ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO
EDITAL Nº065/DE-DET/2017 (RETIFICADO) PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM CINOTECNIA CEC/2017 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Autorizado pelo comando da Corporação, conforme processo administrativo eletrônico PROA Nº 17/1203-0012457-4. 1.1.1 Demanda em especializar e specializar e capacitar os policiais militares na função de cinófilo para utilizarem as técnicas de adestramento necessárias ao adequado emprego do cão nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo. 1.2 O presente tem por objetivo selecionar policiais militares da Brigada Militar, para realizar o 5º Curso de Especialização em Cinotecnia. 1.3 O curso será realizado no período de 20 de novembro a 20 de dezembro
de 2017, no 1º Batalhão de Operações Especiais (1º BOE), na Rua Coronel Paulo Eloir Bortoluzzi, 630 – bairro Partenon, Porto Alegre. 1.4 Serão considerados aptos para participarem do curso os policiais militares que preencherem os requisitos estabelecidos neste edital e que estiverem classificados dentro das vagas disponibilizadas. 1.5 Durante o curso, o aluno matriculado fará jus a duas etapas de alimentação por dia letivo, desde que apresente as condições legais para sua percepção de acordo com o que prevê a NI Nº 013.2-F, de 19 de dezembro de 2012. 1.6 O curso será coordenado pelo Departamento de Ensino, por intermédio da EsFES Osório - Polo Porto Alegre, conforme distribuição de vagas previstas neste edital, em regime de dedicação exclusiva; exclusiva;
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1.7 A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno único, das 7h às 19h, conforme quadro de trabalho semanal, podendo ocorrer atividades extracurriculares no período noturno e nos finais de semana. 1.8 A jornada diária escolar acima poderá sofrer alterações de acordo com o interesse da administração;
2. PÚBLICO-ALVO O 5º Curso de Especialização em Cinotecnia – 5º CEC 2017 destina-se a primeiros-tenentes (1º Ten QTPM) e soldados (Sd QPM-1) da Brigada Militar.
3. DAS VAGAS 3.1 Serão disponibilizadas 35 (trinta e cinco) vagas, distribuídas conforme quadro abaixo.
POSTO / GRADUAÇÃO 1º Ten QTPM pertencentes a OPMs com Canil Setorial da BM
Nº de Vagas 02
Soldados pertencentes às OPMs do CPC
05
Soldados pertencentes ao 1º BOE
10
Soldados pertencentes ao 2º BOE
02
Soldados pertencentes ao 3º BOE
02
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CPM
02
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CRPO SERRA
02
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CRPO SUL
03
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CRPO LITORAL
02
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CRPO FNO
02
Soldados pertencentes ao Canil Setorial do CRPO FO
03
Total
35
3.2. Concluídas as fases que compõem o processo seletivo, havendo mais candidatos aprovados do que o número de vagas disponíveis será obedecido o seguinte critério de classificação e indicação para o curso: 3.2.1 Nota Intelectual; 3.2.2 Nota da Testagem de Avaliação Física (TAF);
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3.2.3 Antiguidade.
4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 4.1 Pertencer ao Quadro de Primeiro-Tenente de Polícia Militar (QTPM) e Soldados da Polícia Militar (QPM-1); 4.2 Não estar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular, Licença Especial, Licença para Tratamento de Saúde própria ou para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família; 4.3 Não estar sendo submetido a Conselho de Justificação ou Disciplina; 4.4 Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da
Justiça Militar ou comum; 4.5 Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo
dispositivo legal; 4.6 Possuir no mínimo 01 (um) ano de efetivo serviço na Brigada Militar, concluídos até a data do início do curso, e previsão de permanência no serviço público estadual por período não inferior a 10 (dez) anos; 4.7 Estar em pleno desempenho da função policial-militar na Corporação; 4.8 Estar, no mínimo, no comportamento BOM; 4.9 Ter seu requerimento deferido pelo seu comandante de OPM.
5. DAS FASES DA SELEÇÃO 5.1 - Primeira etapa – INSCRIÇÕES 5.1.1 Os requerimentos de inscrição dos candidatos (anexo “B”) deverão ser
encaminhados ao Departamento de Ensino, até às 18 horas do dia 30 de outubro de 2017, devendo o comando, chefia ou direção informar, pelo endereço eletrônico
[email protected], o(s) nome(s) do(s) servidor(es) que preenche (preencheram) todos os requisitos de inscrição conforme o contido no item “4”;
5.1.2 Não serão recebidos requerimentos fora do horário previsto pela administração, estabelecido conforme o item “5.1.1”.
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5.2 - Segunda etapa – EXAME INTELECTUAL 5.2.1 O candidato deverá se submeter a uma prova intelectual de conhecimentos específicos extraídos da seguinte bibliografia: NI Operacional 020.1/EMBM/2012, que regula o desenvolvimento da
atividade suplementar de cães no serviço de polícia ostensiva, bem como estabelecer critérios para instalação de canis nas OPM da Brigada Militar: disponível no endereço eletrônico: ; Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, disponível
no
endereço
eletrônico:
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>; Constituição Federal de 1988: disponível no endereço eletrônico: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. 5.2.2 O exame terá caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, composto por questões objetivas e será realizado na sala de instruções do Canil Central do 1º BOE, devendo o candidato atingir, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
5.3 – Terceira etapa - EXAME DE SAÚDE 5.3.1 O exame de saúde terá caráter ELIMINATÓRIO e deverá ser realizado na FSR da APM, por intermédio de uma junta médica específica para este processo seletivo, que avaliará as condições necessárias para que o candidato possa realizar o exame físico. As avaliações serão atestadas na ata do exame de saúde que será enviada ao Departamento de Ensino, conforme calendário anexo “A”.
5.3.2 O candidato deverá apresentar os exames abaixo, por ocasião do exame de saúde: a. Hemograma completo; b. Comum de urina; c. Glicemia; d. Creatinina; e. Colesterol total; f. Eletrocardiograma em esforço – Teste de ergometria
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g. A candidata do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames, com validade mínima de 15 (quinze) dias; 5.3.3 Os exames laboratoriais, para efeito deste certame, terão a validade máxima de 06 (seis) meses. 5.3.4 A não apresentação de qualquer um dos exames e documentos elencados neste edital, exclusivamente no momento do exame de saúde, incidirá na inaptidão e eliminação do candidato.
5.4 – Quarta etapa – EXAME FÍSICO 5.4.1 Somente realizarão o exame físico aqueles candidatos considerados aptos no exame de saúde. 5.4.2 O exame físico terá caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, será desenvolvido em duas fases, a 1ªº fase, denominada “Testagem de Aptidão Física” (TAF), e a 2ª fase, denominada de “Testagem Específica”:
5.4.2.1 Fase I – Testagem de Aptidão Física (TAF) 5.4.2.1.1 O candidato será submetido à Testagem de Aptidão Física, que terá caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, e deverá atingir, no mínimo, o conceito MB, obedecendo à pontuação constante na NI-ET 003.3/2015. 5.4.2.1.2 A testagem será realizada na APM, localizada na Av. Coronel Aparício Borges, 2001. 5.4.2.1.3 O resultado de tal testagem será de “Apto” ou “Inapto” acompanhado da respectiva pontuação, que será objeto de classificação. 5.4.2.1.4 Não será realizada Avaliação Física Especial – AFE para portadores de condição especial de saúde. 5.4.2.2 Fase II – Testagem Específica 5.4.2.2.1 O candidato deverá se submeter à Testagem Específica, que terá caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, conforme o calendário de provas anexo a este edital, quando será analisada a condição de “Apto” ou “Inapto”.
5.4.2.2.2 A Testagem Específica compreende: Corrida de 5 (cinco) Km. O candidato, trajando camiseta, calça e coturno, deverá correr a distância de 5 (cinco) quilômetros, no tempo máximo de 35 (trinta e cinco) minutos.
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6. DOS RECURSOS 6.1 O recurso relacionado ao presente processo de seleção conforme modelo anexo “C”, deverá ser encaminhado (por escrito ou digitalizado) ao diretor de
Ensino da BM, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação dos resultados; 6.2 O candidato que interpuser recurso referente a algum exame e obtiver ÊXITO, estará autorizado a continuar o processo seletivo, uma vez que os resultados dos recursos serão divulgados antes da etapa subsequente; 6.3 Uma vez julgado improcedente o recurso, o candidato estará eliminado do processo seletivo. 6.4 Não caberão recursos para a quarta etapa – exame físico (testagens de aptidão física e específica), conforme art. 32 do DECRETO Nº 43.911, DE 13 DE JULHO DE 2005. (Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos, e dá outras providências).
7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 7.1 Ficará ao encargo da OPM, quando da análise do requerimento do policial militar, conferir o que prescrevem os itens “ 2” (Requisitos do candidato para inscrição) e “4” (Público alvo) do edital, e encaminhar apenas as indicações
daqueles que satisfizerem tais quesitos; 7.2 As despesas de deslocamento para os exames e provas previstas neste edital, correrão às expensas do candidato inscrito para o processo seletivo; 7.3 A EsEF/BM, por intermédio da CoPAF, deverá aplicar a Testagem de Aptidão Física e Testagem Específica, conforme calendário e previsão de datas; 7.4 Serão utilizados no curso os uniformes operacionais da BM e de educação física; 7.5 Os prazos, datas e horários da seleção deverão ser rigorosamente obedecidos; 7.6 O candidato na condição AFE não poderá participar deste processo seletivo.
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7.7 A distribuição das vagas conforme disposto no item 3.1 poderão ser inscritos os candidatos dos comandos regionais e canis que não possuam o referido curso para participarem do processo seletivo; 7.8 As vagas não preenchidas conforme disposto no item 3.2 poderão ser remanejadas conforme decisão do diretor de Ensino; 7.9 Os candidatos aprovados poderão ser movimentados para o 1º BOE, a fim de atuarem no Canil Central do 1º BOE ou Canil Setorial da Brigada Militar, conforme decisão do Comando da Corporação, de acordo com a declaração constante do Anexo “B” deste edital, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos; 7.10 Os casos omissos serão analisados e solucionados pelo diretor de Ensino.
Quartel em Porto Alegre, 20 de outubro de 2017.
NAJARA SANTOS DA SILVA - Ten Cel QOEM Rsp. p/ Diretor de Ensino
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065/DE-DET/2017 (RETIFICADO) CRONOGRAMA DE ATIVIDADES AO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CINOTECNIA CEC/2017 ANEXO “A” DO EDITAL Nº
DATA 18 Out 17
HORA
DESCRIÇÃO
OBSERVAÇÃO
18h
Divulgação do edital e início das inscrições.
MEx. aos contemplados com vagas.
Prazo final de inscrições.
30 Out 17
18h
31 Out 17
18h
Divulgação dos MEs homologados.
06 Nov 17
9h
Realização do exame intelectual.
06 Nov 17
18h
07 Nov 17
18h
08 Nov 17
18h
09 Nov 17
8h
09 Nov 17
16h
09 Nov 17
18h
10 Nov 17
18h
13 Nov 17 14 Nov 17
9h
14 Nov 17
14h
14 Nov 17
18h
Divulgação do resultado do exame intelectual e abertura prazo de recurso. Término prazo de recurso do exame intelectual. Divulgação do parecer dos recursos do exame intelectual e convocação para a realização do exame médico. Realização do exame médico. O presidente da Junta de Avaliação de Saúde deverá enviar para o e-mail:
[email protected] a ata de exame médico constando os candidatos aptos, inaptos e ausentes. Divulgação do resultado do exame médico e abertura prazo de recurso. Término prazo de recurso do exame médico. Divulgação do resultado dos recursos do exame médico e convocação para a realização do exame físico. Realização da Testagem de aptidão física (TAF). O presidente da banca examinadora deverá enviar para o e-mail:
[email protected] a ata de exame físico constando os candidatos aptos, inaptos e ausentes. Divulgação do resultado da TAF e convocação dos candidatos para a realização dos exames físicos específicos.
Inscrição, via e-mail, do respectivos comandos ao DE. MEx.com reação de homologados. Local prova intelectual: 1º BOE DE DE Local exame: FSR da APM FSR/APM
DE DE Local do teste: Ginásio da APM EsEF BM
DE
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15 Nov 17
9h
15 Nov 17
14h
15 Nov 17
18h
20 Dez 17
7h
20 Dez 17
10h
Testagem Específica - Corrida de 5km O presidente da banca examinadora deverá enviar para o e-mail:
[email protected] a ata dos exames físicos específicos constando os candidatos aptos, inaptos e ausentes. Divulgação e convocação dos aprovados no processo seletivo para reunião no 1º BOE Reunião dos Aprovados Início do Curso Término Curso/ Formatura
9
Local: Av. Edvaldo Pereira Paiva EsEF BM
DE Local: Sede do 1º BOE Local: Sede do 1º BOE
Quartel em Porto Alegre, 20 de outubro de 2017.
NAJARA SANTOS DA SILVA - Ten Cel QOEM Rsp. p/ Diretor de Ensino
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065/DE-DET/2017 (RETIFICADO) MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CINOTECNIA CEC/2017 ANEXO “B” DO EDITAL Nº
POSTO/GRAD
NOME COMPLETO
OPM
COMANDO
Qualificação Policial -Militar:
(
) QOEM ( )
ID FUNC
UF QTPM (
) QPM-1
Inclusão na BM: Telefone celular: E-mail: Comportamento: Está em gozo de algum tipo de Licença? ( ) Não Está sendo submetido a Conselho de Justificação? Está sendo submetido a Conselho de Disciplina?
( ) Sim ( (
) Não ) Não
Qual?______________________ ( ) Sim ( ) Sim
Está em cumprimento de pena e/ou benefício “Sursis”, por Sentença da JME ou Comum? ( ) Não ( ) Sim Resposta afirmativa, qual o número do processo? Está agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do
item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal? ( ) Não ( ) Sim
Declaração de interesse para movimentação ao 1º BOE ou Canil Setorial da BM Estou ciente de que, caso seja aprovado no processo seletivo para realizar o 5º CEC e consiga concluí-lo com aproveitamento, posso ser movimentado para o 1º BOE/ 3ª Cia, a fim de atuar no Canil Central ou Canil Setorial da BM de acordo com o interesse do Comando da Corporação. Posto ou graduação/Nome: ______________________________
Assinatura: ______________________________
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ENCAMINHAMENTO: Do: Cmt do ____________ Ao: Sr. Diretor do DE Encaminho-lhe o presente com parecer (favorável ou desfavorável) certificando que o ME __________________________________, ID Func _______________, do _______, (OPM), ___________________________os requisitos estabelecidos no Edital nº XXXX/DE-DET/2017 da CEC/2017. ____________________, RS, dia, _____ de _____________ de 2017.
____________________________________________ Comandante do CRPO/Departamento/Chefia
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ANEXO “C” DO EDITAL Nº 065/DE-DET/2017
(RETIFICADO) MODELO DE RECURSO AO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CINOTECNIA CEC/2017
Nº Identificador do Recurso (Preenchimento da Administração) Nome: Id. Func.
OPM:
Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa): ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
(a)__________________________________________ Requerente
