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VISTO PARA PROCURAR TRABALHO EM PORTUGAL
PASSO A PASSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E COMPROVANTES PASSO A PASSO PARA PREENCHER OS FORMULÁRIOS FORMULÁRIOS EDITÁVEIS PARA PREENCHER DO SEU COMPUTADOR OU CELULAR CHECKLIST, CONFERIR TUDO E ENVIAR A SOLICITAÇÃO DO VISTO PROFESSORA DANIELLE LAGO
ÍNDICE ÍNDICE 01 02 03 04 05
O que é o Visto para Procurar Trabalho? Quem pode solicitar o Visto para Procurar Tabalho? Documentos necessários para pedir o Visto de Procurar Trabalho Como cadastrar no IEFP (em breve) Como solicitar o PB4 e antecedentes criminais para apostilar
06
Passo a passo para preencher os formulários
07 08 09 10 11
Instruções para pagamentos das taxas consulares Conferência - checklist Instruções para envio da solicitação do visto E agora? Formulários anexos
O QUE É O VISTO PARA PROCURAR TRABALHO? O visto para procurar trabalho em Portugal é um visto de residência e, como o próprio nome diz, tem a finalidade de permitir as pessoas virem para Portugal e buscar um emprego. 120 dias podendo ser DURAÇÃO DO VISTO solicitada a renovação por mais 60 dias
SE CONSEGUIR TRABALHO
SE NÃO CONSEGUIR TRABALHO
Deverá ser solicitada uma Autorização de Residência no SEF Deverá retornar para o Brasil
A Autorização de Residência permitirá que more legalmente em Portugal e que solicite, caso deseje, reagrupamento familiar com filhos e cônjuge. Caso não consiga emprego e volte para o Brasil deverá aguardar 1 ano para solicitar o visto de procurar trabalho novamente.
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QUEM PODE SOLICITAR O VISTO? O visto para procurar trabalho em Portugal poderá ser solicitado por qualquer pessoa, com mais de 18 anos, que busque morar em Portugal é deseje ter:
QUALIDADE DE VIDA
EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
SEGURANÇA
ESTABILIDADE
SAÚDE PUBLÍCA DE QUALIDADE
O visto será indeferido se você tiver alguma restrição para entrar no espaço Schengen.
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DOCUMENTOS
Essa é uma lista inicial de documentos, oficial para solicitarmo visto de procura de trabalho em Portugal. Para maiores informações consultar o site da VFS.GLOBAL ou do consulado da sua região.
Fotografia 2 Fotografias iguais, em tamanho 3x4, atualizadas e em boas condições de identificação.
ATENÇÃO fotografia com fundo branco; tronco coberto; não pode usar elementos que obstruem o rosto como óculos, chapéu, boné, ...
Passaporte Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso.
RECOMENDAÇÃO passaporte com no mínimo um ano de validade, uma vez que poderá ser necessário e pedido de prorrogação do visto por mais 60 dias.
Caso ainda não tenha passaporte ou esteja com validade inferior a um ano deve tirar um passaporte o mais breve. PROFESSORA
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Seguro viagem ou CDAM (PB4) Seguro de viagem válido ou PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Se você(PB4) temnopassaporte já pode solicitar o CDAM site do governo brasileiro.
Certificado de registro criminal Certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias, com Apostila de Haia.
ATENÇÃO o registro criminal não deve ser tirado com muita antecedência, pois este só vale 30 dias. é necessário levar o documento em cartório e fazer a Apostila de Haia.
Requerimento para consulta do registo criminal Português Requerimento para consulta do registro criminal português em formulário próprio disponibilizado pela VFS.Globol. O requerimento pode ser encontrado nos anexos deste material e o passo a passo para preenchimento aqui.
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Passagem de volta Cópia de título de transporte de regresso. Deve ser apresentada uma cópia da passagem de volta, no período máximo de 120 dias após a data de entrada no país, a passagem passage m pode ser reembolsável. Para saber como comprar uma passagem reembolsável veja o vídeo no canal clicando aqui. Quando for preencher o formulário para solicitação do visto será possível informar a data que pretende entrar em Portugal e a passagem deverá ser para até 120 dias após esta esta data. DICA EXTRA: Use um contar de dias online para não errar no dia da compra da passagem de volta. Afinal 120 dias não são são 4 meses.
Coloque a data inicial, a data final e clica em "calcular" que poderá conferir se de fato tem 120 dias entre as datas escolhidas. escolh idas. Para ter acesso a este contador de dias online clique aqui.
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Meios de subsistência + IRPF Para o visto de procurar trabalho será necessário comprovar no mínimo 3 salários mínimos portugueses como meios de subsistência e última declaração de imposto de renda.* Valor mínimo a ser comprovado: Salário mínimo (2023): 760€ x 3 = 2280€ O valor poderá ser comprovado através do extrato de uma conta bancária brasileira (extrato de 3 meses), com valor equivalente ao solicitado. DICA: algumas VSF não aceitam extrato wise só transfira o seu dinheiro na hora da viagem!
Utilize a Wise para enviar dinheiro internacionalmente. É muito fácil de usar e mais barato que os bancos. Clique aqui e teste o serviço com uma transferência de até 500 GBP sem tarifas. Atenção se puder comprovar mais do que o mínimo é sempre interessante e aumenta as suas chances de ter um parecer positivo.
*caso não tenha declarado imposto de renda no último ano apresentar a declaração de isenção que se encontra nos anexos a este ebook
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Carta de intenção Deve enviar também uma carta, sugestão de modelo nos anexos, explicando os motivos pelos quais esta vindo em Portugal. carta pode ser breveos e deve dizerque que vem para Portugal Aprocurar emprego, cargos pretende trabalhar e o local
Declaração com a indicação das condições da estada prevista Comprovante de alojamento, podendo ser hotel, Airbnb, aluguel, compra de imóvel. O tempo mínimo a ser comprovado não foi estabelecido, sugere-se comprovar o maior tempo que puder. E não menos que 15 dias. Deve enviar também uma declaração, sugestão de modelo nos anexos.
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Termo de responsabilidade (Carta convite) Uma alternativa prevista na regulamentação para passagem de regresso, meios de subsistência e comprovante de alojamento é apresentar um termo de responsabilidade (carta convite), que para cidadão dos países da CPLP. O termo de responsabilidade deverá ser assinado por: Português que reside em Portugal ou Estrangeiro que mora legalmente em Portugal (tem que ter autorização ou título de residência). Junto da carta deve ter também: Cópia do título de residência, cartão cidadão ou documento português; Comprovante de residência; Extrato bancário com no mínimo 3 salários mínimos portugueses no nome da pessoa que assinou a carta. Veja mais a frente, neste ebook, como preencher o termo de responsabilidade e nos anexos tem acesso ao modelo do Termo de Responsabilidade com campos para preenchimento. Será solicitado além do extrato bancário comprovantes da capacidade financeira da pessoa que assina a carta.
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Manifestação IEFP Comprovativo de manifestação de interesse para inscrição no IEFP, apresentada online, no site do IEFP IEFP,, Com identificação das acadêmicas e da profissional.
habilitações experiência
Deverá preencher os dados solicitados no formulário disponível aqui aqui e e submeter o pedido. Depois de submeter o formulário recebe a declaração, conforme informações do IEFP, num prazo máximo de 2 dias.
Formulário de solicitação do visto Formulário disponível no site da VFS.Global e nos anexos deste manual deverá preenchido na íntegra conforme passo a passo disponível aqui aqui e assinado pelo requerente. A VFS.Global ou consulado têm direito de pedir documentos adiconais se assim julgarem necessário.
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PB4 E ANTECEDENTES CRIMINAIS Graças ao acordo bilateral entre Brasil e Portugal é possível ter acesso ao sistema público de saúde em Portugal. Outra vantagem deste acordo é que o PB4 vai substituir o seguro viagem. Para isso é preciso solicitar PB4 online e online e gratuitamente. Os documentos necessários para solicitar PB4 online são: RG; CPF; Passaporte; Comprovante de residência no Brasil. Atenção que os documentos devem ser digitalizados, pois será necessário anexá-los ao pedido. Antes de com começar eçar o processo recomendo que digitalize os documentos. Será necessário ter uma conta no gov.br gov.br,, caso ainda não tenha uma conta deverá abrir uma antes de seguir para a solicitação do PB4. Não deixe a solicitação do PB4 para última hora, tem casos que tem demorado mais de 45 dias para receber o documento.
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Depois que tiver a conta criada no gov.br é hora de solicitar o PB4, para isso deverá entrar aqui e aqui e seguir todos os passos para solicitar o documento. d ocumento.
Vá em iniciar e preencha o documento com as suas informações pessoais e anexe todos os documentos solicitados. frequente: na hora de preencher o formulário Dúvida frequente: terá que definir se é "Visitante ou residente". Como o visto para procurar trabalho não se trata de um visto de residência deverá colocar que é visitante. Agora é enviar e aguardar pelo documento. Volte sempre ao site e verifique se o PB4 está disponível, normalmente demora de 15 a 30 dias para concluir o processo e ter o seu documento. O PB4 ou CDAM tem validade de um ano e já pode ser solicitado, não espere mais e solicite o seu para adiantar o processo.
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COMO CADASTRAR NO IEFP No site do IEFP já é possível encontrar o link do formulário para solicitar a manifestação de interesse em se cadastrar no IEFP (https://www.iefp.pt/declaracao-visto-de-procurade-trabalho). Você deverá preencher todos os dados solicitados, esteja com o seu passaporte em mãos e siga o passo a passo:
Entra no site indicado Clique aqui
entre neste link para ter acesso ao formulário
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Complete com as suas informações
Apelido é o seu sobrenome! Na escolaridade, caso tenha ensino médio completo, deve escolher a opção "12 ano de escolaridade". PROFESSORA
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Complete com as suas qualificações e interesses
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Aceite os termos e clique em submeter
Confira o teu email
Aguarde pelo envio da manifestação de interesse, no seu email, em até dois dias.
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Agora é só imprimir para enviar junto com os demais documentos
Se demorar, verifique a sua caixa de spam.
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Para solicitar os antecedentes criminais será necessário entrar no site do governo, clique aqui aqui e preencher as suas informações pessoais.
O atestado de antecedentes criminais sai na hora. Para solicitação de visto, o documento tem validade de apenas 30 dias e deve ser apostilado em cartório (Apostila de Haia). Logo deve ser emitido e apostilado próximo da data de solicitação do visto.
Apostila de Haia PROFESSORA
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PASSO A PASSO PARA PREENCHER OS FORMULÁRIOS Neste capítulo vamos ver um passo a passo de como preencher os formulários para solicitação do visto de procurar trabalho. Anexo a este manual você tem disponível todos os formulários que podem ser preenchidos digitalmente formulários pelo seu computador ou telefone celular.
Este formato de documento editável foi feito especialmente para você que adquiriu este manual e não se encontra disponível em nenhum outro local. Vamos ver o passo a passo para preencher os formulários e declarações para solicitação do visto. O manual será atualizado se forem solicitados outros documentos ou se estes formulários sofrerem alguma alteração. Para receber informações quando este e-book for atualizado preencha o formulário clicando aqui aqui..
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Formulário de pedido de visto
(1) Apelido é o seu sobrenome completo
Colar uma das suas fotos 3x4
(2) Sobrenome quando nasceu* (3 a 9) dados pessoais**
Apenas para menores de idade (12) selecionar a opção passaporte (13 a 16) dados do passaporte (17) endereço, email e telefone (18) colocar não, a menos que more em um país diferente do país de nascimento
(19) profissão essa parte não deve ser preenchida
* O sobrenome do campo 2 pode ser igual ao do campo 1 se o seu nome nunca foi alterado e será diferente se por exemplo mudou de nome quando se casou. ** Atenção ao formato da data primeiro o ano, depois o mês e depois o dia. Ex.: 1987-05-02
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(20) contato da empresa que trabalha ou faculdade.
(21) outro - escrever: procurar trabalho (23) Portugal ou outro país da Europa no caso de escalas.
(25) Indicar o número de dias: 120 dias
(24) selecionar duas entradas - visto de residência (26) teve algum visto nos últimos 3 anos? Selecionar sim ou não, se sim colocar a validade. (31) colocar dados do alojamento**
(29 e 30) data prevista para entrar e sair do espaço Schengen*
(32) não se aplica a este visto
(33) responsável pela subsistência, selecionar pelo próprio ou patrocinador e depois escolher as formas de comprovação*** (36) local e data EX.: Santos, 2022-12-20
(37) imprimir e assinar igual ao passaporte
* A data prevista para entrada e saída no espaço Schengen a data e sai da Europa, seja em Portugal oué em outroque paísentra no caso de escalas. ** Para alojamento se tiver carta convite coloque os dados da pessoa que te convida e se não tiver coloque as informações do local que pretende ficar inicialmente (hotel, airbnb, outros).
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(36) local e data EX.: Santos, 2022-12-20 (37) imprimir e assinar igual ao passaporte
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Requerimento para consulta do registro criminal português
nome completo
data de nascimento
cidade de nascimento número do passaporte
nacionalidade
Residência-- procurar Residência trabalho
local e data ex: Santos, 12 de Dezembro de 2022 imprimir e assinar igual ao passaporte
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CheckList
Preencher com as informações pessoais
MARCAR "X" nos campos para indicar se tem os documentos
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Termo de ciência e anuência - VFS
Preencher com as informações pessoais
Rubricar as páginas
imprimir e assinar igual ao passaporte local e data ex: Santos, 12 de Dezembro de 2022
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Termo de Responsabilidade (Carta convite)
informações pessoais de quem assina a carta
informações pessoais de quem é convidado
imprimir e assinar igual ao documento português de quem convida
local e data ex: Lisboa, 12/08/2023
Junto da carta deve ter também: Cópia do título de residência, cartão cidadão ou documento português. Recomenda-se ainda juntar ao termo de responsabilidade meios de subsistências
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Declaração de estada prevista informações pessoais
informações da estadia - utilizar as datas da passagem área
imprimir e assinar igual ao passaporte
local e data ex: Santos, 12 de novembro de 2023
Exemplos: A minha estada prevista para o efeito é do dia 15/02/2023 15/02/2023 até o dia 15/06/2023 15/06/2023.. Inicialmente ficarei hospedado no hotel IBIS por 15 dias, dias, localizado na avenida Dom João II n 53 em Lisboa conforme indicado na reserva, reserva, em anexo , posteriormente .... A minha estada prevista para o efeito é do dia 20/03/2023 20/03/2023 até o dia 18/07/2023 18/07/2023.. Inicialmente ficarei hospedado na casa do meu patrocinador Danielle Lago, Lago , localizado na avenida Dom João II n 53 em Lisboa conforme Lisboa conforme indicado no termo de responsabilidade, responsabilidade, em anexo , posteriormente ....
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Carta de intenção
informações pessoais
informações de trabalho condizentes dom a declaração do IEFP
local e data ex: Santos, 12 de novembro de 2023 imprimir e assinar igual ao passaporte
Exemplo: A intenção é procurar trabalho como engenheiro civil ou empregado em escritório na escritório na região de Lisboa ....
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INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DO VISTO Existem basicamente dois caminhos para a solicitação do visto:
Agendamento presencial nos consulados - E-VISA Verifique se o consulado da sua região permite o agendamento para atendimento presencial e em caso afirmativo siga os passo disponíveis a seguir seguir para solicitação do visto pelo portal e-visa.
Enviar os documentos ou agendar com a VFS.Global Nesta opção devera reunir todos os documentos, inclusive o passaporte e enviar pelo correio para a VFS.Global.
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INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO PRESENCIAL NO CONSULADO (E-VISA) Se você reside na região ou cidades listadas abaixo: Belo Horizonte; Salvador; Curitiba; Fortaleza; Porto Alegre ou Recife. No site do Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá
agendar pelo E-VISA o pedido presencial para obter o seu visto. Caso não queira, ou não possa, pedir de forma presencial deve fazer o processo pelo site da VFS.global como explicado explicado nos ca capítulos pítulos a seguir.
Registrar no E-VISA Entre no site E-visa e faça o seu registro com os seus dados pessoais.
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Complete com os seus dados pessoais. O número do documento de viagem é o número do seu passaporte. O usuário é um nome para acesso, por exemplo: DLAGO. Depois clique em submeter
Inicie a sessão e inicie a solicitação do visto
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Inicie a sessão e comece a solicitação do visto
Complete com as informações indicadas acima, atenção aos detalhe que o tempo que pretende ficar deve ser "mais de um ano".
Prossiga para o preenchimento online do seu pedido de visto clicando em Formulário.
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Complete todos os campos com os seus dados pessoais e dados da viagem ATENÇÃO AS REGRAS DE PREENCHIMENT PREENCHIMENTO: O: Preencha o formulário de acordo com o seu passaporte; Itens com * são obrigatórios, se não tive resposta use "+" ou "0" para campos numéricos;
Não colocar acentos.
* O apelido (sobrenome) do campo 1 pode ser igual ao do campo 2 se o seu nome nunca foi alterado e será diferente se por exemplo mudou de nome quando se casou. ** Atenção ao formato da data primeiro o ano, depois o mês e depois o dia. Ex.: 1987-05-02 Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Campo 12 preencher com seus documentos e campo 19 com o seu endereço no Brasil. *Os demais campos não devem ser preenchidos nesta solicitação. Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Nos campos 21 e 22 complete com as informações relativas a trabalho ou estudo. Se estiver desempregado escolha no campo 21 "sem profissão" e coloque um sinal "+" nos demais campos. ** No campo 24 coloque um sinal de "+". *** No campo 26 escolha o país que vai dar entrada, conforme a sua passagem área. Atenção que se não for entrar por Portugal vai precisar de seguro viagem na imigração.
Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Nesta sessão precisa preencher apenas a data de entrada em Portugal, no campo 27, conforme indica a sua passagem aérea. Não tem problema se a passagem de volta for anterior a data calculada pelo sistema. Não pode é ser superior a data informada. Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Caso tenha carta convite (modelo nos anexos), preencha o campo 30 com os dados da pessoa que te convida. No caso de não ter carta convite preencha os campos obrigatórios com um sinal de "+". Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Confira se tem os documentos listados, digitalize e anexe no formulário. O modelo do requerimento e do certificado de consulta ao registro criminal português estão nos anexos. Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Confira se tem os documentos listados, digitalize e anexe no formulário. O modelo do certificado de consulta ao registro criminal português está nos anexos deste ebook. Para seguir clique em "Próxima página" no final do formulário.
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* Escolha a data e a hora que prende ir ao posto consular (os endereço constam aqui). ** Submeta o seu pedido e receberá uma confirmação por email.
Atendimento presencial Compareça no no Posto con consular sular na data e a hora marcada com o seu passaporte e TODOS os documentos para solicitação do visto. As taxas são pagas no consulado.
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SOLICITAÇÃO DO VISTO PELA VFS.GLOBAL Verifique sua jurisdição e encaminhe seu processo por correio com TODOS os itens abaixo: 2 vias do respectivo check list; Formulário de pedido de visto. Todos os documentos apontados no respectivo check list. Comprovante de pagamento das taxas consulares (original); Passaporte Original (os passaportes serão devolvidos somente através do serviço de entrega por Courier); Termo de Consentimento.
Valor das taxas consulares consultar aqui. Valor das taxas consulares e serviços adicionais consultar aqui. Os pagamentos poderão ser feitos das seguintes maneiras:
Depósito bancário na boca do caixa Banco: Santander Agência: 0729 / Conta Corrente:13000778-0 Beneficiário: BRASIL SERVIÇOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOSVFS LTDA
Não realize transferências bancárias nem realize depósito através de caixa eletrônico. PIX Chave: CNPJ 13.531.190/0003-87 Notas: Para pagamentos através de PIX o comprovante impresso deve ser enviado para conferência do setor financeiro.
A VFS.Global recomenda: Para agilizar seu processamento dê preferência ao depósito bancário.
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INSTRUÇÕES PARA ENVIO DA SOLICITAÇÃO DO VISTO NA VFS Se já tem todos os documentos para a solicitação do visto. Tenha atenção aos detalhes:
ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser apresentados na exata ordem das listas, previamente assinados, impressos em papel branco A4 apenas em frente, sem grampos, clips, post-its ou folhas de de rosto e f ora ora de qualquer tipo de pasta. A apresentação dos documentos não garante concessão de visto portanto, os postos Consulares reservam-se ao direito de solicitar outros documentos que não os listados através da VFS Global sempre que considerarem necessário. Com exceção de seu passaporte, nenhum documento será devolvido após a conclusão de sua análise, portanto, certifique-se de possuir para sí cópias de todos os itens entregues. Após estar munido de todos os documentos requeridos, você deverá enviar o seu processo para centro de solicitações correspondente à sua jurisdição pelos correios. Veja a seguir a lista de juridições. j uridições.
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Lista de jurisdição Veja qual das unidades da VFS.Global atende o seu estado e o endereço endereço para envio pelo correio de toda toda a documentação. Centro de solicitações de vistos em Nova Lima/MG Estado de Minas Gerais Edifício Atlanta 2 Alameda Oscar Niemeyer – número 1033 – sala 627 – Vila da Serra Nova Lima – Minas Gerais CEP: 34006-065 E-mail:
[email protected]
Centro de solicitações de vistos em Brasília/DF Distrito Federal Estado de Goiás Estado de Tocantins Estado de Rondônia Estado de Mato Grosso Centro Financeiro Edf Capital SIG Quadra 04, 1º andar, Sala 116, Bloco A Brasília - DF CEP: 70.610-440 E-mail:
[email protected]
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Centro de solicitações de vistos no Rio de Janeiro/RJ Estado do Rio de Janeiro Estado do Espírito Espírito Santo Estado do Pará Estado Estado de do Amazonas Acre Estado do Maranhão Estado do Amapá Estado da Roraima Edf Cândido Mendes Rua da Assembléia - número 10 - 35º andar Salas 3512, 3514, 3515 Centro - Rio de Janeiro-RJ CEP: 20.011-901 E-mail:
[email protected]
Centro de solicitações solicitações de vistos em São Paulo/SP Estado de São Paulo Estado do Mato Grosso do Sul Estado do Paraná Estado do Rio Grande do Sul Estado de Santa Catarina Edf Itamaraju Rua Butantã – número 434 – 5º andar - cj 52,53 e 54 Pinheiros - São Paulo - SP CEP: 05424-000 E-mail:
[email protected]
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Centro de solicitações de vistos em Salvador/BA
Estado da Bahia Estado de Sergipe Estado do Alagoas Estado Pernambuco Estado do da Paraíba Estado do Rio Grande do Norte Estado do Ceará Estado do Piauí Condomínio Salvador Prime Av. Tancredo Neves – número 2227, sala 1007 – 10º andar Caminho das Arvores Salvador - BA CEP: 41820-021 E-mail:
[email protected]
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E AGORA? No site poderá acompanhar os status do seu pedido.
Caso ainda esteja com dúvidas ou inseguro saiba que
podemos te ajudar com a organização dos seus documentos e preenchimento de formulários. Temos uma equipe preparada para isso. Oferecemos: Conferência, organização dos documentos e
preenchimento de todos os formulários. Caso tenha interesse em contratar serviço favor contratar este serviço enviar email para:
[email protected]
Agende o horário da sua assessoria clicando aqui (Leia na página de agendamento a relação de serviços contratos e verifique o valor da assessoria). SEGUIR OS PASSOS DESSE VISTO NÃO É GARANTIA DE APROVAÇÃO, SERÁ FEITA UMA ANÁLISE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E O VISTO PODE SER NEGADO.
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ANEXOS
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VISTO DE RESIDÊNCIA - PROCURA DE TRABALHO TRABALHO – ATÉ 120 DIAS – ATÉ Nome e Apelido do requerente: Endereço de correio eletrónico (Email): Contacto telefónico direto: Motivo da deslocação a Portugal: REQUISITOS GERAIS PARA TODOS OS REQUERENTES
SIM
EM FALTA
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
☐
Formulário de pedido de visto nacional (preenchido na íntegra e assinado pelo requerente incluindo campo 37);
2 Fotografias iguais, tamanho 3X4, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente (1 colada no formulário)
Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso.
Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto (Registro nacional de Estrangeiros egresso. – RNE) com validade de 3 meses após data prevista de rregresso.
Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento ou PB4 (emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil).
Certificado de registo criminal emitido pela Polícia Federal do país de nacionalidade do requerente ou do país em que resida há mais de um ano (não aplicável a menores de 16 anos), com Apostila de Haia, emitido nos últimos 30 dias
Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não (não aplicável a menores de 16 anos)) anos
Carta de Intenção justificando os motivos de viagem para Portugal;
Cópia de título de transporte de regresso.
Comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
OU, EM ALTERNATIVA: a) Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida em notário em Portugal, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
O cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS Declaração com a indicação das condições da estada prevista.
Comprovativo de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP apresentada online.
☐
☐
☐
☐
☐
☐
VISTO DE RESIDÊNCIA - PROCURA DE TRABALHO – – ACORDO DE MOBILIDADE DA CPLP Os cidadãos da CPLP são dispensados da apresentação de :
Meios de subsistência; e, Título de transporte de regresso.
mediante a apresentação de responsabilidade nos seguintes termos: a) Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida em Portugal, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
O cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida. Nota: - A não apresentação de todos os documentos necessários poderá implicar o indeferimento do pedido de visto. - O Posto Consular reserva-se o direito de solicitar outros documentos que não os acima mencionados sempre que achar conveniente. - O fato de serem apresentados todos os documentos necessários ao processo, não implica a concessão automática do visto. A recusa do pedido de visto não dá direito ao reembolso dos emolumentos.
PORTUGAL
Pedido de Visto de longa duração (residência e estada temporária) Este impresso é gratuito
FOTO
1. Apelido (x) 2. Apelido quando do nascimento (apelido anterior) (x)
PARTE RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO Data do pedido:
3. Nome(s) próprio(s) (x)
Número do pedido de visto:
4. Data de nascimento (ano-mês-dia)
5. Local de nascimento
7. Nacionalidade actual
6. País de nascimento
Nacionalidade à nascença, se for for diferente:
Pedido apresentado □ na Embaixada/Consulado Embaixada/Consulado
8. Sexo
9. Estado civil
Nome:
□ Masculino □ Feminino
□ Solteiro(a) □ Casado(a) □ Separado(a) □ Divorciado(a) □ Viúvo(a) □ Outro (especificar)
□ Outros
10. No caso de menores Apelido, nome, endereço (se diferente do requerente) e nacionalidade dos progenitores □ Pai □ Mãe Apelido, nome, endereço (se diferente do requerente) e nacionalidade da pessoa que exerce o poder paternal/tutela
Tratado por: Documentos justificativos: □ Documento de viagem □ Meios de subsistência
□ Convite □ Meio de transporte □ Seguro médico de viagem □ Outros:
11. Número de identificação nacional, se for esse o caso 12. Tipo de documento de viagem: □ Passaporte ordinário □ Outro documento de viagem (especificar)
13. Número do documento de iagem
14. Data de emissão
Decisão relativa ao visto: □ recusado □ emitido: □ E □ D
15. Válido até
17. Endereço do domicílio do requerente / e endereço electrónico
16. Emitido por
A partir de Até Número(s) de telefone
18. Residência num país diferente do país da actual nacionalidade □ Não Autorização de residência ou equivalente .................................... N.º ...................... Válida até □ Sim.
19. Actividade profissional actual
Válido:
Número de entradas: □ 2 □ Múltiplas Número de dias:
20. Empregador e endereço e número de telefone do empregador. Para estudantes, nome e endereço do estabelecimento de ensino 21. Principal(ais) objectivo(s) da viagem (…): □ Formação □ Reagrupamento familiar □ Voluntariado □ Desporto □ Acompanhame Acompanhamento nto médico □ Tratamento médico □ Estudos □ Outros (especificar)
22. Estado(s)-Membro(s) de destino PORTUGAL
23. Estado-Membro da primeira entrada
24. Número de entradas pedidas □ duas entradas (residência) □ entradas múltiplas (estada temporária)
25. Duração da estada ou do trânsito t rânsito previstos Indicar o número de dias
(x) Os campos 1-3 devem ser preenchidos de acordo com os dados constantes c onstantes do documento documento de viagem. 26. Vistos concedidos nos últimos três anos □ Não □ Sim. Data(s) de validade de ................... a 27. e 28. N O APL APLICA ICAVEL VEL 29. Data prevista de chegada ao espaço Schengen
30. Data prevista de partida do espaço Schengen
31. Nome e apelido da(s) pessoa(s) que convida(m) em Portugal, referência em território nacional ou, em alternativa, o nome do(s) hotel(éis) ou alojamento(s) temporário(s) em Portugal Endereço e endereço electrónico da(s) pessoa(s) que convida(m) /hotel (éis)/alojamento(s) temporário(s)
Telefone e telefax
32. Nome e endereço da empresa/organização que convida
Telefone e telefax da empresa /organização
Nome e apelido, endereço, endereço, telefone telefax e endereço endereço eletrónico da pessoa de contacto na empresa/org empresa/organização anização
33. As despesas de viagem e de subsistência durante a estada do requerente são cobertas
□ pelo próprio requerente
□ por um patrocinador (anfitrião, empresa, organização), é favor
especificar Meios de subsistência □ Dinheiro líquido □ Cheques de viagem □ Cartões de crédito □ Alojamento pré-pago □ Transporte pré-pago □ Outro (especificar)
□ no campo 31 □ referido outro (especificar) ou 32
Meios de subsistência □ Dinheiro líquido □ Alojamento fornecido □ Todas as despesas cobertas durante a estada □ Transporte pré-pago □ Outro (especificar)
34. 34. N O APLI PLIC VEL VEL
35 35.N .N O APLI PLICA CAVE VEL L
36. Local e data
37. Assinatura (para os menores, assinatura da pessoa que exerce o poder paternal ou a tutela)
Declaro ter conhecimento de que os emolumentos relativos ao visto não serão reembolsados em caso de recusa do visto.
Declaro ter conhecimento da necessidade de possuir um seguro de viagem valido que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.
Declaro ter conhecimento e autorizo o seguinte: para a análise do pedido de visto é obrigatório recolher os dados exigidos no presente formulário e tirar a minhacomo fotografia, como, se necessário, as minhas serão impressões digitais.àsOsautoridades meus dados pessoais constantes do formulário de pedido de visto,sobre bem as minhas minhbem as impressões dig digitais itais e arecolher minha fotografia, comunicados competentes competente s por elas tratados, para efeito efeitos s da decisão o meu pedido de visto. Tais dados, bem como os dados relativos à decisão tomada sobre o meu pedido ou a uma decisão de anulação, revogação ou prorrogação de um visto emitido serão inseridos e armazenados na Rede de Pedidos de Visto (RPV), ficando acessíveis às autoridades responsáveis pelos vistos e às autoridades competentes pelos controlos controlos de vistos nas fronteiras externas, bem como às autoridades de imigração e asilo nos Estados-Membros para efeitos de verificar se estão preenchidas as condições de entrada, estada e residência legais no território dos Estados-Membros, identificar pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher estas condições, analisar um pedido de asilo e determinar a responsabilidade responsabilidade por essa análise. Estes dados estarão igualmente disponíveis para as autoridades competentes competentes para análise e decisão dos pedidos de prorrogação e de autorização de residência. A autoridade do Estado-Membro responsável pelo tratamento dos dados é a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Declaro ter conhecimento de que tenho o direito de obter a notificação dos dados registados que me dizem respeito, bem como do Estado-Membro que os transmitiu, e de requerer a sua retificação, caso estejam incorretos, ou apagamento, caso tenham sido ilegalmente tratados. A meu pedido expresso, a autoridade que analisa o meu pedido de visto informar-me-á de como poderei exercer o direito de verificar os meus dados pessoais e de fa fazer zer com que sejam alterados ou apagados, incluindo das vias de recurso disponíveis ao abrigo do direito interno do Estado em causa. A autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Rua de São Bento nº. 148 – 3º, 3º, 1200-821 Lisboa, Lisboa, www.cnpd.pt www.cnpd.pt ) receberá as reclamações relativas à proteção dos dados pessoais. Declaro ter prestado todas as informações de boa-fé e que as mesmas são exatas e completas. Declaro ter conhecimento que quaisquer falsas declarações implicarão a recusa do pedido de visto ou a anulação de um visto que já tenha sido concedido e me tornam passível de ação judicial nos termos da lei do portuguesa em vigor. vigor. Comprometo-mee a sair do território de Portugal antes de o visto caducar, se este me for concedido. Tenho conhecimento de que possuir um visto é apenas Comprometo-m uma das condições que permitem a entrada em Portugal . O simples facto de me ter sido concedido um visto não significa que terei direito a indemnização se não cumprir com a legislação nacional aplicável - Lei n.º 23/07 de 4/07 alterada pela Lei n.º 29/12 de 9/08 e a entrada me for recusada por esse motivo. As condições de entrada voltarão a ser verificadas no momento da entrada no território t erritório português.
Local e data
Assinatura (para os menores, assinatura da pessoa que exerce o poder paternal /tutela ):
REQUERIMENTO
……………………………………….….,
Eu,
nascido no dia……..…… , em ……………………….. , nacionalidade
………………..., portador do documento de viagem nº ……………………, resid ncia-procurartrabalho requerente do visto de ……………….. , autorizo, nos termos da alínea “ d” do nº 1 ê
do art. 12º, do Decreto Regulamentar 84/07 de 5 de Novembro , a consulta pelo Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras do meu registo criminal português.
……………….., ……de……………….. de ……. .
____________________________ ______________ ________________ __
Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Eu, ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão
expedidor:
_______,
UF:
_____,
CPF
_____ ________ ________________ ________,
endereço
_________________ ________ _________________ _________________ __________________ _________________ _________________ __________, _, CEP ____ ______ __ ______ ___, cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no( no(s) exercício(s) ______________________ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de exercício(
obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Esta declaração está em conformidade com a IN RFB nº 1548/2015 e a Lei nº 7.115/83*. Declaro ainda, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações acima prestadas.
_______________ _______ _______________, _______, ____ de __________ _______________ _______ de 20____.
_______________ ________ _______________ ________________ ________________ ________________ __________ __ Assinatura
________________ *Esclarecemos que a Receita Federal do Brasil não emite declaração de que o(a) cidadão(ã) está isento(a) de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), pois a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 25 de fevereiro de 2015, regula que, a partir do ano de 2008, deixa de existir a Declaração Anual de Isento. Ademais, a Lei nº 7.115/83 assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Mais informações podem ser obtidas na página da RFB na internet , no seguinte endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrati http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/ declaracoes-e-demonstrativos/dai-declaracao-anua vos/dai-declaracao-anual-de-isento l-de-isento
LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes,, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastant antecedentes bastante, e, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. verdadeira. Parágrafo Parágr afo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente expressamente a responsabilidade do declarante. Art. . 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. . 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DECLARAÇÃO DA ESTADA PREVISTA Eu , _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ nacional
do Brasil , p po ortador
do
pass pa ssap apor orte te nú núme mero ro __ condição ção de soli solicit citan ante te do vist visto o ____ __ __ ____ ____ __ __ na condi para par a pro procur cura a de traba trabalho lho em Portu Portugal, gal, venho por este meio apr aprese esenta ntarr a minha declaração da estada prevista. A minha minha est estada ada pre previs vista ta par para a o efei efeito to é do dia ___ ______ _______ ______ __ até o dia _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
Inicialmente In
ficarei hospedado
___ _ __ __ __ __ __ __ _ __ __ __ __ __ __ __ __ _ __ __ , ___ _ __ _ __ _ __ _ __ _ __ _ __ _ __ __
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
localizado ___ _ __ __ __ __ __
confor me indi indica cado do
__ __ __ _ __ _ __ _ ,
em
anexo , p po osteriormente qu qua and ndo o tive iver o m me eu tr trab aba alho lho ire ireii ar arre rend ndar ar um quarto ou apartamento dentro das minhas condições de subsistência.
_______________,
__ ____ ___ _ de _ ___ ____ ____ ____ ____ ____ __ de 2 20 0 ___.
______________________ _____________ ______________________ _______________________ ___________________ _________
Carta de Intenção
Eu,, ____ Eu __ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ __ naciona nac ionall do Bras Brasil il , po porta rtador dor do pas passap saport orte e número ________ na cond condiç ição ão de sol solic icit itan ante te do vis visto to pa para ra proc procura ura de
trabal tra balho ho em Portu Portugal gal , ven venho ho por este meio ap apres resent entar ar a minh minha a car carta ta de intenção. A int inten ençã ção o é pro procu cura rarr tr trab abal alho ho como ____ __ ____ ____ ____ na
____________________________
região ________________ conf co nfor orme me ma manif nifes esta taçã ção o de
interes inte resse se a apre presen senta tada da ao IEF IEFP. P. Cas Caso o não enc encont ontre re tra trabal balho ho nes nesta ta reg região ião estou disponível para morar e trabalhar em outras zonas do país.
, __ ____ ___ _ de _ ___ ____ ____ ____ ____ ____ __ de 20 __ . ___________________
______________________ _____________ ______________________ ______________________ ___________________ __________
TERMO DE RESPONSAB RESPONSABILIDADE ILIDADE Para visto de procura de trabalho
(nome) __________________________________, nascida(o) a ____/____/____, nacional da ____________, residente em ___________________________________________ código postal _____ - ____ __________, titular do Passaporte/BI/CC/AR/TR n.º _____________, emitido a ___________ em ____________, e válido até ___________, declara assumir o compromisso de assegurar as condições de estada em território nacional e ainda a responsabilidade pelo pagamento das despesas necessárias ao afastamento, quando este seja necessário, da(o) cidadã(o) _________________________ _____________ _____________ _
nacional da
____________, ____________ , portador(a) do passaporte n.º
_____________, emitido a ____/____/____ e válido até ____/____/____. A(o) signatária(o) toma conhecimento que este documento constitui título executivo da obrigação anterior e fica ciente de que deverá garantir alimentação e alojamento alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular O signatário toma, ainda, conhecimento que o favorecimento ou facilitação da entrada irregular de cidadão estrangeiro em território nacional, constitui crime de auxílio à imigração ilegal, punido por lei nos termos do art. 183º. do referido diploma legal.
(local e data) _________________, ____________ _____, ___/____/_____ ___/____/___ __
(assinatura) _____________________________________________
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS VFS GLOBAL Por este instrumento, na melhor forma de direito di reito e de boa-fé, livre de qualquer qu alquer vício de consentimento, a parte a seguir nomeada e qualificada: NOME: NACIONALIDADE: RG Nº: PASSAPORTE Nº: ENDEREÇO:
ESTADO CIVIL: ÓRGÃO/ESTADO:
PROFISSÃO: CPF Nº:
No que tange a contrataçã contratação o dos serviços de intermediação da VFS BRASIL SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA., sociedade LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Butantã, nº 434, conj. 51, 52 e 53, Pinheiros, CEP 05424-000 e filiais no Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Nova Lima/MG e Salvador/BA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.531.190/0001-15 e com seus atos societários registrados na JUCESP sob NIRE 35.225.317.761 (“VFS (“VFS Global Global”); ”);
DECLARA CIÊNCIA, GARANTINDO E CONCORDADO QUE: QUE:
i)
A VFS Global é Global é especialista em serviços terceirização e tecnologia governos e missões diplomáticas em todode o mundo, estando autorizada para pela respectiva autoridade competente a receber solicitações para várias categorias de visto, permissão e documento de viagem e a executar tarefas meramente administrativas administrativas e SEM A REALIZAÇÃO DE QUALQUER JULGAMENTO RELACIONADO ÀS SOLICITAÇÕES E SERVIÇOS, SERVIÇOS, cabendo exclusivamente aos governos e autoridade competentes a atuação na tarefa crítica de avaliação dos pedidos de visto, permissão ou documento de viagem, bem como a formulação de quaisquer exigências e solicitação de documentação complementar.
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS VFS GLOBAL PÁGINA 1 DE 4
ii)
A atuação da VFS Global é de mera intermediação, intermediação, sendo responsável exclusivamente pelo gerenciamento dos processos de solicitação de vistos, passaportes e demais documentos. documentos. Essa atuação da VFS Global se Global se dá por meio da realização do atendimento ao público, a recepção e processamento da documentação com a verificação de sua completude e adequação legal, encaminhamento desta documentação ao respectivo consulado competente e realização da interface junto às referidas autoridades, únicas e exclusivas responsáveis pela avaliação e deferimento ou não dos pedidos, e, ainda, a prestação de informações sobre andamento do processo e a realização da devolutiva aos cidadãos interessados.
iii)
A VFS Global, após o encaminhamento da documentação à autoridade competente, não tem mais qualquer ingerência sobre o andamento do processo ou informações além das listadas no item “v” abaixo, abaixo , tampouco tendo qualquer tipo de responsabilidade pelos prazos e resultados relativos ao pedido de visto para o qual os serviços de intermediação da VFS Global Global foram contratados, não havendo ainda qualquer possibilidade de alteração ou modificação de dados e/ou documentos fornecidos no processo inicial bem como informações de contato, endereço de devolução, categoria de visto ou ou sim similares, ilares, cabendo exclusivamen exclusivamente te às referidas autoridades competentes a análise do pedido, seu deferimento ou não, a solicitação de documentos complementares e quaisquer outras informações que estas autoridades entendam necessárias, bem como o cumprimento dos prazos médios previstos para o processo de análise.
iv)
As informações sobre o andamento do processo deverão ser obtidas exclusivamente por meio da VFS Global Global através de contato de email específico fornecido para esse fim. Os postos consulares ou Embaixada não fornecerão diretamente ao solicitante quaisquer informações sobre referido andamento. As informações sobre o status da solicitação serão repassadas pela VFS Global Global ao solicitante tal como forem recebidas e/ou disponibilizadas pelas autoridades consulares ou Embaixada, sempre de acordo com as orientações destas e sem que isso implique em qualquer
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS VFS GLOBAL PÁGINA 2 DE 4
responsabilidade da VFS Global no Global no que tange à análise e/ou tramitação do processo. v)
As referidas informações serão fornecidas à VFS Global pelas Global pelas autoridades consulares ou Embaixada através de portal cujo acesso lhe será franqueado, cabendo exclusivamente à autoridade governamental competente a atualização do referido portal. As informações que a VFS Global terá acesso e serão repassadas ao solicitante são as abaixo discriminadas, consistindo cada uma em uma etapa do processo: processo: a. Recebido pela VFS VFS – seu envelope foi recebido na VFS Global. Os documentos serão triados. b. Triagem inicial concluída – concluída – Caso esteja completo, o processo será criado e registrado em sistema. Se alguma pendência for identificada, você será informado por e-mail c. Em análise no posto consular – consular – seu processo foi entregue pela VFS Global no posto consular e os documentos fornecidos passam por análise dos órgãos portugueses d. Aguardando documentação adicional – adicional – Os órgãos portugueses aguardam fornecimento dos itens solicitados por e-mail pois entenderam ser necessária necessária a apresentaç apresentação ão de documentos adicionais/complementares adicionais/complement ares para prosseguir com a análise do d o processo e. Concluído Concluído – – seu processo processo foi finalizado e uma decisão foi toma tomada da f. Enviado Enviado – – seu resultado resultado já foi recebido pela VFS e postad postado o ao endereço
vi)
Todo e qualquer custo relativo a compras de passagens, alojamento e afins são de inteira e exclusiva responsabilidade do solicitante, tendo sido devidamente advertido e informado sobre a possibilidade de eventual recusa do processo de visto, bem como que os prazos informados são médios e não máximos,, variando de caso a caso e dependendo da demanda da própria máximos autoridade competente da análise.
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS VFS GLOBAL PÁGINA 3 DE 4
Assim, por ser esta a mais pura expressão da verdade, declarando e garantindo ciência aos termos assina, o declarante concorda e assina este temo em 2 (duas) vias originais de igual teor e forma. ______________, _________ _____, __ _____ ___ de ____ ________ ____ de __ _________. _______.
_________________ ________ __________________ _________________ _______________ _______ (Nome e Assinatura)
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS VFS GLOBAL PÁGINA 4 DE 4
INSTRUÇÕES: Imprimir os documentos e seguir as instruções para assinatura: 1 – Checklist – Checklist (2 vias) 2 – Formulário – Formulário de pedido de visto vi sto Colar uma das fotos 3x4 – 3x4 – Atenção Atenção que são 2 fotos e a segunda vai solta
ASSINAR CAMPO 37
E ASSINAR NO FINAL DO FORMULÁRIO
3 – Passaporte – Passaporte (fotocópia da página de idendificação e páginas carimbadas, se houver) 4 – PB4 – PB4 5 – Certidão – Certidão de antecedentes criminas (Fazer apotilamento de Haia)
6 – Requerimento – Requerimento de consulta do registro criminal português (ASSINAR) 7 – Carta – Carta de intenção (ASSINAR) 8 – Passagem – Passagem (se tiver) 9 – Extrato – Extrato bancário ou wise – wise – preferência preferência 3 meses (se tiver) 10 10 – – Declaração Declaração IRPF (ASSINAR se for declaração de isenção) 10 – Declaração da estada prevista (ASSINAR) 11 11 – – Reserva Reserva de hotel (se tiver) 12 12 – – Declaração Declaração IEFP 13 13 – – Carta Carta convite com documento de quem convida e extrato bancário (se tiver) 14 14 – – Termo Termo de anuência (2 vias) Rubricar páginas 1, 2 e 3
Assinar
Colocar todos os documentos no envelope na ordem indicada. Juntamente deve enviar o passaporte, foto extra, comprovante de pagamento das taxas consulares original. Sugere-se colocar um papel dentro do passaporte escrito favor enviar o passaporte para: (endereço completo com CEP). Não colocar grampos e clipes. Obs.: Assinar com caneta preta e sempre igual ao passaporte e imprimir apenas frente.
