Consultoria e Certificação Ambiental - 20150625

 

UNIVERSIDADE

CANDIDO CANDI DO MENDES   CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELA PORTARIA Nº 1.282 DO DIA 26/10/2010

 

MATERIAL DIDÁTICO

CONSULTORIA E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

Impressão e Editoração

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SUMÁRIO UNIDADE 1  – INTRODUÇÃO .......................... ............ ........................... .......................... .......................... .......................... ................ ... 03 UNIDADE 2  – SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL............ ......................... ......................... .................. ...... 05 UNIDADE 3  – NORMALIZAÇÃO............ ......................... .......................... .......................... .......................... ......................... ............ 11 3.1 Objetivos ........................................................................................................... 15 3.2 Órgãos de normalização ................................................................................... 16 UNIDADE 4  – CERTIFICAÇÃO .............................................................................. 18 4.1 Conceitos e definições ...................................................................................... 18 4.2 Tipos de certificação e selos ecológicos ............ .......................... ........................... .......................... .................... ....... 23 4.3 Rotulagem ......................................................................................................... 27 4.3.1 Classificação da rotulagem ............................................................................ 29 4.4 Produtos verdes – orgânicos ............. .......................... .......................... .......................... .......................... ......................... ............ 32 4.5 Certificação florestal .......................................................................................... 34 UNIDADE 5  – ISO 14001 ........................................................................................ 38 5.1 A ISO 14001 ...................................................................................................... 44  –

UNIDADE 6  OS DE CARBONO .......................... .......................... .......................... ................ ... 51 47  6.1 Os projetos deCRÉDITOS crédito de carbono no Brasil...................................................... Brasil............. ...................................................... UNIDADE 7  – CONSULTORIA .......................... ............. .......................... .......................... .......................... .......................... ............... 54 7.1 Consultoria como processo interativo ............................................................... 54 7.2 Conceito de consultoria ..................................................................................... 57 7.3 A consultoria ambiental ..................................................................................... 58 7.4 A NBR ISO 10019 ............................................................................................. 60 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 61 ANEXOS ................................................................................................................. 65

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UNIDADE 1  – INTRODUÇÃO De imediato já esclarecemos que a certificação, um dos temas deste momento do curso, é um instrumento de mercado para a gestão ambiental, não podendo ser considerada um instrumento de comando e controle porque é voluntária e voltada para a diferenciação de preços e melhores condições de comercialização. Dentre as vantagens que proporciona tanto ao empresário, quanto ao governo e consumidores finais, temos a que permite ao fabricante garantir qualidade no seu produto, permitindo, igualmente, ao consumidor obter produtos de qualidade. O governo servirá como mecanismo regulador de circulação de produtos que não afetem ou afetem pouco a saúde do consumidor, visto que, garantindo-lhe segurança, garante um meio ambiente também saudável e, se pensarmos em termos de comércio exterior, muito exigente na atualidade, a possibilidade de negociar um volume maior e com qualidade garantida abre perspectivas positivas. Para certificar é preciso seguir normas e padrões que são preestabelecidos, portanto também veremos a definição de normalização, os órgãos competentes para essa ação. Em maiores detalhes, veremos a NBR ISO 14001, os tipos de certificação existentes e os créditos de carbono tão procurados nesse século XXI. Claro que não poderíamos esquecer de apresentar e analisar a importância da consultoria para que as empresas tenham um sistema de gestão ambiental ótimo, conseguindo os certificados que tanto lhes favorecem comercialmente. Ressaltamos em primeiro lugar que embora a escrita escrit a acadêmica tenha como premissa ser científica, baseada em normas e padrões da academia, fugiremos um pouco às regras para nos aproximarmos de vocês e para que os temas abordados cheguem de maneira clara e objetiva, mas não menos científicos. Em segundo lugar, deixamos claro que este módulo é uma compilação das ideias de vários autores, incluindo aqueles que consideramos clássicos, não se tratando, portanto, de uma redação original e tendo em vista o caráter didático da obra, não serão expressas opiniões pessoais.

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 Ao final do módulo, além da lista de referências básicas, encontram-se outras que foram ora utilizadas, ora somente consultadas, mas que, de todo modo, podem servir para sanar lacunas que por ventura venham a surgir ao longo dos estudos.

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UNIDADE 2  – SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL Um dos resultados do processo de discussões em torno dos problemas ambientais e de como promover o desenvolvimento econômico frente a essa questão foi o surgimento das normas ISO 14000, as quais procuram desenvolver uma abordagem organizacional que leve a uma gestão ambiental efetiva. Essa família de normas foi o resultado de um processo que vinha evoluindo ao longo dos diversos fóruns de discussões sobre problemas ambientais, e que buscavam uma maneira de levar soluções ao ambiente produtivo. O surgimento de novas normas, assim como a crescente busca por parte das empresas de uma imagem ambientalmente mais adequada, vem sendo induzido por uma mudança de hábitos de consumo, patrocinada pelo crescimento da preocupação ambiental, a qual repercute negativamente na compra de produtos provenientes de produtores identificados como ambientalmente inadequados (SEIFFERT, 2011).  A mudança de hábitos do consumidor representa uma questão-chave na construção de um elemento objetivo que despertou nas organizações o interesse pela gestão ambiental. Frente a essa realidade do ambiente organizacional, torna-se conveniente entender o que vem a ser a gestão ambiental. Ela é entendida como um processo adaptativo e contínuo, através do qual as organizações definem, e redefinem seus objetivos e metas relacionados à proteção do ambiente, à saúde de seus empregados, bem como clientes e comunidade, além de selecionar estratégias e meios para atingir esses objetivos num tempo determinado através de constante avaliação de sua interação com o meio ambiente externo.  A amplitude do conceito de gestão ambiental envolve diretamente questões estratégicas das organizações, abrangendo itens que, apesar de demandarem uma carga conceitual significativa, são efetivamente materializados através de posturas e ações altamente objetivas. Neste contexto, a abordagem conceitual para gestão ambiental envolve, por sua vez, uma visão holística deste processo.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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 A gestão ambiental integra em seu seu significado: 1. a política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente; 2. o planejamento ambiental, que é o estudo prospectivo que visa a adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política ambiental, através da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções estruturais e não estruturais; 3. o gerenciamento ambiental, que é o conjunto de ações destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política ambiental.  Ainda existe, entre muitos autores, uma confusão conceitual quanto ao significado de gestão ambiental e gerenciamento ambiental. Pelo exposto acima, pode-se perceber que o gerenciamento ambiental na verdade é parte integrante da gestão ambiental, ou seja, gestão ambiental pressupõe uma política ambiental, o planejamento ambiental e o próprio gerenciamento ambiental. Esse conceito aplicável ao processo de gestão ambiental envolve vários níveis de abrangência: nacional; regional; local (em contexto macro); ou, organizacional (em contexto micro). Entretanto, a gestão ambiental dentro de um contexto organizacional não é somente uma forma de fazer com que as organizações evitem problemas com inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, como também uma forma de adicionar valor a elas, principalmente considerando-se que, atualmente, em todo processo de fusão e aquisição de empresas, o passivo ambiental associado, bem como o seu desempenho ambiental atual, são utilizados como fortes argumentos de negociação. Além disso, o valor das ações de empresas também pode ser drasticamente alterado por seu histórico ambiental. Isso tem feito com que as  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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organizações venham buscando aprimorar seu desempenho ambiental ao longo dos últimos anos (SEIFFERT, 2011). Existem duas abordagens que as empresas podem utilizar para administrar as suas questões ambientais: a) tratar de cada questão no momento em que ela pode trazer problemas para a empresa; b) tratar as questões ambientais de forma integrada e, de preferência, antecipar-se à sua ocorrência. Essa segunda alternativa geralmente assume a forma de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da empresa. Nesse contexto, a NBR ISO 14001 define o SGA como a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. O SGA é a parte do sistema de gestão global, o que significa que o SGA deve ser implementado de forma integrada com o gerenciamento global de uma empresa ou instituição. A ação do SGA não deve ocorrer de forma desligada do gerenciamento da empresa. Meio ambiente não deve ficar restrito a uma sala, departamento ou conjunto de pessoas que atuam de forma isolada na empresa, mas permear toda a organização (ALBUQUERQUE; OLIVEIRA, 2009). Isto sinaliza o reconhecimento da importância estratégica que o meio ambiente está assumindo nas empresas, na forma de divulgar uma imagem ambientalmente correta e de demonstrar que monitora suas atividades, produtos e serviços para minimizar seu impacto sobre o meio ambiente. Sobre a estrutura organizacional,

atividades

de

planejamento,

responsabilidades,

práticas,

procedimentos, processos e recursos, fica claro que, ao contrário do que muitos pensam, o SGA não é meramente um conjunto de procedimentos escritos, mas envolve a própria estruturação da empresa, os profissionais com suas respectivas responsabilidades, o planejamento e a provisão dos recursos para garantir o cumprimento da política ambiental da empresa.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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 A Política Ambiental é uma declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. Portanto, a função do Sistema de Gestão Ambiental é organizar todas as ações da Organização relativas às questões ambientais de suas atividades, produtos e serviços (ALBUQUERQUE; OLIVEIRA, 2009).  Ao estruturar as ações ambientais de uma empresa, o SGA torna possível um maior atendimento das leis e regulamentos ambientais, minimizando os riscos financeiros decorrentes de aplicações de multas e penalidades por parte de agências de controle ambiental. O SGA também permite às organizações uma significativa economia de tempo e um ganho de competitividade, decorrente da melhoria de seus processos e da construção de uma imagem “verde”. Algumas das vantagens propiciadas pela

implementação de um SGA são as seguintes:   economizar por meio da conservação de matérias-primas e insumos;

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  satisfazer as expectativas ambientais dos clientes;



  satisfazer os critérios para empréstimos bancários;



  limitar aspectos de operações de risco;

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  obter seguros a custo mais baixo;



  manter boas relações com a vizinhança.



Essas razões demonstram como cada vez mais o sucesso comercial das empresas, independentemente de seu tamanho ou do setor em que atuam, exige que elas sejam ambientalmente corretas. Assim, um SGA é importante para as empresas, mesmo quando não visam à obtenção de um certificado de conformidade com uma norma ambiental, como a NBR ISO 14001. O SGA confere à empresas consistência em sua metodologia para alocar recursos, designar responsabilidades e verificar continuamente suas práticas, procedimentos e processos para enfocar seus esforços sobre seus impactos imediatos e a longo prazo sobre o meio ambiente (ALBUQUERQUE; OLIVEIRA, 2009).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Para Dias (2009), o Sistema de Gestão Ambiental é o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam para a implantação de uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva. Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manterse em funcionamento de acordo com as normas estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos em sua política ambiental. Uma das vantagens competitivas que uma empresa pode alcançar através da gestão ambiental é a de melhorar sua imagem no mercado, o que está se tornando a cada dia mais um fato concreto devido ao aumento da consciência ambiental dos consumidores. Uma das melhores maneiras de diferenciar os produtos que respeitam o meio ambiente é a adoção de um “selo verde”, ou seja, um logotipo identificador dessa característica. Para que tenha credibilidade, o “selo verde” deve estar

vinculado a algum sistema de certificação amplamente aceito (DIAS, 2009).  A atuação ambiental da maioria das empresas, salvo honrosas exceções, na maioria dos casos centra-se na diminuição de custos e riscos associados a sanções e na reparação econômica de danos ambientais. São poucas as que investem na adoção de Sistemas de Gestão Ambiental, em sua maioria grandes empresas em função do custo associado à sua implantação.  A adoção de um SGA implica uma mudança de mentalidade de toda a organização, desde os altos escalões até os níveis inferiores da organização. Implica uma mudança da cultura organizacional com a incorporação da variável ambiental no dia-a-dia das pessoas que integram a empresa. Por outro lado, a mudança de cultura organizacional também envolve mudança de atitude com respeito ao ambiente externo da organização. O ambiente externo deve passar a ser um componente que influi diretamente na competitividade da empresa, e os quadros dirigentes da organização devem participar ativamente dos eventos realizados, em torno da questão ambiental,  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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na comunidade local, influindo diretamente na tomada de decisões e fornecendo instrumental técnico (e pessoal) que contribua para a elucidação dos processos biológicos que envolvem o entorno da empresa (DIAS, 2009).

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UNIDADE 3  – NORMALIZAÇÃO  A evolução dos conceitos de qualidade trouxe consigo a necessidade e utilização de um tipo especial de documentos: os documentos normativos. É um termo genérico que denomina documentos, tais como regulamentos, especificações, relatórios e normas técnicas. São amplamente utilizados e os arranjos modernos de produção tais como a produção seriada com o uso de partes intercambiáveis e consórcios modulares, só são possíveis com a existência de documentos normativos (FERREIRA, 2012). Enquanto a normalização é uma atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto, a certificação é um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo, independente da relação comercial, com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. Estes requisitos podem ser: nacionais, estrangeiros ou internacionais.  A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é um Organismo Nacional que oferece credibilidade internacional. Todo nosso processo de certificação está estruturado em padrões internacionais, de acordo com ISO/IEC Guia 62/1997, e as auditorias são realizadas atendendo às normas ISO 10011 e 14011, garantindo um processo reconhecido e seguro. A ABNT conta ainda com um quadro de técnicos capacitados e treinados para realizar avaliações uniformes, garantindo maior rapidez e confiança nos certificados. Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto conforme define o guia ISO/lEC Guia 2.  As normas em geral são baseadas em conhecimentos consolidados da ciência, tecnologia e experiências anteriores. Abrangem todos os ramos do  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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conhecimento humano, desde tópicos eminentemente técnicos como concreto até complexos modelos administrativos como os sistemas de gestão da qualidade e meio ambiente (FERREIRA, 2012). Norma também é definida como um documento técnico que estabelece as regras e características mínimas que determinado produto, serviço ou processo devem cumprir, permitindo uma perfeita ordenação e globalização dessas atividades ou produtos. As normas são fatores vitais para que a evolução tecnológica nacional acompanhe com sucesso o processo de globalização mundial. Com as normas, é possível trabalhar com um padrão tecnológico, pois elas permitem que haja consenso entre produtores, governo e consumidores. Isso facilita o intercâmbio comercial e aumenta a produtividade e as vendas, não só no mercado interno como também no mercado externo, pois ficam eliminadas as barreiras técnicas criadas pela existência de regulamentos conflitantes sobre produtos pr odutos e serviços em diferentes países.  As Normas Técnicas propiciam o correto suprimento das necessidades práticas dos produtores e consumidores e são fundamentais para a eliminação de desperdícios de tempo, matéria-prima e mão de obra, o que resulta em crescimento do mercado, melhoria da qualidade e redução de preços e custos, fatores que alimentam o ciclo motor do desenvolvimento social. No Brasil, as atividades de Normalização precisam ser intensificadas em ritmo acelerado, não só pelo crescente desenvolvimento do mercado, como para atender às exigências do Comitê Técnico OMC  – Organização Mundial do Comércio.  As normas podem ser internacionais (normas ISO), regionais (p. ex. Mercosul), nacionais (p. ex. ABNI, DIN), etc. Além das normas existem, outros documentos normativos são utilizados, como os relatórios técnicos (TR na ISO) e as especificações técnicas (TS na ISO) (FERREIRA, 2012). Como as normas nacionais refletem o consenso em um determinado país e baseiam-se na experiência acumulada por aquela sociedade, nem sempre o que é ótimo para uma nação é adequado a outra. Por isso estabeleceu-se, em 1947, um fórum internacional de normalização. Lá os organismos de normalização dos países  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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interessados na normalização internacional estabelecem normas de comum acordo para facilitar o diálogo entre os povos, o comércio internacional e o avanço da ciência e da tecnologia. Esse organismo internacional de normalização, com sede em Genebra, Suíça, constituído por 162 países (em 31/12/2009), é uma organização não governamental e seu nome é International Organization for Standardization. Standardization . O prefixo ISO utilizado em todas as suas normas deriva do prefixo grego isos isos,, que significa: mesmo, igual. Os princípios da normalização internacional são:   igualdade d de e direitos dos membros, membros, qualquer qualquer membro da ISO tem direito a

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participar de qualquer comitê técnico que desenvolva normas que julgar de interesse para seu país. Cada país tem direito a um voto, independentemente do tamanho e riqueza de sua economia;   normas volu voluntárias, ntárias, todas as normas desenvolvidas desenvolvidas pela ISO são de caráter

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voluntário e são adotadas pelas empresas e nações apenas se o desejarem;   direcionamento ao mercad mercado, o, a ISO só desenvolve desenvolve normas quando há

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interesse do mercado. São reunidos especialistas e representantes de agências governamentais e da academia, dos consumidores e de laboratórios para a elaboração das mesmas;   as normas ISO são desenvolvidas desenvolvidas a partir do consenso das part partes es env envolvidas, olvidas,



o que lhes dá, apesar do caráter voluntário, uma enorme penetração no mercado mundial;   as normas ISO constituem-se em um acordo técnico que dá dá a base para uma

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tecnologia compatível internacionalmente. Dentro da ISO as normas são desenvolvidas em comitês técnicos constituídos pelos organismos de normalização interessados, especialistas, representantes dos consumidores e governos e academia. Os mais conhecidos são o TC 176 que trabalha com gestão da qualidade e garantia da qualidade, responsável pelo desenvolvimento e atualização da série ISO 9000  – Sistemas de  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Gestão da Qualidade  –  e o TC 207 que trabalha com gestão ambiental e é responsável pela série ISO 14000 – Sistemas de Gestão Ambiental.  A evolução histórica dos sistemas normalizados de gestão nos mostra que eles tiveram sua origem ligada principalmente aos fornecimentos a governos e organizações militares. Dentre as primeiras normas relacionadas com sistemas de gestão podemos citar: ANO 1963 1969 1973 1975 1975 1979

NORMA MIL-Q-9858A AQAP API 14 A CSA Z299 AS 1821/22/3 BS 5750

ORIGEM Exército dos EUA OTAN  American Petroleum Institute Norma Canadense Norma Australiana Norma Britânica

Fonte: Ferreira (2012, p. 160)

Duas normas se destacam: a CSA Z299, norma canadense com quatro níveis destinada prioritariamente à garantia da qualidade em instalações nucleares; e, a BS 5750, norma inglesa utilizada para a avaliação do sistema de gestão da qualidade de fornecedores.  A norma canadense, apesar de sua intenção ser a garantia da qualidade em instalações nucleares, foi utilizada extensivamente na América do Norte como modelo para implantação e operação de sistemas de garantia da qualidade. Uma característica dessa norma é que o sistema resultante de sua implantação baseavase extensivamente em documentação resultando num sistema de gestão burocrático e difícil de operar.  A norma BS 5750 Quality Systems,  Systems,  publicada em 1979, pela British Standards Institution serviu Institution serviu de base para a elaboração pela ISO da série ISO 9000.  A rápida aceitação desse modelo de gestão no mundo tornou a série ISO 9000 o maior sucesso internacional em termos de adoção pelas empresas, contando, em 2009, com aproximadamente 1.064.000 certificados válidos (www.iso.org).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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O gráfico seguinte mostra a evolução do número de certificados de sistema de gestão da qualidade no período de 1993 a 2009:

Fonte: Ferreira (2012, p. 161)

Deve-se observar que em dezembro de 2000 houve uma revisão da norma, sendo editada a ISO 9001:2000, o que levou as empresas a migrarem do modelo anterior para a nova versão. O prazo de transição terminou em dezembro de 2003. Série ISO 9000.

3.1 Objetivos  As Normas ISO são produzidas por um consenso mundial com o intuito de criar um padrão global de qualidade para produtos e serviços. O conjunto de normas forma um sistema de gestão da qualidade aplicável a qualquer organização, sem considerar seu tamanho, ou se a companhia é pública ou privada.

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 As Normas ISO são para a “melhoria da gestão empresarial”, para aumentar a “produtividade”, baixar os “custos” e ter tarefas melhor definidas e controladas

(MARIANI, 2006).

3.2 Órgãos de normalização  A International Organization for Standardization  Standardization   (ISO), junto com a International Electrotechnical Commission (IEC) Commission (IEC) formam os dois principais fóruns de normalização internacional. As normas internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a base para o comércio internacional, e o seu cumprimento significa contar com as melhores condições para ultrapassar eventuais barreiras técnicas.  A ISO foi fundada em 1945 por uma comissão de 25 países, incluindo o Brasil, eles queriam criar um organismo mundial que tivesse o propósito de facilitar a coordenação internacional e a harmonização de normas industriais. Atualmente é composta por aproximadamente 162 países, em diversas regiões incluindo desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Tem aproximadamente 15.000 padrões que promovem o alcance de benefícios para quase todos os setores industriais, de negócios e tecnologia. A ISO elabora e difunde as normas internacionais relativas a todos os domínios de atividades, deixando a cargo da IEC as normas de teor eletroeletrônico. No Brasil, tanto a IEC como a ISO são representadas pela ABNT.  A ABNT é a maior organização de regulamentação técnica do Brasil. Foi fundada em 1940, para fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Dentre os vários objetivos, vale destacar o principal que é a elaboração e o incentivo do uso de normas técnicas, mantendo-as sempre atualizadas. Para que uma nova norma seja aprovada ela precisa passar pelo comitê referente à área desejada que irá analisar e formular um consenso entre consumidores e produtores para logo em seguida entrar em votação nacional. Com relação aos comitês, no site site   da ABNT encontramos 55 Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e 4 Organismos de Normalização

Setorial

(ABNT/ONS).

(http://www.abnt.org.br/m2.asp?cod_pagina=963#).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Temos ainda o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). Dentre as competências do INMETRO destacam-se:  

executar as políticas nacio nacionais nais de metrologia e da da qualidade;

 

verificar a observância das normas técnicas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;

 

fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas

brasileiras;   planejar e executar as atividades de acredit acreditação ação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no País (INMETRO, 2012).

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UNIDADE 4  – CERTIFICAÇÃO Os temas certificação e licenciamento ambiental vêm ocupando, atualmente, posição de destaque no meio florestal e de outras atividades que, de alguma forma, possam causar algum impacto ao meio ambiente. A certificação ambiental decorre de uma exigência do mercado; o licenciamento, por outro lado, de intervenção do Poder Público na atividade privada, com a finalidade de proteção ambiental. Em ambos, no entanto, busca-se agir segundo uma filosofia do desenvolvimento associado à conservação conservação ambiental.

4.1 Conceitos e definições   A certificação ambiental revela-se como um instrumento de grande importância para proteção do meio ambiente. Tal fato se soma às preocupações do Poder Público, que, de alguma forma, deve valorizar iniciativas de tal natureza. É o que ocorre, por exemplo, com o fomento de pesquisas e investimentos nas chamadas tecnologias limpas (VIANA et al .,., 2003). O papel do Poder Público origina-se da necessidade de uma regulamentação que, atualmente, reveste-se das características de imposição de normas e mecanismos, sobretudo de fiscalização, que interferem na atuação das empresas e de particulares cujas atividades repercutem no meio ambiente, principalmente gerando impactos negativos. Entre os vários instrumentos legais instituídos com este intuito pode-se citar o licenciamento ambiental. Este é praticado no Brasil em vários Estados, por exigência da Constituição Federal e da Lei nº 6.938/81, que o elege como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Tanto a certificação como o licenciamento ambiental funcionam como meio de proporcionar e garantir o comportamento ambientalmente correto de uma determinada organização, embora possuam fins e princípios diversos. É neste ponto que se situa a discussão em torno da qual os gestores da iniciativa privada objetivam simplificar o processo de licenciamento ambiental diante

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dos sistemas de certificação, ou vice-versa, motivados pelo fato de que entre estes existem vários pontos na interface.  A certificação ambiental surge no contexto em que a variável ambiental se insere no campo organizacional da empresa, tanto por uma pressão de mercado quanto pelo desenvolvimento crescente dos movimentos ambientalistas e da pressão das instituições políticas. Assim, passa-se a exigir que as empresas tenham um compromisso efetivo de proteção e conservação da natureza, o que servirá, igualmente, para informar ao mercado sobre a origem do produto e as técnicas de produção. De fato, a certificação visa atestar o comportamento adequado, do ponto de vista ambiental, de certos empresários e atividades, o que se faz sempre tendo em vista determinadas normas e regras estabelecidas por entidades normatizadoras privadas, ou por grupos ou conselhos formados por estas entidades. Nardelli (2001) afirma, ao discorrer sobre a certificação no setor florestal, que ao buscar uma certificação, as empresas estão lançando mão de um instrumento institucionalizado de diferenciação, com o objetivo de informar e garantir ao consumidor e às demais partes interessadas que determinados padrões de desempenho de seu manejo florestal estão sendo atingidos e monitorados. Deve-se salientar ainda que a certificação florestal, segundo Miranda (2002), além de melhorar a imagem institucional das empresas, fornece a elas instrumentos de desenvolvimento e mecanismos de prevenção a impactos ambientais. Souza (2000) afirma ainda que as normas dos diversos sistemas de certificação ambiental, tais como as normas da série ISO 14000, apresentam oportunidades empresariais e de proteção ambiental. Para tanto, os sistemas de certificação ambiental envolvem as chamadas “auditorias ambientais” e a c oncessão de “selos ambientais”. 

Tais sistemas surgiram a partir da década de 1990, para cumprir demandas como a ética nos negócios, a responsabilidade social e, principalmente, o desenvolvimento sustentável (NARDELLI, 2001). Este último é conceituado como o processo de desenvolvimento que visa trazer ao âmbito econômico a visão de  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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esquemas de desenvolvimento tendentes à satisfação das necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras, para satisfazer suas próprias necessidades, e não o crescimento econômico indiscriminado (Guzmán, 1998 apud  Viana  Viana et al., al., 2003), ideia inicialmente apresentada no Relatório Brundtland , da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso Futuro Comum, de 1988. Na verdade, os processos de certificação ambiental almejam conferir à empresa uma imagem que lhe proporcione um diferencial no mercado, bem como mecanismos para efetivar os processos de gerenciamento ambiental nas diversas organizações, comprovando que estas possuem uma atuação que respeita o meio ambiente. Tal conclusão decorre da análise do campo organizacional em que a certificação está inserida, o qual é composto por comerciantes, industriais, ONGs e, no caso das atividades florestais, pelo manejador florestal (NARDELLI, 2002).  A apresentação do tema desta forma pode levar à conclusão incorreta de que as empresas preocupam-se somente com sua imagem perante o mercado, atuando em prol do meio ambiente só para efeito da melhoria desta. Se para muitas empresas, em princípio, a certificação possuía tão somente os aludidos objetivos, atualmente, com a institucionalização das preocupações ecológicas e ambientais, passa a existir o maior comprometimento das organizações diante das exigências sociais contemporâneas. Tal situação define, por sua vez, a importância do certificado ambiental expedido por uma determinada instituição, o que está estritamente relacionado com a sua credibilidade no mercado. Por outro lado, permite, ainda, não se atribuir à certificação um caráter apenas mercadológico. Justificam-se, igualmente, em face das crescentes preocupações sobre o estádio de degradação ambiental no Planeta, as discussões em que as instituições normatizadoras estão inseridas. A importância do tema foi destacada a partir de conferências como a ECO-92, no Rio de Janeiro, que resultou na adoção de várias medidas tendentes à proteção do meio ambiente e também influenciou a adoção do Protocolo de Quioto e a organização das várias rodadas de discussões sobre o estágio atual do clima e dos rumos do desenvolvimento mundial (ITTO, 1998 apud VIANA et al., al., 2003).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Os sistemas de certificação florestais, por exemplo, são apresentados como um processo que consiste na avaliação objetiva das operações envolvidas no manejo das florestas, segundo normas ou padrões que obedecem a princípios e critérios aceitos internacionalmente, porém adaptados às condições locais (NARDELLI, 2002). Como exemplos desses sistemas de certificação podem ser citados o FSC (Forest Stewardship Council ); ); as normas da série ISO 14000 da International Organization for Standardization Standardization (ISO),  (ISO), conforme seu processo de gestão ambiental; e o CERFLOR, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), através da NBR 14.789 (CARVALHO, 2002). Estes últimos voltados para o setor florestal que veremos mais adiante. Para obter as certificações ambientais, o sistema se forma a partir do estabelecimento de padrões nacionais ou internacionais, fixados por ONGs, na maioria das vezes, e por instituições independentes, formadas por entidades de vários países, no caso das entidades internacionais, chamadas entidades normatizadoras. Estas diferentes entidades e as instituições privadas de cada país são credenciadas para atestar o cumprimento das normas e dos critérios, previamente estabelecidos. Tais entidades certificadoras mantêm contato com aquelas empresas que objetivam a certificação e realizam vistorias e auditorias ambientais para atestar o comportamento adequado ambientalmente, para implementação de um sistema de gerenciamento, para adequação do processo produtivo ou para atestar que o produto decorre de um processo que respeita a natureza. Só depois é que as empresas estarão ou não aptas para obter o certificado ambiental. Há vários sistemas de certificação ambiental, como rotulagem, selo e auditorias ambientais. No Reino Unido, por exemplo, existe a norma BS 7750, nos Estados Unidos, a SGA NSF 110 DA NSF Internacional (SOUZA, 2000). No Brasil, pode-se citar, além dos já apresentados, a certificação agrícola para o setor canavieiro, do Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola  –  Imaflora/ CAN, associado ao Instituto de Agricultura  – CAN, cuja certificação possui grande ®

aceitação no mercado internacional, com o selo socioambiental ECO-OK .  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Esses sistemas de certificação, portanto, objetivam atestar o comportamento ambientalmente correto das empresas, conforme padrões preestabelecidos, seja na produção de um item específico, seja no gerenciamento ambiental da organização.  Atualmente, conforme uma visão holística que se tem atribuído à questão ambiental, analisam-se não só os aspectos inerentes à produção, mas também a pesquisa da inter-relação empresa-comunidade, na busca do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista socioeconômico. É o que se tem como consequência da inauguração de uma racionalidade ambiental, compromissada com um novo paradigma de desenvolvimento (LEFF, 2001). Deve-se ressaltar, portanto, que o principal motor dos processos de certificação está ligado aos aspectos técnico-científicos  –  no estabelecimento dos critérios de sustentabilidade – associados às expectativas do mercado. Conforme salienta Nardelli (2001), a busca da certificação é um dos caminhos pelos quais a empresa visa obter capacidade competitiva e sobreviver no mercado. É, também, um meio de aproveitamento das oportunidades para aumentar ou manter a eficiência. Portanto, tem, estritamente, a finalidade de atender a objetivos privados, embora se reconheçam os benefícios sociais, diretos ou indiretos, que proporciona.  A certificação ambiental como um mecanismo inerente às práticas comerciais, ainda de maior importância no âmbito internacional, pode ser vista como uma resposta do próprio mercado à incapacidade institucional do Estado em manter mecanismos legais eficientes de proteção ambiental. Esse fato não permite concluir que a admissão de tais normas implique o desmantelamento da estrutura regulatória governamental, nem evidencia que a base institucional para o tratamento da questão ambiental deva permanecer sob responsabilidade única e exclusiva do mercado (NARDELLI, 2001). Embora as entidades certificadoras assumam este papel, atuando com neutralidade  –  o que lhes proporciona credibilidade  –, cuidar das questões ambientais é dever do Poder Público.  A certificação ambiental é caracterizada caracterizada pelos seguintes pontos básicos:  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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   

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é voluntária e independente, independente, pois é aplicada por terce terceiros iros a quem se se disponha a integrar o sistema;

 

é aplicada, conforme conforme critérios bem definidos, definidos, a produtos, produtos, família de produtos e processos;

 

é positiva, ou seja, representa premiação, e, como tal, torna-se um instrumento de marketing  da  da empresa;

 

é um mecanismo mecanismo de informação ao consumidor (FERREIRA, (FERREIRA, 2011). Existem vários tipos de programas de certificação ambiental, como exemplo,

podemos citar: selos de aprovação, certificado de atributo único, cartões informativos, informações técnicas publicadas, alertas, manuais, entre outros. Porém, os selos de aprovação são os programas de certificação ambiental mais requeridos ultimamente, podem ser restritos a um produto, ou amplos, englobando a matéria-prima, o processo e o produto. Os programas de selo de aprovação outorgam o uso de um selo ou rótulo aos produtos ou serviços comparáveis, com base em critérios previamente definidos. O selo de aprovação é outorgado por um período definido, sujeito a auditorias periódicas, programadas ou não. Os critérios de outorga do selo de aprovação podem ser periodicamente revistos e modificados, tornando o sistema mais severo e restrito (FERREIRA, 2011).

4.2 Tipos de certificação e selos ecológicos Existem mais de 30 certificadoras “verdes” no país, mas, segundo Lisa

Gunn, coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), essa diversidade de selos pode confundir. “O consumidor deve ficar atento para dis tinguir

entre uma certificação conferida por um organismo independente e os selos autodeclaratórios, que são colocados nos produtos pelos próprios fabricantes”, diz.

Confira abaixo os principais selos ecológicos do mercado conferidos por certificadoras terceirizadas.

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a) FSC (Forest (Forest Stewardship Council ) O que certifica: áreas e produtos florestais, como toras de madeira, móveis, lenha, papel, nozes e sementes. Como é: atesta que o produto vem de um processo produtivo ecologicamente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Dez princípios devem ser atendidos, entre eles a obediência às leis ambientais, o respeito aos direitos dos povos indígenas e a regularização fundiária. (www.fsc.org.br).. Outro selo dessa categoria: Ceflor. (www.fsc.org.br)

b) ISO 14001 O que certifica: sistema de gestão ambiental de empresas e empreendimentos de qualquer setor. Como é: em sua operação, a empresa deve levar em conta o uso rracional acional de recursos naturais, a proteção de florestas e a preservação da biodiversidade, entre outros quesitos. No Brasil, quem confere essa certificação é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ao contrário das demais certificações, não há um selo visível em produtos. Para saber se uma empresa tem o ISO 14001, deve-se consultar seu site site ou  ou centro de atendimento ao cliente. (www.abnt.org).

c) LEED (Liderança em Energia e Design  Ambiental) Design Ambiental) O que certifica: prédios e outras edificações. Como é: concedido a edificações que minimizam impactos ambientais, tanto na fase de construção quanto na de uso. Materiais renováveis, implantação de sistemas que economizem energia elétrica, água e gás e controle

da

poluição

durante

a

construção

são

alguns

dos

(www.usgbc.org/leed).

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critérios.

 

 

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d) Rainforest Alliance Certified   O que certifica: produtos agrícolas, como frutas, café, cacau e chás. Como é: trata-se de uma certificação socioambiental. Comprova que os produtores respeitam a biodiversidade e os trabalhadores rurais envolvidos no processo. Com grande aceitação na Europa e nos EUA, é auditado no Brasil pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). (www.imaflora.org). Outros selos dessa categoria: UTZ Kapeh e Max Havelaar.

e) ECOCERT O que certifica: alimentos orgânicos e cosméticos naturais ou orgânicos. Como: os alimentos processados devem conter um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos para serem certificados. Para ganhar um selo de cosmético orgânico, um produto deve ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados  – no caso de cosméticos naturais, 50% dos insumos vegetais devem ser orgânicos. O selo Ecocert é um só. Mas, por contrato com a certificadora, o fabricante é obrigado a identificar no rótulo se o produto é orgânico ou natural. (www.ecocert.com.br).

f) IBD (Instituto Biodinâmico) O que certifica: alimentos, cosméticos e algodão orgânicos. Como é: além de cumprir os requisitos básicos para a produção orgânica (como fazer rotação de culturas e não usar agrotóxicos), garante que a fabricação daquele produto obedece ao Código Florestal Brasileiro e às leis trabalhistas. Os produtos industrializados devem ter ao menos 95% de ingredientes orgânicos certificados  –  a água e o sal são desconsiderados nesse cálculo tanto para cosméticos quanto para alimentos. (www.ibd.com.br).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Outros selos dessa categoria: Ecocert, Demeter, CMO (Certificadora Mokiti Okada) e IMO (Institute (Institute for Marketecology ))..

g) Procel O

que

certifica:

equipamentos

eletrônicos

e

eletrodomésticos. Como é: o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indica os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Os equipamentos passam por rigorosos testes feitos em laboratórios credenciados no programa. (www.eletrobras.gov.br/procel) (VASCONCELOS et al .,., 2008). O conceito de certificação ambiental ultrapassa a definição de “marca de conformidade”, concedida ao produto que, após testes em laboratório credenciado,

atinge o mínimo de qualidade exigido por uma norma vigente em questões relativas ao seu uso.  Assim, o “selo “ selo verde” é o grau mais alto de conformidade. Além de atestar a

conformidade, atesta também que o produto não impacta ou impacta minimamente o ambiente.  Atualmente o selo verde é atribuído tanto a produtos quanto a processos, nos diversos e em vários níveis de adequação ambiental. Como exemplos podem ser citados:  

nível 1 – produtos biodegradáveis;

 

nível 2 – produtos biodegradáveis e recicláveis;

 

nível 3 – produtos e embalagens biodegradáveis e recicláveis;

 

nível 4  – produtos e embalagens biodegradáveis e recicláveis, elaborados por processos com pouco ou nenhum impacto ambiental;

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   

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Nível 5: produtos e embalagens biodegradáveis e recicláveis, r ecicláveis, com transformação de tecnologia hard em soft , com menor impacto, menor custo, menos matéria-prima, maior produtividade, menos resíduos e rejeitos.

 Assim, a crescente numeração dos níveis denota maior exigência exigência em termos de qualidade ambiental. Levando-se em conta essa maior abrangência, o conceito de “certificação ambiental” passa a ser o de rotulagem ou etiquetagem baseada em

considerações ambientais, destinada ao público, certificando que o produto originado de determinado processo apresenta menor impacto no ambiente em relação a outros produtos comparáveis, disponíveis no mercado (FERREIRA, 2011).

4.3 Rotulagem Os programas de rotulagem ambiental consistem de uma moderna ferramenta de mercado utilizada para se alcançar diversos objetivos ambientais e tecnológicos, tais como: proteção do meio ambiente, estímulo a inovação ambientalmente saudável na indústria e desenvolvimento da consciência ambiental dos consumidores (MMA/SPDS, 2002). Por pretenderem influenciar as decisões dos consumidores, de modo a encorajar a produção e o consumo de produtos que sejam menos agressivos ao meio ambiente que outras alternativas, os programas de rotulagem ambiental têm sido empregados como um instrumental de política, baseada no mercado, para promover a melhoria ambiental. Pode-se observar que as restrições ambientais representam novas oportunidades para o desenvolvimento de produtos de melhor qualidade e mais eficientes. Nesse contexto, de acordo com Baena (2000), sistemas de rotulagem ambiental são o resultado do processo pelo qual a proteção do meio ambiente converte-se em um valor social. A opção pela compra de produtos com rótulos ambientais significa para os consumidores a manifestação da sua disposição de arcar com os custos externos envolvidos no processo produtivo.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Dessa forma, o sucesso e a continuidade dos programas de rotulagem ambiental dependem diretamente da preferência que os consumidores atribuírem aos produtos ambientalmente diferenciados no momento da compra. Ao fazê-lo, influenciarão outras empresas a adotarem padrões ambientais superiores no intuito de não perderem competitividade e espaço de mercado. Além disso, a demanda do consumidor, aliada à competição entre produtores e a posição de liderança da organização responsável pela condução de programas de rotulagem ambiental são forças que interferem na formulação dos programas de rotulagem ambiental, sendo determinantes para o estabelecimento de suas características (BAENA, 2000). Segundo Regazzi (2000), quando se pensa em utilizar a rotulagem ambiental, alguns princípios devem ser observados de forma a garantir a sua eficácia. A rotulagem deve ser voluntária, baseada em critérios científicos estabelecidos por consenso, e tendo como foro de deliberação, entidade reconhecida como representativa de todos os segmentos organizados da sociedade. De acordo com Appleton (2002 apud GUERON, 2003), tradicionalmente, os programas de rotulagem ambiental vinham sendo utilizados para alertar os consumidores para considerações ligadas à saúde e segurança. Cada vez mais os rótulos estão também sendo utilizados para fornecer informações que reflitam preocupações sociais e políticas, como, por exemplo, com relação a atributos ambientais ou de mão de obra, associados a determinados produtos. Por se tratar de um meio idôneo e confiável para dar visibilidade no mercado aos produtos ou serviços preferíveis do ponto de vista ambiental, os rótulos ambientais são um dos instrumentos mais eficazes para desenvolver a consciência ambiental e orientar a preferência dos consumidores para produtos ambientalmente corretos. A rotulagem ambiental está sendo cada vez mais aceita como um dos importantes instrumentos para orientar países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alguns países em desenvolvimento. Os programas de rotulagem ambiental podem ser analisados sob dois aspectos: seus efeitos sobre o meio ambiente e seus efeitos sobre a competitividade internacional. Os dados são escassos para avaliar os efeitos ambientais desses programas, são raras as estimativas disponíveis sobre a eficácia ambiental dos  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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programas de rotulagem ambiental, as quais procuram medir a redução da poluição potencial e é difícil isolar e medir os benefícios ambientais dos rótulos, comparativamente aos efeitos provocados pelas demais medidas ambientais.  A eficácia, portanto, pode ser avaliada, indiretamente, pela mudança no comportamento do consumidor, demandando produtos ambientalmente corretos e provocando respostas positivas dos produtores. O que deve ser ressaltado é que as mudanças no comportamento de consumidores e produtores são, em geral, muito heterogêneas, dependendo do produto e do país em questão (BRAGA; MIRANDA, 2002). Embora algumas indústrias sejam mais afetadas que outras pelas forças ambientalistas, de maneira geral, a tendência é um movimento de substituição de determinados produtos por outros ambientalmente seguros e diferenciados através de um rótulo ambiental. A sua obtenção representa para as empresas um meio de elevar a credibilidade junto aos consumidores, possibilitando a incorporação dos aspectos relativos ao meio ambiente no dia-a-dia dos cidadãos, evidenciando, assim, a capacidade de interferência nas suas escolhas (MMA/SPDS, 2002).  A tendência atual dos programas de rotulagem ambiental é buscar a harmonização entre os diversos programas existentes. Trata-se da necessidade de evitar a falta de clareza sobre tais assuntos entre os consumidores e reduzir custos dos fabricantes cujos produtos estão sujeitos a diferentes mercados onde os rótulos estão sendo adotados. Podem ser destacadas algumas organizações, nas quais são identificadas iniciativas de promover harmonização entre os programas existentes, tais como a Global Ecolabelling Network  (GEN)  (GEN) e a International Organization for Standardization  Standardization   (ISO).

4.3.1 Classificação da rotulagem Segundo Baena (2000), os programas de rotulagem ambiental diferenciamse conforme características relacionadas a aspectos de mercado, utilizados tanto na

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avaliação dos atributos ambientais dos produtos como no processo de concessão dos rótulos. Segundo a Agência Norte-Americana de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) (1998), que tem como missão a proteção da saúde humana e do meio ambiente  –  solo, água e ar  –, e trabalha em conjunto com outras entidades, os programas de rotulagem ambiental podem ser classificados segundo algumas características.  A característica considerada a mais importante se refere à forma como é feita a verificação, ou seja, o processo de avaliação que atesta se o produto atende a certos critérios. Isto pode ser realizado quando o próprio fabricante declara que o produto atende a determinados critérios ou possui determinadas qualidades ambientais, ou por uma terceira parte, quando entidades independentes, baseadas em critérios ambientais ou normas, concedem a utilização de rótulos aos produtos. Conforme análise da EPA (1998), os programas podem também ser caracterizados como positivos, negativos ou neutros. Os programas positivos estão relacionados a produtos que possuem um ou mais atributos ambientais. Os negativos alertam os consumidores sobre produtos que contenham substâncias nocivas ou perigosas (exemplo: rótulo de pesticidas). Os neutros simplesmente resumem informações ambientais sobre os produtos, que podem ser interpretadas pelos consumidores, influenciando-os em suas decisões de compra.  A Agência divide, ainda, os programas de rotulagem ambiental de terceira parte como sendo compulsórios ou voluntários. Os compulsórios, ou seja, exigidos por legislação específica, incluem rótulos de advertência, que indiquem algum risco ao consumidor ou rótulos de informações ambientais, como nos exemplos dos rótulos norte-americanos para eletrodomésticos e veículos automotores (BAENA, 2000). Os rótulos voluntários são tipicamente positivos ou neutros e podem ser classificados como report cards, cards, selos de aprovação, ou certificados de atributo único. Os programas de rotulagem ambiental voluntários são administrados por

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órgãos governamentais ou entidades sem interesses comerciais, com a participação e apoio do governo. Os programas de rotulagem ambiental, voluntários ou compulsórios, são classificados por Appleton (2002 apud  GUERON,  GUERON, 2003), no livro Trade, Environment and the Millennium, Millennium, em três grupos: 1) rótulos de tema único  –  alertam os consumidores sobre uma causa particular, por exemplo, se o produto é reciclável, biodegradável ou “salva golfinhos”.

Podem informar também sobre características relacionadas à  performance,  performance,   como emissões, consumo de combustível automotivo e consumo de eletricidade; 2) rótulos negativos  –  alertam os consumidores sobre características perigosas ou nocivas dos produtos, por exemplo, seus efeitos negativos sobre a saúde dos consumidores; 3) eco-labels eco-labels    –  são concedidos por uma organização privada ou governamental para produtos baseados em análises de ciclo de vida (LCA, em inglês), que representa um conceito de considerável importância, pois todo estágio da vida de um produto pode ter consequências ambientais. A participação é voluntária e está crescendo nos países em desenvolvimento.  A verdade é que esquemas domésticos tem o potencial de influenciar práticas estrangeiras de produção, o que poderia ser considerado controverso. De maneira esquemática, existem desde rótulos que se referem a características específicas como “reciclável”, “baixo consumo de energia”, “produto sem CFC”, ou “contém X% de material reciclado”,   até rótulos que apresentam

informações quantitativas sobre os aspectos ambientais do produto (tais como emissões, consumo de materiais e de recursos renováveis), ou mesmo aqueles que pretendem indicar produtos com menores defeitos ambientais dentro de uma certa categoria (GUÉRON, 2003).

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4.4 Produtos verdes  – orgânicos Os chamados “produtos verdes” são aqueles desenvolvidos de forma a

minimizar os impactos ambientais de sua fabricação. Isso indica que a fábrica que produz um “produto verde” toma uma séri e de cuidados, como, por exemplo, se

preocupar com a origem do produto, com a emissão de gases poluentes durante sua fabricação e, em muitos casos, até mesmo com a embalagem na qual ele é vendido. Para essas empresas, o envolvimento com o mercado verde também é uma estratégia de propaganda. Isso porque a crescente conscientização ecológica da população faz com que os consumidores busquem e optem cada vez mais por produtos ou empresas que demonstrem preocupações ecológicas ecológicas (BRITES, 2007). Um produto verde (ou ecológico) é, portanto, aquele que cumpre as mesmas funções dos produtos equivalentes e causa um dano ao meio ambiente inferior, durante todo o seu ciclo de vida. E, quanto ao produto em si, deve ser analisada sua composição, se é reciclável, se agride ou não o meio ambiente, e quanto à embalagem, se o material também pode ser reciclado (JOHR, 1994). Deve-se destacar que o conceito de produto ecológico envolve todo o processo de sua fabricação, e não somente o produto em si. Deste modo, os atributos ecológicos do produto constituem a soma dos atributos específicos do produto (duração, facilidade de reciclagem, etc.) com os atributos específicos do processo de fabricação (consumo de energia, da água ou geração de resíduos, etc.). (DIAS, 2009, p. 144).  As decisões a serem tomadas acerca do produto devem ser direcionadas a projetar um bem ou serviço de forma tal que haja redução do consumo dos recursos empregados e da geração de resíduos ao longo de todo o seu ciclo de vida, isto sem comprometer aquelas características que satisfazem às necessidades atuais dos clientes.  A gestão de produtos deve se preocupar não só com as características gerais do produto que satisfazem ao consumidor, mas também com a incorporação de variáveis ambientais que poderão alterar o produto em sua forma original.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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De modo geral, a ação poderá se dar nas seguintes direções:   introdução de novos p produtos rodutos que poderão ser direcionados direcionados a novos



mercados;   melhoria dos produtos existentes  –  modificação dos produtos, tornando-os



menos prejudiciais ao meio ambiente; nesse caso, terá como vantagem o oferecimento ao mercado de uma alternativa ecológica em relação aos produtos semelhantes existentes;   eliminação dos produtos existentes – pode ocorrer que uma análise detalhada



chegue à conclusão de que o produto não mais será rentável a curto prazo, em função das exigências ecológicas por parte dos consumidores ou dos órgãos governamentais, e decida-se pela sua eliminação do mercado. Um produto, do ponto de vista ambiental, pode ser avaliado através de várias ferramentas de análise, entre as quais:   as normas ISO 14001, que constituem ações coordenadas dentro das empresas e auditadas externamente, envolvendo uma análise da atuação do conjunto da organização, e não só do produto;  

a análise do ciclo ciclo de vida do do produto, que está centrada no impacto amb ambiental iental do produto ao longo das diferentes etapas do seu ciclo de vida  – produção, venda, utilização e consumo, e eliminação. Voltamos a frisar o aspecto a ser considerado do ponto de vista do

marketing , muito importante, que são as certificações e as rotulagens ambientais (selos verdes), que constituem elementos tangíveis que acompanham o produto e que constituem fonte de informação objetiva aos consumidores, pois são conferidos por organizações independentes (externas à organização), assegurando a qualidade ambiental do produto e dos processos produtivos a ele associados. Embora existam vários tipos de selos ambientais adaptados a cada setor produtivo, há alguns princípios que são comuns a todos. Assim, os selos verdes:  

devem ser verificáveis verificáveis a qualquer momen momento, to, para se evitar a fraude;

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   

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devem ser concedidos por organizações independentes e de idoneidade reconhecida;

 

não devem criar barreiras comerciais;

 

devem recorrer à ciência como método de verificação das condições ecológicas;

 

devem levar em consideração o cciclo iclo de vida completo do prod produto uto ou serviço serviço;;

 

devem estimular estimular a melhoria do produto ou ou serviço.

 A certificação de produtos orgânicos garante ao consumidor que o produto que ele está levando para casa foi produzido sem a adição de produtos químicos, como agrotóxicos e conservantes. Além disso, a certificação também garante que o produto foi produzido segundo uma agricultura sustentável, ou seja, que respeita o ambiente e os processos ecológicos envolvidos em sua produção. Dois exemplos de organizações que realizam a certificação de produtos orgânicos no Brasil são o Instituto Biodinâmico (IDB) e o Ecocert. O IDB certifica não só produtos agrícolas, mas também processos de industrialização de alimentos, pecuária, piscicultura, silvicultura, entre outras atividades. O Ecocert, já citado anteriormente, além de certificar produtos agrícolas, também atua na área da certificação de cosméticos orgânicos. Cosméticos orgânicos utilizam ingredientes de origem natural e são obtidos através da agricultura orgânica.

4.5 Certificação florestal  A certificação florestal assegura que a extração de produtos florestais, como madeira, frutos e sementes, seja feita de forma correta, dentro das leis e de forma a não esgotar os recursos naturais da floresta. Além disso, também garante que a exploração dê lucro para as comunidades tradicionais que vivem na floresta e que a comercialização dos produtos ocorra de forma justa, seguindo os direitos sociais e trabalhistas.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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 A principal organização que realiza a certificação florestal no Brasil é o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-Brasil). O FSC realiza dois tipos de certificação: da floresta e do produto.  A certificação da floresta f loresta garante que o produtor está utilizando a floresta de maneira sustentável e responsável. A certificação de produto, também chamada de “certificação de cadeia de custódia”, garante que o produto teve origem em uma

floresta certificada. Este tipo de certificação é necessário, pois, muitas vezes, o produto passa por vários compradores ou é transformado em outro até chegar ao consumidor final. Assim, pode-se garantir, por exemplo, que um móvel foi fabricado com madeira proveniente de florestas certificadas.

Vale guardar... No atual processo de globalização dos mercados, as exigências ou critérios ambientais têm se convertido em fatores fundamentais na competitividade empresarial, devido ao crescimento tanto da consciência ambiental dos consumidores, como pela aplicação de medidas cada vez mais rigorosas que os governos são obrigados a adotar devido aos acordos internacionais que buscam diminuir o impacto da atividade humana que afeta negativamente a qualidade de vida no planeta. Por outro lado, a inserção da variável ambiental tem contribuído para a geração de novos negócios, em que bens e serviços com a componente ecológica apresentam taxas de crescimento mais altas do que dos produtos convencionais.  As certificações e as rotulagens ambientais estão se constituindo cada vez mais em garantia de que os atributos ambientais declarados sejam reais; o que é bom para o consumidor, que assim tem a certeza de estar adquirindo um produto ou serviço saudável para si e/ou para o ambiente natural; também é bom para o empresário, que obtém um elemento que diferencia o seu produto em relação a outros com a mesma finalidade; e para a sociedade mais geral  –  ONGs, administrações públicas, organismos internacionais, etc.  –, que assim tem condições

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de identificar as organizações que contribuem ou não para atingir objetivos ambientais predeterminados (DIAS, 2009).  A certificação ambiental é um instrumento de mercado, portanto, ligado à economia ambiental e cujo foco está centrado em vínculos positivos com o mercado. Dentro desta lógica, a certificação permite a diferenciação de produtos que contenham “tecnologias limpas” dos demais, agregando valor aos mesmos ou

permitindo maior acesso a determinados mercados.  A certificação cumpre estes dois papéis e, sendo um procedimento de adesão voluntária, é claramente diferenciada dos mecanismos de comando e controle (mais típicos da corrente institucionalista e da economia ecológica) e das avaliações de consumo energético (propostos pela economia ecológica). A certificação ambiental (também chamada de rotulagem ecológica, ecolabelling , selos verdes, etc.) passa a ser considerada um eficiente instrumento de mercado, que, embora contestada por diversas organizações, encontra-se em ascensão (DIAS, 2009).  A certificação ambiental não questiona a existência da sociedade industrial de mercado, apenas diferencia o tipo de processo utilizado na produção do bem perante o consumidor. Por isso, é também considerada como instrumento de fortalecimento da cidadania, pois permite ao cidadão indicar, através de suas aquisições, a preferência pelo sistema de produção mais sustentável (BULHÕES, 2001, p. 48). Há inúmeras certificações e rotulagens ambientais no mercado internacional que se destinam, na sua maioria, a áreas específicas, como produtos orgânicos, madeiras, de proteção aos golfinhos, ou são de cunho geral, como o Sistema de Gestão Ambiental da ISO 14001. A norma técnica 14020 define os critérios a serem adotados nos selos ambientais.  A certificação certif icação como estratégia de marketing  é  é adotada pelas empresas com uma oportunidade de mercado para diferenciar-se dos concorrentes mais convencionais e posicionar-se como marca ambientalmente correta e socialmente

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responsável. Além disso, a certificação também contribui para a inserção da marca em novos nichos de mercado e para atender às demandas (DIAS 2009).

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UNIDADE 5  – ISO 14001  A ISO é uma organização não governamental que está presente hoje em cerca de 120 países. Esta organização foi fundada em 1947 em Genebra, e sua função é promover a normalização de produtos e serviços, utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos seja sempre melhorada.  A organização deve seguir seguir alguns passos e atender alguns alguns requisitos da ISO 9001 para serem certificadas, dentre esses requisitos podemos citar: a) padronização de todos os processos chaves do negócio, processos que afetam o produto e consequentemente o cliente; b) monitoramento e medição dos processos de fabricação para assegurar a qualidade do produto/serviço, através de indicadores de performance de performance e  e desvios; c) implementar e manter os registros adequados e necessários para garantir a rastreabilidade do processo; d) inspeção de qualidade e meios apropriados de ações corretivas quando necessário; e) revisão sistemática dos processos e do sistema da qualidade para garantir sua eficácia. O Sistema de gestão de qualidade é um documento contendo aproximadamente 30 páginas e se encontra disponível nos órgãos representantes em cada país (FERREIRA, 2011). De acordo com Fortes (2007, p. 47 apud REIS et al., al., 2009, p. 18-9), a ISO é considerada a maior instituição do mundo que trata das “questões de desenvolvimento de padrões voltados à área técnica”, e afirma ainda que “a utilidade

dos padrões se estende aos ambientes de produção, tanto privados quanto públicos, tornando-os mais seguros, eficientes e transparentes”. Tais padrões podem ser utilizados “como base técnica para as questões legais que envolvam a saúde, o ambiente e a segurança”. 

 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi o órgão nacional responsável por produzir traduções referentes a essas normas. Até dezembro de  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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2005, haviam sido conferidas 776.608 certificações ISO 9001 em todo o mundo (FNQ, 2006 apud OLIVEIRA et al., al., 2009).  A sobrevivência das organizações em tempos de globalização e competitividade passa pela garantia de produtos e serviços com uma qualidade beirando a excelência. Pois bem, a solução encontrada pelas empresas é investir em um sistema de qualidade, conforme os requisitos normativos da ISO 9001. De acordo com Carpinetti et al . (2007 apud STAINO et al., al., 2011), em alguns casos essas certificações são necessárias uma vez que são exigidas pelo próprio cliente, em outras situações mesmo que isso não ocorra, a implementação criteriosa dos requisitos de gestão estabelecidos na norma elevará a eficácia e eficiência da empresa, tornando-a mais competitiva. Para a implantação de sistemas de gestão da qualidade, conforme as normas ISO, é necessário atentar para os princípios estabelecidos pela norma, como foco no cliente, liderança, abordagem factual para a tomada de decisão, abordagem

sistêmica, abordagem

por processos, relação

benéfica

com

fornecedores e melhoria contínua.  As empresas devem tomar decisões baseadas em fatos e dados, os quais podem ser obtidos por meio das ferramentas da qualidade. Para identificar os processos chave de uma organização, deve ser realizado um estudo de todas as atividades que fazem parte da rotina de trabalho da empresa, de forma crítica e sem omissões (STAINO et al .,., 2011). Savi (2008) nos lembra que os padrões de qualidade surgiram para ajustar a crescente produção, tomando como base os parâmetros das necessidades dos clientes e dando origem à ISO 9000, que trata dos padrões de qualidade de produtos e serviços em nível internacional. Dos exportadores, passou-se a exigir a implementação de tais padrões de qualidade. Posteriormente, surgiu a ISO 14000, estendendo as exigências do nível de qualidade para o processo de produção, impactos gerados antes, durante e depois do processo produtivo, interna e externamente, tendo como foco principal a qualidade do meio ambiente (RIBEIRO, 1998).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Cada país possui um órgão responsável por elaborar suas normas. A norma ISO 14000 é uma série de normas e diretrizes que certifica que a empresa possui um sistema de gestão ambiental, o qual contempla os procedimentos de controle ambiental, seu registro e divulgação aos órgãos de controle ambiental, ao mercado e à sociedade. Sua elaboração, por membros representantes de, aproximadamente, 70 países, teve início em 1991, sendo publicada, de fato, em 1996. Podemos dizer que a ISO 14000 foi o motivador de maior ênfase no interesse pelo controle do impacto ambiental, criando uma nova onda de atividades dirigidas à melhoria de sistemas de gestão ambiental em todo o mundo. De acordo com Harrington (2001), a ISO 14000 define os elementos de um SGA, a auditoria de um SGA, a avaliação de desempenho ambiental, a rotulagem ambiental e a análise do ciclo de vida, sendo distribuídas nas seguintes ISO ’s primariamente

publicadas,

as

quais,

hodiernamente,

apresentam

vários

desdobramentos: ISO 14001  –  Sistemas de Gestão Ambiental  –  Especificações e diretrizes para uso. ISO 14004  –  Sistemas de Gestão Ambiental  –  Diretrizes Gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. ISO 14010 – Diretrizes para Auditoria Ambiental  – Princípios Gerais. ISO 14011  –  Diretrizes para auditoria ambiental  –  Procedimentos de auditoria – Auditoria de sistemas de gestão ambiental. ISO 14012  – Diretrizes para Auditoria Ambiental  – Critérios de qualificação para auditores ambientais. ISO 14020 – Rotulagem Ambiental – Princípios Básicos. ISO 14021 – Rotulagem Ambiental – Termos e Definições. ISO 14022 – Rotulagem Ambiental – Simbologia para Rótulos. ISO 14023 – Rotulagem Ambiental – Testes e Metodologias de Verificação.

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ISO 14024  – Rotulagem Ambiental  – Guia para Certificação com Base em  Análise Multicriterial. ISO 14031 – Avaliação da Performance  Ambiental. Performance Ambiental. ISO 14032  –  Avaliação da Performance Performance   Ambiental dos Sistemas de operadores. ISO 14040 – Análise do Ciclo de Vida – Princípios Gerais. ISO 14041 – Análise do Ciclo de Vida – Inventário. ISO 14042 – Análise do Ciclo de Vida – Análise dos Impactos. ISO 14043 – Análise do Ciclo de Vida – Migração dos Impactos.

 A adoção das normas da série ISO 14000 vem, cada vez m mais, ais, se tornado instrumento de competitividade entre as empresas, sobretudo no comércio internacional. Empresas que possuem SGA tendem a apresentar maiores chances de conquistar mercados onde as questões ambientais são relevantes. No mesmo sentido, no Brasil é crescente o número de empresas interessadas nas normas da série ISO 14000. Mais de 240 empresas instaladas no País já contam com a certificação, justificada por motivos diversos, que vão desde legítimas preocupações com a proteção ambiental até o uso como ferramenta de propaganda local e internacional. O controle, no Brasil, é efetuado pelo INMETRO, responsável também por fiscalizar as empresas certificadoras atuantes no território nacional e também por realizar auditorias testemunhas por área de competência. Em que pese o caráter de não obrigatoriedade da norma, uma vez definida a adesão às suas diretrizes, o não cumprimento dos requisitos da ISO 14000 pode determinar o descrédito da organização acarretando desgastes na imagem e prejuízos institucionais que podem reverter em perdas econômicas.

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Os benefícios que uma empresa pode atingir através da implantação da ISO 14000 é o que vamos demonstrar através do presente estudo, levando em consideração os aspectos econômicos, ambientais e sociais (SAVI, 2008). Dado que a Série ISO 14000 consiste em um conjunto de normas ambientais voluntárias, as quais, em última instância, visam contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente, pode-se afirmar que o somatório de esforços individuais das empresas despoluidoras do ambiente, seja quanto aos seus produtos, sejam quanto aos seus processos, contribuem para que se atinja o tão desejado desenvolvimento sustentável. Aliás, por atuarem na reciclagem e reutilização dos resíduos gerados as empresas de sustentabilidade ambiental, só pelo exercício sustentável de sua atividade econômica, já são qualificadas ao certificado ambiental (FERREIRA, 2011). Sob a ótica econômica, a certificação da Série ISO I SO 14000 eleva a empresa a um posicionamento de destaque no mercado com vistas a uma ascensão regional, nacional e internacional. As vantagens obtidas acabam por beneficiar tanto a empresa quanto aos seus clientes. Entre as vantagens para a empresa estão:  

a criação de uma imagem “verde”; 

 

acesso a novos mercados;

 

redução e/ou eliminação eliminação de acidente acidentess ambientais, evitand evitando, o, com isso, custos custos de remediação;

 

incentivo ao uso racional racional de energia e dos recursos na naturais; turais;

 

redução do risco risco de sanções sanções do Poder Público (multas) e facilidade ao acesso a algumas linhas de crédito. Referente aos consumidores, estes possuirão maiores informações sobre a

origem da matéria-prima e composição dos produtos, podendo optar, no momento da compra, por bens e serviços menos agressivos ao meio ambiente. Além de promover a redução dos custos internos das organizações, a implementação de um sistema de gestão ambiental aumenta a competitividade e facilita o acesso aos mercados consumidores.

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 Até pouco tempo, as exigências referentes à proteção ambiental eram consideradas como um freio ao crescimento, um fator de aumento dos custos de produção. Hoje, proteger o meio ambiente está se convertendo em oportunidades para expandir mercados, baixar custos e prevenir-se contra possíveis restrições a mercados externos. Por outro lado, a Série ISO 14000 vai representar um grande problema para os países em desenvolvimento, como o Brasil, pois estes países serão obrigados a se adequarem aos padrões estabelecidos pelos países desenvolvidos, podendo aumentar, ainda mais, as desigualdades econômicas e sociais entre o primeiro e o terceiro mundo. Outro problema enfrentado pelos países em desenvolvimento ainda são os rótulos ambientais (Selo Verde), pois os programas de rotulagem, por sua falta de flexibilidade, poderão representar futuramente barreiras e restrições ao comércio internacional.  Assim, se um país importador estabelecer restrições sobre seus processos produtivos, ele também se sentirá no direito de aplicar regras de proteção para impedir a entrada de bens que não sejam produzidos obedecendo aos mesmos critérios. No entanto, isto constitui dumping  ecológico  ecológico e tal discriminação está sendo dificultada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, a exigência de um meio ambiente saudável constitui um requisito de peso ao comércio internacional. Em países desenvolvidos, as certificações ambientais voluntárias significam para as empresas ampliação de mercado e garantia de consumidores fiéis. Assim, a busca de maior competitividade pelas empresas, incluindo-se as micro e pequenas, passa pela promoção de ações de respostas positivas frente às novas demandas ambientais (FERREIRA, 2011).  Além de legislações que regulamentam os processos produtivos, os países poderão regulamentar os produtos, no que tange a materiais de embalagens e exigências de reciclagem. Tal atitude dificultará o comércio internacional, uma vez que a tendência nos países mais desenvolvidos é não utilizar embalagens descartáveis, caso dos refrigerantes. Referente a reciclagem, cabe a empresa produtora reciclar seus produtos após sua não possibilidade de uso, por exemplo: máquinas de lavar, televisores, etc.  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Neste sentido, a mobilização internacional em torno da definição de normas ambientais comuns reflete nitidamente a pressão dos agentes econômicos, em diferentes graus, na busca do desenvolvimento sustentável, possibilitando às gerações futuras usufruir de um meio m eio ambiente mais saudável. Portanto, para continuar concorrendo em mercados cada vez mais competitivos, as empresas devem tomar conhecimento e resolver os problemas ambientais decorrentes de seus processos produtivos, caso contrário, perderão gradativamente seu espaço entre os consumidores mais exigentes e preocupados com o meio ambiente. Por todo o exposto, se a certificação ambiental visa à implantação de um Sistema de Gerencialmente Ambiental com a finalidade de amenizar os impactos ambientais advindos dos processos produtivos, não resta a menor dúvida de que todas as empresas ambientais de sustentabilidade que atuam na cadeia de reciclagem e reutilização dos resíduos potencialmente poluidores gerados, têm direito a essa certificação porque, ao contrário das demais empresas, elas são potencialmente despoluidoras do ambiente, portanto, o Sistema de Gerenciamento  Ambiental, faz parte do próprio objetivo objetivo da empresa (FERREIRA, 2011). 2011).

5.1 A ISO 14001  A ISO 14001 determina os elementos para um Sistema de Gestão Ambiental eficaz. É aplicável a todos os tipos e tamanhos de organização. Tem a sua origem na norma inglesa BS 7750, da mesma forma que a ISO 9001 foi criada a partir da também norma inglesa BS 5750. O objetivo desta norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas da população. Não é intenção que ela seja utilizada como barreira comercial não tarifária.

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 A lógica adotada na norma é o PDCA, Plan, Do, Check, Action,  Action,  ou seja planejar, executar, verificar e agir, conforme mostra a figura ao lado. Os pilares do sistema de gestão ambiental, segundo a ISO 14001 são:  

prevenção no lug lugar ar d da a ccorreção; orreção;

 

planejamento de todas as atividades, pro produtos dutos e processos;

 

estabelecimento de critérios;

 

coordenação e integra integração ção entre as partes (subsistemas);

 

monitoração contínua;

 

melhoria contínua. O sistema de gestão ambiental desenvolve-se em relação aos aspectos

ambientais significativos. Esses aspectos ambientais significativos são elementos das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente e que pode ter um impacto ambiental significativo. Por impacto ambiental, entende-se qualquer modificação no meio ambiente, adversa ou benéfica resultante dos aspectos ambientais da organização.  A proposta é maximizar os efeitos benéficos e minimizar os efeitos adversos. O sistema de gestão ambiental deve ainda evoluir em função de mudanças circunstanciais. Outro aspecto importante é que a norma não estabelece critérios específicos de desempenho ambiental. Isso fica a critério do legislador ou da própria organização. Mas a organização deve comprometer-se em atender aos requisitos legais aplicáveis que se relacionem com seus aspectos ambientais. O fato de não serem estabelecidos critérios específicos de desempenho ambiental permite que a organização estabeleça critérios mais rígidos do que os definidos na legislação (Ferreira, 2011).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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Conforme a Figura abaixo, os elementos-chave definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma entidade ou empresa em termos de sua relação com a gestão do meio ambiente através da metodologia da melhoria contínua, são: (1) política ambiental; (2) planejamento; (3) implementação e operação; (4) verificação e ação corretiva; (5) análise crítica. (NBR ISO 14001, 2004). Metodologia básica para desenvolvimento de Sistema de Gestão Ambiental.

Fonte: NBR ISO 14001 (2004) 

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UNIDADE 6  – OS CRÉDITOS DE CARBONO Mudanças climáticas que afetam a vida no Planeta Terra, sendo que grande parte das alterações sofridas acontecem por interferência do ser humano, ou seja, por atividades predatórias deste sobre o meio ambiente, deram o tom da ECO-92, alertou a ONU e, em 1997, culminou com o conhecido protocolo de Kyoto  –  compromisso formal de redução de gases prejudiciais à camada de ozônio  – GEE. Com o protocolo, as nações ficaram comprometidas em implementar e aprimorar as políticas para o aumento da eficiência energética, a promoção de formas de agricultura sustentáveis, bem como desenvolvimento e aumento do uso de novas formas de energia renováveis. Também assumiram o encargo de tentar a extinção de incentivos fiscais/ tributários para empresas que emitem gases do efeito estufa em seu processo produtivo. O Protocolo garante que os países, em cooperação, podem distribuir suas eficiências ambientais para os demais com a finalidade de buscar o objetivo global de redução de emissões. Retomando a ideia de transferência das reduções de emissões, o artigo 6º do Protocolo indica que a transferência pode ser feita mediante aprovação das partes envolvidas, e que esta deve ser uma ação complementar às ações domésticas utilizadas pela parte adquirente; os países em desenvolvimento podem se beneficiar de recursos financeiros oriundos dos países desenvolvidos, os quais devem ser utilizados para a criação de tecnologias para a redução de emissão dos gases de efeito estufa, mais conhecidos como Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) (BARBIERI; RIBEIRO, 2007). O Protocolo estabeleceu três mecanismos inovadores, conhecidos como “Mecanismos de Flexibilização”, a saber: 

1. Comércio de Emissões – CE (Emissions (Emissions Trading   – – ET); 2. Implementação Conjunta – IC (Joint (Joint Implementation  Implementation  – – JI); e, 3. Mecanismo de Desenvolv Desenvolvimento imento Limpo  –  MDL (Clean (Clean Development Mechanism   – Mechanism – CDM).  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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O Comércio de Emissões é um sistema global de compra e venda de emissões de carbono. Esse mecanismo, estabelecido pelo artigo 17º do Protocolo, baseia-se no esquema de mercado Cap-and-Trade Cap-and-Trade,, já usado nos Estados Unidos para a redução do dióxido de enxofre (SO2), responsável pela chuva ácida. Por esse modelo, são distribuídas cotas (ou permissões) de emissão que podem ser comercializadas, ou seja, aqueles países que conseguem emitir menos do que suas cotas de emissão podem vender as cotas não utilizadas àqueles que não conseguem limitar suas emissões ao número de suas cotas. No caso do mercado de cotas de carbono do Protocolo de Kyoto, as permissões são denominadas de Unidades Equivalentes Atribuídas, em inglês  Assigned Amount Units Units  - AAUs e podem ser transacionadas sob regras específicas. É destinado exclusivamente aos países do Anexo I, que podem comercializar apenas parte das suas emissões relativas ao período 2008 a 2012. Pelo Mecanismo de Implementação Conjunta, inicialmente proposto pelos Estados Unidos, qualquer país do Anexo I da Convenção pode adquirir, de outro país desse Anexo, Unidades de Redução de Emissões (ERUs), em inglês Emission  - ERUs, resultantes de projetos destinados a diminuir as emissões Reduction Units Units ou RMUs, em inglês Removel Units, Units, Unidades de Remoção para remoções, por sumidouros, dos gases de efeito estufa, e computar as ERUs e RMUs em suas cotas de redução de emissões.  Araújo (2007, p. 23 apud FARIA; COELHO, 2007) ressalta que o objetivo desse mecanismo é facilitar e tornar mais barato para cada país chegar à sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como gerar commodities commodities   a serem utilizadas no mercado internacional de emissões de carbono. Também é de exclusiva aplicação entre os países do Anexo I. O MDL é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto com o objetivo de facilitar a obtenção das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa definidas para os países que o ratificaram. Em síntese, a proposta do MDL, descrita no Protocolo, consiste em que cada tonelada de CO2  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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equivalente que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais. O Protocolo determina que os países do Anexo I (países desenvolvidos com metas estabelecidas para redução de emissões) devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões. Com a introdução do MDL, as empresas que não conseguirem (ou não desejarem) diminuir suas emissões poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões (RCE) em países em desenvolvimento (que tenham gerado projetos redutores de emissão de GEE) e usar esses certificados para cumprir suas obrigações, ainda que o uso desse mecanismo esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável, além de se beneficiarem com o ingresso de divisas por conta das vendas de RCEs para os países desenvolvidos. Os projetos que se habilitam à condição de projeto de MDL devem cumprir uma série de procedimentos até receberem a chancela da ONU, por intermédio do Conselho Executivo do MDL, instância máxima de avaliação de projetos de MDL (FARIA; COELHO, 2007). O Conselho Executivo (CE) do MDL, baseando-se no Protocolo de Kyoto, numerou os seguintes setores nos quais projetos de MDL podem ser desenvolvidos:  setor

1 – Geração de energia (renovável e não renovável);

 setor

2 – Distribuição de energia;

 setor

3  – Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação

de energia);  setor

4 – Indústrias de produção;

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   setor

5 – Indústrias químicas;

 setor

6 – Construção;

 setor

7 – Transporte;

50



 setor 8 – Mineração e produção de minerais;  setor 9 – Produção de metais;  setor

10 – Emissão de gases fugitivos de combustíveis;

 setor

11  – Emissões de gases fugitivos na produção de consumo de

halocarbonos e hexafluorido de enxofre;  setor

12 – Uso de solventes;

 setor

13 – Gestão e Tratamento de resíduos;

 setor

14 – Reflorestamento e florestamento;

 setor

15 – Agricultura;

 setor

16 – Suinocultura;

 setor

17 – Agropecuária.

 Ávila (2009) também confirma que os Certificados de Emissões Reduzidas (CER’s) emitidos pelo Conselho Executivo de MDL podem ser negociados no

mercado global. Como os países industrializados (Partes do Anexo I) possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estes podem adquirir as Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s) de desenvolvedores de projetos em

países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.

Vale guardar... O termo créditos de carbono surgiu com a criação do MDL. Os créditos de carbono são certificações dadas a empresas e indústrias que conseguem reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera. É um tipo de moeda trocada por diversos setores da economia através da adoção de medidas

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alternativas como reflorestamento, troca de energias fósseis por energias renováveis, controle de poluição, projetos de produção sustentável, entre outros. Cada tonelada de CO2  que é absorvida (sequestro de carbono) ou a quantidade de gases poluentes que deixam de ser produzidos pela empresa classificada como poluidora é convertida em uma unidade de crédito de carbono, que é negociada em dólar no mercado mundial. Empresas que conseguem diminuir a emissão de gases poluentes obtêm estes créditos, podendo vendê-los nos mercados financeiros nacionais e internacionais. Estes créditos de carbono são considerados

commodities   commodities

(mercadorias negociadas com preços estabelecidos pelo mercado internacional). Esses créditos geralmente são comprados por empresas que não conseguem reduzir a emissão dos gases poluentes, permitindo-lhes manter ou aumentar a emissão.  As empresas que conseguem reduzir reduzir a emissão dos gases poluentes lucram com a venda destes créditos de carbono. Este sistema visa privilegiar as indústrias que reduzem a emissão destes gases, pois seus lucros com a venda dos créditos aumentam. Já os países mais desenvolvidos podem incentivar os países em desenvolvimento a reduzirem a emissão de gases poluentes, comprando os créditos no mercado de carbono (LOMBARDI, 2008).

6.1 Os projetos de crédito de carbono no Brasil De acordo com CENOFISCO (2007), os projetos de MDL serão avaliados pela autoridade Nacional designada, que no Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global (CIMGC), presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes da aprovação o projeto passa por uma série de etapas até ser aprovado, como segue: a) utilizar uma metodologia aprovada pelo Painel de Metodologia do MDL (ONU); b) a elaboração deve seguir o método pré-aprovado;  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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c) sempre demonstrar com toda segurança a validade do projeto por uma Certificadora Credenciada; d) aprovação pela CIMGC; e) aprovação do projeto segundo os princípios de Registros do MDL (ONU); f) demonstração da empresa credenciada para certificar o Monitoramento do Projeto; g) emissão de relatório anual ao Setor de Certificação se houver diminuição da produção dos gases do Projeto; h) a certificação da ONU, após a aprovação do projeto, vem demonstrar o direito de créditos gerado que será o documento que garante o volume da venda.  Após a aprovação da ONU e a certificação do volume de crédito de carbono, o projeto poderá ser negociado, os países desenvolvidos serão grandes compradores uma vez que necessitam dos créditos para mitigarem o excesso de carbono que por ventura produzem, atendendo a previsão do tratado de Kyoto (CENOFISCO, 2007).  Ainda de acordo com CENOFISCO (2007), para que um projeto resulte em reduções certificadas de emissões  – RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas etapas do ciclo do projeto, que são sete: 1. elaboração de documento de concepção de projeto (DCP), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados; 2. validação (verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Kyoto); 3. aprovação pela Autoridade Nacional Designada  – AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima  – CIMGC (verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável); sustentável); 4. submissão ao Conselho Executivo para registro; 5. monitoramento; 6. verificação/certificação;  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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7. emissão de unidades segundo o acordo de projeto (ÁVILA, ( ÁVILA, 2009). De acordo com a BM&F: O participante do projeto deve contratar uma empresa especializada independente (Entidade Operacional Designada ou EOD), devidamente reconhecida pelo Conselho Executivo, para revisar (validar) o documento e analisar outras informações relevantes, como comentários das partes interessadas e possíveis impactos socioambientais decorrentes da implantação do projeto. A validação é o processo de avaliação independente de um projeto de MDL, por parte de uma EOD, no tocante aos requisitos próprios desse mecanismo, conforme estabelecido na Decisão 17/CP.711 e nas decisões pertinentes da COP, com base no Documento de Concepção do Projeto (BM&F, 2008, p.02).

 Após a aprovação, o projeto segue para registro, que é a aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como projeto de MDL. O registro é pré-requisito para verificação, certificação e emissão das RCEs relativas a essa atividade de projeto.

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UNIDADE 7  – CONSULTORIA  7.1 Consultoria como processo interativo Consultoria empresarial é um processo interativo de um agente de mudanças externo à empresa, o qual assume a responsabilidade de auxiliar os executivos e profissionais da referida empresa nas tomadas de decisões, não tendo, entretanto, o controle direto da situação (OLIVEIRA, 2010).  As principais partes desta conceituação conceituação são os seguintes seguintes aspectos:

a. processo interativo  –– este termo deve ser definido a partir da conceituação de suas duas partes. Processo é o conjunto estruturado de atividades sequenciais que apresentam uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender e, preferencialmente, suplantar as expectativas e necessidades dos clientes internos e externos da empresa. Interação é a ação recíproca que é exercida entre duas ou mais pessoas ou áreas ou atividades da empresa. Portanto, processo interativo é o conjunto estruturado de atividades sequenciais que desenvolvem ação recíproca, lógica e evolutiva, visando atender e, preferencialmente, suplantar as expectativas e necessidades dos clientes internos e externos da empresa;

b. agente de mudanças externo   –– agente de mudanças é o profissional capaz de desenvolver comportamentos, atitudes e processos que possibilitem à empresa transacionar, proativa e interativamente, com os diversos fatores do ambiente empresarial. O agente de mudanças também é denominado de agente de desenvolvimento organizacional organizacional e pode ser interno ou externo à empresa. Agente de mudanças interno é aquele que, embora esteja fora do sistema considerado, faz parte do quadro de profissionais da empresa. Agente de mudanças externo é aquele que não só está fora do sistema considerado, mas também da empresa. Ele é contratado por um período predeterminado, para consolidar um projeto ou auxiliar a empresa na resolução de um problema ou na mudança de uma situação;

c. responsabilidade de auxiliar as pessoas    –  o consultor deve atuar como parceiro dos executivos e profissionais da empresa-cliente. Este auxílio deve, salvo raras exceções, estar direcionado a proporcionar metodologias, técnicas e  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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processos que determinem a sustentação para os executivos das empresas tomarem suas decisões com qualidade. Portanto, não se espera que o consultor conheça o negócio da empresa em sua plenitude, pois isto, espera-se, é uma prerrogativa de seus executivos. Se todos quiserem conhecer o negócio da empresa-cliente de forma plena, ninguém contribuirá com metodologias, técnicas e processos, que são a principal responsabilidade do consultor, principalmente quando se aborda a administração das empresas. O diferencial de um consultor em relação a outros consultores é a maneira como consegue solucionar determinado problema da empresa-cliente. Esse diferencial pode tornar-se uma vantagem competitiva do consultor quando ele tem uma resposta estruturada, inovativa e rápida para o problema da empresa-cliente;

d. tomada de decisões  –  decisão é a escolha entre vários caminhos alternativos que levam a determinado resultado.  A A decisão é uma parte do processo decisório, o qual tem as seguintes partes:  o dado, o tratamento do processo, a informação e a alternativa, os quais aparecem antes do momento da decisão; e, os recursos, o resultado e o controle, os quais aparecem depois do momento da decisão.   

Dado é o elemento identificado identificado em sua forma bruta que, por si só, não conduz a uma compreensão de um fato ou situação.

 

Tratamento do processo é a transformação transformação do ins insumo umo  – dado  – em resultado administrável, representado pela informação.

 

Informação é o dado dado trabalhado que permite ao executivo executivo tomar uma decisão.

 

Alternativa é a ação suc sucedânea edânea que pode levar, de forma diferent diferente, e, ao mesmo resultado.

 

Recurso é a identificação das das alocações ao longo do processo de decisório, cisório, que são representadas por equipamentos, materiais, dinheiro, pessoas, tecnologia.

 

Resultado é o produto final do processo decisório.

 

Controle e avaliação são as funções do processo administrativo que, mediante a comparação com padrões previamente estabelecidos, procuram medir e avaliar o desempenho e o resultado das estratégias e ações, com a  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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finalidade de realimentar os tomadores de decisão, de forma que possam corrigir e reforçar esse desempenho.  

Existe uma parte do processo processo decisório, a qual está em todos os momentos do desenvolvimento do referido processo, que é a coordenação que é a função do processo administrativo que procura aproximar, ao máximo, os resultados apresentados com a situação anteriormente planejada.

e. não tem controle direto da situação  –  esta é uma premissa da atuação do consultor empresarial. No momento em que o consultor passa a ter o controle direto da situação correlacionada ao problema que gerou a necessidade da consultoria, ele deixa de ser um consultor e passa a ser um executivo da empresa-cliente. Para entender esta questão do controle direto da situação, deve-se considerar o aspecto da responsabilidade do consultor na seguinte situação:   no desenv desenvolvimento olvimento de de um projeto de consultoria, o consultor é responsável por sua totalidade, pois o mesmo está baseado em metodologias e técnicas,



para as quais o consultor foi contratado;   na implementaç implementação ão de um projeto de consultoria, consultoria, o ex executivo ecutivo da empresa-



cliente é responsável por sua totalidade, sendo que, neste caso, esta totalidade corresponde aos resultados efetivos apresentados pelo projeto de consultoria; e,   em contrapartida de desta sta última responsabilidade, responsabilidade, existe a autoridade autoridade de



implementação do projeto, que é exclusiva do executivo da empresa-cliente. Entretanto, o consultor não pode fugir dessa responsabilidade de implementação, pelo simples fato de que o projeto desenvolvido sob sua responsabilidade é dividido em atividades, com a indicação de responsáveis, recursos, tempos e resultados finais, as quais indicam e possibilitam as alterações de rumos e ajustes que são de responsabilidade do consultor. Portanto, embora o consultor não tenha controle direto da situação, ele não deve colocar-se como profissional que não tem responsabilidade pelos resultados da

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implementação do projeto idealizado, estruturado e desenvolvido sob sua responsabilidade. Esta posição de alguns consultores que afirmam que não têm responsabilidade pelos resultados de seus projetos, pelo simples fato de não os terem implementado, pode ser considerada como uma das principais razões do distanciamento de algumas empresas para com os serviços de consultoria. Entretanto, os consultores que têm ética profissional não se colocam na posição desses pseudo-consultores (OLIVEIRA, 2010).

7.2 Conceito de consultoria Numa forma ampla, Consultoria, é o fornecimento de determinada prestação de serviço, em geral por profissional qualificado e conhecedor do tema. O serviço de consultoria acontece por meio de diagnósticos e processos e tem o propósito de levantar as necessidades do cliente, identificar soluções e recomendar ações. De posso dessas informações, o consultor desenvolve, implanta e viabiliza o projeto de acordo com a necessidade específica de cada cliente (ORLICKAS, 2001).  A atividade de Consultoria é uma das mais antigas profissões, como os conselheiros do rei. Pessoas tem doado suas opiniões e auxílio há séculos. A principal recompensa desta doação vinha sendo, principalmente, psíquica, a sensação de utilidade, o sentido de benemerência. Só recentemente as pessoas começaram a ter recompensas financeiras diretas pelo auxílio prestado como “Consultores” (RODRIGUES, 2002). 

Parreira (1997) define Consultoria como o ato de um cliente fornecer, dar, solicitar e pedir pareceres, opiniões, estudos, a um especialista contratado para que este auxilie, apoie, oriente o trabalho, quer administrativo, operacional ou outra área específica. Normalmente, em um trabalho de consultoria, existem etapas claras de ação: a investigação ou levantamento de informações, a identificação ou constatação de causas, o estudo de alternativas viáveis, a proposição de soluções e,

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em alguns casos, o acompanhamento e assessoramento na implementação das medidas recomendadas. Sua área de atuação é extensa, mas pode-se citar alguns campos e situações que cabem a aplicação dos trabalhos de um profissional adequado:   projetos específicos  – trabalhos para os quais os funcionários existentes na



empresa não possuem a aptidão necessária para sua realização ou em face das atividades normais não encontram tempo para realizá-los;   treinamento de pessoal interno e terceirizado da e empresa mpresa  – transferência de



conhecimento para que possam realizar os trabalhos sozinhos, treinando a equipe com novas técnicas ou abordagens específicas;   parecer técnico profissional – necessidade de um parecer independente sobre



determinado projeto ou procedimento na empresa. Nestes casos, a expectativa é minimizar as possibilidades de falhas no projeto, evitando gastos futuros não previstos;   trabalho de avaliação conjunta – para avaliação de processos e/ou análise de



dados estratégicos;   elaboração de projetos  – delegada a consultores especializados que, dado o



conhecimento dos procedimentos e do sistema, conseguem viabilizar tais projetos em um prazo significativamente menor que um leigo.

7.3 A consultoria ambiental  A área de Consultoria Ambiental serve para avaliar os danos biológicos e ambientais que um projeto, empresa ou situação podem causar. O consultor ambiental diagnostica e avalia um projeto ou as atividades de uma empresa e as relaciona às regras e legislações para garantir que todas as atividades são conduzidas de modo que cause o mínimo possível de danos ao meio ambiente, por exemplo: à vida animal, à água, à agricultura e reduzindo a poluição. Desenha um plano de ações para garantir que tudo se insere nas legislações

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ambientais e que as organizações não tenham que pagar multas ou infrações ambientais. Uma consultoria ambiental, geralmente, é uma empresa focada em atender ao mercado na busca de soluções ambientais, e que presta serviços que agregam elevado conhecimento técnico para a solução de problemas relacionados à contaminação do solo, água subterrânea, programas de gestão e outras questões ambientais. Essas organizações possuem um perfil de atendimento individual e customizado com seus clientes, e atuam na solução dos diversos problemas ambientais (PEREIRA, 2012). Segundo Maldini (2008), consultoria ambiental é muitas vezes uma forma de conformidade, ou seja, em que o consultor garante que o cliente mantém uma medida adequada do cumprimento da regulamentação ambiental. Existem muitos tipos de consultores ambientais, mas os dois principais grupos são aqueles que atendem à indústria, e aqueles que atendem o lado ambientalista.  As áreas de trabalho são as mais variadas como dito acima, podendo ser citada a prestação de serviços em áreas industriais, nas quais muitas podem ser as consequências dos impactos causados ao meio ambiente em geral. São profissionais que precisam de conhecimentos profundos sobre as regulamentações ambientais, principalmente virtude de sanções, multas que os órgãos ambientais aplicam sobre aqueles que impactam negativamente o meio ambiente. Com um número crescente de serviços na construção e agricultura, a tendência é, igualmente, um aumento no crescimento desta profissão, uma vez que a preocupação pública sobre a degradação ambiental e as alterações climáticas só têm crescido (MALDINI, 2008).

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7.4 NBR ISO 10019  A NBR ISO 100191  fornece orientação para a seleção de consultores de sistema de gestão da qualidade e o uso de seus serviços. Esta norma tem como objetivo auxiliar as organizações na seleção de consultores de sistema de gestão da qualidade. Ela orienta o processo de avaliação de competência de um consultor de sistema de gestão da qualidade e dá a confiança de que as necessidades e expectativas da organização com relação aos serviços do consultor serão satisfeitas. Embora a referida norma esteja voltada para sistema de gestão da qualidade, entendendo que o SGA busca também a qualidade, portanto, cabe colocá-la aqui, sugerindo leituras complementares para enriquecimento e aprofundamento do tema.

1

 NOTA 1: esta Norma não é para ser usada com propósitos de certificação.

NOTA 2: esta Norma é direcionada para a implantação de um sistema de gestão da qualidade, mas, ao mesmo tempo, poderia ser usada, com a adaptação adequada, para a implantação de quaisquer outros sistemas de gestão.

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REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS BÁSICAS LOMBARDI, Antônio. Créditos de carbono e sustentabilidade. sustentabilidade. São Paulo: Lazuli, 2008. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Manual de Consultoria Empresarial : conceitos, metodologia e práticas. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2010. SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Sistemas de gestão ambiental: SGA ISO 14001.. São Paulo: Atlas/FAPESP, 2011. 14001

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REGAZZI, C. L., “A Realidade da Rotulagem Ambiental”. II Seminário Experiências

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ANEXOS ANEXO I A Certificação florestal  A certificação envolve custos financeiros, pois as operações florestais precisam se adequar a algumas normas da certificação do FSC. Esses custos estão muito relacionados à forma de gestão do empreendimento. Uma operação regular, que segue os procedimentos legais, utiliza técnicas de manejo adequadas, dentre outras ações que caracterizam um bom gerenciamento, estará bem próxima de receber um certificado de origem, como é o selo do FSC. Por outro lado, quanto mais distante a operação estiver em relação a esses aspectos, maiores serão os custos para se adequar a uma certificação. Assim, no FSC existem dois tipos de custos previstos: os custos diretamente relacionados com o processo de avaliação, licenciamento e monitoramento do uso do selo (custos diretos); e os custos relacionados às ações necessárias para atender as normas da certificação (custos indiretos). Exemplos:  

custos diretos da certificação  –  os custos das auditorias de campo (préavaliação e avaliação completa), que variam em relação a localização, acesso às unidades de manejo, perfil socioeconômic socioeconômico o da operação florestal, etc.;

 

custos do monitoramento anual  –  taxa anual de certificação, variável de acordo com o tamanho da unidade produtiva. Os custos de certificação do manejo florestal pelo sistema FSC variam conforme a escala do empreendimento. Muitos esforços têm sido feitos para reduzir os custos diretos para a certificação de florestas manejadas em pequena escala e de baixa intensidade (SLIMF, por seu nome em inglês Small and low intensity managed forests); forests);

 

custos indiretos da certificação certificação  – no manejo florestal, por exemplo, pode ser necessário aumentar os gastos com pessoal, treinamento, inventários,  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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monitoramento da floresta, planejamento, ou mudanças no método do cultivo; Na cadeia de custódia, pode haver gastos com a separação dos produtos certificados e dos não-certificados, além de capacitação do pessoal da unidade de processamento para se adequar às normas de cadeia de custódia.  A certificação exige o cumprimento das leis nacionais vigentes, vigentes, o pagamento de impostos, regularização da situação funcional dos trabalhadores, dentre outros requisitos da legislação. Assim, esses ajustes, quando inexistentes, também farão parte dos custos indiretos da certificação. (http://br.fsc.org/custos.202.ht ( http://br.fsc.org/custos.202.htm). m).  A certificação FSC é um sistema de garantia internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos madeireiros e não madeireiros originados do bom manejo florestal. Todo empreendimento ligado as operações de manejo florestal e/ou à cadeia produtiva de produtos florestais, que cumpra com os princípios e critérios do FSC, pode ser certificado. Atualmente existe três tipos de certificação: a) manejo florestal  –  a certificação de Manejo Florestal garante que a floresta é manejada de forma responsável, de acordo com os princípios e critérios da certificação FSC. Todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas, grandes operações ou associações comunitárias. Essas florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas. A certificação de manejo florestal pode ser caracterizada por tipo de produto madeireiros, como toras ou pranchas; ou não madeireiros, como óleos, sementes e castanhas; b) cadeia de custódia  –  a certificação de cadeia de custódia (CoC) garante a rastreabilidade desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até chegar ao consumidor final. Aplica-se aos produtores que processam a matéria-prima de florestas certificadas. As serrarias, os fabricantes, os designers designers   e as gráficas que desejam utilizar o selo FSC em seus produtos, precisam obter o certificado, para garantir a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva; c) madeira controlada  – as normas de madeira controlada do FSC têm por objetivo auxiliar as empresas certificadas a evitarem o uso de madeiras consideradas  S ite: www.ucamprominas.com.br e-mail: [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected]

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inaceitáveis nos seus produtos FSC  – Mistos. Com isso, as empresas certificadas podem controlar as suas fontes de madeira não certificada, excluindo as procedentes de atividades florestais social e ambientalmente danosas.  As empresas certificadas em cadeia de custódia FSC que misturam madeiras FSC e não FSC nos seus produtos, devem demonstrar que a madeira não certificada foi controlada, evitando fontes das seguintes categorias listadas abaixo:  

madeira colhida ilegalmente;

 

madeira colhida de áreas onde houv houve e violação dos direitos civis e tradicionais; tradicionais;

 

madeira colhida de florestas com alto vvalor alor de conserv conservação, ação, ameaçadas pelas atividades de manejo florestal;

 

madeira colhida de florestas naturais que estão sendo convertidas para plantações e outros usos não-florestais;

 

madeira de florestas g geneticamente eneticamente modificadas (OGM).

 A FSC, Forest Stewardship Council , é uma organização independente, não governamental, sem fins lucrativos, criada para promover o manejo florestal responsável ao redor do mundo. Fundado em 1993, como resposta às preocupações sobre o desmatamento global, o FSC é um fórum pioneiro, que reúne vozes do hemisfério norte e sul, para definir o que é um manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável, e identificar ferramentas e recursos que promovam uma mudança positiva e duradoura nas florestas e nos povos que nela habitam.  Através de seu sistema de certificação, o selo FSC reconhece a produção responsável de produtos florestais, permitindo que os consumidores e as empresas tomem decisões conscientes de compra, beneficiando as pessoas e o ambiente, bem como agregando valor aos negócios. O FSC tem sede em Bonn, na Alemanha, e é representado nacionalmente em mais de 70 países ao redor do mundo.

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No Brasil, desde 1996, um grupo de trabalho começou a articular as decisões em torno do FSC, iniciativa esta que se formalizou em 2001 com o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil). http://br.fsc.org/fsc-brasil.175.htm http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/certificacao_florestal/

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ANEXO II Desabafo de uma senhora idosa sobre a onda de preservação do meio ambiente  –  publicado na Mídia 2011 autor desconhecido. Na fila do supermercado, o caixa diz a uma senhora idosa que deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não eram amigáveis ao meio ambiente. A senhora pediu desculpas e disse: Não havia essa onda verde no meu tempo. tempo. O empregado respondeu: Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora. Sua geração não se preocupou o suficiente com nosso meio ambiente. ambiente . Você está certo certo,, responde a velha senhora, nossa geração não se  preocupou adequadamente adequadamente com o me meio io ambiente. ambiente. Naquela época, as garrafas de leite, garrafas de refrigerante e cerveja eram devolvidos à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas tantas outras vezes. Realmente não nos preocupamos com o meio ambiente no nosso tempo. Subíamos as escadas, porque não havia escadas rolantes nas lojas e nos escritórios. Caminhamos até o comércio, ao invés de usar o nosso carro de 300 cavalos de potência a cada vez que precisamos ir a dois quarteirões. Mas você está certo. Nós não nos preocupávamos com o meio ambiente.  Até então, as fraldas de bebês eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis. Roupas secas: a secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas bamboleantes de 220 volts. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas. Os meninos pequenos usavam as roupas que tinham sido de seus irmãos mais velhos, e não roupas sempre novas. Mas é verdade: não havia preocupação com o meio ambiente, naqueles dias. Naquela época só tínhamos somente uma TV ou rádio em casa, e não uma TV

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em cada quarto. E a TV tinha uma tela do tamanho de um lenço, não um telão do tamanho de um estádio; que depois será descartado como? Na cozinha, tínhamos que bater tudo com as mãos porque não havia máquinas elétricas, que fazem tudo por nós. Quando embalávamos algo um pouco frágil para o correio, usamos jornal amassado para protegê-lo, não plástico bolha ou  pellets de plástico que duram duram cinco séculos para ccomeçar omeçar a degradar. Naqueles tempos não se usava um motor a gasolina apenas para cortar a grama, era utilizado um cortador de grama que exigia músculos. O exercício era extraordinário, e não precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam a eletricidade. Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o meio ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos plásticos e garrafas pet que agora lotam os oceanos. Canetas: recarregávamos com tinta umas tantas vezes ao invés de comprar uma outra.  Abandonamos as navalhas, navalhas, ao invés de jogar fora todos os aparelhos descartáveis descartáveis e  poluentes só porque a lamina lamina ficou sem corte. Na verdade, tivemos uma onda verde naquela época. Naqueles dias, as  pessoas tomavam o bonde ou de ônibus e os meninos iam em suas bicicletas ou a  pé para a escola, ao invés de usar a mãe como um serviço de táxi 24 horas. Tínhamos só uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada  parede para alimentar uma dúzia de aparelhos. aparelhos. E nós não precisávamos de um GPS  para receber sinais de satélites a milhas de distância no espaço, só para encontrar a  pizzaria mais próxima. Então, não é risível que a atual geração fale tanto em meio ambiente, mas não quer abrir mão de nada e não pensa em viver um pouco como na minha época?

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ANEXO III Ecoeficiência De acordo com o WBCSD  –  Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (2007)  –, a ecoeficiência é obtida pela entrega de bens e serviços com preços competitivos que satisfazem as necessidades humanas e trazem qualidade de vida, progressivamente reduzindo impactos ambientais dos bens e serviços através de todo o ciclo de vida para um nível, no mínimo, em linha com a capacidade estimada da Terra em suportar. Esse conceito descreve uma visão para a produção de bens e serviços que possuam valor econômico enquanto reduzem os impactos ecológicos da produção. Em outras palavras, ecoeficiência é o uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos ambientais. Também se pode dizer que ecoeficiência é saber combinar desempenho econômico e ambiental, reduzindo impactos ambientais; usando mais racionalmente matérias-primas e energia; reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a relação da organização com as partes interessadas (stakeholders (stakeholders). ). Ou seja, ecoeficiência significa produzir mais com menos (CÂMARA, 2009). Conforme o WBCSD (2007), os sete elementos básicos nas práticas das companhias que operam de forma ecoeficiente são: 1) redução da intens intensidade idade de material u utilizado tilizado nos bens e serviços; 2) redução da intens intensidade idade de ene energia rgia utilizada nos b bens ens e serviç serviços; os; 3) redução da disp dispersão ersão de qualquer qualquer tipo de material tóxico; 4) apoio à reciclagem; 5) maximização do uso sustentáv sustentável el dos recursos naturais; 6) extensão d da a durabilidade durabilidade dos produtos; 7) aumento do nível de b bens ens e sserviços. erviços.

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 A diminuição dos impactos ambientais, através da redução da entrada de materiais (recursos naturais, água, ar e energia) por unidade de produção, transforma-se em um aumento da produtividade. O uso mais produtivo dos recursos faz as companhias mais competitivas, criando na prática uma ligação entre a liderança ambiental e viabilidade econômica.  A ecoeficiência trata de um posicionamento estratégico que significa que as companhias podem melhorar sua  performance  performance   ambiental e economizar dinheiro através da redução do uso de vários insumos no seu processo produtivo.  Algumas organizações já estão adotando princípios e práticas da ecoeficiência, integrando a excelência ambiental em sua filosofia corporativa; definindo metas para melhorar a performance a  performance,, ao mesmo tempo em que introduzem sistemas para auditá-las e medi-las; assumindo responsabilidade pelos seus produtos no seu ciclo de vida completo; sendo inovadoras no desenvolvimento de novos processos e produtos e colocando ênfase em prevenir a poluição, ao invés de pagar para limpar. Quatro são os fatores de sucesso para as companhias que buscam a ecoeficiência: 1) ênfase no serviço ao consumidor – focando que tipo de serviços oferecer, não somente quais produtos oferecer. Assim, as companhias criam novas oportunidades de entregar aplicações que agregam mais valor (Dow ( Dow Chemical, Interface); Interface); 2) ênfase na qualidade de vida  –  o sucesso das companhias no futuro estará cada vez mais focado nos produtos e serviços que atendam a necessidades reais, e não naqueles parâmetros criados pelos excessos praticados pela sociedade anteriormente; 3) uma visão do ciclo de vida  – as companhias agregam valor ao seu negócio monitorando e avaliando o seu impacto a cada estágio do ciclo de vida. Uma visão desse tipo pode levar a desenhar ou redesenhar produtos e processos para minimizar o impacto ambiental enquanto se maximiza a eficiência;

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4) ecocapacidade  – em última instância, a ecoeficiência ajuda as companhias a fazer negócios de forma a adicionar cada vez mais valor, levando em consideração o que o planeta pode suportar, ou seja, a capacidade da Terra em receber resíduos e detritos.  Assim, tem-se que a ecoeficiência na estratégia e a produção mais limpa na prática são mecanismos satisfatórios com relação às questões ambientais, utilizados pelas empresas quando se posicionam de forma proativa, e estão diretamente ligados ao grau de conscientização e comprometimento ambiental das empresas, essa relação esta bem visível na figura abaixo.

Fonte: Xavier (2005 apud  CÂMARA,  CÂMARA, 2009).

 A ecoeficiência tem um sentido de melhoria econômica das empresas, pois eliminando resíduos e usando recursos de forma mais coerente, empresas ecoeficientes podem obter a redução dos custos e tornarem-se mais competitivas, obtendo vantagens em novos mercados, principalmente em mercados nos quais as exigências para produtos sustentáveis são rigorosas, como os da comunidade europeia. Fica a dica: o investimento em ecoeficiência é um investimento produtivo para o empresário e para a empresa. De um modo geral, são muitos os ganhos

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proporcionados aos empresários que optam pela implementação desses novos conceitos. Quando investem em ecoeficiência estão investindo, por exemplo, em redução de matéria-prima. As vantagens vão além: a empresa terá menos volume de rejeitos para tratar; ganhará institucionalmente, com a melhoria de sua imagem  junto aos órgãos oficiais, e eticamente, com a melhora da sua imagem junto ao consumidor; e ganhará da concorrência porque ampliará sua margem de competitividade (CÂMARA, 2009).

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