As Regiões Agrárias

As Regiões Agrárias Entre Douro e Minho Trás-os-Montes Beira Litoral Beira Interior Ribatejo e Oeste Alentejo Algarve Região Autónoma da Madeira Região Autónoma dos Açores

Entre Douro e Minho Povoamento

Disperso;

Morfologia Agrária

Parcelas de pequena dimensão; Parcelas fechadas por renques de árvores (campo fechado); Socalcos; Mosaicos de parcelas irregulares; Regime intensivo; Rega em abundância; Policultura; Milho, feijão, abóbora, hortícola e batata; Vinha, prados e produção de gado bovino e de leite; Por conta própria

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração

Trás-os-Montes Povoamento

Aglomerado (aldeias);

Morfologia Agrária

Parcelas de média dimensão; Parcelas abertas sem arborização; Campos de formas mais regulares; Regime intensivo, com pousio e afolhamento bienal; Sequeiro; Policultura; Monocultura: Centeio, trigo e batata; Árvores de fruto, vinho (douro e vinhateiro), olival e produção de gado ovino e caprino; Por conta própria/por arrendamento.

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração

Beira Litoral Povoamento

Disperso;

Morfologia Agrária

Parcelas de dimensões diferentes; Parcelas fechadas e/ou abertas; Socalcos (nas regiões montanhosas); Parcelas de formas regulares e/ou irregulares; Regime intensivo; Regadio (cultura do arroz); Policultura; Milho, arroz; Vinha, olival e produção de gado suíno, ovino e bovino leiteiro; Produção florestal (pinheiro bravo e eucalipto); Por conta própria (mais comum)

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração Beira Interior Povoamento

Aglomerado;

Morfologia Agrária

Parcelas de média dimensão; Parcelas abertas; Parcelas regulares; Regime extensivo; Sequeiro; Policultura/monocultura; Milho, centeio e culturas industriais (tabaco e girassol); Árvores de fruto e produção de gado ovino, caprino e suíno; Por conta própria (mais comum)

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração Oeste Povoamento

Disperso;

Morfologia Agrária

Parcelas de média dimensão; Campos abertos; Parcelas regulares; Regime intensivo; Regadio; Policultura; Milho, arroz, batata e culturas hortícolas; Prados permanentes, criação de gado suíno; Por conta própria (domina)

Sistema de cultura

Principais produções Forma de exploração

Alentejo Povoamento

Concentrado;

Morfologia Agrária

Parcelas de grandes dimensões; Campos abertos, com sobreiros e azinheiras dispersas (montado); Campos de formas regulares; Regime extensivo, com pousios longos (chegam até aos 5 ou mais anos); Sequeiro; Monocultural; Trigo e girassol; Oliveira, vinha, sobreiro e azinheira; Criação de gado ovino e suíno; Por conta própria/por conta de outrém

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração Algarve Povoamento

Aglomerado nas serras e Disperso nas planícies;

Morfologia Agrária

Parcelas de pequena e média dimensão; Parcelas fechadas embora também existam campos abertos; Campos de formas irregulares que alternam com outros de formas mais regulares; Regime intensivo (horta) e extensivo (cereais de sequeiro no interior); Sequeiro/regadio; Monocultural; Trigo; Figueira, amendoeira, alfarrobeira e árvores de fruto (citrinos); Produções de gado ovino e suíno; Por conta própria

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração Açores Povoamento Morfologia Agrária

Sistema de cultura

Misto (linear ou orientado, segundo a rede de caminhos); Parcelas de pequenas dimensões; Campos fechados por sebes e arbustos ou muros de pedra (cerrados); Campos com formas mais regulares; Regime intensivo; Rega em abundância; Policultura;

Principais produções

Forma de exploração

Até aos 350/450m – cerrados – andar de culturas (policultura intensiva – vinha, batata, milho, batatadoce…); 450-800m – matos espontâneos; Criação extensiva de gado bovino e produção de leite; Por conta própria/arrendamento

Madeira Povoamento

Aglomerado (aldeias);

Morfologia Agrária

Parcelas de pequena dimensão (microfúndios); Parcelas fechadas; Socalcos; Campos de formas irregulares; Regime intensivo de culturas escalonadas com a altitude; Rega estruturada numa extensa rede de canais; Policultura; 1ºandar – espécies tropicais (banana, açúcar, maracujá…); 2ºandar – espécies mediterrâneas (figueira, vinha, citrinos…); 3ºandar – culturas alimentares (batata, milho, trigo, centeio…); 4ºandar – espécies florestais; Por conta própria

Sistema de cultura

Principais produções

Forma de exploração

Características das explorações agrícolas Dimensão da propriedade: microfúndio, minifúndio, média dimensão, latifúndio. Portugal Continental 2 a 4,9 hectares: Entre Douro e Minho Beira Litoral 5 a 10 hectares: Trás-os-Montes Beira Interior Ribatejo e Oeste Algarve

Mais de 50 hectares: Alentejo

A que se devem as diferentes estruturas fundiárias? Norte Grande fragmentação da propriedade (minifúndios) Relevo acidentado, abundância de precipitação e fertilidade dos solos; Elevada densidade populacional; Partilha de heranças beneficiando todos os filhos; Carácter anárquico do processo de Reconquista;

Condiciona a modernização dos sistemas de produção e a mecanização da agricultura.

Sul Predomínio de grandes propriedades (latifúndios) Relevo mais aplanado, clima mais seco e solos mais pobres; Fraca densidade populacional; Carácter mais organizado da reconquista e a doação de vastos domínios, aquando da Reconquista, aos nobres e às ordens religiosas e militares; Aquisição de terras por burgueses endinheirados no séc. XIX.

Superfície agrícola utilizada (SAU) – superfície de exploração que inclui: terras aráveis (limpa e coberta de matas e florestas), horta familiar, culturas permanentes e pastagens permanentes. Pastagens permanentes – plantas semeadas ou espontâneas, em geral herbáceas, destinadas a serem comidas pelo gado no local em que vegetam, mas que acessoriamente podem ser cortadas em determinados períodos do ano. Terras aráveis – superfícies mobilizadas para lavouras, cavas, sachas, etc., destinadas a culturas de sementeira anual ou ressemeadas com intervalos superiores a cinco anos, e terras de pousio. Culturas permanentes – culturas que ocupam a terra durante um longo período e fornecem repetidas colheitas, não entrando em rotações culturais. Horta familiar – superfície de dimensão normalmente inferior a 20 hectares, reservada à produção de hortícolas, frutos e flores destinados fundamentalmente ao autoconsumo.

Estruturas, distribuição e formas de exploração da SAL Formas de utilização da SAU: Culturas temporárias ou terras aráveis (Cereais, horticultura); Culturas permanentes (olivicultura, fruticultura, viticultura); Pastagens permanentes (prados destinados à alimentação do gado); Horta familiar

Distribuição da SAL, por regiões agrárias, em Portugal (2005) Alentejo – 48,8% Trás-os-Montes – 12,8% Ribatejo e Oeste – 11,2% Beira Interior – 10,4% Entre Douro e Minho – 6,3% Beira Litoral – 4,1% Açores – 3,3% Algarve – 2,9% Madeira – 0,2%

Formas de exploração Por conta própria – o produtor é o proprietário da exploração. (exploração directa) Por arrendamento – utilização de terra mediante um contrato. (exploração indirecta) Por cooperativa – empresa agrícola que dá apoio aos agricultores. Repartição da área de SAL por tipo de utilização, Portugal região agrária 2005 (página 12) Portugal – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Entre Douro e Minho – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Trás-os-Montes – Predominam as culturas permanentes e as pastagens permanentes; Beira Litoral – Predomina a terra arável e as culturas permanentes; Beira Interior – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Ribatejo e Oeste – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Alentejo – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Algarve – Predomina a terra arável e as culturas permanentes; Açores – Predominam as pastagens permanentes e a terra arável; Madeira – Predomina a terra arável e as culturas permanentes.

Pecuária intensiva – quando os animais estão em estábulo e são alimentados por rações.

Pecuária extensiva – quando os animais estão pelo menos uma parte do ano nas pastagens, em regime de pastoreio. As debilidades do sector agrícola Factores naturais: Solos fracos; Irregularidade nas precipitações; Relevo; Factores humanos: Baixa produção; Deficiências estruturais; Características da população agrícola; Gestão e utilização do solo arável; Fraco desenvolvimento e investimento nas indústrias agro-alimentares; A organização das redes de distribuição e comercialização. As deficiências estruturais 1º Deficiências estruturais – explorações agrícolas de reduzida dimensão: Irregularidade do relevo; Solos pobres; Irregularidade das precipitações; Elevada fragmentação do solo devido às heranças. (Principais problemas estruturais) Estrutura fundiária – forma como se organizam, no espaço rural, o conjunto dos prédios rústicos, os caminhos, as linhas de água e as benfeitorias (melhoramentos fundiários, plantações, construções). Resumo do texto da página 26 do manual Em 2005, de 323 920, contra as 598 742, de 1989; A maior quebra ocorreu nas explorações de menor área; A dimensão média das explorações quase duplicou entre 1989 e 2005, passando de 6,7 hectares para 11,4 hectares de SAU; Apontando para o emparcelamento gradual da estrutura fundiária. Emparcelamento – conjunto de operações de remodelação predial destinadas a pôr termo à fragmentação e dispersão dos prédios rústicos, com o fim de melhorar as condições técnicas e económicas da exploração agrícola.

O emparcelamento assume uma importância fundamental para a melhoria do sector, na medida em que permite: Um aumento significativo do rendimento e da produtividade agrícola; A mecanização de um maior número de explorações agrícolas;

Uma diminuição dos custos de produção através da obtenção de economias de escala; A melhoria das condições de vida dos agricultores.

As características da população agrícola Unidade de Trabalho Anual (UTA) – é uma unidade de medida que corresponde ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizado num ano medido em horas. 1º - Há mais homens a trabalhar do que mulheres, no entanto, a percentagem de sexo feminino ronda os 47/48%; 2º - Pela análise do gráfico da página 28, de 1988 para 2005 o índice de envelhecimento aumentou; 3º - Em 2005 cerca de 47% dos agricultores tinha mais de 65 anos de idade; 4º - Os agricultores com menos de 35 anos, diminuíram de 1989 para 2005, falando-se em duplo envelhecimento da população agrícola; 5º - O nível de instrução dos agricultores portugueses é muito baixo, maioritariamente possuem o 1º Ciclo. Conclusão: Reduzido rendimento agrícola; Baixa produtividade; Rendimento agrícola – é a quantidade de produção obtida por unidade de superfície (normalmente, o hectare). Produtividade agrícola – é a quantidade de produção obtida per capita (por pessoa), num determinado período de tempo.

A gestão e utilização do solo arável: Em Portugal, os solos agrícolas de boa qualidade não abundam; No nosso país têm-se verificado inúmeros problemas ao nível da sua gestão e utilização: 1. Ocupação urbana de solos de elevada aptidão agrícola; 2. Desajustamento entre a aptidão dos solos e as culturas neles praticadas; 3. O recurso a sistemas intensivos; 4. A utilização excessiva de químicos; 5. Pousios abertos; 6. A ocupação urbana de solos de elevada aptidão agrícola foi uma realidade em diversas regiões do território nacional, principalmente em áreas de natural expansão de núcleos urbanos para usos residenciais e industriais, com naturais prejuízos para o país.

Medidas: As entidades governamentais, conscientes da necessidade de preservar os solos agrícolas, em1989, constituíram a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Reserva Agrícola Nacional (RAN) – conjunto de áreas do território nacional que, pelas suas características morfológicas, climatéricas e sociais, apresentam maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas. Os objectivos são aumentar a capacidade produtiva, através do progresso e modernização da agricultura, sendo alvo de vários investimentos.

A Política Agrícola Comum A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada nos anos 50 com o objectivo de promover a auto-suficiência alimentar na então “Europa dos Seis” (França. República Federal Alemã, Itália, Bélgica, Países-Baixos e Luxemburgo). Objectivos da primeira PAC: a) Aumentar a produtividade da agricultura, desenvolvendo o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola; b) Assegurar assim um nível de vida equitativo à população agrícola; c) Estabilizar os mercados; d) Garantir a segurança dos abastecimentos; e) Assegurar preços razoáveis aos consumidores; Para alcançar estes objectivos foram criadas as seguintes medidas: 1º - Incentivo à produção; 2º - Nivelamento dos preços; 3º - Escoamento de produtos; 4º - Proteccionismo.

 Protecção Aduaneira Levou à criação da OCM OCM – Organização Comum dos Mercados Criada para garantir a constituição dos objectivos e assumir as seguintes formas: Regras comuns de concorrência; Obrigatoriedade de coordenação das diversas organizações nacionais do mercado; Organização europeia do mercado; FEOGA Fundo de Orientação e Garantia O financiamento da PAC passou a ser da responsabilidade do FEOGA.

 O FEOGA representa uma parte substancial do orçamento comunitário e surgiu em 1962 e 1964, e foi subdividido em: Secção Garantida – financia em particular, as despesas da organização comum dos mercados agrícolas, como por exemplo, a compra e o armazenamento de Excedentes e o fomento das exportações do sector agrícola. Secção Orientação – contribui para as reformas estruturais na agricultura e no desenvolvimento das áreas rurais, de forma a promover a redução das assimetrias Regionais da Europa, como por exemplo, a realização de investimentos em novos equipamentos e tecnologias. Na década de 70 a comunidade concretizou o seu objectivo e passou de auto-suficiente a excedentária a nível alimentar. Este aspecto positivo, obtido pela PAC, acabou por se traduzir num excessivo aumento da produção de produtos como: Cereais; Carne de bovino; Aves de capoeira; Produtos lácteos. A situação agravou-se quando a produção excedentária se associou ao factor preço, uma vez que os preços dos seus produtos eram mais elevados comparativamente aos do mercado mundial.

Consequências Consequências da CEE Excedentária Grandes desequilíbrios nos mercados, com desajustes entre a oferta e a procura, que traduziram o crescente aumentam dos excedentes; Graves problemas sociais, como o desemprego, e ambientais, motivados pela prática de uma agricultura intensiva, que levou à sob exploração dos solos, sobretudo os de maior aptidão agrícola; Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos; Aumento das assimetrias no espaço, onde os países com economias menos desenvolvidas eram os mais prejudicados.

A reflexão da PAC – 1985 Livro verde – foi uma reflexão que resultou em “Perspectivas para a Política Agrícola Comum”. Estas propostas visaram: Restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura;

Introduzir novos meios para reduzir a produção em sectores problema; Estudar soluções alternativas para o futuro da PAC. As Reformas da PAC: 1992/1993 1999/2000 2003/2004 A Reforma de 1992, surgiu porque se começou a ser colocado em causa os princípios da velha PAC. Objectivos da PAC de 1992: Redução dos preços; Diminuição dos encargos; Redução de assimetrias dos Estados membros; Concessão de subsídios aos agricultores que desenvolvam uma agricultura menos intensiva e que procedam à florestação do solo agrícola; Defesa das explorações agrícolas familiares; Conclusão: A NOVA PAC favorece os rendimentos obtidos e a lógica de pagar para não produzir – Seat-aside. Seat-aside – redução da área cultivada. De forma a diminuir a produção excedentária, faz-se uma diminuição da área cultivada. Medidas de acompanhamento: Reformas antecipadas, medida que visa diminuir o envelhecimento da População Agrícola; Incentivos à reconversão cultural, sobretudo no que diz respeito à florestação de solos agrícolas e a criação de parques nacionais; Financiamentos específicos a zonas desfavorecidas que visam a protecção do meio ambiente e dos recursos naturais (águas superficiais e subterrâneas, diminuição da utilização de produtos químicos, como pesticidas e adubos e o desenvolvimento de uma agricultura biológica). A Reforma de 2000 – resultou na Agenda 2000 Agenda 2000 – introduziu um modelo de desenvolvimento agrícola baseado no desenvolvimento rural sustentável com articulação dos objectivos económicos, sociais e ambientais. Uma vez que a agricultura e a silvicultura dependem dos recursos naturais existentes e a sua exploração excessiva tem levado à degradação ambiental, nomeadamente: À poluição dos recursos hídricos e do solo; À degradação de alguns ecossistemas; A alteração na paisagem (destruição de sebes, muros de pedra, vales e a secagem de terras húmidas contribuíram para a perda de habitats naturais de muitos pássaros, plantas e outras espécies naturais); Aumento da erosão dos solos;

Objectivos da Agenda 2000: Satisfazer as necessidades e as exigências dos consumidores ao nível da segurança e da qualidade doa produtos; Concretização de objectivos no domínio do ambiente e promoção de uma agricultura (sustentável) biológica; Incremento da competitividade dos produtos agrícolas comunitários; Simplificação da legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação; Reforço da posição da União Europeia nas negociações no âmbito da OCM (Organização Mundial de Comércio). _______________________________________________________________ _______ A Reforma da PAC em 2003 Em 2003 foi aprovada pelo Conselho de ministros da agricultura da UE uma nova reforma da PAC. Medidas: 1. O agricultor pode, por exemplo, deixar de cultivar, mas para receber a ajuda terá que ter as suas terras em boas condições ambientais e agrícolas – principio da condicionalidade; 2. Um novo sistema de aconselhamento agrícola; 3. Um reforço de medidas comunitárias de apoio ao desenvolvimento rural, a partir de mais recursos financeiros e da introdução de novas medidas ambientais, da qualidade e bem-estar dos animais; 4. Estabilização dos mercados e aperfeiçoamento das organizações comuns do mercado;

O desenvolvimento rural visa: Modernização das explorações agrícolas; Segurança dos produtos alimentares; A existência de rendimentos estáveis para os agricultores; Fomentar a preservação do meio ambiente; Valorização da população activa agrícola através do apoio à instalação dos jovens agricultores, de reformas antecipadas e de formação; Promoção da igualdade de oportunidade; Desenvolvimento de actividades complementares ou alternativas para atenuar ou impedir o êxodo rural;

Portugal e a PAC

A adesão de Portugal à CEE foi marcada por alguns benefícios financeiros, comunitários, através do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa), co-financiado pelo FEOGA secção Orientação: Melhorou as infra-estruturas rurais, como a electrificação e os caminhos; Modernizou os sistemas de guerra e de drenagem; Melhorou a conservação dos solos; Promoveu a formação profissional; Fomentou o associativismo agrícola; Melhorou as estruturas de transformação e comercialização dos produtos rurais;

Consequências da PAC em Portugal 1. Acabou por não beneficiar de apoios à produção, uma vez que sofreu os efeitos de uma política comunitária preocupada com os excedentes e o decréscimo da população; 2. Foi penalizado ao nível dos preços e do rendimento; _______________________________________________________________ ____ Consequências da PAC (positivas) Aumento da mecanização; Novas técnicas de produção; Introdução de novas culturas; Alteração da paisagem, passando-se de uma agricultura intensiva para extensiva;

Desenvolvimento do interior do país O interior do país passa muito pelo sector/actividade agrícola, no entanto promoveu-se um desenvolvimento rural sustentável, ligado ao turismo e indústria agro-alimentar. Para atingir estes objectivos o interior deve beneficiar: Da promoção de estratégias de desenvolvimento adaptadas aos recursos endógenos (produtos característicos da região), através da formação profissional e a criação de empregos fora da agricultura; Do desenvolvimento de uma agricultura sustentável e diversificação da utilização agrícola dos solos; Do apoio a pequenas e meias empresas (PME) e a sectores inovadores, como fontes de energias renováveis; Da exploração de formas de turismo que promovam o desenvolvimento rural e que protegem os recursos naturais e o ambiente; Da preservação do património rural através da renovação das aldeias; Defesa dos produtos tradicionais através da certificação de produtos e à implementação de medidas de apoio para o fabrico, marketing e à constituição de associações para o controlo e a certificação;

Desenvolvimento sustentável – forma de desenvolvimento que pressupõe um equilíbrio entre a produção, consumo e distribuição dos recursos, de forma a permitir a satisfação das sociedades actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.