Edital Esquematizado Analista TRE

EDITAL ESQUEMATIZADO

ANALISTA JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE ESTUDO INTENSIVO A LONGO PRAZO, A MÉDIO PRAZO E RETA FINAL

EDUARDO GONÇALVES NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA

2016.2

1 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

SUMÁRIO ESCLARECIMENTOS INICIAIS ............................................................................... 3 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA ...................................................................................... 7 FORMAS DE UTILIZAÇÃO........................................................................................ 9 QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS........................................................................ 11 ESQUEMATIZAÇAO DO EDITAL .......................................................................... 13 CONHECIMENTOS GERAIS ................................................................................... 13 LÍNGUA PORTUGUESA ........................................................................................... 13 DICAS PARA EVENTUAL PROVA DE REDAÇÃO ............................................. 20 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO .............................. 21 INFORMÁTICA ........................................................................................................... 23 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................................................................. 25 LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO .......................................... 27 ATUALIDADES ........................................................................................................... 30 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ........................................................................ 32 DIREITO ELEITORAL .............................................................................................. 32 DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................. 52 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................. 61 DIREITO CIVIL .......................................................................................................... 68 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .............................................................................. 78 DIREITO PENAL ........................................................................................................ 95 DIREITO PROCESSUAL PENAL .......................................................................... 105 RETA FINAL .............................................................................................................. 114

2 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1- Esse cronograma foi elaborado para ser utilizado como roteiro de estudos para o concurso de Analista dos Tribunais Regionais Eleitorais (Área Judiciária). Pode ser usado por todos os alunos, independentemente do nível de preparação (vide forma de utilização mais abaixo), bem como para a grande maioria dos Tribunais. 2- Antes de mais nada um esclarecimento: nosso material é uma sugestão, uma ótima sugestão, mas isso não elimina sua obrigação de adaptá-lo ao seu nível de preparação, a sua rotina, bem como a seu edital específico (trabalhamos com uma esquematização geral). 3- Lembrem-se, ainda, que a profundidade dos estudos varia conforme a matéria. Algumas demandam estudo mais detalhado, outras mais superficial, mas TODAS devem ser estudadas, pois a distribuição de questões na prova é bastante equitativa (destacamos a importância de cada matéria no detalhadamente, bem como na tabela abaixo). 4- A prova objetiva é formada, basicamente, por duas partes. Conhecimentos Básicos/Gerais: onde geralmente se cobra língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática e matérias gerais de administração/regimento interno/legislação. Conhecimentos Específicos: onde geralmente se cobra Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. 5- Há ainda, normalmente, uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório. Tal prova ocorre no mesmo dia da prova objetiva e o conteúdo varia conforme o edital escolhido. 6- A distribuição das questões objetivas é mais ou menos similar, de forma que deveremos estudar todas as matérias, não abandonando nenhuma. 7- Acelerem nas matérias que vocês são melhores, tentando diminuir o tempo sugerido para elas, e façam com mais cuidado as matérias em que vocês são piores. 8- Revisar é prioridade, não podendo o aluno deixar de o fazer sob pena de prejudicar seus estudos. Indica-se, para Tribunais, a chamada técnica da “curva do esquecimento”. Para tanto, é interessante adquirir o seguinte APP gratuito: “Partiu Revisar”. Para auxiliar, disponibilizamos a seguinte tabela para orientar as revisões: D = Dia de estudo Primeira Revisão

D + 1 (Dia seguinte ao estudo)

3 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Segunda Revisão

D + 4 (Quatro dias após o estudo)

Terceira Revisão

D + 15 (Quinze dias após o estudo)

9- Especial atenção para as matérias de CONHECIMENTOS GERAIS. Recomendamos o treino contínuo das principais matérias (PORTUGUÊS e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). Nos últimos concursos, alguns candidatos que gabaritaram a parte jurídica não obtiveram uma boa classificação devido à nota adquirida na prova de Conhecimentos Gerais, em razão do chamado “desvio padrão” utilizado pela FCC. Apesar de possuir um peso menor na atribuição da nota, essas matérias podem reprovar o candidato se não atingida a média mínima, ainda mais quando houve grande incidência de acertos por parte dos demais candidatos. Além disso, um bom desempenho nesta parte da prova resultará na classificação dentro do quantitativo de vagas oferecido. ATENÇÃO! Para maiores esclarecimentos sobre como funciona o cálculo das provas da FCC, recomendamos um artigo do professor Arthur Lima do Estratégia Concursos: “https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/02/Artigoc%C3%A1lculo-da-nota-FC.pdf”. 10- Especificamente quanto às matérias de Legislação e Administração Púbica, temse verificado que os editais dos concursos para Analista, ora as classificam como conhecimentos básicos/gerais, ora as classificam como conhecimentos específicos. O candidato deve estar atento a este detalhe, já que isto pode alterar o cronograma de estudo pré-prova, devendo-se dar prioridade para aquelas matérias de maior peso. Neste material esquematizado, ante o cunho didático que pretendemos alcançar, tais matérias estão contidas na parte de “conhecimentos gerais”. 11- Priorizem estudar informática mais perto da prova (óbvio que, se conseguirem estudar regularmente e revisarem mais perto do certame, melhor). 12- Dominar o regimento interno do TRE escolhido e a Lei 8.112 é absolutamente prioritário. 13- O ideal é estudar várias matérias ao mesmo tempo, ou seja, não precisam seguir a ordem dos dias, desde que fechem a meta para cada dia em um dia (desculpem a redundância). Assim, não precisam começar pelo dia 01, mas terão de fazê-lo antes da prova, ainda que como último dia, p. ex. Podem optar, ainda, por estudar mais de uma matéria por dia (sugiro duas), nesse caso, cumpram metade da meta prevista para cada um desses dias. Ex. Se for estudar no mesmo dia direito penal e direito constitucional, vocês terão que estudar, nesse dia, metade da meta de cada uma das matérias. 14- Tentem, entretanto, manter a sequência sugerida dentro das matérias, pois uma é continuação da outra, o que facilita o aprendizado. Tentem, ainda, não extrapolar 4 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

MUITO os dias sugeridos para cada matéria. Extrapolar de um a três dias é normal, muito mais que isso se torna perigoso. 15- Recomendamos os cursos jurídicos abaixo. Somos partidários de se fazer um curso intensivo regular e um intensivo reta final após a publicação do edital. Apenas um curso regular deve ser feito. Nesse curso regular o aluno deverá elaborar um bom material que será revisado com a máxima frequência. Indicamos, o intensivo para analistas de TREs do CERS, especialmente. “https://www.cers.com.br” “https://www.estrategiaconcursos.com.br” “http://www.lfg.com.br 16- Foco total na legislação seca. Aliás, estudem com o código aberto ao lado, e tão logo terminem a matéria estudada, leiam a legislação respectiva. Cuidado com as novidades legislativas. Para concurso de analista, mesmo para bancas CESPE, lei seca é a grande prioridade, assim como o é para a FCC. OBS. Para concursos de Tribunais elaborados pela FCC, que são a maioria, o primordial é dominar as leis secas previstas no edital, bem como resolver muitas questões. A doutrina fica em segundo plano, especialmente em Reta Final. 17- Leiam as súmulas do TSE, STF, STJ e vinculantes ao menos 2 vezes no decorrer da sua preparação. 18- Mantenham-se atualizados com os informativos. A fonte de leitura deve ser o site Dizer o Direito (leiam somente os julgados que interessarem ao seu concurso, dando especial enfoque aos de direito constitucional e constitucionaleleitoral). 19- Mais uma vez também se reforça a necessidade de fazer exaustivos exercícios estilo FCC, já que é a principal banca organizadora destes concursos! Todo dia de estudo deve ser finalizado com pelo menos 30 questões, AINDA que você esteja resolvendo a mesma questão várias vezes. Ao corrigir seus simulados, ANOTE seus erros, DA FORMA COMO DEVERIA SER CORRETO, isso será, também, um ótimo material de revisão. ATENÇÃO: Todas as provas dos cargos de Analista Judiciário podem ser baixadas ou estudadas no seguinte site: “www.qconcursos.com” 20- A memorização de artigos é feita com a resolução incansável de exercícios. Não há outro segredo. 21- Tratando-se de provas de memorização, como é o caso da maioria das provas aplicadas pela FCC, é fundamental também a utilização incessante de macetes, bizus e mnemônicos. Recomendamos os seguintes sites: “http://www.macetesjuridicos.com.br” 5 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

“http://macetesesquematizados.blogspot.com.br” 22- Tirem 5h00min para as metas e 3h00min para questões. Trabalhem com 8 horas como meta diária que conseguirão cumprir o sugerido como revisão. Para formação da base jurídica (começando do zero ou praticamente do zero), são necessários mais dias (estudo regular). Para estudo regular, usem a tabela abaixo no item ‘formando a base’. 23- Para quem não possui 8 horas livres, multiplique o tempo previsto no nosso edital proporcionalmente as suas horas disponíveis. Assim, se você segue o cronograma normal e tem 4 horas livres, cumpra a meta de um dia do nosso edital em dois dias seus. Tudo é questão de adaptação na medida da proporcionalidade de horas que cada um de vocês possuem. Não ter 8h não é um problema, mas sim uma desculpa para não estudar. Todos chegam lá, basta, de fato, querer! 24- As metas estão em negrito. O detalhadamente se refere a uma doutrina que escolhi para indicar a vocês a importância de cada tema. O negritado corresponde ao edital e é o que deve ser, de fato, estudado. Lembre-se: o presente material é uma orientação, e deve ser adaptado, por você mesmo, as suas peculiaridades. 25- Usem os espaços embaixo (ou no verso) de cada dia para as anotações mais importantes daquele dia de estudos (sugiro, portanto, que imprimam o material), e revisem o que de mais importante anotaram. ESSA É A MAIOR UTILIDADE DO PRESENTE EDITAL, OU SEJA, VOCÊ O PREPARAR PARA UMA REVISÃO FINAL DE QUALIDADE. 26- Para uma perfeita organização, tirem o primeiro dia para ler o cronograma inteiro (e conhecer o tamanho do seu desafio). Monte seu próprio planejamento e quadro-horário. 27- Informo que cada material possui um traço identificador, de forma que esperamos não termos problemas com o compartilhamento indevido. 28- Dedicação total agora. Fé e muito estudo que a sua aprovação não tardará!

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BIBLIOGRAFIA SUGERIDA MATÉRIAS

LIVROS RECOMENDADOS (Em nossa ordem de predileção) (Apenas um por matéria é suficiente)

DIREITO ELEITORAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CIVIL

1.

Sinopses para Concursos - v.40 Direito Eleitoral (2016) – Jaime Barreiros Neto. Editora Juspodivm.

2.

Coleção Tribunais E MPU - Direito Eleitoral (2016) - Para Técnico E Analista Dos TREs E TSE - Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto. Editora Juspodivm.

3.

Resumos Para Concursos - V.22 Direito Eleitoral (2016) – João Paulo Oliveira. Editora Juspodivm.

4.

Aulas do CERS, intensivo para analista de tribunais (em média 10 aulas).

5.

Apostilas do curso ponto dos concursos ou estratégia.

1.

Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Editora Método.

2.

Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza Editora Saraiva.

6.

Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Editora Método.

7.

Manual de Direito Administrativo Alexandre Mazza - Editora Saraiva.

1.

Direito Civil (Coleção Sinopses Jurídicas) Carlos Roberto Gonçalves - Editora Saraiva.

2.

Direito Civil em Síntese - Cristiano 7

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Sobral - Editora Método. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

DIREITO

REDAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICOMATEMÁTICO, INFORMÁTICA E ATUALIDADES

1.

Direito Processual Civil Esquematizado - Marcus Vinícius Rios Gonçalves - Editora Saraiva.

2.

Direito Processual Civil - (Resumos para Concursos) - Sabrina Dourado Editora Juspodivm.

1.

Direito Penal (Coleção Sinopses Jurídicas) – Victor Eduardo Rios Gonçalves - Editora Saraiva.

2.

Direito Processual Penal (Coleção Sinopses Jurídicas) – Victor Eduardo Rios Gonçalves - Editora Saraiva.

1.

Técnicas de Redação para Concursos (Teoria e Questões) Lilian Furtado e Vinícius Carvalho Pereira - Editora Método.

2.

Redação para Técnicos e Analista (Coleção Tribunais e MPU) Camila Sabatin Branchini - Editora Juspodivm.

1.

Apostilas do Estratégia Concursos

2.

Apostilas do Ponto dos Concursos

3.

Legislação Seca.

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FORMAS DE UTILIZAÇÃO FORMA DE UTILIZAÇÃO A DEPENDER DA PREPARAÇÃO DO ALUNO: MATÉRIAS

DIAS SUGERIDOS DE ESTUDOS – AINDA SEM EDITAL, MAS PARA ALUNOS QUE JÁ POSSUEM UMA BASE BOA DE ESTUDOS

ADAPTAÇÃO 01- ADAPTAÇAO 02FATOR DE FATOR DE CONVERSÃO 2 CONVERSÃO 0,5 (UM DIA DO (DOIS DIAS DO EDITAL EDITAL DEVEM EQUIVALE A 2 SER FEITOS EM DIAS SEUS) UM DIA SEU) DIAS DE ESTUDOS PARA PREPARAÇAO A LONGO PRAZO

RETA FINAL- PÓS EDITAL OU PARA ALUNOS QUE ESTÃO ACERTANDO MAIS DE 70% EM PROVAS ANTERIORES

01 ANO DE ESTUDOS NO MÁXIMO (IDEAL É QUE CONSIGAM ACELARAR – ESSE TEMPO É MÁXIMO)

ÚLTIMOS 100 DIAS ANTES DA PROVA – OU 100 DIAS PARA REVISÕES PARA QUEM JÁ ESTÁ COM OS MAIS DE 75% DE ACERTOS

ALUNOS QUE ESTÃO COM MAIS DE 55% DE ACERTOS EM PROVAS ANTERIORES

ALUNOS COM MENOS DE 55% DE ACERTOS EM PROVAS ANTERIORES OU COMEÇANDO DO ZERO

APÓS O EDITAL – REVISÃO FINAL OU SIMPLES REVISÃO PARA QUEM JÁ CHEGOU NOS 70%

10

20

5

8

2

6 MESES DE ESTUDOS PARA FECHAR O EDITAL – COM TOLERÂNCIA DE MAIS 30 DIAS EXTRAS OBS- EDITAL FOI FEITO COM BASE EM 06 MESES, OS DEMAIS DEPENDEM DA ADAPTAÇAO DO ALUNO

LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA RACIOCÍNIO

E 4

9 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

LÓGICO MATEMÁTICO INFORMÁTICA

5

10

3

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4

8

2

LEGISLAÇÃO 5 APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO

10

3

ATUALIDADES

1

2

1

DIREITO ELEITORAL

23

46

12

DIREITO CONSTITUCIONAL

20

40

10

DIREITO ADMINISTRATIVO

21

42

11

DIREITO CIVIL

20

40

10

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

21

42

10

DIREITO PENAL

16

32

8

DIREITO PROCESSUAL PENAL

10

20

5

RETA FINAL

--

--

18

TOTAL

160 DIAS

320 DIAS

100 DIAS

Em vermelho, as matérias mais importantes. Em verde, aquelas menos importantes (mas que também terão de ser estudadas). OBS- OS ÍNDICES DE ACERTOS CITADOS SÃO UMA MÉDIA, CABENDO AO ALUNO SABER EXATAMENTE COMO ESTÁ SUA PREPAREÇAO E POR ONDE VAI SEGUIR

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QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS Não recomendamos estudar apenas uma matéria por dia (mas método cada um tem o seu, lembrem-se disso). Em sendo assim, para quem estuda duas matérias por dia, a meta é bater ao menos a metade da matéria do dia previsto no edital. Assim, na segunda estude metade da meta de direito constitucional e metade da meta de direito eleitoral (exemplo). Em duas semanas (duas segundas-feiras) terão fechado dois dias completos (um de constitucional e um de eleitoral).

SUGESTÃO DE CRONOGRAMA TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO OU DOMING

MANHA

ELEIT.

AMD.

CIVIL

P. PENAL

INFORM, APÓS RACIOC. LÓGICOMATEM.

LEGIS. APLICADA AO S. PÚBLICO, APÓS ADMINISTRAÇÃO GERAL

CONT.

P. CIVIL

PENAL

L. PORT.

ELEIT.

2H DE CONST.

(2h30m a 3h)

TARDE (2h30m a 3h)

2H DE ADM

NOITE (1h 2h)

QUEST. QUEST. QUEST. OU QUEST. OU QUEST. OU QUEST. OU OU LEI OU LEI LEI SECA LEI SECA LEI SECA LEI SECA ou SECA SECA 

Caso seu edital não contemple alguma matéria do quadro acima, substitua-a por direito eleitoral, direito administrativo ou direito constitucional.



ESCLARECIMENTO - Esse quadro é para quem está em fase de revisões, ou seja, já estudou toda a matéria, ou para quem segue o cronograma RETA FINAL (ou seja, edital já publicado).



Caso você esteja em estudo regular, ou seja, sem ter terminado as matérias, não recomendamos estudar todas as matérias de uma vez. Prefira dividir seus estudos em dois ciclos. Faça os ciclos até o final (não é um ciclo por semana, p. ex.).



Eis as sugestões:

11 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

CICLO 01TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO OU DOMING

MANHA

CONST.

ELEIT.

P. CIVIL

CONST.

ELEIT.

P. CIVIL

ADM.

CIVIL

PENAL

ADM.

CIVIL

P. PENAL

QUEST.

LEI SECA

QUEST.

LEI SECA

QUEST.

LEI SECA

(2h30m a 3h) TARDE (2h30m a 3h) NOITE (1h 2h)

ou

CICLO 02 (APÓS TERMINAR INTEGRALMENTE O CICLIO 01): ESSE CICLO DEVE SER, NECESSARIAMENTE, MAIS RÁPIDO QUE O ANTERIOR. TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SÁBADO OU DOMING

MANHA

INFORM.

ADM PÚBLICA.

RACIOCÍNI O LÓGICO

REVISÃO ELEITORAL

REVISÃO ADM

REVISÃO P CIVIL

PORT.

LEGIS. PORT. APLICAD. A ADM. PÚBLIC.

REVISÃO CONST.

REVISÃO CIVIL

REVISÃO PENAL E P. PENAL

QUEST.

LEI SECA

LEI SECA

QUEST.

LEI SECA

(2h30m a 3h) TARDE (2h30m a 3h) NOITE (1h 2h)

QUEST.

ou

OBS. TERMINADO O CICLO 02, FAÇA NOVAMENTE O 01. TERMINADO O 01, FAÇA NOVAMENTE O 02. ASSIM, VOCÊS ESTARÃO REVISANDO CONSTANTEMENTE ATÉ A PROVA. OBS.2 CASO ALGUMA DAS MATÉRIAS DOS QUADROS NÃO CONSTAR DO SEU EDITAL, PREENCHA O ESPAÇO VAGO COM DIREITO DO ELEITORAL, DIREITO CONSTITUCIONAL OU DIREITO ADMINISTRATIVO. VAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DAS MATÉRIAS GERAIS:

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ESQUEMATIZAÇAO DO EDITAL CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 DIAS

R

PR R

RPR

R P

R

.

Detalhadamente:  Saibam os principais tipos textuais, ex. narração, dissertação, carta, dentre outros.  Para interpretação de texto, não há muito a ser estudado, basta treinar. Portanto, tirem o dia para fazer questões.  OBS. As provas CESPE/FCC costumam focar em interpretação de texto, de forma que não há muito o que fazer a não ser treinar. Façam várias provas do CESPE e da FCC, onde o foco foi interpretação de texto. Priorizem provas da banca que irá realizar o seu concurso.  Leiam a questão com muita atenção, estando atentos ao sentido das frases (especialmente das conjunções).

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DIAS 02 E 03 R

R

R

PR

PR R

. Detalhadamente:  Estudem as principais regras de ortografia (uso do hífen, da pontuação, regras de acentuação gráfica). O foco deve ser para as mudanças operadas pela reforma ortográfica, que, por ser novidade e ter se tornado obrigatória, tende a cair mais.  Foquem em regras de coesão e coerência, com especial destaque para o uso da vírgula (quando altera e não altera o sentido da frase).

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DIA 04 - 4.1 EMPREGO DE ELEMENTOS DE REFER R P R PR

RR

P

R

R

.

Detalhadamente:  Hoje devem ser estudados os conectivos (aprendam os sentidos que cada um materializa, ex. todavia, conquanto, desse modo, cujos). Foco nos sentidos, pois o CESPE costuma indagar, em caso de eventual substituição dos conectivos, qual não altera o sentido do texto. Foco aqui.  Tempos e modos verbais. Estudar a conjugação dos verbos (saber, especialmente, presente, passado e futuro).

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DIAS 05 E 06 P R R R R R R P PR PR

R R R

R

R R

R R R . 5.4 CONC R

R

R R PR

R R

.

Detalhadamente:  Noções básicas de sintaxe, especialmente as regras referentes ao sujeito e objeto. Atenção para a classificação do sujeito, bem como do objeto (direto e indireto).  Distinção entre oração coordenada e subordinada.  Estudo das principais regras de concordância verbal e nominal (ou seja, saber as variações dos tempos verbais, verbos invariáveis, concordância na multiplicidade de sujeitos etc.).  Estudo das principais regras de regência verbal e nominal (ou seja, saber os complementos exigidos por certas palavras, ex.: quem prefere, prefere alguma coisa a outra, ou quem cuida, cuida de alguma coisa);  Regras do uso de crase (tema de grande indigência).  Colocação pronominal – foco, especialmente, na próclise (partículas atrativas). Saber apenas o básico.

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DIA 07-

R

R FORMALIDADE.

R

R P

R

P R R

R R

R R

Detalhadamente:  Como já comentado acima, o CESPE/FCC não focam muito suas provas em gramática pesada, mas sim na reescrita de frases e interpretação de texto. Foquem hoje em exercícios nesse estilo, ou seja, em reescrever frases sem alterar seu sentido originário.  Exercício, apenas. Sugere-se que faça primordialmente os da banca escolhida.

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DIAS 08 E 09 -

RR

P

P R .

R

Detalhadamente:  Vejam os principais documentos oficiais (ofício, memorando etc.) e a forma correta do uso da linguagem em sua elaboração. Pronomes de tratamento.  Foco: exercícios. Não há gramática a ser estudada.  No mais, faço a mesma observação do dia anterior.  FOCO NESSE DIA.  Sugestão - leitura do Manual de Redação da Presidência da República (apenas quando trata de correspondência oficial). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm .

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DIA 10 – DIA EXTRA PARA FECHAR A MATÉRIA E FAZER QUESTÕES. LEMBREM-SE: ESSA MATÉRIA É PRIORITÁRIA PARA SUA APROVAÇÃO, POIS A INCIDÊNCIA É GRANDE.

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DICAS PARA EVENTUAL PROVA DE REDAÇÃO Dicas de redação e provas discursivas: a) Leia e treine bastante, b) Utilize uma estrutura dissertativa. O ideal é uma estrutura de 4 (quatro) parágrafos: 1 para introdução, 2 para o desenvolvimento e 1 para conclusão, c) Não ultrapassar as margens do caderno de resposta, d) Respeite o número mínimo e o número máximo de linhas, e) Seja objetivo, coeso e coerente, f) Capriche na letra e cuidado com rasuras, g) Faça recuos nos parágrafos, h) Não pule linhas entre os parágrafos, i) Nem todo concurso pede que sua redação tenha um título. Caso ele seja expressamente solicitado, prefira títulos curtos e nominais, sem utilização de ponto final, j) Evite períodos longos, l) prefira frases curtas, Atenção com a gramática, principalmente com regras de regência, grafia e concordância, n) Leia a proposta de redação antes de iniciar a prova objetiva, assim o seu cérebro municiará você de argumentos que eventualmente relembre ao longo da prova, o) Para mais dicas, recomendamos que leia atentamente a seguinte postagem: “http://www.okconcursos.com.br/como-passar/dicas-para-concurso/330-como-fazeruma-boa-redacao#.VttyePkrLZ4” O tema já foi assim cobrado em prova (FCC): I. Atente para o seguinte texto: A todo momento somos levados a escolher entre drásticas oposições: direita ou esquerda, a favor ou contra o aborto, maior ou nenhuma repressão policial e tantas mais. Mas é bom lembrar que tais oposições podem ser simplórias, e há muito espaço entre os extremos para ser investigado e avaliado. II. Com base no trecho acima, redija um texto dissertativo-argumentativo. Justifique amplamente seu ponto de vista. Atente para o texto seguinte: Não é de hoje que se pergunta se a existência do museu ainda faz sentido, por mais que os antigos e tradicionais museus continuem atraindo um bom público, ao passo que novos espaços não deixam de ser construídos. Contudo, à medida que a própria arte se modifica, com os quadros tradicionais cada vez mais dando lugar a instalações, a performances e aos grafites, parece crescer o número daqueles para quem, segundo Hal Foster, no artigo “Museus sem fim” (revista Piauí, edição 105, Junho/2015), “a contemplação estética é tediosa, a compreensão histórica é elitista e, mais do que isso, o museu é um lugar morto, um mausoléu”. Foster discorda: “Quando bem projetados e dotados de programação inteligente, os museus admitem tanto entretenimento quanto contemplação, e nesse processo promovem também alguma compreensão.” Assim, em lugar de propor que os museus permaneçam intocados, o que o historiador e crítico norte-americano propõe é torná-los capazes de nos transportar “para diferentes períodos e culturas − para diversos modos de perceber, pensar, representar e ser −, a fim de que possamos testá-los em relação a nossas próprias época e cultura, e vice-versa, e, nesse processo, quem sabe transformarmo-nos um pouco.” Escreva um texto dissertativo-argumentativo posicionando-se em relação às diferentes ideias expostas no texto acima.

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MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO 4 DIAS DIAS 01 E 02 - MATEMÁTICA: NÚMEROS INTEIROS E RACIONAIS: OPERAÇÕES (ADIÇÃO, SUBTRAÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, DIVISÃO, POTENCIAÇÃO); EXPRESSÕES NUMÉRICAS; MÚLTIPLOS E DIVISORES DE NÚMEROS NATURAIS; PROBLEMAS. FRAÇÕES E OPERAÇÕES COM FRAÇÕES. NÚMEROS E GRANDEZAS PROPORCIONAIS: RAZÕES E PROPORÇÕES; DIVISÃO EM PARTES PROPORCIONAIS; REGRA DE TRÊS; PORCENTAGEM E PROBLEMAS. Detalhadamente:  Tratam-se de conceitos básicos de matemática que são explorados por meio de problemas nas provas. Tais conteúdos também são utilizados em cálculos jurídicos, podendo o candidato aperfeiçoar e incrementar os seus estudos para outras carreiras ou para o cotidiano da carreira de Analista.  Não deixe para estudar matemática somente depois da publicação do edital. Como esta disciplina é cobrada com frequência pela FCC, o ideal é fazer uma revisão constante dos temas mediante resoluções de exercícios, sobretudo das provas aplicadas pela FCC.  Questões que exigem conhecimentos de áreas como razão, porcentagem e regra de três costumam ser cobradas em praticamente todos os concursos. Estude e refaça exercícios destas áreas constantemente e terá um desempenho melhor.  É preciso calcular o tempo de resolução de cada questão em particular. O ideal é iniciar pelas perguntas mais rápidas ou fáceis e fazê-las em primeiro lugar, destinando para um momento posterior aquelas questões que exigem um conhecimento mais pormenorizado do aluno ou que fujam do estudo anterior por ele empreendido para o concurso. Isso pode determinar a aprovação de alguns candidatos. Portanto, faça primeiro as questões que você sente mais segurança e depois as que você tem mais dificuldade.  Recomendamos o seguinte: Desconfie de respostas com cálculos muito extensos. As contas que estão envolvidas na resolução das questões de concursos para o cargo de Analista, de certa forma, são simples. O foco está, sem sombra de dúvidas, na interpretação do enunciado da questão.

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DIAS 03 E 04 - RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: ESTRUTURA LÓGICA DE RELAÇÕES ARBITRÁRIAS ENTRE PESSOAS, LUGARES, OBJETOS OU EVENTOS FICTÍCIOS; DEDUZIR NOVAS INFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES FORNECIDAS E AVALIAR AS CONDIÇÕES USADAS PARA ESTABELECER A ESTRUTURA DAQUELAS RELAÇÕES. COMPREENSÃO E ELABORAÇÃO DA LÓGICA DAS SITUAÇÕES POR MEIO DE: RACIOCÍNIO VERBAL, RACIOCÍNIO MATEMÁTICO, RACIOCÍNIO SEQUENCIAL, ORIENTAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL, FORMAÇÃO DE CONCEITOS, DISCRIMINAÇÃO DE ELEMENTOS. COMPREENSÃO DO PROCESSO LÓGICO QUE, A PARTIR DE UM CONJUNTO DE HIPÓTESES, CONDUZ, DE FORMA VÁLIDA, A CONCLUSÕES DETERMINADAS. Detalhadamente:  O estudo da lógica requer basicamente atenção e concentração. Além disso, um treino por meio de resolução de exercícios de provas anteriores, começando dos mais simples até as questões mais elaboradas.  Nesta matéria, o fundamental é resolver problemas que exijam não só memorização, mas também metodologia, estratégia e criatividade. Por isso, é bastante importante que, ao escolher os exercícios para o treino, você faça alguns de fixação, que é exatamente para sedimentar alguns conceitos de lógica, e outros que exijam múltiplas estratégias de resolução.  As questões geralmente possuem proposições que provam, dão suporte e dão razão a algo, isto é, são afirmações que demonstram um pensamento de sentindo completo. Portanto, o intuito deste tipo de prova é exatamente relacionar ideias e proposições em busca da assertiva verdadeira ou falsa.  Em questões de raciocínio lógico, recomendamos que o candidato leia atentamente o enunciado, assinalando os pontos mais importantes do texto e extraindo dele o que está sendo pedido, e todos os fatos que o ajudem a chegar à solução.  Para facilitar, recomendamos o estudo dos mais importantes princípios de raciocínio lógico (Princípio da identidade, Princípio da não contradição e Princípio do Terceiro excluído), bem como dos chamados “conectivos lógicos” (Negação, Conjunção, Disjunção, Condicional, Bicondicional).  Atentar também para os seguintes conceitos: Verdade, Validade, Proposição, Argumento, Premissa e Conclusão.  Memorizar principalmente o seguinte: a) Prioridade dos conectivos (ou sequência lógica), b) Tabela Verdade da Condicional, c) Equivalência e a negação da Condicional, d) Classificação das proposições categóricas, e) Regra das contraditórias (negação das proposições categóricas).  Para concursos específicos da FCC, são cobradas, regra geral, questões de argumentação, questões com embasamento matemático e questões com princípios gerais de lógica.

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INFORMÁTICA 5 DIAS DIAS 01, 02, 03, 04 E 05 - NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL (AMBIENTES LINUX E WINDOWS). EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MICROSOFT OFFICE E BROFFICE). REDES DE COMPUTADORES. CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET. PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE CHROME). PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (OUTLOOK EXPRESS E MOZILLA THUNDERBIRD). SÍTIOS DE BUSCA E PESQUISA NA INTERNET. GRUPOS DE DISCUSSÃO. REDES SOCIAIS. COMPUTAÇÃO NA NUVEM (CLOUD COMPUTING). CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, ARQUIVOS, PASTAS E PROGRAMAS. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. NOÇÕES DE VÍRUS, WORMS E PRAGAS VIRTUAIS. APLICATIVOS PARA SEGURANÇA (ANTIVÍRUS, FIREWALL E ANTI-SPYWARE). PROCEDIMENTOS DE BACKUP. ARMAZENAMENTO DE DADOS NA NUVEM (CLOUD STORAGE). Detalhadamente:  Especificamente para a prova de Analista, o aluno deve estar atento principalmente às novidades do MS Office e do Windows. Também é importante estar bem preparado sobre os conceitos de redes, segurança e backup.  Se seu conhecimento foi adquirido por meio da utilização diária do computador, será necessário recorrer à leitura de algumas apostilas e à feitura de exercícios em sites especializados, justamente para não incorrer em trocas de respostas e confundir formas de utilização de programas e sistemas.  Em caso de questões com ilustrações ou figuras, observe-as atentamente, destacando todos os seus ícones, textos, mensagens da barra de status, barra de títulos, etc. Cada detalhe pode fazer a diferença no acerto da questão.  Rede de computadores: É um dos temas mais importantes. Focar em arquiteturas (cliente/servidor e peer-to-peer), escopos (LAN, MAN, WAN, etc.), assim como as quatro topologias originais (Bus, Ring, Star e Mesh). Vale a pena também conferir resumos sobre hardwares de redes (Hub, Swith, Roteador e Ponte).  Internet: Focar nos protocolos vinculados aos serviços, como http e https do serviço de hipertexto, smtp, pop3 e imap4 para o serviço de e-mail e ftp para o serviço de transferência de dados. Além disso, estudar o chamado “cloud computing” (Computação na nuvem) e suas características de edição, aplicação e armazenagem (cloud storage).  Redes sociais: Além de breves noções sobre as redes sociais mais utilizadas atualmente, o concurso poderá explorar conceitos de tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns, wikis e educação à distância. 23 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

 Proteção e Segurança: Atentar para os conceitos de proteção e segurança, como, por exemplo, malwares (Trojan Horse, Spywares, Worms), realização de cópias de segurança (backup), vírus, ataques a computadores, Firewalls, Certificados digitais (PJe) e Criptografia. Também é importante conhecer breves definições dos quatro critérios de segurança (disponibilidade, autenticidade, confidencialidade e integridade).  Sistemas Operacionais: É recomendável conhecer as novidades do Windows e mudanças de nomenclaturas, como o gerenciador de arquivos, agora denominado “Explorador de arquivos” e o desfragmentador, agora denominado “Otimizar unidades”. Quanto ao Linux é importante conhecer as distribuições, estrutura de diretórios e comandos de texto.  Aplicativos: A abordagem no concurso será tanto dos aplicativos de textos, planilhas e apresentações do pacote Microsoft Office e do pacote Libreoffice. Concentrar aqui em estrutura de janelas, ferramentas e extensões de arquivos.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 DIAS DIAS 01, 02, 03 E 04 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ORGANIZACIONAL: PLANEJAMENTO, DIREÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO. GESTÃO DA QUALIDADE: EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. TÉCNICAS DE ARQUIVAMENTO: CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVOS CORRENTES E PROTOCOLO. DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 (PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO – GESPÚBLICA); INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA DISPONÍVEL NO SITE: HTTP://WWW.GESPUBLICA.GOV.BR, PROGRAMA 5 S, GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, FERRAMENTAS DE ANÁLISE PARA GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL; BALANCED SCORECARD, GESTÃO DE PROJETOS GESTÃO DE COMPETÊNCIAS; GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE: NEGÓCIO, MISSÃO, VISÃO E VALORES NAS ORGANIZAÇÕES; OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, ESTRATÉGIAS, INDICADORES DE GESTÃO, RELACIONAMENTO ENTRE ESTRATÉGIAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS; MAPA ESTRATÉGICO, ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL; GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA; PDCA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO; ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CULTURA, LIDERANÇA E CLIMA ORGANIZACIONAL, CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; PRESTAÇÃO DE CONTAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS, ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO – DISTINÇÕES: CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇA ENTRE GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA; SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA: GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO DE PROCESSOS, SIMPLIFICAÇÃO DE ROTINA DE TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 49 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DECRETO LEI Nº 200/1967. Detalhadamente:  Essa disciplina pode variar em função do edital, podendo ser encontrada também sob as seguintes nomenclaturas: Noções de Administração, Administração Geral, Administração Financeira e Orçamentária, Ética no Serviço Público, Gestão Pública, Gestão Administrativa, Gestão de Pessoas e Gestão de RH.  Relacione os tópicos de administração pública e faça exercícios para fixar conteúdo. Apenas uma apostila ou sinopse é suficiente para o estudo da matéria.  Alguns regionais cobram legislações típicas de Direito Administrativo. Logo, separem no “vade mecum” ou imprimam os atos normativos que cairão. QUESTÕES QUE NÃO SE PODE DEIXAR DE PONTUAR. 25 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

 Leitura obrigatória do Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências).  A principal referência do Programa GesPública é o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), baseado no atendimento aos princípios constitucionais do ser público e em fundamentos contemporâneos de boa gestão.  Lista das principais normas cobradas em concursos públicos voltadas para a Administração Financeira e Orçamentária: a) Arts. 165 a 169 da CF/88, b) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), c) Lei 4.320/1964 e, d) Decreto 200/1967.  Principais assuntos a serem estudados para Administração Financeira e Orçamentária: a) Princípios orçamentários e gerais da Administração (muito importante), b) Orçamento Público - suas funções (alocativa, distributiva e estabilizadora) e seus tipos (tradicional, programa, base-zero, incremental, desempenho e participativo), c) Leis Orçamentárias em geral (principalmente as normas apontadas acima), d) Ciclo Orçamentário (elaboração, aprovação, execução e controle), e) Receitas e Despesas.  Saber também diferenciações entre: a) Gestão pública x Gestão privada, b) Administração pública gerencial x Administração pública burocrática x Administração pública patrimonialista, c) Governabilidade x Governança x Accountability, d) Planejamento estratégico x Gestão estratégica.  Ter noções conceituais sobre o chamado “processo administrativo na gestão pública”, isto é, o conhecido “planejamento, organização, direção e controle”.  Importantíssimo: Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Adjust). Ferramenta administrativa que atua na parte operacional do planejamento da Administração.  Estudar os Elementos Gerenciais do Processo de Gestão Estratégica (PGE): a) Ciclo de gestão da operação, b) Gestão de projetos, c) Ciclo de aprendizado estratégico.  BSC - BALANCED SCORECARD (indicadores de desempenho balanceados): trata-se de determinada metodologia da gestão estratégica para mensuração do desempenho organizacional. Leitura obrigatória da Resolução nº 70/2009 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO 05 DIAS DIA 01 – R PR R R P R R PR TRABALHO. 1.2.3 PRIORIDADE EM

P P R R

R P R R

.

Detalhadamente Ética no serviço público: O estudo deve ser realizado com base na leitura atenta do Decreto 1.171 de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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DIAS 02 E 03 - LEI Nº 8.112/1990 E ALTERAÇÕES: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA REMOÇÃO, DA REDISTRIBUIÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO; DOS DIREITOS E VANTAGENS: DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO, DAS VANTAGENS, DAS FÉRIAS, DAS LICENÇAS E DOS AFASTAMENTOS; DO REGIME DISCIPLINAR: DOS DEVERES, DAS PROIBIÇÕES, DA ACUMULAÇÃO, DAS RESPONSABILIDADES E DAS PENALIDADES. LEI Nº 9.784/1999. LEI Nº 8.429/1992. RR R R R P R R (LEI NO 11.416/2006). Detalhadamente:  As leis 8.112/1990, 9.784/1999 e 8.429/1992 já estão abrangidas no estudo de Direito Administrativo, sendo comentadas de forma mais detalhada em tópico específico logo abaixo – usem esses 04 dias sugeridos para decorar a literalidade das leis 8.112, 9.784 e 8.429.  Normas aplicáveis aos servidores públicos: vê-se que se trata de LEGISLAÇÃO, logo, separem no “vade mecum” ou imprimam os atos normativas que cairão e leiam com bastante atenção e grifando os pontos mais importantes.  Leitura da Lei 11.416/2006 que trata dos servidores do Poder Judiciário da União (saibam as regras básicas da carreira, atribuições dos cargos). Não é necessário, portanto, aprender o vencimento, o percentual das gratificações etc. Bastam noções gerais.

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DIAS 04 E 05 - REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL ESCOLHIDO. Detalhadamente:  Regimento Interno: Caso cobre no edital, não cometa o erro de querer ler todo o regimento muito perto da prova. Retire um dia da semana, pelo menos umas 3h de LEITURA ATENTA DO REGIMENTO INTERNO. Quando faltarem duas semanas para a prova, deve-se retirar um tempo de leitura diária do regimento. Atenção principalmente para composição dos órgãos do Tribunal, ordem de julgamento das classes processuais, quórum das principais sessões, prazos e critérios de distribuição de competência. São questões que você não pode perder, cuidado com os detalhes!

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ATUALIDADES 1 DIA DIA 01 - TÓPICOS RELEVANTES E ATUAIS DE DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO SEGURANÇA, TRANSPORTES, POLÍTICA, ECONOMIA, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TECNOLOGIA, ENERGIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA, SUAS INTER-RELAÇÕES E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS. Detalhadamente:  Trata-se de matéria pouco exigida nos concursos para o cargo de Analista. Portanto, o estudo após a publicação do edital é suficiente.  Uma dica recorrente é revisar conteúdos importantes de História Geral e do Brasil referentes ao século XX e XXI, bem como de Geografia, com especial atenção para temáticas como sustentabilidade, meio ambiente, energia, distribuição da riqueza no mundo, trabalho infantil, trabalho escravo, acidente de trabalho, desemprego, crises financeiras, recursos naturais e migração. Outra dica é acompanhar o noticiário escrito em sites especializados na internet.  Regra geral, cobra-se o conhecimento e interpretação de fatos jornalísticos de grande repercussão social (nomes, situações e, algumas vezes, cronologia da notícia ocorrida no mundo atual). Os temas tratados quase sempre constituem a pauta do dia do órgão que contratou a realização das provas.  Existem dois eixos de questões: (I) Cenário Nacional: abordam o contexto nacional sobre política, segurança pública, educação e eventos recentes; (II) Cenário internacional: fatos mundiais geralmente ocorridos até os 6 (seis) meses anteriores à aplicação da prova. OBS. Perceba que é o tipo de assunto que pode ser lido/estudado numa espera de consulta, no transporte público, num momento de intervalo do trabalho ou das aulas. Por isso, tenha sempre algum material em mãos para ler quando aparecer a oportunidade! Atente ao momento histórico por que passa o Brasil, pois a chance de cair algo relativo à política/economia é considerável!

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VAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ESPECÍFICAS/JURÍDICAS:

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ELEITORAL 23 DIAS

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A MATÉRIA  Assim como em outras matérias, a preocupação com a leitura de lei seca deve prevalecer. O conteúdo é pequeno e todas as menções a diplomas normativos se referem à integralidade dos mesmos, logo deve haver VÁRIAS LEITURAS ATENTAS dos dispositivos legais. Colega, não se atenha tão somente a resumos ou sinopses, LEIA A LEI!  Mais uma vez também se reforça a necessidade de fazer exaustivos exercícios estilo FCC, de outros Tribunais Eleitorais. Todo dia de estudo deve ser finalizado com pelo menos 20 questões, AINDA que você esteja resolvendo a mesma questão várias vezes. Ao corrigir seus simulados, ANOTE seus erros, DA FORMA COMO DEVERIA SER CORRETO, isso vai ser também um ótimo material de revisão.  Quanto ao material, as sinopses da JUSPODIUM e SARAIVA são muito boas, assim como materiais em pdf do Ponto dos Concursos e Estratégia.  Com relação às sumulas do TSE, leia todas, inclusive as superadas (podem vir como pegadinha de prova).  Cuidado com as novidades legislativas e os julgados recentes do STF (Ex. proibição de doação eleitoral por pessoa jurídica).  Cuidado, ainda, com os julgados paradigmas do STF e TSE. Exemplos são: lei de ficha limpa, prefeito itinerante, doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, se o mandato eleitoral pertence ao partido ou à coligação, divisão do tempo de propaganda eleitoral, criação de novos partidos, infidelidade partidária e suas consequências, inelegibilidade de parentes (especialmente em caso de morte do cônjuge) etc.

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DIA 1 - CONCEITO E FONTES DE DIREITO ELEITORAL. PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL. FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL. LEI Nº 4.737/1965 (CÓDIGO ELEITORAL) E SUAS ALTERAÇÕES. INTRODUÇÃO. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: Artigo 1º ao artigo 41; artigo 82 ao 233-A, artigo 234 a 364 do Código Eleitoral. Art. 14 a 16 da CF.  Parte mais introdutória: noção de direito eleitoral como direito público.  É preciso saber bem: princípio da anualidade, leitura do artigo 16 da CF. Polêmica da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).  Anualidade que vale para lei, anualidade que vale para jurisprudência: princípio da confiança e regras que mudam o pleito eleitoral, antes e depois.  Resoluções do TSE: poder regulamentar e poder de inovação (polêmica do controle de constitucionalidade sobre resoluções do TSE)  Poder de polícia da justiça eleitoral, limites.

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DIA 2 - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. DOS JUÍZES ELEITORAIS. DAS JUNTAS ELEITORAIS. 6 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Detalhadamente:      

Leitura obrigatória de LEI: Artigo 1 ao artigo 41; artigo 82 ao 233-a, artigo 234 a 364 do Código Eleitoral. Caro aluno, lembre-se de memorizar a formação dos tribunais eleitorais: não há quadro próprio Justiça federal especializada: TSE (mínimo de membros), TRE (número fixo). Juízes e promotores eleitorais: oriundos da carreira estadual, como são designados? Papel do MP. Fiscal e parte, sem limitações. Leitura do artigo 127 a 129 da CF. Juntas eleitorais: memorizar formação e funções.

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DIA 3 - DO ALISTAMENTO. DA QUALIFICAÇÃO E DA INSCRIÇÃO ELEITORAL. DA SEGUNDA VIA. DA TRANSFERÊNCIA. DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO. Detalhadamente: 

    

Leitura obrigatória de LEI: artigo 1º ao artigo 28 da Resolução nº 21.538 do TSE (recomendação de leitura integral da Resolução, diante da sua provável menção inteira em um edital, então, melhor não arriscar!). Artigo 42 a 61 do Código Eleitoral/ artigo 14 a 16 da CF. Atenção para os requisitos de alistamento e demais operações relacionadas ao título, bem como os documentos exigidos. Inalistáveis – conscritos e estrangeiros. Alistamento facultativo e voto facultativo. Requisitos da transferência: diferença entre domicílio eleitoral e domicílio civil. Artigo 66 do Código Eleitoral: dos delegados de partidos (decorar o número possível em face de cada instância).

AINDA NO DIA 03 - DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO. DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO. 5 RESOLUÇÃO TSE Nº 21.538/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. Detalhadamente:    

Leitura obrigatória de LEI: mesma observação do dia anterior, LEITURA INTEGRAL da Resolução nº 21.538/ artigo 67 a 81 do Código Eleitoral. Verificação do fechamento de cadastro eleitoral: as razões do fechamento e as operações possíveis e não possíveis no período. Cancelamento do título: hipóteses. Revisão de eleitorado: TSE e TRE, requisitos (tema prioritário e de grande incidência).

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DIA 4 - DAS ELEIÇÕES. DO SISTEMA ELEITORAL. DO REGISTRO DOS CANDIDATOS (*11 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA). Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 82 a 102 do Código Eleitoral/ artigo 10 a 16B da Lei das Eleições.  Procedimento de registro: administrativo.  Formas de impugnação: AIRC (impugnar os candidatos que não preencherem os requisitos dispostos na Constituição Federal (condições de elegibilidade), na Lei n.º 9.504/97, Lei Complementar n.º 64/90 (candidatos inelegíveis) ou para aqueles que não se desincompatibilizaram de seus cargos, quando exigido).  Atenção com PRAZO, RITO, LEGITIMADOS.  Cuidado, é uma das 4 principais ações eleitorais e de cobrança reiterada.

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DIA 5 - DO VOTO SECRETO. DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL (SISTEMAS). DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO. DAS SEÇÕES ELEITORAIS. DAS MESAS RECEPTORAS. Detalhadamente:     

Leitura obrigatória de LEI: artigo 103 a 130 do Código Eleitoral. Debates sobre voto impresso (POSIÇÃO STF). Voto de pessoa enferma ou com dificuldades. Certidão de quitação por prazo indeterminado. Foco na diferença e razões dos sistemas Majoritário e Proporcional (entenda o que é cada um deles, bem como os cargos que seguem cada um dos sistemas).  Leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cobrança literal. AINDA NO DIA 05 - DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS. DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO. DA VOTAÇÃO. DOS LUGARES DA VOTAÇÃO. DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 131 a 141 do Código Eleitoral.  Dia tranquilo de estudo, mas que necessita da leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cobrança literal dos dispositivos.  Aproveite o tempo livre para fazer muitas questões (inclusive dos dias anteriores) ou para revisar a matéria acumulada.

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DIA 06 - DO INÍCIO DA VOTAÇÃO. DO ATO DE VOTAR. DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. DA APURAÇÃO. DOS ÓRGÃOS APURADORES. DA APURAÇÃO NAS JUNTAS. DA ABERTURA DA URNA. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 142 a 168 do Código Eleitoral.  Dia tranquilo de estudo, mas que necessita da leitura atenta dos dispositivos indicados na lei em razão do risco de cair cobrança literal.  Vejam que podem parecer estranhas essas disposições, uma vez que nossa votação atualmente é eletrônica, mas essas regras foram feitas em tempos passados e ainda podem ser usadas em caso de não funcionamento das urnas e da necessidade de votação por meio de cédula eleitoral.  Saibam como se dá a apuração dos votos. AINDA NO DIA 06 - DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS. DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS. DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 169 a 214 do Código Eleitoral.

POR FIM - DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO. DO VOTO NO EXTERIOR. DAS GARANTIAS ELEITORAIS. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 219 a 239 do Código Eleitoral.  Regra de nulidade das eleições, atenção, mudou em 2015.  Observação: ler do artigo 59 a 72 da Lei das eleições: regulamento geral de como funcionam as eleições por meio ELETRÔNICO.

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DIA 07 - DOS DIPLOMAS. IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 215 a 218 do Código Eleitoral e artigo 14 da CF.  Qual a natureza jurídica do diploma, quem são os responsáveis pela expedição de diploma (TSE, TRE, JUNTAS ELEITORAIS)  Segunda ação eleitoral importante AIME - Ação de impugnação de mandato eletivo, de natureza constitucional. Rito de AIRC.  Legitimados, efeitos e prazos. Debate acerca da declaração de inelegibilidades.  Hipóteses.  OBS. As ações eleitorais são os temas mais cobrados em provas (saibam as hipóteses de cabimento, rito, legitimados).

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DIA 08 - 21 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 262 a 264 do Código Eleitoral.  Terceira grande ação eleitoral RCED, recentemente alterada por lei, com hipóteses agora mais restritas no código eleitoral.  Ver legitimidade, competência e prazos.  Foco nos efeitos da ação.  RCED de diploma Presidencial?  Natureza de AÇÃO.

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DIAS 09 e 10 - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 240 a 256 do Código Eleitoral/ artigo 36 a 58-A da Lei das Eleições  ALGUNS EDITAIS não fazem diferença, mas temos propaganda partidária, propaganda eleitoral e propaganda intrapartidária: ESTUDAR AS 3!  Prazos, permissões e proibições: em razão da extensão. Estudo geral das propagandas.  Propaganda na internet: NOVIDADE, VAI CAIR  Direito de resposta: prazos. Memorizar

AINDA NO DIA 10 e DIA 11 - 17 REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. 18 REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI.  Representações que seguem o rito previsto no artigo 96 da Lei nº 9.504/97  Propaganda irregular e propaganda extemporânea (ou antecipada): esparsa na lei das eleições, artigo 40-B da Lei.  Legitimados, prazo, EFEITOS DA DECISÃO.

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DIAS 12 E 13 - LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 E SUAS ALTERAÇÕES. DA ELEGIBILIDADE. DAS INELEGIBILIDADES. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: leitura integral da LC 64/90. Artigo 14 a 16 da CF.  Estudo das elegibilidades - constitucionais.  Inelegibilidades constitucionais (todas). Muito cuidado com a inelegibilidade reflexa.  Inelegibilidades infraconstitucionais (presentes na LC 64).  Efeitos de cada uma, prazos e novidades impostas pela Lei da Ficha Limpa  Esse dia 15 pode virar até 3 dias de estudo. TEMA IMPORTANTE.

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DIAS 14 e 15 - 2 PARTIDOS POLÍTICOS (CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO ELEITORAL). 3 LEI Nº 9.096/1995 E SUAS ALTERAÇÕES. 5 RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 E SUAS ALTERAÇÕES. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 17 da CF. Leitura integral 9.096.  Sujeitos de direito privado.  Coligações (artigo 6º da Lei das eleições) - majoritárias e proporcionais. Saibam as regras em cada um dos casos.  Apoiamento mínimo: alteração em 2015 - dois anos.  Partidos novos: quais os direitos? Diferente de fusão e incorporação, para efeitos da lei.  Requisitos para virar partido eleitoral.  Proibições  Estatuto e verticalização dos partidos.  Fidelidade partidária (agora tratada em lei, 22-A da Lei das eleições), antes era tratada na Resolução TSE nº 22.610/2007. Diferenças no sistema proporcional e no majoritária. Mandato pertence ao partido ou à coligação?

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DIA 16 - 6 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. 7 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.432/2014 E SUAS ALTERAÇÕES. 8 LEI Nº 9.504/1997 E SUAS ALTERAÇÕES. 9 LEI Nº 6.091/1974 E SUAS ALTERAÇÕES. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 17 a 32 da Lei das eleições/ leitura integral da 6.091/74  Estudo aproveitado de Financiamento de campanha eleitoral: novas regras – retirada de doação de pessoa jurídica.  Prestação de partido anual: desaprovação X não prestação – efeitos diferenciados pela lei a partir de 2015.  Comitês financeiros - desnecessidade.  Responsáveis pela desaprovação ou não prestação. Atenção.  Leitura da 6.091: sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

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DIA 17 - AÇÕES ELEITORAIS: COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, BEM JURÍDICO TUTELADO, PROCEDIMENTOS, PRAZOS, SANÇÕES. Detalhadamente:    

Leitura obrigatória de LEI: artigo 96-B da Lei das eleições. Sistematização mental de LEGITIMADOS TIPOS DE RITOS 4 principais ações eleitorais: AIJE, AIME, RCED E AIRC (quadro abaixo retirado do site do TSE)

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DIA 18 - 12 REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. 13 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAIS. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504 e 30-A da Lei das Eleições  Rito de AIJE.  Legitimados, prazos e objeto.  Cabimento e efeitos da decisão.

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DIA 19 - 14 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. 15 REPRESENTAÇÃO POR DIREITO DE RESPOSTA. 16 REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 73 a 78 da Lei das eleições/ 41-A e 58 da lei das eleições.  Rito de AIJE.  Legitimados, prazos e objeto.  Cabimento e efeitos da decisão.

AINDA NO DIA 19 - 19 INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. Detalhadamente:     

Leitura obrigatória de LEI: rito no artigo 22 da LC 64 Rito da AIJE Legitimados, prazos e objeto Cabimento e efeitos da decisão PRINCIPAL AÇÃO ELEITORAL, dela se retira o rito para as representações.

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DIA 20 - AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL. 23 RECLAMAÇÃO ELEITORAL. 24 CONSULTA ELEITORAL. 25 EXECUÇÃO FISCAL DAS MULTAS ELEITORAIS – LEI Nº 6.830/1980. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 22 do Código Eleitoral.  No Direito Eleitoral, a ação rescisória é ainda mais restrita, já que, além de submeter-se às hipóteses elencadas no art. 485 do CPC, só é admissível nos casos estritamente previstos no art. 22, I, j, do CE, adiante relacionados.  Execução fiscal multas: responsabilidade PFN, juízo eleitoral é o competente.

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DIA 21 - 26 RECURSOS ELEITORAIS. 27 COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, PROCEDIMENTOS, PRAZOS. 28 LEI Nº 13.165/2015. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 257 a 282 do Código Eleitoral (recursos).  A menção à lei nº 13.165 é geral, em virtude ser uma lei que alterou todas as legislações eleitorais e que já foi incluída no decorrer do seu edital.  Recursos eleitorais: prazo de 3 dias em geral  Recurso especial e recurso ordinário: competências no código eleitoral e na CF  Efeito suspensivo, sem ser regra (saibam os casos em que poderá ser atribuído tal efeito).  Análise pormenorizada das hipóteses de cabimento.

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DIA 22 - 1 CRIMES ELEITORAIS - PREVISTOS NO CÓDIGO ELEITORAL, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990, NA LEI Nº 9.504/1997 E SUAS ALTERAÇÕES E NA LEI Nº 6.091/1974. 2 LEI Nº 7.021/1982. 3 PROCESSO PENAL ELEITORAL: DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que são ali previstos.  Crimes tipificados (alguns tipos são iguais aos do Código penal, porém aqui são específicos)  Bem jurídico: higidez do processo eleitoral  Penas: quando não fixas, o Código Eleitoral confere regra geral. Vejam as regras gerais de crimes eleitorais previstas no Código.

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DIA 23 - 4 AÇÃO PENAL. 5 COMPETÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL ELEITORAL. 6 LEI Nº 8.038/1990. 7 LEI Nº 9.099/1995. 8 PROCEDIMENTOS E RECURSOS. 9 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 10 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que ali previstos.  Ação penal pública incondicionada, legitimidade do Ministério Público  Aplicabilidade dos institutos despenalizadores da 9.099 e possibilidade de aplicação subsidiária do CPP.  Crimes federais especializados  Responsabilidade da Polícia Federal de investigação.

AINDA NO DIA 23 - 11 DO INQUÉRITO POLICIAL ELEITORAL. 12 GARANTIAS ELEITORAIS, PRISÃO. 13 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.396/2013. Detalhadamente:  Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral.  Inquérito Policial presidido pela Polícia Federal  Aplicação do CPP.  Resolução nº 23.396 cuida de regras para a investigação, leitura obrigatória.  Cuidado. Artigo que condicionava a investigação de crimes eleitorais ao pedido do juiz foi declarado inconstitucional.

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DIREITO CONSTITUCIONAL 20 DIAS DIAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 - CONSTITUIÇÃO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DA APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS; VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: SISTEMAS DIFUSO E CONCENTRADO; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DOS DIREITOS SOCIAIS; DOS DIREITOS DE NACIONALIDADE; DOS DIREITOS POLÍTICOS. Detalhadamente para tópicos introdutórios- DIAS 01 E 02  Esses dias são os mais teóricos, então, recomenda-se uma doutrina resumida e a leitura dos artigos da Constituição correlatos (art. 1° ao art. 17). Leiam esses artigos até decorarem (atenção para os detalhes do art. 5º e 6º).  Saibam o conceito de constitucionalismo e neoconstitucionalismo.  Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Natureza do ADCT de norma constitucional.  Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópicoproblemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade, razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil). Proibição da proteção deficiente também merece destaque. Ponderação entre princípios, e subsunção das regras (atenção aqui). Mutação constitucional. Limites.  Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Limites do poder decorrente e autonomia municipal (poder constituinte nos municípios?).  Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF). Quanto a controle de constitucionalidade – DIAS 03, 04 E 05:

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 Decorem os dispositivos constitucionais, especialmente o art. 103. Leis a serem lidas: ADI, ADO, ADC, ADPF, ADI interventiva. Já estude a ADI interventiva nesse tópico.  Tome cuidado com o controle em nível estadual, pois o tema é de suma importância. Normas de reprodução obrigatória e controle em âmbito estadual e municipal (vide, por exemplo, os legitimados). OBS. A parte histórica não é tão relevante, mas saibam quando surgiu cada ação.  Atenção para a modulação de efeitos nas ações do controle concentrado (e quiçá no difuso). Teoria da transcendência e abstrativização do controle difuso.  Vide, ainda, os efeitos da cautelar (diferenciar conforme a ação).  Cuidado com controle difuso e cláusula de reserva de plenário. Súmula vinculante sobre o tema.  Cuidado, ainda, com os entendimentos do STF (Ex. fungibilidade entre as ações).  Atenção para os legitimados (universal X interessado), e a jurisprudência correlata.  Atenção, ainda, ao que pode e ao que não pode ser objeto de controle ou parâmetro (ex. ato normativo anterior à CF só pela via de ADPF). Ampliação do bloco de constitucionalidade para abranger tratados de direitos humanos.  Atenção, ainda, para a jurisprudência do Supremo em tema de definição de competência (inconstitucionalidade formal por vício de competência legislativa).  Limites para o controle prévio realizado por iniciativa parlamentar. Controle de atos políticos e de atos interna corporis. Detalhadamente para direitos fundamentais – DIAS 06, 07 E 08:  Direitos e garantias fundamentais – aprender as características de tais direitos. Direitos fundamentais trabalhistas e direitos individuais em geral.  Decorar a CF, o conceito de cada direito e os entendimentos trazidos nos livros. Ler as leis dos remédios constitucionais. Decorar os artigos 5° ao 11 da CF (alta incidência em provas objetivas).  Análise do ativismo judicial (hipóteses de controle e possibilidade de análise do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário). Vide a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (mínimo existencial X reserva do possível em tema de saúde).  Hierarquia dos tratados que versem sobre direitos humanos (e dos que não versem sobre esse tema). Processo de internalização de um tratado também merece atenção.  Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Eficácia objetiva e irradiante.  Conhecimento dos principais julgados do STF sobre o tema (ex. liberdade de expressão, marcha da maconha, feto anencefálico). 53 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

 Vide, ainda, as ações afirmativas. Atenção especial. Atenção para proteção de minorias, principalmente mulheres, índios, quilombolas e negros (vagas reservadas em universidades e em concursos públicos).  Colisão de direitos fundamentais. Ponderação e máxima efetividade.  Nacionalidade e direitos políticos - importante. Chamo a atenção para os cargos privativos de brasileiro nato, e a distinção que a CF faz entre natos e naturalizados. E ainda, extradição, expulsão, deportação.  Quanto aos direitos políticos: com certeza alguma questão de eleitoral está nesse tema. Saber todos os requisitos constitucionais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade (atenção para a reflexa). Desincompatibilização, prefeito itinerante, lei que altera o processo eleitoral são alguns julgados relevantes do STF.  Partidos Políticos - alguma questão de eleitoral pode ser extraída desse tema, logo sugiro que estudem bem, especialmente os julgados importantes (candidatura nata, saber quem é o titular do mandato – partido ou coligação, dentre outros).  Muita jurisprudência.  O que reputamos mais importante? R= Decorar a Constituição, saber a classificação das constituições, ter noções de controle de constitucionalidade e poder constituinte.

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DIAS 09 E 10 - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. Detalhadamente:  Mais importante é ler a Constituição do artigo 18 ao 34 (façam uma leitura muito atenta). Para um estudo mais minucioso, eis as dicas:  Na grande parte dos temas acima, basta a leitura da CF (organização do Estado). Atenção para os artigos introdutórios (fundamentos, objetivos e princípios que o Brasil adota nas relações exteriores – decorar).  Características da Federação, e formas de repartição de competência (Lenza trata muito bem).  Discriminação de competência: decorar os artigos da CF e o quadro que existe ao final do livro do Lenza. Muito importante saber o entendimento do STF nesse tema, por isso a sugestão do quadro esquematizado do livro do Pedro Lenza. Ou seja, saiba em concreto os temas decididos pelo STF em se tratando de competência.  Formação de Estados/Municípios também é tema importante (e sua relação com a ADO). Vide distritos e regiões metropolitanas.  Entender como funciona a competência concorrente.  Entender a intervenção (quando precisa de ADI e quando não precisa), quem solicita/requisita. Hipótese em que se faz necessária a ADI interventiva. Princípios sensíveis (decorar). Jurisprudência (ex. envolvendo precatórios e intervenção). Jurisprudência sobre intervenção federal.  Atenção com os territórios (sempre cai questão sobre eles).  OBS. Decorar os artigos da CF que organizam os Estados.

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DIAS 11, 12, 13, 14 E 15 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DISPOSIÇÕES GERAIS; DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. DO PODER EXECUTIVO: DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DO PODER LEGISLATIVO: DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Detalhadamente: 

Mais importante: Leitura da Constituição Federal do artigo 37 até o 91.

Para um estudo mais detalhado em Poder Legislativo: DIAS 11 E 12 

Teoria de Montesquieu e Aristóteles sobre a separação de poderes. Funções típicas e atípicas.



Processo Legislativo, Imunidades e CPI - Saber tudo (grande destaque aqui). Chamo, ainda, atenção para medida provisória. Jurisprudência do STF em tema de CPI (quanto aos poderes).



Poder Legislativo Estadual - número de membros, imunidades (amplitude), competência para julgamento. CPIs estaduais (e municipais).



Tribunal de Contas da União e dos Estados (composição, atribuição e poderes). Em Poderes, deve saber quais os seus limites. Tente decorar os artigos da CF sobre o tema (sustar ato, mas não contrato, o que cabe ao CN). Tribunal de contas dos Municípios e para os Municípios (diferenças).



Tratados, especialmente sobre direitos humanos e seu impacto no ordenamento brasileiro (formas de celebração, requisitos diferenciados para aprovação, denúncia).

Para um estudo mais detalhado em Poder Executivo: DIAS 13 E 14 

Presidencialismo X Parlamentarismo (noções gerais).



Em Poder Executivo, atenção para os decretos autônomos, sistema de responsabilização do presidente (e imunidade penal relativa). Processo de impeachment também deve ser visto com atenção. Imunidade penal relativa para governadores. Sucessão do Presidente da República.



Entender como funciona o foro por prerrogativa de função, e lembrar que não cabe em ação de improbidade.



Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República - composição e atribuições (basta ler a CF + alguns entendimentos do STF).

Para Administração Pública: DIA 15 

Pensamos ser suficiente decorar a CF.



Atenção para as formas de provimento em cargos públicos, estabilidade, estágio probatório, aposentadoria (especialmente a compulsória), teto constitucional, formas de remuneração, revisão geral anual, cálculo da pensão e da aposentadoria. Enfim, decorem a CF do art. 37 ao 41.

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DIAS 16, 17 e 18 - DO PODER JUDICIÁRIO: DISPOSIÇÕES GERAIS; DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA; DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; R R R R R R ; DOS TR ); DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DA ADVOCACIA PÚBLICA; DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA. Detalhadamente:  Leitura da Constituição, especialmente para saber a estrutura de cada um dos Tribunais.  Para reta final, recomendamos muita leitura da CF seca, sem ingressar no campo doutrinário, com especial atenção ao número de componentes de cada Tribunal e respectivas competências materiais. 

Para estudo cotidiano, acreditamos ser relevante o uso de uma doutrina básica, conforme indicação no começo do material.

Para Poder Judiciário (dias 16 e 17):  Tema importante, especialmente em virtude do concurso pleiteado.  Leitura da legislação seca em tema de composição do tribunal, e dos postulados que deverão ser observados pelo estatuto da magistratura (EC 45). Saber o que mudou com a EC/45.  Competência dos Tribunais, e cabimento de reclamação. Em tema de competência, deve ser decorada a CF (foco aqui, especialmente na competência do TSE).  Observância do quinto constitucional.  Precatórios – Leiam o artigo 100 e vejam as decisões do STF sobre o tema.  Leitura da Lei de Súmulas vinculantes.  Muita atenção para TRE e TSE, especialmente composição e competência. Justiça Eleitoral como órgão da União. Saber a composição de cada um dos Tribunais Eleitorais e forma de escolha de seus membros. Recursos (quando cabem e quando não cabem). Detalhadamente para funções essenciais à justiça (dia 18):  Advocacia Pública: o que tem no Lenza é suficiente. Há alguns julgados relevantes como, por exemplo, a função da AGU no controle de constitucionalidade. Advocacia Pública Estadual possui temas interessantes, como, por exemplo, a possibilidade de existir mais de um órgão de representação judicial no âmbito estadual. Consultoria jurídica ao Poder Executivo.  Entendimentos do STF quanto ao Estatuto da OAB, bem como na implementação da Defensoria Pública. 57 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

 Ministério Público: o que tem no Lenza é suficiente. Tente decorar os artigos da CF afetos ao MP. CNMP e poder de correição.  Foco deve ser em Ministério Público Eleitoral – natureza federal da função. Promotores Eleitorais, Procuradores-Regionais Eleitorais e Procurador-Geral Eleitoral. Forma de escolha de cada um deles e atribuições. Papel do MP no ciclo eleitoral.

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DIAS 19 E 20 R P R R R R R R R FINANCEIRO NACIONAL. ORDEM SOCIAL.

R R R . 12.1 PR P R R

.

13

P

R SISTEMA

Detalhadamente para Defesa do Estado:  Estado de sítio e estado de defesa: tudo, mas cai bem pouca coisa. O enfoque é para que garantias podem ser suprimidas e as espécies de controle.  Forças Armadas - apenas a CF seca, bem como saber que o praça em serviço inicial pode receber menos de um salario mínimo. Saber ainda o cabimento de HC para analisar a legalidade da punição disciplinar (mas não o mérito).  Segurança Pública: só a leitura da CF e da jurisprudência citada na doutrina escolhida. Foco em guardas municipais (inclusive seu poder de polícia de trânsito), bem como saber a distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária.  Foco: leitura dos artigos 136 a 144. Detalhadamente para finanças públicas:  Apenas leitura da Constituição Federal. Tente nominar os princípios orçamentários.  Art. 163 a 169 (atenção nesse último artigo que trata da redução da despesa, inclusive com a exoneração de servidores estáveis). Ordem Econômica A regra é a mesma para finanças públicas. Leitura da Constituição, tentando decorar os princípios da ordem econômica, os casos em que o Estado intervém (pegadinha do indicativo e determinante, por exemplo).  Art. 170 a 181 – decorar. Polícia urbana e fundiária Leitura da Constituição seca.  Atenção para função social da propriedade, desapropriação para reforma agrária.  Art. 182 a 191. Sistema Financeiro Nacional Apenas leitura da Constituição Federal.  Art. 193. Ordem Social Deve o aluno ler apenas a CF seca do art. 194 a 232 (lembrem-se de que as provas estão cada vez mais cobrando artigos localizados no final da constituição). Chamo atenção, especialmente, para o estudo dos direitos indígenas (posse de suas terras, indigenato, CF de 1988 como marco temporal 59 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

para demarcação, condicionantes impostas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol). Foco ainda nos princípios gerais da ordem social, da seguridade e da previdência. Distinguir saúde, assistência e previdência. Sugestão- A primeira vez que forem estudar esse tema, usem uma doutrina/sinopses. Após a primeira, quando das revisões, fiquem apenas em lei seca.

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DIREITO ADMINISTRATIVO 21 DIAS DIAS 01, 02, 03 E 04 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS. PODERES ADMINISTRATIVOS: PODER HIERÁRQUICO; PODER DISCIPLINAR; PODER REGULAMENTAR; PODER DE POLÍCIA; USO E ABUSO DO PODER. ATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, REQUISITOS E ATRIBUTOS; ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO; DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO. Detalhadamente:  Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês e regime jurídico-administrativo.  ASSUNTO DE POUCA IMPORTÂNCIA: Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.  Princípios (importantíssimo) - atenção especial para o L.I.M.P.E e para a autotutela, bem como proporcionalidade e proteção da confiança legítima. Nepotismo e sua vedação ou não aos cargos políticos. Vertentes e origens do princípio da impessoalidade.  Poderes - Atenção redobrada com poder de polícia e poder hierárquico (e suas manifestações). Do mesmo modo, o poder normativo e a regulação são muito importantes (atenção com os decretos autônomos). Ver, ainda, decretos autônomos e as implicações decorrentes do princípio hierárquico.  Atos - tudo, sem ressalvas. Atenção especial para a classificação e para a diferença entre autorização, concessão, permissão, licença etc. E mais, revogação e anulação e mérito do ato (e o controle judicial). Ler a lei 9.784. Atenção ainda para o elemento competência, agente de fato, delegação e avocação. Ver ainda fatos administrativos e fatos da Administração. O tema ‘Atributos do ato’ também é muito importante. Não esquecer dos atos complexos e compostos, e a questão da concessão de aposentadoria (estudar a decadência para tais atos e a necessidade de contraditório). Teoria dos motivos determinantes.

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DIAS 05 E 06 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA; AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. ÓRGÃOS PÚBLICOS: CONCEITO, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO. Detalhadamente:  Administração Pública - conceito objetivo e subjetivo (e distinção com a atividade de governo), aspecto formal, material e orgânico. Organização da Administração (tudo), autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Descentralização e desconcentração. Em regra, a doutrina substitui as leis secas. Prefira doutrina nesse tema + Leitura da CF.  Muita atenção para as agências, especialmente as reguladoras (poder normativo, limites, discricionariedade técnica). Saber tudo que as torna peculiares.  Órgãos e agentes públicos (tudo, especialmente classificação de órgão e teoria do órgão). Sem leis. Quando órgãos públicos podem ir a juízo.  Lei nova sobre fundações, inclusive fundações públicas, logo, redobrada atenção.

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DIAS 07 E 08 - SERVIDORES PÚBLICOS: CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICOS. LEI Nº 8.112/1990 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS). LEI Nº 9.784/1999 (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL). LEI Nº 8.429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Detalhadamente:  Decorem a CF e a Lei 8.112.  Servidores – Atenção para o regime previdenciário do servidor, que está praticamente todo na CF (tem que decorar). Aprender todo o regramento constitucional. Formas de provimento, extinção de cargos por decreto, regras do concurso público e da cumulação de cargos.  Regime de emprego público (muito cuidado).  Formas de remuneração e estabilidade. Distinção entre cargos, empregos e funções (saber bem).  Estatuto dos Militares - leitura da CF (e eventuais súmulas, ex. os praças em serviço inicial podem ganhar menos que o salário mínimo).  Atenção para PAD e Sindicância - saber toda a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.  Ler o regime previdenciário, principalmente na CF e tomar muito cuidado com as novas normas para concessão da pensão. Em geral não há necessidade de aprender as regras de transição (se souber, melhor, mas não costuma cair).  Previdência complementar também merece muita atenção (previdência complementar pública).  Muita atenção para a Lei 8.112, especialmente no que tange à Sindicância e PAD (saber toda a jurisprudência sobre o tema, ex. uso da interceptação telefônica como prova emprestada). Vide, ainda, reintegração, reversão etc. (formas de provimento). Lei 8.112 é indispensável a sua aprovação.  Vinculação entres as instâncias responsabilização do agente.

cível,

administrativa

e

penal

na

 Improbidade administrativa - Leitura da Lei 8.429/1992 + jurisprudência dos tribunais superiores (dominar). É cobrada em praticamente todas as provas objetivas. Saber o procedimento, requisitos para a concessão da liminar, efeitos da condenação, quais as condutas culposas e quais as dolosas, aprovação das contas, legitimidade, recurso cabível da decisão que recebe a inicial, defesa prévia. Enfim, toda a lei.

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DIAS 09, 10, 11, 12 E 13 - SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS; DELEGAÇÃO: CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO (2 DIAS). CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: CONTROLE ADMINISTRATIVO; CONTROLE JUDICIAL; CONTROLE LEGISLATIVO (2 DIAS); RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (01 DIA). Detalhadamente:  Serviços Públicos - tudo também. Leitura obrigatória da Lei de concessões e permissões. Ver a forma de remuneração dos serviços, modalidade de licitação para delegar/conceder, reversão e extinção da concessão, intervenção na concessionária. Diferenças entre permissão, concessão e autorização. Responsabilidade civil da concessionária. Corte do serviço por falta de pagamento do usuário.  Se sobrar tempo, uma leitura na lei de PPP - o edital não é claro, mas imagino que não seja cobrada. Se for ler, veja só até o art. 13.  Responsabilidade Civil - Atenção para a responsabilidade por omissão e quando se aplica a teoria do risco integral (X risco administrativo). Atenção, ainda, para direito de regresso da administração, e extensão do art. 37, §6º da CF. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Responsabilidade por dano ambiental. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais, por atos de império e de gestão (OBS. nesse tema, a evolução histórica é importante).  Controle - saber tudo, sem brechas para erros. Ler a CF nessa parte também. Recomendo, ainda, a leitura da lei de ação popular, ação civil pública, improbidade administrativa e mandado de segurança. Atenção para a distinção entre controle interno e externo. Leitura dos artigos do TCU na CF.

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DIAS 14, 15, 16 E 17 - LEI Nº 8.666/1993 (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS). LEI Nº 10.520/2002 (PREGÃO). CONTRATO ADMINISTRATIVO: CARACTERÍSTICAS. FORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. GARANTIA CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DO OBJETO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO. Detalhadamente:  Mais importante é a leitura das leis indicadas no edital, especialmente 8.666 e 10.520.  Licitações – tema importante (leitura obrigatória da lei 8666 e da lei de pregão). Registro de preços, lembre-se desse instituto (carona também). Atenção para ver se já estudou esses tópicos: Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Emergência fabricada.  Contratos - importante também, principalmente as cláusulas exorbitantes, fato do príncipe, fato de administração, rescisão. Vide reajuste e revisão (sempre cai).

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DIA 18 E 19 R R

P . AQUI PR R P

P P

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Detalhadamente para bens públicos:  Tema de pouca incidência em TREs.  Bens Públicos – conceitos iniciais (domínio eminente) e espécie (bem de uso comum do povo, uso especial e dominial). Entendam muito bem essa classificação, pois é fundamental.  Vide os atributos e características de cada um desses bens (foco na inalienabilidade relativa). Formas e requisitos para eventual alienação de bens públicos. Usucapião de bem público.  Entenda o conceito e as formas de afetação e desafetação. Desafetação pelo não uso. Regramento de cada uma dessas espécies de bem, especialmente quanto a sua alienabilidade.  É ainda importante saber a titularidade de cada um dos bens e as formas de permitir que o particular os explore. Foco aqui deve ser na discriminação de bens feita na Constituição Federal.  Saibam todos os bens da União.  Atenção para recursos minerais (prioridade elevada para recursos minerais), terras devolutas, faixa de fronteira, terreno marginal e de marinha.  E ainda: Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Saibam tudo de concessão, permissão e autorização (conceitos, divergências, modalidade licitatória – tema prioritário).  Foco - doutrina resumida.

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DIAS 20 E 21 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Detalhadamente:  Tema também de pouca incidência em TREs.  Intervenção do Estado na Propriedade - Foco deve ser doutrina resumida.  Saibam as características básicas e os conceitos de cada uma das formas de intervenção. Quais ensejam indenização e quais não ensejam. Vide os conceitos e entendam como distinguir limitação administrativa de servidão, por exemplo.  Lei de tombamento - conceito e formas de tombamento. Restrições impostas para o uso do bem. Direito de preferência do poder público. Tombamento por Entes de esferas jurídicas diversas. Tombamento levado a cabo pelos Municípios e competência municipal para proteger os bens de valor histórico locais.  Decreto-Lei de desapropriação por interesse público (inclusive ação de desapropriação) - vide aqui as alterações ocorridas no final de 2015 (vão cair).  Desapropriação por interesse social e por interesse social para fins de reforma agrária - apenas saber a aplicabilidade, dispensada a leitura da lei específica.  Leitura do regramento da desapropriação no Estatuto das Cidades (forma e prazo de indenização comparando com a indenização para reforma agrária).  Desapropriação indireta, tredestinação, retrocessão, direito de extensão.  Veja o conceito de limitação administrativa e se enseja indenização.  Vide, ainda, o conceito de servidão administrativa e se enseja indenização.  Requisição de bem particular e direito à indenização.

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DIREITO CIVIL 20 DIAS DIA 01 - LEI: VIGÊNCIA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. Detalhadamente:  Trata-se de assunto importantíssimo, cheio de riqueza de detalhes e lei que cai EM TODO CONCURSO. Portanto, recomendamos a leitura pormenorizada da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, com especial atenção aos artigos 1° ao 5°.  Ab-rogação e derrogação. Integração do ordenamento jurídico. Essa teoria geral do direito é muito importante. Entender os princípios norteadores do novo Código Civil. Cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados.  Métodos de interpretação clássicos legados por Savigny (gramatical, sistemático, histórico, sociológico e teleológico) e os métodos da nova hermenêutica constitucional (tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico espiritual e normativo-estruturante).  Analogia e interpretação analógica, distinções.  Princípios e regras, distinções.

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DIAS 02 E 03 - PESSOAS. PESSOAS NATURAIS: PERSONALIDADE, CAPACIDADE, DIREITOS DE PERSONALIDADE. DOMICÍLIO. Detalhadamente:  Distinção entre personalidade, capacidade e legitimidade. Capacidade de fato X capacidade de direito (foco no direito ao nome).  Início da vida e direitos assegurados ao nascituro. Teoria natalista X concepcionista.  Casos de incapacidade civil absoluta e relativa prevista no Código. Atenção para a peculiaridade em relação ao ébrio e ao indígena. Emancipação: legal, voluntária e judicial (foco na emancipação legal que costuma cair, especialmente o casamento). Deficiência X incapacidade.  Fim da personalidade. Morte presumida e comoriência.  Domicílio - saber as espécies (voluntário e legal). Diferença entre domicílio e residência. Pluralidade de domicílio. Leitura do Código Civil.  Direitos da personalidade também merecem destaque. Constitucionalização do direito civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Transexualismo e alteração de nome. Direito ao nome e direito autoral (diferença entre direito autoral e institutos similares). Relação entre direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos.  Foco: conceitos dos principais institutos e leitura do Código Civil. Dos temas, o mais cobrado costuma ser direitos da personalidade.  Ausência – tema pouco cobrado, de forma que basta a leitura do Código.  Artigos principais: 1º a 21, 70 a 78.

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DIA 04 - P

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P

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Detalhadamente para pessoas jurídicas:  Teorias acerca da existência da pessoa jurídica. Realidade X ficção? Conceito de pessoas jurídica e suas espécies. Pessoas jurídicas de direito público X de direito privado.  Formas de constituição das pessoas jurídicas. Necessidade de registro.  Diferenças entre fundações, associações e sociedades.  Atuação do Ministério Público no zelo das fundações (lei nova. Conflito entre MPE X MPF. Fiscalização de Fundações Públicas.).  Vide desconsideração da personalidade jurídica, especialmente teoria maior e menor (foco aqui).  Mais importante: leitura do art. 40 a 69 do Código Civil.

Detalhadamente para bens:  Prefira doutrina nesse dia.  Bens – classificações (especialmente fungíveis e não fungíveis, móveis e imóveis, inclusive os por determinação legal) e bem de família (espécies e regramento constitucional e legal).  Muita jurisprudência em tema de bens de família.  Princípio da gravitação jurídica. Pertenças (conceito e regime jurídico).  Bens públicos - espécies e características de cada uma delas. Afetação e desafetação. Usucapião de bens públicos.  Ao terminar, leia o Código Civil (art. 79 a 103).

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DIAS 05 E 06 - FATOS E ATOS JURÍDICOS: FORMA E PROVA DOS ATOS JURÍDICOS; DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS; NULIDADE E ANULABILIDADE DOS ATOS JURÍDICOS; ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS; ABUSO DE DIREITO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Detalhadamente:  Terminar a parte geral com muita atenção para negócios jurídicos e seus vícios, além de condição, termo e encargo.  Planos da existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade (distinções).  Simulação X dissimulação.  Focar em todos os vícios do negócio jurídico (tema recorrente). Enfoque para a fraude contra credores que é o mais cobrado (comparar com a fraude à execução).  Prescrição e decadência merecem muita atenção.  Atenção, ainda, para a prescrição das pretensões contra a Fazenda Púbica. Prescrição de trato sucessivo e do fundo do direito (relacionado à Administração Pública).  Prescrição dos atos de tortura praticados durante o regime militar.  Veja até decorar todas as distinções entre prescrição e decadência. Possibilidade de conhecimento de ofício e obrigação natural. OBS. A diferença entre prescrição e decadência é recorrente em provas.  Artigos: 104 a 211 (os mais importantes do Código Civil para fins de concurso).

OBS. Desse dia em diante (para direito Civil) o foco do aluno deve ser Lei Seca, especialmente, ou seja, deve o aluno priorizar a leitura do Código Civil, bem como saber o conceito básico dos institutos (sinopse).

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DIAS 07, 08 E 09 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Detalhadamente:  Conceito e elementos das obrigações. Débito e responsabilidade. Obrigação natural. Distinção entre direitos reais, pessoais e mistos (especialmente as obrigações propter rem).  Foco nas espécies de obrigação (dar, fazer e não fazer). Obrigação de entregar coisa certa e incerta (consequências da perda do bem). Obrigação alternativa e facultativa (distinção).  Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade. Regras aplicáveis a ambas (especialmente quando da perda do objeto da obrigação).  Cessão de débito, crédito e contrato. Foco especial na lei seca e doutrina para cessão da posição contratual.  Regras sobre pagamento, especialmente quem deve pagar e em que tempo e lugar (obrigações quesíveis e portáveis). Formas especiais de pagamento (saibam os conceitos e foquem na leitura do Código – sub-rogação, compensação, imputação).  Inadimplemento relativo e absoluto (consequências). Espécies de mora e importância da distinção (a partir de quando o devedor é considerado em mora nas obrigações contratuais e na responsabilidade extracontratual). Obrigação de reparar o dano causado.  Arras e cláusula penal. Possibilidade de cumulação com indenização. Espécies.  Juros legais (SELIC ou CTN).  Material – Revisão do Livro escolhido, podendo ser substituído com perfeição por aulas de cursinho e leitura do Código Civil seco (lembrem-se que a prioridade são os conceitos e a leitura da legislação).  Leitura dos artigos 233 a 420 do Código (Eis o mais importante).

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DIAS 10, 11 E 12 - DOS CONTRATOS EM GERAL. 17 LEI NO 8.245/1991 E SUAS R R P R R R R R R PR R R R P R P R P R R . Detalhadamente em tema de teoria geral dos contratos: 

      

O mais importante é a teoria geral dos contratos (princípios, boa-fé, função social etc.), além da exceção de contrato não cumprido, vícios redibitórios, evicção. Novos princípios contratuais (inclusive no CDC). Nova perspectiva contratual introduzida pelo CC 2002 (lembrar dos princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade). Responsabilidade civil pré-contratual e contratos preliminares. Formação do contrato (saber o momento exato em que um contrato se considera pronto e acabado, bem como os casos de rescisão). Atenção para a teoria da imprevisão e da base objetiva. Atenção, ainda, para contratos aleatórios e suas modalidades. Leitura dos artigos 421 a 480. Foco: doutrina na teoria geral e lei seca para regras específicas.

Detalhadamente para contratos em espécie: 

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 



Os contratos em espécie não costumam cair com tanta incidência, razão pela qual sugiro a leitura apenas da legislação seca (art. 481 a 853). Entendam o conceito de cada um dos contratos, bem como suas características (ex. gratuitos ou onerosos). Caso optem por um livro, prefiram uma sinopse. A ordem de prioridade deve ser a seguinte: Locação, da compra e venda e de suas cláusulas especiais. Da promessa de compra e venda, do direito real do promitente comprador. Da alienação fiduciária em garantia. Do mandato. Do Contrato de transporte. Do mútuo e do comodato. Do seguro. Da fiança, do depósito. Da troca, da doação, do jogo e da aposta. Do contrato estimatório. Da empreitada (Código Civil e legislação especial). Da corretagem. Da Promessa de recompensa. Da prestação de serviços e da constituição de renda. Para locação, deve-se ter noção da lei especial, especialmente em se tratando de denúncia cheia e vazia, bem como ação renovatória (requisitos). Súmulas dos contratos de consumo (também estudadas em empresarial), especialmente no que tange a contratos bancários. OBS. não havendo tempo suficiente para estudo, é dispensável a leitura inclusive do Código Civil para os contratos em espécie. Nesse caso, leiam, ao menos, compra e venda. OBS.2 O contrato de locação é o de maior incidência, tendo alguns editais o destacado, razão pela qual, em havendo tal destaque em seu edital, sugerimos que leia a lei específica, bem como saiba que a locação é um contrato privado da Administração.

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DIA 13 - RESPONSABILIDADE CIVIL: OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR; INDENIZAÇÃO. Detalhadamente:  Responsabilidade Civil - basta a teoria geral (requisitos para sua configuração), bem como a reparação. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Casos de responsabilidade subjetiva.  Abuso de direito (responsabilidade objetiva para a doutrina majoritária). Tema muito recorrente.  Dano moral. Finalidade da indenização. Dano moral e pessoa jurídica, inclusive de direito público.  Teoria dos danos diretos e imediatos. Dano in re ipsa.  Excludentes da responsabilidade. Fortuito e força maior. Fortuito interno e externo.  Tome cuidado com a responsabilização no transporte aéreo, especialmente no tema de indenização tarifada X CDC.  Fora isso, basta ler o CC seco para as formas específicas de responsabilização civil. Responsabilidade civil dos menores também cai com frequência.  Destaque para responsabilidade ambiental – objetiva e pelo risco integral. Excludentes?  Responsabilidade por dano causado ao consumidor - responsabilidade pelo fornecimento de mercadoria e serviço, inclusive pelo profissional liberal (subjetiva).  Foco na teoria geral da responsabilidade civil - elementos, pressupostos e consequências.  Artigos a serem lidos: 185 a 188 e 927 a 954.

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DIAS 14, 15 E 16 - DIREITOS REAIS. Detalhadamente para teoria geral dos direitos reais:  Inicialmente, o aluno deve saber distinguir direitos reais, pessoais e mistos.  Saibam bem posse – especialmente a classificação – teoria objetiva e subjetiva, formas de aquisição e efeitos da posse. Foco nas consequências decorrentes da posse de boa e de má-fé. Vide as ações de força nova e força velha (cabimento da liminar específica e de liminar geral).  Quanto aos direitos reais propriamente ditos, vamos focar em propriedade. Evolução da propriedade (mitigação de seu caráter absoluto). Atributos do direito de propriedade e direito de sequela. Propriedade do solo e dos recursos minerais (cai também em constitucional).  Em aquisição da propriedade, tomem cuidado redobrado com a usucapião (tema de maior incidência em se tratando de direitos reais). Atenção para as espécies especiais de usucapião, principalmente as constitucionais (para fins de moradia e rural). Usucapião no caso de abandono do lar pelo cônjuge. Usucapião de bens públicos. No mais, leiam o Código no tema.  Regras do condomínio tradicional e em edifícios (o tradicional é o mais importante).  Desapropriação judicial.  Artigos 1.196 a 1.276 do Código Civil (após posse e propriedade, a prioridade é a leitura do Código Seco).

Detalhadamente para direitos reais sob coisa alheia:  Para os direitos reais menores, sugiro uma sinopse, somada à leitura da legislação. Saibam os conceitos de tais direitos e a lei seca.  Atenção para eventuais julgados e súmulas (especialmente em servidão permanente ou não).  Leitura dos artigos 1.277 a 1510. Detalhadamente para registros públicos:  Noções gerais de registro público - caráter declaratório ou constitutivo. Princípios. Saibam o conceito de matrícula e os casos em que se admite sua retificação. Procedimento de dúvida.  Leia a LRP somente em havendo muito tempo livre. A prioridade deve ser os conceitos.  Na LRP, a prioridade deve ser a parte de registro de imóveis, e especialmente os seguintes artigos: Art. 195-A, 195-B, 213, 221, 235 e 290.

Reiteramos: foquem nos conceitos, na teoria geral dos direitos reais (doutrina), no direito de vizinhança e, para o restante, foquem na lei seca.

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DIA 17 E 18 P R R

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. 15.8 CONCUBINATO. 15.9 TUTELA. 15.10 CURATELA. 16 LEI NO 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). Detalhadamente:  Tema de pouca incidência, de forma que apenas revisaria um material (podem ser aulas) e leria com muita atenção o Código Civil. Atenção para: casamento e união estável, filiação, alimentos (alimentos gravídicos e averiguação oficiosa. Demais espécies de alimentos). Ver ainda o procedimento para o casamento, e idade núbil. Regime de bens e sua alteração.  Paternidade post mortem e adoção após a morte. Direitos do nascituro.  Atenção para casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como a adoção.  Paternidade sócio-afetiva.  Atenção para a alienação parental (basta saber o que é e suas consequências).  Guarda, especialmente a compartilhada, merece atenção desde já, embora seja tema de ECA. Tutela merece grande atenção. Vejam, ainda, adoção internacional (ECA).  Tomada de decisão apoiada (novidade).  Em síntese, o foco do aluno deve ser os conceitos básicos, somado à leitura do Código Civil.  Estatuto do idoso – se previsto no edital – apenas o diploma normativo seco.  OBS. Tema de pouca incidência em TREs.

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DIA 19 E 20 -

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PARTILHA. Detalhadamente:  Tema de pouca incidência em provas CESPE.  Princípio da saisine.  Formas de sucessão (testamentária e legítima). Distinções. Herdeiros necessários e disponibilidade da legítima.  Sucessão do companheiro (em virtude da peculiaridade em relação ao cônjuge).  Linha sucessória e legítima.  Sonegados (apenas saber o que é). Deserdação e indignidade (apenas saber o que é e as diferenças).  No geral, vale a mesma observação de direito de família: lei seca e revisão do material já estudado. Mas o enfoque é para a lei seca mesmo.  Saibam o básico de inventário e partilha no novo CPC. Partilha extrajudicial (casos).

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 21 DIAS Como estudar o novo CPC:  Aprenda sua estrutura (o que mudou) e entenda os princípios norteadores do novo diploma.  Foque nos novos institutos (novidades, logo tendem a cair).  Foque nas mudanças comparando o novo regramento com o anterior.  Leia muito a legislação seca (prioridade). FOCO AQUI.  Mantenha o estudo de jurisprudência, mesmo que firmada na vigência do anterior CPC.  OBS- Esse material é uma esquematização ampla do novo CPC, utilize-o em conjunto com a esquematização sugerida no corpo de seu edital.  OBS2- Somente estude os temas abaixo que estiverem, de fato, previstos em seu edital.  Foco no que mudou para o juiz e serventuários. Cuidado com os atos processuais privativos do oficial de justiça.  Sugerimos que consultem o quadro comparativo fornecido pelo Professor Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina (http://professormedina.com/2015/03/19/novo-cpc-versao-atualizada-doquadro-comparativo-cpc1973-x-cpc2015/)  Atenção para as regras aplicáveis e para as regras inaplicáveis ao processo eleitoral. Sempre que o processo civil se relacionar com o eleitoral prestem mais atenção.

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DIA 01 - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS. DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO. Detalhadamente com base no novo CPC:  Saber a estrutura do novo código (Parte Geral e Especial, p. ex.).  Saber a aplicação do novo CPC aos processos que estejam pendentes quando de sua vigência (aplicação imediata X isolamento dos atos processuais).  Princípios regentes do processo civil, especialmente as inovações trazidas pelo novo código (princípio da solução consensual, cooperação, boa-fé processual e seus desdobramentos, paridade de tratamento, ordem cronológica de decisão, dentre outros). Princípios do neoprocessualismo.  Atenção para a imposição de ordem cronológica para julgamento (vejam as exceções a essa regra).  Autonomia do processo civil (desenvolvimento histórico).  Toda teoria geral da ação e da jurisdição. Princípios que norteiam o direito de ação e da função jurisdicional.  Direito de ação concreto X abstrato. Teoria das condições da ação e da asserção.  Substitutos processuais, com enfoque para a mediação e arbitragem. Mudanças na lei de arbitragem e na lei de mediação. Arbitragem e poder público em juízo. Arbitragem nos contratos de adesão. Carta arbitral (novidade introduzida pelo novo CPC). Autotutela e seus resquícios.  Valorização da mediação no novo CPC.

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DIAS 02 E 03 - SUJEITOS DO PROCESSO (CPC/2015). DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DA CAPACIDADE PROCESSUAL. DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES. DOS PROCURADORES. DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DO JUIZ. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ. DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO. DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DA ADVOCACIA PÚBLICA. DA DEFENSORIA PÚBLICA. Detalhadamente com base no novo CPC:  Conceito de partes (clássico e moderno). Representação processual e legitimidade extraordinária. Coisa julgada X justiça da decisão. 

Capacidade processual, capacidade de ser parte e capacidade postulatória. Distinções. Entes despersonalizados que podem demandar em juízo.

 A quem será dado curador especial e quem exerce essa função.  Outorga uxória (casos em que se faz necessária).  Artigos 75 e 76 - decorar.  Deveres das partes e multa por má-fé processual. Responsabilidade por dano processual.  Atenção com o capítulo das despesas, honorários e multas. Redobre a atenção quando for estudar honorários advocatícios, especialmente quando for parte a Fazenda Pública.  Gratuidade de Justiça - tema deslocado para o NCPC, logo, é novidade e merece atenção. Assistência gratuita à pessoa jurídica. Revogação do benefício. Decisão de deferimento e indeferimento (recurso cabível). Deferimento na fase recursal.  Procuradores - leitura do código. Atenção para o caso em que se permite litigar sem procuração. Ausência de juntada da procuração (alteração em relação ao CPC antigo quanto aos efeitos).  Procedimento de substituição de partes e seus procuradores. Consequências da omissão na substituição.  Do juiz - atos praticados, bem como impedimento e suspeição (atenção com os novos casos). Incidente de impedimento e suspeição (procedimento). Responsabilidade civil do juiz.  Ministério Público - Atuação como fiscal da lei e como parte (atuação no processo coletivo). Prerrogativas do membro e hipóteses de impedimento e suspeição. Formas de intimação e prazos para manifestação. Participação do MP quando houver interesse da Fazenda Pública.  Leitura atenta do capítulo referente à Advocacia Pública e à Defensoria Pública. Prazos de manifestação e formas de intimação. Responsabilidade civil. OBS. As funções essenciais à justiça serão estudadas em constitucional (sugiro Pedro Lenza).

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 Demais intervenientes - basta o CPC seco (art. 150 a 175). Atenção redobrada com os conciliadores, mediadores (novidade) e serventuários (especialmente oficial de justiça). Para o cargo de oficial de justiça, não se admite erros para suas atribuições.  Representação dos órgãos públicos em juízo, bem como sua legitimação para pleitearem em nome próprio. Representação das pessoas jurídicas de direito público.

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DIA 04 - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO (CPC/2015). DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DA ASSISTÊNCIA. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DO AMICUS CURIAE. Detalhadamente de acordo com o novo CPC:  Atenção com intervenção de terceiros, especialmente as envolvendo a Fazenda Pública (denunciação da lide ao servidor, bem como chamamento nas ações de medicamentos). Mas todas são importantes.  Veja com cuidado as espécies de assistência, e sua diferença de regime jurídico. Distinção entre coisa julgada e justiça da decisão.  Muita atenção para as mudanças do novo CPC quanto ao tema, p. ex.: a oposição deixa de existir como intervenção de terceiro e passa a ter regramento como ação autônoma de procedimento especial; a nomeação à autoria deixa de existir como forma de intervenção, mas ainda há a possibilidade de correção do polo passivo pelo autor; a vedação da denunciação da lide por saltos e a permissão de apenas uma denunciação sucessiva.  Incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (procedimento). Efeitos. Desconsideração inversa.  Amicus Curiae - para quem estuda pelo P. Lenza, já o terá feito em constitucional. Atenção para a possibilidade de recurso, e quem pode ser admitido como amicus curiae. Vejam, ainda, o capítulo específico do novo CPC sobre o tema. Poderes do amicus curiae.

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DIA 05 - COMPETÊNCIA E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (CPC/2015). DA COMPETÊNCIA INTERNA. DA COOPERAÇÃO NACIONAL. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Detalhadamente com base no novo CPC: 

Competência - atenção para a competência Federal X Estadual, conexão e continência, declaração de nulidade de cláusula de eleição de foro. Incompetência relativa e absoluta. Efeitos. Perpetuação da jurisdição (exceções).



Quanto à competência Federal X Estadual, vide a quem cabe decidir pela existência de interesse do Ente Federal. Critérios de fixação da competência previstos na CF (art. 109 e seguintes). Exclusão do ente federal da lide. Caráter taxativo ou não da competência da Justiça Federal.



Vide os limites da jurisdição nacional (exclusiva e concorrente). Os artigos 21 a 25 do NCPC são propensos a serem cobrados com grande incidência. Litispendência internacional e conflito entre decisão nacional e estrangeira.



Vide as formas de cooperação jurídica internacional, especialmente os princípios norteadores, o objeto da cooperação (inclusive para obtenção de provimentos liminares) e as espécies.



Homologação de sentença estrangeira - saber o novo regramento trazido pelo CPC que entrará em vigor. Vide a quem cabe decidir pela homologação e quais são os pressupostos para tanto. Casos em que não haverá homologação.



Atenção redobrada para auxílio direto e o conceito de autoridade central. Saibam quem são as autoridades centrais no Brasil. Diferença entre carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. Competência constitucional para a homologação ou exequatur.



Princípio da reciprocidade.



Competência para julgar demandas contra a Fazenda Pública (varas especializadas).



Saibam as regras que determinam a fixação da competência interna, distinguindo ações pessoais e ações reais. Competência para julgar a sucessão e partilha de bens, inclusive de estrangeiros.



Distinção entre conexão e continência. Quando haverá a reunião para decisão conjunta.



Cláusula de eleição de foro (limites de validade).



Arguição de incompetência. Fim das exceções. Matéria arguida como preliminar. Prorrogação da competência relativa.



Conceito e hipóteses em que há conflito de competência.



Vejam a novidade introduzida pela cooperação nacional e formas em que pode ocorrer. Importante nem tanto pelo conteúdo, mas por ser novidade, ao menos formal, introduzida pelo novo código.



Leitura obrigatória dos artigos 42 ao 66 do Novo CPC.

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DIAS 06 E 07 - DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC/2015). DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS. DOS PRAZOS. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DA CITAÇÃO. DAS CARTAS. DAS INTIMAÇÕES. DAS NULIDADES. DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO. DO VALOR DA CAUSA. Detalhadamente para o novo CPC:  Foco: lei seca.  Atos - cuidado com a forma, tempo e lugar dos atos processuais. Publicidade dos atos. Adaptabilidade do procedimento por vontade das partes. Calendário para a prática dos atos processuais.  Atos processuais eletrônicos. Leitura da lei específica (Lei 11.419/2006).  Atos das partes, especialmente a desistência.  Atos do juiz. Sentença não assinada. Atos que podem ser delegados a servidores.  Preclusão merece destaque (espécies). Benefícios de prazos em dobro para certos Entes. Prematuridade do ato. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Data do início do prazo. Prazo próprio X impróprio.  Quanto aos atos processuais em si (intimações, citações, cartas, movimentações) basta ler o CPC, salvo no que tange à citação (saber os efeitos e as mudanças no novo CPC). Espécies de citação e quando usar cada uma das modalidades. Citação ficta. Atenção aqui, pois será objeto de questionamento.  Cartas - espécies e requisitos. Carta arbitral (novidade).  Casos de distribuição da causa por dependência.  Teoria das nulidades e princípios norteadores. Aproveitamento dos atos processuais.  Valor da causa - apenas decorar os art. 291 a 293.  Relembrando - o foco principal é a leitura da lei seca. OBS. Esse é um dia prioritário para provas de servidores.

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DIAS 08 e 09 - PROCEDIMENTO (CPC/2015). DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DO PROCEDIMENTO COMUM. DA PETIÇÃO INICIAL. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. DA CONTESTAÇÃO. DA RECONVENÇÃO. DA REVELIA. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO. DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Detalhadamente para o novo CPC: 

Saber o momento exato em que a ação é considerada proposta. Prevenção e efeitos em relação ao réu.



Causas de suspensão do processo (art. 313). Questões e processos prejudiciais. Questão que precisa ser decidida primeiro no juízo criminal.



Procedimento comum. Requisitos da petição inicial e casos de inépcia e outros casos de indeferimento. Pedidos e a possibilidade de cumulação. Requisitos para cumulação. Peculiaridades da apelação no caso de indeferimento da inicial.



Saber cada detalhe da improcedência liminar do pedido (art. 332). Comparar com o art. 285-A do CPC/73.



Audiência inicial de conciliação e mediação (saber bem, pois é uma grande novidade). Casos de dispensa.



Contestação - princípios norteadores e matérias de defesa. Preliminares X prejudiciais. Defesas de mérito diretas e indiretas.



Atenção para o fim das exceções. Incompetência e impugnação à justiça gratuita como preliminares.



Ilegitimidade de parte alegada na contestação e possibilidade de substituição do réu.



Emenda da inicial e alteração do pedido.



Atenção para as exceções ao ônus da impugnação especificada. Matérias que não se sujeitam a preclusão e que, por isso, podem ser alegadas a qualquer tempo.



Reconvenção - autonomia. Reconvenção proposta por e em face de terceiros (ampliação da lide).



Revelia - conceito e hipóteses. Casos em que não se verifica a revelia. Efeitos da revelia (processual e material).



Providências preliminares - casos em que haverá réplica.



Julgamento conforme o estado do processo - pressupostos do julgamento antecipado do mérito. Atenção para a novidade: julgamento antecipado parcial do mérito.



Saneamento e inversão do ônus da prova. Eficácia preclusiva do saneamento. Fixação de pontos controvertidos.



Audiência de instrução e julgamento: muita lei seca (art. 358 a 368). Saibam a ordem de atos (montem um esquema).



Fim do procedimento sumário.

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DIA 10 - TEORIA GERAL DAS PROVAS (CPC/2015) Detalhadamente para o novo CPC:  Foco: lei seca.  Prova - saber a teoria geral, sem se preocupar tanto com os meios de prova (quanto aos meios de prova, os mais importantes são depoimento pessoal, interrogatório e prova emprestada. Para os demais, basta ler os artigos do CPC).  Formação da convicção do juiz. Princípio da oralidade. Princípios de valoração da prova (persuasão racional).  Prova ilícita.  Ônus da prova. Distribuição (regra de instrução x regra de julgamento). Negociação processual. Convenção judicial. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Modelo cooperativo de processo (art. 6º do NCPC). Teoria dinâmica x Teoria estática. Aptidão para o ônus da prova.  Atenção para a produção antecipada de prova (antes era cautelar), hoje um mero incidente. Em meios de prova, atenção para:  Ata notarial (novidade). Conceito.  Cuidado com confissão. Espécies e requisitos de validade.  Exibição de coisa ou documento - houve uma ampliação do regramento, então há chances de ser cobrada.  Reitero: basta saber a teoria geral da prova (conceitos). Feito isso, foque na leitura da legislação.

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DIA 11 - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (CPC/2015) Detalhadamente para o novo CPC:  Sentença - conceito e elementos. Casos de resolução do processo com julgamento de mérito (art. 487), e sem resolução de mérito (art. 485). Decorem os dispositivos.  Art. 488 - novidade. Atenção.  Diversas espécies de sentença (condenatória, declaratória, mandamental). Vícios da sentença. Hipoteca judiciária. Sentença nas obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa. Tutela específica e pelo resultado equivalente. Conversão em perdas e danos.  Convicção judicial - limites quanto à extensão e profundidade.  Remessa necessária - conceito e natureza jurídica. Casos de dispensa (atenção para a alteração de valores e ampliação das dispensas).  Coisa julgada: conceito. Coisa julgada formal e material. Art. 503, parágrafo primeiro (novidade). Princípio do deduzido/dedutível. Coisa julgada rebus sic stantibus.  Liquidação de sentença: espécies. Liquidação por artigos ou por arbitramento. Liquidação por iniciativa da parte vencida. Liquidação na pendência de recurso.

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DIA 12 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC/2015). DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Detalhadamente para o novo CPC:  Processo Sincrético (saber o que é).  Saber quais são os títulos executivos judiciais. Quais exigem processo autônomo.  Competência para o julgamento do cumprimento de sentença.  Protesto da sentença (novidade). Regramento completo.  Cumprimento provisório de sentença - casos de admissibilidade e suas exigências. Necessidade de garantir o juízo e casos em que se dispensa essa garantia. Responsabilidade em caso de dano no cumprimento provisório de sentença. Execução provisória das astreintes.  Cumprimento de sentença que impõe pagamento de quantia - iniciativa e intimação. Multa por inadimplemento. Pagamento parcial.  Impugnação - efeitos. Matérias que podem ser arguidas (especialmente a inconstitucionalidade da norma). Depósito oferecido pelo réu antes de iniciar o cumprimento de sentença (novidade).  Sentença que imponha o pagamento de alimentos - prisão civil e desconto em folha. Alimentos provisionais (conceito). Alteração do valor devido de alimentos por modificação fática.  Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - grande novidade. Intimação e não mais citação da Fazenda Pública. Não aplicação da multa processual por inadimplemento. Impugnação da Fazenda Pública (e não mais embargos). Casos em que se expede precatório e casos em que se expede RPV.  Cumprimento de sentença que imponha obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa - pouca coisa mudou. Atenção para a execução específica, bem como para as providências que asseguram o resultado equivalente. Medidas de apoio. Rol exemplificativo.  OBS. Cumprimento de sentença tem muitos julgados antigos que continuam em vigor (ex. para a incidência da multa, basta a intimação do devedor na pessoa de seu advogado; as astreintes não fazem coisa julgada, mas só podem ser alteradas, segundo o STJ, se estiverem em valor desproporcional ou muito elevado; cabem contra a Fazenda Pública, mas não contra o Advogado Público etc.). 88 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

DIAS 13 E 14 - DOS RECURSOS (CPC/2015). DA APELAÇÃO. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DO AGRAVO INTERNO. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Detalhadamente para o novo CPC:  Esse tema sempre foi prioritário desde o CPC antigo. É a matéria com maior incidência em provas.  Saibam toda a teoria geral dos recursos (princípios, tais como taxatividade, unirrecorribilidade etc., e suas exceções). Estudos dos sucedâneos recursais. Recurso adesivo (entender a sistemática).  Efeitos dos recursos, especialmente da apelação. Extensão e profundidade do efeito devolutivo.  Pressupostos recursais objetivos e subjetivos.  Cuidado com os requisitos gerais, sucedâneos recursais e recursos extraordinários (todas as especificidades e diferenças) Atenção para os princípios recursais.  Formas de interposição.  Atenção para o fim do agravo retido (como suprir essa lacuna).  Dentre os recursos, os mais importantes são apelação, agravo de instrumento, recurso especial e extraordinário. Foco aqui.  Posturas do relator no Agravo de Instrumento também são de suma importância. A cautelar para obter efeito suspensivo também merece destaque.  Saibam os pressupostos especiais de admissibilidade do RE e do RESp.  Repercussão geral e julgamento de recursos repetidos.  Recurso inominado e embargos previstos na lei de execuções fiscais.  Enfim, esse tema é prioridade, detalhei para facilitar, mas todos os temas de recursos gozam de importância redobrada.

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DIA 15 - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (CPC/2015). DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA. ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL. DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA. DA AÇÃO RESCISÓRIA. DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. DA RECLAMAÇÃO. Detalhadamente:  Tema sempre muito cobrado sob a vigência do anterior diploma, por isso há grandes chances de continuar em voga.  Vide o art. 927, pois criou deveres para os Tribunais. Valorização da jurisprudência no novo CPC.  Ordem de processos nos Tribunais: basicamente lei seca.  Incidente de assunção de competência: importantíssimo, pois se trata de novidade. Entender como funciona essa nova sistemática e quando ocorrerá.  Arguição de inconstitucionalidade: importante, especialmente em virtude da cláusula de reserva de plenário. Súmulas vinculante n. 10.  Conflito de competência: conceito, hipóteses, órgão competente para julgamento. Lei seca para o rito.  Homologação de sentença estrangeira e exequatur à rogatória: rito e competência. Execução em primeira instância (justiça federal). Casos em que não haverá homologação. Coisa julgada nacional X estrangeira (qual prevalece?).  No que tange à ação rescisória, apenas a leitura dos artigos 966 e 975 do Novo CPC já basta. Atentar para o prazo decadencial de 2 anos.  Incidente de resolução de demandas repetidas: novidade, logo, atenção redrobrada. Requisitos de admissibilidade e processamento. Recurso cabíveis no julgamento do incidente e revisão da tese firmada.  Reclamação: saber o que é, além das hipóteses de cabimento. Natureza jurídica. Cabimento do TRT, TRF e TJs?

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DIAS 16 e 17 - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (CPC/2015). DAS PARTES. DA COMPETÊNCIA. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Detalhadamente para o novo CPC:  Ver toda a teoria geral do processo de execução.  Título executivo (distinção entre os judiciais e os extrajudiciais). Judiciais que são executados em processo autônomo. Distinção entre cumprimento de sentença e execução por título extrajudicial.  Execução provisória por título extrajudicial (persistência?).  Atenção para as fraudes (contra a execução e contra credores, distinções), atos atentatórios à dignidade da justiça praticados na fase de execução.  Desistência da execução e reflexo nos embargos.  Expropriação e estudos das diversas formas pelas quais o credor pode se satisfazer.  Merece cuidado a execução contra a Fazenda Pública (e respectivo embargo) e execução de alimentos fundada em título extrajudicial (novidade).  Atenção para as respostas do réu, e as defesas anômalas (exceção de préexecutividade). Saber bem os requisitos dos embargos e seus efeitos.  Foco nessa parte: lei seca. Saibam, por exemplo, o regramento da penhora, como, p.ex. a penhora de faturamento da empresa, saibam ainda as causas de suspensão e extinção da execução. Destaque para a impenhorabilidade do bem de família (tema recorrente) – casos em que se admite a penhora do bem de família (jurisprudência correlata).  Frisamos: impenhorabilidade é tema bastante recorrente. Estudar bem de família. Atenção: O novo CPC aborda a possibilidade de penhora das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (artigo 833, § 2°).  Enfim, teoria geral da execução deve estar bem dominada, após focar em lei seca para as regras específicas.

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DIA 18 - DAS TUTELAS PROVISÓRIAS (CPC/2015). DA TUTELA PROVISÓRIA. DA TUTELA DE URGÊNCIA. DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DA TUTELA DA EVIDÊNCIA. Detalhadamente para o novo CPC:  Novidades introduzidas pelo novo CPC (fim dos processos cautelares - existirão apenas tutelas - tutela inibitória, estabilidade da tutela provisória satisfativa deferida em caráter antecedente etc.).  Entender como e porque se deu a reestruturação das tutelas de urgência (cautelares e antecipadas). O que mudou em comparação com o CPC anterior (muita coisa).  Vide a teoria geral das tutelas provisórias. Vide as espécies de tutelas provisórias fundadas na urgência e na evidência. Tutela provisória antecedente ou incidente.  Competência para conceder tutelas provisórias.  Tutela antecipada antecedente: requisitos para concessão. Tutela de urgência antecipada e cautelar. Reparação do dano em caso de revogação da tutela. Vide ainda todo o procedimento dessa tutela, especialmente a necessidade de aditar a inicial quando a tutela for obtida em caráter antecedente.  Estabilização da tutela de urgência (cuidado, tema de fundamental importância).  Tutela cautelar antecedente: o que é e procedimento. Casos em que cessa a eficácia da cautelar obtida. Coisa julgada em sendo reconhecida prescrição e decadência. Poder geral de cautela.  Tutela de evidência: conceito e pressupostos. Hipóteses de cabimento e casos em que a decisão poderá ser liminar.  Vedações à antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Casos e forma de impugnar a decisão (agravo de instrumento, suspensão de liminar e reclamação constitucional).

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DIA 19 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. LEI Nº 11.419/2006 (INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL). Detalhadamente:  A incidência desta temática é baixa nas provas para Analista Judiciário (no que se refere aos procedimentos especiais), de forma que sugerimos, no máximo, a leitura do CPC seco.  Em relação à Lei 11.419/2006, recomendamos principalmente a leitura atenta do Capítulo II (Da comunicação eletrônica dos atos processuais) - cobrança elevada.

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DIAS 20 E 21 - OUTROS PROCEDIMENTOS IMPORTANTES QUE PODEM SER COBRADOS LEI DO JUIZADO ESPECIAL (APENAS PARTE CÍVEL – LEI 9.099/1995) E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (LEI 10.259/2001). LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016/2009). LEI DE HABEAS DATA (LEI 9.507/1997). LEI DE AÇÃO POPULAR (LEI 4.717/1965). LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). Detalhadamente:  Para concursos de Tribunais, apenas a leitura da lei seca, em regra, é suficiente.  A Lei de Ação Civil Pública e de Mandado de Segurança são prioritárias, de forma que, inclusive, se recomenda que o aluno assista algumas aulas sobre o tema (pode ser uma aula de cada).  Ao estudarem a lei 9.099, vejam no que ela é diferente do CPC-Geral. Quando estudarem a Lei 10.259, saibam bem a competência e o que não pode (e o que pode) ser demandado nos Juizados.  Ação popular, habeas data e mandado de injunção - apenas a lei seca, especialmente a do mandado de injunção, que é lei nova.

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DIREITO PENAL 16 DIAS A estratégia do aluno deverá ser a leitura de uma sinopse, somada ao Código Penal e a Legislação Especial. Chamo a atenção que, em concursos de tribunais, são cobrados muitos crimes funcionais. Foco nos conceitos básicos, na lei seca e em crimes funcionais. DIA 01 P P PR P DA ANTERIORIDADE; A LEI PENAL NO TEMPO E

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Detalhadamente: 

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Atenção especial para os princípios, especialmente legalidade, subsidiariedade, intervenção mínima, ofensividade, lesividade, insignificância (todas as vertentes, e jurisprudência do STF, ex. não aplicação aos crimes funcionais, mas aplicação aos ambientais). O edital, aparentemente, cobra apenas os princípios da legalidade, mas os demais estão relacionados a outros temas (Ex. insignificância com tipicidade, razão pela qual sugiro o estudo de todos). Analogia e interpretação analógica, distinções e aplicação no direito penal. Lei penal no tempo (fácil - atenção para a abolitio criminis e seus efeitos. Quem deve aplicar a lei mais favorável ao réu), bem como lei penal no espaço (difícil, e muito importante - saber os critérios e requisitos). Lembre-se: latrocínio é crime contra o patrimônio, e não contra a vida (entenda sozinho o porquê da observação, e se não entendeu, a matéria deve ser reestudada com mais atenção). Norma penal em branco (espécies e sua relação com o princípio da legalidade). Atenção para a revogação do complemento e a despenalização ou não da conduta. Conflito Aparente de Normas - importantíssimo, talvez o mais importante do dia. Atenção para a absorção. Atenção para todos os critérios e as distinções entre eles. Contagem dos prazos penais e processuais penais. Prazos mistos. Pena cumprida no estrangeiro (o que fazer para evitar o bis in idem). Leitura do art. 1º a 12 do Código Penal.

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DIAS 02 E 03 CAUSALIDADE; CULP P R RR P P RR

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Detalhadamente:  

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Conceito doutrinário e legal de crime (tem diferença, OK). Aprender todas as classificações (o livro do Cleber Masson é excelente nessa parte); As teorias causal, final e funcional são especialmente importantes. No funcionalismo, deve ser feita e sabida a distinção entre Jakobs e Roxin. Saibam como cada uma dessas teorias estruturam o crime, especialmente no que tange à movimentação do dolo (se normativo, se natural, se na culpabilidade, se no fato típico). Atenção para o conceito de conduta em cada uma das escolas. Toda a teoria do crime é importante, então decorem cada teoria (friso: atenção para a movimentação do elemento subjetivo). Conduta - cuidado para a ausência de conduta, e seu conceito sob a óptica final e causal. Omissão - espécies e posição de garante. Dolo - teorias e espécies são os temas de maior destaque. Culpa - cai mais que o dolo. Atenção para os crimes que não admitem a modalidade culposa, espécies, e compensação de culpa. Elementos do crime culposo despencam em prova. Preterdolo e sua distinção de crime qualificado pelo resultado. Responsabilidade penal da pessoa jurídica - reprovação social - admitida para crimes ambientais (único caso já regulamentado). Resultado (natural e jurídico). Classificação dos crimes quanto ao resultado (formal, material e de mera conduta). Relação de causalidade - atenção redobrada. Todas as teorias, especialmente equivalência dos antecedentes (adotada), e imputação objetiva (mais importante para provas). Veja todas as vertentes da teoria da imputação objetiva (melhor dizendo não imputação objetiva). Consumação e tentativa - Decorem as teorias (saber quando o agente ingressa na fase de tentativa – teorias - é imprescindível). Crimes que não admitem tentativa. Ver quando o furto e o roubo se consumam e as respectivas teorias. Consumação de crimes materiais contra a ordem tributária, bem como no crime habitual impróprio. Distinção entre delitos formais, materiais e de mera conduta. Aproveite e feche todas as formas de arrependimento e a desistência voluntária (atenção para as consequências de cada um deles). Tipicidade - material e formal. Atenção para a material, pois está diretamente relacionada ao princípio da insignificância. Funções do tipo. Leitura dos artigos: 13 a 19 do Código Penal.

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DIA 04 - CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. Detalhadamente:      

Antijuridicidade - tudo, especialmente as causas de exclusão. Estado de necessidade - requisitos, e classificação (exculpante e justificante). Legítima defesa - tudo também. Legítima Defesa X atos de animais. Legítima defesa X legítima defesa; requisitos são alguns temas importantes. Excessos - intensivo e extensivo. Consequências. Consentimento do ofendido - saber as funções, e requisitos para afastar a tipicidade ou a antijuridicidade. Leitura dos artigos: 23, 24 e 25 do Código Penal.

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DIA 05 - 4 CULPABILIDADE - IMPUTABILIDADE PENAL. Detalhadamente: 

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Culpabilidade - conceito e evolução histórica (tema central para sua aprovação). Teorias da culpabilidade (saibam ao menos a adotada). Coculpabilidade. Chamo a atenção ainda para embriaguez e a teoria da actio libera in causa. Potencial consciência de ilicitude possui questões centrais e decisivas, especialmente o erro de proibição, que tem que estar dominado. Erro - tudo, especialmente erro de tipo X proibição e discriminante putativa (teoria extremada X limitada). Aberratio (distinções, e qual a modalidade de concurso de crimes que será aplicada). Leitura dos artigos: 20 a 22, 26 a 28

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DIA 06 - CONCURSO DE PESSOAS; CONCURSO DE CRIMES. Detalhadamente:       

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Concurso de pessoas - tudo meus caros, especialmente teorias (acessoriedade limitada, OK?), autor mediato, coautoria (em crime próprio e de mão própria). Distinção entre autor e partícipe (teoria do domínio do fato X domínio da organização). Comunicação das circunstâncias e elementares. Cooperação dolosamente distinta. Lembrar que os crimes de mera conduta não admitem coautoria, mas admitem participação. Concurso de pessoas nos crimes culposos e nos crimes omissivos. Concurso de crimes - muito importante, especialmente em virtude das mudanças operadas entre estupro e atentado violento. Saber os requisitos e sistemas de aplicação de cada um deles. Concurso formal impróprio e material benéfico. Entendimentos do STJ/STF. Distinções de regras aplicáveis a cada espécie de concurso. Aplicação cumulativa da multa. Leitura dos artigos: 29 a 31 e 69 a 76 (decorem os dispositivos).

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DIA 07, 08 E 09 P R R

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Detalhadamente:   

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Pena – importantíssimo. Atenção para as finalidades das penas. Eu chamaria a atenção para o entendimento jurisprudencial (pena além do máximo ou inferior ao mínimo). Regime inicial de cumprimento (especialmente em crimes hediondos), critérios de progressão e regressão (inclusive por salto). Execução provisória da pena. Agravantes e atenuantes (apenas ler o Código, com enfoque para reincidência). Concorrência entre agravantes e atenuantes, bem como entre causas de aumento e diminuição. Comunicabilidade das circunstâncias e elementares. Medida de segurança merece o necessário cuidado, especialmente saber as modalidades e prazos (súmula nova aqui). Leitura atenta da lei de execuções penais (atenção para o trabalho do preso, permissão de saída e saída temporária, progressão de regime, remição pelo trabalho e estudo, perda dos dias remidos, RDC, Regime disciplinar em geral). Falta grave - saber no que ela interfere e no que não interfere. Competência para legislar sobre direito penitenciário, e para regulamentar as faltas. Os requisitos e espécies do Livramento/Sursis devem ser decorados bem perto da prova. Caem com muita frequência. Efeitos da condenação - importantíssimo. Vejam, ainda, a hipótese de alienação antecipada (Cuidado - alteração legislativa em 2012). Saibam quais efeitos são automáticos e quais não o são. Reabilitação - basta lei seca e saber o recurso cabível. Utilidade da medida. Extinção da punibilidade - domine prescrição (especialmente, retroativa, em perspectiva - não admitida -, superveniente etc.). Saiba a diferença entre anistia, graça e indulto. Consequências da abolição do crime e do perdão judicial (esse último, mera sentença que declara extinta a punibilidade). Reitero devido à importância: muito, mas muito cuidado com a jurisprudência em tema de pena. Saibam as peculiaridades previstas no Código Eleitoral para as penas mínimas, causas de aumento e diminuição.

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DIA 10 - 11 CRIMES CONTRA A PESSOA. Detalhadamente: 

Sugiro utilizar um código comentado ou revisar anotações de aulas de cursinho.

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Foco nos crimes de homicídio (feminicício, inclusive), induzimento ao suicídio, abortos, lesão corporal, omissão de socorro, dos crimes contra a honra e redução à condição análoga a de escravo.

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São os crimes mais importantes. Destaco condição análoga à de escravo, pois é o único crime federal por excelência dentre os acima citados.

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Foco: lei seca e jurisprudência.

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DIA 11 -

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Detalhadamente:  

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Material: código comentado Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, extorsões, apropriação indébita, estelionato, receptação e as disposições gerais (atenção para as escusas absolutórias). Atenção para os julgados correlatos (penso ser o mais importante). Atenção para estelionato previdenciário (crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes para o terceiro e para o beneficiário) e apropriação indébita previdenciária (não exige dolo específico, por exemplo). Foco, ainda, em roubo e uso de arma de fogo. Distinção entre estelionato e furto mediante fraude. No mais, lei seca e jurisprudência.

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DIAS 12 e 13 R R P R R P R R P (LEI NO 10.028/2000). 17 CRIMES CONTRA A .

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Detalhadamente: 

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Crimes contra a fé pública - falsificação e uso de documento falso (atenção: autodefesa não permite o uso de documento falso). Súmulas e princípio da consunção. Moeda falsa - merece atenção. Desclassificação para estelionato. Princípio da insignificância. Recebimento de boa-fé e repasse de má-fé. Fraudes em concursos - importante. Crimes contra a administração pública - conceito de funcionário, peculato, prevaricação, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva (exceção pluralística à teoria monística) e prevaricação. Jurisprudência. Crimes contra a administração praticados por particular - afora os já estudados em outros dias, penso seja relevante apenas a leitura da lei seca, somada à jurisprudência. Crimes contra a administração da justiça - lei seca. O crime mais importante é o de falso testemunho (relacionando a concurso de pessoas). Associação criminosa - importantíssimo. Assim como toda a seção dos crimes contra a paz pública (incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e constituição de milícia privada). Distinção entre associação criminosa e organização criminosa. Crimes contra as finanças públicas - de cobrança muito rara. Apenas leitura dos tipos no Código (no máximo). Esses são os crimes mais cobrados em TREs.

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DIAS 14, 15 E 16 - OUTROS TEMAS QUE PODEM SER COBRADOS: 21 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. R

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23 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. 24 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. R

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R).

31 LEI NO 9.455/1997 (CRIMES DE TORTURA). LEI DE DROGAS. LEI DE CRIMES HEDIONDO. 32 LEI NO 12.694/2012 E LEI NO 12.850/2013 (CRIME ORGANIZADO). R

(CRIMES CONTRA O MEIO

AMBIENTE). R

(CRIMES DE R

).

35 LEI NO4.898/1965 (ABUSO DE AUTORIDADE). R

(ESTATUTO

DO

DESARMAMENTO). 37 LEI NO 9.613/1998 (LAVAGEM DE DINHEIRO). R R

R 678/1992).

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Detalhadamente: 

Essas leis especiais não costumam ser cobradas em TRE, de forma que são até mesmo dispensáveis.

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Caso o aluno opte por ler, leia apenas a lei seca. Pensamos não valer o custo/benefício fazer um estudo aprofundado.

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O foco do candidato deve ser sempre o que há de diferente em relação ao Código Penal e Código de Processo Penal. Ex. lei de tortura, em que o agente público perderá o cargo, lei de lavagem de dinheiro e rol de crimes antecedentes, crime organizado e possibilidade de juízos colegiados, técnicas especiais de investigação.

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As leis mais importantes são: Crimes Hediondos, Tráfico, Maria da Penha, Lavagem de Capitais, Tortura e Organizações Criminosas.

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Reitero: lei seca.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL 10 DIAS Assim como em Direito Penal, a grande prioridade deve ser a leitura do Código de Processo Penal. Direito Processual Penal é tema ainda mais legalista que direito penal, assim podem confiar e focar mesmo na legislação seca e nos conceitos básicos (sinopse).

DIA 01 - 1 PR P P

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Detalhadamente: 

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Princípio inquisitivo X acusatório (reformas processuais que tornaram o processo mais acusatório). Saber distinguir é importante e saber o que isso reflete em nosso Código. Princípios - todos, especialmente verdade real, livre convencimento motivado, juiz natural, promotor natural, identidade física. Atenção para a criação de varas especializadas por resoluções dos tribunais. Redobre a atenção quando se tratar de um princípio relacionado à atuação do órgão jurisdicional. Aplicação da lei processual no tempo (aplicação imediata e lei mista). Extinção do protesto por novo júri. Atenção para os casos de extraterritorialidade da lei penal (revisar direito penal aqui). Princípios específicos de interpretação do processo penal (destaque para o in dubio pro reo). Leitura do regramento constitucional do processo penal (garantias penais e processuais penais previstas no art. 5º da Constituição Federal). Vejam como essas garantias refletiram nos princípios. Audiência de custodia (saibam o que é), relacionando-a aos princípios que ela materializa. Leitura dos artigos: 5º da CF e 1º a 3º do CPP.

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DIA 02 -

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Detalhadamente: 

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Inquérito Policial – no geral é um tema de muita importância (desde a forma de instauração, diligências, arquivamento, prazo). Arquivamento indireto X implícito. Coisa julgada e inquérito policial. Sistemática do art. 28. Estudo detalhado das atribuições do delegado de polícia, bem como do indiciamento. Trancamento do Inquérito policial via HC. Cabimento de MS contra ato do delegado. Sigilo do IP (inclusive em face do advogado). Reconhecimento na fase de inquérito. Condução coercitiva e direito ao silêncio. Estudo das atribuições da Polícia Federal (lembrando que tais atribuições não se confundem com a competência da Justiça Federal). Vide http://www.dizerodireito.com.br/2015/05/lei-131242015-nova-atribuicaopara.html. Valor probatório dos elementos de prova colhidos no inquérito policial. Condenação única e exclusiva com base em informações colhidas no inquérito. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado. Diferenças. Identificação do preso (inclusive genética). Decorar a lei respectiva (lei 12.037). Investigação pelo Ministério Público (teoria dos poderes implícitos – entendimento do STF). Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público - atenção redobrada aqui (tema relacionado ao arquivamento – competência para resolver o conflito – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO). Lembrar do prazo diferenciado do inquérito na Justiça Federal, e atenção para os poderes da autoridade policial e ao sigilo do IP (em relação ao advogado, especialmente). Capacidade postulatória do delegado de polícia em certos casos. Leitura dos artigos: 4º a 23 do CPP.

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DIA 03 PR

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PR R TITULARIDADE, QUEIXA, RE CIVIL.

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Detalhadamente:   

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Ação penal - tudo é importante, já que é o início da persecução, sendo a denúncia um dos atos mais importantes do processo penal. Atenção para todas as espécies de ação penal e formas de perda do direito de punir (perempção, decadência, renúncia, perdão). Princípios da ação penal (a transação penal é exceção ao princípio da obrigatoriedade e a suspensão condicional é exceção ao princípio da indisponibilidade). Divisibilidade X indivisibilidade. Direito de representação na ação penal pública condicionada e sua retratação. Denúncia geral X genérica em crimes societários. Denúncia geral. Requisitos da denúncia. Possibilidade de emendatio libeli pelo juiz ao receber a denúncia. Leitura dos artigos: 24 a 62 do CPP Ação civil ex delicto - Saibam os casos em que a decisão penal faz coisa julgada no cível. Vejam, ainda, a fixação do quantum mínimo de indenização pelo juiz penal. Legitimidade do Ministério Público para a ação civil (norma ainda constitucional).

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DIAS 04 E 05 R PR

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Detalhadamente para competência:      

Jurisdição e competência – Tema que merece muita atenção também, especialmente jurisprudência (o que é competência federal e estadual). Competência Federal - dominar, inclusive o incidente de deslocamento de competência (atenção redobrada). Foros previstos exclusivamente na constituição estadual X CPP. Foro de prefeitos (cai muito) e demais autoridades. Casos de conexão e de continência. Crimes conexos estaduais e federais. Absolvição pelo crime federal (consequências). Leitura do CPP é muito importante (art. 69 a 91). OBS. Digo e repito: tema muito jurisprudencial e legal.

Detalhadamente para competência para questões e processos incidentes:    

Questões e Processos Incidentes - muita lei seca é suficiente. Saber quando o juiz criminal deve aguardar o deslinde da controvérsia na esfera cível. Medidas acautelatórias - tema muito cobrado em prova, especialmente o sequestro, e hoje a possibilidade de alienação antecipada de bens. Exceções - apenas lei seca. Foco nos casos de impedimento e suspeição. Leitura do art. 92 a 154.

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DIA 06 - 4 PROVAS: CONCEITO, PR

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Detalhadamente: 

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Prova - o mais importante é a teoria geral da prova (saber tudo, desde a forma de apreciação do juiz, até prova ilícita). Decore os artigos do CPP. As provas em espécie - O mais importante é o interrogatório (videoconferência, inclusive) e o exame de corpo de delito. Veja, ainda, a oitiva de testemunhas e a prova pericial (número de peritos, p. ex.). Atenção com as mudanças operadas com a reforma processual. Técnicas especiais de investigação - estudar, se já não o fez em organizações criminosas. Atenção para delação premiada, infiltração de agentes e ação controlada. Direito de defesa na CF e no Pacto de San José. Limites ao direito de defesa. Provas ilícitas, e o afastamento da ilicitude em certos casos; Provas derivadas das ilícitas. Estudo da Lei de Interceptação Telefônica de forma detalhada (saber todos os julgados relevantes), bem como a forma pela qual se opera a quebra do sigilo bancário e fiscal (saber quem tem poderes para tanto). Tema muito importante para o concurso pleiteado. Sistema de inquirição de testemunhas. Ordem do interrogatório nos vários procedimentos. Elementos de prova colhidos no IP e possibilidade de condenação. Artigos: 155 a 250 do CPP, além da Lei 9.296/96.

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DIA 07 -

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Detalhadamente: 

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Prisão era o tema que sempre estudava antes de prova. Tem que dominar, especialmente o flagrante, a preventiva e a temporária. Casos de imposição de prisão preventiva. Atenção para o fim das prisões administrativas, e das prisões automáticas. Atenção, ainda, para as medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória - saber quando é vedada, e sua relação com os crimes hediondos. Atenção para as posturas do juiz diante da comunicação de uma prisão em flagrante, da necessidade de decretação de uma preventiva (analisar os fundamentos dessas prisões). Não descuide da prisão temporária (peculiaridades). Entendimentos jurisprudenciais são muito importantes, bem como a leitura do CPP. Destaque - atuação do delegado de polícia na prisão, do MP e do juiz (possibilidade de decretar a preventiva de ofício, por exemplo). Leitura dos artigos 282 a 350 e da Lei 7.960 (leiam com muita atenção, pois o tema prisão é prioritário).

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DIA 08 -

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PROCESSUAL; R P R PRAZO

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P R PR R : FUNDAMENTO DA PENA E EFEITOS. 10.4 COISA JULGADA. 11 NULIDADES. Detalhadamente: 

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Sujeitos do processo - muito cuidado com o assistente de acusação, e seu prazo para recurso. Cai sempre. Direito de a parte sempre constituir advogado e, se não o fizer, de ser defendida por defensor público (lembrando a preferência ao defensor particular, de confiança). Limites da autodefesa, bem como consequências da ausência de memoriais, por exemplo. Condução coercitiva para o interrogatório. Lembrar que a defesa técnica é obrigatória, e a autodefesa é facultativa. Saber como resolver a situação em que o réu quer recorrer e seu advogado não, e vice-versa. Saibam os casos de impedimento e de suspeição (costuma cair a letra seca da lei). Vejam detalhadamente o regramento do assistente de acusação e seu prazo para recurso (tema que sempre cai). Quanto aos auxiliares da justiça, foco na atuação dos peritos (necessidade de nomear mais de um por exemplo). Atos processuais e prazos - lei seca e eventual súmula/jurisprudência (ex. só se intima da expedição da precatória, não precisando intimar da data do ato no juízo deprecado). Sentença e decisões - Saber a correta classificação e efeitos. Execução provisória da pena. Possibilidade de rediscussão. Coisa julgada da sentença extintiva da punibilidade, inclusive em inquérito policial. Nulidades - decorar o CPP (princípios que regem). Bem como saber, de acordo com a jurisprudência, o que gera nulidade absoluta, e o que gera nulidade relativa. Vincular os dispositivos do CPP aos princípios que eles veiculam. Art. 251 a 281, 351 a 392, 563 a 573.

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DIA 09 RP PR R R P R P PR R R R R CRIMINAL. PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (LEI 8.038). Detalhadamente: 

Para habeas corpus - escolham doutrina. Saibam os casos de cabimento e não cabimento (ex. pena de multa). Habeas corpus e capacidade postulatória. Trancamento da ação penal via HC.

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Rito do HC - art. 647 a 667 do CPP.

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Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade - leitura do art. 513 a 518 do CPP. Saibam o que esse procedimento tem de especial (defesa prévia) e a consequência da não observação dessa especialidade.

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Após, leitura do art. 1º a 12 da Lei 8.038/90 (IMPORTANTÍSSIMA).

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Procedimento nos crimes contra a honra - natureza da ação penal. Audiência de conciliação e exceção de verdade (competência para julgamento).

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Leitura dos artigos 519 a 523.

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Revisão criminal - cabimento, competência (caso de não conhecimento X não provimento de recursos extraordinários), legitimados e indenização.

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Art. 621 a 631.

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Procedimento nos crimes de competência originária merece análise. Veja o rito (defesa prévia) e as atribuições do Ministro Relator. Divergência entre PGR e Ministro Relator. Leia a lei 8.038/90 (atenção para as diferenças em relação ao procedimento comum do CPP). Saibam as competências do TSE.

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DIA 10 - LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO NA CF (ART. 5º) E NO CPP.

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RETA FINAL 18 ÚLTIMOS DIAS OBS. Leiam somente os artigos indicados no edital, ou seja, somente os artigos referentes a temas cobrados na prova. Façam essa reta final, pois ela será fundamental para a aprovação de vocês. 18 DIAS ANTES – REVISÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA 17 E 16 DIAS ANTES – LEITURA DO CÓDIGO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS 15 DIAS ANTES – LEITURA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 14 E 13 DIAS ANTES – LEITURA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 12 E 11 DIAS ANTES – LEITURA DO CÓDIGO CIVIL 10 E 09 DIAS ANTES – LEITURA DAS LEIS ADMINISTRATIVAS 08 DIAS ANTES – REVISÃO DE INFORMÁTICA 07 DIAS ANTES – LEITURA DAS LEIS APLICADAS AO SERVIÇO PÚBLICO 06 DIAS ANTES – LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 DIAS ANTES – LEITURA DO CÓDIGO ELEITORAL 04 DIAS ANTES EXTRAVAGANTE

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LEITURA

DA

LEGISLAÇÃO

ELEITORAL

03 DIAS ANTES – REVISÃO DE INFORMATIVOS – SOMENTE MATÉRIAS QUE SÃO COBRADAS NO CONCURSO 02 DIAS ANTES – LEITURA DAS SÚMULAS DO STF (COMUNS E VINCULANTES), STJ (SOMENTE DAS MATÉRIAS COBRADAS EM SUA PROVA) E DO TSE. 01 DIA ANTES - LEITURA INTEGRAL DE SUAS ANOTAÇÕES FEITAS NESSE EDITAL ESQUEMATIZADO

Esperamos ter ajudado. Bons estudos a todos. Confiem em vocês. Sucesso sempre.

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