Thomson Reuters - Legal Design and Visual Law - Alexandre Zavaglia

Legal Design | Visual Law

A influência do design e a mudança de cultura na comunicação jurídica Alexandre Zavaglia Coelho

Tendências 2024

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

Alexandre Zavaglia Coelho é consultor de tendências da Thomson Reuters. Advogado, um dos pioneiros no uso de técnicas de ciência de dados e inteligência artificial na área do Direito. Foi um dos precursores a trazer os conceitos de Legal Design para o Brasil, sendo responsável pela criação do primeiro Curso de Visual Law, assim como da primeira publicação sobre o tema, em parceria com Ana Holtz. Além dos cursos, eventos e publicações, tem aplicado as técnicas de Legal Design e Visual Law em dezenas de projetos relacionados ao desenvolvimento e uso de tecnologia no mercado jurídico, design de serviços e design da informação jurídica, com trabalhos reconhecidos nacional e internacionalmente. Mestre em Direito e Doutorando em Tecnologias da Inteligência e Design Digital – TIDD/PUCSP, com cursos de Direito Digital pela FGVSP, Strategic Data Storytelling pela Universidade de

Chicago e Gestão de Tecnologia pelo MIT (em fase de conclusão). É professor da Pós-Graduação em Inteligência Artificial da Universidade de Lisboa e líder de pesquisas no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação - CEPI da FGV Direito SP, autor de diversos livros e artigos sobre Direito e Tecnologia. As discussões trazidas ao longo desse texto representam um compilado de ideias e reflexões contidas em diversas publicações e artigos do autor, com o objetivo de explorar o avanço da área denominada Legal Design, com exemplos práticos e conceitos de aplicação de design de sistemas, de organizações, de serviços e design da informação, assim como o crescimento do uso das técnicas de Visual Law no Brasil. ZAVAGLIA COELHO, Alexandre. Legal Design | Visual Law: a influência do Design na área do Direito e a mudança de cultura na comunicação jurídica. Tendências 2023/24. Thomson Reuters, 2023.

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

Sumário O Design e sua influência na área do Direito

01

1. Subáreas do Legal Design

05

1.1. Design de Sistemas

05

Jurimetria

06

Automação de Documentos

07

Plataformas No Code | Low Code

09

Onde chegamos e o que aprendemos com o design de sistemas?

12

1.2. Design Organizacional

19

1.3. Design de Serviços

21

1.4. Design da Informação (Plain Language e Visual Law)

24

2. Visual Law 2.1. Cases: aplicação prática de Legal Design | Visual Law

4 KLEMOLA, Meera. A introduction of Legal Design. Disponível em: https://medium.com/observ-world/an-introduction-to-legal-design-da4dab282825

27 35

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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O Design e sua influência na área do Direito A conceituação de design vai muito além da sua associação com elementos visuais ou estéticos. “Design is about solving problems”¹. O design é uma ciência ou método para a solução de problemas complexos, que nos guia por fases que vão desde (a) a observação daquilo que queremos resolver (coleta de dados), passando pela (b) classificação dos dados relacionados e sua transformação em informações relevantes, pela (c) organização das ideias e o desenho da solução, das funcionalidades, até (d) a prototipação e a (e) entrega final do projeto, num ciclo sem fim, que vai se retroalimentando através de constantes aprimoramentos. Nesse sentido, a abordagem multifacetada do design tem se mostrado não apenas como uma ferramenta para nos apoiar nos mais diversos projetos de inovação, mas também como um poderoso catalisador no desenvolvimento de inovações tecnológicas, na estruturação de novos

¹ HAGAN, Margareth. Law by Design. Disponível em: https://lawbydesign.co/

modelos de negócios, na criação de produtos e serviços, até na mudança de cultura na comunicação. Seu caráter multidisciplinar amplia as nossas perspectivas e possibilita a conexão com diferentes visões e possibilidades. Vamos discutir os tipos de design e suas aplicações, mas sem qualquer pretensão de nos aprofundar em seu conceito, até pela ampla discussão técnica que os especialistas da área têm dedicado esforços para explorar e expandir ao longo das últimas décadas. O nosso objetivo é apenas abordar os seus princípios gerais e compreender a crescente influência do design como forma de aprimorar a comunicação na área do Direito, numa nova área que vem sendo denominada globalmente como Legal Design. Desde que colaboramos para trazer essa nova área para o Brasil, começando pela aplicação das técnicas de design para a construção de sistemas de tecnologia focados no mercado jurídico e na análise de dados (analytics), em meados de

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2017; até quando avançamos para entender o potencial do Design da Informação e o chamado Visual Law nas camadas finais dos projetos, com o primeiro curso em 2018/2019 e a publicação pioneira sobre esse tema pela Thomson Reuters² , em conjunto com a Ana Holtz; pudemos acompanhar de perto o grande avanço dessa nova área de atuação. Mas, antes de falar sobre como temos aplicado essas técnicas e mostrar alguns exemplos, vamos entender um pouco melhor essa ligação do design com o universo jurídico. Para Margareth Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford, “pode ser útil pensar no design como uma coleção de processos, mentalidades e mecanismos. Juntos, eles oferecem uma maneira de resolver problemas e criar ideias”³, de modo que o design sempre está ligado a solução de um problema. No nosso caso, de problemas jurídicos. O consórcio Legal Design Alliance LEDA, uma entidade que congrega muitos pioneiros nesta área, demonstra

a necessidade de adotar uma abordagem multidisciplinar. Esta perspectiva enfatiza a convergência sinérgica do design com o Direito, promovendo uma renovação significativa na maneira como os serviços jurídicos são concebidos, estruturados e entregues. Esta evolução sinaliza uma nova era, onde o Direito e o design coexistem para criar soluções inovadoras e mais eficientes, respondendo às crescentes demandas e complexidades da sociedade contemporânea: “é uma abordagem para criar novas intervenções para tornar um sistema jurídico mais utilizável, útil e acessível. O design não se contenta em compreender a realidade atual, mas pretende experimentar o que poderia ser - e impulsionar o impacto social, criando novos programas e políticas. O design cria conhecimento ao construir coisas novas - documentos, serviços, tecnologias, regras e sistemas, pilotando-os e avaliando-os (...)”

² ZAVAGLIA COELHO, Alexandre; HOLTZ, Ana. Legal Design | Visual Law, Thomson Reuters, disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/legal-one/biblioteca-de-conteudo-juridico/legal-design-visual-law.html. ³ HAGAN, Margareth. Law by Design. Disponível em: https://lawbydesign.co/

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No que se refere aos atores desse processo, esse consórcio defende que o Legal Design faz “a ponte entre domínios de pesquisa acadêmica e a prática profissional. Ele conecta o mundo dos negócios ao mundo acadêmico, o mundo da gestão ao mundo jurídico, e o mundo do Direito corretivo/reativo ao mundo do Direito proativo/preventivo. É necessária uma abordagem ampla: receber muitos tipos diferentes de pessoas da prática, da academia, do governo e da comunidade e trabalhar em estreita colaboração com muitos outros grupos - reconhecendo o valor de seu trabalho e mentalidade”. Isso demonstra a importância do trabalho conjunto e da colaboração, da integração dos profissionais da área do Direito com os de outras áreas, como matemáticos, estatísticos, programadores, designers gráficos, gestores, jornalistas, filósofos, entre muitos outros. E é essa diversidade que tem impulsionado novas formas de prestar serviços, alinhando a técnica e o conhecimento jurídico com essas outras visões.

Meera Klemola, uma das grandes pioneiras da área, demonstra que vai muito além da visualização de documentos, o que considera um equívoco comum sobre a visão do que é Legal Design. Pois, trata-se de um ambiente para criar e proporcionar melhores experiências jurídicas, ou seja, “refere-se à aplicação de design e uma abordagem de design por aqueles que trabalham no domínio do direito (escritórios de advocacia, departamentos jurídicos internos, educadores em faculdades de direito, funcionários dos órgãos do sistema de justiça, etc.)”4 para: “- Gerar soluções viáveis, desejáveis e novas para um desafio/problema jurídico; - Promover maior inovação e eficiência jurídica; - Promover métodos e atitudes de trabalho mais ágeis e experimentais; ou - Criar um ambiente legal, sistema, serviço ou produto que seja amigável, envolvente e compreensível para aqueles que os utilizam.”

4 KLEMOLA, Meera. A introduction of Legal Design. Disponível em: https://medium.com/observ-world/an-introduction-to-legal-design-da4dab282825

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Por trás desses objetivos de alto nível, o Legal Design estabelece algumas metas mais concretas a serem abordadas pelos projetos5:

a)

Melhor solução de problemas: ser mais inovador e criativo na geração de soluções para problemas;

b)

Serviços centrados no cliente: para colocar o foco no cliente e conquistá-los de maneiras mais eficiente, fornecer-lhes melhores serviços adaptados às suas necessidades explícitas (e ocultas);

c)

Melhor comunicação: comunicar informações – especialmente informações jurídicas complexas – de uma forma mais clara, mais convincente e mais eficaz.

d)

Profissão Jurídica com mais oportunidades: construir um novo conjunto de caminhos profissionais e oportunidades para advogados, com novos tipos de habilidades e competências;

e)

Melhores organizações jurídicas e vida profissional: desenvolver novas formas de colaboração, melhorar processos e tomada de decisão, e construir comunidades mais fortes dentro dos locais de trabalho;

f)

Novos produtos e serviços: gerar ideias sobre como servir clientes, advogados e o público em geral de novas maneiras - através da tecnologia ou de outra forma, e transformar ideias em produtos e negócios viáveis.

5 HAGAN, Margareth. Law by Design. Disponível em: https://lawbydesign.co/legal-design/

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1.Subáreas do Legal Design Seguindo a classificação de Margareth Hagan, temos diferentes tipos e/ou áreas do Legal Design: a) Design de Sistema; b) Design Organizacional; c) Design de Serviço;

d) Design de produto; e e) Design da informação.

Para compreender melhor essas possibilidades, seguem alguns exemplos: 1.1. Design de Sistema: essa foi a área que proporcionou o nosso início nessa jornada. Em 2016/17, começamos a trabalhar com o uso de Inteligência Artificial na área do Direito aqui no Brasil, especialmente para a classificação e organização de milhares de documentos jurídicos e dados de processos judiciais, e era preciso desenhar (design) os sistemas para essa finalidade. O problema que queríamos solucionar? Como apoiar a tomada de decisão a partir de informações baseadas em evidências, com dados em tempo real (data driven), para que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos pudessem ser mais assertivos e gerar melhores resultados6.

Naquela época, a tecnologia na área do Direito se limitava aos softwares de gestão de processos judiciais e aos sistemas de processo eletrônico do Poder Judiciário, e todo esse movimento de startups e novas soluções para aplicar técnicas de jurimetria, plataformas de acordo, de automação de documentos, entre outras, estava bem no início. Em paralelo a esse movimento, os sistemas de gestão de processos, como o Legal One7, também avançaram muito desde então, com a alimentação automatizada de andamentos processuais, agenda de tarefas, aprimoramento da usabilidade, entre muitas outras funcionalidades, também se valendo dessas técnicas.

6Além dos projetos iniciais, no início de 2017 criamos o primeiro curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito do Brasil, para discutir as formas de uso e aplicação dessas técnicas, o que teve grande repercussão na mídia e no mercado naquela época, por ser o pioneiro sobre o tema: https://www.convergenciadigital.com.br/Cloud-Computing/Ciencias-de-Dados-e-Inteligencia-Artificial-entram-no-Direito-44912.html 7https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/legal-one.html

05

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Jurimetria

as políticas de acordo e provisão, entre

Voltando ao exemplo da criação de

outros questionamentos.

sistemas que pudessem aplicar as

Então precisávamos pensar sob a lógica

técnicas de Jurimetria8, as primeiras

da tecnologia aplicada: “Onde estão

iniciativas eram desenvolvidas usando

esses dados?”, “Qual a diferença entre

softwares como o Excel, alimentados

os dados de cadastro dos processos e as

manualmente. Os sistemas de gestão já

informações constantes nos

permitiram organizar informações para

documentos?”, “Como seria a

o dia a dia dos serviços do contencioso,

usabilidade do sistema, para permitir ao

mas ainda não ofereciam uma visão

usuário final utilizá-lo da forma mais

estratégica dos dados para apoiar a

intuitiva possível?”

tomada de decisão.

Naquele momento, a inteligência

Apesar de um movimento ainda

artificial só havia sido treinada em

embrionário, já vislumbrávamos desde

inglês. Não “lia” em português. Assim,

aquela época que o estrategista de

foram anos até que pudéssemos criar

dados jurídicos seria uma grande

“bibliotecas” de IA não só em

tendência a partir daquele momento9,

português, mas em português

trazendo respostas sobre, por exemplo,

direcionado ao setor jurídico. Para tanto,

qual a melhor tese para um

iniciamos por projetos específicos¹0, em

determinado caso, qual a faixa de

cima de alguns temas ou áreas (small

acordo daquele tema por estado, por

data), sem a possibilidade de olhar para

comarca, como isso poderia aprimorar

o todo (big data), ao menos naquele momento.

8 Segundo a Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ, presidida por Marcelo Guedes Nunes, pioneiro do tema no Brasil, ”uma definição possível de Jurimetria, mas que sofre com os problemas de todas as definições, é “a estatística aplicada ao Direito”. Não há uma cartilha a ser seguida, apenas um conjunto de princípios que deixam próximas todas as formas de Jurimetria: a concretude e a transparência na manipulação dos dados judiciários. (...) Ainda sobre manipulação de dados, todo o cuidado é necessário. Embora os dados não mintam, eles podem ajudar a colocar os fatos de maneira conveniente. A boa Jurimetria deixará os dados contarem a história que for relevante para o tema em estudo, enquanto a má Jurimetria não tomará o devido cuidado com a forma com que analisam os dados e estará sujeita a conclusões inconsistentes”. Disponível em: https://lab.abj.org.br/posts/2019-10-15-mas-afinal-o-que-jurimetria/ 9 “A carreira de analista e estrategista de dados deve ganhar muita relevância no meio jurídico”, diz Alexandre Zavaglia Coelho, coordenador do Curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito. Janeiro de 2017, Revista Exame: https://exame.com/revista-exame/deixa-que-o-robo-resolve/ ¹0 Como exemplo dessa aplicação de inteligência artificial para classificar temas específicos, temos o projeto desenvolvido para a FIESP, que procurava entender a repercussão no Judiciário das alterações na legislação trabalhista, quando classificamos mais de 670 mil processos para analisar sentenças sobre a Lei n. 13.467, a Nova Lei Trabalhista (NLT) e identificar quais magistrados estavam decidindo sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos. O estudo demonstrou que apenas 3,8% tinham algum tipo de decisão sobre a inconstitucionalidade da nova lei, e o trabalho foi entregue em uma apresentação com dashboards intuitivos, que serviram de base para as discussões sobre essa questão no Brasil. Disponível em: https://justicadigital.com/blog/inteligencia-artificial-fiesp/

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Com isso, concluímos que a trajetória do

Direito, que está sempre em mutação,

design tem a ver com navegação, com

tanto na legislação, doutrina e na

entender o problema e ir trabalhando os

jurisprudência, o que demonstra que é

caminhos e soluções ao longo dessa

preciso um novo olhar dos profissionais

jornada. Os problemas não são tão

da área para a criação da lógica e a

simples quanto parecem, e seguir um

curadoria de todo esse conteúdo, de

método ajuda muito a trilhar o

forma constante (recorrente).

desconhecido.

Mas e agora, com a IA Generativa? Tudo

E foi assim que começamos a utilizar as

já vai acontecer de forma automática,

técnicas de design e suas etapas, para

não é? Claro que não.

colaborar com a construção dos

Vamos pensar usando o caminho do

primeiros softwares nesse campo.

design e da ciência de dados. Como

E esse mesmo caminho (automação e

incorporar essa tecnologia para auxiliar

IA) serviu para a classificação avançada

na produção de documentos jurídicos?

da jurisprudência.

Primeiro, temos que observar, analisar, antes de sair fazendo. Ou seja, entender

Automação de Documentos

que os LLMs (large language models)

No caso da automação de documentos

também seguem a lógica de sistemas

jurídicos, o caminho também foi esse.

que se utilizam de matemática e

Como gerar automaticamente a minuta

estatística, nesse caso para atingir a

de uma contestação, por exemplo?

melhor probabilidade de geração de

Como desenhar esse sistema, desde a

palavras ou frases que façam sentido

captura e “leitura” de uma petição

para um contexto. E isso tem

inicial, a classificação dos atores do

demonstrado grande potencial de

processo, dos fundamentos jurídicos,

transformação no uso de técnicas de IA

dos pedidos?

para essa finalidade. Mas, como

Foram anos para atingir a alta

solução, não é feita para pesquisa de

performance em alguns desses

conteúdo, como os buscadores, mas

sistemas. Mas, mesmo com tudo

para gerar textos.

funcionando bem, o conteúdo é o

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Esse conteúdo, por sua vez, pode vir da

direitos autorais (pois nada é criado,

ligação desses modelos de linguagem

mas sempre baseado em algo que já foi

com um contexto, com uma base de

escrito por alguém).

dados. Assim, as aplicações mais

Mas então, será que não dá para

importantes lançadas até o momento,

começar usando para comunicações

se utilizaram de dados abertos na

internas, base de e-mails, ou mesmo

internet para essa finalidade, o que

para uma primeira minuta de um

reflete diversas limitações¹¹ e, inclusive,

contrato, que depois será desenvolvida

tem gerado um efeito que tem sido

por um advogado? Provavelmente sim.

chamado de “alucinação”. Justamente

Mas, certamente, não para documentos

porque são modelos de construção de

técnicos mais avançados, ou para uma

texto, não necessariamente de conteúdo

utilização sem a supervisão e a inclusão

avançado.

do conteúdo correto por um advogado.

Então precisamos investigar os dados

Para avançar nessas questões, já se

utilizados. Será que a jurisprudência

discute que a melhor estratégia será a

organizada, classificada, está disponível

implementação destes modelos em

na internet? Será que a coleção de livros

ambientes segmentados dentro de cada

da Revista dos Tribunais e de outras

organização (tecnologia de nuvem com

editoras estão abertas para essa

acesso restrito), garantindo assim a

utilização? Obviamente que não.

segurança da informação, a proteção

Portanto, será que uma solução aberta

dos direitos autorais/propriedade

como as que estamos utilizando, pode

intelectual, e o seu treinamento através

gerar textos jurídicos de alta qualidade,

de conteúdos confiáveis, recorrendo a

incorporando com precisão esses

bases especializadas e a documentos

elementos? Ao menos nesse formato

próprio e de clientes, conforme as

disponível até o momento, não.

informações internas de cada

Além disso, existem muitas discussões

departamento jurídico ou escritório de

sobre governança, relacionados ao

advocacia (como petições, contratos,

compartilhamento de dados sigilosos

pareceres, etc.).

nessas bases abertas, ou mesmo de

¹¹ KAUFMAN, Dora. Qualidade da base de dados e a magia da IA Generativa. Revista Época Negócios: https://epocanegocios.globo.com/colunas/iagora/coluna/2023/08/qualidade-da-base-de-dados-e-a-magia-da-ia-generativa.ghtml

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Plataformas No Code | Low code Um último exemplo relacionado ao design de sistemas, é a tendência de plataformas low code ou no code, como a HighQ¹² da Thomson Reuters, que já era uma plataforma líder nessa área no mundo jurídico, fundada em Londres há quase 20 anos, quando foi adquirida em 2019¹³.

Sistema Jurídico

Assinatura Eletrônica

Automação

Inteligência Artificial

GED

Edição de Documentos

CRM | ERP

Workflow

IA

Aplicativos Operacionais

Gerenciamento de Documentos

Portfolio TR

Assinaturas Eletrônicas

ELITE

CRM

Serviços de Identidade

Outros Conectores

¹² https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/highq.html ¹³ https://www.thomsonreuters.com/en/press-releases/2019/july/thomson-reuters-acquires-highq.html

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É um tipo de plataforma voltada

atos no procedimento que foi

principalmente para o consultivo e

digitalizado no sistema. E vejam que o

estratégico, que integra serviços de

procedimento pode ser o mesmo

nuvem; interligação entre diversas

(Processo Civil e suas variações), mas o

funcionalidades nativas e serviços de

conteúdo é diferente em cada demanda,

startups; faz a gestão de times e tarefas;

o que mostra que a padronização dos

integra informações de diferentes

atos de um serviço jurídico não interfere

sistemas gerando segurança da

nem engessa seu conteúdo. Pelo

informação, gestão de documentos e a

contrário, garante a sua qualidade,

gestão do conhecimento; amplia a

padronização e

experiência do cliente com sites e

visibilidade/transparência.

dashboards personalizados; relatórios

Contudo, diferentemente dos Códigos

em tempo real; e proporciona a

de Processo, no consultivo e estratégico,

colaboração entre as pessoas envolvidas

no especializado, apesar de prestarmos

em cada projeto (com a devida

serviços por muitos anos, com grande

rastreabilidade e accountability), entre

experiência dos times envolvidos, os

diversas outras possibilidades.

procedimentos (passo a passo)

Assim, seguindo a lógica: “pessoas,

correspondentes não estão detalhados

processos e tecnologia”, com essa

ou escritos da forma como precisamos

plataforma já disponível para o mercado

para implantá-los em sistemas de

brasileiro, precisamos começar

tecnologia.

escrevendo (detalhando) os processos

Para entender melhor, já são várias as

internos de cada tipo de serviço jurídico

implantações desse tipo de sistema para

prestado pelo escritório ou

áreas de fusões e aquisições (M&A).Por

departamento jurídico, para que

exemplo, nesses projetos, precisamos

possamos refletir seus atos/passos

pensar em todas as fases, desde a lista

nesse tipo de sistema.

de documentos necessários, tanto para

Foi assim que aconteceu com o PJe, por

a negociação como para as diligências

exemplo, que teve como base o

(due diligence); quais as etapas; os

Processo Civil para transformar seus

profissionais envolvidos em cada

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projeto; como fazer o upload desses dados; quais as fases de validação e análise desses documentos e informações; quais os critérios de classificação do risco; as formas de dar transparência a esses passos para os clientes; como construir dashboards (painéis gerenciais); promover a gestão de times e tarefas e proporcionar relatórios com os acessos em tempo real, etc.

Telas da plataforma HighQ | Thomson Reuters. Exemplos de relatórios gerenciais, gestão de times e de tarefas, e gestão de documentos.

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E a aplicação desse tipo de solução em diversos escritórios de advocacia, nos últimos anos, tem mudado completamente a forma como esses serviços são prestados e, especialmente, a experiência dos clientes. Os casos podem ser diferentes, mas o passo a passo, a lógica do serviço é em grande parte a mesma. E isso está revolucionando as diversas áreas de escritórios e departamentos jurídicos, com soluções que vão muito além da gestão do contencioso. Além dos exemplos citados acima, também temos participado do desenvolvimento de sistemas para a área de proteção de dados e, nos últimos anos, temos trabalhado em soluções para a governança e ética de inteligência artificial, principalmente para proporcionar a transparência, auditabilidade e explicabilidade dessas soluções. Onde chegamos e o que aprendemos

mundiais nessa área¹4. Mas isso nunca

com o design de sistemas?

acaba, pois sempre identificamos

Assim, foram as técnicas de design que

ajustes, melhorias, e isso vai

nos ajudaram a seguir cada passo do

retroalimentando a roda do design.

design de sistemas para o mercado

A partir de todas essas influências, e nos

jurídico, a pensar cada etapa, até a

valendo de diferentes metodologias,

prototipação e a sua entrega final. E

aprendemos ao longo do tempo que são

conseguimos atingir um nível muito

necessárias 4 fases principais para esse

consistente, com casos de aplicação que

processo, que servem para todos os

hoje são considerados referências

tipos ou áreas do Legal Design¹5:

¹4 Temos apresentado os projetos desenvolvidos no Brasil em diversos congressos e cursos internacionais. Em Maio de 2023, por exemplo, no Expojud Portugal/Lisboa, e em Julho apresentamos esses projetos no A Ifor Good da Onu-ITU, em Genebra, o maior evento do mundo sobre o tema, com representantes do mundo todo, na trilha de Generative AI for legal services; e em novembro na FALP, Federação dos Advogados de Língua Portuguesa, com a presença de escritórios de advocacia de vários continentes, demonstrando a criação dos modelos de linguagem de IA em português, pois nenhum outro país tem essa quantidade de processos judiciais e dados abertos para permitir esse treinamento. ¹5 Essa discussão e a explicação desses passos refletem as descrições do artigo sobre “Legal Design e Visual Law: conceitos e sua aplicação pelo Poder Público”, ZAVAGLIA COELHO, Alexandre; que é parte do livro Legal Design e Visual law no Poder Público, coordenado pelo autor, em conjunto com AZEVEDO E SOUZA, Bernardo. Editora Revista dos Tribunais, 2020.

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A primeira etapa é (1) a da observação e

atores realizem as suas atividades ao

da definição de onde estão os dados e

longo do procedimento nesse espaço,

informações necessárias para

que armazena milhares de dados. Mas é

compreender o problema. Não há

possível ter tudo digitalizado, e não se

design sem o entendimento claro e

fazer nada com isso. Assim, “fazer algo”

preciso do problema. Na área do Direito,

com esses dados, passa pela

normalmente as informações estão em

padronização e organização desses

documentos (contratos, processos

pontos então desconexos, para

judiciais, outras provas escritas, e-mails,

transformá-los em informações

nos dados do RH, da ouvidoria, etc), e

relevantes para auxiliar na tomada de

até por isso há uma ligação muito

decisão, para proporcionar mais

grande entre esse movimento de Legal

assertividade e melhores resultados. Aí

Design e a ciência de dados.

é que entra a ciência de dados e, nesse

O processo judicial eletrônico, por

caso do contencioso judicial, a

exemplo, como ambiente automatizado,

jurimetria.

digitalizado, faz com que todos os seus

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Quando observamos a tecnologia

como vamos entregar, se em papel, em

aplicada para essa finalidade no

um sistema ou plataforma, e como

processo judicial eletrônico, temos uma

vamos fazer isso, com a linguagem

parte de engenharia (infraestrutura de

(Design da Informação) mais adequada

hardware, nuvem, etc.), outra de

para cada destinatário e finalidade, e

automação (workflow de processos,

com a eventual inserção de elementos

ambiente de colaboração, comunicação,

visuais (dashboards, infográficos,

etc) e uma terceira de ciência de dados

imagens, pictogramas, QRcodes, etc.).

(data science), que por sua vez utiliza

Daí partimos para a prototipação e,

técnicas de automação e de inteligência

após os testes correspondentes, para a

artificial (processamento de linguagem

entrega final.

natural), em conjunto com modelos

Não estamos reinventando a roda, pois

estatísticos.

sempre fizemos assim. Buscávamos

Assim, na segunda fase, após identificar

(etapa 1) todas as provas e documentos

as fontes das informações possíveis e

relacionados a um caso, a jurisprudência

coletá-las, é (2) preciso usar ciência de

e a doutrina (em livros); depois (etapa 2)

dados ou outras técnicas para

classificávamos tudo isso para escolher

padronizar e selecionar esses inputs, e

exatamente quais provas, quais

ter a visão dos profissionais da área do

jurisprudência de fato se aplicavam

Direito para pensar os indicadores,

naquele caso específico. Daí (etapa 3)

filtrar o que é relevante, para gerar o

ficávamos horas, dias, pensando na

raio-x do problema, o que denominamos

solução, na maioria das vezes utilizando

uma espécie de “radiologia” do Direito.

nossa experiência e intuição, para

Só a partir disso, do entendimento

depois definir como contar (etapa 4)

preciso e aprofundado do problema

nossa história (storytelling), organizar os

(exame), é que (3) podemos pensar na

nossos argumentos para vencer uma

solução mais adequada. O que,

discussão judicial.

inclusive, temos feito cada vez mais em

E o que mudou? O design nos

parceria com times multidisciplinares.

proporciona uma metodologia para

E, na camada final, (4) pensar onde e

fazer isso de forma organizada, com

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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fases que nos ajudam a capturar as

Além disso, essas iniciativas têm

informações, organizá-las da maneira

ajudado muito no desenvolvimento de

adequada para entender o problema

ambientes digitalizados para entregar

com profundidade, para daí pensar

os serviços, pois cada vez mais estamos

caminhos e a soluções mais assertivas, e

entregando serviços jurídicos em

como entregar nosso serviço jurídico.

plataformas de tecnologia, como no

O design oferece um “caminho

exemplo do PJe, ou nas soluções de

estruturado, porém flexível, para ter

assinatura eletrônica de contratos (que

grandes ideias e implementá-las. Em

não são mais impressos, mas entregues

vez de ficar explorando no escuro ou

nesses ambientes).

debatendo-se descontroladamente

Então, para o design de softwares

sobre como resolver problemas em sua

jurídicos, temos que escrever cada

organização ou como melhorar os

passo, sistematizar a forma como

serviços que você fornece aos seus

prestamos os serviços jurídicos e,

usuários, o design oferece um processo

principalmente, permitir que o conteúdo

claro a ser seguido (e ajustado). Oferece

seja diferente para cada tipo de

mentalidades que o ajudarão a ver a

demanda ou área.

área do desafio com maior visão e a

Assim, o movimento do Poder Judiciário

chegar a ideias e protótipos promissores

é muito relevante, pois começou com a

com mais eficiência e chance de

criação (design) do processo judicial

sucesso”¹6.

eletrônico - PJe (automação), partindo

E a tecnologia também tem auxiliado

para a fase de digitalização dos atos

muito, tanto na digitalização do

judiciais, dos documentos, para agora

procedimento e dos documentos, como

passar para uma nova etapa de ciência

na classificação desses dados e sua

de dados e microsserviços (como o

transformação em informações

balcão virtual), integrando tudo isso na

relevantes.

Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ¹7.

¹6 HAGAN, Margareth. Law by Design. Disponível em: https://lawbydesign.co/legal-design/ ¹7 https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/plataforma-digital-do-poder-judiciario-brasileiro-pdpj-br/, acesso em agosto de 2.021.

15

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

IR PARA O SUMÁRIO

A prestação jurisdicional tem acontecido

tendência está vindo para o consultivo e

por meio dessa sistemática, pois a

estratégico. Os clientes também querem

realização dos atos processuais

ter visibilidade sobre o serviço: quais os

acontece por ali, a interação das partes,

passos, quanto tempo vai demorar, em

assim como a entrega das decisões

que fase está.

judiciais. Nesse sentido, saímos de

Sabe aquela ideia do e-commerce? Que

sistemas e bases de dados isoladas,

você tem a trilha e consegue ver que seu

para o pensamento de plataformização

pagamento foi aceito, que já está sendo

(PDPJ), da integração do sistema, das

empacotado, ou que já saiu para o

bases de dados e dos serviços em um

correio, e quando vai chegar? Isso não

mesmo ambiente, interligando essas

acontece por acaso, mas reflete muitos

estratégias e funcionalidades. E esse

estudos e técnicas relacionadas à

caminho também se valeu das técnicas

neurociência.

de design¹8.

Quando estava na biblioteca da

Apesar das dificuldades iniciais, que são

Universidade de Stanford, comprei um

naturais de todo processo de inovação,

livro chamado Design for How People

hoje o Judiciário brasileiro é um dos

Think: using brain science to build better

maiores casos do mundo de

products (John Whalen), que mudou

digitalização da Justiça. Ainda temos

minha forma de entender essas

muito a melhorar, mas já podemos

questões. Existem muitos estudos sobre

observar o quanto essa sistemática tem

a conexão do design de produtos ou

evoluído.

serviços com a neurociência, e esse livro

Além disso, ao entrar no ambiente de

nos mostra que “uma experiência não é

um determinado processo, conseguimos

nada singular, mas multidimensional,

ver as etapas realizadas, em que fase

matizada e composta por muitos

está, quem fez o que, todos os

processos e representações cerebrais. A

documentos e decisões relacionadas, e

experiência do cliente não acontece na

assim por diante. E essa mesma

tela, acontece na mente.”

¹8 GABRIEL, Anderson de Paiva; LIBONATI DE ABREU, Alexandre; PORTO, Fábio Ribeiro. Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro: Design da Justiça 4.0. Capítulo do livro Legal Design e Visual Law no Poder Público, Editora Revista dos Tribunais, 2022.

16

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Para demonstrar esse conceito, Whalen explora o que expressa como “The Six Minds”:

John Whalen. Design for How People Think, p.7.

Uma dessas dimensões é o wayfinding

– como no e-commerce - também está

(orientação). Porque gostamos de

migrando para os demais tipos de

mapas, ou de esquemas que mostram o

serviço, inclusive para os serviços

passo a passo de uma atividade, de um

jurídicos. Por quê? Porque isso resolve

serviço? Porque isso nos traz segurança,

uma das facetas da cognição humana,

previsibilidade, nos ajuda a pensar em

relacionada a nossa necessidade de

cada passo, dá transparência do

entender o caminho (orientação).

caminho e de como estamos evoluindo

De certa forma, já temos esse conceito

nessa trajetória.

no processo judicial. Os passos (atos

Se prestarmos atenção, veremos que

processuais) são bem definidos,

esse fenômeno, que está em expansão

sabemos a próxima etapa, como nos

em diversos setores da economia digital

preparar, os prazos, podemos consultar 17

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

IR PARA O SUMÁRIO

em que fase está, o que aconteceu em

permitir padronizar os passos do

cada uma delas, e tudo está

atendimento, a visibilidade de cada

documentado em um ambiente

etapa, a organização dos documentos e

digitalizado.

demais informações e, principalmente, a

Daí podemos chegar à conclusão de que

gestão do conhecimento.

esse mesmo movimento também

Pois só a digitalização desses

deve/vai acontecer nos serviços jurídicos

procedimentos e a interligação dos

das áreas consultivas e estratégicas,

diferentes sistemas e dos dados

especializadas. Não porque queremos,

organizados em um mesmo ambiente, é

ou achamos que também vai funcionar,

que vão permitir uma pesquisa das

mas porque é uma demanda do ser

cláusulas contratuais que já fizemos, a

humano, da sua forma de entender

padronização dos critérios para a

(cognição/neurociência) e navegar por

classificação de risco, a consulta de

um caminho.

pareceres já produzidos, de doutrinas

E essa é uma grande tendência, que

classificadas, entre muitas outras

agora começamos a materializar,

possibilidades. E permitir a navegação

principalmente pelo uso das

pelas etapas de cada tipo de serviço,

plataformas no code/low code. E esse

com transparência e previsibilidade.

movimento vai crescer muito nos

E mesmo aqueles que geralmente não

próximos anos, de modo que quem

colaboram diretamente com essa

entender rápido e operacionalizar essas

criação, são igualmente importantes,

novas estratégias, terá muitos ganhos

pois sempre trazem suas ideias de

competitivos e vai melhorar

melhoria, de novas funcionalidades que

significativamente a experiência de seus

podem auxiliar suas atividades diárias.

clientes (novos e atuais).

Além disso, ajudam a adaptar esse

Mas como já dissemos acima,

sistema para a sua realidade, para sua

precisamos entender que o processo de

técnica jurídica, para garantir a

design deve envolver os advogados e

flexibilidade capaz de entender os

todo o time para reescrever ou desenhar

passos comuns de cada tipo de serviço

o procedimento adotado para um tipo

e, ao mesmo tempo, as necessidades e

de serviço jurídico, e essa é a base para

especificidades de cada caso ou área do

a sua inserção no sistema, o que vai

Direito. 18

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

IR PARA O SUMÁRIO

Por tudo isso, a área do design de

A integração das equipes técnicas

sistemas focados no mercado jurídico é

internas em um único eixo de inovação é

uma área fascinante e em expansão. E

fundamental para garantir a articulação

isso não tem haver só com a parte da

de todos os membros em prol de

tecnologia, mas também diz respeito a

objetivos estratégicos compartilhados,

visão do jurista sobre como tudo deve

atendendo de forma mais afinada às

ser e, principalmente, sobre o conteúdo,

demandas dos profissionais do campo

que é sempre o Direito.

jurídico. Ou seja, a harmonia e o

Ao começar a aplicar esses conceitos na

comprometimento na adoção e

construção de sistemas, depois de

refinamento de métodos operacionais e

muitos erros e acertos (e isso faz parte),

inovações tecnológicas são essenciais

também passamos a usar essas técnicas

para alcançar patamares elevados de

nos outros tipos de design.

eficiência e produtividade. Essa sinergia não apenas potencializa

1.2. Design organizacional. A

ações inovadoras, como também

transformação digital e a inovação na

fomenta um ambiente de trabalho mais

área do Direito têm alterado

colaborativo, integrando a área do

significativamente a forma como

Direito com os times multidisciplinares.

trabalhamos e entregamos serviços

Além disso, define um caminho

jurídicos. Isso também tem demandado

estratégico sobre quais são os projetos e

a reformulação da estrutura

investimentos prioritários, por onde

organizacional de escritórios e

começar e quais as metas e resultados

departamentos jurídicos, tanto pela

esperados em cada etapa.

criação de programas estruturados de inovação jurídica, como na criação de novas áreas, como a de Legal Operations.

19

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Legal Operations¹9, ou operações jurídicas, representa a soma de uma série de funções auxiliares na esfera jurídica, englobando a união de profissionais de variados setores dentro da organização, ferramentas tecnológicas avançadas, processos bem estruturados e análises críticas que visam amplificar a qualidade dos serviços jurídicos prestados. A meta principal é incrementar a eficiência e administrar riscos, agregando valor para propiciar resultados mais robustos para a instituição²0.

https://cloc.org/what-is-legal-ops/

¹9 Para saber mais sobre a área de Legal Operations, seu conceito e possibilidades, acesse https://cloc.org/what-is-legal-ops/ ²0 ZAVAGLIA COELHO, Alexandre; FEFERBAUM, Marina. As ondas de transformação digital no mercado jurídico e o movimento de plataformização. Manual de Gestão estratégica e inovação para escritórios de advocacia. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2023.

20

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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A área de Legal Operations é fruto da

expansão, trazendo essa visão integrada

demanda atual por uma modernização

e interdisciplinar. Busca aplicar as

ágil e eficaz da prática jurídica, alinhada

habilidades de design, administração e

às exigências de um cenário empresarial

engenharia de processos com o objetivo

em fluxo constante de evolução. Essa

de desenvolver fluxos de trabalho mais

transformação se materializa através da

eficientes e funcionalidades

incorporação de estratégias inovadoras,

aprimoradas. Além disso, visa

a partir de um novo desenho

proporcionar a melhor experiência

organizacional. Estes elementos são

possível ao cliente, seja interno ou

focados predominantemente na tomada

externo, fundamentada em uma análise

de decisão orientada por dados (data

atenta, abrangente e empática das suas

driven), na estruturação e redesenho dos

necessidades.

processos internos e na aplicação

Um exemplo bem atual desse tipo de

estratégica de tecnologias emergentes,

design é a criação da área de proteção

visando apoiar a criação de novos

de dados (LGPD). Essa nova área ou

modelos de negócios e a resolução de

serviço não existia, sendo criada por

problemas jurídicos cada vez mais

39% dos escritórios de advocacia ao

complexos.

longo dos últimos 5 anos, segundo o

São muitos os exemplos de design

relatório da pesquisa Formando a

organizacional, mas a área de Legal

Advocacia do Presente e do Futuro:

Operations tem se mostrado como um

habilidades e perspectivas de atuação²¹,

dos principais, no que diz respeito ao

do CEPI da FGV Direito SP. Após 18

mercado jurídico, ao aprimorar a

meses de trabalho e a realização de

estrutura dos diferentes setores e áreas

entrevistas e questionários com mais de

em um novo desenho institucional.

400 escritórios, a pesquisa constatou que essa é a área que mais se destaca

1.3. Design de serviços. Dentro desta

entre as novas oportunidades criadas

ótica, o design de serviços também se

recentemente.

destaca como um campo em ascensão e

²¹ https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/34165

21

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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CEPI – FGV Direito SP (2023)

E isso mostra que a transformação

momento de desenvolver essa nova

digital da sociedade, dos diversos

área, precisamos entender que

setores da economia, também está

problema queremos resolver: a

trazendo muitas oportunidades de

demanda dos clientes para a sua

trabalho para o mercado jurídico.

adequação e conformidade com a LGPD.

Seguindo a lógica do design, no

22

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Exemplos de questionamentos no processo de design:

01)

Mas quais e quantos são esses clientes potenciais?

02)

Quantos profissionais e qual o dimensionamento do time para essa nova área?

03)

Quais serão os entregáveis?

04)

Como e por onde entregar esses serviços?

05)

Quais os parceiros de tecnologia?

06)

Qual o orçamento e o custo por projeto?

07)

Como entender as reais necessidades dos clientes, de acordo com seu tamanho e tipos de dados utilizados?

08)

Como adequar os serviços para cada contexto e necessidade?

09)

Qual o potencial de receita e resultado para o escritório?

10)

Como entregar esses serviços, por meio de relatórios ou também se valendo de sistemas?

11)

Como gerar a melhor experiência e transparência dos serviços para esse novo cliente?

23

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Boa parte das discussões conceituais em

(contentmakers) e dos resolvedores de

torno do design de serviços tem como

problemas, que são os profissionais do

foco a experiência do usuário (UX), ou

direito, e da sua capacidade de

seja, o design centrado nesse

promover a interação do conteúdo

destinatário dos serviços, levando em

jurídico com times multidisciplinares,

consideração as motivações, percepções

para uma oferta integrada e

ou contextos culturais das organizações

completa”²².

e das pessoas que serão/estão sendo servidas pela solução. Através desse

1.4. Design da Informação. O Design da

conceito, prioriza-se a pesquisa

informação, por sua vez, está nas

(qualitativa e quantitativa), a interação e

camadas finais dos projetos que se

feedback das pessoas e os esforços para

utilizam das técnicas de design. É a

tornar as soluções mais acessíveis,

adaptação da linguagem jurídica (em

desejáveis e culturalmente apropriadas.

sentido amplo) de acordo com cada

No que tange à governança, todo e

finalidade ou destinatário final, trazendo

qualquer problema que aconteça com

mais clareza e efetividade para essa

relação ao tratamento dos dados vai

comunicação.

ocorrer dentro de um sistema

Se concentra em como a informação é

(vazamentos, transferência não

apresentada ao seu público destinado e

autorizada, utilização em

como envolver, informar e comunicar a

desconformidade com o consentimento

mensagem. Segundo Hagan, “é o ramo

e/ou da base legal definida, etc). O que

do design que se preocupa com a

nos mostra que essas inovações (novas

aparência das coisas, mas a sua

áreas), “os seus processos de negócio e

preocupação não deriva principalmente

as ferramentas tecnológicas que vão

do valor estético, mas sim da

apoiar esses serviços precisam de

funcionalidade na transmissão eficaz de

criadores dos conteúdos

uma mensagem às pessoas”²³.

²² Esses conceitos e discussões de Design de Serviços integram o artigo Design de Serviços Jurídicos, de autoria de ZAVAGLIA COELHO, Alexandre; BATISTA, Cynara,\; que faz parte do livro Legal Design, Editora Foco, 2021. ²³ HAGAN, Margareth. Law by Design. Disponível em: https://lawbydesign.co/legal-design/

24

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

IR PARA O SUMÁRIO

Nesse sentido, vai muito além das

mostrar o enquadramento e o respeito

questões estéticas, para refletir de fato

às hipóteses previstas na Lei (art. 7º), a

toda a trajetória do projeto. Não

prestação de contas de como isso foi

podemos destacar algo visualmente, ou

feito, a confecção dos relatórios de risco,

mesmo adaptar a linguagem para um

etc.

determinado público, se não

Então, o que vamos destacar na fase do

entendermos o problema, os diferentes

design da informação, vai depender do

destinatários (personas), quais são as

problema, dos dados relacionados, das

informações relevantes e definir a forma

estratégias de conformidade, e assim

e a estratégia para contar nossa história

por diante. E se vamos explicar questões

(storytelling).

da LGPD a um magistrado, a linguagem

Utilizando mais uma vez a área de

(escrita e visual) certamente é diferente

Proteção de Dados, se o problema

da forma como vamos explicar aos

estiver relacionado aos direitos dos

gestores de uma empresa, aos seus

titulares, temos que destacar nessa

funcionários e aos seus clientes. Cada

comunicação a existência do portal do

finalidade e destinatário demandam

titular, sobre como respeitamos o

uma adaptação dessa linguagem para

disposto no art. 18 e seguintes da LGPD;

sua realidade e conhecimento, para

se o problema for relacionado a

trazer essa efetividade esperada,

hipóteses de tratamento, aí temos que

mesmo se tratando da mesma lei.

Quando observamos o ramo do Design da Informação, temos dois elementos principais:

25

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Neste aspecto, destacam-se essas duas

assegurar que a comunicação no âmbito

linhas principais de utilização da

jurídico favoreça a compreensão

linguagem: (a) a escrita (textual) e (b) a

apropriada por cada receptor da

incorporação de imagens e/ou

mensagem, conforme estipulado no

componentes gráficos (visual).

"Plain Language Act"²4, bem como nas

No que concerne (a) à linguagem

diretrizes mandatórias para todas as

textual, além dos textos técnicos (para

entidades governamentais daquele país.

destinatários do mundo do Direito),

O conceito é a adaptação da linguagem

surgiu uma nova possibilidade,

técnica para uma maior efetividade com

denominada como “plain language” ou

os diferentes públicos, respeitando a

"linguagem clara ou simples", como foi

diversidade e a capacidade de

traduzida no Brasil. É importante

compreensão de cada tipo de perfil.

salientar que este termo pode suscitar

Também foi publicado recentemente o

confusões interpretativas, uma vez que o

ISO 24495-1:2023 – Plain Language²5, e

objetivo é realçar a necessidade de um

no Brasil já temos diversas iniciativas do

discurso articulado, coeso e que enfatize

Poder Judiciário nesse tema, como no

os aspectos jurídicos pertinentes em

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

cada contexto, sem necessariamente

Territórios - TJDFT²6 e no Tribunal de

simplificar a matéria jurídica, que

Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS²7.

mantem toda a sua complexidade.

Já em relação ao segundo ponto, a (b)

Então o objetivo não é simplificar o

incorporação de imagens e/ou

Direito, mas a forma como explicamos

componentes gráficos (visual), área que

ou representamos o Direito de acordo

vem sendo denominada como Visual

com cada tipo de destinatário ou

Law, vale abrir um tópico específico,

necessidade, principalmente para as

diante da grande repercussão e avanço

pessoas que não são da área.

dessas técnicas globalmente, e em

Em relação ao Plain Language, essa

especial aqui no Brasil, que se tornou

agenda ganhou força nos Estados

grande referência nesse tema.

Unidos a ponto de virar lei, visando ²4 Plain Languagem Act, disponível em https://www.govinfo.gov/app/details/PLAW-111publ274 e Plain Language Guideline, disponível em: https://www.plainlanguage.gov/guidelines/, acesso em agosto de 2021. ²5 https://www.iso.org/standard/78907.html ²6 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/setembro/tjdft-lanca-programa-e-adota-uso-de-linguagem-simples-e-direito-visual ²7https://www.tjrs.jus.br/novo/labee9/linguagem-simples-tjrs/

26

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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2. Visual Law Em relação à utilização de recursos

entusiasmo foi fortalecido pela

visuais em documentos ou projetos

participação no Legal Design Geek em

relacionados a serviços jurídicos,

Londres, naquele mesmo ano de 2018,

começamos essa jornada (2017) com a

onde pudemos observar uma série de

utilização de técnicas de data

casos de implementação prática, em sua

visualization (visualização de dados),

maioria relacionados à reestruturação

que passamos a utilizar nos projetos de

de contratos. Eram milhares de pessoas

ciência de dados (e de jurimetria) e nos

discutindo esse tema, e a cabeça estava

dashboards para a explicação e

fervilhando de ideias: precisávamos

acompanhamento dessas iniciativas,

trazer esses conceitos para o Brasil!

como já explicado acima.

Assim, a partir dessas experiências, logo

Mas foi no ano de 2018 que pudemos

no retorno, começamos a introduzir

conhecer melhor o trabalho do Legal

essas estratégias no nosso mercado

Design Lab, em uma visita à

jurídico, sempre preocupados em trazer

Universidade de Stanford, e o avanço

os conceitos e a classificação correta,

dos conceitos do Legal Design e das sua

como uma das vertentes do Legal

subáreas, em especial do Design de

Design. Ou seja, não como uma área

Informação, onde está inserida a

autônoma, e nem como um sinônimo de

“caixinha” do Visual Law²8, o que

Legal Design, mas como uma das

ampliou a nossa compreensão sobre

possibilidades dentro de sua subárea

essas outras possibilidades.

denominada Design da Informação, cuja

Realmente foi com um misto de

aplicação principal se dava na fase final

surpresa e empolgação, quando

dos projetos. Isso, como algo que vai

enxergamos o potencial dessa subárea,

muito além da simples esfera do design

do Visual Law, ao perceber que ainda

gráfico, mas realmente como uma das

não tínhamos nada sendo discutido

etapas do design (solução de

sobre isso por aqui. Na sequência, este

problemas).

²8 https://legaltechdesign.com/visualawlibrary/

27

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Ao lançarmos o termo Visual Law no

a inserção de elementos gráficos em

Brasil, naquele mesmo ano,

documentos jurídicos. Uma

inaugurando o primeiro curso e, na

interpretação que, na nossa perspectiva,

sequência, a primeira publicação²9 sobre

não traduz adequadamente a

o assunto em território nacional, já

verdadeira profundidade do conceito. É

imaginando que estávamos diante de

comum encontrar discussões que

um movimento robusto e que teria

pressupõem que simplesmente

grande ascensão para a mudança de

adicionar elementos visuais (QR codes,

cultura da comunicação jurídica.

ícones, pictogramas, etc) a um

Principalmente pela criatividade do

documento, equivale a prática de design

brasileiro e pela preocupação com o

(ou Visual Law), o que está mais

acesso à Justiça, no sentido de acesso

alinhado a simples aplicação de técnicas

ao Direito, ao adaptar uma linguagem

de design gráfico.

complexa e técnica para públicos

De fato, Visual Law (elementos visuais)

diversos, diante de nossas

representa apenas uma das

desigualdades sociais, dos diferentes

possibilidades da subárea denominada

níveis de conhecimento e da nossa

Design da Informação, que inclusive

magnitude continental.

contempla outras formas de linguagem

Mas, ao longo desses anos, o

(textual).

desenvolvimento e o crescimento desse

Nesse contexto, existem aqueles que

movimento superaram qualquer das

criticam a precisão do termo para este

expectativas iniciais.

fim, e outros que consideram

Apesar de todos os cuidados para trazer

desnecessária a nomeação específica de

os conceitos corretos e a atenção na

cada fase desse processo de design.

formulação e na aplicação dessas

Assim, há quem argumente que tal

estratégias, por meio de cursos, eventos

segmentação (Visual Law) é

e em dezenas de projetos, muitas vezes

desnecessária ou equivocada, pois tudo

ainda observamos a utilização incorreta

se enquadra numa única categoria: o

da expressão, como mera analogia para

Legal Design.

²9 ZAVAGLIA COELHO, Alexandre; HOLTZ, Ana. Legal Design | Visual Law, Thomson Reuters, disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/legal-one/biblioteca-de-conteudo-juridico/legal-design-visual-law.html.

28

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Na nossa visão, e sempre respeitando a

de cada uma dessas partes. Todas são

pluralidade de opiniões, consideramos

partes do corpo humano. Mas se

que essa divisão é vital para uma

tivéssemos só essa única classificação

compreensão mais refinada de cada

geral, seria mais difícil entender as

etapa. A fase de observação está

partes, e até as especialidades

intimamente ligada à ciência de dados,

relacionadas a cada uma delas.

enquanto a etapa do design da

No mesmo sentido, o processo judicial

informação está relacionada à maneira

tramita na primeira, segunda e terceira

como a informação é transmitida, ao seu

instâncias. Não seria uma única

papel dentro do conjunto maior. E isso

entidade? O Poder Judiciário? De fato, é,

se justifica também pelo fato de já

mas já estamos vendo profissionais em

observarmos profissionais se

escritórios de advocacia que focam

aprofundando especificamente em cada

especificamente na terceira instância,

uma dessas fases ou etapas.

por exemplo. E é evidente que não se

Além disso, chamar todas essas

pode alcançar essa fase sem antes

possibilidades de Legal Design acaba

transitar pelas instâncias iniciais do

mais confundindo do que simplificando,

processo (a não ser na competência

pois são vários os ramos ou tipos de

originária), o que também indica que

Legal Design, sendo o Design da

não se pode avançar para etapas mais

Informação (e o Visual Law) apenas um

complexas do Recurso Extraordinário,

deles (design organizacional, de

p.ex., sem seguir a trajetória

sistemas, de serviços, de produtos).

estabelecida pelo Processo Civil. Essa é

O corpo humano também é uma

uma regra que se aplica igualmente ao

entidade única, mas identificamos

Visual Law dentro do escopo do Legal

distintamente o braço, as pernas, o

Design, que não pode existir sem se

pescoço, a cabeça, e assim por diante.

respeitar as etapas iniciais do processo

Existem médicos que se dedicam

do design (observação, organização das

exclusivamente ao estudo e tratamento

informações, design da solução, etc).

29

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Em resposta a essas discussões, que são

questões; no outro extremo, outros

sempre muito valiosas para o

argumentam que isso pode alterar e

aperfeiçoamento de conceitos, também

impactar negativamente a técnica

é necessário afirmar que,

jurídica tradicional.

evidentemente, não fomos os

No entanto, ao explorar a influência do

idealizadores do termo, que tem sua

Design da Informação no mundo

origem no trabalho do Legal Design

jurídico, é vital perceber que existe uma

Lab³0, em Stanford. Nós simplesmente o

conexão bem definida com a semiótica.

introduzimos por aqui, fomentando o

Dá pra dizer, inclusive, que é

início de sua difusão no nosso mercado

basicamente semiótica sendo aplicada

jurídico. Nesse sentido, nem é possível

no campo do Direito.

dirigir um movimento que possui

A semiótica é “a ciência de toda e

dinâmica própria, de modo que se a

qualquer linguagem”, de todas as

comunidade jurídica nacional adotou

linguagens possíveis, de “todo e

repetidamente essa terminologia, talvez

qualquer fenômeno como fenômeno de

seja porque ela representa essas novas

produção de significado e sentido”. Até

oportunidades de uma maneira

porque todo fenômeno de cultura só

compreensível. No entanto, é

funciona³¹:

indispensável discutir com prudência sua verdadeira extensão, seu conceito e

"graças à sua natureza comunicativa. E,

o método correto de utilização.

já que esses elementos se comunicam por

Por essa razão, há debates que, com o

se estruturarem como linguagem,

devido respeito, se desviam ou não se

podemos afirmar que cada fato cultural,

aprofundam nos conceitos corretos.

cada atividade ou prática social, se

Muitos sugerem que tudo isso irá

configura como práticas que carregam

descomplicar o Direito, propondo que a

significado, ou seja, são formas de criar

simples adição de elementos visuais ou

linguagem e sentido."

o uso de templates resolverá todas as

³0 https://legaltechdesign.com/visualawlibrary/ ³¹ SANTAELLA, Lúcia. O que é semiótica. Editora Brasiliense, 2017, p. 16

30

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Apesar da semiótica ter um alcance

verdade ou a notícia, só expande ou

bastante vasto, é crucial entender que

aprimora o entendimento sobre a

seu objetivo é "descrever e analisar nos

mensagem que se quer passar.

fenômenos e sua constituição como

Por isso é que identificamos um certo

linguagem". Embora se “constitua num

equívoco, com toda a consideração, por

campo intrincado", que interage com

parte de quem acredita que a finalidade

outras ciências, ficam claros os limites

do Visual Law é, por exemplo, tornar o

de intersecção que “se querem bem

Direito mais simples, ou que isso vai

protegidos pelas bem demarcadas

impactar a profundidade do conteúdo

fronteiras” entre elas, motivo pelo qual

jurídico. Afinal, o Direito continua sendo

Lucia Santaella defende que “isso não

o Direito, mantendo toda a sua

significa que a semiótica esteja

complexidade e técnica. O que podemos

sorrateiramente chegando para roubar

dizer, é que algumas técnicas de Design

ou pilhar o campo do saber e da

da Informação podem ajudar a tornar a

investigação científica de outras

linguagem mais ajustada para

ciências”³².

diferentes públicos ou propósitos,

E o que isso significa? Que o emprego de

facilitando o acesso e a compreensão da

técnicas linguísticas (como simbolismos)

informação.

não mexe com a essência técnica de

Até porque, a verdade é que a maioria

cada campo ou ciência. Não mexe no

das pessoas com quem interagimos não

conteúdo, mas sim auxilia na maneira

são especialistas em Direito, e estamos

como ele é representado, buscando a

percebendo uma tendência global de

melhor estratégia para que a mensagem

fazer com que a comunicação seja mais

seja compreendida por quem a recebe.

direta, mais acessível, adaptada às

Esse movimento lembra o que

características e ao nível de

aconteceu no jornalismo. Antigamente,

compreensão de cada indivíduo. E essa

os jornais traziam apenas texto, depois

preocupação também está se refletindo

começaram a adicionar imagens e,

no setor jurídico, e tem impactado

agora, estão incorporando infográficos e

diretamente a experiência do usuário

outros recursos visuais para explicar

e/ou do cliente.

certas situações. E isso não muda a

³² SANTAELLA, Lúcia, op. Cit., p. 12.

31

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Esse movimento do Design da

fluxogramas, para tornar o Direito mais claro e

Informação, especialmente as técnicas

compreensível.

de Visual Law, tem crescido muito no nosso país nos últimos anos, gerando a criação de startups, consultorias, áreas específicas para esse desenvolvimento em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, e até influenciando a definição de diretrizes do setor público voltadas para o incentivo e a utilização dessas possibilidades, como no caso do Poder Judiciário. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou a Resolução n.o 347/2020, que diz o seguinte: Art. 32 (...)

Essa diretriz, como se observa, se utilizou da classificação do Visual Law como integrante de uma subárea do Legal Design, tendo sido inspirada no conceito que trouxemos por meio da nossa primeira publicação já mencionada, que também influenciou publicações em diversos tribunais, como no caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul³³. E há sempre a pergunta sobre a aceitação do uso dessas estratégias nos processos judiciais. Em relação ao Judiciário, foi publicada uma pesquisa pelo grupo VisuLaw, liderada por

Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á

Bernardo de Azevedo, que demonstra

utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem

essa aceitação e a visão da magistratura

de todos os documentos, dados estatísticos em

sobre essas práticas³4, demonstrando

ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.

que os magistrados têm visto essas

Para os fins desta Resolução, consideram-se:

técnicas com bons olhos, desde que

XXV – Visual law – subárea do Legal Design que utiliza

usadas com moderação:

elementos visuais tais como imagens, infográficos e

³³ SEI/TJRS – 2131257 – Parecer – Gabinete dos Juízes-Corregedores da Justiça, que institui a implantação dos conceitos de Visual Law no TJRS. Segundo esse parecer, “Visual Law: É uma técnica nova, tomando força no Brasil nos últimos 3 anos. Porém, já utilizada instintivamente por profissionais da área jurídica há muito tempo (...) possibilitando-se, com isso, comunicação de maneira eficaz. Salientamos que Visual Law “Não se refere apenas à aplicação de conceitos visuais em projetos da área do Direito, mas à fase final dos projetos de design e visa melhorar a comunicação e a entrega das informações.(“Legal Design Visual Law: comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade”, Alexandre Zavaglia Coelho e Ana Paula Holtz).” ³4 Disponível em: https://visulaw.com.br/.

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Imagem da pesquisa do Visulaw com magistrados da Justiça Estadual.

Nesse sentido, essas possibilidades têm

documental [COELHO, Alexandre Zavaglia; SOUZA,

sido objeto, inclusive, de discussões em

Bernardo de Azevedo. Legal Design e Visual Law no

decisões do Supremo Tribunal Federal, como nos votos do Min. Gilmar Mendes:

Poder Judiciário. São Paulo; RT, 2021]”. Voto do Min. Gilmar Mendes. STF, HC 230432/MA: “Por fim, destaco que o uso do

STF, AgRg. HC 213387, [2ª Turma, PV; 05-12/05/2023]:

Processo Eletrônico, especialmente com grande volume

“Destaco, ao arremate, que diante da sobreposição de

de dados, pode adotar estratégias de otimização da

documentos em arquivos longos, sequer identificados ou

navegabilidade quanto ao conteúdo, favorecendo o

decompostos autonomamente pelo recorrente, o esforço

acesso e a compreensão. Os recursos estão disponíveis

imposto ao julgador quanto à navegação entre as

no contexto tecnológico e, em geral, não são utilizadas

centenas de páginas viola o dever se colaboração

pelas partes, com a simples anexação de documentos

processual (CPP, art. 3º c/c o CPC, art. 6º). A atividade

sequer estruturados. [COELHO, Alexandre Zavaglia;

defensiva poderia adotar estratégias ágeis de navegação

SOUZA, Bernardo de Azevedo. Legal Design e Visual 33

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Law no Poder Judiciário. São Paulo; RT, 2021]. O dever

conteúdo no tempo. Ou seja, devem ser

de cooperação processual também se refere ao acesso

utilizados como estratégias

otimizado ao conteúdo. Relator Min. Gilmar Mendes.

Obviamente que utilizar essas possibilidades em processos judiciais requer muito cuidado e o uso das técnicas corretas. O texto técnico pode e deve ter um texto mais objetivo e coeso, privilegiando o que é juridicamente relevante, e certamente podemos nos valer do uso de infográficos, ícones, QR codes, mapas, entre outros elementos visuais, mas de forma moderada. No caso dos QRcodes, por exemplo, há uma tendência de seu uso excessivo, o que pode gerar um efeito reverso, pois os magistrados já têm muitos documentos para ler e analisar. Esses recursos devem ser utilizados em casos muito específicos, como na explicação de uma perícia, ou como caminho para acessar vídeos curtos com a explicação ou para evidenciar questões ligadas a produção de provas. Também é preciso cuidado com hiperlinks, pois sempre vale a máxima “o que não está nos autos não está no mundo”, e algo que não está inserido nos documentos ou no ambiente do processo digital pode ser desconsiderado ou não utilizado, até pela possibilidade de alteração de seu

complementares, não como elementos centrais. O mesmo vale para o excesso de recursos visuais nas petições, como o uso excessivo de cores, de avatares ou muitas figuras, por exemplo, que não se mostram adequados para essa finalidade. Por outro lado, quando utilizamos essas técnicas para documentos que são direcionados para um público que não é da área do Direito, como políticas internas, contratos para o consumidor, entre outros, é possível utilizar mais recursos visuais e outras possibilidades, inclusive uma linguagem adaptada para o tipo de conhecimento de cada público (plain language). Mas, sempre com respeito ao conteúdo e as expressões técnicas necessárias para a validade e eficácia do documento (segurança jurídica). Nesse contexto, muito além das petições em processos judiciais, já são milhares de projetos relacionados a contratos, políticas de privacidade, políticas de compliance, normativas internas, arbitragens, entre muitas outras possibilidades, produzidos por uma gama de atores dos setores público e privado. 34

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Assim, o objetivo das discussões

a) Contencioso

trazidas nesse texto não é detalhar ou

Esse é o projeto para uma importante

nos aprofundar nas técnicas de

concessionária de energia, que tem uma

aplicação, mas demonstrar o

demanda recorrente de consumidores

movimento de influência do Design na

relacionada à queima de aparelhos

área do Direito, seus conceitos e as

elétricos.

diferentes áreas e estratégias

Os trabalhos se iniciaram pela

relacionadas. Desse modo, para quem

observação, para compreender os

tiver interesse em se aprofundar nessas

motivos principais dos pedidos dos

questões, além das referências citadas

consumidores, suas alegações (tese) e

acima, já são diversos cursos, eventos e

os tipo de prova utilizados, assim como

publicações desenvolvidos por

as normas jurídicas que regulam o

profissionais³5 que têm se destacado no

eventual direito de ressarcimento ou

movimento do Visual Law, com muito

indenização.

conteúdo interessante, inclusive de

Após a organização dessas informações,

projetos publicados, para iniciar ou

foram realizadas diversas sessões de

avançar em sua jornada nesse campo.

design com o time do jurídico responsável. Nessas discussões,

2.1. Cases – aplicação prática de Legal

entendemos os pontos principais que

Design | Visual Law

integravam as contestações juntadas pela empresa, assim como a hierarquia

Para exemplificar as estratégias e

desses argumentos.

conceitos discutidos até aqui, destacamos alguns cases que representam essas discussões.

³5 Para saber mais sobre as técnicas de Legal Design e Visual Law, siga os textos, publicações e cursos de Alexandre Morais da Rosa, Aline Rodrigues e Steinwascher, Ana Holtz, Antonio Alves de Oliveira Neto, Bernardo de Azevedo, Carol Hannud, Christiano Xavier, Cynara Batista, Danielle Serafino, Erik Nybo, Fellipe Branco, Gisele Ueno, Guilherme Leonel, Juliana Lima, Katsuren Machado, Kethellyn Siqueira, Lilian Coelho, Luciana Ortiz Zanoni, Marco Bruno Miranda, Marina Feferbaum, Paulo Cézar Neves Junior, Pedro Borges Mourão, Rafael Cerávolo, Rafael Posada, Rui Caminha, Ruy Coppola Jr., Tales Calaza, Thaís Munaretto, Victor Cabral Fonseca, entre muitos outros. Eles estão entre os pioneiros nessas questões aqui no Brasil, e representam todos os demais profissionais que estão entregando projetos excepcionais, e são igualmente importantes para fazer tudo isso acontecer. No cenário internacional, alguns dos pioneiros são: Alix Devendra, Anna Posthumus Meyjes, Astrid Kohl-meier, Emma Hertzberg, Jimmy Vestbirk, Margareth Hagan, Marie Potel-Saville, Meera Klemola, Nicole Bradick, Tessa Manuelo, Richard Mabey, entre outros.

35

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Usando técnicas de classificação das

que demandou um trabalho de concisão

informações, que nesse caso já haviam

do texto, realizado pelo próprio time do

sido levantadas pela própria empresa,

jurídico, sem perder a qualidade e os

pudemos observar que os clientes que

seus elementos principais (que foram

tinham direito à indenização/

devidamente mapeados). Esse processo,

ressarcimento eram uma minoria,

inclusive, contou com apresentação do

segundo as regras definidas pelo órgão

protótipo aos magistrados, para

regulador e demais normas aplicáveis. A

demonstrar o cuidado e processo de

maioria dos problemas aconteciam pela

melhoria na forma de comunicação das

instalação fora dos padrões técnicos ou

peças processuais.

pelo mau uso, sendo que a falta de nexo

Seguindo todos os passos das técnicas

causal e de aderência com as diretrizes

de design, chegou a fase do design da

regulatórias, eram os pontos principais

informação, e da inclusão de elementos

de discussão.

visuais (Visual Law).

Na sequência, o grupo decidiu criar uma

Nessa fase, junto com o time de

página com o resumo desses pontos

marketing da companhia, foi preciso

principais, para facilitar a identificação,

entender o manual de marcas, o estilo

pelo magistrado, dos destaques de cada

dos documentos e a sua unidade visual,

caso. Tudo por meio do trabalho

para adaptá-los aos documentos

conjunto dos profissionais da área do

jurídicos. Da mesma forma que a marca

Direito com um time multidisciplinar.

é reconhecida pelo mercado, é preciso

Naquele momento, também se

criar uma mesma identidade para o

constatou que a petição tinha um

departamento jurídico.

número muito excessivo de páginas, o

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Foram várias estratégias definidas para cada tipo de informação ao longo do texto da contestação, bem como para o destaque da jurisprudência, apresentação das provas, etc. Mas, para demonstrar esse processo de criação, trouxemos a figura abaixo, que ilustra a conexão entre o protótipo apresentado, e o respeito ao manual da marca e demais diretrizes de comunicação da empresa:

circuito

^

* Projeto realizado por Alexandre Zavaglia Coelho, Bernardo de Azevedo, Cynara Batista e Rafael Posada, em conjunto com o time do jurídico e do marketing da CPFL Energia.

Na apresentação acima, pode-se ver

adaptada para ser uma espécie de

claramente a utilização de caixas (box)

condutor dos temas principais, seguindo

seguindo a linha da empresa, o uso da

uma narrativa (storytelling). Além disso,

palheta de cores, e de um recurso

foram criados ícones personalizados

utilizado em várias peças do marketing

para refletir a temática (queima de

que simula um circuito elétrico.

aparelhos), a partir da inspiração em

Essa linha, na cocriação do projeto, foi

outros já utilizados pela empresa.

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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b) Consultivo e estratégico

estratégico, permitiram entender os

Nesse projeto desenvolvido em conjunto

pontos de interesse e questionamento

com o time de advogados, de Legal

dos clientes, para uniformizar o

Operations e de Comunicação e

processo, dando transparência de todos

Marketing de um dos maiores escritórios

os passos e as atribuições dos escritórios

do país, o objetivo era entender os

e desses clientes ao longo do

passos e o procedimento do serviço de

procedimento.

criação de uma pessoa jurídica no Brasil,

Esse processo começou pela criação da

para clientes estrangeiros.

própria área de Legal Operations do

Apesar da grande experiência na

escritório, que definiu os projetos

prestação desses serviços, as sessões de

prioritários para o período, sendo esse

design e as trocas de ideias e

um deles. Nesse exemplo, portanto,

experiências entre os diferentes setores,

vemos a presença dos diferentes tipos

com a participação direta do time de

de design:

advogados que trabalham no

a) b) c)

O design organizacional proporcionou a criação da área de Legal Operations, assim como a sua colaboração com a área de Comunicação e Marketing; O design de serviços, pelo (re)desenho e a formalização de todo o ciclo de atividades desse tipo de serviços; O design da informação, trazendo a adaptação dos elementos textuais e a inclusão de recursos visuais para a sua apresentação da forma adequada para seus destinatários.

38

A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Antes

Depois

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Na figura abaixo, vê-se claramente a definição das etapas do serviço, seguindo aquela lógica da orientação (wayfinding) já descrita, com foco na experiência desses clientes ao longo das entregas desse serviço.

*Projeto realizado pelas áreas de Legal Operations e Marketing, em conjunto com os advogados, com a consultoria de Alexandre Zavaglia Coelho.

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Portanto, esse é um caso paradigma, pois integra 3 diferentes tipos de design no mesmo projeto. c) Contratos

com o time jurídico e a observação sobre

Esse último exemplo, mostra que essas

as necessidades e o interesse dos

possibilidades vão muito além dos

clientes, levou a criação de um glossário

documentos tradicionais. Nesse caso,

com os termos técnicos e a inserção de

trata-se de um contrato no mercado de

elementos visuais, como o mapa da

agro, por uma grande empresa

região atendida pelo contrato, tendo em

multinacional.

vista que esse mesmo documento será

Além de toda a reformulação no design

utilizado para o relacionamento com

da informação, as sessões de design

clientes (B2B) de diversos países.

Antes

Depois

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Além da página com as informações

desenvolvidos em softwares para o

principais do Contrato, o projeto

design gráfico dos projetos, todos são

englobou a capa, seguindo o Manual de

convertidos para o editor de texto que

Marca e demais diretrizes da empresa, e

utilizam, para que seja possível a sua

um conjunto de modelos das demais

utilização no dia a dia do trabalho do

páginas, para que sejam adaptados pelo

jurídico, de acordo com a usabilidade

time do jurídico para cada tipo de

que estão acostumados e a sua

necessidade. Importante ressaltar que,

utilização da forma mais intuitiva

nessa etapa visual, apesar de serem

possível.

* Projeto realizado por Alexandre Zavaglia Coelho, Rafael Posada, Bernardo de Azevedo e Cynara Batista, em conjunto com o time do jurídico..

Por tudo o que vimos até aqui, ao passar

essa nossa jornada é que design se

pelos conceitos de Legal Design, pelos

aprende fazendo.

diferentes tipo e exemplos, até finalizarmos com o Design da

Foi assim que começamos em 2018, e

Informação (Visual Law), que está

é assim que vamos trilhando esse

transformando a comunicação jurídica,

caminho.

o que aprendemos ao longo de toda

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A INFLUÊNCIA DO DESIGN E A MUDANÇA DE CULTURA NA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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Para aplicar as técnicas de Legal Design

respeitando as características da

com eficiência, é fundamental começar

informação e o contexto que envolve o

por uma compreensão profunda do

problema e seus destinatários.

problema, obtida por meio de pesquisa e observação (análise de dados,

Esses são alguns dos exemplos e

pesquisas qualitativas e quantitativas,

reflexões sobre a influência do design na

etc.). Somente assim poderemos criar a

área do Direito nos últimos anos, que

estrutura da solução, e, ao final do

demonstram como a aplicação desses

projeto, determinar como a informação

conceitos tem impactado na

será entregue, de acordo com as

transformação da prestação de serviços

necessidades do usuário final. Após a

e na mudança de cultura na

concepção, é crucial seguir princípios do

comunicação jurídica.

design e de suas diversas possibilidades e áreas, com a participação efetiva de

Já podemos ver trabalhos sérios, com

times multidisciplinares, e se valer de

fundamentação técnica e teórica, e que

técnicas de ciência de dados, tecnologia

tem gerado muitos resultados para

aplicada (automação e inteligência

escritórios de advocacia e

artificial), arquitetura de soluções, entre

departamentos jurídicos, trazendo mais

outras possibilidades.

eficiência e melhorando a experiência do cliente, trazendo mais efetividade e

E, ao final, trabalhar no Design da

acesso à Justiça.

Informação, por meio de sua subárea conhecida como Visual Law, para decidir

Nos vemos ao longo desse caminho!

quais informações serão apresentadas e como serão visualmente representadas,

Alexandre Zavaglia Coelho

43