Crise Da Ditadura e o Processo de Abertura Politica No Brasil (1974-1985) - Francisco Carlos Teixeira da Silva

O r gan gani zad zado por por Jor g e Fer Fer r ei r a e L uc ucii l i a de A lme lmei da N ev es D elgad lg ado o

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O Brasil Republicano O tempo da ditadura - regime militar e movimentos sociais em fins do século XX

Livro 4

U.F.M.G. - BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

CI VI LI ZAÇÃO BRASI LEI RA Rio de Janeiro

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Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985 Francisco Carlos Teixeira da Silva Professor Titular de história moderna e contemporânea. Laboratório de Estudos do Tempo Presente/TEMPO. Universidade do Brasil/UFRJ.

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APRESENTAÇÃO DITADURAS E ABERTURAS POLÍTICAS

América do Sul e ditadura militar tornaram-se, ao longo das décadas de 1960 e 1970, quase que termos sinônimos. A multiplicação dos regimes militares, com suas típicas características, em especial as acusações de violações aos di reitos humanos, humanos, ocupou as as décadas décadas de de 196 1 9600 e 1970 19 70 por todo tod o o continente contine nte sulsulamericano — com exceção da Venezuela e Colômbia —, para entrar em crise nos anos 1980, quando uma série de aberturas  políticas reinstalou regimes representativos na maioria dos países do continente. O entendimento de como tais regimes — em seu apogeu amplamente temidos por suas populações — entraram em crise, alguns puramente em colapso, implica não só analisar tais processos de crise, seus atores  e condicionamentos  principais, como ainda en tender a própria natureza das ditaduras no nosso continente. Nesse sentido, a história recente desses países — o nosso tempo presente —, tendo o Brasil à frente, merece uma reflexão aprofundada, no sentido de reviver as condições que permitiram a implantação das ditaduras, bem como a natureza e o alcance de sua obra política e econômica, visando, desta forma, ao seu entendimento e também a impedir a instrumentalização do esquecimento como arma políti ca contra as democracias. Assim, contra o esquecimento da história do tempo presente — esquecimento apenas paradoxalmente pregado pelos responsáveis pelas ditaduras e pelos condutores das transições em direção às aberturas de mocráticas —, propomos um voltar-se cuidadoso sobre uma história que é, ao

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BRASIL

REPUB LICA NO

dos povos latino-america latino-americanos nos —  para além dos interesses imediatos dos polí ticos que articularam as chamadas aberturas,  convencidos dos méritos (em alguns casos em proveito próprio) do esquecimento; (b) em segundo lugar, dever-se-á assegur assegurar ar a multiplicidade dos do s luga lugare ress de fala, dos diversos diversos atores qualificados qualificados com o enunciadores enunciadores de uma memória mem ória dos chamados anos de chum chum  b o ; (c) devemos ter claro que boa bo a parte do que nos próximos anos será den o minado de história história terá agora agora a delimitação de sua legitimi legitimidade dade com o objet o bjetoo histórico,  o que nos exige, por fim — como historiadores —, (d) um claro engajamento engajamen to em direção direçã o à salvação de acervos, acervos, depoimentos, depoim entos, arquivos e luga luga atingid os claramente clara mente como co mo alvos a serem se rem destruídos d estruídos em res de memória  •— atingidos nome da unidade nacional.   Em torno de arquivos e lugares de memória, ameaçados pela ainda onipotente ação das forças militares e policiais no continente — as diversas negativas em abrir e tornar públicos arquivos — e pelos políticos engajados no esquecimento, trava-se hoje uma acirrada luta pela preservação de uma memória do tempo presente.

A CRISE CRISE DAS DA S DITADURAS

O final dos anos 1970 e a década de 1980 assistiram, por toda a América Latina, a um intenso movimento de redemocratização, com a substituição das ditaduras militares que desde várias décadas dominavam o panorama político continental, não sendo o Brasil um caso único ou modelar do pro cesso de transição democrática, embora, é claro, guarde, como veremos, inú meras especificidades. Uma certa semelhança com as transformações em curso no Leste Euro peu dominado pelos regimes do socialismo real, desde 1985 com a ascensão de Mikhail Gorbachev, pode ser assinalada na América do Sul dez anos an tes, desde 1974 e 1975 e particularmente a partir de 1976, com a ascensão de Jimmy Carter à presidência americana: crítica ao predomínio de um par tido oficial — ou instituição que faça as vezes deste partido; recuo do con trole do Estado sobre a economia; econom ia; estabelecimento da liberd liberdade ade de expressão e de organização e denúncia da atuação de polícias políticas responsáveis pela

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CRISE

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POLÍ TICA

lerou tal processo a uma velocidade inesperada, culminando, entre 1989 e 1991, com a derrubada dos regimes do socialismo real.1 Da mesma forma, uma firme ação de Jimmy Carter em favor dos direitos^ humanos abriu novos espaços para a atuação atua ção das oposiçõ opo sições es no Brasil e em em ) todo o contin co ntinente ente.2 .2 Tal Tal visão, muito comum comum nos meios de comunicação com unicação e em em algumas análises dos chamados brazilianists, impõe uma série de dificulda des, embora guarde também boas chaves de análise dos processos locais de abertura. No caso latino-americano, o processo de luta pela democracia e a crise das ditaduras já haviam, em verdade, iniciado bem antes, ao menos desde 1974, a partir de dois pontos distintos de ação: de um lado, a formulação clara de um processo de inserir o Brasil num Estado de Direito, conforme o < Projeto Geisel-Golbery   e, de outro, a formidável vitória eleitoral do MDB em 1974, o único partido de oposição permitido pelo regime. Vemos, assim, desde já os principais atores   em presença no longo jogo polític pol íticoo denominado abertura: a pressão pressão exterior, exte rior, representada principalmen-i principalmen-i te pelo governo Carter e, também, os condicionantes da economia mundial; o proje pr ojeto to de abertura do poder militar, traduzido na estratégia Geisel-Golbery, Geisel-Golbery, i e a ação autônoma, porém condicionada, da oposição. Estes são os princi pais atores em presença, embora não necessariamente únicos, ao longo dos anos 1970 e 1980, em torno da ampla luta sobre a forma, objetivos e ritmo da abertura, ou transição, do regime militar implantado em 1964 em dire ção a um Estado de Direito. Devemos ainda ter em mente que o fenômeno das ditaduras sul-america nas não foi exclusivo dos anos 1960, embora sejam neste momento regimes específicos e, da mesma mesma forma, as abertur aberturas as — como a processa processada da em 1945 19 45-1946 — também já estivessem presentes em nossa história. A novidade resi de nos atores em cena — pressão externa; militares e oposição civil, num contexto de Segunda Guerra Fria.3 Um primeiro ciclo de ditaduras latino-americanas pode ser identificado na década de 1930. Foi nesse momento, sob o impacto duplo da crise eco nômica mundial de 1929 e do desafio à hegemonia britânica sobre o conti

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BRASIL

REPUBLICANO

nas repúblicas latino-americanas, baseadas em suas largas  plan  pl anta taci cion ones es  vol tadas para a exportação, entraram em colapso. Entretanto, o fim humilhan te das experiências autoritárias e fascistas européias, em 1945, implicou uma ampla ampla recuperação democrática no continente, co ntinente, com o caso exemplar do Brasil em 1945, através de uma primeira experiência de transição democrática no continente.4 Assim, não partilhamos a opinião daqueles, como Jacques Lambert, que apostam numa continuidade secular, desde as guerras de indepen dência, no início do século XIX, até os nossos dias, dos regimes autoritários no continente, propondo uma linha de perfeita continuidade entre as dita duras duras caudilhescas caudilhescas do século X I X e as ditadu ditaduras ras militares da segund segundaa metade do século século X X . 5 Ao nosso ver, os regim regimes es autoritários que que se instala instalaram ram na América Latina logo depois da independência — e seriam modelares os ca sos da Argentina e do Paraguai — têm características próprias, suficientes para distingui-los dos regimes militares contemporâneos. Assim, as ditadu ras latino-americanas latino-ame ricanas não seriam nem enfermidades políti políti,ca ,cass nem tampouco ta mpouco estado patológico , como bem observa Rouquié,6 vigentes no continente sob a forma de uma tar taraa ou incompetência ibérica, ibérica, católica ca tólica e barroca, barr oca,  como diria Caetano Veloso. Veloso. Assim, ao nosso ver, o caudilhismo ou caciquismo do século XIX e do início do século XX teriam entrado em crise em face das formas muito mais eficientes e profissionais de ditaduras militares, não se apresentando como alternativas viáveis para as sociedades já em acelerado processo de moderni zação do pós-1945.7 Neste sentido, as acusações de atraso e caudilhismo fei tas contra algumas forças políticas, como o trabalhismo no Brasil, refletem bem mais o nível de concorrência entre diversas correntes do que uma aná lise real dos processos políticos em curso.8 No caso brasileiro, os militares reatualizariam, em contato com as forças americanas e sua ideologia de segurança nacional decorrente da guerra fria, e mais tarde na Escola das Américas e outros centros de treinamento, seus ideais de intervenção salvacionistas, agora diretamente vinculados ao clima de enfrentamento Ocidente/Oriente decorrente da guerra fria. Assim, a pretensa continuidade histórica entre caudilhismo e ditadura militar mal en cobre um certo preconceito de caráter antiibérico, de tradição weberiana,

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CRISE

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norte-européia a uma tradição ibérica do mando. Cabe ainda destacar que amplos setores do empresariado moderno, por todo o continente, viram nos militares um esteio para a estabilidade, o crescimento e a segurança de seus projetos econômicos.9 Assim, entre 1945 e 1964 inúmeros golpes, deposições de presidentes,  pron  pr onun uncia ciam m iento ien toss e quarteladas são produzidos por uma baixa oficialidade extremamente politizada e fortemente envolvida no clima de anticomunismo típico da guerra fria. Neste sentido, desempenha um papel central a criação e a atuação da Escola Superior de Guerra, a ESG, centro de formulação e planejamento planejam ento de um regime regime militar mili tar capaz capaz de regenerar a nação. Daí emanam os princípios básicos que constituirão a ideologia da segurança nacional, fun damental na constituição da ditadura de 1964 e de forte impacto sobre o continente. Entretanto, coube ainda à ESG formular, com originalidade — quer dizer, sem copiar qualquer modelo americano —, um viés desenvolvimentista e autonomista, característico do nacionalismo existente nos círcu los militares, criando a tensão permanente no interior da própria instituição. Por outro lado, ao longo das lutas travadas durante o processo de abertura, outros grupos militares desempenharam um forte papel, como a chamada comunidade de informações e o grup  gr upoo áu á u lico li co,, montado em torno do poder, principalmente durante o governo do general João Figueiredo. Tais são os atores principais principais e seus seus condicionantes  a serem considerados na reconstrução do cenário da redemocratização no Brasil: a pressão  pres são ext e xtern ernaa e os condicionantes da economia mundial, na qual o Brasil já se inseria de forma determinante e definitiva; os militares e seus condicionantes institu cionais,  compreendidos como a corporação e seus organismos  e, por fim, a oposição, representada pelo MDB e seus condicionantes inscritos na cultura líti lí ti lv te ,10 ,10

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BRASIL

REPUBLI CANO

O ATOR EXTERNO E SEUS CONDICIONANTES

Muitos autores valorizam amplamente a pressão externa sobre os países sulamericanos, em especial em relação ao respeito aos direitos humanos, como um elemento elemen to estrutural das das aberturas políticas política s no cont co ntine inent nte.1 e.111 Cabe, Cab e, sem dúvida, esclarecer previamente os móveis da ação americana e a mudança de expectativas entre as administrações anteriores, em especial de NixonKissinger, fomentadores de golpes militares, e após 1976, com Jimmy Carter. O conjunto de ditaduras militares no continente seria fortemente abalado quando da mudança da política externa americana, na era pós-Guerra do Vietnã, em direção a uma estratégia global capaz de recuperar a hegemonia norte-americana por outros meios que não o simples  putsch  pu tsch   militar. O im pacto da derrota no Vietnã, após anos de divisão da sociedade americana e de perda de prestígio mundial, ao lado do drama de Watergate, impunham um importante turning-point  da política externa dos Estados Unidos. O país saíra da guerra pelo acordo de cessar-fogo — Acordo de Paris de 1973 — por demais dividido e, ao mesmo tempo, com seu prestígio de cam peão do mundo livre absolutamente desacreditado, em especial quando da queda de Saigon em 1975. O anticomunismo primário, a crença numa de sastrada teoria do dominó,   bem como anos seguidos de apoio às ditaduras mais liberticidas do mundo (Indonésia, Chile, Haiti, Irã imperial, Congo etc.), mostrara-se não só ineficaz, como ainda danoso para os objetivos de longo prazo dos Estados Unidos. As mudanças operadas na política externa no período final de Nixon, de forma revolucionária, obra de Henry Kissinger, embora tivessem rendido bons resultados (Détente, aproximação com a Chi na Popular, acordos SALT com os russos, reorganização dos interesses atlân ticos etc.), mostravam-se ainda limitadas e, na verdade, haviam permitido

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CRISE

DA

DIT ADU RA

MILITA R

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DE

ABER TURA

POLl TICA

bussiness (com a queda do vice-presidente Spiro Agnew com o mundo do big bussiness etc.). O fracasso do governo Gerald Ford em realinhar-se com a confiança da opinião pública americana acaba por permitir o fim do domínio republi cano e o retorno da grande aliança democrata ao poder, com a eleição de  Jimmy Carter em 197 19 7 6. A campanha eleitoral realizada por Jimmy Carter bem como sua prática administrativa apontavam para uma importante virada na estratégia ameri-; cana, visando simultaneamente: (a) à recuperação do prestígio prestígio mundial mund ial ame- > ricano,   com nítida associação entre política externa americana e direitos j cond ições suficie suficientes ntes para retornar retornar a o enfrentamento enfrentam ento com humanos; (b) a criar condições a União Soviética , de forma a projetar eficazmente a hegemonia global ame ricana. A formulação de tais objetivos, em grande parte sob orientação do asses sor de segurança nacional de Carter, Z. K. Brzezinski, impunha, desde logo, um elemento-chave elemento-ch ave para seu seu êxito: êxito : a credibilidade credibilidade.. Um ponto favorável, fun damental para garantir tal êxito, centrava-se na própria figura do presidente dos Estados Unidos (e sua atuante esposa), capaz de despertar simpatia e confiança, após anos de experiência com Richard Nixon. Por outro lado, a eficácia da nova doutrina externa americana dependia da sua própria uni versalidade, da consideração da universalidade dos valores morais e éticos defendidos pelos Estados Unidos. Assim, a denúncia das violações dos direi tos humanos, da liberdade de expressão e organização na União Soviética deveria ser acompanhada de uma crítica similar aos antigos aliados latinoamericanos, que exerciam sobre seus povos um poder algumas vezes mais violento do que o de algumas ditaduras comunistas da Europa. A prova de sinceridade, e por conseguinte da eficácia da nova estratégia americana, advém com a intensificação da guerra popular capitaneada pelos

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BRASIL

REPUBLIC ANO

Os Estados Unidos sinalizavam, desta forma, que o longo histórico de apoio às ditaduras militares latino-americanas havia se encerrado. Tais go vernos deveriam, sinceramente, empenhar-se empenhar-se em reformas em direção à redemocratização mocratização — no falar político do continente, era o momento das aberturas —, capazes de estabelecer regimes democráticos estáveis. O sinal mais evi dente da sinceridade da política americana se dá quando, após inúmeros contatos secretos, Washington adverte publicamente o general-presidente Ernesto Geisel sobre a violação dos direitos humanos no Brasil. A resposta é imediata, e marca caracteristicamente o isolamento, a partir de então, das ditaduras: o general brasileiro denuncia os acordos de cooperação com os Estados Unidos. Nesta fase, Geisel, imbuído do nacionalismo militar, e cioso dos preceitos de soberania nacional, enfrentou claramente os Estados Uni dos, com suas pretensões de reorganizar a hegemonia mundial pós-Vietnã. Sem dúvida, as medidas mais irritantes de Geisel para com os americanos, em especial o Acordo Nuclear com a Alemanha, e o desprezo por seus pre ceitos de política extern ext ernaa —•reconhec recon hecimen imento to da China Popular, Popular, de Angola e Moçambique, condenação de Israel na ONU — ajudaram os americanos a apoiar a oposição interna no país. É claro que a retórica americana sobre direitos humanos jamais colocou seriamente em risco, por exemplo, a ditadura de Pinochet no Chile, de lon ge o mais odioso dos regimes militares no continente. Da mesma forma, no caso brasileiro as críticas ao governo Geisel encobriam uma nítida oposição ao Acordo Nuclear assinado com a Alemanha, bem como ao extremo esta pr atica icado doss p e lo  Brasil, inclusive com o estabeleci tismo e intervencionismo  prat mento de reserva de mercado em áreas de interesse americano. O turning-point  da política americana não explica, isoladamente, as di versas aberturas latino-americanas a partir do início da década de 1980, como

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CRISE

DA

DITAD URA

MI LITAR

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PRO CESS O

DE

ABERT URA

POLÍTIC A

entre 1980 e 1988 —, tem sido fortemente valorizado. Contudo, devería mos, para entendê-lo em toda a sua dimensão, somar ao impacto do petró leo de 1973 1 973 a crise crise dos dos juros juros externos em 19 82. 82 . Embora Embora o choque choque dos preço preçoss do petróleo tenha sido importante, em 1973, a abundância de capitais exis tentes no mercado internacional permitiu uma certa navegação sem turbu lências lências por pelo menos um um ano, ano, entre 1973 197 3 e 1 9 7 4 — exatamente na na passa passage gem m j do governo Médici para o governo Geisel —, o que nos faz crer que a crise petrolífera não desempenha um papel fundamental nas origens da crise po lítica da dominação militar no país.14 Na verdade, para vários analistas, in clusive alguns atores internos — como o ex-ministro Delfim Netto —, a crise mundial, com recessão, de 1982, atingiu muito mais profundamente as eco nomias latino-americanas, em especial a brasileira, do que a crise do petróleo. Devemos, em verdade, fazer algumas distinções. É claro que o nível de endividamento dos países sul-americanos, principalmente o Brasil, estava por demais elevado, e o aumento dos juros americanos, com a atração dos capi tais disponíveis para os títulos garantidos pelo Tesouro americano, criou as condições para o encerramento de um ciclo virtuoso de crescimento no con tinente.15 Alguns países, entretanto, como foi o caso do Brasil sob a administração Geisel, tentaram fazer frente à crise, propondo estratégias alternativas ao estrangulamento do crescimento econômico, como veremos mais à frente. Entretanto, Entretan to, é importante importante notar que se o impacto da da crise crise petrolífera de 1973 19 73 não foi tão terrível quanto parece, sua continuidade em meados dos anos 1970 acabou por sangrar fortemente a economia brasileira. Muito rapida mente o país tornou-se exportador de capitais, obrigando-se a um esforço crescente de aumentar as exportações para financiar as importações de pe tróleo tról eo e, ao mesmo tempo, fazer face às obrigações decorrentes do endividaendivida- 1

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BRASIL

REPUB LICA NO

Sem capacidade de exportar, incapazes de oferecer produtos competiti vos e com as fontes de financiamento cortadas, estes países apresentam-se, no início dos anos 1980, em colapso. O exemplo mais didático, pelo gi gantismo de sua economia bem como de sua crise, é o Brasil, quando o general-presidente ral-presidente João Jo ão Figueiredo anuncia anuncia,, em 1982 19 82,, a incapacida incapacidade de do país país de fazer frente às suas dívidas. Todo um ciclo de crescimento econômico encerrava-se nesse momento, com o modelo econômico esgotado. A crise do milagre econômico, larga mente baseado na repressão sindical, no arrocho salarial e na repressão po lítica, arrastava consigo a credibilidade dos militares e as bases sociais da aceitação da ditadura, tal como fora praticada durante o chamado Milagre Brasileiro. A questão colocada por inúmeros autores sobre as relações entre abertu ra e crise do modelo econômico precisa ser avaliada com cuidado. Em fins de 1973, quando se consolida a opção Geisel de sucessão a Médici, e portan to se dá como aceite o retorno da linha castelista ao poder — inclusive com Golbery do Couto e Silva —, a crise ainda não é um dado presente, e o Brasil apresenta índices de crescimento superiores a 10% ao ano. Na verdade, o cenário econômico otimista (e aqui tendem à mesma posição o general Leônidas Pires Gonçalves e o próprio Geisel) tenderia a facilitar a transição. ' Assim, Assim, na sua sua origem, não é a crise que condiciona cond iciona a abertura; ao cont c ontrário rário,, foi a eficiência econômica econôm ica do governo Médici Mé dici que favoreceu a sucess sucessão ão Geisel-

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POLÍ TICA

outro lado, as forças políticas de oposição organizadas era tomo do único partido político de oposição, o MDB, MD B, tendo tend o à frente homens como Tancredo Tancredo ; Neves, Ulysses Guimarães, José Richa, Fernando Henrique Cardoso, Franco j Montoro, entre outros. Tal quadro, entretanto, não encerra toda a dimen são múltipla e fluida do processo político da abertura. No campo do Estado, uma série de políticos, como Petrônio Portella e Marco Maciel, empresários, bem como com o as federações das indústrias indústrias — Fiesp à frente fren te — , desempenharam desempenharam um importante papel. A Arena, depois PDS, o partido oficial da ditadura, acabou por ser o centro de inúmeras atuações fundamentais para o prosse guimento do projeto de retorno à democracia, inclusive com sua implosão através do enfrentamento José Sarney versus  Paulo Maluf, ou com o surgi mento de quadros que seriam fundamentais na própria e paradoxal oposi ção ao regime, como Severo Gomes e Teotônio Vilela. Por sua vez, no campo da oposição, o MDB acabou por ser empurrado em direção a uma atuação mais firme diante do regime militar por uma sociedade civil extremamente organizada, com os sindicatos, a Igreja, a imprensa, os artistas e a universida de desempenhando um ativo papel de crítica ao regime e, mesmo, ao seu projeto de abertura política. Assim, tais atores, o grupo Geisel-Golbery e o MDB, apoiado na sociedade civil, e ancilarmente a própria Arena/PDS tive ram de aceitar, ao longo do percurso, dividir e ampliar o elenco de partici pantes e negociadores, a ponto de, no seu auge — durante a campanha das

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BRASIL

REPUBLICA NO

“[A oposição] nem ajudou nem atrapalhou [a abertura]. A abertura foi uma decisão interna [dos militares]. É irrelevante [a oposição]. Quando ouço o nosso Franco Montoro dizer: “Nós conquistamos a democracia”, eu morro de dar risadas. Porque não conquistaram coisa nenhuma.18 Na verdade, faz parte da postura conservadora a recusa de pensar a cidada nia, e os demais atores políticos, como parte do processo político e, acredi tar com firmeza que evoluem num cenário vazio, onde são capazes de controlar todas as falas. Vamos procurar esclarecer e ampliar a análise de tal processo.

A ABERTURA COMO PROCESSO POLÍTICO: ABERTURA OU ABERTURAS?

O processo histórico da abertura política no Brasil, entre 1974 e 1985, foi precedido de outros ensaios de reconstitucionalização do regime, tentados pelo poder militar e malogrados. Nas sucessões de Castelo Branco, em 1967, e de Médici, entre 1973 e 1974, esboçaram-se propostas de abertura políti ca que foram rapidamente descartadas. Tais insucessos condicionaram forte mente o projeto que afinal seria adotado por Geisel e Golbery, com seu caráter lento, gradual e seguro, visando exatamente a evitar os recuos antes vividos. A ditadura ditadura militar viu, viu, logo lo go após um período inicial in icial de aceitação, aceita ção, um verti

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CRISE

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sive dois generais-presidentes) não conseguem melhorar a aceitação da desa creditada ditadura, causando especial mal-estar a dureza da política econô mica. A constante ação da oposição, capaz de reunir estudantes, líderes trabalhadores e intelectuais, que ocupam as as ruas do do Rio de Janeir Jan eiroo e São Paul Pauloo entre 1966 e 1968, acentua a crise do regime militar.19 A derrota da linha defensora do retorno aos quartéis — o general Caste lo Bran B ranco co e os profissionais — leva ao poder a ala ala mais mais radical — a chamada chamada linha-dura  — das Forças Armadas, sendo seu líder, o general Costa e Silva, indicado presidente. A reação e a resistência — civil civil e, mais tarde, tarde, armada — acabam por convencer os militares de que o arremedo de democracia orga nizado desde o golpe de 1964 era inútil e mesmo contrário aos interesses da ordem. As grandes manifestações de rua no Rio de Janeiro (a Passeata dos Cem Mil), bem como as greves operárias nos centros industriais de São Pau lo, abalam o consenso no interior das forças militares e a credibilidade da classe média na saída golpista. Uma ampla frente de artistas e intelectuais produz uma verdadeira cultura da resistência, em que o teatro, a música po pular (a era da famosa canción de protesta latino-americana, com nomes como Victor Jara, Mercedes Sosa, Inti Illimani, Chico Buarque de Hollanda, Pablo Milanés, Geraldo Vandré), a literatura, somados à ação de professores e es tudantes, isolam a ditadura de seus apoios populares iniciais.20 Assim, em 1 9 6 8 , no bojo de u profunda crise econômica econô mica e da perda d nt le d

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BRASIL

REPUBLICANO

cado pelos ultra-liberais   Bulhões de Carvalho-Roberto Campos, acaba por criar uma série de liames e dificuldades que inviabilizam uma primeira aber tura política sob Castelo Branco e que deveria levar ao poder um hábil polí tico da UDN: Bilac Pinto. A primeira abertura política no Brasil, após 1964, falhara. O fracasso da proposta castelista acaba por aprofundar o envolvimento  g olpp e dentr de ntroo d o gol g olpe pe.. Para muitos militares, dos militares — o processo do gol a culpa residia integralmente nas oposições, que não teriam entendido o projeto de Castelo Branco. Entretanto, o impacto econômico e social das reformas ditas saneadoras da dupla Bulhões-Campos, a brutal redução de di reitos sociais dos trabalhadores acampanhada acampanhada pela redução do valor real dos salários, poucas vezes entra na análise feita por estes mesmos militares. Na verdade, dá-se, de forma explícita, uma divisão de tarefas: aos militares ca beria a segurança e a defesa dos ideais de 1964 — todos formulados em ter mos castelistas — e aos economistas, o sàneamento financeiro do país: “(...) podem falar o que quiserem da revolução, mas todo o programa econômico-financ co-f inanceiro eiro nós entregamos entregamos aos ditos ditos ‘sábios ‘sábios da da escritura’: Bulhões, Bu lhões, Campos, Delfim etc.”23 Na verdade, colocava-se uma questão candente: a possibilida de de abertura política durante um processo duro e rigoroso de reforma li beral de uma sociedade extremamente estatista. O projeto de abertura castelista estava, desta forma, fadado ao fracasso.

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internacionais, tranqüilizadas pela consolidação do poder militar e o con trole das forças sindicais no país, inicia-se um amplo projeto de desenvolvi mento nacional — a verdad verdadeira eira doutrina doutrina da ESG — , voltado para a construção do Brasil Grande ou Brasil Potência.1*  O projeto pro jeto desenvolvimentista desenvolvimentista de Médici estender-se-ia estender-se-ia até a gestão Ge G e ise is e l,: l, : centrado no desenvolvimento da indústria petroquímica, da química fina, r  dos eletrônicos, além de uma espantosa rede de obras públicas de infra-es- ] trutura — rodovias, pontes, melhoria dos portos e aeroportos, além da in dústria bélica. Com Geisel, as fontes alternativas alternati vas de de energia receberão receb erão imenso ] apoio, em especial especial com a construção construç ão de hidrelétricas como com o Itaipu e Tucuruí, 'v redes de transmissão de de energia, energia, o Proálco P roálcool, ol, o Acordo Nuclear com a AleAle- j manha, além da consolidação da indústria bélica no país, lançando o país no J exclusivo clube dos dez países mais industrializados do mundo. A continuidade da política de concentração de renda, a teo teoria ria do bol b oloo  (se gundo a qual é preciso primeiro fazer o bolo crescer para depois dividi-lo), o

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pelo alto, do qual estariam excluídas as forças de oposição, que então procu ravam ravam na revolta aberta contra cont ra o regime a realização realização do projeto proje to de abertura considerado considerado verdadeiramente democrático. É neste sentido, na esteira dos seqüestros de embaixadores estrangeiros no país, país, que é editada uma nova Lei de Segurança Nacional Naciona l — que será, mais tarde, copiada por outras ditaduras latino-americanas —, em 18 de setem bro de 1969, com o estabelecimento da pena de morte e o banimento para crimes políticos, institutos recusados até então em todas as constituições re publicanas do país. Da mesma forma, é instituído o exílio interno, com os oponentes enviados para o meio da selva, lembrando os mecanismos de banimento interno da URSS. A polícia, civil e militar, os órgãos de informa ção e os mecanismos de punição das Forças Armadas — os famosos Inquéritos Policiais Policiai s Militare Mili taress (IPMs) •— adquirem maior fôlego fôle go e agem com desenvol de senvoltura, tura, seqüestrando, torturando e matando opositores. Com apoio do empresariado, que financia os quadros da repressão, e treinamento militar americano — o

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o MDB, MDB , Movimento Movi mento Democrát Dem ocrático ico Brasileiro, de oposição consentida. consentida. A ação ação partidária é, entretanto, severamente controlada, com censura prévia à im prensa, prisão e desaparecimento de parlamentares (como o caso de Rubens Paiva) e cassação de mandatos.27

A ABERTURA LENTA, GRADUAL E SEGURA

A luta em torno da sucessão do general Médici (1969-1974), organizada ao longo de 1973 19 73,, foi fo i sem dúvid dúvidaa o primeiro ato de enfrentamento entre o pro  jeto  je to oficial oficia l de abertura ab ertura e a oposição oposi ção no novo conte co ntexto xto polític pol íticoo do país. país. Su Su pera-se no campo oposicionista, mais ou menos a esta altura, a idéia de uma democratização via a derrubada da ditadura militar, com a crise dos experi mentos militariz mil itarizados ados da guerrilha guerri lha urbana e a paralisia paralisia da tentativa tenta tiva de uma uma 1 guerrilha rural (que duraria, no Araguaia, de 1972 até 1975), ao mesmo tempo

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tecnocrata a tornar-se presidente do país —, além de um sentido nato de : ordem e disciplina, disciplin a, herdados herdado s de de rígida educação luterana. lutera na. Na verdade, Ernesto Geisel era um general político, com grande vivência nas esferas de poder, tendo sido membro do Conselho de Segurança Nacio nal, em 1948; passara pelo Gabinete Militar de Café Filho, em 1955; admi nistrara a refinaria de Cubatão; fora membro do Conselho Nacional do Petróleo e chefe do Gabinete Militar em 1961 e entre 1964 e 1967, sob Castelo Branco, quando se associou intimamente a Golbery do Couto e Sil va. Afastado durante o período Costa e Silva e Médici, quando esteve no Supremo Tribunal Militar e na direção da Petrobrás (1969-1973), retorna sob a proteção da dupla Orlando Geisel-Golbery como a figura suficiente mente forte para realizar a abertura política no país. O perfil de Geisel é importante, neste sentido, posto que seu apego natural à disciplina era uma forma de constranger quaisquer tentativas de desafio, como fora feito antes a Castelo Branco por Costa e Silva.

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—, de mais ao menos dez anos, o que implicaria a escolha ainda segura do sucessor do próprio Geisel e a incorporação a uma nova constituição — que não deveria de maneira alguma ser fruto de uma constituinte — das chama das salvaguardas do regime, as medidas necessárias para manter no futuro uma determinada ordem, sem o recurso à quebra da constitucionalidade. Podemos, assim, perceber claramente que o projeto de abertura repre sentava uma volta ao Estado de Direito, a reconstitucionalização do regime, mas não exatamente a redemocratização do país. Ao contrário de outros processos de abertura, no Brasil os militares liberalizantes não contaram com o apoio da oposição — pelo menos da chamada chamada oposição autêntica — na sua sua luta pela reconstitucionalização. Em suas origens, o alcance e o ritmo da , abertura ficavam muito aquém do que a oposição desejava. Dessa forma, para j os principais formuladores do projeto de abertura, a oposição seria um es torvo aos seus objetivos, obrigando-os a manobrar gradualmente, num per manente stop-and-go, entre os bolsões de resistência à mudança no interior

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BRASIL

REPUBLI CANO

o povo estava insatisfeito com aquele tipo de regime (...) foi [assim] o senti mento popular que empurrou tudo!”29, afirma o deputado Thales Ramalho, presidente do MDB e depois companheiro de Tancredo Neves na luta pela redemocratização do país. A vitória da oposição, denominada de ressaca cívica nacional,   divide o poder militar e abala o projeto original de abertura. O grupo de militares da linha-dura se rearticula em torno da comunidade de informações,  os CIEs, os DOI-Codis e mesmo no interior do ministério do Exército, com o ministro Sílvio Frota à frente. Aumentam os atos de violência, em especial em São

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e os segmentos mais atuantes da sociedade civil — como a ABI, OAB, CNBB e a universidade — deveriam conformar-se com o ritmo do arranjo interno das próprias Forças Armadas e não avançar num projeto autônomo de redemocratização. A abertura deveria, assim, assim, permanecer sob a tutela militar, limitada limitada e lenta, porém não durante todo o processo. Os principais passos iniciais para sua concretização, ainda sob Geisel, tais como a supressão do AI-5 — e a incor poração na Constituição das chamadas salvaguardas do regime ou, para a oposição, o entulho autoritário  — , o fim da censura à imprensa e por fim a

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O BRASIL

REPU BLIC ANO

as únicas, revoltaram a sociedade,  já  exausta do aparente imobilismo das reformas e da continuidade da impunidade dos agentes da chamada comu nidade de informações, lançando parcelas ainda maiores da população na oposição ao regime militar. Geisel intervém rapidamente, numa tentativa de reafirmar seu poder perante a corporação e a sociedade, demitindo o co mandante do II Exér E xército cito,, o general general Ednardo Ednardo d’Ávi d’Ávila la Melo. Embora Embor a este não estivesse diretamente envolvido nos procedimentos de torturas e maus-tratos, Geisel, retomando um princípio da hierarquia militar, o considerava responsável pelo que se passava sob seu comando:

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CRISE

DA

DI TAD UR A

MILI TAR

E O PR OCE SSO

DE

ABERT URA

POLlT ICA

O descontentamento popular avolumava-se não só em função da lenti dão da abertura política. O impacto da crise do petróleo, de 1973, fora ig norado por quase dois anos, mantendo o governo o mesmo ritmo de endividamento e expansão monetária, lançando as bases de uma grave crise futura futura.. Em 1 9 7 5 , já não era mais mais possíve possívell ignorar ignor ar os efeitos negativos negativos da crise, crise, j e o general Geisel incumbe o ministro do Planejamento, Reis Velloso, de \ organizar as estratégias de resistência, culminando no II Plano Nacional de  f  Desenvolvimento (PND), que deveria cobrir o período entre 1975 e 1979. í A ênfase seria dada ao Programa Nacional do Álcool (Proálcool), ao Acordo l

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O BRASIL

REPU BLIC ANO

estratégia de enfrentamento do projeto oficial de abertura conduzido por Geisel. Visando a centralizar em suas mãos, e na sua voz, o enfrentamento com o poder, Ulysses trazia para si a função de responder aos atos imperais de Geisel. Visava principalmente a evitar que os deputados autênticos,  res pondendo isoladamente aos atos do poder, se tornassem objeto de cassações políticas, como foi o caso de Alencar Furtado e Marcos Tito, em 1977. As sim, certo de que na sua posição de líder do MDB não seria tocado, tratava de responder de forma dura e direta aos atos arbitrários conduzidos pelo poder, chegando a chamar Geisel de “Idi Amin louro”, em alusão ao então cruel e cômico tirano de Uganda. Entre Geisel e Ulysses desenvolver-se-ia

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CRISE

DA

DIT ADU RA

M ILI TAR

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PRO CES SO

DE

ABERTURA

POLÍ TICA

de comunistas nos órgãos do governo. Tratava-se de uma estratégia de reor ganizar as forças militares na sua periferia e desestabilizar Geisel, criando as condições para sua indicação como sucessor do presidente. Tal desafio, como

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0

BRASIL

REPUBLICA NO

Decretada pelo governo, sem negociação com a oposição, em 28 de agosto de 1979, a anistia assegurou que não haveria revanchismos — uma uma das principais preocupações das Forças Armadas —, pois o perdão não consentiria que os militares envolvidos com a repressão fossem julgados

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C R I SE

DA

DI TADU RA

MIL ITAR

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PROC ESSO

DE

ABERTURA

POLÍTICA

Este foi sem dúvida o ato mais audacioso e, se bem realizado, o mais cruel ato terrorista da história do país. Na noite de 30 de abril de 1981, no espaço do centro de convenções convenções denomina denominado do Riocentro, Riocen tro, zona oeste do do Rio de J a - ;

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O BRASIL

REPUB LICAN O

gregos — não foram capazes de preparar sua retirada do poder e acabaram por ser levados para a prisão. Ao contrário, a solução pactuada na Espanha oferecia um modelo que desde logo cativou os militares e a direita latino-

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CRISE

DA

DITAD URA

MILI TAR

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PROC ESS O

DE

ABER TURA

POLÍ TICA

A proposta de Diretas Diretas Já! Já !   representava um rompimento radical com a abertura limitada limitada e pactuada pactu ada  que o regime vinha implantando e levaria, através da eleição de um presidente pelo voto direto, com uma Constituinte, a uma

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