BENEVIDES, Maria Victoria. O Governo Jânio Quadros~~~~

Maria Victoria de Mesquita Benevides

O Governo Jânio Quadros

ÍNDICE O falso carisma Quem foi Jânio Quadros? 1960: A vitória de Jânio e a quebra do sistema partidário Acima dos partidos, o bonapartismo janista Do tostão à vassoura, o moralismo autoritário Entre nacionalismo e "entreguismo", as pazes com o FMI Em política externa o Brasil não é mais satélite A renúncia Indicações para leitura

O FALSO CARISMA

Sete anos e um dia após o suicídio de Getúlio Vargas, outro presidente, igualmente eleito com expressiva votação popular, deixava o poder de forma traumática. Mas, além de carecer do sentimento de grandeza, inegável no gesto de Getúlio, a renúncia de Jânio Quadros permanece até hoje envolta na polêmica que ora enxerga o golpe, ora a insanidade do protagonista. E a crise que provocou, pela tentativa militar de se impedir a investidura constitucional do vice João Goulart, quase leva o país à guerra civil. A comparação, por mais superficial, será inevitável. Em sua carta-testamento, bandeira do trabalhismo e do nacionalismo, Getúlio referia-se a "forças ocultas", porém identificadas com o imperialismo e a direita interna, temerosa do "fantasma popular" e das reformas econômicas e sociais iniciadas pelo presidente que entendera a urgência da inclusão das massas na política. Em sua carta-renúncia Jânio referia-se a "forças terríveis" que, embora sugerissem frustrações de interesse "de toda a nação", jamais foram apontadas. Não seriam, por certo, as mesmas do drama getuliano. Afinal, Quadros candidatara-se com apoio de poderosos grupos econômicos exatamente em oposição à aliança partidária PSDPTB, herdeira natural da tradição varguista. Getúlio Vargas tinha a marca inconfundível e duradoura do carisma. Jânio, apesar de insistentemente apresentado como um dos exemplos mais "brasileiros" do político carismático, teve apenas a caricatura do carisma, ou seja, o talento histriônico, a facilidade para a adesão epidérmica, populista no pior sentido da palavra, da manipulação e do autoritarismo. O carisma desprende-se muito mais da personalidade do líder, e menos do "papel" que ele representa. O histrião terá o carisma da máscara; será, sempre, um falso carisma. Jânio foi, sem dúvida, um bom ator. Mas com um papel ultrapassado e mistificador, do ponto de vista do desenvolvimento social e político e das reais aspirações de participação das classes trabalhadoras. Não foi um líder de massas, como Getúlio, ou menos ainda carismático como os heróis de sua confessada admiração, Lincoln, Tito, Nasser ou De Gaulle. Jânio da Silva Quadros, sucessor de Juscelino Kubitschek, foi o primeiro presidente a tomar posse em Brasília, a 31 de janeiro de 1961. Sua renúncia, a 25 de agosto, foi considerada uma "traição" aos quase seis milhões de eleitores que confiaram na ação da vassoura (símbolo de sua campanha contra a corrupção) e nas promessas de redenção nacional. A interpretação deste breve governo de sete meses esbarra, de início, em dois tipos de dificuldades: a queda no maniqueísmo, pela condenação implícita de qualquer política populista; e a sedução de uma análise personalista. Quanto à primeira armadilha, trata-se de afirmar, como ponto de partida, algumas diferenças. O populismo expresso nos governos de Vargas (1950-1954) e de Goulart (1961-1964) estava efetivamente vinculado aos movimentos sociais e aos partidos políticos, numa

inequívoca tentativa de política de massas. O estilo autoritário, moralista e extremamente personificado de Jânio Quadros evocava um "populismo de direita"—militarista, antiparlamentar e associado ao grande capital —, o qual, dirigido "a todas as classes, ao conjunto da nação", terminava por diluir o próprio significado de povo e de massa. Como indica Francisco Weffort — que analisou, para o primeiro caso, o "Estado de Compromisso" — Jânio Quadros significava não apenas a falência do sistema partidário, como o populismo levado à sua contradição mais extrema e que se volta contra si próprio. A segunda armadilha é mais complicada. Como evitar o enfoque pessoal na análise de um curtíssimo governo, marcado do começo ao fim pela figura onipresente de um quase-confesso candidato a ditador? Em que pese o exame das características estruturais e conjunturais da realidade brasileira no período, torna-se impossível separar o governo Quadros da "personalidade" Jânio. Como é impossível ignorar, no ator político, o ator teatral. O leitor perceberá, no entanto, que a insistência nos traços pessoais do presidente será diretamente associada ao processo político e aos fatos. Esta é a única saída para a tentação personalista. Tal perspectiva informa, portanto, a breve apresentação: "Quem foi Jânio Quadros?", e as tentativas de análise sobre o moralismo autoritário (do tostão à vassoura) e sobre o bonapartismo janista (a crença em um governo acima dos partidos). Uma célebre boutade, atribuída a Milton Campos, dizia que "Jânio se elege com seus defeitos e governa com suas qualidades". Os defeitos seriam, para o liberal udenista, os recursos populistas; as qualidades seriam a independência, a administração eficiente, a honestidade. Mas a própria UDN considerar-se-ia traída por seu eleito. Como entender a ascensão janista ao posto de "candidato ideal" de todos, em 1960, é tema de outro capítulo, enfatizando-se a vitória de Jânio como causa e conseqüência da falência do sistema partidário. O governo Quadros transcorreu num período marcado pelo prenuncio de grave crise econômica, pela diversificação dos movimentos sociais — Ligas Camponesas, transição do sindicalismo populista urbano, intensificação das greves, etc. —, além da crescente intervenção, tanto de militares quanto da Igreja, na cena política. (No quadro internacional modificava-se o tradicional balanço da "guerra fria", entre outras coisas pelos novos rumos impressos à Revolução Cubana.) Tais questões pertencem, é claro, à problemática mais ampla da chamada República Populista. Não são características apenas do governo em foco: foram herdadas dos anteriores e continuaram, com intensidade redobrada, no governo Goulart. Neste pequeno livro, dada sua intenção primeira e as óbvias limitações de espaço, pretende-se abordar o que foi específico à presidência Jânio Quadros e, por extensão obrigatória, ao fenômeno do janismo. Além dos assuntos já referidos, e da própria evidência da renúncia, dois grandes temas singularizam o governo Quadros: a política externa independente (que culminaria com a condecoração do ministro cubano Ernesto "Che" Guevara) e a política econômica

de estabilização ortodoxa, na qual se destaca a "verdade cambial" (instrução 204) e o reatamento com o Fundo Monetário Internacional. Em toda a discussão transparece uma questão típica do autoritarismo personalista do governo Quadros: o desprezo do presidente pelas instituições, sobretudo pelo Congresso, em favor de um significativo respeito pelo papel dos militares. Estes se tornariam "sacerdotes de uma santa inquisição, cada vez mais convencidos de que uma corja de trêfegos assaltantes civis enlameava a puridade nacional" (História do Povo Brasileiro). Não se encontrariam aí alguns aspectos importantes da crise que "se resolverá" em 1964, com a ascensão dos militares e a instalação de um regime autoritário, repressivo e "vingador"?

QUEM FOI JÂNIO QUADROS?

Afinal, quem era Jânio Quadros? Sua carreira política indica, inegavelmente, o que se convencionou chamar de ascensão meteórica. A do modesto advogado e professor de ginásio, de família simples, sem fortuna e tradição política, que percorre os diversos escalões da vida pública e chega à Presidência da República aos 44 anos de idade. Sempre em são Paulo, este "paulista de Mato Grosso" conquista rapidamente boa parte de um espaço político até então partilhado por bacharéis, comerciantes e fazendeiros da UDN e do PSD (remanescentes dos antigos Partido Democrático e Partido Republicano) e por partidários do ex-interventor Ademar de Barros. Em 1947, suplente de vereador pela legenda do Partido Democrata Cristão, assume o mandato devido à cassação dos candidatos do Partido Comunista, então colocado na ilegalidade. No ano seguinte elege-se deputado estadual também pelo PDC. Mas é nas eleições municipais de março de 1953 que Jânio marca a força de sua escalada populista. A campanha do "tostão contra o milhão" ("tem ou não tem razão o homem da rua quando diz que quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão?", indagava nos comícios) explode dos limites acanhados do bairro popular de Vila Maria, principal reduto eleitoral janista. Contrariando todas as expectativas, Jânio Quadros chega à Prefeitura de São Paulo com apoio de dois pequenos partidos — o PDC e o Partido Socialista Brasileiro — e derrota uma poderosa coligação partidária que incluía UDN, PSD, PTB, PR, ademaristas e comunistas. Um ano depois, a campanha do tostão recebe o impulso da vassoura (supostamente para "varrer os ratos, os ricos e os reacionários") e do slogan: "Não desespere, Jânio vem aí". São as primeiras eleições após o suicídio de Getúlio. Eleito governador de São Paulo, Jânio vence seu mais poderoso adversário, Ademar de Barros. Nessa ocasião Jânio estava rompido com a cúpula do PDC (iniciando uma sucessão de rupturas e renúncias que marcariam suas relações com os partidos políticos pela vida afora), cujo presidente, Antônio Queiroz Filho, pintava o retrato que o futuro confirmaria: "a fantasia delirante do candidato a caudilho, dominado pela magia dos extremos, com a falsa imagem de sua predestinação". Mas Jânio contava com o entusiasmo dos socialistas, de uma ala dissidente do PTB e o apoio de outro pequeno partido, o PTN (Partido Trabalhista Nacional), liderado pelo deputado paulista Emílio Carlos. Além do recurso à demagogia teatral, a atuação de Jânio seria sempre marcada pela alta incidência de contradições e ambigüidades, numa taxa muito acima do "normal" que se concede como inevitável a qualquer governante. O enérgico candidato que atacava os desmandos do poder público e a inércia da burocracia é o mesmo que, governador de São Paulo, proíbe os professores da USP de criticarem o governo, baseando-se nos Estatutos do Funcionalismo. O estadista altivo que se opõe à aventura do Presidente Kennedy na invasão a Cuba (Baía dos Porcos, abril de 1961) aceita a imposição de regras rigorosas pelo FMI. O

presidente que condecora o líder revolucionário Guevara, ordena a repressão às manifestações de estudantes em Recife, por ocasião de conferência da mãe do próprio "Che". Empossado na Presidência, vai à televisão e reafirma sua firme defesa da iniciativa privada; no dia seguinte envia um projeto sobre os abusos do poder econômico.

Nunca se definiu claramente acerca de Getúlio Vargas; ora getulista, ora antigetulista, passava do PTB para a UDN com a naturalidade que beira o cinismo. Corteja a esquerda e os comunistas para depois considerá-los, publicamente, "como irrecuperáveis para a democracia". Eleito com forte apoio sindical, tentaria minar exatamente as fontes do poder sindical, através do controle "despolitizado" no Ministério do Trabalho, nos institutos de previdência e atacando a instituição do "imposto sindical". As campanhas de Jânio Quadros são um capítulo à parte na história eleitoral brasileira. Em nenhum outro momento, a nível de eleição majoritária, as contradições entre desenvolvimento e atraso, autoritarismo e liberalismo, progressismo e reacionarismo, público e privado, foram tão bem manipuladas. Como em nenhum outro momento o populismo assumiu feições tão "pessoais" — tão marcadas pelo talento histriônico do ator, que se confundia com a marca de uma carisma genuíno — reunindo, ao mesmo tempo, grupos sociais díspares e até antagônicos. O estilo da campanha para a Prefeitura se repete na campanha para o Governo do Estado e depois para a Presidência. Os palanques transformavam-se em verdadeiros palcos de tragicomédias: Jânio tomava injeções em público, simulava desmaios e comia sanduíches de mortadela levados nos bolsos. E era carregado nos ombros do povo! Numa esdrúxula mistura de radicalismo e Kitsch popularesco (um admirador udenista chegou a identificá-lo como um misto de Lênin e Carlitos!) fazia violentos ou pitorescos discursos, num português precioso de sílabas escandidas, e apoiado num visual que se tornaria típico: roupas surradas e em desalinho, cabelos compridos e barba por fazer, ombros brilhantes de caspa... um visionário. Muitos o tomaram como um messias, poucos denunciaram o charlatão. Nos comícios Jânio atacava a inércia dos políticos, o abandono da causa pública, os desmandos dos governos, a opressão de "Dona Light". Apontava, como plataforma para a "recuperação moral e administrativa", a correta equação dos direitos e deveres dos cidadãos e do Estado. É nesse sentido que se entende o apoio da esquerda ao movimento janista, naquela época com inegáveis raízes populares. A campanha contra a corrupção contida na mensagem de Jânio Quadros, segundo depoimento de um socialista, "atacava, por um lado, a base do poder das classes dominantes, através das denúncias de desigualdades e das injustiças da política do Estado, e, por outro, acenava com a defesa dos interesses econômicos das classes populares. A luta contra a corrupção, em certa medida, atingia o poder que permitia o excesso de exploração" (depoimento de Fúlvio Abramo a J. A. Moisés). Na sucessão presidencial de 1955 Jânio apóia ostensivamente a campanha de Juarez Távora (candidato do PDC e da coligação UDN-PL) contra a aliança getulista PSD-PTB que elege Kubitschek e Goulart. Em 1958 consegue fazer seu sucessor ao governo do Estado, Carvalho Pinto, na mesma ocasião em que recebe grande votação para deputado federal pelo Paraná, na legenda petebista (jamais poria os pés no Congresso). Dois anos mais tarde é eleito presidente da República. Após a renúncia tenta novamente o governo estadual de São Paulo,

nas eleições de 1962 ("renúncia é denúncia"), mas desta vez e derrotado por Ademar, que conseguia reunir até mesmo seus arquiinimigos da UDN. Embora notoriamente hostil ao governo Goulart, e simpático ao movimento militar de 64, Jânio terá seus direitos políticos suspensos, a exemplo do que ocorreu com outros nomes nacionais, como Juscelino, Lacerda e o próprio Ademar. No governo Costa e Silva será punido com 4 meses de confinamento em Corumbá. Com a anistia política de 1979 Jânio inicia seu regresso à cena política, motivado pelas eleições previstas para 1982. No velho estilo joga com o "suspense" de sucessivas aproximações e recuos com quase todos os partidos, oscilando do extremo de governismo ao extremo de oposição. Ressuscita a vassoura, o anticomunismo, a lealdade e o respeito pela ação das Forças Armadas, a defesa de uma política econômica ortodoxa e, acima de tudo, a confirmação de sua crença num regime forte e autoritário. Esboçado esse breve quadro sobre o histórico janista, trata-se de situar a campanha presidencial de 1960 e procurar entender a esmagadora vitória do autodenominado "candidato do inconformismo".

1960: A VITÓRIA DE JÂNIO E A QUEBRA DO SISTEMA PARTIDÁRIO

Os janistas exaltavam a "revolução pelo voto". Um sociólogo chegou a falar de "rebelião do eleitorado". O que significava tal fenômeno, justamente após um governo marcado pelo desenvolvimento, pelo otimismo generalizado e pela tolerância política? Na realidade, a ascensão de Jânio Quadros, candidato ao mesmo tempo do povo e das elites, evidenciava tanto a falência do sistema partidário quanto o "esgotamento das virtualidades" do brilhante governo Kubitschek. O debate entre economistas sobre o colapso do modelo de desenvolvimento capitalista via substituirão de importações, entrada em massa de capital estrangeiro, recurso à inflação e endividamento externo, é bem conhecido. Trata-se, aqui, de situar dois aspectos que marcaram o final do governo JK, especialmente relevantes para a compreensão da explosão janista: 1) a crescente insatisfação de vários setores sociais com a alta do custo de vida, despertados para a participação reivindicatória exatamente pelos frutos do desenvolvimento num governo politicamente aberto; 2) a transformação gradativa do sistema partidário, com a decadência dos grandes partidos conservadores — Partido Social Democrático e União Democrática Nacional —, o crescimento do Partido Trabalhista Brasileiro e de agremiações interpartidárias, com o conseqüente processo de realinhamento. Estes dois aspectos refletem, é claro, um fenômeno mais amplo, relativo à crônica debilidade institucional brasileira, patente nas relações desiguais entre um Estado cada vez mais forte e uma sociedade civil frágil e desarticulada. O desenvolvimento do período Kubitschek despertara camadas sociais para demandas que não apenas se exprimiam em obras públicas ou empregos, mas no alargamento efetivo dos limites da participação — econômica, social e política. A legitimidade do sistema político começava a ser posta em xeque pelas camadas emergentes na medida em que o governo revelava-se incapaz de as absorver institucionalmente. Jânio Quadros surge com força total nesse aparente vácuo institucional e caos partidário, agravados pela crise econômica. Sua postura tradicionalmente suprapartidária será, ao mesmo tempo, causa e conseqüência do esfacelamento do sistema partidário. Não se trata apenas da famosa "crise do poder", como também da crise de representatividade dos partidos políticos. Jânio apresenta-se ostensivamente como o candidato independente, "acima dos partidos", prometendo um governo "sem donos e sem influências". Nesse sentido a vitória de Jânio em 1960 pode ser entendida como fruto do desmoronamento da aliança PSD-PTB, habilmente articulada por Getúlio Vargas desde os prenúncios da "democratização" de 1945. As eleições de 1958 já haviam mostrado a inversão da aliança getulista nos estados e municípios, em favor

de acordos locais — muitas vezes com o inimigo da véspera, ou o adversário do partido em termos nacionais. A coligação com a UDN passa a ser disputada tanto pelo PSD quanto pelo PTB. Um dos fatores mais importantes para o realinhamento refere-se ao crescimento do PTB (de 22 deputados federais em 1945 a 116 em 1962), o que forçava a aproximação PSD/UDN, partidos com bases sociais e interesses econômicos semelhantes, porém separados pelo corte profundo da herança getulista. Do ponto de vista do janismo o papel do PTB paulista é da maior relevância, mas em sentido contrário: aí se trata da fragilidade, e não da força. Por que o PTB não vinga em São Paulo, justamente o estado mais desenvolvido do país? Ao que parece, não havia interesse do trabalhismo nacional — cuja hegemonia permanecia com os gaúchos — no fortalecimento do PTB paulista. Este, deixado à sua própria dinâmica, seria, certamente, um partido fortíssimo. Ainda uma vez se invocava a temeridade de São Paulo "dominar" a cena política nacional... Deve ser lembrado, também, que PSD e UDN nunca chegaram a ter força expressiva em São Paulo (como ocorreu no Rio, em Minas Gerais, na Bahia), onde atuavam com maior eficácia os grupos de pressão, os sindicatos, as associações de comerciantes e de empresários. Outro fator importante para explicar a falta de um trabalhismo "autêntico" em São Paulo consiste na forte presença do ademarismo, atuante no estado desde a década de 40. Além da fragmentação trabalhista em partidos minúsculos, como o PTN, ironizados por Getúlio como "bijuterias políticas, os partidos da Sloper". No final dos anos 50 o janismo passa a competir favoravelmente com o PTB — e seus aliados comunistas — na área sindical. Apoiando o Movimento de Renovação Sindical e depois o dinâmico Movimento Jan-Jan (Jânio-Jango), os janistas passam a controlar as negociações das greves — numerosas no final do governo JK — e das chapas às eleições sindicais. Combatiam o imposto sindical e a influência do Ministério do Trabalho nos sindicatos. 1960, segundo Francisco Weffort, marcaria a transformação do sindicalismo populista, pelo eclipsamento do PUI (Pacto de Unidade Intersindical), com sede em São Paulo, pelo PUA (Pacto de Unidade e Ação), com sede no Rio de Janeiro. No plano parlamentar a situação também indica o realinhamento. No Congresso os oradores petebistas eram mais contestados pelos aliados do PSD, enquanto a UDN dividia-se, ora apoiando o PTB, ora as posições mais conservadoras do PSD. O final do governo é marcado pela predominância dos agrupamentos interpartidários, a Frente Parlamentar Nacionalista, de linha "esquerdizante", e a Ação Democrática Nacional, onde predominavam os grupos mais reacionários de todos os partidos, comprometidos com a corrupção eleitoral alimentada pelo IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) sob a cobertura ideológica da "defesa contra o comunismo". Apesar dos abalos e de infidelidades mútuas, a aliança PSD/PTB mantém-se formalmente coesa e lança o General Lott para a Presidência, em chapa conjunta com João Goulart. O Ministro da Guerra de Juscelino (equivocadamente considerado "apolítico", quando de sua escolha ainda no governo Café Filho) surgia como o candidato natural das forças nacionalistas do Exército e de toda a

esquerda. Mas o PSD, ainda uma vez, "cristianizaria" seu candidato que, além de totalmente desprovido de apelo popular, atemorizava os setores mais conservadores do PSD, partidários da política econômica ortodoxa sugerida por Jânio Quadros. Aos radicais do PTB, por outro lado, constrangiam certos aspectos da campanha do General Lott; este, embora defendesse posições progressistas como o voto do analfabeto e restrições à remessa de lucros, não escondia seu visceral anticomunismo. Jânio Quadros, que centrava sua campanha nos ataques à "corrupção do governo anterior", à inflação e à alta do custo de vida, o desperdício com as obras "faraônicas" de Brasília e as "irresponsabilidades do presidente voador", reunia todos os descontentes e os sem partido. E para a UDN tornava-se o candidato ideal, aquele messias que "conseguia efetuar o encontro do desespero com a esperança pela antevisão de uma nova era de austeridade e reformas sociais" (A. Arinos). É verdade que o temário janista significava a encarnação das teses udenistas anticorrupção, que atraíam os setores populares, tradicionalmente hostis à UDN, e ainda polarizava o descontentamento dos militares e das camadas médias através das promessas de "limpeza" na administração e estabilização da economia. Apesar dessas semelhanças, a UDN dava uma guinada de 180 graus. Abandonava sua austera visão antipopulista e partia para um festival de rua, com as "Caravanas da Liberdade" e o "Caminhão do Povo", trocando o lenço branco das memoráveis campanhas do Brigadeiro pela vassoura janista. No dizer de um de seus líderes, a UDN estava "farta das derrotas gloriosas" e apostava nas eleições (afinal, "o povo não pode errar sempre"...), abandonando sua especial predileção pelas manobras golpistas. Com Jânio Quadros os udenistas acreditavam, enfim, derrotar "aquela coligação maldita" que se achava no poder, conforme anunciavam em nota oficial do partido. Esta crença na vitória de Jânio — com ou sem a UDN — superou todas as dificuldades que acompanharam o apoio dos udenistas, incluindo a renúncia do candidato. Jânio contava com o decisivo apoio de Carlos Lacerda ("haverá algo mais udenista neste país do que a obra de Jânio Quadros em São Paulo?", indagava), dos udenistas históricos que viam com desagrado a aproximação dos "realistas" com o PSD (não perdoavam o acordo no governo Dutra) e do grupo que compunha o "movimento renovador", embrião da futura "Bossa-Nova". O candidato natural da UDN, no entanto, era Juraci Magalhães, antigo tenente, fundador do partido, e que formava, ao mesmo tempo, com o grupo da conciliação e da abertura popular. Contava, ademais, com o discreto apoio do presidente Kubitschek, que preferia a vitória da oposição para garantir, sem desgastes, a sua própria volta ao governo em 1965. O baiano Aliomar Baleeiro, um dos mais combativos membros da "Banda de Música", liderava a campanha pró-Juraci, com apoio do grupo nordestino, para quem o paulista Jânio Quadros, por não pertencer a nenhum partido, "não passava de uma bailarina política a qual não deveria ser entregue a cabeça de João Batista" (M. V. Benevides, A UDN e o Udenismo). Assim, a confusão partidária parecia irremediável. Se os próprios partidos apresentavam divisões tão intrigantes, o que dizer da disposição do eleitorado

para, eventualmente, dar provas de "maturidade política" e votar partidariamente, acima de nomes e personalismos? "A campanha eleitoral foi, em boa medida, uma comédia de equívocos. Lott, apoiado pela esquerda, pautou seus pronunciamentos por um anticomunismo extremado, que lhe alienava as simpatias das massas urbanas sem lhe granjear apoio nas áreas conservadoras. Jânio, candidato da direita, introduziu no debate eleitoral a política externa, solidarizando-se com Cuba e propondo uma atitude de independência face aos dois blocos que dividem o mundo. No final, ganhou o melhor orador, o demagogo talentoso, capaz de entusiasmar as massas operárias com tiradas esquerdistas e, ao mesmo tempo, inspirar confiança à burguesia com apelos à austeridade e promessas de sobriedade no trato dos dinheiros públicos" (Paulo Singer, Política e Revolução Social no Brasil). Na realidade Jânio contou com o apoio da CONCLAP (Conselho Nacional das Classes Produtoras), de grupos industriais importantes, como Matarazzo e Votorantim, e associações paulistas como a FIESP, a FARESP e a Associação Comercial. A plataforma de Lott expressava a ideologia da ala nacionalista que fazia política ativa no Clube Militar. Jânio, por sua vez, contava com a simpatia dos militares identificados às candidaturas frustradas do Brigadeiro Eduardo Gomes (1945 e 1950) e do General Juarez Távora (1955) e que não perdoavam o "contragolpe preventivo" do 11 de Novembro, com o qual Lott garantira a posse de Juscelino e Jango. Além dos militares da Cruzada Democrática, de setores influentes da Escola Superior de Guerra, Jânio polarizava, também, o engajamento político de jovens da Aeronáutica fiéis à pregação radical de Carlos Lacerda. Assim é que, em novembro de 1959, os rebeldes de Aragarças (os mesmos oficiais do levante de Jacareacanga de 1956) apontam como um dos motivos de sua rebelião a renúncia de Jânio Quadros à candidatura para a Presidência (com esta renúncia a UDN ficara em pânico, e Jânio reconsidera a decisão em menos de uma semana). Além do pequeno PTN, do PDC e da maioria da UDN, a candidatura janista contava com o apoio da Frente Democrática Gaúcha (UDN-PSDPL), de setores do Partido Socialista (interessados na proposta progressista e modernizadora) e de alas dissidentes do PR, do PTB e do PSD. Na Convenção Nacional da UDN, em novembro de 1959, a consagração é apoteótica: Jânio recebe 205 votos contra 83 dados a Juraci Magalhães. Este, apesar das vaias, faz um discurso premonitório da renúncia, concluindo dramaticamente: "E agora, José?". Para a vice-presidência a UDN recorre, mais uma vez, ao "charme discreto" de um liberal consagrado como Milton Campos, depois do malogro do lançamento da candidatura do ex-governador de Sergipe, Leandro Maciel. A "campanha das mãos limpas" do candidato à Vice-Presidência Fernando Ferrari (do Movimento Trabalhista Renovador, dissidência do PTB gaúcho), com apoio do PDC, complementava a campanha da vassoura e atraía votos udenistas. Os resultados do pleito indicam não apenas a divisão do eleitorado antijanguista (a união dos votos de Campos e Ferrari teria garantido, por ampla margem, a derrota de Goulart), como o sucesso dos comitês Jan-Jan e do Movimento Popular Jânio Quadros nos grandes centros trabalhistas e

esquerdistas como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Nas eleições de 3 de outubro Jânio é eleito com 5 636 623 votos, derrotando o General Lott (3 846 825 votos) e Ademar de Barros (2195 709 votos). Convém lembrar, para a correta avaliação dos dados eleitorais, que em relação ao pleito presidencial anterior há um aumento significativo não apenas do eleitorado, em números absolutos, como da proporção do comparecimento às urnas: de 60% em 1955 passa a 80% em 1960. Do total de votos válidos dados a Jânio, 78% foram obtidos nos estados-chave Guanabara, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Em 1919 havia mais de cem brasileiros para cada voto dado ao presidente eleito. Em 1960 havia menos de 13 brasileiros para cada voto dado a Jânio Quadros. Jânio obteve substancial votação em todas as camadas sociais, mas uma pesquisa pré-eleitoral feita por Gláucio Soares na Guanabara indicou preferência significativamente maior por Jânio nos estratos sócio-econômicos mais elevados, medidos por instrução e ocupação. O perfil do eleitorado janista, em 1960, indicaria, assim, que "Jânio ainda é a grande esperança dos deserdados, mas é sobretudo o instilador de um novo ânimo defensivo à classe média tradicional, atormentada pela inflação, temerosa das mudanças que se processavam no país, ansiosa em busca de um messias-estadista para repor as coisas nos seus lugares" (Souza e Lamounier, Isto É, nº 4, 1976). A vitória de Jânio seria reforçada pelo sucesso da oposição nos governos estaduais: Carlos Lacerda, na Guanabara; Magalhães Pinto, em Minas Gerais (derrotou Tancredo Neves); Luiz Cavalcanti, em Alagoas; Pedro Gondim, na Paraíba; Aluísio Alves, no Rio Grande do Norte; Correia da Costa, em Mato Grosso, e Ney Braga, no Paraná. Jânio não conseguira a maioria absoluta dos votos (48,26%), mas em momento algum os radicais da UDN — que haviam invocado tal motivo em 50 e 55 — manifestaram intenções golpistas. Uma era de confiança, um clima de "democrática pacificação nacional" parecia transformar os mais renitentes golpistas. Dois importantes fatores, no entanto, já indicavam tempestades futuras: a eleição de João Goulart para a Vice-presidência (com visível hostilidade das Forças Armadas e das classes conservadoras) e as características do temperamento personalista, autoritário e psicologicamente instável do novo presidente.

ACIMA DOS PARTIDOS, O BONAPARTISMO JANISTA

"As proporções da vitória eleitoral de Jânio Quadros — por generosa margem de quase dois milhões de votos sobre seu principal adversário — conferiam-lhe considerável quantum de poder específico em relação às forças que lançaram sua candidatura. Como nenhuma delas poderia reivindicar 'dividendos partidários', Jânio colocava-se acima da sociedade política, verificando-se o quarto do bonapartismo. O bonapartismo suspende a força política das classes sociais e as transforma, por assim dizer, em suplicantes diante do Estado. Então o povo, partidariamente desorganizado, passa a ser aparente sustentáculo do poder. O chefe bonapartista, por cima das classes, por cima dos partidos, busca o apoio direto do povo" (Guerreiro Ramos, A Crise do Poder no Brasil). Pairando acima dos partidos, fugindo ao esquema "esquerda e direita", Jânio significava, para seus defensores, o encontro da ordem com o progresso, a revolução política sem violência ou ilegalidade. Seria "um governo ao mesmo tempo progressista e conservador, austero e audacioso, amado pelo povo e respeitado pelas elites" (A. Arinos, A Escalada). A realidade seria bem diversa. Através da política dos "bilhetinhos" Jânio converteria seus ministros em meros executores de determinações presidenciais; pela criação das Seções Especiais do Gabinete Civil e Militar, e do Serviço Nacional de Municípios, tentaria anular qualquer mediação entre a Presidência e o poder regional e local; pelo tratamento dispensado aos parlamentares e empresários, revelaria o desprezo implícito por tudo aquilo que não fosse emanação direta de sua própria autoridade, supervalorizada por um voluntarismo quase místico, na crença absoluta no "mandato independente". Afinal, este seria o governo que prometera, "sem donos nem influências". As forças políticas que apoiaram sua candidatura não apenas se revelaram impotentes para reclamarem "dividendos partidários", como incapazes de defenderem um projeto comum, por serem, em certos casos, francamente antagônicas. O que explica, em parte, as profundas ambigüidades e contradições no relacionamento ExecutivoLegislativo. No governo Kubitschek, a euforia desenvolvimentista e o estilo conciliatório do presidente, aliados à eficiente política de "administração paralela" (que mantinha intacta a burocracia tradicional, feudo dos interesses cartoriais e clientelísticos), conseguiram, por um período determinado, responder às expectativas de diferentes grupos sociais, com exceção dos marginalizados da terra. O governo Quadros, ao contrário, acirrou contradições, jogando com forças políticas que se repeliam mutuamente. Todos "pertenciam" ao governo, um caleidoscópio que iluminava ora o moralismo bacharelesco da UDN, ora o conservadorismo burocrático e o industrialismo do PSD. Ou o trabalhismo do PTB e a crescente participação dos sindicatos. Ora os interesses agráriomodernizantes sulistas, ora os dos coronéis do Nordeste. O impulso desenvolvimentista dos herdeiros de JK e a moderação

estabilizadora dos ortodoxos. Ou seja, uma amplíssima "frente", que tinha em comum os louros da vitória eleitoral; nenhum programa coerente garantia a unidade. Em resumo, os que apoiavam o moralismo, condenavam o trabalhismo; os que defendiam a política econômica ortodoxa odiavam a política externa independente, e vice-versa. E Jânio teria que enfrentar não apenas os problemas decorrentes da crise econômica herdada, como os inerentes às promessas de "reformas de base". Para tal proeza dificilmente o apoio do Congresso poderia ser menosprezado. Durante os sete meses de governo Jânio conseguiu fazer chegar ao Congresso apenas um projeto importante, o da Lei de Remessas de Lucros, e neste caso com a divisão de seus próprios ministros. A composição diversificada do Ministério é esclarecedora. Na Fazenda, o udenista baiano Clementi Mariani, industrial e banqueiro, ministro da Educação no governo Dutra e presidente do Banco do Brasil no governo Café Filho à época da famosa instrução 113, que favorecia a entrada de capitais estrangeiros no país. Na Agricultura Romero Cabral da Costa, um desconhecido na cena partidária nacional, usineiro ligado aos setores mais arcaicos da agricultura nordestina, fora indicado pelo governador de Pernambuco, o udenista Cid Sampaio. Na Viação, outro político sem expressão, o pessedista Clóvis Pestana; na Saúde, Catete Pinheiro, um obscuro paraense do PTN. Na pasta de Minas e Energia, um nome forte: o do paraibano João Agripino, que, embora da UDN, defenderia o nacionalismo varguista na área de minérios e na Petrobrás. Na Indústria e Comércio, Artur Bernardes Filho, do Partido Republicano, empresário ligado aos interesses de multinacionais. A pasta do Trabalho seria "despolitizada" pela indicação do paulista Francisco de Castro Neves, apenas formalmente filiado ao PTB, e contrário à política janguista nos sindicatos e institutos (o simples fato de querer denominar o Ministério como "Secretaria da Mão-de-Obra Nacional" já indica as intenções "despolitizantes"). O Ministro da Educação, Brígido Tinoco, era um político do antigo Estado do Rio, sem nenhum convívio com os problemas da educação. Jânio convocaria o Professor Anísio Teixeira que lhe entregou, em pouco tempo, um plano de educação; a inércia burocrática do Ministério, no entanto, não combinava com as idéias renovadoras e o projeto seria arquivado. Na Pasta da Justiça, Oscar Pedroso Horta representava, juntamente com o chefe da Casa Civil, Quintanilha Ribeiro, uma escolha baseada na lealdade pessoal ao ex-governador paulista. E, finalmente, o novo Chanceler, Afonso Arinos de Melo Franco, seria o responsável pela defesa da política externa independente, enfrentando o reacionarismo de seu próprio partido, a UDN. Nos ministérios militares, no entanto, a coerência foi mantida. O General Odilo Denys permanece no Ministério da Guerra; apesar de comprometido com o grupo do 11 de novembro, que garantira a posse de Juscelino e Jango, Denys já se afastara definitivamente da ala nacionalista representada pelo General Lott, cujo esquema de posições começara a desmantelar em todo o país. Na Marinha, o Almirante Sílvio Heck, vinculado aos

lacerdistas e comandante do Cruzador Tamandaré em 1955; na Aeronáutica, o Brigadeiro Gabriel Grum Moss, da ala mais "brigadeirista" da FAB, e na chefia do Estado-Maior das Forças Armadas o General Oswaldo Cordeiro de Farias. Jânio contava com o apoio dos militares da Escola Superior de Guerra, para quem era "a negação da demagogia" (!). No plano federal, o único setor organizado e ativo era justamente a Casa Militar, sob a chefia do General Pedro Geraldo de Almeida, identificado com o grupo da ESG ligado ao então Coronel Golbery do Couto e Silva. Este era chefe de Gabinete da Secretaria Geral do Conselho Nacional, onde se encontravam, também, os oficiais João Batista Figueiredo, Walter Pires, Heitor de Aquino Ferreira e Mario Andreazza, no Serviço Federal de Informações (René Dreifuss, 1964: A Conquista do Estado). Aliás, um dos principais motivos para a hostilidade de setores do Congresso a Jânio foi o espaço privilegiado concedido às Forças Armadas. Como, por exemplo, a criação de subchefias militares do gabinete presidencial em várias regiões do país e a sistemática designação de oficiais para presidirem as Comissões de Inquéritos e sindicâncias da cruzada moralizadora. Esta última medida provocou violenta reação na Câmara dos Deputados, destacando-se a denúncia de Almino Affonso, líder do PTB, que indagava por que os militares passariam a ser fiscais da coisa pública: "por acaso um militar, por definição, é honesto, e há de ser um civil, por definição, um venal?" (Mário Victor, Cinco Anos que Abalaram o Brasil). No plano civil, a prática de organizar reuniões nos estados com os governadores, criando uma nova instância decisória de mediação, constituiu-se em rede de apoio regional também fora do Congresso. Note-se que pela primeira vez o governo não tinha maioria no Congresso. O Bloco Parlamentar de oposição PSD-PTB-PSP (o Partido Social Progressista era o partido de Ademar de Barros) compunha a maioria na Câmara dos Deputados. Mas era uma maioria fluida, extremamente heterogênea, que incluía desde socialistas até radicais de direita. E não se poderia dizer que os unia uma posição constante contra o governo, pois conservadores e progressistas dividiam-se, em cada partido, em relação a quase todas as questões. A política progressista de Jânio contava com o apoio das alas rebeldes dos grandes partidos: a ala moça do PSD, a Bossa-Nova da UDN e o Grupo Compacto do PTB. Mas, se os progressistas uniam-se na defesa da política externa independente e do controle sobre a remessa de lucros, dividiam-se quanto à política sindical e a prática das sindicâncias que visava diretamente membros da aliança PSD-PTB. A Bossa-Nova udenista (José Aparecido, José Sarney, Seixas Dória, Clóvis Ferro Costa), adversária dos lacerdistas e da "Banda de Música", surgira exatamente para dar apoio às propostas reformistas do novo governo. Jânio, por sua vez, procurava apoio na esquerda, a nível individual somente, cortejando lideranças "não alinhadas", como Miguel Arraes, Leonel Brizola e Francisco Julião. A tentativa de aproximação com o PSD, através de políticos paulistas, não logrou resultados — graças à forte bancada mineira, comprometida com o governo anterior — e Paulo Pinheiro Chagas, líder pessedista da

maioria, chegou a nomear uma comissão de deputados para estudar a proposta de impedimento do presidente (o que não ocorreu). E quanto à UDN — considerada por Jânio "inepta e bacharelesca" — a frustração seria total; suas lideranças parlamentares não eram consultadas pelo presidente e o partido não dispunha de uma margem de manobras para distribuir cargos e vantagens, típica atribuição de qualquer esquema de poder. Aparentemente vencedora, a UDN não era governo nem era oposição; constrangida a "apoiar um governo que não era seu" (como se queixaria mais tarde o presidente do partido, Herbert Levy), pois não poderia isolar-se na oposição, muito menos renegar o fruto de sua sedução populista, a UDN revelava o lado trágico de sua própria ambigüidade, num processo autofágico de sua única vitória (M. V. Benevides, A UDN e o Udenismo). E, finalmente, cabe assinalar que, já nos primeiros meses do governo Quadros, os debates no congresso sobre a adoção do sistema parlamentarista recrutavam novos adeptos. Aliás, a encarnação viva do projeto, o presidente do Partido Liberdade, Raul Pilla, uma semana apenas antes da renúncia, sugeriu a criação de uma Comissão de Política Parlamentar para a "defesa da integridade e efetividade das funções parlamentares", a fim de evitar que o Congresso continuasse perdendo prestígio entre o povo, conseqüência da "invasão de sua própria esfera por outros órgãos do poder" (Mário Victor, op. cit.). Mas o desprezo de Jânio Quadros pelo Congresso — "um clube de ociosos" — era tão grande que chegou a indagar a seu perplexo Chanceler: "Ministro,V. Exa. pegaria em armas para defender este Congresso que aí está?" (Afonso Arinos, Planalto). E depois da renúncia, ao contestar seus propósitos golpistas, não hesitaria em vangloriar-se: "se quisesse teria fechado o Congresso com um cabo e dois soldados".

DO TOSTÃO À VASSOURA, O MORALISMO AUTORITÁRIO

Entre as contradições do governo Jânio Quadros destaca-se a intrigante conjugação entre a defesa ativa de uma política externa "de grandeza" e a adoção de um estilo provinciano e mesquinho no trato da coisa pública. No estadista da autodeterminação dos povos disfarçava-se, ora mais visível, ora mais superado, o prefeito dos limites bairristas de Vila Maria. A "política dos bilhetinhos" revela o tacanho autoritarismo de um governo que erigiu como norma o controle burocrático personificado, baixado aos mínimos pormenores, em toda e qualquer área da administração pública, mas também nos mais diversos aspectos da vida social. A "eterna vigilância", referência emblemática dos liberais udenistas, revestia-se de especial significado para Jânio. Vigilância moral, ideológica, punitiva, corretiva, didática, gratificadora. Em suma, uma nova "Voz do Brasil", altamente centralizada, porém fragmentada em pequenas ordens, proibições, reclamações ou simples avisos, carregados da aura onipresente de quem se apresentava, sem o menor pudor, como o messias após o caos. - E que utilizava, com mestria, recursos publicitários e dramáticos para uma campanha nacional de "recuperação da austeridade e da autoridade". Assim se explicam decisões pessoais do presidente da República para questões disparatadas e insólitas, obviamente deslocadas da órbita governamental. Como, por exemplo, os decretos proibindo o funcionamento dos Jóqueis Clubes nos dias úteis e às brigas de galo em todo o território nacional. Ou as proibições de desfiles de misses com maiôs cavados nos concursos de beleza e do uso de lança-perfume nos bailes carnavalescos. O presidente interferiu diretamente para a solução dos problemas relativos aos atrasos dos trens urbanos e às filas de abastecimento nas cidades. Passando por cima da competência do Ministério da Justiça ocupou-se com a instituição da censura moralizadora — em defesa da família e dos bons costumes — na televisão, nas diversões públicas e na publicidade comercial. Ordenou a suspensão das emissões da Rádio Jornal do Brasil (baseando-se na célebre portaria da Comissão Técnica do Rádio, utilizada no governo Kubitschek contra Carlos Lacerda e que merecera de Jânio e dos udenistas o mais vivo repúdio), acusada de divulgar "notícia inverídica". Na instância das "amenidades", Jânio preocupou-se em lançar "a moda racional para os trópicos" (inspirado em sua confessada admiração pelos costumes britânicos), inovando o protocolo presidencial ao adotar o terno "safari" — cuja uniformização desejou estender aos demais órgãos do governo, aparentemente sem sucesso. A economia com os gastos públicos chegaria às raias do ridículo com a determinação de que os papéis velhos dos escritórios de toda a administração pública deveriam ser coletados para venda filantrópica. O suporte ideológico para esta política autoritária e

personalista encontra-se explicitamente no moralismo punitivo e redentor que, aos olhos de Jânio e seguidores, garantiria a originalidade e a autenticidade do que entendiam como "a revolução pelo voto". Em termos concretos tratava-se de levar a todo o país a cruzada do saneamento moral, sob a bandeira da austeridade, honestidade e trabalho: "Este será um governo rude e áspero", afirmou no dia da posse. E ao longo do governo seus discursos insistiam na tônica do sacrifício: "que todos detenham suas ambições, que todos sofreiem seu egoísmo, que todos sofreiem sua cupidez. Quero uma reforma de princípios e de fundamentos". O sacrifício seria de toda a nação — para Jânio povo, nação e governo confundiam-se numa só tarefa, mais ainda, eram uma só entidade. Identificava, ademais, sua própria autoridade com o ethos da nação: "todos aqueles que se voltam contra mim estão-se voltando contra a verdade e a nação". Como salientaram Souza e Lamounier, "esta era a grande alquimia do símbolo janista: o máximo de personalidade jamais praticado em nossa história política como veículo para a extinção dos personalismos ou, pelo menos, de 'favores pessoais'. A vassoura, instrumento para a remoção da sujeira; mas sujeira onde, de quem? A sujeira administrativa, a corrupção, na perspectiva dos pobres. A sujeira, quem sabe, representada pelos pobres, pelas reivindicações, pela nova periferia urbana, na perspectiva dos setores ultraconservadores da classe média tradicional que aderiu ao janismo" (op. cit.). O apelo de Jânio ao discurso moralista, sabidamente sedutor para a indigência política das classes médias — mas também para o elitismo sutilmente hipócrita dos bacharéis — vinha de longe, e de êxito comprovado. Sua fulgurante ascensão política assentara-se no moralismo radical que explorava habilmente o ressentimento daqueles setores médios temerosos da "proletarização". A análise de Weffort sobre as bases sociais do janismo em São Paulo é esclarecedora; tratava-se de uma "classe média assalariada, proletarizada ou em vias de proletarização, que já não tem muito a perder com o desenvolvimento capitalista (...) o moralismo que se expressa em Quadros expressa setores sociais que já não podem partilhar a esperança de favores e facilidades pessoais. Já não podem acalentar os mitos do patriarcalismo. Seu novo mito é a idéia de justiça, igualdade incondicional perante a lei. É evidente que este moralismo é ambíguo quanto a seus efeitos políticos, e o líder moralista dos homens do 'tostão' nunca viu impedimentos maiores em se associar aos representantes, também moralistas, dos homens do 'milhão' " (O Populismo na Política Brasileira). Esta análise permite situar o moralismo janista em suas ambigüidades e compreender por que a perseguição administrativa surgia como uma "santa inquisição", pois se tratava de "limitar os privilégios". Daí o êxito da violência verbal de Quadros — e de seus ares de ascetismo rigoroso, implacável, autoritário, porém supostamente justo — junto à massa equivocada na caracterização dos verdadeiros donos do poder. Trata-se de um radicalismo de tipo pe-queno-burguês que obscurece e mistifica um reformismo de tipo operário, circunstância que denota, e até certo ponto explica, a

enorme ineficiência dos grupos de esquerda junto à classe operária de São Paulo(Weffort, op. cit.). Já nos primeiros dias de seu governo Jânio Quadros inaugura um estilo inquisitorial na denúncia da "crise moral" identificada com a corrupção e a irresponsabilidade do governo anterior. Seria uma nova "caça aos escândalos", à moda da agressiva "Banda de Música" udenista que atormentara os líderes de Getúlio e Kubitschek no Congresso. Para Jânio a corrupção aparece como "o filhotismo, o compadrio, o favoritismo sugando a seiva da Nação e obstando o caminho dos mais capazes. Não haverá ninguém, a começar dos mais altos escalões administrativos, que possa situar-se fora das normas da exação, compostura e integridade que caracterizarão os negócios públicos nesse qüinqüênio". E nesse sentido, ao identificar o empreguismo com a base da corrupção, que Jânio inscreve em seu programa de governo a necessidade de "despolitizar a administração em geral". Despolitizar significava acabar com o sistema de nomeações feitas por injunções políticas, ou seja, extinguir a principal fonte do clientelismo urbano. E a retórica do sacrifício será sempre invocada, apoiada nos valores morais com os quais o discurso janista identifica o povo: "um povo generoso, um povo bom, um povo excepcional, trabalhador e honesto". Daí, os reiterados apelos à "compreensão de todos" ("e não quero nada que eu mesmo não faça!") para a contenção de consumo, de reivindicações salariais, etc. Assim é que a varredura da corrupção passa a significar a instrução de dezenas de inquéritos administrativos (em grande maioria presididos por oficiais militares) que tendiam a comprometer medidas, pessoas ou grupos vinculados ao governo Kubitschek. Assim ocorreu com as sindicâncias da COFAP (Comissão Federal de Abastecimento e Preços), no Instituto Brasileiro do Café, no IBGE, na SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), no Conselho Nacional de Pesquisas, na SPVEA (Superintendência pela Valorização da Amazônia), Rede Ferroviária Federal, na Cia. Siderúrgica Nacional, na Cia. Vale do Rio Doce, no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, entre outros. Os diversos Institutos da Previdência Social foram os mais atingidos pela ânsia das delações e devassas. Os relatórios finais, divulgados pela imprensa, chegaram a envolver o nome do vice-presidente (notoriamente comprometido com a política trabalhista e previdenciária dos governos anteriores), o que provocou uma virtual ruptura entre Goulart e o presidente, o qual lhe devolveu uma carta por julgá-la "descortês". Na maior parte dos casos as sérias denúncias aos suspeitos eram publicadas sem se assegurarem os direitos de um processo competente. O funcionalismo público foi o alvo privilegiado da ação moralizadora. Entre as principais medidas diretamente inspiradas pelo presidente destacam-se as que maior impacto causaram na opinião pública (intensos noticiários na imprensa) e nos debates parlamentares: a instituição do horário corrido para o funcionário federal, o controle do "ponto" e o corte de 30% nas despesas com pessoal. Outras medidas altamente criticadas referem-se à redução de vencimentos ou de "mordomia" para funcionários em missão no exterior, ao veto ao projeto que dava estabilidade aos empregados

da NOVACAP (o veto presidencial foi derrubado na Câmara dos Deputados), à criação de um Grupo de Trabalho para investigar o Contrabando, etc. (Mário Victor, op. cit.). Tais medidas, a nível da Presidência, revelavam a continuidade do moralismo autoritário do governador paulista que marcara sua eficiente administração pelo controle absurdamente minudente sobre a "moralidade pública": visitas "incertas" a órgãos de atendimento público, fiscalização do uso de carros oficiais nos fins de semana, acompanhamento das provas dos concursos para simples escriturário, etc. Ainda na Prefeitura de São Paulo tomaria uma drástica medida para "servir de exemplo perante a nação, do que se devia fazer, doesse a quem doesse, em defesa do patrimônio público". Puniu o atleta Ademar Ferreira da Silva, campeão olímpico de salto triplo, por se ter afastado do cargo para a prática esportista, justificando-se: "infelizmente era um funcionário relapso e a Prefeitura não é clube de atletismo" (Viriato de Castro, O Fenômeno Jânio Quadros). É evidente que a cruzada moralizadora servia aos interesses ideológicos da manipulação janista, visando a reforçar seu prestígio popular ("o povo será a um tempo minha bússola e o meu destino"), mas também ao cálculo político que impunha a derrocada final da herança getulista. Isso porque a devassa nos setores da administração pública minava diretamente o controle clientelístico dos representantes da aliança PSD-PTB. É bem verdade, também, que, apesar da derrota eleitoral em 1960, esta aliança continuava majoritária nas duas casas do Congresso; pouco a pouco os excessos da "campanha saneadora" passaram a corroer as já frágeis possibilidades de diálogo do presidente com a oposição. Nas palavras de Mário Victor, Jânio Quadros prosseguia a sua ação contra as ratazanas do Tesouro, como as apelidava Rui Barbosa. "Eu continuarei. Custe o que custar. Nada me deterá. Não olharei nomes nem posições" (op. cit., p. 162). É interessante considerar, no plano da ideologia, o parentesco entre esse moralismo (falso ou verdadeiro, não importa) e o idealismo decorrente da crença de que os fenômenos políticos são regidos prioritariamente por expressões da vontade individual. Trata-se, é claro, de uma visão maniqueísta, apoiada na divisão entre o "mal" e o "bem" absolutos; e as "forças do mal", para Jânio e os moralistas da UDN, encarnavam-se nas práticas explícitas e "personificadas" da corrupção no poder público, sem jamais questionar as fontes, os interesses econômicos e a verdadeira correlação de forças sociais no sistema capitalista que sustentava aquele mesmo poder. Já em sua análise sobre o golpismo e a oposição moralista, que levaram ao suicídio de Getúlio, Hélio Jaguaribe assinala que "todo esse moralismo manipulado, todo esse arsenal de velhas paixões puritanas exercidas por todos os meios de difusão, não tem outro valor que não seja o de instrumento útil na aglutinação das frustrações da classe média" (Cadernos de Nosso Tempo, 1955, nº 3). Este moralismo, em última instância, apelará para a solução golpista como a alternativa radical da "purificação" e da vitória do "bem".

ENTRE NACIONALISMO E "ENTREGUISMO", AS PAZES COM O FMI

Um certo fascínio, alimentado por boa dose de publicidade, cercava a fama de Jânio Quadros como o eficiente administrador das finanças públicas na Prefeitura e no Governo de São Paulo. Mas a política econômica a ser posta em prática na Presidência da República permanecia uma incógnita. As propostas do candidato dissolviam-se no discurso geral de defesa da iniciativa privada, prudência quanto ao capital estrangeiro e sobretudo — a grande atração! — o combate à inflação, o saneamento dos gastos públicos e a defesa dos interesses das classes médias "empobrecidas". Nenhum plano foi apresentado. A confiança expressa na campanha "Jânio vem aí" parecia suficiente. Para o setor privado era, talvez, "suficiente" a lembrança do pronunciamento do governador paulista, a respeito da polêmica sobre a Petrobrás, de que "o Estado é mau patrão" (esta famosa frase de Jânio seria seguida da não menos famosa frase do General Lott: "a Petrobrás é intocável"). A expectativa em torno do novo governo expressava, também, os interesses daqueles grupos econômicos que, beneficiados pela euforia desenvolvimentista de Kubitschek, temiam, agora, a "explosão social". Defendiam uma "modernização conservadora", através do desenvolvimento com medidas deflacionárias. Logo depois de empossado, Jânio pronuncia um discurso demolidor sobre "as irresponsabilidades" do governo precedente, prometendo o maior rigor para enfrentar a "terrível situação financeira do Brasil", com a herança de uma dívida externa de cerca de dois bilhões de dólares. Sua política econômica apresentava-se, portanto, como a retomada das teses de estabilização, incluindo certas práticas preconizadas pelo Fundo Monetário Internacional. O que não poderia ser feito sem muita polêmica. E também não pode ser entendido sem uma breve alusão à crise que marcou o final do governo Kubitschek. É em 1959 que Juscelino enfrenta a fase mais difícil do "desenvolvimentismo", pressionado externamente pelo FMI e internamente pelas oposições, que atacavam tanto a inflação quanto os remédios para contê-la. Entre os fatores inflacionários mais importantes destacam-se os gastos com o ritmo acelerado do Programa de Metas e a construção de Brasília, além dos aumentos salariais superiores ao custo de vida, e a política de empréstimos ao setor Privado, através do Banco do Brasil. Acrescente-se o declínio persistente dos preços, em dólares, dos produtos de exportação e a superprodução do café. O debate econômico no governo JK polariza-se em torno do sistema de taxas de câmbio múltiplas, com a constante pressão dos exportadores. A polêmica estabilização-desenvolvimentismo põe em confronto a política ortodoxa defendida por Eugênio Gudin, Octavio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos (o "Bob Fields", cujo enterro simbólico seria comemorado pelos estudantes da UNE) e os interesses dos grupos que entendiam "o recurso à inflação como

indispensável para o desenvolvimento". O rompimento de Juscelino com o FMI significava a renúncia ao Plano de Estabilização Monetária, proposto pelo Ministro Lucas Lopes, e cujas medidas seriam praticamente as mesmas do governo Quadros: limitação de créditos, controle operacional sobre bancos particulares, eliminação dos subsídios cambiais, revisão do salário mínimo, etc. Além de esbarrar nos interesses do sustentáculo político-partidário e social do governo, a estabilização proposta significaria a negação do Programa de Metas, e, acima de tudo, renunciar à construção de Brasília no prazo previsto. O poder do FMI não deve ser subestimado. De seu aval dependia a concessão de empréstimos de capitais privados estrangeiros. Em resumo, a tese do FMI apontava a necessidade de "se pôr a casa em ordem" como pré-requisito para receber a ajuda financeira. A "ordem" significava taxa de inflação a menos de 10% ao ano, câmbio unificado, abolição de incentivos a cafeicultores e restrição salarial. Um mês apenas após a posse, um grupo de empresários da CONCLAP encaminha ao presidente um documento intitulado "Sugestões para uma Política Nacional de Desenvolvimento". Jânio reage agressivamente, como se entendesse sua autoridade solapada por pressões indevidas: "Tenho de aplicar medidas drásticas e ásperas, a fim de conduzir este país à sanidade. São-me indiferentes os aplausos e os apupos (...) Homens poderosos já me procuraram para expressar sua insatisfação com o meu governo. Expliquei-lhes que só há dois meios de tolher os meus passos: depor-me, ou assassinar-me, o que não me parece fácil" (M. Victor, op. cit.). O impacto negativo foi grande para a comunidade empresarial, assim refletida em editoriais da imprensa: "Não combina com o cargo e o poder do Presidente da República jogar com palavras ameaçadoras". Jânio recorria a gestos e retórica de uma austera independência, mas a simples escolha de seu Ministro da Fazenda, Clemente Mariani — notório defensor dos interesses do grande capital, nacional e estrangeiro —, indicaria que certas providências sugeridas no memorial da CONCLAP seriam adotadas pelo governo. A reafirmação da empresa privada (contra a ação do Estado) com franca entrada do capital estrangeiro; incentivo à exportação com "supressão de quaisquer controles", e com regime cambial favorável; redução de gastos públicos; capitalização da agricultura contra os "extremismos expropriativistas"; restabelecimento da livre concorrência no setor de preços e aluguéis; e, finalmente, "ação moralizadora" na Previdência Social e nos sindicatos contra o "peleguismo dos agentes infiltrados no Ministério do Trabalho". A medida econômico-financeira mais importante do período foi a instrução 204 da SUMOC, que pretendia restabelecer a chamada "verdade cambial". Isto é, ficavam extintas as taxas múltiplas de câmbio (com cortes radicais aos subsídios para produtos importados) e decretava-se a desvalorização do cruzeiro em 100%. Os dispositivos da 204 — cujo objetivo essencial era diminuir a inflação e corresponder à "ordem" esperada do FMI —, além do evidente reforço às finanças do governo, favoreciam os interesses

da burguesia agrário-exportadora e dos investidores estrangeiros. Mas teriam efeitos devastadores para a grande maioria da população: aumento no preço dos gêneros de primeira necessidade (pelo corte aos subsídios ao trigo), nos transportes (corte aos subsídios a óleo e combustíveis), além de medidas que incidiriam sobre o congelamento parcial dos salários. "A elevação do câmbio de custo de Cr$ 100,00 para Cr$ 200,00, pela instrução 204, encarece os custos de produção da indústria, uma vez que diversas matérias-primas e equipamentos eram adquiridos no exterior por câmbio favorecido. As indústrias instaladas nas áreas subdesenvolvidas são ainda duplamente prejudicadas, por dependerem de suprimentos oriundos do exterior ou do parque manufatureiro do Centro-Sul. A cláusula V da instrução parece destinada a proteger certas empresas estrangeiras, pois assegura não lhes será aplicada a majoração do custo do câmbio, senão quando reajustarem as suas tarifas; em outras palavras, senão quando transferirem para o consumidor os ônus da providência" (Guerreiro Ramos, op. cit.). O Jornal do Brasil assim condenava o aspecto drástico da instrução: "De 1958 a 1959 o reajustamento do custo de câmbio de 50 a 100 cruzeiros foi realizado em três etapas e, ainda assim, ocasionou um impacto de 50% no custo de vida. Sua Exa. cobra ao presente um preço que não só está muito acima das possibilidades imediatas do responsável final, que é o povo, como discutível também seria admitir a justeza da cobrança que se exige de uma só vez" (Mário Victor, op. cit.). Aos que atacavam a medida, Jânio lembrava que prometera mesmo um governo "duro, duríssimo", para combater o "ciclo de insânias" precedente, e acrescentava: "e há ainda quem fala na 204, merecendo ser posto sobre os joelhos, ter determinada parte mais carnuda que Deus todo-poderoso fez, muito a propósito mais descoberta, para receber vigorosas palmadas" (Jornal do Brasil, 5/4/61). E, aos nacionalistas que apontavam o golpe da 204 contra a Petrobrás, respondia Jânio: "Encontrei a Petrobrás de joelhos, ou de rastros, sobre a barriga, pedindo um bilhão de cruzeiros ao Banco do Brasil. Quebrada, falida. E eu, que fui acusado de entreguista, sou quem a sustenta, quem a defende... Hoje, com a 204, deve ser feliz possuidora de alguns bilhões, pagos pelo nosso povo" (idem). Afinal, era ele ou o "povo" que sustentava a Petrobrás com a 204? O Ministro de Minas e Energia, João Agripino, era contra a medida, pois "a verdade cambial num país como o Brasil, em que a legislação favorece lucros fabulosos, pode significar o maior enriquecimento de poucos à custa do sacrifício do restante da população". "A reforma cambial só se justificaria se viesse realmente associada às outras reformas prometidas: a lei antitruste, a reforma do imposto de renda, a reforma bancária, a de remessa de lucros para o exterior e a de lucros extraordinários (...) Sem essa legislação, a verdade cambial significa uma política de formação de capitais que muito interessou aos grupos econômicos do Brasil. Tanto que as classes produtoras e a imprensa tida de direita a louvou, aplaudiu e defendeu" (depoimento a O Cruzeiro, 16/11/61). Apesar das polêmicas internas e da impopularidade das medidas,

o objetivo principal foi atingido: a apresentação de um perfil "saudável" ao FMI, na mira de novos empréstimos e renegociação da dívida externa. Os embaixadores Walter Moreira Salles, nos Estados Unidos, e Roberto Campos, na França, conseguiram vender a imagem da "estabilização ortodoxa" (imagem seriamente abalada desde o rompimento de Juscelino com o FMI) e contratar um empréstimo de 2 milhões de dólares. Outra polêmica importante refere-se aos projetos da Lei Antitruste e da Lei sobre a Remessa de Lucros. O governo dividiase em duas correntes: a nacionalista, liderada pelo Ministro João Agripino, e a "entreguista", do Ministro Clemente Mariani (é interessante lembrar que ambos eram udenistas e que o nacionalismo nunca foi levado a sério na UDN pois, entre outras coisas, era muito identificado com posições "getulistas"). Pela Lei Antitruste seriam considerados abusos do poder econômico "embaraçar a criação ou funcionamento de empresas ou monopolizar certa atividade, ou estabelecer a exclusividade de determinada produção, ou distribuição de mercadorias, com o objetivo de controlar o mercado interno". E assim prejudicaria os interesses de muitas empresas estrangeiras (M. Victor, op. cit.). O projeto defendido por João Agripino (elaborado pelos deputados Oliveira Brito e Daniel Faraco) previa a intervenção nas empresas somente por solicitação do Poder Judiciário e sob seu controle. Intervenção que existia no projeto Agamenon Magalhães (apresentado em 1948, baseado na famosa "Lei Malaia", tão combatida pelos adversários de Getulio em 1945) e no substitutivo Adaucto Cardoso, que tramitava na Câmara. O projeto, no entanto, é redefinido na conceituação de delitos e sanções e substitui o órgão autônomo pela CADEC (Comissão Administrativa de Defesa Econômica), constituída na base de representações de Ministérios; o novo órgão, sem nenhuma estabilidade, terminaria por agir sempre em função do poder dominante — ou para proteger ou para destruir as empresas (João Agripino, op. cit.). A Lei Antitruste seria aprovada no governo João Goulart em setembro de 1962, no gabinete parlamentarista de Brochado da Rocha. Quanto ao projeto de lei regulamentando a remessa de lucros para o exterior, a divisão no governo era mais radical. A proposta de João Agripino (elaborada pelo professor mineiro Darcy Bessone) fixava em 10% da moeda de origem a remessa como remuneração de capital e que os lucros restantes, reinvestidos, fossem considerados capital nacional, decorrente de fatores internos. O projeto denunciava, também, a vinda de capital estrangeiro para atividades secundárias ou competitivas desigualmente com nosso capital. O Ministro da Fazenda defendia uma linha política diferente, que significava tributar fortemente a remessa de lucros e liberar o reinvestimento. Tal política significaria, a longo prazo, o fortalecimento de poderosos grupos estrangeiros no país. "Pelo projeto Mariani, o capital estrangeiro ingressa livremente, retorna livremente, se estabelece na atividade que lhe convier, remete os lucros sujeito apenas à tributação" (João Agripino, op. cit.). No governo Goulart a linha nacionalista predomina e resulta na

lei aprovada em setembro de 1962. No entanto, em agosto de 1964, em pleno governo "revolucionário" do General Castello Branco, a proposta "entreguista" de Mariani é vitoriosa na nova Lei de Remessa de Lucros, inaugurando-se uma política frente ao capital estrangeiro definida por Aliomar Baleeiro como a "porta escancarada". A posição de Jânio, na questão, era também marcada pela concepção moralista. Em maio de 1960, ao receber um grupo de sindicalistas que apoiavam sua candidatura, declarava-se a favor de uma lei de remessa de lucros, porém "prudente para não assustar os capitais estrangeiros, e firme para não encorajar o capital estrangeiro desonesto" (M. Victor, op. cit.). Além da própria complexidade das questões envolvidas, uma das principais razões para o desencontro das políticas econômicas do governo era a total indiferença de Jânio pelas virtudes do planejamento. Seu personalismo extremado, aliado a um certo provincianismo de quem ainda raciocina em termos de Prefeitura e Governo Estadual, favorecia a situação de isolamento em que passara a governar, estranho aos complexos meandros da "máquina federal". Nunca trabalhou seriamente em conjunto com os membros dos ministérios — preferia multiplicar os bilhetinhos — e não conseguiu consolidar equipes de assessoria técnica, ou grupo de trabalho, como seu antecessor. Em suas campanhas, desde a Câmara Municipal paulista, o poder público, a burocracia emperrada, sempre fora o alvo principal dos ataques e denúncias. Na Presidência, via-se despreparado para enfrentar a questão com eficácia. O Conselho de Desenvolvimento, do governo JK, foi substituído por uma Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN), que não chegou sequer a estudar os primeiros projetos de um novo plano qüinqüenal, pois foi nomeada às vésperas da renúncia. Uma Assessoria Técnica, solicitada a apresentar um programa preliminar de planejamento, seria inteiramente esvaziada pela ausência de qualquer diretriz do Poder Executivo. A linha administrativa do governo nunca foi definida. Conta o Ministro João Agripino que Jânio lhe confessara que, "se fosse esperar estudos para tomar decisões, nada decidiria; ao passo que, decidindo de qualquer forma, se a solução fosse errada, dentro de pouco tempo seu Ministro teria estudos para convencê-lo do erro". Esta ação empírica, isolada, assistemática, impetuosa, sem uma visão global das medidas, contribuiria não apenas para uma paralisia administrativa (frente às crises e ao acúmulo de demandas) como também para aguçar a instabilidade emocional do presidente.

EM POLÍTICA EXTERNA O BRASIL NÃO É MAIS SATÉLITE

"O Brasil está fadado a ser, por tempo indefinido, um satélite dos Estados Unidos." Esta declaração do jurista Raul Fernandes, então Ministro das Relações Exteriores, dá o tom da diplomacia brasileira na década de cinqüenta. E a recusa dessa estranha noção de soberania explicaria o sucesso da política externa do governo Quadros junto aos setores nacionalistas e de esquerda. Assim como explicaria, no outro lado, a carga de pressões dos grupos políticos e econômicos mais conservadores. Pois a mudança na tradicional "satelização" significava não apenas reformular o alinhamento incondicional com os Estados Unidos em questões internacionais, como também admitir que havia áreas de atrito entre interesses brasileiros e norte-americanos. Significava, igualmente, a defesa de uma posição "independente" entre as duas grandes potências mundiais, e uma tentativa de aproximação com o chamado Terceiro Mundo. Tudo isso não poderia se dar impunemente, num governo marcado por tantas contradições na área econômica e apoiado por forças políticas antagônicas. O ponto alto da plataforma janista na campanha de 1960 era a proposta de abertura na política externa, sobretudo em relação aos países socialistas: "no meu governo tudo se fará, abrindo as portas do comércio para o mundo, sem distinção de credo político ou ideológico". Era esta, sem dúvida, a fonte de perplexidades para os articuladores das candidaturas Lott e Jânio, obrigando-os a um jogo ambíguo entre posições de "esquerda" e de "direita" (lembre-se que, ainda como candidato, Jânio visitara Cuba a convite de Fidel Castro, convite recusado por Lott). Em linhas gerais, o programa da política externa independente incluía os seguintes pontos: — estabelecimento ou fortalecimento de vínculos comerciais e diplomáticos com os países socialistas, sobretudo a União Soviética; — estabelecimento de relações cordiais com Cuba, e uma posição de apoio à autodeterminação do povo cubano; — redefinição do apoio tradicional à política salazarista quanto às "províncias ultramarinas" (Goa, Damão, Timor e Macau, na Ásia, e Guiné, Angola e Moçambique, na África); — solidariedade aos movimentos de emancipação do Terceiro Mundo, incluindo a soberania da Argélia e o movimento de Patrice Lumumba. Conseqüências diretas dessas posições resultariam na abertura de novas embaixadas (Senegal, Gana, Nigéria, Etiópia, Congo Kinshasa) e na perspectiva de o Brasil apoiar a discussão sobre o ingresso da China na ONU. Quanto à América Latina, tratava-se de manter os princípios da OPA (Operação Pan-Americana, inaugurada no governo JK) e fortalecer os laços com os países da ALALC (Asso-

ciação Latino-Americana de Livre Comércio). Tratava-se, em especial, de firmar um acordo privilegiado com a Argentina para enfrentar a hegemonia norte-americana no continente (lembre-se que data do início do governo Quadros o lançamento dos planos da "Aliança para o Progresso" pelo presidente Kennedy). "Ao lado das forças progressistas da História", no dizer do chanceler Afonso Arinos, a política independente do Brasil significava, ao invés da propalada "comunização", o respeito integral aos princípios do Direito Internacional Americano: não intervenção; autodeterminação; solidariedade coletiva; antitotalitarismo em geral e anticomunismo em particular. Tratavase, enfim, de manter o equilíbrio entre a luta pela autodeterminação dos povos e a luta contra a infiltração do comunismo internacional na América" (Planalto). Tais ressalvas do liberal udenista não seriam suficientes para enfrentar a oposição reacionária e, principalmente, entrosar uma política externa independente com um governo conservador. Assim é que a política externa tomar-se-ia o alvo privilegiado dos ataques dos setores mais reacionários das Forças Armadas, da Igreja, das Finanças e dos partidos políticos. Como depõe Afonso Arinos, o irredutível reacionarismo da UDN, com sua visão belle époque da diplomacia, reivindicava a volta "às normas do Itamarati", de sermos instrumentos de decisões alheias. A política externa transforma-se, ainda, no principal elemento mobilizador do "novo golpismo", pelo qual Carlos Lacerda e seguidores (com amplo apoio em seu jornal Tribuna da Imprensa e em O Globo e O Estado de S. Paulo) tentariam acirrar o anticomunismo visceral dos militares, as suspeitas dos católicos e o temor das classes médias. Estavam em questão, evidentemente, os interesses econômicos do capital associado, da grande imprensa, da influente comunidade de portugueses no Rio e em São Paulo, que não poderiam aceitar, entre outras, a política anticolonialista na África e a agressiva independência em relação aos Estados Unidos. As medidas concretas para a "abertura" iniciaram-se com as missões especiais, incumbidas de ampliar ou planejar o intercâmbio econômico com os países socialistas. A Missão chefiada pelo jornalista João Dantas (que acompanhara Jânio em sua viagem à União Soviética em 1959) visitou, de abril a junho, os seguintes países: Albânia, Bulgária, Romênia, Iugoslávia e Hungria, onde foram firmados acordos bilaterais de comércio e pagamento. A Missão Leão de Moura destinou-se à União Soviética e, finalmente, a Missão chefiada pelo vice-presidente João Goulart, para a China, seria interrompida com a renúncia de Jânio. É importante assinalar que desde o governo Vargas vigoravam acordos comerciais com países do Leste europeu, reforçados e ampliados no governo Kubitschek. A inovação dar-se-ia, com Jânio, na ênfase à ampliação do intercâmbio e na proposta de reatamento de relações diplomáticas, assim como na inclusão da China no roteiro.

Importa assinalar, também, que, ao mesmo tempo que seguia para o Leste a Missão Dantas, o embaixador Roberto Campos percorria os países do "Oeste Europeu" (Clube de Haia) e o embaixador Walter Moreira Salles os Estados Unidos, para negociar as dívidas e levantar novos empréstimos. E, também, é claro, tranqüilizar os tradicionais aliados quanto à permanência do Brasil no bloco ocidental capitalista cristão. A imprensa divulgaria com grande destaque os resultados dessas duas missões, em termos das "boas intenções" dos americanos e dos europeus. Lembre-se que tais "bondades" foram feitas justamente após a fracassada tentativa de invasão americana em Cuba. A maior dificuldade encontrada pela Missão Dantas se refere aos problemas diplomáticos provocados pela aproximação do Brasil com a República Democrática Alemã. Para os alemães ocidentais qualquer acordo, de governo a governo, representaria um inadmissível reconhecimento da Alemanha da "cortina de ferro". O acordo comercial sairia, portanto, "sem nível governamental", resolvendo-se, no plano externo, o incidente diplomático. No plano interno a crise culmina com a demissão do Secretário-geral do Itamarati, Vasco Leitão da Cunha, que, motivado por informações alarmantes de Roberto Campos, desautorizara a Missão Dantas junto ao governo de Pankov. A invasão de Cuba patrocinada por grupos econômicos e militares norte-americanos, e com ampla cobertura do presidente John Kennedy, agravaria a polêmica sobre os rumos "comunizantes" da política externa. A posição brasileira contra a invasão, e a favor da autodeterminação do povo cubano, seria violentamente atacada por Carlos Lacerda e demais setores da direita organizada. Em entrevista à televisão americana, Lacerda declarou-se enfaticamente favorável à intervenção militar em Cuba. Na televisão brasileira diria: "No momento o Brasil apóia uma das mais sanguinárias, uma das mais torpes, uma das mais sujas ditaduras do mundo, pois, no momento, é a nação que fortifica a tirania de Fidel Castro no continente". O Embaixador americano John Moors Cabot acrescentaria que o Brasil estava "comprometido" com Cuba, o que desapontava os Estados Unidos. O jornal O Estado de S. Paulo sintetizava a polêmica: "O Sr. Jânio Quadros decidiu imprimir à rota de seu governo uma guinada para a esquerda" (Mário Victor, op. cit.). Toda medida entendida como essa "guinada para a esquerda" repercutia na imprensa norte-americana, para a qual "o colosso do Norte" (expressão local deles) não se conformaria com o desvio de órbita de um de seus mais fiéis e importantes satélites. Um exemplo é elucidativo. O Itamarati anuncia que votaria, na ONU, a favor da discussão da entrada da China; não se tratava de apoiar a entrada, mas simplesmente de admitir a discussão da matéria em Assembléia. Jornalistas americanos consideraram a posição brasileira "uma bofetada direta nos Estados Unidos" (A. Arinos, Planalto). Outra medida de intensa repercussão nacional foi a divulgação das providências tomadas pelo governo para o restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética. A Cruzada Brasileira

Anticomunista pichou muros, a grande imprensa acompanhou a virulência lacerdista e associações de classe, como a CONCLAP, vieram a público manifestar seu desacordo. Pelas palavras do deputado pedecista, Monsenhor Arruda Câmara, expressava-se a "maioria silenciosa" dos católicos tradicionais, "apontando o inconveniente de se criar esta cabeça de ponte, este ninho de serpentes dentro do Brasil". A defesa de Afonso Arinos — além de invocar o exemplo de Roma, com sua embaixada soviética — baseavase nos critérios obrigatórios do intercâmbio econômico, pois tratava-se de "vencer a etapa dos mercados tradicionais, cuja saturação na absorção dos nossos produtos é evidente" (Mário Victor, op. cit.). As relações diplomáticas com a União Soviética, no entanto, só seriam restabelecidas no governo Goulart. Os interesses econômicos que sustentavam a política externa independente seriam sempre, aliás, enfatizados pelo presidente Quadros. Se, por um lado, ele insiste no "dever de formar uma frente unida na batalha contra o subdesenvolvimento e todas as formas de opressão", reafirma, por outro, que "a rejeição do colonialismo não implica numa solidariedade platônica, mas consoante os interesses nacionais (...) A exploração dos africanos pelo capital europeu é prejudicial à economia brasileira (...) A idéia por trás da política externa do Brasil tornara-se agora o instrumento para uma política de desenvolvimento nacional" (Jornal do Brasil, 27/9/61). E, finalmente, concluía Jânio que "os interesses materiais não conhecem doutrina". Essas declarações são significativas. Pois já se tornou lugar comum apontar, como principal causa para o malogro do governo Quadros, o acúmulo de tensões divergentes, provocadas pela defesa simultânea de uma política externa progressista e uma política interna conservadora. Se a afirmação contém sua dose de verdade — aliás confirmada pelos fatos e pela confissão de "esmagamento" do presidente renunciante —, é preciso adiantar a análise levando em conta argumentos da "lógica de interesses", entre o progressismo para fora e o conservadorismo para dentro... Não estão em causa, é claro, a sinceridade dos formuladores da nova diplomacia; não importa, igualmente, o grau de lealdade com que Jânio tratou os novos parceiros. O que deve ser questionado é, exatamente, o aparente paradoxo. Até que ponto não haveria razões objetivas para justificar uma agressividade diplomática justamente em nome dos interesses de uma política econômica conservadora? O sociólogo Octavio Ianni entende a abertura para o Leste como uma política de resultados políticos e econômicos de amplo alcance. Politicamente o Brasil escapava à chantagem da "guerra fria" ao mesmo tempo em que reduzia sua dependência frente aos Estados Unidos, abandonando a "diplomacia subsidiária", e se aproximando do Terceiro Mundo. No plano econômico era uma saída satisfatória para o tipo de industrialização vigente, resultado do desenvolvimento acelerado do qüinqüênio precedente, que levara à alta taxa de capacidade ociosa. Já para Brás Araújo, a política externa independente não apenas expõe, de maneira clara, as contradições do sistema político marcado pelas regras do capitalismo dependente, como se insere numa lógica própria. Ou seja, a exigência de novos mercados

explica a ofensiva diplomática assim como as "representações ideológicas" para justificar a conquista desses novos mercados. As necessidades objetivas do capitalismo brasileiro não dependeriam nem da "vontade" de um Executivo forte, nem mesmo de um "bloco no poder". A dependência do sistema, no entanto, provocaria a contraofensiva, também lógica, do imperialismo americano e europeu (sobretudo alemão) e de seus aliados internos, tanto na burguesia industrial quanto na latifundiária. Carlos Estevam Martins acrescenta um outro aspecto: o peculiar tipo de nacionalismo janista, como principal instrumento de redefinição do processo de desenvolvimento brasileiro. A pressão livremente exercida pelos capitais e pelas autoridades brasileiras era considerada como principal obstáculo à expansão do capitalismo brasileiro; tratava-se, portanto, de recorrer à tática que consistia em explorar os temores suscitados nos Estados Unidos quanto à "sovietização" da América Latina. "Vendo-se forçado a atender às exigências do FMI e estando convencido, por causa da crise cubana, de que Washington só se dispõe a atitudes benevolentes quando confrontado com um clima de urgência internacional, Quadros passou a lançar mão do que havia a seu alcance para criar apreensão e alarme a respeito dos rumos de seu governo e assim fortalecer seu poder de barganha nas mesas de negociação. Tratava-se de elevar o Brasil ao status de aliado privilegiado, de garantir a ajuda norte-americana em condições tais que o processo de acumulação pudesse prosseguir com o mínimo de prejuízo para o capital nacional e o máximo de entusiasmo popular" (Cadernos CEBRAP, nº9, 1972). É nesse sentido que não se pode aceitar que a abertura para os países socialistas e o apoio às lutas anticolonialistas conferia ao governo Quadros uma visão de esquerda. A ambigüidade de Jânio em relação às esquerdas sempre foi dosada pelo mais visível oportunismo. Em momento algum demonstrou qualquer compreensão, por exemplo, pela legalização do Partido Comunista; "os comunistas são irrecuperáveis para a democracia", dizia. Ao contrário, sua aproximação com as esquerdas era feita justamente através de contatos com lideranças marginais à organização. Essa política de aproximação fragmentada tinha a grande vantagem de conseguir dividendos externos, sem se comprometer com a "subversão" interna. A análise de Carlos Estevam é ainda esclarecedora. "Para evitar o alijamento prematuro de suas bases conservadores, e, ao mesmo tempo, tornar-se palatável para o gosto americano, o janismo temperou seu radicalismo externo com uma importante concessão à direita: o escalonamento de graus de independência da política exterior (...) O governo manter-se-ia aquém da fronteira que separa a posição independente — avessa às imposições políticas ou ideológicas que limitam as relações comerciais e diplomáticas com outros países — da posição neutra, que se recusa a honrar os compromissos internacionais relacionados com a defesa do bloco ocidental, e do continente, em particular, face à ameaça da agressão comunista. Concretamente, essa orientação manifestou-se na recusa oficial ao convite para participar da reunião dos neutros em Belgrado" (op. cit.). Esse equilíbrio entre "independência" e "neutralidade" (Afonso

Arinos insistia na diferença entre neutralismo e neutralidade) sugere as ambigüidades da posição brasileira. Embora condenando a invasão de Cuba, por exemplo, a delegação brasileira na ONU termina por se abster de votar a proposta mexicana — apoiada por Cuba — e acompanha os Estados Unidos na resolução final, vaga e inócua, que apenas recomendava aos Estados-Membros procurar intervir com "medidas pacíficas". A nota do Itamarati, aliás, era muito clara na condenação implícita aos "rumos socialistas" da revolução cubana, pois insistia que "a não intervenção opõe-se a toda dominação econômica ou ideológica" e defendia a democracia representativa. E, apesar dos princípios do anticolonialismo, o Brasil abstémse de votar a favor de Angola (e contra Portugal) nas sessões da ONU de março-abril de 1961. O embaixador brasileiro chegou a tecer elogios públicos "à obra portuguesa em Angola". E o governo brasileiro não veria inconveniente em reforçar suas relações com a África do Sul (Brás Araújo). Apesar das ambigüidades e contradições, mescladas a um certo oportunismo, a política externa janista tornou-se o principal elemento precipitador da ruptura irreversível entre as forças, já contraditórias, que compunham o governo. Se a esquerda apóia a luta antiimperialista e a aproximação com os países socialistas (na crença implícita de uma "revolução pelo alto"), a direita passa a temer com mais vigor a ameaça do comunismo internacional. Os dois grandes partidos nacionais, PSD e UDN, mantêm-se divididos, restando o apoio unânime da ala mais avançada do PTB e seus aliados comunistas. A condecoração de Ernesto "Che" Guevara, de passagem pelo Brasil vindo da Conferência de Punta del Leste (onde desmascara a Aliança para o Progresso), foi a chamada gota d'água. O Ministro de Economia de Cuba é condecorado por Jânio Quadros com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a 18 de agosto. A repercussão nos meios militares e na imprensa foi a mais intensa deste governo. No episódio, Jânio revelaria não apenas oportunismo (no caso, mal conduzido), como os traços de seu conhecido estilo personalista e autoritário. Não consultou seu Ministro das Relações Exteriores nem os ministros militares e membros do Conselho da Ordem. Cortejou as esquerdas com um presente de grego e comprou, sem necessidade e sem "lucros", um casus belli com a Igreja, os militares (alguns devolveram sua condecoração) e os setores mais conservadores do país, orquestrados na campanha liderada por Carlos Lacerda. Este, em resposta imediata ao ato presidencial, condecora no Palácio das Laranjeiras um político cubano em viagem de propaganda anticastrista. A condecoração a Guevara não fez avançar a posição progressista dos grupos políticos já solidários com a revolução cubana. Pelo contrário, o efeito devastador causado pela cerimônia foi negativo para as esquerdas brasileiras. Tratava-se, então, de justificar o ato do presidente, desvesti-lo do aspecto de "provocação", defendê-lo perante a opinião pública manipulada pela grande imprensa em sua quase unanimidade. Isso significava, além do óbvio desgaste, um desvio da verdadeira luta pelo reconhecimento dos rumos do socialismo cubano. No final das contas

o país nada ganhou com a bravata de seu presidente — e o movimento por uma política externa independente, coerente e responsável, saiu desgastado. Uma semana após a polêmica condecoração, Jânio Quadros renunciava à Presidência da República.

A RENÚNCIA

"Ninguém perturbará a ordem deste país comigo vivo. Ninguém! E eu não aconselharia, quem quer que seja, a tentá-lo" (25 de março de 1961). "Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo (...) Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou me infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio, mesmo, que não manteria a própria paz pública" (25 de agosto de 1961). Cinco meses apenas separam as duas declarações, expressivas do início e do fim desse breve governo marcado pelas contradições e ambigüidades. Ambigüidades tanto decorrentes da personalidade do presidente, quanto das expectativas e posições, reciprocamente contraditórias, dos diversos grupos sociais que o apoiavam (Hélio Jaguaribe). E que teriam efeitos deletérios para o desenvolvimento do sistema democrático no país. Por quê? Até que ponto é correto imputar a um governante tão pesada carga de responsabilidade por um sinistro futuro? É claro que um homem não faz sozinho a história. Mas é impossível negar a responsabilidade do presidente, num sistema presidencialista, e sobretudo daquele presidente que quis governar "acima dos partidos" e com forte apoio nos militares. Como é difícil esquecer que, pela primeira vez na República de 1946, um presidente civil recebera a faixa presidencial de outro civil, no prazo marcado pela Constituição. O que inspirava grandes esperanças quanto à consolidação do regime democrático. Mas o personalismo autoritário de Jânio, o bonapartismo, o moralismo que desemboca no golpismo — temas da discussão nas páginas precedentes — contribuiriam, de maneira inequívoca, para a crise que "se resolve" em 1964. Em primeiro lugar, pela consolidação da intervenção militar na cena política, graças ao papel privilegiado concedido aos militares, em detrimento das forças civis. Em segundo lugar, pela exacerbação da extrema-direita organizada, que se mobiliza sobretudo pelos aspectos contraditórios da "política externa independente". Em terceiro lugar, pela conseqüente radicalização, no outro extremo, dos setores populares e de esquerda. Estes, profundamente lesados pelo não cumprimento das promessas de efetivas transformações sociais, sobrecarregariam o governo Goulart de demandas insustentáveis num sistema político ainda dominado pelos interesses das oligarquias, das elites financeiras e do capitalismo internacional, afinal não atingidos pelos raios punitivos do moralismo janista. Cabe lembrar, igualmente, a responsabilidade da UDN e de seu

ambíguo liberalismo, ao permitir a ascensão de Carlos Lacerda, que se torna, para a opinião pública, o líder nacional do partido. Revigorava-se, assim, o golpismo, fugazmente amortecido na segunda metade do governo Kubitschek pela expectativa de vitória nas eleições com Jânio. O novo golpismo, desta vez ideologicamente apoiado no anticomunismo e no antinacionalismo — e não mais no antigetulismo — dirigia-se contra supostas disposições golpistas do presidente, na reedição dos "contragolpes preventivos". Significava, também, o nítido distanciamento entre a ala radical da UDN carioca e o udenismo dos "históricos" (Milton Campos, Afonso Arinos, Adaucto Lúcio Cardoso, entre outros). Significava, acima de tudo, que a nova frustração com uma falsa vitória (os udenistas reclamavam da marginalização política imposta por Jânio) não seria absorvida pela retórica dos bacharéis. E assim como a UDN aceitaria, até com certo alívio, a renúncia de Jânio, aceitaria também o regime militar instalado após a deposição do presidente João Goulart (M. V. Benevides, op. cit.). Carlos Lacerda seria o avesso do autoritarismo janista. E o avesso de seu golpismo. Pois ao golpe de Jânio responderia o golpe de Lacerda, ou vice-versa, clamando, ambos, por um certo tipo de intervenção militar (H. Jaguaribe). Os fatos imediatamente precedentes à renúncia têm, como protagonista, justamente o governador da Guanabara. O pano de fundo compõe-se do clima de denúncias sobre a "comunização" do Itamarati e, sobretudo, pelo profundo ressentimento de Lacerda — que não era considerado, como o desejava, "o parceiro privilegiado" do governo federal. Num primeiro momento trata-se do famoso "caso da mala". Lacerda sente-se insultado pelo fato de sua bagagem ter sido colocada na portaria do palácio da Alvorada, onde esperava hospedagem "oficial". Num segundo momento, Lacerda (e não por acaso a 24 de agosto) pronuncia um violento discurso na televisão acusando o presidente de intenções golpistas. Declara ter sido duas vezes convidado pelo Ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, para participar do golpe (lembre-se que esta era uma atitude comum a Lacerda; entre outras coisas, denunciara o convite para participar do levante de Aragarças, em fins de 1959, por seus próprios aliados, oficiais da Aeronáutica). As denúncias de Lacerda causam um grande impacto e a Câmara dos Deputados solicita o comparecimento do Ministro da Justiça. No dia seguinte, após presidir as solenidades do Dia do Soldado, Jânio envia ao Congresso documento apresentando sua renúncia à presidência da República. Aparentemente Jânio esperava voltar "nos braços do povo". Confiava demais na "ignorância das massas" e naquilo que Max Scheller chama "democracia das emoções". Confiava no temor dos militares e da direita em geral com a "ameaça" da posse de João Goulart (pois era o herdeiro de Getúlio, de memória associada a temíveis pactos "comunistas" ou "sindicalistas"...). Confiava, também, no temor da esquerda com a possível instalação de uma junta militar no governo, se declarado acéfalo, pois o vicepresidente encontrava-se em missão oficial na China. E assim, contando otimisticamente com a repercussão na opinião pública (afinal, eram seis milhões de votos!), entre os militares, na

direita e na esquerda, imaginava, talvez, o ressurgimento de um novo "queremismo". Um "queremos Jânio" (num pastiche ao queremismo getulista que garantira a volta de Vargas em 1950) que lhe daria respaldo para reassumir a Presidência com poderes discricionários. Talvez sonhasse mais longe, do exemplo de Getúlio para a história de De Gaulle. As intenções do presidente ficariam mais claras com o depoimento de seu secretário de imprensa, Carlos Castello Branco, que lhe atribui as seguintes declarações, ainda na Base Aérea de Cumbica, onde se refugiara após a renúncia: "Não farei nada para voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo. O Brasil, no momento, precisa de três coisas: autoridade, capacidade de trabalho e coragem e rapidez nas decisões. Atrás de mim não fica ninguém, mas ninguém, que reúna esses três requisitos" (Realidade, nov., 1967). Não houve a esperada comoção popular. Não havia, aliás, nenhum "dispositivo sindical" — como ocorreria para a posse de Goulart — que pudesse ser mobilizado para neutralizar a renúncia. Jânio incompatibilizara-se com o movimento sindical pela própria política de "despolitizar" o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. A maioria no Congresso, representada pela aliança PSD-PTB, prontamente aceitou a renúncia. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, assume a Presidência, interinamente, e a questão da investidura de Goulart passa a dominar o cenário político, numa gravíssima conjuntura conspiratória e golpista, a partir do momento em que os ministros militares deixaram clara sua oposição à posse do vice-presidente. Pela ação legalista liderada pelo governador gaúcho Leonel Brizola e pelo comando do III Exército, com apoio de amplos setores sociais e políticos, o golpe é evitado e o parlamentarismo é adotado como solução de compromisso. João Goulart assume a chefia do governo a sete de setembro, iniciando uma breve experiência parlamentarista. Seu governo, marcado por inúmeras crises, porém polarizador da mais intensa mobilização social e política da história brasileira contemporânea, contribuiria para acuar a direita em posições cada vez mais golpistas e reacionárias. Se a argumentação que atesta a tentativa de golpe de Jânio tem sérios respaldos — inclusive pelas suas declarações posteriores — é preciso levar em conta, igualmente, o clima altamente "golpista", alimentado por Lacerda e seguidores. Seria possível falar, talvez, de dois golpes em marcha; o de Jânio, pela volta ao governo com poderes especiais, e o de Lacerda, que certamente ainda acalentava o "estado de exceção" defendido abertamente desde os tempos de Getúlio Vargas. Seria um golpe da direita militar, a mesma que tentaria, em vão, impedir a investidura constitucional do vice Goulart. Nesse sentido, o golpe gorado de 1961, para Lacerda ou para Jânio, fora um ensaio de 64. *

*

*

Do ponto de vista do desempenho de Jânio, retoma-se o tema da

campanha contra a corrupção. Parece evidente que há muito mais oportunismo (e nenhuma ingenuidade) neste estilo que pretende fazer crer na força intrínseca da austeridade e da honestidade para impulsionar o desenvolvimento e consolidar a justiça social. Em momento algum entram em causa o questionamento do regime capitalista, as relações de forças, o problema das classes, enfim. Aliás, o janismo nunca foi um movimento para organizar as massas, mas para manipulá-las, no pior sentido do populismo autoritário e, justamente, desmobilizador no plano da verdadeira participação. Convém lembrar, ainda, que a vassoura não era o símbolo inocente que sua inspiração doméstica pode insinuar. Mesmo apelando para as imagens mais tolas, a vassoura tanto pode servir para varrer, como para, na superstição popular, afastar visitantes indesejáveis. Na discussão sobre o moralismo janista já se disse que a varredura implicava em diversas versões de "sujeira". Que podia ser a "sujeira da corrupção", como também a da "plebe" que quer se mostrar — em toda sua "sujeira" — participar, reivindicar... "sujar o palco", enfim (Souza e Lamounier, op. cit.).

O mais importante é entender que o império da vassoura preparou o caminho para o domínio da espada. A política autoritária e mesquinha, inspirada na máxima "governar é punir", transformara o país num imenso quartel de inquisição. O incentivo às delações, o aplauso às "apurações rigorosas" (em muitos casos sem direito aos processos competentes de defesa) nas numerosas comissões de sindicâncias, com a responsabilidade centralizada nas mãos dos militares, abriria o caminho para a instalação do esquema burocrático-punitivo após 64. Ainda quanto aos militares, observe-se que a impetuosidade e o empirismo do presidente no trato das graves questões econômicas e administrativas permitia a eclosão das divergências entre seus ministros (sobre remessa de lucros, sobre a 204, etc.) e tornava inviável a proposta de uma assessoria técnica para o planejamento. Tal situação levaria os militares aos postos realmente importantes do governo, especialmente os membros da Casa Militar, que, organizada e ativa, incumbia-se das grandes tarefas — como, por exemplo, os encontros com os governadores nos estados — e da "luta contra a corrupção e a subversão". Assim, o governo Quadros teria contribuído decisivamente para reforçar o papel "avalista" das Forças Armadas, na linha seguida após 64, e na antiga lição dos liberais em descaminho, de que "fora do Exército não há salvação". O estilo de Jânio e sua renúncia contribuíram, também, para a desmoralização do processo eleitoral e, conseqüentemente, da participação democrática. Significa o desprezo, profundamente arraigado no pensamento elitista (do qual o populismo acaba sendo o outro lado da moeda), pela legitimidade da participação popular. A descrença consagrada de que "o povo não sabe votar" termina por se tornar uma potente arma ideológica da direita, para incutir no povo a percepção negativa de seus direitos políticos de cidadãos. Se seu voto nada vale, para que votar? É nesse sentido que se pode falar, como o jornalista Mino Carta, que "homens como Jânio contribuíram para manter o Brasil distante da contemporaneidade". É nesse sentido que ao janismo não interessa, efetivamente, o desenvolvimento político e social do país. A demagogia teatral, o moralismo maniqueísta, o personalismo arrogante, só podem vingar no atraso decorrente da fragilidade das instituições e da manipulação das classes populares. Como indica Francisco Weffort, "o populismo trás em si a inconsistência que conduz inevitavelmente à traição. Não obstante, o mais hipócrita dos populistas nunca pode ser totalmente infiel à sua massa; ele trairá, mas há limites para a traição além dos quais a imagem do líder começa a se dissolver". Vinte anos transcorridos após a renúncia, o ex-presidente não consegue explicar o gesto. A traição à massa talvez esteja mais clara numa de suas declarações significativas: "O verdadeiro estado democrático é o elitário" (Jornal do Brasil, 29/4/76). Retomando a análise de Weffort, "donde vem a força que a massa ilusoriamente atribui ao líder? Dela mesma, evidentemente. Quadros foi apenas uma expressão do impulso popular, sua ideologia ambígua foi apenas a expressão mistificada e mistificadora das condições de existência do proletariado, num momento determinado de sua

formação como classe". Mas o falso carisma e os vícios do populismo autoritário são rechaçados, e cada vez com mais vigor, à medida que os trabalhadores organizam-se. E dirigem seu movimento, a partir das bases e com lideranças autênticas, para a construção da democracia. *******++++++++++**********+++++++++ Revisão: Argo – www.portaldocriador.org

INDICAÇÕES PARA LEITURA

1. Não existe, de meu conhecimento, uma obra de história política específica sobre o desempenho da presidência Jânio Quadros. O trabalho de maior fôlego, até o momento, ainda é a tese inédita de Brás José de Araújo (Paris, 1970), que analisa o período em termos das contradições entre capitalismo dependente e política externa independente. A tradução encontra-se no prelo da Editora Graal. O livro de Mário Victor, Cinco Anos que Abalaram o Brasil, Civilização Brasileira, 1965, constitui útil fonte de consulta com uma abordagem jornalística e interpretação pessoal favorável a Jânio Quadros. Igualmente favorável é o livro de Castilho Cabral, Tempos de Jânio e Outros Tempos, Civilização Brasileira, 1962, e o de Viriato de Castro: O Fenômeno Jânio Quadros, edição pessoal, 1959 (este abrange só até o governo estadual, e é muito engraçado!). 2. As análises de Francisco Weffort são fundamentais para a compreensão do fenômeno janista e o sentido desse novo populismo. Ver, principalmente: "Raízes Sociais do Populismo em São Paulo", Revista Civilização Brasileira, nº 2, 1965; O Populismo na Política Brasileira, Paz e Terra, 1978, e "Algumas Questões para a História do Período 1945-1964", Revista de Cultura Contemporânea, CEDEC, nºs 1e 2, 1979 e 1980. O significado do governo Quadros (e as relações com o sistema partidário), ainda durante sua vigência, é analisado por Guerreiro Ramos em A Crise do Poder no Brasil, Zahar, 1961. Ver, também, dois excelentes artigos: o de Hélio Jaguaribe, "A Renúncia do Presidente Quadros e a Crise Política Brasileira", Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 1, 1961; e o de Maria do Carmo Souza e Bolívar Lamounier: "Jânio, Três Momentos na Vida de um Político", Revista Isto É, nº 4, agosto de 1976. 3. Do ponto de vista do janismo, eleições e partidos políticos, existem vários bons artigos. De Oliveiros Ferreira: "Comportamento Eleitoral em São Paulo", Revista Brasileira de Estudos Políticos, nº 8, abril de 1960. De Gláucio Soares: "Classes Sociais, Strata e as Eleições Presidenciais de 1960", Revista Sociologia, nº 3, 1961. De Bolívar Lamounier e Fernando Henrique Cardoso os capítulos 2 e 3 do livro Os Partidos e as Eleições no Brasil, Cebrap/Paz e Terra, 1975. De Paulo Singer, "A Política das Classes Dominantes" in Octavio Ianni e outros, Política e Revolução Social no Brasil, Civilização Brasileira, 1965. E uma boa análise do janismo, quando esteve associado aos movimentos populares em São Paulo (as Sociedades de Amigos de Bairros) encontra-se na tese de José Álvaro Moisés: Protesto Urbano e Democracia, no prelo. Sobre as relações da União Democrática Nacional com Jânio e o moralismo, assim como sobre a história da campanha presidencial de 1960, ver, de Maria Victoria Benevides: A UDN e o Udenismo, Paz e Terra, 1981.

4. As memórias de Afonso Arinos de Melo Franco são importantes para se ter uma "visão de dentro" da política externa e das contradições no próprio governo: A Escalada (1965) e Planalto (1968), Editora José Olympio. Carlos Estevam Martins, em Brasil— Estados Unidos dos 60 aos 70 (Cadernos CEBRAP nº 9, 1972), aborda a política externa no âmbito das propostas nacionalista e desenvolvimentista. Um estudo formal da ideologia, através dos discursos do presidente Quadros, é feito por Miriam Limoeiro Cardoso em Ideologia do Desenvolvimento: Brasil JK, JQ, Paz e Terra, 1978. Para os que desejam compreender melhor a extensão da política externa, nos governos Jânio e Goulart, ver de San Tiago Dantas: Política Externa Independente, Civilização Brasileira, 1962, e de José Honório Rodrigues: "Uma Política Externa Própria e Independente", in Política Externa Independente, nº 1, maio 1965. 5. Uma avaliação do governo, incluindo as "razões da renúncia" — em versão supostamente oficial, pois avalizada pelo expresidente — encontra-se no Vol. VI de História do Povo Brasileiro, de Afonso Arinos e Jânio Quadros, J. Quadros Ed., 1968. 6. O capítulo de Manoel Maurício de Albuquerque em Pequena História da Formação Social Brasileira (Graal, 1981) aponta as contradições e dificuldades do governo Quadros no contexto das relações de classes. O de Thomas Skidmore, Brasil: de Getúlio a Castello (Paz e Terra, 1970), contém um útil resumo do governo, com boas referências bibliográficas. 7. Sobre a posição da esquerda frente ao governo ver os números 36 e 38 da Revista Brasiliense, com artigos, entre outros, de Caio Prado Jr. e Theotônio dos Santos (1961) e a coleção do semanário Novos Rumos.

Sobre a Autora Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares é socióloga, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de Sâo Paulo. Integra a direção do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC, onde participa dos trabalhos de pesquisa (Movimentos Sociais e Direitos de Cidadania) e do Setor de Documentação, voltado especificamente para a problemática das classes populares. É autora de dois livros: Governo Kubitschek, Desenvolvimento Econômico e Estabilidade Política (1976) e A UDN e o Udenismo, Ambigüidades do Liberalismo Brasileiro (1981), ambos editados pela Paz e Terra. Com Francisco Weffort e Bolívar Lamounier editou o volume Direito, Cidadania e Participação (T. A. Queiroz, Ed., 1981), resultado de um seminário nacional, do mesmo nome, realizado sob o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1979. Trabalha, atualmente, numa pesquisa do CEDEC sobre Violência Urbana. Neste campo publicou, a partir de uma solicitação da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo: "Linchamentos, Violência e 'Justiça' Popular", in revista Espaço e Debates, nº 3, Ed. Cortez, 1981. É colaboradora do Dicionário Histórico-Biográfico e do Departamento de História Oral do CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas, Rio. Nasceu no Rio de Janeiro em 1942. É mãe de Daniel, André e Marina.