Descrição: mapas mentais da constituição federal...
Description
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (37)
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS
DIREITOS SOCIAIS
CARGO E EMPREGO
LEGALIDADE IMPESSOALIDADE
Braslieiros: requisitos legais Estrangeiros: lei autorizar
MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA
INVESTIDURA
nomeação + posse
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, com validade de 2 anos (prorrogável, uma vez, por igual período). Salvo: cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) IMP: durante o prazo o aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados.
CARGO EM COMISSÃO
material do prof. Alexandre Paz www.oliveiraepaz.com
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
servidores de carreira como dispuser a lei (casos, condições e percentuais mínimos). só ocupantes de cargo efetivo
GREVE: será exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica. IMP: 1) antes era em lei complementar; 2) lei específica não é natureza (ver 59), na verdade é lei ordinária. LIBERDADE SINDICAL: garantido o direito ao servidor público civil DEFICIENTES: lei reservará percentual e definirá critérios de sua admissão
REMUNERAÇÃO
REGRAS GERAIS
- somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; - não pode exceder o (teto) subsídio mensal dos Min. do STF; - os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores ao do Executivo; - vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias; - acréscimos pecuniários não serão computados para concessão de acréscimos ulteriores (gratificação em cascata); - os subsídios e os vencimentos são irredutíveis (salvo se bater no teto) Obs: princípio da irredutibilidade
ACUMULAÇÃO
direção chefia assessoramento
VEDADA ACUMULAÇÃO (REMUNERADA), EXCETO (HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS): - 02 CARGOS PROFESSOR - 01 PROFESSOR + 01 TÉCNICO OU CIENTÍFICO - 02 CARGOS OU EMPREGOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
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