Economia e Mercado resumo geral da matéria

1 Economia e Mercado Podemos definir a atividade econômica como sendo: "A atividade econômica se define a partir da interação de co complexas mplexas variáveis. Dadas as limitações do espaço geográfico e dos meios naturais, ela é influenciável i nfluenciável por fatores antropológicos- culturais, pelo ordenamento político, pelo progresso tecnológico e pelo imprevisível comportamento dos diferentes grupos sociais de que se constituem as nações. Procurar compreender, em toda sua extensão, esses eixos de sustentação é a tarefa mais importante dos que se dedicam à economia". Assim, podemos verificar a interrelação da ciência econômica com outras ciências, tais como: -

Ética; Filosofia; Direito; Antropologia; Psicologia; Sociologia; e Política.

A ciência econômica pode ser considerada como uma ciência exata? Não. Mas, por quê? A ciência econômica lida com indivíduos, ou seja, não lida com fórmulas definidas. Ela estuda o homem inserido em um ambiente de escassez. A partir do momento que ela estuda este ser social, temos, então, que a Economia é uma Ciência Social Aplicada. Para entender a economia é necessário definirmos alguns co nceitos primordiais. Bens São ativos reais que satisfazem as necessidades humanas. Podem ser divididos da seguinte forma: Bens tangíveis; Bens finais; Bens de consumo; Bens duráveis; Bens não duráveis; Bens de capital; Bens intermediários; Bens intangíveis Fatores de produção: necessários ao processo produtivo. São eles: terra, trabalho e capital. Agentes econômicos:

2 Todos os envolvidos nos processos de produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços. São eles: Empresas, Famílias e Governo. Mercado: Interação entre oferta e demanda. Preços: Expressão monetária do valor de um bem ou serviço. Renda: Preço pago pela utilização dos fatores de produção. O problema econômico fundamental

Devido a escassez, é necessário fazermos algumas escolhas, sendo englobadas nas perguntas: O que produzir? Como produzir? Para quem produzir?

O que produzir? Este item está baseado em quatro hipóteses: (1) Recursos limitados quantitativamente; (2) Utilização plena e racional dos fatores; (3) Escolhas dos bens baseadas nas hipóteses anteriores; e (4) Diferença de tecnologia.

A sociedade optará pela produção de um bem ou de outro. Assim, se faz necessário criar possibilidades de produção, descritas pela curva de possibilidades de produção (CPP). Ex.: Peguemos dois bens, roupas e alimentos, e verifiquemos o que acontece com produção deles.

Produção 1 2 3 4 5

Alimentos 10 20 30 40 50

Roupas 180 160 150 130 100

2 Todos os envolvidos nos processos de produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviços. São eles: Empresas, Famílias e Governo. Mercado: Interação entre oferta e demanda. Preços: Expressão monetária do valor de um bem ou serviço. Renda: Preço pago pela utilização dos fatores de produção. O problema econômico fundamental

Devido a escassez, é necessário fazermos algumas escolhas, sendo englobadas nas perguntas: O que produzir? Como produzir? Para quem produzir?

O que produzir? Este item está baseado em quatro hipóteses: (1) Recursos limitados quantitativamente; (2) Utilização plena e racional dos fatores; (3) Escolhas dos bens baseadas nas hipóteses anteriores; e (4) Diferença de tecnologia.

A sociedade optará pela produção de um bem ou de outro. Assim, se faz necessário criar possibilidades de produção, descritas pela curva de possibilidades de produção (CPP). Ex.: Peguemos dois bens, roupas e alimentos, e verifiquemos o que acontece com produção deles.

Produção 1 2 3 4 5

Alimentos 10 20 30 40 50

Roupas 180 160 150 130 100

3 6

60

60

Como produzir?

Expressa a tecnologia, e a busca eficiente, de técnicas e economias mais vantajosas. Eficiência técnica: processo que alcançar a melhor quantidade de produto, com a menor quantidade de insumos ou fatores de produção.

Eficiência Econômica: busca do processo que apresentar o menor custo de produção. Essa eficiência será determinada pelo preço dos fatores de produção: Mão-de-obra: salários Capital: juros Terra: aluguel Empreendimento: lucro

Para quem produzir? Direito a consumir de cada membro da sociedade, que será determinado por seus rendimentos, ou seja, todos temos uma restrição orçamentária o rçamentária e só poderemos consumir a quantidade que ela nos permite. Organização do sistema econômico irá determinar o direito ao consumo, dependendo do regime que esta sociedade está vinculada, podendo ser capitalista c apitalista ou socialista.

Podemos definir a atividade econômica como sendo: "A atividade econômica se define a partir da interação de co complexas mplexas variáveis. Dadas as limitações do espaço geográfico e dos meios naturais, ela é influenciável i nfluenciável por fatores antropológicos- culturais, pelo ordenamento político, pelo progresso tecnológico e pelo imprevisível comportamento dos diferentes grupos sociais de que se constituem as nações. Procurar compreender, em toda sua extensão, esses eixos de sustentação é a tarefa mais importante dos que se dedicam à economia". Assim, podemos verificar a interrelação da ciência econômica com outras ciências, tais como: -

Ética; Filosofia; Direito; Antropologia; Psicologia; Sociologia; e Política.

A ciência econômica pode ser considerada como uma ciência exata?

4 Não. Mas, por quê? A ciência econômica lida com indivíduos, ou seja, não lida com fórmulas definidas. Ela estuda o homem inserido em um ambiente de escassez. A partir do momento que ela estuda este ser social, temos, então, que a Economia é uma Ciência Social Aplicada. Para entender a economia é necessário definirmos alguns co nceitos primordiais. Bens São ativos reais que satisfazem as necessidades humanas. Podem ser divididos da seguinte forma: Bens tangíveis; Bens finais; Bens de consumo; Bens duráveis; Bens não duráveis; Bens de capital; Bens intermediários; Bens intangíveis Fatores de produção: necessários ao processo produtivo. São eles: terra, trabalho e capital. Agentes econômicos: Todos os envolvidos nos processos de produção, circulação, c irculação, distribuição e consumo de bens e serviços. São eles: Empresas, Famílias e Governo. Mercado: Interação entre oferta e demanda. Preços: Expressão monetária do valor de um bem ou serviço. Renda: Preço pago pela utilização dos fatores de produção. O problema econômico fundamental

Devido a escassez, é necessário fazermos algumas escolhas, sendo englobadas nas perguntas: O que produzir? Como produzir? Para quem produzir?

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O que produzir? Este item está baseado em quatro hipóteses: (1) Recursos limitados quantitativamente; (2) Utilização plena e racional dos fatores; (3) Escolhas dos bens baseadas nas hipóteses anteriores; e (4) Diferença de tecnologia.

A sociedade optará pela produção de um bem ou de outro. Assim, se faz necessário criar possibilidades de produção, descritas pela curva de possibilidades de produção (CPP). Ex.: Peguemos dois bens, roupas e alimentos, e verifiquemos o que acontece com produção deles.

Produção 1 2 3 4 5 6

Alimentos 10 20 30 40 50 60

Roupas 180 160 150 130 100 60

Como produzir?

Expressa a tecnologia, e a busca eficiente, de técnicas e economias mais vantajosas. Eficiência técnica: processo que alcançar a melhor quantidade de produto, com a menor quantidade de insumos ou fatores de produção.

Eficiência Econômica: busca do processo que apresentar o menor custo de produção. Essa eficiência será determinada pelo preço dos fatores de produção: Mão-de-obra: salários Capital: juros Terra: aluguel Empreendimento: lucro

Para quem produzir?

6 Direito a consumir de cada membro da sociedade, que será determinado por seus rendimentos, ou seja, todos temos uma restrição orçamentária e só poderemos consumir a quantidade que ela nos permite. Organização do sistema econômico irá determinar o direito ao consumo, dependendo do regime que esta sociedade está vinculada, podendo ser capitalista ou socialista.

MÓDULO 2 O PROBLEMA ECONÔMICO / FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO

1. Conceito É uma ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas. Em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de produção são escassos; contudo as necessidades humanas são ilimitadas, e sempre se renovam. Isso obriga a sociedade a escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva aos vários grupos da sociedade.

2. Sistemas Econômicos Pode ser definido como sendo a forma política, social e econômica pela qual está organizada uma sociedade. Os elementos básicos de um sistema econômico são: a)

Estoques de Recursos Produtivos ou Fatores de Produção: recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), o capital, terra, reservas naturais e a tecnologia.

7 b)

Complexo de unidades de produção: constituído pelas empresas.

c)

Conjunto de instituições políticas, jurídicas, econômicas e sociais: que são à base da organização da sociedade.

Os sistemas econômicos podem ser classificados em: · Sistema capitalista, ou economia de mercado, é aquele regido pelas forças de mercado, predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produção. · Sistema socialista ou economia centralizada, ou ainda economia planificada, é aquele em que as questões econômicas fundamentais são resolvidas por um órgão central de planejamento, predominando a propriedade pública dos fatores de produção.

3. Os Problemas Econômicos Fundamentais Da escassez dos recursos ou dos fatores de produção, associa-se às necessidades ilimitadas do homem, originando problemas econômicos fundamentais: · O quê e quanto produzir: dada a escassez de recursos de produção, a sociedade terá de escolher, quais produtos serão produzidos e em que quantidades. · Como produzir: a sociedade terá de escolher ainda quais recursos de produção serão utilizados para a produção de bens e serviços, dado o nível tecnológico existente. · Para quem produzir: a sociedade terá também que decidir como seus membros participarão da distribuição dos resultados de sua produção (demanda, oferta, determinação de salários, das rendas das terras, dos juros etc). Em economias de mercado, esses problemas são resolvidos pelos mecanismos de preços atuando por meio da oferta e da demanda. Nas economias centralizadas, essas questões são decididas por um órgão central de planejamento, a partir de um levantamento dos recursos de produção disponíveis e das necessidades do país, e não pela oferta e demanda no mercado.

8 3.1. Curva de Possibilidades de Produção (ou Curva de Transformação) É um conceito teórico com o qual se ilustra, como a questão da escassez impõe um limite à capacidade produtiva de uma sociedade, que terá que fazer escolhas entre alternativas de produção. Devido à escassez de recursos, a produção total de um país tem um limite máximo, onde todos os recursos disponíveis estão empregados. Suponhamos uma economia que só produza máquinas (Bens de Capital) e alimentos (Bens de Consumo) e que as alternativas de produção de ambos seja as seguintes: Alternativas de Produção

Máquinas (milhares)

Alimentos (toneladas)

A

25

0

B

20

30

C

15

45

D

10

60

E

0

70

Na primeira alternativa (A) todos os fatores de produção seriam alocados para a produção de máquinas;na última (E) seriam alocados somente para a produção de alimentos; e nas alternativas intermediárias (B, C e D) os fatores de produção seriam distribuídos na produção de um ou de outro bem. 3.2. Conceito de Custo de Oportunidade A transferência dos fatores de produção de um bem A para produzir um bem B implica um custo de oportunidade que é igual ao sacrifício de se deixar de produzir parte do bem A para se produzir mais do bem B. O custo de oportunidade por representar o custo da produção alternativa sacrificada, reflete em um custo implícito.

9 4. Funcionamento de uma Economia de Mercado: Fluxos Reais e Monetários Para entender o funcionamento do sistema econômico, vamos supor uma economia de mercado que não tenha interferência do governo e não tenha transações com exterior ( economia fechada ). Os agentes econômicos são as famílias e as empresas. As famílias são proprietárias de fatores de produção e os fornecem às empresas, através do mercado dos fatores de produção. As empresas, através da combinação dos fatores de produção, produzem bens e serviços e os fornecem às famílias por meio do mercado de bens e serviços.

4.1. Fluxo Real e Monetário da Economia







MERCADO DE BENS E SERVIÇOS





 

DEMANDA

OFERTA

 FAMÍLIAS

EMPRESAS

 OFERTA

DEMANDA

 





MERCADO DE FATORES DE PRODUÇÃO







No entanto, o fluxo real da economia só se torna possível com a presença da moeda, que é utilizada para remunerar os fatores de produção e para o pagamento dos bens e serviços. Desse modo, paralelamente ao fluxo real temos um fluxo monetário da economia:

10

PAGAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS





 

FAMÍLIAS

EMPRESAS

 





REMUNERAÇÃO DOS FATORES DE PRODUÇÃO

4.2. Fluxo Circular de Renda Unindo os dois fluxos anteriores, temos o chamado Fluxo Circular de Renda:

MERCADO DE BENS E SERVIÇOS

DEMANDA DE BENS E SERVIÇOS

OFERTA DE BENS E SERVIÇOS

 O QUE E QUANTO PRODUZIR





FAMÍLIAS

COMO PRODUZIR





 PARA QUEM PRODUZIR

OFERTA DE SERVIÇOS DOS FATORES DE PRODUÇÃO

EMPRESAS



MERCADO DE FATORES DE PRODUÇÃO

DEMANDA DE SERVIÇOS DOS FATORES DE PRODUÇÃO

Fluxo Monetário Fluxo Real (Bens e Serviços) 5. Definição de Bens de Capital, Bens de Consumo, Bens Intermediários e Fatores de Produção 5.1. Bens de Capital São aqueles utilizados na fabricação de outros bens, mas que não se desgastam totalmente no processo produtivo. Exemplo: Máquinas, Equipamentos e Instalações. 5.2. Bens de Consumo

11 Destinam-se diretamente ao atendimento das necessidades humanas. De acordo com sua durabilidade, podem ser classificados como duráveis (geladeiras, fogões, automóveis) ou como não –duráveis (alimentos, produtos de limpeza). 5.3. Bens Intermediários São aqueles que são transformados ou agregados na produção de outros bens e que são consumidos totalmente no processo de produtivo (insumos, matérias-primas e componentes). 5.4. Fatores de Produção São constituídas pelos recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), terra, capital e tecnologia. Cada fator de produção corresponde uma remuneração, a saber: Fator de Produção

Tipo de Remuneração

Trabalho

Salário

Capital

Juro

Terra

Aluguel

Tecnologia

Royalty

Capacidade empresarial

Lucro

6. Inter-Relação da Economia com Outras Áreas do Conhecimento Apesar de ser uma ciência social, a Economia é limitado pelo meio físico, dado que os recursos são escassos, e se ocupa de quantidades físicas e das relações entre as quantidades, como a que se estabelece entre a produção de bens e serviços e os fatores de produção utilizados no processo produtivos. A Economia apresenta muitas regularidades, sendo que algumas relações são invioláveis. Por Exemplo: O consumo nacional depende diretamente da renda nacional. A quantidade demandada de um bem tem uma relação inversamente proporcional com o seu preço. As exportações e as importações dependem da taxa de câmbio.

12 A área que está voltada para quantificação dos modelos é a Econometria, que combina Teoria Econômica, Matemática e Estatística. Economia e Política são áreas muito interligadas, tornando-se difícil estabelecer uma relação de casualidade entre elas. A estrutura política se encontra muitas vezes subordinadas ao poder econômico. Citemos alguns exemplos: poder Econômico dos latifundiários, poder dos oligopólios e monopólios, poder das corporações estatais. Economia e História: a pesquisa histórica é extremamente útil e necessária para Economia, pois ela facilita a compreensão do presente e ajuda nas previsões para o futuro com base nos fatos do passado. As guerras e revoluções, por exemplo, alteraram o comportamento e a evolução da Economia. Economia e Geografia: a Geografia não é o simples registro de acidentes Geográficos e climáticos. Ela nos permite avaliar fatores muito úteis à análise econômica, como as condições geoeconômicas dos mercados, a concentração espacial dos fatores produtivos, a localização de empresas e a composição setorial da atividade econômica. Economia, Moral, Justiça e Filosofia: na pré-economia, antes da Revolução Industrial do século XVIII, que corresponde ao período da Idade Média, a atividade econômica era vista como parte integrante da Filosofia, Moral e Ética. A Economia era orientada por princípios morais e de justiça. Bibliografia VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2003.

13 MÓDULO 3 DINÂMICA DOS MERCADOS E SEUS IMPACTOS NAS ORGANIZAÇÕES

1. Microeconomia A Microeconomia, ou Teoria Geral dos Preços, analisa a formação de preços no mercado, ou seja, como a empresa e o consumidor interagem e decidem qual o preço e a quantidade de um determinado bem ou serviço em mercados específicos. A microeconomia estuda o funcionamento da oferta e da procura na formação do preço no mercado, isto é, o preço sendo obtido pela interação do conjunto dos consumidores com o conjunto de empresas que fabricam um dado bem ou serviço. 1.1. Pressupostos Básicos da Análise Microeconômica A hipótese coeteris paribus (tudo o mais permanece constante): o foco de estudo é dirigido apenas àquele mercado, analisando o papel que a oferta e a demanda nele exercem, supondo que outras variáveis interfiram muito pouco, ou que não interfiram de maneira absoluta. 1.1.1. Papel dos preços relativos Na análise microeconômica, são mais relevantes os preços relativos, isto é, os preços dos bens em relação aos demais, do que os preços absolutos ( isolados) das mercadorias. Exemplo: se o preço do guaraná cair 10%, mas também o preço da soda cair em 10%, nada deve acontecer na demanda dos dois bens, mas se cair apenas o preço do guaraná, permanecendo inalterado o preço da soda, deve-se esperar um aumento na quantidade procurada de guaraná e uma queda na soda. Embora não tenha havido alteração no preço absoluto da soda, seu preço relativo aumentou, quando comparado com o guaraná. 1.1.2. Princípio da Racionalidade Por esse princípio, os empresários tentam sempre maximizar lucros condicionados pelos custos de produção, os consumidores procuram maximizar sua satisfação no consumo de bens e serviços ( limitados por sua renda e pelos preços das mercadorias).

14

1.2. Aplicações da análise microeconômica A teoria microeconômica não é um manual de técnicas para a tomada de decisões do dia-a-dia, mesmo assim ela representa uma ferramenta útil para esclarecer políticas e estratégias, dentro de um horizonte de planejamento, tanto em nível de empresas quanto de nível de política econômica. Para as empresas, a análise microeconômica pode subsidiar as seguintes decisões: ·

políticas de preços da empresa.

·

previsão de demanda e faturamento.

·

previsão de custos de produção.

·

decisões ótimas de produção (melhor combinação dos custos de produção).

·

avaliação e elaboração de projetos de investimentos (análise custo/benefício)

·

política de propaganda e publicidade.

·

localização da empresa.

Em relação da política econômica, pode contribuir na análise e tomada de decisões das seguintes questões: ·

efeitos de impostos sobre mercados específicos.

·

política de subsídios.

·

fixação de preços mínimos na agricultura.

·

controle de preços

·

política salarial

·

políticas de tarifas públicas. (água, luz, etc.).

15

2. Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado Os fundamentos da análise da demanda ou procura estão alicerçados no conceito subjetivo de utilidade. A utilidade representa o grau de satisfação que os consumidores atribuem aos bens e serviços que podem adquirir no mercado. Como está baseada em aspectos psicológicos ou preferências, a utilidade difere de consumidor para consumidor (uns preferem uísque, outros preferem cerveja etc.). 2.1. Demanda de Mercado A demanda ou procura pode ser definida como a quantidade de um determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir em determinado período de tempo. A procura depende de variáveis que influenciam a escolha do consumidor. São elas: o preço do bem e serviço, o preço dos outros bens, a renda do consumidor e o gosto ou preferência do indivíduo. Para estudar-se a influência dessas variáveis utiliza-se a hipótese do coeteris paribus, ou seja, considera-se cada uma dessas variáveis afetando separadamente as decisões do consumidor. Há uma relação inversamente proporcional entre a quantidade procurada e o preço do bem. É a chamada Lei Geral da Demanda. Essa relação pode ser observada a partir dos conceitos de escala de procura, curva de procura ou função demanda. A relação preço/quantidade procurada pode ser representada por uma escala de procura, conforme apresentada a seguir: Alternativa de preço ($)

Quantidade Demandada

1,00

12.000

3,00

8.000

6,00

4.000

8,00

3.000

10,00

2.000

16 Se o preço de um bem aumenta, a queda da quantidade demanda será provocada por esses dois efeitos somados: a)

Efeito substituição: se um bem possui um substituto, ou seja, outro bem similar que satisfaça a mesma necessidade, quando seu preço aumenta, o consumidor passa adquirir o bem substituto, reduzindo assim sua demanda. Exemplo: Fósforo.

b)

Efeito renda: quando aumenta o preço de um bem, o consumidor perde o poder aquisivo, e a demanda por esse produto diminui.

2.1.1. Elasticidade Cada produto tem sua própria sensibilidade com relação às variações dos preços e da renda. Essa sensibilidade ou reação pode ser medida através da elasticidade. Genericamente, a elasticidade reflete o grau de reação de uma variável quando ocorrem alterações em outra variável, coeteris paribus. 2.1.1.1. Elasticidade-preço da Demanda É a resposta relativa da quantidade demandada de um bem X às variações de seu preço. Pode ser: ·

Demanda elástica: os consumidores de um determinado produto têm grande reação ou resposta nas quantidades a eventuais variações de preços.

·

Demanda inelástica: os consumidores tendem a reagir em menor escala às variações de preços.

Fatores que influenciam o grau de elasticidade da demanda: a)

Disponibilidade de bens substitutos: quanto mais substitutos houver para um bem, mais elástica será sua demanda;

b)

Essencialidade do bem: se o bem é essencial, será pouco sensível à variação do preço;

c)

Importância do bem, quanto ao gasto no orçamento do consumidor: quanto mais importante o gasto referente a um determinado bem, em relação ao orçamento, mais sensível torna-se o consumidor a alterações de seu preço, ou seja, a

17 demanda é mais elástica. Comparativamente, por exemplo, a carne tende a ter a elasticidade-preço da demanda mais elevada que o fósforo, em função da relação do preço da carne junto ao orçamento doméstico. 2.2. Oferta de Mercado Pode-se conceituar oferta como as várias quantidades que os produtores desejam oferecer ao mercado em determinado período de tempo. Da mesma maneira que a demanda, a oferta depende de vários fatores; dentre eles, de seu próprio preço, dos demais preços, dos preços dos fatores de produção, das preferências do empresário e da tecnologia. Diferentemente da função demanda, a função de oferta mostra uma correlação direta entre a quantidade ofertada e nível de preços. É a chamada Lei Geral da Oferta. Podemos expressar uma escala de oferta de um bem X, ou seja, dada uma série de preços, quais seriam as quantidades ofertadas a cada preço: Alternativas de Preço ( $ )

Quantidade Ofertada

1,00

1.000

3,00

5.000

6,00

9.000

8,00

11.000

10,00

13.000

A relação direta entre a quantidade ofertada de um bem e o preço desse bem deve-se ao fato de que, coeteris paribus, um aumento do preço no mercado estimula as empresas a produzirem mais, aumentando sua receita. 2.3. Equilíbrio de Mercado A interação das curvas de demanda e de oferta determina o preço e a quantidade de equilíbrio de um bem ou serviço em um dado mercado. Veja o quadro a seguir representativo da oferta e da demanda do bem X:

18

Preço ($)

Quantidade

Situação de Mercado

Procurada

Ofertada

1,00

11

1

Excesso de procura (escassez de oferta)

3,00

9

3

Excesso de procura (escassez de oferta)

6,00

6

6

Equilíbrio entre oferta e procura

8,00

4

8

Excesso de oferta (escassez de procura)

10,00

2

10

Excesso de oferta (escassez de procura)

Como se observa na tabela, existe equilíbrio entre oferta e demanda do bem X, quando o preço é igual a 6,00 unidades monetárias.

3. Interferência do Governo no equilíbrio de mercado O governo intervém na formação de preços de mercado, a nível microeconômico , e quando fixa impostos e subsídios, estabelecem critérios de reajustes do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas decreta tabelamentos ou ainda congelamento de preços e salários. A) Estabelecimento de Impostos: É sabido que quem recolhe a totalidade do tributo é a empresa, mas isso não quer dizer que é ela quem efetivamente paga. Assim, saber sobre quem recai efetivamente o ônus do tributo é uma questão da maior importância na análise dos mercados. Os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O impostos dividem-se em: · Impostos Indiretos: impostos incidentes sobre o consumo ou sobre as vendas. Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). · Impostos Diretos: Impostos incidentes sobre a renda. Exemplo: Imposto de Renda.

19 B) Política de preços mínimos na agricultura: Trata-se de uma política que visa dar garantia de preços ao produtor agrícola, com propósito de protegê-lo das flutuações dos preços no mercado, ou seja, ajudá-lo diante de uma possível queda acentuada de preços e conseqüentemente da renda agrícola. O governo, antes do início do plantio, garante um preço que ele pagará após a colheita do produto. C) Tabelamento: Refere-se à intervenção do governo no sistema de preços de mercado visando coibir abusos por parte dos vendedores, controlar preços de bens de primeira necessidade ou então refrear o processo inflacionário, como foi adotado no Brasil (Planos Cruzado, Bresser etc.), quando se aplicou o congelamento de preços e salários. Economia Brasileira A economia brasileira viveu vários ciclos econômicos ao longo da História. Em cada ciclo, um setor e região do país foi privilegiado em detrimento de outros, o que provocou sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira.

O primeiro ciclo econômico do Brasil foi a extração do pau-brasil (1501-1530): Madeira avermelhada utilizada na tinturaria de tecidos na Europa, e abundante em grande parte do litoral brasileiro na época do descobrimento (do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Norte). Os portugueses instalaram feitorias e sesmarias e contratavam o trabalho de índios para o corte e carregamento da madeira por meio de um sistema de trocas conhecido como escambo. Além do pau-brasil, outras atividades de modelo extrativista predominaram nessa época, como a coleta de drogas do sertão na Amazônia. O segundo ciclo econômico brasileiro foi o plantio de cana-de-açúcar: Utilizada na Europa para a manufatura de açúcar em substituição à beterraba. O processo era centrado em torno do engenho, composto por uma moenda de tração animal (bois e jumentos) ou humana. O plantio de cana adotou o latifúndio como estrutura fundiária e a monocultura como método agrícola. A agricultura da cana introduziu a modo de produção escravista, baseado na importação e escravização de africanos. Esta atividade gerou todo um setor paralelo chamado de tráfico negreiro. A pecuária extensiva ajudou a expandir a ocupação do Brasil pelos portugueses, levando o povoamento do litoral para o interior. Em 1549, Pernambuco já possuía trinta engenhos de açúcar, a Bahia, dezoito e São Vicente dois. O Brasil se tornou o

20 maior produtor de açúcar nos séculos XVI e XVII. As principais regiões açucareiras inicialmente eram Pernambuco, Bahia, São Paulo (antes de sucumbir a concorrência da sacarose nordestina) e parte do Rio de Janeiro (produtores secundários da região de Campos, no baixo vale do Paraíba do Sul). Ciclo do Ouro - Metais valiosos: Durante todo o século XVII, expedições chamadas entradas e bandeiras vasculharam o interior do território em busca de metais valiosos como ouro, prata e cobre além de pedras preciosas (diamantes, esmeraldas). Afinal, já no início do século XVIII (entre 1709 e 1720) estas foram achadas no interior da Capitania de São Paulo (Planato Central e Montanhas Alterosas), nas áreas que depois foram desmembradas como Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, dando início ao ciclo do ouro. Outra importante atividade impulsionada pela mineração foi o comércio interno entre as diferentes vilas e cidades da colônia, proporcionada pelos tropeiros. Ciclo do café: foi o produto que impulsionou a economia brasileira desde o início do século XIX até a década de 1930. Concentrado a princípio no Vale do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e depois nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná, o grão foi o principal produto de exportação do país durante quase 100 anos. Foi introduzida por Francisco de Melo Palheta ainda no século XVIII, a partir de sementes contrabandeadas da Guiana Francesa. Ciclo da borracha: Em meados do século XIX, foi descoberta que a seiva da seringueira, uma árvore nativa da Amazônia, servia para a fabricação de borracha, material que começava então a ser utilizado industrialmente na Europa e na América do Norte. Com isso, teve início o ciclo da borracha no Amazonas (então Província do Rio Negro) e na região que viria a ser o Acre brasileiro (então parte da Bolívia e do Peru). Desenvolvimentismo: O chamado desenvolvimentismo (ou nacional-desenvolvimentismo) foi a corrente econômica que prevaleceu nos anos 1950, do segundo governo de Getúlio Vargas até o Regime Militar, com especial ênfase na gestão de Juscelino Kubitschek. Valendo-se de políticas econômicas desenvolvimentista desde a Era Vargas, na década de 1930, o Brasil desenvolveu grande parte de sua infra-estrutura em pouco tempo e alcançou elevadas taxas de crescimento econômico. Todavia, o governo muitas vezes manteve suas contas em desequilíbrio, multiplicando a dívida externa e desencadeando uma grande onda

21 inflacionária. O modelo de transporte adotado foi o rodoviário, em detrimento de todos os demais (ferroviário, hidroviário, naval, aéreo). Décadas (1961 - 1980): Nenhum país no mundo havia crescido tanto como o Brasil durante duas décadas (1961 - 1980), em especial no período de 1968 a 1973. Nessa época, o desemprego praticamente não existia. O Brasil viveu o chamado Milagre Econômico, quando um crescimento acelerado da indústria gerou empregos não-qualificados e ampliou a concentração de renda, o PIB chegou a crescer 14,0%. Em paralelo, na política, o regime militar endureceu e a repressão à oposição (tanto institucional quanto revolucionária/subversiva) viveu o seu auge. A industrialização, no entanto, continuou concentrada no eixo Rio de Janeiro-São Paulo e atraiu para esta região uma imigração em massa das regiões mais pobres do país, principalmente o Nordeste. Década de 80: Por outro lado, a década de 1980 ficou 'para a história' como a famosa 'década perdida', com aumento da inflação, do desemprego, da dívida externa, da queda de renda e com o pagamento de juros da dívida externa, entre outros. A década de 90 foi marcada por um processo de abertura da economia, com controle da inflação. O país se tornou mais competitivo, e o setor produtivo privado foi forçado a adotar novas tecnologias para se tornar mais produtivo. Em outras palavras, o setor privado fez a lição de casa, mas o setor público pouco fez para se tornar mais eficiente e controlado, a não ser mais recentemente, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto é verdade que a dívida pública federal, que era de aproximadamente R$ 60 bilhões em 1993, saltou para cerca de R$ 900 bilhões, no iníco de 2003. Isso ocorreu porque as reformas (tributária e previdenciária) não foram feitas. Por causa disso, os juros foram mantidos elevados e o país passou a trabalhar para pagar os juros da dívida interna. Com palavras mais objetivas, pode-se dizer que na década de 80 trabalhamos para pagar juros da dívida externa (mais de US$ 100 bilhões numa década), enquanto na década de 90 o país trabalhou para pagar juros da dívida interna (R$ 114 bilhões em 2002). O aluno deve-se atentar para consulta aos textos anexados, assim como a bibliografia complementar orientada para realização dos exercício 'on-line'. Bibliografia VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2003.

22

MÓDULO 4 ESTRUTURAS DE MERCADO

1. Introdução Nas aulas anteriores vimos, quais variáveis afetam a demanda e a oferta de bens e serviços, e como são determinados os preços, supondo sem interferências, o mercado automaticamente encontra seu equilíbrio. Implicitamente, estava sendo suposta uma estrutura específica de mercado, qual seja, a de concorrência perfeita. As várias formas ou estruturas de mercados dependem fundamentalmente de três características: a)

número de empresas que compõe esse mercado;

b)

tipo do produto ( se as firmas fabricam produtos idênticos ou diferenciados);

c)

se existem ou não barreiras ao acesso de novas empresas nesse mercado.

A maior parte dos modelos existentes pressupõe que as empresas maximizam o lucro total, especificamente para o caso de estruturas oligopolistas de mercado, veremos que existe uma teoria alternativa, que pressupõe que a empresa maximiza o mark-up, que é margem entre a receita e os custos diretos ( ou variáveis )de produção. 1.2. Concorrência pura ou perfeita É um tipo de mercado em que há um grande número de vendedores ( empresas ), de tal sorte uma empresa, isoladamente, por ser insignificante, não afeta os níveis de oferta do mercado e, consequentemente, o preço de equilíbrio. Nesse tipo de mercado devem prevalecer ainda as seguintes premissas: ·

produtos homogêneos: não existe diferenciação entre os produtos ofertados pelas empresas concorrentes;

23 ·

não existem barreiras: para o ingresso de empresas no mercado;

·

transparência do mercado: todas as informações sobre lucros, preços etc. são conhecidas por todos os participantes do mercado.

1.3. Monopólio O mercado monopolista se caracteriza por apresentar condições diametralmente opostas às da concorrência perfeita. Nele existe, de um lado, um único empresário (empresa) dominando inteiramente a oferta e, de outro, todos os consumidores. Não há, portanto concorrência, nem produto substituto ou concorrente. Nesse caso, ou os consumidores se submetem às condições impostas pelo vendedor, ou simplesmente deixaram de consumir o produto. Nessa estrutura de mercado, a curva de demanda da empresa é a própria curva de demanda do mercado como um todo. Ao ser exclusiva no mercado, a empresa não estará sujeita aos preços vigentes. Mas isso não significa que poderá aumentar os preços indefinidamente. Para a existência de monopólios, deve haver barreiras que praticamente impeçam a entrada de novas firmas no mercado. Essas barreiras podem advir das seguintes condições: Monopólio puro, elevado volume de capital, patente e controle de matérias-primas básicas, existem ainda, os monopólios institucionais ou estatais em setores considerados estratégicos ou de segurança nacional (petróleo, energia, comunicação). 1.4. Oligopólio É um tipo de estrutura normalmente caracterizada por um pequeno número de empresas que dominam a oferta de mercado. Pode caracterizar-se como um mercado em que há um pequeno número de empresas, como a indústria automobilística, ou então onde há um grande número de empresas, mas poucas dominam o mercado, como a indústria de bebidas. O setor produtivo no Brasil é altamente oligopolizado, sendo possível encontrar inúmeros exemplos: montadoras de veículos, setor de cosméticos, indústria de papel, indústria farmacêutica etc.

24 Nos oligopólios, tanto as quantidades ofertadas quanto os preços são fixados entre as empresas por meio de cartéis. O cartel é uma organização formal ou informal de produtores dentro de um setor que determina a política de preços para todas as empresas que a ele pertencem. Podemos caracterizar também tanto oligopólios com produtos diferenciados (como a indústria automobilística) como oligopólios com produtos homogêneos (alumínio). 1.5. Concorrência monopolista Trata-se de uma estrutura de mercado intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio, mas que não se confunde com o oligopólio, pelas seguintes características: a)

número relativamente grande de empresas com certo poder concorrencial, porém com segmentos de mercados e produtos diferenciados, seja por características físicas, embalagem ou prestação de serviços complementares (pósvenda).

b)

margem de manobra para fixação dos preços não muito ampla, uma vez que existem produtos substitutos no mercado.

Essas características acabam dando um pequeno poder monopolista sobre o preço de seu produto, embora o mercado seja competitivo (daí o nome concorrência monopolista).

2. Estrutura do Mercado de Fatores de Produção Até aqui identificamos as estruturas de mercados de bens e serviços. O mercado de fatores de produção  – mão de obra, capital, terra e tecnologia – também apresenta diferentes estruturas. 2.1. Concorrência Perfeita no mercado de fatores É um mercado onde existe oferta abundante do fator de produção, por exemplo, mão de obra não especializada, o que torna o preço desse fator constante. Os ofertantes ou fornecedores, como são em grande número, não têm condições de obter preços mais elevados por seus serviços.

25 2.2. Monopsônio Trata-se de uma forma de mercado na qual há somente um comprador para muitos vendedores dos serviços dos insumos. É o caso da empresa que se instala em uma determinada cidade do interior e, por ser a única, torna-se demandante exclusiva da mão de obra local e das cidades próximas, tendo para si a totalidade da oferta de mão de obra. 2.3. Oligopsônio É um mercado onde existem poucos compradores que dominam o mercado para muitos vendedores. Exemplo: indústria de laticínios. Em cada cidade existem dois ou três laticínios que adquirem a maior parte do leite dos inúmeros produtores rurais locais. A indústria automobilística, além de oligopolista no mercado de bens e serviços, também é oligopsonista na compra de autopeças. 2.4. Monopólio bilateral O monopólio bilateral ocorre quando um monopsonista, na compra de um fator de produção, defronta-se com um monopolista na venda deste fator. Por exemplo, só a empresa A compra um tipo de aço que é produzido apenas pela siderúrgica B. A empresa A é monopsonista, porque só ela compra esse tipo de aço, e a siderúrgica B é monopolista, porque só ela vende este tipo de aço. Nesses casos, a determinação dos preços de mercado dependerá não só de fatores econômicos, mas do poder de barganha de ambos: o monopsonista tentando pagar o preço mais baixo (usando a força de ser o único comprador), e o monopolista tentando vender por um preço mais elevado (usando o poder de ser o único fornecedor). Bibliografia VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2003.

MÓDULO 6 O MERCADO MONETÁRIO

26 1. História da Moeda 1.1. Origem da Moeda: o Escambo e o Desenvolvimento da Atividade Econômica Os primeiros grupos humanos, em geral nômades, não conheciam a moeda e recorriam às trocas diretas de objetos (chamada de escambo) quando desejavam algo que não possuíam. Esses grupos, basicamente, praticavam uma exploração primitiva da natureza e se alimentavam por meio da pesca, caça e coleta de frutos. Num ambiente de pouca diversidade de produtos, o escambo era viável. O escambo apresenta alguns problemas no que se refere ao desenvolvimento das atividades econômicas de uma maneira geral. Ele exige uma dupla coincidência de desejos, porque quem pescasse e quisesse, por exemplo, um machado, teria que achar uma outra pessoas que fabricasse machados e quisesse, exatamente, peixes. Outro problema diz respeito à indivisibilidade dos objetos nas trocas diretas. Montoro Filho (1992) exemplifica esse problema salientando a dificuldade que um fabricante de canoas teria se quisesse tomar um cafezinho. A primeira revolução agrícola foi modificando o sistema baseado no escambo. A vida nômade foi gradativamente cedendo lugar para sedentária e a produção passou a diversificarse com a introdução de utensílios de trabalho. A divisão social do trabalho começa a se manifestar e os integrantes do grupo ganham funções específicas como guerreiros, agricultores, pastores, artesãos e sacerdotes Dessa maneira, a divisão do trabalho provocou sensíveis mudanças na vida social. A atividade econômica tornou-se mais complexa; o numero de bens e serviços exigidos para satisfação das necessidades do grupo aumentou, por consequência, a "dupla coincidência de desejos" torna-se mais difícil; a troca torna-se fundamental para a sobrevivência do grupo social A partir de então, alguns bens de aceitação são eleitos como intermediários de trocas, exercendo, portanto, função de moeda. A moeda pode ser conceituada como um intermediário de trocas "que serve como medida de valor e que tem aceitação geral. (...) esta aceitação geral é um fenômeno essencialmente social. Além disso, como a moeda representa um poder de aquisição, desde o momento em que é recebida até o momento em que é dada em pagamento de outra transação, ela também se caracteriza como uma reserva de valor" (LOPES e ROSSETTI, 1991: 18).

27 1.2. Evolução Histórica da Moeda As primeiras moedas foram mercadorias e deveriam ser suficientemente raras, para que tivessem valor, e, como já foi dito, ter aceitação comum e geral. Elas tinham, então, essencialmente valor de uso; e como esse valor de uso era comum e geral elas tinham, conseqüentemente, valor de troca). O abandono da exigência do valor de uso dos bens, em detrimento do valor de troca, foi gradativo. Entre os bens usados como moeda estão o gado, que tinha a vantagem, de multiplicarse entre uma troca e outra — mas, por outro lado, o sal na Roma Antiga; o dinheiro de bambu na China; o dinheiro em fios na Arábia. "As moedas-mercadorias variaram amplamente de comunidade para comunidade e de época para época, sob marcante influência dos usos e costumes dos grupos sociais em que circulavam" . Assim, por exemplo, na Babilônia e Assíria antigas utilizava-se o cobre, a prata e a cevada como moedas; na Alemanha medieval, utilizavam-se gado, cereais e moedas cunhadas de ouro e prata; na Austrália moderna fizeram a vez de moeda o rum, o trigo e até a carne. Com o tempo, as moedas-mercadorias foram sendo descartadas. As principais razões para isso foram: ·

elas não cumpriam satisfatoriamente a característica de aceitação geral exigida nos instrumentos monetários. Além disso, perdia-se a confiança em mercadorias não homogêneas, sujeitas à ação do tempo (como no caso dos gados citado acima), de difícil transporte, divisão ou manuseio;

·

a característica valor de uso e valor de troca tornava o novo sistema muito semelhante ao escambo e suas limitações intrínsecas.

Os metais preciosos passaram a sobressair por terem uma aceitação mais geral e uma oferta mais limitada, o que lhes garantia um preço estável e alto. Além disso, não se desgastavam, facilmente reconhecidos, divisíveis e leves. Entretanto, havia o problema da pesagem. Em cada transação, os metais preciosos deveriam ser pesados para se determinar seu valor. Esse problema foi resolvido com a cunhagem, quando era impresso na moeda o seu valor. Muitas vezes, entretanto, um soberano recontava as moedas para financiar o tesouro real. Ele recolhia as moedas em circulação e as redividia em um número maior, apoderando-se

28 do excedente. Esse processo gerava o que conhecemos como inflação, uma vez que existia um maior número de moedas para uma mesma quantidade de bens existentes Os primeiros metais utilizados como moeda foram o cobre, o bronze e, notadamente, o ferro. Por serem, ainda, muito abundantes, não conseguiam cumprir uma função essencial da moeda que é servir como reserva de valor. Dessa maneira, os metais não nobres foram sendo substituídos pelo ouro e pela prata, metais raros e de aceitação histórica e mundial. O desenvolvimento de sistemas monetários demandaram o surgimento de um novo tipo de moeda: a moeda-papel. A moeda-papel veio para contornar os inconvenientes da moeda metálica (peso, risco de roubo), embora valessem com lastro nela. Assim surgem os certificados de depósito, emitidos por casas de custódia em troca do metal precioso nela depositado. Por ser lastreada, essa moeda representativa poderia ser convertida em metal precioso a qualquer momento, e sem aviso prévio, nas casas de custódia A moeda-papel abre espaço para o surgimento da moeda fiduciária, ou papel-moeda, modalidade de moeda não lastreada totalmente. O lastro metálico integral mostrou-se desnecessário quando foi constatado que a reconversão da moeda-papel em metais preciosos não era solicitada por todos os seus detentores ao mesmo tempo e ainda quando uns a solicitavam, outros pediam novas emissões. A passagem da moeda-papel para o papel-moeda é tida como uma das mais importantes e revolucionárias etapas da evolução histórica da moeda A falência do sistema privado de emissões (quando, em diversos momentos da História, todos resolviam reconverter seus papéis-moeda em metais preciosos) levou o Estado a controlar o mecanismo das emissões e a exercer seu monopólio. Após o uso de diversos sistemas de conversão que se mostraram fracassados, os sistemas monetários de quase todos os países, depois da Grande Depressão gerada pela crise de 1929-33, com a exceção dos Estados Unidos — que mantiveram o lastro metálico proporcional até 1971 —, adotaram o sistema fiduciário. Hoje, esses sistemas apresentam inexistência de lastro metálico, inconversiblidade absoluta e monopólio estatal das emissões Desenvolve-se, juntamente com a moeda fiduciária, a chamada moeda bancária, escritural (porque corresponde a lançamentos a débito e crédito) ou invisível (por não ter existência física). O seu desenvolvimento foi acidental (LOPES e ROSSETTI, 1991), uma vez que não houve uma conscientização de que os depósitos bancários, movimentados por cheques, eram uma forma de moeda. Eles ajudaram a expandir os meios de pagamento através da multiplicação de seu uso. Hoje em dia, a moeda bancária representa a maior parcela dos meios de pagamento existentes.

29 Criada pelos bancos comerciais, essa moeda corresponde à totalidade dos depósitos à vista e a curto prazo e sua movimentação é feita por cheques ou por ordens de pagamento — instrumentos utilizados para sua transferência e movimentação Atualmente, as duas formas de moeda utilizadas são a fiduciária e a bancária, que têm apenas valor de troca.

2. Funções da Moeda Para aprofundar as utilizações da moeda descritas acima, quando foi feita a sua conceituação, estão, a seguir, as principais funções da moeda relacionadas por Cavalcanti e Rudge: ·

Intermediária de trocas: Superação do escambo, operação de economia monetária, melhor especialização e divisão social do trabalho, transações com menor tempo e esforço, melhor planejamento de bens e serviços;

·

Medida de valor: Unidade padronizada de medida de valor, denominador comum de valores, racionaliza informações econômicas constrói sistema agregado de contabilidade social, produção, investimento, consumo, poupança;

·

Reserva de valor: Alternativa de acumular riqueza, liquidez por excelência, pronta aceitação consensual;

·

Função liberatória: Liquida débitos e salda dívidas, poder garantido pelo Estado;

·

Padrão de pagamentos: Permite realizar pagamentos ao longo do tempo, permite crédito e adiantamento, viabiliza fluxos de produção e de renda;

·

Instrumento de poder: Instrumento de poder econômico, conduz ao poder político, permite manipulação na relação Estado-Sociedade.

3. A Oferta de Moeda Vamos nos concentrar agora nos fatores que determinam a oferta de moeda. Vimos que a oferta de moeda é realizada tanto pelas autoridades monetárias, por meio da emissão de notas e moedas metálicas, quanto pelos bancos comerciais que, apesar de não poderem

30 emitir, podem, no entanto, criar ou destruir moeda. Iremos inicialmente estudar a oferta de moeda dos bancos comerciais e posteriormente analisar os instrumentos disponíveis pelas autoridades para controlarem a oferta total de moeda. 3.1. O Sistema Bancário - Criação e Destruição de Moeda De início, convém definir o que venha a ser criação ou destruição de moeda. Na seção anterior definimos moeda como sendo a soma do papel-moeda em poder do público (inclusive moedas metálicas) e dos depósitos à vista nos bancos comerciais. A primeira parecia é chamada moeda manual ou moeda corrente, e, a segunda, moeda escritura[ ou bancária. Haverá criação de moeda quando houver um aumento desta soma, ou seja, ~o aumenta o volume da soma de moeda corrente e de moeda escritural. De outra parte haverá destruição de moeda quando se reduzir o volume de meios de pagamento. Alguns exemplos esclarecem estes aspectos: a) um indivíduo efetua um depósito à vista. Não há criação nem destruição de moeda e, sim, uma transferência entre moeda manual e moeda escritural; b) um indivíduo efetua um depósito a prazo. Existe destruição de meios de pagamento, pois depósitos a prazo não são considerados meios de pagamento; c) um banco compra títulos da dívida pública possuídos pelo público, pagando em moeda corrente: há criação de meios de pagamento, pois aumenta o volume de moeda manual em poder do público (estas operações são chamadas Mercado Aberto ou Open Market). A criação (ou destruição) de moeda manual corresponde, assim, a um aumento (ou diminuição) do papel-moeda em poder do público, enquanto para a moeda escritural a sua criação (ou destruição) se dá quando há um acréscimo (ou decréscimo) dos depósitos à vista ou a curto Prazo nos bancos comerciais. Portanto nossa preocupação, no momento, é verificar como os bancos podem aumentar ou diminuir os depósitos à vista. 3.2. Mecanismo de Expansão dos Meios de Pagamento A criação de moeda por meio dos bancos comerciais se faz, atualmente, de forma análoga à apresentada na seção anterior, quando se tratou da moeda fracionalmente lastreada. A substância é a mesma. Somente uma parte do total dos depósitos é exigida, ao mesmo tempo, para pagamento.

31 De fato, um depósito à vista num banco comercial representa um direito que o depositante possui sobre uma determinada quantia. Em outras palavras, quando um banco recebe um depósito à vista, ele promete pagar a quantia depositada ou uma parte desta, quando para tal for solicitado. Normalmente esta solicitação é feita por meio de cheques. Ocorre, entretanto, que a todo instante existem depósitos e saques, de tal forma que somente uma parcela do total dos depósitos é necessária para atender ao movimento. Esta parcela é normalmente pequena, 10%, e desta forma o banco comercial pode fazer . promessas de pagar" em um valor múltiplo do total de depósitos iniciais e usar os fundos assim obtidos para efetuar empréstimos. Um exemplo esclarece melhor. Suponhamos que seja 10% a parcela do total dos depósitos que é normal mente (em média) exigida. Caso o banco tenha em caixa, como reserva, 10%, ele poderá fazer promessas de pagar num total de 10 vezes suas reservas, ou seja, 1.000. 3.2.1. Um Único Banco Comercial Vamos analisar este exemplo com maior atenção e verificar como o banco pode criar moeda ou depósitos. Para tal fim vamos fazer inicialmente algumas hipóteses simplificadoras. Em primeiro lugar, suponhamos que exista apenas um único banco comercial. Em segundo lugar, que o público esteja satisfeito com a quantidade de papel-moeda em seu poder, de tal forma que qualquer volume a mais seja depositado nos bancos. Nestas condições vamos analisar o que ocorre quando é feito um novo depósito de $ 10o,0o, em moeda, neste nosso banco monopolista. A tabela a seguir mostra como esta transação será transcrita nos livros do banco:

Tabela 1 Ativo

Passivo

Encaixe 100

Depósitos 100

Nesta primeira etapa não houve criação de moeda e, sim, uma transferência de moeda manual para moeda escritural. Ocorre, entretanto, que o banco não precisa conservar 100% de reservas para garantir seus depósitos. A experiência mostra que uma parcela, pequena, é suficiente, vamos supor 10%.

32 Com $ 10o,00 de reservas o banco pode prometer pagar $ 1.00o,00 (de depósitos). Assim ele poderá, por exemplo, emprestar $ 50o,00 para a empresa X, e emprestar $ 40o,00 ao indivíduo A, cobrando juros em ambas; as operações. Em contrapartida o banco permite ao indivíduo A preencher cheques até o montante do empréstimo e abre um crédito na conta da empresa X no valor de $ 50o,00. A tabela 2 mostra como estas transações aparecerão nos livros do banco. Tabela 2 Ativo Encaixe

Passivo 100

Empréstimo para X

500

Empréstimo para A

400

Depósitos

1.000

1.000

1.000

O ativo do banco agora inclui os $ 10o,00 do depósito inicial, e os $ 90o,00 de empréstimos efetuados. O passivo, por sua vez, aumentou para $ 1.00o,0o, sendo $ 10o,00 dos depósitos iniciais, $ 50o,00 de depósitos criados para a empresa X e $ 40o,00 criados para o indivíduo A. Note-se que por simples lançamentos contábeis o banco criou $ 90o,00 de novos depósitos, ou seja, moeda escritural. Seus encaixes agora representam 10% de suas obrigações (depósitos). É de se esperar que tanto a empresa X como o indivíduo A gastem o seu dinheiro. Na maioria dos casos eles o farão por meio de cheques. Como estamos supondo que exista um único banco e que o público não deseje conservar quantias adicionais de moeda em forma de moeda manual, os indivíduos, ou empresas, que receberem os cheques, irão depositá-los no nosso banco. O banco, então, reduzirá a conta corrente de quem preencheu o cheque e aumentará a conta de quem o recebeu. Não haverá, assim, qualquer alteração no total dos seus depósitos, e a situação permanece a mesma que foi descrita pela Tabela 2, com modificações apenas na composição interna dos depósitos. 3.2.2. Vários Bancos Comerciais No raciocínio exposto acima, fizemos duas hipóteses simplificadoras. Vamos agora alterar o raciocínio, eliminando-as. Em primeiro lugar, vamos supor a existência de muitos

33 bancos, hipótese esta que corresponde à realidade brasileira. Neste caso, cada banco, isoladamente, não pode esperar que os cheques lançados por seus clientes sejam recebidos por outros seus clientes e novamente depositados no banco. É de se esperar que estes cheques sejam depositados em outros bancos, ao menos a maioria. Assim, cada banco individualmente não poderá se comportar da forma que foi exposta no caso de um único banco. Podemos, entretanto, pensar no sistema em conjunto, ou seja, raciocinarmos com todos os bancos agregadamente. Nestas condições, o raciocínio é o mesmo. De fato, para o sistema como um todo, vale a hipótese feita de que todos os cheques serão novamente depósitos no sistema. E, assim, o mecanismo de expansão é exatamente igual ao apresentado. O sistema bancário pode criar depósitos num valor múltiplo dos depósitos iniciais.

4. O Banco Central Os bancos que acabamos de analisar são bancos comerciais, ou seja, bancos privados, cujo comportamento é ditado pela regra de maximizar os lucros, ou motivados em seu funcionamento pelos lucros a serem alcançados. Além destes bancos, encontramos, em quase todos os países, Bancos Centrais, cuja função primordial é regular o fluxo da moeda e do crédito na economia. O Banco Central é uma agência das autoridades monetárias por meio da qual é realizada a política monetária. Em outras palavras, o Banco Central é o instrumento pelo qual o governo realiza sua política monetária. A estrutura administrativa e jurídica dos diversos Bancos Centrais varia largamente entre países. No Reino Unido, o Banco Central é o Banco da Inglaterra. Nos Estados Unidos, encontramos o Sistema Federal de Reserva. No Brasil, as funções do Banco Central são desempenhadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil. Entretanto, em que pese as diferenças institucionais, as funções dos diversos bancos centrais são as mesmas. Neste sentido, vamos nos concentrar no estudo das funções gerais de um banco central. 4.1. Banco dos Bancos Os bancos comerciais podem querer depositar seus fundos em algum lugar e necessitam de um mecanismo para transferir fundos de um banco para outro. O Banco Central

34 cumpre este papel. Recebe depósitos dos bancos comerciais e transfere fundos de um para outro banco. Esta última função é desempenhada pela Câmara de Compensação de Cheques. O funcionamento da compensação é simples. A Câmara se reúne, normalmente, uma única vez por dia. Cada banco comercial apresenta os cheques de outros bancos, recebidos em suas agências, e ao mesmo tempo lhe são cobrados cheques de seus clientes depositados em outros bancos. São somados os débitos e créditos de cada banco. Os saldos líquidos são a seguir transferidos. Os bancos que tenham saldos positivos recebem fundos dos que tenham saldos negativos. Este mecanismo é controlado no Brasil pelo Banco do Brasil. Os bancos comerciais precisam também de fundos líquidos. Uma das formas de consegui-los é pedir emprestado ao Banco Central. A taxa de juros que os bancos comerciais pagam é conhecida como taxa de redesconto. O Banco Central deve ser um banco austero. Recusar novos empréstimos quando achar necessário e cobrar os empréstimos atrasados. O Banco Central deve ser "um emprestador de última instância-. Sua função deve ser a de socorrer os bancos em suas dificuldades, mas somente nestas ocasiões. De outra parte, o Banco Central pode usar, e realmente usa, este poder de emprestar para controlar e regular as atividades dos bancos comerciais. 4.2. Bancos do Governo Grande parte dos fundos do governo são depositados no Banco Central. De outra parte, quando o governo necessita de recursos, ele normalmente emite títulos (obrigações) e os vende ou ao público ou ao Banco Central, obtendo, assim, os fundos necessários. Mesmo quando o governo vende títulos ao público, ele o faz por meio do Banco Central. Este é, por estas razões, o agente financeiro do governo, ou melhor, o banco do governo. No Brasil, por causa da estrutura híbrida do Banco Central, uma parte das funções é desempenhada pelo Banco do Brasil. O Banco Central do Brasil não recebe depósitos do governo. Quem o faz é o Banco do Brasil. 4.2.1. Controle e Regulamentação da Oferta de Moeda A principal função do Banco Central é controlar a oferta de moeda. Para tal fim, ele pode utilizar vários instrumentos. Os principais são as emissões de papel-moeda, as reservas

35 obrigatórias dos bancos comerciais e as operações de mercado aberto (open market). A seguir, examinaremos cada uni destes instrumentos e como por meio deles as autoridades monetárias podem fornecer ao sistema econômico uma oferta de moeda suficiente para o desenvolvimento das atividades econômicas, mas que, por outro lado, não seja excessiva a ponto de se tornar uma fonte de inflação. 4.2.1.1. Monopólio das Emissões Em quase todos os países do mundo, o Banco Central controla, por força de lei, o volume de papel-moeda emitido. Em outras palavras, o Banco Central tem o monopólio das emissões. Em geral, não se recomenda que o Banco Central use este seu poder para controlar a oferta de moeda, mas que coloque em circulação o volume de notas e moedas metálicas necessárias ao bom desempenho da economia. O controle da oferta de meios de pagamento deve ser realizado pela utilização dos outros instrumentos. 4.2.1.2. Reservas Obrigatórias Como já foi discutido, os bancos comerciais guardam uma parcela dos depósitos como reservas e com a finalidade de atender ao movimento de caixa. Em geral, os bancos centrais forçam os bancos comerciais a guardar reservas superiores às que seriam indicadas pela experiência e prudência destes estabelecimentos. No Brasil, estas reservas obrigatórias ou compulsórias são em média pouco superiores a 35% dos depósitos à vista; nos Estados Unidos, esta taxa é pouco inferior a 20%; e na Inglaterra, aproximadamente 8 % do total dos depósitos. Além destes instrunentos, o Banco Central usa também seu poder de ser o banco dos bancos, especialmente por meio da política de redesconto. Como pôde ser visto, nas fórmulas apresentadas acima, a relação encaixe-depósitos é uma das determinantes do mecanismo de expansão dos meios de pagamento. Assim, a variação das taxas de reservas obrigatórias acarreta alterações substanciais na criação de moeda por parte dos bancos comerciais. De outra parte, não só a expansão dos meios de pagamento é afetada pela modificação nas reservas, mas o próprio volume de moeda escritural é alterado e, portanto, a oferta de meios de pagamento. De fato, para um volume de $ 1.000.00o,00 de reservas e com uma relação encaixe-depósitos igual a o,20%, o total de moeda escritural será $ 5.000.00o,00.

36 Caso o Banco Central altere a relação para o, 25%, o sistema bancário será obrigado a reduzir o volume de moeda escritural para $ 4.000.00o,0o, mesmo que suas reservas permaneçam iguais a $ 1.000.00o,0o, pois agora ele será obrigado a ter como reservas 25% dos depósitos. Calculando 25% de 4 milhões, dará 1 milhão. Seria interessante que o leitor estudasse o que ocorreria caso o Banco Central reduzisse a relação encaixe-depósitos para 0,10%. 4.2.1.3. Operações de Mercado Aberto ("Open Market") Outro instrumento importante para o controle da oferta de moeda são as operações de mercado aberto. Em muitos países, Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, este instrumento é o mais utilizado pelas autoridades monetárias. No Brasil, sua utilização data do início da década de 70. Em essência, estas operações consistem em vendas ou compras, por parte do Banco Central, de títulos governamentais no mercado de capitais. Qual o efeito destas compras e vendas sobre a oferta de moeda? Para entendermos esta repercussão, vamos analisar o que ocorre quando estas operações são realizadas. Vamos supor que o Banco Central compre obrigações governamentais possuídas pelo público. Como pagamento desta compra, o Banco Central entrega ao antigo possuidor um cheque no valor da importância devida. Por sua parte o indivíduo que vendeu os títulos deposita o cheque num banco comercial no qual seja correntista. Ora, o Banco Central, quando realiza estas operações, compra títulos de inúmeros indivíduos, os quais vão seguir o mesmo procedimento, ou seja, depositar os cheques recebidos nos seus bancos comerciais. Já estudamos a repercussão do aumento dos depósitos no sistema bancário. Como uma só parte dos depósitos precisa ser guardada como reserva ou encaixe, os bancos vão agora se defrontar com encaixes excedentes. Estes encaixes são a condição necessária, e de acordo com a hipótese formulada, suficiente para que se dê a expansão múltipla dos meios de pagamento. Caso o leitor não esteja seguro desta repercussão, seria interessante reler a parte anterior referente ao mecanismo de expansão dos meios de pagamento. Em resumo, a compra de títulos governamentais, por parte do Banco Central, acarretou uni aumento nos depósitos junto aos bancos comerciais. Este aumento, por sua vez, gerou encaixes excedentes, e estes foram o ponto de partida para uma expansão múltipla dos meios de pagamento e, portanto, para um aumento na oferta de moeda.

37 O oposto se verificaria caso o Banco Central vendesse títulos. Os indivíduos que comprassem os títulos os pagariam com cheques. Quando o Banco Central descontasse estes cheques, ele reduziria as reservas dos bancos que, por sua vez, seriam obrigados a contrair a oferta de meios de pagamento, ou seja, reduzir a oferta de moeda. 4.2.1.4. Política de Redesconto Uma outra forma, bastante importante, de se controlar a oferta de moeda e a política de redesconto. Esta é, inclusive, uma das mais usadas nas economias modernas. Já vimos que o Banco Central é o banco dos bancos, e que ele empresta fundos líquidos aos outros estabelecimentos bancários, seja por meio de empréstimos diretos ou por meio do redesconto de títulos. Na medida em que adota uma política liberal de crédito, oferecendo empréstimos abundantes e a juros (taxa de redesconto) baixos, o Banco Central fornece aos bancos comerciais uma fonte acessível de empréstimos, e, portanto, estes podem também adotar uma política liberal de crédito para seus clientes. Caso o Banco Central limite quantitativamente os redescontos ou eleve suas taxas, os bancos comerciais serão obrigados a reduzir seus empréstimos e elevar as taxas de juros. Desta forma, o crédito bancário se torna difícil e dispendioso.

5. A Demanda de Moeda Por qual razão indivíduos e empresas guardam moeda consigo ou nos bancos? Não seria mais interessante comprar títulos e, portanto, ganhar juros? Ou fazer outras aplicações e receber rendimentos? Se existem estas possibilidades, porque se guarda moeda que não rende nada? Em outras palavras, podemos dizer que existe um custo ao se guardar moeda. Este custo, de oportunidade, é exatamente o que se deixa de ganhar ao se manter a moeda inativa. Se quisermos responder às perguntas acima, devemos desenvolver uma teoria da demanda de moeda. É o que faremos a seguir. 5.1. Razões para manter Encaixes Monetários 5.1.1. Os pagamentos e recebimentos não são perfeitamente sincronizados Todas as transações, ou praticamente todas, são realizadas com o pagamento em moeda. A moeda passa dos indivíduos para as empresas, destas para outras empresas, ou novamente para os indivíduos, e assim sucessivamente. Desta forma, tanto as empresas como

38 os indivíduos precisam guardar certa quantidade de moeda para os pagamentos que têm que fazer. O economista inglês Lord Keynes designou esta procura de procura de moeda para transações. Podemos explicar melhor de onde surge esta procura, analisando primeiramente o comportamento dos assalariados e depois o das empresas. 5.1.1.1. Assalariados Normalmente recebem-se os salários no início do mês e gastam-se ao longo do mês. Até o dia que antecede o novo pagamento os indivíduos têm certa despesa, como condução, alimentação, cigarros, cafezinho etc. Assim, é necessário que se guarde até este dia uma certa quantia de moeda. Vamos supor um indivíduo que receba $ 12.00o,00 por mês e decida gastá-lo em parcelas diárias iguais a $ 40o,00. No início do primeiro dia ele tem, na carteira ou no banco, os $ 12.00o,00 e gasta $ 40o,00 durante este dia. No dia seguinte, ele começa com $ 11.60o,00 e termina com $ 11.20o,0o, e assim por diante. No fim do último dia do mês ele estará absolutamente na lona, mas isto não o preocupa, pois sabe que no dia seguinte receberá seu ordenado. Qual é, nestas condições, a quantidade média de moeda retida, também chamada de encaixe monetário médio? É fácil verificar que este encaixe é igual a $ 6.00o,0o, ou seja, exatamente igual à metade de seu salário mensal ou de sua renda anual. É preciso lembrar que o comportamento de gastos apresentados não corresponde necessariamente ao comportamento normal. Pelo contrário. Em geral, nos primeiros dias do mês há um acúmulo de despesas. 5.1.1.2. Empresas No início de cada mês, a caixa das empresas ficaria a zero. No decorrer do mês, iria aumentando e, no fim do mês, atingiria uni máximo, e com o pagamento dos empregados cairia abruptamente para zero. É bom notar que esta apresentação é bastante simplificada. É uma abstração da realidade visando apenas o entendimento do fenômeno. Na prática, o comportamento das empresas e indivíduos é diferente porque existem outros fatores atuando. Vamos analisá-los. 5.1.2. Incertezas quanto às Datas e Montantes dos Recebimentos

39 A segunda razão para empresas e indivíduos reterem moeda é a incerteza quanto às datas e montantes dos recebimentos. O comportamento indicado nos gráficos anteriores é bastante arriscado. Vamos supor que os assalariados recebam seu ordenado no dia 3 ao invés do dia 12. Se eles tiverem gasto o seu último centavo na noite do dia 31, eles passariam os três primeiros dias do novo mês sem dinheiro, nem para o cafezinho, nem para a condução. Para evitar estes problemas, e devido ao fato de não ser possível prever exatamente o que ocorrerá no futuro, os indivíduos e empresas, quando isto é possível, mantêm, mesmo no fim do mês, uma certa quantia de moeda - encaixe de segurança - seja na carteira, seja nos bancos. Este é o chamado motivo de precaução, ou a demanda de moeda para precaução, de acordo com a terminologia keynesiana. A existência de encaixes para precaução aumenta o encaixe médio retido por empresas e indivíduos, e, desta forma, a velocidade-renda da moeda se reduz. É fácil verificar que estes encaixes de segurança ou precaução devem depender da renda do indivíduo ou da empresa. Quanto maior for a empresa, maiores serão seus encaixes necessários. É por esta razão aceito que este encaixe seja uma proporção da renda dos assalariados ou das empresas. Desta forma, nós podemos representar a demanda de moeda para fins de transação e precaução como uma função proporcional da renda monetária. Estas idéias deram origem à chamada Teoria Quantitativa do Valor da Moeda, que iremos analisar logo após estudarmos a terceira razão para a manutenção de encaixes de moeda. 5.1.3. A Moeda é uma forma de Patrimônio Um raciocínio simplista levaria à conclusão de que, como a moeda não rende juros e não tem, a não ser para indivíduos extremamente avarentos, uma utilidade em si, os indivíduos nunca guardariam moeda, a não ser o estritamente necessário para as transações e para a segurança destas. Caso eles tivessem excedentes monetários, eles comprariam títulos, que têm rendimentos, enquanto a moeda não os tem. A falha deste raciocínio é esquecer que a moeda desempenha, além de outras, a função de reserva de valor, ou seja, pode representar uma forma de riqueza ou patrimônio. Vamos apresentar três casos onde, ao menos a curto prazo, torna-se racional guardar moeda ao invés de títulos:

40 a) quando se pretende comprar certo bem patrimonial indivisível - é o caso de indivíduos que aumentam suas contas bancárias durante alguns meses para dar a entrada na compra de uma casa, ou de um automóvel; b) a moeda não apresenta rendimentos, mas tem a vantagem de não apresentar riscos, especialmente quando não há inflação. A desvantagem de não gerar juros pode ser compensada pela vantagem de ausência de riscos. O indivíduo, para reduzir os riscos, diversifica seu património em vários títulos e aplicações, inclusive guardando certa quantidade de moeda; c) quando se espera a baixa no preço de bens patrimoniais, é uma boa política guardar moeda como reserva de valor. Por exemplo, quando se vai comprar um terreno e espera-se que o preço do terreno diminua. O indivíduo, mesmo tendo os recursos necessários para a compra, espera os preços diminuírem para efetuar a transação. No caso da queda de preços esperada ser no preço dos títulos, esta razão corresponde à procura especulativa de moeda, de Keynes. Exemplifiquemos. Caso os preços dos títulos estejam muito altos e, portanto, a taxa de juros baixa, os indivíduos não desejarão adquirir os títulos, pois não é provável que ganhem bons rendimentos. O comportamento racional do aplicador será guardar a moeda e esperar a queda no preço do título e, portanto, a alta na taxa de juros. Isto corresponde à prática de comprar na baixa e vender na alta, e assim ganhar grandes somas nestas transações. Estas idéias nos levam a colocar esta demanda de moeda como dependente da taxa de  juros. Quando a taxa de juros for baixa, os indivíduos não desejam comprar títulos e guardam todos os seus excedentes monetários, ou seja, a quantidade demandada de moeda aumenta. De outra parte, quando a taxa de juros aumentar, os indivíduos passam a desejar comprar títulos, e assim a quantidade demandada de moeda se reduz. Em outras palavras, existe uma relação inversa entre a quantidade demandada de moeda e a taxa de juros. Podemos apresentar este raciocínio de outra forma. A taxa de juros sendo o que se pode ganhar nos títulos, é exatamente aquilo que se deixa de ganhar ao guardar moeda e, portanto, representa um custo de oportunidade. É o preço de manter os estoques monetários.

41 Assim, quanto maior o preço (taxa de juros menor a quantidade demandada de moeda e viceversa. A curva de demanda é decrescente, como é apresentada no gráfico acima. Pode-se também argumentar que mesmo a demanda de moeda para transação e precaução é função da taxa de juros pois, se, por exemplo, os juros forem muito altos, vale a pena reduzir o estoque de moeda para precaução e/ou usar parte da moeda retida para transação posterior e, portanto, inativa durante alguns dias, para comprar títulos, especialmente os de grande liquidez. Quando se necessitar de moeda de novo vende-se o título, ficando, como saldo, com os juros recebidos.

6. Relação entre Moeda e Nível de Preços A relação entre a moeda e o nível geral de preços é um assunto que tem merecido a atenção dos estudiosos desde séculos atrás. Muitas idéias e discussões surgiram e ainda hão de surgir. No presente capítulo, faremos uma síntese destes pensamentos, apresentando as duas principais correntes – a Teoria Quantitativa e a Teoria Keynesiana.

6.1. Teoria Quantitativa de Moeda Segundo John Stuart Mill, "o valor da moeda, mantidos constantes os demais fatores, varia inversamente com a sua quantidade, cada aumento na quantidade diminuindo o valor e cada diminuição aumentando-o, em uma proporção exatamente equivalente". Posteriormente, Irving Fisher inclui elementos da velocidade da circulação da moeda e do nível de produção da economia, na sua célebre equação: PT = MV Onde: P = preço médio (nível de preços) T = número de unidades transacionadas (produção real) M = estoque de moeda (moeda manual mais depósitos bancários à vista)

42 V = velocidade de circulação da moeda Suponhamos que: M = $1.000.000.000,00 V = 2,5 T = 200.000.000 P= ? PT = MV P = MV/T = (1.000.000.000,00 x 2,5) / 200.000.000 = $12,50 Suponha que o estoque de moedas passe de $1.000.000.000,00 para $2.000.000.000,00: P = MV/T = (2.000.000.000,00 x 2,5) / 200.000.000 = $25,00 O aumento de 100% no estoque de moedas, gerou uma inflação de 100% nos preços. Em tempos de instabilidade financeira, com expectativas de inflação elevada, é comum aumentar a velocidade de circulação da moeda, mesmo SEM um aumento em seu quantitativo. O dinheiro "queima" nas mãos das pessoas, aumentando a velocidade com que ele troca de mãos. Esse aumento da velocidade de circulação eleva o patamar da inflação (e vice-versa). 6.2. Teoria Keynesiana da Moeda A Teoria Keynesiana difere em dois aspectos da Teoria Quantitativa. Em primeiro lugar, para Keynes a demanda de moeda ocorre não só por causa dos motivos transação e precaução, mas também porque a moeda é uma forma de patrimônio. Assim sendo, a demanda de moeda depende não só da renda monetária como também da taxa de juros. Podemos dizer que, além da demanda da moeda apresentada pela Teoria Quantitativa, Keynes acrescenta uma outra parcela representada pela demanda especulativa de moeda. Neste sentido, deve-se entender a Teoria Keynesiana como sendo uma complementação da Teoria Quantitativa e não uma negação desta.

43 A outra diferença fundamental entre as duas teorias está relacionada com a reação de indivíduos e empresas nutria situação de desequilíbrio. Para a Teoria Quantitativa, quando houver encaixes monetários excedentes, os indivíduos e empresas irão aumentar sua demanda de bens e serviços. Para Keynes, vai-se adicionalmente usar os encaixes excedentes para comprar títulos (ações, letras de câmbio, debêntures etc.). Analisaremos com mais detalhe este aspecto da Teoria Keynesiana. Quando empresas e indivíduos estiverem corri excedentes monetários, eles não irão somente aumentar sua demanda de bens e serviços; irão também comprar títulos e com isto obter rendimentos. Quando, de outra parte, eles estiverem com encaixes muito baixos e insuficientes, eles venderão os títulos para reequilibrar seus encaixes monetários. Este é, para Keynes, o comportamento usual e mais importante. A repercussão deste comportamento será a de alterar a taxa de juros. Vamos supor que existam encaixes excedentes nas empresas e com os indivíduos. Vimos que eles procurarão comprar títulos. A demanda de títulos aumenta. Sendo que a oferta (a curva e não a quantidade) permanece a mesma, os preços dos títulos irão aumentar. O aumento do preço dos títulos é a mesma coisa que a queda na taxa de juros. Esta é a primeira repercussão. De outra parte, o investimento é sensível à taxa de juros; quando a taxa de juros for alta, haverá dificuldades para investimentos e, quando a taxa de juros for baixa, haverá estímulo para investimentos. Com a redução na taxa de juros, os investimentos tendem a aumentar. Esta é a segunda repercussão. Mas o processo não pára aí. O aumento dos investimentos tem um efeito multiplicador sobre a demanda agregada. Esta aumenta em um valor múltiplo do aumento inicial no investimento. Resumindo, teremos: a) quando houver aumento da oferta monetária, surgirão encaixes excedentes; b) os indivíduos e empresas irão aumentar, por causa destes encaixes, a procura de títulos; c) este aumento da procura deverá aumentar os preços dos títulos, ou, o que é a mesma coisa, reduzir a taxa de juros; d) a redução na taxa de juros tenderá a aumentar os investimentos; e) o aumento dos investimentos tem um efeito multiplicador da demanda agregada.

44 Como se pode ver, a ligação entre a alteração na oferta monetária e a alteração na demanda agregada é, para Keynes, bastante indireta, mas apresenta o mesmo sentido que o da Teoria Quantitativa. A repercussão do aumento da demanda sobre a renda real e sobre o nível de preços é a mesma que já apresentamos atrás. Se houver pleno emprego, o aumento da demanda irá somente aumentar o nível dos preços. Se houver desemprego, dentro das hipóteses feitas, haverá um aumento do emprego e da renda sem alteração no nível de preços. Resumindo e concluindo, quando houver inflação ou desemprego, as autoridades podem, por meio da política monetária, ou seja, do controle que exercem sobre a oferta de moeda, procurar corrigir este desequilíbrio. Havendo desemprego deve-se aumentar a oferta de moeda. Havendo inflação, a redução na oferta monetária irá reduzir o hiato inflacionário, pois haverá uma diminuição na demanda agregada.

Referências Bibliográficas BRASIL, Banco Central. Resolução 375. FURTADO,Celso. Editora Companhia Nacional: São Paulo. GUDIN, E. Princípios de Economia Monetária. HOLANDA, Nílson. Introdução à Economia. SAMUELSON, Paul A. Introdução à Análise Econômica. SINGER, Paul. Aprender Economia. Editora Contexto: São Paulo, 2002.

MÓDULO 7 O SETOR EXTERNO

45 1. Fundamentos do Comércio Internacional: a Teoria das Vantagens Comparativas O que leva muitos países a comercializarem entre si? Esta é uma questão básica a ser respondida. Os economistas clássicos fornecem a explicação teórica básica para o comércio internacional através do chamado Princípio das Vantagens Comparativas. O Princípio das Vantagens Comparativas sugere que cada país deva se especializar na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Esta será, portanto a mercadoria exportada, por outro lado este país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar um custo relativamente maior. A Teoria das Vantagens Comparativas foi formulada por David Ricardo em 1817. No exemplo construído por esse autor, existem dois países (Inglaterra e Portugal), dois produtos (tecido e vinho) e apenas um fator de produção (mão de obra). Quant de homens/hora Tecidos

Vinho

Inglaterra

100

120

Portugal

90

80

para a produção de uma unidade de mercadoria

Em termos absolutos, Portugal é mais produtivo na produção de ambas as mercadorias. Mas em termos relativos, o custo da produção de tecidos em Portugal é maior do que o da produção de vinho, e na Inglaterra, o custo da produção de vinho é maior que o da produção de tecidos. Comparativamente, Portugal tem a vantagem relativa na produção de vinho, e a Inglaterra na produção de tecidos. Segundo Ricardo, os dois países obterão benefícios ao especializarem-se na produção da mercadoria em que possuem vantagem comparativa, exportando-a, e importando outro bem. Não importa aqui, o fato de que um país possa ter vantagem absoluta em ambas as linhas de produção, como é o caso de Portugal, no exemplo acima. A teoria desenvolvida por Ricardo fornece uma explicação para os movimentos de mercadorias no comércio internacional, a partir da oferta ou dos custos de produção existentes nesses países. Logo, os países exportarão e se especializarão na produção dos bens

46 cujo custo for comparativamente menor em relação àqueles existentes, para os mesmos bens, nos demais países exportadores. Segundo a corrente estruturalista, os produtos manufaturados apresentam elasticidade - renda da demanda maior que um, e os produtos primários, menor que um, significando que o crescimento da renda mundial provocaria um aumento relativamente maior no comércio de manufaturados, acarretando uma tendência crônica ao déficit no balanço de pagamentos dos países exportadores de produtos básicos ou primários.

2. Determinação da Taxa de Câmbio Quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Exemplo: dólar pode custar 0,97 de real, 1 libra pode custar 1,27 real etc. A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: institucionalmente, através de decisão de autoridades econômicas com fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio), ou através do funcionamento do mercado, onde as taxas flutuam automaticamente, em decorrência das pressões de oferta e demanda por divisas estrangeiras (taxas flutuantes). A oferta de divisas é realizada tanto pelo os exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida de suas vendas, como através da entrada de capitais financeiros internacionais. Como as divisas não podem ser utilizadas internamente, precisa ser convertida em moeda nacional. Isso é feito pelo Banco Central da seguinte forma: recebe dos importadores do exterior a quantia em divisas  – dólar, por exemplo, retendo-as em seus cofres, e paga, ao exportador nacional em moeda nacional, em reais, a importância correspondente. Uma taxa elevada de câmbio significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. Assim, a expressão desvalorização cambial indica que houve um aumento da taxa de câmbio  – maior número de reais por unidade de moeda estrangeira. Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, pagase menos reais por dólar, por exemplo, tem  – se uma queda na taxa de câmbio.

47 As taxas de câmbio estão intimamente relacionadas com os preços dos produtos exportados e importadas e conseqüentemente, com o resultado da balança comercial do país. Se a taxa de câmbio se encontrar em patamares elevados, estimulará as exportações, pois os exportadores passaram a receber mais reais pela mesma quantidade de divisas derivadas da exportação; em conseqüência haverá maior oferta de divisas. Por exemplo: Suponhamos uma taxa de câmbio de 0,90 real por dólar, e que o exportador vendia 1000 unidades de seu produto a 50 dólares cada. Seu faturamento era de 50.000 dólares ou 45.000 reais. Se o câmbio for desvalorizado em 10% , a taxa de câmbio subirá para 0,99 real por dólar e, vendendo as mesmas 1000 unidades, receberá os mesmos 50.000 dólares, só que valendo agora 49.500 reais. Isso estimulará o exportador a vender mais, aumentando a oferta de divisas. Do lado das importações, a situação se inverte, pois se o preço dos produtos importados se elevam, em moeda nacional, haverá um desestímulo às importações e, conseqüentemente, uma queda na demanda de divisas.

3. A Inflação Interna e seus Efeitos sobre a Taxa de Câmbio Até aqui analisamos a paridade cambial sem considerarmos os efeitos da inflação. No entanto, o aumento do nível de preços internos  – ocorrência da inflação  – provoca uma redução da taxa real de câmbio, ou seja, com a inflação gera-se, internamente, uma queda no poder aquisitivo da moeda. Os efeitos da perda do poder aquisitivo são: um desestímulo às exportações, uma vez que o preço do produto exportado não sofre correlação equivalente à inflação; e um estímulo às importações, já que os bens importados, ao não serem corrigidos, ficam mais baratos.

4. A Atuação Governamental no Mercado de Divisas: Políticas Externas O governo pode atuar através da política cambial ou da política comercial. A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços. As políticas cambiais mais freqüentes são:

48 A) Regime de taxas fixas de câmbio; B)

Regime de taxas flutuantes ou flexíveis de câmbio;

C) Regime de Bandas cambiais: Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as seguintes: A) Alterações das tarifas sobre importações; B)

Regulamentação do comércio exterior.

5. A Estrutura do Balanço de Pagamentos O balanço de pagamentos é o registro estatístico  – contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes do país com os residentes dos demais países. Desse modo, estão registrados no balanço de pagamentos, por exemplo, todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior etc. Ou seja, todas as transações com mercadorias, serviços e capitais físicos e financeiros entre o país e o resto do mundo. O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões: Balança Comercial: Essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOB excedem as importações FOB, temos um superávit no balanço de comércio; caso contrário temos um déficit. Balanço de Serviços: Registram-se todos os serviços pagos/ recebidos pelo Brasil, tais como fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais. Transferências Unilaterais: Também conhecidas como conta donativos, registram as doações interpaíses. Estes donativos podem ser em divisas como em mercadorias. Balanço de Transações Correntes: O somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente ou balanço de transações correntes. Se o saldo do balanço de transações correntes for negativo, temos uma poupança

49 externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais no exterior. Movimento de Capitais ou Balanço de Capitais: Na conta de capital aparecem as transações que produzem variações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo. A conta de capital subdivide-se em duas: Movimento autônomo de capital, na forma de investimentos diretos de empresas multinacionais, de empréstimos e financiamentos para projetos de desenvolvimento do país e de capitais financeiros de curto prazo, aplicados no mercado financeiro nacional. Movimentos induzidos de capital, para financiar o saldo do balanço de pagamentos. Inclui as contas Atrasadas Comerciais (quando o país não paga suas obrigações na data do vencimento) e Empréstimos de Regulamentação do FMI (quando o país tem problemas de liquidez internacional). Cabe uma observação sobre a rubrica Erros e Omissões. É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado que surge quando se tenta compatibilizar transações físicas e financeiras. A regra internacional é admitir para Erros e Omissões um valor de, no máximo, 5% da soma das exportações com as importações.

6. Organismos Internacionais As grandes guerras mundiais, assim como os conturbados anos da Grande Depressão, que culminaram com a crise dos anos 30, provocaram enormes perturbações na economia de praticamente todos os países, e por seguinte nas (relações econômicas internacionais). Já ao final da Segunda Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais. Tais eram as preocupações reinantes nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial, quando se via no comércio mundial um importante instrumento para potencializar o desenvolvimento do mundo capitalista.

50 Dentro desse contexto foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra: A) Fundo Monetário Internacional (FMI); Um dos objetivos principais do FMI é socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. B)

Banco Mundial; Também conhecido por BIRD, foi criado com intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em vias de desenvolvimento.

C) Organização Mundial do Comércio (OMC); Foi criada com objetivo básico de reduzir as restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Através do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), procurava-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países. Nesse sentido, o GATT estabeleceu como princípios básicos: redução das barreiras comerciais, a não - discriminação comercial entre os países, a compensação dos países prejudicados por aumentos de tarifas alfandegárias e a arbitragem de conflitos comerciais.

7. O Balanço de Pagamentos no Brasil O início da contabilização do balanço de pagamentos no Brasil data de 1947, quando os levantamentos eram feitos pelo Banco do Brasil e pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, essa tarefa é atribuição do Banco Central do Brasil. Desde o início, o saldo do balanço de pagamentos em transações correntes tem sido predominantemente deficitário, o que é considerado natural para economias pobres, que dependem de poupança externa para se desenvolver. Na maior parte do período, os déficits foram decorrência de saldo negativo na conta serviços, pois a balança comercial mostrou predomínio de resultados positivos. A década de 70 constitui a exceção mais expressiva, pois nesse período o país acumulou déficits nos balanços comercial e de serviços. A maior parte das dificuldades na balança comercial dessa

51 época resultou do brusco aumento dos gastos com importação em razão do choque do petróleo ocorrido em 1973. A crise da dívida externa dos anos 80 fez ressurgirem os superávits comerciais. Essa crise se caracterizou pelo corte abrupto nos fluxos de capitais das nações industrializadas para as menos desenvolvidas. Além disso, os países devedores, em particular os da América Latina, foram submetidos a fortes pressões para pronto pagamento dos créditos tomados no passado. Com isso, foram forçados a adotar programas de ajustamento que tinham como meta obter rápido incremento de divisas para honrar os compromissos externos. Entre 1990 e 1991, houve uma drástica redução dos investimentos diretos no país, bem como dos empréstimos e financiamentos a longo prazo, reflexo da insegurança dos investidores internacionais quanto às atitudes do governo Collor. De 1992 em diante, a crise de confiança em nosso governo foi superada e o país voltou a captar recursos internacionais em volumes crescentes. Em julho de 1994, o Plano Real foi implantado. Dentre suas conseqüências, destaca-se a valorização da moeda nacional, que estimulou importações e reduziu exportações. Esse fato contribuiu para nova transformação nas relações econômicas brasileiras com o resto do mundo, deixando o país numa situação muito vulnerável aos movimentos especulativos internacionais. Bibliografia VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2003.

52 MÓDULO 8 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOS

1. Planos de Estabilização 1.1. Plano Cruzado O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômico-institucionais descrito pelo Decreto-lei no 2.283, cujas principais medidas foram: ·

substituição do cruzeiro pelo cruzado como nova moeda do sistema monetário brasileiro, 1 cruzado equivalendo a 1.000 cruzeiros;

·

conversão geral, por prazo indefinido, dos preços finais dos produtos, ao nível vigente em 27 de fevereiro (exceto as tarifas industriais de energia elétrica);

·

conversão dos salários com base na média do seu poder de compra nos seis meses anteriores, e mais um acréscimo de 8% para os salários em geral e de 16% para o mínimo;

·

aluguéis e hipotecas seriam convertidos seguindo-se a mesma fórmula aplicada aos salários, mas sem o aumento de 8%;

·

introdução da escala móvel de salários (gatilho), a qual garantia um reajuste salarial automático a cada vez que o aumento acumulado no nível de preços ao consumidor atingisse 20%;

·

proibição da indexação em contratos com prazo inferior a um ano;

·

conversão dos contratos previamente estabelecidos em cruzeiros para cruzados, de acordo com uma tabela em que o cruzeiro era desvalorizado a uma taxa mensal de 14% (taxa de inflação mensal esperada contida nos contratos) em face da nova moeda.

·

o regime cambial foi congelado na paridade de 13,84 cruzados por dólar.

53 Nos primeiros meses, o plano teve aparente sucesso, com controle da inflação e crescimento econômico. O grande apoio da população deu origem aos “fiscais do Sarney”. O congelamento

transformou-se assim no elemento do Plano Cruzado de maior apelo popular, o que levaria o governo a sustentá-lo ao máximo, a qualquer custo, sobretudo por se tratar de ano eleitoral. Houve uma explosão de consumo, reprimido durante os anos anteriores, provocada pelo aumento do poder de compra dos salár ios, além de uma grande “despoupança”.

1.2. Plano Bresser No mês de junho de 87, o novo ministro lançou o Plano de Estabilização Econômica, mais conhecido como Plano Bresser, um pacote híbrido, com elementos ortodoxos e heterodoxos, assemelhando-se ao Cruzado em alguns aspectos, mas procurando evitar os erros já cometidos. A meta principal do plano era controlar a inflação e evitar uma hiperinflação. Para tanto o governo tomou as seguintes medidas: ·

o gatilho foi extinto, reduziu-se os gastos do governo e as taxas de juros reais foram mantidas elevadas;

·

preços e salários foram congelados por três meses;

·

política cambial de desvalorizações diárias para evitar desequilíbrios externos;

·

política fiscal e monetária rigorosas.

No início, o plano atingiu alguns de seus objetivos, baixando a inflação e o déficit público e expandindo os saldos comerciais, o que possibilitou o fim da moratória da dívida externa. Com o passar do tempo, outros problemas começaram a surgir: o plano perdeu credibilidade junto à opinião pública, os desequilíbrios dos preços relativos e superávits comerciais causaram pressões inflacionárias, os juros altos inibiram o investimento e a reforma tributária que fazia parte do plano foi barrada por restrições de ordem política.