Contrato Marketing Digital

Termos de Contrato de Marketing Digital

Termos de Contrato de Marketing Digital

Termos e Condições de Uso

Por meio do presente contrato celebrado entre a contratada RC SOLUTIONS, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF nº 18.008.903/0001-84, com endereço na Rua Maria Henrique, sem número, na Cidade Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74483-800 (intitulada na internet como Solutions Agência Web); e de outro lado, a contratante, conforme as dados do quadro de identificação do Termo de Compromisso por ela preenchido no site http://www.acriacaodesites.com/contrato/ (a “Contratante”). RC Solutions e Contratante, neste ato, referidas individualmente como “Parte” ou conjuntamente como “Partes”, resolvem, de mútuo e comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade e Marketing Digital (o “Contrato”) de acordo com os seguintes termos e condições.

Cláusula Primeira – Objeto 1.1. A RC Solutions prestará à Contratante serviços de publicidade e marketing digital, compreendendo: (a) Search engine marketing (Google AdWords): Promoção por meio de motores de busca online (search engines) com o objetivo de melhorar o posicionamento da Contratante em resultados de pesquisa nas páginas de motores de busca, durante o período de vigência do Contrato; (b) Optimização de campanha; (c) Acompanhamento da campanha; (d) Se o cliente solicitar, enviar relatório da campanha; 1.1.1. Como forma de cumprir o objeto do presente Contrato, em especial o item “a” da Cláusula 1.1 acima, a RC Solutions atuará ainda na criação de Campanhas de publicidade digital para a Contratante exclusivamente relacionadas ao objeto deste Contrato, com a definição de palavras-chave e combinações de palavras-chave.

Cláusula Segunda – Orçamento 2.1. As Partes, antes de iniciar a prestação do serviço ora contratado, determinarão o orçamento mensal da Campanha a ser realizada pela RC Solutions. A RC Solutions compromete-se a não ultrapassar o orçamento fixado para as campanhas da Contratante, correndo por sua conta e risco eventuais gastos adicionais. O Orçamento compreenderá os custos relacionados aos serviços descritos no item 1.1. acima (o “Orçamento”). 2.1.1. O Orçamento poderá ser alterado ao final de cada mês, mediante comum acordo e confirmação por escrito das Partes, que entrará em vigor no mês subsequente, após confirmação de pagamento. 2.2. O Orçamento da Campanha será a base de cálculo para o preço dos serviços prestados pela RC Solutions.

Cláusula Terceira – A Campanha 3.1. A Campanha consiste em anúncios e palavras-chaves e são criadas e gerenciadas de acordo com as políticas do Google AdWords listadas no link: http://support.google.com/adwordspolicy/bin/topic.py?hl=pt-BR&topic=1626336. (a “Campanha”) 3.2. A Contratante fica obrigada a fornecer as informações necessárias para a criação da Campanha no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da aceitação do presente Contrato. 3.3. Uma vez aprovada a Campanha, a RC Solutions informará à Contratante, por e-mail, a data de início da Campanha. 3.4. RC Solutions se reserva ao direito de rejeitar os termos e ordens da Contratante, em suas atividades de marketing e optimização, caso as considere ilegais ou contrárias aos princípios e bons costumes dos negócios.

Cláusula Quarta – Condições da Prestação de Serviço 4.1. A RC Solutions prestará os serviços contratados pessoalmente ou através de terceiros, sempre seguindo as especificações dispostas neste Contrato. 4.2. O presente Contrato não concede à Contratante condições de exclusividade, de modo que a RC Solutions poderá atender outros clientes que concorram diretamente com a Contratante. 4.3. A RC Solutions não garante que os serviços prestados por terceiros (por exemplo, a Google) e o fornecimento de materiais por terceiros sejam prestados ininterruptamente e tão pouco se responsabiliza pela qualidade dos serviços e fornecimentos prestados por terceiros. 4.4. A RC Solutions, ao desenvolver uma Campanha publicitária conforme exigências da Contratante, não garante que as palavras-chave selecionadas ranqueará a Contratante nos motores de busca nos primeiros resultados. 4.5. A Contratante é a única responsável pelos termos e conteúdo de seu webpage, conforme o caso, especialmente com relação a direito autoral, concorrência e direito penal. 4.6. A RC Solutions garante, ao configurar a Campanha, o cumprimento da política vigente do Google AdWords. 4.7. A Contratante declara que fornecerá à RC Solutions imediatamente, por meio de documento escrito ou por email, informações sobre quaisquer reclamações de terceiros quanto ao uso de palavras ou conteúdo que eventualmente violem direitos de terceiros, hipótese na qual a RC Solutions suspenderá a Campanha. 4.8. As Partes declaram serem pessoas jurídicas devidamente constituídas de acordo com a legislação vigente aplicável, estando completamente aptas e desempenhar as obrigações assumidas sob os termos do presente Contrato e que não constituem qualquer vínculo trabalhista estando, por fim, obrigadas a cumprir com os respectivos custos operacionais decorrentes da implementação dos serviços ora contratados, observados os termos da Cláusula Sétima abaixo.

Cláusula Quinta - Direitos Autorais 5.1. Todas as atividades desenvolvidas pela RC Solutions, os termos do presente Contrato e a prestação de serviços à Contratante estão em conformidade com a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. 5.2. A RC Solutions tem propriedade e direito de exploração sobre as páginas, o conteúdo e os nomes de domínio registrados na medida em que eles não sejam expressamente concedidos pelo presente contrato para a Contratante. 5.3. A Contratante fornecerá à RC Solutions, gratuitamente, durante o período do Contrato, toda e qualquer informação necessária ao cumprimento do presente Contrato tais como os nomes registrados, as marcas e logotipos da Contratante para o desenvolvimento da campanha do Google Adwords.

Cláusula Sexta – Preço e Pagamento 6.1. O preço pelos serviços prestados pela RC Solutions à Contratante corresponderá a 30% (trinta por cento) para os Orçamentos de até R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) mensais a 25% (vinte e cinco por cento) para orçamentos iguais ou maiores que R$ 300,00 (trezentos reais) mensais (o “Preço”). Os preços apresentados pela RC Solutions à Contratante são preços líquidos e a eles serão acrescidos do valor dos impostos aplicáveis. 6.2. Os Custos Operacionais Mensais, o Orçamento, o Preço e a taxa serão devidos a cada mês até o início de veiculação da Campanha (status online). 6.3. Os boletos emitidos que não forem pagos na data do vencimento, serão acrescidos de uma taxa de multa de 2% (dois por cento) e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, além de uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) para a remissão do boleto. 6.4. Se a Contratante atrasar o pagamento de quaisquer parcelas devidas pela Campanha, além das penalidades previstas na Cláusula 6.3 acima, a RC Solutions reserva-se ao direito de interromper a veiculação da Campanha publicitária enquanto os valores em aberto não forem quitados. 6.5. Caso a Contratante venha a solicitar alterações na Campanha depois de aprovadas e com a Campanha em curso, não será cobrado um valor adicional pelo serviço se as alterações não passar de 20% do total da Campanha. Se uma segunda alteração for solicitada, será cobrado 20% do valor da campanha para as alterações. 6.6. A RC Solutions emitirá a fatura e seu respectivo boleto, com periodicidade mensal e antes da veiculação da Campanha. A RC Solutions poderá emitir um único boleto no qual serão cobrados o Preço e as despesas decorrentes da veiculação da Campanha, ou mais boletos, conforme julgar conveniente ou necessário.

Cláusula Sétima - Período de Vigência 7.1. O período de vigência do presente Contrato é de 1 (um) mês a contar da data de início da veiculação da primeira Campanha. Não havendo qualquer manifestação contrária, o presente Contrato será renovado automática e sucessivamente por períodos de 1 (um) mês. 7.2. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, mediante notificação por escrito ou por email, observado o prazo mínimo de 2 (duas) semanas anteriores ao término do período de vigência então em vigor, sem que a Contratante tenha qualquer direito de indenização por serviços cobrados e não utilizados.

Cláusula Oitava - Obrigações da Contratante 8.1. A Contratante deverá fornecer todas as informações e documentos necessários (logos, imagens, definições, etc), nos prazos aqui estabelecidos, de modo que a RC Solutions possa realizar os serviços contratados. 8.1.1. A Contratante permanecerá obrigada a pagar o Preço pelos serviços, ainda que deixe de fornecer os documentos para a execução do projeto da Campanha e veiculação da Campanha. 8.2. Caso a Contratante não cumpra com suas obrigações conforme previstas neste Contrato, a RC Solutions fica isenta de suas obrigações contratuais previstas no presente Contrato.

Cláusula Nona – Responsabilidade e Indenização 9.1. Caso a RC Solutions venha a descumprir quaisquer das obrigações aqui assumidas, e desde que o descumprimento decorra de qualquer de suas modalidades de culpa a ela imputável, a RC Solutions deverá restituir à Contratante, em uma única parcela, o valor do orçamento mensal da Contratante, conforme estipulado no presente Contrato.

9.1.1. A Contratante notificará, por escrito, a RC Solutions quanto ao descumprimento do Contrato, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para sanar o inadimplemento, após o recebimento de referida notificação. Na hipótese de o inadimplemento não ser sanado, a RC Solutions pagará a indenização conforme o disposto na Cláusula 9.1 acima. 9.2. Na hipótese de a RC Solutions ser impossibilitada de cumprir o presente Contrato em razão de caso fortuito ou força maior, legislação ulterior ou ordem administrativa ou judicial nenhuma indenização será devida à Contratante.

Cláusula Décima – Sigilo 10.1. A Contratante concorda em manter em sigilo as informações confidenciais que tiver acesso referentes à tecnologia da RC Solutions. 10.2. A RC Solutions concorda em manter em sigilo as informações indicadas como sigilosas pela Contratante.

Cláusula Décima Primeira - Disposições Gerais 11.1. As alterações ou aditamentos ao contrato, incluindo os acordos de garantia, devem ser feitos por escrito ou enviadas por email de comum acordo das Partes. 11.2. Se uma ou mais normas do contrato, incluindo os termos e condições se tornar inválida, a validade das restantes normas ou acordos não será afetada. 11.2.1. Caso qualquer cláusula do presente contrato seja considerada inválida ou ineficaz, as partes se comprometem em acordar uma nova disposição legalmente admissível sem prejuízo ao sentido econômico e à finalidade da norma questionada, tão logo quanto possível. 11.3. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Goiânia para conhecer de qualquer demanda oriunda deste contrato, com expressa renuncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 11.4. Os títulos atribuídos às cláusulas do presente contrato possuem caráter meramente ilustrativo com fulcro de facilitar a leitura sem, no entanto, vincular o entendimento e a interpretação de seu conteúdo.