Códigos e Símbolos de Saúde e Segurança Do Trabalho

CÓDIGOS E SÍMBOLOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST (SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO) / SMT (SAÚDE E MEDICINA NO TRABALHO) A SST (Saúde e Segurança no Trabalho) ou Trabalho) ou SMT (Segurança e Medicina no Trabalho) visa, Trabalho)  visa, por meio de leis e princípios, buscar a diminuição dos riscos existentes no ambiente de trabalho. As atividades relacionadas com SST, temos: PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho)

MTE (MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO) O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é Emprego)  é um órgão de âmbito Nacional com sede em Brasília e tem entre suas diversas funções as de: Fiscalizar: Os dispositivos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho); Trabalho ); As NR (Normas Regulamentadoras); Regulamentadoras); Emitir o CAI (Certificado de Aprovação das Instalações) para estabelecimentos novos;   

Função: Fomentar o emprego; Liberar o seguro desemprego; Emitir CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ;   

Dentro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) existe Emprego)  existe a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) T rabalho).. A SIT é uma secretaria fiscalizadora e que edita as NR (Norma Regulamentar) de Regulamentar) de que tratam as SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Trabalho). Temos também, dentro do MTE a fundação pública chamada FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo). Essa fundação tem como principal função a de produzir e difundir conhecimento sobre SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Trabalho). O MTE também é auxiliado pelo SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O Industrial). O SINMETRO é composto por entidades como ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) . ABNT - Órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, ou seja, elabora normas técnicas para facilitar o comércio e fornecer base para melhorar processos. INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)  – Responsável por planejar e executar atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios de avaliação de conformidade de produtos. O INMETRO é o órgão responsável por realizar testes laboratoriais em EPI (Equipamento de Proteção Individual) I ndividual).. Após a aprovação nos testes, o INMETRO confere ao EPI o número de CA (Certificado de Aprovação), o Aprovação),  o qual demonstra conformidade às exigências técnica de proteção. 

SIT (SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO) A SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) cria e edita as normas regulamentadoras de que tratam o SST (Saúde e Segurança do Trabalho) em nível Nacional. Ela possui dois departamentos; DEFIT (Departamento de Fiscalização do Trabalho); Trabalho) ; DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) ; A SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) supervisiona, orienta, coordena e controla a fiscalização.

SRTE (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO ) / DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO)

O SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), também conhecida como DRT (Delegacia Regional do Trabalho) executa a fiscalização à nível estadual. Portanto, cada estado possui sua unidade. É como se fosse o braço do MTE em ação nas diversas unidades da federação.

AFT (AUDITOR FISCAL DO TRABALHO) AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) , também conhecido como “Fiscal Azia” é um servidor público investido de poderes para fiscalizar o cumprimento das normas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e penalizar os infratores através do AI (Auto de Infração).

CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO) Dentro das medidas existentes em SST para buscar a prevenção de acidentes e doenças no trabalho, existe a obrigatoriedade de que algumas empresas implantem uma comissão formada por empregados dos mais diversos setores do estabelecimento com a missão de atuar como vigias das condições de trabalho. Essa comissão se chama CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho). A obrigatoriedade de existência da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) depende do número de empregados que tenha o estabelecimento. A CIPA determina que todos os anos sejam realizados uma semana com palestras e cursos sobre prevenção de acidentes e doenças do trabalho, a qual chamamos de SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Algumas empresas ainda são obrigadas a terem um serviço chamado SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) com funções essencialmente prevencionistas e encarregado de aconselhar o empregado e os empregados sobre os requisitos necessários para manter a segurança e a salubridade do local de trabalho. OBS: A obrigatoriedade de existência do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) depende do número de empregados que tenha no Estabelecimento e do GR (Grau de Risco) do local. Já nos estabelecimentos de saúde, deve existir uma comissão diferenciada: CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar).

PROGRAMAS DO SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) Os programas mais importantes são o PPRA e o PCMSO, visto que são obrigatórios em todas as empresas:

PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO A RISCOS AMBIENTAIS) O PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais), é um programa de segurança que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio do estudo dos riscos existentes no ambiente do trabalho e da implementação de medidas de segurança para proteger os trabalhadores destes riscos.

PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)  é um programa de caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Visa garantir a saúde do conjunto de trabalhadores da empresa por meio de várias medidas, dentre elas a submissão dos empregados a exames admissionais, periódicos e demissionais, por exemplo. Ao ser avaliado, o médico do trabalho emitirá um atestado denominado ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).







    



As empresas são obrigadas a manter dentro do seu estabelecimento placas indicativas da obrigatoriedade de uso do EPI. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) trata de assuntos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) à nível internacional. ACGIH ( American Conference of Governmental Industrial Hygienists) é uma organização Americana semelhante à nossa FUNDACENTRO, onde seus integrantes promovem pesquisas científicas sobre SST . EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho; TST – Técnico de Segurança do Trabalho; GR – Grau de Risco; OS – Ordem de Serviço (Avisos aos funcionários); DDS (Diálogo Diário de Segurança) todos os dias, os TST e os EST reúne os trabalhadores para falar sobre assuntos relacionados à SST. Estabelecimentos de saúde deverão conter o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), que é um projeto que descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos.