Avaliação de Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 1

Considerando o explicitado no curso sobre redução da maioridade penal, julgue a veracidade das afirmações abaixo. 1. Saraiva afirma que que a pretensão de redução redução da maioridade maioridade penal viola o disposto disposto no art. 41 da Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, na qual os signatários se comprometem a não tornarem mais gravosa a lei interna de seus países. 2.

Dentre os que se posicionam posicionam favoráveis à redução redução da maioridade penal

encontram-se instituições como a UNICEF, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, além de inúmeras organizações não governamentais governamentais.. O resultado é: Sua resposta: VF

Questão 2

Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo. 1. Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos. 2. A idade de responsabilidade penal, no Brasil, encontra-se em consonância com a adotada pela maioria dos países do mundo.

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O resultado é: Sua resposta: VV

Questão 3

De acordo com a pesquisa A Ponta do Iceberg, do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (Lacri), estima-se que, dos casos de violência intrafamiliar, apenas o seguinte percentual chega a ser conhecido: Sua resposta: 10%

Questão 4

Todas as vivências da infância estão interligadas com a forma do seu desenvolvimento futuro, no qual a inteligência e o afeto têm uma relação de: Sua resposta: causa e efeito

Questão 5

De acordo com o UNICEF (2005), a primeira infância é um excelente investimento. Essa afirmativa está baseada em estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2000. O estudo aponta que uma criança que frequentou pelo menos dois anos de creche ou pré-escola, quando adulta tem seu poder de compra aumentado em 18%. Pois, a atenção integral a essa faixa etária interfere no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e auto-estima, na formação das relações e da autoproteção requeridas para independência econômica e no preparo para: Sua resposta: a vida familiar

Questão 6

No Brasil, a maioridade penal, definida no artigo 27 do Código Penal e reforçada pelos artigos 228 da CF/88 e 104 do ECA, é a partir de: Sua resposta: 18 anos

Questão 7

Segundo Saraiva (2005), mediante alguma falha do sistema primário de prevenção, o sistema secundário é acionado para proteger a criança ou adolescente, por meio da seguinte instituição: Sua resposta: Conselho Tutelar

Questão 8

Considerando as atribuições/competências de algumas das principais pessoas e instituições de um sistema de garantia de direitos da infância e juventude, correlacione as informações abaixo. 1.

Ministério Público

2.

Defensoria Pública

3.

Juizado da Infância e da Juventude

(1 ) sua função é zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático. ( 3) em conjunto com uma equipe técnica, realiza estudos e pesquisas, acompanha o cumprimento das leis e das medidas de proteção etc. ( 2) sua função é garantir o acesso à Justiça, ou seja, permitir que as pessoas que não podem arcar com os custos da contratação de serviços particulares, tenham um advogado...

Resposta: 1,3, 2

Questão 9

 A Constituição Federal de 1988 decreta que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado, pela primeira vez na história brasileira, abordando a questão como: Sua resposta: prioridade absoluta

Questão10

Segundo H. Bee (1997), a adolescência é um período de mudanças da puberdade e um período de transição entre a infância e a adoção completa de um papel adulto. Para o autor, a adolescência situa-se na seguinte faixa etária: Sua resposta: dos 12 aos 20 anos

Questão 11

Considerando o explicitado no curso sobre atendimento a vítimas e agressores, julgue a veracidade das afirmações abaixo: 1. As unidades policiais especializadas na atenção e proteção a crianças e adolescentes vitimados são chamadas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente. 2. A rede de serviços local ou rede local de atendimento integra as ações governamentais e não-governamentais para proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.

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3. No poder judiciário existem as varas especializadas que executam medidas para resgatar o direito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como os Juizados da Infância e Juventude.

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O resultado é: Sua resposta: VVV

Questão 12

Dentre as garantias de prioridade, descritas no parágrafo único do Artigo 4º. do ECA, NÃO se encontra: Sua resposta: destinação privilegiada de recursos particulares nas áreas relacionadas com a proteção à sociedade

Questão 13

De acordo com o Manual para a Medição dos Indicadores da Justiça Juvenil (2006), do Escritório de Drogas e Crime da Unicef, tendo em vista que a maioridade penal pode variar em cada país de acordo com sua jurisdição própria, nos países pesquisados, a idade da responsabilidade criminal está entre: Sua resposta: 7 e 18 anos

Questão 14

Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal  juvenil Sua

contido

no

ECA

favorece

resposta: inimputabilidade

uma

penal

e

confusão

acerca

impunidade

(em

dos

conceitos

5/8/2015

de:

09:05:00)

Questão 15

 A CF/88 proclamou a doutrina de proteção integral à criança, mas o país clamava por um texto específico, infraconstitucional que traduzisse esta doutrina. Nesse sentido, em 13 de  julho de 1990, nasceu a seguinte lei: Sua resposta: Lei nº. 8.069