Empreendedorismo Social

Empreendedores sociais têm características semelhantes aos  empreendedores de negócios, mas possuem uma missão social onde  o objetivo final não é a geração de lucro, mas o impacto social; são  os agentes de transformação no setor social. Não se contentam em  atuar apenas localmente. São extremamente visionários e pensam  sempre em inspirar a sociedade com as suas idéias e como coloca-  las em prática. São persistentes e, ao invés de desistir ao enfrentar  res sociais se perguntam “como posso  um obstáculo, os empreendedo res ultrapassar este obstáculo?” e seguem com determinação suas 

respostas.

Página 1 de 13

Um grupo de pais preocupados, constituído por uma  psicóloga, uma jurista, uma professora e uma médica decidiu  fundar a associação " Criança Feliz"  A Associação "Criança Feliz" nasceu da necessidade de apoiar  pais cujos filhos tenham sido vitimas de abuso sexual, de terem um  espaço para poderem partilhar momentos complicados nos quais  ficam mazelas para o resto da vida. Apoiar esses pais, na forma  como gerir esse problema e de conseguirem ajudar os filhos a  ganharem consciência da gravidade da situação a lidarem com  as diversas fases que leva a "sarar" essa feridas. Esta associação decidiu abraçar um projeto em conjunto com  diversas associações de apoio à vitima, de sensibilização para a  necessidade de consciencializar a opinião pública para a uma  realidade cruel que pode acontecer a qualquer família, que é a  pedofilia infantil e pornografia.

A Associação Criança Feliz acredita e trabalha para que em  Portugal o estatuto da vítima de abuso sexual seja reconhecido.

Apoiar as vítimas de crime sexual, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuito, confidenciais e de  apoio

e

contribuir

para

o

governamentais, sociais e privadas.

Página 2 de 13

melhoramento

das

políticas 

A

Associação

Criança

Feliz

reconhece-se

enquanto 

organização:  

de solidariedade social sem fins lucrativos; 



independente e autónoma dos poderes políticos e de 

outras instituições;  

que

se

rege

pelo

princípio

da

igualdade

de 

oportunidades e de tratamento  

que promove a justiça e práticas restaurativas na 

resolução de conflitos;  

que presta serviços gratuitos, confidenciais e de 

qualidade a todas as vítimas de crime sexual  

centrada na vítima como utente, respeitando as suas 

opiniões e decisões;  

uma voz ativa na defesa e promoção dos direitos, das 

necessidades e interesses específicos das vítimas;  

um

centro

de

conhecimento,

investigação

qualificação nas temáticas das vítimas de crime e de violência.

Página 3 de 13

e 

Segundo Portugal Diário o número de detidos por abuso  sexual de menores só na capital cresceu 65% (Costa, 2005), diz-nos  que foram detidos na área de Lisboa 51 suspeitos de abuso sexual  de menores, mais 20 do que em 2004, o ano de 2005 foi um ano de  estabilização do fenómeno de denúncia de abusos sexuais que  conheceu o seu maior boom de 2002 para 2003, segundo a PJ “Não 

podemos dizer que o fenómeno está em regressão, mas sim  estabilizado, dado que o aumento não existiu. A exposição de casos  de abuso sexual levou ao aumento nas denúncias o que se traduz  numa maior consciencialização social o que nos permite chegar  aos casos.”. No entanto a PJ de Lisboa  investigou mais de 400  inquéritos,

mas

muitos

deles

foram

arquivados

“Não

são 

necessariamente denúncias de má fé” … “ mas são denúncias que 

refletem o carácter preocupado da sociedade portuguesa em  relação a esta matéria.”. Este artigo demonstra que a soc iedade  tem consciência de que “os pedófilos existem, tal como existem  indivíduos que molestam crianças …” (Salter, 2003) 

No início de 2012, eram 586 os reclusos a cumprir pena por  crimes sexuais, mais 8l em dois anos. A subida é ainda maior nas  condenações por crimes contra menores (abuso, lenocínio, tráfico e  pornografia), que aumentaram quase 20%, sendo já superiores às  de violação. O crescimento, aliás, começa cá fora. Em 2011 os  órgãos de polícia criminal registaram mais 95 participações de  crimes contra crianças, adolescentes e dependentes (783 no total), com os casos de lenocínio e pornografia de menores (89) a  dispararem 37%. As violações (374) desceram.

Página 4 de 13

A Ministra da Justiça, no dia Internacional da Criança  afirmou que até ao final do corrente ano (2012), que iria avançar  com o registo nacional de agressores sexuais de menores, o grau de  perigosidade dos condenados é que vai ditar quem é informado da  identidade e localização. Esses dados serão transmitidos às  autoridades policiais, escolas e creches da zona de residência dos  pedófilos. Nos casos mais graves, o alerta estende-se aos vizinhos. "Imagine-se um homem que foi condenado por ter abusado e  matado uma criança. As pessoas que moram no prédio e que  tenham filhos têm de ser avisadas", defende a ministra da Justiça. E sustenta a decisão com números: "Mais de 90% destes agressores  são reincidentes, é uma compulsão. A possibilidade de voltarem a  abusar de uma criança é elevada. Temos de saber onde estão". Apesar de inspirado na Lei de Megan norte-americana , o modelo  de referenciação português, ainda em estudo, vai impor limites  para a divulgação dos perfis dos abusadores: "A lista não vai estar  acessível a quem quiser, na internet. O modelo vai funcionar de  cima para baixo. É o sistema judicial que decide quem deve ser  informado, de acordo com a perigosidade do condenado", garante  a ministra.

Página 5 de 13

Os agressores sujeitos a penas mais leves só deverão ser  referenciados às forças de segurança da sua zona de residência. À medida que aumenta a gravidade do crime multiplicam-se  também as entidades informadas pela Justiça sobre o paradeiro do  agressor sexual: escolas, creches, ATL e outras instituições locais que  trabalham diretamente com crianças e por fim, os vizinhos. Para  evitar perseguições ou violência contra os abusadores, quem recebe  a informação é obrigado ao dever de sigilo. "Está prevista a  possibilidade de haver proteção para os condenados que constam  da lista", adianta a ministra. O sistema de referenciação vai ser criado graças à  transposição para o quadro legal nacional da nova diretiva da  União Europeia relativa à luta contra o abuso e exploração sexual  de crianças e pornografia infantil. Aprovada em dezembro de  2011, permite aos Estados-membros criar "registos de autores de  crimes sexuais", cabendo a cada país definir as regras da  divulgação: "por exemplo, limitando o seu acesso às autoridades   judiciais e/ou policiais", sugere o documento. Sem efeitos retroativos, a lista nacional de agressores sexuais  só incluirá indivíduos condenados após a transposição da diretiva. Ninguém será informado do paradeiro dos agressores sexuais  condenados e atualmente em liberdade, nem da libertação e  morada dos abusadores que cumprem agora pena nas cadeias  portuguesas. O programa de prevenção da reincidência arrancou em  2009, concebido pelo psicólogo Rui Abrunhosa Gonçalves, que deu  formação a 22 técnicos de 11 prisões. Antes disso, os agressores  sexuais saíam em liberdade sem que nenhum trabalho fosse feito  para evitar recaídas. Durante a pena, iam a consultas de clínica  Página 6 de 13

geral, alguns ao psicólogo e poderiam, no máximo, tomar  fármacos para a ansiedade. Os medicamentos inibidores do desejo  (castração química) não são permitidos em meio prisional. As sessões só decorrem nos Estabelecimento Prisional da  Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal e a frequência é  voluntária, o que faz com que poucos reclusos aceitem participar. Têm uma média de 35 anos, a pena a cumprir ronda os sete  anos e meio e a maioria não assume o crime. "Os poucos que  aceitam entrar no programa acham que obtêm vantagens na  redução da pena ou na conquista de precária. Quando percebem  que não acontece, que têm de admitir o crime, desistem. Temos 70%  de abandono. Chegam a acabar o programa apenas dois ou três  homens. E isso é um problema, porque só pena, só castigo, não  resolve nada", explica o psicólogo Vítor Vieira, um dos dois  coordenadores do programa na Carregueira. Aqui, cerca de  metade dos reclusos cumpre pena por crimes sexuais: chamam-lhe a  'prisão dos inocentes', tal é o número de condenados em negação. Nas prisões onde o programa está ativo, os reclusos foram  divididos em dois grupos: violadores e abusadores de menores. Era  impossível misturá-los. "Seria como juntar raposas e lobos. Iria  provocar inibição, além de que são criminosos muito diferentes", explica Vítor Vieira. As primeiras sessões são de motivação para a  mudança, para a aceitação do crime. Só depois se avança para  coisas mais profundas, como a consciência emocional, a empatia  pela vítima, as fantasias e a sexualidade. No fim ensina-se a  prevenir a recaída. "É um programa semelhante ao dos  toxicodependentes, com várias fases para não reincidirem. A maioria fala aqui, pela primeira vez, das suas emoções", conta o  técnico da Carregueira.  Jorge Monteiro, diretor do programa na Direção Geral de  Serviços Prisionais (DGSP), reconhece que a frequência está aquém  Página 7 de 13

do desejado. "Toda a intervenção em meio prisional é voluntária. Insistimos com os reclusos que estão no fim da sentença, mais perto  da liberdade, mas este é um programa difícil, de elevada ativação  emocional, que implica alterar atitudes, crenças. Ainda assim, a  avaliação já feita mostra uma alteração do comportamento dos  participantes ".

Diário da República, 1.ª série  

—        

N.º 170 

—        

4 de Setembro de  

2007 

Secção II – Crimes contra a autodeterminação sexual  Artigo 172.º – Abuso sexual de crianças  1. Quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14  anos, ou o levar a pratica-lo consigo ou com outra pessoa, é punido  com pena de prisão de 3 a 10 anos ( cf. Lei n.º65/98, de 2/9 ). 2. Se o agente tiver cópula, coito anal ou coito oral com  menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos ( cf. Lei n.º65/98, de 2/9 ).

3. Quem:  a) Praticar ato de carácter exibicionista perante um menor  de 14 anos ( cf. Decreto-Lei n.º48/95, de 15/3 ); ou  b) Atuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa  obscena ou de escrito, espetáculo ou objeto pornográfico; ou  c) Utilizar menor de 14 anos em fotografia, filme ou  gravação pornográficos; ou  d) Exibir ou ceder a qualquer título ou por qualquer meio os  materiais previstos na alínea anterior;  e) Detiver materiais previstos na alínea c), com o propósito de  os exibir ou ceder é punido com pena de prisão até 3 anos ( cf. Lei    n.º99/2001, de 25/8 ).

Página 8 de 13

4. Quem praticar os atos descritos nas alíneas a), b), c) e d)  do número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de  prisão de 6 meses a 5 anos ( cf. Lei n.º99/2001, de 25/8 ).

A Associação "Criança Feliz" é uma organização privada de  utilidade pública, que atua na defesa dos Direitos da Criança, foi  criada em 1 de setembro de 2011 , no Porto numa casa doada por  um dos fundadores, constituído por uma psicóloga, uma jurista, uma professora, uma médica e um grupo de pais que sentiram  necessidade de levar mais longe a proteção dos menores e tem  como principais objetivos estudar de forma interdisciplinar a  proteção jurídica dos menores e da família, apoiar pais cujos filhos  tenham sido vitimas de abuso sexual, de terem um espaço para  poderem partilhar momentos complicados nos quais ficam mazelas  para o resto da vida. Apoiar esses pais, na forma como gerir esse  problema e de conseguirem ajudar os filhos a ganharem  consciência da gravidade da situação a lidarem com as diversas  fases que leva a "sarar" essa feridas. A associação colabora com diversas entidades, numa  perspetiva

permanente

de

colaboração

interinstitucional

- 

autarquias locais, governos civis, polícias e tribunais - e numa  conjugação de esforços locais para a defesa e proteção das Vítimas  de crime, na sociedade portuguesa nas suas comunidades locais. A associação desenvolve relações próximas e consistentes no  seio da mesma e garantindo a máxima otimização de recursos  disponíveis A atividade da organização inclui sessões de  acompanhamento psicológico às vitimas e seus familiares, apoio   jurídico legal e sessões de partilha de experiências.

Página 9 de 13

Atualmente a associação Criança Feliz" conta com 30  voluntários, que apoiam nas diferentes atividades da organização. A associação sobrevive à custa de donativos anónimos e do  pagamento de quotas por parte dos seus associados., prestação de  serviços de formação, assessoria e consultoria na área do apoio à  vítima.

Com a abertura do governo para a introdução do registo  nacional de agressores sexuais a Associação Criança Feliz viu que  era a oportunidade que necessitava para realizar consciencializar  e mobilizar o público. A Associação tem know out e estrutura para a realização  dessa ação.



Objetivo geral: 

Maximizar o objetivo geral da Associação Criança Feliz  contribuindo para o Desenvolvimento Integral da Criança, na  defesa e promoção dos seus direitos. 

Finalidade: 

Contribuir para a mudança sociocultural com vista a um  novo olhar sobre a problemática da criança e jovens em perigo. 

Objetivos específicos 

Informar/Sensibilizar e Divulgar  Promover a visibilidade social para questões relacionadas  com estes tipos de crimes e diminuir a tolerância face aos  condenados, através do envolvimento dos agentes económicos, no  âmbito da responsabilidade social, na execução de uma  campanha pública de sensibilização.

Página 10 de 13

Sensibilizar a opinião pública em geral para os perigos que as  crianças que se deparam na internet, através de uma campanha  de sensibilização. Recolher 35mil assinaturas para um abaixo-assinado de  apoio a um projeto de lei, previsto para ser apresentado até  setembro de 2013, com o objetivo de mudar a política de abusos  sexuais de menores.

O público alvo desta campanha de sensibilização são jovens  com filhos e publico em geral.

O projeto consiste na realização de campanha para a  sociedade, com a produção de cartazes, panfletos explicativos e  vídeo institucional, esclarecendo as diferenças entre o abuso e a  exploração sexual e de que maneiras o cidadão pode efetuar  denúncias de casos de que tenha conhecimento, garantindo a  efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas. Também estão previstas ações integradas com as escolas e a  GNR (Escola Segura). A 30 de abril vai ser lançada a campanha "Quem cala  consente", que tem por objetivo dar visibilidade ao tema da  violência sexual contra crianças e adolescentes, informando aos  cidadãos como denunciar e o facto de não denunciarem  contribuem para a continuação do problema. Em paralelo com esta campanha, em todas as capitais de  distrito (Continente e Ilhas), vai ser realizado um workshop com o  mesmo intuito e onde está a disposição o abaixo assinado para  quem quiser aderir. Página 11 de 13

Na programação, também está o abaixo-assinado com  milhares de assinaturas em favor da alteração do artigo 172, coletadas pela revista .nas edições da Máxima de maio e junho da  revista, um anúncio de impacto a convocar os leitores a aderirem  à campanha. Também está prevista para o dia 1 de junho de 2013 uma  manifestação de 1000 crianças, adolescentes. Eles ocuparão o  espaço limítrofe do Ministério da Justiça , e soltarão balões de gás  brancos e verde.

Página 12 de 13

Realização de campanha para a sociedade, com a  30/04/2013 produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo  institucional  Ações integradas com as escolas e a GNR (Escola  Maio Segura).

e 

 junho

de 

2013 Campanha "Quem cala consente"

30/05/2013

Realização de um Workshop em todas as capitais de  3ª sábado  distrito (Continente e Ilhas).

de

maio 

de 2013 Na revista nas edições da Máxima de maio e junho, Maio

e 

um anúncio de impacto a convocar os leitores a   junho

de 

aderirem à campanha .

2013

Manifestação de 1000 crianças, adolescentes, no  01/06/2013 espaço limítrofe do Ministério da Justiça , e soltarão  balões de gás brancos e verde.

A Associação Criança Feliz dispõe de todos os recursos  necessários para esta campanha.

Esta campanha terá um orçamento no valor de 20.000€ e que 

serão suportados pela associação "Criança Feliz".

Numero de participantes nos workshop. Número de assinatura através dos workshop e da revista. Número de participantes na manifestação. Página 13 de 13