Aula 03

Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03

AULA 03: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Plano de contas: conceitos 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos gerais 3.1.Diretrizes 3.2.Objetivos 3.3.Responsabilidade 3.4.Campo de aplicação 4.Sistema Contábil 5. Teoria das Contas e o PCASP 6.Registro contábil e Conta contábil (conforme o MCASP) 6.1.Lógica do registro contábil 6.2.Conta Contábil 6.3.Contas Financeiras e Permanentes 7. Registro Contábil 7.1.Conceitos 7.2.Formalidades do registro contábil 7.3.Segurança da documentação contábil 7.4.Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis 8. Estrutura Básica do PCASP 8.1.Tabela de Atributos da Conta Contábil 8.2.Relação de contas 8.3.Estrutura Padronizada de Lançamentos 9.Lista das questões comentadas 10.Lista das questões apresentadas

PÁGINA 1 2 2 3 5 5 6 8 11 14 14 15 19 23 23 23 31 31 35 36 40 54 63 79

1. APRESENTAÇÃO Pessoal tudo bem? Na aula de hoje trataremos sobre o Plano de Contas Novo a ser adotado de forma obrigatória até 2014.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 2. PLANO DE CONTAS: CONCEITOS O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. O objetivo do plano de contas de uma entidade é atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos ATOS E FATOS praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações

necessárias

à

elaboração

de

relatórios

e

demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas. 3. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO: ASPECTOS GERAIS Motivada pela busca da convergência aos padrões internacionais, a contabilidade

do

transformações.

setor A

público

conjuntura

encontra-se econômica,

em

um

interna

e

momento externa,

de tem

demandado esforços das organizações contábeis nacionais para adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente. A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, em seu Título IX, “Da Contabilidade”, estabelece:

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. [....] Art.

89.

A

contabilidade

evidenciará

os

fatos

ligados

à

administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

O PCASP atende às necessidades dos Entes da Federação e dos

demais

usuários

da

informação

contábil

e

está

em

conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis. O PCASP é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis,

inclusive

os

demonstrativos

do

Relatório

Resumido

de

Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais. 3.1.Diretrizes A contabilidade aplicada ao setor público deve submeter-se a mudanças conceituais em virtude do novo modelo de gestão pública, diante do objetivo de aproximação conceitual com a contabilidade patrimonial. Este objetivo encontra-se nos esforços de organismos internacionais,

a

exemplo

da

IFAC

(International

Federation

of

Accountants), que estabelece padrões internacionais de contabilidade para o setor público por meio das IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Assim, faz-se necessário um Plano de Contas padronizado para a Federação com metodologia, estrutura, conceitos e funcionalidades que o tornem versátil e abrangente, permitindo ao país obter informações

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 orçamentárias,

financeiras

e

patrimoniais

consolidadas

por

esfera

governamental. A seguir o Quadro 1 contém as diretrizes do PCASP. Quadro 1: Diretrizes do PCASP Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de 1

todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta,

inclusive

fundos,

autarquias,

agências

reguladoras

e

empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo; 2

Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente; Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas,

3

contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle; Flexibilidade

para

que

os

entes

detalhem,

conforme

suas

4 necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado; Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, 5 assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômicofinanceira da entidade; Distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes 6

ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos

dentro

de

agrupamentos

de

mesma

natureza

de

informação; Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime 7

de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;

8 9

Inexistência

de

necessária

vinculação

entre

as

classificações

orçamentária e patrimonial; Possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 3.2.Objetivos Os

objetivos

gerais

do

PCASP

correspondem

ao

estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil

das

entidades

do

setor

público

e

a

viabilizar

a

consolidação das contas públicas. Seus objetivos específicos são: a) Atender às necessidades de informação das organizações do setor público; b) Observar formato compatível com as legislações vigentes, os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); c) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). 3.3.Responsabilidade A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF1, a quem compete: a)Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas; b)Expedir

instruções

sobre

a

utilização

do

Plano

de

Contas,

compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e c)Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua estrutura básica, incluindo os Lançamentos Típicos do Setor Público.

1

Art. 67º LRF

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 3.4.Campo de Aplicação O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é FACULTATIVA. O Quadro 2 relaciona das entidades que devem utilizar o PCASP. Quadro 2: Entidades que devem utilizar o PCASP Todos os Poderes de cada Ente da Federação, seus Entidades que devem utilizar o PCASP

fundos,

órgãos,

autarquias,

inclusive

especiais. Fundações instituídas e mantidas

pelo Poder

Público. Empresas estatais dependentes. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária2.

2

Art. 2º, inciso III da LRF.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 1. (Consulplan/TSE/2012) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP atende às necessidades dos entes da federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público

e

com

as

normas

e

princípios

contábeis.”

(Manual

de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte IV, p. 10) A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as (A) agências reguladoras e executivas. (B) autarquias e fundações públicas. (C) empresas estatais dependentes. (D) empresas estatais independentes.

COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Das opções citadas, o PCASP é obrigatório para as alternativas A, B e C; e facultativo para a alternativa D que é o gabarito.

4. SISTEMA CONTÁBIL O sistema contábil é a estrutura de informações

para

identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar

o

processo

de

decisão,

a

prestação

de

contas

e

a

instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que

oferecem

produtos

diferentes

em

razão

das

especificidades

demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas que constam no Quadro 3. Quadro 3: Subsistemas de informações contábeis Subsistema

Finalidade Registrar, processar e evidenciar os ATOS E OS FATOS relacionados ao planejamento e à execução orçamentária,

Subsistema de Informações Orçamentárias

tais como: i) Orçamento; ii) Programação e execução orçamentária; iii) Alterações orçamentárias; e iv) Resultado orçamentário. Registrar, processar e evidenciar os FATOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS relacionados com as variações do

Subsistema de

patrimônio

público,

subsidiando

a

Informações

informações tais como:

Patrimoniais

i) Alterações nos elementos patrimoniais;

administração

com

ii) Resultado econômico; e iii) Resultado nominal.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Registrar, processar e evidenciar os custos da gestão dos recursos Subsistema de Custos

e

do

patrimônio

públicos,

subsidiando

a

administração com informações tais como: i) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; ii) Bom uso dos recursos públicos; e iii) Custos das unidades contábeis. Registrar, processar e evidenciar os ATOS DE GESTÃO cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da

Subsistema de Compensação

entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: i)Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e ii) Acordos, garantias e responsabilidades.

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre: a) O desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão; b) A avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade; c) A avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento; e d) A avaliação dos riscos e das contingências. O conhecimento do conceito do sistema contábil e de seus subsistemas,

apesar

de

essencialmente

teórico,

facilita

o

pleno

entendimento da estrutura e funcionamento do PCASP.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 2. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 665/10, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de: (A) Informações Orçamentárias. (B) Informações Patrimoniais. (C) Informações Financeiras. (D) Custos. (E) Compensação.

COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Conforme vimos no Quadro 3, a opção correta é a alternativa B.

5. TEORIA DAS CONTAS E O PCASP A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas contábeis. As principais teorias são constam no Quadro 4. Quadro 4: Teoria das Contas Agentes

consignatários

(pessoas

encarregadas

guarda

de

representam

da

valores):

os

bens

da

empresa. Correspondentes Teoria Personalista

Contas

que

pessoas

e

(terceiros

representam que mantêm transações com a suas

relações empresa):

com a entidade.

representam

os

direitos e obrigações Proprietários

(donos

responsáveis

pela

e

riqueza

administrada): representam as contas do patrimônio líquido e suas

variações,

inclusive

despesas e receitas. Contas integrais: representam Contas representam Teoria Materialista

não bens,

que direitos

direitos

e

ou exigíveis

obrigações das pessoas, e Contas sim

a

movimentação

de representam

valores ativos e passivos, patrimônio representando materiais.

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obrigações diferenciais:

as

contas

líquido

e

do suas

relações variações, inclusive as receitas e despesas.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Contas

patrimoniais:

representam

a

estática,

ou

patrimônio, Patrimônio como objeto a ser administrado → separa Teoria Patrimonialista

as contas que representam a situação estática daquelas que

representam

dinâmica.

Base

situação para

Contabilidade atual.

a

situação seja,

os

o

elementos

ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros

e

o

patrimônio

líquido Contas

de

representam

resultado: a

situação

e

as

variações

patrimoniais,

ou

seja,

as

alteram

o

dinâmica contas

que

patrimônio

líquido

e

demonstram o resultado do exercício.

A estrutura conceitual do plano de contas terá base na teoria patrimonialista visando à evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade. Vamos fazer uma questão.

3. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a

evidenciação

dos

elementos

patrimoniais,

a

compreensão

da

composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade. COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 CERTO, conforme vimos nesta seção.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 6. REGISTRO CONTÁBIL E CONTA CONTÁBIL (CONFORME O MCASP) 6.1.Lógica do registro contábil No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações constantes no Quadro 5. Quadro 5: Natureza das informações das contas Natureza da informação das

Finalidade

contas São as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as Patrimonial

variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio

Líquido,

Variações

Patrimoniais

Diminutivas

(VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA). São as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à Orçamentárias

execução orçamentária, representadas pelas contas que registram

aprovação

e

execução

do

planejamento

e

orçamento, inclusive Restos a Pagar. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos

de

gestão

cujos

efeitos

possam

produzir

modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua Típica de Controle

de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais

específicas,

acompanhamento

de

rotinas,

elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Fazendo uma comparação entre os subsistemas e as naturezas das contas, se observará que ainda não foi definida a natureza das contas do subsistema de custos. 6.2.Conta Contábil Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: a) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada; b) Determinar os custos das operações do governo; c)

Acompanhar

e

controlar

a

aprovação

e

a

execução

do

planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis; d) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico; e) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos; f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros; g) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. As contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão

estruturadas

por

níveis

de

desdobramento,

sendo

estes

classificados e codificados conforme a Figura 1.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Figura 1: Níveis de desdobramento das contas

No plano de contas anterior os sete níveis eram: Classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e subitem. No novo plano os níveis são: Classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem. As contas poderão conter mais níveis do que os dispostos acima. Os planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, constante no volume de Anexos deste MCASP. Exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível em intra, inter ou consolidação quando tal conta não existir no PCASP e quando o ente entender ser necessário. Como exemplo, o quadro a seguir, extraído do PCASP, apresenta

contas

que

contemplam

apenas

o

detalhamento

“Consolidação”: O PCASP está dividido em 8 classes(1º nível da conta): 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido;

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores. A Figura 2 mostra a relação entre as classes e as naturezas de informações (e por conseguintes, com os subsistemas). Figura 2: Relação de classes e naturezas das informações

A natureza da informação evidenciada pelas contas das quatro primeiras classes, 1 a 4, é Patrimonial, ou seja, informa a situação do Patrimônio da Entidade Pública. A natureza da informação das contas das duas classes seguintes, 5 e 6, é Orçamentária, pois nessas classes são feitos os controles do Planejamento e do Orçamento, desde a aprovação até a execução.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Por fim, a natureza da informação das contas das duas últimas classes, 7 e 8, é de controle, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e diversos controles. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

4. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle.

COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 4. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. CERTO, conforme vimos nesta seção.

6.3.Contas Financeiras e Permanentes A Lei nº 4.320/1964, no art. 105, determina: Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; II - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores,

cuja

mobilização

ou

alienação

dependa

de

autorização legislativa. §

3º

O

fundadas

Passivo e

Financeiro

outros

compreenderá

pagamentos

que

as

dívidas

independam

de

autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Essa classificação é importante para que se faça a apuração do Superávit Financeiro, necessário para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, conforme disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Prof. M.Sc. Giovanni Pacelli

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos; I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; [...] 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugandose, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Dessa forma, com a supressão do subsistema financeiro que permitia a identificação da contas do ATIVO FINANCEIRO e do PASSIVO FINANCEIRO, surgiu a necessidade criar um mecanismo no nível dos atributos das contas que permitisse calcular o superávit financeiro. Dessa maneira, é importante que as contas do Ativo e Passivo sejam diferenciadas por um atributo específico que atenda ao critério da lei e permita separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente. Assim, nos exemplos de lançamentos padronizados as contas de Ativo e Passivo virão acompanhadas das letras “F” ou “P”, entre parênteses, para indicar se são contas financeiras ou permanentes. Dessa forma, podemos entender isso como um resquício do subsistema financeiro no Plano de Contas Novo a ser adotado a partir de 2013. As

contas

de

Passivo

que

dependam

de

autorização

orçamentária para amortização ou resgate integram o Passivo Permanente.

Após

o

primeiro

estágio

de

execução

da

despesa

orçamentária, materializada na figura do empenho, passam a ter característica Financeira, integrando o Passivo Financeiro.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Conforme a Lei nº 4.320/1964 no art. 58, o momento dessa autorização é o empenho, pois neste se cria obrigação de natureza orçamentária, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se da efetivação da autorização orçamentária dada pela LOA ou pelas leis de créditos adicionais: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assim, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, o passivo modifica sua característica, de permanente (P) para financeiro (F). Existem diversas formas de se realizar esse controle; dentre elas, destaca-se a utilização da sistemática de controle por meio de conta-corrente ou a simples duplicação de contas, sendo uma financeira e outra permanente. A escolha dessa forma será feita pelo ente. A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro.

5.(Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro. COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 5.(Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro. ERRADO, pertencem ao passivo permanente.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 7. REGISTRO CONTÁBIL (CONFORME A NBCT 16.5) 7.1. Conceitos Entende-se por documento de suporte qualquer documento hábil, físico ou eletrônico que comprove a transação na entidade do setor público, utilizado para sustentação ou comprovação do registro contábil. 7.2. Formalidades do registro contábil A

entidade

do

setor

público

deve

manter

procedimentos

uniformes de registros contábeis, por meio de PROCESSO MANUAL, MECANIZADO ou ELETRÔNICO, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. O Quadro 6 contém as características do registro e da informação contábil no setor público, e que guardam observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. Quadro 6: Características do registro e da informação contábil Característica Descrição Os

registros

e

as

informações

contábeis

devem

possibilitar a análise da situação patrimonial de Comparabilidade

entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades. As

informações

apresentadas

nas

demonstrações

contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento Compreensibilidade

do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia,

as

complexos

informações NÃO

relevantes

DEVEM

ser

sobre

temas

excluídas

das

demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários. O registro e a informação contábil devem reunir requisitos Confiabilidade

de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Os Fidedignidade

registros

contábeis

realizados

e

as

informações

apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem. Os

Imparcialidade

registros

contábeis

devem

ser

realizados

e

as

informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades. Os registros contábeis e as informações apresentadas

Integridade

devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua TOTALIDADE,

NÃO

PODENDO

ser

omitidas

QUAISQUER partes do fato gerador. O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis Objetividade

PREESTABELECIDOS procedimentos PREFERÊNCIAS

em

normas

adequados,

ou

sem

INDIVIDUAIS

com

base

que que

em

incidam provoquem

distorções na informação produzida. Representatividade

Os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes. Os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no

Tempestividade

momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários. Os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por

Uniformidade

diferentes

entidades.

Esse

atributo

permite

a

interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade Os registros contábeis e as informações apresentadas Utilidade

devem

atender

às

necessidades

específicas

dos

diversos usuários.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Os Verificabilidade

registros

contábeis

realizados

e

as

informações

apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades. Os

Visibilidade

registros

e

as informações contábeis

devem ser

disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público

(FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme a NBC T 16 julgue o item seguinte. 6. A compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 (FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme a NBC T 16 julgue o item seguinte. 6. A compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. ERRADO, o conceito mencionado na assertiva se refere a característica denominada confiabilidade. A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda os seguintes requisitos que constam no Quadro 7. Quadro 7: Requisitos do plano de contas de uma entidade do setor público Requisitos

A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas. A função atribuída a cada uma das contas. O funcionamento das contas. A utilização do método das partidas dobradas EM TODOS os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03

(FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T julgue os itens seguintes. 7. O plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 (FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T julgue os itens seguintes. 7. O plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos. ERRADO, contas específicas que possibilitem a apuração de custos é um dos requisitos a serem observados no plano de contas. Quanto ao registro, o mesmo deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na DATA DA TRANSAÇÃO.

(FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T 16, julgue os itens seguintes. 8. A transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 (FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T 16, julgue os itens seguintes. 8. A transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação. ERRADO, a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na DATA DA TRANSAÇÃO. O

Livro

Diário

e

o

Livro

Razão

constituem

fontes

de

informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica. Os

registros

contábeis

devem

ser

efetuados

de

forma

analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso. O Quadro 8 mostra os elementos essenciais do registro contábil, enquanto a Figura 3 mostra o exemplo de um registro.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Quadro 8: Elementos essenciais do registro contábil Elemento A data da ocorrência da transação. A conta debitada. A conta creditada. O histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas. O valor da transação. O número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil. Figura 3: Exemplo de registro contábil

O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 7.3. Segurança da documentação contábil As

entidades

do

setor

público

devem

desenvolver

procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em

meio

eletrônico

ou

magnético,

desde

que

assinados

e

autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica. 7.4.Reconhecimento

e

bases

de

mensuração

ou

avaliação

aplicáveis O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. As

transações

no

setor

público

devem

ser

reconhecidas

e

registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Dessa forma, pela

NBC

T

16

o

regime

da

contabilidade

é

o

regime

de

competência, que se contrapõe ao regime misto previsto na lei 4320/1964.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Durante muito tempo quando se perguntava em prova: Qual o regime da contabilidade pública? A sua resposta deveria ser: o regime misto. Hoje se cai essa pergunta na sua prova, você deve indagar-se: Sob o enfoque orçamentário ou sob o enfoque patrimonial? Se for sob o enfoque orçamentário a resposta é regime misto, e se for sob o enfoque patrimonial a resposta é regime de competência. O art. 35 de lei 4320/1964 e a LRF seguem o enfoque orçamentário; enquanto a NBC T 16 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público seguem o enfoque patrimonial. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, geradores,

reconhecidos,

portanto,

independentemente

do

pelos

respectivos

momento

da

fatos

execução

orçamentária.

(FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T julgue os itens seguintes. 9. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 (FCC/TRT 23ª Região/ Analista Judiciário/ Contabilidade) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, conforme estabelece a NBC T julgue os itens seguintes. 9. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária. ERRADO, os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam,

reconhecidos,

portanto,

geradores,

independentemente

pelos

do

respectivos

momento

da

fatos

execução

orçamentária. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público

devem

ser

efetuados,

considerando

as

relações

jurídicas,

econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma. A

entidade

do

setor

público

deve

aplicar

métodos

de

mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores OU de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional

da

contabilidade

DEVE

UTILIZAR,

SUBSIDIARIAMENTE, e NESTA ORDEM, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Existe a previsão normativa para que a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil adote normas internacionais. Cuidado, já foi cobrado em questão discursiva questionamentos sobre os avanços ocorridos na CASP. O pior é que

na

ajuda

da

elaboração

dos

recursos na discursiva, vi concurseiros escreverem

que

não

ocorreram

mudanças significativas nos últimos anos.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 8.ESTRUTURA BÁSICA DO PCASP Inicialmente apresento na Figura 6 contendo as contas de 1º e de 2º nível. A Figura 4 ilustra os níveis. Figura 4: PCASP: contas de 1º e de 2º nível.

Comparando este Plano de Contas (PCASP) com seu antecessor (atualmente utilizado)3, podemos observar inicialmente que as classes 3 e 4

representam

agora

as

variações

patrimoniais

diminutivas

e

aumentativas e não mais despesas e receitas. As classes 3 e 4 pertencem agora ao subsistema patrimonial e não mais ao subsistema financeiro. 3

Esses comentários destinam-se especificamente aos alunos que já tenham travado conhecimento com o plano anterior que está sendo substituído. Para os demais, basta saber que ocorreram mudanças significativas.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 A segunda observação é que as classes 1 e 2 agora contêm apenas contas do subsistema patrimonial. As contas do plano de contas anterior: 1.9 (ativo compensado) e 2.9 (passivo compensado) migraram para as classes 5, 6, 7 e 8. Mais especificamente os subgrupos 1.9.1, 1.9.2, 1.9.5, 2.9.1, 2.9.2, 2.9.5 migraram para as classes 5 e 6. Os subgrupos 1.9.3, 1.9.6, 1.9.9 e 2.9.3, 2.9.6, 2.9.9 migraram para as classes 7 e 8. A terceira observação é que as classes 5 e 6 do Plano de Contas antecessor foram suprimidas. A quarta observação é que o controle da execução orçamentária que antes poderia ser feito tanto nos subgrupos 1.9.1, 1.9.2, 2.9.1, 2.9.2 quanto nas classes 3 e 4, agora só pode ser realizado nos grupos 5.2 e 6.2. Por fim, o PCASP atual é composto por: - Tabela de atributos da conta contábil; - Relação de contas; e - Estrutura Padronizada de Lançamentos. Neste primeiro momento de plano de contas

acredito

totalidade conceituais identificação

das ou a

que

a

quase

questões

serão

relacionadas quais

a

grupos

correspondem a quais classes. Decore a Figura 4. 8.1.Tabela de Atributos da Conta Contábil Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características operacionais do sistema utilizado. O Quadro 9 contém os atributos utilizados no PCASP.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Quadro 9: Atributos da Conta Contábil Atributo

Descrição Palavra ou designação que identifica o objeto de

Título

uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra. Descrição da natureza dos atos e fatos registráveis

Função

na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração.

Funcionamento

Descrição da relação de uma conta específica com

(quando debita e

as demais, demonstrando quando se debita a

quando credita) Natureza do Saldo

conta, e quando se credita. Identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista. Conjunto ordenado de números que permite a

Código

identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade.

Encerramento

Indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza. Atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964. No

Indicador para cálculo do Superávit Financeiro

MCASP o indicador será dado pelas letras “P” e “F”, entre parênteses, ao lado das contas de Ativo e Passivo. Quando a natureza da conta puder constar saldos com atributo “P” e “F”, constará na descrição da conta do PCASP a letra “X”. Os Entes poderão identificar tal atributo na própria conta contábil ou ainda por meio do detalhamento variável desta conta (conta corrente).

Vamos fazer uma questão recente cobrada em prova. Prof. M.Sc. Giovanni Pacelli

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10. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a: A) descrição da relação de uma conta específica com as demais; B) descrição da natureza do saldo apresentado por determinada conta; C) descrição do objeto de uma conta, ou seja, a razão pela qual ela foi aberta; D) condição de permanência do saldo de determinada conta, conforme sua natureza; E) descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 10. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a: A) descrição da relação de uma conta específica com as demais. ERRADO, corresponde ao funcionamento. B) descrição da natureza do saldo apresentado por determinada conta. ERRADO, corresponde à natureza do saldo. C) descrição do objeto de uma conta, ou seja, a razão pela qual ela foi aberta. ERRADO, corresponde ao título. D) condição de permanência do saldo de determinada conta, conforme sua natureza. ERRADO, corresponde ao encerramento. E) descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta. CERTO.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 8.2.Relação de Contas A relação ou elenco de contas é a disposição ordenada dos códigos e títulos das contas. Vimos na Figura 4 o 1º e o 2º níveis que compõe a conta. Dessa forma, vamos a seguir travar contato com os conceitos de todas contas de 1° e 2° nível. O Quadro 10 evidencia as classes. Quadro 10: Conceitos das Classes Classe

Função Compreende os recursos controlados por uma

1. Ativo

entidade como conseqüência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade. Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja

2. Passivo e Patrimônio Líquido

liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços

em

potencial.

Patrimônio

líquido

compreende a diferença entre o ativo e o passivo. Compreende 3. Variações Patrimoniais Diminutivas

o

decréscimo

no

beneficio

econômico durante o período contábil sob a forma de saída

de

recurso

ou

redução

de

ativo

ou

incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio liquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade. Compreende o aumento no beneficio econômico

4. Variações Patrimoniais Aumentativa

durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio liquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 5. Controles da Aprovação do

Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos ligados a execução orçamentária.

Planejamento e Orçamento. 6. Controles da Execução do

Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos ligados a execução orçamentária.

Planejamento e Orçamento. 7. Controle de Devedores 8. Controle de Credores

Compreende as contas em que são registrados atos potenciais e controles específicos.

Compreende as contas em que são registradas a execução

de

atos

potenciais

e

controles

específicos.

Vamos fazer três questões simuladas.

11.(Questão Simulada) A classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende os recursos controlados por uma entidade como conseqüência de eventos presentes e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade. 12. (Questão Simulada) A classe 4 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende aumento no beneficio econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio liquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários. 13.( Questão Simulada) A classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende as contas em que são registrados atos e fatos potenciais e controles específicos.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES 11.(Questão Simulada) A classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende os recursos controlados por uma entidade como conseqüência de eventos presentes e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade. ERRADO, o ativo compreende os recursos controlados por uma entidade como conseqüência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade.

12. (Questão Simulada) A classe 4 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende aumento no beneficio econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio liquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários. CERTO.

13.( Questão Simulada) A classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende as contas em que são registrados atos e fatos potenciais e controles específicos. ERRADO, a classe compreende as contas em que são registrados atos potenciais e controles específicos.

Cuidado. Se for mencionado subsistema

patrimonial

trabalha-se com fatos; Se for mencionado

subsistema

orçamentário

trabalha-se

com atos e fatos; Se for mencionado compensação

subsistema de trabalha-se

com atos.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Na sequência vamos tratar no Quadro 11 os grupos relacionados às informações patrimoniais; no Quadro 12 os grupos relacionados às informações orçamentárias; no Quadro 13 os grupos relacionados às informações de controle. Quadro 11: Grupos referentes às informações patrimoniais Grupo

Função Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos

1.1. Ativo circulante

seguintes

critérios:

sejam

caixa

ou

equivalente de Caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis ate o termino do exercício seguinte.

1.2. Ativo não circulante

Compreende

o

ativo

não-circulante:

o

ativo

realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o Intangível. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios:tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam

2.1. Passivo

mantidos primariamente para negociação; tenham

circulante

prazos estabelecidos ou esperados ate o termino do exercício seguinte; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor publico for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. Compreende

2.2. Passivo não circulante

as

obrigações

conhecidas

e

estimadas que não atendam a nenhum dos critérios

para

serem

classificadas

no

passivo

circulante.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 2.3. Patrimônio líquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou Militar, correspondente ao somatório das variações Patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor publico, bem como as variações patrimoniais

3.1. Pessoal e encargos

diminutivas

com

contratos

de

terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição

de

servidores

e

empregados

públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de Previdencia e benefícios eventuais a pessoal civil e Militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva

remunerada

e

outros

benefícios

Previdenciários de caráter contributivo, do Regime 3.2. Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Próprio da Previdencia Social - RPPS e do Regime Geral da Previdencia Social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de Seguridade Social não contributiva, visando ao

enfrentamento

da

pobreza,

a

garantia

dos

mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas

com

manutenção

e

operação

da

maquina Publica, exceto despesas com pessoal e encargos que Serão registradas em grupo especifico 3.3. Uso de bens,

(despesas de pessoal e encargos). Compreende:

serviços e consumo diárias, de capital fixo

material

de

consumo,

material

de

distribuição gratuita, passagens e despesas com

locomoção,

serviços

de

terceiros,

arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação,

amortização,

exaustão,

entre

outras. 3.4. Variações

Compreende as variações patrimoniais diminutivas

Patrimoniais

com

operações

financeiras,

diminutivas

incorridos,

Financeiras

despesas bancarias e correções monetárias.

descontos

tais

como:

concedidos,

juros

comissões,

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas 3.5. Transferências Concedidas

com

transferências

intergovernamentais,

transferências

intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

3.6. Desvalorização e perda de ativos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, com provisões para perdas, perdas com alienação e perdas involuntárias. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas

3.7. Tributarias

relativas aos melhoria,

impostos, taxas, contribuições de

contribuições

sociais,

contribuições

econômicas e contribuições especiais.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Compreende o somatório das variações patrimoniais 3.9. Outras variações Patrimoniais Diminutivas

diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de Preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros. Compreende toda prestação pecuniária compulsória,

4.1. Impostos,

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

taxas e

não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e

contribuições de melhoria

cobrada

mediante

atividade

administrativa

plenamente vinculada, como: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

4.2. Contribuições

não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada

mediante

atividade

administrativa

plenamente vinculada, como: contribuições. Compreende as variações patrimoniais aumentativas 4.3. Exploração e venda

auferidas, com a exploração de bens e serviços, que resultem em aumento do patrimônio liquido,

De bens, serviços e independentemente de ingresso, segregando-se a Direitos

venda

bruta

das

deduções

como

devoluções,

abatimentos e descontos comerciais concedidos. Compreende o somatório das variações patrimoniais 4.4. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

aumentativas

com

operações

financeiras.

Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas 4.5. Transferências Recebidas

com

transferências

intergovernamentais,

transferências

intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

4.6. Valorização e

Compreende a variação patrimonial aumentativa

ganhos com ativos

com reavaliação e ganhos de ativos.

4.9. Outras

Compreende o somatório das demais variações

variações

patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos

patrimoniais aumentativas

anteriores,

tais

como:

resultado

positivo

da

equivalência patrimonial, dividendos.

Vamos fazer quatro questões.

14.

(Cespe/Ministério

da

Saúde/2009/Contador)

As

transferências

intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal. 15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A depreciação do período de um ativo imobilizado representa uma (A) mutação ativa. (B) mutação passiva. (C) receita orçamentária efetiva. (D) despesa orçamentária efetiva. (E) variação patrimonial quantitativa.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 16. (Simulado) No PCASP as insubsistências do ativo são registradas na classe 3. 17. (Simulado) As superveniências do ativo podem ser registradas nos grupos 4.5 e 4.6.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES

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(Cespe/Ministério

da

Saúde/2009/Contador)

As

transferências

intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal. CERTO, a questão se refere as transferências voluntárias destinadas as despesas

de

capital.

Tais

transferências

são

transferências

intergovernamentais. 15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A depreciação do período de um ativo imobilizado representa uma (A) mutação ativa. (B) mutação passiva. (C) receita orçamentária efetiva. (D) despesa orçamentária efetiva. (E) variação patrimonial quantitativa. As mutações não existem no novo plano. A depreciação é uma insubsistência do ativo, logo não pode ser despesa efetiva. Vimos ainda que se encontra no grupo 3.3. Logo é uma variação patrimonial quantitativa. 16. (Simulado) No PCASP as insubsistências do ativo são registradas na classe 3. CERTO. 17. (Simulado) As superveniências do ativo podem ser registradas nos grupos 4.5 e 4.6. CERTO, como exemplo de superveniência do ativo no grupo 4.5 temos o recebimento de bens em doação. Como exemplo de superveniência do ativo no grupo 4.5 temos a reavaliação de bens imóveis.

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Fazendo uma ligação com a aula de variações patrimoniais, gostaria de deixar claro que as variações quantitativas estão representadas pelas classes 3 e 4. As classes 3 e 4 contêm ao mesmo temo variações quantitativas orçamentárias e extra-orçamentárias. Assim, tem-se na classe 3 variações decorrentes fatos orçamentários (despesas

efetivas)

e

variações

decorrentes

de

fatos

extra-

orçamentários (decréscimos patrimoniais  insubsistência do ativo e superveniência do passivo). De igual modo tem-se na classe 4 variações decorrentes fatos orçamentários (receitas efetivas) e variações decorrentes de fatos extraorçamentários (acréscimos patrimoniais  insubsistência do passivo e superveniência do ativo).

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Quadro 12: Grupos referentes às informações orçamentárias Grupo

Função Compreende o somatório dos valores monetários

5.1. Planejamento Aprovado

previstos para execução dos programas e (projetos,

atividades

e

operações

ações

especiais)

estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei Orçamentária anual. Compreende

o

somatório

dos

valores

relativos

à

5.2. Orçamento

previsão da receita, fixação da despesa e suas

Aprovado

alterações no orçamento geral da União durante o exercício financeiro.

5.3. Inscrição de restos a

Compreende

o

somatório

relativo

ao

valor

da

inscrição das despesas empenhadas e não pagas.

Pagar Compreende o somatório dos valores monetários 6.1. Execução

relativos

do

(projetos,

Planejamento

à

execução atividades

dos e

programas operações

e

ações

especiais)

estabelecidos no Plano plurianual e projeto de lei orçamentária anual.

6.2. Execução do Orçamento 6.3. Execução de restos a Pagar

Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita, execução da despesa e suas alterações no orçamento geral da união durante o exercício financeiro. Compreende o somatório dos valores relativos à transferência,

liquidação

e

pagamento

das

despesas empenhadas e não pagas.

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18. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

COMENTÁRIO À QUESTÃO

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 18. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro. CERTO, vimos que correspondem aos grupos 5.3 e 6.3.

Quadro 13: Grupos referentes às informações de controle Grupo

Função Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou

7.1. Atos

indiretamente, possam vir à afeta-lo, exclusive as

potenciais

que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

7.2. Administração

Compreende as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades.

Financeira Registra o controle dos créditos a serem inscritos em 7.3. Divida ativa

Divida

ativa,

dos

que

se

encontram

em

processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em divida Ativa e a tramitação dos créditos Inscritos. Compreende as contas que controlam os riscos

7.4. Riscos fiscais

fiscais

que

não

reconhecimento

preencham como

os

requisitos

passivo,

para

conforme

identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

7.8. Custos 7.9. Outros controles

Compreende as contas que controlam os custos de bens e serviços produzidos. Compreende

de

controles

não

especificados

Anteriormente nos grupos dessa classe.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Compreende contas relacionadas à EXECUÇÃO de situações não compreendidas no patrimônio, mas

8.1. Execução

que, direta ou indiretamente, possam vir a afeta-

dos atos

lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos

Potenciais

ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

8.2. Execução

Compreende as contas de registro da EXECUÇÃO da

da

programação

Administração

financeira

e

de

controle

das

disponibilidades.

Financeira Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO

8.3. Execução

dos créditos passiveis de serem encaminhados e

da divida ativa

inscritos em divida ativa. Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO dos riscos fiscais que não preencham os requisitos

8.4. Execução dos riscos fiscais

para

reconhecimento

como

passivo,

conforme

identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

8.8. Apuração de custos 8.9. Outros controles 8.3.Estrutura

Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO dos custos dos bens e serviços produzidos. Compreende as contas de controles da EXECUÇÃO não especificados anteriormente nos grupos dessa classe. Padronizada

de

Lançamentos:

Lançamentos

Contábeis Padronizados e Conjunto de Lançamentos Padronizados Na dinâmica de registro contábil, várias operações rotineiras podem ser simplificadas de modo a facilitar a operação contábil dos entes públicos. Para tal, faz-se necessário o uso de um instrumento de simplificação da forma de registro, e este corresponde à tabela de Lançamentos

Contábeis

Padronizados

(LCP)

e

ao

Conjunto

de

Lançamentos Padronizados (CLP).

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 8.3.1. Lançamentos Contábeis Padronizados Os Lançamentos Contábeis Padronizados correspondem a uma codificação

que

representa

os

lançamentos

contábeis

de

forma

simplificada, facilitando a operação rotineira, sobretudo para os não contadores. Os Conjuntos de Lançamentos Padronizados, por sua vez, englobam

os

encapsulam

fenômenos

os

LCP.

contábeis

típicos

Correspondem,

dos

assim,

a

entes

públicos

agrupamentos

e de

lançamentos padronizados que guardem relação, sejam em seus aspectos patrimoniais, orçamentários ou de controle, com um mesmo fenômeno. Na estrutura de Plano de Contas definida, os lançamentos fechamse dentro de uma mesma natureza de informação. Desta forma, identificam-se padrões conforme as contas da partida dobrada nos lançamentos de 1ª fórmula. A tabela de LCP é o instrumento que engloba os lançamentos em códigos

padronizados

que

facilitam

o

registro

dos

fenômenos

patrimoniais, orçamentários e de controle. Os códigos dos LCP estão estruturados da forma constante na Figura 5. Figura 5: Estrutura dos LCP

Legenda: C – identificador da classe da conta. S – identificador que, em seu conjunto, compõe o sequencial do código do lançamento padronizado. T – identificador que pode simbolizar um lançamento normal (“N”) ou de estorno (“E”).

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Assim, os lançamentos de natureza patrimonial fecham-se dentro das classes 1, 2, 3, e 4, respectivamente Ativo, Passivo (Exigível e NãoExigível),

Variação

Patrimonial

Diminutiva

e

Variação

Patrimonial

Aumentativa. Figura 6: Prováveis combinações das informações patrimoniais

Os lançamentos de natureza orçamentária fecham-se dentro das classes 5 e 6 e constam na Figura 7. Figura 7: Prováveis combinações das informações orçamentárias

Os lançamentos de natureza de controle fecham-se dentro das classes 7 e 8 e constam na Figura 8.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Figura 8: Prováveis combinações das informações de controle

Vamos fazer uma questão sobre o que vimos.

19.

(Consulplan/TSE/2012)

Conforme

as

Normas

Brasileiras

de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, o subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material de consumo.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 COMENTÁRIO À QUESTÃO A única opção em que é respeitada a regra quanto às naturezas (débito e crédito no mesmo subsistema) das informações é a opção C. Observe que não foi necessário nem saber o nome das contas. Vamos fazer outra questão.

20.(CEPERJ/SEFAZ-RJ/2012/Analista de Controle Interno) O instrumento Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) identifica os padrões de lançamentos de primeira fórmula, expressos em códigos padronizados de acordo com as classes do PCASP, com vista a facilitar o registro dos fenômenos patrimoniais, orçamentários e de controle. De acordo com o especificado no MCASP (Parte IV), os códigos dos LCP estão estruturados no seguinte formato: XX. YYY. Z. Os dois primeiros dígitos XX referemse à seguinte informação: a) código sequencial do lançamento contábil b) classe da conta c) tipo de lançamento d) natureza da informação e) categoria da classificação

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Vimos que o XX corresponde a classe da conta.

8.3.2. Conjunto de Lançamentos Padronizados Uma transação ou evento qualquer da administração pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com o

objetivo

de

simplificar

a

representação

destes

fenômenos,

foi

desenvolvida a tabela de Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP). Desta forma, os CLP correspondem a agrupamentos de LCP para a representação de uma transação típica da administração pública. Os códigos dos CLP são estruturados da forma constante na Figura 10. Figura 10: Estrutura dos CLP N Natureza

C Categoria

D Detalhamento

SS Sequencial

Legenda: N – identificador da natureza de informação (Orçamentária, Patrimonial ou de Controle). C – identificador que evidencia a categoria da classificação vinculada ao detalhamento da natureza de informação. D – identificador do detalhamento da natureza de informação, que guarda relação com o código anterior. S – identificador do sequencial do CLP que diferencia os fenômenos de mesma codificação anterior.

Os

códigos

dos

CLP

são

compostos

pelos

identificadores

apresentados na Figura 11.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Figura 11: Estrutura dos CLP

A montagem dos códigos dos CLP obedece a uma ordem de precedência. A natureza de informação orçamentária tem precedência sobre a patrimonial e esta, por sua vez, tem precedência sobre a de controle. Deste modo, fenômenos que possuam algum LCP de natureza de informação orçamentária, independentemente de possuírem LCP de outra natureza de informação, são iniciados sempre com o código de natureza de informação “O”. De modo semelhante, fenômenos que possuam apenas LCP patrimoniais e/ou de controle serão iniciados pelo dígito “P”. Já fenômenos que possuam apenas LCP de controle serão iniciados pelo dígito “C”.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Definida a natureza de informação, faz-se necessário identificar a categoria.

Esta

guarda

relação

com

a

natureza

e

o

fenômeno

representado. Assim, caso a natureza seja orçamentária e o fenômeno guarde relação com a receita sob o enfoque orçamentário, a categoria terá o código “R” - Receita (enfoque orçamentário). De modo semelhante, uma vez definidas a natureza de informação e a categoria, faz-se necessário determinar o detalhamento. Este guarda relação com os códigos anteriores. Por fim, há de se identificar o sequencial do CLP, que possui dois dígitos e pode ser consultado na tabela apresentada no volume de anexos desse Manual. Uma exceção à regra de formação dos CLP corresponde aos códigos patrimoniais e de controle que, por não possuírem detalhamento, tem o segundo e terceiros identificadores apresentados no nível da categoria. O esquema de montagem dos códigos dos CLP é apresentado na Figura 12. Figura 12: Lógica de Montagem dos CLP

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Na sequência trago um exemplo da relação entre o LCP e o CLP.

Por fim, o Quadro 14 resume as principais alterações decorrentes da aplicação dos subsistemas no novo plano de contas. Quadro 14: Diferenças a serem implementadas com a adoção do Plano de Contas novo

Diferença Supressão do sistema financeiro que foi incorporado ao subsistema patrimonial. Inclusão do subsistema de custos (ainda sem lançamentos disponíveis). O controle dos restos a pagar antes realizado no sistema de compensação agora é realizado no subsistema orçamentário. A fim de subsidiar a aula seguinte estou colocando à disposição como material de apoio o “plano de contas aplicado ao setor público esquematizado” com as principais contas utilizadas nas operações típicas. Você observará que o plano contém contas além do segundo nível que vimos nessa aula.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 9. LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS Pessoal, trabalhei com questões de outras bancas. A ESAF ainda não dispõe de questões recentes (nova CASP) sobre este tópico. (Cespe/2009/Ministério da Saúde/Contador) Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens seguintes. 1. A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade. CERTO.

Das

três

teorias

o

PCASP

se

fundamenta

na

teoria

patrimonialista. 2. As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro. ERRADO,

pertencem

ao

passivo

permanente.

Vimos

isso

mais

especificamente na aula sobre a lei 4320/1964. 3. Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. CERTO. É a regra lógica do sistema contábil. Assim, os lançamentos devem estar fechados nas classes 1,2,3 e 4; ou classes 5 e 6; ou classes 7 e 8.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 4. O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro. CERTO. Em outras palavras, o grupo 5.3 integra a classe 5. 5.

(FMP/2012/ISS-POA/Contador)

As

contas

representam

relações

materiais e se classificam em dois grandes grupos: Contas Integrais e Contas Diferenciais. Segundo a teoria das contas preceituada na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a definição é relativa à teoria (A) patrimonialista. (B) personalista. (C) materialista. (D) reditualista. (E) conceitualista. Conforme

vimos

na

aula

o

enunciado

se

refere

a

teoria

materialista. 6. (FMP/2012/ISS-POA/Contador) Quanto à natureza da informação das contas constantes do PCASP, conforme Portaria STN nº 406/2011, as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), são contas com informação de natureza (A) orçamentária. (B) financeira. (C) típica de controle interno.

(D) típica de controle externo. (E) patrimonial.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 Em outras palavras, as classes 1 (Ativo), 2 (Passivo; Patrimônio Líquido), 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 4 (Variações Patrimoniais

Aumentativas)

são

contas

com

informação

de

natureza patrimonial.

7. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09, a classe de contas nas quais se registram resultados aumentativos do exercício, extra-orçamentários, incluem (A) acréscimos patrimoniais. (B) interferências passivas. (C) decréscimos patrimoniais. (D) despesas extraorçamentárias. (E) mutações ativas. Os resultados aumentativos extra-orçamentários correspondem aos ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS. São as superveniências do ativo e as insubsistências do passivo. 8. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 665/10, a classe de contas nas quais se registram contratos de seguro, de serviços, de aluguéis, de fornecimento de bens, de repasse, contratos de obrigações internas e externas a receber, entre outras, são contas de compensações ativas e passivas para realizar o controle, denominadas (A) Responsabilidade por valores, título e bens. (B) Valores em garantia. (C) Direitos e obrigações conveniados. (D) Direitos e obrigações firmadas. (E) Direitos e obrigações contratuais.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 O gabarito oficial foi a alternativa E. Porém, note que ele cobrou o nome da conta e não a classe que seria 7 (controle de devedores) ou 8 (controle de credores); motivo pelo qual a questão deveria ter sido anulada. De posse do plano de contas aplicado ao setor público esquematizado, observa-se que os contratos são registrados na conta “direitos e obrigações contratuais”. 9. (FCC/TRT 23ª Região/2011/Contador) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, a NBC T 16 estabelece que (A) Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária. ERRADO, os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam,

reconhecidos,

portanto,

geradores,

independentemente

do

pelos

respectivos

momento

da

fatos

execução

orçamentária. (B) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. CERTO. (C) A transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação. ERRADO, a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na DATA DA TRANSAÇÃO. (D) A compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. ERRADO, o conceito mencionado na assertiva se refere a característica denominada confiabilidade. (E) O plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos. ERRADO, contas específicas que possibilitem a apuração de custos é um dos requisitos a serem observados no plano de contas. 10. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) No novo PCASP, as contas contábeis não estão mais agrupadas em subsistemas, mas, sim, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam e está dividido em oito

classes

de

contas.

No

decorrer

do

exercício

financeiro,

no

acompanhamento da execução da Dívida Ativa, o registro e contabilização dessa operação será feito utilizando contas específicas, classificadas na seguinte classe e grupo: A) 5.3 B) 6.2 C) 7.3 D) 8.3 E) 8.9 Vimos que tal grupo seria o 8.3. 11. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. A sua estrutura atualizada contém duas seções: a) ingresso: representado

pelas

receitas

orçamentárias,

recebimento

extraorçamentário e transferências financeiras recebidas; b) dispêndios: despesas orçamentárias, extraorçamentárias e transferências financeiras concedidas.

Na

sua

Prof. M.Sc. Giovanni Pacelli

elaboração,

para

indicar

o

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montante

das

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 transferências financeiras recebidas, utiliza-se, com base no PCASP, as contas da seguinte classe e grupo: A) 8.2 B) 6.2 C) 4.5 D) 3.5 E) 1.1 Vimos que tal grupo seria o 4.5. 12. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) Observe o seguinte preceito: “O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.” Com base

nas

NBC

SP

T16,

esse

enunciado

corresponde

à

seguinte

característica do registro e da informação contábil: A) representatividade B) confiabilidade C) fidedignidade D) uniformidade E) objetividade Conforme consta na aula no Quadro 6, a opção correta é a alternativa E. 13. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) Observe o seguinte preceito: “Os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estatisticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.” De acordo com as NBC SP T16, esse enunciado corresponde à seguinte característica do registro e da informação contábil;

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 A) uniformidade B) confiabilidade C) imparcialidade D) verificabilidade E) comparabilidade Conforme consta na aula no Quadro 6, a opção correta é a alternativa E. 14. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é: A) Controle de Disponibilidade de Recursos ERRADO, é natureza de controle. B) Transferências Intragovernamentais CERTO. C) Créditos a Inscrever na Dívida Ativa ERRADO, é natureza de controle. D) Inscrição de Restos a Pagar ERRADO, é natureza orçamentária. E) Direitos Contratuais ERRADO, é natureza de controle. 15. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) No novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações e estão codificadas e agregadas, estruturalmente, a princípio em sete níveis de desdobramento. Na conta 1.1.2.0.0.00.00 Créditos a Receber a Curto Prazo , a codificação numérica corresponde, na estrutura do PCASP, ao seguinte nível: A) subgrupo

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 B) classe C) grupo D) título E) item Em outras palavras a conta em tela é de terceiro nível que corresponde ao subgrupo. 16. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas: A) 8.3 B) 7.3 C) 6.2 D) 5.3 E) 5.2 Vimos que tal grupo seria o 7.3. 17. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 406/2011, inova em conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir: I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas. III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decretolei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000. IV.

O

subsistema

de

compensação

objetiva

fazer

o

controle

de

informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades. Estão corretas as afirmativas: A) apenas I, II e III; B) apenas I, II e IV; C) apenas I, III e IV; D) apenas II, III e IV; E) I, II, III e IV. Todas as opções estão corretas. 18. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a: A) descrição da relação de uma conta específica com as demais. ERRADO, esse conceito corresponde ao funcionamento. B) descrição da natureza do saldo apresentado por determinada conta. ERRADO, esse conceito corresponde à natureza do saldo. C) descrição do objeto de uma conta, ou seja, a razão pela qual ela foi aberta. ERRADO, esse conceito corresponde ao Título.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 D) condição de permanência do saldo de determinada conta, conforme sua natureza. ERRADO, esse conceito corresponde ao encerramento. E) descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta. CERTO. 19. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências Contábeis) Em relação às disposições da NBC T 16.5, que trata de Registro Contábil no âmbito das entidades do setor público, é correto afirmar que: A) os documentos de suporte aos registros contábeis devem ser mantidos em arquivo próprio, no respectivo órgão ou entidade pública, sob a responsabilidade de profissional de contabilidade, até a decisão transitada em julgado do respectivo Tribunal de Contas; ERRADO, a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Além disso, O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica. B) entre as características do registro e da informação contábil no setor público, a fidedignidade requer que os registros contábeis e as informações apresentadas contenham todos os aspectos relevantes para representar adequadamente a transação; ERRADO, tal característica é a representatividade. C) os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência; CERTO. Prof. M.Sc. Giovanni Pacelli

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 D) as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, desde que previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário, com exceção para as despesas e receitas extraorçamentárias; ERRADO. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

Porém, Os

registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos,

portanto,

pelos

respectivos

fatos

geradores,

independentemente do momento da execução orçamentária. Assim, as transações independem de execução orçamentária, tanto é que se registram as superveniências e insubsistências. E) quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando

a

taxa

de

câmbio

oficial

vigente

na

data

do

encerramento do exercício. ERRADO, quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na DATA DA TRANSAÇÃO. 20. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências Contábeis) As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir: I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 ERRADO,

investimentos

e

aplicações

temporárias

de

curto

prazo

correspondem ao subgrupo 1.1.4 e integram o grupo do ativo circulante. II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos. CERTO. III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional. ERRADO. Nessa alternativa ele pegou pesado. O erro está na segunda parte, pois se refere ao subgrupo 3.9.5 subvenções econômicas. IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios. CERTO. Estão corretas somente as afirmativas: A) I e II; B) I e III; C) I e IV; D) II e III; E) II e IV. Tendo em vista os comentários, a opção correta é a alternativa E. 21. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo – Controle Externo) De acordo com as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o plano de contas aplicado ao setor público está organizado em diferentes níveis de desdobramentos, que definem as contas. Em relação a essas definições, é INCORRETO afirmar que:

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 A) a classe Passivo compreende os grupos Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido; CERTO. B) a classe Variação Patrimonial Aumentativa compreende itens que podem ser enquadrados como receita efetiva; CERTO. C)

a

classe

Variação

Patrimonial

Diminutiva

contém

um

grupo

denominado Tributárias, para indicar as despesas dessa natureza que causam redução do patrimônio público; CERTO. D) a classe Controles se destina ao registro dos atos potenciais e outros controles e apresenta grupos com natureza credora e devedora; ERRADO. Não há a classe controle, mas a classe controle de devedores e controle de credores. E) há duas classes distintas para registro dos atos que controlam a aprovação e a execução do planejamento e orçamento. CERTO, as classe 5 e 6. 22. (Cespe/PREVIC/2011/Analista/Adaptada) Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas. ERRADO, são oito classes. 23.

(Cespe/Detran-ES/2010/Contador/Adaptada)

Considerando

o

prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o plano de contas da administração pública direta deve incluir, no mínimo, o elenco de contas, a tabela de eventos, a tabela de transações e os indicadores contábeis.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 ERRADO, o plano de contas aplicado ao setor público deve incluir a Tabela de atributos da conta contábil; a Relação de contas; e a Estrutura Padronizada de Lançamentos. 24. (Cespe/ABIN/2010/Oficial de Inteligência/Contabilidade/Adaptada) Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), a conta é a expressão representativa da composição, da variação e do estado do patrimônio. CERTO. 25.(Cespe/MPU/2010/Técnico

de

Controle

Interno/Adaptada)

Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela manutenção e promoção dos ajustes necessários à utilização do plano de contas aplicado ao setor público. ERRADO, é a STN. 26.

(Cespe/MPU/2010/Analista

Atuarial/Adaptada)

Considerando

o

prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), as classes de contas são identificadas quanto à descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento. ERRADO, a tabela de atributos das contas permite identificar as contas

quanto

à

descrição,

circunstâncias

de

débito

e

crédito,

detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento. 27. (Cespe/2012/SSP-CE/Perito Criminal - 1ª Classe) Em relação ao plano de contas da administração pública federal e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir. O primeiro e o segundo nível da conta contábil são denominados, respectivamente, categoria econômica e grupo. ERRADO,

o

primeiro

e

o

segundo

nível

da

conta

contábil

são

denominados, respectivamente, classe e grupo.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 28. (CEPERJ/2012/SEFAZ-RJ) O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. De acordo com a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as operações realizadas durante o exercício financeiro, correspondentes às variações

patrimoniais

aumentativas

e

diminutivas,

devem

ser

escrituradas utilizando as contas classificadas nas seguintes classes: a) 7 e 8 b) 1 e 2 c) 3 e 4 d) 5 e 6 e) 4 e 5 As VPD e VPA correspondem as classes 3 e 4. 29. (CEPERJ/2012/SEFAZ-RJ) Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Um desses atributos é o indicador para cálculo do Superávit Financeiro, utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.

Essa

indicação

será

dada

pelas

letras

"F"

e

"P",

respectivamente. Caso a natureza da conta puder em constar saldos com os dois atributos, estará incluída na descrição da conta, no PCASP, a seguinte identificação: a) as letras FP b) a letra X c) o código numérico 01 d) o código numérico 11 e) o código alfanumérico X1 Conforme vimos no Quadro 9, a opção correta é a alternativa B.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 30. (ISAE/2012/Assembléia Legislativa - AM) O contador de uma Autarquia Federal contabiliza os fatos da administração pública conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Os números das classes que serão utilizadas nas contas que representam, respectivamente, fixação de despesa, apuração de custos e provisões são: a) 1, 5 e 7. b) 9, 2 e 3. c) 4, 9 e 5. d) 5, 8 e 2. e) 8, 6 e 1. Pelo conhecimento passado na aula, podemos concluir: - Não há classe 9, logo elimina-se as opções B e C; - Fixação da Despesa é de natureza orçamentária logo refere-se as classes 5 ou 6, logo somente poderia ser a opção D; - Apuração de custos corresponde ao grupo 8.3; - Provisões encontra-se no Passivo.

Gabarito das questões comentadas 1-Certo 6-E 11-C 16-B 21-D 26-Errado

2-Errado 7-A 12-E 17-E 22-Errado 27-Certo

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3-Certo 8-E 13-E 18-E 23-Errado 28-C

4-Certo 9-B 14-B 19-C 24-Certo 29-B

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5-C 10-D 15-A 20-E 25-Errado 30-D

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 10. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS Pessoal, trabalhei com questões de outras bancas além da ESAF. A ESAF ainda não dispõe de questões recentes (nova CASP) sobre este tópico. (Cespe/2009/Ministério da Saúde/Contador) Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens seguintes. 1. A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade. 2. As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro. 3. Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. 4. O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 5.

(FMP/2012/ISS-POA/Contador)

As

contas

representam

relações

materiais e se classificam em dois grandes grupos: Contas Integrais e Contas Diferenciais. Segundo a teoria das contas preceituada na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a definição é relativa à teoria (A) patrimonialista. (B) personalista. (C) materialista. (D) reditualista. (E) conceitualista. 6. (FMP/2012/ISS-POA/Contador) Quanto à natureza da informação das contas constantes do PCASP, conforme Portaria STN nº 406/2011, as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), são contas com informação de natureza (A) orçamentária. (B) financeira. (C) típica de controle interno. (D) típica de controle externo. (E) patrimonial.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 7. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09, a classe de contas nas quais se registram resultados aumentativos do exercício, extra-orçamentários, incluem (A) acréscimos patrimoniais. (B) interferências passivas. (C) decréscimos patrimoniais. (D) despesas extraorçamentárias. (E) mutações ativas. 8. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 665/10, a classe de contas nas quais se registram contratos de seguro, de serviços, de aluguéis, de fornecimento de bens, de repasse, contratos de obrigações internas e externas a receber, entre outras, são contas de compensações ativas e passivas para realizar o controle, denominadas (A) Responsabilidade por valores, título e bens. (B) Valores em garantia. (C) Direitos e obrigações conveniados. (D) Direitos e obrigações firmadas. (E) Direitos e obrigações contratuais. 9. (FCC/TRT 23ª Região/2011/Contador) Em relação ao registro contábil das operações do setor público, a NBC T 16 estabelece que (A) Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária. (B) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 (C) A transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação. (D) A compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. (E) O plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos. 10. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) No novo PCASP, as contas contábeis não estão mais agrupadas em subsistemas, mas, sim, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam e está dividido em oito

classes

de

contas.

No

decorrer

do

exercício

financeiro,

no

acompanhamento da execução da Dívida Ativa, o registro e contabilização dessa operação será feito utilizando contas específicas, classificadas na seguinte classe e grupo: A) 5.3 B) 6.2 C) 7.3 D) 8.3 E) 8.9

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 11. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. A sua estrutura atualizada contém duas seções: a) ingresso: representado

pelas

receitas

orçamentárias,

recebimento

extraorçamentário e transferências financeiras recebidas; b) dispêndios: despesas orçamentárias, extraorçamentárias e transferências financeiras concedidas.

Na

sua

elaboração,

para

indicar

o

montante

das

transferências financeiras recebidas, utiliza-se, com base no PCASP, as contas da seguinte classe e grupo: A) 8.2 B) 6.2 C) 4.5 D) 3.5 E) 1.1

12. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Políticas Pública/ Ciências Contábeis) Observe o seguinte preceito: “O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.” Com base

nas

NBC

SP

T16,

esse

enunciado

corresponde

à

seguinte

característica do registro e da informação contábil: A) representatividade B) confiabilidade C) fidedignidade D) uniformidade E) objetividade

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 13. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) Observe o seguinte preceito: “Os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estatisticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.” De acordo com as NBC SP T16, esse enunciado corresponde à seguinte característica do registro e da informação contábil; A) uniformidade B) confiabilidade C) imparcialidade D) verificabilidade E) comparabilidade

14. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é: A) Controle de Disponibilidade de Recursos B) Transferências Intragovernamentais C) Créditos a Inscrever na Dívida Ativa D) Inscrição de Restos a Pagar E) Direitos Contratuais

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 15. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) No novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações e estão codificadas e agregadas, estruturalmente, a princípio em sete níveis de desdobramento. Na conta 1.1.2.0.0.00.00 Créditos a Receber a Curto Prazo , a codificação numérica corresponde, na estrutura do PCASP, ao seguinte nível: A) subgrupo B) classe C) grupo D) título E) item 16. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de Fazendário/ Ciências Contábeis) O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas: A) 8.3 B) 7.3 C) 6.2 D) 5.3 E) 5.2 17. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 406/2011, inova em conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir: I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros. II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas. III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decretolei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000. IV.

O

subsistema

de

compensação

objetiva

fazer

o

controle

de

informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades. Estão corretas as afirmativas: A) apenas I, II e III; B) apenas I, II e IV; C) apenas I, III e IV; D) apenas II, III e IV; E) I, II, III e IV. 18. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Ciências Contábeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a: A) descrição da relação de uma conta específica com as demais; B) descrição da natureza do saldo apresentado por determinada conta;

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 C) descrição do objeto de uma conta, ou seja, a razão pela qual ela foi aberta; D) condição de permanência do saldo de determinada conta, conforme sua natureza; E) descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta. 19. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências Contábeis) Em relação às disposições da NBC T 16.5, que trata de Registro Contábil no âmbito das entidades do setor público, é correto afirmar que: A) os documentos de suporte aos registros contábeis devem ser mantidos em arquivo próprio, no respectivo órgão ou entidade pública, sob a responsabilidade de profissional de contabilidade, até a decisão transitada em julgado do respectivo Tribunal de Contas; B) entre as características do registro e da informação contábil no setor público,

a

fidedignidade

requer

que

os

registros

contábeis

e

as

informações apresentadas contenham todos os aspectos relevantes para representar adequadamente a transação; C) os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência; D) as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, desde que previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário, com exceção para as despesas e receitas extraorçamentárias; E) quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial vigente na data do encerramento do exercício.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 20. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências Contábeis) As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir: I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte. II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos. III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional. IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios. Estão corretas somente as afirmativas: A) I e II; B) I e III; C) I e IV; D) II e III; E) II e IV.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 21. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo – Controle Externo) De acordo com as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o plano de contas aplicado ao setor público está organizado em diferentes níveis de desdobramentos, que definem as contas. Em relação a essas definições, é INCORRETO afirmar que: A) a classe Passivo compreende os grupos Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido; B) a classe Variação Patrimonial Aumentativa compreende itens que podem ser enquadrados como receita efetiva; C)

a

classe

Variação

Patrimonial

Diminutiva

contém

um

grupo

denominado Tributárias, para indicar as despesas dessa natureza que causam redução do patrimônio público; D) a classe Controles se destina ao registro dos atos potenciais e outros controles e apresenta grupos com natureza credora e devedora; E) há duas classes distintas para registro dos atos que controlam a aprovação e a execução do planejamento e orçamento. 22. (Cespe/PREVIC/2011/Analista/Adaptada) Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas. 23.

(Cespe/Detran-ES/2010/Contador/Adaptada)

Considerando

o

prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o plano de contas da administração pública direta deve incluir, no mínimo, o elenco de contas, a tabela de eventos, a tabela de transações e os indicadores contábeis.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 24. (Cespe/ABIN/2010/Oficial de Inteligência/Contabilidade/Adaptada) Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), a conta é a expressão representativa da composição, da variação e do estado do patrimônio. 25.(Cespe/MPU/2010/Técnico

de

Controle

Interno/Adaptada)

Considerando o prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV), o Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela manutenção e promoção dos ajustes necessários à utilização do plano de contas aplicado ao setor público. 26.

(Cespe/MPU/2010/Analista

Atuarial/Adaptada)

Considerando

o

prescrito sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no MCASP (Parte IV),

as classes de contas são identificadas quanto à descrição,

circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento. 27. (Cespe/2012/SSP-CE/Perito Criminal -1a Classe) Em relação ao plano de contas da administração pública federal e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir. O primeiro e o segundo nível da conta contábil são denominados, respectivamente, categoria econômica e grupo.

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 28. (CEPERJ/2012/SEFAZ-RJ) O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. De acordo com a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as operações realizadas durante o exercício financeiro, correspondentes às variações

patrimoniais

aumentativas

e

diminutivas,

devem

ser

escrituradas utilizando as contas classificadas nas seguintes classes: a) 7 e 8 b) 1 e 2 c) 3 e 4 d) 5 e 6 e) 4 e 5 29. (CEPERJ/2012/SEFAZ-RJ) Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Um desses atributos é o indicador para cálculo do Superávit Financeiro, utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.

Essa

indicação

será

dada

pelas

letras

"F"

e

"P",

respectivamente. Caso a natureza da conta puder em constar saldos com os dois atributos, estará incluída na descrição da conta, no PCASP, a seguinte identificação: a) as letras FP b) a letra X c) o código numérico 01 d) o código numérico 11 e) o código alfanumérico X1

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Contabilidade Pública ANVISA – Analista Administrativo – Área 2 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 03 30. (ISAE/2012/Assembléia Legislativa - AM) O contador de uma Autarquia Federal contabiliza os fatos da administração pública conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Os números das classes que serão utilizadas nas contas que representam, respectivamente, fixação de despesa, apuração de custos e provisões são: a) 1, 5 e 7. b) 9, 2 e 3. c) 4, 9 e 5. d) 5, 8 e 2. e) 8, 6 e 1. Gabarito das questões apresentadas 1-Certo 6-E 11-C 16-B 21-D 26-Errado

2-Errado 7-A 12-E 17-E 22-Errado 27-Certo

3-Certo 8-E 13-E 18-E 23-Errado 28-C

4-Certo 9-B 14-B 19-C 24-Certo 29-B

5-C 10-D 15-A 20-E 25-Errado 30-D

Pessoal o prazer mais uma vez é meu. Abraços. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Informo que aqueles que forem realizar provas da Banca Cespe podem adquirir meu livro da editora Elsevier: questões comentadas de AFO e Contabilidade Pública. Ressalto que o mesmo é o há de mais atual hoje em exercícios comentados.

http://www.elsevier.com.br/site/institucional/Minha-pagina-autor.aspx?seg=1&aid=88733 Aqueles que desejem realizar cursos na modalidade on line informo que ministro cursos on line de Orçamento Público e Contabilidade Pública no seguinte link: http://cursosonline.cathedranet.com.br/Professores/10/Prof-Giovanni-Pacelli

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