COMENTARIOS TRE PE

Seguem os comentários das questões de Direito Eleitoral da recente prova do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, saliento que o certame foi elaborado pela FCC que também será a responsável pelas provas do TRE-CE e do TRE-SP. Bons Estudos! Thiago Seabra

Técnico Judiciário - Área Administrativa (Gabarito Tipo 01) 31. As Juntas Eleitorais (A) deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. (O item A é a resposta da questão – Compete à Junta Eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração, o item é cópia literal do Artigo 40, II do Código Eleitoral). (B) terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral. (Item Errado - As Juntas Eleitorais embora sejam órgãos da Justiça Eleitoral, NÃO tem caráter permanente, sendo formadas 60 dias antes da eleição com a nomeação de seus membros e se extinguindo logo que os trabalhos de contagem e de apuração se derem por encerrados). (C) poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral. (Item Errado – Qualquer Partido Político poderá impugnar a composição das Juntas Eleitorais através de uma petição fundamentada, o prazo para essa impugnação é de 3 dias contados da publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas). (D) deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral. (Item Errado – As Juntas Eleitorais serão, obrigatoriamente, compostas por 1 Juiz de Direito e mais 2 ou 4 cidadãos, ou seja, pessoas que pertencem ao serviço eleitoral NÃO integram as Juntas Eleitorais). (E) serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente. (Item Errado – As Juntas Eleitorais serão sempre presididas pelo Juiz de Direito que a integra).

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Toque de Mestre nº 2 – 04/01/2012 – Thiago Seabra

32. No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que: (A) do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias. (Item Errado – Nesse item, fique atento ao termo DEFERIR, pois, nesse caso qualquer delegado de partido político poderá recorrer e no prazo de 10 dias. Artigo 18, § 5º da Resolução 21.538/03 do TSE). (B) só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência. (Item Errado - O transcurso será de, pelo menos, 1 ANO do alistamento ou da última transferência. Artigo 18, II da Resolução 21.538/03 do TSE). (C) o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível. (Item Errado – Nesse item, fique atento ao termo INDEFERIR, pois diferente do item A, aqui é o próprio eleitor que está legitimado para recorrer da decisão, e o prazo, nesse caso, é de 5 dias. Artigo 18, II da Resolução 21.538/03 do TSE). (D) exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. (O item D é a resposta da questão – Essa exigência está expressa no Artigo 18, III da Resolução 21.538/03 do TSE, lembrando que essa é a Regra Geral). (E) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência. (Item Errado – A prova de quitação com a Justiça Eleitoral é exigência que deve ser satisfeita para que o eleitor possa efetivar sua transferência, Artigo 18, IV da Resolução 21.538/03 do TSE). 33. A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante (A arguição de inelegibilidade será feita perante os TRE's quando se tratar de, dentre outros, candidatos a Senador e a Deputado Federal. No caso de candidato a Vereador essa arguição será feita perante os Juízes Eleitorais. Portanto, o item A é a resposta da questão, tendo como fundamentação o Artigo 2º, Parágrafo Único da LC 64/90). (A) os Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, respectivamente. (B) o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. (C) os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os Juízes Eleitorais, respectivamente. (D) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente. (E) os Tribunais Regionais Eleitorais.

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MEMORIZE: Arguição de Inelegibilidade – Competência da Justiça Eleitoral Artigo 2º, Parágrafo Presidente e Vice-Presidente da TSE Único, inciso I da LC República. 64/90. Senador, Governador e ViceArtigo 2º, Parágrafo Governador de Estado e do DF, TRE's Único, inciso II da LC Deputados Federais, Estaduais e 64/90. Distritais. Artigo 2º, Parágrafo Juízes Eleitorais Prefeito e Vice-Prefeito e Vereador. Único, inciso III da LC 64/90.

34. A filiação partidária NÃO (Nesse tipo de questão, para facilitar o raciocínio e evitar confusão pegue o termo NÃO e coloque no início de cada item, veja como fica mais fácil). (A) NÃO pode ser cancelada por iniciativa do partido político. (Item Errado - O partido político é legitimado para iniciar o processo de cancelamento de filiação, nos casos previstos em lei e no próprio estatuto do partido político). (B) NÃO é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa. (Item Errado – A Filiação Partidária é uma das condições de elegibilidade, não sendo permitidas as candidaturas avulsas). (C) NÃO pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político. (Item Errado - O prazo mínimo de filiação partidária, pela regra geral do Artigo 18 da Lei 9.096/95, é de 1 ANO, mas, a mesma Lei 9.096/95 em seu Artigo 20 faculta aos partido políticos a possibilidade de exigir, em seus estatutos, prazos de filiação SUPERIORES). (D) NÃO pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição. (Resposta da questão – O parágrafo único, do artigo 20 da Lei 9.096/95 faz a ressalva de que os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, NÃO PODEM ser alterados no ano da eleição). (E) NÃO exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos. (Item Errado – Só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos, artigo 16 da Lei 9.096/95).

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35. Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso, (A eleição da questão é para o cargo de Governador de Estado, nesse caso se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos na primeira votação, haverá o 2º Turno com os dois candidatos mais bem votados, mas nos casos de morte, desistência ou impedimento legal, de um ou dos dois candidatos mais bem votados, o 2º Turno será realizado pelos candidatos remanescentes de maior votação). (A) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados. (B) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos. (C) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes. (Resposta da questão – Já que o primeiro colocado que disputaria o 2º Turno faleceu, chama-se o remanescente, no caso o 3º Lugar para disputar a eleição. E como o segundo colocado desistiu da disputa, e há mais um remanescente no caso o 4º Lugar, este será convocado, também, para disputar a eleição – Assim, ocorrerá o 2º Turno entre os dois candidatos remanescentes, ou seja, o 3º e 4º colocado). (D) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes. (E) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

36. Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral (Perceba que o processo de expulsão de Nero, lhe garantiu a ampla defesa, e seguiu as normas estatutárias do partido, o que significa que o processo é legítimo). (A) decretará o cancelamento do registro do candidato. (Item Correto – A expulsão é caso que enseja o cancelamento imediato da filiação, e sem está filiado a Partido Político o candidato não pode permanecer concorrendo ao cargo eletivo, assim, cabe a Justiça Eleitoral, após solicitação do partido, decretar o cancelamento do registro do candidato). (B) não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso. (Item Errado – Candidatura avulsa não é possível). (C) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro. (Item Errado – Expulsão, gera cancelamento IMEDIATO da filiação partidária, o cancelamento do registro é consequência).

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(D) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro. (Item Errado – Expulsão, gera cancelamento IMEDIATO da filiação partidária, o cancelamento do registro é consequência). (E) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica. (Item Errado – Expulsão, gera cancelamento IMEDIATO da filiação partidária, o cancelamento do registro é consequência).

37. A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere: I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional. (Item Correto – Eleição Presidencial, Comitê Nacional: Obrigatório e Comitês nos Estados e DF: Facultativo – Artigo 19, § 2º da Lei 9.504/97) II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais. (Item Errado – A Lei 9.504/97, em seu artigo 22, obriga tanto os partidos como os candidatos - sejam majoritários ou proporcionais - a abrirem conta bancária ESPECÍFICA para registrar todo o movimento financeiro da campanha). III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. (Item Errado – O artigo 22-A da Lei 9.504/97 “incluído pela Lei 12.034/09”, obriga os Candidatos e os Comitês Financeiros a se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ). Está correto o que consta SOMENTE em (Apenas o item I está correto, portanto, item C é a resposta da questão). (A) (B) (C) (D) (E)

I e III. I e II. I. II e III. III.

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38. Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas, (Veja que a questão trata de Propaganda Intrapartidária, que é aquela feita apenas no âmbito interno do partido, cuja finalidade do postulante a cargo eletivo é conquistar a indicação de seu nome para disputar uma eleição. A propaganda intrapartidária, na quinzena anterior à escolha pelo partido, é regulada pelo Artigo 36, § 1º da Lei 9.504/97, nesse caso é expressamente vedado o uso de rádio, televisão e outdoor). (A) da televisão, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato. (Item Errado – Uso de televisão é expressamente vedado). (B) do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato. (Item Errado – Uso de rádio é expressamente vedado). (C) de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral. (Item Errado – Uso de outdoor é expressamente vedado). (D) de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária. (Item Correto). (E) do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos. (Item Errado – Uso de rádio ou televisão é expressamente vedado).

39. No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar: (A) Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. (Item Correto – Cópia Literal do Artigo 75 da Lei 9.504/97 - Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos). (B) Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas. (Item Errado - Artigo 77 da Lei 9.504/97 - É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas). (grifos nossos) (C) No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. (Item Errado - Artigo 73, § 11 da Lei 9.504/97 - Nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o § 10 não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida). (D) As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos. (Item Errado – Segundo o artigo 76 da Lei 9.504/97 haverá ressarcimento das despesas pelo uso de transporte oficial pelo presidente e sua comitiva em campanha eleitoral, esse ressarcimento é de responsabilidade do Partido Político ou da Coligação a que o candidato está vinculado).

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(E) Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários. (Item Errado – Segundo o artigo 73, V, e da Lei 9.504/97 esse caso é uma exceção à regra, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários é possível durante esse período).

40. NÃO constitui crime eleitoral: (A) fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição. (Item Errado – Essa conduta constitui crime eleitoral, segundo o Artigo 11, III da Lei 6.091/74). (B) fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição. (Item Errado – Essa conduta constitui crime eleitoral, segundo o Artigo 11, III da Lei 6.091/74). (C) desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias deeleição, nos casos previstos em lei. (Item Errado – Essa conduta constitui crime eleitoral, segundo o Artigo 11, II da Lei 6.091/74). (D) fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição. (Item Errado – Essa conduta constitui crime eleitoral, segundo o Artigo 11, III da Lei 6.091/74). (E) deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição. (Resposta da questão – Essa conduta não constitui crime eleitoral, aqui haverá apenas uma sanção para o eleitor que incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral).

A persistência é o caminho do êxito! Charles Chaplin

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