Economia a 11o Ano

agentes económicos e o circuito económico

UNIDADE 8: OS AGENTES ECONÓMICOS E O CIRCUITO ECONÓMICO

8.1 - Os agentes económicos 8.2 – Fluxos reais e fluxos monetários

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agentes económicos e o circuito económico 8.1 o circuito económico como representação das relações entre os agentes económicos No ano lectivo anterior, iniciámos o estudo da Economia com a definição da actividade económica. Assim, estudámos que a actividade económica é todo o esforço desenvolvido pelo homem, com vista à obtenção dos bens de que necessita, para a satisfazer as suas necessidades e aumentar o seu bem-estar. Nesse esforço para satisfazer as necessidades e aumentar o seu bem-estar, englobámos diversas actividades, como a produção, a distribuição, a repartição de rendimentos e o consumo. - produção: processo através do qual se obtêm os bens e serviços; - distribuição: conjunto das operações que permitem encaminhar o produto final até ao consumidor; - repartição: distribuição de rendimentos pelos diversos intervenientes na produção dos bens; - consumo: utilização de bens e serviços na satisfação das necessidades. Ora, estas actividades económicas estão interligadas, já que têm em vista a mesma finalidade – a satisfação das necessidades do homem, pelo que umas implicam as outras:

distribuição necessidades

produção

consumo repartição

Ao estudarmos estes aspectos da actividade económica estudámos como todos nós, de uma forma ou de outra, participamos nela, pelo que podemos concluir que a sociedade é constituída por uma multiplicidade de agentes económicos – conjunto de elementos que intervêm na actividade económica. Estes agentes económicos realizam operações económicas de diversa ordem: - compete às empresas produzir e distribuir bens e serviços necessários à satisfação das necessidades das pessoas; - mas as empresas precisam de trabalho e de iniciativa das famílias; - em troca dos bens vendidos às famílias, as empresas recebem o seu valor em moeda; - esse rendimento é distribuído pelos diversos intervenientes na produção que com ele vão adquirir bens e serviços necessários à satisfação das suas necessidades; - tanto as famílias como as empresas pagam impostos ao Estado; - com o valor desses impostos o Estado procede à satisfação das necessidades colectivas e à redistribuição dos rendimentos pelas famílias mais necessitadas.

São pois os agentes económicos que, ao estabelecerem relações entre si, dão vida à a actividade económica. Percebido como estas actividades económicas se interligam, fácil será de compreender como as relações, que cada agente económico estabelece com os outros agentes económicos, estão também essas relações inter-relacionadas e interdependentes. Inter-relacionadas, porque são complementares, uma vez que a satisfação das necessidades só é alcançada com a realização de actividades desenvolvidas por vários agentes económicos. Interdependentes, porque a actividade de cada agente económico depende da realização das actividades de outros agentes económicos. Por isso, quando nos referimos ao conjunto das relações que os diversos agentes económicos estabelecem entre si, no decorrer da actividade económica, falamos em circuito económico, precisamente para referirmos as relações de interdependência entre eles.

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agentes económicos e o circuito económico Vejamos, agora, os agentes económicos e as respectivas funções:

- Famílias – A função principal das famílias como agente económico consiste em consumir os bens e serviços postos à sua disposição pelas empresas. Isto não significa que os únicos consumidores sejam as famílias. As empresas e o Estado também o são, simplesmente não é essa a sua função principal enquanto intervenientes na actividade económica.

- Empresas – As empresas têm como funções principais a produção e a distribuição de bens e serviços. Mas dentro das empresas, há que distinguir as empresas que trabalham nos ramos financeiros (bancos e seguros) das outras empresas que desempenham funções diferentes. Assim sendo, existem: - empresas não financeiras, públicas e privadas, cuja função principal é produzir e distribuir bens e serviços não financeiros; - instituições financeiras, ( bancos e seguradoras) cuja função principal é prestar serviços financeiros.

- Estado – O Estado, ou Administração Pública, tem como função principal a de proceder à satisfação das necessidades colectivas e a de redistribuir os rendimentos pelas famílias mais necessitadas.

- Resto do Mundo – Qualquer país apresenta relações com o exterior, ou Resto Mundo, porque: - compra e vende serviços ao exterior (importações, exportações, turismo, etc.) - recebe e exporta mão-de-obra (imigração e emigração) - contrai e concede créditos a outros países e instituições financeiras estrangeiras. - faz investimentos no estrangeiro e recebe investimentos do estrangeiro.

AGENTES ECONÓMICOS

FUNÇÕES ECONÓMICAS

FAMÍLIAS

Consumo de bens e serviços

EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS

Produção de bens e serviços

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Produção de bens e serviços financeiros

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Satisfação das necessidades colectivas

RESTO DO MUNDO

Relações entre residentes e não residentes

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agentes económicos e o circuito económico 8.2 fluxos reais e fluxos monetários Vejamos, agora, o exemplo de uma empresa comercial do ramo de camisas. Ela irá constituir um stock de camisas, armazenando uma certa quantidade, se prever que vão existir compradores. Por sua vez, as empresas têxteis e de confecção irão produzir camisas se pensarem que as lojas as vão encomendar.

Mas, produzir camisas e colocá-las no local julgado conveniente para os consumidores as comprarem implica uma avultada despesa para as empresas. Compram matérias-primas, botões, linhas, máquinas. Utilizam electricidade, pagam telefones…. Empregam operários, técnicos, administradores. Toda esta despesa das empresas proporciona rendimentos aos trabalhadores, tanto na indústria de confecções de camisas, como nas indústrias fornecedoras de matériasprimas para a confecção e no comércio. Como vimos neste exemplo, o simples facto de as lojas de venda de camisas encomendarem mais camisas, por preverem que as famílias vão comprar mais, desencadeia um conjunto de alterações noutros sectores, quer directamente ligados à produção de camisas, quer a outros produtos. Conhecendo as funções desempenhadas por cada agente económico e as relações que eles estabelecem, consegue-se ter uma visão global e de conjunto de todas as relações que se estabelecem entre os diferentes agentes a que se dá o nome de fluxo. O fluxo representa uma grandeza económica que foi afectada por um movimento, deslocando-se de um agente para outro. Por exemplo: os bens produzidos durante um dado período foram adquiridos pelas Empresas ou pelas Famílias; os rendimentos pagos pelas Empresas foram embolsados pelas Famílias. Assim, os fluxos podem ser estudados de duas formas diferentes. Se considerarmos os bens e serviços que circulam entre os agentes temos os fluxos reais. Se considerarmos a sua contrapartida monetária já temos os fluxos monetários. Assim: fluxos reais: movimentos de bens e serviços entre os diversos agentes económicos. fluxos monetários: movimentos dos meios de pagamento entre os diversos agentes económicos. Para se obter uma visão de conjunto das relações de interdependência, pode-se representar esquematicamente o funcionamento da vida económica sob a forma de circuito. circuito económico é a representação gráfica dos fluxos que se estabelecem entre os agentes económicos

Vamos começar por estabelecer as relações entre os dois principais agentes económicos, simplificando o mais possível os mecanismos económicos. Assim temos: o circuito económico entre as famílias e as empresas não financeiras As Famílias fornecem às Empresas o trabalho de que estas precisam para levar a cabo a sua produção e recebem destas os bens e serviços necessários à satisfação das suas necessidades. Os dois fluxos descritos representam o circuito real que se estabelece entre os dois grupos de agentes. Ao circuito real contrapõe-se um circuito monetário, que se constrói juntando, por um lado, todas as despesas das famílias em bens e serviços (consumo de bens e serviços) e por outro lado, todas remunerações pagas pelas empresas aos trabalhadores e aos empresários (salários, rendas, juros e lucros).

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agentes económicos e o circuito económico No esquema que se segue figuram os circuitos:

salários, rendas, juros e lucros mão-de-obra







FAMÍLIAS



EMPRESAS bens e serviços



consumo de bens e serviços

Como é evidente, os fluxos existentes entre os vários agentes económicos são tão diversos que se torna quase impossível referirmo-nos a todos. Deste modo, vamos apenas destacar as relações típicas que os restantes agentes económicos estabelecem.

- relações económicas típicas que envolvem o Estado ou Administração Pública – O Estado cobra impostos, tanto junto das Famílias, como junto das Empresas e que ter como contrapartida os serviços públicos prestados pelo Estado. O Estado compra de bens às Empresas e que vão ser utilizados pelos funcionários para produzir serviços púbicos; O Estado paga vencimentos aos seus funcionários (às Famílias).

- relações económicas típicas que envolvem o as Instituições Financeiras As Instituições Financeiras recebem depósitos das Famílias, das Empresas e da Administração Pública e em contrapartida pagam juros de depósitos e concedem empréstimos e esses agentes económicos. As Instituições Financeiras recebem prémios de seguros das Famílias, das Empresas e da Administração Pública e em contrapartida pagam indemnizações a esses agentes económicos. As Instituições Financeiras pagam ordenados aos seus funcionários (Famílias) e ainda pagam impostos e contribuições sociais à Administração Pública.

- relações económicas típicas que envolvem o Resto do Mundo Por um lado, essas relações típicas dizem respeito aos movimentos de mercadorias das Empresas não Financeiras, como por exemplo: - as importações, movimentos de entradas de mercadorias e a correspondente saída de moeda (divisas); - as exportações, movimentos de saídas de mercadorias e a correspondente entrada de moeda (divisas). Por outro lado, as relações típicas que um país estabelece com o estrangeiro e que passam, directa ou indirectamente pelas Instituições Financeiras, como por exemplo: - se um emigrante enviar dinheiro a familiares em Portugal, é natural que estes o depositem num banco; - se o Estado precisar de um empréstimo estrangeiro, pode fazê-lo através das instituições financeiras; - as empresas quando exportam / importam mercadorias pagam / recebem através dos bancos. Assim, no final de cada período económico, as diversas instituições financeiras dos diferentes países saldam entre si as diferenças verificadas entre as entradas e as saídas de divisas. Trata-se efectivamente de um único fluxo – fluxo de compensação - que terá um sentido de entrada ou um sentido de saída, conforme o saldo seja positivo ou negativo.

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a contabilidade nacional

UNIDADE 9: A CONTABILIDADE NACIONAL

9.1 – Noção de Contabilidade Nacional 9.2 – Conceitos necessários à Contabilidade Nacional 9.3 – Ópticas de cálculo do valor da produção 9.3.1 – Cálculo do valor da produção pela Óptica do Produto 9.3.2 – Cálculo do valor da produção pela Óptica do Rendimento 9.3.3 – Cálculo do valor da produção pela Óptica da Despesa 9.4 – Limitações da Contabilidade Nacional 9.5 – As Contas Nacionais portuguesas

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a contabilidade nacional 9.1 Noção de Contabilidade Nacional À medida que as relações económicas se foram desenvolvendo e tornando mais complexas, quer os economistas, quer os responsáveis pela sua condução começaram a sentir a necessidade de um instrumento que lhes permitisse quantificar a actividade económica nacional. Embora a preocupação de medir as relações económicas que se estabelecem entre os diversos agentes económicos de um país já seja muito antiga, só, todavia a partir do fim da Segunda Guerra Mundial se começa a desenvolver todo um sistema coerente de representação da actividade económica que visa medir a produção, os rendimentos, o consumo e o investimento. Tal ficou a dever-se à necessidade de o Estado intervir activamente nos processos de reconstrução dos países afectados pela guerra, a par de politicas sociais que minorassem as consequências daquele flagelo. Mas as contabilidades nacionais actuais são mais ambiciosas: pretendem dar uma representação simplificada dos processos económicos, utilizando técnicas de contabilidade privada, o que permite seguir os movimentos dos valores que correspondem às operações registadas.

A Contabilidade Nacional é o conjunto de técnicas e operações que procuram apurar o valor de certas grandezas económicas e sociais dum país, durante um dado período de tempo, visando o estudo das relações económicas essenciais, graças a jogos de contas articuladas entre si.

Assim partindo da definição dada para a Contabilidade Nacional, podemos dizer que: - A Contabilidade Nacional analisa os circuitos económicos, tornando evidente a sua interdependência – Consideremos um exemplo: o aumento dos salários dos trabalhadores da indústria têxtil do Vale do Ave vai ter dois efeitos: por um lado, o aumento dos custos de produção, o que vai provocar a subida do preço dos têxteis; por outro lado, o aumento do rendimento dos trabalhadores da indústria têxtil em causa vai pressionar a subida geral dos salários ao beneficiarem de rendimentos mais elevados, os trabalhadores vão gastar mais, aumentando as compras de bens de consumo, o que vai pressionar o aumento da produção, levando a adquirir novas máquinas para essas empresas têxteis. Mas, podem ocorrer outros fenómenos. Por exemplo, a alta generalizada dos preços vai traduzir-se num aumento dos preços dos produtos destinados à exportação, tornando os produtos portugueses menos competitivos face aos concorrentes estrangeiros, fazendo diminuir as exportações. Constatamos assim que uma medida limitada – a subida dos salários dos trabalhadores do Vale do Ave – conduziu a numerosos e variados efeitos sobre o conjunto da economia.

- A Contabilidade Nacional fornece informações globais sobre o andamento da economia – Graças à Contabilidade Nacional, pode-se verificar se a economia está ou não em expansão, calculando a taxa de progressão da sua produção. Pode, igualmente, ter interesse a análise de outros conceitos, como por exemplo, os períodos de inflação ou de estabilidade dos preços, as despesas do Estado, etc.

- A Contabilidade Nacional permite fazer previsões e definir políticas Quando o Ministério das Finanças estabelece previsões sobre a Dívida Pública para o próximo ano, ou quando se afirma que a economia portuguesa terá de atingir uma média europeia num determinado ano, é necessário um quadro em que entrem todas as previsões (salários, produções, investimentos…) de modo a garantir a coerência de todos os dados. A Contabilidade Nacional constitui assim um precioso auxiliar, não só no diagnóstico da situação, como na definição de estratégias de desenvolvimento do país e na promoção do bem-estar da população.

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a contabilidade nacional - A Contabilidade Nacional permite fazer comparações internacionais – Numa economia cada vez mais globalizada, é importante os países compararem a sua evolução com a dos restantes países, sobretudo com aqueles com quem estabelecem relações comerciais. Em situações de crise, por exemplo, é muito importante que o país saiba como se prevê que evoluam as economias dos outros países, para avaliar se as decisões tomadas podem ser influenciadas por aquilo que se vai passar nos restantes parceiros comerciais.

A Contabilidade Nacional é, portanto, um instrumento estatístico que procura fornecer uma representação sintética da realidade económica do país em causa, pelo que se torna indispensável a todos os responsáveis das decisões económicas

Tendo em conta tudo o que atrás foi dito, podemos afirmar que o desenvolvimento da Contabilidade Nacional está ligado à intervenção do Estado na economia, sendo os seus principais objectivos: - fornecer informações que permitam avaliar a situação presente; - estabelecer comparações no tempo e no espaço; - fazer previsões económicas; - planificar o desenvolvimento económico; - adoptar medidas com vista à promoção da justiça social.

Sendo a Contabilidade Nacional um instrumento de registo dos fluxos que se estabelecem entre os diferentes agentes económicos, precisamos de saber como se fazem esses registos e que dados se podem extrair deles. No fundo, precisamos de saber como registar os fluxos de forma a dar respostas a questões como as seguintes: quanta produção fizeram as empresas para as famílias? Quanta despesa pagaram as famílias às empresas? Ao reagrupar num conjunto de quadros e contas todas as informações económicas disponíveis, a Contabilidade Nacional resume de forma sintética o conhecimento que temos das estruturas da economia de um país e da sua evolução.

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a contabilidade nacional

9.2 Conceitos necessários à Contabilidade Nacional Antes de passarmos ao estudo mais detalhado da Contabilidade Nacional, é fundamental compreender determinados conceitos prévios. Ao estudarmos o circuito económico, agrupámos as unidades económicas numa óptica funcional, consoante as funções desempenhadas. Mas, as unidades económicas podem ser agrupadas numa óptica institucional, caracterizandose por gozarem de autonomia de decisão no exercício da sua função principal. De acordo com este último critério, as empresas constituem unidades institucionais porque gozam de autonomia de decisão no exercício da sua função principal, que é produzir. Também as famílias constituem unidades institucionais pois também gozam de autonomia de decisão no exercício da sua função principal, que é consumir. Neste sentido, chama-se sector institucional ao conjunto de todas as unidades institucionais que têm comportamento económico análogo. Já se dá a designação de unidade institucional, à unidade de produção que, além de gozar de capacidade de decisão no exercício da sua função principal, dispõe de contabilidade organizada e completa

A Contabilidade Nacional portuguesa segue o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas, que consiste num conjunto coerente e detalhado de contas e quadros, cujo objectivo é o de fornecer uma perspectiva sistematizada comparável e tão completa quanto possível da actividade económica de cada país membro da União Europeia. No Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas são considerados sete sectores institucionais. O quadro seguinte identifica esses sectores, bem como a sua composição e funções.

SECTOR INSTITUCIONAL

COMPOSIÇÃO

FUNÇÃO PRINCIPAL

SOC. NÃO FINANCEIRAS

todas as empresas privadas e públicas que produzem bens e serviços não financeiros

produzir bens e serviços comercializáveis

Empresas privadas

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

todos os organismos cuja função principal é efectuar operações financeiras

financiar os restantes sectores institucionais

Bancos

EMPRESAS DE SEGUROS

todos os organismos cuja função principal é segurar riscos individuais e colectivos

prestar serviços relacionados com riscos

Seguradoras

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

todos os organismos cuja função e satisfazer necessidades colectivas

produzir bens serviços não comercializáveis

Estado, Câmaras

INST.SEM FINS LUCRATIVOS

organismos dotados de personalidade produzem serviços não comercializáveis

fornecer serviços comercializáveis

Clubes desportivos

FAMÍLIAS

RESTO DO MUNDO

jurídica que

todas as pessoas presentes no território nacional ligadas a tarefas domésticas

não

EXEMPLOS

e

consumir bens e serviços comercializáveis

Indivíduos

operações entre residentes de um país e residentes fora do território nacional

trocar bens entre residente e não residente

Emigrantes

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a contabilidade nacional Agora, há que distinguir entre unidade institucional residente e não residente. Assim, são consideradas Unidades institucionais residentes todas aquelas que realizam operações económicas no território económico do país, há, pelo menos, um ano; estando na situação contrária, serão consideradas como unidades institucionais não residentes. Por exemplo, um imigrante alemão a trabalhar no nosso país há mais de um ano é considerado como residente em Portugal; já um emigrante português a trabalhar na Alemanha há mais de um ano, é considerado como residente na Alemanha. Por isso, os valores das suas produções são registados, respectivamente, em Portugal e na Alemanha. E o que acontece quando um artista estrangeiro vem dar um concerto a Portugal? O caché recebido em Portugal por Nelly Furtado, não entrou no nosso Produto Nacional, mas sim no do Brasil.

A par do conceito de unidade residente, é também relevante para a Contabilidade Nacional o de território económico, em contraponto de território geográfico. Com efeito o território económico de um país engloba, para além do seu território geográfico, as zonas francas, as águas territoriais e o espaço aéreo nacional, os enclaves territoriais no estrangeiro, as embaixadas e os consulados, as aeronaves e as plataformas continentais.

Outro conceito básico indispensável para o prosseguimento do nosso estudo sobre Contabilidade Nacional, é o ramo de actividade, e unidade de produção homogénea. Ramo de actividade é o conjunto de todas as unidades de produção homogéneas, que exercem a sua actividade sobre um mesmo produto. Uma unidade de produção homogénea é caracterizada por exercer uma actividade exclusiva sobre um único produto. Entende-se por produto um conjunto homogéneo de produtos resultantes de um mesmo processo de produção. Esta noção de unidade de produção homogénea permite estabelecer uma relação entre ramo de actividade e produto: cada ramo de actividade produz um só produto, e cada produto é produzido por um só ramo de actividade. Consideremos o exemplo do ramo de actividade “agricultura”. Embora os bens produzidos sejam muito diferentes, têm em comum o processo de produção que é relativamente semelhante, obtendo-se bens com características semelhantes. Donde podemos considerar as empresas agrícolas como unidades de produção homogéneas.

De notar que, se uma empresas produzir vários produtos diferentes, utilizando para isso diferentes processos de produção, ela vai constituir tantas unidades de produção quantos os produtos diferentes que produzir. Por exemplo, uma empresa agrícola que também produzisse embalagens para acondicionar a fruta e os legumes que apresenta no mercado, essa empresa construiria duas unidades de produção homogéneas distintas e o resultado da sua produção seria inscrito em dois ramos de actividade diferentes.

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a contabilidade nacional 9.3 Ópticas de cálculo do valor da produção Vimos como a Contabilidade Nacional descreve a actividade económica através do estudo dos fluxos e da sua representação em contas. Com base nos instrumentos utilizados pela Contabilidade Nacional (contas e quadros), é possível definir um conjunto de conceitos que nos permitem tirar conclusões sobre a evolução das economias. Um desses conceitos que são essenciais para a observação económica é o Produto Nacional obtido por um país durante um ano. Ele materializa o resultado das actividades dos agentes económicos do país e pode ser introduzido em diversos indicadores significativos, como por exemplo, medir o progresso da produtividade média do país, quando se relaciona a produção nacional com a população activa.

Uma interpretação correcta deste conceito implica um bom conhecimento dos seus métodos de cálculo. O processo de avaliação do Produto Nacional permite também entrar em certos aspectos do funcionamento da actividade económica. Assim, se colhermos elementos estatísticos junto das empresas e somarmos as produções de todas as empresas de um país durante um ano, obtemos a produção global desse país, que se designa tecnicamente por Produto Nacional. Do mesmo modo, se somarmos os rendimentos de todas as famílias, durante um ano, obtemos o chamado valor do Rendimento Nacional. Por último, constatando que as famílias realizam despesas na compra de bens serviços de consumo, considerando um ano e somando todos os gastos realizados pelas famílias, obtemos a Despesa Nacional. As Famílias compram os bens e serviços que foram produzidos pela Empresas, portanto o valor da Despesa é igual ao valor do Produto. Mas, como as Famílias gastam o dinheiro que receberam das Empresas, o valor da Despesa, é também igual ao valor do Rendimento. Por fim, as Famílias recebem pelo trabalho prestado às empresas, o que no conjunto do país traduz o valor das produções das Empresas, donde também sejam iguais o valor do Rendimento e valor do Produto.

O conjunto destas igualdades exprime o equilíbrio entre as produções, as despesas e os rendimentos: este equilíbrio significa que em Economia que tudo aquilo que é produzido é utilizado e que todos os rendimentos distribuídos são gastos na compra de bens e serviços produzidos, daí que: PRODUTO = RENDIMENTO = DESPESA

É, então, possível determinar o valor da produção de um país seguindo três processos de cálculo diferentes, três ópticas diferentes: - óptica do produto, os produtos são contabilizados segundo o ramo de actividade que lhe dá origem, sendo o produto igual à soma da produção de todos os ramos de actividade. - óptica do rendimento, o valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos obtidos pelos factores de produção que intervieram no processo produtivo. - óptica da despesa, o valor da produção de um país é igual à soma dos gastos efectuados pelos agentes económicos desse país.

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a contabilidade nacional Produto Interno e Produto Nacional Vamos agora estabelecer a diferença entre Produto Interno e Produto Nacional. Quando estamos a estudar a produção de um país, estamos a considerar um determinado território económico que corresponde, normalmente, às fronteiras físicas do país em causa. Assim, denominamos como Produto Interno o produto que é criado dentro desse território por unidades residentes ou não residentes, usamos o critério do espaço físico onde a produção é criada. Podemos, no entanto usar não critério do território, mas o critério das unidades que o produzem, ou seja, calculamos o valor da produção tendo em conta ser a produção ser realizada por nacionais de um país, independente do local onde a produção se efectua. Neste caso, o que nos interessa é saber o que produzem as unidades residentes de um país, dentro ou fora das fronteiras do território económico. Temos assim o Produto Nacional. Portanto, o Produto Interno ( PI ), corresponde ao valor da produção realizada no território económico. Já, o Produto Nacional ( PN ), corresponde ao valor da produção realizada pelos nacionais, seja qual for o território em que a produção se realize. Assim, tendo em conta o que foi dito, o Produto Interno português regista toda a produção realizada por trabalhadores residentes em Portugal, quer sejam portugueses ou estrangeiros. Já, o Produto Nacional português regista toda a produção realizada por todos os portugueses, independentemente de trabalharem em Portugal ou no estrangeiro. Portanto, a diferença entre o valor do Produto Nacional e o Produto Interno reside nos rendimentos que são enviados do estrangeiro (Resto do Mundo) e os rendimentos que são enviados para o estrangeiro (Resto do Mundo). À diferença entre os rendimentos enviados do Resto do Mundo e os Rendimentos pagos ao Resto do Mundo, designa-se por Saldo Rendimentos do Resto Mundo ( SRRM ). Quer dizer, se a diferença entre um Produto Nacional e um Produto Interno são os Saldos Rendimento Resto Mundo, então, podemos escrever a expressão: PRODUTO NACIONAL = PRODUTO INTERNO + SALDO RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO

PN = PI + SRRM

Produto Bruto e Produto Líquido Já sabemos que, durante o processo produtivo, os bens de equipamento (máquinas, instalações, etc.) vão sofrendo um desgaste, vão-se deteriorando ou vão-se tornando obsoletos como resultado do progresso técnico. Ora, para garantir a produção, é imprescindível repará-los e/ou substituí-los, devendo esses custos serem contabilizados. Para o efeito, calcula-se os custos do desgaste dos equipamentos, prevendo uma determinada duração dos mesmos. Tais custos, designados de Amortizações, podem ser incorporados no valor da produção. Então, temos que o Produto Nacional Bruto ( PNB ) e o Produto Interno Bruto ( PIB ) quando o cálculo da produção não toma em consideração o desgaste dos equipamentos. Mas, quando a estas grandezas se deduz o valor das Amortizações, já temos o Produto Nacional Líquido ( PLB ) e Produto Interno Líquido ( PIL ). Quer dizer, a diferença entre um Produto Bruto e um Produto Líquido são as Amortizações, pelo que, podemos escrever a seguinte expressão: PRODUTO BRUTO = PRODUTO LÍQUIDO + AMORTIZAÇÕES

P B = P L + AMORT.

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a contabilidade nacional Produto Interno Bruto a preços de mercado e Produto Interno Bruto a custos de factores Mais uma vez temos, em alternativa, dois tipos de produto; agora consoante o tipo de preços utilizados no seu cálculo. Assim o produto pode ser calculado: - a custo de factores ( cf ), quando os preços que lhe servem de base resultam unicamente dos custos de factores de produção, sem qualquer intervenção do Estado, ou seja, aos preços do produtor; - a preços de mercado ( pm ), quando os bens e serviços são valorizados aos preços de mercado, incluindo, portanto, o efeito da intervenção do Estado, quer seja através dos Impostos Indirectos ( II ), (imposto automóvel, Iva, etc.) quer seja, através de eventuais Subsídios à produção (SUB ). Assim, entre estes dois tipos de produto, estabelecem-se as seguintes relações matemáticas: PRODUTO preços mercado = PRODUTO custo factores + IMPOSTOS INDIRECTOS - SUBSÍDIOS

P pm = P cf + I I - S U B PRODUTO INTERNO BRUTO preços mercado = PRODUTO INTERNO BRUTO custo factores + IMPOSTOS - SUBSÍDIOS

P I B pm = P I B cf + I I - S U B

Produto a preços correntes e Produto a preços correntes O valor do produto de um país pode, ainda, ser apresentado de duas outras formas: - a preços correntes quando os bens e serviços são valorizados aos preços do próprio ano; - a preços constantes quando a valorização é feita, para vários anos, aos preços de um determinado ano que se considera como ano-base. Qual a vantagem de se utilizar o valor o valor do Produto a preços constantes? As comparações dos valores de Produtos em anos diferentes podem induzir em erro, dada a variação do nível geral de preços. O aumento da produção verificado entre dois períodos pode ser devido à subida dos preços ocorrida nesse espaço de tempo, não traduzindo um aumento real da produção. Para obviar este inconveniente, em vez de se calcular o valor do Produto ao preço dos anos em causa, cálculo a preços correntes, recorre-se ao cálculo desses valores a preços constantes, avaliando as grandezas de cada período aos preços de um determinado ano tomado como ano base.

9.3.2. Cálculo do valor da produção pela Óptica do Rendimento Como já sabemos do ano lectivo passado, é através da produção que são gerados os rendimentos. Esta óptica destaca a distribuição dos rendimentos resultantes da produção pelos seus diversos intervenientes, permitindo-nos, assim, analisar a parte do rendimento que remunera cada um dos factores de produção: factor trabalho e factor capital.

Esta análise leva-nos directamente às principais componentes do Rendimento: as Remunerações ( REM ), ou seja, os rendimentos relativos ao factor trabalho e que são constituídos por salários, ordenados, vencimentos e ainda pela contribuições para a Segurança Social; •

o Excedente Bruto de Exploração ( EBE ), ou seja, os rendimentos de empresas e de propriedades e que são

•

mas, o Estado também intervém na economia, aplicando Impostos Indirectos ( II ) e atribuindo Subsídios à pro-

constituídos por rendas, juros e lucros;

dução ( SUB ).

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a contabilidade nacional Ora, como de acordo com a óptica do Rendimento, o valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos atribuídos aos agentes económicos que intervieram no processo produtivo, então, chamamos de Rendimento Interno ( RI ) à soma das Remunerações e do Excedente Bruto de Exploração com a intervenção do Estado. Como a produção é efectuada no território económico independentemente da nacionalidade dos factores de produção, podemos comparar o Rendimento Interno ( RI ), com o Produto Interno Bruto a preços de mercado ( PIB pm ): RENDIMENTO INTERNO = PRODUTO INTERNO BRUTO a preços de mercado

R I = P I B pm

RENDIMENTO INTERNO = REMUNERAÇÕES + EXCEDENTE BRUTO EXPLORAÇÃO + IMPOSTOS INDIRECTOS – SUBSÍDIOS R I = ( SALÁRIOS + CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ) + ( RENDAS + JUROS + LUCROS )+ IMPOSTOS INDIRECTOS – SUBSÍDIOS

R I = REM + EBE + II - SUB

Para calcularmos o Rendimento Nacional ( RN ) partindo do Rendimento Interno, adicionamos-lhe os Saldos de Rendimentos do Resto Mundo, tal como acontecia na Óptica do Produto. RENDIMENTO NACIONAL = RENDIMENTO INTERNO + SALDO DE RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO

R N = R I + SRRM

Rendimento Disponível Pessoal Vejamos, agora, o rendimento na perspectiva das Famílias. Na verdade, o Rendimento Interno não corresponde exactamente ao total dos rendimentos efectivamente recebidos pelas Famílias, não só porque o valor das Amortizações não é recebido por elas, mas também porque as Famílias recebem, por vezes, alguns rendimentos para além dos que constituem remuneração de factores. É o caso das pensões, das reformas, dos subsídios (de doença, de desemprego, etc.), dos abonos de família, das bolsas de estudo, etc. dadas pelos Governos através da Segurança Social, assim como eventuais prémios concedidos pelas empresas, por exemplo, por assiduidade. A estes rendimentos, sem contrapartida, recebidos pelas Famílias e que têm origem no território nacional chamamos Transferências Internas. Por Transferências Externas já se englobam os donativos que as Famílias podem receber do Resto do Mundo, como por exemplo, os rendimentos provenientes dos familiares emigrantes e que são mais conhecidos por remessas de emigrantes. Somando, então, ao Rendimento Interno as Transferências Internas, bem como, as Transferências Externas, obteremos o Rendimento Pessoal: RENDIMENTO PESSOAL = RENDIMENTO INTERNO + TRANSFERÊNCIAS INTERNAS + TRANSFERÊNCIAS EXTERNAS

Mas nem todo o Rendimento Pessoal é efectivamente recebido pelas Famílias. Estas não recebem a totalidade das suas remunerações, porque têm que pagar os impostos directos (IRS, multas) e efectuar os descontos obrigatórios para a Segurança Social. Para calcularmos o rendimento que as Famílias efectivamente recebem e com o qual podem contar para realizar as suas despesas, isto é, o Rendimento Disponível dos Particulares, temos que deduzir ao Rendimento Pessoal os Impostos Directos, assim como as Contribuições para a Segurança Social: RENDIMENTO DISPONÍVEL PARTICULARES = RENDIMENTO PESSOAL - IMPOSTOS DIRECTOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

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a contabilidade nacional Seja o seguinte exercício: A Contabilidade Nacional da Alfalândia, registou no ano anterior, os valores apresentados no quadro seguinte, expressos em unidades monetárias: Rubricas

Valores

Impostos Indirectos

6 780

Subsídios à produção

3 120

Juros mais lucros

23 650

Salários

43 500

Saldo rendimentos resto do mundo

(-) 2 370

Contribuições sociais

5 120

Amortizações

1 710

Rendas

3 440

Tendo em conta os valores expressos no quadro, calcular:

a)

a)

O Rendimento Nacional, utilizando a óptica do Rendimento

b)

O Produto Interno Bruto a preços de mercado

c)

O Produto Interno Bruto a custo de factores

d)

O Produto Interno Líquido a custo de factores

RN = RI + SRRM R I = REMUNERAÇÕES + EXCEDENTE BRUTO EXPLORAÇÃO + IMPOSTOS – SUBSÍDIOS R I = (43 500 + 5 120) + (3 440 + 23 650) + 6 780 – 3 120 R I = 48 620 + 27 090+ 6 780 – 3 120

b)

R I = 48 620 + 27 090+ 6 780 – 3 120 R I = 79 730

RN = RI + SRRM

R N = 79 370 – 2 370 = 77 000

RN = RI + SRRM

R N = 79 370 – 2 370 = 77 000

P I B pm = R I = 79 370

c)

P I B cf = P I B pm – IMPOSTOS INDIRECTOS + SUBSÍDIOS P I B cf = 79 370 – 6 780 + 3 120

d)

P I B cf = 75 710

P I L cf = P I B cf – AMORTIZAÇÕES P I L cf = 75 710 – 1 750

P I L cf = 74 000

15

a contabilidade nacional 9.3.4. Cálculo do valor da produção pela Óptica da Despesa Através desta óptica, vamos estudar a utilização que é dada aos bens produzidos num país. Mas, como os bens têm duas formas fundamentais de utilização, assim também teremos dois tipos principais de despesas: - consumo (quando os bens adquiridos se destinam a satisfazer directamente as necessidades) - investimento (quando os bens adquiridos se destinam à produção de outros bens) - Consumo: normalmente, abreviamos e falamos de Consumo quando queremos referir às despesas de Consumo. No entanto, podemos de dividir estas despesas em dois tipos: •

Consumo Privado ( C Priv ): constituído pelas despesas realizadas pelas Famílias. Inclui, portanto, todas as despesas de alimentação, saúde, vestuário, transportes, habitação, lazer, etc.

•

Consumo Público ( C Pub ): constituído pelas despesas da Administração Pública em bens de consumo final, incluindo-se os vencimentos dos seus funcionários púbicos.

- Investimento: integra o conjunto das despesas efectuadas em bens de produção pelas empresas. Dentro destas despesas temos que distinguir dois tipos: •

Formação Bruta de Capital Fixo ( FBCF ): corresponde ao conjunto de despesas efectuadas em bens de produção duradouros (máquinas, edifícios, estradas, viaturas, etc.)

•

Variação de Existências ( VE ): corresponde à diferença entre as existências finais de matérias-primas e as existências iniciais dessas matérias-primas, ou seja, as existências de matérias primas verificadas no final e no início do ano em causa.

- Exportações: até aqui estivemos a estudar, apenas, os bens produzidos cuja utilização se faz exclusivamente no território nacional. No entanto, muitos dos bens produzidos têm como destino países estrangeiros. Ora, se quisermos chegar ao valor do Produto Interno Bruto, não podemos deixar de considerar o valor dos bens exportados, pelo que teremos que adicionar as exportações às outras componentes da despesa já estudadas. - Importações: contudo, muitos dos bens e serviços produzidos e que entraram nas outras rubricas (consumos e investimentos) tiveram origem externa, isto é, não foram produzidos no território nacional, mas sim importados. Daí que tenhamos que subtrair ao total das outras componentes da despesa o valor das importações efectuados por um país. Agora, estamos em condições de apresentar uma fórmula que nos permite calcular o Produto Interno Bruto pela óptica da Despesa. É a chamada Despesa Interna ( D I ): DESPESA INTERNA = PRODUTO INTERNO BRUTO a preços de mercado

D I = P I B pm

DESPESAS INTERNA = CONSUMO + INVESTIMENTO + EXPORTAÇÕES - IMPORTAÇÕES D I = ( CONSUMO PRIVADO + CONSUMO PÚBLICO ) +( FBCP + VARIAÇÃO EXISTÊNCIAS ) + EXPORTAÇÕES - IMPORTAÇÕES

D I = ( C Pr + C Pb ) + ( FBCF + VE ) + EXP – IMP

Para calcularmos a Despesa Nacional ( DN ) partindo do Rendimento Interno, adicionamos-lhe os Saldos de Rendimentos do Resto Mundo, tal como acontecia na Óptica do Produto. DESPESA NACIONAL = DESPESA INTERNA + SALDO DE RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO

D N = D I + SRRM

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a contabilidade nacional Procura Interna e Procura Externa Vamos, agora, analisar a procura de bens e serviços efectuada pelos residentes de um país. - a Procura Interna, corresponde à procura de bens e serviços produzidos no país, isto é, à procura de bens e serviços de consumo e de investimento; - a Procura Externa, corresponde à procura de bens e serviços enviados para o Resto do Mundo, isto é, compreende o valor das exportações. PROCURA INTERNA = CONSUMO + INVESTIMENTO PROCURA EXTERNA = EXPORTAÇÕES

Já a Procura Global, representa o conjunto de despesas realizadas por residentes e não residentes na compra de bens e serviços produzidos no território nacional. A Procura Global corresponde, assim, à soma da Procura Interna com a Procura Externa, pelo que podemos afirmar:

PROCURA GLOBAL = PROCURA INTERNA + PROCURA EXTERNA PROCURA GLOBAL = ( CONSUMO + INVESTIMENTO ) + EXPORTAÇÕES

Vamos, por último, relacionar a Despesa Interna com a Procura Global de um determinado país. Como já estudámos, a Despesa Interna de um país, representa os gastos em bens e serviços efectuados dentro do território nacional, pelo que, se quisermos relacionar essa despesa Interna com a Procura Global, teremos de deduzir o valor das importações, ou seja: DESPESA INTERNA = PROCURA GLOBAL - IMPORTAÇÕES

Seja o seguinte exercício: a Contabilidade Nacional da Alfalândia, registou no ano anterior, os valores apresentados no quadro seguinte, expressos em milhões de dólares:

Rubricas Procura Global

Valores 12 450

Consumo Privado

230

Formação Bruta Capital Fixo

350

Procura Interna

11 250

Saldo Rendimentos Resto do Mundo

(-) 270

Importações Impostos Indirectos Variação de Existências Consumo Público Subsídios á Produção

1 240 20 (-) 30 120 10

Tendo em conta os valores expressos no quadro, calcular:

a) As Exportações b) A Despesa Interna c) A Despesas Nacional d) O Produto Interno Bruto a custo de factores

17

a contabilidade nacional

a) PROCURA GLOBAL = PROCURA INTERNA + EXPORTAÇÕES 12 450 = 11 250 + EXPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES = 12 450 - 11 250 EXPORTAÇÕES = 1 200

b) D I = CONS + INV + EXP – IMP D I = ( CPr + CPb ) + ( FBCF + VE ) + EXP – IMP D I = ( 230 + 120 ) + ( 350 – 30) + 1 200 – 1 240 D I = 350 + 320 + 1 200 – 1 240 D I = 630

c) D N = D I + S R R M D N = 630 – 270 D N = 360

d) P I B cf = P I B pm - i i + SUB P I B pm = D I = 630 P I B cf = 630 - 20 + 10 P I b cf = 620

18

a contabilidade nacional

9.4 Limitações da Contabilidade Nacional A Contabilidade Nacional é um instrumento indispensável para promover o desenvolvimento económico de um país. Ao procurar quantificar a criação, a distribuição e a aplicação da riqueza, permite:

• • • •

- descrever a actividade económica e a sua evolução; - comparar as diferentes regiões do país; - fazer previsões, constituindo um instrumento de política económica; - medir, através dos seus conceitos, o nível bem-estar das populações.

Apesar do reconhecimento da importância da Contabilidade Nacional, são-lhe feitas várias críticas, sobretudo quando se trata de avaliar o nível de bem-estar da população. Critica-se, sobretudo, a utilização de dados fornecidos pela Contabilidade Nacional para leituras interpretativas da realidade, sem se atenderem às limitações inerentes à quantificação da realidade social. A Contabilidade Nacional parte do seguinte raciocínio: os rendimentos económicos gerados aumentam a utilidade, logo aumentam o bem-estar. Neste raciocínio, dois conceitos são logo postos em causa, o conceito de produção e o conceito de bem-estar. A Contabilidade Nacional começa logo por ignorar muitos benefícios geradores de bem-estar:

  

- os bens livres, como o ar puro e a água cristalina; - os serviços domésticos, em especial, das donas de casa; - as actividades sociais desenvolvidas por grupos de pessoas, como Bombeiros, Cruz Vermelha, etc.

Vemos, assim, que o autoconsumo não é considerado na Contabilidade Nacional, não obstante em certos meios constituir uma componente importante para a subsistência e o bem-estar da família. Basta recordarmos o trabalho desenvolvido pelas donas de casa ou os produtos agrícolas cultivados no quintal. Outra lacuna importante na precisão das estimativas da Contabilidade Nacional diz respeito à chamada economia subterrânea. Ora, importa averiguar até que ponto a existência de uma economia subterrânea de dimensão significativa pode acarretar distorções importantes na Contabilidade Nacional, pela falta de actividades que deveria incluir. Na perspectiva da Contabilidade Nacional, considera-se economia subterrânea, o conjunto das actividades que deveriam estar incluídas no PIB mas que, na prática, poderão ser omitidas, pelo facto de uma ou diversas partes intervenientes terem tentado escondê-las das autoridades. Trata-se, por vezes, de um vasto sector económico, que abrange actividades, umas legais e outras ilegais. A economia subterrânea é composta por três grandes categorias:

•

- a produção legal não declarada, ou seja, a produção de bens e serviços que foram deliberadamente ocultadas às autoridades, sobretudo, para evitar o pagamento de impostos;

•

- a produção de bens e serviços ilegais, como o álcool, as drogas, o contrabando, a organização de certos jogos e a prostituição;

•

- os rendimentos não declarados como os que são recebidos em espécie, as fraudes fiscais, etc.

Por outro lado, também não são contabilizados, os custos sociais que muitas vezes são superiores aos beneficias. Não se regista a poluição ambiente, a destruição do património natural. Na verdade, a Contabilidade Nacional não avalia os problemas ambientais considerados como externos às empresas (poluição do ar, poluição dos rios, etc.). Contudo, já foi dado um primeiro passo, com a introdução do princípio do poluidor-pagador, segundo o qual as empresas que causarem danos ambientais ficam sujeitas ao pagamento de multas.

19

a contabilidade nacional Um outro aspecto tem a ver com o facto de a Contabilidade Nacional não registar certos benefícios e certos prejuízos resultantes do processo produtivo, que são designados por externalidades, que podem ser positivas e negativas. As externalidades positivas, são as que se verificam quando existem benefícios indirectos e estes efeitos positivos de uma determinada produção não são valorizados nem contabilizados. A construção de um hospital, que torna mais saudável uma população, a investigação científica que promove o desenvolvimento tecnológico, a construção de uma estrada que torna os lugares mais acessíveis, são alguns exemplos de externalidades positivas. Já as externalidades negativas, são as que verificam quando existem efeitos negativos em resultado de um processo produtivo, e estes efeitos negativos não são registados nem contabilizados. Há muitos exemplos de externalidades negativas. Basta pensar nas quantidades de gases tóxicos que a indústria lança para a atmosfera, contribuindo para a poluição do ar, das águas poluídas dos rios e que não são contabilizados.

Mas, todas estas críticas não tiram valor à Contabilidade Nacional como instrumento de análise económica. O que é necessário é que os seus utilizadores estejam conscientes das suas limitações. É ainda fundamental que os responsáveis pela sua execução divulguem as metodologias utilizadas e os cálculos efectuados ou mesmo indicações sobre aspectos que sabem não estarem contabilizados, por impossibilidade prática.

QUADRO COMPARATIVO DAS TRÊS ÓPTICAS PARA CALCULAR O VALOR DA PRODUÇÃO DE UM PAÍS

ÓPTICA DO PRODUTO

(+)

ÓPTICA DO RENDIMENTO

ÓPTICA DA DESPESA

(+)

Remunerações

(+)

Consumo Total

(+)

Excedente Bruto Exploração

(+)

Investimentos

Valor Acrescentado Bruto

(+)

Impostos Indirectos

(+)

Impostos Indirectos

(+)

Exportações

(-)

Subsídios à Produção

(-)

Subsídios à Produção

(-)

Importações

(=)

Produto Interno Bruto pm

(=)

Rendimento Interno

(=)

Despesa Interna

(+)

Saldo Rendimentos Mundo

(+)

Saldo Rendimentos Mundo

(+)

Saldo Rendimentos Mundo

(=)

Produto Nacional Bruto pm

(=)

Rendimento Nacional

(=)

Despesa Nacional

PIB pm = VAB + II - SUB

RI = REM + EBE + II – SUB

DI = CT + INV + EXP – IMP

PNB pm = PIB pm + SRRM

RN = RI + SRRM

DN = DI + SRRM

Produto Nacional Bruto pm

=

Rendimento Nacional

=

Despesa Nacional

20

a contabilidade nacional 9.5 as contas nacionais portuguesas Neste ponto, são incluídos alguns valores relativos às Contas Nacionais portuguesas, apresentados pelo Banco de Portugal, referentes ao Produto Interno Bruto e do produto Nacional Bruto, calculado pelas ópticas do Produto, do Rendimento e da Despesa, expressos em milhões de euros:

ÓPTICA DO PRODUTO RÚBRICAS

1995

1996

1997

1998

1999

+

Valor Acrescentado Bruto

70.292

74.844

80.971

87.158

92.813

+

Impostos menos Subsídios

10.535

11.386

12.223

13.804

15.217

=

Produto Interno Bruto

80.827

86.230

93.014

100.962

108.030

+

Saldo Rendimentos Mundo

2.690

2.375

1.558

1.742

1.761

=

Produto Nacional Bruto

83.517

88.605

94.572

102.704

109.791

ÓPTICA DO RENDIMENTO RÚBRICAS

1995

1996

1997

1998

1999

+

Remunerações

38.563

41.367

44.585

48.266

52.092

+

Excedente Bruto Exploração

31.729

33.477

36.206

38.892

40.721

+

Impostos menos Subsídios

10.535

11.386

12.223

13.804

15.217

=

Rendimento Interno

80.827

86.230

93.014

100.962

108.030

+

Saldo Rendimentos Mundo

2.690

2.375

1.558

1.742

1.761

=

Rendimento Nacional

83.517

88.605

94.572

102.704

109.791

ÓPTICA DA DESPESA RUBRICAS

1995

1996

1997

1998

1999

+

Consumo Total

66.225

70.997

75.838

80.791

88.648

+

Investimentos

19.623

20.907

24.376

27.975

30.585

+

Exportações

24.433

25.731

28.291

31.136

32.089

-

Importações

24.454

31.405

35.409

40.048

43.293

=

Despesa Interna

80.827

86.230

93.014

100.962

108.030

+

Saldo Rendimentos Mundo

2.690

2.375

1.558

1.742

1.761

=

Despesa Nacional

83.517

88.605

94.572

102.704

109.791

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as relações económicas com o resto do mundo

UNIDADE 10: AS RELAÇÕES ECONÓMICAS COM O RESTO DO MUNDO

10.1 - A necessidade e a diversidade de relações internacionais 10.2 – O registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos 10.2.1 - A Balança Corrente 10.2.2 – A Balança de Capital 10.2.3. – A Balança Financeira 10.3 – As políticas comerciais e a Organização do Comércio Mundial 10.4 – As relações de Portugal Com a União Europeia e com o Resto do Mundo

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as relações económicas com o resto do mundo 10.1. A necessidade e a diversidade das relações internacionais A quase totalidade dos países actuais são países com economias abertas, ou seja, são países que estabelecem relações entre si. Estas relações tomam múltiplos aspectos e estabelecem-se, quer entre Estados, quer entre empresas, quer ainda a nível dos indivíduos. Os Estados estabelecem relações políticas, culturais, sociais e económicas; as empresas importam e exportam, abrem filiais ou criam novas empresas no estrangeiro; os indivíduos saem para outros países para passear ou para trabalhar. Entre si, os países trocam produtos, serviços e capitais. É esta teia de relações que se estabelecem entre os países, ou entre os seus residentes, que dão corpo às relações internacionais. Já sabemos que a produção dos bens constitui o fundamento da vida sócia. Na sociedade moderna, que produz não simplesmente produtos, mas mercadorias, isto é, produtos destinados à troca, o processo de troca exprime a divisão do trabalho entre as empresas que produzem mercadorias. Cada indivíduo, cada empresa, cada unidade de produção especializa-se na produção de uma determinada mercadoria, desenvolvendo capacidades que lhes permitam obter essa produção nas melhores condições possíveis e, depois, pelo sistema de trocas, compram os outros produtos de que necessitam para satisfazerem as suas necessidades. Ao conjunto das relações de trocas estabelecidas entre as unidades residentes no mesmo território nacional dá-se o nome de comércio interno. Tal como acontece com os indivíduos e as empresas, também entre os diferentes países acaba por ocorrer uma certa especialização das suas produções derivadas das condições naturais de cada nação, da riqueza dos seus recursos, da sua situação geográfica, da capacidade de obter custos de produção inferiores aos dos outros produtores ou produtos de qualidade superior. Estamos, neste caso, perante a Divisão Internacional do Trabalho, que é o fundamento do comércio externo. Foi sobretudo a partir do século dezanove que se verificou um grande salto no comércio mundial. Com alguns altos e baixos, a tendência mantém-se: o comércio mundial cresce mais depressa que a produção mundial. Inicialmente dominado pela Grã-Bretanha, posteriormente pelos Estados Unidos, hoje o comércio mundial desenrola-se, em cerca de oitenta por cento, entre a Europa, os Estados Unidos e o Japão. O comércio internacional está, pois, na base do desenvolvimento económico do mundo moderno, uma vez que permite uma melhor utilização dos recursos mundiais. Na lógica do comércio internacional, os países especializam-se na produção de bens e serviços para os quais tenham maiores aptidões. Fala-se então, na Divisão Internacional do Trabalho. Associada a esta Divisão Internacional do Trabalho, está a noção de vantagem comparativa, que se traduz no seguinte:” um país com abundância numa determinada matéria-prima, petróleo, por exemplo, terá vantagens em exportar petróleo; mas se um país tiver mão-de-obra abundante poderá especializar-se em bens e serviços que requeiram muita mão-de-obra.” De referir, ainda, que as vantagens comparativas e a especialização que dai advêm não são rígidas, pois evoluem com o tempo. A evolução tecnológica, a inovação, a evolução dos salários e o nível de desenvolvimento explicam porque certos países não tenham que se confinar em determinadas especializações. Para melhor ilustrar esta situação, vejamos o exemplo do caso português. Com efeito, a indústria portuguesa baseou-se durante décadas nas chamadas indústrias tradicionais (calçado, vestuário, têxteis, cortiça…) que eram competitivas no mercado externo, em virtude dos baixos salários praticados na altura. Mas, actualmente, perante a concorrência imbatível dos produtos asiáticos, especialmente chineses, Portugal tem que fatalmente se virar para produções que contenham um maior valor acrescentado e com tecnologia mais evoluída. Portanto, se analisarmos o comércio internacional de qualquer país, por mais industrializado e rico que seja, podemos tirar duas conclusões: todos os países importam e exportam grandes quantidades de bens e mesmo em relação a bens em que o país é especializado, se verificam importações de outros países. É o caso, por exemplo dos Estados Unidos, que sendo um grande produtor de automóveis, é também um grande importador quer de marcas europeias quer de marcas japonesas.

23

as relações económicas com o resto do mundo É, pois, indiscutível que as possibilidades de consumo dos residentes de um país são alargadas pelo comércio internacional, permitindo o acesso a certos produtos que não seria possível numa situação contrária de auto-suficiência. Actualmente, a par dos grandes movimentos de mercadorias e capitais que se verificam entre os países, assiste-se também a fortes movimentações de pessoas. As pessoas deslocam-se de um país para o outro em viagens de turismo ou de negócios, ou porque exercem a sua profissão em país diferente daquele onde residem, ou porque emigram, temporária ou definitivamente, na procura de melhores condições de vida. Os novos protagonistas dos fluxos migratórios internacionais, em crescente ascensão, movem-se não apenas por questões de sobrevivência (casos dos migrantes e dos refugiados políticos), como também, e cada vez mais, por motivos de negócios e de lazer. A globalização e a circulação de informação são factores decisivos no aumento das migrações de negócios e de lazer. A internacionalização dos negócios possui evidentes consequências a nível dos movimentos dos agentes económicos. Mesmo o crescimento das comunicações virtuais não evita os contactos personalizados, as reuniões de trabalho, os seminários e conferências internacionais que tendem a multiplicar-se. Todas estas movimentações origem relações económicas entre os países, quer ao nível da troca de serviços, quer gerando fluxos de rendimentos, dos quais um dos mais significativos é constituído pelas remessas dos emigrantes.

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as relações económicas com o resto do mundo 10.2 O registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos Tal como as relações entre os residentes de um país ou de uma empresa são registadas em instrumentos apropriados, como a contabilidade nacional ou a contabilidade das empresas, também as relações económicas entre os diversos países são objecto de registo. O comércio internacional de mercadorias e serviços, as transferências de capitais, ou outras relações que dêem lugar a fluxos monetários entre os diferentes países são registadas em documentos próprios constituídos por um sistema de contas onde se registam todos os fluxos monetários que entram e saem de um país – a Balança de Pagamentos. Os fluxos monetários podem ter origens diversas, e podem ser registadas nas diversas balanças em que se subdivide a Balança de Pagamentos: operações que dão origem a pagamentos ao exterior ( débitos): - compra de mercadorias ao estrangeiro (importações); - pagamento de serviços prestado de turismo, de transportes, etc. - remessas para o exterior de rendimentos de capitais; - donativos ou transferências sem contrapartida como as remessas de imigrantes; - despesas governamentais com embaixadas ou vistas de governantes. operações que dão origem a recebimentos ao exterior ( créditos): - venda de mercadorias ao estrangeiro (exportações); - pagamento de serviços de turismo, de transportes prestados ao exterior; - remessas do exterior de rendimentos de capitais; - donativos ou transferências sem contrapartida como as remessas de emigrantes; - despesas de governantes estrangeiros no território nacional.

As operações descritas são registadas nas diversas balanças que se subdivide a Balança de Pagamentos. Esta Balança de Pagamentos divide-se nas seguintes componentes, que estudaremos de seguida: - Balança Corrente - Balança de Capital - Balança Financeira

10.2.1 A Balança Corrente É sem dúvida a componente mais importante da Balança de Pagamentos pelas informações que proporciona sobre o estado da economia de um país. A Balança Corrente, por sua vez, também se divide em quatro outras balanças: ( 1 ) - Balança de Mercadorias; ( 2 ) - Balança de Serviços; ( 3 ) - Balança de Rendimentos; ( 4 ) - Balança de Transferências Correntes.

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as relações económicas com o resto do mundo ( 1 ) – Balança de Mercadorias Nesta balança são registados os fluxos monetários resultantes das trocas de mercadorias do país com o exterior. Quando um país compra mercadorias a outro país, esta a efectuar uma importação, a que corresponde, em termos monetários, a uma saída de moeda do seu país, e por isso, registada nesta balança de Mercadorias a débito. O registo a crédito verifica-se quando o país vende mercadorias ao exterior, está a efectuar uma exportação, o que corresponde uma entrada de moeda. Ora, como todos nós sabemos, as moedas divergem de país para país. Como se processam, então, os pagamentos internacionais correspondentes às trocas de mercadorias? Normalmente, as trocas de mercadorias entre países de moedas diferentes são pagas através do recurso às divisas, ou seja, moedas com aceitação internacional, como sejam, o euro, o dólar. Para que seja possível a um país efectuar pagamentos com uma qualquer divisa, este tem que poder trocar a sua moeda nacional por outra. O mesmo acontece sempre que vamos viajar para um país cuja moeda não seja o euro: vamos ter necessidade de trocar euros pela moeda desse país, ou seja, vamos ter que cambiar moeda. Para esse câmbio ser possível, é necessário que exista uma relação de troca entre essas duas moedas. A esta relação de troca que se estabelece entre duas moedas chama-se taxa de câmbio. O valor de uma moeda não é, contudo, algo de imutável. As moedas, tal como qualquer outra mercadoria, são objecto de transacção. Por isso, a taxa de câmbio pode ter dois movimentos: Quando a taxa de câmbio duma moeda desce, dizemos que se verificou uma desvalorização ou depreciação da moeda. Nesta situação, a moeda nacional passa, em termos internacionais, a ter menos valor, porque a mesma quantidade de moeda permite comprar no estrangeiro menos bens que anteriormente. Quando o movimento é no sentido de aumento da taxa de câmbio dessa moeda, dizemos que se verificou uma valorização ou apreciação da moeda, e, nessa situação, a moeda ganha valor, em termos internacionais, porque a mesma quantidade de moeda permite comprar mais bens que anteriormente. Como facilmente se compreenderá, o saldo da Balança de Mercadorias resulta da diferença entre o valor do crédito (exportações) e o valor do débito (importações), ou seja: BALANÇA DE MERCADORIAS = VALOR DAS EXPORTAÇÕES – VALOR DAS IMPORTAÇÕES

Vejamos, agora, como se calcula o saldo da Balança de Mercadorias. Baseando-nos em dados extraídos do Relatório do Banco de Portugal, expressos em:

BALANÇA

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

BALANÇA DE MERCADORIAS

41.462

28.630

- 12.832

Como podemos observar, o saldo desta balança, neste caso, é negativo, já que o país importa mercadorias num valor superior ao das exportações. Quando o saldo é negativo, dizemos que se trata dum saldo deficitário ou desfavorável. Se o saldo é positivo, já falamos em saldo superavitario ou favorável. O saldo já será nulo ou equilibrado, se o valor das exportações for igual ao valor das importações.

26

as relações económicas com o resto do mundo Frequentemente, os governos intervêm na cotação da sua moeda, desvalorizando-a, com o objectivo de melhorarem o saldo da sua Balança de Mercadorias. Na realidade, quando a moeda de um país desvaloriza, isso tem como consequência que os produtos por ele exportados se tornem mais baratos em moeda estrangeira, logo o valor das exportações desse país tem tendência a aumentar. Simultaneamente, os produtos importados tornam-se mais caros em moeda nacional, logo a tendência será para que o valor das importações diminua. A conjugação destes dois efeitos contribui para a melhoria do saldo da Balança de Mercadorias. Verificar-se-ão os efeitos contrários, ou seja, diminuição do valor das exportações e aumento do valor das importações, logo, agravamento do saldo, quando a moeda de um país sofre uma apreciação.

Mas a importância da Balança de Mercadorias, enquanto instrumento de análise da situação económica de um país, não se esgota no cálculo do seu saldo. Dela podemos retirar outros instrumentos, habitualmente designados como Indicadores do Comércio Externo, dos quais se salientam, a Taxa de Cobertura e a Estrutura das Importações e das Exportações. Comecemos pela Taxa de Cobertura, que se calcula da seguinte forma

TAXA DE COBERTURA

=

VALOR DAS EXPORTAÇÕES

X 100

VALOR DAS IMPORTAÇÕES

Calculemos, então, o valor da Taxa de Cobertura relativa ao exercício dado:

TAXA DE COBERTURA

=

26.830,0 41.462.2

X 100 = 69,06 %

Este valor significa que as nossas exportações no referido ano de 2002, cobriram, apenas cerca de 69% das nossas importações.

Relacionemos, então, o saldo da Balança de Mercadorias com a Taxa de Cobertura: - quando esta Balança é deficitária, ou seja, o seu saldo é negativo, a taxa de cobertura tem um valor inferior a 100, porque isto significa que o valor das exportações é inferior ao das importações; - quando o saldo é nulo, ou seja, quando a Balança de Mercadorias está equilibrada, a taxa de cobertura é igual a 100, porque as exportações são, necessariamente, iguais às importações; - quando o saldo da Balança de Mercadorias é superavitario, a taxa de cobertura é superior a 100, porque as exportações são superiores, em valor, às importações

Vejamos, agora a estrutura das importações e exportações, esta implica uma análise mais aprofundada do tipo de bens sujeitos a importação e a exportação: - quando um país importa essencialmente bens que incorporam uma elevada transformação industrial e, simultaneamente, exporta bens com fraca ou nenhuma transformação, isto é, bens agrícolas, estamos perante um país necessariamente pouco desenvolvido; - a situação contraria, é aquela que mostra as exportações de um país essencialmente constituídas por bens industriais de alto valor acrescentado, resultantes da utilização de tecnologias mais avançadas, e normalmente acompanhadas de importações constituídas por bens de natureza primaria, é reveladora de um país bastante desenvolvido.

27

as relações económicas com o resto do mundo ( 2 ) - Balança de Serviços Nesta Balança são registados os fluxos monetários resultantes da troca de serviços com o exterior. Vejamos alguns exemplos de serviços com o exterior:

•

Turismo: os serviços de turismo prestados a estrangeiros que visitam o nosso país originam movimentos de entrada de divisas, assim como, o turismo efectuado pelos portugueses no estrangeiro dá origem a saída de divisas;

•

Transportes: o transporte internacional de mercadorias pode ser efectuado por empresas nacionais ou estrangeiras e, por isso, dá origem a entradas e saídas de divisas;

•

Seguros: o mesmo acontece com os seguros, que também podem ser efectuados por empresas nacionais ou

•

Outros serviços: compreende diversos tipos de serviços, entre os quais, por exemplo, as remunerações de artistas

estrangeiras, com a consequente entrada e saída de divisas;

estrangeiros que actuam em Portugal e dão origem a saída de divisas, ou o contrário, quando são os nossos artistas que actuam no estrangeiro;

•

Operações governamentais: serviços prestados por organismos governamentais que dão origem a entrada e saída de divisas, consoante o tipo de serviços prestados. BALANÇA DE SERVIÇOS = TURISMO + TRANSPORTES + SEGUROS + OUTROS SERVIÇOS +OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS

De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal, o saldo da Balança de Serviços é: SERVIÇOS

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

TURISMO

2.407

6.259

3.852

TRANSPORTE

2.304

1.915

- 389

78

- 71

1.939

145

1.142

- 23

10.332

3.514

SEGUROS OUTROS SERVIÇOS

149 1.793

OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS

BALANÇA DE SERVIÇOS

165

6.818

( 3 ) - Balança de Rendimentos Nesta Balança são registados os fluxos monetários resultantes da movimentação de rendimentos, que são de dois tipos: - Rendimentos do Trabalho; - Rendimentos de Investimento. BALANÇA DE RENDIMENTOS = RENDIMENTOS DE TRABALHO + RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO

De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal, o saldo da Balança de Rendimentos é: RENDIMENTOS RENDIMENTOS DE TRABALHO RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO

BALANÇA DE RENDIMENTOS

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

174

138

- 36

8.927

5.635

- 3.291

5.773

3.327

9.101

28

as relações económicas com o resto do mundo ( 4 ) - Balança de Transacções Correntes Nesta Balança registam-se os fluxos monetários que não têm contrapartida ao nível dos fluxos reais, daí a designação de transferências unilaterais e podem ser: - Remessas de emigrantes e de imigrantes; - Transferências correntes com a União Europeia; - Fluxos financeiros associados à cooperação com outros Estados - Dádivas e indemnizações de guerra. Estas transferências são classificadas como: - Transferências públicas – quando envolvem o Estado português. - Transferências privadas – quando o Estado português não intervém, mesmo que provenientes de outro Estado ou organização estatal. BALANÇA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES = TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS + TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS

De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal, o saldo desta Balança é: TRANSFERÊNCIAS

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS

1.632

1.975

343

TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS

1.266

4.406

3.140

2.898

6.381

3.483

BALANÇA TRANSF. CORRENTES

- BALANÇA CORRENTE – Como já foi estudado, a Balança Corrente é o somatório da Balança de Mercadorias, com a Balança de Serviços, com a Balança de Rendimentos e com a Balança de Transferências Correntes. Por isso, para calcular o saldo da Balança Corrente basta adicionar algebricamente os saldos das balanças que a compõem. Assim sendo: BALANÇA CORRENTE = BALANÇA MERCADORIAS + BALANÇA SERVIÇOS + BALANÇA RENDIMENTOS + BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

BALANÇAS BALANÇA DE MERCADORIAS

DÉBITO 41.462

BALANÇA DE SERVIÇOS

6.818

BALANÇA DE RENDIMENTOS

9.101

BALANÇA TRANF. CORRENTES

BALANÇA CORRENTE

2.898

60.279

CRÉDITO

SALDO

28.630

- 1.382

10.332

3.514

5.773

3.328

6.381

3.483

51.116

9.163

O saldo da Balança Corrente indica, de certa forma, se uma economia está a viver dentro dos limites do seu rendimento: - se apresenta valores positivos, significa que a Poupança Interna é excedentária face às necessidades nacionais e que uma parte dessa poupança está a dirigir-se para o exterior; - se, pelo contrario, o saldo é negativo, isso mostra que o nível da actividade económica interna está a ser apoiado através da entrada da Poupança externa.

29

as relações económicas com o resto do mundo 10.2.2. A Balança de Capital Esta balança é composta por duas componentes importantes - transferências de capital – como os fundos financeiros provenientes da União Europeia; - aquisição/cedências de activos não produzidos e não financeiros, isto é, a compras e venda de patentes, marcas, franchising, bem como, a compra de terrenos para embaixadas. BALANÇA DE CAPITAL = TRANSFERÊNCIAS INTERNAS + ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS E NÃO FINANCEIROS

De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal, o saldo da Balança de Capital é: RUBRICAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS

BALANÇA DE CAPITAL

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

2.157

1.974

28

5

2.185

1.979

183 23

206

10.2.3. A Balança Financeira Esta balança financeira regista todos os fluxos que envolvem mudanças de titularidade entre residentes e não residentes de activos financeiros. Esta balança comporta cinco rubricas: - investimento directo – inclui as transacções de empresas efectuadas entre residentes e não residentes, como a compra de uma empresa estrangeira por um português; - investimento em carteira – compreende a compra e a venda, de produtos financeiros entre residentes e não residentes de um país; - outro investimento – engloba os depósitos bancários bem como os empréstimos realizados entre agentes económicos de diferentes países; - derivados financeiros – compreende a compra e a venda, por parte de residentes e não residentes, de produtos financeiros cotados na Bolsa de Derivados de um país; - activos de reserva – integra as transacções de moeda estrangeira efectuadas pelas autoridades monetárias e que, em virtude disso, fazem variar as suas reservas. BALANÇA FINANCEIRA = INVESTIMENTO DIRECTO+ INVESTIMENTO EM CARTEIRA + OUTRO INVESTIMENTO+ DERIVADOS FINANCEIROS + ACTIVOS

De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal, o saldo da Balança Financeira é: RUBRICAS INVESTIMENTO DIRECTO INVESTIMENTO DE CARTEIRA DERIVADOS FINANCEIROS OUTRO INVESTIMENTO ACTIVOS DE RESERVAS

BALANÇA FINANCEIRA

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

25.553

26.350

796

181.185

3.128

4.007

-118

366.252

5.907

47.084

-1.096

628.880

8.814

181.967 4.019 360.345 48180

620.065

30

as relações económicas com o resto do mundo - BALANÇA DE PAGAMENTOS Esta balança define-se como sendo a balança somatória de todas as balanças existentes.

( + ) BALANÇA DE MERCADORIAS ( + ) BALANÇA DE SERVIÇOS ( + ) BALANÇA DE RENDIMENTOS ( + ) BALANÇA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ( + ) BALANÇA CORRENTE ( + ) BALANÇA DE CAPITAL ( + ) BALANÇA FINANCEIRA ( = ) BALANÇA DE PAGAMENTOS

RUBRICAS

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

MERCADORIAS

41.462

28.630

-12.832

TRANSPORTES

2.304

1.915

- 389

TURISMO

2.407

6.259

3.852

149

78

- 71

1.793

1.939

145

OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS

165

1.142

- 23

RENDIMENTOS DO TRABALHO

174

138

- 36

RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO

8.927

5.635

- 3.291

TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS

1.632

1.975

343

TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS

1.266

4.406

3.140

60.279

51.116

- 9.163

183

2.157

1.974

23

28

5

206

2.185

-1.979

26.350

796

181.967

185.185

3.128

4.019

4.007

- 118

360.345

366.252

5.907

47.084

1.096

628.880

8.814

628.880

8.814

SEGUROS OUTROS SERVIÇOS

BALANÇA CORRENTE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AQUISIÇÕES DE ACTIVOS BALANÇA DE CAPITAL INVESTIMENTO DIRECTO INVESTIMENTOS EM CARTEIRA DERIVADOS FINANCEIROS OUTRO INVESTIMENTO ACTIVOS DE RESERVAS BALANÇA FINANCEIRA

BALANÇA DE PAGAMENTOS

25.553

48.180 620.065

620.065

31

as relações económicas com o resto do mundo 10.3. As políticas comerciais e a Organização do Comércio Mundial (OCM) O comércio externo proporciona um melhor bem-estar às populações, do que a falta desse comércio externo. Mas, então, porque razão os países aplicam medidas de protecção ao seu comércio externo? A questão está em saber qual a melhor solução para um país: o livre-cambismo ou o proteccionismo? Os defensores do livre-cambismo, consideram que é preciso deixar circular livremente as mercadorias entre os países, pois a especialização que daí resulta será vantajosa para todos. Já os defensores do proteccionismo, defendem a limitação das importações, preconizando a adopção de diversas instrumentos: fixação de direitos aduaneiros, contingentaçao, regulamentos especiais. Apesar de reconhecidas as vantagens do comércio internacional no desenvolvimento económico do mundo, ainda hoje persiste uma questão que tem preocupado a política económica: deve ou não deve um país proteger a sua produção interna da concorrência das importações, através de barreiras ao comércio externo? As opiniões dividem-se. Os economistas dirão que não. Eles estudaram que o comércio internacional promove a divisão internacional do trabalho e que o comércio livre permite a cada país expandir as suas possibilidades de produção e de consumo, e consequentemente, aumentar o nível de vida mundial. Os industriais e governantes contestam esta posição, argumentando que devem proteger as indústrias contra a concorrência estrangeira. Sobretudo as indústrias novas, que se não forem protegidas, não conseguirão sobreviver à concorrência das indústrias estrangeiras mais antigas

Então, como é que as taxas alfandegárias e a contingentação podem proteger as produções nacionais? - as taxas alfandegárias, são taxas que recaem sobre as importações. Assim, qualquer produto que entre num país sofre um agravamento no seu custo igual à taxa alfandegária que lhe é aplicada. As taxas aduaneiras fazem subir os preços dos bens importados, logo fazem baixar o consumo dos mesmos, permitindo a expansão da produção nacional. - a contingentação traduz-se numa restrição das importações através da fixação de valores máximos autorizados para as importações de determinado produto de um país. O seu efeito é idêntico ao das taxas aduaneiras, só que actua directamente sobre a quantidade procurada e não sobre o preço. Existem ainda, outras formas de impedir um país tem de impedir um verdadeiro comércio livre, como são o caso dos subsídios à exportação. - os subsídios à exportação, é outra forma que um país tem de impedir um verdadeiro comércio livre, pois, através destes subsídios, consegue-se tornar os produtos nacionais mais baratos e mais competitivos no comércio internacional. É, de certo modo, o que acontece com os produtos agrícolas da União Europeia, cuja produção tem sido largamente subsidiada pela Política Agrícola Comum. Há também quem defenda uma outra forma de protecção, com a condição de ser temporária, como instrumento de estratégia comercial para forçar os países adeptos da protecção a abrirem os seus mercados, ou quando exista dumping ou contrafacção, que são práticas ilegais. - o dumping traduz-se em vender um produto abaixo do seu custo de produção, como forma de conquistar o mercado, destruindo a concorrência. Um país que pratique o dumping, em regra vende mais barato ao estrangeiro do que no seu território. - a contrafacção é a comercialização de produtos “falsos” a que são abusivamente postas marcas conhecidas, as falsas “camisas Lacoste”, por exemplo.

32

as relações económicas com o resto do mundo - Organização Mundial do Comércio (OMC) – A Organização Mundial do Comércio, instituição internacional entrou em funções em Janeiro de 1955, e vela pelo respeito dos acordos comerciais internacionais e pela resolução dos diferendos que possam surgir nesse domínio. Os objectivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) são os seguintes: - aumentar as trocas internacionais; - estimular o crescimento económico e o emprego, tendo em conta o desenvolvimento; - promover a participação dos países menos desenvolvidos no comércio internacional.

Globalmente o comércio internacional aumentou imenso após a criação do GATT. A verdade, porém, é que nem todos os países beneficiaram igualmente das vantagens. Os mais beneficiados foram os países desenvolvidos, que viram as suas trocas comerciais aumentarem imenso, beneficiando de um largo período de crescimento económico. Mas o mesmo não se pode dizer dos países subdesenvolvidos, pois estes apresentam-se, com razão, excluídos do sistema de comércio.

Nas últimas reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) vários países subdesenvolvidos têm vindo a reivindicar a revisão e clarificação de muitas regras e a anulação daquilo que eles consideram como obstáculos práticos a uma efectiva liberalização do comércio mundial. Muitos dos actuais conflitos ou do passado estão associados à política de ajudas à produção agrícola. No passado e à medida que a União Europeia foi garantindo a sua auto-suficiência alimentar, passou a exportadora, competindo com os Estados Unidos. Esta mudança contribuiu para agudizar o conflito agrícola. Actualmente, no centro do diferendo continua o comércio mundial de produtos agrícolas, as ajudas aos agricultores europeus e americanos, a par dos subsídios à exportação que são contestados pelos grandes produtores agrícolas dos países subdesenvolvidos.

33

as relações económicas com o resto do mundo 10.4. As relações de Portugal com a União Europeia Até aqui estivemos a estudar, essencialmente a Balança de Pagamentos portuguesa Vamos, por fim, proceder à comparação da evolução da nossa Balança de Pagamentos nos últimos anos, principalmente no que respeita à Balança Corrente e às suas componentes, com as de alguns países nossos parceiros na União Europeia.

PORTUGAL RUBRICAS BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA

BALANÇA DE PAGAMENTOS

1999

2000

2001

2002

- 9.373

- 12.002

- 11.635

- 9.440

- 13.324

- 15.017

- 14.866

-12.832

1.510

2.085

2.804

3.237

- 1.259

- 2.743

- 3.345

- 3.327

3.700

3.673

3.772

3.483

- 2.303

1.669

1.196

1.978

9.482

10.870

10.398

8.814

- 2.413

- 538

- 499

-1.352

Fonte: Banco de Portugal (adaptado) Pela análise, facilmente verificamos que: - A Balança Corrente portuguesa foi, durante este período, deficitária. - O défice aumentou significativamente nos primeiros, tendo, depois inflectido - Foi a Balança de Mercadorias a que mais contribui para o seu défice, enquanto a Balança de Serviços e a de Transferências Correntes contrariaram essa tendência. ESPANHA RUBRICAS

1999

2000

2001

2002

- 13.112

- 20.991

- 18.346

- 16.627

- 28.585

-37.778

- 36.396

-34.712

BALANÇA DE SERVIÇOS

21.524

24.243

27.131

26.128

BALANÇA DE RENDIMENTOS

- 8.904

- 8.895

- 10.878

- 10.466

2.853

1.528

1.798

2.242

6.552

5.181

5.556

7.498

11.242

21.300

20.072

16.179

4.682

5 490

7.292

7 050

BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS

BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA

BALANÇA DE PAGAMENTOS

Fonte: Banco de Espanha (adaptado) A Balança Corrente espanhola, caracteriza-se por: - Apresentar défices recorrentes durante o período considerado. - Ter o seu pior resultado em 2000, recuperando depois ligeiramente. - Ter sido a Balança de Mercadorias a rubrica com maior responsabilidade nesses referidos resultados.

34

as relações económicas com o resto do mundo FRANÇA RUBRICAS

1999

2000

2001

2002

39.405

19.460

25.702

27.456

BALANÇA DE MERCADORIAS

16.543

- 3.581

3.947

10.137

BALANÇA DE SERVIÇOS

17.463

21.490

19.922

18.715

BALANÇA DE RENDIMENTOS

17.780

16.748

18.387

13.604

- 12.381

- 15.197

- 16.554

- 15.000

1.362

1.478

- 330

- 172

- 37.473

- 32.603

- 33.100

- 30.298

3.294

- 11.665

- 7.728

- 3.014

BALANÇA CORRENTE

BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA

BALANÇA DE PAGAMENTOS

Fonte: Banco de França (adaptado) No caso da Balança Corrente francesa constatamos que: -A Balança Corrente é sempre superavitária. - O seu melhor resultado, deu-se em 1999, logo seguido do seu pior resultado, vindo a recuperar nos anos seguintes. - A rubrica que se verifica ser a principal responsável pelo pior resultado é a Balança de Mercadorias - Ao contrário do que acontecia em Portugal e Espanha, a Balança de Transferências Correntes é sempre deficitária

IRLANDA RUBRICAS

1999

2000

2001

2002

226

- 379

- 757

- 954

22.172

27.266

30.494

37.014

BALANÇA DE SERVIÇOS

- 10.176

- 13.899

- 13.889

- 12.871

BALANÇA DE RENDIMENTOS

- 12.945

- 14.750

- 18.295

- 25.914

1.177

994

305

815

560

1.182

703

576

- 2.211

8.420

- 319

- 87

- 1.425

9.223

- 372

- 465

BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS

BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA

BALANÇA DE PAGAMENTOS

Fonte: Banco de Irlanda (adaptado) O saldo da Balança Corrente irlandesa: - Foi decrescente no período estudado. - Mas, o saldo da sua Balança de Mercadorias foi sempre positivo e crescente. - As rubricas responsáveis pela degradação da Balança Corrente são a Balança de Serviços e a Balança de Rendimentos.

35

a intervenção do Estado na economia

UNIDADE 11: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

11.1 – Funções e organização do Estado 11.2 – A intervenção do Estado na Economia 11.2.1 – Funções económicas e sociais do Estado 11.2.2 – Instrumentos de intervenção económica e social do Estado 11.2.2.1 – O Planeamento 11.2.2.2 – O Orçamento de Estado 11.2.2.3 – Políticas económicas e sociais 11.2.2.4 – Algumas políticas económicas e sociais do Estado 11.3 – As políticas económicas e sociais do Estado português 11.3.1 – O Pacto de Estabilidade e Crescimento 11.3.2 – Algumas linhas orientadoras do governo português para áreas consideradas prioritárias

36

a intervenção do Estado na economia 11.1 funções e organização do Estado Quando uma comunidade deseja promover “interesses colectivos comuns, escolhe alguém a quem atribui o encargo de orientar as acções a desenvolver com vista a alcançar esses interesses colectivos Ora, com o Estado passa-se o mesmo. O Estado é assim uma autoridade social que toma decisões concretas relativamente aos interesses colectivos e à resolução de conflitos e, ainda, impõe o respeito pelas regras em vigor. Ao Estado compete, portanto, a defesa dos “interesses colectivos”. Independentemente da sua definição em concreto, os fins de Estado serão sempre a promoção do bem-estar económico e social, a realização da justiça social e a garantia da segurança. Com a finalidade de cumprir o seu principal objectivo, a satisfação das necessidades colectivas, o Estado desenvolve todo um conjunto de actividades que se designam por funções. Assim, temos:

⇒

Função política: consiste na escolha de medidas de vária ordem (económica, social, cultural, ambiental, etc.), consideradas como as melhores para prossecução dos interesses colectivos.

⇒

Função legislativa: consiste na elaboração das leis que, de acordo com as opções políticas tomadas, vão regular a vida em sociedade.

⇒

Função executiva: consiste na necessidade do cumprimento da leis e na satisfação das necessidades colectivas, de acordo com as opções políticas e legislativas tomadas.

⇒

Função judicial: tem por fim administrar a justiça, assegurar a defesa dos direitos e interesses públicos e privados e punindo a violação da Constituição e das leis.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, são consideradas tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir os direitos e liberdades fundamentais, o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; b) Defender a democracia política, incentivar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; c) Promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos e a igualdade real entre os portugueses; d) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Mas esta classificação já não se coaduna com as funções que são atribuídas ao Estado contemporâneo, solicitado a intervir em múltiplos aspectos da vida social. Daí que hoje se adopte a seguinte classificação das funções de Estado.

⇒

Função política: através da qual o Estado garante os superiores interesses da Nação, promovendo a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas. Para isso, o Estado dispõe de diversas instituições, tais como as polícias, os tribunais ou o exército.

⇒

Função social: através da qual o Estado cria as condições necessárias ao bem-estar da população, garantindo padrões mínimos de vida aos cidadãos. A adopção de medidas efectivas de aumento dos rendimentos dos mais pobres, como a fixação do salário mínimo, a atribuição de um rendimento mínimo garantido às famílias mais carenciadas e a atribuição de subsídios aos desempregados, fazem parte da política social do Estado.

⇒

Função económica: através da qual o Estado promove o desenvolvimento económico, criando infra-estruturas, como a construção de estradas; apoiando a ciência e a investigação; promovendo a saúde e a educação; preservando os recursos naturais e o ambiente para garantir a satisfação das necessidades não só do presente, como das gerações vindouras.

37

a intervenção do Estado na economia Para levar a cabo cada uma destas funções o Estado dispõe de entidades próprias, designadas por órgãos de soberania e cujas competências se encontram constitucionalmente estabelecidas. É oportuno referir que os órgãos não se confundem com os respectivos titulares: o órgão permanece sempre o mesmo, embora variem os seus titulares, que são cidadãos eleitos. Pela mesma razão, quando acontece um órgão estar desprovido do seu titular, tal não origina o desaparecimento desse órgão de soberania. Segundo a Constituição da República Portuguesa, são considerados órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais. 1 - Presidente da República - eleito de cinco em cinco anos, por sufrágio universal directo e secreto, detém várias competências que vêem definidas na Constituição da República Portuguesa. 2 - Assembleia da República - eleita de quatro em quatro anos, representativa de todos os cidadãos portugueses; as suas competências vêem estabelecidas na Constituição da República Portuguesa. 3 - Governo - órgão de condução da política geral do país; os seus elementos são eleitos por períodos de quatro anos e as suas competências vêem definidas na Constituição da República Portuguesa. 4 - Tribunais - são os órgãos de soberania com competências para administrar a justiça em nome do povo. Compete aos tribunais assegurar, com independência, a defesa dos direitos dos cidadãos, resolver os conflitos de interesses públicos e privados.

Para levar a cabo as suas múltiplas tarefas, o Estado cria uma estrutura relativamente pesada a que se dá a designação de Sector Público. O Sector Público abrange duas categorias muito diferentes, quer no aspecto jurídico, quer nas suas componentes económicas: - Sector Público Administrativo; - Sector Empresarial do Estado.

O Sector Público Administrativo (Administração Pública) engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. Tratam-se de matérias de interesse geral, que não visam o lucro mas a satisfação de necessidades colectivas, como a saúde, a educação, a defesa, a segurança, etc. Assim sendo, incluem-se neste sector toda a orgânica do aparelho de Estado que suporta a gestão administrativa: ministérios, autarquias locais. Entre nós, o Sector Público Administrativo abrange três subsectores:

-

Administração Central, que inclui os órgãos e entidades estaduais com os seus serviços e depar-

tamentos directamente dependentes do Estado: Ministérios, Secretarias de Estado, Direcções-gerais, Institutos Públicos, etc.

- Administração Local, que engloba as autarquias locais (Municípios e Freguesias), visa satisfazer de forma eficiente as necessidades específicas das diversas comunidades locais.

-

Segurança Social, que engloba todas as unidades institucionais, Centrais ou locais, cuja função

principal se traduz no financiamento de prestações sociais a determinadas camadas da população.

O Sector Empresarial do Estado, é a designação dada ao sector produtivo do Estado que intervém directamente na produção de bens e serviços comercializáveis entrando, por vezes, em concorrência com o sector privado. A sua intervenção enquanto empresário tem-se verificado, em muitos países, sobretudo nos sectores mais importantes da economia como, por exemplo, a siderurgia, os cimentos, as refinarias de petróleo, a banca, os transportes, etc., substituindo-se assim aos empresários privados.

38

a intervenção do Estado na economia Considera-se Sector Empresarial do Estado o conjunto de empresas em que o Estado detém totó ou a maioria do seu capital social. O carácter de empresa pública determina-se, portanto, pela propriedade, podendo distinguir-se: - empresas públicas: são as empresas cuja propriedade é do Estado, ou seja, cuja totalidade do capital pertence ao Estado e que são criadas de raiz pelo próprio Estado; - empresas mistas: são as empresas cuja propriedade é do Estado e de particulares, mas em que a maioria do capital pertence ao Estado, directa ou indirectamente, isto é, ou por seu próprio intermédio ou por intermédio de outras entidades públicas; - empresas intervencionadas: são as empresas privadas em que, perante uma situação crítica, o Estado resolve intervir na sua gestão de forma a apoiar a sua recuperação. Foi, sobretudo, após a Revolução do 25 de Abril de 1974 que foi constituído em Portugal um vasto Sector Empresarial do Estado resultante do processo de nacionalizações, que fez passar para as mãos do Estado vários ramos de actividade económica como Bancos, Companhias de Seguros, Cimentos, etc. Por outro lado, e para fazer face a situações de crise, o Estado recorreu à intervenção em algumas empresas privadas, traduzida sobretudo na concessão de créditos e na nomeação de gestores. A partir de 1978, deu-se uma inversão nesta política e começaram a ser devolvidas aos anteriores proprietários várias empresas. Mas foi a partir de 1989 que o Estado decidiu privatizar a maiorias das empresas que tinham sido nacionalizadas. Assim, a quase totalidade dos Bancos e dos Seguros, a Brisa, a EDP ou a Telecom passaram para as mãos dos seus accionistas privados. Actualmente assiste-se ao evoluir da tendência no sentido de diminuir a intervenção do Estado na economia, reduzindo ao mínimo o Sector Empresarial do Estado e passando para o sector particular muitos serviços essenciais que competem ao Estado, como é o caso da saúde ou da educação. Contudo, esta tendência não é aceite pacificamente por todas as correntes de opinião da sociedade portuguesa. Os defensores de uma política de Estado menos intervencionista defendem uma intervenção do Estado na economia ao mínimo possível. Argumentam que o Estado é um mau gestor e que as suas decisões são muito morosas. Para eles, o sector privado teria condições para fazer melhor e de forma mais produtiva aquilo que o Estado faz mal. Já para os defensores de um Estado mais intervencionista defendem a manutenção dos serviços sociais e dos sectores-chave da economia nas mãos do Estado. Argumentam que os serviços públicos têm em vista a satisfação das necessidades colectivas, sobretudos das populações mais carenciadas, tendo que garantir serviços a preços baixos. Para eles, o sector privado, que funciona numa lógica de lucro, deixaria de cumprir essa função social, o que iria prejudicar os mais carenciados, agravando as fortes desigualdades sociais.

SECTOR PÚBICO PORTUGUÊS

SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO

SECTOR EMPRESARIAL DO Estado

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EMPRESAS PÚBLICAS

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

EMPRESAS MISTAS

SEGURANÇA SOCIAL

EMPRESAS INTERVENCIONADAS

39

a intervenção do Estado na economia 11.2 a intervenção do Estado na actividade económica

11.2.1 As funções económicas e sociais do Estado Dissemos que os fins do Estado estão inter-relacionados e interdependentes, mas destacámos o bem – estar económico e social como aquele que se prende directamente com o nosso estudo. Efectivamente, se a actividade económica – objecto de estudo da Economia – é todo o esforço desenvolvido pelo Homem com vista à obtenção de bens para satisfazer as suas necessidades e aumentar o seu bem-estar, então, é fácil perceber que o Estado desempenha um papel importante na economia

Vimos que a função política consiste na múltipla escolha de medidas de carácter económico, social, cultural, etc., consideradas como as melhores para a prossecução dos interesses colectivos. Ora, os interesses colectivos revestem-se de aspectos tão diferentes como o mercado do trabalho e as condições de execução do mesmo, o nível de preços, a qualidade dos bens alimentares, da atmosfera, a qualidade e condições de ensino, dos cuidados de saúde prestados. Enfim, múltiplos aspectos, mas que podem ser reconduzidos a dois grandes grupos: um de carácter económico, o outro de carácter social. Assim, falamos em funções económicas e sociais do Estado, que visam garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade da vida económica e social. Com efeito, na actualidade face à incerteza e à complexidade da vida económica, caracterizada por uma inflação constante, por um elevado desemprego, por uma pobreza e exclusão social cada vez maior, o Estado no desempenho das suas funções económicas e sociais deve procurar garantir uma eficiência nos seus recursos, uma equidade no acesso de toda a população aos bens e serviços essenciais, bem como, um a estabilidade, nomeadamente dão nível dos preços e ao nível do emprego.

- eficiência Nas economias modernas pressupõe-se que o mercado funcione, de acordo com a lógica de mercado, como um elemento equilibrado, isto é, os agentes económicos devem efectuar escolhas racionais e eficientes que lhes permitam um elevado grau de satisfação a um baixo custo. Contudo, a realidade é bem diferente, pois o funcionamento do mercado nessas economias modernas, nem sempre funciona como a solução mais eficiente para os agentes económicos. Com efeito, verificam-se, muitas vezes falhas de mercado, como a poluição provocada pelas fábricas, nos rios ou nos solos, a existência de monopólios, etc. Assim, quando o mercado se mostra incapaz de responder de uma forma eficiente às necessidades da economia, o Estado tem que intervir para corrigir essas falhas de mercado e assim poder garantir a eficiência da economia.

- equidade A distribuição dos rendimentos pelos Estado diversos agentes económicos geram desigualdades económicas que também se traduzem em desigualdades sociais. Esta desigualdade na distribuição do rendimento provoca, em geral, um fosso cada vez maior entre os grupos de rendimentos elevados e os grupos de rendimentos de mais baixos. Com efeito, enquanto umas pessoas vivem na opulência, outras pessoas não conseguem ter acesso à satisfação das necessidades mais elementares. Para evitar a existência destas situações de grandes desigualdades económicas e sociais entre os cidadãos, o Estado deverá garantir uma maior equidade entre as pessoas, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos.

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a intervenção do Estado na economia - estabilidade Com alguma frequência, verificam-se nas economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mecanismo do mercado, a existência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, por aumentos de preços, por falências de empresas, por quebras de produção. Efectivamente, se podemos observar períodos em que se verificam aumentos de produção, em que há mais empregos e um melhor nível de vida, também, podemos observar outros períodos em que existem falências de empresas, aumento do desemprego e um pior nível de vida. É para prevenir situações de instabilidade que o Estado deve intervir na economia de um país. Neste sentido, o Estado põe em marcha um conjunto de medidas que protejam os trabalhadores afectados pelo desemprego ou medidas que levem os empresários a fixarem-se em zonas mais carenciadas, ou a produzirem certos bens em que é necessário aumentar sua oferta. Pode ainda o Estado, com o objectivo de garantir a estabilidade da economia, pôr em marcha um conjunto de medidas de combate à inflação e assim garantir a estabilidade dois preços e da moeda.

A complexidade das sociedades actuais exige que o Estado intervenha cada vez mais na actividade económica de um país, para corrigir as chamadas falhas de mercado. São consideradas falhas de mercado, a concorrência imperfeita, as externalidades e os bens públicos.

- concorrência imperfeita As economias actuais são caracterizadas por serem mercados de concorrência imperfeita, dominados por monopólios, oligopólios e concorrência monopolista. Com efeito, as grandes empresas não utilizam, muitas vezes, as técnicas que minimizem os seus custos de produção, porque ao dominarem o mercado, conseguem impor preços mais elevados a par de uma oferta também elevada. Por outro lado, o conceito de eficiência de uma empresa pode não coincidir com o do país, isto é, o interesse privado pode não se encontrar em sintonia com o interesse social. É o que se passa quando as empresas colocam no mercado bens prejudiciais à saúde dos consumidores, porque pouparam recursos para atingir o máximo lucro, que é a finalidade dessas empresas. A crise das vacas loucas, os frangos com excesso de dioxinas, são exemplos reveladores de que os mercados não são eficientes, pois existem falhas de mercado.

- externalidades A ocorrência de externalidades justifica a intervenção do Estado na economia, no sentido de as minimizar, ou até, de as resolver. Como já estudámos, uma externalidade, seja ela negativa ou positiva, está sempre associada à ideia de um custo ou de um benefício, que certa produção ou certo consumo teve a nível de toda a economia. Portanto, é também um custo social ou um benefício social e não apenas um custo económico, pelo que se justifica a intervenção do Estado.

- bens públicos Como facilmente se compreende, existem certos bens, os bens públicos, que devido às características que apresentam, não podem ser produzidos empresas. Com efeito, os bens públicos não são atractivos para a iniciativa privada, existindo assim uma falha de mercado relativamente à sua oferta. Por esta razão, o Estado tem que intervir para assegurar a sua produção. O exemplo mais comum de bem público é a defesa nacional de um país. Com efeito, o Estado assegura a manutenção da defesa do país, o que para a iniciativa priva se tornaria pouco lucrativa, pois as pessoas que não pagassem para este serviço, no caso de um ataque, beneficiariam também deste serviço.

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a intervenção do Estado na economia 11.2.2 - Instrumentos de intervenção económica e social do Estado

11.2.2.1- Planeamento Para levar a cabo a as suas tarefas, o Estado tem que elaborar um Plano de actuação. O Plano tem por finalidade estruturar a sua actuação de modo a conseguir: - o desenvolvimento articulado de toda a economia; - o aumento do bem-estar económico e social. - adequar os recursos existentes às necessidades colectivas, de modo a alcançar-se a melhor utilização possível da capacidade produtiva da economia; Por isso o Plano pode e dever resultar de um consenso alargado entre os parceiros sociais (associações patronais e sindicatos), pois a adesão e a cooperação dos agentes económicos particulares é fundamental para o cumprimento dos objectivos traçados. De facto, o Estado não tem meios para impor os objectivos definidos no Plano ao sector privado, mas somente ao sector público. Daí que, para o sector público o Plano é imperativo, sendo os directores-gerais e os administradores das empresas públicas, obrigados a cumprir o Plano, isto é, são obrigados a orientarem a actuação dos seus serviços e das suas empresas com o que está determinado no referido Plano. Mas para o sector privado o Plano já é meramente indicativo. Então, para levar os particulares a adoptarem os comportamentos desejados, o Estado lança mão de certas estratégias, nomeadamente, de política fiscal (concedendo isenções ou benefícios fiscais às actividades que pretende incentivar, ou, pelo contrário, tributando mais ou impondo restrições às actividades que pretende desincentivar); e de política financeira (concedendo subsídios, aumentando / diminuindo as taxas de juro).

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a intervenção do Estado na economia 11.2.2.2 - Orçamento de Estado A actuação do Estado exige um documento onde possa inscrever uma previsão das despesas que vai realizar e das receitas necessárias para as satisfazer. Esse documentando chama-se Orçamento de Estado. Trata-se de um documento de previsão e com uma duração limitada, geralmente de um ano, apresentando as seguintes características: - documento de previsão, porque prevê as despesas a realizar e as receitas a obter num ano; - documento politico, porque contém a autorização parlamentar para realizar as actividades inscritas; - documento jurídico, porque traduz uma limitação de poderes do Estado no domínio financeiro; - documento económico, porque revela a previsão da actividade económica do Estado. Por isso, o Orçamento constitui um elemento essencial na actuação do Estado. A prestação de serviços de utilidade pública (educação, saúde, justiça, segurança, …) bem como, os abonos, os subsídios, implicam despesas, para as quais é necessário angariar receitas. Ora, através da análise das receitas e das despesas do Estado, podemos avaliar o grau da sua intervenção económica e social e das opções que presidem a essa actuação. Por exemplo, a percentagem de despesas gasta em educação, saúde e defesa revelam as opções do Estado face a estes aspectos. Por outro lado, as suas fontes de financiamento revelam a situação económica do país. O Orçamento é, assim, um instrumento de intervenção económica e social, pois através dele o Estado condiciona, de facto, a actividade económica. Por exemplo, o aumento generalizado de receitas pela cobrança de impostos, tem como consequência a redução do consumo privado e do investimento.

- receitas e despesas públicas As receitas públicas são os recursos do Estado para fazer face às despesas, podendo ser: - receitas tributárias – que provêm da cobrança dos impostos.

- receitas creditícias - provenientes dos empréstimos concedidos. - receitas patrimoniais – rendimentos vindos do património do Estado, por exemplo com a venda de instalações, com a venda de madeira das suas florestas. É evidente, que dentro destas receitas do Estado, os impostos constituem, sem dúvida, a fatia mais importante. Dentro dos impostos há que distinguir dois tipos: - os impostos directos são os que incidem directamente sobre o rendimento ou sobre o património, sendo o IRS e o IRC, os impostos directos mais conhecidos. - os impostos indirectos são os que incidindo sobre o consumo e a despesa realizada, recaem indirectamente sobre o rendimento, como é o caso, por exemplo do IVA. Convém referir que, pese embora a necessidade de cobrança de impostos seja reconhecida por todos, os impostos nunca foram populares e até sob o ponto de vista económico e social podem, por vezes, apresentar inconvenientes, sobretudo quando o valor da sua taxa é desajustado. Por exemplo, os impostos directos fortemente progressivos podem ser desencorajadores para quem pretende obter rendimentos suplementares, e assim, constituírem-se elementos desincentivadores do crescimento económico. Por outro lado, os impostos indirectos são socialmente mais injustos, já que por exemplo uma taxa elevada do Iva, embora seja igual parra todos, penaliza mais o cidadão pobre que o cidadão rico.

As despesas públicas são as despesas financiadas pelo Estado, sendo realizadas para a: - pagamento de vencimentos aos funcionários públicos; - pagamento das prestações sociais. - compra de bens e serviços necessários ao bom funcionamento da Administração Pública. e demais serviços dependentes do Estado;

Quer as receitas quer as despesas, sob o ponto de vista económico, podem classificar-se em recitas e despesas correntes e, assim como, receitas e despesas de capital.

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a intervenção do Estado na economia As receitas correntes são as receitas que Estado obtém dentro do período orçamental, como é o caso dos impostos, taxas. Já são despesas correntes, as despesas que o Estado faz em bens de consumo, como o pagamento da energia, a compra de papel, o pagamento aos seus funcionários públicos. Por outro lado, as receitas de capital, são as receitas que o Estado obtém originadas de aplicações da poupança do Estado, como empréstimos. Por último, as despesas de capital são as despesas públicas em bens de capital, como a construção de estradas, de edifícios públicos, etc.

Para além da exposição do plano financeiro para um determinado período de tempo, o Orçamento de Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social, já que, através das receitas cobradas e das despesas que efectua, o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral. Ao nível das receitas, os impostos têm uma acção preponderante sobre o comportamento dos agentes económicos e sobre a actividade económica. Os impostos directos actuam directamente na repartição dos rendimentos dos factores produtivos, gerando de certa forma um nivelamento dos rendimentos. Os impostos indirectos, ao recaírem sobre os bens e serviços de consumo, podem estimular ou retrair o seu consumo e igualmente a sua produção e a oferta. Também a nível das despesas o Estado pode actuar quer ao nível económico, quer ao nível social. O aumento das despesas correntes traduz-se geralmente num impacto positivo para os agentes económicos e para a actividade económica. Por exemplo, o aumento das despesas correntes pode, traduzir-se num aumento dos vencimentos da Função Pública, aumentando os seus rendimentos e naturalmente um maior consumo. Pode traduzir-se num aumento das despesas em bens de consumo do Estado o que provocará um aumento da produção de bens das empresas fornecedoras.

Do confronto entre o valor das receitas públicas e o valor das despesas públicas, resulta um saldo, o saldo do Orçamento de Estado. Este saldo do orçamento de Estado, pode apresentar um equilíbrio, um défice ou um superavit Quando o Estado não consegue arrecadar recitas públicas suficientes para cobrir as despesas públicas, estamos perante um saldo orçamental negativo - défice orçamental. Pelo contrário, quando o valor das receitas excede o valor das despesas públicas, estamos na presença de um saldo orçamental positivo - superavit orçamental. O saldo orçamental constitui um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país, pois reflecte a evolução dos rendimentos dos agentes económicos. Um saldo orçamental negativo, ou seja, o total das receitas a cobrar é menor do que o total das despesas a realizar, corresponde a uma situação de abrandamento da economia, pois há uma descida dos lucros das empresas, ou do consumo das famílias e, portanto, menos impostos pagos pelos contribuintes. Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Assim, o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia.

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a intervenção do Estado na economia 11.2.2.3 - políticas económicas e sociais Já vimos, a economia de um país apresenta falhas de mercado, que justificam a intervenção do Estado na vida económica e social do país; para corrigir essas falhas o Estado utiliza vários instrumentos nas áreas económica e social. Um dos instrumentos de intervenção a nível económico e social, utilizado pelo Estado, são as políticas económicas e sociais. Podemos definir políticas económicas e sociais como o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado, ao nível económico e social, com a finalidade de atingir objectivos previamente definidos. Em termos gerais, o Estado ao definir políticas económicas e sócias, pretende garantir uma melhor utilização dos recursos disponíveis, de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida dos cidadãos; pretende também, regulamentar a actividade económica, de forma a evitar situações de desemprego ou de inflação, e também pretende intervir na redistribuição dos rendimentos, de forma a reduzir as desigualdades sociais e a garantir uma justiça social.

- política económica Quando falamos em política económica, referimo-nos ao conjunto de acções levadas a cabo pelo Estado para alcançar determinados objectivos que foram previamente definidos. Embora algumas pessoas distingam política económica de política social, essa distinção, no entanto, é mais aparente do que realidade. Efectivamente, a realidade mostra que estas duas áreas, económicas e sociais, estão fortemente interrelacionadas e que qualquer actuação numa dessas áreas terá repercussões na outra. Assim, é habitual as pessoas falarem em política económica para se referirem a todos os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na realidade económica e social, entendida esta como um todo.

- construção de uma política económica Em primeiro lugar, deve-se diagnosticar e caracterizar a situação económica e social do país naquele momento. Só depois deste passo é possível fixar os objectivos que se pretendem atingir, isto é, aquilo que se pretende modificar. O passo seguinte será a escolha dos instrumentos mais adequados para alcançar os objectivos fixados, isto é, definir as medidas concretas e precisas a tomar para que os objectivos sejam alcançados e não apenas meras intenções inatingíveis. Uma vez definidos os objectivos e escolhidos os instrumentos a utilizar, há que tomar decisões, ponderando os meios e os fins que se pretendem alcançar, para se passar à fase de implementação, da politica económica. O processo ficará concluído com a avaliação dos resultados através da medição do grau de realização dos objectivos fixados. Nesta última fase, reinicia-se todo o processo, servindo o diagnóstico feito para apuramento da situação, como ponto de partida para a definição de novas políticas económicas.

- políticas conjunturais e estruturais Um aspecto importante na definição das políticas do Estado é a definição do seu horizonte temporal, pois a sua eficácia depende da oportunidade da sua aplicação no tempo certo. Desta forma, existem: - políticas económicas conjunturais: tratam-se de políticas de curto prazo, destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia, como o desemprego ou a inflação; - politicas estruturais: quando se esperam resultados num período de médio ou longo prazo. Tratam-se de políticas em que se pretendem alterar as condições de funcionamento da economia

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a intervenção do Estado na economia 11.2.2.4 - Algumas das políticas económicas e sociais do Estado Como as finalidades implicam uma actuação em diversas áreas, as políticas do Estado perpassam todo o domínio social, com especial incidência no campo económico. Daí podermos falar em políticas essencialmente económicas e em politicas essencialmente sociais. As políticas essencialmente económicas podem incidir ou sobre um sector específico da actividade económica, políticas sectoriais, ou sobre áreas específicas – política monetária, política fiscal, política de emprego, etc. As políticas essencialmente sociais, visam cumprir funções sociais, nomeadamente a satisfação das necessidades colectivas, como a política da educação, da saúde, de redistribuição de rendimentos, etc. Como já sabemos, os fenómenos sociais são fenómenos totais. Daí que, mesmo quando o Estado actua através de políticas económicas, alcança também consequências sociais. Quando o Estado lança mão da política fiscal para operar uma política de redistribuição de rendimentos, corrige, de alguma forma, as desigualdades sociais. Vamos, de seguida, fazer uma breve referência às principais políticas económicas e sociais do Estado: ( 1 ) - Política orçamental

( 2 ) - Politica monetária

( 3 ) - Política fiscal

( 4 ) - Política de combate ao desemprego

( 5 ) - Política de redistribuição de rendimentos

( 6 ) - Política ambiental

( 1 ) - política orçamental A política orçamental consiste na utilização do Orçamento de Estado, para atingir, fundamentalmente, os seguintes objectivos: - satisfação das necessidades colectivas, uma vez que cabe ao Estado assegurar a satisfação de necessidades que, pela sua natureza, não podem ser produzidas ( na totalidade ou em parte) pelo sector privado. É o caso, da educação, da saúde ou da justiça. - redistribuição dos rendimentos, com vista a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição dos rendimentos efectuada aquando da produção. O Estado pode, utilizando o Orçamento de Estado, efectuar uma redistribuição, pois ao aumentar a carga fiscal dos rendimentos mais elevados e a transferir rendimentos para famílias mais carenciadas, está a redistribuir rendimentos. - estabilização da economia, pode o Estado através da utilização do Orçamento de Estado, estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico, sem fazer disparar a inflação. Assim, o Estado pode aumentar as despesas públicas e/ou reduzir os impostos, provocando um efeito expansionista da economia ou provocar um efeito contraccionista na situação contrária.

( 2 ) - política monetária A política monetária tem como principal objectivo garantir a estabilidade dos preços, como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Os principais instrumentos utilizados pela política monetária são, nomeadamente: 

o enquadramento do crédito, ou seja, limitando ou aumentado o volume de crédito a conceder quer às famílias quer às empresas. Também pode o Estado utilizar a taxa de juro para aumentar ou diminuir o recurso ao crédito. Em qualquer desta duas situações, o objectivo é controlar a quantidade de moeda em circulação.



as operações de mercado aberto, que consistem na compra ou na venda de títulos da divida pública, por forma a diminuir ou a aumentar a quantidade de moeda em circulação.



as reservas obrigatórias. O Estado pode aumentar ou diminuir a quantidade de moeda em circulação ao reduzir ou aumentar a reserva monetária de caixa que os bancos são obrigados, por lei, a ter para poderem responder às solicitações dos seus clientes. Mas, com a adesão de Portugal à União Económica e Monetária, a política monetária, de carácter exclusivamente

nacional, deixou de existir, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias da zona euro.

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a intervenção do Estado na economia ( 3 ) - política fiscal A política fiscal é uma das mais importantes políticas do Estado, senão mesmo a mais importante, visto que, se os organismos públicos não tiverem os recursos financeiros necessários, não poderão executar nenhuma das suas medidas. Nesse sentido, a política fiscal tem como objectivos principais: - a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas; - a correcção da desigualdade na repartição dos rendimentos. Como é sabido, a política fiscal incide sobre os impostos, que é a principal fonte de receitas públicas. Daí, que uma variação nos impostos traz consequências para a economia, pois pode fazer aumentar ou diminuir o rendimento disponível das famílias, o consumo privado e o investimento. Assim: - aumento dos impostos - O aumento das receitas fiscais, através do aumento dos impostos, vai provocar a diminuição do rendimento pessoal disponível das famílias e a diminuição dos investimentos das empresas. - redução dos impostos - Mas, se a prioridade do Estado é promover o crescimento económico, então, deve desenvolver uma política fiscal que estimule o consumo e o investimento. Deste modo, deve reduzir os impostos de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias e os lucros das empresas. A utilização de qualquer destes instrumentos fiscais traz consequências para economia. Uma política fiscal que estabeleça um aumento dos impostos, poderá estar a contribuir para reduzir o défice orçamental, mas também, poderá estar a comprometer o crescimento económico e a aumentar o desemprego. Por outro lado, uma política fiscal que estabeleça uma redução de impostos, poderá contribuir para um maior crescimento económico, é certo, mas também, poderá estar a contribuir para o aumento da inflação devido ao aumento da procura e da quantidade de moeda em circulação.

( 4 ) - política de combate ao desemprego A atenção dada pelos Estados à política de combate ao desemprego é muito grande., O desemprego é o principal factor de exclusão social, é considerado um dos problemas mais graves da actual sociedade. As políticas de combate ao desemprego estão condicionadas e variam consoante as causas que em cada época levam a esta situação. Uma verdadeira política de combate ao desemprego não deve só reduzir o desemprego existente como também preveni-lo e evitá-lo. As políticas de combate ao desemprego são, portanto, muito complexas e exigem uma actuação coordenada ao nível do Estado, dos trabalhadores e das empresas. Vejamos, então, algumas das medidas, que se podem adoptar para a prevenção ao desemprego, bem como, alguns instrumentos utilizados pela política de combate ao desemprego. - Adopção de medidas preventivas do desemprego devem assentar: - na empregabilidade dos candidatos a emprego; - na adaptação das empresas e dos trabalhadores às novas tecnologias; - na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. - Instrumentos das políticas de combate ao desemprego são de diversa ordem: - aumento da escolaridade e sua adaptação às necessidades reais do país; - incentivos às empresas, concessão de subsídios, isenções fiscais em acções que provam o emprego - formação profissional contínua; - diminuição da idade da reforma.

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a intervenção do Estado na economia ( 5 ) - política de redistribuição de rendimentos A política de redistribuição de rendimentos actua sobre os rendimentos e tem como prioridade reduzir as desigualdades sociais. Esta política utiliza os instrumentos das políticas fiscal e orçamental, como sejam os impostos, a prestação de serviços essenciais, a fim de promover um melhor nível e qualidade de vida dos cidadãos. Assim sendo, a política de redistribuição de rendimentos pode utilizar as seguintes medidas: - carga fiscal: através da utilização de impostos directos progressivos. Deste modo, as famílias e as empresas com maiores rendimentos terão de pagar ao Estado um valor muito mais elevado. A receita obtida pode ser canalizada para serviços de apoio às famílias mais necessitadas. - transferências sociais: através do aumento das pensões de reforma, invalidez, subsídio de desemprego, para as famílias mais desfavorecidas para que estas posam viver com mais dignidade. - preços de alguns bens: através da prestação de serviços, na educação, na saúde, na habitação social, nos transportes públicos, postos à disposição dos cidadãos. - sistema de segurança social: através da taxa única que os trabalhadores e as empresas pagam para a Segurança Social, o Estado recolhe receitas que depois são transferidas para as famílias sob a forma de subsídios de invalidez, de desemprego, em pensões de reforma ou abono de família.

( 6) - política do ambiente A preocupação com o ambiente passou a fazer parte do programa dos governos quando, pelos finais da década de sessenta, se passou a falar na destruição em que a Natureza estava a caminhar: seja a poluição, afectando a qualidade de vida das populações, seja, no esgotamento de recursos, que comprometia a satisfação das necessidades para as gerações futuras. O reconhecimento da gravidade da situação e urgência de soluções levou os governos dos Estados a incluírem nos seus programas medidas de protecção ambiental. Hoje, na maioria dos países, essa matéria já aparece como uma necessidade colectiva e considerada um direito fundamental, pelo que constitui um campo de intervenção obrigatória do Estado, impondo a definição de uma verdadeira política do ambiente. A actuação do Estado faz-se através: - do poder legislativo, que usa para emitir normas de proibição ou de imposição, como: - proibição de certas actividades poluentes, em determinadas áreas; - imposição de limites para a emissão de poluentes, como o dióxido de carbono; - exigência de instalações e equipamentos antipoluentes, como filtros; - controlo do uso de recursos naturais por intermédio de cotas de extracção. - de instrumentos económicos, como: - taxas de poluição que devem ser calculadas segundo o grau de degradação ambiental causado pelo poluidor; - subsídios para incentivar os poluidores a reduzirem os níveis de poluição e adoptarem comportamentos antipoluidores; - criação de mercados, consistindo na criação artificial de mercados para a poluição, que permitam aos agentes comprar ou vender direitos (cotas de poluição / direito de poluir) Na actualidade, a generalidade dos países industrializados já assumiram políticas ambientais. Mas, mais importante do que autonomizar sectorialmente uma política ambiental, é assumir globalmente, uma verdadeira atitude de defesa do ambiente.

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a intervenção do Estado na economia Esta atitude deverá funcionar como uma espécie de consciência crítica de todas as outras políticas, passando a constituir preocupação de todos os departamentos governamentais, tais como, obras públicas, indústria, pescas, etc. Por outro lado, controlar a poluição apenas através da lei não chega. Há que implementar medidas eficazes, tais como a tributação e a responsabilização, princípio do utilizador/pagador e poluidor/pagador, em articulação com uma pronta e eficaz fiscalização. Isto até que a defesa do ambiente seja assumida por todos como uma questão vital para a sobrevivência da Humanidade. Por se tratar de um problema global, impõem-se medidas concretas entre os países.

Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelo Estado, convém frisar que estas políticas não devem ser vistas como políticas independentes e que funcionam de forma automática. Com efeito, para atingir um determinado objectivo, o Estado pode optar por utilizar uma determinada política, embora existam outras que poderiam ser utilizadas. Por outro lado, não devemos esquecer que o objectivo de uma determinada política pode ser, também, objectivo de outra política económica ou social. Observemos o seguinte esquema, no qual se representam duas finalidades, o combate à inflação e o combate ao desemprego e as respectivas políticas e instrumentos que é possível utilizar.

FINALIDADE

OBJECTIVO

POLÍTICA UTILIZADA

INSTRUMENTOS - aumento dos impostos

redução da procura

política orçamental

redução da procura

política monetária

aumento da procura

política monetária

redução de custos

política de rendimentos

aumento da procura

política orçamental

aumento da procura

política monetária

aumento produtividade

política de emprego

aumento produtividade

políticas estruturais

- redução da despesa pública - aumento das taxa de juro

COMBATER A INFLAÇÃO

- limitações do crédito - operações no mercado aberto - aumento taxas de reserva - moderação salarial - concertação social - redução de impostos - aumento da despesa pública - redução das taxas de juro

COMBATER O DESEMPREGO

- acesso ao crédito - incentivos às empresas - incentivos aos trabalhadores - redução das taxas de juro - linhas de crédito especiais

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a intervenção do Estado na economia 11.3 - As políticas económicas e sociais do Estado português

11.3.1 – O Pacto de Estabilidade e Crescimento Portugal é um dos doze países que compõem a designada Zona Euro, onde circula o euro. Os países da Zona Euro integram a União Económica e Monetária, que se rege por um conjunto de políticas económicas comuns. Desta forma, pelo facto de fazer parte da União Económica e Monetária, o Estado português, bem como os restantes países membros, deixou de poder utilizar por sua própria iniciativa, as políticas monetária e cambial, que agora são geridas em comum. Com efeito, a integração na União Europeia e a adopção de uma moeda única, o euro, vieram impor a Portugal e aos restantes países aderentes, a adopção de uma política monetária comum. Ora, é inconcebível ter uma política monetária única com políticas orçamentais divergentes. Por isso, a convergência da política orçamental foi objecto de um Pacto de Estabilidade e Crescimento que comprometeu todos os Estados membros a manterem os limites estabelecidos em de Maastricht para a adesão à moeda única, o euro Portugal, bem como os restantes países, comprometeram-se então com programas de reequilíbrio financeiro que fixavam em 3% do PIB o limite do défice público e em 60% o limite para a dívida pública.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem dois grandes objectivos: - construir um instrumento de convergência: o limite de 3% do PIB é inultrapassável. Para os países que ultrapassem esse limite estão previstas sanções financeiras, salvo se excepcionais, como catástrofes, que serão apreciadas pelas autoridades políticas da União Europeia. - construir um instrumento de folga orçamental: a lógica do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é que os governos planifiquem défices próximos do limite dos 3% do PIB, mas, sim, que procurem obter o equilíbrio financeiro quando as circunstancias foram mais favoráveis de modo a obterem margem de manobra para manterem o défice dentro daquele limite quando as circunstancias forem bem menos favoráveis. Por outro lado, a fixação do limite de 3% do PIB para o défice público visa impedir que os erros de política económica de um país tenham consequências negativas para o conjunto de países membros: um governo que deixasse deslizar o seu défice orçamental muito para além dos limites previstos, poderia forçar o Banco Central Europeu a intervir, o que poria em causa a estabilidade da política económica do conjunto da zona euro, traduzindo-se na subida das taxas de juro, o que penalizaria todos os países. O Pacto de Estabilidade e Crescimento contempla ainda a ideia de manter o emprego no primeiro plano das preocupações das políticas da União Europeia, tendo sido criado um “Conselho Informal” para o efeito. Trata-se de uma instância política em que participam os ministros da Economia e das Finanças dos países membros, que está encarregado de coordenar as políticas económicas relacionadas com o emprego.

Em virtude da diminuição da autonomia de que Portugal goza em matéria de política económica, tal como acontece com os restantes países membros da União Europeia, torna-se necessário que se explorem outras possibilidades, principalmente ao nível dos instrumentos utilizados. Mas, não podemos esquecer que a evolução das economias europeia e mundial influencia decisivamente a evolução da economia portuguesa, que é uma pequena economia muito aberta e dependente. Neste sentido, já estamos em condições de compreender melhor as linhas orientadoras para algumas áreas consideradas prioritárias pelo Governo português.

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a intervenção do Estado na economia 11.3.2 – Algumas linhas orientadoras do governo português para áreas consideradas prioritárias Vejamos, então, algumas linhas orientadoras, governo português para áreas consideradas prioritárias: - na área da saúde: reformular o sistema de cuidados de saúde mais primários, estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado na gestão de hospitais, divulgação e promoção do uso dos genéricos para uma nova política da utilização dos medicamentos. - na área do ensino não superior: melhorar a qualidade do ensino primário, unificado e secundário, através da racionalização dos meios utilizados e da melhoria da qualidade do ensino aprendizagem. - na área do ensino superior: melhorar a qualidade do ensino superior, através de uma gestão mais eficiente e eficaz, bem como de uma maior aproximação entre o ensino superior público e privado. - na área da segurança social: alterar o sistema de segurança social, através da introdução de novas regras de cálculo das pensões de reforma, da definição de um novo regime de atribuição do abono de família, de novos critérios de atribuição do rendimento mínimo. - na área dos transportes: liberalizar as regras de concorrência para o transporte ferroviário de mercadorias, bem como criar novas leis para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e melhorar os serviços dos portos marítimos e dos aeroportos. - na área fiscal: reduzir a evasão fiscal, bem como fiscalizar mais rigorosamente as empresas que apresentem, sistematicamente, resultados negativos, e aperfeiçoar o modelo de relacionamento entre a administração fiscal e os contribuintes.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia

UNIDADE 12: A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA

12.1 – Noção e formas de integração económica 12.1.1 – Noção de integração económica 12.1.2 – Formas de integração económica 12.2 – O processo de integração na Europa 12.2.1 – Origens da União Europeia 12.2.2 – O Tratado de Roma 12.2.3 – O Acto Único Europeu 12.2.4 – O Tratado de Maastricht 12.3 – Estrutura e funcionamento da União Europeia 12.3.1 – Estrutura da União Europeia 12.3.2 – As políticas da Comunidade Europeia e os fundos comunitários 12.4 – Desafios da União Europeia na actualidade 12.4.1 – Os alargamentos 12.4.2 – Desafios dos alargamentos

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.1. a integração económica 12.1.1. noção de integração económica A integração económica é um fenómeno recente, uma vez que só se começou a falar dela após a segunda Guerra Mundial. A Europa, destruída pela guerra, viu-se obrigada a unir esforços e a estabelecer acordos de cooperação que permitissem o seu mais rápido desenvolvimento, para além do estabelecimento de uma paz duradoura. Tornou-se, então, necessário acabar com a existência de economias fechadas, pois acreditava-se que a abertura das economias ao comércio externo, a liberalização das trocas comerciais e o alargamento dos mercados contribuiriam para a dinamização das economias e o consequente crescimento económico. Os defensores da integração económica consideravam como objectivos da criação de zonas de integração económica os seguintes:  aumento da eficiência na utilização dos recursos de cada país;  eliminação das restrições à livre circulação dos factores produtivos;  aumentos de produção devido à divisão do trabalho e à especialização de cada país;  aumento da eficiência resultante do aumento de concorrência dentro dos países;  melhoria no desenvolvimento económico e social de cada país. Considera-se que existe integração económica, quando dois ou mais países acordam entre si eliminar as barreiras comerciais existentes entre eles. Quer isto dizer, que o processo de integração económica junta mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias.

12.1.2. Formas de integração económica Antes de iniciarmos o estudo das formas de integração convém definir alguns conceitos próprios: - países-membros: são os países que constituem a forma de integração: - países terceiros: são os países que não são membros dessa forma de integração. - taxas alfandegarias ou aduaneiras: é conjunto de taxas aplicadas à importação de mercadorias - direitos alfandegários ou aduaneiros: é o mesmo que taxas alfandegárias ou aduaneiras. - pauta aduaneira: é conjunto das taxas aduaneiras aplicadas pelo país aos diversos tipos de mercadorias importadas.

Assim definida, a integração económica pode revestir várias formas, que traduzem diferentes graus de integração: - sistema de preferências aduaneiras; - zona de comércio livre; - união aduaneira; - mercado comum; - união económica; - integração económica total.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia - Sistema de Preferências Aduaneiras O Sistema de Preferências Aduaneiras, é uma forma extremamente simples de integração, visto que os países que a compõem apenas se limitam a concederem, entre si, algumas vantagens aduaneiras. Assim, por exemplo, podem decidir baixar ou eliminar as taxas aduaneiras relativas a determinado tipo ou tipos de mercadorias que circulem entre esses países. Constitui um exemplo desta forma de integração os países que integram a Comunidade Britânica.

- Zona de Comércio Livre A criação de uma Zona de Comércio Livre consiste num acordo estabelecido entre um conjunto de países, no sentido de eliminarem, entre si, as taxas alfandegárias. Mas, cada país pertencente à Zona de Comércio Livre pode definir quais os direitos aduaneiros para com os países não membros. Assim, diz-se cada um dos países da zona de comércio livre tem a sua própria pauta aduaneira. Vejamos o seguinte exemplo: os países Alfa, Beta e Gama constituíram entre si uma Zona de Comércio Livre. Neste caso, quando o país Alfa importa mercadorias do país Beta as mesmas não pagam direitos aduaneiros e nem são impostos limites de quantidades. A situação é idêntica para o país Gama. Mas o mesmo não acontece quando o país Alfa compra mercadorias a um país não membro da Zona de Comércio Livre, o país Delta. Neste caso, o país Alfa pode estipular uma taxa aduaneira de por exemplo 10% e o país Beta quando importa mercadorias do mesmo país Delta pode definir uma taxa diferente de por exemplo 15%. Exemplo de uma Zona de Comércio Livre: a Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA). Conclusão: A Zona de Comércio Livre caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias entre os seus países membros e cada um utiliza a sua própria pauta aduaneira.

- União Aduaneira Na União Aduaneira são eliminados os direitos aduaneiros que impedem a livre circulação de mercadorias entre os seus países membros. Por outro lado, o conjunto destes países membros decide quais as taxas a aplicarem nas trocas comerciais com países terceiros. Estas taxas são as mesmas para todos os países membros da união aduaneira, ou seja, existe uma pauta aduaneira comum. Vejamos o exemplo anterior: os países Alfa, Beta e Gama são, agora, membros de uma União Aduaneira e o país Delta é um, país terceiro. Neste caso, quando o país Alfa importa mercadorias do país Beta ou do país Gama não paga direitos aduaneiros. Mas se importar mercadorias do país Delta, país terceiro, tem de pagar uma taxa alfandegária e esta taxa será a mesma se as mercadorias fossem importadas pelo país Beta ou pelo país Gama. Exemplo de uma União Aduaneira: a Comunidade Económica Europeia (CEE), na sua fase inicial. Conclusão: A União Aduaneira caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias entre os países membros e que utilizam uma pauta aduaneira comum.

- Mercado Comum O Mercado Comum é uma forma de integração mais evoluída, na medida em que não existe apenas a livre circulação de mercadorias, mas também a livre circulação de serviços, pessoas e capitais. Esta forma de integração alarga a livre circulação de mercadorias, objectivo da união aduaneira, à circulação de pessoas, capitais e serviços. Também no mercado comum, os países membros utilizam uma pauta aduaneira comum para com países terceiros. Exemplo de um Mercado Comum: a Comunidade Económica Europeia (CEE), a partir de 1986. Conclusão: O Mercado Comum caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e que utilizam uma pauta aduaneira comum, para com países terceiros.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia - União Económica A União Económica é uma forma de integração superior ao Mercado Comum, pois caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os países membros a pela aplicação de políticas económicas comuns. Relativamente a países terceiros utilizam uma pauta aduaneira comum. Exemplo de uma União Económica: a União Europeia (UE), a partir do tratado de Maastricht, em 1992. Conclusão: A União Económica caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e ainda pela aplicação de políticas económicas comuns. Quanto a países terceiros, utilizam uma pauta aduaneira comum.

- Integração Económica Total A Integração Económica Total é a forma mais complexa de integração pois caracteriza-se para alem da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os países membros, pela aplicação de políticas económicas, monetárias e sociais comuns. Também relativamente a países terceiros utilizam uma pauta aduaneira comum. Exemplo: a União Europeia (EU) na actualidade encontra-se a percorrer esta forma de integração. Conclusão: A Integração Económica Total caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e também pela aplicação de políticas económicas, monetárias e sociais comuns. Quanto a países terceiros, utilizam uma pauta aduaneira comum.

FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICAS

FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICAS

SISTEMA PREFERÊNCIAS ADUANEIRAS

VANTAGENS ADUANEIRAS

PAUTA COMUM

LIVRE CIRCULAÇÃO BENS

PESSOAS

POLÍTICAS COMUNS ECONÓMICAS

SOCIAIS

XXXXXX

ZONA DE COMÉRCIO LIVRE

XXXXXX

UNIÃO ADUANEIRA

XXXXXX

XXXXXX

MERCADO COMUM

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

UNIÃO ECONÓMICA

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA TOTAL

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.2. o processo de integração europeia

12.2.1. origens As origens do processo de integração económica na Europa remontam aos anos que se seguem à Segunda Guerra Mundial. Esta guerra que rebentou na Europa, deixou-a completamente destruída. Milhões de europeus morreram, a economia europeia ficou destruída, o mesmo tendo acontecido ao poder e à influência da Europa no mundo. Os verdadeiros vencedores desta guerra foram os Estados Unidos e a então União Soviética que, cada um deles convencido da sua ideologia, estendiam as suas zonas de influencia a todo o Mundo. É neste contexto de destruição da Europa e da submissão às duas superpotências que surgem as primeiras de ideias de integração europeia com o objectivo de pôr em comum os destinos dos povos europeus, de forma a ultrapassar os antagonismos nacionais. Os Estados Unidos propuseram um programa de ajuda à reconstrução europeia e que ficou conhecido pelo Plano Marshall. Uma parte substancial do auxílio americano destinou-se a revitalizar as economias destruídas pela guerra, uma vez que se reconhecia que a economia mundial não podia funcionar normalmente sem que a economia europeia fosse restaurada como um todo. Este plano proporcionou a criação, em 1949, da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) com o objectivo de coordenar e distribuir essa ajuda americana. Esta organização elaborou estimativas das necessidades de cada país tendo por base os défices das balanças comerciais e de pagamentos e assim procedeu à atribuição de fundos destinados à recuperação económica de cada país. Mais tarde, em 1961, a OECE transformou-se na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tendo como principal objectivo o apoio a nível das trocas comerciais. Depois de vários desaires nas iniciativas de integração, sobretudo pelas posições antagónicas da França e da Grã-Bretanha, é assinada, em 1950 em Paris, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Esta comunidade traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado único” restito ao sector do carvão e do aço, bens de importância fundamental, por constituírem a base da industrialização e do desenvolvimento económico. Além disso, havia a preocupação de evitar que a Europa voltasse a ser palco de conflitos sangrentos e, por isso, era fundamental envolver a França e a Alemanha na gestão deste sector energético. Aderiram à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seis países, a saber: Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Itália. A CECA, para além das vantagens económicas que proporcionou, veio demonstrar que o caminho para a integração económica da Europa era não só viável mas desejável. Em 1957 o processo de integração deu um passo decisivo, ao ser assinado o tratado de Roma que criou duas novas comunidades: a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA), destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento da utilização pacífica de energia nuclear, e a Comunidade Económica Europeia (CEE) com o objectivo de integrar globalmente as economias dos países membros, os seis países que já tinham constituído a CECA. Estes três tratados, a CECA, a CEEA e a CEE, assinados pelos seis países (Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e, Itália), deram origem à Comunidade Europeia. Os primeiros anos da Comunidade Europeia, foram caracterizados por importantes realizações no campo da cooperação e da integração e os progressos registados atraíram novos países. Assim dos seis países iniciais, a Comunidade Europeia alargou-se sucessivamente para nove, em 1973, para dez, em 1981, e para doze, em 1986. Em 1995, transformou-se em União Europeia e alargou-se a 15 membros. Mas, o maior alargamento da sua história verificou-se com a entrada simultânea de mais dez países da Europa Central e Oriental, passando a 25 membros, em 2004, e a 27 com a prevista adesão da Bulgária e da Roménia em 2007.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia

AS ETAPAS DA UNIÃO EUROPEIA Europa DOS 6

EUROPA DOS 9

EUROPA DOS 10

EUROPA DOS 12

EUROPA DOS 15

EUROPA A 25

( 1957 )

( 1972 )

( 1981 )

( 1986 )

( 1995 )

( 2004 )

Alemanha

Alemanha

Alemanha

Alemanha

Alemanha

Alemanha

Bélgica

Bélgica

Bélgica

Bélgica

Bélgica

Bélgica

França

França

França

França

França

França

Holanda

Holanda

Holanda

Holanda

Holanda

Holanda

Itália

Itália

Itália

Itália

Itália

Itália

Luxemburgo

Luxemburgo

Luxemburgo

Luxemburgo

Luxemburgo

Luxemburgo

Dinamarca

Dinamarca

Dinamarca

Dinamarca

Dinamarca

Irlanda

Irlanda

Irlanda

Irlanda

Irlanda

Reino Unido

Reino Unido

Reino Unido

Reino Unido

Reino Unido

Grécia

Grécia

Grécia

Grécia

Espanha

Espanha

Espanha

Portugal

Portugal

Portugal

Áustria

Áustria

Finlândia

Finlândia

Suécia

Suécia Polónia Hungria Malta Estónia Letónia Lituânia Rep. Checa Chipre Eslováquia Eslovénia

EFTA

FUNDADORES

SAÍRAM

ACTUAIS

Áustria

Dinamarca

(73)

Islândia

Dinamarca

Grã-Bretanha

(73)

Liechtenstein

Grã-Bretanha

Áustria

(86)

Noruega

Noruega

Portugal

(86)

Suíça

Portugal

Suécia

(95)

Suíça

Finlândia

(95)

Suécia ADERENTES

Finlândia Islândia Liechtenstein

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.2.2. O Tratado de Roma Como vimos, em 25 de Março de 1957, foi assinado em Roma, o chamado Tratado de Roma, pela Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália e França que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). Este tratado visava fundamentalmente a criação de um mercado comum, através da junção dos vários mercados nacionais. Mas, nesta primeira fase, como já vimos, tratou-se de uma união aduaneira.Com efeito, os seis países começaram por gradualmente reduzir e, finalmente, eliminar os direitos alfandegários nas trocas de mercadorias entre si. Em 1968 a união aduaneira tinha sido concretizada. Assim, em Junho desse mesmo ano foram eliminados os direitos alfandegários à importação de mercadorias entre os países membros e criada uma pauta aduaneira comum nas trocas comerciais para com países terceiros.

12.2.3. O Acto Único Europeu Em Fevereiro de 1985 foi assinado o Acto Único Europeu (assim chamado por reunir num só os três tratados (CECA, CEE e CEEA), alterando e completando o Tratado de Roma. O seu grande objectivo foi dar um novo impulso à integração europeia, realizando o grande mercado interno de mais de trezentos milhões de pessoas, o mercado único europeu. Concretizavam-se, assim, as quatro liberdades fundamentais: liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Tratou-se de uma importante etapa da integração europeia – a criação dum mercado comum. Os grandes objectivos do Acto Único eram os seguintes: - criação de um mercado interno, onde a circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais seja livre; - adopção de políticas comunitárias comuns; - reforço da coesão económica e social e redução das desigualdades entre as regiões da Comunidade; - intensificação da cooperação no campo das ciências, tecnologias e ambiente. Já vimos que um dos objectivos do Acto Único era o reforço da coesão económica e social. Com efeito, é sabido que os níveis de desenvolvimento dos países e das regiões dentro de um mesmo país não são uniformes, verificando-se mesmo enormes desigualdades. Para combater esta situação é que o Acto Único obrigava a Comunidade não só a realizar o grande mercado interno, mas também a reforçar a coesão económica e social entre os seus membros, corrigindo as disparidades e eliminando gradualmente as desigualdades de desenvolvimento dentro das regiões. Foi dentro desta lógica que se procedeu à reforma dos fundos estruturais, sendo as verbas canalizadas para o desenvolvimento regional, para a modernização da agricultura e para a formação profissional. O direito à formação profissional constitui um dos direitos dos trabalhadores previstos no Acto Único, que preconizava ainda a harmonização da legislação sobre higiene e segurança no trabalho. Mas, só com a igualdade de direitos entre trabalhadores europeus e a concessão aos trabalhadores europeus a exercerem funções fora do seu país dos mesmos direitos atribuídos aos cidadãos nacionais é que se pode falar de livre circulação de pessoas no espaço comunitário.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.2.4. – O Tratado de Maastricht A 7 de Fevereiro de 1992 foi assinado em Maastricht o Tratado da União Europeia. A assinatura do Tratado de Maastricht (nome pelo qual é mais conhecido) foi o culminar de longas negociações e representa um importante passo na evolução do processo da integração europeia, ao criar uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos. Com efeito, a construção europeia deixa de ser uma construção principalmente económica para se tornar também uma construção política com preocupações sociais. Assim sendo, o Tratado de Maastricht centra-se fundamentalmente em dois objectivos: a criação de uma União Política e a criação de uma União Económica e Monetária.

- União Política – O Tratado da União Europeia fundou uma verdadeira União Política, que promove o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais. Nesse sentido, a União Política estabelece os seguintes objectivos: a criação de uma política externa e de segurança comum, a instauração de uma cidadania europeia e a construção de uma Europa social. - uma política externa e de segurança comum: cabe à Comunidade Europeia a definição de uma política comum nas relações externas e de segurança e por outro lado, também é a Comunidade Europeia que decide as acções comuns a executar sempre que os Estados Membros tenham interesses comuns. A ideia de uma política externa e de segurança comum assenta na vontade de transformar a União Europeia numa potência homogénea, isto é, capaz de responder a questões de defesa e segurança externas, a uma só voz. - a instauração da cidadania europeia: o tratado de Maastricht marca um forte progresso ao fazer referência aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, instaurando assim a cidadania europeia. Não se pretende acabar com o conceito de nacionalidade, mas sim, de alargar esse conceito ao de cidadania europeia. De facto, considera-se cidadão europeu toda a pessoa que tenha a nacionalidade de um dos Estados-membros da União Europeia. Assim, para além do conjunto de direitos e deveres de que gozamos enquanto cidadãos de um país membro da União europeia, ainda usufruímos de um conjunto de direitos e deveres como cidadãos europeus. De facto, para além dos direitos que goza enquanto cidadão português, francês, ou alemão, o cidadão europeu goza ainda de um conjunto de direitos ligados à sua qualidade de cidadão da União Europeia. - a construção de uma Europa social: no sentido de melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas e dos trabalhadores, prevê-se no tratado de Maastricht que sejam tomadas decisões conjuntas em matérias como: a segurança e a protecção social dos trabalhadores; a igualdade de direitos entre homens e mulheres no acesso ao mercado de trabalho; a protecção social no desemprego e as condições de trabalho.

- União Económica e Monetária – A criação de uma União Económica e Monetária constitui uma das etapas mais elaboradas de todo o processo de integração europeu. O Acto Único que institui o Mercado Único caminha no sentido da eliminação de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço comunitário, as mercadorias, os serviços, as pessoas e os capitais, estabelecendo assim uma união ao nível económico. No entanto, era necessário derrubar outro obstáculo que agora se colocava à livre circulação, as diferentes moedas dos países-membros. Neste sentido estabeleceu-se como meta a alcançar, a prazo, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo espaço comunitário.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia Com a assinatura do Tratado de Maastricht foram definidas as fases para a construção da União Económica e Monetária, de forma a obrigar os Estados-membros a adoptarem uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única. Desta forma estabeleceram-se três fases para a construção duma União Económica e Monetária: A primeira fase, decorreu entre 1990 e 1994. Caracteriza-se esta fase pela adopção de leis e de reformas tendentes à livre circulação de capitais. A segunda fase, decorreu entre os anos de 1994 e 1988. Foi criado nesta fase o Instituto Monetário Europeu, que virá a transformar-se no Banco Central Europeu. Nos finais desta fase ficaram definidos os critérios de convergência necessários para os países poderem aderir à moeda única. A terceira fase, foi iniciada em 1 de Janeiro de 1999. Marca a entrada em funcionamento da União Económica e Monetária. São fixadas as taxas de conversão das moedas nacionais dos países-membros relativamente à moeda única. As moedas nacionais são substituídas pelo EURO.

Para participarem na União Económica e Monetária, os países tiveram de cumprir um determinado número de condições, designadas por critérios de convergência nominais: - a taxa de inflação não pode exceder 1,5% da taxa média dos três países-membros com inflação mais baixa; - a dívida pública deve ser inferior a 60% do PIB.; - a taxa de juro de longo prazo não podem exceder em mais de 2% a média das taxas de juro dos três paísesmembros com as taxas de inflação mais baixas. A definição dos critérios de convergência nominais, como condição para a selecção dos países aderentes à União Económica e Monetária, justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica na zona euro, evitando-se choque e crises económicas, que a ocorrerem, terão consequências ao nível de todos os países da zona e pôr em perigo o funcionamento da União Económica e monetária. A 1 de Janeiro de 1999 iniciou-se uma nova fase do processo de integração europeu, a União Monetária, que culminou com o nascimento do Euro. Embora sendo quinze os Estados-membros da União Europeia, apenas doze fazem parte da chamada Zona Euro

Países da Zona Euro

Países fora da Zona Euro

 Alemanha

 Reino Unido

 Áustria

 Dinamarca

 Bélgica

 Suécia

 Espanha  França  Grécia  Holanda  Irlanda  Itália  Luxemburgo  Itália  Portugal

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.3.2 As políticas da Comunidade Europeia e os fundos comunitários Desde o início, a União Europeia tem trabalhado no sentido de se estabelecerem políticas comuns, isto é, políticas que permitam um desenvolvimento mais harmonioso de todos os Estados-membros. Assim, ao longo dos anos, foram sendo desenvolvidas políticas comuns nas mais diversas áreas. Vejamos algumas dessas políticas comunitárias comuns.

- Política Agrícola Comum A Política Agrícola Comum, é dentro da Comunidade Europeia, a política mais bem estruturada. No entanto, inicialmente, existiam grandes diferenças entre os seus países membros. Enquanto os países do Norte (Dinamarca, Alemanha) praticavam uma agricultura mais mecanizada e moderna, já os países do Sul da Europa (Espanha, Portugal, Grécia) praticavam uma agricultura pouco mecanizada e mais atrasada. Para isso, foram inicialmente definidos quatro objectivos da Política Agrícola Comum: - incrementar a produtividade de forma a aumentar a produção agrícola da comunidade; - assegurar um melhor nível de vida aos agricultores; - garantir a segurança nos abastecimentos; - assegurar preços aceitáveis aos consumidores. A concretização dos princípios da Política Agrícola Comum possibilitou assegurar aos agricultores um rendimento mais equitativo e sem grandes oscilações em resultado das oscilações do clima ou de outros factores. Ao mesmo tempo, garantiu aos consumidores comunitários preços estáveis para os produtos agrícolas. Ora, tal só foi possível porque a PAC utilizou neste processo três tipos de medidas: a regulação do mercado interno, a regulação do merco externo e o apoio aos rendimentos dos agricultores. A regulação do mercado interno, foi realizada através da fixação para alguns produtos agrícolas de preços indicativos. Ao mesmo tempo, prevê a obrigatoriedade de a Comunidade Europeia intervir sempre que o preço fosse inferior ao preço indicativo. Assim, retirando-se dos mercados os produtos excedentários, mantinham-se os rendimentos dos agricultores da Comunidade Europeia. Já a regulação do mercado externo, foi realizada através da atribuição de subsídios aos produtos comunitários exportados cujo preço interno fosse superior ao preço do mercado mundial. A cobrança de direitos alfandegários sobre os produtos agrícolas importados destinava-se a afastar a concorrência externa e garantir o respeito pela preferência dos produtos agrícolas comunitários. Quanto ao apoio aos rendimentos dos agricultores, foi realizado através da PAC com pagamentos aos agricultores nos casos em que procura reduzir os excedentes de produção de bens agrícolas. O Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), é o fundo financeiro destinado à agricultura. Destina-se a garantir a formação dos mercados internos dos produtos agrícolas e a orientar as produções no sentido de evitar o esgotamento dos solos, bem como a produção de excedentes. Por outro lado, também apoia a modernização das explorações agrícolas, como ainda apoia o desenvolvimento das zonas rurais mais desfavorecidas.

- Política Comum da Pesca A Política Comum da Pesca, foi iniciada em Janeiro de 1983 com os seguintes objectivos: - garantir um nível de vida mais equitativo aos pescadores; - garantir o abastecimento regular do pescado, a preços aceitáveis para a indústria e para o consumo; - defender os recursos da pesca da sobreexploração, limitando a captura na sua zona pesca. O Instituto Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), é o fundo financeiro destinado ao sector da pesca. Destina-se a garantir um rendimento mais equitativo aos pescadores comunitários.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia - Política Regional A Política Regional é uma das políticas comunitárias que pretende atenuar as desigualdades existentes entre as suas regiões, quer em termos de rendimentos, quer em termos de oportunidades. São três, fundamentalmente, as causas destas desigualdades regionais: baixo nível de desenvolvimento de certas regiões; declínio económico de outras regiões e situação geográfica, na periferia do território da União Europeia. Apesar do sucesso da política regional na redução das disparidades, quer em termos de rendimentos quer de riqueza, entre os países e/ou entre as regiões mais pobres, a adesão de novos Estados membros veio reforçar a importância desta política e a necessidade de reformulação da mesma. Nesse sentido, a União Europeia, em 2000, traçou três grandes objectivos para a sua Política Regional: Por um lado, o de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres e favorecer a modernização das respectivas estruturas económicas. Estas regiões são as que têm um Produto Interno Bruto inferior a 75% da média comunitária, situadas na periferia da União Europeia, como por exemplo, os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias. Por outro lado, o de apoiar a reconversão económica e social das zonas em dificuldade, tais como regiões industriais que estão a passar por alterações socioeconómicas, ou, regiões rurais em declínio, ou ainda, regiões piscatórias atingidas pela reestruturação do sector. Normalmente, estas regiões têm uma elevada taxa de desemprego porque muitas pessoas tinham o seu emprego em sectores que estão em recessão acentuada. Por ultimo, o de apoiar a adaptação e a modernização das políticas de educação, de formação e emprego. Trata-se aqui de ajudar os desempregados, os jovens, os excluídos, ou mais geralmente, o conjunto de trabalhadores e dos cidadãos da União Europeia à procura de trabalho, a aceder ao longo da vida à educação e à formação profissional. Mas, a política regional da União Europeia enfrenta, actualmente, um grande desafio: - a revolução nas tecnologias de informação: esta revolução levou a que os conhecimentos e as competências nesta área por parte de todos os trabalhadores passasse a ser uma condição indispensável para competir na economia mundial. Assim, a criação das condições para a qualificação profissional dos trabalhadores, de modo a que estes possam participar na sociedade da informação, constitui um importante desafio para política regional. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), é o fundo financeiro que apoia à Política Regional. Destina-se a promover o desenvolvimento das regiões mais atrasadas. Assim, apoia financeiramente projectos em infraestruturas, como vias de comunicação, saneamento, zonas industriais, transportes. Ainda apoia os projectos que criem empregos ou mantenham o emprego existente.

- Política do Ambiente A Política do Ambiente surgiu em 1972 para através de uma série de objectivos e actividades minorar os danos causados sobre o ambiente por sectores como a indústria, transportes, energia, agricultura. Os problemas do ambiente só em 1987 começaram a serem combatidos, quando se definiram os objectivos para a política do ambiente: a protecção do ambiente; a preservação da saúde das pessoas e a utilização prudente e racional dos recursos naturais. Ao longo dos tempos têm-se reforçado a importância da protecção do ambiente e nesse sentido, a comunidade já adoptou várias directivas, como: -a protecção do ar, aplicando medidas para evitar a destruição da camada do ozono. - a protecção das florestas, aplicando medidas de defesa das florestas. - a protecção da água, criando condições necessárias para que todas águas residuais sejam tratadas. O Fundo de Coesão (FC) destina-se a apoiar projectos na área do ambiente cujos Estados-membros tenham um PIBpc inferior a 90% da média comunitária.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia - Política do Emprego e Formação Profissional A Política de Emprego e Formação Profissional, tem como objectivo a melhoria das condições de vida e de emprego das populações. Para tal, foram definidas quatro áreas de intervenção da União Europeia em matéria de emprego: 1º - melhorar a empregabilidade; 2º - incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores; 3º - desenvolver o espírito empresarial; 4º - reforçar as políticas de igualdade de oportunidades. 1º - Para melhorar a empregabilidade, os Estados-Membros devem adoptar medidas que contribuam para uma maior qualidade do sistema de ensino e redução do abandono escolar dos jovens. É importante conferir aos jovens qualificações profissionais de acordo com as necessidades do mercado, dotar os jovens de experiência profissional através de estágios. Além disto, garantir aos desempregados o acesso a cursos de formação e a novas qualificações profissionais. 2º - Para incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores, a Comunidade procura reduzir custos financeiros e administrativos relativos à criação de pequenas e médias empresas (PME). 3º - Para desenvolver o espírito empresarial a Comunidade Europeia tem apoiado financeiramente as empresas na criação de novos postos de trabalho (redução das contribuições obrigatórias para a Segurança Social por parte das empresas), contribuído para o aparecimento de novas empresas em novas áreas como o ambiente, as novas tecnologias da informação, capazes de aumentar o emprego. 4º- Para facilitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a política comunitária apoia o aumento do emprego das mulheres, as licenças de parto, o aumento dos serviços de apoio à guarda das crianças de forma a facilitar a relação entre a vida profissional e vida familiar. O Fundo Social Europeu (FSE), é o fundo financeiro que apoia a Política de Emprego e Formação Profissional. Destina-se a promover a formação profissional, contribuindo assim para combater o desemprego, em especial, o desemprego de longa duração. É, ainda, através deste fundo que são financiadas acções específicas para a promoção do emprego dos jovens e das mulheres.

- Política de Transportes A Política de Transportes surge para responder a uma Europa de mercado comum, onde a livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, requer a existência de fáceis acessos a todos os países membros, tanto em termos terrestres, como em termos marítimos e aéreos. Neste sentido, a aplicação desta política de Transportes passa por dotar os diferentes países da comunidade de: - novas estradas, auto-estradas e redes transeuropeias; - apoiar a criação de novas redes de telecomunicações; - apoiar a criação de novas redes ferroviárias e de novas redes de alta velocidade. O Fundo de Coesão (FC) destina-se a apoiar projectos na área do desenvolvimento da rede de transportes dos Estados-membros com um PIBpc inferior a 90% da média comunitária. Os países mais abrangidos por este Fundo de Coesão foram Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda.

- Política de Investigação e Desenvolvimento A Política de Investigação e Desenvolvimento surge pela necessidade da União Europeia dar resposta à importância da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico. Nesse sentido, a através de programas próprios, a União Europeia articula a investigação feitos nos seus países membros, de forma a garantir que não se efectuem, desnecessariamente, trabalhos repetidos e que os meios financeiros sejam aplicados com eficácia.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 12.4 - Desafios da União Europeia na actualidade Um dos desafios que se coloca à União Europeia, na actualidade, tem a ver com o processo de alargamento, pois a adesão de vários países da Europa de Leste, veio exigir que se façam reestruturações na Comunidade Europeia. Outro dos desafios, tem a ver com o processo de aprofundamento das suas instituições, não só como resposta ao próprio alargamento, como também ao próprio evoluir da União Europeia para formas cada vez mais exigentes, o que implica um funcionamento mais próximo do cidadão.

12.4.1. O alargamento Como já estudámos, desde a sua origem, em 1957, a Comunidade Europeia passou por vários alargamentos. O primeiro deu-se com o alargamento a Norte, com a adesão, em 1973, da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido. Mais tarde veio a ocorrer o alargamento a Sul, com a adesão, em 1981, da Grécia e, em 1986, de Portugal e da Espanha. Em 1995, dá-se o alargamento aos países da EFTA, à Áustria, à Finlândia e à Suécia, completando-se assim a Europa dos 15. Em 2004, verificou-se o alargamento a Leste, com entrada dos países da Europa Central e Oriental, que se completará, em 2007, com a adesão da Roménia e da Bulgária. Este alargamento constitui uma oportunidade única para a União Europeia contribuir para a construção da paz e da estabilidade no continente europeu. Esta vaga de alargamentos apresenta um conjunto de vantagens económicas e sociais, quer para a própria União Europeia, quer para os novos países membros, nomeadamente: - aumento do numero de consumidores; - reforço do crescimento económico e da criação de novos empregos; - melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de toda a Europa; - reforço do papel da União Europeia no plano internacional.

12.4.2. - Desafios do alargamento Se dissermos que o alargamento da União Europeia trouxe consigo um conjunto de vantagens, também teremos que dizer que esse mesmo alargamento levanta dois grandes desafios que a União Europeia terá que enfrentar: um, a nível das suas políticas e dos fundos comunitários e, outro, a nível das suas instituições. 1 - A nível das suas políticas e dos fundos comunitários, o alargamento da União Europeia para 25 e a curto prazo para 27 países membros irá aumentar a sua superfície geográfica e a sua população. Mas, irão também aumentar as disparidades regionais, uma vez que grande parte destes novos países membros integra regiões que são das mais pobres de toda a União Europeia. Para responder a este desafio é necessário proceder a reajustamentos das políticas e dos fundos comunitários. Assim, é necessário modernizar as indústrias, construir redes de transportes integradas nas grandes redes transeuropeias, modernizar a agricultura e o comércio. É também necessário apostar na formação profissional, defender o meio ambiente, combater as desigualdades sociais Segundo o princípio da coesão económica e social, que tem norteado a Comunidade Europeia desde a sua origem, é necessário dotar as populações destes novos países membros das mesmas oportunidades e níveis de bem-estar de que as restantes populações da União Europeia já usufruem. Para isso, há que reajustar todas as políticas estruturais e de desenvolvimento regional, bem como reforçar os fundos financeiros, para que se possa construir uma só Europa, onde não haja lugar a desigualdades sociais e regionais.

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a economia portuguesa no contexto da união europeia 2 - A nível das suas instituições, o alargamento exige que as instituições da União Europeia se adaptem a este aumento significativo do número de membros, o que irá levar a uma reforma das suas instituições. A questão da reforma das instituições da União Europeia, tem a ver com o seu alargamento a um elevado número de países membros, de forma a garantir um funcionamento democrático da União Europeia e tentar aproximar cada vez mais os cidadãos às instituições comunitárias. Pelo tratado de Nice, que entrou em vigor em Fevereiro de 2003, foram introduzidas alterações relativas à composição das instituições, bem como ao seu funcionamento. Assim: - o numero de deputados do Parlamento Europeu foi alargado, para um máximo de 732 deputados, de forma a que os novos Estados membros pudessem ter também a sua representação; - a composição da Comissão Europeia também foi alterada, passando a ser composta por 25 comissários, ou seja, um comissário por cada país membro; - a composição do Conselho da União Europeia, foi alterada, com o alargamento, passando a cada Estado membro ter direito a um representante. A questão do aprofundamento da União Europeia tem acompanhado o processo de integração europeia na base de uma “União dos povos da Europa” baseada no diálogo e na democracia, mas sempre com a ideia da formação de uma “Europa dos cidadãos”. De forma a aproximar a Europa dos seus cidadãos e aprofundar a democracia, foram levadas a cabo algumas realizações, nomeadamente: o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, pois este é o órgão que representa directamente os cidadãos europeus; e a simplificação dos tratados, por forma a torná-los mais acessíveis e de mais fácil compreensão ao cidadão.

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ÍNDICE GERAL

unidade 8 – agentes económicos e circuito económico …… …….………………………..…………………… 1

unidade 9 – a contabilidade nacional .............................................................................................................. 6

unidade 10 – as relações económicas com o resto do mundo …………...………………………....……….. 22

unidade 11 – a intervenção do Estado na economia …………………..……………..….........,……………….. 36

unidade 12 – a economia portuguesa no contexto da união europeia …………………….……………….. 52