Elaborando o Estudo de Caso

ELABORANDO O ESTUDO DE CASO O estudo de caso é uma espécie do gênero dissertação e consiste em metodologia de pesquisa dirigida a um evento ao qual se pode aplicar teoria e conceitos gerais. Trata-se de forma de descrever um caso e aplicar a ele esta ou aquela técnica, esta ou aquela norma. Estudos de casos podem ser classificados de várias maneiras: explicativos, cognitivos, expositivos. Em provas de concurso, todos aparecem, mas predomina o explicativo. No estudo de caso, podemos adotar uma das d as duas seguintes perspectivas: 1) apenas descrever os dados que caracterizam os fatos envolvidos no caso em estudo; e ou 2) descrever e também analisar para extrair conclusões quanto ao aspecto prático de como lidar com aquela situação em particular. Perguntas básicas do estudo de caso: como? Por quê? CLASSIFICANDO O ESTUDO DE CASO Como gênero textual, o estudo de caso agrega elementos narrativos e descritivos para estabelecer os dados antes de proceder à análise. Quando esta última tem início, o estudo de caso apresenta elementos de dissertação argumentativa, no que diz respeito a interpretar os dados e aplicar a eles algum conhecimento teórico mais amplo. De modo geral, trata-se de uma dissertação expositivo-argumentativa. ESTRUTURANDO O ESTUDO DE CASO Na prova discursiva, o candidato deve aplicar ao estudo de caso as qualidades que também é preciso observar em uma boa dissertação. A diferença é a estrutura. Vejamos. I) O estudo de caso começa, na prova discursiva de concurso, com o estabelecimento dos fatos. Aqui o candidato deve fazer um breve resumo dos fatos a serem descritos e analisados. Basta um parágrafo que sintetize o fato. O tema fornecido pela banca geralmente já fornece uma narração dos fatos. II) Estabelecido o resumo dos fatos, agora é o momento de descrever mais detalhadamente os acontecimentos que serão analisados. Nessa hora, pode-se fazer também, já, a aplicação de alguma lei, regra, norma, conhecimento que couber para analisar o caso. III) É o momento de desenvolver o estudo, por meio da aplicação de conhecimentos específicos do candidato. O alvo aqui é evidenciar ao examinador que conhecemos a lei, norma, teoria que cabe aplicar naquele caso. IV) Quando se nos depara algum problema, então é o momento de apontar soluções, sempre com base em lei, norma, teoria, ou seja, com base em conhecimentos cujo domínio o candidato deve mostrar ao examinador.  V) Quando não se trata de problema, então a conclusão fixará como evidente a adequação entre o caso estudado e a lei, norma, teoria

etc. que foi a ele associado. Em prova de concurso, podemos fechar o texto com a análise do caso. A conclusão pode ser omitida. EXEMPLO DE TEMA PARA ESTUDO DE CASO (PCDF, 2009, AGENTE, FUNIVERSA)  Após o término de um show musical realizado na Esplanada dos Ministérios, ocasião em que se comemorava o réveillon, Maria e Joana, ambas com 14 anos de idade, aceitaram carona oferecida por Tício e Mévio, uma vez que todos moravam em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Maria encontrava-se completamente embriagada. Ocorre que Tício e Mévio desviaram-se do caminho de casa rumo a um lugar ermo. Dentro do carro, parado nesse local, Tício manteve relações sexuais com Maria, e Mévio, com Joana. Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos: (a) se Tício e Mévio praticaram algum crime e, em caso afirmativo, que crime(s) foi(ram) esse(s); (b) distinção entre os tipos penais de estupro e de atentado violento ao pudor; (c) presunção de violência; e (d) concurso de pessoas para a prática de crime. EXEMPLO DE POSSÍVEL TEXTO, com inadequações (Nota obtida: 7,0. Valor máximo: 10,0. De trinta a cinquenta linhas) O episódio que aconteceu em um show musical realizado na Esplanada dos Ministérios, ocasião em que se comemorava o réveillon, onde Maria e Joana, ambas com quatorze anos de idade, aceitaram carona oferecida por Tício e Mélvio, onde estes desviaram-se do caminho rumo a um lugar ermo, tendo Tício mantido relações sexuais com Maria, e Mévio com Joana, caracteriza, em tese o crime de estupro, podendo também configurar o de atentado violento ao pudor. O crime de estupro, bem como o de atentado violento ao pudor são crimes contra os costumes, previstos no ordenamento jurídico pátrio, de forma mais peculiar, contra a liberdade sexual. Enquanto para configuração daquele tipo de delito é necessário que haja conjunção carnal na relação sexual, ou seja, penetração do pênis na vagina e, como conseqüência disto, que o sujeito passivo do crime necessariamente seja uma mulher, para este, qualquer que seja a relação sexual, desde que não ocorra conjunção carnal, estará evidenciada a prática do delito. Outrossim, no crime de atentado violento ao pudor o sujeito passivo, a vítima, poderá ser tanto um homem quanto uma mulher.nos dois caos há necessidade, em regra, de que a relação sexual seja mantida com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Em regra, os tipos penais contra a liberdade sexual se configuram quando são praticados sem o consentimento da outra parte, ou seja, quando não querendo uma pessoa seja forçada a manter relações sexuais

com outra. Porém, o ordenamento jurídico brasileiro traz a previsão da chamada presunção de violência, rezando a qual uma pessoa que mantenha relação sexual com outra menor de quatorze anos e mesmo com o consentimento desta, estará incorrendo na prática dos crimes contra a liberdade sexual. Os referidos crimes admitem que sejam praticados em concurso de pessoas, como no exemplo de uma pessoa segurar outra, a fim de que terceiro mantenha relações sexuais com ela. Caso isto aconteça, ambos responderão em concurso de agentes, em coautoria, pela mesma figura típica, haja visto um ter auxiliado para que o outro conseguisse com sua empreitada criminosa.