E Book Perito

September 4, 2022 | Author: Anonymous | Category: N/A
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Sumário NBC TG 00 – Estrutura Conceitual .......................................... .................... ............................................ ........................................... .......................... ..... 7 NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos ................................... .............. .......................................... ..................... 12 NBC TG 04 – Ativo Intangível ............................................................................................... 17 NBC TG 09 – DVA ................................................................................................................. 18 NBC TG 10 – Pagamento Baseado em Ações......................................... ................... ............................................ ............................... ......... 19 NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente ................................................................................... 20 NBC TG 15 – Combinação de Negócios ................................................................................ 21 NBC TG 16 – Estoques .......................................... ..................... ........................................... ............................................ .......................................... .................... 22 NBC TG 19 – Negócios em Conjunto .................................................................................... 23 NBC TG 20 – Custos de Empréstimos ......................................... ................... ............................................ .......................................... .................... 25 NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes .................... ................................. ............. 27 NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro ..................... ........................................... ........................................... .......................................... ..................... 32 NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo ............................................................................. 35 NBC TG 47 - Receita de Contrato com o Cliente .................... .......................................... ............................................ ........................ .. 35 ITG 2000 e ITG 2002 ......................................... .................... ........................................... ............................................ ........................................... ........................ ... 38 Código de Processo Civil ...................................................................................................... 44 NBC TP 01 ............................................................................................................................ 53 NBC PP 01 ............................................................................................................................ 62 NBC PG 12 – Educação Continuada ...................... ............................................ ........................................... .......................................... ..................... 67 Código de Ética .................................................................................................................... 69 Código Civil .......................................................................................................................... 76 Outros Assuntos................................................................................................................... Assuntos................................................................................................................... 81 Questões Dissertativas.................... ......................................... ........................................... ............................................ .......................................... .................... 8 85 5 Gabarito ............................................................................................................................... 88 

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O Professor Gabriel Rabelo é Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovado também, entre outros concursos, em primeiro lugar para o concurso de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, aos 21 anos. Autor do Livro Contabilidade Avançada Facilitada para Concursos e Professor para Concursos e Exames há mais de 10 anos. Criador do Instagram @contabilidadefacilitada, a maior rede social da área contábil no país. Criador dos sites CFC De A a Z e Passei EQT, preparatórios para os Exames de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica para Auditor Independente e Perito Contábil Contábil..

Olá! Tudo bem contigo?

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Olá, tudo bem com você? Muito bom ter você aqui conosco e agradecemos seu interesse pelo Ebook de Questões para Perito Contábil. O Ebook de questões para Perito Contábil foi desenvolvido especialmente para quem busca a aprovação no Exame de Qualificação Técnica e trabalhar na área de perícia. O material conta com mais de 100 questões dos Exames anteriores e será de grande valia para sua preparação. Esperamos que gostem!

Um grande abraço e bons estudos. Prof. Gabriel Rabelo @contabilidadefacilitada

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NBC TG 00 – Estrutura Conceitual Atenção:  Essa norma passou por uma modificação total, que entrou em vigor em 01.01.20. Esta versão deverá ser bastante explorada na próxima edição e está na área do aluno do Passei EQT de forma pormenorizada.  Todavia, as questões aqui apresentadas ainda servem de treino. 1.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Resolução CFC 1.374/2011, um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Sustentada neste lema, a empresa D reclama recebíveis da ordem R$ 15 milhões contra o município CT10 provenientes de faturamento com base em um contrato de prestação de serviços de construção de uma infraestrutura viária. O município alega, em JUÍZO, que o trabalho foi feito fora das especificações do edital/contrato e que a qualidade do serviço não atende ao padrão contratado, conforme asseveram laudos periciais específicos, e que em função disso o pagamento não pode ser feito. A empresa D recorreu à Justiça e conseguiu, em primeira instância, sentença favorável correspondente a 40% do valor faturado. O município recorreu contra a decisão do JUÍZO singular ao Tribunal, mas até a data do encerramento das demonstrações contábeis o recurso ainda não havia sido analisado. Com base neste histórico, o contador A foi nomeado perito judicial e realizou algumas analises sobre as possibilidades de reconhecimento dos recebíveis. A resposta CORRETA esperada no laudo do Expert é: a) firma D deve reconhecer no balanço patrimonial somente os 40% da sentença judicial por já serAlíquida e certa. b) A firma D deve reconhecer no seu balanço patrimonial a totalidade do valor faturado na expectativa de que o pleno do Tribunal lhe dará ganho de causa, porque não vê possibilidade de negação desse direito. c) A firma D não deverá reconhecer como recebível o faturamento recusado pelo município até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos cabíveis e o fará depois da sentença transitada em julgado, se for o caso. d) A firma D deverá reconhecer a totalidade do faturamento por orientação dos defensores  jurídicos porque há sinalização positiva de um acordo com a prefeitura do município que se compromete a pagar a dívida. passeieqt.com 

 

 

2. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de apuração da receita re ceita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12  – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA. a) A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de norma baseada em princípios como a NBCTG 12  – Ajuste a Valor Presente, é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma e, não, o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. b) Uma transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL  – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CFC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos. c) O reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos. d) Um conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo. 3. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre o relatório contábilfinanceiro de propósito geral (OB2 e OB3), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábilfinanceiras acerca da entidade que reporta essa informação que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada de decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade.

II. 

Decisões a serem tomadas por investidores existentes e em potencial relacionadas a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais e instrumentos de dívida dependem do retorno esperado dos investimentos feitos nos referidos instrumentos. passeieqt.com 

 

 

III.  III. 

O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações gerenciais acerca do conjunto de entidade que reporta essa informação a credores e devedores.

IV.   IV.

Decisões a serem tomadas por investidores existentes e em potencial relacionadas a quaisquer transações independentemente do retorno esperado.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns). a) I, apenas. b) II, apenas. c) III e IV, apenas. d) I e II, apenas. 4. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017) 

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre materialidade da informação (QC11), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, assinale a opção CORRETA. a) A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. b) A informação é material ainda que a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) não influencie as decisões que os usuários internos tomam com base na informação divulgada nas demonstrações contábeis. c) A informação é material para qualquer contexto das demonstrações contábil-financeiras porque o usuário interno toma decisão com base na informação parcial que é divulgada. d) Toda informação divulgada nas demonstrações contábeis cujo valor seja de pelo menos 10% (dez por cento) do total do grupo econômico a que pertence é informação material. 5. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre fidedignidade da informação contábilfinanceira (QC12), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, assinale a opção CORRETA. a) A informação contábil representa um fenômeno. Para ser fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser relevante, justa e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível. b) Para que a informação contábil-financeira seja fidedigna é necessário que ela seja relevante e represente o fenômeno declarado. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade passeieqt.com 

 

 

retratada precisa ter dois atributos: completude e confiabilidade. É claro, a perfeição é possível, e de fato é alcançável. c) Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter quatro atributos. Ela tem que ter completude, neutralidade, relevância e tempestividade. d) Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível. 6. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre aplicação das características qualitativas fundamentais (QC17), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, assinale a opção CORRETA. a) A informação precisa concomitantemente ser relevante, neutra, tempestiva e representar com fidedignidade a realidade reportada para ser útil. A representação fidedigna de fenômeno relevante não é substantiva. b) A informação precisa concomitantemente ser relevante, tempestiva, comparável e representar com fidedignidade a realidade reportada para ser útil. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, tampouco a representação não fidedigna de fenômeno relevante, que não sejam substantivas, auxiliam os usuários a tomarem boas decisões. c) A informação precisa concomitantemente ser relevante e representar com fidedignidade a realidade reportada para ser útil. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, tampouco a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomarem boas decisões. d) A informação não precisa ser concomitantemente relevante e representar fidedignamente a realidade reportada para ser útil. A fidedignidade é medida pela utilidade da informação e por suas características. 7. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017) 

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre aplicação das características qualitativas fundamentais (QC22), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, assinale a opção CORRETA. a) Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único passeieqt.com 

 

 

período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo. b) Consistência, embora esteja relacionada com a confiabilidade, significa coisas diferentes. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para entre diversos períodos de entidades semelhantes. Confiabilidade é o objeto; a consistência é o resultado desse objetivo. c) Consistência só se relaciona com confiabilidade se as declarações de propósitos forem as mesmas. Assim, consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para entre diversos períodos de entidades semelhantes. Confiabilidade é o objeto; a consistência é o resultado desse objetivo. d) Consistência e comparabilidade são as mesmas coisas, exceto que a primeira é contínua no tempo e a segunda é o momento da oportunidade. Quando consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, comparabilidade pode ser utilizada para objetos distintos. Consistência é o objeto; comparabilidade é o resultado das ações. 8. 

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, sobre posição patrimonial e financeira (4.4; 4.5; 4.8 e 4.9), aprovada pela Resolução CFC 1.374/2011, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). I.  I. 

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

II.  II. 

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se exijam lucros econômicos que podem ser convertidos em moeda.

III.  III. 

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

IV.   IV.

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados e presentes que devem ser liquidados em moeda corrente, cujos efeitos patrimoniais foram permutativos.

A sequência CORRETA é: a) V, V, F, F. b) V, F, F, V. passeieqt.com 

 

 

c) V, F, V, F. d) F, F, V, V.

NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos  9.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Um investidor solicitou esclarecimentos à Diretoria da empresa XY sobre o valor de uma estimativa est imativa de perda de um ativo submetido ao processo de avaliação por Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Alega o investidor que realizou o teste com base nas demonstrações financeiras padronizadas divulgadas para usuário externo e encontrou valor diferente. A Diretoria solicitou esclarecimentos ao contador que informou tratar-se da reversão de valor estimativo de perda reconhecida no exercício anterior conforme determina a NBC TG 01 (R4). Não se sentindo confortável com os esclarecimentos do Contador, a Diretoria contratou um Perito Contábil para examinar os cálculos e o reconhecimento do valor da reversão, considerando que (a) o valor do ativo antes do reconhecimento da estimava de perda no exercício anterior era R$ 2.850 mil; (b) depois de reconhecido o valor da estimativa de perda o valor do ativo foi alterado para R$ 2.100 mil. O valor do ativo divulgado nas últimas demonstrações financeiras padronizadas para usuário externo, um ano depois, examinadas pelo investidor e pelo perito contábil, é de R$ 2.650 mil. Com base no enunciado, assinale a opção que apresentar o que deve constar do parecer do perito contábil como valor da reversão. a) O valor da reversão validado pelo Perito Contábil Co ntábil é R$ 200 mil. b) O valor da reversão validado pelo Perito Contábil Contábi l deve ser R$ 550 mil. c) O Perito Contábil deve recomendar que o valor reconhecido como perda é definitivo não cabendo reversão. d) O valor da reversão validado pelo perito contábil deve ser R$ 750 mil. 10.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em 01/01/20XX, a Cia A adquiriu 90% das ações dos controladores por $140 milhões e 20% das ações dos não controladores da Cia B. Conforme laudo de consultoria independente, a participação dos não controladores foi calculada em 20% dos ativos TOTAIS líquidos adquiridos. Ratificado pela Cia B, a Cia A mensura os ativos identificáveis adquiridos por $300 milhões e os passivos assumidos por $100 milhões. Insatisfeitos, os não controladores da Cia B ingressaram com ação judicial, contestando os critérios de avaliação e os valores da operação. Em sede de perícia  judicial, o juiz do feito deferiu a realização de perícia e o perito do juízo apresentou as constatações expostas nos itens a seguir.

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Com base nas informações, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O valor atribuído ao negócio pelas partes foi de $180 milhões.

II.  II. 

O valor justo dos ativos negociados entre as partes foi de $300 milhões.

III.  III. 

O valor justo dos ativos líquidos negociados entre as partes foi de $200 milhões.

IV. 

valor do goodwill presente no negócio e registrado na Cia A $10 milhões.

A sequência CORRETA é: a) V, V, V, F. b) V, V, V, V. c) F, V, F, V. d) F, F, F, F. 11.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa A explora a produção de petróleo por meio de uma plataforma no mar. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) previa a remoção da plataforma ao final de sua vida útil, e uma provisão para esta finalidade já foi constituída no início da operação por R$9,6 milhões. A empresa A recebeu uma oferta para vender os direitos de uso do ativo por R$24 milhões, com custo de comercialização de R$1,2 milhão. O valor de venda já contemplava o custo para removê-la ao final. O valor em uso da plataforma foi estimado por uma consultoria contratada pela empresa A em R$31,2 milhões, ignorando os custos de remoção (premissas da consultoria). Já o valor contábil da plataforma era de R$33,6 milhões no exercício encerrado. No exercício seguinte, a empresa A vendeu a plataforma pela oferta de R$24 milhões ao grupo B. Após o fechamento do negócio, o Conselho Fiscal da empresa A identificou algumas peculiaridades no negócio fechado pela Diretoria Executiva, com o aval do Conselho de Administração. Em ato contínuo, lastreado nas disposições estatutárias, o Conselho Fiscal contratou perito contábil para analisar a operação e emitir parecer acerca dos valores envolvidos, respondendo aos quesitos propostos. Com base nos dados apresentados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

Inicialmente, o valor recuperável que a perícia encontrou registrado na contabilidade da empresa A foi de R$22,8 milhões.

II. 

Antes de eventuais ajustes realizados pela perícia, o valor contábil registrado pela empresa A no final do exercício foi de R$24 milhões. passeieqt.com 

 

 

III.  III. 

Considerando que a perícia apurou um valor em uso de R$46 milhões, após rever as premissas da consultoria e utilizando-as de forma consistente pela empresa A ao longo de outros investimentos compatíveis, o valor contábil apurado pela perícia foi de R$24 milhões.

A sequência CORRETA é: a) V, V, V. b) V, F, V. c) F, V, F. d) F, F, F. 12.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A que se prepara para prestar o Exame de Qualificação Técnica para o cadastro de perito contábil, participou de uma discussão no curso preparatório que fez com essa finalidade. A discussão se referia aos conceitos de unidade geradora de caixa e ativos corporativos constantes do item 6 da NBC TG 01. Com base no enunciado, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

Unidade geradora de caixa é qualquer ativo identificável que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

II.  II. 

Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.

III. 

Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

IV.   IV.

Ativos corporativos são ativos, inclusive ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): a) I e II. b) II e III. passeieqt.com 

 

 

c) III e IV. d) II. 13.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A, que frequenta um curso preparatório para o Exame de Qualificação em Perícia Contábil, deparou-se com uma discussão relativa aos conceitos de Valor justo líquido de despesa de venda e Valor recuperável demonstrados no item 6 da NBC TG 01. Com base nesse item 6 da NBC TG 01, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

Valor justo líquido de despesa de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa em transações em bases permutativas, entre partes interessadas, menos as despesas estimadas de venda.

II.  II. 

Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor esperado líquido de despesa de venda e o seu valor de mercado.

III.  III. 

Valor recuperável é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.

IV.  IV. 

Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

V. V.  

Valor justo líquido de despesa de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns) a) IV. b) I. c) II e IV. d) IV e V. 14.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A participa de uma mesa de discussão sobre a melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo. Entre os participantes encontram-se alunos, professores e profissionais de mercado. Cada um dos participantes descreve o conceito apresentado pelo item 25 da NBC TG 01.

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Entre os conceitos a seguir apresentados, assinale a opção que corresponde ao conceito citado no item 25 da NBC TG 01. a) A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo são as projeções de saídas de caixa necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo em bases comutativas. b) A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é o preço de contrato de venda firme em transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas adicionais que seriam diretamente atribuíveis à venda do ativo. c) A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo. d) A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é o cálculo mais recente do valor recuperável, quando a probabilidade de que a determinação do valor recuperável corrente seja menor do que o valor contábil do ativo.  

15.

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Um ativo produtivo da empresa W, ao final do ano 20X0, estava com valor contábil avaliado em R$280.000,00. Os fluxos de caixa para os períodos 20X1 e 20X2 são respectivamente R$100.000,00 e R$200.000,00. A taxa de retorno da empresa W é de 10% em cada período. Com base neste enunciado, assinale a opção que representa o valor recuperável estimado do ativo produtivo no final do ano 20X0. a) É maior do que R$260.000,00. b) É menor do que R$250.000,00. c) É menor do que R$260.000,00. d) É igual a R$255.000,00.

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NBC TG 04 – Ativo Intangível 16.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Um perito contábil nomeado pelo juiz e um perito contábil assistente adentraram em um embate técnico no decorrer da prova pericial acerca do devido reconhecimento de um ativo intangível resultante de desenvolvimento. Da leitura do laudo do perito do Juízo e do parecer do assistente técnico, restou evidente a disparidade de entendimentos e certificações apresentadas pelos experts. Diante do incansável embate técnico entre os dois, por meio das peças produzidas, o Douto Juízo designou audiência para oitiva dos peritos. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade TG 04 (R4) - Ativo Intangível, identifique os itens que apresentam critérios de reconhecimento do ativo intangível aplicável ao caso e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

II.  II. 

III.  III.  IV.  IV.  V. V.  

Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a intenção de concluir o ativo intangível, desde que não vá usá-lo ou vendê-lo. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a capacidade para usar ou vender o ativo intangível. Não deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante da capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

Estão CORRETOS os itens: a) I e IV. b) II e III. c) I e II. d) I e III. 17.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O contador X foi contratado para avaliar se a Empresa W, familiar de grande porte e com mais de 50 anos de tradição no mercado, gerou ativos intangíveis internamente no decorrer de suas atividades operacionais. Com base nos critérios de reconhecimento da NBC TG 04 (R4)  –  Ativo Intangível no que o perito contábil deve identificar para classificar a geração de ativo intangível,  julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale assinale a opção CORRETA. passeieqt.com 

 

 

I.  I. 

II.  II.  III.  III.  IV. 

Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. Todos os gastos resultantes da fase de pesquisa de um projeto interno devem ser reconhecidos como ativo intangível. Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa.

Estão CORRETOS os itens: a) I, II e III. b) II, III e IV. c) I, II e IV. d) I, III e IV.

NBC TG 09 – DVA 18.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Considerando a aplicação prática da NBC TG 09, 14  – Demonstração do Valor Adicionado  – DVA, analise a situação apresentada. A empresa W, para a elaboração de sua Demonstração do Valor Adicionado, apresentou o seguinte rol de contas com seus respectivos saldos:

Considerando o enunciado e dados apresentados, assinale a opção que representa o valor das receitas a ser incluso na DVA. a) R$10.000,00. b) R$12.300,00. c) R$14.000,00. d) R$11.700,00

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NBC TG 10 – Pagamento Baseado em Ações  19.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A Cia A e o executivo B ingressaram com ação judicial em face da União Federal pleiteando a anulação de auto de infração lavrado sob o fundamento da ocorrência de distribuição disfarçada de lucros de A para B, motivado pela ocorrência de sucessivos e vultosos empréstimos feitos de A para B ao longo do exercício de 20x8. O contador C foi nomeado perito judicial no feito, tendo constatado em seus exames que os retromencionados empréstimos ocorreram sem juros e no valor de R$ 10 milhões, para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado atualmente na B3 (Antiga BM&FBOVESPA). Constatou, ainda, que as referidas ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante todo o período de carência de 4 anos. Se, ao final do período o executivo continuar ocupando o cargo de diretor executivo na Cia A, o valor total do empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de todas as restrições. Entretanto, se o executivo deixar a Entidade A durante o período de carência, as ações serão devolvidas à Entidade A e, independentemente do valor, são consideradas como pagamento integral do empréstimo. Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C. a) A operação não está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência. b) A operação está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência. c) A operação não está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo tem risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência. d) A operação está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência. 20.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O contador X foi nomeado perito judicial em ação trabalhista movida por um grupo de empregados em face da Empresa Agroindustrial Z. O principal aspecto controvertido da demanda gira em torno de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa. A análise dos autos revelou que a Empresa Agroindustrial Z outorgou 1000 opções de ações a cada um dos seus 200 empregados, totalizando 200.000 opções. Cada outorga estava condicionada à permanência do passeieqt.com 

 

 

empregado na Empresa Z por um período de 4 anos. A opção de ações foi liquidada em dinheiro, correspondente à diferença entre o valor justo da ação e o valor fixo que o empregado foi requerido a pagar por essas ações. A Empresa Z determinou o valor justo de cada opção no ano 1 de R$ 11, no ano 2 de R$ 11,50, no ano 3 de R$ 13 e no ano 4 de R$ 18. A Empresa Z estimou no final dos anos 1, 2, 3 que os empregados que permaneceram no emprego durante o período dos 4 anos seriam 150, 160 e 180. No final do ano 4, permaneceram no emprego 190 empregados, sendo que os outros 10 ingressaram com a presente demanda trabalhista. Após as análises realizadas, o contador X constatou que uma das normas contábeis aplicáveis seria a NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, norma esta que incluiu no seu planejamento como norma a ser revisada, bem como a revisão dos três modelos de precificação de opções mais comuns: (1) Black-Scholes-Merton (BSM); (2) Árvore binomial; e (3) Modelos numéricos de simulação (Monte Carlo). Sobre os modelos de precificação previstos na NBC TG 10(R3), assinale a opção CORRETA. a) A NBC TG 10 (R3) determina que o modelo de Árvore Binomial é o mais adequado para o caso relatado. b) A NBC TG 10 (R3) não especifica um modelo de precificação de opções mais adequado, cabendo às empresas eleger o método mais adequado, dependendo das circunstâncias. c) A NBC TG 10 (R3) determina que o modelo de Monte Carlo é o mais adequado para o caso analisado, pois envolve a liquidação em dinheiro. d) A NBC TG 10 (R3) determina que o modelo Black-Scholes-Merton é o mais adequado para o caso analisado, pois envolve a liquidação em dinheiro.

NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente Presente  

21.

(CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Em uma ação judicial movida pela empresa A contra a União, discutia-se um auto de infração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro apurado no ano de 20X7 no valor de R$ 28,73 milhões. No curso da citada ação, o contador Z foi nomeado perito do juízo e, durante os seus exames, constatou o que segue: • Empresa A é tributada pelo lucro real r eal anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%. • Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R$ 1 56 milhões para recebimento em 30/06/20X8

(valor líquido dos impostos indiretos  – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R$ 130 milhões. • O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões. • Os juros apropriados em 20X7 foram de R$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R$ 6,5 milhões.

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• Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser

adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação. Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12  – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I.  O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente. II.  II.  O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. III.  III.  O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões. IV.   O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões. IV. Estão CORRETOS os itens: a) I, II, III e IV. b) I, II e IV, apenas. c) I, II e III, apenas. d) II, III e IV, apenas.

NBC TG 15 – Combinação de Negócios  22.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em 01/01/20XX, a Cia A adquiriu 80% das ações dos controladores por R$140 milhões e 20% das ações dos não controladores da Cia B por R$40 milhões. Ratificado pela Cia B, a Cia A mensura os ativos identificáveis adquiridos por R$300 milhões e os passivos assumidos por R$100 milhões. Insatisfeitos, os não controladores da Cia B ingressaram com ação judicial contestando os critérios de avaliação e os valores da operação. Em sede de perícia judicial, o juiz do feito deferiu que o perito nomeado avaliasse a operação. Em seus exames, a perícia avaliou a participação dos não controladores em R$50 milhões, considerando premissas e critérios de mercado, e ainda identificou um passivo não registrado na Cia B no valor R$20 milhões. Assim, com base nos exames periciais, o impacto gerado no valor da operação foi de: a) redução de R$10 milhões no ganho por compra vantajosa na Cia A. b) redução de R$10 milhões no goodwill registrado na Cia A. passeieqt.com 

 

 

c) aumento de R$10 milhões no ganho por compra vantajosa na Cia A. d) registro na Cia A de R$10 milhões de goodwill pago, com estorno do ganho por compra vantajosa de R$20 milhões.

NBC TG 16 – Estoques 23.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

No curso de um processo administrativo fiscal (PAF) perante a Sefaz do Estado X, a empresa W contratou o contador A para atuar como perito assistente. Durante os exames periciais, o contador A avaliou os registros de estoques da empresa W, com vistas a verificar o valor de ICMS objeto do auto de infração impugnado nos autos do PAF. Com base nestas informações, acerca da composição do custo de aquisição de acordo com o item 11 da NBC TG 16 (R2)  – Estoques, assinale a opção CORRETA. a) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o Fisco), deduzidos os custos de transporte. b) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o Fisco), bem como os custos de transporte. c) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, deduzidos os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o Fisco), bem como os custos de transporte. d) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, acrescido dos custos de transporte, deduzidos os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o Fisco). 24.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Em um processo judicial movido contra o Banco B, a Cia. A discute um empréstimo bancário obtido em 1º/01/2017 para compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 105.000,00, para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira parcela em 31/01/2017. A empresa adquiriu ainda mercadorias no valor de R$ 100.000,00 em 1º/02/2017, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/2017 para recebimento em abril de 2017. Considerando que a taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês, o perito escolhido em consenso entre as partes emitirá laudo pericial nos autos do processo com as seguintes informações: a) O autor deveria capitalizar R$ 2.000,00 de custos dos empréstimos para os estoques. e stoques. b) O autor deveria capitalizar R$ 2.100,00 de custos dos empréstimos para os estoques. passeieqt.com 

 

 

c) O autor deveria capitalizar R$ 2.661,28 de custos c ustos dos empréstimos para os estoques. d) O autor não poderia capitalizar custos dos empréstimos para os estoques. e stoques.

NBC TG 19 – Negócios em Conjunto  25.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

As empresas A e B são partes integrantes de negócio em conjunto  – duas companhias separadas  –  cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias constituem um veículo separado (entidade Z) por meio do qual o negócio em conjunto será executado e definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre duas cidades. Adicionalmente, os ativos e passivos relacionados ao negócio em conjunto são mantidos pela entidade Z. A principal característica da forma legal da entidade Z é que as partes integrantes do negócio em conjunto, e não a entidade Z, possuem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos da entidade Z. De acordo com os termos especificados no contrato firmado com o governo, a entidade Z emite as faturas pelos serviços de construção prestados ao ente estatal, em nome das partes integrantes do negócio em conjunto. Passado algum tempo, as empresas A e B se desentenderam e estão protagonizando um embate judicial acerca do contrato em conjunto. O contador W foi contratado para emitir parecer pericial contábil na condição de assistente técnico da empresa A. Sobre as análises deste contador, considerando as disposições da NBC TG 19(R2)  – Negócios em Conjunto, assinale a opção CORRETA. a) O acordo contratual é executado por meio de veículo separado cuja forma legal não confere a sua dissociação das partes integrantes do negócio em conjunto (ou seja, os ativos e passivos mantidos na entidade Z são ativos e passivos das partes integrantes do negócio em conjunto). Tal fato é reforçado pelos termos ter mos acordados entre as partes integrantes no acordo contratual firmado, os quais estabelecem que A e B têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, relacionados ao negócio em conjunto que é executado por intermédio da entidade Z. O negócio em conjunto é uma operação em conjunto. b) A e B, cada qual, devem reconhecer em suas demonstrações contábeis suas respectivas participações sobre os ativos (exemplo, imobilizado, contas a receber) e sobre os passivos resultantes do negócio em conjunto (exemplo, contas a pagar a terceiros) com base na participação de cada parte acordada em contrato. Entretanto, cada qual não deve reconhecer ainda suas respectivas participações sobre as receitas e despesas resultantes dos serviços de construção fornecidos ao ente estatal por intermédio da entidade Z. passeieqt.com 

 

 

c) O acordo contratual é executado por meio de veículo separado cuja forma legal confere a sua dissociação das partes integrantes do negócio em conjunto (ou seja, os ativos e passivos mantidos na entidade Z são ativos e passivos das partes integrantes do negócio em conjunto). Tal fato é reforçado pelos termos acordados entre as partes integrantes no acordo contratual firmado, os quais estabelecem que A e B têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, relacionados ao negócio em conjunto que é executado por intermédio da entidade Z. d) Embora tal fato não seja reforçado pelos termos acordados entre as partes integrantes no acordo contratual firmado, os quais estabelecem que A e B têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, relacionados ao negócio em conjunto que é executado por intermédio da entidade Z, é fato incontroverso que o acordo contratual é executado por meio de veículo separado cuja forma legal confere a sua dissociação das partes integrantes do negócio em conjunto (ou seja, os ativos e passivos mantidos na entidade Z são ativos e passivos das partes integrantes do negócio em conjunto). 26.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Em uma disputa arbitral, o contador A foi contratado como perito para atuar em uma arbitragem que trata de uma dissolução de empreendimento em conjunto entre as empresas X e Z. Ao se debruçar sobre os autos, o contador A percebeu a necessidade de revisar alguns conceitos atinentes a negócios em conjunto presentes na NBC TG 19 (R2)  – Negócios em Conjunto. Sobre esta norma, assinale a opção CORRETA. a) Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual; o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle parcial do negócio. b) Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime, ou ainda que parcial, mas superior a 50%, das partes que compartilham o controle. c) Em negócio em conjunto, nenhuma parte integrante controla individualmente o negócio. Porém, a parte integrante que detém o controle conjunto do negócio não pode impedir que qualquer das outras partes integrantes, ou grupo de partes integrantes, controle o negócio. d) Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto.

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NBC TG 20 – Custos de Empréstimos 27.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a definição utilizada pela NBC TG 20 (R1) identifique o(s) item(ns) que apresenta(m) um ativo qualificável. I.  I. 

Um determinado bem durável cuja produção para uso próprio demorou três anos.

II.  II. 

Uma empresa produz um bem de consumo em período de 25 dias para par a uso próprio.

III.  III. 

Um determinado bem durável cuja produção para venda demorou cinco anos.

IV.  IV. 

Uma empresa produz um bem de consumo em período de 10 dias para venda.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns): a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e III, apenas. d) III e IV, apenas. 28.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

A empresa X elaborou um projeto para a construção de sua sede em valor estimado de R$1 milhão. Para não sacrificar seu caixa, contraiu empréstimo junto ao Banco Y, no valor de R$2 milhões, sendo R$1 milhão para a construção da sede e R$1 milhão para capital de giro. O custo total do empréstimo foi de R$250.000,00. De acordo com o critério de alocação de custo dessa natureza, recomendado pela NBC TG 20 (R1), assinale a opção que apresenta o custo a ser capitalizado como ativo qualificável. a) O custo total do empréstimo de R$250.000,00 deve ser levado ao resultado porque é uma despesa financeira. b) O custo total do empréstimo de R$250.000,00 deve ser capitalizado porque a empresa se comprometeu com o banco que o valor total do empréstimo era todo para a construção da sede. c) Somente o custo da parte do empréstimo que foi utilizada para a construção da sede deve ser capitalizado. d) A capitalização do custo independe de quanto do empréstimo foi utilizado para a construção da sede. 29.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

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Os sócios da empresa X discordaram do contador sobre a data de início de capitalização do custo de um empréstimo para produção de um ativo qualificável, conforme recomenda a NBC TG 20 (R1). O empréstimo foi obtido em 1º/4/20XX e a obra foi iniciada em 1º/6/20XX. O contador iniciou a capitalização do custo a partir de 1º/4/20XX, quando ainda não havia obra. Como não houve acordo entre os sócios e o contador, um perito contábil foi contratado para apresentar um parecer à diretoria da firma X informando a data inicial em que o custo deveria ser capitalizado. Com base neste enunciado, assinale a opção que indica a partir de que data deveria ocorrer a capitalização do custo do empréstimo. a) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve certificar que o custo de empréstimo deve ser capitalizado a partir da data do empréstimo, 1º/4/20XX. b) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve afirmar que o custo de empréstimo deve ser capitalizado a partir da data do início da obra, 1º/6/20XX. c) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve afirmar que o custo de empréstimo pode ser capitalizado a partir de quaisquer das datas, pois norma não interfere nessa decisão. d) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve recomendar à diretoria não capitalizar o custo do empréstimo porque a norma determina que ele seja levado ao resultado. 30.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

A empresa X obteve um empréstimo para a construção de um imóvel para instalar um de seus estabelecimentos. A construção do imóvel foi iniciada em 1º/2/20X4 e concluída em 31/1/20X7. O custo do empréstimo foi calculado de forma linear em valor de R$1.000,00 por mês. Por questões de greve de operários e de tempo chuvoso a obra ficou paralisada de 1º/4/20X5 a 31/7/20X5. O contador capitalizou como custo da obra juros no valor de R$32.000,00 e levou ao resultado o valor de R$4.000,00. Os sócios da firma entraram em litígio porque o lucro foi reduzido e prejudicou a distribuição de dividendos. O contador se manteve irredutível em seu procedimento. Foi contratado um perito contábil para emitir um parecer técnico-contábil sobre o procedimento do contador. De acordo com a NBC TG 20 (R1), assinale a opção que apresenta a certificação que deve constar do parecer técnico-contábil do perito contábil. a) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve certificar que o contador aplicou corretamente a norma, capitalizando R$32.000,00 e levando ao resultado o valor de R$4.000,00. b) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve certificar que o valor de R$36.000,00 deveria ter sido capitalizado. c) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve certificar que o valor de R$36.000,00 deveria ter sido levado ao resultado porque é uma despesa financeira. passeieqt.com 

 

 

d) O parecer técnico-contábil do perito contábil deve certificar que, além do valor de R$36.000,00, o prejuízo pela paralisação também deveria ter sido capitalizado.

31.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

A empresa X concluiu fisicamente um imóvel destinado a venda em 31/3/20XX. O pretenso comprador exigiu que X fizesse modificações no imóvel para ser adaptado ao seu gosto, as quais se estenderam por mais dois meses. A empresa X construiu o imóvel com dinheiro de empréstimo que tinha um custo financeiro de R$2.000,00 ao mês. O contador cessou a capitalização dos juros do empréstimo em 31/3/20XX, mas os sócios discordaram e exigiram que a capitalização dos juros fosse feita até o mês em que as adaptações do imóvel foram concluídas. Como o contador não mudou a sua opinião técnica para o registro contábil, um perito contábil foi contratado para dirimir a dúvida, por meio da emissão de um parecer pare cer técnico-contábil. Assinale a opção que apresenta a CORRETA conclusão técnica do perito contábil. a) A obra só foi concluída depois da adaptação exigida pelo comprador, assim o custo financeiro de R$2.000,00 por mês deve ser capitalizado até o mês da conclusão das adaptações exigidas pelo comprador. b) Todo o custo financeiro do empréstimo é despesa, logo não poderia ter sido capitalizado pelo contador em nenhum mês durante a construção do imóvel. c) Como o ativo é qualificável, não importa o mês em que o imóvel foi concluído, os juros devem ser capitalizados até o mês da venda. d) A capitalização dos juros deve cessar no mês em que o imóvel ficou fisicamente concluído, antes das adaptações adicionais solicitadas. No período de adaptação do imóvel exigida pelo comprador, os juros devem ser levados ao resultado.

NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes  32.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Em uma Ação de Dissolução de Sociedade o MM. Juízo nomeou o Contador Y para promover a apuração de haveres do sócio dissidente. Em cumprimento ao Art. 606 do Código de Processo Civil  –  Lei n.º 13.105/2015 e a alínea “c” do Art. 25 do Decreto -Lei n.º 9.295/1946, o Perito Contábil nomeado pelo Juízo deverá elaborar um Balanço de Determinação levantado na data do evento evidenciando os ativos e passivos a valores líquidos de realização, ou seja, a valores de saída ou de mercado e seu patrimônio líquido. Partindo do Balanço Patrimonial da Sociedade Avalianda apurado na data do evento (cuja responsabilidade quanto à legitimidade dessas informações é exclusiva de seus sócios e do seu responsável técnico), o perito do juízo efetua ajustes técnicos passeieqt.com 

 

 

pertinentes, em consonância com as Normas e os objetivos específicos de levantamento de Balanço de Determinação e respectiva apuração de haveres do sócio dissidente. No caso em tela, o Perito Contábil do Juízo constatou a existência de reclamações trabalhistas com decisões transitadas em julgado pendentes de pagamento que não estavam registradas no Balanço Patrimonial da Avalianda. Diante dessa constatação e com base nos critérios de reconhecimento contidos na NBC TG 25 (R2)  – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o Perito Contábil do Juízo deverá ajustar

os saldos no Balanço de Determinação da Avalianda para que represente a efetiva situação patrimonial na data do evento. Sobre este ponto técnico, marque a alternativa CORRETA: a) O perito deverá registrar como passivo contingente. b) O perito deverá registrar como “Provisões “Provisõe s com Reclamações Trabalhistas”.

c) O perito deverá registrar como “Reclamações Trabalhistas a Pagar”.

d) Não efetuar o reconhecimento na contabilidade dessas reclamações trabalhistas. 33.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A Cia A apresentou nas demonstrações financeiras do ano de 2009 um prejuízo muito elevado e que culminou com pedido de recuperação judicial que foi aceito pela Justiça. O administrador  judicial apresentou um plano de reestruturação, que foi aprovado pelo Juiz do feito, no primeiro semestre de 2010, e que consistiu em medidas apresentadas nos itens a seguir: I.  I.  II.  II.  III.  III. 

Encerramento das unidades que reportam prejuízo nos anos de 2010 e 2011. Programa de demissão de funcionários com início em 1º/01/2011. Construção de um prédio para funcionar como sede da empresa. IV. Encerramento do contrato de aluguel do prédio onde funciona a sede da empresa no momento em que o novo prédio ficar pronto.

Durante a realização de perícia prévia, entretanto, o perito nomeado identificou que estavam provisionadas corretamente no balanço do segundo trimestre de 2010 a(s) seguinte(s) medida(s): a) nenhuma. b) I e IV, apenas. c) II, apenas. d) IV, apenas. 34.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O Contador A foi nomeado como perito do juízo em uma prova técnica simplificada para emitir uma opinião sobre provisão constituída pela empresa B que litiga com um sócio sobre a razoabilidade do valor recebido a título de dividendos. O principal motivo do litígio é porque o sócio entende que a provisão reduziu a base de cálculo dos dividendos pagos pela empresa B e passeieqt.com 

 

 

argumenta que uma provisão não é uma obrigação e, por isso, não deve reduzir os lucros. A prova pericial deve estar sustentada nas diretrizes da NBC TG 25 (R1), com suas alterações, devendo o perito esclarecer sobre o conceito de passivo, conforme disposto no item 10 da NBC TG 25 (R2). Com base neste enunciado examine as proposições I a V abaixo e, em seguida, assinale a única alternativa que deve corresponder adequadamente à resposta do perito do juízo: I.  I. 

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

II.  II. 

Provisão é um passivo com prazo e valor de desembolso certos e definidos.

III.  III. 

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

IV.  IV. 

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos, mas somente se for decorrente de lei.

V. V.  

Provisão por definição, por si só, é um passivo contingente e como tal deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis independente de quaisquer outras formalidades.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): a) V. b) IV. c) I e III. d) I, II e V. 35.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A foi contratado como perito-assistente pela empresa B para fundamentar o valor de um passivo não financeiro que servirá de sustentação para uma inicial em um processo judicial. A empresa B é revendedora de máquinas pesadas. O passivo está definido nos termos do item 10 e deve ser mensurado nos termos do item 39, ambos, da NBC TG 25 (R2). Essa obrigação ocorrerá com uma probabilidade de 35% para um valor de R$1.000.000,00; com uma probabilidade de 45% para um valor de R$2.000.000,00; e com uma probabilidade de 20% para um valor de R$5.000.000,00. O passivo não financeiro se refere a uma garantia pós-venda da empresa para manutenção dos equipamentos, que, em virtude de suas práticas passadas, criou uma expectativa válida para seus clientes de que cumprirá com as responsabilidades da manutenção. Com base neste enunciado, assinale a opção que corresponde ao valor esperado calculado pelo contador A. passeieqt.com 

 

 

a) O passivo não financeiro é fundamentado como uma obrigação legal no valor de R$1.000.000,00. b) O passivo não financeiro é fundamentado como uma obrigação construtiva no valor de R$2.250.000,00. c) O passivo não financeiro é fundamentado como uma obrigação legal no valor de R$5.000.000,00. d) O passivo não financeiro é fundamentado como uma obrigação construtiva no valor de R$2.000.000,00. 36.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa A tem por política reconhecer, em suas posições contábeis, o valor das obrigações a serem pagas em meses subsequentes. Uma discussão semântica entre o contador e o diretor financeiro sobre algumas terminologias resultou na contratação de um perito contador para dirimir as dúvidas dos dois. Os fatos a serem reconhecidos são os valores da folha de pagamento e dos encargos sociais para pagamento no mês seguinte. O contador declarou nas notas explicativas que referidos fatos se referem à provisão. O diretor financeiro discordou e declarou que os fatos são accruals. Com base no enunciado, assinale a opção que deve corresponder à afirmação do perito contador. a) A terminologia a ser utilizada é accruals para os valores da folha de pagamento e provisão para os valores dos encargos sociais. b) A terminologia a ser utilizada é provisão para os valores da folha de pagamento e accruals para os valores dos encargos sociais. c) Para todos os valores a terminologia utilizada é provisão. d) Para todos os valores a terminologia utilizada é accruals. 37.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O perito do juízo foi nomeado nos autos de um processo judicial que trata de apuração de haveres de sócio dissidente. Durante os seus exames periciais, constatou que a conta de provisões para garantia de itens vendidos da empresa apresentou créditos de R$1,2 milhões no período examinado. Prosseguindo as análises, constatou que a empresa A vende produto com um ano de garantia. No exercício em análise, a receita de vendas revelou 400.000 itens vendidos e que o custo para conserto de cada item é de R$15 para pequenos defeitos e R$25 para grandes defeitos. Ainda, prosseguindo às análises, constatou que as estatísticas anteriores revelaram que 85% dos produtos não tiveram defeitos; 10% dos produtos tiveram pequenos defeitos e apenas 5% dos produtos tiveram grandes defeitos.

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Com base nos dados apresentados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

A análise realizada pelo perito indicou que as provisões estavam dimensionadas adequadamente.

II.  II. 

O valor do provisionamento indicado pelo perito foi de R$1,1 milhão.

III. 

Considerando que o lucro líquido apurado pela empresa no período examinado foi de R$3 milhões, o impacto da alteração efetuada pela perícia nos lucros corrigidos representou um incremento de R$100 mil.

IV.  IV. 

Considerando a correção realizada pela perícia na análise da conta cont a de provisionamento e que o PL da empresa no exercício anterior ao do fato gerador da provisão era de R$6,5 milhões, o valor do Patrimônio Líquido da empresa no exercício examinado foi de R$9,6 milhões.

A sequência CORRETA é: a) F, V, V, V. b) V, V, V, F. c) F, V, F, F. d) F, F, F, V. 38.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

O contador da empresa X está analisando uma lide em que X é polo passivo para concluir se deve reconhecer, ou não, algum valor. Depois de obter conhecimento sobre a lide, ouviu da consultoria  jurídica que o passivo contingente que está sendo discutido é da ordem de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que o contador pode considerar que dos cenários provável, possível e remoto, o remoto lidera com 80% (oitenta por cento). Com base neste enunciado e considerando o item 6 da NBC TG 25  –  Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que apresenta a CORRETA decisão do contador. a) Reconhecer e não divulgar um passivo no valor de R$1.000.000,00, correspondente aos 20% não remoto. b) Reconhecer e divulgar um passivo no valor de R$4.000.000,00, correspondente aos 80% como remoto. c) Não reconhecer e não divulgar nada sobre a lide. d) Não reconhecer e divulgar o valor total de R$5.000.000,00. passeieqt.com 

 

 

NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro  39.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa A pretende capacitar seu contador para exercer a atividade de peritoassistente. Para iniciar esse trabalho, a empresa A propôs um teste teórico para avaliar o nível de conhecimento do profissional a respeito de termos técnicos. Neste contexto, considere-se como sendo o contador da empresa A, agindo à luz do item 5 da NBC TG 32, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. a) Tributo corrente é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis. b) Tributo corrente é o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período. c) Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às adições permanentes. d) Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às exclusões permanentes. 40.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O diretor financeiro da empresa A examinou os cálculos do imposto de renda da pessoa jurídica (empresa B) referente ao exercício de 2017. No exame não se sentiu confortável para avaliar a base fiscal do ativo e do passivo. Em função de sua insegurança, sugeriu que a empresa contratasse um perito contábil para elucidar o conceito de base fiscal declarado pelo item 5 da NBC TG 32. Com base no que apresenta o conteúdo do referido item 5 da NBC TG 32, assinale a opção CORRETA. a) a Base fiscal é a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável. b) a Base fiscal é a diferença temporária que resulta em valores que são tributáveis para determinar o lucro tributável. c) a Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído at ribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais. d) a Base fiscal é a compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados.  

41.

(CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

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Na preparação da base de cálculo do imposto de renda da empresa K, o contador Y apurou o valor do lucro tributável e o valor das diferenças temporais ativas e passivas utilizando os dados demonstrados a seguir: a) lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido R$5.000,00. b) receita de dividendos de participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial (MEP) R$2.000,00. c) estimativa de desembolso para pagamento de reclamação trabalhista R$1.000,00. d) lucro com tributação diferida pelo regime de caixa por seis meses R$3.000,00. O advogado tributarista da empresa K discorda dos valores apresentados pelo contador Y. Para dirimir as dúvidas, um perito contador foi contratado para apresentar os valores correspondentes às diferenças temporais. De acordo com o item 5 da NBC TG 32 (Tributos sobre o Lucro), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  II.  II.  III.  III.  IV.  IV.  V. V.  

O valor da diferença temporal tributável é R$5.000,00. O valor da diferença temporal dedutível é R$1.000,00. A diferença entre os valores das diferenças temporais tributável e dedutível é R$2.000,00. O valor da diferença temporal tributável é R$2.000,00. O valor da diferença temporal dedutível é R$3.000,00.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): a) II. b) II e V. c) II e III. d) V 42.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa G, da qual o contador Y é o responsável técnico pela Contabilidade, apresentou lucro tributável, na modalidade de lucro real, no exercício de 20X1 valor de R$-100.000,00. Procedendo de acordo com o item 13 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, o contador Y reconheceu o tributo direto com alíquota de 35% (IRPJ+CSLL), mas o diretor financeiro não concordou com o impacto desse tributo no balanço patrimonial da empresa G. Por conta dessa discordância, o perito contábil Z foi contratado para apresentar um relatório orientando qual deve ser o impacto no balanço patrimonial da empresa G em decorrência do referido re ferido reconhecimento. passeieqt.com 

 

 

Com base no enunciado assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil Z consignada no relatório. a) O lucro tributável é negativo, portanto não há nenhum tributo sobre o lucro a ser reconhecido. b) O reconhecimento do tributo sobre o lucro tributável deve aumentar somente o passivo no valor de R$35.000,00. c) O reconhecimento do tributo sobre o lucro tributável deve impactar somente o ativo no valor de R$35.000,00. d) O reconhecimento do tributo sobre o lucro tributável deve aumentar simultaneamente, o ativo e patrimônio líquido no valor de R$35.000,00. 43.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

No exercício findo em 31/12/20X1, a empresa H, tributada pelo lucro real, apresentou lucro tributável positivo no valor de R$100.000,00 e provisão constituída no mesmo exercício, para assistência técnica, no valor de R$50.000,00. O tributo incidente sobre as transações é de 35%. O contador da empresa efetuou o cálculo do tributo e o reconheceu adequadamente na contabilidade, considerando elevada a probabilidade de manutenção de lucros positivos. Mas um dos sócios, que também é tributarista, discorda da forma do reconhecimento feito pelo contador. Diante da divergência, o presidente da empresa contratou o perito contábil K para produzir um parecer técnico contábil indicando o impacto correto do reconhecimento do tributo. Com base no enunciado e em atendimento aos itens 12 e 24 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil. a) O ativo é aumentado de R$17.500,00 e o passivo é aumentado de R$35.000,00. b) Somente o passivo é aumentado de R$35.000,00. c) Não há registro a ser feito no ativo porque o imposto de renda é obrigação e, não, direito. d) O ativo e o passivo, ambos, são aumentados somente em R$17.500,00.

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NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo 44.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

De acordo com a NBC TG 46 (R2)  –  Mensuração do Valor Justo, item B23, a técnica de valor presente esperado utiliza como ponto de partida um conjunto de fluxos de caixa (FC) que representam a média ponderada por probabilidade de todos os fluxos de caixa (FC). (F C). No decurso de uma perícia contábil realizada sobre empresa A, o contador Z identificou três cenários de fluxos de caixa (FC): • Cenário 1 com FC de R$ 50.500 mil e probabilidade de ocorrência de 30 em 100. • Cenário 2 com

FC de R$ 70.600 mil e probabilidade de ocorrência de 25 em 100. 100 . • Cenário 3 com FC de R$ 40.900 mil e probabilidade de ocorrência de 45 em 100. Com base

nesses três cenários, o expert calculou o valor esperado do fluxo de caixa da empresa A. Representa o valor encontrado pelo expert o: a) Fluxo de caixa esperado de R$ 54.000 mil. b) Fluxo de caixa esperado de R$ 51.000 mil. c) Fluxo de caixa esperado de R$ 52.605 mil. d) Fluxo de caixa esperado de R$ 51.205 mil.

NBC TG 47 -  Receita de Contrato com o Cliente 45.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa W foi contratada pelo cliente Z, em 20X0, para prestar serviços de manutenção de ar condicionado durante o ano 20X1. De acordo com o contrato, o cliente Z pagou à empresa W o valor integral contratado no ato da assinatura do contrato. A área operacional da empresa W preparou uma planilha com as datas em que o serviço seria prestado durante o ano de 20X1 e encaminhou ao contador e ao gerente financeiro. O gerente financeiro também enviou ao contador o documento de crédito em conta do valor do contrato pago pelo cliente Z. Ao receber a referida planilha e o documento de crédito, o contador reconheceu a receita, porém o gerente financeiro divergiu do reconhecimento feito pelo contador. Para dirimir divergência levantada pelo gerente financeiro e a preocupação da empresa W com a adequada mensuração do resultado, um perito contábil foi contratado para emitir um parecer técnico contábil orientando como o valor do contrato deveria ser reconhecido. De acordo com o que disciplina o item 16 da NBC TG 47-Receita, analise os itens I a IV e em seguida assinale a opção CORRETA que deve corresponder à orientação orienta ção do Perito Contábil. passeieqt.com 

 

 

I.  I. 

O valor contratado deve ser reconhecido na receita no momento da assinatura do contrato.

II.  II. 

O valor recebido deve ser reconhecido na receita no momento do recebimento do crédito.

III.  III. 

O valor recebido deve ser reconhecido a crédito do passivo.

IV.  O valor recebido deve ser reconhecido na receita quando da prestação do serviço. Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): a) I. b) II. c) III e IV. d) I e III. 46.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em contrato de fornecimento de bens na modalidade de compra e venda a prazo, a empresa J compôs seu preço da seguinte forma: (a) custo de produção R$10.000,00; (b) custo de comercialização e lucro R$3.000,00; (c) tributo indireto R$1.500,00; e (d) total recebido do cliente R$14.500,00. Na demonstração do resultado da empresa J, o valor da receita foi divulgado pelo valor de R$14.500,00. Uma agência de crédito informou à empresa J que, de acordo com o item 47 da NBC TG 47- Receita de Contrato Com Cliente, o valor divulgado da receita não está correto porque não corresponde ao preço da transação. Perplexa, a empresa J contratou de imediato um perito contábil para emitir um parecer técnico contábil, orientando qual o preço da transação que deveria ser divulgado na sua demonstração do resultado. De acordo com o enunciado assinale a opção que apresenta a orientação do perito contábil certificada no parecer técnico contábil. a) A divulgação correta deve ser a do valor de R$14.500,00. b) A divulgação correta deve ser a do valor de R$10.000,00. c) A divulgação correta deve ser a do valor de R$11.500,00. d) A divulgação correta deve ser a do valor de R$13.000,00. passeieqt.com 

 

 

47.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa P tinha a prática de divulgar como receita na demonstração do resultado o valor total da venda recebido do cliente. Em um seminário sobre a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente, o facilitador, que era perito contábil, orientou que, no reconhecimento do valor da venda recebido pela empresa P, deveria segregar o valor de terceiros que não compõe o valor da transação, de acordo com o item 47 da referida NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. Depois do seminário, a empresa P contratou o perito contábil para elaborar um parecer contábil com o modelo para determinar o valor total de venda do produto, partindo do seu preço da transação, considerando que a alíquota média do tributo indireto que incide sobre seus produtos é 15%. De acordo com o enunciado, assinale a opção que apresenta o modelo que partindo do preço de transação resulta no valor da venda. a) Preço da transação dividido por 0,85. b) Preço da transação dividido por 1,15. c) Preço da transação multiplicado por 15%. d) Preço da transação multiplicado por 1,15. 48.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Um litígio entre a empresa D e um de seus sócios orbita em torno do valor da receita divulgada na demonstração do resultado pelo valor total da venda. O contador argumenta que a demonstração do resultado deve evidenciar o valor total da venda registrado na coluna base de cálculo do livro fiscal de saídas de mercadorias. Em função desse litígio, um perito contábil foi contratado para orientar como conciliar os valores registrados para finalidades fiscais e os evidenciados como receita para fins de divulgação, em obediência ao que disciplina o item 112A da NBC TG 47Receita de Contrato com Cliente. O valor da prestação contratada é de R$100.000,00 e o valor do tributo indireto recebido pela empresa D que compõe o preço de venda é de R$22.000,00, totalizando R$122.000,00. De acordo com o enunciado, assinale a opção que coresponde à orientação certificada pelo perito contábil no parecer técnico contábil. a) Nos registros contábeis da empresa D, o valor da transação e o valor do tributo indireto devem ser reconhecidos em contas distintas. b) Na demonstração do resultado da empresa D, deve ser divulgado o total da venda de R$122.000,00. c) Na demonstração do resultado da empresa D, deve ser divulgado o valor da prestação por ser valor da receita que pertence à empresa. passeieqt.com 

 

 

d) As opções “a” e “c” estão corretas.  49.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A empresa K foi contratada pela empresa X para fornecer bens duráveis em uma transação de compra e venda por preço fixo e irreajustável. A formação do preço de venda inclui o custo de produção do bem mais tributo indireto. A empresa K, com ações negociadas na bolsa de valores, contratou um expert para elaborar um parecer contábil, identificando o preço da transação nessa operação. O expert, que tem formação e experiência em Contabilidade, sustentou seu parecer no item 47 da NBC TG 47  – Receita de Contrato com Cliente. Com base no enunciado, assinale a opção que apresenta o que deve estar certificado no parecer do expert. a) O preço da transação é o valor total do contrato. b) O preço da transação é o valor total que a empresa K recebeu da empresa X. c) O preço da transação não inclui o valor do tributo indireto. d) As opções “a” e “c” estão corretas 

ITG 2000 e ITG 2002  50.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A ITG 2002/12 (R1)  – Entidade sem finalidade de Lucros, item 27C, declara que a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse. A Fundação Z apresentou na Demonstração do Resultado do Período, do último exercício social, um superávit da ordem de R$ 200 mil. A Fundação Z está regular com todas as obrigações acessórias exigidas para gozar do benefício da renúncia fiscal. Com base neste enunciado e supondo a inexistência de ajustes na base de cálculo dos tributos, calcule o total do IRPJ (alíquota 15%) e a CSLL (alíquota 9%) e assinale a opção CORRETA. a) IRPJ + CSLL totaliza R$ 30 mil e o impacto no resultado é uma redução de R$ 30 mil. b) IRPJ + CSLL totaliza R$ 27,3 mil e o impacto no resultado é nulo. c) IRPJ + CSLL totaliza R$ 48 mil e o impacto no resultado é nulo. d) IRPJ + CSLL totaliza R$ 18 mil e o impacto no superávit é uma redução de igual valor 51.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Como condição sine qua non para um perfeito exame pericial contábil, é imprescindível que o perito conheça com detalhamento a ITG 2000 (R1) - Escrituração Contábil, principalmente nos casos que envolvam análise de livros contábeis. passeieqt.com 

 

 

Assim, ciente desta necessidade e na condição de aspirante a perito, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, seg uida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

II.  II. 

Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.

III.  III. 

No caso da entidade adotar processo eletrônico ou mecanizado para a sua escrituração contábil, os formulários de folhas soltas, devem ser numerados mecânica ou tipograficamente e encadernados em forma de livro.

IV.  IV. 

Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.

A sequência CORRETA é: a) V, V, V, V. b) V, F, F, V. c) V, V, V, F. d) F, F, F, F. 52.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em perícia contábil de natureza tributária é importantíssimo o exame da escrituração contábil, em especial os documentos de suporte. Para tanto, é imprescindível o conhecimento do que dispõe a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil. Com base no que dispõe a citada norma, assinale a opção CORRETA. a) Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende somente alguns documentos específicos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituraçã escrituração. o. b) A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil, excluídas aquelas aceitas pelos “usos e costumes”.

c) Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio magnético, desde que assinados pelo responsável pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado, devendo ser submetidos ao registro registr o público competente. passeieqt.com 

 

 

d) Os documentos de suporte aos registros auxiliares não precisam ser armazenados, mesmo que sejam referências aos registros principais. 53.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em perícia de prestação de contas, o perito pode se deparar com situações que envolvam retificações de lançamentos contábeis. Assim, com contábil, base no assinale que dispõe a ITG 2000 (R1)  –  Escrituração Contábil sobre a retificação de lançamento a opção INCORRETA. a) Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de estorno, transferência, e complementação. b) Em qualquer das formas, o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. c) Os lançamentos realizados fora da época devida devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do registro extemporâneo. d) Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feita por meio de estorno, transferência, complementação e ajuste de amarração. 54.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

A Escrituração Contábil deve ser executada de acordo com a ITG 2000 (R1)  – Escrituração Contábil. Sobre as condições de execução de escrituração contábil, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). I.  I. 

Com base em documentos de origem externa ou interna.

II. 

Se ausentes os documentos de origem interna ou externa, com base em elementos que evidenciem fatos contábeis.

III.  III. 

Em moeda corrente nacional ou internacional, diante da expansão da globalização e de acordo com a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais.

IV.  IV. 

Com ausência de espaços em branco, admitidas emendas. V. Utilizando estornos para evidenciar o princípio da “Primazia da Essência sobre a Forma”.

A sequência CORRETA é: a) F, F, V, V, V. b) V, F, F, F, V. c) V, V, F, V, F. passeieqt.com 

 

 

d) V, V, F, F, F. 55.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

O Histórico é um dos elementos essenciais da escrituração na forma contábil. De acordo com a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, assinale a opção o pção CORRETA. a) O histórico deve representar a essência econômica da transação, evidenciada resumidamente sempre na forma de texto. b) O histórico, na forma de texto, pode ser substituído por código padronizado. Neste caso, é dispensada a tabela de códigos. c) O histórico pode ser apresentado na forma de texto ou de código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio. d) O histórico não é um dos elementos essenciais da escrituração contábil, razão pela qual pode ser representado por qualquer das formas: texto ou código. 56.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a ITG 2000 (R1)  –  Escrituração Contábil, assinale a opção CORRETA relacionada com o uso das contas de compensação na escrituração contábil. a) As contas de compensação têm uso obrigatório para demonstrar os prejuízos existentes em operações de crédito. b) As contas de compensação só têm uso obrigatório quando determinado por ato de órgão regulador. c) As contas de compensação têm uso obrigatório em qualquer situação. d) As contas de compensação têm uso facultativo ainda que seu uso seja determinado pelo órgão regulador. 57.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017) Durante a realização de uma perícia em avaliação de sociedade empresarial, o perito contábil identificou a anulação de um lançamento contábil por meio de um estorno, impactando no valor de apuração da quota patrimonial. Com relação ao conceito de estorno, de acordo com a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, assinale a opção CORRETA. a) Estorno é o lançamento de regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por meio da transposição do registro para a conta adequada. b) Estorno é o lançamento posterior que complementa, aumenta ou reduz o valor anteriormente registrado.

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c) Estorno é o lançamento inverso àquele feito erroneamente, somente admitido para sua anulação. d) Estorno é o lançamento que corrige erro anterior com a finalidade de reduzir o valor e alterar o histórico que continha impropriedade. 58.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

A Fundação X obtevedeo valor R$100.000,00 a título deiniciados subvenção do seu espaço físico. Os trabalhos manutenção previstos serão 30 para dias manutenção depois do recebimento do citado valor, mas o fornecedor do material a ser utilizado no serviço exigiu e a Fundação X pagou um adiantamento de R$30.000,00. De acordo a ITG 2002 (R1)  – Entidades sem Finalidade de Lucro, a Fundação X deve efetuar o reconhecimento das transações. Acerca das informações acima, julgue os itens abaixo. I.  I. 

A Fundação X deve reconhecer o valor de R$100.000,00 diretamente no resultado como receita, na data de seu recebimento.

II.  II. 

A Fundação X deve reconhecer o valor de R$30.000,00 no ativo.

III.  III. 

A Fundação X deve reconhecer o valor de R$100.000,00 no passivo.

IV.  IV. 

A Fundação X deve reconhecer o valor de R$30.000,00 no resultado como despesa.

Estão CERTOS apenas os itens: a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) I e IV, apenas. d) III e IV, apenas.

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Código de Processo Civil  59.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

No decorrer de uma ação “Ordinária de Revisão Contratual Imobiliária, cumulada com nulidade de cláusulas e com a antecipação de tutela”, o juiz federal da 991ª Vara nomeou perito contábil, visto

que a prova do fato dependia de conhecimento técnico/científico. Após a apresentação do laudo pericial o Douto Juízo concluiu que autora a partedescobriu contratante instituição financeira. Posteriormente, a parte quedeveria o peritodevolver do juízoseu era imóvel cônjugeà do gerente da instituição financeira dos autos e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando a parte requerida no resultado da lide. Assim, com base nos fatos apresentados e no que dispõem os Art. 145 e 158 do Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, assinale a opção INCORRETA. a) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte. b) O juiz deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. c) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas ficará inabilitado para atuar em outras perícias. d) O perito estava livre de suspeição, pois as partes deixaram de comprovar que seu cônjuge trabalhava na instituição financeira, antes da entrega do laudo pericial. 60.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A empresa X de grande porte, com capital na bolsa de valores, descobriu desvios de recursos e de bens e outras fraudes cometidas por seus diretores por meio de uma perícia contábil. De posse do resultado da perícia extrajudicial, a empresa ingressou com ação judicial na 105ª Vara da Justiça Cível do Estado K2, com vistas a obter o ressarcimento do montante desviado. No curso da ação, o  juiz nomeou o mesmo profissional contratado anteriormente pela referida empresa, para atuar como perito judicial contábil. O perito nomeado, no prazo, peticionou informando o seu impedimento para a realização de tal trabalho. De acordo com o Art. 144 do Código de Processo Civil  – Lei n.º 13.105/2015, em relação à postura do perito, assinale a opção CORRETA. a) O perito contábil deveria ter aceito a nomeação em juízo visto que o trabalho realizado para a empresa é caracterizado como extrajudicial. b) O perito contábil agiu corretamente, visto que oficiou como perito para parte autora no litígio em questão. passeieqt.com 

 

 

c) O perito contábil deveria ter apresentado, em 5 (cinco) dias, proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico. d) O perito contábil deveria aceitar o trabalho levando em consideração a sua responsabilidade profissional. 61.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

 – O 477prestar do Código de Processo Civil n.º 13.105/2015 a obrigatoriedade de ojuiz Perito doArt. Juízo esclarecimentos sobre Lei pontos divergentes instituiu apontados pelas partes, pelo ou pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as disposições da NBC PP - Perito Contábil.

Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA. a) O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão órgã o do Ministério Público. b) O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do Assistente Técnico da parte. c) O perito não deve retificar os trabalhos realizados no caso de serem identificados erros ou equívocos pelas partes ou pelo Assistente Técnico da parte. d) O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil ou do parecer técnico-contábil, em atendimento à determinação do juiz. 62.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil  – Lei n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01  –  Perito Contábil, julgue as etapas que deverão ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

II.  II.  III.  III. 

O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritosassistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados. passeieqt.com 

 

 

Estão CORRETOS os itens: a) I, II, III. b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas 63.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Art. 509 do Código de Processo Civil  –  Lei n.° 13.105/2015  –  elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA. a) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. b) Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, solicitando a nomeação de perito da confiança do juízo. c) O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira. d) Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença senten ça que a julgou. 64.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O Art. 156 do Código de Processo Civil  – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. 

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

II.  II. 

Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

III.  III. 

Fica facultada aos tribunais a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

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IV.   IV.

Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos da lei, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

Estão CORRETOS os itens: a) I e II, apenas. b) I, II e III, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) I, II, III e IV 65.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil  – Lei nº 13.105/2015  – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA. I. 

O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.

II.  II. 

Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.

III.  III. 

Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Estão CORRETOS os itens: a) I e III, apenas. b) II e III, apenas. c) I, II e III. d) I e II, apenas. 66.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O Art. 600 do Código do Processo Civil  – Lei n.º 13.105/2015  – elenca o rol de pessoas que podem propor uma ação de dissolução parcial de sociedade. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA. passeieqt.com 

 

 

a) Pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social. b) Pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade. c) Pelos sucessores, antes de concluída a partilha sócio do falecido. d) Pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se não tiver sido providenciada pelos demais sócios a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito. 67.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O Novo Código de Processo Civil  –  Lei n.º 13.105/2015  –  instituiu regras para a elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal. Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar: a) sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos. b) introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão. c) elementos de acordo com a matéria técnica examinada. d) a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos. 68.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Com base na definição do Art. 606 do Código do Processo Civil  – Lei nº 13.105/2015, em caso de omissão no contrato social do critério de apuração de haveres, havere s, o juiz determinará que: a) não compete ao juiz determinar critério de apuração de haveres. b) o valor do próprio patrimônio líquido, baseado nas demonstrações financeiras da empresa, ou seja, em seus números contábeis. c) o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução, sem considerar a avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, sendo somente o passivo apurado pelo valor presente. d) o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo, também a ser apurado de igual forma. 69.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O Novo Código de Processo Civil exige a ética processual ao determinar a todos que participam do processo o dever de comportar-se de acordo com a lealdade e boa fé, cooperação mútua, passeieqt.com 

 

 

urbanidade, transparência, entre outros. É exigido do perito do juízo o dever de informar o local e a data de início da produção da prova, quando não definido pelo juiz, bem como permitir o acesso aos autos do processo e informar aos assistentes técnicos sobre a realização de diligências com antecedência mínima de cinco dias. A NBC TP 01  – Perícia Contábil estabelece formalidades e procedimentos, nos itens 29, 42, 48 e 50, que podem ser adotados durante a realização dos exames periciais. Sobre este ponto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo perito-assistente, que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma, devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.

II.  II. 

O perito-assistente pode entregar cópia do seu parecer, planilhas e documentos ao perito do juízo antes do término da perícia, expondo as suas convicções, fundamentações legais, doutrinárias, técnicas e científicas sem que isto implique indução do perito do juízo a erro, por tratar-se da livre e necessária manifestação científica sobre os pontos controvertidos.

III.  III. 

O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar todos os fatos, não sendo necessário particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova imprescindíveis para a conclusão do seu trabalho.

IV.  IV. 

O termo de diligência serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia, e ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade de orientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.

Estão CORRETOS apenas os itens: a) II, III e IV. b) I, II e IV. c) I, II e III. d) I e II. 70.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está

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vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

II.  II. 

Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

III.  III. 

Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Estão CERTOS os itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e III. d) II e III, apenas. 71.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Com base de nas2015 condições pelo Art. do Código de Processo Civil - Lei judicial nº 13.105, de 16 de março -, apósdefinidas a apresentação de465 proposta de honorários pelo perito nomeado no processo, as partes podem: a) solicitar o depósito judicial do valor de honorários periciais em parcelas ou o pagamento ao final do processo judicial, em manifestação fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias. b) manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o valor proposto de honorários pelo perito. c) manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias, e somente se existir a pretensão de pagamento parcelado dos honorários periciais. d) solicitar a substituição do perito judicial, se considerarem elevado o valor proposto de honorários. passeieqt.com 

 

 

72.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Ao prestar informações inverídicas, por dolo ou culpa, nos termos do Art. 158 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, o perito será responsabilizado pela conduta praticada. É CORRETO afirmar que o perito responderá: a) pelos prejuízos que causar à parte, podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. b) pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias, podendo o  juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. c) pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) anos. d) pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções penais em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. 73.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem  justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA. a) O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. b) O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, que é a única responsável pela imposição de sanções disciplinares e éticas ao perito. c) O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada por fator de multiplicação baseada no valor dos honorários periciais arbitrados ao perito. d) O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva e determinará, de imediato, a inabilitação do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusão do cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos.  

74.

(CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do juiz quanto aos quesitos passeieqt.com 

 

 

da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA. a) incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. b) incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. c) incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes. d) incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.

75.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com o que consta no §2º do Art. 477 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após as manifestações apresentadas sobre o laudo, por determinação do juiz, é dever do perito do juízo: a) esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, no prazo que o perito considerar necessário para tanto. b) no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a divergência apresentada no parecer do assistente técnico da parte. c) esclarecer questões levantas pelos assistentes técnicos, em forma de quesitos, no prazo fixado pelo perito. d) no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I- sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II- divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. 76.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com o Art. 157 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, quando nomeado em Juízo e não estiver capacitado a desenvolver o trabalho, tra balho, o perito deverá: a) aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional. b) comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento. c) dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa. d) declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo. 77.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

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A prova técnica simplificada está definida pelo Art. 464 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, e pode substituir a perícia tradicional. Sobre a prova técnica simplificada, assinale a opção CORRETA. a) Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto controvertido for de menor complexidade. b) Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz e pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre em quaisquer circunstâncias, independente do nível de complexidade da matéria objeto de estudo da perícia. c) Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico, para qualquer situação e por requerimento do juiz. d) Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto controvertido for de maior complexidade.

NBC TP 01  Atenção:  Estas normas tiveram novas versões publicadas em 27.03.2020 e serão cobradas maciçamente no próximo Exame, já que entraram em vigor imediatamente. Todavia, as questões aqui apresentadas ainda servem de treino.  78.  CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A Contadora A foi nomeada para mensurar os valores das quotas sociais de uma empresa do ramo de exportação nos autos de uma ação de apuração de haveres, motivada pelo falecimento de um dos seus sócios. Porém, a perita contábil foi informada que a empresa não dispunha de escrituração contábil. Em uma das suas diligências, a perita contábil indagou o sócio remanescente acerca da razão da ausência da contabilidade. Em relação aos procedimentos contábeis atinentes ao caso em exame, estabelecidos na NBC TP 01  –  Perícia Contábil, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  II.  II. 

A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos e obrigações. A mensuração é a determinação de valores, quantidade ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. passeieqt.com 

 

 

III.  III.  IV.  IV. 

A certificação é o ato de denegar a informação trazida ao laudo ou ao parecer pelo perito. Arbitramento é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

A sequência CORRETA é: a) V, F, V, F. b) F, V, F, F. c) V, F, F, F. d) F, V, F, V. 79.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Contador Y foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação de sentença em uma demanda  judicial que tramita na 1012ª Vara do Trabalho, com base nos parâmetros determinados para apuração do valor devido na reclamação trabalhista. A Douta Magistrada determina a utilização do índice TR  – Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e IPCA-E  – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial a partir de 26 de março de 2015 e que os cálculos sejam realizados no PJE-CALC Cidadão. Durante a execução do trabalho pericial, o perito contábil constatou a ausência de documentos necessários à feitura do laudo pericial. Contudo, decidiu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos inseridos no PJE PJ E (Processo Judicial Eletrônico). Com base na situação descrita e considerando o que dispõe a NBC TP 01  – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I.  I.    II. III.  III. 

IV.  IV. 

O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munidos de documentos. Mediante termo de diligência, o perito contábil deve por escrito todospara os documentos e informações relacionadas ao objeto da solicitar perícia, fixando o prazo entrega. O perito contábil deveria informar nos autos acerca da insuficiência de documentos, indicar a necessidade de apresentação dos mesmos e informar ao Juízo sobre os prejuízos decorrentes. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos.

Estão CORRETOS os itens: a) I e III. b) II, III e IV.

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c) II e III. d) I e II. 80.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O perito contábil nomeado para a realização de uma perícia trabalhista observou, no decorrer dos trabalhos, a ausência de cartões de pontos necessários para apuração das verbas trabalhistas determinada em juízo. Contudo, a parte se recusou a atender à diligência realizada pelo perito. Considerando que o perito é auxiliar da Justiça e os deveres do perito contábil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP01 - Perícia Contábil, assinale a opção CORRETA. a) O perito contábil deverá comunicar, com a devida comprovação ou justificativa, ao Juízo. b) O perito contábil deverá adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentação solicitada a força, pois tem poder de polícia. c) O perito contábil deverá arbitrar uma jornada de trabalho, pois o importante é concluir seus trabalhos. d) O perito contábil deverá comunicar, com a devida comprovação ou justificativa, ao advogado da parte autora. 81.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Contador Y foi nomeado como perito d o juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de liquidação de sentença. No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do  julgado não seria tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face de conceito técnico-contábil. Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01  – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e, em seguida assinale a opção CORRETA: I.  II.  II.  III.  III. 

O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus cálculos elaborando da forma que entende correta. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Estão CORRETOS os itens: a) I, II e III. b) II e III, apenas. c) III, apenas.

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d) I e II, apenas. 82.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em 21 de março de 2016, o contador Z foi contratado pela indústria X para analisar sua escrituração contábil-fiscal e emitir parecer técnico acerca da existência de créditos decorrentes da incidência do PIS/COFINS sobre energia elétrica do seu parque fabril, a fim de subsidiar a tomada de decisão dos acionistas e avaliação jurídica quanto às medidas administrativas ou  judiciais cabíveis. A comprovação de sua habilitação, neste caso, de acordo com a NBC TP 01  –  Perícia Contábil, desde 27 de fevereiro de 2015, é por meio da apresentação de documento específico. Acerca desse assunto assinale a opção CORRETA. a) O contador Z anexou ao seu parecer técnico a Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. b) O contador Z apresentou minicurrículo inserto no seu parecer técnico, contendo o número de seu registro profissional e de inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), provando sua habilitação legal, dispensando a apresentação de documento específico. c) A indústria X deve exigir a apresentação da Declaração de Habilitação Profissional (DHP) emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição do contratado. d) O contador Z anexou ao seu parecer técnico um atestado de capacidade técnica emitido pelo Tribunal de Justiça do seu Estado. 83.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

De acordo com a NBC TP 01  –  Perícia Contábil, quando a perícia incluir a utilização de equipe técnica, o perito do juízo: a) não assumirá a responsabilidade do trabalho de sua equipe técnica, sendo ela assumida individualmente por cada um de seus membros. b) assumirá a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes. c) assumirá a responsabilidade por todo o trabalho de sua equipe técnica. d) assumirá a responsabilidade pelo trabalho da equipe técnica dos peritos-assistentes, desde que seja formada por profissionais pr ofissionais capacitados. 84.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A foi nomeado como perito do juízo em um processo de avaliação de empresa. O Balanço Patrimonial da Empresa Avalianda B revela a existência de ativo imobilizado consubstanciado em instalações industriais e hidráulicas, sendo necessário que o contador A utilize-se de especialista em outra área, que, no caso, se refere a um engenheiro civil.

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Acerca do que corresponde ao item 38 da NBC TP 01 a respeito da responsabilidade técnica pelo laudo pericial, assinale a opção CORRETA. a) Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio, somente no que diz respeito à parte contábil. b) Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão de ambos os peritos, que responderão pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio. c) Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio. d) Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio, somente no que diz respeito à parte contábil, ficando a responsabilidade dividida em 80% para o contador e 20% para o engenheiro. 85.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

No decurso do trabalho pericial, em havendo negativa de quaisquer das partes em atender à diligência requerida pelo perito do juízo, este deverá adotar providências visando à conclusão do laudo pericial, em obediência ao item 45 da NBC TP 01  – Perícia Contábil. Com relação às providências a serem adotadas pelo perito do juízo, assinale a opção CORRETA. a) Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos, o perito do  juízo deve considerar inconclusivo inconclusivo o laudo pericial narrando os fatos ao magistrado. b) Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos, o perito deve se reportar diretamente a quem o nomeou, contratou ou indicou, narrando os fatos e solicitando as providências cabíveis. c) Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova informalmente requeridos em diligência, o perito do juízo deve concluir e entregar o laudo pericial independente de receber, ou não, o resultado da diligência. d) Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos, o perito deve elaborar um novo termo de diligência, concedendo um prazo de 45 dias, independente do prazo judicial a que está submetido.

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86.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A nomeado para o encargo de perito do juízo, em uma ação de indenização pelo atraso no pagamento das faturas de uma obra pública, fez a leitura dos autos com a finalidade de identificar o objeto e os objetivos da prova pericial e assim manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Neste caso, em conformidade com o Código Ética Profissional do Contador, no seu Art. 5º e NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. COR RETA. I.  I. 

O contador A não deve recusar re cusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida, uma vez que pode subcontratar especialista para executar o trabalho em seu nome.

II.  II. 

O contador A deverá abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo.

III.  III. 

O contador A deverá abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção sobre das critérios de valoração previstos em lei para aferição dos direitospessoal de quaisquer partestécnicos interessadas.

IV.  IV. 

O contador A deverá analisar com parcialidade par cialidade o pensamento exposto nos pareceres dos assistentes das partes e aqueles emitidos por órgão de controle externo, uma vez que são peças fundamentais para formação da sua convicção do perito.

V. V.  

Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio.

Estão CORRETOS apenas os itens: a) II e V. b) I, III e V. c) I, III e IV. d) II, III, IV e V. 87.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Com base no que consta da NBC TP 01  –  Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA. 1. No Parecer Técnico-Contábil serão transcritos e respondidos apenas os quesitos para os quais haja divergência em relação às respostas do Perito do juízo.

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2. Não havendo quesitos, o Perito do juízo os elaborará e responderá, justificando tecnicamente suas respostas. 3. Não havendo quesitos, o Perito do juízo ficará impossibilitado de realizar seu trabalho. 4. Não havendo quesitos, a perícia deverá ser elaborada em conjunto pelo Perito do juízo e pelo perito-assistente. 5. A transcrição dos quesitos faz parte da estrutura do Laudo Pericial Contábil. Estão CERTOS os itens: a) 1 e 3, apenas. b) 1 e 2, apenas. c) 1 e 5, apenas. d) 4 e 5, apenas. 88.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Em conformidade com a NBC TP 01 - Perícia Contábil, os elementos de prova obtidos por meio de diligências feitas pelo Perito do juízo são indispensáveis para a elaboração do laudo pericial. Acerca desse tema, julgue as opções abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 1. O Perito do juízo deve manter registro dos locais e datas das diligências. 2. O Perito do juízo deve manter registro dos nomes das pessoas que o atender durante as diligências. 3. O Perito do juízo deve consultar o Juiz se deve juntar as provas obtidas em diligências aos autos. 4. O Perito do juízo só deve considerar como elementos de prova os documentos existentes no processo quando do inicio da perícia. Estão CERTOS os itens: a)1, 2 e 4, apenas. b) 2 e 3, apenas. c) 1 e 2, apenas. d) 2, 3 e 4, apenas. 89.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017) De acordo com a NBC TP 01  – Perícia Contábil, para o desenvolvimento e celeridade dos trabalhos

periciais, o perito-assistente:

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a) deve informar ao Perito do juízo, com antecedência, a data em que seu parecer será protocolado. b) não pode entregar cópia de seu parecer ao Perito do juízo antes do término da perícia. c) pode solicitar ao Perito do juízo cópia do laudo antes de ser protocolado. d) pode entregar cópia de seu laudo ao Perito do juízo antes do término da perícia, sob pena de quebra de imparcialidade. 90.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Por ocasião das diligências a serem executadas no trabalho pericial, segundo a NBC TP 01  – Perícia Contábil, o perito do juízo e o perito-assistente devem: a) relacionar os documentos e dados de que necessitem, solicitando-os no termo de diligência. b) analisar os livros contábeis e fichas financeiras dos empregados, exclusivamente existentes nos autos do processo judicial. c) comunicar aos advogados das partes qualquer dificuldade na execução dos trabalhos. d) estabelecer honorários, mediante avaliação dos serviços, incluindo as diligências a serem realizadas. 91.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Na realização dos trabalhos periciais, de acordo com a NBC TP 01  –  Perícia Contábil, numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 1. Perito do juízo. 2. Perito-assistente. 3. Perito do juízo ou perito-assistente. ( ) pode-se colocar disponível para a execução da perícia em conjunto. ( ) deve comunicar às partes a data e o local de início do trabalho. ( ) pode pedir ao advogado da parte que o contratou o dossiê do processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais. ( ) deve utilizar o Termo de Diligência, quando necessário. A sequência CORRETA é: a) 1, 2, 2, 1. b) 3, 2, 1, 1.

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c) 2, 1, 2, 3. d) 1, 3, 3, 3. 92.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Quando uma parte se recusar a atender ao que foi solicitado em termo de diligência ou surgir dificuldade impeditiva para a execução do trabalho pericial, em conformidade com a NBC TP 01  –  Perícia Contábil, o perito do juízo DEVE: a) comunicar o fato ao juízo, com a devida comprovação compr ovação ou justificativa. b) elaborar novo termo de diligência, concedendo um prazo maior. c) comunicar o fato ao Ministério Público para providências. d) elaborar o parecer contábil, baseado apenas nos documentos disponíveis.

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NBC PP 01  Atenção:  Estas normas tiveram novas versões publicadas em 27.03.2020 e serão cobradas maciçamente no próximo Exame, já que entraram em vigor imediatamente. Todavia, as questões aqui apresentadas ainda servem de treino  93.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador M foi nomeado para atuar na função de perito do juízo em uma Ação de Dissolução de Sociedades e, posteriormente, foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. De acordo com o item 34 da NBC PP 01  – Perito Contábil, várias são as etapas de trabalho que devem ser consideradas pelo profissional para a elaboração da sua proposta de honorários. Com base nas informações, assinale a opção INCORRETA relativa às etapas: a) pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários. b) elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados. c) elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes. d) elaboração de esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil, em atendimento à determinação do juiz. 94.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

À luz do item 13 da NBC PP 01, e do inciso I do Art. 144 do Código de Processo Civil  –  Lei n.º 13.105/2015, analise a seguinte situação: O contador A atua no mercado de perícia realizando cálculos de liquidação de sentença trabalhista para reclamante, reclamado e como perito do juízo. Nos trabalhos que realiza como assistente técnico, ele não assina os seus pareceres, nem insere nas planilhas nada que possa identificar o seu registro profissional ou de sua organização contábil. Em uma reclamação trabalhista, houve uma divergência significativa de valores apresentados pelas partes - reclamante C: R$1.250.000,00, calculado pelo contador A e reclamado D: R$850.000,00, calculado pelo contador B. O magistrado nomeou como perito de sua confiança o contador A para apuração do cálculo definido na sentença, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Assinale a opção que apresenta a atitude a ser tomada pelo perito do juízo quando da ciência da sua nomeação na reclamação trabalhista.

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a) Aceitar o encargo tendo em vista que o trabalho realizado para uma das partes foi realizado dentro das técnicas contábeis e conformidade com os comandos sentenciais. b) Recusar o encargo alegando seu impedimento. c) Aceitar o encargo porque o parecer de cálculos de liquidação foi apócrifo. d) Recusar o encargo alegando sua suspeição. 95.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

A transparência e o respeito recíprocos entre o perito do juízo e os peritos-assistentes pressupõem tratamento impessoal, restringindo os trabalhos, exclusivamente, ao conteúdo técnico-científico. O contador A nomeado como perito do juízo, em uma ação de revisional financeira, deve atuar à luz dos critérios estabelecidos na NBC PP 01  – Perito Contábil. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O perito é responsável pelo trabalho de sua equipe técnica, a qual compreende os auxiliares para execução do trabalho complementar do laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.

II.  II. 

O perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.

III.  III. 

O perito do juízo não precisará se declarar impedido para exercer suas atividades em um processo judicial em que já houver atuado como parecerista de uma das partes.

Estão CORRETOS os itens: a) II e III, apenas. b) I e III, apenas. c) I e II, apenas. d) I, II e III. 96.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em uma ação de cobrança de prestações vencidas em contrato de financiamento imobiliário, houve a necessidade de nomeação de perito para apuração do efetivo saldo devedor. Um contador, nomeado para o encargo de perito nos citados autos de cobrança, deve realizar seus trabalhos em conformidade com a NBC PP01  – Perito Contábil. Sobre a forma de realização dos trabalhos, assinale a opção CORRETA.

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a) O contador deve assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, quesitos respondidos, procedimentos adotados, diligências realizadas, valores apurados e conclusões apresentadas no laudo pericial contábil e no parecer técnico contábil. b) Na condição de perito, o contador deve prestar os esclarecimentos somente se entender conveniente. c) contador nãoconstatados deve aceitarequívocos críticas aoou seu laudo, negando-se a retificar os trabalhos realizados noOcaso de serem erros. d) A realização de diligências, durante a elaboração do laudo pericial, para a busca de provas, quando necessária, não precisa ser comunicada às partes para ciência de seus assistentes. 97.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O perito do juízo teve seus honorários fixados pelo magistrado, cujo ônus recaiu à parte autora. Na proposta de honorários periciais antes apresentada, o perito incluiu todas as despesas possíveis de serem previstas, a partir do estudo criterioso que fez nos documentos existentes nos Autos. Ao realizar o trabalho pericial, ficou constatada a necessidade de uma diligência com a finalidade de obter dados existentes em outra cidade. Para tanto, o perito necessitaria deslocar-se até dito local, ação que resultaria em despesas imprevistas inicialmente. Acerca da adequada atitude do profissional, segundo a NBC PP 01  –  Perito Contábil, assinale a opção CORRETA. a) O perito deve requerer ao juízo o pagamento das despesas não contempladas na proposta inicial. b) O perito deve solicitar o ressarcimento diretamente ao advogado da parte responsável pelo pagamento dos honorários, visando à celeridade processual, sem trânsito pelos Autos. c) O perito deve requerer ao juízo a desconsideração do plano de trabalho e da estimativa de valor dos honorários anteriormente deferidos e apresentar nova proposta e novo plano de trabalho. d) O perito deve, obrigatoriamente, realizar o trabalho, custeando, por sua conta, as despesas necessárias à realização da Diligência, eis que não as incluiu em sua proposta de honorários deferida. 98.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Com base na NBC TP 01  – Perícia Contábil, indique apenas os itens que compõem a estrutura do Laudo Pericial e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

Data de citação do réu e prazo para entrega do laudo.

II.  II. 

Síntese do objeto da perícia.

III.  III. 

Declaração sobre impedimento ou suspeição.

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IV.   IV.

Relato das diligências realizadas.

V. V.  

Transcrição dos quesitos e conclusão.

Estão CORRETOS apenas os itens a) II, III e V. b) III, IV e V. c) I, II e V. d) II, IV e V 99.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com o item 32 da NBC PP 01  –  Perito Contábil, o perito-assistente pode contratar serviço de profissional de outra área: a) somente quando necessitar auxílio para cumprimento de prazo de entrega do laudo. b) pode nos casos em que parte da matéria-objeto matér ia-objeto da perícia assim o requeira. c) deve contratar sempre pois reforçará seu parecer técnico. d) somente quando em trabalho conjunto com o perito contador. 100.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC PP 01  – Perito Contábil, o Perito do juízo estará sendo parcial se: a) dispensar igual tratamento às partes. b) utilizar argumentos baseados em trabalho técnico por ele publicado. c) atender aos assistentes técnicos com iguais oportunidades. d) omitir algum argumento técnico com o objetivo de não prejudicar uma parte. 101.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

O contador, Perito do juízo, elaborou seu trabalho utilizando-se utilizando -se de Equipe Técnica formada por um engenheiro mecânico e um engenheiro agrônomo. No Laudo Pericial Contábil, ao abordar a metodologia empregada, citou os trabalhos técnicos das áreas da Mecânica e Agronomia, detalhando a parte elaborada por cada membro da equipe e suas aplicações em auxílio à produção da prova. De acordo com a NBC PP 01  – Perito Contábil, julgue as situações citadas e, em seguida, assinale a opção INCORRETA.

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a) O contador assumiu a responsabilidade pela totalidade das informações e resultados técnicos expostos em seu laudo. b) O contador assumiu somente a responsabilidade relativa às questões contábeis expostas em seu laudo. c) O contador foi prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às consequências advindas dos seus atos. d) O contador demonstrou seu zelo profissional à medida que utilizou o trabalho de especialistas de outras áreas. 102.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

O contador X, na função de Perito do juízo, constatou a necessidade de proceder diligência para obter dados ausentes dos autos para cumprimento do seu encargo. encarg o. Neste caso, de acordo com a NBC PP 01  – Perito Contábil, assinale o procedimento adequado. a) Solicitar diretamente à parte detentora da prova documental, imediatamente e por qualquer meio, dispensada comunicação prévia às partes. b) Dirigir termo de diligência diretamente à parte par te envolvida, mediante prévia autorização judicial. c) Dirigir o termo de diligência ao juiz, solicitando a intimação da parte envolvida. d) Dirigir termo de diligência diretamente à parte envolvida, comunicando previamente às partes para ciência de seus assistentes. 103.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Após examinar os autos de um processo para o qual foi nomeado perito do juízo, apresentou sua proposta de honorários no valor de R$22.380,00 (vinte e dois mil e e trezentos e oitenta reais), levando em consideração, além de outros fatores, o tempo a ser gasto com as respostas aos quesitos formulados, relacionados, exclusivamente, aos temas financeiros objeto da lide. A proposta foi aceita e, dias após, o perito protocolou seu laudo. Depois recebeu seus honorários e, passados 30 dias, uma das partes apresentou novos quesitos relacionados a temas contábeis. De acordo com a NBC PP 01  –  Perito Contábil, julgue as seguintes possibilidades e, em seguida, assinale a opção CORRETA. a) O perito deverá, simplesmente, responder aos novos quesitos sem pleitear complementação de honorários, eis que os novos quesitos são complementares. b) O perito poderá pedir a complementação de honorários porque os novos quesitos são suplementares. c) O perito não poderá pedir a complementação de honorários porque os novos quesitos tratam de temas contábeis, que é a sua especialização.

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d) O perito não poderá pedir a suplementação de honorários, já que os quesitos estão vinculados ao objeto da prova pericial deferida. 104.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

À luz da NBC PP 01  – Perito Contábil, analise a seguinte situação: O contador Y, em 15/6/20X1, aconselhou o Sr. Z a respeito da situação patrimonial de uma sociedade empresarial, objeto de uma discussão societária em um litígio judicial. Em 1º/7/20X1, o Contador Y tomou ciência de sua nomeação para a função de perito do juízo, ocorrida em 1º/6/20X1, e constatou que o Sr. Z é parte do citado litígio judicial. Marque a opção CORRETA que apresenta a atitude a ser tomada pelo contador Y no processo  judicial que fora nomeado para a função de perito do juízo. a) Recusar o encargo alegando seu impedimento. b) Aceitar o encargo visto que o aconselhamento dado à parte ocorreu após sua nomeação. c) Recusar o encargo alegando sua suspeição. d) Aceitar o encargo porque o aconselhamento ocorreu quando ainda não sabia de sua nomeação, ficando assim afastada a hipótese de suspeição.

NBC PG 12 – Educação Continuada  105.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi instituído pela Lei n.° 12.249/2010, que alterou o Decreto-Lei n.° 9.295/1946 para os profissionais da contabilidade, e ficou definido que é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) desenvolverem ações para viabilizar, controlar e fiscalizar o cumprimento da NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC). De acordo com a NBC PG 12 (R3), a EPC é obrigatória para algumas áreas de atuação dos profissionais da contabilidade. Acerca deste ponto, analise os itens e em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I.  II.  II.  III.  III. 

IV.  IV. 

Profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC. Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 7 8 milhões. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro do Tribunal de Justiça dos Estados.

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Estão CORRETOS os itens: a) I, II e III, apenas. b) I, II, III e IV. c) I, II e IV, apenas. d) II e IV, apenas. 106.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019) O Contador Y está inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), mas não cumpriu a pontuação mínima de 40 pontos exigida anualmente na NBC PG 12 (R3)  – Educação Profissional Continuada. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

II.  III.  III.  IV.  IV. 

A não comprovação da pontuação mínima exigida anualmente constitui infração às normas profissionais de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador, a ser apurada em regular processo administrativo no âmbito do respectivo CRC. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é obrigado a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada. A não comprovação da pontuação mínima exigida, anualmente, nos termos desta norma pelos Peritos Contábeis inscritos no CNPC, acarreta a baixa do CNPC. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis pode cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada de forma voluntária.

Estão CORRETOS os itens: a) I, II, III e IV. b) I, II e IV, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) II e IV, apenas.

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Código de Ética  107.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

A conduta do Perito Contábil com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de Perito Contábil Assistente, não induz nem justifica a participação, ou a conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem o exercício da profissão. Com base no que dispõe o item 18 da NBC PG 01  – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA. I.  I.  II.  II. 

III.  III. 

IV.   IV.

O profissional deve se abster de fazer referências salutares ou de qualquer modo abonadoras em seu parecer pericial. O profissional deve se abster da aceitação de indicação como assistente técnico em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento. O profissional jamais deve se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por outros peritos, que deles não tenha participado, par ticipado, apresentando-os como próprios. O profissional deve evitar desentendimentos com peritos que substituir ou com o seu substituto no exercício da atividade pericial.

A sequência CORRETA é: a) V, V, V, V. b) V, V, F, V. c) F, V, V, V. d) F, V, V, F. 108.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo em um processo que tramita na 7ª Vara do Trabalho. O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acerca da definição de benefícios a empregados na NBC TG 33 (R2)  – Benefícios a empregados,  julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale assinale a opção CORRETA.

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I.  I. 

II.  II. 

III.  III.  IV.  IV. 

Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.

Estão CORRETOS os itens: a) I, II, III e IV. b) I, III e IV, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) II, III e IV, apenas 109.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

O contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo no processo de apuração de haveres do grupo econômico X, que emprega 500 funcionários no pequeno município Z. O grupo econômico X é responsável por 80% da arrecadação tributária do município. Toda a população do município Z está preocupada desdobramento processo que existepara umaa possibilidade grande de cisão decom umaodas empresas cujodo parque fabriljudicial, pode serjátransferido cidade Y. Existe uma grande expectativa sobre a decisão judicial, que será fundamentada nas conclusões do laudo pericial contábil a ser elaborado pelo contador A. Acerca dos deveres do perito contador estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador,  julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O perito contábil deve manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.

II.  II. 

O perito contábil deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de

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seus clientes e/ou empregadores, com prejuízo da dignidade e independência profissionais. III.  III. 

O perito contábil deve zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo.

IV.  IV. 

O perito contábil deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive nopor âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

V. V.  

O perito contábil deve inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

Estão CORRETOS apenas os itens: a) II, III, IV e V. b) I, III e V. c) I, III, IV e V. d) I, II e III. 110.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

No curso de perícia contábil determinada pelo juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, o perito protocolou laudo pericial no prazo derradeiro, mesmo após prorrogação sucessiva concedida pelo  juiz. Na condição de assistente técnico, você constatou que o laudo elaborado pelo perito do juízo consistia em cópia de parecer pericial protocolado em outro processo por um renomado perito contábil de outra jurisdição, sem fazer as devidas citações. A análise do laudo revelou ainda que o perito do juízo realizou apenas a substituição dos valores tendo, inclusive, os mesmos equívocos gramaticais do parecer original. Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA. a) O perito do juízo incorreu em falta ética ao descumprir o preceituado como dever do profissional da contabilidade de jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios. b) O assistente técnico não deve mencionar o fato no seu parecer, sob pena de expor o perito a situação vexatória. c) O assistente técnico não pode comunicar o fato ao Conselho Regional de Contabilidade da  jurisdição com a finalidade de aplicar o apenamento apenamento ético-disciplinar.

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d) O assistente técnico deve abster-se de fazer referências do fato, pois são prejudiciais e desabonadoras à conduta do perito do juízo. 111.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Na condição de perito do juízo nomeado em processo trabalhista, seu laudo foi contraditado por pareceres periciais contábeis apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Em seus pareceres, os assistentes técnicos utilizaram expressões como: incompetente; despreparado; leigo; dotado de pouca qualificação, entre outros. Considerando a situação relatada, à luz do Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA. a) O perito do juízo poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, considerando que foi atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão. b) O comportamento dos assistentes técnicos se constitui em falta ética, considerando que a discordância de teses não justifica tal tratamento entre profissionais. c) Os assistentes técnicos, diante da flagrante incapacidade do perito do juízo, agiram corretamente e deveriam ter feito a denúncia também ao Conselho Regional de Contabilidade correspondente. d) Caso seja instaurado processo ético, podem os assistentes técnicos receber punições que vão desde a advertência até a censura pública. 112.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

II.  II. 

O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.

III.  III. 

Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.

IV.  IV. 

Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.

Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns) a) I. b) IV.

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c) III. d) III e IV. 113.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador. a) O contador deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos. b) O contador deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munido de documentos. c) O contador deve elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos coligidos aos autos, ressalvada a autonomia pericial. d) Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos 114.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Um contador firmou contrato pelo prazo de um ano com a empresa X, com o objetivo de assisti-la em suas demandas judiciais. No terceiro mês de vigência contratual emitiu um parecer técnico sobre um processo no qual a empresa X era ré. O parecer foi elaborado com toda a técnica pericial e constituído de todos os requisitos contábeis. Na conclusão de seu parecer, o assistente técnico registrou condições e fatos divergentes do que esperavam os dirigentes da empresa X, os quais passaram a duvidar da capacidade do profissional contratado e deixaram claro, por meio de comentários, que nele perderam a confiança. Ciente da desconfiança de seu cliente e levando em conta a vigência do contrato firmado, julgue o que representa ser dever do profissional, com base no Código de Ética Profissional do Contador, e em seguida, assinale a opção CORRETA. a) Buscar a continuidade de seu trabalho até o final do prazo pr azo contratado. b) Renunciar à função exercida mediante prévio aviso à empresa, cuidando para que a renúncia não cause prejuízos a ela. c) Reconhecer que houve falha na elaboração do parecer objeto da desconfiança e negociar com a empresa a continuidade de sua função até o final do prazo contratado. d) Comunicar à empresa, por escrito, seu afastamento em razão do fato de que teve conhecimento, considerando imediatamente rompido o contrato vigente.

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115.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Um assistente técnico prestador de serviços a várias empresas, em determinada ocasião recebeu trabalhos em quantidade superior àquela de rotina. Contratou um auxiliar a quem destinou alguns processos para emitir pareceres. Escolheu um colega (contratado) de sua irrestrita confiança, altamente qualificado, experiente em trabalhos como perito nomeado por magistrados e bem qualificado também como assistente técnico. A ele entregou os casos mais simples que tinha e, sob sua orientação e supervisão, dentro dos prazos disponíveis, recebeu os pareceres elaborados com todo o cuidado e técnica necessários. De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção que representa a CORRETA atitude do assistente técnico contratante. a) Dadas as qualidades excelentes do auxiliar contratado, o assistente técnico contratante entregará aos clientes os trabalhos assinados pelo contratado, cujas qualidades dispensam qualquer explicação. b) O assistente técnico contratante assinará os trabalhos elaborados pelo contratado, mas registrará que sua responsabilidade r esponsabilidade ficará dividida. c) O assistente técnico contratante solicitará ao contratado que assine os pareceres e, ao entregálos aos clientes, informará que repassou a responsabilidade ao contratado. d) O assistente técnico contratante assinará os trabalhos elaborados pelo contratado, assumindo toda a responsabilidade decorrente. 116.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Considerando-se o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos.

II.  II. 

No desempenho de suas funções, é permitido aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

III.  III. 

No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade manter organização contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente.

Estão CERTOS os itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas.

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c) I, II e III. d) II e III, apenas. 117.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Conforme o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96 e alterações posteriores, no que se refere ao desempenho das funções do profissional da contabilidade, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

É vedado ao profissional da contabilidade não revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento.

II.  II. 

É vedado ao profissional da contabilidade exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos.

III.  III. 

É vedado ao profissional da contabilidade iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas.

IV.  IV. 

É vedado ao profissional da contabilidade não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado.

A sequência CORRETA é: a) F, V, F, V. b) V, F, F, F. c) F, V, V, V. d) V, F, V, F. 118.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA. a) A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética. b) O recebimento de denúncia de infração ao Código de Ética Profissional do Contador, pelo Conselho Federal de Contabilidade, suceder-se-á de comunicação ao denunciante, no prazo de 90 dias.

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c) Os profissionais a que se refere ao Decreto-Lei nº 9.295/1946 somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação e aprovação em Exame de Suficiência S uficiência a que estiverem sujeitos. d) Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como atenuante.

Código Civil   119.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018) Conforme o Art. 1069 do Código Civil  –  Lei n.º 10.406/2002, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do Conselho Fiscal, incumbem, individual ou conjuntamente, alguns deveres. Dentre estas obrigações, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

II.  II. 

Examinar, pelo menos semestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas. Lavrar no livro de atas e pareceres de conselho fiscal o resultado dos exames realizados sobre livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira.

III.  III. 

Exarar no mesmo livro e apresentar à assembleia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

IV.  IV. 

Convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de quarenta e cinco dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): a) II e III. b) IV. c) I e IV. d) I, II e III. 120.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em ações judiciais sobre dissolução de sociedades, é comum a produção de prova pericial contábil. Desta forma, é necessário que o perito conheça o que preceitua o Art. 1.033 do Código Civil  – Lei n.º 10.406/2002.

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Assim, sobre as situações que ensejam ocorrências de dissolução societária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

II.  II. 

A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

III. 

A falta de pluralidade de sócios, não reconstruída no prazo de 210 dias.

IV.  IV. 

A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Estão CORRETOS apenas os itens:

a) I e II. b) I, II e III. c) III e IV. d) I, II e IV. 121.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Em ação judicial de apuração de haveres, o perito contábil se deparou com a existência de diversas atas de reuniões entre os sócios da empresa A. Sobre este ponto, disposto no Art. 1.071 do Código Civil  – Lei nº 10.406/2002, no tocante às matérias que podem ser deliberadas pelos sócios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

II.  II. 

A aprovação das contas da administração.

III.  III. 

A destituição dos administradores.

IV.  IV. 

A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão CORRETOS os itens: a) I e IV, apenas. b) I, II e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II, III e IV. 122.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

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Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial, mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um parecer prévio com o intuito de juntar com a petição inicial. Sobre este ponto, é necessário que o profissional contratado conheça as disposições do Art. 226 da Lei 10.406/2002. Sobre este assunto, assinale a opção CORRETA. a) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, em seu favor, quando escriturados, independente de terem sido escriturados com vício extrínseco ou intrínseco. b) Os livros contábeis não servem para provar nada, nem em seu favor, nem contra o empresário. c) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios. d) Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam pr ovam em seu favor quando os atos e fatos forem devidamente documentados e escriturados. 123.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.  I. 

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

II.  II. 

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

III.  III. 

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das

perdas. A sequência CORRETA é:

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a) II e III, apenas. b) I, II e III. c) I e III, apenas. d) I e II, apenas. 124.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Durante a realização do trabalho pericial, o perito contábil identificou a necessidade de análise de registros contábeis da empresa para confirmação do valor de seu estoque. Para tanto, encaminhou o termo de diligência à parte (empresa). No entanto, obteve a resposta da inexistência de contabilidade. De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seus artigos 1.179 e 1.180, quanto aos registros contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 1. Todas as sociedades empresárias, inclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art. 1.179. 2. Todas as sociedades empresárias, exclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art.1.179. 3. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário, o Razão e demais livros exigidos por Lei. 4. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário e demais livros exigidos por Lei. 5. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário pode ser substituído por fichas, desde que adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. 6. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário não pode ser substituído por fichas, se for adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico. Estão CERTOS apenas os itens: a) 1, 3 e 5. b) 2, 4 e 6. c) 2, 4 e 5. d) 1, 4 e 6. 125.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

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O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X, empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A. Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em seguida, assinale a opção CORRETA. a) Constatada a irregularidade, o contador X está isento de qualquer responsabilidade porque, na qualidade de empregado, apenas cumpriu determinação expressa de seu empregador. b) Constatada a irregularidade, o empresário A está isento de responsabilidade perante terceiros porque esperava que qualquer determinação equivocada deveria ser rejeitada pelo contador. c) O empresário A e o contador c ontador X são responsáveis perante terceiros. d) O empresário A é o único responsável pelos atos e pelos registros da empresa perante terceiros, pois partiu dele a determinação. 126.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Dada a complexidade e a diversidade dos itens que compõem o inventário de uma empresa, o empresário contratou um perito para realizar o trabalho de validação do valor dos bens inventariados destinados à exploração da atividade. Com base na situação acima e no critério de avaliação desses bens previsto no Código Civil, em seu Art.1.187, assinale a opção CORRETA. a) Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, criandose fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam. b) Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo valor de mercado, criando-se fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam. c) Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo valor de mercado, dispensada a criação de fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam. d) Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, dispensada a criação de fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam.

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Outros Assuntos  127.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil  – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO: a) Que solicitarem a baixa. b) Que forem apenados com advertência por desídia no exercício profissional, nos termos das alíneas “d” e “e” do Art. 27 do Decreto -Lei n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado. c) Que forem cassados do exercício profissional, nos termos da alínea “f” do Art. 27 do Decreto-Lei

n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado. d) Que não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do Art. 7º. 128.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Em um processo judicial houve a seguinte decisão: “Condeno o réu ao pagamento da diferença, apurada no mês de março de 199X entre os percentuais ‘BCD’ (10%) e ‘XYZ’ (5%), ao autor que

efetivamente pagou com atualização do financiamento pelo percentual ilegal de 10%. A diferença apurada deverá ser corrigida monetariamente a contar da data do pagamento a maior, pelos percentuais mensais do ‘BCD’, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.” Parâmetros financeiros

para o cálculo: 1. Data da emissão: 1º/1/199X 2. Vencimento: 1º/5/199X 3. Valor $ 100,00 4. Forma de pagamento: • Em 1º/3/199X, 50% do saldo devido e • Em 1º/5/199X o saldo remanescente. 5. Percentuais do “BCD” para todo o período: 10% ao mês.

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Com base nos dados acima, assinale a opção que apresenta a diferença apurada entre o valor da correção monetária cobrada na data da sua ocorrência e o valor da correção monetária devida, de acordo com os parâmetros fixados na decisão judicial. a) $3,32. b) $3,37. c) $3,03. d) $6,65. 129.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Em um processo judicial, foi deferida pelo juiz a realização de perícia contábil, com a seguinte determinação específica para análise dos cálculos apresentados pelo Banco (Autor da ação): “determino a realização de perícia contábil para verificar se os valores cobrad os estão de acordo com o que foi contratado entre as partes.”.

De acordo com o contrato de empréstimo celebrado entre as partes, foram definidas as seguintes condições financeiras para a operação de crédito: • Data de assinatura: 22/3/20XX; • Valor do empréstimo contratado: R$12.500,00; • Taxa de juros: 2,35% ao mês; • Sistema de Amortização: Tabela Price; • Valor de prestações mensais: R$2.269,37; • Quantidade de parcelas para pagamento: 6 parcelas mensais; • Datas de vencimentos das parcelas contratadas: 22/4/20XX, 22/5/20XX, 22/6/20XX, 22/7/20XX,

22/8/20XX, 22/9/20XX. Já pelos cálculos elaborados pelo Banco Autor, juntados aos autos do processo judicial, estão detalhados os seguintes valores e condições das cobranças feitas ao Réu:

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Analise os cálculos apresentados pelo Banco Autor, confirme se estão de acordo com as condições contratuais celebradas e, em seguida, assinale a opção CORRETA. a) Os valores das parcelas cobradas pelo Banco Autor estão de acordo com o valor definido no contrato celebrado entre as partes, $2.269,37, e a taxa de juros aplicada para o cálculo dessas parcelas representa a mesma taxa definida no contrato, de 2,35% ao a o mês. b) Os valores das parcelas cobradas pelo Banco Autor não estão de acordo com o valor definido no contrato celebrado entre as partes, $2.269,37, sendo que a parcela refere-se aos valores de amortizações mensais de $1.956,87 em 22/4/20XX, $2.005,80 em 22/5/20XX, $2.055,94 em 22/6/20XX, $2.107,34 em 22/7/20XX, $2.160,02 em 22/8/20XX, e $2.214,02 em 22/9/20XX. A taxa de juros aplicada para o cálculo dessas parcelas, de 2,75% ao mês, está diferente da taxa definida no contrato, de 2,35% ao mês. c) Os valores das parcelas cobradas pelo Banco Autor estão de acordo com o valor definido no contrato celebrado entre as partes, $2.269,37, mas a taxa de juros aplicada para o cálculo dessas parcelas foi de 2,5% ao mês e está diferente da taxa definida no contrato, que é 2,35% ao mês. d) Os valores das parcelas cobradas pelo Banco Autor não estão de acordo com o valor definido no contrato celebrado entre as partes, $2.269,37, sendo que a parcela refere-se aos valores de amortizações mensais de $1.956,87 em 22/4/20XX, $2.005,80 em 22/5/20XX, $2.055,94 em 22/6/20XX, $2.107,34 em 22/7/20XX, $2.160,02 em 22/8/20XX, e $2.214,02 em 22/9/20XX. A taxa de juros aplicada para o cálculo dessas parcelas representa a mesma taxa definida no contrato, de 2,35% ao mês.  130.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

De acordo com a NBC TG 16, 9  – Estoques, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Com base nesta orientação, identifique o valor pelo qual a empresa W deve avaliar os produtos A, B e C adquiridos para revenda.

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Assinale a opção CORRETA. a) A soma dos preços de venda é superior à soma dos preços de custo, por isso os produtos A, B e C devem ser avaliados pelo custo. b) A soma dos custos dos produtos A e B é inferior à soma dos seus preços de venda, por isso os produtos A e B devem ser avaliados pelo custo. c) Os preços de custo dos produtos A e C são superiores aos seus respectivos preços de venda, mas ambos, A e C, devem ser avaliados pelo valor realizável líquido. d) A soma dos preços de custo dos produtos B e C é superior à soma dos seus preços de venda, mas ambos, B e C, devem ser avaliados pelo preço de venda.

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Questões Dissertativas  O presente texto apresenta um resumo dos autos do processo X que o perito do juízo utilizará para elaboração do LAUDO PERICIAL. A Empresa Y litiga com o Município Z no Estado W na execução de dívida tributária do ISSQN. A execução fiscal no valor R$150.000,00 é composta pelo valor principal de R$90.000,00 e encargos no valor de R$60.000,00 cujo fato gerador ocorreu entre janeiro a setembro 201X nos termos do auto de infração de nº 3028009. A tipificação do auto de infração consiste na declaração do auditor fiscal de que os valores escriturados como isentos e não tributados deveriam estar registrados na coluna “base de cálculo”, de acordo com o Regulamento

do ISSQN, cujos dispositivos são declarados como base legal. O volume II dos autos do processo contém cópias autenticadas das notas fiscais de serviço e dos livros de registro de serviços prestados onde as notas fiscais estão escrituradas com segregação dos valores da base de cálculo e dos valores isentos e não tributados que são objeto do trabalho do perito. O perito nomeado pelo  juiz, em despacho de folhas 785/786 dos autos do processo X, é o contador B, com registro ativo e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. Ambas as partes indicaram assistentes técnicos e apresentaram seus quesitos. O perito, após a conclusão do seu trabalho, apresentou o LAUDO PERICIAL no dia 20/11/201X. Com base na situação apresentada escreva: 131.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Um texto com a exposição do objeto da Perícia que deve constar do d o LAUDO PERICIAL. 132.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2017)

Um texto com a metodologia de trabalho para obtenção da prova pericial que deve constar do LAUDO PERICIAL.  133.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2018)

Texto para questões dissertativas. O Estado X litiga com a empresa Z em uma ação de reparação de danos ambientais. O Estado X autuou a empresa Z pela poluição do Rio do Tempo (RT), devastação da fauna aquática e intoxicação de animais. O processo tramita na Vara de Crimes Ambientais do Estado X. O Estado X reclama uma indenização de R$15 milhões e a suspensão da licença ambiental por 10 anos, que é o tempo estimado para recuperação do RT. A empresa Z se defende, alegando que o acidente ocorreu porque o Estado X não cumpriu a cláusula do contrato de parceria que previa a disponibilização da infraestrutura financiada pelos recursos repassados pela empresa Z para o Estado X. A empresa Z contesta a ação e requer a produção de prova pericial para comprovar que aportou na data aprazada os recursos exigidos pelo EstadoX no montante que lhe cabia para fazer a infraestrutura e, mesmo assim, o Estado X não o fez. Na primeira audiência de conciliação, o juiz da causa propôs um acordo em que o Estado X encerraria o processo e a empresa Z aportaria novos recursos para a construção da infraestrutura. O Estado X, concordou mas a empresa Z recusou, restando infrutífera a tentativa de conciliação apresentada pelo magistrado. Sustenta a empresa Z que sua situação patrimonial na data da audiência,

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representada nas demonstrações financeiras, registra um capital próprio de R$1 milhão e um ativo total de R$2 milhões. E, que, nos últimos 10 anos o lucro gerado anualmente, em média, é de R$ 200 mil. Diante disso, o processo foi concluso para a instrução e julgamento. Um mês depois, o juiz da causa deferiu a prova pericial, nomeou o perito contábil e concedeu prazo para que as partes apresentassem quesitos e indicassem seus assistentes técnicos. Cumprida essa formalidade, a perícia foi realizada e o perito do juízo apresentou tempestivamente o laudo pericial com as respostas dadas aos quesitos como segue: Resposta ao quesito “a” - a empresa Z aportou recursos da ordem de R$1,5 milhão para o Estado X para construção da infraestrutura; Resposta ao quesito “b” - o Estado X não apresentou prestação de contas e nem construiu a infraestrutura; Resposta ao quesito “c” - a empresa Z, por três vezes, notificou o Estado X do risco de acidente ambiental por falta da infraestrutura e não obteve resposta do Estado X. 51. Elabore os quesitos que permitam as respostas ofertadas pelo perito do juízo no laudo pericial indicadas no texto. 52. Considerando os dados apresentados no texto, elabore uma análise financeira sobre o impacto do total da condenação pleiteada pelo Estado X na continuidade da empresa Z.   134.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Para contribuir com a solução de um litígio na 85ª Vara Civil da Comarca de TR52, foram apresentados um LAUDO PERICIAL e um PARECER TÉCNICO CONTÁBIL. A lide orbita em torno de uma dívida vencida há três meses no valor original de R$ 100.000,00, com juros pactuados de 5% ao mês, capitalizados mensalmente, e multa de 2% sobre o valor capitalizado da dívida inadimplida. A decisão final transitada em julgado condena o devedor a honrar o pacto contratual. O LAUDO PERICIAL apresenta os seguintes valores: juros R$ 15.000,00, multa R$ 2.000,00, total da dívida R$ 117.000,00. Os valores do PARECER TÉCNICO CONTÁBIL totalizam: juros R$ 15.000,00, multa R$ 2.600,00, total da dívida R$ 117.600,00. Dada a divergência entre os valores foi determinada uma nova perícia, na qual um único quesito foi elaborado pelo JUÍZO a ser respondido por você, como novo perito da lide. Com base nestes dados, responda ao quesito formulado pelo Juízo: Queira o Sr. Perito do JUÍZO calcular e demonstrar o valor total da dívida, destacando o valor dos juros e da multa e, simultaneamente, justificar porque seus cálculos estão corretos e esclarecer as divergências com os valores dos dois documentos precedentes. 135.  (CFC/EQT/Perito Contábil/2019)

Uma controvérsia estabelecida com relação ao valor de mercado da empresa XX resultou em uma lide cujo processo tramita na 9ª vara da justiça da Comarca TR52. O LAUDO PERICIAL acostado aos autos do processo declara que o valor da empresa XX, na data do referido laudo pericial, é R$ 300 milhões, de acordo com os modelos de cálculo de fluxo de caixa descontado. No LAUDO, o Perito declara que há uma parte do passivo que não pôde ser avaliada por falta de acordo entre a empresa XX e o credor, e que dependendo da solução entre as duas partes, o valor da empresa poderia ser afetado entre 10% e 20% ou, até mesmo, não ser afetado, porque há interesse do credor na conversão de seu crédito em cotas da empresa XX. X X.

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Com base neste histórico, elabore a conclusão do LAUDO PERICIAL para a decisão do JUÍZO.  

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Gabarito  1

C

51

A

101

B

2

A

52

C

102

D

3

D

53

D

103

B

4

A

54

D

104

C

5

D

55

C

105

A

6

C

56

B

106

C

7

A

57

C

107

C

8

C

58

Anulada

108

B

9

B

59

D

109

C

10

A

60

B

110

A

11

A

61

C

111

C

12

B

62

A

112

B

13

Anulada

63

B

113

D

14

Anulada

64

C

114

B

15

C

65

C

115

D

16

D

66

C

116

B

17

C

67

D

117

C

18

C

68

D

118

D

19

B

69

B

119

A

20

B

70

C

120

D

21

A

71

B

121

D

22

D

72

D

122

C

23

B

73

A

123

B

24

D

74

A

124

C

25

A

75

D

125

C

26

D

76

C

126

A

27

C

77

A

127

B

28

C

78

C

128

C

29

A

79

C

129

C

30

A

80

A

130

C

31

D

81

C

32

C

82

A

33 34

Anulada C

83 84

C C

35

B

85

B

36

D

86

A

37

A

87

C

38

C

88

C

39

B

89

C

40

C

90

A

41

C

91

C

42

D

92

A

43

A

93

D

44

D

94

B

45

C

95

C

46 47

D A

96 97

A A

48

D

98

D

49

C

99

B

50

C

100

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D

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