Aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro

Aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro

Esse item é novo, não apareceu antes em concursos. Caiu algo semelhante na disciplina de Teoria Política Aplicada, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do MPOG. O item era o seguinte: Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal.  Na prova, eles cobraram duas questões qu estões abordando a visão de autores importantes. Uma delas abordava a visão Raymundo Faoro: (ESAF/APO-MPOG/2010) Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro. a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios  privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.  b) O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi. c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e  predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados  pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar. d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo. e) Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse  público, servida dos instrumentos políticos derivados de d e sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores  próprios, muitas vezes mediante a adoção de d e uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio. Questão copiada do livro de Raymundo Faoro. Segundo o autor: a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios  privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a tosquiar nos casos extremos. A autocracia autoritária pode operar sem que o  povo perceba seu caráter ditatorial, só emergente nos conflitos e tensões, quando os órgãos estatais e a carta constitucional cedem ao real, verdadeiro e atuante centro de poder político. Em última análise, a soberania popular não existe, senão como farsa, escamoteação ou engodo.

 b) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios  privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o  patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é, porque sempre fo i. c) Sempre, no curso dos anos sem conta, o patrimonialismo estatal, incentivando o setor  especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político, para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar. d) O estamento burocrático desenvolve padrões típicos de conduta ante a mudança interna e no ajustamento à ordem internacional. Gravitando em órbita própria não atrai, para fundirse, o elemento de baixo, vindo de todas as classes. Em lugar de integrar, comanda; não conduz, mas governa. Incorpora as gerações necessárias ao seu serviço, valorizando  pedagógica e autoritariamente as reservas para seus quadros, cooptando-os, com a marca de seu cunho tradicional. O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo. e) ERRADA: a camada dirigente atuava em nome próprio, e não em nome do interesse  público. a peculiaridade histórica brasileira, todavia, a camada dirigente atua em nome próprio, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhe a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio. As respostas às exigências assumem caráter transacional, de compromisso, até que o eventual antagonismo dilua, perdendo a cor própria e viva, numa mistura de tintas que apaga os tons ardentes. As classes servem ao padrão de domínio, sem que orientem a mudança, refreadas ou combatidas, quando o ameaçam, estimuladas, se o favorecem. O sistema compatibiliza-se, ao imobilizar as classes, os partidos e as elites, aos grupos de  pressão, com a tendência de oficializá-los.

A outra questão cobrava a visão de Sérgio Buarque de Holanda (ESAF/APO-MPOG/2010) Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afirmação célebre: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”. Todas as afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto: a) já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o “homem cordial”. Ou seja, o homem com “boas maneiras”, civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fins (‘ser cordial’).  b) a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.

c) é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental. d) em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo – e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo – conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível. e) a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria. Questão também com as alternativas copiadas do livro do autor: Buarque de Holanda fala o “homem cordial”, mas a cordialidade aqui não se refere à civilidade nem à polidez, vem na realidade de “cordes”, coração. O brasileiro teria dificuldade de desvincular os laços familiares quando se torna um cidadão. O homem cordial é generoso, mas para confiar em alguém precisa conhecê-lo primeiro. Gera-se uma intimidade com os demais, o que possibilita chamar qualquer um pelo primeiro nome e usar  o sufixo “inho” para as mais diversas situações.  Não há rigor. Não existe distinção entre o público e o privado: todos são amigos em todos os lugares. No Brasil, o Estado acaba sendo apropriado pela família, os homens públicos são formados no círculo doméstico, onde laços sentimentais e familiares são transportados  para o ambiente do Estado, é o homem que tem o coração como intermédio de suas relações. Segundo o autor:  b) É curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental. Nossa independência, as conquistas liberais que fizemos durante o decurso de nossa evolução política vieram quase de surpresa; a grande massa do povo recebeu-as com displicência, ou hostilidades. c) Na verdade, a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós. Só assimilamos efetivamente esses princípios até onde coincidiram com a negação pura e simples de uma autoridade incômoda, confirmando nosso instintivo horror  às hierarquias e permitindo tratar com familiaridade os governantes. A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido. Uma aristocracia rural e semi-feudal importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos ou privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no velho mundo, o alvo da luta da burguesia contra os aristocratas. d) A oligarquia é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo – conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente, mas que, de outro modo, não seria possível. e) A fermentação liberalista que precedeu à proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crê os compêndios de história pátria.

Outros autores importantes e que podem ser cobrados são os seguintes: •

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Joaquim Nabuco - Principais obras: O Abolicionismo (1883), Um Estadista do Império (1897 a 1899) e Minha Formação (1900). Gilberto Freyre - Principais Obras: Casa-Grande e Senzala (1933) e Sobrados e Mocambos (1936). Caio Prado Junior - Principal obra: “Formação do Brasil Contemporâneo” (1942). José Murilo de Carvalho – Principais obras: “Construção da ordem: a elite política imperial” (1980) e “Teatro de sombras: a política imperial” (1988).