Auditoria Trabalhista Com Ênfase No ESocial

September 12, 2022 | Author: Anonymous | Category: N/A
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AUDITORIA TRABALHISTA  COM ÊNFASE NO ESOCIAL

 

NILTON OLIVEIRA GONÇALVES Formação superior em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU) São Paulo; Instrutor de Cursos e Palestrante – Cursos Abertos e in Company; Consultor de Empresas, com trabalhos de pesquisa e análise da realidade da empresa nos seu departamento de pagadoria, folha de pagamento e controles internos relacionados ao Departamento de Pessoal. Revisões especiais nos controles e práticas utilizadas na contratação de terceirizados. Habilidade em Gestão de Recursos Humanos, em suas diversas segmentações. Diretor da RH DUAL, empresa de Consultoria especializada em Legislação Trabalhista, Previdenciária e temas relacionados a Recursos Humanos. Ex-consultor IOB e Auditor Ernst Young Terco.

LUCIANA SALDANHA DIAS DA SILVA Diretora da SDS Treinamento Empresarial. Advogada. Doutorado, Faculdad de Derecho de Buenos Aires (UBA). Consultora Jurídica, Auditora e Ministrante de cursos técnicos, palestras e treinamentos na área de Direito do Trabalho Trabalho e Previdenciário, DeparDepartamento Pessoal e Recursos Humanos. Professora, especialista em Direito do Trabalho Trabalho e Processo do Trabalho Trabalho.. Especialista Especialis ta no Sistema Sefip/GPIF Sef ip/GPIF.. Atuou como Consultora Consu ltora Trabalhista e Previdenciária em empresas de renome, como Informare e Econet. Atuante na área jurídica e no Departamento Pessoal há mais de 14 anos. Membro Assessora da Comissão de Representação à Área Contábil da OAB/SBC. Autora de artigos sobre a matéria, possuindo vasta gama de materiais destinados a área do Departamento Pessoal Empresarial, bem como Trabalhista e Previdenciária.

 JOSÉ HAMILTON MARIN Formação em Administração RH e Contabilidade. Diretor do Portal HMarin. 25 anos de vivência prática na área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Professor  Recursos Humanos, Depto Pessoal, Práticas Trabalhistas, e-Social, cursos abertos e In In Company. Consultor  nas áreas de Recursos Humanos, Folha Pagamento, Administração Pessoal, Faturamento – Estoque –deFiscal – Contábil – Comercial - Informática – Suprimentos, vivência na implantação Sistema, Implantação Sped Contábil e Fiscal, e NF-e, e-Social. Leciona nas empresas Contmatic Sistemas, Senac, Sescon, Stillus Consultoria. Voluntário na ONG Sergio Contente “Idepac.”

 

Sumário

CAPÍTULO 1 CONCEITOS GERAIS DE AUDITORIA

1.1. HISTÓRICO NO BRASIL .............................................. ..................................................... ....... 1.2. 1. 2. CARACTER CARACTERÍSTICAS ÍSTICAS GERAIS DE PADRÕES DE AUDITORI AUDITORIA A 1.2.1. Objetivos .......................................... ................................................................. ....................... 1.2.2. Escopo dos trabalhos ........................................ ............................................... .......

13 14 14 15

1.2.3. Materialidade e risco da evidência .......................... 1.3. CARACTERÍSTICAS DO AUDITOR.................................... 1.3.1. Responsabilidades ............................................ ................................................... ....... 1.3.2. Qualificações ............................................ ........................................................... ............... 1.3.3. Educação e treinamento .......................................... 1.3.4. Conhecimento .......................................... ......................................................... ............... 1.3.5. Habilidades ....................................... .............................................................. ....................... 1.3.6. Personalidade ........................................... .......................................................... ...............

16 17 17 17 17 18 18 19

1.3.7. Experiência ............ ......................... .......................... .......................... ...................... ......... 1.3.8. Exames de certificação ............................................ 1.3.9. Manutenção da qualificação .................................... 1.3.10. Independência .......................................... ......................................................... ............... 1.3.11. Desempenho ............................................. ............................................................ ............... 1.4. AS ORGANIZAÇÕES DE AUDITORIA ............................... 1.4.1. Equipe Equipess de auditor auditoria ia .................. ..................................... ............................... ............ 1.4.2. Departamentos de auditoria ....................................

19 19 20 20 21 23 23 24

1.4.3. Cliente e auditado ............................................ ................................................... ....... 1.5. INICIANDO UMA AUDITORIA .......................................... 1.5.1. Escopo .............................................. ..................................................................... .......................

25 27 27

 



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1.5.2. 1.5.3. 1.5.4. 1.5.5. 1.5.6. 1.5.7. 1.5.8. 1.5.9. 1.5.10. 1.5.11. 1.5.12. 1.5.13.

Objetivo ......................................... ................................................................... .......................... Frequência ............................................ ............................................................... ................... Planejamento de auditoria....................................... Planejamento a longo prazo .................................... Revisão do sistema ....................................... .................................................. ........... Coordenação e intercâmbio..................................... Recursos ........................................ .................................................................. .......................... Supervisão ............................................ ............................................................... ................... Planejamento do tempo........................................ ........................................... ... Papéis de trabalho ........................................ ................................................... ........... Programa de trabalho ........................................... .............................................. ... Evidências objetivas e avaliação ..............................

28 29 30 31 32 34 35 36 36 37 37 38

1.5.14. 1.5.15. 1.5.16. 1.5.17. 1.5.18. 1.5.19. 1.5.20. 1.5.21.

Pontos levantados pela auditoria............................. Supervisão e reunião pós-auditoria ......................... Relatórios de auditoria ......................................... ............................................ ... Redigindo o relatório............................................ ............................................... ... Formato do relatório ............................................ ............................................... ... Conteúdo do relatório .......................................... ............................................. ... Revisão e distribuição ........................................... .............................................. ... Finalização da auditoria ..........................................

40 41 41 42 42 42 43 44

1.5.22.  .............................................. ................................................................. ................... 1.5.23. Follow-up Manutenção dos arquivos sobre a auditoria ............ 1.6. A AUDITORIA TRABALHIST TRABALHISTA A ENQUANTO AGENTE DE IMPLANTAÇÃO IMPLANT AÇÃO (E MANUTENÇÃO) DO ESOCIAL .........

44 44 45

CAPÍTULO 2 A AUDITORIA COM ÊNFASE NO ESOCIAL

2.1. CONHECENDO O ESOCIAL - INFORMAÇÕES GERAIS .. 2.1.1. Os motivos do sistema.......................................... sistema............................................. ...

51 51

2.1.2. A criação do sistema ............................................. ................................................ ... 2.1.3. Cronologia histórica ............................................. ................................................ ... 2.1.4. O que é eSocial e qual o seu objetivo ......................

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2.1.5. O que deverá ser informado .................................... 2.1.6. Integração ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ........................................ .............................................................. ...................... 2.1.7. Obrigações acessórias a serem substituídas............. 2.1.8. Os produtos apresentados pelo EFD-Social ............ 2.1.9. Diferencial ......................................... ............................................................... ...................... 2.1.10. Trabalhadores relacionados ..................................... 2.1.11. Setores alcançados pelo eSocial ............................... 2.1.12. Mudanças serão necessárias .................................... 2.1.13. Composição dos arquivos................................. arquivos........................................ ....... 2.1.14. Cronograma Cronograma de implantação do sistema ................. 2.1.15. Fracionamento das informações..............................

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2.1.16. Resultados esperados do projeto ............................. 2.1.17. Envio das informações ............................................ 2.1.18. Sequenciamento lógico da transmissão dos arquivos qui vos ........................................ ...................................................................... .............................. 2.1.19. Fase de ataque pré eSocial .......................................

69 69

59 60 60 61 62 62 63 65 67 68

70 71

CAPÍTULO 3 ANÁLISE DOS ARQUIVOS DO ESOCIAL PARA A AUDITORIA

3.1. S-1000 - Informações do empregador/contribuinte ............. 3.2. S-1005 - Tabela Tabela de estabelecimentos e obras de construção civil........................................... ....................................................................................... ............................................ 3.3. S-1010 - Tabela de rubricas ........................................... .................................................. ....... 3.4. S-1020 - Tabela de lotações tributárias ................................ 3.5. S-1030 - Tabela de cargos/empregos públicos ...................... 3.6. S-1040 - Tabelas de funções/cargos em comissão ................... ........................ ..... 3.7. S-1050 - Tabela de horários/turnos de trabalho............ ....................... ............. 3.8. S-1060 - Tabela de ambientes de trabalho............................

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3.9. S-1070 - tabela de processos administrativos/judiciais ........ 3.10. S-1080 - Tabela de operadores portuários ............................ 3.11. S-1200 - Remuneração do trabalhador.................................

102 104 105

 



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3.12. S-1202 - Remuneração do trabalhador RPPS ....................... 3.13. 3.1 3. S-1210 S-1210 - Paga Pagament mentos os de re rendim ndiment entos os do trab trabalho alho....... .............. .................. ..... 3.14. S-1220 - Pagamentos a beneficiários não identificados .......

106 1077 10 107

3.15. S-1250 - Aquisição de produção rural.................................. 3.16. S-1260 - Comer Comercialização cialização da produção rural pessoa física .... 3.17. S-1270 - Contratação de trabalhadores avulsos não portuários .............................................. ....................................................................................... ......................................... 3.18. S-1280 - Informações complementares aos eventos periódicos ........................................ ...................................................................................... .................................................. 3.19. S-1298 - Reabertura dos eventos periódicos ........................ 3.20. S-1299 - Fechamento dos eventos periódicos ...................... 3.21. S-1300 - Contribuição sindical patronal .............................. 3.22. S-2100 - Cadastramento inicial do vínculo .......................... 3.23. S-2190 - Admissão de trabalhador - Registro preliminar ..... 3.24. S-2200 - Admissão de trabalhador ....................................... 3.25. S-2205 - Alteração de dados cadastrais do trabalhador ....... 3.26. S-2206 - Alteração de contrato de trabalho.......................... 3.27.. S-221 3.27 S-22100 - Comu Comunica nicação ção de acid acidente ente de trab trabalho alho... ....... ....... ....... ....... ...... ....... .... 3.28. S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador .............. 3.29. S-2230 - Afastamento temporário ........................................ 3.30. S-2240 - Condições ambientais do trabalho - Fatores de risco ............................................. ...................................................................................... ......................................... 3.31. S-2241 - Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial ........................................... .................................................................................... ......................................... 3.32. S-2250 - Aviso-prévio ........................................ ........................................................... ................... 3.33. S-2298 - Reintegração ....................................... .......................................................... ................... 3.34. S-2299 - Desligamento .............................................. ......................................................... ........... 3.35. S-2300 - Trabalhador sem vínculo - Início ...........................

108 111

3.36. S-2305 - Trabalhador sem vínculo - Alteração contratual.... 3.37. S-2399 - Trabalhador sem vínculo - Término ...................... 3.38. S-3000 - Exclusão de eventos............................................ ............................................... ...

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114 115 116 117 118 120 121 122 123 123 124 125 126 128 128 129 130 131 131

 

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3.3 9. S-4000 - Solicitação de Totalização de bases e contribuições ... 3.39. 3.40. S-5001 - Informações Informações das contribuições contribuições sociais por trabalhatrabal hador ........................................... ........................................................................................ ............................................. 3.41. S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte ....................... 3.42. S-5011 - Informações das Contribuições sociais consolidadas por Contribuinte ............................................ ............................................................ ................ 3.43. 3. 43. S-50 S-5012 12 - Informaçõe Informaçõess do IRRF consolidada consolidadass por Contribui Contribuinte nte

133 133 133 133 134

CAPÍTULO 4 ESTRUTURAÇÃO DOS SETORES PARA A AUDITORIA DE IMPLANTAÇÃO

4.1. COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE AUDITORIA ..................

135

4.2. PLANO DE AÇÃOhumanos E ESTRA ESTRATÉGIA TÉGIA ..................................... 4.2.1. Recursos .................................................. .......................................... ........ 4.2.2. Departamento de pessoal......................................... 4.2.3. Tecnologia da Informação ....................................... 4.2.4. Segurança e saúde do trabalhador ........................... 4.2.5. Financeiro ........................................ ............................................................... ....................... 4.2.6. Jurídico ............................................. .................................................................... ....................... 4.2.7. Envolvimento de todos os setores ...........................

136 136 137 137 138 138 139 139

CAPÍTULO 5 EXAMES DE AUDITORIA

5.1. CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ......................................... 5.1.1. Checklist de empresas .............................................. 5.2. ADMISSÃO DE EMPREGADOS .......................................... 5.2.1. Legislação ......................................... ................................................................ ....................... 5.2.2. Súmulas ............................................ ................................................................... ....................... 5.2.3. Jurisprudências........................................ ........................................................ ................

141 142 142 143 145 145

5.2.4. Comentários ............................................ ............................................................ ................ 5.2.5. Checklist de admissão (básico) ................................ 5.2.6. Checklist de admissão (avançado) ...........................

149 157 158

 

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5.3. AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO ...................... 5.3.1. Legislação ............................................. ................................................................ ................... 5.3.2. Súmulas ......................................... ................................................................... ..........................

159 159 176

5.3.3. Jurisprudências............................................. ........................................................ ........... 5.3.4. Checklist de folha de pagamento (básico) ............... 5.3.5. Checklist de movimentação de folha e encargos (avançado) ............................................ ............................................................... ................... 5.4. CONTRA CONTRATO TO DE TRABALHO ........................................... .............................................. ... 5.4.1. Legislação ............................................. ................................................................ ................... 5.4.2. Comentários ......................................... ............................................................ ................... 5.4.3. Súmulas ......................................... ................................................................... ..........................

183 188

5.4.4. Jurisprudências............................................. ........................................................ ........... 5.4.5. Checklist de contratos de trabalho........................... 5.5. JORNADA DE TRABALHO ....................................... .................................................. ........... 5.5.1. Legislação ............................................. ................................................................ ................... 5.5.2. Súmulas ......................................... ................................................................... .......................... 5.5.3. Jurisprudências............................................. ........................................................ ........... 5.5.4. Comentários ......................................... ............................................................ ................... 5.5.5. Checklist de jornada de trabalho .............................

203 207 208 208 215 222 236 242

5.6. AUDITORIA EM FÉRIAS .......................................... ..................................................... ........... 5.6.1. Legislação e conceitos aplicáveis ............................. 5.6.2. Súmulas ......................................... ................................................................... .......................... 5.6.3. Jurisprudências............................................. ........................................................ ........... 5.6.4. Checklist de férias (básico) ...................................... 5.6.5. Checklist de férias (avançado) ................................. 5.7. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO .......................................... 5.7.1. Legislação ............................................. ................................................................ ...................

244 245 252 255 258 259 260 260

5.7.2. Súmulas ......................................... ................................................................... .......................... 5.7.3. Jurisprudência .............................................. ......................................................... ........... 5.7.4. Comentários ......................................... ............................................................ ...................

261 262 264

191 192 192 199 202

 

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5.7.5. Checklist de gratificação de Natal ............................ 5.8. AUDITORIA EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... 5.8.1. Comentários e conceitos .........................................

265 266 267

5.8.2. Proposta: legislação .......................................... ................................................. ....... 5.8.3. Jurisprudências......................................... ........................................................ ............... 5.8.4. Checklist de mão de obra ter terceirizada ceirizada ..................... 5.9. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO..................... 5.9.1. Comentários ............................................. ............................................................ ............... 5.9.2. Súmulas ............................................. ................................................................... ...................... 5.9.3. Checklist de segurança e medicina do trabalho ....... 5.10. AUDITORIA EM RESCISÕES DE CONTRATO CONTRATO DE TRABA-

272 277 279 282 283 287 288

LHO.......................................... ...................................................................................... ............................................ 5.10.1. Legislação e comentários ......................................... 5.10.2. Súmulas ............................................. ................................................................... ...................... 5.10.3. Jurisprudências......................................... ........................................................ ............... 5.10.4. Checklist de desligamentos (básico) ........................ 5.10.5. Checklist de desligamentos (avançado) ................... 5.11. CHECKLISTS DIVERSOS .............................................. ..................................................... ....... 5.11.1. Checklist de controle de benefícios (básico)............ (básico)............

290 290 299 301 306 308 309 310

Checklist de controle de benefícios (avançado).......

Jurisprudências......................................... ........................................................ ............... Checklist de adiantamento quinzenal (básico) ........ Checklist de adiantamento quinzenal (avançado) ... Checklist de controle de ponto (básico) .................. Checklist de controle de ponto (avançado) ............. Checklist de de empréstimos (básico) ..................... Checklist de empréstimos (avançado) .....................

311 312 315 315 316 317 318 319

5.11.10. Checklist de obrigações mensais e anuais (básico) . 5.11.11. Checklist de obrigaçõe obrigaçõess mensais e anuais (avançado) . 5.11.12. Checklist de estagiários (básico) ............................

319 321 321

5.11.2. 5.11.3. 5.11.4. 5.11.5. 5.11.6. 5.11.7. 5.11.8. 5.11.9.

 

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5.11.13. Checklist de estagiários (avançado) ....................... 5.11.14. Checklist de autônomos (básico) ........................... 5.11.15. Checklist de autônomos (avançado) ......................

322 322 323

5.11.16. Checklist de processos trabalhistas (básico) .......... 5.11.17. Checklist de processos trabalhistas (avançado) ..... 5.11.18. Checklist de aprendizes e portadores de necessidades especiais ........................................ .......................................................... .................. 5.12. PROGRAMA DE TRABALHO ........................................... .............................................. ...

324 325 326 327

CAPÍTULO 6 LEGISLAÇÃO

6.1. LEGISLAÇÕES GERAIS ........................................... ....................................................... ............ 6.2. LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS ......................................... ............................................. .... Caixa Econômica Federal - Circular nº 673, de 25.02.2015 Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ......................... Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013..................................................................................... ADE Sufis nº 5/2013 - ADE - Ato Declaratório Executivo Subsecretaria de Fiscalização nº  5, de 17.07.2013 (DOU 18.07.2013) ....................................... .......................................................................... ...................................

331 332 332 333 336

341

º

Resolução CG/eSocial n   1, de 20.02.2015 (DOU 24.02.2015) 24 .02.2015).............................................. .......................................................................... ............................ Resolução CD/eSocial nº  1, de 24.06.2015 (DOU 25.06.2015) ............................................. .......................................................................... .............................

342 349

 

Capítulo 1

CONCEITOS GERAIS DE AUDITORIA

 

1.1. HISTÓRICO NO BRA BRASIL SIL No Brasil, o surgimento do mercado m ercado de auditoria está relacionado a influências específicas, dentre as quais: 



a instalação de filiais e subsidiarias de firmas estrangeiras em território nacional; necessidades de financiamentos de empresas brasileiras por intermédio de entidades internacionais;



crescimento dos negócios (necessidade de capital de giro e investimentos fixos), descentralização e diversificação de atividades econômicas;



evolução do mercado de capitais;



criação das normas de auditoria para instituições financeiras,



determinadas pelo Banco Central do Brasil; criação da CVM (Comissão de Valores Valores Mobiliários);



promulgação da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n º 6404/76).

 

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O surgimento dos serviços de auditoria propriamente dito se deu mais significativamente ao final da Segunda Guerra Mundial. Cronologicamente, é difícil determinar a exata data em que foi procedido o primeiro trabalho de Auditoria no Brasil, porém, estima-se que, ao final do século XIX, o balanço da São Paulo Tramway Light & Power Co, relativo ao período compreendido entre junho de 1899 e 31 de dezembro de 1902, foi certificado pela empresa canadense de Auditoria Clarkson & Cross - atualmente Ernst & Young. Young. Em termos operacionais, a primeira empresa de Auditoria Independente a se estabelecer no Brasil foi a Deloitte Touche Tohmatsu, que instalou seu primeiro escritório no Rio de Janeiro, em 1911, e o segundo s egundo em Recife, em 1917. Àquela época, o país estava longe de ter qualquer tipo de preocupação com o assunto. Um dos primeiros artigos sobre esse tema foi publicado, em 1928, pela Revista Paulista de Contabilidade, com o título “Contabilidade na Grã-Bretanha”. O primeiro livro sobre Auditoria foi publicado apenas em 1957 e denominado “Curso de Auditoria”. No que se refere ao aspecto legal, os conceitos e técnicas de auditoria foram formalmente introduzidos no ensino universitário por força do Decreto-lei nº  7.988, de 22 de dezembro de 1945, o qual regulamentava a educação superior nos cursos de Economia, Contabilidade e Ciências Atuariais. Ainda, no âmbito das leis, somente em 1965, pela primeira vez, foi introduzida a figura do Auditor Independente em um diploma legal.

1.2. CARACTERÍSTI CARACTERÍSTICAS CAS GERA GERAIS IS DE PADRÕES DE AUDITORIA 1.2.1. Objetivos O objetivo inicial de uma auditoria trabalhista consisteosem avaliar os procedimentos internos da organização, seus registros, riscos de possíveis distorções materialmente relevantes; enfim, examinar cuida-

dosamente documentos e processos internos, com a finalidade precípua

 

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da melhoria nos procedimentos, evitando assim (ou minorando) o risco da ocorrência de erros e, por consequência, reduzindo também a possibilidade de que as empresas sejam autuadas por procedimentos que não estejam conformidade com a atual A auditoria como um todo - e em a trabalhista em especial - visalegislação. gerar recomendações e comentários, proporcionando aos Gerentes, Coordenadores, Diretores, Conselheiros e Acionistas subsídios para a tomada de decisões estratégicas, auxiliando na assertividade das mesmas e, por conseguinte, no melhor rumo da Organização. São objetivos dos serviços de auditoria, dentre outros: • estabelecer base para guiar e medir a atuação da auditoria e seu aperfeiçoamento; • fornecer suporte para padrões mais específicos de auditoria; • propor proporcionar cionar um entendimento do papel e responsabilid responsabilidade ade dos auditores, aos gerentes, clientes, etc., para que estes possam auxiliar aqueles; • dar mais clareza aos dizeres “de acordo com os padrões de auditoria geralmente aceitos”, documentando procedimentos dos auditores, da auditoria e dos relatórios; • definir um escopo mais amplo da auditoria.

1.2.2. Escopo dos trabalhos O padrão é um documento delineado com um mínimo míni mo de exigência a ser aplicado pelos auditores, na auditoria, nos relatórios e no  follow follow-up. up. Os vários guias servem para explicar e exemplificar as solicitações, descrevendo meios adequados para realizá-las. O padrão lida com atos e objetivos da qualidade, a serem agregados pelo uso de guias e procedimentos. Os padrões fazemEles referência aossubsídios programas garantia da de a serem auditados. fornecem aosdeauditores emqualidaequipe, tanto para os auditores líderes quanto para os auditores especialistas

componentes da equipe.

 

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Existe uma preocupação com a qualidade do trabalho, com a qualificação dos auditores e com a independência de gerenciamento do departamento de auditoria, no escopo desses padrões. O escopo das auditorias vai além da avaliação das evidências sobre economia, eficiência e realização dos resultados desejados. Os padrões são mais do que mera prática nas áreas já implantadas, eles incluem também áreas em desenvolvimento. Em cada documento padrão considerado, o escopo é definido pela área de atividade da organização, representado pelo seu manual de instruções. As auditorias, então, são realizadas de acordo com seus respectivos padrões. Os padrões descrevem a qualificação desejada do auditor, o caminho da auditoria e os métodos específicos, relatórios e  follow-up  de auditoria. Esses padrões são aceitos pelos auditores por solicitação dos clientes e dos empregadores, pelas organizações de auditagem e pelos auditores independentes, de forma a maximizar a eficácia da auditoria e a proteção dos ativos. As auditorias, em suma, examinam as evidências, caracterizando escopos mais ou menos idênticos nos diferentes serviços de auditagem. Elas só se diferenciam quando entram nas áreas específicas de cada uma.

1.2.3. Materialidade e risco da evidência Esses conceitos são de importância em todos os padrões elaborados. É sabido que a evidência objetiva é um indicador a ser utilizado nas ações e nas decisões, no presente e no futuro, e o auditor deve mostrar conhecimento das evidências disponíveis. Relações contratuais formais fornecem ao auditor autoridade e autonomia para conduzir os trabalhos de auditoria de acordo com os padrões geralmente aceitos. Os padrões auxiliam a garantir que os objetivos e os propósitos da

auditoria sejam alcançados e que os usuários dos relatórios expedidos possam confiar nas conclusões da auditoria.

 

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As auditorias são processos avaliativos para determinar o grau de conformidade nas normas estabelecidas, resultando numa opinião e julgamento por parte do auditor. Este, por sua vez, é uma pessoa qualificada planejar e conduzir auditorias deda acordo com os padrões, os quais têma como princípio básico a garantia qualidade.

1.3. CARACTERÍ CARACTERÍSTICAS STICAS DO AUDITOR 1.3.1. Responsabilidades As responsabilidades do auditor derivam dos objetivos gerais da auditoria e dos padrões existentes, em função dos auditores, auditores líderes e seus empregadores. Nesses padrões, são definidas responsabilidades, tais como: plane jamento, implantação, relatório e follow-up  das auditorias. Das responsabilidades pessoais do auditor podemos citar: independência, conhecimento, habilidades, competência técnica, etc. O auditor, como profissional que é, deve realizar seus trabalhos com julgamento competente e independente, para não satisfazer os clientes em detrimento do melhor desempenho profissional.

1.3.2. Qualificações Os auditores devem ter uma qualificação própria, pois os usuários de seus relatórios deverão confiar na integridade de seus conteúdos. Podemos dizer que a qualificação dos auditores resulta de uma educação formal que inclui: treinamento, orientação, experiência, reciclagem de estudo e trabalho, etc. Os elementos essenciais na qualificação dos auditores são conhecimento, habilidade, atitude, aptidões, independência, independência, entre outros. Uma auditoria em grupo deve exigir qualificação qualificação de todos os auditores envolvidos.

1.3.3. Educação e treinamento

O auditor deve ter um nível de educação suficiente para permitir o entendimento das atividades a serem auditadas.

 

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AUDITORIA TRABALHISTA  COM ÊNFASE NO ESOCIAL 

O auditor líder deve avaliar o grau de competência profissional dos auditores que serão envolvidos na auditoria. Em certos casos, os auditores devem receber treinamento adequado em relação aos padrões, aos regulamentos e à estrutura do programa da garantia da qualidade aplicável, etc. Treinamentos contínuos e experiências no trabalho são importantes para um aprimoramento do nível dos auditores. Mais responsabilidades aliadas ao desenvolvimento profissional aumentam a exigência educacional e de treinamento.

1.3.4. Conhecimento O auditor ter conhecimento todos os assuntos relevantes no processo de deve auditoria. A experiênciadeem técnicas de auditoria em relação a exames, questionamento, avaliação, relatórios e complementação com follow-up de ações corretivas também se faz necessária. Em uma auditoria específica, o conhecimento individual dos auditores pode ser complementado por outro auditor da equipe.

1.3.5. Habilidades A habilidade em auditar é conseguida com os conhecimentos citados acima. Comunicação e entendimento da relação pessoal com os auditados são habilidades que dependem da responsabilidade e da capacidade dos auditores. Habilidade em auditar quer dizer: ouvir, questionar, questionar, julgar, documentar, planejar e controlar uma auditoria, administrando, liderando, supervisionando e tomando decisões. A habilidade vai além da simples colocação e avaliação de evidências para a gerência de auditoria, vai além da simples concordância e aplicação de normas e procedimentos estabelecidos nos padrões de auditoria; no geral, ela é parte do desenvolvimento profissional. Nas

auditorias, é muito importante termos habilidades de comunicação, comuni cação, tais como: diplomacia, pensamento rápido e positivo, obtendo o máximo

 

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possível de informações na análise de evidências, auxiliando dessa forma num julgamento mais preciso. A falta de habilidades, quando ocorrida durante uma auditoria, não pode prontamente ser suprida por outros auditores da equipe, como ocorre com a falta de conhecimento já previsível de antemão.

1.3.6. Personalidade É um atributo de cada um, insubstituível por outros elementos da equipe. O padrão de personalidade tem como elementos componentes: caráter,, integridade, lealdade, ética, etc. caráter Um bom nível de autoridade e liderança é importante, e todo o grupo deve contribuir para a harmonia e produtividade dos trabalhos a serem executados.

1.3.7. Experiência Nenhum dos pontos citados anteriormente funcionaria funcionari a bem sem a experiência prática do auditor audi tor.. Ela só é adquirida com os trabalhos executados, assim como o auditor líder antes de sua certificação deve realizar vários trabalhos práticos na área de garantia da qualidade. Portanto, os auditores vão também adquirindo experiência dentro da própria equipe, com o intercâmbio de informações nos trabalhos realizados, e na transferência de experiências dos mais para os menos experientes.

1.3.8. Exames de certific certificação ação O exame de certificação é uma forma de fornecer credibilidade aos auditores. Normalmente, esses exames existem para qualificar os auditores e também para requalificá-los, sendo neste caso uma maneira de exigir reciclagem contínua dos profissionais. As qualificações são exigidas de acordo com as responsabilidades,

sendo que um supervisor de equipe deve ter pelo menos o mesmo nível de qualificação dos auditores por ele comandados.

 

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1.3.9 Manutenção da qualificação Assim, como qualquer área, a auditoria tem também seus s eus avanços, modificando objetivos, reformulando teorias e práticas de auditagem. Por esse motivo, o auditor deve sempre se manter atualizado, participando de programas de treinamento, conferências e de atividades como encontro de profissionais do ramo e de organizações de auditores. Manter a qualificação, no entanto, não é o bastante na carreira do auditor. Em verdade, ele deve sempre estar se especializando, com o objetivo constante de melhorar seu desempenho profissional, fator fundamental para um bom desenvolvimento na carreira.

1.3.10. Independência Na relação auditor/auditado, independência representa a certeza de que as evidências encontradas pelo auditor serão reportadas e implantadas de acordo com as normas e princípios de auditoria. A independência representa julgar com a imparcialidade e justiça os assuntos reportados nos relatórios de auditoria, e não atitudes somente de crítica sobre os setores e as pessoas auditadas. Os auditores necessitam obter a confiança dos clientes e dos auditados sobre a sua imparcialidade, e justiça no julgamento das evidências. Demonstrar ser fiel e sabedor do código de ética ajuda os auditores a terem credibilidade perante os seus clientes. A independência dos auditores é demonstrada quando eles realizam os seus trabalhos, com liberdade e objetividade, resultando em  julgamento imparcial e não tendencioso. Podemos dizer que a objetividade do auditor é caracterizada por atitudes, tais como: • não deixar seu julgamento ser influenciado pelos outros;

• ter a certeza de que a qualidade dos resultados da auditoria não foi prejudicada por qualquer motivo;

 

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• acreditar que a sua gerência e/ou alta administração apoia as suas atitudes. As influências em virtude da perda de independência podem ser: • pessoais: amizade com o auditado, ideias preconcebidas, envolvimento prévio, tendências, influências restritivas, interesse financeiro, etc.; • externas: interferência na liberdade de julgamento, no escopo e objetivo da auditoria, restrições retaliativas, interferência nos relatórios, ameaças de demissões de auditores, etc.; • da organização: o relatório não é enviado diretamente ao nível mais alto do gerenciamento. A independência do auditor não é afetada quando ele revisa o sistema antes de a auditoria ser realizada. Mas preparar documentação, procedimento, etc. para o auditado não é função do auditor, auditor, e pode pre judicar os objetivos da auditoria, pois ele estaria indo de encontro a um princípio básico, no qual o auditor não deve revisar os seus próprios papéis de trabalho. A independência só será alcançada quando o auditor estiver devidamente informado e qualificado. Os procedimentos e políticas devem ser documentados no manual de auditoria, em complemento e concordância com os padrões de auditoria. O manual serve como ajuda aos clientes auditados, minimizando interferência indevida na auditoria causada pelae falta de conhecimento. Nos casos em que ocorram interferências, o auditor deve interromper a auditoria ou emitir relatório comunicando os fatos. Quando o auditor não puder emitir suas opiniões, deverá renunciar à auditagem. Todos os padrões de auditoria são enfáticos no que concerne à independência dos auditores e equipes de auditoria, pois a independência é que valida a auditoria.

1.3.11. Desempenho

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