erências dos cidadãos, os Estados procuram reali$ar seus

pr+prios ob3etivos, e, &inalmente, os Estados a%em se%undo o interesse dos que possuem rique$a produtiva. Na primeira visão, o povo manda. 2O 'ovo2, no sin%ular do século de$oito, exerce sua soberania por meio do processo democr!tico. Os políticos, luta lutand ndo o por por ades ades#e #es, s, o&er o&erta tam m aque aquela lass polí polítitica cass que que são são coletivamente pre&eridas pelos cidadãos e, uma ve$ nos car%os, procur procuram am implan implantar tar essas essas políti políticas cas.. ssim, ssim, os %overn %overnos os são per&eitos a%entes do p5blico. Na se%unda visão, os Estados são institui"#es institui"#es aut/nomas aut/nomas em rela"ão rela"ão ) sociedade. sociedade. Os Estados Estados 2%overnam2 em bene&ício pr+prio 4 os %overnos tra"am políticas que re&letem os valores e 4 os interesses dos administradores estatais. estatais. Na terceira terceira perspectiva, perspectiva, &inalmente &inalmente os Estados são tão constran%idos pela economia, especi&icamente pelos interesses dos propri propriet! et!rio rioss privad privados os dos recurs recursos os produt produtivos ivos,, que os %overnos %overnos não podem empreende empreenderr quaisquer quaisquer a"#es contr!rias contr!rias a esses interesses. ssim sendo, é o 2capital2 quem %overna. Nenh Nenhum uma a dess dessas as pers perspe pect ctiva ivass te+r te+rica icas, s, bem bem como como os pro%ra pro%ramas mas políti políticos cos que inspir inspiram, am, são novas. novas. s quest# quest#es es relacionadas com o método democr!tico dominaram os debates políticos ) época das 6evolu"#es mericana e 7rancesa.  visão de que o processo democr!tico é intrinsecamente imper&eito e in&erior ao mercado como mecanismo de aloca"ão de recursos remonta a 8ur9e e a de aistre, ou se3a, ao &im do século de$oit de$oito. o. O medo medo diante diante de quaisq quaisquer uer instit institui"# ui"#es es políti políticas cas especiali$adas, mesmo as representativas remonta a 6ousseau e tem uma complicada hist+ria ideol+%ica: ori%inalmente um tema da esquerda, o anti4estatismo &oi empunhado pela direita apenas recentemente, e apenas em seu aspecto econ/mico. 7inalmente, a cren"a cren"a de que a soberania soberania popular é drasticame drasticamente nte redu$ida, redu$ida, em qualqu qualquer er socied sociedade ade em que os recurs recursos os produt produtivo ivoss são privadamente possuídos, vem sendo a característica tradicional, quase de&inidora, dos movimentos socialistas. No entanto, o &ato de que todas as posi"#es correntes tenham suas suas raí$ raí$es es no perí períod odo o em que que as inst instititui ui"# "#es es polít política icass e

econ/m econ/mica icass moder modernas nas &oram &oram &or3ad &or3adas as não si%ni& si%ni&ica ica que não tenham tenhamos os &eito &eito qualqu qualquer er pro%re pro%resso sso.. s p!%ina p!%inass se%uin se%uintes tes atestam que os ar%umentos tradicionais &oram bene&iciados pelos aparatos aparatos analíticos analíticos recentemen recentemente te desenvolvido desenvolvidos. s. 'remissas 'remissas &oram esclarecidas, ar%umentos &oram or%ani$ados em modelos dedu dedutitivo vos, s, hip+ hip+te tese sess empí empíri rica cass riva rivais is &ora &oram m dese desenh nhad adas as..  &irma"#es deram lu%ar a ar%umentos; padr#es normativos passar passaram am a ser explíc explícito itoss e bastan bastante te técnic técnicos: os: evidên evidência ciass aned+ticas tornaram4se evidências sistem!ticas. - possível ter posi"#es ideol+%icas di&erentes e ainda assim ar%umentar: essa é a trans&orm trans&orma"ão a"ão possibilitada possibilitada pela ado"ão ado"ão de uma lin%ua%em lin%ua%em técnic técnica a padrã padrão. o. - verdad verdade, e, evidên evidência ciass empír empíricas icas contin continuam uam escassa escassass e muitas muitas quest# quest#es es não podem podem ser decidi decididas das pelo pelo recurso as evidências. as os desacordos ideol+%icos &oram racionali$ados.  s três maiores vis#es da rela"ão entre Estado e economia constituem o ob3eto desta mono%ra&ia.   'arte < é dedicada a duas quest#es: se o processo demo democr cr!t !tic ico o o&er o&erec ece e uma uma 5nic 5nica a leit leitur ura a das das pre& pre&er erên ência ciass individuais, e se a democracia leva a resultados econ/micos e&icientes. e&icientes. Neste capítulo as premissas premissas e a estrutura estrutura l+%ica das teor teoria iass econ econ/m /mic icas as da demo democr crac acia ia são são bre brevem vemente ente esquemati$adas, com &oco na rela"ão entre as teorias da escolha social social e do Estado Estado democr democr!ti !tico. co. s teoria teoriass neolibe neolibera rais, is, que sust susten enta tam m que que os %ove %overn rnos os inev inevit itav avel elme ment nte e prov provoc ocam am ine&iciência econ/mica, são reconstruídas e su3eitas a uma crítica intern interna. a. 7inalm 7inalment ente, e, crític críticas as extern externas as a esse esse en&oqu en&oque e são sumari$adas, particularmente as que en&ati$am a or%ani$a"ão corporativista de interesses.  p+s al%umas preliminares metodol+%icas, a 'arte = desenv desenvolv olve e quatro quatro quest# quest#es: es: com que &requê &requênci ncia a e em que extensão os Estados são aut/nomos >ue condi"#es promovem a auto autono nomi mia a do Esta Estado do  >uai >uaiss são são as cons conseq equê uênc ncias ias de di&ere di&erente ntess &ormas &ormas de autono autonomia mia do Estado Estado para para as políti políticas cas

%overnamentais omo os burocratas e os políticos se tornam aut/nomos em condi"#es democr!ticas  visão marxista tradicional da autonomia do Estado como uma contin%ência das rela"#es de classe é contrastada com o en&oque 2centrado no Estado2, que toma a autonomia do Estado como um postulado metodol+%ico.  an!lise das consequências de &ormas di&erentes de autonomia é baseada no en&oque neocl!ssico de hist+ria econ/mica. 7inalmente, modelos de +r%ãos %overnamentais e le%islativos aut/nomos em democracias são colocados dentro do contexto de constran%imentos econ/micos e institucionais.   'arte ? é centrada nas duas quest#es colocadas pelas teorias marxistas do Estado: a sobrevivência do capitalismo deve4se a interven"#es do Estado 'or que os %overnos a%em para &omentar o capitalismo  l+%ica das teorias marxistas &uncionalistas é reconstruída primeiramente, se%uida de duas importantes vers#es dessa teoria. O en&oque como um todo é, então, su3eito a uma crítica que en&ati$a tanto os problemas l+%icos como empíricos por ele en&rentados. 7inalmente, modelos orientados pela teoria dos 3o%os, que colocam as políticas %overnamentais dentro do contexto do con&lito de classes, são examinados como um en&oque alternativo para a problem!tica marxista.  s p!%inas de conclusão ('arte @ retomam )s quest#es políticas.

apítulo <

./t$lo : O 0overno do Povo

uando essas e outras condi"#es adicionais são veri&icadas, são verdadeiras as três se%uintes conclus#es: uando todos os eleitores votam ou quando a distribui"ão de pre&erências no eleitorado é unimodal e simétrica, e se dois e apenas dois partidos competem para vencer elei"#es, ambos os partidos conver%em para a posi"ão mais &avorecida pelo eleitor com a pre&erência mediana. ? >uando são satis&eitas al%umas condi"#es adicionais B que serão discutidas adiante, o eleitor com a pre&erência mediana é aquele com a renda mediana. Essas três proposi"#es constituem 3untas o 2modelo do eleitor mediano.2 O primeiro teorema especi&ica o equilíbrio ma3orit!rio: o resultado do voto direto pela re%ra ma3orit!ria. O se%undo a&irma que se existe tal equilíbrio e se dois partidos competem, o equilíbrio ma3orit!rio ser! a plata&orma eleitoral vencedora, o terceiro teorema restrin%e o escopo da teoria aos temas em que a ordena"ão das pre&erências tem al%o a ver com a renda (ou com as dota"#es que determinam a renda. ssim, o primeiro

teorema di$ respeito ao modelo de vota"ão em uma comissão; as duas primeiras proposi"#es 3untas especi&icam o resultado da competi"ão partid!rio; por sua ve$, o primeiro e o terceiro teoremas combinados o&erecem um modelo de vota"ão em comissão, sobre quest#es em que a distribui"ão de renda desempenha al%um papel. O modelo completo, portanto, especi&ica o resultado da competi"ão entre dois partidos em quest#es que envolvem renda. om e&eito, os dois primeiros teoremas são de import0ncia central para a teoria da escolha social, enquanto a teoria do papel %overnamental em cola"ão ) economia resulta especi&icamente da inclusão do terceiro teorema. 1eixemos de lado todos os aspectos técnicos envolvidos nos dois primeiros teoremas e en&ati$emos uma classe especial de modelos que envolvem taxa"ão e distribui"ão de renda ou provisão de bens p5blicos. Estamos tratando a%ora, portanto, apenas das se%uintes situa"#es.  vota"ão di$ respeito )s alíquotas de imposto de renda. >ualquer escala de taxa"ão pode ser proposta, desde que rendas da mesma ma%nitude se3am i%ualmente taxadas e que a alíquota de imposto se3a (de maneira &raca monotonicamente relacionada a renda.  receita dos impostos é %asta em bens per&eitamente p5blicos, que se3am i%ualmente apreciados por todos os eleitores, ou é distribuída i%ualmente por todos os eleitores. ssim, o custo da proposta para cada indivíduo depende de sua renda antes da incidência de imposto, enquanto o bene&ício é o mesmo, independentemente da renda. O bene&ício ou o custo líquido é então associado a renda ori%inal. *em impor quaisquer restri"#es adicionais, examinemos a situa"ão do ponto de vista de um eleitor individual, i, que tem uma renda pré taxa"ão e pré trans&erência, (i.  escala &iscal +tima para esse eleitor ser! aquela em que todos com rendas menores ou i%uais a (i não pa%uem qualquer taxa, e todos com rendas maiores pa%uem toda sua renda em impostos FGramer e *Hnder,