Direito Do Consumidor Modulto III

Introdução ao Direito do Consumidor (parceriaa ILB/ANA (parceri ILB/A NATEL) TEL) - Turma 1 1. 2. 3. 4. 5.

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Quarta-feira, 31 Jan 2018, 23:32 Finalizada Quinta-feira, 1 Feb 2018, 00:10 37 minutos 27 segundos 100,00 de um máximo de 100,00

Questão 1

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Texto da questão

Marque a correta. O CDC e o CBAP: Escolha uma: a. São incompatíveis entre si; b. Convivem harmoniosamente; harmoniosamente; c. Tratam de assuntos completamente completamente distintos; d. Não possuem regras sobre a ética na publicidade; Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"b"

Com a chegada do Código de Defesa do Consumidor, a questão dos limites para a atividade publicitária enfim encontra amparo legal na forma de proteção aos direitos do consumidor. Desde então, a convivência entre o CBAP e o CDC é harmoniosa, e ambos, o primeiro pela via privada e o segundo pela previsão legal, se prestam a regular o trabalho publicitário e proteger o consumidor. (Módulo 3, Unidade 1, “Quais são os limites para a atividade publicitária?”)

 A resposta correta correta é: Convivem Convivem harmoniosamente;. harmoniosamente;.

Questão 2

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Texto da questão

Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso:  A publicidade é caracterizada pelos fins que carregam ideais, geralmente humanitários, religiosos, políticos ou cívicos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback

 A publicidade é caracterizada pelo intuito comercial. (Módulo 3, Unidade 2, “Publicidade x Propaganda”)

 A resposta correta é 'Falso'. Questão 3

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Texto da questão

Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso:  A publicidade enganosa é deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback

Igualmente equivocado seria levar o princípio da veracidade da publicidade, consagrado no art. 37 do CDC, às últimas consequências, não permitindo a liberdade criativa do publicitário. Assim, quando aquilo que não é verdadeiro sai do campo da realidade para adentrar o espaço da fantasia, não teremos aí uma publicidade enganosa. Um tapete que voa, o motor de um carro composto por pôneis ou um animal falante não têm o condão de ludibriar o consumidor, pois nesses casos a criação não tem o objetivo de informar, mas

tão somente de atrair a atenção das pessoas. O elemento fantasioso é evidente o suficiente para desconfigurar a indução ao erro. (Módulo 3, Unidade 2, “Elemento criativo e fantasioso da publicidade”)

 A resposta correta é 'Falso'. Questão 4

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Texto da questão

Julgue os itens a seguir sobre o princípio da vinculação da oferta: O princípio da vinculação da oferta impede qualquer tipo de exceção, ainda que a oferta esteja com preço irreal.

Resposta 1

O princípio da vinculação da oferta só é aplicado para alguns  produtos e serviços;

Resposta 2

O princípio da vinculação da oferta permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro.

Resposta 3

O princípio da vinculação da oferta ainda não está previsto expressamente no Brasil.

Resposta 4

Falso

Falso

Verdadeiro

Falso

Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FFVF"

Cumpre diferenciar a oferta daqueles casos em que é latente que o preço foi veiculado com base em erro. Exemplo: Se um aparelho de TV específico tem o valor médio de mercado de R$ 5.000,00, uma oferta dele por R$ 50,00, ou seja, 1% do valor real, é provavelmente um erro de digitação ou de entendimento de quem se responsabilizou pela edição da publicidade. (Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”)

 A resposta correta é: O princípio da vinculação da oferta impede qualquer tipo de exceção, ainda que a oferta esteja com preço irreal. → Falso, O princípio da vinculação da oferta só é aplicado para alguns produto s e serviços; → Falso, O princípio da vinculação da oferta permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro. →

Verdadeiro, O princípio da vinculação da oferta ainda não está previsto expressamente no Brasil. → Falso. Questão 5

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Texto da questão

Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso: O que caracteriza o princípio da vinculação é a vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback

 Ao disciplinar a oferta em seção própria inaugurada pelo art. 30 e esmiuçada pelos artigos seguintes, o CDC inovou ao vincular o anunciante à oferta que este realiza. É o que chamamos de princípio da vinculação. (Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”)  A resposta correta é 'Verdadeiro'. Questão 6

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Texto da questão

Julgue o item a seguir em verdadeiro ou falso:  A principal diferença entre o CDC e o Código Civil no que se refere à força vinculante da publicidade é que o CDC impede que o fornecedor venha a evadir-se de sua responsabilidade impondo limites e condições atrelados à sua oferta. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback

 A resposta correta é 'Verdadeiro'.

Questão 7

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Texto da questão

Marque a correta. “Essencial”, para fins de publicidade enganosa por omissão é:

Escolha uma: a. O produto que serve para suprir necessidades básicas do consumidor; b. Qualquer detalhe de informação do produto ou serviço independente da sua importância. c. Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar; d. Somente as informações de peso e medida dos produtos. Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"c"

Tipos de publicidade enganosa: · Por comissão (ou por ação): o anunciante induz o consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou serviço. *Ver  jurisprudência por Comissão Exemplo: Produto anunciado afirma que tira riscos da pintura dos carros quando, na verdade, o máximo que pode fazer é limpar a área onde aplicado. · Por omissão: o anunciante induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço. (Módulo 3, Unidade 2, “Tipos de publicidade enganosa”)

 A resposta correta é: Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar;. Questão 8

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Texto da questão

Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou falso:

 Assinale a opção INCORRETA:  Na publicidade enganosa por comissão o anunciante induz o Resposta 1 consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou Verdadeiro serviço; Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante Resposta 2 induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial Falso referente ao produto ou serviço. São tipos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão.

Resposta 3

A falta de informação sobre condições que já são de domínio  público não caracteriza publicidade enganosa por omissão.

Resposta 4

Verdadeiro

Verdadeiro

Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"VFVV"

CDC. Art 37. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. (Módulo 3, Unidade 2, “Publicidade enganosa no CDC”)  A resposta correta é: Na publicidade enganosa por comissão o anunciante induz o consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou serviço; → Verdadeiro,

Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante induz o consumidor em erro

deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço. → Falso, São tipos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão. → Verdadeiro, A falta de

informação sobre condições que já são de domínio público não caracteriza publicidade enganosa por omissão. → Verdadeiro. Questão 9

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Texto da questão

O art. 30 do CDC menciona publicidade e informação. Sobre a informação, julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso: Informação é sinônimo de publicidade;

Resposta 1 Falso

Informação é antônimo de publicidade;

Resposta 2 Falso

Informação é o anúncio propriamente dito;

Resposta 3 Falso

Informação é toda manifestação do fornecedor que não seja Resposta 4 considerado anúncio; Verdadeiro Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"FFFV"

Informação, para os fins que aqui se discute, é toda manifestação do fornecedor que não seja considerada anúncio. (Módulo 3, Unidade 3, “Força vinculante da publicidade para o fornecedor”)  A resposta correta é: Informação é sinônimo de publicidade; → Falso, Informação é antônimo de publicidade; → Falso, Informação é o anúncio propriamente dito; → Falso, Informação é toda manifestação do fornecedor que não seja considerado anúncio; →

Verdadeiro. Questão 10

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Texto da questão

Marque a correta. O primeiro jornal diário brasileiro que veiculava anúncios foi o: Escolha uma: a. Jornal do Brasil b. O Globo c. Diário de São Paulo d. Diário do Rio de Janeiro Feedback

Sua resposta está correta. Resposta:"d"

Em nosso País, já se coletam traços da publicidade, como a conhecemos hoje, a partir do século XIX. Anúncios de venda de escravos, imóveis, carroças, artesanato e serviços de profissionais liberais eram corriqueiros em cartazes, folhetos e painéis em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesta cidade, em 1821, nasceu o primeiro jornal diário do Brasil. O Diário do Rio de Janeiro era um jornal dedicado aos anúncios de negócios. (Módulo 3, Unidade 1, “Quando surgiu a publicidade?”)  A resposta correta é: Diário do Rio de Janeiro.