GESTÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL ANA PAULA DE OLIVEIRA –
[email protected] Dra. Ecologia e Conservação de Recursos Naturais - UFU
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
EMENTA 1.
Conceitos e definições
2.
Histórico
3.
Metodologia do procedimento de AIA
4.
Métodos de avaliação de impactos
5.
Procedimentos, Vantagens, Desvantagens e Recomendações para
Usos 6.
Matriz de avaliação de impactos
7.
Estudos de Impacto Ambiental (EIA)
8.
Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)
9.
Estudos de Caso
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AVALIAÇÃO Estudos Dirigidos (em sala de aula)
Seminários (estudos de caso): Grupo Apresentação + Escrita + Participação Prova escrita (?)
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• Sánchez, L.E. 2008. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos. •Verdum, R. & Medeiros, R.M.V. 2006. RIMA: relatório de impacto ambiental. 5ª ed. Porto Alegre: Editora UFRGS.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AMBIENTE
Determina o alcance de políticas públicas, ações empresariais e iniciativas da sociedade civil
Define abrangência dos estudos ambientais, medidas mitigadoras, planos e programas de gestão ambiental
AMBIENTE
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Legislação brasileira:
conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, art. 3º, I)
Equipes Multidisciplinares
Meio físico + Meio biótico + Meio antrópico
Abrangência do conceito de ambiente e termos correlatos usados em diferentes disciplinas
Esferas da Terra Acepções do binômio Elementos natureza-sociedade do meio
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Ambiente Meio físico Litosfera Atmosfera Hidrosfera Pedosfera Litologia Solos Relevo Ar Águas
Meio biótico Meio antrópico Biosfera
Antroposfera
Fauna Flora Ecossistemas
Economia Sociedade Cultura
---------------- Natureza -------------- ---- Sociedade ---------------------------- Paisagem ----------------------------
---------- Ambiente natural ---------- ---- construído -------- Espaços naturais ------- rurais ----- urbanos------------ Recursos naturais ---------- humano /cultural --------- Patrimônio natural --------- ------ cultural --------------- Capital natural ----------- social/econômico
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL
Cultura:
conjunto de regras, conhecimentos, técnicas, saberes,
valores, mitos, que permite e assegura a alta complexidade do indivíduo e da sociedade humana e que, não sendo inato, precisa ser
transmitido e ensinado a cada indivíduo em seu período de aprendizagem para poder se autoperpetuar e perpetuar a alta complexidade antropo-social (Kern 1993).
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL
Patrimônio cultural: bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem: formas de expressão; modos de
criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, artístico, ecológico (Constituição brasileira, art. 216).
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
POLUIÇÃO
Poluição: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, direta ou indiretamente (Decreto-Lei Estadual do RJ nº 134/75, art. 1º).
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
POLUIÇÃO
Submersão das Setes Quedas pelo reservatório de Itaipu
Introdução no meio ambiente de qualquer forma de matéria ou energia que pode afetar negativamente o homem ou outros organismos
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Degradação ambiental: qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou uma alteração adversa da qualidade ambiental.
degradação ambiental = impacto ambiental negativo
Conceitos de degradação e recuperação ambiental e sua relação com sustentabilidade (modificado de UICN/PNUMA/WWF, 1991)
Sistemas autorregulados Sistemas regulados pelo homem
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Tipos de sistema
Funções Sistemas de suporte à vida e regulagem dos ciclos naturais
Sistemas naturais Sistemas modificados
Produção de recursos naturais em estado selvagem Agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura
Agrossistemas Sistemas urbano-industriais Sistemas degradados
Produção industrial e de serviços
Recuperação ambiental
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
Impacto ambiental: mudança no parâmetro, num determinado período e numa determinada área, que resulta de uma dada atividade, comparada com a situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada (Wathern, 1988).
IMPACTO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Situação após impacto
Vegetação Original
Situação sem impacto
Projeto iniciado Indicador ambiental
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
Situação sem projeto Impacto ambiental Situação com projeto
Tempo
Representação do conceito de impacto ambiental
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
Resolução Conama nº 1/86, art 1º: qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; - as atividades sociais e econômicas; - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
- a qualidade dos recursos ambientais.
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
Impacto ambiental alteração do meio ambiente provocada por ação humana
Negativa
Positiva
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL O impacto de uma atividade é um desvio (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade.
!
Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida.
A situação base é a situação ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. A situação de base é um conceito chave na AIA.
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
IMPACTO AMBIENTAL
IMPACTO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Características dos Impactos ELEMENTOS DOS IMPACTOS
POSSIBILIDADES
Desencadeamento
Imediato, diferenciado, escalonado
Freqüência ou temporalidade
Contínua, descontínua, época do ano
Extensão
Pontual, areal-extensivo, linear, espacial
Reversibilidade
Reversível/temporário, irreversível/permanente
Duração
1 ano ou menos; de 1 a 10 anos; de 10 a 50 anos
Magnitude (escala)
Grande, média, pequena
Importância
Importante, moderada, fraca, desprezível (significação local)
Sentido
Positivo, negativo
Origem
Direta (efeitos primários), indireta (efeitos secundários, e terciários, etc)
Acumulação
Linear, exponencial, etc.
Sinergia
Presente (“sim”), ausente (“não”)
Distribuição dos ônus/benefícios
Socializados, privatizados
ASPECTO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
NBR ISO 14.001: elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Atividade
Aspecto ambiental
Impacto ambiental
Lavagem de roupa
Consumo de água
Redução da disponibilidade hídrica
Armazenamento de combustível
Vazamento
Contaminação do solo e água subterrânea
Pintura de uma peça metálica
Emissão de compostos Deterioração da voláteis qualidade do ar
Lavagem de louça
Lançamento de água com detergentes
Eutrofização
Exemplo de relações atividade – aspecto – impacto ambiental
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
International Association for Impact Assessment (IAIA): é o processo de identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes de ordem biofísica, social de projetos ou atividades antes que decisões
importantes sejam tomadas identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta.
Avaliação de dano ambiental: é a avaliação de impactos negativos de ações ou eventos passados.
Diagnóstico ambiental: é a descrição das condições ambientais existentes em determinada área no momento presente.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
OBJETIVOS 1. Assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório. 2. Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e outros. 3. Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantém suas funções 4. Promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso e as oportunidades de gestão de recursos.
Fonte: IAIA (1999)
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Avaliação de dano ambiental
Avaliação de impacto ambiental tempo
Passado
Presente
Futuro
Duas acepções distintas da avaliação de impacto ambiental
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Recuperação ambiental: envolve medidas de melhoria do meio físico (p.
ex. a condição do solo, a fim de que possa restabelecer a vegetação) e medidas de manejo dos elementos bióticos do ecossistema (p. ex. o plantio de mudas de espécies arbóreas ou a reintrodução da fauna). Ambientes terrestres recuperação de áreas degradadas
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Tempo Recuperação que supera a condição inicial
Condição inicial
Restauração Ação corretiva
Reabilitação Remediação
Condição atual
Atuação natural Abandono
Recuperação espontânea Continuidade da degradação
Grau de perturbação
Diagrama esquemático dos objetivos de recuperação de áreas degradadas
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Restauração: é o retorno de uma área degradada às condições existentes antes da degradação.
Reabilitação: é a modalidade mais frequente de recuperação e visa habilitar a área para que um novo uso possa ter lugar deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
Remediação: é a recuperação ambiental de um tipo particular de área degradada, que são as áreas contaminadas.
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Restauração
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Reabilitação
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Reabilitação
AIA – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Remediação de solo em área industrial para implantação de Condomínio residencial no Rio de Janeiro
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
HISTÓRICO
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA instrumento de política ambiental adotado atualmente em inúmeras jurisdições (países, regiões, governos locais), organizações internacionais (bancos de desenvolvimento) e entidades privadas.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
ORIGENS 1970
EUA
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT) A lei aplica-se a decisões do governo federal que possam acarretar modificações ambientais significativas
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Marcos da introdução da AIA em alguns países desenvolvidos
AIA – HISTÓRICO
JURISDIÇÃO
ANO DE
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS
INTRODUÇÃO
Canadá
1973
Decisão do Conselho de Ministros de estabelecer um processo de avaliação e exame ambiental
Nova Zelândia
1973
Procedimentos de proteção e melhoria ambiental Lei de Gestão de Recursos
Austrália
1974
Lei de Proteção Ambiental (Impacto de propostas)
França
1976
Lei de Proteção da Natureza
União Europeia
1985
Diretiva sobre a avaliação dos efeitos ambientais de certos projetos públicos e privados
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
DIFUSÃO INTERNACIONAL: OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 1972
11 órgãos ambientais nacionais
em países industrializados
1981
106 países
países em desenvolvimento
1991
países dispõem de algum tipo de instituição similar
Problemas ambientais em comum
Atuação das agências bilaterais de fomento ao desenvolvimento
(USAID – U.S. Agency for International Development)
Atuação das agências multilaterais – bancos de desenvolvimento (Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento)
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
AIA EM TRATADOS INTERNACIONAIS
1992
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)
Declaração do Rio A AIA, como um instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades propostas que tenham probabilidade de causar um impacto adverso significativo no ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade nacional competente.
Agenda 21 e Convenção sobre Diversidade Biológica menciona a necessidade de avaliar o impacto de novos projetos de desenvolvimento. Convenção sobre Mudança do Clima emprego da AIA para avaliar medidas de mitigação ou de adaptação às mudanças climáticas.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
AIA NO BRASIL
Usina hidrelétrica de Tucuruí
Primeiros estudos ambientais grandes projetos hidrelétricos (anos 70)
Influência de demandas originais no exterior
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
AIA NO BRASIL 1981 Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.803, estabelecendo como seus instrumentos: Exigência da avaliação de impactos ambientais; Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 1986 Resolução CONAMA n° 01, 23/01/1986: Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL DA AIA NO BRASIL
Anos 30
Administração de recursos naturais
Anos 70
Controle da poluição industrial
Anos 80
Planejamento territorial
1981
Política Nacional do Meio Ambiente
Pode-se identificar 4 fases principais na política ambiental brasileira diferentes acepções do meio ambiente e do seu papel nas estratégias de desenvolvimento econômico
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Principais leis e instituições federais envolvidas na gestão ambiental no Brasil
AIA – HISTÓRICO
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1934
Código de Águas (e PNRH – 1997)
DNAEE (atual Aneel), ANA
1934
Código Florestal (modificado em 1965)
Serviço Florestal (atual Ibama)
1934
Código de Minas (Código de Mineração – 1967, modificado 1996)
DNPM
1937
Decreto-lei de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Iphan
1938
Código de Pesca (modificado em 1967)
Sudepe (atual Ibama)
1961
Lei sobre monumentos arqueológicos e Não cria nova instituição pré-históricos
1967
Lei de Proteção à Fauna
IBDF (atual Ibama)
2000
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
Não cria nova instituição
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS A principal preocupação inerente a essa fase da política ambiental brasileira é racionalizar o uso e a exploração dos recursos naturais
mediante políticas públicas setoriais que regulamentam o acesso e a apropriação desses recursos.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Principais leis e instituições federais envolvidas na gestão ambiental no Brasil
AIA – HISTÓRICO
CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL 1973
Decreto 73.030 (criação da Sema)
Sema (atual Ibama)
1975
DL 1.413 – controle da poluição industrial
Sema (atual Ibama)
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL A política federal era de cunho essencialmente corretivo e foi formulada para ter uma aplicação exclusivamente tecnoburocrática (estava
excluída toda forma de participação pública). Era também uma política de alcance territorial restrito às zonas urbanizadas e industriais.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Principais leis e instituições federais envolvidas na gestão ambiental no Brasil
AIA – HISTÓRICO
PLANEJAMENTO TERRITORIAL 1979
Lei 6.766 – parcelamento do solo urbano
Não cria nova instituição
1980
Lei 6.803 – zoneamento ambiental nas áreas críticas de poluição
Não cria nova instituição
1988
Lei 7.661 – plano nacional de gerenciamento costeiro
Parte integrante da PNMA
2001
Lei 10.257 – Estatuto da Cidade
Não cria nova instituição
2002
Decreto 4.297 – zoneamento ecológico-econômico
Parte integrante da PNMA (1981)
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
PLANEJAMENTO TERRITORIAL Como estratégia de política ambiental, o planejamento territorial dessa época padece dos mesmos problemas que a política de controle da
poluição industrial. Aplicava-se a porções restritas do território (zonas urbanas). O planejamento territorial com fins de proteção ambiental ganhou um espectro mais amplo a partir do estabelecimento da Política
Nacional do Meio Ambiente (1981).
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Principais leis e instituições federais envolvidas na gestão ambiental no Brasil
AIA – HISTÓRICO
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) 1981
Lei 6.938 – Política Nacional do Meio Ambiente (alterações: leis 7.804/89 e 9.028/90)
Sisnama Conama
AIA – HISTÓRICO
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Modelo radicalmente novo de política ambiental. Essa lei trouxe diversas inovações. No plano dos instrumentos de ação, instituiu, entre outros, a
avaliação de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, até então existente apenas na legislação de alguns Estados.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS ESTUDOS AMBIENTAIS
AIA – HISTÓRICO
A definição dos estudos técnicos necessários ao licenciamento cabe ao
órgão licenciador. Resolução CONAMA são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Tipos de estudos ambientais previstos na legislação brasileira
AIA – HISTÓRICO
DENOMINAÇÃO
APLICAÇÃO
Estudos ambientais
São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e ampliação de uma atividade ou empreendimento
Estudo prévio de impacto ambiental
Instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental
EIA e RIMA
Licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no Art. 2º da Res. Conama
PBA – Projeto Básico Ambiental
Obtenção de licença de instalação de empreendimentos do setor elétrico
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao EIA para novos projetos
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Tipos de estudos ambientais previstos na legislação brasileira
AIA – HISTÓRICO
DENOMINAÇÃO
APLICAÇÃO
PCA – Plano de Controle Ambiental
Obtenção de licença de instalação de empreendimentos de mineração e irrigação; obtenção de licença de operação para produção de petróleo e gás
RCA – Relatório de Controle Ambiental
Obtenção de licença de instalação de empreendimentos de extração de bens minerais de uso imediato na construção civil; obtenção de licença prévia para perfuração de poços de petróleo
EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
Obtenção de licença prévia para pesquisa da viabilidade econômica de um campo petrolífero
RAA – Relatório de Avaliação Ambiental
Obtenção de licença de instalação para perfuração de poços de petróleo
EVQ – Estudo de Viabilidade de Queima
Licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimento
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Tipos de estudos ambientais previstos na legislação brasileira
AIA – HISTÓRICO
DENOMINAÇÃO
APLICAÇÃO
Plano de Encerramento
Desativação de postos de combustíveis
RAS – Relatório Ambiental Simplificado
Obtenção de licença prévia de empreendimentos do setor elétrico de pequeno potencial de impacto ambiental
Plano de Emergência Individual
Licenciamento de portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e instalações de apoio
Plano de Contingência, Plano de Emergência
Licenciamento de unidades de tratamento térmico de resíduos
Plano de Desativação
Encerramento de atividades dos sistemas de tratamento térmico de resíduos
AIA – HISTÓRICO
O PROCESSO DE AIA NO BRASIL
O PROCESSO DE AIA NO BRASIL
AIA – HISTÓRICO
Critérios Listas positivas – empreendimentos que sempre necessitam de EIA (Resolução OCNAMA 01/86) Listas negativas – empreendimentos que nunca necessitam EIA Critérios de corte – relativos ao porte dos empreendimentos Localização do empreendimento – áreas sensíveis Recursos ambientais potencialmente afetados – recursos relevantes ou ambientes protegidos
PRINCIPAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS DAS DIVERSAS ETAPAS DO PROCESSO DE AIA Documentos de Entrada
Etapa
Documentos Resultantes
Apresentação da proposta
Parecer técnico que define o nível de avaliação ambiental e o tipo de estudo ambiental necessários
Avaliação ambiental inicial ou estudo preliminar
Triagem
Parecer técnico sobre o nível de avaliação ambiental e o tipo de estudo ambiental necessários
Plano de Trabalho
Definição da abrangência e conteúdo do EIA
Termo de referência
Termos de referência
Elaboração do EIA e do Rima
EIA e Rima
EIA
Análise técnica
Parecer técnico
EIA e Rima Publicação em jornal
Consulta pública
Atas de audiência e outros documentos de consulta pública
EIA, estudos complementares, documentos de consulta pública
Decisão
Licença prévia (ou de negação do pedido de licença)
Planos de gestão; Relatórios de implementação do plano de gestão;
Decisão Implantação/construção
Licença de instalação Licença de operação
Vários documentos
Operação
Renovação da licença de operação, relatórios de monitoramento e desempenho ambiental
Plano de fechamento
Desativação
Licença de desativação
AIA – HISTÓRICO
Memorial descritivo do projeto; Publicação em jornal anunciando a intenção de realizar determinada iniciativa;
REVISÃO: DEFINIÇÃO DE AIA
AIA – REVISÃO
A avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é: Um processo formal para identificar:
• Efeitos esperados de atividades ou projetos no AMBIENTE (biofísico e social). • Meios e medidas para mitigar & monitorar estes impactos.
Ambiente é interpretado pelos componentes: físico, biológico, e social.
Numa AIA o termo “impacto” é usado no lugar de “efeitos”de actividades.
AIA – REVISÃO
REVISÃO: DEFINIÇÃO DE AIA
