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[email protected] Pass: 20092010 Caso Prático n.º 1 Helena, vendo que na casa da sua vizinha de cima, Sofia, se iniciou uma inundação, contrata a sociedade “Chaves do Artilheiro” para arrombarem a porta de casa de Sofia, permitindo assim a Helena pôr fim à inundação. Quid juris? Caso Prático n.º 2 Francisco, pai de Mariana, sabendo que a sua filha, de 18 anos, se encontra de férias nas Maldivas e com o intuito de ajudá-la “a realizar algumas tarefas que a própria há muito deveria ter realizado”, pratica os seguintes actos: (i) (ii) (iii)
Celebra um contrato de empreitada para que seja reparado o telhado da casa de Mariana, como a mesma há muito projectara; Paga um imposto em atraso de Mariana, que esta se recusava a pagar; Vende um quadro de Mariana na sequência de uma oferta claramente superior ao valor de mercado da obra.
Mariana considera que: (i) (ii)
Não tendo o pai telefonado para as Maldivas a avisá-la de que iria praticar os actos referidos, não se encontra obrigada a reembolsá-lo das despesas que aquele efectuou; Não tem de reembolsar o pai pelo pagamento do imposto porque não tencionava pagá-lo.
Por sua vez, Francisco diz que apenas entregará à filha o valor de mercado do quadro, tendo ele direito ao remanescente. Quid juris? Caso Prático n.º 3 Manuel manda colher laranjas maduras de umas laranjeiras do seu vizinho, Francisco, pensando, erroneamente, que as laranjeiras se encontravam no seu terreno. Quid juris? Caso Prático n.º 4 Catarina é titular de um bar situado na praia do Guincho, que só explora durante o verão. Matilde, sem autorização de Catarina, pensando que o bar poderá também ser lucrativo durante o resto do ano, abre o bar, renova-o e explora-o com sucesso de Outubro a Fevereiro, arrecadando 20.000 euros de lucros. Quid juris?
Caso Prático n.º 5 Bernardo deve entregar a Margarida 1 kg de maças e um selo de colecção. Por erro, Bernardo entrega as maças e o selo a Maria, irmã gémea de Margarida. Maria julga que a entrega das maças e do selo se deve a um gesto de amor por parte de Bernardo, que Maria julga ser um seu apaixonado. Quando Bernardo explica a Maria que as maças e o selo não eram para si, Maria, surpreendida, explica que comeu praticamente todas as maças (só sobrou uma) e que ofereceu o selo ao seu primo Rodrigo. Quid juris? Caso Prático n.º 6 João, coleccionador de automóveis antigos, chega à conclusão de que já não tem espaço no seu terreno para estacionar os seus carros. Decide então construir um telheiro no terreno do seu vizinho Pedro, emigrante a trabalhar no Nepal. Pedro, quando regressa, parece disposto a ficar com o telheiro, dizendo mesmo que até lhe dá jeito para estacionar a sua colecção de motos. João interroga-se se Pedro não lhe deverá algo pela obra? Quid juris? Sub-hipótese: Imagine agora que Pedro, quando regressa, uma das primeiras coisas que faz é destruir o telheiro porque há muito tinha planeado construir naquele local uma piscina. Posteriormente João pede-lhe uma “indemnização” pela construção do telheiro. Quid juris?
