Edital Sistematizado Para AGU

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ESTUDO INTENSIVO PARA O CONCURSO DE ADVOGADO DA UNIÃO Esclarecimentos iniciais: 1- Nessa fase em que estamos, a estratégia a adotar é a de revisar tudo que já foi estudado e estudar o que ainda não foi lido. Ou seja, a meta é fechar os tópicos mais relevantes do edital, sem dar grandes espaços para erros. 2- Foquem nas matérias que concentram o maior número de questões (Constitucional + Administrativo + Internacional + Processo Civil), e nas matérias menores que lhes dão mais questões (Econômico e Financeiro - que devem ser as últimas a serem estudadas -Ambiental, Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho). 3- Acelerem nas matérias que vocês são melhores, tentando diminuir o tempo sugerido para elas, e façam com mais cuidado as matérias em que vocês são piores. 4- O ideal é estudar várias matérias ao mesmo tempo, ou seja, não precisam seguir a ordem dos dias, desde que fechem a meta para cada dia em um dia (desculpem a redundância). Assim, não precisam começar pelo dia 01, mas terão de fazê-lo antes da prova, ainda que como dia 87, p. ex. 5- Tentem manter a sequência sugerida dentro das matérias, pois uma é continuação da outra, o que facilita o aprendizado. 6- Cuidado com as novidades legislativas e com as novas súmulas. 7- Tirem 6h:30min para as metas e 1h:30min para questões/informativos. Trabalhem com 8 horas como a meta diária. 8- Mantenham-se atualizados com os informativos. 9- As metas estão em negrito. O detalhadamente se refere a uma doutrina que escolhi para indicar a vocês a importância de cada tema. O negritado corresponde ao edital. 10- Usem os espaços embaixo (ou no verso) de cada dia para as anotações mais importantes daquele dia de estudos (sugiro, portanto, que imprimam o planejamento). E revisem o que de mais importante anotaram. 11- Dedicação total agora. Força meus amigos que a aprovação está próxima! 12-

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ ADMINISTRATIVO- 11 DIAS. DIA 1- CONCEITO, PRINCÍPIOS E ATOS. 1 - Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 17 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 18 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 19 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 20 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 21 Atos administrativos gerais e individuais. 22 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 23 Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. 24 Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 25 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

Detalhadamente1: 

Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês e regime-jurídico administrativo. Ver ainda: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. ASSUNTO DE POUCA IMPORTÂNCIA: Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.

 Princípios (importantíssimo) - atenção especial para o LIMPE e a autotutela.  Atos - tudo, sem ressalvas. Atenção especial para a classificação e para a diferença entre autorização, concessão, permissão, licença, etc. E mais, revogação e anulação e mérito do ato (e o controle judicial). Ler a lei 9.784. Atenção ainda para o elemento competência, agente de fato, delegação e avocação. Ver ainda fatos administrativos e fatos da Administração. O tema Atributos do ato também é muito importante. Não esquecer dos atos complexos e compostos, e a questão da concessão de aposentadoria (estudar a decadência 1

Livro de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ para tais atos e a necessidade de contraditório). Teoria dos motivos determinantes. Saber todas as espécies de parecer e a possibilidade de responsabilização do parecerista (tema esse que será retomado mais a frente).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA + ÓRGÃO + TERCEIRO SETOR10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 11 Concentração e desconcentração de competência. 12 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 13 Fundações públicas. 14 Empresa pública e Sociedade de economia mista. 15 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 16 Terceiro setor. 4 Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública.

Detalhadamente: 

Administração Pública - conceito objetivo e subjetivo (e distinção com a atividade de governo), aspecto formal, material e orgânico. Organização da Administração (tudo), autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, consórcios. Descentralização e desconcentração. Não precisa ler nenhuma lei, salvo a de consórcios (Lei 11.107) que é de leitura obrigatória.

 Órgãos e agentes públicos (tudo, especialmente classificação de órgão e teoria do órgão). Sem leis. Quando órgãos públicos podem ir a juízo.  Terceiro Setor - Tudo, especialmente as diferenças entre OS e OSCIPs. Decorar agência reguladora e agência executiva. Não precisa ler lei específica.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 3 - LICITAÇÕES. 26 Licitações, contratos e convênios. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Sistema de registro de Preços. Detalhadamente:  Licitações - tudo, sem ressalvas (leitura obrigatória da lei 8666, lei de pregão, e dos principais conceitos da lei do RDC). Registro de preços, lembre-se desse instituto. Atenção para ver se já estudou esses tópicos: Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 4 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOSContratos administrativos: conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Lei nº 8.666/93. LER A LEI 8666 + Lei do Pregão + tópicos do RDC (tudo, sem restrições, o mais importante são as cláusulas exorbitantes).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 5 - PODERES (Especialmente poder de Polícia) + Serviços Públicos (Concessão e Permissão). 28 - Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. 29 - Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. 30 - Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 31 - Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 32 - Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 33 - Permissão e autorização. 34 Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004). Ler a lei de concessões e o do RDC (se já não tiver lido essa última).

Detalhadamente:  Poderes - Atenção redobrada com poder de polícia e poder hierárquico (e suas manifestações). Do mesmo modo o poder normativo e a regulação são muito importantes (atenção com os decretos autônomos).  Serviços Públicos - tudo também. Leitura obrigatória da Lei de concessões e permissões, bem como da Lei de PPP (especialmente até o art. 13). Ver a forma de remuneração dos serviços, modalidade de licitação para delegar/conceder, reversão e extinção da concessão, intervenção na concessionária. Diferenças entre permissão, concessão e autorização.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 6- BENS PÚBLICOS + INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - atenção redobrada. 35 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 36 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 37 Domínio público aéreo. 38 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 39 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 40 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 41 Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento. 42 Servidões administrativas. 43 Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. 44 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 45 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. 46 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil.

Detalhadamente:  Bens Públicos - tudo, especialmente os conceitos e atributos. É ainda importante saber a titularidade de cada um dos bens e as formas de permitir que o particular os explore. Atenção para recursos minerais, terras devolutas, faixa de fronteira, terreno marginal e de marinha. Regime dos portos (dar uma “lidinha” na lei que alterou o regime de portos). Domínio aéreo e das águas. E ainda: Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.  Intervenção do Estado na Propriedade - diria que é um tema fundamental para sua aprovação na primeira e na segunda fase. Saber tudo, com destaque ainda para as seguintes leis/temas: a- Lei de tombamento. b- DL de desapropriação por interesse público. c- Lei de desapropriação por interesse social e por interesse social para fins de reforma agrária. d- Decorar a ação de desapropriação, indenização, incidência de juros, etc. e- Leitura das partes pertinentes do Estatuto das cidades. f- Desapropriação indireta, tredestinação, retrocessão, direito de extensão.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 7 - CONTROLE DO ESTADO + RESPONSABILIDADE CIVIL + MATÉRIA QUE ESTIVER ATRASADA DOS DIAS ANTERIORES. 47 Controle interno e externo da administração pública. 48 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una 49 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 50 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 51 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarados por tais Cortes de Contas. 52 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 53 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

Detalhadamente:  Controle - saber tudo, sem brechas para erros. Ler a CF nessa parte também. Recomendo, ainda, a leitura da lei de ação popular, ação civil pública, improbidade administrativa e mandado de segurança (farei a mesma recomendação em outras matérias, então, quanto mais ler, melhor). Atenção para a distinção entre controle interno e externo. Estudar Tribunal de Contas em constitucional ou financeiro. Tem que dominar improbidade e toda a jurisprudência dos tribunais superiores.  Responsabilidade Civil - Saber tudo, sem nenhuma brecha para erros. Atenção para a responsabilidade por omissão e quando se aplica a teoria do risco integral.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 8 - SERVIDORES PÚBLICOS 54 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 55 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. 56 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 57 Lei n.º 8.112/90 e alterações. 58 Improbidade administrativa. 59 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 60 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O sistema de previdência complementar.

Detalhadamente:  Servidores - tudo, inclusive com a leitura da lei 8.112/90 (até o art. 182). Atenção para o regime previdenciário do servidor, que está praticamente todo na CF (tem que decorar). Aprender todo o regramento constitucional, além de PAD e sua jurisprudência. Mudanças previdenciárias também.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 9 - PROCESSO ADMINISTRTIVO + PARECER + PAD + IMPROBIDADE. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 62 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 63 Organização Administrativa. Advocacia-Geral da União. Ministério da Fazenda. Procuradoria-Geral da 27 Fazenda Nacional. Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. Decreto-Lei nº 147, de 3/02/1967. 64 Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administrador público, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações.

Detalhadamente:  Processo Administrativo - tudo, com a necessidade de decorar a Lei 9784.  Improbidade - Leitura da Lei + jurisprudência dos tribunais.  Rever a jurisprudência de PAD (vejam a Superterça do Faustino).  Rever Parecer e responsabilidade do parecerista.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 10 - PRINCIPAIS LEIS ADMINISTRATIVAS AINDA NÃO LIDAS. SEGUEM AS DE LEITURA OBRIGATÓRIA: 1- Lei 11.107 (Convênios). 2- Lei 8112/90 (servidores). 3- Lei 9.784 (Processo Administrativo). 4- Lei 8666. 5- RDC. 6- PPP. 7- Concessões e Permissões. 8- DL 3365. 9- DL TOMBAMENTO.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 11 MUITOS EXERCÍCIOS + CONTINUIDADE DA LEITURA DAS LEIS OBRIGATÓRIAS (ideal é já ter terminado todas) + LEITURA DOS ARTIGOS DA CF REFERENTES A DIREITO ADMINISTRATIVO (ART. 37 a 42).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ CONSTITUCIONAL - 9 DIAS DIA 12 - TODA A PARTE INTRODUTÓRIA ATÉ COMEÇAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1 História Constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. Detalhadamente2:

2

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Neoconstitucionalismo - atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do NEO (especialmente a força normativa da CF).

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2 - Classificação e elementos da CF - tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Natureza do ADCT.

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3 – Hermenêutica - tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova).

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4 - Poder constituinte - tudo. Análise da recepção.

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5 - Eficácia e aplicabilidade - aprender a classificação do José dos Santos e da Maria Helena Diniz. Decorar o quadro final do livro do Pedro Lenza.

Livro de Pedro Lenza.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 13 - TERMINAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E LER AS LEIS DO CONTROLE. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. 9 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 10 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 11 Inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 13 Ação declaratória de constitucionalidade. 14 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Detalhadamente:  Controle de constitucionalidade - Para passar, tem que dominar. Leis a serem lidas: a- ADI, ADO, ADC, ADPF, ADI interventiva. Tome cuidado com o controle em nível estadual, pois o tema é de suma importância. No geral, para ter um bom desempenho, tem que dominar controle.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 14 - DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DE NACIONALIDADE, PARTIDOS POLÍTICOS E DIREITOS POLÍTICOS + DIREITOS DE SAÚDE 15 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 16 Direitos e garantias individuais e coletivos. Processo eleitoral. 17 Princípio da legalidade. 18 Princípio da isonomia. 19 Regime constitucional da propriedade. Função social da propriedade. 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. Direito à saúde como direito humano. Sistema Único de Saúde. Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. 23 Princípios constitucionais do trabalho. Detalhadamente:  Direitos e garantias fundamentais - decorar a CF, o conceito de cada direito e os entendimentos trazidos nos livros. Ler as leis dos remédios constitucionais (uma segunda leitura para aquelas que já foram lidas). 2º tema mais importante de sua prova.  Direitos Sociais - leitura da CF (decorar), ativismo judicial, proibição de retrocesso, direito à saúde e mínimo existencial (tema de 2ª fase).  Nacionalidade - tudo, especialmente extradição.  Direitos políticos - tudo.  Partidos Políticos - tudo, especialmente os entendimentos jurisprudenciais trazidos no livro.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 15 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO + PODER LEGISLATIVO (com processo Legislativo). 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Intervenção Federal nos Estados-membros. Lei n.º 12.562/2011. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28 União: competência. 29 Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 30 Estado-membro: competência e autonomia. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo.

Detalhadamente:  Divisão espacial do poder - tudo importante. Atenção redobrada com os artigos da CF que são cobrados de forma literal.  Separação de poderes.  Poder Legislativo - tudo, com o destaque para processo legislativo que é o terceiro tema mais importante de constitucional. Sem leis específicas, bastando a leitura da CF. Atenção ainda para CPI.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 16 - PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 38 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 39 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 40 Justiça do trabalho: organização e competência.

Detalhadamente:  Poder Executivo - tudo, atenção para o processo e julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República (inclusive o processo de impeachment).  Poder Judiciário - Aqui não precisa tudo, os Tribunais que não constam do edital podem ser excluídos (via de regra, não consta a Justiça eleitoral e a militar, para as quais recomendo apenas a leitura da CF). Atenção para STF, STJ, composição dos tribunais, atuação do CNJ, súmulas (ler a lei de súmulas vinculantes) e técnicas de superação do precedente (2ª fase). Decorar o art. 100 e os efeitos da decisão em ADI também é importante (precatório).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 17 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (ESPECIALMENTE ADVOCACIA PÚBLICA) + DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS + TERMINAR OS TÓPICOS ANTERIORES QUE ESTIVEREM ATRASADOS. 41 Ministério Público: princípios constitucionais. 42 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 43 Representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.

Detalhadamente:  Funções essenciais - são, de fato, essenciais para sua prova. Cuidado com Advocacia Pública (espécies de parecer, p. ex) e com a atuação da AGU (lembre-se que a AGU representa judicialmente a União, mas presta consultoria ao Poder executivo, apenas).  Indígenas - tem que saber tudo, decorar o artigo da CF correspondente e tudo que tiver no livro. Idem para comunicação social (propriedade de empresas, etc.).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 18 DIA BÔNUS PARA TERMINAR CONSTITUCIONAL, MAS SE JÁ TERMINOU, FAÇA MUITOS EXERCÍCIOS.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 19 LEITURA DA CF INTEIRA (CUIDADO COM A PARTE FINAL DOS TEMAS QUE NÃO DEMANDARAM DIAS ESPECÍFICOS).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 20 RELEITURA DA CF SECA INTEIRA + MUITOS EXERCÍCIOS.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO TRIBUTÁRIO - 6 DIAS DIA 21 - PARTE INTRODUTÓRIA DE TRIBUTÁRIO + TODA A MATÉRIA CONSTITUIONAL (PRINCÍPIOS E IMUNIDADES). 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. 8 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Detalhadamente:  Noções introdutórias (cuidado com a definição de Tributo e as características de cada um deles, após para a classificação - destaque especial para a que distingue os tributos em direitos e indiretos) Atenção ainda para a atividade tributária e financeira do Estado (interferências e distinções). Ver, ainda, a natureza do CTN e como se estabelecem normas gerais em direito tributário.  Limitações Constitucionais ao poder de tributar (importantíssimo - decorar os artigos da CF que tratam do tema). As imunidades são importantíssimas e sempre cai a literalidade da CF (atenção para a novidade da imunidade musical).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 22 - ESTUDAR TODAS AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS NO LIVRO DO RICARDO ALEXANDRE + NORMA TRIBUTÁRIA + OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

Detalhadamente:  Competência tributária e legislação tributária (tema importante).  Interpretação e integração (tema importante. Cuidado com o princípio do pecunia non olet).  Obrigação tributária - tema importantíssimo. Ver especialmente: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Desses temas destaco solidariedade e domicilio tributário (tem que decorar as regrinhas do CNT para os dois), princípio da autonomia dos estabelecimentos.

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DIA 23 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA + SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.

Detalhadamente:  Responsabilidade Tributária - Tema importantíssimo. Os artigos de responsabilidade no CTN devem ser lidos de véspera. Atenção para as formas de responsabilidade e denúncia espontânea. Crédito Tributário e Lançamento (tema importante). Modalidades de lançamento e as peculiaridades do lançamento por homologação.  Suspensão da exigibilidade do crédito (tema importante, especialmente a moratória) e os entendimentos sumulados do STJ/STF.  Extinção do Crédito Tributário (tema importantíssimo. Cuidado especial com prescrição e decadência). Ver o pedido de restituição do indébito (questão do contribuinte de fato e de direito nos tributos indiretos também) e o prazo de prescrição para tanto.  Exclusão do crédito tributário (tema importante).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 24 Garantias e privilégios do crédito tributário + Administração Tributária (tema importante, que pode ser usado em outras matérias) + Leitura do CTN (art. 1º a 8º, art. 77 a 80; art. 81 e 82 + 96 até 208). Detalhadamente:  Garantias e privilégios (tema não muito importante, mas tem que decorar a hierarquia dos créditos, especialmente na falência).  Administração Tributária (tema não muito importante, mas tem que ser estudado). Ver dívida ativa e o que pode ser inscrito.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 25 LEITURA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS (ATENÇÃO PARA OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, APENAS) + REPARTIÇÃO DAS RECEITAS (MONTAR ESQUEMA) + TERMINAR O QUE ESTAVA FALTANDO

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 26 DIA BÔNUS PARA TERMINAR TRIBUTÁRIO (O ideal é já ter terminado). Fazer muitos exercícios (o dia inteiro para isso).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO AMBIENTAL - 5 DIAS DIA 27 - PRINCÍPIOS + TRATAMENTO CONSTITUCIONAL + POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE + PODER DE POLÍCIA + LICENCIMENTO. 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 3 Repartição de competências em matéria ambiental. 4 Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. 6 Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. 7 Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.

Detalhadamente:  Princípios Fundamentais do Direito Ambiental (não há leis específicas, basta a leitura do que tem no livro. Atenção para todos os princípios, especialmente prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário pagador).  Competências constitucionais (tema importantíssimo - Ler os artigos da CF com muita atenção, e entender como funciona).  Política Nacional do Meio Ambiente (importantíssimo, especialmente a estrutura do SISNAMA, licenciamento ambiental, servidão ambiental. Vide ainda estudo de impacto ambiental, conceito, natureza jurídica e requisitos.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 28 LEITURA DA CF (Art. 225), PNMA + LC 140 + Lei de Biossegurança + terminar os tópicos faltantes do dia anterior

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 29 RESPONSABILDIADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANO AMBIENTAL + TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE (leitura da lei de ação civil pública e dos instrumentos nela previstos). Ler a Lei 9605 em tema de crimes ambientais (lembre-se que se aplica o princípio da insignificância ao crime ambiental + responsabilidade da pessoa jurídica).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 30 ESPAÇOS ESPECIALMETE PROTEGIDOS (SNUC + ÁREAS TUTELADAS NO CÓDIGO FLORESTAL) + GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS (saber o que é concessão florestal). Leitura do novo código florestal (especialmente a parte introdutória) + da lei do SNUC. Ver, ainda: Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. 9 Proteção às florestas. 10 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 11 Crimes contra o meio ambiente.

Detalhadamente:  Código Florestal (importantíssimo, especialmente a diferença entre reserva legal e APP, bem como obrigação propter rem).  SNUC (importante saber as que são de proteção integral – pois, por exceção, saberá as que são de uso sustentável; atenção para os conceitos de uso direto e indireto, bem como para as peculiaridades de cada UC, ex.: quais precisam ser em terrenos públicos e quais não precisam).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 31 MUITOS EXERCÍCIOS + TERMINAR OS TÓPICOS FALTANTES.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO CIVIL - 8 DIAS Dia 32 - LINDB + TERMINAR NEGÓCIO JURÍDICO. 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2 Interpretação e integração da lei. 3 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 4 Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. 5 Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade. 6 Bens quanto à possibilidade de comercialização. 7 Bens de família legal e bem de família convencional. 8 Fato jurídico stricto sensu. 9 Ato jurídico em sentido estrito. 10 Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade. Essa é a parte mais importante do seu estudo, então muito cuidado. A parte de prova no CC é de pouca relevância.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 33 - TERMINAR A PARTE GERAL + Responsabilidade civil (teoria geral de responsabilidade civil + artigos do CC) + OBRIGAÇÕES POR ATOS UNILATERAIS (ARTIGOS DO CC). Ato ilícito + prescrição e decadência + 33 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 34 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 35 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Teria geral do ato ilícito é muito importante. Atenção, ainda, para responsabilidade objetiva e subjetiva, distinção entre fortuito interno e externo.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 34 - DIREITO OBRIGACIONAL 18 Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por 29 intermédio do Poder Judiciário; consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato). Importantíssimo. Cuidado com tudo.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 35 - DIREITO CONTRATUAL (OBS. Para os contratos em espécie, basta a leitura do CC e saber o que é). 19 Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual. 20 Compra e Venda. 21 Troca. 22 Doação. 23 Locação de coisa móvel e imóvel. 24 Prestação de Serviços. 25 Empreitada. 26 Empréstimo: mútuo e comodato. 27 Depósito. 28 Mandato. 29 Seguro. 30 Fiança. O mais importante é teoria geral dos contratos. Quanto aos contratos em espécie, basta saber o conceito, ler o CC e conhecer eventuais julgados recentes.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 36 - DIREITOS REAISPosse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15 Usucapião especial urbana e rural. 16 Modalidade de Condomínio. 17 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 36 Registros públicos. Saber bem posse, propriedade e usucapião. Cuidado com possuidor de boa e má-fé, e com os demais, basta saber o conceito + ler o CC.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 37 UM DIA BÔNUS PARA TERMINAR OS TÓPICOS DO EDITAL. Se já tiver terminado comece a leitura do CC.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 38 LEITURA DO CC INTEIRO DOS TEMAS QUE ESTÃO NO EDITAL.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 39 QUESTÕES (MUITAS) OU, SE PREFERIR FAÇA UMA RELEITURA DO CC.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIA 40 - Teoria Geral do Processo + Competência + atos processuais + cooperação jurídica internacional 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4 Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 6 Competência: absoluta e relativa. 7 Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8 Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 41 - SUJEITOS DO PROCESSO (TERMINAR) + LITISCONSÓRCIO + INTERVENÇÃO DE TERCEIRO + MP E JUIZ + FORMAÇÃO SUSPENSÃO E EXTINÇAO DO PROCESSO. 9 Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10 Formação, suspensão e extinção do processo.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 42 - PETIÇÃO INICIAL + RESPOSTAS DO RÉU + CITAÇÃO + JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. 11 Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento

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BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 43 - PROVA + SENTENÇA + CCOISA JULGADA + RESCISÓRIA + AÇÕA MONITÓRIA E PROCEDIMENTO SUMÁRIO 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Requisitos e efeitos da sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21 Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22 Reclamação e correição. 23 Ação rescisória. Querela nullitatis. 24 Ação monitória.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 44 - RECURSOS + PROCESSOS NO TRIBUNAIS Tudo é muito importante, especialmente efeitos e os recursos para os tribunais superiores.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 45 - EXERCUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 27 Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial e fraudes do devedor. 28 Título executivo judicial e extrajudicial. 29 Execução de títulos extrajudiciais: conceito, espécies, pressupostos, partes, competência e procedimento. 30 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 31 Execução para entrega de coisa. 32 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 34 Embargos à execução.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 46 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA + CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 25 Liquidação de sentença. 26 Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento da sentença.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 47 - TEORIA GERAL DAS CAUTELARES + ARRESTO + SEQUESTRO + TUTELA ANTECIPADA + LEI 9.099 (e juizados federais/fazenda pública) + ações especiais previstas no edital (só lei seca) 43 Ação discriminatória, de divisão e demarcação. 44 Ação de usucapião. 45 Ação de consignação em pagamento. 46 Ação de despejo e renovatória. 47 Ação de desapropriação. 48 Ações possessórias. 49 Embargos de terceiro. 50 Ação cível originária nos tribunais.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 48 - Leitura do CPC seco.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 49 - MUITOS EXERCÍCIOS (ou terminar matéria faltante).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. DIA 50 - METADE DO LIVRO ESCOLHIDO - COM BASE EM GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, SUGIRO O SEGUINTE: CAPÍTULO I – Direito processual público CAPÍTULO II – Fazenda Pública – atenção para conceitos. Quem integra e quem não integra. Situação dos correios e dos conselhos profissionais (com ressalva para a OAB). CAPÍTULO III – Prazos – atentar-se para as situações em que há benefícios de prazo e para aquelas em que não há. Decorar as prerrogativas. CAPÍTULO IV – Prescrição - distinguir trato sucessivo de fundo do direito. Prazo em caso de interrupção. Prazo em caso de responsabilidade civil. CAPÍTULO V – Valores exigidos do poder público no curso do processo - atenção para o pagamento de multas e a possibilidade de serem fixadas astreintes em face da FP. Multas. CAPÍTULO VI – Poder público como réu - importantíssimo. Atenção para formas de citação e a aplicação ou não dos efeitos da revelia. CAPÍTULO VII – Intervenção do Poder público - atenção para a intervenção anômala. Todos os detalhes são importantes. CAPÍTULO VIII – Tutela de urgência contra o Poder Público - tema de suma importância. Aprender todas as hipóteses em que é vedada e os meios de atacar essa decisão (agravo, suspensão de liminar e reclamação constitucional). Lembrar do ADC 4. CAPÍTUO IX – Pedido de suspensão - procedimento e hipóteses de cabimento. CAPÍTULO X – Reexame necessário- importantíssimo. Muito cuidado, pois tem muito detalhe. Cabimento quando a sentença for ilíquida, cabimento na tutela coletiva, interpretação restritiva.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 51 - TERMINAR A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO CAPÍTULO XI – Execução contra a Fazenda Pública - Tudo, sem restrições. Atenção para o regime de precatórios. Possibilidade de sequestro de verbas públicas. CAPÍTULO XII – Execução fiscal - tudo, sem restrições. CAPÍTULO XIII – Reclamação constitucional - já estudada em direito civil. Revisar a natureza do instituto, cabimento. CAPÍTULO XIV – Ação monitória - basta saber que cabe contra a FP. CAPÍTULO XV – Mandado de segurança - decorar tudo. Não deixe espaço para erros. Aprender todas as súmulas aplicáveis e hipóteses em que se admite e em que não se admite o mandado de segurança. CAPÍTULO XVI – Habeas data - Lei seca basta + o que tiver no livro de Constitucional. CAPÍTULO XVII – Mandado de injunção - Basta o que tem no livro de constitucional. CAPÍTULO XVIII – Ação popular- bom saber. Ao menos leia o livro e lei. CAPÍTULO XIX – Ação de improbidade administrativa - importantíssimo saber tudo. Decorar o procedimento e o entendimento jurisprudencial correlato. CAPÍTULO XX – Desapropriação- saber tudo - importantíssima. Imissão provisória na posse, honorários, matérias de defesa, rito. CAPÍTULO XXI – Juizados especiais - importância mediana. Lei seca basta. Lembre-se de ler a lei do juizado da fazenda pública.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 52 - LER TODAS AS LEIS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO + LC DA AGU. Atenção para as leis que vedam liminares + para Execução fiscal e cautelar fiscal + lei de MS e de Improbidade. OBS. todas devem ser lidas.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 53 - QUESTÕES DE FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ EMPRESARIAL- 5 DIAS DIA 54 - Toda parte introdutória do Direito empresarial + contratos empresariais. 1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2 Nome empresarial: natureza e espécies. 3 Registro de empresas. 4 O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5 Atos de comércio. 6 Livros 30 comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais. 7 Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 8 Responsabilidade dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Detalhadamente:  Regras gerais do direito de empresa no Código Civil de 2002 (atenção para os seguintes temas de suma importância: estabelecimento: conceito, natureza, fundo de comércio, sucessão comercial, trespasse, nome empresarial, registro de empresa e sua diferença com a marca. O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente, situação do profissional liberal. Livros comerciais e seu valor probatório).  Contratos empresariais - tema não muito importante. Atenção para as súmulas do STJ aplicada aos contratos bancários, ao leasing, factoring, franquia e alienação fiduciária. Mais importantes são as súmulas do STJ atinentes aos contratos bancários.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 55 - Títulos de crédito + começar sociedades. 9 Títulos de crédito. 10 Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades sociedade dependente de autorização. Detalhadamente:  Títulos de crédito - teoria geral e princípios. Letra de câmbio, Nota promissória, cheque e duplicata. Atenção para todas as súmulas do STJ referentes ao tema, eis o mais importante. Essas súmulas estão caindo muito.  Direito societário - classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades sociedade dependente de autorização. O mais importante é o regramento do CC. Quanto à S.A., deve o aluno saber apenas o básico, ex. forma de constituição, que pode ser aberta e fechada, que é estatutária, etc. Não precisa estudar S.A. muito a fundo não, nem ler a lei respectiva. Tem que estudar, ainda, desconsideração da personalidade jurídica e formas de dissolução, especialmente a dissolução parcial e a possibilidade de exclusão dos sócios.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ Dia 56 - Terminar sociedades + Falência e Recuperações 11 Falência e Recuperação de Empresas. Recuperação Judicial e extrajudicial. Intervenção e Liquidação extrajudicial. Detalhadamente:  Direito falimentar e recuperaciona l- apenas conceitos e processamento geral. O que não pode haver dúvidas é quanto à classificação dos créditos (tem que saber isso decorar).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 57 - Terminar empresarial (fazer os tópicos acima faltantes) + uma leitura do CC na parte de direito empresarial (não precisa ler títulos de crédito no CC).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 58 - Mais uma leitura do CC + questões.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ INTERNACIONAL PÚBLICO - 5 DIA DIA 5 9- INTRODUÇÃO + DIRIETO DOS TRATADOS + ENTES DE DIREITO INTERNACIONAL 1 História e fontes de direito dos tratados. 2 Obrigações e compromissos internacionais. 3 Produção de tratados. 4 Negociação e competência negocial. 5 Modelos de internalização de tratados. 6. Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil. 7 Hierarquia. 8 Acordo Executivo. 9 Costume internacional. 10 Entes de direito internacional. 11 Estados. 12 Organizações internacionais. 13 Indivíduo. Detalhadamente3:  CAPÍTULO I – Teoria geral do direito internacional público - tema não muito importante. Destaque para o monismo e dualismo. Atenção para o desenvolvimento histórico do direito internacional também.  CAPÍTULO II – Fontes do Direito Internacional Público: Introdução - Tema importantíssimo, especialmente tratados e costumes. Hierarquia das fontes também. Conceitos como soft law e jus cogens são de suma importância.  CAPÍTULO II – Fontes do Direito Internacional Público: Os tratados Importantíssimo. É importante saber tudo de tratados, desde a formação até a hierarquia. Especial destaque para a hierarquia e o processo de internalização. Classificação é bem importante também. Distinção entre obrigações e compromissos internacionais. Ver também: Produção de tratados; Negociação e competência negocial; Modelos de internalização de tratados; Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil; Hierarquia; Acordo Executivo; Costume internacional). Saibam ainda de controle de convencionalidade e da lei da anistia. Enfim, tudo é importante.  CAPÍTULO IV – Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução - saber quais são os entes e seus conceitos. Atenção para a situação do indivíduo (à luz do TPI também).  CAPÍTULO V – Sujeitos de Direito Internacional Público: O Estado importantíssimo. Cuidado com a formação e reconhecimento de Estado. Cuidado com Imunidades, especialmente de execução (entendimento dos Tribunais).  CAPÍTULO VI – Órgãos do Estado nas Relações Internacionais Importantíssimo. Atenção para as distinções entre regime consular e diplomático.  CAPÍTULO VII – Sujeitos de Direito Internacional Público: As organizações internacionais. A ONU. Outras organizações internacionais. Atenção para a 3

Com base em Portela.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ ONU e a OEA. Órgão das ONU, especialmente a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança são de suma importância).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 60 Responsabilidade internacional + Direito Internacional para Ramos específicos (não tão importantes - 17 Direito Internacional Tributário. 18 Direito do mar. 19 Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea. 20 Direito internacional ambiental. 21 Direito internacional do trabalho) + Direito de Integração, comunitário e Mercosul. Responsabilidade internacional do Estado. 15 Reparação: restituição, indenização e satisfação. 16 Responsabilidade internacional objetiva. Detalhadamente:  CAPÍTULO X – Responsabilidade internacional - Importante. Ver formas de reparação e natureza objetiva.  CAPÍTULO XIII – Direito internacional do meio ambiente - basta conhecer as convenções básicas (Estocolmo e Rio + 20).  CAPÍTULO XIV – Direito internacional do trabalho - pouca relevância. Leia se estiver com tempo sobrando.  CAPÍTULO XVI – Domínio público internacional e patrimônio comum da humanidade- importante, especialmente o direito do mar e aeroespacial.  CAPÍTULO I - Noções de direito da integração e de direito comunitário bastam os conceitos básicos.  CAPÍTULO II – Blocos regionais - Mercosul, especialmente os órgãos e formas de solução de controvérsias. Ver ainda natureza jurídica.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 61 - CONFLITOS INTERNACIONAIS + OMC 25 Conflitos internacionais. 26 Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. 27 Segurança coletiva e manutenção da paz. 28 Direito de guerra e neutralidade. 29 Serviço diplomático e consular. 30 Direito internacional penal. 31 Direito internacional econômico. 32 Organização Mundial de Comércio: origem, estrutura institucional e Órgão de Solução de Controvérsias. Detalhadamente:  CAPÍTULO XVII – Solução pacífica de controvérsias internacionais importantíssimo. Ver as formas de solução de conflito internacional, com enfoque para a CIJ. Ver as classificações. Segurança coletiva e manutenção da paz. Ver como funciona o conselho de segurança da ONU e o que ocorre em âmbito regional.  CAPÍTULO XVIII – Direito de guerra e neutralidade - importantíssimo. Jus in bellum e jus ad bellum. Direito de Haia e Direito de Genebra. Ver a neutralidade (conceito, direitos e deveres).  CAPÍTULO XI – Direito internacional econômico - não tão importante. Aprenda apenas como funciona o GATT e a OMC. OMC é importante (ver forma de solução de conflitos).  CAPÍTULO XII – Direito do comércio internacional - basta saber o básico de GATT e OMC. OMC é importante.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 62 - DIREITOS HUMANOS + SISTEMA REGIONAL AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. 33 Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos. 34 A teoria das "gerações" de direitos. 35 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. 36 Universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. 37 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 38 Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. 39 Hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro. 40 Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu próprio. 41 Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 42 Sistema interamericano de direitos humanos. 43 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 44 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. 45 Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. 46 Exequibilidade doméstica das decisões da Corte. 47 Direito à democracia e obrigação de sua promoção. 48 Direito à autodeterminação dos povos. 49 Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional. 50 Anistia. 51 Anistias autoconcedidas no direito internacional.

Detalhadamente:  CAPÍTULO I – Noções gerais de direitos humanos - história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos; as gerações de direitos (enfoque para as diferenças e formas de implementação); características (especialmente a universalidade X relativismo).  CAPÍTULO II – Direito internacional dos direitos humanos  CAPÍTULO III – Sistema global de proteção dos direitos humanos (ONU) Declaração Universal e os Pactos de 1966; Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu próprio; Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.  CAPÍTULO IV – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos - o tema mais importante é o procedimento na comissão e na Corte (quem tem acesso, requisitos de admissibilidade de um caso, forma de cumprimento da decisão).  CAPÍTULO V – A proteção internacional da pessoa humana: áreas específicas ver a questão do direito à autodeterminação e os direitos humanos aplicados aos povos indígenas (comunidades tradicionais).  CAPÍTULO VI – O direito internacional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro - Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências; Exequibilidade doméstica das decisões da Corte.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ Hierarquia (atenção para a questão das anistias autoconcedidas. Divergência STF e Corte interamericana).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 63 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - toda a matéria + Leitura da LINDB. 1 Conflito de leis no espaço: evolução histórica, espécies de normas e fontes. 2 Nacionalidade: aquisição, mudança e perda. 3 Naturalização. 4 Direitos especiais dos portugueses. 5 Conexão: elementos de Conexão no direito brasileiro. 6 Reenvio: argumentos relativos ao reenvio e a solução no direito brasileiro. 7 Condição jurídica do estrangeiro. 8 Visto de entrada: espécies e requisitos. 9 Saída compulsória do estrangeiro: deportação, expulsão e extradição. 10 Extradição e entrega. 11 Prisão preventiva: competência e pressupostos. 12 Visto permanente e concessão de permanência.4 13 Cooperação jurídica internacional: fundamentos, classificação e mecanismos gerais no processo brasileiro. 14 Vias de cooperação: via diplomática e cooperação entre Autoridades Centrais. 15 Autoridades Centrais 31 no Brasil. 16 Ação de homologação de sentença estrangeira e carta rogatória. 17 Sistema de exequatur por delibação. 18 Questões da delibação. 19 Delibação sumária. 20 Delibação difusa. 21 Auxílio direto: objeto e principais tratados. 22 Juízo Competência da Justiça Federal. 23 Atribuições da Advocacia-Geral da União. 24 Cooperação jurídica internacional em matéria civil: evolução histórica e principais tratados. 25 Cooperação jurídica internacional em matéria penal: evolução histórica, principais tratados e princípios da especialidade e da dupla incriminação. 26 Crimes limitadores da cooperação. 27 Recuperação de ativos. 28 Partilha de ativos. 29 Sequestro internacional de crianças. 30 Exceções ao retorno da criança. 31 Competência da Justiça Federal. 32 Atribuições da Advocacia-Geral da União. Atenção para sequestro internacional de pessoas + cooperação internacional e extradição. Detalhadamente:  CAPÍTULO I – Direito internacional privado  CAPÍTULO II – Aplicação da lei no espaço: Conflitos de leis no espaço e a norma de direito internacional privado (1 - Conflito de leis no espaço: evolução histórica, espécies de normas e fontes. 5 - Conexão: elementos de Conexão no direito brasileiro. 6 - Reenvio: argumentos relativos ao reenvio e a solução no direito brasileiro.  CAPÍTULO III – Aplicação do direito estrangeiro e direito processual civil internacional  CAPÍTULO IV – Cooperação jurídica internacional - importantíssimo. Atenção para as autoridades centrais e sequestro internacional de crianças. Ver todas as formas de cooperação. Ver quais são as atribuições da AGU na cooperação.

4 Quem já estudou no Lenza, está dispensado.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ Recuperação de ativos também é muito importante, mas o grande destaque é sequestro internacional.  CAPÍTULO V – Homologação de sentença estrangeira - tema de suma importância. Ver protocolo no âmbito do Mercosul que dispensa a homologação. Ver ainda carta rogatória. Forma de deliberação (sistema belga). Ver ainda a competência para o exequatur e para cumprimento.  CAPÍTULO VI – A arbitragem no direito internacional privado - leitura rápida.  CAPÍTULO VII – Direito de família e direito internacional privado - LINDB.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 64 - DIA LIVRE PARA TERMINAR A MATÉRIA TOTAL.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 65 - EXERCÍCIOS (MUITOS).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ PENAL- 3 DIAS DIA 66 - METADE DA TEORIA GERAL  Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço (tema importante, ler com muita atenção).  Crime. Conceito (atenção para o conceito legal de crime, suas diferenças com a contravenção e a classificação do delito).  Relação de causalidade (teorias, especialmente imputação objetiva).  Superveniência de causa independente (atenção para a classificação das concausas e suas consequências jurídicas). Relevância da omissão.  Crime consumado, tentado e impossível (atenção para a distinção entre atos preparatórios e executórios e crimes que não admitem tentativa).  Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior (importante).  Crime doloso, culposo e preterdoloso (importantíssimo, atenção para os elementos do crime doloso, teorias, espécies de dolo, idem para os elementos dos crimes culposos, modalidades e espécies de culpa).  Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Importantíssimo. Especial atenção para a distinção entre erro de tipo e erro de proibição. Tente entender o que cada elemento a estrutura legal do crime.  Exclusão de ilicitude - muito importante. Tudo.  Imputabilidade penal - Ler o começo de culpabilidade (teorias - tem que entender) e passar direto para imputabilidade e suas causas de exclusão.  Concurso de pessoas. Deve ser lido com muita atenção, especialmente o critério de distinção entre autor e partícipe, autoria mediata.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 67 - TERMINAR A PARTE GERAL + COMEÇAR OS CRIMES MAIS IMPORTANTES  Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal) - leitura rápida.  Efeitos da condenação e da reabilitação - leitura rápida.  Ação penal pública e privada - leitura rápida, pois deve estudar melhor em processo penal.  Extinção da punibilidade - atenção redobrada, especialmente para a prescrição.  Crimes contra a administração pública e Lei n.º 8.429/92 - aulas de cursinho ou um código penal comentado (Mais importantes: corrupção ativa, passiva e peculato).  Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666/93 e alterações) - basta a leitura da lei 8666/93 e da jurisprudência.  Crimes contra a organização do trabalho - basta a leitura do CP e da jurisprudência.  Crimes contra a fé pública. Basta a leitura do CP do crime de moeda falsa e das falsificações de documento público e privado. Entendimentos jurisprudenciais.  Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) - aula de cursinho.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 68 - TERMINAR OS CRIMES MAIS IMPORTANTES  Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962; Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.078/90; Lei n.º 8.137/90; art. 34 da Lei n.º 9.249/95; Lei n.º 8.176/91; Lei n.º 8.884/94) - aula de cursinho.  Crimes de imprensa - aula de cursinho.  Crimes de preconceito (Lei n.º 7.716/89) - aula de cursinho.  Crime organizado - Lei nova, atenção - Aula de cursinho.  Suspensão condicional do processo (Lei n.º 9.099/95) - aula de cursinho.  Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96) - aula de cursinho.  Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/98) - aula de cursinho.  Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n.º 7.492/86). Crimes contra a saúde pública no Código Penal, Lei Federal nº 8.080/90, Lei Federal nº 9.434/97 e Lei Federal nº 9.263/96 - aula de cursinho.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO PROCESSUAL PENAL – 3 DIAS. DIA 69  Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal - uma boa doutrina.  Inquérito Policial; notitia criminis - uma boa doutrina é suficiente.  Ação penal; espécies - atenção, tema importantíssimo já que não foi bem estudado em penal.  Jurisdição; competência- a meu ver, é o mais importante.  Assistência no processo penal - estudar a figura do assistente de acusação.  Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Sigilo bancário e sigilo fiscal - ler com atenção, pois houve muitas reformas. Tema muito cobrado em provas.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 70  Prisão em flagrante - importante. Decorar as espécies de flagrante (e analisar os reflexos no crime permanente, instantâneo, instantâneo de efeitos permanentes).  Prisão preventiva. Livro + CPP decor.  Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) - Decorar as hipóteses de cabimento.  Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos - um artigo do CP, então decore.  Habeas corpus - Ler na doutrina mesmo.  Busca e apreensão. Interceptação das comunicações - Ler junto com provas ou na legislação especial (aulas de legislação penal especial).  Efeitos civis da sentença condenatória (já estudado em penal).  Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Ler, mas não é tão importante.  Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cooperação internacional na investigação de crimes - Importantíssimos, atenção para extradição.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 71 LEITURA DOS ARTIGOS RESPECTIVOS DO CP + CPP + LEITURA DAS LEIS PENAIS ESPECIAIS

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO DO TRABALHO - 3 DIAS. DIA 72 1 - Direito do trabalho. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho (Não cai tanto. A parte mais importante é a dos princípios). 2 - Renúncia e transação no direito do trabalho. Comissões de conciliação prévia (Saber em quais hipóteses cabe a renúncia no direito do trabalho – que são muito poucas – e em quais cabe a transação. Sobre CCP, decorar os artigos da CLT – que são cobrados literalmente - e as súmulas sobre o assunto). 3 - Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. (Importante. Deste ponto já são extraídos os elementos da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e pessoa física). 4 - Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão. Desconsideração da personalidade jurídica (Muito importante. Aprender as principais diferenças entre as espécies de trabalhadores. Atentar-se para as hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária e estudar bem grupo econômico). 5 - Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). Cooperativas. Contratos especiais e profissões regulamentadas (não cai tanto). 6 - Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não-salariais. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial. (A parte mais importante é a de equiparação salarial – sempre cai. Neste tópico, as súmulas e OJ’s são importantíssimas). 7 - Alteração do contrato de trabalho. Efeitos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho (Decorar todas as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho e os efeitos que decorrem de tais situações – cômputo ou não do tempo de serviço e recebimento ou não de remuneração). 8 - Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 9 - Força maior no direito do trabalho (atentar-se para as situações que autorizam o trabalho extraordinário do empregado em virtude de força maior e os acréscimos à jornada permitidos em cada caso). 10 - Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. Direitos do empregado decorrentes da extinção. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária (TUDO muito importante). 11 - FGTS.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ 12 - Estabilidade. Garantia no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização (Estabilidade e garantia no emprego é um dos temas mais cobrados em provas) . 13 - Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais (TUDO muito importante. Também é um dos temas mais cobrados em provas).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 73 14 - Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração (diferenciar bem os conceitos de período aquisitivo e concessivo, as hipóteses em que as férias são apenas indenizadas e o pagamento de férias parciais). 15 - Descanso semanal remunerado (atentar-se para as situações de não concessão do descanso semanal remunerado pelo empregador e sua forma de pagamento diferenciada). 16 - Segurança e higiene do trabalho. Insalubridade e periculosidade (Um tema de várias súmulas e OJ’s) 17 - Trabalho da mulher. 18 - Trabalho do menor (sempre cai. Diferenciar o trabalho do menor com o trabalho do aprendiz). 19 - Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências (os tópicos mais importantes e mais cobrados são: organizações sindicais, acordos e convenções coletivas de trabalho (o conceito de cada um), direito de greve e serviços essenciais – atentar-se para as hipóteses de não cabimento de greve, greve abusiva e para a possibilidade de ajuizamento do dissídio coletivo de greve pelo MPT). 20- Súmulas e OJS aplicáveis a FP.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 74 CLT + SÚMULAS E OJS EM GERAL + SÚMULAS E OJS da Fazenda Pública.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO- 3 DIAS. DIA 75 1 - Direito processual do Trabalho. Fontes. Princípios. O jus postulandi (Aprender os princípios e as hipóteses de cabimento do jus postulandi: Varas do Trabalho e TRT’s). 2 - Justiça do Trabalho. Organização. Competência. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 (Tema importante. Atentar-se para as modificações da EC 45/04 – Ex. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve). 2 - Processo do trabalho. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Nulidades no processo do trabalho. Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia (sobre esse tópico sempre são cobrados os artigos da CLT de forma literal – estudar bem as diferenças entre os ritos, as consequências do não comparecimento em cada uma das audiências e o ônus da prova). 3 - Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso adesivo (O tema mais cobrado em provas. Estudar TUDO, pressupostos recursais e todos os recursos em espécie).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 76 4 - Liquidação de sentença. Execução provisória e definitiva no processo trabalhista. Meios de defesa. Execução contra a Fazenda Pública (a parte mais importante diz respeito à execução – Para provas da AGU: execução contra a FP é um tema bem provável de cobrança). 5 - Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Competência. Legitimidade. Procedimento. Lei n.º 10.035/2000. Prerrogativas do Fisco (Atentarse para a diferença entre as verbas salariais e indenizatórias – sobre estas não incide contribuição previdenciária. Atentar-se que a JT só tem competência para executar as contribuições sociais das sentenças que ELA PROFERIR. Necessidade de intimação da União para manifestação sobre o quantum fixado na liquidação, a título de contribuições previdenciárias – Quanto à parte contrária, a intimação é mera faculdade do juiz). 6 - Ação rescisória no processo do trabalho (Tema importante. Seu regramento é o mesmo do CPC, o que facilita o estudo. Atentar-se para a competência do MP para propor ação rescisória, na Justiça do Trabalho, em QUALQUER SITUAÇÃO e não apenas nos casos elencados no CPC – entendimento do TST). 7- Ver as súmulas e OJs aplicáveis a FP.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 77 CLT (nova leitura) + SÚMULAS E OJS EM GERAL + SÚMULAS E OJS da Fazenda Pública.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL - 3 DIAS. DIA 78 1 - Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais- esse regime constitucional é muito importante. Ler todos os dispositivos constitucionais correlatos (art. 194 até art. 204). Atenção para o LOAS. 2 - Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. Temas importantes, com a ressalva de custeio que pode ser, no mais das vezes dispensada. Atenção para os segurados/dependentes, classes e como funciona a relação entre os dependentes. Atenção ainda para as prestações a quem têm direito os dependentes e os segurados. 3 - Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento - Basta a leitura da lei seca na parte de salário de contribuição, e o entendimento do STF sobre o que integra e o que não integra o Salário de Contribuição (Não integra o terço de férias indenizadas, terço de férias gozadas, aviso prévio indenizado, valor pago pela empresa nos 15 primeiros dias do auxíliodoença. Integra o SC o salário maternidade e paternidade).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 79 4 - Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. Ler tudo. Decorar a lei 8213 nesse aspecto, bem como as súmulas da TNU. Foquem nesse item. Saber ainda sobre desaposentação. 6 - Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização - tema importante e que vem caindo cada vez mais. Saber ao menos os conceitos da Lei e o teor do dispositivo constitucional respectivo. 7 - Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais - Basta uma leitura rápida da lei que regula essas entidades. 8 - Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão das atividades das entidades fechadas; Ministério da Previdência Social: competência em relação às entidades fechadas; operações; entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras no âmbito da administração pública federal - basta uma leitura rápida da lei que regula essas entidades. 9 - Previdência privada versus previdência pública - previdência pública deve ter sido estudada em direito administrativo. 11 - Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). Moléstia profissional l- dificilmente cai. Saber o básico que tem na lei 8213, e que a competência nesse caso será, geralmente, da JE.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 80 LEITURA DA LEI 8213 + LEI 8212 + SÚMULAS DA TNU. Atenção para as novas regras previdenciárias que vão cair.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO FINANCEIRO- 3 DIAS. DIA 81 1 – A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E O DIREITO FINANCEIROconceito e competência legislativa são os temas mais importantes. 2 – ORÇAMENTO PÚBLICO - Tema importantíssimo. Atenção para princípios (todos), conceito, espécies, processo legislativo da lei orçamentária, as leis orçamentárias em si (prazos, inclusive), natureza do orçamento (e emenda do orçamento impositivo), se lei orçamentária pode ser objeto de controle e vedações orçamentárias. Natureza jurídica da lei orçamentária, créditos adicionais, vedações orçamentárias, desvinculação de receita da União. 3- TEORIA DOS INGRESSOS PÚBLICOS – RECEITA PÚBLICA- atenção para classificação, regime contábil, fases da receita, transferências e fundos. Diferença entre ingresso e receita.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 82 4 – DESPESAS PÚBLICAS- o mais importante é o regramento na LRF (ex. despesas com pessoal), a classificação, o regime contábil e o precatório. 5 – LINHAS GERAIS DO CRÉDITO PÚBLICO - Conceitos e operações de créditos. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Leitura da LRF. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6 – CONTROLE DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - importante se já não estiver esgotado o tema em outra matéria (ex. constitucional).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 83 - CF, LRF e Lei 4320/64. Decorar os dispositivos constitucionais (Finanças públicas na Constituição de 1988).

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIREITO ECONÔMICO - 2 DIAS. DIA 84Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Ver as formas de intervenção (direta e indireta), os monopólios estatais, regime de exploração dos recursos minerais, hídricos e do petróleo. Atenção para os principais julgados envolvendo a Petrobras, Varig, Correios, etc. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Decorar a CF nessa parte. Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição: Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: direito econômico regional – MERCOSUL.

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/ DIA 85 - Lei do CADE + doutrina de CADE. Lei Antitruste. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio. Disciplina das medidas de salvaguarda. Decorar a Lei do CADE. Atenção para esse último tópico das medidas de salvaguarda.

FIM DO PLANEJAMENTO REGULAR

BLOG DO EDUARDO GONÇALVES- http://eduardorgoncalves.blogspot.com.br/  DIA 86 - SÚMULAS DO STF (inclusive vinculantes) + STJ + TNU. Ler duas vezes.  DIA 87 e DIA 88 - REVISÃO DE INFORMATIVOS. SUGIRO UMA REVISÃO DO DIZER O DIREITO (TRF5 + A REVISÃO QUE FOR FEITA PARA A AGU).  SÚMULAS AGU - só se tiver tempo.