Denis Rocha - Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública FCC - 2º Edição - Ano 2010

§ 2o O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é   obrigado obrig ado a prest prestar ar contas de sua aplicação aplicação,, procedendo-se, automaticame automa ticamente, nte,  à tomada de contas contas se não ofi fize zerr no prazo assinalado pelo ordenador da des  pesa,  pes a, sem prejuízo das providências administrativas administrati vas para a ap apuração uração das rres es  ponsabilidades e imposiçã imposição, o, das penalidades penalid ades cabív cabíveis eis ((..Decreto Decreto-lei -lei n° 200 200/6 /67, 7,   parágrafo  pará grafo único do aart. rt. 81 81 e§ e § 3odo aarr t 80). § 3oNão se concederá concederá supri suprimento mento de fundo fundos: s: a) a responsável responsável po porr dois suprimentos; b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a  adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c) a respon responsáv sável el por suprimento de fu fund ndos os qu que, e, esgotad esgotadoo o prazo, não tenha   prestado contas contas de sua apl aplica icaçã ção; o; e d) a servidor declarado em alcance. § 4o Os valo valores res limites para conces concessão são de suprimento suprime nto de fund fu ndos os,, bem como o  limite máximo para despesas de pequeno vulto de que trata este artigo, serão   fixados  fixa dos em portaria porta ria do Ministro de Estado da Fazenda Fazenda..  A r t . 46. 46. Ca Cabe be aos detentores de suprimentos defund fu ndos os fornece fornecerr indica indicação ção pre cisaa dos sald cis saldos os em seu poder pode r em 31 de dezembro, para efeito de contabilização  e reinscriç reinscrição ão da respectiva respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data da ta poste rior rior,, observados ooss prazos ass assinalados inalados pelo ordenador ordenado r da despe despesa sa (D (Decretoecreto-lei lei  n° 200/67, art 83). Parág Pa rágrafo rafo único. A importância impor tância aplicada até 3311 de de dezembro zembro será comprovada comprovada  até 15 de jane janeiro iro seguinte.

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Prova 5 - Anaiista judiciário/Área Administ Administrativa/Contabiiida rativa/Contabiiidade/TRF de/TRF da 2a Reg Região/2007 ião/2007

 Art. 47. A co conc nces essã sãoo e aplic aplicaçã açãoo de suprimento defundos, fun dos, ou adiantamentos,   para atender a peculiaridades da P Presid residência ência e da Vice-P Vice-Pres residê idênci nciaa da Repú bl blica ica,, do Ministério da Fazenda, do Minist Ministério ério da Saúde, do Departamento Departame nto de  Polícia Po lícia F Federa ederall do Min Ministé istério rio da Justiça, das repartições repartições ddoo Ministério Ministéri o das Re lações Exteriores no exterior, bem assim de militares e de inteligência, obede cerão cer ão ao Regime Especial de Execução estabelecido estabelecido em instruções aprovadas a provadas   pelos respec respectiv tivos os Ministros de Estado Estado, pelo Chefe Chefe da Casa Casa Civil Civil epelo Chefe Chefe do  Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, vedada a  delegação de competência. Parágr Par ágrafo afo úni único. co. A concess concessão ão e aplicação aplicação de suprimento suprime nto defund fu ndos os de que tra tr a ta o caput deste artigo, com relação ao Ministério da Saúde, restringe-se a   atender ate nder às especificidad especificidades es decorrentes da assistência assistência à saúde indígena. indígena.

46. Ao final de 200 2006, 6, o Balanço Orçamentário apresentou apresentou os segu seguintes intes nú meros monetários (em R$) Créditos Orçamentári Créditos Orçam entários os................. .................................................. 10.000 Créditos Suplementares amparados em Superávit Financeiro...... ........................................................................................1.000 Créditoss Especiais amparados na anulação Crédito an ulação de dotação dotação.......................500 .......................500 .

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À vista disso, no encerramento de 2006, a despesa fixada representou a 

cifra, em R$, R $, ddee a) 11.000 b) 10.000 c) 11.500 d) 9.000 e) 8.500 Assunto: Assunt o: Balanços P Públicos. úblicos. Os Créditos Especi Especiais ais amparados na anulação de dotação não afetam o oor r çamento. Neste sentido, não deve ser computa computado do como despesa fixada em 200 2006. 6. Crédit os Or Créditos Orça çame ment ntár ário ios........... s................... ............... ................ ................. ................. ................. ................ .......... 10.00 10.0000 (+) Créditos Suplementares Suple mentares amparad amp arados os em Superávit Superávit Fina Fi nanc ncei eiro ro........ ................ ............... .............. ........................ ........................ ............... ................ ................. ................. ..............1 ......1.0 .000 00 H T otal ot al........ ............... .............. ............... ................ ............... .............. ............... ................ ................. ................. ................ ..........11. ..11.00 0000

47.. No âmbito do fundo 47 fund o especial, a) o gasto dispensa ddotações otações aprovadas aprovadas na lei orçamentária anual. anual. 85

A FO e Contabilid Contabilidade ade Públi Pública ca

 

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b) toda e qualquer receita receita pública pode financiar-lhe, financiar-lhe , desde que previs to na lei de d e criação. c) especiai um conjunto receitas, receit as, ão. que não a de im im postos, posto s, finan financia cia atividades atividades  especiais s da Adm Ade dmini inistraç stração. d) ao fim fim do exercício, os saldos devem ser sempre sempre recolhidos ao caixa  único. e) os recursos podem ser desviados desviad os para outras finalidades, finalidad es, desde que que  retornem reto rnem à conta bancária bancá ria específica. Assunto: Fundos. Cons titui fu Constitui fundo ndo espe especial cial o prod produto uto de recei receitas tas espec especifica ificadas das que, po porr lei, lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas norm as peculiares de apli aplicaç cação. ão. A aplica aplicação ção das recei receitas tas orçam orçamentár entárias ias vinculada vinculadass a tur turno noss especiais especiais será feita fei ta atr atravé avéss de dotação con consignada signada na Lei de Orç Orçamento amento ou em créditos adicio nais. Salv Salvoo determina determinação ção eem m co contrári ntrárioo da lei que o instituiu instituiu,, o saldo positi positivo vo do fundoo especi fund especial al apurado em balanço será transferido ppara ara o exer exercíc cício io segui seguinte, nte, a crédito do mesmo fundo. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e toma tomada da de contas, sem, de qualquer mod modo, o, elidir a com com  petênc  pet ência ia específica ddoo T Trib ribuna unall ddee C Con onta tass oouu órgão ór gão equivalent equ ivalente. e.

48.. D o ponto de vista orçamentário, 48 orçam entário, a compra compra de prédio usado é classif classificada icada  tal qual a) despesa corrente.

b) transferência investimento. de capital. c) cap ital. d) inversão financeira. e) fato independente independen te da execução orçamentária. Assunto: Despesas Públicas. Púb licas. Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, direta mente, para a formação ou aquisição de um bem de capit capital, al, resultando nnoo acrés acrés cimo do patrim pa trimônio ônio do órgão ou entidade que a re realiza. aliza. À ex exceç ceção ão das transfe rências de recursos financeiros repassados a outras instituições, para realizarem Despesas de Capital, os gastos desta natureza constituem fatos permutativos nos elementos patrimonia patrim oniais is (Despesa po porr Mut Mutaçõe ações). s).

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Prova 5 - Analist Analistaa judi judiciário/Área ciário/Área Administr Administrativa/Contabilídade/TRF ativa/Contabilídade/TRF da 2a Região/2007

Classific Classi ficação ação,, segundo s egundo a Le Lei4.320/64 i4.320/64 Segundo a Porta P ortaria ria 163/ 163/01 01:: - Investimentos - Investimentos - Inversões Financeiras - Inversões Financeiras - Transferências de Capital - Amo Amortização rtização da Dívida É  muito   muito comum confundir os conceitos de investimentos e inversões fi

nanceiras. I n v e s t im e n to s Classificam-se como investimentos as dotações para: - o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisi ção de imóveis considerados necessá rios à realização destas últimas, - bem como para par a os programas espe ciaiss de traba ciai trabalho, lho, - aquisição de instalações, equipa mentos e material perm permanente anente e - constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

I n v e r sõ e s F i n a n c e i r a s Classificam-se como inversões finan ceiras as dotações para: - aquisição de imóveis, ou de bens de capital capi tal j á em utilização; - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe au mento me nto do capi capital tal;; - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

49.. Inscrição da Dívida Ativa é 49 a) variação ativa, inde indepen penden dente te da exec execução ução orçam entária.  b) va vari riaç ação ão ativ at iva, a, res re s u lta lt a n te d a ex execu ecução ção o rç rçam am en entá tári riaa . c) mutação patrim on onial ial ati ativa. va. d) fato do sist sistema ema compensado. e) mutação patrim onial onia l pass passiva iva..

Assunto: Dívida Ativa. Primeiramente, vamos conceituar Dívida Ativa: A Dívida Ativa ou Restos a Receber ou Resíduos Ativos são os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que serão escri turados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

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A FO e Contabilidad Contabilidadee Públ Pública ica

 

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Esses créditos são exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento e serão inscritos, na forma da legi legisla slação ção própria, como Dívida At Ativa, iva, em registro  próprio  pró prio,, após ap apura urada da a ssua ua liquidez liqui dez e ccertez erteza, a, e a res respec pectiva tiva rece receita ita será escriturad tur adaa a es esse se tí título. tulo.  Na dem demons onstra traçã çãoo das vari variaçõe açõess pa patri trim m on onia iais is,, a Dív Dívida ida Ativa po pode de ser classificada da seguinte forma: Cobrança Cobran ça da Dívida Ativa - Mutação Passiva

Cancelamento da Dívida Ati Ativa va - Va Varia riação ção passi passiva va - in dependente da execu ção orçamentária - in subsistência passiva passiva (re dução de ativo)

Inscrição da Dívida Ativa - Variação ativa - inde  penden  pen dente te da exec execução ução orçamentária orçament ária - super superve ve niência ativa (aumento do ativo ativo))

Muito cuid cuidado: ado: Os conceitos conceitos de Superveniênci Superveniênciaa e Insubsistência não são unân unânim imes es e sã sãoo muito mu ito cobrados em provas. O problem problemaa é que alguns autores divergem opiniões a respeito do tema, mas o que prevalece é a nota técnica do STN n° 314/04, que resumidam resum idamente ente esc esclar larec ece: e: 1 - Superveniência Ativa ou Superveniência do Ativo = Acréscimo Patri Pat ri monial. Variação Ativa 2 - Superveniência Passiva ou Superveniência do Passivo = Decréscimo Patrimonial. Variação Passiva. 3 - Insubsistência Ativa ou Insubsistência do Passivo = Acréscimo Patri monial. mon ial. Variação Ativa. 4 - Insubs Insubsistência istência PPassiv assivaa ou Insubsi Insubsistência stência do Ati Ativo vo = Decrésc Decréscimo imo Patri Patri monial. Variação Passiva. Exemplo: Exempl o: cancelamento de Dívida Passi Passiva va (Insubsistência At Ativa iva ou Insu Insub b sistência do Pas Passiv sivo). o). Pense assim: Dívida Passiva = Efeito Efeito negativo par paraa o órgão. Se estiver cancelando um efeito negativo, logo, o resultado é um efeito

 positivo. Se for um efeito positivo posit ivo utiliz ut ilizar arem emos os a palav pa lavra ra “ativa” “ativa”;; ca caso so co contr ntrári ário, o, usamo usa moss a ppalavra alavra “passiv passiva” a”.. Cancelamento - Algo Algo que deixa ddee exis existir tir.. Sempre Semp re que há alg algoo que deixa de existir utilizaremos utilizarem os a palav palavra ra “insubsis tência”. Caso contrário, ou seja, algo que passa a existir, utilizaremos a palavra “superveniência”.

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Prova 5 -  Analista judiciário/Área Admínistrativa/Contabilidade/TRF Admínistrativa/Contabilidade/TRF da 2a Região/2007

Dessa forma: Cancelamento = Algo que deixa de existir = Insubsistência; Insubsistência; +

Cancelamento Cance lamento de Dívida Dív ida Passiva = Efeito Efeito positivo = ATIVA ATIVA Logo, cancelamento subsistência do Pass Passivo. ivo. de Dívida Passiva é uma Insubsistência Ativa ou In Mesmo assim, o Cespe/UnB, na prova de auditor do TCU/2007, consi derou como correto: “constitui insubsistência passiva o cancelamento de uma dívida ou a prescrição prescrição de uma u ma obrigação” obrigação”. Para esta banca, banc a, o entendimen entend imento to foi o seguinte: seguinte: Insubsistência = Redução de algo. Superveniência Superve niência = Aumento Aum ento de algo algo.. Dessa forma, o cancelamento de d e um a dívida, ou a prescrição prescrição de uma um a obri obri  gação gaç ão que representa n a verdade uma um a redução de um passiv passivo, o, seria seria uma in insub sub sistência passiva.

Instruções: Considere as afirmações abaixo para responder as questões   de números 50 a 52. Ao finai do exercício financeiro, apurou-se os seguintes segu intes números mone tárioss (em R$) tário R$) Receita Prevista ....... .............. ............... ............... .............. .............. ............... ............... ........... 5.00 5.0000 Receitaa Rea Receit R ealizad lizada............ a................... .............. ............... ............... .............. .............. ........... 5.200 Despesa Desp esa Fixad Fix ada............ a................... .............. ............... ............... .............. .............. ............. ......5.150 5.150 Despesa Desp esa Em E m penhad pen hada.......... a................. .............. .............. .............. ............... .............. ......5.100 5.100 Ativo Financeiro................................................ ........... 1.000 Passivo Passi vo Financeiro Finan ceiro....................................................... ....................................................... 1.200 Ativo Perm anente...... anen te............. .............. ........... .... ............................... 1.000 ..................................................... ...................... 1.500 Passivo Passi vo Permanen Perm anente te............................... .

50. O resultado de execução orçamentária é um a) Superávit Superáv it de 50. b) Superávit de 100. c) Superávit Superá vit de 150. d) Déficit de 150. e) D éficit de 200.

AF AFO O e Contabilidade Contabilidade Pública Pública

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Assunto:: Balanços Públicos. Assunto P úblicos. Receita Realizada........................................ (~) Despesa Empenhada ........................... (=) O resultado de execução orçamentária

.

. 5.200 (5.100) ..... 100

51. Também Também chamado patrimônio patrim ônio financeiro, finance iro, o resultado financeiro financeiro é um a) Superávit Superá vit de 100. b) Superávit de 150. c) Déficit Dé ficit de 200. d) Déficit de 150. e) Perfeito equilíbrio equ ilíbrio de caixa. Assunto: Balanços Públicos. Ativo Financeiro......................................   1.000 (-) Passiv Passivoo Fina Fi nanc nceir eiroo .................................. (1.200) (=) Déficit   (200)

52. O relatório relatório resum resumido ido da execução orçamentária a) alcança todos os entes en tes da Federação, sendo elaborado pela Secret Secretaa ria do Tesouro Nacional. b) é produzido individualmente em cada Poder estatal, apresentando   números que que permitem permitem a limitação de empenho e de movimentação  financeira. c) apresenta apresenta o comportam com portamento ento de despesas e dívidas sujeitas a limites lim ites   fiscais. d) revel revelaa somente a despesa despesa com pessoal pess oal ativo e inativo, bem assim os   saldos de operações operaçõ es de crédito e Restos a Pagar. Pagar. e) abrange abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a lim ita ção de empenho e de movimentação financeira. Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a LRF:  A r t 52. O relatóri relatórioo a que se re refer feree o §3° §3 ° do art. art. 165 165 da Consti Constituição tuição abr abran ange gerá rá  todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o  encerramento de cada bimestre bimestre..

Denís Rocha

 

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Prova 5 - Analista judiciário/Área Administrativa/Contabilidade/T Administrativa/Contabilidade/TRF RF da 2a Região/2007 Região/20 07

Relatório de Gestão Relatório G estão Fiscal -------------------------------------------------►► Segregada po porr Poder. Relatóri Relat órioo Resumido da Execução Orçamen Orça mentária tária Forma consolidada. consolidada. Muito cuidado! Não estão no Relatório Resumido: • a Evolução do patrimônio Líquido (PL) (este está contido no Anexo de Metas Fiscais); * a Dívida Dívid a Consolidada Conso lidada Líquida.

53. O lançam lança m ento BANCOS a DÉBITOS DE TESOURARIA é  consignado   consignado  para registrar uma a) receita extraorçamentária. b) receita orçamentária. c) despesa despe sa orçamentária. orçam entária. d) despesa d espesa extraorçamentária. extraorçamentária. e) desp despesa esa de capital. Assunto: Receitas Receitas Públicas. Pú blicas. Os débitos de tesouraria têm natureza de uma dívida flutuante e o seu ingressoo no caixa é consignado como ingress co mo um a receita extraorçamentária. extraorçame ntária. Os débi tos de tesoura teso uraria ria são, pelo consenso consen so geral, dívidas dívid as provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária, as quais são realizadas para atender insuficiência insuficiência de caixa. As operações de crédito po porr antecipação antecipação da rece recei i ta, mais conhecidas conhe cidas po porr ARO, ARO, além de sujeitarem-se às normas norm as da d a Resolução Resolução n° n° 78/98, do Senado Federal, sujeitam-se às do art. 38 da LC n° 101/00. Seguem as receitas receitas extraorçamentárias extraorçam entárias mais cobradas nas prov provas: as: 1 - Val Valor ores es em pode p oderr de agentes agentes financeiros e outra outrass entidades; entidades; 2 - Salários Salários não reclamados; 3 - Consignações e outras retenções não pagas ou recolhidas no período ou cauções recebidas; recebidas; 4 - Valore Valoress recebidos recebidos de bens be ns de ausentes ausentes;; 56 -- Valores Valo res registra registrados dos depósitos d epósitos diversas origens; origens;a Pagar; Inscrições de Restos Res tosem a Pagar e do de ser serviço viço da Dívida Pagar; 7 - Superávit do Orçamento Corrente; 8-ARO; 9 - As emiss emissões ões de papel-moeda papel-m oeda e outras entradas entrad as compensatórias, compensatórias, no ati vo e passivo financeiros; 10 - Os depósitos judiciais oriundos do contencioso fiscal.

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AFO e Contabilidade Pública

54.. Dispensada 54 Dispensad a do relatório relatório de gestão fiscal (RGF (RGF), ), está a m ovimentação ovim entação fi nanceira de a) empresas públi púb licas cas que dependem de recursos do Caixa C aixa Central. Central. b) fundações instituída instituídass e mantidas pelo Poder Públi Púb lico. co. c) empresas estatais que do erário nun nunca ca recebem recebem recursos para custeio. d) fundos especiais. e) toda e qualquer qualquer empresa pública púb lica e sociedad sociedadee de econom econ omia ia mista. Assunto: Lei Lei de Responsab R esponsabili ilidad dadee Fiscal. As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendidas as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Neste sentido, empresas estatais que do erário nunca recebem recursos para custeio estão dis  pensad  pen sadas as do rrelató elatório rio de d e gestão fiscal (R (RGF GF). ).

55. É função funçã o do controle interno: interno: a) pessoal. apreci apreciar, ar, para fins de registro, a legalidade dos do s atos de admissão adm issão de  b) apoiar o controle externo no exercício exercício de sua m issão institucion institu cional. al. c) apreci apreciar ar as contas prestadas prestadas anualmente anualm ente pelo Chefe do Poder Exe cutivo. d) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza   contábil, contá bil, financeira e orçamentária. orçam entária. e) apreci apreciar, ar, para fins de registro, reg istro, a legalidade legalidad e da concessão de aposen tadorias e pensões. pen sões. Assunto: Tipos de Controle Con trole e Normas Norm as Aplicáveis. Aplicáveis. O controlea interno inte rnoção é aquele aque les exercido exe rcido sobre próprias atividades atividades, ,scujo obje tivo é assegurar execução execu dessa dessas atividades dentro dentrsuas o dos princípios básico básicos da d a ad admi mi nistração pública, pública, definido definidoss pelo ar a r t 37 da Constituição Federal (leg ( legali alida dade de,, impes soalidade, moralidade, publicidade publi cidade e efic eficiên iência cia). ). Deriva do poder-dever poder -dever de autotutela autotutel a que a Administr Admin istração ação tem te m sobre so bre seus seus próprios próprio s atos e agen agentes. tes. Conforme Confo rme a Constituição Federal: Federal:  Art.t. 74. Os Poder  Ar Poderes es Legislat Legislativo, ivo, Executivo e Judiciário Judiciário manterão, de forma   integrada, sistema de controle controle interno com a finalid fina lidad adee de: de:  I. avaliar avaliar o cumprimento cumprimen to das metas previstas no plano plan o plurianual, plurian ual, a execução execução  dos programas de governo e dos orçamentos da União nião;; Denis Rocha

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Prova 5 - Analista judiciário/Área Administrativa/Contabilidade/TRF Administrativa/Contab ilidade/TRF da 2a Região/2007

 II. comprovar a legalidad legalidadee e avaliar os resu resultado ltados, s, quanto à efic eficáci áciaa e eficiê eficiênn cia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades   da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por  

entidades de direito privado;  III. exerce exercerr o controle controle das operaçõ operações es de crédito crédito,, avais e garanti garantias, as, bem como  dos direitos e haveres da União;  IV.. apoiar o controle  IV controle externo no exercíc exercício io de sua missão missão institucional institucion al 

As letras letr as A, C, D, E são são competência com petênciass do TCU. TCU.

56. Amparam créditos adicionais: a) o excesso de arrecadaç arrecadação ão efetivam efetivamente ente realizado no n o ano anterior. anterior. b) o superávit orçamentário orçam entário do exercício anterior. anterior. c) os recursos de operações de crédito por antecipação da receita receita - ARO. d) o superávit econôm econ ômico ico do exercício anterior anterior.. e) os recursos que, em ddecorrência ecorrência de emenda legislativa, legislativa, fiquem sem  despesas correspondentes. Assunto: Créditos Adicionais. São fontes de recursos dos cré créditos ditos adicionais:

Muit o cuidadol O art. 43, Muito 43, § Io, Io, da Lei 4.320 4.320 considera como recursos para pa ra abertu ab ertura ra de crédit créditos, os, desde que não comprometidos:  I. o superávitfinanceiro, apurado em balanço balanço patrimon patri monial ial do exercíc exercício io ante rior; (Perceba que tem que ser do exercício anterior)  II. os provenientes de exce excess ssoo de arre arrecada cadação; ção;  III. os resultantes resultantes de anulação parcial ou total de dotaç dotações ões orçamentári orçamentárias as ou  de créditos créditos adicionais, autorizad auto rizados os em Lei; Lei; 93

AFO e Contabilidade Pública

 

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 IV. o produt  IV. produtoo de opera operaçõe çõess de créd crédito ito autorizadas, em e m form fo rmaa que juridic juri dicame amenn te possibilite ao poder executivo realizá-las. (Estas operações de créditos não  são as opera operações ções de crédito crédito por po r antecipação da d a receita - ARO.)

57.. N os term 57 termos os da Lei de Resp Responsab onsabilidade ilidade Fiscal, a) o plano plurianual apresent apresentará ará critérios para para contingenciam contingenciamento ento da  despesa. b) o plano plurianual conterá crit critérios érios de repasse a enti entidades dades púb públilicas cas  e privadas. c) a despes despesaa obrigatóri obrigatóriaa continuad continuadaa alcança somente a categori categoriaa eco

nôm ica de capital nômica capital.. d) a criação de nova despesa demanda estimativa trienal de impacto   orçamentário-financeixo. e) a recei receita ta corr corrente ente liquida abrang abrangee somente os ddois ois últim últimos os m eses eses.. Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos co Vamos comen mentar tar cada alter alternativa nativa:: a) O proj projeto eto de lei lei orçamen orçamentária tária anua anuall conterá reserva de con contingênc tingência, ia, cujaa forma de utilização e mon cuj montante, tante, definid definidoo com base na receita cor rente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.  Neste sentid s entido, o, nã nãoo é o plan planoo pplu luria rianu nual al que q ue aapre presen sentar taráá crit critério érioss para pa ra contingenciamento da despesa e sim a LDO LDO..  b) A lei de dire diretriz trizes es orç orçam ament entári árias as dis dispo porá rá sobre demais condições c ondições e exi gências gênci as pa para ra tra transferências nsferências de recu recursos rsos a entid entidades ades públicas e privadas. c) Consider Considera-se a-se obrigatória de cará caráter ter continuad continuadoo a despesa corrente de rivada de lei, lei, medida provisória ou ato adm administrativ inistrativoo no normativo rmativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior super ior a dois exer exercíci cícios. os. d) Co Confo nforme rme LR LRF, F, art. ar t. 16 16..  Art.. 16. A criação  Art criação, expansão ou aperfeiçoamento aperfeiçoamento de ação governamental governam ental que  acarrete aumento da despesa será acompanhado de:  I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro orçamentário-financeiro no exer exercíc cício io em que deva  entrarr em vigor e nos dois subsequentes; entra subsequentes;  II  II.. declar declaraçã açãoo do ordenador da despesa despesa de que o aumento aumen to tem adequação or or çamentária e financeira finance ira com a lei orçamentária orçamentária anual an ual e compatibilidade compatibil idade com  o plano plurianua pluri anuall e com a lei de diretrizes orçamentária orçamentárias. s.

e) A recei receita ta corrent correntee líquida será apurada somando-se as rrecei eceitas tas arrecada das no mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades. Denis Rocha

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judidário/Área rio/Área Administratlva/Contabiiidade/T Administratlva/Contabiiidade/TRF RF da 2a Região/20 Região/2007 07 Prova 5 -  Analista judidá

58. Qual demonstrativo dem onstrativo congrega receitas e despesas orçamentárias, orçamentárias, muta ções patrimoniais, patrim oniais, bem assim contas independentes independentes da execução execução orça mentárias? a) Demonstração Dem onstração das Variações Patrimoniais. Patrim oniais. b) Balanço Orçamentário. c) Balanço Financeiro. d) Balanço Patrimonial. e) Balanço Compensado. Assunto: Balanços Públicos. A Demonstração dasresultantes Variações Patrimoniais evidenciará asoalterações verificadas verificadas no patrimônio, patrimô nio, resu ltantes ou independentes indepen dentes da execuçã execução orçamen orçam en tária, e indicará o resultado resu ltado patrim p atrimon onial ial do exerc exercíc ício io.. Segu Se guee modelo da Demonstraçã Dem onstraçãoo das d as Variações Variações Patrimoniais.

Variações Ativas

Variações Passivas

 Resultadoo da execu  Resultad execução ção orçamentária orçamentária.. 

 Resultado da da execuç execução ão orça orçamentá mentária. ria. 

Receitass Orçamentárias Receita Orça mentárias Receit Re ceitas as Correntes Receita de Capital Interferência Ativa Ativa Cota recebida Sub-repasse Sub-repas se recebido

Despesas Orçamentárias Despesas Correntes Despesas de Capital Interferênciaa Passiva Interferênci Cota concedida Sub-repasse concedido

Mutações Ativas • Aquisição de bens móveis • Construç Construção ão e aquisição aquisição de imóveis imóveis • Aqu Aquisição isição de títulos título s e valores • Empréstimos concedidos • Amortização de dívidas

Mutações Passivas • Cobra Cobrança nça da Dívida Dívida Ativa Ativa • Alienação Alienação de bens móveis e imóveis imóveis • Alienação de títulos e valores valores • Empréstimos tomados • Recebimentos de créditos

 Independente da da execuçã execuçãoo orçamentária orçamentária  Independente da execu execução ção orçamentária orçamentária 

• Superveniência ativa Superveniência passiva • Inscrição de D Dívida ívida Ativa Ativa • Variação monetária • Doações de terceiros Insubsistência passiva passiva • Acréscimos patrimoniais (incorpo • Doações para terceiros • Consumo de materiais ou baixa de ração de bens) bens)

Insubsistência ativade Restos • Cancelamento Restos a Pagar Interferência ativa

de consumo. • materiais Cancelamento de Dívida Ativa • Anulação do cancelamento de R Resto estoss a Pagar  Interferência passiva passiva A FO e Contabilidade Púb Pública lica

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Coleção Provas Comentadas da FCC

soma das variações ativas  Resultado patrimon patr imonial ial

soma das variações passivas  Resultado patrimonial patrim onial

Total

Total

59. Par Paraa a L Lei ei de Responsabilidade Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoa pessoall a) baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no  balanço orçamentário. b) envolve somatório de doze meses, m eses, comparecendo seu percentual no  relatórioo resumido da execução orçam relatóri orçamentári entária. a. c) envol envolve ve somatório de do doze ze m meses, eses, comparecendo seu percentual no  relatório de ite gestão fiscal. correspondente a 90% do teto. d) relatóri tem umolim prudencial, e) é apur apurada ada e controlada somen somente te pe pelo lo Poder Executi Executivo, vo, uma vez que  só a este com compete pete arrec arrecadar adar a receit receitaa governam governamental. ental. Assunto: Assunt o: Lei de R Responsabili esponsabilidade dade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo único do art. 22, impõe

medid as restritivas, quando medidas qu ando o ente ex excede cede a um percen p ercentual tual do limite Legal Legal.. Tra ta-se de mais um u m lim limite ite a ser observado para as despesas despesas com pessoal. pessoal.  No Man M anua uall do Relatório de d e Gestão Fiscal, esse limite lim ite é denom den omin inad adoo de Li mite Prudencial Pru dencial e corresponde correspond e a 9955% do Limite Lega Legal.l. Os Tribunais Tribun ais de Contas Co ntas alertar ão os Poderes alertarão Poderes ou órgãos órgãos referidos referidos no art. art . 20 da LRF LRF quand qu andoo constatarem consta tarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite. A despesa de pessoal envolve envolve somató somatório rio de 12 meses e o relatório de d e ges tão fiscal fiscal conterá, conterá, entre outras ou tras coisas, coisas, comparativo comparativ o com os limites de que trata tra ta a LRFF e da despesa total com pessoal, LR pessoal, distin d istingui guindo ndo a com inativos e pensionistas. pensionistas.

60.. Segundo sua natureza, a despesa púb 60 pública lica classifi classifica-se ca-se em a) órgão de orçam orçamento, ento, funçã função, o, categoria econôm econômica. ica. b) função, subfunção, programa, atividade ou projet projeto. o. c) órgão de orçamento, unidad unidadee de orçam orçamento, ento, unidade de despesa. d) função, subfunção, categoria econômica. e) categori categoriaa econô econôm m ica, grupo de natureza, elem elemento ento de despesa.

Denis Rocha

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Judiciário/Área rea Administrativa/Contabilidade/TRF da d a 22aa Regiao/2007 Prova 5 ~ Analista Judiciário/Á

Assunto: Despesas Públicas. O código código da natureza nature za de despesa orçamentária orçam entária é composto por po r seis seis dígi tos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contem  plando  pla ndo o desdob des dobram rament entoo faculta fa cultativo tivo do elem ele m en ento to::::

upo o  d e D espesa ! 2oNívei: G r up i ° Nívei: C ategoría  Econômica

Para efeito efeito de memorização: “c.g.mm.ee.dd” c.g.mm .ee.dd” = Cargo de Médico, em que: que: V Repres Representa enta a categor categoria ia econômica econômica.. “g” Representa o grupo de natureza da despesa “mm” Representa a modalidade de aplicação “ee” Representa o elemento de despesa “dd” Representa o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa Já para as receitas, face à necessidade de constante atualização e melhor

identificação dos ingressos nos cofres públicos, públicos, o código identificador identifica dor da naturez natu rezaa de receita receita é desmembrado desmemb rado em e m níveis. níveis. Assim, Assim, nnaa elaboração elaboração do orçamento público público a codificação econômica da receita orçamentária é composta dos níveis abaixo:

;

2o Níve l: O r igem  

1° Nível: C a t ego r ia  E co n ô mic a

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Coleção Provas Provas Comentadas da FC C

Gabarito 42. A 43. D 44. B 45. E 46. A 47. C 48. D 49. A 50. B 51. C 52. E 53. A 54. C 55. B 56. E 57. D 58. A 59. C 60. E

AF AFO O e Contabilidade Contabilidade Pública Pública

Denis Rocha

 

 Prova 6 

Analista Judiciário/Área Contadoria/   TRF da 3a Região/2007 42. É classific classificada ada como receita de capital aquela proveniente de a) jur juros os de empréstim empréstimos os efetuados pelo ente públic públicoo à empresa estatal dependente.  b) ve vend ndaa de p ro d u to toss agro ag ropp ec ecuu ário ár ioss or oriu iunn d o s de pr prop opri ried edad ades es r u ra raii s do ente públic público. o. c) alienação de bens ben s móve móveis is de prop propriedad riedadee do ente púb públic lico. o. d) foros e laudêm laudêmios ios cobrados pelo Po Poder der Público. Público. e) loca locação ção de bens imóvei imóveiss de proprie propriedad dadee do eente nte pú públi blico. co. Assunto: Receitas Públicas. Receitas de capital são os ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais ou não operacionais para aplicação em despesas opera cionais, correntes ou de capital, visando ao alcance dos objetivos traçados nos  progra  pro grama mass e ações de governo. Sã Sãoo deno denomi minad nados os de receita de capital porq porque ue são derivados deriv ados da obtenção de recursos m mediante ediante a constit constituição uição de dív dívida idas, s, am amorti orti zação de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo  perma  per manen nente, te, co cons nstitu tituind indo-s o-see em meios par paraa ati ating ngir ir a finalida finalidade de fund fundam amen ental tal do órgão ou entidade, ou mesmo atividades não operacionais visando ao estímulo às atividades operacionais do ente. ente. Exemplos: Receita corre Receita corrente nte Receita de capital Receita Tributária; Operações de Crédi Créditos; tos; Receita Patrimonial;  Aliena  Ali enaçõe çõess de bens ; empréstimos; Receit Rec eitaa Patrimonial - recei receitas tas de Amortização de empréstimos;

valores mobiliários - Dividendos. valores Receita Agropecuária; Receita Industrial; Receita de Serviços;

Transferência de capital; capital; Superávi Supe rávitt do orçamento corrente - é o resultado do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não 

Transferências Correntes.

constitui receita orçamentária e sim extraorçamentária. 99

 

Coleção Provas Provas Comentadas Comentadas da FC C

 Não conf c onfun undir dir:: Pagamento de juros - Despesas Despesas correntes - Transferência corrent correntes. es. Pagamento Pagam ento do principal principal - Despes Despesaa de capital capital - Trans Transferê ferênci nciaa de ca capital pital

43.. É classificado como 43 com o despesa corrente orçame orçamentária ntária o gasto decorrente de a) aquisição de bens móveis m óveis e im im óveis. b) débitos de tesouraria. c) Restos a Pagar de exercícios exer cícios anteriores. d) pagamento de juros da dívida pública interna. e) amortização am ortização da dívida dívida pública púb lica interna. Assunto: Despesas Públicas. Públicas. Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, di retamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Representam encargos que nãodas produzem acréscimos no o/atividade. patrimônio,  pela m anuten manu tenção ção atividades ativid ades de cada ca da órgão/ativ órgã idade. respondendo, assim, Excluindo-se as aquisições de materiais para formação de estoques, todos os demais dispêndios correntes corr entes provocam a diminuição diminu ição ppatr atrimo imonia niall (Despesa Ef Efeti etiva va). ). Segundo a Lei 4.320/64, as despesas correntes são: - Despesas de Custeio; - Transf Transferên erências cias Correntes. Correntes. Segundo a Portaria 163/01: - Pessoal e Encargos Socia Sociais; is;

-  Juros e Encargos da da D Dívi ívida; da; - Outras Despesa Despesass Correntes. Correntes.

Denis Rocha

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 Analistaa judíciárío/Contadoría/TRF da 3a R Região/2007 egião/2007 Prova Prov a 6 -  Analist

44. É um fato contábil que cconfigura onfigura uma var variaçã iaçãoo independente de exec execuu ção orçamentária: a) aquisi aquisição ção de ações de compan companhia hia pri privada vada nacional. b) receita com comercial ercial de empresas estatais dependentes. c) ali alienação enação de títu títulos los e valores mo mobiliários. biliários. d) empréstimos re recebidos cebidos de institu instituições ições financeiras. e) inscri inscrição ção de débitos tributários na dívida at ativa iva.. Assunto:: V Assunto Vari ariações ações patrimo patrimoniais. niais. A Lei 4.320/64 estabelece que “as alterações da situação líquida patri monial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução, as superveniências e insubsistências ativass e passi ativa passivas vas,, constituir c onstituirão ão elementos elementos da conta patrim pa trimon onial” ial”.. As variações patrimonia patrim oniais is podem pod em ser: ser: «■ Variaçõ Variações es ativas ativas orçamentárias: aumentam aume ntam a situação situação líquida patri pat ri monial mon ial e decorrem da execução execução orçamentária; *  pa Variaç Variações ões ativas extraorçam rçamentár entárias: ias:execução aum aumenta entam amentária situação  patri trimo moni nial al e sãoextrao in indep depen enden dentes tes da orça omrçamen tária;; líquida * Vari Variaçõ ações es passivas passivas orçamentárias: diminu dim inuem em a situaç situação ão líquida líquida pa trimonial e decorrem da execução orçamentária; * Vari Variaçõe açõess passivas passivas extraorçamentárias: diminuem dim inuem a situação situação líqui da patrimonia patrim oniall e são são indepen independentes dentes da execução execução orçamentária. Muito cuidado com a Dívida Ativ Ativa: a:

Cobrança da Dívida  Ativa - Mutação Passi Passiva va

Inscrição da Dívida  Cancelamento da  Dívida Ativa Ativa - Variação passiva - in - Vari Variaç ação ão at ativa iva - inde  pend nden ente te da execução dependente da execu  pe ção orçamentária orçamentária super ativa -(aumen ativa (aume n subsistência passiva- (re passiva ( in re veniência to do ativo) dução de ativo)

Vamos aprofundar? As variaç variações ões patrimon patrim oniais iais são transações transaçõe s que resultam em alte alterações rações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter com  pensatór  pen satório, io, afetan a fetando, do, ou não, n ão, o seu resul r esultado tado.. Assim, Assi m, todas todas as alterações alterações ocorridas no n o patrim patrimônio ônio são são denominadas deno minadas Va riações Patrimoniais e podem ser classificadas em:

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AF AFO O e Contabil Contabilidade idade Públ Pública ica

 

Coleção Prov Provas as Comenta Comentadas das da FC FCC C

1 - Vari Variaçõ ações es patrimon patrimoniais iais quantitativas: decorrem de transações que au au mentam ou dimin diminuem uem o patrimôn patrimônio io líquid líquido, o, subdividindo-se subdividindo-se eem m: - Var Variaç iaçõe õess patrimoniais aume aumenta ntativ tivas: as: quando aumentam o patri mônio líquido (receita sob o enfoque patrimonial); - Var Variaç iaçõe õess patrimoniais dimi diminutivas nutivas:: quando diminuem o patri mônio líquido (de (despe spesa sa sob o enfoque patrimonial patrimonial). ). 2 - As variações patr patrimo imoniai niaiss qualitativas alt alteram eram a composição dos eelemen lemen tos patrimonia patrimoniais is sem afetar o patri patrimôni mônioo líquid líquido, o, determinando determ inando modifi cações caçõ es apenas nnaa composição específic específicaa dos elementos patrimon patrimoniais. iais. Observação: Existem variações que, simultaneamente, alteram a compo sição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como variações variações mistas ou compostas. Dessa maneira, as variações patrimoniais podem ser representadas pela figura abaix abaixo: o:

1 - Qualitativ Qualitativas: as: Variaçõe Vari açõess patrim patrimoniais oniais qualitati qualitativas vas são aquela aquelass em que ocorrem o correm pe perm rmu u tações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio, ou seja* as alterações do Patrimônio que não alteram o valor do Patrimônio Líquido. Como exemplos têm-se a compra com pra de veículo e a con contrataçã trataçãoo de operações de crédito, que são va riações patrimoniais patrimoniai s qualitativas qualitativas,, pois o que acon acontece, tece, no pprime rimeiro iro exempl exemplo, o, é a troca tro ca (permuta) de uma obrigação obrigação de pag pagar ar po porr ve veículo ículo ee,, no segundo exemplo exemplo,, é a entrada de caixa, advinda do empréstimo, em contrapartida a um registro de uma obrigação de devolução do empréstimo. 2 - Quantitativa Quantit ativass (Receit (Receitaa e despesa sob enfoque patrimonia patrimonial): l): Segundo os princípios contábeis, a variação patrimonial aumentativa devee ser registrada no mom dev momento ento ddaa ocorrência do seu fato ger gerador, ador, independen independe n temente de recebimento. A variação variação pat patrim rimonia oniall aum aumentativa entativa po pode de ser cla classi ssific ficad ada: a: a)Qu Quanto anto à entidade que apropria a variação patrimonia patrim oniall aumentativa; Denis Rocha

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Prova 6  - Anaiistajudiciário/Contadoria/TRF Anaiistajudiciário/Conta doria/TRF da 3a Região/2007

 b) Qua Q uant ntoo à depen dep endên dência cia da execução orça o rçame mentá ntária ria;; c) De acordo com as características e peculiaridades peculiaridad es das entidades. entidades.

a) Quanto à entidade que apropria a variação ppatrim atrimonial onial aumentat aumentativa iva:: • Var Variaç iação ão patrimonial patrimonia l aumentativa pública pública - aquela aquela aufer auferida ida por en tidade pública. pública. • Var Variaç iação ão patrimonial patrimo nial aumentativa privada - aquela aquela auferida auferida por en tidade privada. b) Quanto Q uanto à dependência dependên cia da execução orçamentá orçamentária ria:: • Variação patrimonial aumentativa resultante da execução orça mentária - são receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de pro  pried  pr iedad adee ddoo ente, en te, que q ue resu re sulta ltam m em aument aum entoo do patri pa trim m ônio ôn io líquido. Exemplo: receita de tributos. • Vari Variação ação patrim pa trimon onial ial aumentativa aumen tativa independente da execução execução orça mentária men tária - são fatos fatos que resultam resultam em aumento do patrimônio lí quido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplo: Exempl o: incorpo inco rporaçã raçãoo de bens be ns (doações (doações recebi recebidas) das).. c) De acordo com as ccaracterísti aracterísticas cas e ppeculiaridades eculiaridades das entida entidades: des: • Governamentais - Abrangem tributos e contribui contribuições. ções. • Empresariais - Tra Tratam tam de venda de bens e serviç serviços. os. • Financeiras - Versam sobre sobre receitas receitas de juros, dividendos, dividendos, descontos descontos obtidos etc. • Transferências - Inclu Incluem em doações, subvenções, subsídios, auxílios, transferências intergovemamentais e intragovernamentais recebi das, entre outras. • Ou Outras tras variações aumentativas - Ou Outras tras variações patrimoniais patrim oniais aumentativas não nã o classi classifica ficadas das nos grupos grup os anteriores Analogamente, Analog amente, a variação patrimonial patrim onial diminutiva deve deve ser regist registrada rada no momento mom ento da ocorrência do seu fato gerador gerador,, independen independentemen temente te do pagamento. A variação variação patrim patr imoni onial al di dimi minuti nutiva va pode ser clas classi sific ficad ada: a: a) Quanto Qu anto à entidade que apropria ap ropria a despesa; despesa;  b) Qua Q uant ntoo à depen de pendên dência cia da execução orçam orç ament entári ária; a; c) Quanto às ações executadas pelo setor público. a) Quanto à entidade que apropria a despesa: • Variação Variação patrimo patri monial nial diminutiva dimin utiva públic públicaa - aqu aquel elaa efetuada efetuada por po r en tidade pública. pública. • Variação p  paa trim tr im o n ial ia l dimin diminutiva utiva privada - aqu aquela ela efetuada efetuada pela en tidade privada.

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A FO e Contabil Contabilidade idade Pública Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

b) Q Quanto uanto à depe dependên ndência cia da execu execução ção orçamentária: • Va Variaç riação ão patri patrimo monial nial dimin diminutiva utiva resultante da exe execuç cução ão orçam orçamen en tária - aqu aquela ela que depende de aut autoriz orização ação orçamentária para acon

tecer. Exemplo: despesa com salário, despesa com serviço, etc. • Va Varia riação ção patrim patrimonial onial dimin diminutiva utiva independente da exe execuç cução ão orçamen tária - aqu aquela ela qque ue independe de aut autorizaçã orizaçãoo orçam orçamentária entária par paraa aconte cer. Exemplo: constituição de provisão, despesa com depreciação, etc. c) Quanto às ações executadas pelo setor seto r públ público: ico: • Pesso Pessoal al - Trata da remunera remuneração ção de pessoal do governo e se seus us encargos encargos.. • Ben Benefí efíci cios os SSoc ocia iais is - Caracterizados em geral p or espé espécie ciess de tr tran ans s ferências ferênc ias com o objetivo de proteg proteger er a população ou segmentos dela contra certos riscos sociais. • Uso de B Bens ens e Serv Serviços iços - Consis Consistem tem de serviços, insu insumos mos e matérias primas empregad empregados os na produção ddee bens e serv serviços iços acre acrescid scidos os de merca dorias compradas para revenda menos a variaç variação ão líquida de inventá inventários rios de produtos em elaboraç elaboração, ão, bens acabados e mercad mercadoria oria ppara ara revenda. • Operaç Operações ões Financeiras - Tratam de despesas com jur juros, os, descont descontos os concedidos, etc. • Transferências - Incluem doações, sub subvençõe venções, s, subsídios, auxílios, transferências intergovernamentais e intragovernamentais concedi das, entre outros. • Outr Outras as variaç variações ões diminutivas - Ou Outras tras va variaçõe riaçõess patrimo patrimoniais niais ddll~ minutivas não classificadas nos grupos anteriores. Dentro das funções típicas de governo, essas ações se materializam na contraprestação de bens e serviços à comunidade em algumas situações a pre ços subsidiados subsidiados e distribuem renda e riqueza por meio de transferências e con cessão de benefícios sociais. O mapeamento dos elemento elementoss patrim patrimoniais oniais e das transações típicas de governo serve de ponto de partida conceituai para a construção da estrutura fundam fun damental ental do Plano de Con Contas tas Aplica Aplicado do ao Setor Púb Público lico..

45. Os seguintes ddados ados foram ext extraídos raídos do Balanço Financei Financeiro ro de determi nado municí m unicípio: pio: Saldo pos positi itivo vo relativo ao exercíci exercícioo an anter terior ior.... .... R$ R$ 10 100.000,00 0.000,00 Receitas Recei tas orçam entárias entárias........................................ ........................................ R$ 940.000,00 Despesas Despes as orçam entárias............. ..... .......... .......... .......... .........R$ R$ 99 990.00 0.000,00 0,00 Restos a Pagar do exercício....................................R$ 35.000,00 Restos a Pagar de ex exercícios ercícios anteriores pagos no ex exerc ercício....... ício............ .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..... R$ 55.000,00 .

Denis Rocha

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Prova 6 -  Analista judicíárío/Contadoria/TRF da 3a 3 a Região/2007

Considerando apenas essas informações, o saldo financeiro positivo  p  paa ra o exercício exe rcício se segg uint ui ntee corr co rres espp o n d erá er á a, eem m R$, a)  b) c) d)

10.000,00. 30.000 30. 000,00 ,00.. 50.000,00. 80.000,00.

e) 120.000,00. Assunto: Balanços Públicos. Lei 4.320/64:  Ar t. 103. O Balanço Financeiro demon  Art. de monstrará strará a rece receita ita e a despesa despesa orçamen orçam en tárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorça mentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício  anterior, anterio r, e os os que se transferem trans ferem para par a o exercício seguinte. seguinte. Parágrafo único. Os Res  Restos tos a Pagar Pagar do exercí exercício cio serã serãoo computados na rece receita ita  extraorçamentáriaa para com extraorçamentári compensar pensar sua inclusão na despesa despesa orçamentária.

 Neste  Nes te sentido, sentido , vamo va moss elab e labor orar ar o Balanço B alanço Financeiro: Financeiro : Ingressos Receitas Recei tas orçamentárias. orçamen tárias. 940.000,00 940.000,00 Ingressos Ingress os extraorçamentárias: Restoss a Pagar (RAP) Resto (RAP) - inscrição inscrição 35.000,00

Dispêndios Despesas orçamentárias 990.000,00 Dispêndios extraorçamentárias: extraorçamentárias: Restos Res tos a Pagar (RAP)-pagamentos (RAP)-pagam entos 55.000,00

Saldoo anterio Sald an teriorr 100.000 100.000,00 ,00

Saldo exercício exercício seguinte ?

Resultado financeiro = (Ingressos orçamentários e extraorçamentários) (-) (Dispêndios orçamentários e extraorçamentários)* Ou Resultado Result ado financeiro - Disponível atual ou o u para pa ra o exercí exercíci cioo seguinte (-) Disponível do ingresso anterior. Siglas: • Resultado financeir fina nceiroo = (RF (RF)) •• • • • •

Ingressos orçam = (IO) (IsO)= (IEO) Ingressos orçamentários extraorçam extrao entários rçamentário entários (IEO) Dispêndios orçamentário orçam entárioss = (DO) Dispêndios extraorçam extrao rçamentário entárioss = (DEO (DEO)) Saldo Anter An terior ior = (SA (SA) Saldo Seguinte Segu inte = (SS (SS) "105 "105

AFO AF O e Contabilidade Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

Resultado financeiro = (Ingressos orçamentários e extraorçamentários) (-) (Dispêndios orçame orçamentários ntários e extraorçamentários.) RF - (IO + IE IEO) O) - (DO + DEO DEO)) RF = (940.000,00 + 35.000,00) 35.000,00) - (990.000,00 + 55.000,0 55.000,00) 0) RF = (975.000,00) (975.000,00) - (1.045 (1.045.000,0 .000,00) 0) RF = Déficit de 70.000,00 Resultado financeiro = Disponível atual ou para o exercício seguinte (-) Disponível do ingresso anterior. - 70.000,00 = SSSS - SA - 70.000,00 = SS SS - 100.0 100.000,00 00,00 SS = 100.000,0 100.000,000 - 70.000,00 SS = 30.000,00.

Instruções:: Para re Instruções responder sponder às questões de números núm eros 46 a 49, considere os 

saldos apresentados apresentados abaixo e indique ind ique o valor solicitado em cada quest questão ão  (Valores em reais). Dívida Ativa .................... ....................200.000,00 Estoques Esto ques - Materi Materiais ais de Consu Consum m o....... .......160.500,00 160.500,00 Depósitos de Terceiros..........................50.500,00 .............. ............. ............. .............. .............. .............. .......... ... 450 450.000 .000,00 ,00 Bancos....... Pessoal a pag pagar. ar. ............ .......................... 37.000,00 .......680.000,00 Operações de Crédi Crédito to em T Títu ítulos los....... 680.000,00 Benslmóveis..........................................400.000,00 Operações de Crédito eem m con contratos tratos ...590 ...590.000 .000,00 ,00 Fornecedores a Pag Pagar........ ar............... .............. .............. .........19 ..190.000,00 0.000,00 BensMóveis... BensM óveis.......... .............. .............. .............. ............. ............. ..........230 ...230.000 .000,00 ,00 Créditos Crédit os a Rec Recebe eberr - Salário-famflia ...... ........1.70 ..1.700,0 0,000 46.. Ativo Permanente 46 a) b) c) d) e)

990.500,00 760.500,00 830.000,00 790.000,00 1.109.000,00

Assunto:: Balanço Assunto Balançoss Pú Públicos. blicos. A dificuldade nesta questão está na classificação das contas do Balanço Patrimonial. Este balanço traz classificações diferentes, conforme a lei enqua drada. A Lei 6.404/76, da contabilidade privada, por exemplo, classifica esto Denis Rocha

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Prova 6  - Analista judiciário/Con judiciário/Contadoria/TRF tadoria/TRF da 3a Região/2007

ques como ativo circula circulante; nte; já a Le Leii 4.320/64, da conta contabilidad bilidadee pública, classi classifica fica estoques estoq ues como ativo permanente permanente.. Outra dificuldade aparente nesta questão é em relação à Dívida Ativa. Muitos podem pensar pen sar que a Dívida Ati Ativa, va, por ser um crédi crédito, to, não será um ativo ativo  perm  pe rman anen ente. te. Aí eestá stá o eng engano ano,, po pois is a próp pr ópria ria Lei 4.320/64 enu enunci nciaa qque ue o ativo  perm  pe rman anen ente te ccom ompre preen ende derá rá ooss be bens, ns, cré crédito ditoss e valore valoress ccuja uja mo mobiliz bilização ação ou alie alie nação dependa dep enda ddee aautorização utorização legisl legislativ ativa. a. Class Cl assific ificação ação das co contas ntas no Balanço Pat Patrimo rimonial nial conforme Le Leii 4.3 4.320/ 20/64: 64:

Ativo ATIVO FINANCEIRO (AF) « Conta única do teso tesouro uro *« Caixa / ban banco co Créditos a receber salário-família * Realizável * Diversos responsáveis - realizável ATIVO PERMANENTE (AP) * Diversos responsáveis apu apurad rados os

Passivo PASSIVO FINANCEIRO (PF) • Depósitos de diversas origens • terceiros Fornecedores • Contas a pagar  • Débitos de tesou tesouraria raria • Serviços da dívida • Restos a Pagar

(valores) * Almoxarifado/ estoques * Dívida Ativa * Empréstimos co concedidos ncedidos bens

PASSIVO PERMANENTE (PP) • Provisã Provisãoo para 13° salário • Dívida fundada • Operações de crédito em títulos ou em contrat contratos os

Com isso, isso, o at ativo ivo pe perm rmane anente nte ap apresenta resenta saldo de de:: Dívida Ativa ......... ................. ................ ................ ............... ............. ...... 200.000,00 200.000,00 (+) Estoques - Materiais de Consumo .......... 160.500,00 (+) Bens Imóveis .........................................400.000,00 (+) Bens Móveis ...........................................230.000,00 (=) Ati^o Permanente ................................... 990.500,00 47. O Resultado Finan Financeiro ceiro foi u m superáv superávit it de a) 165.900,00. b)  171.200,00. c) 173.000,00. d)  174.200,00. e) 224.700,00.

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AFO e Contabilidade Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

Assunto: Assunt o: Balanços Pú Públicos. blicos. Ativo Financeir Financeiro: o: Bancos...........................450.000,00 (+) Créditos a Receber - Salário-farnüia..................................1.700,00 Total.............................. 451.700,00

Passivo Financeiro: Depósitos Dep ósitos de Terceir Terceiros....50. os....50.500 500,00 ,00 Pessoal a pagar............... pagar............... 37.000,00 Fornece For necedo dores res a Pagar....190.00 ...190.000,00 0,00 Total............................ Total.................. ..............277. 277.500,00 500,00 Superávit Supe rávit (451.700,00 (451.700,00 ~ 277.500,00) ........ 174.200,00

48.. Ativo Financeiro 48 a) b) c) d) e)

376,400,00. 450,300,00. 451.700,00. 500.500,00. 650.000,00.

Assunto:: Balanços Assunto B alanços Públi Púb licos. cos. Ativo Financeiro: Bancos ............................................................ ......450.000,00

(+) Créditos a Receber (+) Receber - Salário-famíiia...... .......... 1.700,00 Total......................... Total............... .................... .................... .................... ................... ......... ...... 451.700,00

49. Passivo Financeiro a) 277.500,00. b) 240.500,00. c) 237.000,00. d) 190.000,00. e) 150.500,00. Assunto: Balanços Públicos. Passivo Financeiro: Depósitos de Terceir Terceiros os.................. ..................... 50.500,00 Pessoal a pagar............................... ..................... 37.000,00 .................... .................. 190.000,00 Fornecedor Forne cedores es a PPaga agar  r .................... Total........................ Total.............. .................... .................... .............. .... .................. 277.500,00

Denis Rocha

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Prova 6 - Analista judiciário/Contadoria/TRF da 3a Região/2007

50. As dotações para despesas as quais não corr corresponda esponda contraprest contraprestação ação di retaa eem ret m bens ou serviços classifi classificam cam-se -se como a) despesas de custeio. b) extraorçamentárias. c) investimentos. d) inversões financeiras. e) transferências correntes. Assunto; Despesas Públicas Públicas.. Segundo a Lei Lei 44.320/6 .320/64, 4, existem duas d uas categorias econômicas ddaa despesa: as despesas correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e as as despesas de capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital).

Despesass corrente Despesa correntess Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, di retamente, para a formação ou aqui sição de um bem de capital. Repre sentam encargos que não produzem acréscimos no patrimônio, respon dendo assim, pela manutenção das atividades de cada órgão / atividade. Excluindo-se as aquisições de mate riais para formação de estoques, to

Desp Despesas esas de capita capitall Classificam-se nesta categoria aque las despesas que contribuem, direta mente, para pa ra a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no acréscimo do patrimô patrimônio nio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial. À exceção exceção das transferências de re recur cur sos financeiros financeiros repassados a outras ins tituições, para realizarem Despesas de

dos os demais dispêndios correntes  provoc  pro vocam am a di dimin minuiç uição ão patri pa trimo moni nial al tue Capit Capital, os gastos desta na natureza tureza consti tuem m al, fatos permutativos nos elementos (Despesa Efetiva).  patrimoniais  patrimonia is (Despesa po porr Mutações) Mutações).. segu ndo a Lei 4.320/64: Classificação, segund Classificação, seg undoo a Lei 4.320/64: Classificação, segundo - Investimentos - Despesas de Custeio - Inversões Financeiras - Transferências Correntes - Transferências de Capital Segundo a Portaria Por taria 163/0 163/01: 1: - Pessoal e Encargos Sociais Sociais - Juros e Encargos Encargos da Dívida - Outras Despesas Correntes

Segundo a Portaria Po rtaria 16 163/ 3/01 01:: - Investimentos - Inversões Financeiras - Amortização da Dívida

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São despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços ante riormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis imóveis.. Sãoo Tra Sã Transferên nsferências cias Correntes as dotações para despesas às quais cor respondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive paranão contri  buições  buiç ões e subvenções de desti stina nadas das a ate atend nder er à ma manif nifest estaçã açãoo de ou outra trass ent entida idades des de direito público ou privado.

51. Consta no rol de Princípios Princípio s Orçamentários: Orçamentários: a) Prudência. b) Objetividade. c) Exclusividade. d) Conservadorismo. e) Materialidade.

Assunto: Princípios orçamentári orçam entários. os. Conforme Manuais M anuais ddaa Secretaria do Tesou Tesouro ro Naciona Nacional,l, são princípios or çamentários: 1. Princípi Princípioo Orçame Orçamentário ntário da Unidade 2. Princípi Princípioo Orçame Orçamentário ntário da Universali Universalidade dade 3. Princípi Princípioo Orçam Orçamentário entário da Anualidade ou Periodicidade 4. Princípi Princípioo Orçam Orçamentário entário da Exc Exclusi lusivida vidade de 5. Princípio Orç Orçamen amentário tário do Equilíbrio 6. Princípio Orçamentá Orçamentário rio da Legal Legalidad idadee 7. Princípio Orç Orçamen amentário tário da Publicidade Princípio O Orç Orçam amentá entário rio da Especific Especificação ação 98.. Princípio Orçam rçamentá entário rio da NÃO Afetaç Afetação ãoou daEspecialização Rec Receita eita 1. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁ ORÇAMENTÁRIO RIO DA UNIDADE UNID ADE De acordo com este princípio princíp io previs previsto to no a r t 2o da Lei n° 4.320/1964 4.320/1964,,

cada ente da fede federação ração (União, Esta Estado, do, Distrito Dis trito Federal ou M Municípi unicípio) o) deve pos suir apenas apenas um orçament orçamento, o, estru estruturado turado de m maneira aneira uniforme. Tal princípio princípio é refo reforçado rçado pelo princípio ddaa “uni “unidad dadee de caixa” caixa”,, previsto nnoo art. 56 da referida Lei, segundo o qual todas as receitas e despesas convergem  para  pa ra u m fu fund ndoo gera gerall ((conta conta únic única), a), com o objetivo de se eevit vitar ar as vvincu inculaçõ lações es de certos fundos a fins específicos. O objetivo é apresentar todas as receitas e despesas numa só conta, a fim de confrontar os totais e apurar o resultado: equilíbrio, défi déficit cit ou superávit. Denis Rocha

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Prova 6 - Anali Analista sta jjudiciário/Contad udiciário/Contadoria/TRF oria/TRF da 3a Região/2007

Atualmente, o processo processo de integração planejamento-orçamento to tornou rnou o orçamento necessariamente multi-documental, em virtude da aprovação, por leis leis ddiferentes iferentes,, de vários docu d ocume mentos ntos (Plano Plurianu Pluri anual al - PPA, PPA, Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamen tárias - LDO e Lei Lei Orçamen Orça mentária tária Anual - LOA), uns de planejamen planejamen  to e outrosinclusive de orçamento e programas. Em que pese tais documentos serem distintos, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação  pelo Poder Pode r Legislativo, Legislativo, devem, obriga ob rigatori toriam ament entee ser compatibili comp atibilizados zados entre en tre si, si, conforme definido na própria Constituição Federal. Federal. Para melhor visibilidade dos programas do governo em cada área, o mo delo orçamentário adotado a partir da Constituição Federal de 1988, com base em seu §5 §5° do art. 165, consiste consiste em elabora e laborarr orçamento orçame nto único, desmem de smembrado brado em Orçamento Orça mento Fiscal Fiscal,, da Seguridade Segur idade Social e de Investimento da Empresas Em presas Estatais. Estatais. O art. 165 da Constituição Con stituição Federal define em seu parágrafo 5o o que deve rá constar consta r em cada desdobramento do orçamento: § 5 ° - A le leii orçamen orçamentári táriaa anual comp compre reen ende derá rá::  I ~ o orçamento fiscal referente referente aos Poder Poderes es da União, ião, seus fundo fundos, s, órgã órgãos os e  administração direta e indireta, indireta, inclusiv inclusivee funda fundações ções instituídas  eentidades mantida mant idassdapelo Poder Público Público; ; l l ~ o orçamento de investimento das empresa empresass em que a União União,, direta ou in diretamente, detenha dete nha a maioria maior ia do capital social social com direito a vo voto to;;  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e ór gãos a ela vinculados, da administraçã admini straçãoo direta ou indireta, bem b em como os osf u n dos efundaç fun dações ões insti instituí tuídos dos e mantidos manti dos pelo Poder Pú Públi blico co.. 2. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIVERSALIDADE

Segun do os artig Segundo a rtigos os 3o e 4o da Lei n° 4.320/1964, 4.320/1964, a Lei Lei Orça Or çame mentá ntária ria deve d eve rá conter todas tod as as receitas e despesas. Isso possibilita possibilita controle parlame parla mentar ntar sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público.  Art. 3° AesLei deédito Orçamentos compreende compr receita tas, s, inclu inclusive sive as de  operaçõ ope rações de crédito cr autori aut orizad zadas as emeenderá le lei.i. rá todas as recei Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de   crédito por po r antecipação da receita, receita, as emissões depapel-moed depapel -moedaa e outras entra das compensatórias, no ativo e passivo financeiros.  A r t 4 oA Lei de Orçamento Orçamento compreende compreenderá rá todas as desp despesa esass própria própriass dos ór ór gãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio   deles se devam realizar, observado o disposto no art: 2a.

Tal princípio complementa se pela regra do orçamento bruto , definida no art. 6o da Lei n° 4.320/1964:  A r t 6°. Todas Todas as receita receitass e desp despesa esass constarã constarãoo da lei de de orçamento orçamento pelos pelos seus seus  totais, vedadas v edadas quaisqu qua isquer er deduçõ deduções. es. 111

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3. PRINCÍPIO PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA ANU ANUALIDADE ALIDADE OU PERIODICIDADE O orçamento de deve ve ser ela elabora borado do e autorizado para um determinado pe ríodo de tempo, geralmente um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civ civil, il, conform conformee dispõ dispõee o art art.. 34 da Lei n° 4.3 4.320/6 20/64: 4:  Art  A rt.. 34. 34. O eexer xercíc cício io financeiro coincidirá com o ano civ civil. il.

Observa-se,, entretanto, que os créditos es Observa-se especia peciais is e extrao extraordinário rdinárioss au autori tori zados nos últimos qquatro uatro mes meses es do exe exerc rcíci ícioo po podem dem ser reabertos, se necessário, necessário, e, neste neste caso, ser serão ão incorpo incorporados rados ao orçam orçamento ento do exer exercíc cício io subsequente, subsequente, con con formee estabel form estabelecido ecido no § 3o do art. 167 da Ca Carta rta M Magna. agna. 4. PRINCIPIO ORÇAMENTÁRIO DA EXCLUSIVIDADE Tal princípio tem po porr obj objeti etivo vo im impe pedir dir a prática, mu muito ito com comum um no n o passa do, da inclusão de disposi dispositivos tivos de natu naturez rezaa divers diversaa de matéria orçam orçamentária, entária, ou seja,, previsão ddaa receita e fixação da despesa. seja Previsto no art. 165, § 8o da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Orçam entária Anual não conterá disp disposit ositivo ivo estran estranho ho à previsão previsão da recei receita ta e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de d e operações de crédito, inclusi inclusive ve por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. As leis de crédi tos adicionais também tamb ém devem observar esse princípio. 5. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DO EQUILÍBR EQUILÍBRIO IO Esse Es se princípio estab estabelec elecee que o m monta ontante nte da despesa autor autorizada izada em cada exercí exe rcício cio financeiro não ppoderá oderá ser superior ao total de receitas receitas estimadas pa para ra o mesmo período. Havendo reestimativa de receitas com base no excesso de arrecadação e na observação da tendência do exer exercíc cício, io, pode ocorre o correrr a ab abertu ertura ra de crédito créd ito adicional. Ne Nesse sse caso, caso, pa para ra fins de atualizaç atualização ão da d a previsão, previsão, devem ser considerados apenas os valor valores es utilizados ppar araa a ab abertu ertura ra de crédito adicional. adicional. Conform Con forme o cap caput uttas, do inclu aart. rt. 3o da as Leidenn°°operações 44.320/1964, .320/1964, Lei Lei deaut Orçame Orçamento ntossem com colei. m  preen derá  preenderá todaseas rrecei eceitas, inclusive sive de acrédito autorizadas orizadas le i. Assim, o equilíbrio orçamentá orç amentário rio pod podee ser obtido ppor or meio de operações de crédit crédito. o. Entretanto, conforme estabelece o art. 167, III, da Constituição Federal é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das des  pesas de capital, dispos dispositivo itivo con conhec hecido ido com comoo “regra de ou ouro ro””. De acordo aco rdo com esta regra regra,, cada unidade governament governamental al deve deve mante manterr o seu endividamento vin vin culado à reali realizaçã zaçãoo de investi investimentos mentos e não à manutenção da máq máquina uina ad admin minis is trativa e demais serviços. A Lei de Responsabilidade Fiscal também estabelece regras limitando o endividamento dos entes federados, nos artigos 34 a 37:  Art. 34. 34. O Banco Central Central do Brasil Brasil não emitirá títulos da dívida pública a 

 partir  part ir de dois dois anos anos apó apóss a publicação desta Lei Lei Complementa Complementar. r. Denis Rocha

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Prova 6 - Analis Analista ta ju judiciário/Contadoria/TRF diciário/Contadoria/TRF da 3a Região/2 Região/2007 007

 A r t 35. Ê vedada a realizaç realização ão de op opera eração ção de de créd crédito ito entre um ente da F Fede ede ração>direta diretamente mente ou por interm intermédio édio defun fundo, do, auta autarqu rquia, ia, funda fundação ção ou em  presa estatal dependente, dependente, e outr outro, o, inclu inclusive sive suas entidades da administração  indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação  de dívida contraída anteriormente. § 1° Excetuam Excetuam-se -se ddaa vvedação edação a que se refere o caput as ope operaçõ rações es entre in insti sti tuição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades   da administração indireta, que não se destinem a:  I - financiar  financia r ; direta ou indiret in diretamente amente,, despesas corren correntes; tes;  II - ref refnan nancia ciarr dívidas não co contraídas ntraídas junt ju ntoo à própria ins instituição tituição co conce nceden dente. te.  §2° §2 ° O disp dispost ostoo no caput não impede Estados e Municípios de comprar tít títulos ulos  da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.  Art. 36. 36. Ê proib proibida ida a oper operaç ação ão de créd crédito ito ent entre re uma in institu stituiçã içãoofinance financeira ira eesta stata tall  e o ent entee da Fed Federação eração que a controle, na qual qualida idade de de beneficiário do empréstimo.  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira con trolada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender in vestimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para   aplicação de d e recursos próprios.  A r t 37. Eq Equiparam-se uiparam-se a oope peraç raçõe õess de crédi crédito to e estão vved edad ados os::  I  - captação de recur recursos sos a título de antecipação de rec receita eita de tributo ou contri buição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido>sem prejuízo do disposto  no $ 7o do art 150 da Constituição;  II - receb recebimen imento to antecipado de val valore oress de empr empresa esa em que o Poder Pú Públi blico co  detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a  voto, salvo lucros lucros e dividendos, na form fo rmaa da leg legisl islaç ação ão;;  III  II I - assun assunção ção direta de com comprom promisso, isso, confis confissão são de dívida ou ope operaç ração ão asse melhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emis são,, aceite ou aval de títítul são tuloo de créd crédito, ito, nnão ão se aplicando esta vedação a empre sas estatais dependentes;  I  IV V - assunção de obr obriga igação ção, sem autorização orçamentária, com fornecedores   para pagamen pagamento to apos aposterio teriori ri de ben benss e ser serviç viços os..

6. PRINCÍPIO PRINCÍP IO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁ RIO DA LEGA LEGALIDA LIDADE DE Tem o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à admi nistração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei lei expressamente expressa mente autorizar, au torizar, ou seja, se sub subord ordina ina aos ditames da lei. A Constituição Federal de 1988, no art. 37 estabelece os princí  pios da d a admin adm inist istraç ração ão públic p ública, a, dent de ntre re os qua q uais is o da d a legalidade e, no seu art. ar t. 165 estabelece esta belece a necessidade necessidade de formalização form alização legal das leis orçamentárias:  A r t 165. Leis ddee iniciativa do Poder Executivo es esta tabe belec lecer erão ão:: 113 11 3

 

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 I - o plano plurianual;  II - as ddiretrizes iretrizes oorçam rçamentá entárias rias;;  III   II I  - 05 orçamentos anuais.

Curiosidades que pod podem em cair ca ir nas próximas próxim as provas: provas: • (S (STF TF - ADI 17 1759) Emend Em endaa constituc con stitucion ional al estad estadual ual que obriga a destinação de receita corrente do Estado aos programas de desenvolvi mento da agricultura, pecuária e abastecimento é inconstitucional, umaaovez um que fere ferelegis a competência privativa privat Pod eronham Exec Executiv o de ma ini ini  ciar processo legislat lativo ivo refer referentes entes a iva leis leisdo quePoder dispon disp hamutivo sobre téria orçamentária (art. 165 da CF). 7. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA PUBLICIDADE O princípio da publicidade está previsto no art. 37 da Constituição Fe deral e também se aplica às peças orçamentárias. Justifica-se especialmente no fato de orçamento ser fixado em lei, e esta, para criar, modificar, extinguir ou condicionar condicion ar direitos direitos e deveres, deveres, obrigando a todos, há que ser publi publicada. cada. Portan Po rtan to, o conteúdo orçamentário orçamen tário deve ser divulgado nos veículos veículos oficia oficiais is para que tenha validade. validade. 8. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA ESPECIFICAÇÃO OU ESPECIA LIZAÇÃO Segundo princípio, as receitas e despesas orçamentárias ser autorizadas peloeste Poder Legislativo em parcelas discriminadas e nãodevem pelo seu valor global, global, facilitando facilitando o acompa aco mpanham nhamento ento e o controle do gasto público. público. Esse Esse  princ  pr incíp ípio io está e stá previsto prev isto no art. ar t. 5o da Lei n° 4.320/1964:  Art . 5o A Lei de Orçame  Art. Orçamento nto não cons consigna ignará rá dota dotações ções globa globais is destinadas a atender atend er ind indiferen iferentement tementee a despesas de pesso pessoal, al, mater material, ial, serviço serviçoss dé terc terceir eiros os,, transferências ou quaisque q uaisquerr outras [.....] .]

O Princípio da Esp Especi ecific ficaçã açãoo confere maior maio r transparên trans parência cia ao processo or or  çamentário, possibilitando a fiscali fiscalizaçã zaçãoo parlamentar, parlam entar, dos órgãos de controle co ntrole e da sociedade, inibindo o excesso de flexibilidade na alocação dos recursos pelo Poder Executivo. Além disso, facilita o processo de padronização e elaboração dos orçamentos, bem como o processo de consolidação consolidação de contas. 9. PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA Tall princípio encontra-se con Ta consagrado, sagrado, como regra r egra geral geral,, no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, quando veda a vinculação de receita de impostos a órgão, órgão, fundo fun do ou despes despesa: a:  Art. 167. São ved vedad ados: os: U  Denis Rocha

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Prova 6 -  Analista judiciário/Co judiciá rio/Contadori ntadoria/TRF a/TRF da 3a Região/2007 Região/20 07

 IV  I V - a vinculação de recei receita ta de impostos impostos a órgã órgão, o, fu funn d o ou despes despesa, a, ressalv ressalvaa das a repartição do produto produ to da arrecadação arrecadação dos impostos a que se referem referem os  artigos 158 e 159 159, a de destina stinação ção de recursos recursos para par a as ações e serviços públicos públi cos de  saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de 

atividades da administração tributária, como determinado, d eterminado, respectivam respectivamente ente,,   pelos artigos artigos 198 198, $ 2° 212 e 37 37, XXII, XX II, e a prestação de garantias às operaç operações ões  de crédito por po r antecipação de d e receita, receita, prevista prev istass no a r t 165, § 8o, bem como o  disposto no § 4o deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n°  42, de 19.12.2003);

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§ 4° É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a  que se referem os artigos 155 e 156, e dos recursos de que tratam os artigos 157,  158 e 159,1, 159,1, a eb, eb , e l l t para a prestação de garantia garanti a ou contragarantia contragarantia à União União  e para pagamento pagam ento de débitos para com esta. esta. (Incluído (Incluído pela Emenda Constitu cional n°3, de 1993).

As ressalvas ressalvas sã sãoo estabelecidas pela próp própria ria Co Constitu nstituição ição e estão relaciona das à repartiçã repartiçãoo do prod produto uto ddaa ar arrecadaçã recadaçãoo dos impostos (Fundos de Participa ção dos Estados - FP FPE E e do doss Municípios - FPM e Fundos ddee Desenv Desenvolvi olvimento mento das Regiõe Regiõess Norte, No Nordeste rdeste e Centro-Oeste), à destinação de recursos ppara ara as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito po r antecipação por de recei receitas tas.público . Trat Trata-se a-sedispor de med medida idarecursos de bom-senso, umamais vez que possibilita ao administrador dos de forma fl flex exív ível el par paraa o aten atendime dimento nto de despesas em progra programas mas prioritários. p rioritários.  No âmbito âm bito federal, a Cons Constituiç tituição ão reforça a não vincu vinculação lação da dass re receitas ceitas po porr meio do art. 76 do Ato das Disposições Disposições Constitucionais Transitórias - ADC ADCT, T, ao criarr a ““Desvinculação cria Desvinculação ddas as Receit Receitas as da União - DRU DRU””, abaixo transcrito: transcrito :  A r t 76. Ê desvinculado de órgã órgão, o, fu funn d o ou despes despesa, a, até 31 31 de dezembro de  2011,20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribui ções sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vie rem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos  lega legais. is. (Redação (Redação dada dad a pela Emen E menda da Constituciona Constit ucionall n° 56, 56, de d e 2007) 2007) § Io I o O disposto no caput cap ut deste artigo não reduzirá redu zirá a base de cálculo cálculo das trans  ferências a Estados Estados, Distrito Feder Federal al e Municípios na form fo rmaa dos artig artigos os 15 153, §  5°; 157,1; 158,1 e II; e 159,1, a e b; e 11, da Constituição, bem como a base de  cálculo das destinações a que se refere o art 159,1, c, da Constituição. (Reda ção dada pela Emenda Constitucional n° 42, de 19.12.2003) § 2oExcetua-se Excetu a-se da desvinc d esvinculação ulação de que trata o caput cap ut deste artigo a arrecada ção da contribuição contri buição social do do salário-educação a que qu e se se refere refere o a r t 212, 212,  §§ 5o,  da Constituição.(Incluído pela Emenda Constitucional n° 27, de 2000)

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52. Qu Quanto anto à periodicidade de ingresso, ingr esso, as receitas receitas classifi classificam cam-se -se como com o a) b) c) d)

orçamentárias e extraorçamentárias. ordinárias e extraordinárias. corrente e de cap capital. ital. originárias e derivadas. derivadas.

e) preços públi púb licos cos e preços quase pri privados. vados. Assunto: Receitas públicas.

1 - Qu Quan anto to ao ssentido: entido: 1.1 A  Am m p lo (lato): é toda entrada de d e recursos que, que, a qualquer tít título, ulo, adentra os cofres cofres públicos. Exempl Exemplos: os: fianças, cauções, ARO, ARO, receitas trib tribut utá á rias, etc. 1.2 R se incorporam incorpo ram ao patrimônio  Res estr trito ito : é toda entrada de recursos que se  público  pú blico sem ccom ompro promis misso so de devolução devolu ção pposte osterior. rior. Exemplos: rreceitas eceitas tributárias, patrimo p atrimonial, nial, alienação de bens, etc. etc. 2 - Quanto Qua nto à competência do en ente te da federa federação ção:: 2.1 Podem ser fe  fede dera ral,l, es esta tadu dual al e muni mu nici cipa pal.l. 3 - Quanto Quan to à regularidade ou periodic periodicidade idade:: Ordinárias:Exemplos: 3.1 financeiro.  são aquelas arrecadadas regularmente em cada período impostos. 3.2 Extraordinárias: deco  decorrentes rrentes de situações excepcion excepcionais, ais, como calam calami i dade pública, guerra, doações, etc. Exemplos: empréstimos compul sórios. 4 - Quanto à nat naturez ureza: a: 4.1 Orçamentária:   é a receita receita que que decorre dec orre da Lei Orçam Orçamentária. entária. 4.2 Extraorçamentária:  compreende os ingressos financeiros ou créditos de terceiros terceiros que não inte integram gram o orçam orçamento ento púb público. lico. Denis Rocha

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Prova 6 -  Analista judiciário/Contadoria/TRF da 3a Região/2007

5 - Qua Quanto nto à categor categoria ia econômi econômica: ca: 5.1  Rece  Receitas itas correntes: as receitas tributárias, de contribuições, patrimo nial, agropecuária, industrial, indu strial, de serviços e outras e, ainda, ainda, as prov prove e nientes de recursos financeiros recebi recebidos dos de outras pessoas de direito  público  púb lico ou priva privado, do, qu quan ando do desti de stina nada dass a aten atende derr despesas classificá veiss em Despesas Corren vei Correntes. tes. 5.2  Rec  Receita eitass de capital: são as provenientes da realização de recursos fi nanceiros oriundos de constituição de dívidas (endividamento); da conversão, em espécie, espécie, de bens e direitos; os recurs recursos os recebidos de ou ou

tras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender des  pes as clas  pesas classificá sificáveis veis em Desp Despesas esas de Capi Capital tal e, aind ainda, a, o superáv sup erávitit do Orçamento Corrente, 6 - Quanto à aafet fetaçã açãoo patrimonial: 6.1 Re  Recei ceitas tas efetivas: são aquelas que contribuem  para o aumento do sal saldo do  patrim  pa trimon onial. ial. Exemplos: as receitas co corre rrente ntess (exceto o recebi recebimen mento to ddaa dívida ativa ativa)) e a receita de capi capital tal decorren decorrente te do recebiment recebimentoo de trans tra ns ferências de capital. 6.2 Rec  Receitas eitas ppoo r m uta utaçõ ções es : são aquelas que nada acrescem ao patrimônio  público, pois são simples entra en trada dass com compen pensatór satórias. ias. Exemplos: tod todas as as receitas de capital (exceto as transferências de capital) e, ainda, a receita recei ta corrente resultante do recebimento da dívida ativ ativa. a. 7 - Qua Quanto nto à coer coerciti citividad vidade: e: 7.1 Originárias: são oriundas da exploração do patrimônio do Estado. O Estado participa de d e atividades privadas, atravé atravéss de cobranças ddee preço ou tarifa tarifas. s. 7.2  Der  D eriv ivad adas as : são aquelas obtidas pelo Estado através do seu poder de autoridade. Exemplos: tributos e multas.

O instrumento instrum ento de programação para alcançar alcançar o objetivo de um progra ma envolve envolvendo ndo um conjunto con junto de operações lim lim itadas no tempo das quais  resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento  da ação ação de governo denomina-se denom ina-se a) atividade. b) subprograma. c) função. d) projeto. e) operação especial.

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AFO AF O e Contabili Contabilidade dade Pública Pública

 

Coleção Pro Provas vas Comentadas da FC C

Assunto: Estrut E strutura ura programátic program ática. a. Os programas são compostos de atividades, projetos e operações especiais. Essas últimas poderão fazer parte dos programas quando entendido que, efeti vamente, contribuem para a consecução de seus objetivos. O enquadramento de umaa ação em um dos três itens depende do efeito um efeito ggerado erado pela sua implem implementação. entação.  A  Ati tivi vida dade dess e Projetos

Os projetos projetos e as aativi tividades dades são os instru instrume mentos ntos orçamentários orçamentá rios de viabiliza ção dos programas, aos quais está associada à ideia ideia de produto prod uto (bens ou servi serviço ços). s). O orçamento po porr prog programas ramas pressupõe um ci cicl cloo produtivo bem definido que está sendo objeto objeto de orçamentação. Assim, tanto tan to atividade quanto qua nto projeto, conceitualmente, conceit ualmente, envo envolve lvem m um conjunto de operações que têm como resultado um produ produto. to. Projeto

Instrumento Instru mento de programação para alcançar o objeti objetivo vo de um programa, envol envol

vendo um conjunt conjuntoo de ope operaç rações ões,, limitadas no tempo, das quais resulta resulta um produto que concorre para a expansão ou aaperfeiçoamento perfeiçoamento da ação do Governo. Governo. Exem Ex empl plo: o: “Implantação da rede nacional de bancos ddee leite leite hum humano ano””  A  Ativ tivid idad ades es

É o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um program programa, a, envol envolvend vendoo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção manuten ção da ação de Governo Governo.. Exemplo: Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Se guros Privados de Assistência à Saúde, ações de fiscalização e monitoramento dos bancos de leite leite humano. Operação Especial

São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfei çoamento das ações ações de Govern Governo, o, não resultando dest destas as um produto produ to ou uma u ma contracontra prestação direta em bens ou serviço serviços. s. No entanto, entanto , um u m grupo grup o impor im portan tante te de açõ ações es com natureza de operações especiais, quando associadas a programas finalísticos,  podem apresentar apr esentar uma um a medição corresponde correspondente nte a volume ou carga de trabalho. Projeto  ---------------------------------------------------- ► limitadas no tempo  A  Ati tivi vidd a d e   ----------------------------------------------------------------------------------------- ► m od odoo contínu contí nuoo Operação Especial 

-------------------------------------- t   não contribuem Isto é muito cobrado em provas, pois é fácil confundirmos os conceitos. Para não se esquecer deles, pen pense se assim: Denis Rocha

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Prova  6 - Analista judiciário/Contadoria/TRF da 3a Região/2007

Tenho um projeto na minha vida (passar em concurso), este projeto é li mitado no tempo, tempo, pois não pretendo passar a m inha vida toda estudando para  conc co ncur ursos sos.. Para Para passar passa r preciso preciso ter como atividad ativ idadee estuda e studarr de mod modoo contínuo. contínuo.

54. Entende-se Entend e-se como o m maior aior níve nívell de agregação agregação das diversas área áreass de des pesa que comp competem etem ao setor público público:: a) projeto. b) categoria econ econôm ômica ica da despesa. c) natureza da despesa. d) programa. e) função. Assunto: Class Assunto: C lassifi ificação cação Funcional F uncional da D Despesa. espesa. A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basi camente à indagação indagação em que área de ação governamen govern amental tal a despesa será realizada. Cadaa atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às Cad quais se vinculam. A atual atua l classifi classificaçã caçãoo funciona funci onall foi instituída institu ída pela p ela Portar Po rtaria ia n° 42, de 14 de abril de 1999 1999,, do então en tão Ministério Minis tério do Orçam O rçamento ento e Gestão, Gestão, e é composta com posta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos

 públicos por p or área á rea de ação gove g overna rnam m ental ent al nas na s três trê s esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas, e de aplicação comum e obrigatória, obrigatória, no âmbito dos Municípios, Municípios, dos Estados, Estados, do Distrito Federal Federal e da União, União, o que perm per m ite a consolidação nacional na cional dos do s gastos gastos do setor público público.. Função

A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois pri meiros referem-se à função, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está rela cionada com a missão instituc in stitucion ional al do órgão, por exe exemplo mplo,, cultura, cultur a, educação, educação, saúde,, defesa, saúde defesa, que guard g uardaa relação com os respectivos respectivos Ministérios. M inistérios. A função fun ção “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corren te, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representan do, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos  program  prog ramas as do tipo “Operações Oper ações Especiais” que correspon corre spondem dem aos códigos códigos abaixo relacion rela cionados ados e que constarão apenas do orçamento, não n ão integrando integ rando o PPA PPA: Exemplos:

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AFO e Contabilidade Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

Codigò? v-' ’

:f:f-F Fünçãõ çãõ'^

0901

Operações Especiais

Cumprimento de Sentenças Judiciais

0 90 2

Operações Especiais

Financiamento com Retorn Retornoo

0903

Operações Especiais

Transferências Constitucionais e as Decorrentes  de Legislação Específica

0 9 04

Operações Es Especiais

Outras Transferências

0905

Operações Especiais

Serviço de Dívida Interna (Juros (Juros e Amortizações)

0906

Operações Especiais

Serviço de Dívida Externa (Juros e Amortizações)

0 90 7

Operações Es Especiais

Refinanciamento da Dívida Dívid a Interna Interna

0908

Operações Especiais

Refinanciamento da Dívida Exte Externa rna

0909

Operações Especiais

Outros encargos Especiais Especiais

A codificação para a Reserva de Contingência foi definida pelo art. 8o da Portaria Po rtaria Interminister Interm inisterial ial 163, de 4 de maio de 200 2001, 1, a seguir transcrito: tran scrito:  Art. 8oA dotação dotação global global denominada denom inada “Reserva Reserva de Contingência Contingência” per  permitid mitidaa   para a União nião no art. art. 91 do Decreto Decreto-Lei -Lei n° n° 200 200,, de 25 defevereiro de 196 1967, ou  em atos das demais esfera esferass de Governo, Governo, a ser utilizada utiliz ada comofo fonn te de recurso recursoss   para abertura de créd crédito itoss adicionais adicionais epara o atendimento ao disposto disposto no art  ar t   5o, iincis ncisoo III , da Lei Complement Comple mentar ar n° 10 101, de 2000, sob coordenação coorde nação do órgão  responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas  as esferas esferas de Governo pelo código código “99.999.99 99.999.9999.xx 99.xx x x . x x x x ”, no que q ue se refere refere 

às classif classifica icaçõe çõess por po r funçã fun çãoo e subfunção subfun ção e estrutura estrut ura programática, onde o ax ” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento. Subfunção  A  subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcio

nal, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determin dete rminado ado subconjunto de d e desp despesas esas e id identific entificação ação da natureza natu reza básica das das açõess que se aglutinara açõe aglutina ra em torno to rno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria no 42, de 1999. As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe também tam bém a possibilidade possibilidade de matricialidad matricialidade conexão entre função funçã subfunção, ou se seja ja,, combinar qualquer função com equalquer qna ualquer subfunção, subfunção , maso enão na n a rela rela ção entre ação e subfunção. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única Denis Rocha

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judiciário/Confcadoria/TRF da 3a Região/2007 Região/ 2007 Prova 6 -  Analista judiciário/Confcadoria/TRF

função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação. ação. A exceç exceção ão à matricialidad matricialidadee encontra-se encon tra-se na função 28 - Encar Encargos gos Especiais e suas subfunçòes típicas, que q ue só podem pod em ser utilizadas conjugadas. Exemplos: Pecuária ária e Aba Abastecimen stecimento to ém Om êiSSi 22 - Ministério da Agricultura, Pecu Publicidade dade de utilização pública  m m m 4641 ~ Publici 131 ~ Comunic Comunicação ação Socia Sociall Função , , 20 - Agricultura

 Na base do SIDOR existem exis tem dois campos cam pos corresp cor responde ondentes ntes à classificaçã classificaçãoo funcional, quais sejam: sejam: .Gámpos|. 1°

Função com dois dígitos

2o

Subfunção com três dígitos

55. São operações especiais as despesas que a) resultam em um produto. b) geram geram contraprestação contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. c) não geram contraprestação contraprestação direta sob a forma forma de bens ou serviços. d) contribuem contribuem para a manutenção man utenção das ações de governo. governo. e) concorrem concorrem para a expansão da d a ação de governo governo.. Assunto: Estrutura programática. Operação Especial:

Enquadram -se nessa classifi Enquadram-se classificaçã caçãoo as despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de Governo Federal,

 predefin  pred efinida idass na listagem a seguir: 1. Amortização, Amortizaç ão, juros juros,, encargos e rolagem da dívida con contrat tratual ual e mobiliária; 2. Pagamento de aposentad apos entadorias orias e pensões; 3. Transferências consti constitucio tucionais nais ou legais legais po porr reparti repartição ção de receita (FP (FPM, M, FPE, Salário-Educação, Compensação de Tributos ou Participações aos Estados, Distri D istrito to Federal e Municípios, Mu nicípios, Transferências ao GDF) GDF);; 4. Pagamento de indenizações, indenizaç ões, ressarcimentos, abonos, seguros, auxí lios, benefícios benefícios previdenciários, previde nciários, benefícios de assistên assistência cia social social;; 5. Reserva de contingência, inclusive inclusive as decorrentes de receitas receitas própria própriass ou vinculadas;

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AFO e Contabilidade Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

6. Cum Cumprime primento nto de sentenças judiciais (precat (precatórios, órios, sentenças de peque pequ e no valor, sentenças contra empresas, débitos vincendos, etc.); 7. Operações de financ financiamento iamento e encargos delas decorrentes (emprésti mos, financiamentos diretos, concessão concessão de créditos, qualizações, sub venções, subsídios, coberturas de garantias, coberturas de resultados, honras de aval, assistência financeira) reembolsáveis ou não; 8. Açõ Ações es ddee reservas reservas técnicas (centralização de recursos pa para ra atender con cursos, provimentos, nomeações, nomeações, reestr re estrutur uturaçã açãoo de carreiras, carre iras, etc etc.) .);; 9. Complementação ou compensação financeira da União; União; 10. Contrapres Contraprestação tação ddaa União nos contratos de Parcerias Púb Público-Pri lico-Privadas; vadas; 11. Contrib Contribuição uição a organism organismos os e/ou entidades entid ades naciona nacionais is ou internacionais; internacionais; 12. Integralização e/ou recomposição de cotas de capital junto a entidades internacionais; 13. Contribuição à previdência privada; 14. Contribuiçã Contribuiçãoo patr patronal onal da União ao Regime de Previdênci Previdênciaa dos Servido res Público Públicos; s; 15. Desapropriação de ações, dissolução ou liquidação de empresas; 16. Encargos financeiros (decorrentes da aquisição de ativos, questões  previde  pre videnciá nciárias rias ou outra ou trass situa situações ções em que a U Uniã niãoo as assu suma ma garan ga rantia tia de operação); 17. Operações relativas à subscrição de ações; 18. Indenizações financeiras (anistiados políticos, programas de garan tias de preços, etc.); 19. Participação da União no capital de empresas nacionais ou internacionais.

56. É uma despesa extraorçamentária o pagam pagamento ento de a) serviços serv iços de terceiros. terceiros . b) contribuição patronal patrona l ao RPPS. RPPS. c) pessoal. d) devolução de caução. e) juros da divida. divid a. Assunto: Despesas Despesa s públicas. públicas. Sãoo exemp Sã exemplos los de despesas extraorçamen extraorç amentárias: tárias:

• • • •

Depósitos; Débitos Débitos de tesouraria; Consignações; Pagam Pagamento entoss de Restos a Pagar;

Denis Rocha

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Prova 6 - AnaJista AnaJista judiciário/Contadoria/TRF judiciário/Contadoria/TRF da 3a Região/2007

Cauções; • Resgate Resgate de operações de crédito por antecipação da receita (ARO (ARO), ), bem como todos todo s os outros valores que se apresentem apresentem de forma transitória.

57.. Para cobertura de despesas urgentes e imprevistas 57 impr evistas decorrentes de guer ra deverão deverão ser abertos créd créditos itos a) adicionais extraordinários. b) orçamentários orçam entários ordiná ordinários. rios. c) adiciona adicionais is extraorçamentários. d) compulsórios. e) especiais. Assunto: Créditos adicionais. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas dota das na n a Lei de Orçamento Orça mento.. Os créditos adicionais classif classifi i cam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Espécie S u p l e m e n ta r e s E s p e c ia is Finalidade Reforço de Atender a dotação  programas, orçamentária já  projeto, atividade, atividade, existente. operações especiais especiais não contemplados no orçamento.

E x tra o r d in á rio s Atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

58. Considere as seg seguin uintes tes afirmativas: I.

A dívida flutuante compreende os Rest Restos os a Paga Pagarr incluindo o sser er viço da dívida. II. O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por ccredor, redor,  distinguindo~se as despesas pproces rocessadas sadas das não processadas processadas.. III. Todas as operações de que resulte resultem m ddébitos ébitos e créditos créditos de natureza natureza  financeira, não compreendidas com preendidas na execução orçamentári orçamentária, a, não se rão objeto objeto de regist registro ro ccon ontáb tábii ii

Está correto o qu quee se afirma APENAS em a) I.

b) II. 123 12 3

AFO AF O e Contabilidade Contabilidade Pública Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

III. d) lell. e) I e III. III . C)

Assunto: Dívida pública, pú blica, Restos a Pagar e Execuç Execução ão Orçamentári O rçamentária. a. I. A dívid dívidaa flut flutuante uante compr compreende eende os Restos a Pagar, excluído excluídoss os serviços da dívida; dívid a; os serviço serviçoss ddaa Dívida a Pagar Pagar,, os ddepósitos epósitos e os débitos de tesouraria. II. Os Rest Restos os a Pagar Pagar são despesas despesas empenha empenhadas das e não pagas, poden podendo do ser processadas e não processadas. As processadas são as despesas já liquidadas e as não processadas são as despesas não liquidadas. III. As operações de natureza extraorçamentária também serão objeto de registro contábil. contábil. Apenas os bens ben s públicos, como praças, praias, praias , parques, não serão objeto objeto de registro.

59. D e ac acordo ordo com a Lei n° 4.32 4.320/94 0/94,, alterações alterações verifi verificadas cadas no patrimô pa trimônio, nio, re sultantes ou independentes da execução orçamentária, orçam entária, serão evidenci evidenciadas adas a) na Demonstração Dem onstração das O Origens rigens e Aplicação de Recurs Recursos. os. b) no Balanço Financeiro. Financeiro. c) no Balanço Balanço Patrimonial. Patrim onial. d) no Balan Balanço ço Orçam Orçamentário. entário. , e) na Demonstração Dem onstração das Variações Pa Patrimon trimoniais. iais. Assunto: Balanços Públicos. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas verifi cadas no patrimônio, patrim ônio, resu resultantes ltantes ou independentes independ entes da exec execução ução orçamen orçam en tária, e ind indicará icará o resultado pa patrim trimonia oniall do exe exerc rcíc ício io..

60.. Con 60 Considere sidere as afirmativas. I. Os títulos de renda serão avaliados pelo seu valor nom inal. II. Os bens móveis e iim m óveis serão avaliados pelo valor de mercado. III. Os bens de almoxarifado serão avaliados avaliados pelo pe lo preç preçoo das última últimass  compras. Com base na Lei n° 4.32 4.320/6 0/64, 4, está correto o que se afirma APENAS APENAS em a) I. b) II. c) III. d) lell. e) I e III.

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Prova 6 -  Analista judiciário/Contadoria/TRF judiciário/Contadoria/TRF da 3a 3 a Região/2007 Região/2007

Assunto: Avaliação Avaliação dos elementos elemen tos patrimoniais. patrimo niais. As avaliações dos elementos patrimoniais na contabilidade pública estão contidass no art, 106 da Lei contida Lei 4.320/ 4.320/64. 64. Atenção deve ser dada em relação aos bens de almoxarifado, pois é comum ser cobrado nas provas que a sua avaliação é dada da da pelos métodos méto dos PEPS PEPS e UEP UEPSS da contabilidade contabili dade empresarial, o que não con c on diz com a realidade. Os bens de almoxarifado, na contabilidade pública, são avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Observações:

1 - Poderão ser feitas feitas reavaliações dos bens ben s móveis e imóvei imóveis. s. 2 - As previsõ previsões es para pa ra depreciação serão computadas para efei efeito to de apura apura ção do saldo líquido das autarquias e outras entidades. 3 - A entidade pública necessita apropriar ao resultado de um período, o desgaste do seu ativo imobilizado ou intangível, por meio do registro da variação patrimonial diminutiva de depreciação, amortização ou exaustão, obedecendo ao princípio da competência. A depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por po r uso, ação da naturez na turezaa ou obsolescên obsolescência cia.. A amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de  proprie  pro priedad dadee e quaisq qua isquer uer outros, out ros, inclusive ativos intangíveis inta ngíveis,, com existência ou exercíc exe rcício io de duração limita limitada, da, oouu cujo objeto sejam bens de utilização por po r prazo legal leg al ou contratualmente contratualm ente limitado. A exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à explora ção de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo proces so de exploração. 1 25  

Coleção Provas Comentadas da FCC

AFO e Contabilidade Pública

4 - Os bens que sofrem depreciaçã depreciação, o, amortização am ortização ou exaustão são adqui ridos por meio de de despe despesas sas orçamentárias que retrata ret ratam m um a variação  patri  pa trim m on onial ial qualitativa. qualitativ a.

Gabarito 42. C 43. D 44. E 45. B 46. A 47. D 48. C 49. A 50. E 51. C 52. B 53. D 54. E 55. C 56. D 57. A 58. B 59. E 60. A

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 Prova 7 

Auditor/TCE-AM/2007

66.. A Lei de Responsab 66 Responsabililidade idade Fiscal traz eem m seu boj bojoo algumas definições   básicas, dentre elas o conceito de receita corrente líquida. Pode-se afir mar que receita r eceita corrente liliquida: quida: I.

é considerada o som somatório atório das receitas tributárias, de contribu contribuii ções, patrimo p atrimoniais, niais, iind ndustriais, ustriais, agropecuári agropecuárias, as, de serviços, trans ferências ferênci as correntes e outra outrass receitas, ttambém ambém correntes, com algu mas deduções dedu ções previstas nnaa própria lei complementar complementar;; II. sofre dedução, no noss Estados, das parcelas entregues aos M unicípi unicípios os  por determinação constitucional; III. é base de cál cálculo culo para despesa total com pessoal pessoa l dos entes da Fe Fede de ração; IV.. será apurada som IV soman ando-se do-se as despesas arre arrecadada cadadass no mês de ref refee rência e nos meses anteriores até o início do exercício financeiro,  incluídas as duplicidades.

SOMENTE estão corretos a) Iell. b) II e III. c) 1, H e III III.. d) I, II e IV IV.. e) I,IIIeIV. Assunto: Lei de R Responsa esponsabili bilidad dadee Fiscal Fiscal.. A única únic a alternativa alternat iva falsa é o item IV. IV. A receita receita corrente líquida será apurada apu rada somando-se as receitas receitas arrecada das no n oAmês emareferência e nos on(RCL) ze anteriores, anterior es, excluídas excluíd asdas as duplicidades dupl icidades. . Receit Receita Corrente Corre nte Líquida Líq uidaonze (RC L) representa represen ta o total receitas correntes, diminuídas de algumas receitas estabelecidas pela própria lei. A RCL constitui  parâm  pa râmetr etroo para p ara quase todos tod os os o s cálculos cálc ulos relacionados relaciona dos à execução orça o rçame mentá ntária, ria, elaboração de relatórios e adequação dos poderes e órgãos aos limites estabele cidos pela norma. norma .

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Coleção Provas Comentadas da FCC

Atenção! A partir par tir da L LR RF, a RCL se tor torno nouu pa parâm râmetro etro pa para ra cálculo de despesa com  pessoal,  pesso al, rreserv eservaa ppar araa ccontin ontingênci gências, as, ddívi ívida da pú pública, blica, ope operaçõ rações es de crédito crédito,, etc.  No cálculo da RC RCL, L, usamusam-se se som soment entee as rece receitas itas ccorren orrentes. tes. Para efeito efeito de memorizaç memorização, ão, atente ppara ara o quad quadro ro a seguir: seguir: RECEITAS RECEIT AS COR CORRENTE RENTESS.................................................Memorização TRIBUTÁRIAS........................ TRIBUTÁRIAS........... .......................... ......................... ......................... .......................... ................ ... Tributa Trib uta

Impostos Taxas Contribuição de melhoria RECEIT REC EITAS AS DE CONTR C ONTRIBUIÇ IBUIÇÕES..................... ÕES................................. ......................... .................. ..... Con Co n Econômicas Sociais RECEITA RECEIT A PATRIMONIAL............................. PATRIMONIAL.......................................... .......................... ......................... ................ P RECEITA RECE ITA AGROPECUÁRIA................................. AGROPECUÁRIA............................................. ......................... ....................A .......A RECEITA REC EITA INDUSTRIAL.................... INDUSTRIAL................................ ......................... .......................... ......................... ................ .... I RECEIT REC EITAS AS DE SERVIÇOS............................... SERVIÇOS............................................ .......................... .........................S ............S TRANSFERÊNCIAS TRANSFER ÊNCIAS CORRENTES CORRENTE S OUTRAS RECEITA RECEITAS S CORRENTES_____________________________  CORR ENTES_____________________________  Como se apura apu ra a receita receita corrente corren te liquida liquida na União? União? A receita corrente liquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em e m referência e nos 11 anteriores, anteriores, excluídas excluídas as duplicida dupl icidades des (a ( a r t 2o, § 3o, da LRF). LRF). O que q ue é mês de referência? referência? O mês de referênci referência, a, ou atual, é o mês imed i mediatamen iatamente te anterio an teriorr àquele àquele em que a receita corrente líquida estiver sendo apura ap urada da (art. 6o 6o, parágrafo parág rafo único, ú nico, da Porta Po rtaria ria STN n° 589/0 89/01) 1)..

67.. Projeto é um instrum 67 instrumento ento de programação para alcançar o objetivo de a) um umaa ação. b) um programa. c) uma função. d) uma atividade. e) uma cat categoria egoria de programação. Assunto: Estrutura Programática. Os programas program as são compostos de atividade atividades, s, projetos e operações especiais. especiais. Essas últimas poderão fazer parte dos programas quando entendido que efetiDenls Rocha

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Auditor/TCE-AM/20 AM/2007 07 Prova 7  - Auditor/TCE-

vãmente contribuem para a consecução de seus objetivos. O enquadramento de umaa ação em um dos três itens depende um depen de do efeito efeito gerado gerado pela sua implementação. implementação.  Ati  A tivi vida dade dess e Projetos Proje tos

Os projetos e as atividades atividades são os instrum instr umento entoss orçamentários or çamentários de viabiliza viabiliza ção dos programas, progr amas, aos quais está associada associada a ideia de produto (bens ou serviç serviços) os).. O orçamento por programas pressupõe um ciclo produtivo bem definido que está sendo objeto de orçamentação. Assim, tanto tan to atividade atividade quanto qua nto projeto, projeto, conceitualmente, conceitual mente, envolvem envolvem um conjunto conjun to de operações que têm como resultado um produto. produto. Projeto

Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo envol vendo um conjunto de operações, operações, limitadas no tempo, das quais resulta um

 produ  pro duto to que qu e concorre concor re para par a a expansão expans ão ou o u aperfeiçoamento aperfeiçoame nto ddaa ação do Governo. Exempl Exe mplo: o: “Imp “Implantação lantação da rede naciona n acionall de bancos de leit leitee hum ano” ano ”.  Ati  A tivi vida dade dess

É o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, program a, envolv envolvendo endo um conjunto de operações operações que se se realizam realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção manu tenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Se guross Privados de Assistência guro Assistência à Saúde” Operação Especial

São despesas que não contribuem contribue m para p ara a manutenção, expansão ou aper feiçoamento das ações de Governo, não resultando destas um produto ou uma contraprestação direta em bens ou serviços. Porém, um grupo importante de ações açõ es com nature n atureza za de operações op erações especi especiais, ais, quand qu andoo associadas associadas a programas prog ramas fi fi-nalísticos, podem apresentar uma medição correspondente a volume ou carga de trabalho. Projeto  ► limitad limitadas as no tempo  Ati  A tivv id idaa d e   --------------------- ► modo contínuo Operação Especial   __  _____ ____  _ ^ não contribuem

68. Regime de Caixa é uma a) cício modalidade contábil con tábileque considera a apuração apura çãovamente do resultado do exer exe r os pagamentos recebimentos recebi mentospara ocorridos efetivamente efeti no exerci exercido. do. b) modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do   exercícioo apenas os recebimentos exercíci recebim entos ocorridos ocorr idos efetivamente no exercí exercício. cio.

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AF O e Contabilidade Contabilidade Pública Pública

 

Coleção Pro Provas vas Comen Comentadas tadas da FC C

c) exercíc modalidade mod alidade contábil que considera par para a aefetivam ap apuraçã uraçãoente o do no resultado do exercício io apenas apena s os pagamentos ocor ocorridos ridos efetivamente exercíci exercício. o.   d) m odalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos du rante o exercício para para fins de apuração apuração dos resultados do mesmo. mesm o. e) norma contábil pela qual os ingressos ing ressos públicos pú blicos e os custos são atri buídos ao exercício exercício a que pertencem, embora em bora recebidos recebidos e pagos em   outros exercícios. Assunto: Regimes Contábeis. O comentário foi usado o mesmo da Io edição, sendo que está diferente do arquivo arq uivo que q ue enviei. enviei. O texto que eu enviei foi: Digamos que a Adm Administração inistração Pública tenha ten ha prestado um serviço serviço equiva lente a R$ R$ 100, 100,00 00 em em janeiro de 2010 2010,, mas o recolhim reco lhimento ento efetivo efetivo tenha ten ha sido em fevereiro de 2010. No regime de competência a receita seria contabilizada era  janeir  jan eiro, o, já no n o regim re gimee de caixa ca ixa a receita re ceita é em fevereiro.  No Bras Brasil, il, o regime adotado adota do para o orçamento orçam ento é o regime misto, ou seja, seja, regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas. Entre

tanto, o regime adotado adotado para a Contabilidade Contabilidade aplicada ao ao setor público público é na sua in in tegridade o regime de competência, competência, tanto tan to para as receitas receitas quanto para as despe despesas. sas.

Regim e de caixa

Regim e de com petência

se reconhecem todas toda s as re r e É o regime de escrituração que reconhe  Neste regime se ceitass e despesas despesas do período p eríodo nele incorri ce as rec receitas eitas doperíodo período nele arrecadadas ceita e ase-se maneira, despesas nele pagas.   Dessaque  pod  pode-se observar claramente par paraa a Receita Orçamentária, no Brasil, é utili zado o regime de escrituração de caixa. caixa.

das, isto é, deda acordo com aeconômica data da reale inocorrência transação não quando do recebiment recebimentoo ou pagamen to. Assim Assim,, pode-se afirmar que para pa ra a des  pesa orçamentária, no Bras Brasil, il, é utili utilizado zado o regim regimee de escrituração escr ituração de competência. competência.

69. A receita e a despesa orçamentárias bem como com o os recebim recebim entos e os pa gamentos de natureza extraorçamentária, extraorçamentária, conjugados conjugados com os o s saldos sa ldos em  espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o   exercícioo seguinte exercíci seg uinte serão demonstrados no Balanço a) Patrimonial. b) c) d) e)

Orçamentário. Financeiro. Consolidado. Fiscal.

Denis Rocha

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Prov Prova a 7 -  Auditor/TCE-AM/2007

Assunto: Balanços Públicos. O Bala Balanço nço Financeiro dem demonst onstrará rará a receita e a despesa despesa orçamentárias,  bem  be m com comoo os rece recebim bimento entoss e os pag pagam ament entos os de na natur turez ezaa extraor extr aorçam çamen entár tária, ia, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

70. Os bens do alm almoxarifado, oxarifado, de aco acordo rdo com a Lei n° 4.32 4.320/64 0/64,, ser serão ão aval avalia ia dos pelo a) valor de mercado. b) sistem sistemaa P PEPS EPS (Prim (Primeiro eiro que Entra, Primeiro Prim eiro que Sa Sai) i).. c) sistem sistemaa UEPS ((XJl XJlti timo mo qu quee En Entra, tra, Pr Prim imeiro eiro que Sai) Sai).. d) preço médio ponderado das compras. e) custo histórico. Assunto: Avaliação Avaliação dos Elementos P Patrimon atrimoniais. iais. Os elementos patrimoniais dos bens móveis e imóveis serão avaliados  pelo valor va lor de aaquis quisição ição ou pelo cus custo to de pr produ odução ção ou de co constru nstrução; ção; os débitos e créditos, créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu val valor or nom nominal, inal, fe feita ita a devi devida da conversão conve rsão,, quand quandoo em m moeda oeda estrangeira, à taxa de câmbio vige vigente nte na data do  balan  bal anço ço e os bens de alm almoxa oxarifad rifado, o, pelo pre preço ço m médio édio po pond ndera erado do das compras. co mpras. Obs.: Ob s.: Poder Poderão ão ser feitas reavaliações dos bbens ens móvei móveiss e imóvei imóveis. s.

71. D ívidas, res ressarcimentos, sarcimentos, inden indenizações izações e outros afins, que repre represent sentam am  uma agregação agregação neutra, deverão ser englobad englobados os na função a) Juros e encargos. b) Administração Geral. c) Inativos. d) Serviço da dívida. e) Encargos Esp Especiais. eciais. Assunto: Estrutura Programática. Operação Especial

São desp São despesas esas que não contrib contribuem uem pa para ra a manutenção manutenção,, expansão ou aper feiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação contraprestação direta em bens ou serv serviço iços. s. No entanto, um grupo im im  port  po rtan ante te de ações com natu na ture reza za de opera operações ções especiais, qu quan ando do associadas associa das a  prog  pr ogram ramas as finalís finalísticos ticos,, pod podee ap apres resen entar tar um umaa m mediç edição ão corre co rrespo sponde ndente nte a volume ou carga de trabalho. 131

AFO AF O e Contabil Contabilidade idade Públ Pública ica

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

A ausência de produto, no caso das operações especiais, deve ser caracte rizada em relação ao ciclo produtivo, objeto de orçamentação.  No caso do orç orçam ament entoo da Uniã União, o, identif identifica-se ica-se um a ope operaçã raçãoo especial quando o seu gestor (ou gestores) não combina fator de produção nem se res  ponsab  pon sabiliza iliza pela geração do pro produ duto, to, qu quee se m mate ateria rializ lizaa em u m ou outro tro ciclo or or  çamentário (Estado, Município, por exemplo). São despesas passíveis de enquadramento como operação especial: 1 - amortização e encargos; 2 - aquisição de títulos; 3 - pag pagamen amento to de se sentenças ntenças jud judiciais; iciais; 4 - transferências a qualquer título (não con confun fundir dir com descentralização) descentralização);; 5 - fundos de participação; 6 - operações de financiam financ iamento ento (con (concessã cessãoo de empréstimos); 7 - ressarcimentos, indenizações; 8 - pag pagamen amento to de inativos; 9 - participações acionárias; 10 - contribuição a organismos nacionais e internacionais; 11 - compensações financeiras.

72. ConsideraConsidera-se se obrigatória obrigatória de carát caráter er continuado a despesa corrente deri vada de lei, medida med ida provisória provisória ou ato adm administrativo inistrativo norm normativo ativo que fixem fixem   para o en ente te a obri obrigação gação llega egall de sua execução por um período p eríodo superior a a) dois do is exercícios. b) dois semestres. c) dois do is trimestres. trimestr es. d) três exercícios. e) quatro exercícios. exer cícios.

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. A criação de qualquer despesa de caráter continuado deverá estar acom  panh  pa nhad adaa das estimativ estimativas as estabelecidas co com m a dem demons onstra tração ção da fonte de recu recursos rsos  para  pa ra seu custeio. Esta obrig obrigatori atoriedad edadee visa afa afastar star a prát prática ica de ccria riarr despesas e só depoiss arr depoi arranja anjarr meios para financ financiáiá-las. las. De acordo com um a express expressão ão popular, “não existe almoço grátis”, as novas despesas deverão ser financiadas com au mento das receit receitas as ou com a comp compensação ensação de des despesas. pesas. As despesas de natureza obrigatória são aquelas cuja execução o ente pú  blico nã nãoo tem a disc discrici ricion onarie ariedad dadee para pa ra susp suspende ender. r. Os m on ontan tantes tes co corre rresp spon on dentes a estas despesas são fixados levando em consideração as condições de elegibilidade determinadas em lei. Entre os exemplos de despesas de natureza Denis Rocha

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Auditor/TCE-AM/2 CE-AM/2007 007 Prova 7  - Auditor/T

obrigatória, podemos citar o pagamento de pessoal e encargos sociais; as sen tenças judici judiciais; ais; os benefícios previdenci previdenciários; ários; os gastos mín mínimo imoss com educação e saúde; entre outras. despesas esas de natu naturez rezaa ntários. discricionária As desp  são citar, aquelas aquelas ge gerada radas s aplos, ppar artir da dispo dispo nibilidade de recursos orçame orçamentários. Podemos como exem exemplos ,tirconstruç construção ão de escolas escolas e postos de saúde eem m nível municipal; ccompr ompraa de novos equipamentos; aquisição de veículos, etc. Atente-se para o fato de que, entre as despesas discri cionárias, existem existem aquelas que são ess essenciais enciais pa para ra a prestação de bens e serviços à sociedade, sociedad e, como é o caso da man manuten utenção ção das ações de Governo Governo.. Em ger geral, al, as des  pesas discricion discricionárias árias essenciais pa para ra a ma manu nuten tenção ção da m áq áquin uinaa gove govername rnamental ntal estão classi classific ficada adass na es estru trutu tura ra progra programá mática tica como ‘‘atividades” atividades”.. Elaboração do Orçamento

(aspecto quantitativo) (aspecto Fixação de Despesa

superávit  prim  pr imáá rio despesa primária = obrigatórias e discricionárias (essencias e não essenciais)

Finalizando o comentário da questão, conforme LRF, art. 17.  Art t . 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente deri  Ar vada de lei, lei, medida medid a provisória ou ato administrativo normativo que quefix fixem em para o  ente a obriga obrigação ção leg legal al de sua execução po porr um u m perío período do supe superior rior a dois exerc exercícios ícios..

Muito cuidado: a despesa é corrente, e não de capital!

73. Na despesa despesa tota totall de pessoal, pessoa l, para para fins de verifi verificação cação dos lim limites ites definidos  na Lei da Responsabilidade Responsab ilidade Fiscal NÃO será computada a despesa com

a) vantagens variáveis. b) indenização ppor or dem demissão issão de sservidores ervidores ou empregado empregados. s. c) gratificações. d) horas h oras extras. e) encargos sociais e contribuiçõ contribuições es recolhidas pelo ente às entidades de  previdência.

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AF O e Contabilidade Contabilidade Públi Pública ca

 

Coleção Provas Comentadas Comentadas da FCC FC C

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os efeito efeitoss da LRF LRF, entende-se como despesa total tota l com co m pessoal: pessoal: 1 - 0 somatório somatório dos dos gast gastos os do ente da Feder Federação ação com os ati ativo vos, s, 2 - Inativos, Inativos, 3 - Pensionistas, 4 - Relativo Relativoss a mandato man datoss eletivos eletivos cargos, cargos, funções fun ções ou empregos, empregos, civis, civis, mili tares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, vantagens, fixas e variáveis, variáveis, subsídios, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens  pessoais de qualquer natureza, natureza , bem como com o encargos sociais sociais e contribuições recolhi recolhi das pelo ente às entidades de previdência. previdência. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão denominados como “Outras Ou tras Despesas de Pessoal”. Pessoal”.

74. Se a dívida consoli consolidada dada de um ente da Federação Federação ul ultrapassar trapassar o respecti vo limite lim ite ao finai fina i de um qu quadrimestre adrimestre deverá deverá ser a ele reconduzida até o   térm ino dos três subs término subsequentes, equentes, reduzindo reduzind o o excedente em pelo menos m enos a) 15% (qu (quinze inze por cento) no primeiro. prim eiro. b) 25% (vinte e cinc cincoo por cento) no segun se gundo. do. c) 25% (vinte e cinc cincoo por cento) no primeiro. prim eiro. d) 35% (trinta e cinco po porr cento) cento) nnoo seg segund undo. o. e) 35% (trinta e cinco por cento) no prim primeiro. eiro. Assunto:: Lei Assunto L ei de Responsabili R esponsabilidade dade Fiscal. F iscal. A LRF LRF estabelece estabelece prazos prazo s e condições rígidos para p ara os entes que ultrapassa ultrapa ssa rem os respectivos respectivos limites de endividamento. endividam ento. Se verificada verificada a ultrapassagem dos seuss limites ao final seu final de um quadrimestre, quadrim estre, os entes deverão adequar ade quar estes limites limites nos três quadrimestres seguintes, eliminando pelo menos 25% já no primeiro quadrimestre. Durante o tempo em que estiverem acima dos limites, os entes estarão sujeitos sujei tos às seguintes sanções institucionais: instituc ionais: • Proibição de realizar operação de crédito, inclusive ARO, excetuado o refinanciamento da dívida mobiliária; mobiliária; • Obrigatoriedade de obtenção de superávit primário prim ário para p ara redução do ex cesso, ces so, inclusiv inclusivee através de limitação lim itação de empenho; emp enho;

• Proibição Proibição de recebimento recebimento de transferências voluntárias, caso não elimi nado o exce excesso sso no prazo pr azo previsto e enquanto enquan to dur d urar ar o mesmo. Denis Rocha

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Prova 7 - Auditor/TCEAuditor/TCE-AM/2007 AM/2007

Para a L LR RF, refma refmancia nciarr e pagar paga r a di divida vida sempr sempree é po possí ssíve vel.l. Fique ligado! É importante também atentar para a Resolução 40/01 do Senado Federal. Estee item é muito cobrado em concur Est concursos. sos.  Resoluçã  Reso luçãoo n° 40/2001

Dispõe sobre os os limites globai globaiss para o mon montante tante da dívida públi pública ca consoli dada e da dívida dí vida pública mobiliária dos Estad Estados, os, do Distrito Federal e dos Mun Muni i cípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.  Art. 3° A divida consol consolidada idada líquida dos Es Estado tados, s, do Distrito Fe Feder deral al e dos   Municípios,  Muni cípios, ao fin final al do décimo quinto exe exercí rcício cio financeiro conta contado do a partir   do encerramento encerr amento do ano de publicação desta Resoluçã Resolução, o, não poderá exceder exceder,,  respectivamente, a:  I. no caso caso dos Estados e do Distrito Fed Feder eral al:: 2 (duas) (duas) vez vezes es a recei receita ta co corren rrente te  líquida, líqui da, definida na fo form rmaa do ar a r t 2 o; e  II. no ca caso so dos Municípios: Municípios: a 1,2 (um inteiro inteiro e dois déci décimo mos) s) vezes a rece receita ita  corrente líquida, defini definida da na forma form a do ar art t   2°.

Resumindo: Estados e do Distrito Federal ------------------------ ►1,22 vezes (duas)a vezes ve zes a RCL ---------------------------------------------Municípios RCL

75. Acom Acompanharão panharão o Relatório Resum Resumido ido da Execução Orçamentária, entre  outros, o demonstrativo dem onstrativo relativo relativo a a) receitas e despesas despesa s extraorçamentárias. extraorçam entárias. b) despesa total tota l com pessoal, pesso al, distinguind distingu indoo a com inativos e pension pensionis is tas inativos. c) operações de crédito, inclu inclusive sive por antecipação de receita. d) resultados nom inal e primário. e) despesas com serviços de terceiros. Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: I. apuração da recei receita ta corrente líquida, II. receitas e despesas previden previdenciárias ciárias III.. resultados no III nom m ina inall e primário; IV.. despesas com juro IV juros; s; V Restos a Pagar. O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: 13 5

A FO e Contabilid Contabilidade ade Públic Públicaa

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

I.

do atendimento atendim ento do disposto no inciso III do art. 16 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32 da LRF;  Art. 167, CF CF. São ved vedad ados os::  III..  III a realiza realização ção de ope opera raçõe çõess de créd crédito itoss que excedam o montante montan te das despe sas de capital, ressalvadas ressalvadas as autorizad autori zadas as median med iante te créditos suplementares supleme ntares ou  especiai esp eciaiss com final fin alid idad adee precis precisa, a, aprovados pelo Poder Legislativo Legislativo por po r maio m aio ria absoluta);  II. das proj projeçõ eções es atuariais atu ariais dos dos regimes regimes de previdência social, social, geral geral e próprio  dos servidores se rvidores públicos; públicos;  III.. da variação  III variação patrimonial, patrimonia l, evidenciando a alienação alienação de ativos e a aplica aplicação ção  dos recursos dela decorrentes.

Gabarito 66. C 67. B 68. A 69. C 70. D 71. E 72. A 73. B 74. C 75. D

Denis Rocha

 

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 Prova 8

Auditor/TCE-CE/2007 106. Caracteriz Caracterizaa o orçamento-programa, orçam ento-programa, em relação a outras outras técnicas de ela boração orçamentária, a ênfase. a) uo controle político do Poder Legislativo sobre os gastos do Poder   Executivo. b) na contenção dos gastos g astos governamentais governam entais para adequá-lo adequá-loss ao nível de  arrecadação. c) na justificativa do aumento aume nto de verbas verbas em relação relação ao orçamento anterior. anterior. d) no controle interno e externo de cada gasto realizado pelo Poder   Executivo. e) no planejamento da ação governamental governam ental e na avaliação avaliação dos resul resu l tados. Assunto: Tipos de Assunto: d e orçamento. Afinal,l, o que é orçamento-programa? Afina orçamento-program a? Esse Es se tipo de orç orçamen amento to caracteriza-se pelo fato fato da elaboração orçamentá orçam entá ria ser feit feitaa em função daquilo daq uilo que se pretende prete nde realizar re alizar no futuro, ou seja, seja, per mite identificar os programa prog ramass de trab t rabalho alho do governo, governo, seus seus projetos e atividades e ainda estabelece os objetivos, as metas, os custos e os resultados alcançados. O orçamento-programa, além de ser um instrumento instrum ento de planejamento, planejamento, ainda permite pe rmite avaliação avaliação e divulgação dos result resultados ados alcançados pela Adminis Adm inis tração Pública. Pública. O orçamento-programa, planejado para pa ra um determinado exer exercí cíci cio, o, pormenoriza as etapas do plano plurianual para o exercício subsequente, ou seja, é o cumprimento ano a ano das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no  plano  pla no pluri p lurian anual ual..

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Coleção Provas Comentadas da FCC

É muito comum com um cobrar este assunto nas questões de provas provas de Administração Administr ação Financeira e Orçamentária. Muitas vezes no edital é cobrado apenas o orçamento programa, mas na hora da prova prova a banca banca examinadora cobra cobra con conceit ceitos os de outro tipo

de orçamento. Por isso é imp importa ortante nte saber todos os tipos. tipos. Assim, Ass im, para não haver haver confusão, confusão, nada melhor m elhor que um u m quadro comparat comparativo: ivo:

Orçamento tradicional

- Documento Docum ento apenas de previsão de receitas e fixaçã fixaçãoo de des  pesas, - Há somente a preocupação com a classificação das despe

sa sas s por po r objeto do gasto; gast - Principal critério deo;classificação são as unidades adminis trativas trativ as e elementos. elementos. Orçamento - Preocupa-se com co m o que q ue o governo faz (re (realiza alizações) ções) e não o desempenho que o governo compra; - Ênfase aos resultados, porém ainda não se podia falar em orçamento programa, pois não havia vinculação com o pla nejamento. Orçamento - 0 orçament orçamentoo de cada período mantém a mesma estrutura incrementai de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas increm incremento ento nos monta m ontantes ntes de cada despe despesa; sa; - As opções e prioridades estabelecidas no passado tendem a  perm  per m anec an ecer er inal i nalter terada adass ao longo do tempo; tem po; - Não privilegia a eficiência do gasto e a evolução da ação governamental Orçamento  - Análise, revisão revisão e avaliação avaliação de todas tod as as despe despesas sas propostas e estratégia ou  não apenas das solicitaçõ solicitações es que ultrapassam ultrap assam o nível do gasto já existente; base-zero - Programas Prog ramas devem ser justificad justificados; os; - Busca Busca decisão descentralizada; descentraliza da; - Cria conselhos populares; - Faz Faz com que o cidadão desloque desloque seu centro de atenção para questões locais; Gera consciência daisparticipação participaçã do democrático: cidadão cidadão;; - Dá nascimento a do dois focos focos de poder pooder um pelo voto; vot o; outro, pelas instituições instituiç ões diretas d iretas de d e partici participação. pação. - Criação de alternativas para facilitar a escala de priorida des a serem levadas levadas para par a decisão decisão superior  - Não há direitos adquiridos.

Denis Rocha

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Prova 8  - Auditor/T Auditor/TCE-CE/ CE-CE/2007 2007

- Caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedi mento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em con fronto com novos programas program as pretendidos. Vantagens:

- Atenção na n a análise a nálise de objetivos e necessidad necessidades; es; - Conjuga planejamento planejame nto e elaboração elaboração do orçamento no mes m o processo; processo ; - Faz os gerentes gerentes de todos todo s os níveis avaliarem m melhor elhor a apli cação eficiente eficiente das dotações em suas atividades; atividades; ~ Aumenta a participação dos gerentes de todos os níveis no  planej  pla nejam ament entoo das atividades ativid ades e na elaboração dos orçame orç amentos ntos

Orçamento  p  paa rtic rt icip ipat ativ ivoo

Orçamento  p  pro ro g ram ra m a

Desvantagens: - No início, o preparo é mais demorado e mais caro; - A preparação dos resumos produz produ z m montan ontanhas has de pape papel; l; - A implanta im plantação ção exige motivação motiv ação dos funcionários funcioná rios e treinados; - Um grande grand e percentua percentuall do orçamento orçam ento é int intocá ocável vel dev devido ido às exigências legais; - Pouca participação dos níveis hierárquicos superiores. - Busca decisão descentralizada; descentralizada ; - Cria conselhos populares; - Faz com que qu e o cidadão desloqu desloquee seu centro de atenção para questões locais; locais; - Gera consciência da participação do cidadão; - Dá nascimento nascim ento a dois dois focos focos de poder democrático: democrático: um pelo voto; outro, pelas instituições diretas de participação. - Integração Integração planejamento-orçamento; planejamento-orçamen to; - Quantifi Q uantificação cação dos objetivos e fixação fixação de metas; metas; - Relação insumo-produto; - Alternativas programáticas; - Acompanham Acom panhamento ento físico físico financeiro; financeiro; - Avaliação Avaliação de resultados resu ltados e gerência por obje objetivo tivos. s.

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AF AFO O e Contabilidade Contabilidade Públic Públicaa

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

- Critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer Orçamento  com Teto Fi Fixo xo um quantitativo financeiro ffix ixo, o, geralmente geralmente obtido m mediante ediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão dever ão elaborar suas propostas orçamentárias orçam entárias parc parciais. iais. Tam  bém conhecido, co nhecido, na gíri gíriaa orçamentária orçam entária,, como “teto burro bu rro””. Orçamento  - Critério de alocação alocação de recursos que representa um umaa varia com Teto  ção do chamado cha mado “teto fix fixo” o”,, pois trabalh trab alhaa com percentuais perce ntuais ddi i Móvel fere ferenc ncia iado dos, s, procura procurando ndo reflet refletir ir um escalonamento de prio pr io

Orçamento  Sem Teto  Fixo Orçamento SEST

ridades entre programações, e unidades.. Em gíria orçamentária, orçamen tária, conhecid conhecido o comoórgãos teto inteligente - Critério de alocação de recursos que consiste em conferir total liberdade aos órgãos/unidades no estabelecimento dos quantitativos financeiros correspondentes às suas propostas orçamentárias parciais. Em gíria orçamentária, conhecido como “o céu é o limite”. - Tipo Tipo de orçame orçamento nto que con controla trola os dispêndios das empr empresas esas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e todas as empresas controladas pela União, autarquias, fundações funda ções inst instituída ituídass pelo Poder Público e órgãos autônomos autônomo adm administra inistração ção ten direta), de vis mod modo ajustá-l tá-los os  pro  progra grama masss da govern governamentais, amentais, tendo do em vista taoosa ajus objetivos, objetiv os,aos as  políticas e as dire diretrize trizess cons constante tantess dos plan planos os de governo.

107. A arrecadação de receita orçamentária corrente é registrada contábil-  m ente no sist sistema ema orçamentário atra através vés do lançamento: a) Bancos a Receita Corrente. b) Receita Arrecadada Corrente a Receita Pre Prevista vista Corrente. c) Receita Arrecadada Corrente a Bancos. Ban cos. d) Receita Orçamen Orçamentária tária Corrente a Receita Receita Prevista Prev ista Corrente. e) Bancos a Receita Prev Prevista ista Corrente. Assunto: Assunt o: Registros contábeis tí típico picoss da Ad Adm m inist inistração ração Pública. Podemos já eliminar as alternativas que tratam de bancos, pois a questão fala de sistema orçamentário, orçam entário, e nã nãoo financeiro, assim, elimina eliminamos mos as letras A A,, C, E E.. Dessa forma, a arrecadação de receita orçamentária corrente é registrada contabilmente no sistema orçamentário orçam entário através do lançamento: Denis Rocha

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Prova 8 - Auditor/TCE-CE/2 Auditor/TCE-CE/2007 007

Receita Arrecadada Receita Arrecadad a Corrente C orrente a Receita Prevista Corrente

108. São exemplos de receitas r eceitas extraorçam extraorçamentárias: entárias: a) os depósitos depó sitos judiciais jud iciais oriundos oriund os do contencioso fiscal. b) as amortizações am ortizações de empréstimo em préstimoss concedidos conced idos a outros entes públicos. púb licos. c) os ingressos ing ressos decorrentes da alienação alienação de bens móveis e imóveis. d) as entradas relativas às contribuições de intervenção no domínio   econômico. e) as receitas receitas agropecuárias agropecuárias e industriais. indu striais. Assunto: Receitas Públicas. Seguem as receitas extraorçamentárias mais cobradas nas provas: 1 - Valores Valores em pode po derr de agentes financeiros financeiro s e outras entidades;

2 - Salários não reclamados; 3 - Consignações Consignações e outras retenções retenções não pagas pagas ou recolhidas no período ou cauções recebidas; 4 - Valores Valores recebidos recebidos de bens de ausentes; ausentes; 5 - Valores Valores registrados em e m depósitos dep ósitos de diversas origens; origens; 6 - Inscrições de Restos a Pagar e do serviço da Dívida a Pagar; 7 ~ Superávit do Orçamento Corrente; 8 - ARO; ARO; 9 - As emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros; 10 - Os depósitos judiciais oriundos do contencioso fiscal. Lei 4.320/64:  Art. 3o A Lei de Orçamentos compreenderá compreenderá todas as rec recei eitas tas,, inclusi inclusive ve as de  operaç ope rações ões de crédit créditoo autor a utoriza izadas das em lei. Parágraf Pará grafoo único. único. Não se consideram para osfifinn s deste artigo: artigo:  I. A s ope operaç raçõe õess de cr credito edito por po r antecipação antecipação da receit receitaa (ARO (ARO), ),  II.  As emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e   passivo financeiros. financeiros.

É muito muito comum em provas a banca tentar confundir con fundir o candidato em re lação aos conceitos aos dasde contas extrao e xtraorçam rçament entárias árias. . O Restodúvidas, a Pagar vamos talvez talvez seja o campeão nas questões classificação. Para não restarem aten tar para p ara para par a o seguinte esque esquema: ma:

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A FO e Contabilidade Contabilidade Pública Pública

 

Coleção Prov Provas as Comentada Comentadass da FFCC CC

1 - Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida: Dívida Flutuante classificados no passivo financeiro 2 - Inscrição Inscriç ão de Restos a Pagar e serviçosdodabalanço D Dívida ívidapatrimonial, a Pagar: Receita Receita extraorçamentáría orçament áría no balanço financeiro, 3 - Pagamento de Restos a Pagar Pagar:: Despesas extraorç extraorçame amentária ntária no balanço financeiro, 4 - Baixa ou cancelamento de Restos a Pagar: Receita extraorçamentária no balanço ba lanço financeiro financeiro..

109.0 109 .0 empenho que se destina destina a ate atender nder despes despesaa deter determ m inada e quantifi cada» mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do   exercício, exercíc io, é denominado denom inado empenho: a) ordinário. b) operacional. c) por p or estim estimativa. ativa. d) global. e) de gestão gestão.. Assuntos: Despesas Públicas. A despesa é a aplicação de recursos mediante a qual qualquer organi za zaçã ção, o, independentemente da sua natureza jurídica, pprocu rocura ra alcançar os seu seuss objetivo obje tivoss ee,, consequentemente, cum pri prirr com sua missão, não interessa interessando ndo que

tenha tempo de existência definido (temporário) ou indefinido. Interessa que se seja ja importante para o funciona funcionamento mento da organiza organização. ção.  Na ad admi minis nistra traçã çãoo gove governam rnamenta ental,l, aind ai ndaa que nã nãoo seja difere di ferente nte essa pr pre e missa,, qqualquer missa ualquer que seja a despesa, despesa, independ independenteme entemente nte do seu obj objeto eto,, só po pode de ria serLei realizada quando a lei aut autorizá-la. orizá-la. 4.320/64:  Art. 58 58.. O empenho de des despes pesaa é o ato emanado de aautoridade utoridade competente  que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de imple mento de condição.  Art  A rt.. 59. O empenho da des despesa pesa nã nãoo poderá exceder o limite dos cr crédi éditos tos con cedidos. § Io Ressalvado o disposto no art 67 da Constituição Federal, é vedado aos   Municípios empenh empenhar, ar, no último mês do mand mandato ato do P Pref refeit eito, o, ma mais is do que o  duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. § 2oFica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por   qualquer for forma ma,, compr compromis omissos sos financeiros para execuçã execuçãoo depo depois is do tér término mino  do mandato do Prefeito. § 3oAs dispo disposiçõe siçõess dos pparágrafo arágrafoss anteri anteriores ores não se aplicam nos caso casoss compro vados de calamidade cala midade pública. Denis Rocha

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Prova 8  - Auditor Auditor/TCE-CE /TCE-CE/2007 /2007

§ 4° Reputam-se nulos e de nenhum efeito os empenhos e atos praticados em   desacordo com o disposto nos parágrafos Io e 2° deste artigo, sem prejuízo da   responsabilidade doiroPrefeito A r t 1°, inciso V, do Decreto-lei n°  20 201, 1, de 27 ddeefev fevere ereiro de 1967nos . termos do Ar  A r t 60. É vedada a rea realiza lização ção de ddesp espesa esa sem prévio em empen penho. ho. § IoEm casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a  emissão da nota de empenh empenho. o. § 2oSerá feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se   possa determina determinar. r. § 3o Ê permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas  a parcelamento. parcelament o.  A r t 61. Pa Para ra ca cada da empenho será será ext extraído raído um documento denominado Knota  de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância   da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Tipos de Empenho:

Em penho O rdinário Para despesas cujo cujo mo mon n tante seja previamente conhecido e o pagamento devaa ocorrer de uma só dev vez.

Em penho por  Estimativa Para despesas cujo mon tante não se po possa ssa deter minar. Exemplo: conta de luz, telefonia e de água.

Empenho Global Para despesas despesas contratua contratuais is e outras sujeitas a parce lamento. Exemplo: também pode haver nas contas de água eluz.

110. 11 0. Um contribuinte, co ntribuinte, tendo pago p ago valor a maior m aior de Imposto Predial e Territ Territori orial al  Urbano no exercício exercício de 2005, 200 5, entrou com co m pedido ped ido de restituição restituição junto à pre

feitura de seu município. A restituição foi deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas foi paga apenas no exercício de 2006. O   lançamento contábil con tábil correspondente, correspondente, no sistema sistema financeiro, em 2005, 2005 , será: será: a) Restituições Re stituições a Pagar de 2005 a Caixa. b) Restit Re stituições uições e Indenizaçõe Inde nizaçõess a R estituições a Pagar Pagar em 2005. c) Receita Receita Tributária Tributária a Restituições a Pagar em em 2005. 20 05. d) Receita Tributária Tributária a R estituições e Indenizações. Inden izações. e) Receita Tributária a Restos Re stos a Pagar de 2005. Assunto: Registros Re gistros contábeis típicos da Administ Adm inistração ração Públi Púb lica. ca. A natureza de um umaa receita é um lançamento de créd crédito. ito. Por tratar-se de um uma a restituição de um uma receita tributá tributária, ria, o lançamento débito ito em Rece Receit itaa Tributária e crédito emaRestituiçõ Restituições es a PPagar agar em 200 2005. 5. será déb

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Coleção Provas Provas Comentadas da FC C

Gabarito 106. E 107. B 108. A 109. D 110. C

AFO e Contabilidade Pública

Denis Rocha

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 Prova 9

Auditor/TCM-CE/2007 76. A Lei das D iretrizes iretrize s Orçamentárias a) estabelece estabelece os planos e program programas as do ente público. b) inclui inclu i as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. c) é elaborada elaborada para um período coinciden co incidente te com o mandato do Presi dente da República. d) tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades  inter-regionais. e) autoriza as operações de crédito do ente público púb lico por antecipação de   receita. Assunto:: Orçamento Assunto O rçamento público no Brasil.  Na nossa noss a C onsti on stitu tuiçã içãoo Federal, Fede ral, é estabelecido estabe lecido um capítulo cap ítulo referente refere nte aos orçamentos, em que estão inseridos o plano plurianual, as diretrizes orçamen tárias e os orçamentos anuais. O que as provas de concursos querem saber são as características características de cada cad a um dele deles. s.  Norm  No rmalm alment ente, e, as provas pro vas te tent ntam am con co n fund fu ndir ir os candid can didato atoss colocan colo cando do os conceit conc eitos os trocados. trocados. Para facilitar facilitar de uma um a vez por todas e nunca nunc a mais errar erra r uma um a questão deste deste tipo, basta memoriza mem orizarr o seguinte macete: macete: PPA é DOM (Diretrizes, (Diretriz es, objetivos objetivos e metas). metas). LDO é MP (Metas e prioridades). LOA LO A é FIS (Orçamen (Orça mento to fiscal, fiscal, de investimento inves timentoss e da d a seguridade). Dessa forma, a lei lei que institu ins tituir ir o plano plurianua pluria nuall estab estabele elecerá, cerá, de forma regionalizada,, as diretrizes, objetivo regionalizada objetivoss e metas da admin a dministraçã istraçãoo pública federal federal  para  pa ra as despesas de capita ca pitall e outra ou trass delas decor de corren rentes tes e para pa ra as relativas aos pro p ro gramas de duração continuada. Já lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exer

cício financeiro subsequente, orientará cício orien tará a elaboração da d a lei orçamentária orçam entária anual, a nual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras financ eiras oficiais de fomento.  No caso da lei orça or çame ment ntári áriaa anual, anu al, esta est a compre com preende enderá: rá: I. o orçam orç ament entoo fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da ad 145

 

Coleção Prov Provas as Comentadas da FCC

ministração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poderr Púb Pode Público lico;; IL o orçam orçamento ento de investimento ddas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos instituído s e mantido mantidoss pelo Poder Públ Público. ico. 77.. A Lei 77 Lei Orçamentária Anual An ual pode

a) autorizar a realização realização de operações de crédito que excedam o m on tante das despesas de capital. cap ital. b) altera alterar, r, desde que aprov aprovada ada pelo Con Congresso gresso Naciona Nacional,l, o conteúdo do  Plano Pluri P lurianual. anual. c) autorizar a utilização utilizaçã o de recursos orçamen orçamentários tários para cobrir déíicits  de empresas públicas. d) conter emendas de parlamentares que modifiquem a composição   das despesas previstas. previstas. e) in institu stituir ir fundos fund os de qualquer natureza, sem prévia autorização legis leg is lativa. Assunto: Orçamento Orçamento Pú Público blico no Brasil B rasil.. A Lei Lei Orçame Orçamentária ntária An Anual ual (LO (LOA) A) é um a lei ord ordinária inária,, cuja validade abr abran an ge somente somen te o exercício fi fiscal scal a que se refere. refere. De aacor cordo do com co m o § 5. 5.°° do aarti rtigo go 165 do texto constitucional, a L LOA OA deve deve integr integrar ar o orçamento o rçamento fis fisca cal,l, o orçam orçamento ento da seguridade social social e o orçam orçamento ento de investim investimento ento das empresas estatais. estatais. Atenção: A Lei Orçamentária Anual pode conter emendas de parlamentares que modifiquem a composição das despesas previstas, entretanto, as emendas ao  projeto  pro jeto de lei do orçam orç ament entoo anua an uall o u aos proje p rojetos tos qu quee o mo modif difiqu iquem em som soment entee  po dem  pode m ser aprov aprovadas adas caso seja sejam m compatíveis compa tíveis com o ppla lano no pl plur uria ianu nual al e co com ma lei lei de diretrizes orçamentárias. Deverão indicar os recursos necessários para a execução das emendas  prete  pr etendi ndidas das,, admiti adm itido doss apenas apen as ooss pprove rovenien nientes tes de an anula ulação ção de despesa, excluí das as que incidam in cidam sobre as as dotações pa para ra pessoal e seus encargos, os servi serviços ços da dívida e as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municí  pios e Distri Dis trito to Federal; oouu ain ainda da,, sej sejam am relac relacion ionada adass com a corr correçã eçãoo de err erros os ou omissões;; ou com os dispositivos do tex omissões texto to do projeto proj eto ddee llei ei..

Denis Rocha

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Prova 9 -  Audit  Auditor/TCM-CE/200 or/TCM-CE/20077

78. O princípio princíp io que estabelece estabelece que todas tod as as receitas receitas e despesas despesas do ente público devem dev em constar na elaboração elaboração do orçamento é denominado p rind pio da a) unidade.  b) exclusivid exclu sividade. ade. c) universalidade. d) nã o afetação. e) não especificação. Assunto: Princípios Orçam entários. Universalidade: Este princípio dispõe que o órçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas. São exceções a este princípio: a) Receitas e despesas despes as operacionais operacio nais das empresas públicas e sociedades de economia mistas, consideradas estatais independentes.  b) As receitas receitas extr e xtrao aorça rçame mentá ntária riass do a rt 3o da Lei Lei 4.320/6 4.320/64: 4:  b  b.l.l - ARO - operações opera ções de crédito cré dito po p o r antecipação ante cipação de receita; receita;  b.2 - As emissões de papel-m pap el-moeda oeda;;  b.3 - outras outr as entra ent rada dass compen com pensató satórias rias no ativo e no passivo passivo financeiro, financeiro , tais como cauções, cauções, depósitos, consignações. consignações. 79.. É um exemplo de Transferências correntes 79 corren tes de um ente públic público: o: a) Juros da dívida pública. pública.  b) Gasto Ga stoss com co m pes p esso soal al mil m ilititar ar.. c) Aquisição de serviços serviços de terceiros. d) Auxílios p ara ar a obras públicas. públicas. e) Auxílios p ara inversão financeira. financeira. Assunto: Despesas Públicas. Segundo a Lei 4.320/6 4.320/64, 4, existem duas categorias econômicas da d a despesa: despesa: as despesas correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e as despesas de capital (Investimentos, Inversões Financeira Fi nanceirass e Transferências Transferências de Capital). Capital). Conceito de despesas correntes: classificam-se nesta nest a categoria todas toda s as des  pesas que não nã o contrib con tribuem uem,, direta dir etam m ente, ent e, para pa ra a forma fo rmação ção ou aquisição de um  bem  be m de capital. Conceito de despesas despesas de ca capital pital : classific classificam-se am-se nesta nes ta categoria aquelas des  pesass que contrib  pesa con tribuem uem,, direta dir etam m ente, en te, p ara ar a a forma f ormação ção ou aquisição de um bem de capital.

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A FO e Contabil Contabilidade idade Púb Pública lica

Coleção Provas Comentadas da FCC

São Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não cor responda contrapres contraprestação tação ddireta ireta em bens ou serviços serviços,, incl inclusiv usivee para ccontribui ontribui ções e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. As Transferências de Capital são as dotações para investimentos ou in versões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente diretame nte ddaa Le Leii de Orçam Orçamento ento ou de lei espec especialment ialmentee anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Despesas correntes Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, direta mente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Representam encargos que não produzem acrésci mos no patrimônio, respondendo, as

Despesas de d e capit capital al Classificam-se nesta categoria aque las despesas que contribuem, direta mente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando,

sim, pelaórgão/atividade. manutenção das atividades À dessa forma, riqueza patrimonial. de cada exceção dassua transferências de recur repassados passados a outra outrass ins Excluindo-se as aquisições de mate sos financeiros re riais para formação de estoques, to tituições, para realizarem Despesas de Capital, al, os gastos desta nature natureza za consti dos os demais dispêndios correntes Capit tuem m fatos permutatívos no noss elemento elementoss  prov  pr ovoc ocam am a di dimi minu nuiçã içãoo pa patri trim m on onia iall tue  patrimonia  patrim oniais is (Despesa po porr Mutações). (Despesa Efetiva). Segundo a Lei 4.320/64: - Despesas de Custeio - Transferências Correntes

Classificação, Classificaçã o, seg segund undoo a Lei 4.320/ 4.320/64 64 - Investimentos - Inversões Financeiras - Transferências de Capitai

Segundo a Portaria Po rtaria 16 163/ 3/01 01:: - Pessoal e Encargos Sociais - Juros e Encargos da Dívida - Outras Despesas Correntes

Segundo a Portaria Po rtaria 16 163/0 3/01: 1: - Investimentos - Inversões Financeiras - Amortização da Dívida

 Não co confu nfund ndir: ir:  Não con confun fundir dir:: Pagamentoo do principal - Despesa de Pagamento de juros - Despesas cor Pagament capital - Transfe capital Transferência rência de Capita CapitaL L rentes - Transferênci Transferênciaa corr correntes. entes.

Denis Rocha

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Prova 9 -  Auditor/TCM-CE/2007

D e s p e s as c o r r e n t e s Despesas de Custeio • Pessoa Civil • Pessoal Militar  • Material de Consumo • Serviços de Terceiros • Encargos Diversos Diversos

D e s p e s as d e c a p i t a l Investimentos • Obras Públicas • Serviços em Regime de Progra mação Espec Especial ial • Equipamentos e Instalações Instalações • Material Permanente

Transferências Correntes • Aument Participação em Constituição Aumento o de Capital de Empres Empresas as ou ou • Subvenções Sociais Entidades Industriais Industria is ou Agríc Agrícola olass • Subvenções Subvenções Econôm Econômicas icas Inversões Financeiras » Inativ Inativos os • Aquisição A quisição de Imóvei Imóveiss • Pensionistas • Salário-família Salário-família e Abono Fam Familiar  iliar  • Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas • Juros da Dívida Pública ou Entidades Comerciais ou Fi • Contribuições Contribuiçõe s de Previdência Socia Sociall • Diversas Transferências Correntes nanceiras • Aquisição de Títulos Representa tivos de Capital de Empresa em Funcionamento • Constituição de Fundos Rotativos Concessão de Empréstimos Transferências de Capital • Amortização Amo rtização da Dívida Pública • Auxílios para Obras Públicas • Auxílios Auxílios para Equipamentos e Instalações • AuxíliosparalnversõesFinanceiras Outras Cont Contribui ribuições ções

80. É exemplo de Despesa extrao extraorçamentári rçamentária: a: a) Partici Participação pação no aaum umento ento de capital de entidades comerciais. comerciais. b) Aquisição de m aterial perm permanente. anente. c) Subvenç Subvenções ões econôm econô m icas dadas a empresas est estatais. atais. d) Restos a pagar do exercício exerc ício corrente. e) Déb Débitos itos de tesouraria.

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AFO e Contabilidade Pública

 

Coleção Provas Comentadas da FCC

Assunto: Despesas Desp esas Públi Púb licas. cas. São exemplos de despesas extraorçamentárias: • depósitos; • débitos débitos de tesouraria; • consignações;

• pagamentos de Restos a Pagar; • cauções; • Resg Resgate ate de operações de crédito por po r antecipação da receita (ARO (ARO), ), bem como todos os outros valores que se apresentem de forma transitória.

81. O ato do servidor público responsável responsável que estabelece a redução do valor da da  despesa a ser executada executada na dotação orçamentária, cuja cuja destinação é aten der gasto gasto quantificado quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado denom inado empenho a) global. b) por estim estim ativa. c) suplementar. d) especial. e) ordinário. Assunto: Despesas Públi Púb licas. cas. Empenho é o ato emanado de poder competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, independente da execução da atividade que ge rou esta obrigação, obrigação, ou seja seja,, indepe independen ndente te da entrega do material, da medição da da obra ou da prestação dos serviços contratados. O empenho em penho pode ser de três tipo tipos: s: Empenho Ordinário para despesas cujo montante seja previamente co nhecidos e o pagamento pagam ento deva ocorrer oco rrer de uma um a só vvez ez.. Empenho por Estimativa para despesas cujo montante não se possa de terminar. Exemplo: Exem plo: conta ddee luz e de água. Empenho Global para despesas contratuais e outras sujeitas a parcela mento. Exemplo Exemplo:: tam também bém pode hhaver aver nas contas de águ águaa e luz. luz.

82.. Os créditos adicionais 82 adicion ais extraordinários extraord inários a) precis precisam am ser aprovados pelo Poder Pod er Legislativo. Legislativo. b) destinam-se destinam -se a reforçar reforçar dotação orçamentária orçam entária já existente. c) podem constar con star previamente previam ente da lei orçamentária anual. Denis Rocha

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Prova 9 - Auditor/ Auditor/TCM-CE/ TCM-CE/2007 2007

d) independem da existência existência de recursos para p ara financiar fina nciar o gasto. gasto. e) destinam-se destinam -se a cobr co brir ir despesas despesas através do excess excessoo de arrecadação. arrecadação . Assunto: Créditos Adicionais. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiai espe ciais, s, os destinados a despesas para as quais quai s não haja dotação orçamen orça mentária tária específica e extraordinários, os destinados as despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna inte rna ou calamidade calamida de pública pública..

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos  po r Decreto  por Decr eto Executivo. A aber ab ertu tura ra dos créditos crédi tos suplem suplementares entares e especiais de  pende  pen de da existência de recurs rec ursos os disponíveis disponí veis para pa ra a despesa ocorr oc orrer er e será prece prec e dida de exposição justificativa. Para facilitar, vamos analisar o quadro resumo a seguir e atentar para as  pegadinhas.  pegad inhas. Espécie Suplementares (D Reforço Ref orço de dotação dotação 'tíes orçamentária já •IH existente. S & Of «tf  Prévia (necessidade «tf «t U- > de autorização), 3  podendo ser incluíd incluídaa U    +