CCZ Política, legislação, infraestrutua

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES POLÍTICA, LEGISLAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Maria de Lourdes A B. Reichmann Instituto Pasteur SES SP

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES DEFINIÇÕES  SAÚDE Estado de bem-estar físico, mental e psicológico dos indivíduos.  COMPORTAMENTO NATURAL Conjunto de atitudes e reações inatas de um indivíduo em um meio social  AMBIENTE Conjunto natural de elementos que compõem determinado espaço físico

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES - DEFINIÇÕES  Centros de Controle de Zoonoses são instituições municipais, com estrutura física específica e personalidade jurídica legalmente estabelecida, geral mente vinculadas ao órgão de saúde local, com competência e atribuição para desenvolver os serviços dos Programas de Controle de Zoonoses, de Doenças Transmitidas por Vetores, de Controle de Agravos e Riscos decorrentes da Interação com Animais.

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES LEGISLAÇÃO  Constituição Federal  Constituição Estadual de São Paulo  Código Civil Brasileiro  Código Penal Brasileiro - Cap. III - Dos crimes contra a Saúde Pública  Lei de Responsabilidade Fiscal  Código de Defesa do Consumidor (CDC)  LEI N.º 8.080 - SUS  LEI 6938 - Estabelece prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outra providências.  LEI 9.605 - Lei de crimes contra o meio ambiente  Resolução N.º 283 - Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES LEGISLAÇÃO CFMV  LEI N.º. 5.517, de 23/10/1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e regionais de Medicina Veterinária  DECRETO N. 64.704, de 17/06/1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.  RESOLUÇÃO CFMV N.º 322, de 15/01/1981- Cria o código de Deontologia e de Ética Profissional do Médico Veterinário.  RESOLUÇÃO CFMV N.º 582, de 11/12/1991 - Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.  RESOLUÇÃO CFMV N.º 714, de 20/06/2002 - Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências.  RESOLUÇÃO CFMV N.º 722, de 16/08/02 - Código de Ética do Médico Veterinário.

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES LEGISLAÇÃO

 NBR: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos Procedimentos, Resíduos de serviços de saúde - Terminologia, Resíduos de serviços de saúde - Manuseio, Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimentos, Resíduos de serviços de saúde - Procedimentos na coleta,  LEI COMPLEMENTAR (LC) 791/95 - Constituição da Saúde do Estado de São Paulo.  LEI 40.400 - Aprova Norma Técnica especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.  LEI 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS  Leis Orgânicas Municipais  Leis de uso e ocupação do solo  Controle de populações animais  Controle de endemias  Vigilância Sanitária  Organização Mundial da Saúde (OMS)  Universities Federation for Animal Welfare (UFAW)  Organização Panamericana da Saúde (OPAS)  Organização Internacional de Endemias (OIE)  Centro de Controle de Febre Aftosa e Zoonoses (PANAFTOSA/OPAS)  Normas Técnicas - SES SP - Instituto Pasteur, SUCEN

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES POLÍTICA DE SAÚDE

 LEI N.º 8.080 - SUS - Objetivo: Promover a Saúde, prevenir e controlar doenças, agravos e riscos, preservar o Meio Ambiente, na área sob sua jurisdição  LEI COMPLEMENTAR (LC) 791/95 - Constituição da Saúde do Estado de São Paulo - Capítulo da Saúde  Leis Orgânicas Municipais - Cap. Saúde  Leis Municipais - Controle de Zoonoses

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES POLÍTICA DE SAÚDE  PROGRAMAS  Zoonoses - Animais de estimação, selvagens exóticos  Doenças transmitidas por vetores  Agravos e riscos pela interação com populações animais  Planejamento, gerenciamento, desenvolvimento de métodos de trabalho, capacitação de RH

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS

 Unidades físicas: 

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Áreas de desenvolvimento de atividades com animais vacinação, alojamentos coletivos, alojamentos individuais isolamento e visitação pública, - eutanásia, necrópsias, coleta e conservação de materiais para exames de laboratório, laboratórios, salas de resíduos . Áreas de atividades humanas - Escritórios, salas de reunião, salas de eventos/capacitação de pessoal/formação de multiplicadores. Áreas de manutenção e preparo de produtos químicos perigosos - larvicidas, inseticidas, raticidas, solventes, combustíveis. Áreas de uso geral - Estacionamentos, garagem, oficinas, almoxarifados, sanitários.

CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS  EQUIPAMENTOS  Refrigeradores, freezers, vidraria de laboratório, microscópios, lupas, centrífugas, estufas, autoclaves, kit de necrópsias e outros  Viaturas - transporte de pessoas, animais vivos, animais mortos, resíduos, produtos químicos perigosos  Seringas, agulhas, vacinas contra a raiva canina e felina, caixas térmicas, desinfetantes e outros  Larvicidas, inseticidas, raticidas, pulverizadores costais e UBV  Laços de couro cru, cambões, armadilhas, gaiolas, redes  Equipamentos audiovisuais e de informática