BOLETIM_AMÉRICA_DO_SUL_OPSA_AGOSTO_2010

Boletim OPSA | n.4 jul./ago. 2010 |

Observatório Político Sul-Americano

O

Observatório Político Sul-Americano -

é um núcleo de referência destinado ao monitoramento e registro de eventos políticos nos planos interno e externo dos países sulamericanos. Suas atividades principais envolvem a coleta e sistematização de informações relativas aos processos políticos dos países da região, bem como a elaboração de análises pontuais sobre aspectos e problemas das con junturas doméstica doméstica e internaci internacional onal da área. área. OPSA

Coordenadora

Boletim OPSA O Boletim OPSA reúne análises sobre acontecimentos de destaque na conjuntura política da América do Sul e tem periodicidade bimestral. A publicação é composta por editorial e textos dirigidos a leitores que querem ter acesso rápido a informações de qualidade sobre temas contemporâneos. As fontes utilizadas para sua confecção são resumos elaborados pelos pesquisadores do OPSA com base nos  jornais de maior circulação em cada um dos países e documentos de autoria de pesquisadores ou agências independentes que complementam as informações divulgadas pela imprensa.

Maria Regina Soares de Lima Ph.D. em Ciência Política pela Vanderbilt University

Assistentes de Coordenação Regina Kfuri

Este Boletim, que seria elaborado com base nas informações dos meses de julho e agosto de 2010, traz, em caráter excepcional, informações referentes a setembro e início de outubro.

Daniela Ribeiro Tatiana Santos

Assistentes de Pesquisa

O Boletim OPSA é publicado na segunda semana do mês seguinte aos dois meses a que se refere.

 Ana Carolina Vieira de Oliveira (Argentina)

É permitida a reprodução deste texto e dos

Beatriz Thomaz Carvalho (Peru)

dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são terminantemente proibidas.

Clayton Cunha (Bolívia) Daniel Oppermann (Indicadores) Eduardo Heleno Santos (Paraguai) Fernanda Pernasetti (Equador) Fidel Flores (Venezuela)

ISSN 1809-8827

Francisco Josué Medeiros de Feitas (Chile) Tatiana Santos (Colômbia) Silvia Lemgruber (Brasil) Suhayla Khalil (Uruguai)

Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade Universidade do Estado do Rio de Janeiro IESP-UERJ

http://observatorio.iesp.uerj.br E-mail: observatorio@ iesp.uerj.br

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

considerados. O caso do Equador é EDITORIAL

talvez o teste mais exigente desta hipótese, mas claramente a tentativa

A institucionalização do conflito

de levar o conflito às ruas e forçar uma saída extra-legal resultou em

político na América do Sul

fracasso, onde se ressalta também a

Este Boletim examina três eventos

pronta

políticos recentes na América do Sul

resposta

regional,

por

intermédio da Unasul, na preservação

quais sejam: o quase golpe no

da normalidade constitucional. Esta é

Equador, as eleições legislativas na

também uma novidade em que uma instituição regional age em conserto para garantir a normalidade democrática.

Venezuela e as eleições gerais no Brasil. O que eles têm em comum é colocar em tela de juízo a tese huntingtoniana da fragilidade das instituições políticas latino-americanas tendo como resultante a crônica

Na Venezuela, as últimas eleições legislativas trouxeram dois

instabilidade na região. Segundo o clássico argumento do cientista

componentes também indicativos do

político norte-americano Samuel Huntington, a fragilidade das

naquele país: por um lado, o alto grau

processo de institucionalização política de confiança dos eleitores venezuelanos em seu sistema político,

instituições políticas da região seria responsável pela baixa

demonstrado significativos

institucionalização do conflito político que tenderia a transbordar para fora

pelos índices de comparecimento

eleitoral; por outro, o processo em curso de organização das oposições

dos canais institucionais-legais com a mobilização de atores que apelariam para métodos extra-legais de modo a

que parecem ter abandonado a estratégia prévia de deslegitimar a

fazer valer suas crenças e interesses com conseqüências danosas para a estabilidade política latino-americana.

competição eleitoral, que resultou em um tiro no pé nas eleições legislativas passadas, obtendo importante resultado parlamentar que certamente

Cada um dos artigos revela facetas distintas da competição política na

aumentará suas chances na próxima eleição presidencial. O processo

região apontando para um quadro distinto, sugerindo, ao contrário, que

venezuelano sugere que finalmente a oposição saiu da situação prévia de

se estaria assistindo a um processo de

rejeição da política, seja por via passiva da abstenção seja por vias

gradual legalização do conflito político e a seu encaminhamento no interior

ilegais do golpe, e está disposta a

das instituições políticas dos países

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

entrar no processo da disputa política

Em O Equador, a crise e a via

institucionalizada.

institucional 

Fernanda Pernasetti analisa os últimos acontecimentos no

Finalmente, o caso brasileiro também

Equador sob o prisma das disputas políticas em cena no país. O artigo

apresenta facetas significativas de institucionalização

da

competição

indica que os embates têm girado em

política. Em primeiro lugar, caiu por terra o argumento falacioso e

torno da consolidação da nova ordem constitucional no país, projeto de

alarmista de que se estaria consolidando uma versão tupiniquim

governo

da

Aliança

País

e

do

presidente Rafael Correa. Os desdobramentos dos episódios de violência do último dia 30 seriam um indício de respeito à institucionalidade

da “mexicanização” da política, atropelado pela vitória expressiva das oposições em dois dos principais colégios eleitorais, Minas e São Paulo.

equatoriana e de ausência de espaço

Por outro lado, os resultados das eleições presidências no primeiro

para tomadas de poder pela força.

turno sugerem um padrão bastante

Em

regular da competição política opondo

Venezuela: um balanço de duas faces

os dois principais blocos políticos que

Fidel Pérez Flores analisa o resultado

representam projetos distintos de país. A despeito da votação

das eleições parlamentares na Venezuela, realizadas no dia 26 de

surpreendente da candidata Marina Silva, os resultados eleitorais do

setembro, por meio da avaliação de duas dimensões do recente processo

primeiro turno de 2010 revelam um padrão de distribuição geográfica

eleitoral: a nova correlação de forças entre as principais organizações

muito semelhante àquele observado no primeiro turno das eleições de

políticas e as implicações no debate sobre a vigência das instituições da

2006. Estes resultados podem ser interpretados como uma confirmação

democracia representativa. O artigo aponta, por um lado, que a

de que o Brasil estaria se tornando um país de classe média, tal como

participação de 67,5% da lista eleitoral demonstrou confiança dos

anunciado na revista The Economist, em que a competição política se dá

venezuelanos no sistema eleitoral, principalmente se se coloca em

entre um bloco social-democrata, por um lado, e uma coalizão centro-

perspectiva o fato de que na Venezuela o voto não é obrigatório.

direita, por outro, com uma porcentagem pequena de escolhas

Por outro lado, o trabalho revela que o fortalecimento da oposição no

eleitorais mais radicais, à direita e à esquerda do espectro político.

Congresso – elegendo 65 dos 165 resultados – tende a alavancar suas 3

a

Eleição

parlamentar

na

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

chances

na

próxima

eleição

presidencial, mas que o chavismo se mantém como a força política mais coesa do país. A seguir, Silvia Lemgruber apresenta os resultados das eleições do dia 03 de outubro para a Presidência da República do Brasil, senadores e deputados estadual e federal. Destacam-se a realização de segundo turno no dia 31 de outubro para decidir o novo presidente do Brasil e a ampliação da participação dos candidatos da base governista no Congresso Nacional.

Maria Regina Soares de Lima Rio de Janeiro, outubro de 2010

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

Vídeos que estão sendo analisados

Estabilidade Política

pelo Ministério Público mostram que parte dos manifestantes clamava pelo

O Equador, a crise e a via institucional

militar e ex-presidente Lúcio Gutiérrez, importante figura da

Fernanda Pernasetti 

oposição no país, centralizada no Analisar os últimos acontecimentos no Equador requer uma série de

partido

movimentos cuidadosos. Em primeiro lugar, os fatos precisam ser lidos sob

governo, isso motivou que Correa

Segundo

Sociedade

Patriota

declarações

(SP).

oficiais

do

fizesse um discurso exaltado, condenando a postura dos policiais amotinados e alardeando que se tratava de uma tentativa de golpe de

o pano de fundo das disputas em cena no atual panorama político equatoriano. Estas, que giram em torno do projeto de governo da

Estado. Após seu pronunciamento,

Aliança País e do presidente Rafael Correa, por sua vez, estão

amplamente

profundamente

foi levado ao Hospital Militar por conta dos efeitos das bombas de gás e por

vinculadas

divulgado

na

mídia

nacional e internacional, Rafael Correa

ao

momento de consolidação da nova ordem constitucional no país. Este

ter tido seu joelho recém-operado atingido por um dos policiais que

último não pode ser compreendido sem se considerar alguns dos

protestavam. No trajeto, o veículo presidencial sofreu disparos e um dos

episódios da história recente do Equador e as características de alguns

policiais que fazia a escolta do presidente foi baleado e veio a

de seus setores sociais.

falecer, fatos que também estão

Na manhã do dia 30 de setembro, setores da Polícia Nacional e parte das

sendo investigados pelas autoridades competentes do país.

Forças Aéreas equatorianas tomaram o 1º Regimento de Quito e o aeroporto internacional da cidade, em

Em paralelo a isso, desde as 10 horas da manhã a sede do Legislativo encontrava-se cercada por policiais

protesto contra as modificações feitas pelo Executivo à Lei do Serviço

amotinados que impediam a entrada de parlamentares, principalmente

Público. Após reunião com ministros de Estado, o presidente Rafael Correa

governistas, e da imprensa. Apenas alguns membros de oposição como

decidiu dirigir-se ao quartel para dialogar com os manifestantes, onde

Gilmar Gutiérrez (SP), irmão do expresidente, tiveram acesso ao

foi recebido com confusão e bombas de gás lacrimogêneo.

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edifício . No fim do dia, uma operação

que os militares cumpririam suas

de forças militares que se mantiveram leais ao governo conseguiu retirar

devidas funções durante a vigência do estado de exceção. González pediu,

Rafael Correa do hospital em segurança. Nesse momento,

apenas, que as autoridades competentes revisassem a legislação

representantes dos países membros

que estaria acarretando os episódios

da União das Nações Sul-Americanas

de violência.

1

(Unasul) dirigiam-se a Buenos Aires,

A análise da Lei de Serviço Público aprovada pelo Legislativo e das

na Argentina, para uma reunião de emergência que visava condenar formalmente os acontecimentos no Equador, e pressionar qualquer tentativa de desestabilização da

modificações que constam do veto presidencial, permite esclarecer alguns pontos anuviados pelo calor dos acontecimentos. Pelo conteúdo

ordem constitucional. O mundo inteiro acompanhava

o

desenrolar

das derrogatórias do veto presidencial, ficam suspensas as

dos

acontecimentos no país andino, já em

entregas

estado de exceção, e temia que se concretizasse um novo golpe de

de

bonificações

por

promoção a todos os servidores públicos, civis e militares. Entretanto,

Estado no continente. Segundo os policiais, os protestos se

as condecorações e entregas de medalhas, assim como o pagamento

deveram ao veto parcial do presidente Correa à Lei do Serviço Público,

de horas extras e os mais variados benefícios econômicos permanecem

prevendo cortes de bônus salariais, condecorações e gratificações, tanto

previstos na lei – tanto na versão da ANL quanto no veto presidencial – em

da categoria quanto das Forças Armadas. Embora reconhecesse o

seu artigo 115. A diferença entre os dois textos está no fato de que, na

desconforto de militares assentados em Quito e Lacatunga especialmente

sugestão presidencial, esses valores e sua concessão passam a ser

com relação ao tema das condecorações, o chefe do Comando

submetidos a resoluções emitidas pelo Ministério de Relações Trabalhistas

Conjunto das Forças Armadas, general Ernesto González, ratificou

(MRL, na sigla em espanhol). Segundo o artigo 51 do veto, cabe ao MRL

respaldo ao Estado de Direito equatoriano e a proteção ao

administrar as remunerações do setor público e fixar as escalas de salários e

presidente da República, e afirmou

receitos complementares, a partir da realização de estudos técnicos e

Do jornal El Comercio de 01/10/2010, “Escolta legislativa cambió de objetivo y frenó a los oficialistas”.

estabelecimento de consultivos com as

1

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conselhos diversas

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instituições do setor. Outros pontos

pela complexidade e relevância dos

que teriam suscitado polêmica foram o artigo 81, que estabelece a idade

temas ali contemplados, evidenciaram-se alguns rachas na

máxima para que os servidores públicos estejam ativos (70 anos), e a

base de apoio do governo, atingindo até mesmo o Movimento Aliança País,

disposição transitória décima, que, em

do presidente. Em todos os casos os

vista

setor

governistas foram obrigados a buscar

público, permite que as instituições

voto a voto a aprovação em primeira

estabeleçam sistemas de compra de

instância dos textos, que se mostrou

renúncias obrigatórias de servidores, mediante pagamento de indenizações de até 175 salários básicos unificados, em efetivo ou em papéis do Estado.

sempre apertada, e configurou um cenário de mal-estar entre Executivo e Legislativo.

Não obstante as questões pontuais envolvendo a Lei de Serviço Público,

parlamentares com relação às propostas presidenciais dizem

os acontecimentos do dia 30 não

respeito à centralização de atribuições

podem ser interpretados sem se levar

no interior do poder Executivo, em

em conta aspectos políticos referentes

especial Secretarias e Ministérios.

ao relacionamento entre Executivo e Legislativo, e entre Executivo e

No caso da Lei de Serviço Público, o

da

racionalização

do

Os pontos fulcrais de discordância dos

principal foco de mal-estar na Assembléia concerne ao papel central

setores da sociedade civil equatoriana nos últimos meses. Após um ano da

que o Ministério das Relações Trabalhistas passa a desempenhar no

posse de Rafael Correa sob a égide da nova Constituição, em agosto de

setor– já que, vale lembrar, os parlamentares também são

2009, encontravam-se em debate no Legislativo três das leis consideradas

considerados

mais relevantes para a consecução do atual projeto de governo,

servidores

públicos.

Durante todo o mês de setembro, marchas e protestos da União Nacional dos Educadores (UNE) e da

encaminhadas pelo presidente da República: além da Lei de Serviço

Federação

Público, o Código de Ordenamento Territorial e Administrativo (Cootad) e

dos

Estudantes

Universitários do Equador (FEUE), até mesmo dentro da ANL, visando

a Lei de Educação Superior. Todas elas passaram por dois debates e

pressionar os parlamentares, questionavam basicamente a

duas votações, como de regra, no Legislativo, antes de serem

centralidade administrativa e de coordenação que a Lei de Educação

encaminhadas para apreciação presidencial. Nesse momento, a julgar

Superior confere à Secretaria Nacional

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

de

Educação

Superior,

Ciência,

indígenas das províncias amazônicas,

Tecnologia e Inovação, órgão cujo secretário é designado pelo presidente

que buscavam a criação de uma só região. Essas lideranças defendiam,

da República (artigos 42 e 182). A despeito desse ponto, o texto

ainda, que os dividendos gerados pelos recursos naturais

encontrou

entre

permanecessem em suas respectivas

reitores de universidades públicas,

províncias, o que foi rechaçado pelo

restando atritos com universidades

governo, a partir da alegação de que

privadas por conta da sua inclusão

haveria um grande desequilíbrio nas

nos termos de obrigatoriedade de contas à Secretaria.

contas do Estado e na qualidade de vida de outras regiões do país se Quito e Guayaquill, por exemplo – que concentram importantes atividades

relativa

acolhida

regulação prestação

e de

O código territorial, por sua vez,

econômicas – se valessem do mesmo

embora tenha encontrado poucas divergências dentro do Legislativo –

argumento. Além da celeuma com os indígenas, o veto parcial ao artigo 172

que apoiou o veto presidencial em sua

do código territorial autoriza, ainda, que os governos autônomos

quase totalidade – descontentou, entretanto, importantes grupos de

descentralizados organizem loterias como fonte de financiamento, o que

interesse do cenário político nacional, como o movimento indígena e setores

causou a insatisfação da Junta de Beneficiência de Guayaquill, entidade

sociais da província de Guayaquill, tradicional reduto da oposição no país.

civil que até então realizava a única e grande loteria do país, com a qual

A legislação, que regula a divisão político-administrativa do país e sua

mantém uma série de projetos sociais

divisão orçamentária, visa manter a soberania e unidade jurídica do

na província.

Estado ao mesmo tempo em que o descentraliza. A lei amplia os recursos

Por tudo isso, se discordâncias de setores da sociedade civil não eram

e as competências dos governos paroquiais (locais), de forma a

novidade, históricas

reconhecer e premiar a melhora na prestação de serviços, ao mesmo

mobilização social tem se provado uma das características da sociedade

tempo em que aumenta as exigências para conformação de regiões, que não

equatoriana, era a primeira vez que o governo Correa enfrentava grandes

devem exceder 20% do território nacional. Segundo a justificativa do

resistências dentro do Legislativo, e de seu próprio movimento. Embora

Executivo, essa medida visa conter possíveis interesses separatistas de

não conte com maioria absoluta na ANL, a Aliança País sempre teve o 8

já o

que por questões elevado grau de

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

apoio

de

membros

Partido

dos tradicionais três poderes do

Roldosista Equatoriano (PRE) e de parlamentares independentes do

Estado, existe também a Função de Transparência e Controle Social do

bloco Acordo para a Descentralização e a Equidade (ADE), o que lhe

Estado, um poder cidadão composto de maneira independente dos partidos

conferia uma maioria móvel, porém,

políticos, e que visa dar voz e

cômoda.

representação

aos

divergências com relação ao conteúdo

cidadãos

da

das

maior

organizada. Tendo isso em vista, é

Analisando o cenário, para Correa, a

inegável que o presidente procura, diante de tantas forças a contrabalançarem sua influência, consolidar o papel do Executivo na

Nesse

legislações

do

momento, exigiam

as

necessidade de negociação.

tarefa que se coloca é a de consolidação do Estado equatoriano,

nova

sob a égide da recentíssima Constituição de 2008. Nesse sentido,

e

ordem

interesses sociedade

dos civil

constitucional.

Entretanto, até os acontecimentos do dia 30, as divergências e conflitos que

o histórico de instabilidade política

se operavam na cena política equatoriana nada mais eram que

vivido pelo país na década de 90, com crises econômicas e deposição de

parte da dinâmica própria e salutar, da democracia.

diversos presidentes, inegavelmente o faz buscar a ampliação do peso do Estado na cena política nacional e, dentro disso, o fortalecimento do

Não se pode negar, todavia, que um elemento crucial veio se somar a esse

papel do Executivo, em particular. E que ninguém o acuse de fazê-lo de

contexto por equívoco estratégico do próprio governo, e acabou por

outra forma que não declaradamente, como comprovam muitas das

reforçar o diagnóstico da crise política que tanto interessava aos

afirmações de seus enlaces semanais na rádio equatoriana.

interessados na desestabilização do governo. Na quarta-feira, dia 29 de

Nessa

setembro, a ministra da Coordenação Política, Doris Soliz, anunciava, após

perspectiva,

cabe

ao

Legislativo, onde a oposição tem

diversas referências públicas ao tema, que o presidente cogitava lançar mão

espaço considerável, exercer seu papel de balanceamento do equilíbrio

da chamada “morte cruzada”, caso as negociações no Legislativo acerca dos

de poderes, o que de fato estaria sendo visto com mais clareza nos

vetos presidenciais não evoluíssem. A morte cruzada sintetiza as disposições

desenvolvimentos desses últimos dois meses. Um outro dado relevante a ser

constitucionais que permitem que tanto o Executivo quanto o Legislativo

considerado é que, no Equador, além

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

dissolvam

um

ao

outro,

com

autoritarismo, inflando os setores

autorização da Corte Constitucional, mediante a convocação de novas

interessados na desestabilização política do governo Correa.

eleições para ambos os poderes. Ao contrário do que se divulgou na mídia

Importante ressaltar que, na semana anterior ao episódio de violência do

em geral, nesse ínterim, o presidente

dia 30, o jornalista Carlos Veras havia

não “governaria por decreto”, mas

iniciado,

poderia implementar, tão somente,

campanha pública para a revogação

decretos de urgência econômica, a

do mandato presidencial de Rafael

serem revistos posteriormente pelo novo Legislativo (Constituição do Equador, artigo 148). O objetivo dessas medidas é proporcionar uma

Correa, já que a constituição conta com mecanismos que prevêem essa possibilidade, mediante adesão dos eleitores.

saída legal para um eventual cenário

em

Guayaquill,

uma

Não é difícil imaginar, portanto, que num país com histórico de

de congelamento total entre os dois poderes.

desestabilização,

os

setores

Analisando tal possibilidade em si,

reacionários afeitos à velha prática

parece

o

dos golpes de Estado vissem nesse

Executivo efetivamente lançasse mão da morte cruzada, sob o risco de

cenário o momento político perfeito para a derrubada do governo de

isolar-se politicamente ao gerar uma crise dentro de seu próprio

Rafael Correa. De fato, embora o número de vítimas no episódio varie

movimento confortável

– que tem situação na ANL, com quase

entre 10 e 13 mortos, foram aproximadamente 244 feridos, o que

metade das cadeiras –, além da possibilidade de não conformar um

denota a escalada da violência e a gravidade do episódio.

pouco

provável

que

novo Legislativo tão favorável aos interesses do governo, caso

Uma vez que o formato clássico das tomadas de poder pela força seria prontamente condenado na região e

conseguisse eleger-se de novo. Sem dúvidas, a defesa da morte cruzada

pela comunidade internacional, um

parece muito mais viável como estratégia de dissuasão política do

tema que por si só vale uma pesquisa mais aprofundada diz respeito a essa

que como possibilidade real. Entretanto, uma vez propagada como

mudança no perfil dos setores golpistas da região. Esses setores

mera “dissolução do Congresso pelo Executivo”, o discurso da morte

agora precisam se valer de momentos políticos de instabilidade para tentar

cruzada serviu como uma luva para que a oposição acusasse o governo de

engendrar seus movimentos, dado

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

que mesmo regionalmente, o nível

Executivo,

alcançado pela integração política, com a Unasul e seu Conselho de

governo sinalizou que dialogaria com a oposição, que declarou que

Defesa, por exemplo, atua cada vez mais no sentido de constranger suas

pretende reformar a legislação, e promoveu um aumento dos salários

possibilidades e atuação declarada.

de parte dos policiais e de categorias

o

do Interior, Gustavo Jalkh, esses aumentos estavam sendo analisados há mais de um ano e meio e, na segunda-feira anterior aos protestos policiais, o presidente já havia

constitucional, configurando um golpe de Estado clássico, o mérito é de suas lideranças e dos elementos externos que contribuíram para pressionar pelo

autorizado sua implementação. Na

respeito à manutenção da ordem constitucional no Equador. fato,

dia,

ministros da Defesa, Javier Ponce, e

Armadas não cederam aos protestos e não se voltaram contra a ordem

esse

mesmo

das Forças Armadas. Segundo os

Sendo assim, se felizmente as Forças

Reconhecendo

nesse

quarta-feira, dia 6 de outubro, um projeto de quatro artigos que reforma

e,

a Lei de Serviço Público foi apresentada à ANL por diversos

sobretudo, que nem todos os policiais estiveram envolvidos nos protestos do

parlamentares, em sua maioria de oposição. Seus temas são a aplicação

dia 30, o presidente Correa defendeu, em seu enlace semanal de rádio, dois

da lei, a competência do Ministério das Relações Trabalhistas, a

dias após o episódio, que a punição firme dos responsáveis não afete a

estabilidade dos servidores públicos e as indenizações por demissão.

imagem e o respeito da população pela Polícia Nacional enquanto instituição que presta serviço fundamental ao Estado de Direito. O

Enquanto tentativa de golpe de Estado fracassado, o episódio do dia

parlamentar Gilmar Gutiérrez (SP) pediu anistia para os policiais

30 mostra que há cada vez menos espaço para os que gostariam de

envolvidos.

lançar mão dessa alternativa, tanto do ponto de vista da nova

Sem dúvida, enquanto protesto dos

institucionalidade equatoriana, quanto da solidez que está sendo galgada

setores policiais por seus direitos, o episódio surtiu efeito, fazendo com

pelos processos de integração regional. Se isso não nos absolve do

que o governo revisasse sua postura. Embora as leis tenham entrado em

imperativo da vigilância constante, ao menos tranqüiliza.

vigência na segunda-feira, dia 4, por terem extrapolado o tempo hábil da ANL para apreciação do veto do

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

O desfecho do triste episódio do

Eleições na América do Sul

Equador é de alívio pela sobrevivência do atual ordenamento constitucional.

Eleição parlamentar na Venezuela: um balanço de duas faces

No que tange ao atual momento histórico de consolidação do Estado,

Fidel Pérez Flores

após um processo de refundação em Sobre a eleição pela qual foram escolhidos 165 deputados para a

curso desde 2007, o país só tem a ganhar com a prevalência e o reforço

Assembléia Nacional da Venezuela no passado 26 de setembro é possível

da via institucional na resolução de conflitos. A mensagem é clara: com todas as suas limitações, a democracia é o caminho para a resolução das querelas. Nem a

oferecer um balanço que destaque duas dimensões do processo. Uma delas diz respeito ao impacto sobre a nova correlação de forças entre as

América do Sul, nem o mundo, vão

principais organizações políticas quando em 05 de janeiro de 2011

tolerar o recurso a quaisquer outros meios.

ocupem seus cargos os 67 deputados eleitos por partidos não governistas. A outra tem a ver com as implicações dessa eleição no debate sobre a vigência das instituições da

Fontes

democracia representativa no país governado por Hugo Chávez. Vejamos

Banco de Eventos do OPSA

em primeiro lugar como a renovação do Legislativo deu um novo banho de legitimidade ao sistema eleitoral de

Jornal El Comercio Jornal El Universo Proyecto de Ley Orgánica de Educación Superior; Objeción Parcial a la Ley Orgánica de Educación Superior; Proyecto de Ley Orgánico Del Servicio Público; Objeción Parcial a la Ley Orgánica Del Servicio Público; Objeción Parcial al Proyecto de Código Orgánico de Organización Territorial, Autonomía y Descentralización, disponíveis no site da Assembléia Nacional Legislativa do Equador, em www.asambleanacional.gov.ec, último acesso em 11/10/2010.

um

país

onde

as

credenciais

democráticas do Executivo frequentemente questionadas.

são

Com uma participação de 11,8 milhões de cidadãos, ou 67,5% da lista eleitoral, os eleitores venezuelanos mostraram em grande número que confiavam o suficiente no seu sistema eleitoral para comparecer às urnas. Sendo que na Venezuela o voto não é obrigatório, esse dado cobra 12

ainda

maior

relevância.

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

Principalmente no que diz respeito aos

mecanismos

eleitores dos partidos da oposição, que cinco anos atrás foram chamados

forçar a queda do presidente.

de quatro eleições consecutivas sem questionar de maneira significativa a

no sentido de que o caráter secreto do

legitimidade dos resultados: na eleição presidencial de 2006, o

voto não estava garantido. Em 2010, partidos e cidadãos anti-governistas encontravam

entre

os

candidato perdedor Manuel Rosales reconheceu a vitória de Chávez; em

mais

fervorosos promotores do voto, cientes da importância de atingir níveis elevados de participação para maximizar suas chances de

2007, a oposição comemorou a vitória em um referendo que impediu modificações substanciais à constituição; em 2008, os opositores

representação. O

comportamento

da

para

Desde 2006, a oposição já participou

a boicotar essa mesma eleição por denúncias dos adversários do governo

se

constitucionais

foram tanto ganhadores e quanto perdedores em eleições estaduais e

coalizão

opositora diante do processo também

municipais,

merece destaque. Apesar da vigilância

aceitaram não ter sido capazes de

e crítica permanente ao desempenho

convencer a uma maioria de eleitores

do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e dos desequilíbrios na composição de

a rejeitar uma emenda constitucional que abriu as portas para a reeleição

seu corpo de reitores principais, partidos e movimentos que desejam o

ilimitada de todos os cargos de eletivos. Em 2010, os 65 deputados

fim do governo Chávez investiram recursos e capital político para

eleitos pela MUD recompensaram a aposta eleitoral dos opositores e ficou

construir um bloco unificado e concorrer pela via eleitoral a cargos

mais difícil dar razão às vozes que proclamam de forma maniqueísta a

legislativos sob o guarda-chuva da Mesa da Unidade Democrática (MUD).

vitória das tendências mais autoritárias na Venezuela e a morte

Isso mostra, por um lado, que ainda sem confiar plenamente na

da democracia. O que se observa é mais uma disputa em que atores

imparcialidade da diretoria do CNE, os opositores entendem que vale a pena

diversos têm conseguido impor a vigência das garantias democráticas

participar no processo, porque o voto dos cidadãos pode ser respeitado e,

da constituição de 1999, como as de cunho eleitoral, em conjunturas

por outro, que estão cada vez mais longe os tempos em que parecia

cruciais.

viável

passar

por

cima

enquanto,

em

2009,

É destacável também o fato de o

dos

presidente da República ter acolhido

13

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

sem maiores problemas o resultado

É claro que não só de eleições vive

da eleição, apesar de não ter conseguido sua meta de ganhar, no

uma democracia, seja ela representativa, participativa ou de

mínimo, 110 cadeiras. Em suas primeiras aparições públicas quis

qualquer também

disputar com a oposição o direito de

razoáveis alguns dos questionamentos

comemorar a vitória, mas nunca

atuais sobre o comprometimento do

questionou

presidente

o

essencial:

que

67

outro tipo. É verdade que continuam sendo

Chávez

plena

vigência

que não apoiam seu governo. De forma análoga, em 2008, o presidente Chávez aceitou a derrota de seus candidatos em governos e prefeituras

também essenciais para o funcionamento adequado das garantias democráticas consagradas na constituição de 1999. A frequente

de estados e cidades relevantes do

utilização do judiciário para encurralar

país, assim como em 2007 aceitou

opositores, as expressões intolerantes

que nessa ocasião a maioria dos

contra os dissidentes, os embates

eleitores rejeitou sua proposta de reforma constitucional, que era tida

contra a mídia militante de oposição, a perseguição do sindicalismo

como um motor essencial para alavancar seu projeto de país. Um

independente, o estreitamento do espaço para o debate, o dissenso

sistema eleitoral confiável precisa de órgãos competentes que, no nível

entre os próprios partidários do governo e a cada vez mais aberta

técnico, ofereçam garantias para que cada voto seja efetivamente

verticalização do processo decisório colocam o projeto político do

contabilizado e determine quem ocupa

presidente Chávez em contradição

os cargos em disputa. Mas sua

crescente com o ideal de participação

credibilidade

protagonista

em

muito

outras

a

deputados foram eleitos por legendas

depende

de

com

do

povo

instituições

que

diz

também da confiança que nele depositam todos os atores políticos

representar. Porém, da perspectiva dos procedimentos mínimos para o

envolvidos no processo: eleitores,

bom funcionamento de um sistema

opositores e autoridades. O que

pluralista e democrático, o processo

temos observado até hoje é que um

de eleição parlamentar de 2010

ator como o presidente Chávez tem

mostrou mais uma vez que, apesar

sido capaz de reconhecer a validade

dos desequilíbrios em alguns aspectos

do método eleitoral para barrar alguns de seus projetos mais emblemáticos,

da competição eleitoral, há espaço para que opositores concorram com

independentemente de se é por convicção ou por falta de opção.

razoável sucesso nos processos de eleição.

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

sistemas

Velha pluralidade, nova representação

sua primeira eleição em 1998, seus níveis de rejeição não são

Venezuela, em torno de 30% das cadeiras são produto do primeiro e

desprezíveis. A opção pelo boicote em 2005 afastou os partidos de oposição

70% do segundo. Como se vê, há menos deputados eleitos por critérios

da possibilidade de ocupar na Assembléia Nacional, um espaço coerente com a sua força real nas

proporcionais e são maiores as chances de haver um descompasso entre a votação considerada em perspectiva nacional e o número de

preferências dos cidadãos, mas desta vez o resultado deu ao cenário

vagas efetivamente outorgadas às

parlamentar uma tonalidade mais

diferentes forças políticas. Foi o que

coerente com a pluralidade de forças que se disputam o espaço político

ocorreu este ano. Somados, os votos da MUD e do PPT (5,6 milhões) superam a quantidade de votos a

venezuelano. Durante o período de 2006-2011, o Legislativo venezuelano

favor dos governistas Partido Socialista Unido da Venezuela e o

foi amplamente dominado pelas forças governistas, que sem problemas

Partido Comunista da Venezuela (5,4 milhões). As forças opositoras

outorgaram poderes especiais ao Executivo para legislar em conselho

argumentam que a reforma da Lei Eleitoral realizada em 2009, que

de ministros entre 2007 e meados de 2008 e avançaram leis que

diminuiu

retomaram parcialmente propostas sido

derrotadas

para

30%

a

reconfiguração territorial das circunscrições eleitorais, possibilitou a atual sobrerrepresentação do PSUV.

Partido Pátria para Todos (PPT), os partidos não governistas dominarão

Simulações feitas com a votação nos estados mais populosos mostram que,

40% do espectro parlamentar.

efetivamente,

as

novas

regras

favoreceram ao PSUV na maioria das

Entretanto, não há uma correlação perfeita entre o voto popular e

40%

método proporcional e permitiu a

conquistadas pela MUD e as duas do

nacionalmente

de

quantidade de deputados eleitos pelo

no

referendo pela reforma constitucional de 2007. Agora, com as 65 cadeiras

considerado

a

eleita pelo método proporcional e outra pelo método majoritário. Na

maiorias eleitorais expressivas desde

haviam

mistos,

constituição venezuelana estipula que uma parte dos deputados deve ser

Apesar da notável capacidade do presidente Chávez para conseguir

que

eleitorais

unidades da federação, embora no estado Zulia a MUD quem levou

a

vantagem.

repartição das cadeiras entre as forças políticas. Como é a regra em

15

Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

De

qualquer

maneira,

a

nova

eleitorais.

Agora

muito

melhor

correlação de forças na Assembléia Nacional impede os representantes

representada na arena parlamentar, a oposição terá a oportunidade de

governistas de atingir o limiar de dois terços necessários para aprovar

mostrar em que medida pode oferecer um projeto de nação mais estruturado

legislação orgânica ou de três quintos

e menos dominado pela simples

para outorgar poderes ao Executivo

rejeição ao presidente. Enquanto isso,

para promulgar leis em conselho de

e

ministros. Assim, algumas iniciativas

recentes

de legislação que segundo o governo seriam essenciais para continuar o processo de mudança do sistema econômico do país na transição ao

chavismo se mantém como a força política mais forte e coesa do país, inclusive na Assembléia Nacional.

apesar

de

todos

pelo

lado

os

avanços

opositor,

o

socialismo terão que ser submetidas a um processo de negociação mais complexo ou simplesmente ficarão na

Monitor Eleitoral: resultado das eleições gerais no Brasil

gaveta. Também é possível que algumas dessas leis sejam aprovadas

Silvia Lemgruber 

ainda no que resta do mandato da presente legislatura, mas isso

No dia 03 de outubro foram realizadas eleições para a Presidência da República do Brasil, senadores e

certamente criaria novas frentes de confrontação com opositores

deputado estadual e federal. Cerca de 111 milhões de eleitores

fortalecidos e com voto na Assembléia a partir de janeiro.

compareceram às urnas. O resultado oficial das eleições foi divulgado pelo

A oposição tentará capitalizar essa nova força parlamentar para

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski,

alavancar suas chances na próxima eleição presidencial, a ser realizada no

no dia 05 de outubro. Segundo o resultado, Dilma Rousseff, candidata

segundo semestre de 2012. Em coalizão, as forças opositoras já

do Partido dos Trabalhadores (PT) à

provaram ser capazes de conquistar uma quantidade de votos muito

Presidência da República, obteve 46,91% dos votos válidos, ao passo

similar à do PSUV, o que alimenta suas expectativas presidenciais.

que o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), José

Adicionalmente, o governo lida com dificuldade com as crises econômica e

Serra, obteve 32,61%, o que determinou a realização de segundo

de gestão que correm paralelas a sua queda gradual nas preferências

turno, previsto para o dia 31 de

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

outubro. Votos brancos somavam

carta

3,13%, nulos, 5,51%.

segundo turno na qual teceu duras críticas tanto ao PSDB como ao PT,

Por sua vez, Marina Silva, candidata

aberta

aos

candidatos

ao

aos quais censurou por levar até as últimas conseqüências uma disputa

do Partido Verde (PV), obteve 19,33% dos votos, contrariando as últimas

agressiva. O encontro do partido

pesquisas eleitorais, que lhe atribuíam aproximadamente 15% das intenções

também foi pautado por referências a uma nova candidatura de Marina à

de voto. Marina foi apontada pela imprensa como a grande responsável

disputa presidencial de 2014. Em declarações à imprensa, Marina negou que a neutralidade implicasse a omissão com relação à disputa presidencial e afirmou que continuará

pelo segundo turno das eleições, tendo quebrado a polarização entre os dois primeiros candidatos. Seu desempenho nas urnas gerou grande

contribuindo para o segundo turno ao

expectativa com relação ao seu posicionamento e a um possível apoio

reafirmar suas idéias e propostas.

político a um dos candidatos para o

Marina havia apresentado, em 08 de

segundo

a

outubro, a chamada Agenda por um

candidata do PV propôs a realização

Brasil Justo e Sustentável. Trata-se de

de uma plenária do partido para decidir a questão.

um conjunto de propostas e compromissos programáticos a serem

No dia 17 de outubro, após convenção

apresentados aos candidatos ao segundo turno da eleição presidencial.

turno.

Entretanto,

do PV, pelo qual disputou o primeiro turno das eleições presidenciais, a ex-

São dez compromissos, quais sejam: transparência e ética, reforma

senadora Marina Silva declarou sua neutralidade com relação ao segundo

eleitoral, educação, segurança pública, mudanças climáticas, energia

turno da disputa. Ainda durante a

e infra-estrutura, seguridade social, proteção dos biomas brasileiros, gasto

convenção, realizada em São Paulo, os integrantes do partido decidiram por 88 votos contra 4 que a legenda

público e Tributária,

também se manteria neutra. Entre os

custeio política

fortalecimento socioambiental

integrantes do partido que votaram a favor da neutralidade estava o

da Reforma externa e

da diversidade e cultural. As

propostas contidas na agenda foram formuladas a partir do próprio

candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, que

programa de governo da candidata, denominado “Juntos pelo Brasil que

havia anunciado um possível apoio ao candidato do PSDB, José Serra.

queremos”. Os dez compromissos contidos na agenda são subdivididos

Durante a convenção, Marina leu uma

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

em 42 propostas, interpretadas pela

PT conseguiu eleger a maior bancada,

imprensa como supostas exigências para um eventual apoio a um dos dois

composta por 88 deputados. O partido não conseguiu eleger deputados

candidatos. Ao apresentar o documento, Marina ressaltou que,

federais em apenas três estados do país. O PMDB vem em segundo lugar

com ele, pretende contribuir para o

com 79 deputados, sendo seguido

segundo

pelo PSDB, com 53 deputados eleitos.

destacando

turno pontos

das

eleições,

considerados

O sucesso dos candidatos da base governista ao Congresso foi atribuído

fundamentais pelo seu programa de governo. Ao mesmo tempo, declarou que poderá tomar uma posição divergente à de seu partido com relação ao apoio político a Dilma ou

pela imprensa ao apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja popularidade atingiu seu ápice nos últimos meses de mandato. Segundo

Serra. Com a renovação de dois terços do

pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional de Indústrias

Senado, as eleições levaram a uma

(CNI) e realizada a menos de duas

nova composição de forças na casa,

semanas

caracterizada pelo crescimento das

presidencial,

bancadas do PT e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro

considera a gestão de Lula como boa ou ótima. A pesquisa, divulgada no

(PMDB). Este continua a ser o partido com o maior número de senadores,

dia 1º de outubro, entrevistou 3.010 pessoas em 191 municípios

que passaram de 17 para 20. O PT, por seu turno, foi o partido que mais

brasileiros, sendo realizada entre os dias 25 e 27 de setembro. Sua

ganhou representantes na casa, em termos proporcionais, passando a ter

margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

15 senadores a partir de 2011, ao contrário dos 8 atuais. Já a oposição

antes 77%

da da

eleição população

No que se refere às eleições para os estados, PT, PSDB e PMDB elegeram quatro governadores em primeiro

perdeu senadores, com a redução dos representantes do Democráticos

turno cada.

(DEM) de 13 para 6 senadores, e do PSDB, que perdeu 3 de seus 14 senadores. Caso eleita, a candidata do PT contará com aproximadamente 60

Fontes

cadeiras.

Estado de São Paulo

O mesmo acontece com a composição

Folha de São Paulo

da Câmara dos Deputados, na qual o

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Painéis – julho e agosto de 2010

∗ ∗

Argentina Chanceler Timerman se reúne com Hillary Clinton em visita oficial a EUA.

11/08 – O chanceler da Argentina, Hector Timerman, viajou aos EUA com o objetivo de se reunir oficialmente com Hillary Clinton e outros funcionários do governo de Barack Obama. A reunião principal com a secretária do Estado, Hillary Clinton, se realizou em Washington. Finalizado o encontro, Clinton e Timerman ofereceram uma conferência de imprensa no Departamento de Estado onde ratificaram o bom momento da relação bilateral. Clinton elogiou o papel diplomático da Argentina na recente aproximação de posições entre a Colômbia e a Venezuela e assegurou que os EUA seguirão apoiando esses esforços. A secretária de Estado também afirmou que a Argentina e os EUA devem cooperar na luta contra o terrorismo. Timerman declarou que estava muito agradecido pela recepção do governo dos EUA e que a reunião bilateral mostra que não há conflito entre os dois países. O chanceler argentino se reuniu também com o assessor de segurança nacional para assuntos econômicos, Michael Froman, com quem conversou sobre a capacidade para absorver investimentos e sobre as projeções de crescimento econômico da Argentina. Câmara de Deputados aprova projeto de aumento das aposentadorias.

20/08 – A Câmara de Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei para elevar a renda dos aposentados. A proposta foi votada por legisladores de oposição ao governo de Cristina Kirchner. A medida estabelece o valor de base das aposentadorias em 82% do salário mínimo nacional. Depois de 12 horas de debate, com 136 votos a favor e 89 contra, os grupos opositores ao governo festejaram o triunfo legislativo. A proposta aprovada estabelece como única fonte de financiamento os recursos da Administração Nacional da Previdência Social, mais o superávit dos rendimentos anuais do Fundo de Garantia de Sustentabilidade do Sistema Previdenciário. O chefe do bloco legislativo do governo, Agustín Rossi, afirmou que os opositores não se importam com os aposentados e que querem prejudicar ao governo. O ministro de Economia, Amado Boudou, declarou que o projeto, tal como foi aprovado, não pode ser aplicado e que sua implementação alteraria as condições macroeconômicas do país. O projeto será discutido no Senado. Bolívia Confronto em Potosí deixa nove feridos.

15/08 – Um confronto entre camponeses e mineiros que bloqueavam uma estrada no departamento de Potosí, na Bolívia, deixou nove feridos, entre eles um mineiro que perdeu a mão por uma explosão de dinamite. Os camponeses tentavam romper o bloqueio e entraram em confronto com os mineiros. O departamento de Potosí foi tomado por protestos e bloqueios por problemas limítrofes com o departamento de Oruro e as demandas de construção de um aeroporto internacional, de uma fábrica de cimento, novas estradas e a reativação do complexo polimetalúrgico de Karachipampa. Os manifestantes exigiam a princípio negociar diretamente com o presidente da Bolívia, Evo Morales, a atenção de suas demandas, mas aceitaram se O primeiro painel do segundo semestre de 2010 foi publicado em 16 de agosto em virtude do recesso do meio do ano. ∗

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

reunir no dia 14/08 com uma equipe de ministros para negociar na cidade de Sucre. A comissão negociadora entre manifestantes e ministros não conseguiu chegar a um acordo com relação às estradas, mas conseguiu consenso sobre os outros pontos e ficou de levar os resultados da negociação ao Comitê Cívico Potosinista (Comcipo), que organiza os protestos, para a decisão sobre a aceitação das ofertas do governo ou a manutenção dos bloqueios. Ex-governador de La Paz acusado de corrupção é preso em Lima.

20/08 – O ex-governador de La Paz (1996-1998), Luis Alberto “Chito” Valle, foi preso em Lima, no Peru, e será deportado para a Bolívia. Chito Valle, que é genro do ex-ditador Hugo Bánzer e fora indicado para governar La Paz durante o mandato democrático deste, estava foragido da justiça boliviana desde 31/03/2009 e enfrenta julgamento por supostos atos de corrupção durante sua gestão que teriam gerado prejuízos de US$ 17 milhões ao departamento. O ex-governador foi preso na zona nobre da capital peruana de La Molina a poucas quadras da Embaixada dos EUA e será deportado pelas autoridades peruanas. No dia 22/08, uma delegação composta por funcionários dos ministérios de Governo e de Transparência e Luta contra Corrupção viajou a Lima a fim agilizar os trâmites diplomáticos para a deportação de Chito Valle. A ministra de Transparência e Luta contra Corrupção, Nardi Suxo, declarou que serão investigadas todas as pessoas que mantiveram negócios de compra ou venda com o ex-governador a fim de apurar se não teriam atuado como laranjas, situação na qual poderiam ser condenadas de acordo com a Lei Marcelo Quiroga de Combate à Corrupção. Brasil Datafolha divulga pesquisa de intenção de voto.

14/08 – O jornal Folha de São Paulo divulgou pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República do Brasil realizada pelo instituto Datafolha. A pesquisa, encomendada pelo jornal e pela Rede Globo, ouviu 10.856 pessoas em 382 municípios do país e foi realizada entre os dias 09 e 12/08. De acordo com o resultado, a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, conta com 41% das intenções de voto, com oito pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o candidato José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Este conta com 33% das intenções de voto, sendo seguido pela candidata do Partido Verde (PV), Marina Silva, com 10%. Votos brancos e nulos somam 5%, ao passo que os eleitores indecisos perfazem 9% dos eleitores ouvidos. Computados apenas os votos válidos, as intenções de votos de Dilma sobem para 47%, o que deixa a candidata do PT a três pontos percentuais da vitória em primeiro turno. Por sua vez, Serra conta com 38% das intenções de voto. Ainda segundo a pesquisa, para 49% do eleitorado Dilma será a candidata vencedora das eleições de outubro. Dilma Rousseff e José Serra assinam a Declaração de Chapultepec.

19/08 – Por ocasião do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, realizado no Rio de Janeiro, os candidatos à Presidência da República do Brasil, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), e José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), assinaram a Declaração de Chapultepec. O documento, elaborado em 1994 por ocasião da Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, realizada no México, foi assinado pelo Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e estabelece a liberdade de imprensa e de expressão como condições fundamentais para a resolução dos conflitos entre as sociedades bem como direito inalienável dos cidadãos. Durante o evento,

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promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e que teve entre seus objetivos reforçar o compromisso dos candidatos com a liberdade de expressão, Dilma e Serra travaram debate sobre a liberdade de imprensa e expressão no país. Ao assinar o documento, o candidato do PSDB fez discurso em que acusou o governo Lula de cercear a liberdade de imprensa. A candidata do PT, por seu turno, defendeu as estratégias do governo voltadas para o tema. Chile Governo retira urgência e aprova no Senado primeiro projeto de reforma dos transportes.

11/08 – O Senado do Chile aprovou o primeiro de dois projetos que pretendem reformar os transportes no país. Este projeto altera o marco regulatório dos transportes chilenos, aumentando a capacidade do Estado de intervir no setor, e ainda precisa ser aprovado na Câmara. O segundo projeto, que prevê a injeção de U$ 450 milhões do sistema TranSantiago com o objetivo de modernizar os ônibus da capital e do interior, iniciou sua tramitação na Câmara e ainda não foi aprovado. O governo do presidente Sebastián Piñera só conseguiu aprovar o projeto após negociar com a oposição a retirada do caráter de urgência de ambos os projetos e não criticou o governo anterior da presidente Michele Bachelet no relatório sobre o setor que fez ao Congresso. A oposição busca negociar subsídios para as regiões mais pobres, de modo a minimizar o impacto das tarifas. O ministro dos Transportes, Felipe Morandé, comemorou a aprovação do projeto, justamente em uma área do governo que vem sendo bastante criticada pela oposição por terem sido promovido seis aumentos tarifários em 2010. Piñera anuncia a criação do Ministério do Desenvolvimento Social.

19/08 – O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou a criação do Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo do novo órgão é o de cumprir as metas de erradicação da miséria anunciadas pelo presidente em 21/05. O mandatário chileno afirmou ainda que este novo ministério seria uma resposta aos dados divulgados pela pesquisa Casen em 14/07 que demonstraram um aumento de 15,1% no número de pessoas que vivem na pobreza em todo o Chile, o que não ocorria desde 1987. Segundo este levantamento, o número de pobres aumentou em mais de trezentos mil, e o de indigentes elevou-se em cem mil pessoas. O ministério deve ter uma estrutura dividida em duas subsecretarias, uma de gestão, que pretende enfocar a aplicação das políticas públicas, e outra que seria responsável por avaliar os resultados dos programas sociais do governo. O ministério deve ter ainda outras atribuições, como fazer parte do conselho político e elaborar um relatório anual para o Congresso sobre o andamento das políticas sociais chilenas. Por fim, foi comunicado ainda que a titularidade da nova pasta ficará a cargo de Felipe Kast, atual ministro de Planejamento e Cooperação. Colômbia Santos e Chávez se reúnem buscando restabelecimento de relações diplomáticas.

10/08 – Os presidentes da Colômbia e da Venezuela, Juan Manuel Santos e Hugo Chávez, respectivamente, se reuniram pela primeira vez desde a posse de Santos no início do mês. O objetivo do encontro foi discutir as relações diplomáticas entre os dois países e restabelecer o contato entre as duas nações, rompido desde o dia 22/07. A notícia sobre a reunião sobreveio em 07/08, após o encontro entre os

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

chanceleres dos dois países, a colombiana María Angela Holguín e o venezuelano Nicolás Maduro, e o secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Néstor Kirchner, realizado ao final da cerimônia de posse de Santos. Como resultado das negociações, os mandatários apresentaram uma declaração de princípios que visa promover mecanismos de cooperação entre os vizinhos. Além disso, cinco comissões de trabalho foram estabelecidas para fomentar a confiança mútua, favorecer a integração econômica e infra-estrutural e criar um sistema de consultas sobre temas de segurança. Também foi anunciado o nome do novo embaixador colombiano na Venezuela. José Fernando Bautista, ex-ministro das comunicações na gestão de Ernesto Samper (1994-1998), será o responsável pelo cargo. Corte Constitucional suspende vigência do tratado de concessão de bases militares com EUA.

17/08 – A Corte Constitucional da Colômbia suspendeu, por 7 votos a 2, a vigência do tratado de concessão de bases militares com os EUA, declarando-o sem efeito até que ele seja avaliado pelo Congresso. O acordo assinado em 30/10/2009, havia sido entregue aos presidentes das duas casas do legislativo a título de notificação. Na época, o governo de Álvaro Uribe o considerou como uma formalização de tratados similares já em vigor e o convênio foi assinado sem passar por debates no Legislativo. O ministro do Interior e Justiça, Germán Vargas Lleras, declarou que a decisão não possui impacto imediato, tendo em vista que as atividades dos militares norte-americanos no país estão resguardadas por acordos anteriores. Além disso, a notificação oficial do Executivo sobre o parecer da Corte não é automática. O alto tribunal tem prazo de seis meses para fazê-lo. O presidente Juan Manuel Santos afirmou que sua equipe estuda a possibilidade de enviar o acordo ao Congresso como tratado. Se for a votação, o acordo poderá conseguir a aprovação, uma vez que o governo dispõe de ampla maioria tanto na Câmara como no Senado, mas ainda deverá passar por uma nova revisão judicial. Equador Congresso aprova legislação administrativa do país.

que

regulamenta

a

divisão

político-

11/08- A Assembléia Nacional Legislativa (ANL) do Equador aprovou por ampla maioria o Código Orgânico de Ordenamento Territorial, Autonomias e Descentralização (Cootad), marco que passa a regular a organização políticoadministrativa do país. A nova lei define as competências e o orçamento destinado a municípios, conselhos provinciais e juntas paroquiais. Segundo o Cootad, tais entes seccionais, que compõem os chamados Governos Autônomos Descentralizados (GAD), receberão, ainda em 2010, US$ 2 bilhões advindos do governo central. A fórmula de divisão dos recursos, elaborada pela Escola Politécnica do Exército (Espe), obedecerá a velocidades diferentes para cada ente administrativo, segundo critérios como densidade populacional, esforço fiscal e necessidades básicas insatisfeitas. A rápida aprovação do Cootad foi atribuída às negociações entre base governista e setores de oposição ao longo do segundo debate sobre o projeto de lei, além da realização de uma consulta pré-legislativa aos povos e nacionalidades indígenas, montubios e afro-equatorianos, que debateu a questão das circunscrições territoriais durante os meses de setembro e dezembro de 2009, incorporando suas demandas.

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Em visita ao Brasil, chanceler equatoriano procura impulsionar cooperação bilateral.

19/08- O ministro das Relações Exteriores e Comércio do Equador, Ricardo Patiño, reuniu-se com seu homólogo brasileiro, Celso Amorim, em visita a Brasília. No encontro foram discutidas questões comerciais, de infraestrutura bilateral e assuntos regionais. Amorim e Patiño debateram fórmulas para equilibrar o comércio bilateral, que aumentou em 70% com relação ao mesmo período de 2009, mas que apresenta amplo superávit brasileiro. Os chanceleres também abordaram temas como a televisão digital, o serviço postal e a criação do Eixo Multimodal MantaManaus, um projeto de conexão terrestre e fluvial que deve unir o porto de Manta, no Pacífico, à cidade de Manaus, com saída ao Atlântico, através da Amazônia. Em coletiva de imprensa, os ministros informaram que promoverão reuniões técnicas para impulsionar o projeto nas próximas semanas. Com relação à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Amorim felicitou o Equador por sua gestão na presidência rotativa do bloco, especialmente pela condução de assuntos como a crise entre Colômbia e Venezuela. A viagem teve por objetivo retomar plenamente a confiança diplomática do Brasil, aproveitando os acordos realizados com a construtora brasileira Odebrecht, em julho desse ano, que sepultaram a crise bilateral de 2008. Paraguai Após quimioterapia, Lugo retorna às atividades e se encontra com presidentes de Bolívia e Uruguai.

14/08 – O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, reassumiu seu cargo, após ter realizado uma série de exames e uma sessão de quimioterapia no hospital Sírio e Libanês, em São Paulo. Em 05/08, os médicos paraguaios haviam diagnosticado um linfoma, um tipo de câncer que atinge o sistema responsável pelas defesas do organismo. Em seu retorno a Assunção, Lugo foi saudado pelo presidente interino, Federico Franco, pelos ministros e por correligionários. Ele declarou aos jornalistas que não esperem vê-lo abatido e frágil, mas sim renovado. Além de ter afirmado que o seu quadro é controlado e reversível, Lugo garantiu que a sua enfermidade não afetará os compromissos que mantém como chefe de Estado. Em 15/08, ele retomou a agenda presidencial e se reuniu com os seus homólogos Evo Morales, da Bolívia, e José Mujica, do Uruguai. Eles discutiram temas ligados à integração energética e logística dos três países, que fazem parte, desde 1963, do acordo tripartite conhecido como Urupabol. Os três mandatários participaram, ainda, do Fórum Social das Américas, realizado em Assunção. Deputados aprovam pedido de cassação de mandato contra ministro da Defesa.

19/08 - A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, com 62 votos a favor e 4 abstenções, pedido para a cassação do mandato do ministro da Defesa, Luis Nicanor Bareiro Spaini. Os legisladores acusam o representante do executivo por mal desempenho de suas funções. O pedido de impeachment do ministro foi formalizado após ele ter faltado, em 18/08, a uma convocatória, no qual seria consultado pelos deputados acerca do roubo de fuzis ocorrido no quartel general do exército paraguaio, em Assunção. Diante da repercussão no Congresso, o ministro Barreiro divulgou uma nota pelo qual afirmou que está sendo vítima de perseguição política que tem, como objetivo, enfraquecer e desintegrar os políticos próximos ao presidente da República. Para o ministro, o processo pelo qual foi indiciado é apenas um tubo de ensaio para o início do processo de impeachment do presidente Fernando Lugo. Ele justificou sua ausência alegando que a investigação acerca do roubo das armas estaria sob responsabilidade da Justiça Militar. Ele também acusou

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Boletim OPSA | 04 | jul./ago. 2010

os deputados de atenderem aos interesses do governo dos EUA. Após a tramitação na Câmara, o caso deverá ainda ser julgado pelo Senado. Peru Governo anuncia criação de comissão para solução e combate a conflitos sociais.

15/08 – O chefe do Escritório de Gestão de Conflitos da Presidência do Conselho de Ministros do Peru, Ronald Ibarra, anunciou a formação de uma comissão multisetorial, formada por diferentes unidades de combate a conflitos sociais para solucioná-los e prevenir atos de violência. Ibarra afirmou que a desinformação é causa de muitos dos casos e pediu uma participação mais ativa e menos reativa dos governos locais e regionais. Quatro dias antes do anúncio, a Defensoria Pública havia divulgado, pelo Relatório de Conflitos Sociais n. 77, que ocorreram 248 conflitos sociais no país durante o mês de julho. A soma representa o triplo de registros apurados em julho de 2005. Do total, 168 estão ativos e 80 estão em estado de latência. Puno e Lima aparecem como os dois departamentos com maior concentração de enfrentamentos, com ocorrência de 21 conflitos em cada localidade. Na seqüência, figuram: Cusco, com 19 e Ancash e Cajamarca, com 18 conflitos registrados. A análise da motivação dos conflitos revela que 50% do total de casos estão relacionados a questões ambientais, 15% a assuntos de governo local e 9% a questões trabalhistas. Congresso modifica Código Penal e torna penas mais rígidas em caso de reincidência.

19/08 – O Congresso do Peru tornou mais rígidas as penas e benefícios penitenciários a criminosos reincidentes. Por 84 votos a favor e nenhum contra, ficou estabelecido que, em caso de reincidência de delitos graves, o autor do crime terá sua pena aumentada em, no mínimo, dois terços do tempo máximo estabelecido na lei. A este respeito, o presidente Alan García defendeu prisão perpétua automática para todos os reincidentes. Além disso, García pediu que o Legislativo incluísse a pena de morte no rol de penas para reincidentes. O presidente justificou o pedido alegando que 80% da população pedem a aplicação da pena capital em casos de delitos considerados graves. O primeiro ministro, Javier Velásquez Quesquén, e o ministro da Justiça, Víctor García Toma, afirmaram que a pena de morte é inviável no país, signatário de Tratados Internacionais que proíbem tal punição. O Congresso também restringiu benefícios penitenciários tais como regime semi-aberto e liberdade condicional nestes casos. Com isso, havendo reincidência em crimes considerados graves, não há cancelamento da ficha penal do indivíduo, mesmo que já tenha cumprido sua sentença. Uruguai Comandante-em-chefe da Marinha renuncia ao cargo após denúncias de irregularidades envolvendo compra de armamentos.

10/08 – O comandante-em-chefe da Marinha do Uruguai, Oscar Debali, colocou seu cargo à disposição do ministro da Defesa, Luis Rosadilla, após denúncias de irregularidades nas compras de armamentos por parte da instituição. Em 09/08, foi decretada a prisão do capitão de navio Alvaro Bacqué, responsável pela área financeira do Ministério da Defesa, pelo delito de fraude. O crime está relacionado à acusação de manuseio irregular dos fundos militares e de “compras fantasmas” de aparatos bélicos. A situação foi agravada pela instauração de um processo contra

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outro integrante da Marinha, Ernesto Menafra, que é sobrinho de Debali e está sendo acusado do crime de peculato. Os empresários Gustavo e Daniel Trocki, também envolvidos no escândalo das compras fictícias, se foram do país antes mesmo da instauração do processo. As investigações contam com o aval da oposição. Lacalle e Bordaberry expressaram seu apoio ao governo e afirmaram que o Poder Judiciário está atuando na questão e que não é conveniente que haja intervenções desde o âmbito parlamentar. O presidente da República, José Mujica, aceitou a renúncia de Debali e nomeou o contra-almirante Hugo Viglietti para o posto. Mujica enfrenta segunda greve de seu governo.

19/08 – O presidente da República do Uruguai, José Mujica, enfrentou a segunda greve de seu governo, que teve início em 01/03. Organizada pela central operária PIT-CNT (Plenário Intersindical e Convenção Nacional dos Trabalhadores), essa segunda greve, diferentemente da primeira, foi apenas parcial para alguns setores, tendo início às 9h e sendo finalizada às 13h. Os sindicatos da Educação, pública e privada, por sua vez, decidiram paralisar por 24 horas as suas atividades. O protesto incluiu um ato na Praça Cagancha, centro da Capital, onde os dirigentes discursaram sobre suas reivindicações. Um dos temas da pauta de reivindicações se refere ao comprometimento de um percentual do PIB para gastos com educação. O governo propôs manter um orçamento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mas os sindicalistas pedem 6%. Dois dos principais líderes do PitCnt, Juan Castillo e Fernando Pereira, negam que se trate de uma greve contra o governo. Para eles, esta é uma mobilização propositiva. Essa postura vai contra o posicionamento de determinados grêmios estatais, mais radicais, que não participaram da oratória promovida pelos coordenadores da central sindical. Venezuela Ministério de Finanças determina liquidação do Banco Federal.

10/08 – O Ministério de Planejamento e Finanças da Venezuela decidiu extinguir o Banco Federal, sob intervenção governamental desde junho de 2010, por considerar que não contaria com os ativos suficientes para voltar a operar normalmente. O Banco Federal era propriedade de Nelson Mezerhane, que também possui uma participação de 20% das ações de Globovisión, uma rede privada de televisão que mantém uma linha editorial crítica ao governo. O presidente Hugo Chávez deixou claro que o governo confiscaria todas as propriedades de Mezerhane no intuito de garantir o ressarcimento dos clientes do banco. Jorge Giordani, ministro de Planejamento e Finanças, anunciou que a extinção do banco se faria em duas etapas. A primeira consiste na indenização imediata dos clientes com depósitos de até 30 mil bolívares (o equivalente a US$ 6,6 mil) e na segunda, com a liquidação dos ativos do grupo financeiro, seriam indenizados os clientes com depósitos maiores a esse valor. O governo avalia a possibilidade de adquirir algumas das agências do Banco Federal para expandir a cobertura do sistema financeiro público. Juiz retira parcialmente restrições impostas a jornais sobre notícias de violência.

19/08 – O juiz de primeira instância para a proteção de crianças e adolescentes de Caracas, William Paez, retirou parcialmente a proibição ditada contra os jornais da Venezuela, dois dias antes, no sentido de impedir durante um mês a publicação de imagens cujo conteúdo possa ser considerado violento. A medida foi ditada depois que o jornal El Nacional, na sua edição de 13/08, publicou na capa a foto de

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cadáveres empilhados em um necrotério de Caracas, denunciado o suposto estado de abandono em que se encontravam os corpos. A mesma foto foi reproduzida posteriormente pelo jornal Tal Cual. A proibição afetava de forma mais severa estes dois jornais, que foram também proibidos de publicar informação ou publicidade com conteúdo de sangue, armas, mensagens de terror e agressões físicas. Com a flexibilização da medida, a proibição de publicar informação desse tipo foi revogada e a de publicar imagens foi mantida apenas para os jornais El Nacional e Tal Cual. Organismos nacionais e internacionais de defesa da liberdade de expressão, assim como a OEA e a ONU, haviam exigido a anulação da medida.

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