Autodeclaração de Baixa Renda

 

 

AUTO DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA“PASSE LIVRE ESTUDANTIL” Eu, Eliel Costa Ferreira de nacionalidade Brasileiro, estado civil Solteiro, Solteiro,

profissão TRABALHADOR AUTÔNOMO, RG nº 250105, CPFbaixo-4, n°602.981.55215, residente residente e a domiciliado(a domiciliado(a) ) na Av. Jardim América Améri ca -Marabaixo -Mara -4, nº 1020, no município de Macapá, Estado de Amapá, CEP 68.986-463, declaro para os devi de vido doss fifins ns de obte obtenç nção ão da conc conces essã são o da grat gratui uida dade de (“Pa (“Pass sse e Li Livr vre” e”)) no transporte público metropolitano que sou membro de família de baixa renda, em atendimento à Resolução STM-6, de 26 de fevereiro de 2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que se enquadrem nas cond co ndiç içõe ões. s. Decl Declar aro, o, ai aind nda, a, ser ser de minh minha a respo respons nsab abililid idad ade e as info informa rmaçõ ções es cont co ntid idas as nest neste e inst instru rume ment nto, o, e de que que a omis omissã são o ou a apre aprese sent ntaç ação ão de informações e/ou documentos falsos, adulterados ou divergentes implicam no cancelamento do benefício do Passe Livre, além das medidas judiciais cabíveis, em especial o artigo 299, do Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/40) por dispor que é crime “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante” e no pará parágr graf afo o único, único, do artig artigo o 10, do Decret Decreto o

nº83.936/79.

 

 

Macapá, ____ de ________________ de 2019

 ________________________________  Eliel Costa Ferreira