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Curso

Fundeb Caderno de atividades - Cursista

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Unidade I

As demandas por educação pública de qualidade

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 1 Sobre a relação entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, julgue os itens a seguir em ( C) certo ou (E) errado: a. (__) Cidadão é aquele que participa da vida política do país onde vive. É o que habita o âmbito da soberania de um Estado

e desse Estado recebe uma carga de direitos (civis e políticos; sociais, econômicos e culturais), além de diversos deveres. b. (__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que orienta as ações da Organização das Nações Unidas

(ONU), sendo constituída de trinta artigos, em que estão enumerados os direitos de todos os seres humanos. c. (__) Soberania popular é o poder ou autoridade suprema do povo concretizada no ato de votar. d. (__) A ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945 e é constituída por representantes de governos da maioria dos países do

mundo. Seu objetivo principal é apenas colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional. e. (__) A participação do cidadão na vida política é uma ação ativa, embora possa não ser consciente. f. (__) Uma escola autoritária favorece a tomada de consciência política e ensina a fazer uso do conhecimento e da informação

na compreensão da realidade, transformando cada pessoa em um cidadão mais participativo. g. (__) Uma escola de qualidade desenvolve o ser social em todas as suas dimensões: no econômico (inserção no mundo do

trabalho e da produção de bens e serviços); no cultural (apropriação, desenvolvimento e sistematização da cultura popular e cultura universal); e no político (emancipação do cidadão).

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Unidade I

As demandas por educação pública de qualidade

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 2 Sobre a história da educação brasileira dos períodos Colonial (1500 a 1822) e Imperial (1822 a 1889), relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª: 1. (__) Marquês de

A.  Criado em 1772, foi o primeiro imposto exclusivo para financiar a manutenção dos ensinos primário e

Pombal

médio, inclusive o pagamento dos professores.

2. (__) Ato

B. Ordem religiosa fundada em 1534 por Inácio de Loyola. Os jesuítas tiveram grande influência na Europa

Adicional

dos séculos XVI e XVII, pois eram educadores e confessores de reis.

3. (__) Leôncio de

C. Monarca português radicalizado no Brasil até 1821, determinou a criação de escolas e cursos superiores

que atendiam prioritariamente a famílias lusitanas.

Carvalho

4. (__) Constituição D. Propôs a reforma que instituiu, dentre outras coisas, a criação de mais escolas técnicas e a liberdade de

de 1824

ensino, o que possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas.

5. (__) Companhia

E.  Editada em 15 de outubro de 1827, estabelecia: “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá

escolas de primeiras letras que forem necessárias”. Determinava também que os professores que não tivessem formação para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas.

de Jesus 6. (__) Aulas régias

F.  Propôs reforma que regulamentava mudanças no ensino primário e secundário do município do Rio

7. (__) Subsídio

de Janeiro. Essa reforma, oficializada por meio do Decreto nº 1.33.-A, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia a inspeção nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, as normas para a carreira de professor, o currículo escolar, etc.

literário 8. (__) D. João VI

G. Primeiro ministro português que em 1759 expulsou os jesuítas do Império Português, inclusive do Brasil.

9. (__) Couto

H.  Criado no Período Colonial, este sistema era caracterizado pelo fato de os professores serem

Ferraz

nomeados pelo rei, para um cargo vitalício. Além disso, em consequência desse sistema, elitizou-se ainda mais a clientela escolar.

10. (__) Lei de

Instrução Pública

I. Determinava, em seu art. 179, a instrução primária e gratuita para todos os cidadãos.  j.  Aprovado em 1834, transferiu as assembleias legislativas das províncias o poder de legislar sobre a

instrução pública e repassava ao poder local o direito de criar estabelecimentos escolares. Formação pela Escola

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Unidade I

As demandas por educação pública de qualidade

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo, para a associação acima: a)_(__) 1 – J; 2 – B; 3 – D; 4 – G; 5 – A; 6 – I; 7 – H; 8 – F; 9 – C; 10 – E. b)_(__) 1 – G; 2 – J; 3 – D; 4 – I; 5 – B; 6 – H; 7 – A; 8 – C; 9 – F; 10 – E. c) _(__) 1 – A; 2 – D; 3 – F; 4 – E; 5 – C; 6 – H; 7 – I; 8 – G; 9 – J; 10 – B. d)_(__) 1 – G; 2 – J; 3 – D; 4 – I; 5 – E; 6 – C; 7 – B; 8 – A; 9 – H; 10 – F.

Atividade 3 Sobre o financiamento da educação no Brasil, analise cada item a seguir em ( C) certo ou (E) errado: a)_(__) Durante o Período Colonial (1500 – 1822), Portugal efetuou grandes investimentos no sistema educacional que se organizava no Brasil. Com esses recursos, as ordens religiosas como a jesuítica, a dos beneditinos e a dos carmelitas puderam construir escolas em várias regiões do País. b)_(__) Durante o Período Imperial (1822 – 1889) as escolas primárias (ensino fundamental) e de ensino médio eram financiadas pelo Governo central, sendo que as províncias (estados) e municípios não precisavam fazer investimentos para a sua construção e manutenção.

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c)_(__)

A proposta de criação de vinculação de recursos à Educação já era discutida no País em 1921, quando foi realizada a Conferência Interestadual do Ensino Primário, no Rio de Janeiro. Propunha-se que os estados que aderissem ao sistema de financiamento da educação aplicassem, pelo menos, 10% de sua receita na instrução primária, e que o auxílio financeiro da União deveria variar de 10 a 60% da importância despendida pelo estado. d)_(__) Em 1932, Getúlio Vargas redigiu o Manifesto dos Pioneiros (1932), que já apontava para a instituição de um fundo que especificasse os recursos que deveriam ser incluídos no orçamento público, a serem aplicados, exclusivamente, no desenvolvimento das atividades educacionais. e)_(__) A Constituição de 1934, em seu art. 156, previa a vinculação de um percentual mínimo de todos os impostos para a Educação: a União e os municípios investiriam 10% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos e os estados e o Distrito Federal, nunca menos de 20%. f) _(__) A Carta Magna de 1946 aumentou a vinculação de recursos para a educação: o Governo Federal deveria investir 12% da receita dos impostos; os municípios passariam a investir 20% de sua receita.

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Unidade I

As demandas por educação pública de qualidade

Curso Fundeb Caderno de atividades

g)_(__)

Durante a Ditadura Militar (1964/1984) foram mantidas as vinculações de porcentagens de arrecadação de impostos à educação, forçando o crescimento da oferta de ensino público. A vinculação de recursos manteve o status constitucional e não ficou limitada aos municípios. h)_(__) O senador João Calmon, em agosto de 1983, conseguiu aprovar emenda de sua autoria, que elevou a vinculação de recursos à educação: 15% no caso da União e 20% no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. i)_(__) A regulamentação da Emenda Calmon só ocorreu na “Nova República”, durante o governo Sarney, por meio da Lei nº 7.348/85. Assim, a Emenda Calmon, aprovada em 1983, foi aplicada somente em 1986, a partir do orçamento votado em 1985. Finalmente o ensino público e gratuito, financiado por impostos vinculados, acabou prevalecendo.  j)_(__) Para que a gratuidade do ensino público fosse alcançada, a Constituição de 1988, em seu art. 212, estabeleceu

novamente a “vinculação da receita de impostos para o financiamento da educação”: A União deve investir minimamente 18% de suas receitas na educação, enquanto que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aplicar, no mínimo, 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Atividade 4 Sobre os recursos vinculados à educação, marque a única alternativa correta: a)_(__) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos em outras ações, como segurança, saúde, infraestrutura ou habitação. b)_(__) Os recursos vinculados devem ser aplicados somente na educação, salvo em caso de segurança pública. c)_(__) O percentual de impostos que incide sobre a receita líquida vinculada à educação, no caso do Distrito Federal e

dos municípios, é de 20%. d)_(__) A obrigação de aplicação de recursos do Fundeb tem caráter mensal, isto é, há necessidade de aplicar o percentual mínimo obrigatório mês a mês.

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Unidade I

As demandas por educação pública de qualidade

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 5 Caso o gestor público não aplique corretamente os recursos vinculados à educação, exigidos por lei, sofrerá penalidades. Entre as alternativas a seguir, assinale a única alternativa que identifica o que não poderá ocorrer com o gestor público. a)_(__) Enfrentar processos por crime de responsabilidade. b)_(__) Responder por improbidade administrativa. c)_(__) Responder por crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). d)_(__) Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.

Atividade 6 Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), marque a única alternativa correta. a)_(__) É critério para a distribuição do Fundef: número de matrículas no Ensino Fundamental público, apuradas no Censo Escolar do ano atual. b)_(__) Os imposto que faziam parte de sua composição são apenas: FPE, FPM, ICMS. c)_(__) Segundo a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, art. 2º, os recursos do Fundo seriam aplicados na manutenção e no

desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério. d)_(__) A União contribuía com um alto valor por aluno/ano e tinha a cobertura da educação infantil e do ensino médio.

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Curso Fundeb

Unidade II

Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação

Caderno de atividades

Atividade 7 Sobre a natureza do Fundeb, a formação e a destinação de seus recursos, preencha as lacunas nas frases a seguir: 1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),

regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, é um fundo especial, de natureza ____________________________, de âmbito estadual. 2. O Fundeb é formado por recursos federais (Complementação da _______________________________) e por recursos pro-

venientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 3. Os

recursos recolhidos para compor o Fundeb só podem ser utilizados para financiar a educação ________________________, ou seja, a educação _____________________________ (creches e pré-escolas), o ensino ________________________ e o ensino médio, em todas as suas etapas, modalidades, e tipos de estabelecimentos, oferecidos nas redes públicas de ensino (estadual, distrital e municipal). Assinale a sequência correta, de cima para baixo, que preenche as lacunas acima: a)_(__) Contábil; União; básica; infantil; fundamental. b)_(__) Previdenciária; estados; básica; pré-escolar; fundamental. c)_(__) Contábil; municípios; regular; infantil; básico. d)_(__) Financeira; União; infantil; básica; regular.

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Curso Fundeb

Unidade II

Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação

Caderno de atividades

Atividade 8 Assinale a única alternativa correta. São objetivos do Fundeb, exceto: a)_(__) Financiar as ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. b)_(__) Financiar, prioritariamente, o ensino fundamental urbano e rural. c)_(__) Redistribuir os recursos vinculados à educação, com base em regras específicas definidas no âmbito do Fundeb. d)_(__) Promover a redução de desigualdades entre os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atividade 9 Em relação aos alunos contemplados pelo Fundeb, julgue cada item a seguir em ( C) certo ou (E) errado: a)_(__) A inclusão dos alunos no processo de distribuição dos recursos financeiros do Fundeb obedeceu a uma escala, pré-definida para os três primeiros anos de implantação do Fundo. A partir de 2007, todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos foram plenamente atendidos. b)_(__) A partir de 2009, todos os alunos matriculados em escolas públicas estaduais e municipais, nas diversas etapas e modalidades da educação básica, e declarados no Censo Escolar, foram considerados para fins de repasse dos recursos financeiros do Fundeb. c)_(__) Os alunos atendidos por escolas de caráter filantrópico e conveniadas com o poder público, também podem ser considerados na distribuição dos recursos do Fundeb, mesmo que não tenham sido declarados no Censo Escolar do ano anterior. d)_(__) Para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo, os alunos beneficiários são definidos de acordo com uma escala preestabelecida. e)_(__) O Fundeb atende somente a alunos da rede pública de ensino.

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Curso Fundeb

Unidade II

Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação

Caderno de atividades

Atividade 10 Sobre a rede de parceria do Fundeb, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª. 1ª coluna

2ª coluna

1. ( ) Conselho de Acompanhamento e

A.  Tem a atribuição de zelar pelo cumprimento da lei. Recebe denúncias de

Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb)

eventuais irregularidades detectadas e apontadas pelo cidadão comum, pelo conselheiro do Fundeb ou ainda pelos Tribunais de Contas, tomando providências formais no âmbito do Poder Judiciário.

2. ( ) Tribunal de Contas da União (TCU) e

Controladoria – Geral da União (CGU) 3. ( ) Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 4. ( ) Fundo Nacional de Desenvolvimento

B. Calcula e divulga os parâmetros operacionais do Fundeb e fornece ao Agente

Financeiro (Banco do Brasil) informações para distribuição dos recursos. C. Responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb, a definição

Distrital ou Municipal)

dos critérios da prestação de contas, bem como sua avaliação técnica. Possuem poderes de aplicar penalidades, caso sejam comprovadas irregularidades nos processos de formação do Fundo, na aplicação dos recursos e na prestação de contas.

6. ( ) Tribunais de Contas dos Estados e

D.  Recebe dos estados e do Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro, os

da Educação (FNDE) 5. ( ) Ministério Público (Federal, Estadual,

Municípios 7. ( ) Ministério da Fazenda/Secretaria do

valores da arrecadação efetiva da cesta de impostos e das transferências do Fundeb efetuadas em suas esferas.

Tesouro Nacional

E.  Colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a

8. ( ) Banco do Brasil

distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das respectivas esferas de atuação (federal, estadual, distrital e municipal). F.  É responsável pelo Censo Escolar, coleta de informações sobre a educação

básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que subsidia a distribuição dos recursos financeiros do Fundeb.

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Curso Fundeb

Unidade II 1ª coluna

Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação

Caderno de atividades

2ª coluna G. Responsável pela realização dos créditos dos valores do Fundo devido aos estados,

ao Distrito Federal e aos municípios. Detém informações sobre valores repassados por ente governamental (estadual ou municipal), por origem dos recursos e por data de crédito. H. Responsáveis pela fiscalização dos recursos do Fundo, no âmbito federal. Essas

instâncias têm a prerrogativa legal de examinar e aplicar penalidades, na hipótese de existir alguma irregularidade

Selecione a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo, para as associações acima: a)_(__) 1 – A; 2 – F; 3 – B; 4 – G; 5 – D; 6 – C; 7 – E; 8 – H. b)_(__) 1 – D; 2 – H; 3 – G; 4 – A; 5 – E; 6 – B; 7 – F; 8 – C. c)_(__) 1 – E; 2 – H; 3 – F; 4 – B; 5 – A; 6 – C; 7 – D; 8 – G. d)_(__) 1 – A; 2 – F; 3 – B; 4 – E; 5 – H; 6 – C; 7 – D; 8 – G.

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Unidade III

Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 11 Reveja os principais conceitos trabalhados na Unidade III, relacionando a 1ª coluna de acordo com a 2ª. 1ª coluna

2ª coluna

1. ( ) Séries iniciais urbanas

A.  Índices criados com o objetivo de reconhecer que a manutenção do aluno, em

2. ( ) Comissão intergovernamental

cada segmento, possui custo diferenciado, que deve ser levado em consideração no momento de cálculo dos recursos do Fundo.

3. ( ) Coeficiente de distribuição 4. ( ) Fatores de ponderação

B.  Um dos fundos que integra a cesta de impostos e transferências que compõem

o Fundeb.

5. ( ) Fundeb

C.  Parte dos recursos arrecadados da cesta do Fundeb constituído no âmbito do

6. ( ) INPC

próprio estado ou do Distrito Federal.

7. ( ) Participação dos estados

D.  É o segmento mais expressivo em quantitativo de alunos da educação básica.

8. ( ) Crise econômica 9. ( ) Cota estadual 10. ( ) Complementação da União

Serve de base para o cálculo dos fatores de ponderação. E. É o valor referencial utilizado para efeito de distribuição dos recursos do Fundeb. F. Recursos alocados pelo Governo Federal para assegurar o valor mínimo por aluno

no âmbito de cada um dos vinte e sete fundos.

11. ( ) Educação indígena

G. É responsável por definir os Fatores de Ponderação para os diversos segmentos

12. ( ) Conta corrente

da Educação Básica.

13. ( ) Tempo integral

H.  No contexto da educação básica, é a jornada escolar com duração igual ou

14. ( ) Valor aluno ano

superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares. I. Fundo contábil formado por recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e

dos municípios para financiar a educação básica. Formação pela Escola

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Unidade III 1ª coluna

Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição

Curso Fundeb Caderno de atividades

2ª coluna  J. Onde ocorrem os créditos dos recursos financeiros do Fundo. K. Pode prejudicar a coleta de impostos e, consequentemente, a geração de recursos

para o Fundeb. L.  Criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem como

objetivo oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população. É o índice no qual se baseia o reajuste da Complementação da União. M.  É levado em consideração no momento de distribuição dos recursos do Fundeb

no âmbito do próprio estado. Multiplicado pelo total de recursos do Fundo de um determinado estado ou do Distrito Federal. Resulta no valor financeiro que cada esfera de Governo (municipal, estadual ou distrital) irá receber. N. Segmento da educação básica considerada na distribuição dos recursos do Fundeb.

Selecione a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo, para as associações acima: a)_(__) 1 – F; 2 – J; 3 – A; 4 – H; 5 – C; 6 – G; 7 – B; 8 – D; 9 – E; 10 – M; 11 – K; 12 – N; 13 – L; 14 – I. b)_(__) 1 – N; 2 – H; 3 – G; 4 – A; 5 – M; 6 – L; 7 – I; 8 – J; 9 – D; 10 – K; 11 – E; 12 – C; 13 – B; 14 – F. c)_(__) 1 – D; 2 – G; 3 – M; 4 – A; 5 – I; 6 – L; 7 – B; 8 – K; 9 – C; 10 – F; 11 – N; 12 – J; 13 – H; 14 – E. d)_(__) 1 – D; 2 – E; 3 – K; 4 – B; 5 – J; 6 – M; 7 – C; 8 – L; 9 – H; 10 – N; 11 – F; 12 – G; 13 – I; 14 – A.

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Unidade III

Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 12 Sobre a distribuição dos recursos do Fundeb, julgue cada item a seguir em ( C) certo ou ( E) errado: a)_(__) A distribuição dos recursos do Fundeb no âmbito do próprio estado leva em consideração os coeficientes de

distribuição dos recursos. Esse coeficiente, multiplicado pelo total de recursos do Fundo de um determinado estado ou do Distrito Federal, resulta no valor financeiro que cada esfera de governo (municipal, estadual ou distrital), irá receber do montante total de recursos do Fundo daquele estado. b)_(__) Os vinte sete Fundos recebem anualmente os valores relativos à Complementação da União. Os recursos são

creditados mensalmente, até o último dia do mês. c)_(__) No momento da distribuição dos recursos do Fundeb, a União repassa, primeiramente, os valores devidos

aos municípios que apresentam um planejamento elaborado, demonstrando como eles serão investidos. Esse planejamento é enviado ao FNDE para aprovação. d)_(__) A complementação da União ao Fundo não sofre nenhum reajuste no seu valor e, para que os recursos sejam

garantidos e o correspondente crédito ocorra, o Governo Federal pode utilizar os recursos do Salário-Educação. e)_(__) O limite de comprometimento dos recursos do Fundeb com os anos iniciais do ensino fundamental rural, no

momento da sua distribuição, não pode ser superior a 15% de toda a receita do Fundo em cada estado. Trata-se de parâmetro destinado a limitar o comprometimento e a distribuição de recursos em função do número de alunos atendidos nesse segmento. f )_(__) No cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo são consideradas algumas variáveis e

critérios, como: valor da receita que compõe o Fundo, número de alunos matriculados e fatores de ponderação definidos, dentre outros.

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Unidade III

Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição

Curso Fundeb Caderno de atividades

g)_(__) O princípio da anualidade está presente no Fundeb, pois elementos como os cálculos do valor por aluno, para os

diversos segmentos da educação básica, o valor mínimo nacional por aluno e, ainda, a declaração de matrículas no Censo Escolar e o ajuste de contas, são efetuados anualmente. h)_(__) Os parceiros do Fundeb podem transferir para o ano seguinte a obrigação de depositar até 30% dos recursos na

conta específica do Fundo, sendo que essa regra se aplica aos valores referentes à contribuição do estado, dos municípios e da própria União a título de complementação. i)_(__) As estimativas de recursos que servem de base de cálculo do valor mínimo nacional por aluno/ano e dos valores por

aluno/ano de cada estado, são realizadas pelo Ministério da Fazenda/STN.

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Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 13 Assinale a única alternativa correta, identificando os dois grandes grupos de ações (gerais) que podem ser financiadas com os recursos do Fundeb: a)_(__) Despesas com alimentação e despesas com transporte escolar. b)_(__) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública e outras despesas de manutenção e

desenvolvimento da educação básica pública. c)_(__) Remuneração dos profissionais do magistério apenas da educação infantil e despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. d)_(__) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública e despesas com transporte e alimentação escolar.

Atividade 14 Marque a única alternativa correta  que apresenta o limite, em porcentagem, para o financiamento com remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública e outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, respectivamente: a)_(__) No máximo de 40% (quarenta por cento) e pelo menos 60% (sessenta por cento). b)_(__) No máximo 50% (cinquenta por cento) e pelo menos 50% (cinquenta por cento). c)_(__) Pelo menos 60% (sessenta por cento) e no máximo de 40% ( quarenta por cento). d)_(__) Pelo menos 30% (trinta por cento) e no máximo 70% (setenta por cento).

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Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 15 Em relação às despesas com a remuneração de profissionais do magistério da educação básica, marque a única  alternativa que apresenta despesa que não poderá ser paga com os recursos do Fundeb: a)_(__) 13º salário, inclusive 13º salário proporcional de profissionais em efetivo exercício. b)_(__) Encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador de profissionais da educação em efetivo exercício. c)_(__) Gratificações, inclusive pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia de profissionais em efetivo exercício. d)_(__) Remuneração de profissionais que atuam na assistência social, médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

Atividade 16 Assinale a única alternativa que não apresenta despesas que podem ser consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): a)_(__) Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural. b)_(__) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação. c)_(__) Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino. d)_(__) Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino.

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Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 17 Relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª, identificando as aquisições e/ou serviços que podem ser feitos com recursos do Fundeb:

1ª coluna

2ª coluna

1. ( ) Aquisição de materiais didático-

A.  Pagamento da remuneração do(s) motorista(s); produtos e serviços necessários

escolares de apoio.

ao funcionamento e conservação de veículos.

2. ( ) Aquisição de veículos escolares

B.  Material desportivo, acervo para biblioteca, lápis, borrachas, canetas, cadernos,

apropriados ao transporte de alunos. 3. ( ) Locação de veículos para o

transporte de alunos residentes no campo. 4. ( ) Manutenção de veículos

cartolinas, colas, etc. C. Licenciados pelos órgãos fiscalizadores e com equipamentos obrigatórios. D.  Se essa solução for a mais econômica e o(s) veículo(s) a ser(em) locado(s)

reunir(em) as condições necessárias a esse tipo de transporte.

utilizados no transporte escolar. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. a)_(__) 1 – A; 2 – C; 3 – D; 4 – B. b)_(__) 1 – B; 2 – C; 3 – D; 4 – A. c)_(__) 1 – B; 2 – C; 3 – A; 4 – D. d)_(__) 1 – B; 2 – A; 3 – D; 4 – C.

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Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

Atividade 18   Analise as principais etapas do fluxo da prestação de contas dos recursos do Fundeb, numerando-as na ordem em que devem ser realizadas: a)_(__) Cada ente governamental beneficiário (estados, Distrito Federal e municípios) aplica os recursos de acordo com as

orientações e critérios específicos do Fundo (60% – Remuneração do Magistério e 40% – Outras Ações de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), conforme atuação prioritária definida na Constituição Federal. b)_(__) A prestação de contas é enviada, pelo Poder Executivo, ao Conselho do Fundeb responsável, para apreciação e

elaboração de parecer. c)_(__) Após apreciação e parecer, a prestação de contas é devolvida pelo Conselho ao Poder Executivo respectivo, para

os devidos ajustes (se houver). d)_(__) No processo de execução de despesas com os recursos do Fundeb, ocorre o acompanhamento e o controle social

sobre a distribuição, a transferência e a aplicação desses recursos junto aos respectivos governos que os aplicaram. e)_(__) O Poder Executivo encaminha a respectiva Prestação de Contas ao Tribunal de Contas (Estadual, Distrital ou Municipal),

responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos e pela avaliação técnica da mesma. f) _(__) A União, os estados e o Distrito Federal, como unidades transferidoras de recursos do Fundo (art. 16 da Lei

nº 11.494/07), arrecadam as receitas que entram na sua composição e as disponibilizam ao agente financeiro (Banco do Brasil) para distribuição aos entes governamentais beneficiários, com base nos coeficientes de distribuição previamente calculados e fornecidos pelo FNDE/MEC. g)_(__) O Tribunal de Contas (Estadual, Distrital ou Municipal), avalia a Prestação de Contas, considerando-a aprovada ou reprovada. Se comprovadas irregularidades, aplica as penalidades cabíveis. h)_(__) Concluída a execução e despesas com os recursos do Fundo, o Poder Executivo (Estado, Distrito Federal ou Município)

consolida a prestação de contas, de acordo com os critérios e determinações do respectivo Tribunal de Contas. Formação pela Escola

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Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

i)_(__) O Banco do Brasil, com as informações repassadas pelo FNDE, credita os recursos nas contas específicas do Fundo

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  j)_(__) O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, tendo em mãos a Prestação de Contas, verifica se

no processo de execução dos recursos do Fundo foram adotados os devidos procedimentos e observados os critérios legais previstos na legislação, e emite seu parecer. Agora identifique a sequência correta, de cima para baixo, nas etapas da prestação de contas. a)_(__) 6; 3; 1; 8; 2; 10; 5; 4; 7; 9. b)_(__) 2; 6; 7; 3; 1; 8; 10; 4; 5; 9. c)_(__) 3; 6; 8; 4; 9; 1; 10; 5; 2; 7. d)_(__) 3; 8; 2; 7; 9; 4; 6; 1; 5; 10.

Atividade 19 Sobre a prestação de contas do Fundeb, julgue cada item a seguir em  (C) para certo ou (E) para errado: a)_(__) As consequências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são a sujeição a processo por crime de responsabilidade e a processo penal, se caracterizado que a aplicação de verba pública foi diversa à prevista em lei, além de inelegibilidade, por cinco anos, se suas contas forem rejeitadas. b)_(__) O Fundeb envolve recursos públicos; portanto, é necessário que ocorra a devida prestação contas, porque isso é dever

constitucional. Formação pela Escola

21

Unidade IV

Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas

Curso Fundeb Caderno de atividades

c)_(__) Os principais documentos que compõem a prestação de contas são: formulário específico elaborado pelo FNDE,

extrato da conta bancária do Fundeb, parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Não fazem parte da mesma os originais dos documentos que fundamentaram processos licitatórios (como editais e contratos) e os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, recibos e faturas). d)_(__) A prestação de contas dos recursos financeiros do Fundeb deverá ser efetuada pelo Poder Executivo ao FNDE, de

acordo com as normas legais que regem o Fundo. e)_(__) O prazo, a periodicidade e a forma de apresentação da prestação de contas dos recursos do Fundeb são definidos

pelos Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. f) _(__) O Conselho do Fundeb é responsável por efetuar um parecer sobre a prestação de contas. Ao Tribunal de Contas cabe examinar tecnicamente, julgar e propor aprovação, ou não, das contas dos administradores estaduais e municipais sobre o Fundo e, aplicar penalidades, na hipótese de irregularidades. g)_(__) O não cumprimento das disposições legais de aplicação dos recursos do Fundeb acarreta as seguintes

consequências para os estados e os municípios: impossibilidade de celebração de convênios e realização de operações de crédito, rejeição das contas, perda da assistência financeira, e intervenção da União no estado, e do estado no município. h)_(__) A prestação de contas dos recursos do Fundeb deve ser apresentada mensalmente pelo Poder Executivo local. Para

o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, ela deve ser apresentada bimestralmente e, para o Tribunal de Contas (Estadual/Distrital/Municipal), anualmente. i)_(__) Qualquer cidadão comum poderá ter acesso à prestação de contas dos recursos financeiros do Fundo. Basta solicitar cópia dela ao FNDE ou ao Tribunal de Contas do estado ou Distrito Federal.

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Unidade V

O Controle Social e a atuação do CACS/Fundeb

Caderno de atividades

Atividade 20 Sobre a evolução dos conselhos sociais no mundo e no Brasil, julgue as afirmativas a seguir em  (C) para certo ou (E) para errado: a)_(__) Os primeiros conselhos sociais surgiram, provavelmente, no mundo greco-romano, nos séculos IX e VII a.C..: a Gerousia Espartana ou a Boulé ateniense. b)_(__) Os conselhos de representação da vontade popular, em que seus membros eram eleitos pelo voto, ganharam sua

máxima expressão na Revolução Russa de 1917, no início do século XX. c)_(__) Os conselhos populares, desde o início de sua organização, exerciam a democracia direta e/ou representativa como

estratégia para resolver as tensões e conflitos resultantes dos diferentes interesses. d)_(__) Com o desenvolvimento da Revolução Industrial , na segunda metade do século XIX, surgiram os conselhos operários, formados por grupos sociais identificados pelo ambiente de trabalho. e)_(__) No Brasil, os conselhos de controle social surgiram, sobretudo, das demandas de democratização da sociedade, durante a ditadura militar, no final da década de 1960 e início da década de 1970. f) _(__) Na década de oitenta os canais de participação brasileiros se ampliaram. Os movimentos associativos populares

passaram a reclamar participação do povo na gestão pública. g)_(__) Ao mesmo tempo em que os conselhos populares se destacavam como estratégia para ampliar e alargar a

democratização do Estado brasileiro, sobretudo por grupos de esquerda e de oposição ao regime militar, ocorria a proliferação de atores sociais até então ausentes daqueles espaços: organizações não governamentais (ONGs), associações profissionais (sindicatos), entidades de defesa de direitos humanos, de minorias, e de meio ambiente, etc. h)_(__) Após a aprovação da Constituição de 1988 e o processo crescente de redemocratização do País, os conselhos

se institucionalizaram e asseguraram a presença de múltiplos atores sociais na formulação, na gestão, na implementação ou no controle das políticas sociais.

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Unidade V

O Controle Social e a atuação do CACS/Fundeb

Caderno de atividades

Atividade 21 Sobre pessoas e órgãos que participam ou podem participar do controle social do Fundeb, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª:

1ª coluna

2ª coluna

1. ( ) Cacs/Fundeb

A. Possuem representação no Cacs/Fundeb organizado em âmbito federal.

2. ( ) Pais de alunos e alunos maiores

B.  Recebe cópia da documentação referente à criação do Conselho e nomeação

de 18 anos ou emancipados.

dos conselheiros e efetua a análise para validação do cadastro do Conselho no Sistema informatizado CACS/Fundeb.

3. ( ) Conselheiros 4. ( ) FNDE 5. ( ) Conselho Municipal de Educação

e Conselho Tutelar 6. ( ) Ministérios da Educação, da

Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão

C. Poderão ter representantes nos Cacs/Fundeb municipais. D.  Colegiado formado por representações sociais variadas. Deve atuar com

autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual, distrital ou municipal. E. Segmentos representados nos conselhos do Fundeb de todas as esferas. F. Substituídos em caso de renúncia expressa, por deliberação justificada do segmento

representado.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo. a)_(__) 1 – D; 2 – E; 3 – F; 4 – B; 5 – C; 6 – A. b)_(__) 1 – D; 2 – E; 3 – F; 4 – B; 5 – A; 6 – C. c)_(__) 1 – B; 2 – E; 3 – F; 4 – D; 5 – C; 6 – A. d)_(__) 1 – C; 2 – D; 3 – E; 4 – B; 5 – C; 6 – F.

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Unidade V

O Controle Social e a atuação do CACS/Fundeb

Caderno de atividades

Atividade 22 Sobre as atribuições do Conselho do Fundeb, preencha as lacunas a seguir: 1. Analisar as folhas de pagamento dos profissionais da educação, os __________________________ firmados com

instituições não públicas sem fins lucrativos que oferecem atendimento na educação básica. 2. Requisitar do Poder __________________________, quando necessário, cópias dos documentos para esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb. 3. Realizar visitas para verificar o andamento de __________________________ realizados com recursos do Fundo e a

utilização de bens adquiridos com esses mesmos recursos. 4. Supervisionar o __________________________, com o objetivo de assegurar que os dados sejam apresentados

corretamente e no prazo estabelecido. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, de cima para baixo. a)_(__) processos; Legislativo; documentação; Tribunal. b)_(__) convênios; Executivo; obras e/ou serviços; Censo Escolar. c)_(__) contratos; Judiciário; serviços; espaço escolar. d)_(__) convênios; Legislativo; processos; Censo Municipal.

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Unidade V

O Controle Social e a atuação do CACS/Fundeb

Caderno de atividades

Atividade 23 Sobre o Conselho do Fundeb, assinale a única alternativa incorreta: a)_(__) A atuação do conselheiro é de grande importância para a educação e considerada atividade de relevante interesse

social. b)_(__) O papel do Conselho de acompanhamento e controle social é acompanhar toda a gestão dos recursos do Fundeb, ou seja, a previsão orçamentária, a distribuição e aplicação dos recursos financeiros, e comprovação/ prestação de contas do emprego desses recursos. c)_(__) Os professores têm representação no Conselho do Fundeb municipal. d)_(__) Não é papel da sociedade acompanhar e verificar a gestão dos recursos federais empregado nas políticas públicas.

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26 Curso Fundeb

Atividade final

Caderno de atividades

Caro Cursista,

Ao participar deste Curso, você deve ter percebido que o Fundeb é uma política pública em que a participação da sociedade no acompanhamento e controle sobre os recursos financeiros é fundamental. Com base nessa afirmativa, o convidamos a elaborar seu trabalho final, desenvolvendo um relato de experiência própria ou de terceiros que evidencie a importânciade um Conselho CACs/Fundeb e, principalmente, a atuação desse Conselho em seu município, estado ou no Distrito Federal. Em seu relato inclua, necessariamente, os seguintes aspectos: introdução; identificação da localidade e do CACS/ Fundeb relatado; organização e funcionamento desse CACS/Fundeb; relato da experiência em si; conclusão. •

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Atenção!

Sugere-se que sejam utilizados os dados do presente exercício. Se houver dificuldades no levantamento, poderão ser utilizadas informações referentes à execução do Fundo do ano anterior. Seu texto deverá conter de 30 a 60 linhas, de acordo com as normas gramaticais, observando, principalmente a clareza, a concisão, a coesão e a coerência. A Atividade final poderá ser realizada individualmente ou em grupo de até três pessoas, mas deverá ter seu arquivo postado, no ambiente virtual da turma, por cada um dos participantes. Verifique a data de entrega desse trabalho e programe-se para fazê-lo em tempo hábil. Bom trabalho!

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Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE