PARÂMETROS PERICIAIS DA AVAL ALIA IAÇÃ ÇÃO O DO DANO CORPORAL Direito Civil e do Trabalho
Fernanda Capurucho Horta Bouchardet
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AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
JUSTIFICAÇÃO E OBJETIVOS
Necessidade de um
Sistema Único de Avaliação
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM
DIREITO CIVIL
REP EPAR ARAÇ AÇÃO ÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO
PENAL
REP EPAR ARAÇ AÇÃO ÃO DO DANO CORPORAL EM
DIREITO DO TRABALHO REP EPAR ARAÇ AÇÃO ÃO DO DANO CORPORAL EM
SEDE ADMINISTRATIVA
A REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO
Tipos de responsabilização advinda do acidente de trabalho
1) Responsabilização
contratual:
suspensão
do
contrato de trabalho e estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. 2) Ben Benefí efício cio pre previden videnciá ciário rio:: do seguro de acidente de
trab tr abal alho ho (S (SA AT) T).. 3) Responsabilidade civi vill: decorrente dos danos
d
(A
7 XXVIII CR/88 / A
927 CC)
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METODOLOGIA PERICIAL
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
RELATÓRIO PERICIAL PREÂMBULO HISTÓRICO DESCRIÇÃO DISCUSSÃO:
Nexo de causalidade Data de cura ou consolidação
DANO PERMANENTE
Déficit funcional Déficit funcional permanen permanente te – AIFP Dano estético Repercussão Repercuss ão na atividade profissional Déficit funcional temporário Repercussão Repercuss ão na atividade profissional Repercussão na vida sexual Repercussão nas atividades desportivas e de Quantum doloris lazer DANO TEMPORÁRIO
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AVALIAÇÃO MÉDICO–LEGAL DAS LESÕES
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ESTADO ANTERIOR
AVALIAÇÃO DE UM DANO CORPORAL:
Perito não deve absorver a anamnese e o exame físico, como verdades absolutas. Relatos podem conter distorções entre lesões atuais com seqüelas pré-existentes. Importância de se medir o estado atual não apenas pelo o que ele é, mas também pelo que ele era.
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METODOLOGIA PERICIAL
Comum para todos os tipos de perícia
Objetivo e con conclu clusõe sõess dif difere erem m com o âmbito do Direito
Conhecimento das regras e objetivos do Direito que
regem cada tipo de perícia
Estar consciente relativamente às implicações que o seu parecer pericial irá ter na decisão judicial. (MAGALHÃES T., 2004)
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Modelo de relatório sugerido pela AREDOC AREDOC Association pour l'étude de la réparation du dommage corporel O objetivo da nomenclatura é de unificar a indenização da reparação do dano corporal, de favorecer um tratamento igualitário das vítimas e de instaurar uma segurança jurídica.
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RELATÓRIO PERICIAL
PARÂMETROS DANO TEMPORÁRIO Déficit funcional temporário epercuss o na a v a e pro ss ona Quantum doloris
DANO PERMANENTE Déficit funcional Déficit funcional permanen permanente te – AIFP Dano estético Repercussão Repercuss ão na atividade profissional Repercussão na vida sexual Repercussão nas atividades desportivas e de lazer
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REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
Fixar a data de cura ou de consolidação
Cura: reparação ad integum. Reparação integral do dano
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Fixar a data de cura ou de consolidação Consolidação: momento em que se constatou clinicamente que as lesões deixaram de sofrer uma evolução regular medicamente observável – seja pelo fato de tere rem m est staabiliz izaado definitivamen entte se sejja po porrqu quee não sã sãoo susceptíveis de sofrer modificações a não ser após um longo período de tempo – não sendo necessários mais tratamentos a não ser para evitar um agravamento, e em que é possível apreciar a existência de uma eventual Alteração Permanente da Inte In tegr grid idad adee Fí Físi sica ca e Ps Psíq íqui uicca.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL Metodologiaa europ Metodologi européia éia aplicada ao contexto brasileiro
DANO TEMPORÁRIO
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REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO TEMPORÁRIO c t unc ona te tempor r o (funcional ou fisiológica) Total ou parcial
Repercussão temporária profissional Quantum doloris
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DANO TEMPORÁRIO
Quantum doloris
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DANO TEMPORÁRIO Quantum doloris Sofrimentos físicos e psíquicos vividos pela vítima durante Sofrimentos d urante o período de incapacidade temporária, avaliado numa escala de 7 graus 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.
Muit itoo ligeiro Ligeiro Moderado Médio Conside derrável Importante Muit itoo imp impoort rtan antte
Valorização da dor física resultante não só dos ferimentos como dos tratamentos e
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REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO TEMPORÁRIO Quantum doloris
Fatores a ponderar na avaliação do Quantum Doloris: Natu Na ture reza za do eve event ntoo trau traum m ti tico co;; Duração e severidade do evento. Número de ferimentos; Contexto do acidente, suas circunstâncias e eventos imediatos; Número de intervenções cirúrgicas e duração de hospitalização; hosp italização; Número de sessões de reabilitação ou de cuidados médicos;
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DANO PERMANENTE
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REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO PERMANENTE Quando apesar dos cuidados clínicos e dos tratamentos e rea
aç o, permanece um es a o e c r o e na ur ureza
anatômico-funcional, ou psico-sensorial com repercussão nas atividades da vida diária, incluindo as familiares, sociais, de lazer e desportivas, a título de danos definitivo.
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REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO PERMANENTE Déficit funcional permanente (AIFP) Descrever as sequelas imputáveis e fixar por referência à Tabela em uso a eventual pontuação resultante de uma ou mais Alterações Permanentes Permanentes da Integridade Física e Psíquica persistindo no momento da consolidação, e constitutiva de um déficit funcional permanente.
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DANO PERMANENTE
REPERCUSSÃO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL Qualificação do prejuízo profissional Função profissional avaliada
Compatibilidade entre as Compatibilidade seqüelas e a função profissional
Conclusão
xecuç o as are as neren es ao posto de trabalho
eq e as e pos o e ra ra a o – o a men e compatíveis
compa ve profissão
como exerc c o
a
Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho
Seqüelas e posto de trabalho – parcial Seqüelas parcialment mentee compatíveis
Exige esforços suplementares exer ex ercí cíci cioo da pr prof ofis issã sãoo
no
Exercício da profissão habitual
Seqüelas graves incompatíveis com a profissão habitual
É impeditivo da profissão habitual embora compatível com outras profissões na área da sua preparação técnico-profissional
Exercício de toda e qualquer
Seqüelas muito graves incompatíveis com
É impeditivo da profissão habitual assim como de outras profissões na
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DANO PERMANENTE
DANO ESTÉTICO
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DANO ESTÉTICO Repercussão das seqüelas, numa perspectiva estática e dinâmica, envolvendo uma avaliação personalizada da imagem em relação a si próprio e perante os outros. Ava vali liad adoo nu numa ma es esca cala la de 7 graus. Portugal
França
1. Muito ligeiro
1. Très Léger
2. Ligeiro
2. Léger
3. Moderado
3. Moderé
4. Médio
4. Moyen
5. Considerável
5. Asse sezz Impo porrtant
6. Importante
6. Import rta ant
7. Muito importante
7. Très Important
O perito deve explicar no capítulo “discussão” as razões
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DANO PERMANENTE
REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES ESPORTIV ORTIVAS AS E DE LAZER DESP
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ESPORTIV ORTIVAS AS E DE LAZER REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES DESP Logo que a vítima sofre uma repercussão no exercício de suas atividades específicas desportivas desportivas ou de lazer efetivamente praticadas anteriormente ao evento, emitir uma opinião fundamentada f undamentada discutindo a sua imputabilidade a este, às lesões e às seqüelas observadas. Pronunciar-se sobre o seu caráter direto e certo e sobre o seu aspecto definitivo.
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DANO PERMANENTE
REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL
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REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL Corresponde à limitação total ou parcial do nível de desem enho/ ratifica ão de natureza sexual decorrentes das seqüelas físicas e/ou psíquicas, não se incluindo aqui os aspectos relacionados com a capacidade de procriação.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
RELATÓRIO PERICIAL PREÂMBULO HISTÓRICO DESCRIÇÃO DISCUSSÃO:
Nexo de causalidade Data de cura ou consolidação
DANO PERMANENTE
Déficit funcional Déficit funcional permanen permanente te – AIFP Dano estético Repercussão Repercuss ão na atividade profissional Déficit funcional temporário Repercussão Repercuss ão na atividade profissional Repercussão na vida sexual Repercussão nas atividades desportivas e de Quantum doloris lazer DANO TEMPORÁRIO
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
CONCLUSÃO
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
CONCLUSÃO
Compete
a
perícia
avaliar
qualitativamente
e
psíquico do acidentado, fornecendo elementos para o arbi ar bitr tram amen ento to da in inde deni niza zaçã ção. o.
Apoio científico:
Faculdade de Medicina da UC
III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL Coordenação Científica: Professor Doutor Duarte Nuno Vieira Responsável no Brasil: Fernanda Capurucho Horta Bouchardet
R EFERÊNCIAS EFERÊNCIAS valiaç iação ão do dano dano cor corpora porall pós-tra pós-traumá umático tico:: BOUCHARDET et al. Aval metod me todolo ologia gia eur europé opéia ia ap aplic licad adaa ao co conte ntext xto o bra brasi sile leir iro o. 2010. toxicología. 2004. CALABUIG G. Medicina legal y toxicología. COBO JA. Medicina forense para abogados: valoración de los daños a las personas por accidentes de circulación. circulación . 2010. persona. 2010. CRIADO CRIA DO DEL DEL R O MT. MT. Valoración médico-legal del daño a la persona. corporal: guía práctica para la CUETO, C.H. Valoración médica del daño corporal: exploración y evaluación de lesionados. 2001. legal. 2011. FRANÇA GV. Medicina legal.
R EFERÊNCIAS EFERÊNCIAS MAGALHÃES, T. Estudo tridimensional do dano em Direito Civil: MAGALHÃES, Civil: lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal) médico-legal).. 1998. ROUSSEAU, ROUSSEA U, C. C. ; FOURIER FOURIER,, C. Précis d’évaluation du dommage corporel en droit commun. commun. 1989. S , F.O. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em Direito Civil.. 1992. Civil VIEIRA DNP, QUINTERO JA. Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil Civil.. 2008.
OBRIGADA Fernanda Capurucho Horta Bouchardet
[email protected]
