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Arquivologia para Concursos José Carlos Guimarães Junior Kelly Pontes

Brasília/2015 O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Arquivologia para Concursos José Carlos Guimarães Junior Kelly Pontes

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06/2015 – GG Educacional Eireli

GUIMARÃES JUNIOR, José Carlos. PONTES, Kelly. Arquivologia para Concursos José Carlos Guimarães Junior e Kelly Pontes. Brasília: GG Educacional Eireli, 2015. p. 138 ISBN: 978-85-69303-08-4

CDD: 000

1. Brasil: Arquivologia.

PRESIDÊNCIA: Gabriel Granjeiro DIRETORIA EXECUTIVA: Rodrigo Teles Calado CONSELHO EDITORIAL: João Dino e Bruno Pilastre DIRETORIA COMERCIAL: Ana Camila Oliveira SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO: Marilene Otaviano DESIGN EDITORIAL: Miquéas Araujo da Silva REVISÃO: Editora Gran Cursos CAPA: Pedro Wgilson Granjeiro

GG EDUCACIONAL EIRELI SIA TRECHO 3 lote 990, 3º ANDAR, Edifício Itaú – Brasília-DF Cep: 71.200-032 Tel: (61) 3209-9500 [email protected]

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – De acordo com a Lei n. 9.610, de 19/02/1998, nenhuma parte deste livro pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento do detentor dos direitos autorais e do editor.

Impresso no Brasil Printed in Brazil 2015 O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

Dedico este livro aos meus queridos alunos, que sempre buscam me desafiar a ser muito melhor do que sou hoje; suas indagações, suas dúvidas, seus desejos; sempre procuro atender a todos de maneira que aprendam e consigam êxito na aprovação. Não posso deixar de agradecer ao Sr. Euvaldo, Ex-Gerente Administrativo da Editora Gran Cursos, e de toda a equipe que faz da nossa editora uma empresa de sucesso. Agradeço, Também, aos gestores da Rede Gran Cursos, pelo espírito empreendedor. Enfim, agradeço a todos que de uma forma ou de outra, nos provoca, nos desafia a sermos melhores do que hoje. Obrigado. Prof José Carlos [email protected] O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Agradeço à Editora Gran Cursos por acreditar no meu trabalho e vontade de tornar público uma parte de meus conhecimentos, provocando em nossos leitores, uma sede, cada vez maior, de conhecimento, aprendizado e realizações.

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APRESENTAÇÃO Mais uma vitória, mais um livro entregue aos amantes de uma boa leitura e aos alunos que se dedicam aos estudos. Os desafios nos provocam a todo o momento, buscando nossos limites, mas não tem jeito mesmo, somos amantes da boa escrita, somos jovens desafiadores desse mundo, numa busca frenética de um lugar ao sol, para depois descansar na sombra. Este livro apresenta seu conteúdo com uma metodologia diferenciada, em que os alunos poderão “entender e compreender” de uma maneira mais simples e mais pedagógica; e ao final de todo seu estudo, oferecemos 500, isso mesmo, quinhentas questões, todas de concursos e de diversas bancas para que você reforce ainda mais seus conhecimentos. Para que seus estudos sejam cobertos de êxito, resolvemos oferecer as questões de maneira a seguir uma ordem cronológica para que possamos entender o processo de “como” esses conteúdos vêm sendo cobrados nos certames. E ainda ao final da resolução de todas as questões, oferecemos o gabarito. E, se ainda assim tiver alguma dúvida, não tenha timidez alguma, envie-nos um email e, em breve, lhe retornaremos. [email protected] Nesta obra, convidei a Professora Kelly Pontes, formada em Arquivologia pela Universidade de Brasília, que aceitou MAIS ESSE DESAFIO EM REPASSAR SEUS CONHECIMENTOS PARA SEUS ALUNO.

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INTRODUÇÃO Arquivologia para concursos chega para implementar uma nova fase no mercado editorial brasileiro, oferecendo um conteúdo de forma inovadora e alicerçado a uma pedagogia surpreendente, oferecendo, dessa forma, todas as condições para quem nunca estudou esse conteúdo, poder aprender e compreender toda essa dinâmica da Arquivologia. Não posso deixar de comentar a respeito da face empreendedora da Editora Gran Cursos, destacando-se no nacional, mostrando mais uma vez seu diferencial e competência, incentivando, a cada dia que se passa, seus autores parceiros a se desafiarem e colocarem suas obras em suas salas de aula. A profissão de Arquivologista torna-se, a cada dia, mais complexa e árdua, principalmente porque as organizações que se tornam sistemas tão complexos como a condição da profissão. Nos últimos certames, esse conteúdo vem sido cobrado com muita força e rigor, fazendo com que os aspirantes a uma vaga no serviço público, dediquem-se cada vez mais a esse estudo. Dessa forma, os autores, vislumbrando uma real necessidade de se oferecer aos estudantes um material que sirva de referência para seus estudos, lança esse livro que abrange todos os conteúdos já cobrados em provas de concursos anteriores.

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SUMÁRIO

PARTE I 1 2 3 4 5

Fundamentos da Arquivologia................................................................................ 17 Dúvidas sobre a distinção entre ARQUIVO, MUSEU e BIBLIOTECA?.............. 18 Quais os Tipos de Arquivos?..................................................................................19 Classificação de Arquivos......................................................................................19 Arquivos Setoriais x Arquivos Centrais.................................................................20 PARTE II

6 7 8

Documentos e suas características......................................................................... 21 Valor dos Documentos............................................................................................21 Teoria das Três Idades ou Ciclo Vital.....................................................................22 PARTE III

9 Classificação de Documentos.................................................................................25 10 Gestão Documental................................................................................................26 11 Protocolo.................................................................................................................27 12 Preservação, Conservação e Restauração de Documentos....................................29 13 Métodos de arquivamento...................................................................................... 31 14 Anexo A..................................................................................................................37 15 Questões.................................................................................................................58 16 Gabarito...................................................................................................................125 17 Bibliografia.............................................................................................................. 137

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Arquivologia para Concursos ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS

A partir de agora, faremos uma viagem para um destino que tem sido cobrado em muitos concursos e estará presente em muitos outros editais. A pergunta que será nosso ponto de partida é: Qual a importância da Arquivologia para a carreira pública? Desde os primórdios da Humanidade, o Homem tem a necessidade de deixar registradas suas histórias, começando pelas paredes das cavernas, onde a forma de expressão era evidente, passando pelo papiro, uma planta que prensada e seca originava um papel amarelado, passando pelas folhas de papel vegetal e chegando aos dias atuais, com o advento da tecnologia digital, em hard drives, pen drives e muitas outras tecnologias utilizadas atualmente. Foi somente na antiga Mesopotâmia que a escrita foi elaborada e criada, por volta de 4000 a.C., onde Sumérios desenvolveram a escrita cuneiforme, na qual usavam placas de barro para cunhar esta escrita. A importância do registro de documentos, como podemos perceber, vem da pré-história, e somente nas últimas décadas é que “descobrimos” que toda a história da humanidade está registrada, de alguma forma, em algum lugar.

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PARTE I FUNDAMENTOS DA ARQUIVOLOGIA Os documentos estão presentes em diversas ações realizadas diariamente por órgãos públicos e privados. Com o passar dos anos, a informação tem se multiplicado devido à evolução por que passa a sociedade e se acumulado nos Arquivos. A grande quantidade de documentos e a exigência da população pelo acesso rápido a informação levou a administração pública a se preocupar a cada dia mais com o gerenciamento de seus arquivos. A Lei n. 8159/19911, em seu art. 1º, define muito bem o dever da administração: “É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Gerenciar as informações minimiza o tempo perdido durante os processos de execução de uma atividade. Com a otimização dos processos é mais provável alcançar a efetividade nas atividades realizadas. A necessidade de se registrar as atividades humanas produz um grande número de documentos. Principalmente a partir do século XX, a produção documental tem crescido a níveis muito elevados fugindo, dessa maneira, do controle por parte das organizações e exigindo novas alternativas para gerir essa produção documental, tendo em vista que o acesso à informação é essencial e exigido pela sociedade, levando em conta a democracia e o exercício da cidadania. Os arquivos deixam de ser um depósito de papéis empoeirados e acumulados e começam a dar espaço a grandes centros de informação. A desarticulação no processo de controle da produção e tramitação documental, o acúmulo desordenado e a falta de normas e procedimentos arquivísticos efetivos comprometem o acesso à informação e, dessa forma, aumentam custos operacionais devido à guarda de informações desnecessárias, o que impossibilita o acesso às informações relevantes no processo de tomada de decisão. AFINAL, O QUE É UM ARQUIVO? Arquivo = Conjunto de documentos Segundo Marilena Leite Paes, antigamente, os arquivos eram apenas depósitos de papéis de qualquer espécie, tendo sempre relação com os direitos das instituições ou dos indivíduos. Diante do texto da Lei n. 8.159/1991 (anexo A), arquivos são “Conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e 1

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

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entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Isso significa que os conjuntos de atas de reuniões, ofícios, memorando, relatórios de atividades, projetos de pesquisa e as resoluções e processos produzidos e/ou recebidos pela instituição constituem seu Arquivo e eles devem naturalmente refletir as suas atividades. Os arquivos se acumulam diariamente de acordo com as atividades que cada setor da organização desenvolve. Dessa forma, os documentos de cada setor refletem os trabalhos realizados pelos funcionários dessa repartição. Arquivos = Instituições Entidade administrativa, pública e/ou privada, responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição.

Ex.: Arquivo Público do DF.

Arquivo = Local de armazenamento

Móvel ou armário destinado ao armazenamento dos documentos. Dúvidas sobre a distinção entre ARQUIVO, MUSEU e BIBLIOTECA? Vamos saná-las então! Durante muito tempo essas três instituições se confundiam, pois tinham a mesma função: guardar os documentos produzidos pelo homem, independente do objetivo que esses documentos tinham em sua criação. Com o passar dos anos e a evolução da sociedade, eles foram se diferenciando quanto ao seu objetivo e cada um deles foi absorvendo características próprias. Embora arquivo, museu e biblioteca tenham como finalidade a guarda de documentos, cada instituição guarda documentos diferenciados. Para Marilena Leite Paes, arquivo é a “designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores para fins de prova ou informação”. Já a Maria Alexandra Miranda Aparício, conceitua como “Conjunto de documentos que, independente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.” Existem para atender a administração, seus documentos são resultados de atividades específicas de cada organização. O Princípio da Unicidade preconiza o documento como único, produzido em virtude de uma necessidade, sob um contexto específico. Não se produz documentos sem

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uma razão específica ou uma necessidade emergente. Vale dizer que os documentos são únicos em termos de conteúdo, podendo ser produzidos em exemplares únicos ou em número limitado de cópias. Os arquivos podem ter também o que se chama de “Restrição de Acesso”, que dependerá do grau de importância ou sigilo do documento. Bibliotecas: São coleções de informações, em sua maioria impressas, adquiridas por compra ou doação e não produzidas pela própria instituição. São organizadas por meio de um código próprio para estudo, pesquisa e consulta. As bibliotecas podem possuir temas específicos e características próprias de acordo com seu objetivo, e possuir grande quantidade de exemplares e são abertas ao público, podendo ser direcionadas a públicos específicos. Museu: “O museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que promove pesquisas relativas aos testemunhos materiais do homem e do seu ambiente, adquire-os, conserva-os, comunica-os e expõe-nos para estudo, educação e prazer” (Conselho Internacional dos Museus – ICOM). Essa instituição é fruto do hábito de colecionar. Seja pelo valor afetivo, cultural ou material o homem acaba por reunir peças por suas características e isso dá origem aos acervos de museu. Perceba que enquanto o arquivo tem finalidade funcional, a finalidade das bibliotecas e dos museus é essencialmente cultural. Em um segundo momento, os documentos de arquivo acabam perdendo seu valor administrativo, após cumprir o objetivo de sua criação, e passam a ter caráter cultural. A partir do caráter histórico, alguns documentos adquirem um valor secundário. QUAIS OS TIPOS DE ARQUIVOS? Existem vários tipos de arquivo, que se caracterizam e são diferenciados pelos seus objetivos e competências das Entidades produtoras. * Dica: guarde bem essa diferença, pois é um conteúdo que já foi cobrado em várias provas. CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVOS Público: arquivo de instituições governamentais de âmbito federal, estadual ou municipal.

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Institucional: está relacionado às instituições educacionais, igrejas, corporações não lucrativas, sociedades e associações. Comercial: arquivo de empresas, corporações e companhias. Familiar ou Pessoal: diz respeito ao arquivo organizado por grupos familiares ou por pessoas.

O QUE SÃO ARQUIVOS ESPECIAIS X ESPECIALIZADOS? Os Arquivos não guardam somente documentos em papel, são constituídos de documentos em formato físico diferenciado e, por esse motivo, necessitam de medidas especiais quanto ao seu armazenamento, guarda e conservação. Arquivos Especiais: são os arquivos que por possuírem sob sua guarda documentos de formas físicas diversas ou de suportes específicos, precisam de um cuidado especial quanto a sua conservação para que não tenham suas características físicas comprometidas, ou seja, precisam de um ambiente específico com temperatura, umidade e uso de materiais diferenciados para seu manuseio. Sem essas condições especiais esses arquivos se deterioram de forma rápida. Exemplo: arquivos que guardam fotografias, discos, filmes, fitas. Arquivos especializados: São arquivos compostos por documentos referentes a determinados assuntos ou por atividades especializadas. São exemplos os arquivos médicos, de engenharia, literários. Esses arquivos demandam técnicas e materiais específicos para sua organização (disponível em http://www.siarq.unicamp.br/siarq).

ARQUIVOS SETORIAIS X ARQUIVOS CENTRAIS Com relação à localização dos arquivos nas instituições, temos: Arquivos Setoriais: se definem pela proximidade dos documentos a quem os produz ou utiliza, ou seja, são os arquivos instalados nos setores de trabalho, fruto de grande utilização ou possibilidade de utilização no dia a dia. Arquivos centrais: são os que se destinam a receber os documentos correntes provenientes dos diversos setores que integram a estrutura de uma instituição, funcionando como extensão daqueles. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 20 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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PARTE II DOCUMENTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS Os arquivos, que são formados pelos conjuntos de documentos, são espelhos das instituições e neles são refletidas suas atividades. Assim, para entendermos melhor, devemos antes conhecer três conceitos básicos que integram a área: informação, suporte e documento. Informação: Pode ser definida como ideia ou conhecimento, “Todo e qualquer elemento referencial contido num documento” (Dic.Terminologia Arquivística). Hoje em dia é um dos recursos mais importantes de uma instituição. As empresas com mais conhecimento e informações organizadas, são as que mais se destacam no mercado. Suporte: Meio no qual a informação é registrada. Entende-se por suporte qualquer meio utilizado para gravar a informação. Exemplo de suporte: o pergaminho e o papiro, (muito usados antigamente), o papel, disquete (quase não utilizado mais), CD , DVD, pendrive, cartão de memória. Com o avanço da tecnologia é cada vez maior o número de instrumentos capazes de servirem de suporte para a informação. Documento: Qualquer informação registrada em um suporte, e surgem no momento em que as informações são registradas em um suporte. Informação

+

Suporte

=

Documento

VALOR DOS DOCUMENTOS Primário: “Valor atribuído a documento em função do interesse que possa ter uma entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais” Fonte: Dicionário de Terminologia Arquivística (2005, p. 163). É o motivo pelo qual o documento foi criado para atender as necessidades da organização no seu dia a dia. Todo documento nasce com valor primário, também conhecido como administrativo e com o tempo perde esse valor (prescrição).

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Secundário: “Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido”. Dicionário de Terminologia Arquivística (2005, p. 163). Dessa forma, alguns documentos mesmo depois de prescritos, por serem considerados importantes para preservar a memória ou a história da empresa ou da sociedade são conservados. Os documentos que compõem um arquivo podem ser divididos conforme o quadro abaixo: TABELA 1

Definição técnica Exemplos “Material no qual as informaFita magnética, CD, pendrive, Suporte ções são registradas.” papel, papiro, pergaminho. “Estágio de preparação e de Original, Cópia, Forma transmissão de documentos.” Minuta, Rascunho. “Configuração Física de um Caderno, Cartaz, Diapositivo, suporte, de acordo com a natuFormato Folha, Livro, Mapa, Planta, Rolo reza e o modo como foi conhede filme. cido.” “Configuração que assume um Documentação audiovisual, documento de acordo com um documentação fonográfica, Gênero sistema de signos utilizado na documentação iconográfica, comunicação de seus conteúdocumentação textual, docudos.” mentação cartográfica. “Configuração que assume um documento de acordo com a dis- Boletim, Certidão, DeclaraEspécie posição e a natureza das inforção, relatório. mações nele contidas.” Boletim de ocorrência, Certidão “Configuração que assume uma de nascimento, Declaração de Tipo espécie documental de acordo Bens, Declaração de imposto de com a atividade que a gerou.” renda, Relatório de atividades. Fonte: Como classificar e ordenar documentos de arquivo – Projeto como fazer; v. 2

TEORIA DAS TRÊS IDADES OU CICLO VITAL A chamada Teoria das três idades ou Ciclo vital, segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, é a “Sucessão de fases por que passam os documentos, desde o

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momento em que são criados até a sua destinação final.” São os estágios ou fases por que passam os documentos dentro da instituição. Essa teoria tem embasamento na legislação a partir da Lei n. 8.159/1991 (anexo A), que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Define no art. 8º que os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Arquivo Corrente: Conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de suas atividades-meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados. O acesso é liberado apenas para seu produtor. Arquivo Intermediário: é o arquivo constituído por documentos que não são de uso corrente e aguardam em local fora das unidades administrativas, sua destinação final. Seu acesso é liberado apenas para seu produtor. Aguardam o cumprimento dos prazos de precaução e prescrição Arquivo Permanente: documentos que perderam seu valor administrativo, mas possuem valor secundário ou histórico. “A função primordial dos arquivos permanentes ou históricos é recolher e tratar os documentos públicos após o cumprimento das razões pelas quais eles foram gerados. (...) Os documentos que não forem descartados e eliminados através de tabelas de temporalidade possuem interesse histórico, possuem valor permanente e se tornam documentos históricos. Com o recolhimento destes documentos ao arquivo permanente, cessa seu uso primário e se inicia o uso científico, social e cultural” (Heloísa, 2000). Seu acesso é público, segundo a Lei n. 8.159/1991 (anexo A), em seu art. 10, os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Para melhor esquematizar, veja as figuras abaixo FIGURA 2

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C oncursos Fonte: Autor, 2013

FIGURA 3 Arquivo Corrente

Arquivo Itermediário Primário Restrito aos acumuladores ou com autorização

Arquivo Permanente

Valor

Primário

Acesso

Restrito aos acumuladores

Sistema

Centralizado ou Descentralizado

Centralizado

Centralizado

Justificativa de conservação

Apoio às atividades cotidianas

Razões administrativas, legais ou fiscais

Pesquisa, administrativa

Volume

100%

Sensível diminuição

Localização Física

Próxima ao acumulador

Fora do setor de trabalho

Secundário Aberto

5-10% do total acumulado Instituição arquivística Fonte: Sousa (2009)

Eliminação: trata-se da destruição dos documentos. Segundo o art. 9º da Lei n. 8.159/1991 (anexo A), a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Transferência: é o envio dos documentos para o arquivo intermediário, acompanhados de listagem, onde aguardarão o cumprimento dos prazos de guarda e a destinação final. Recolhimento: é o envio dos documentos para o arquivo permanente. Nesta fase, o arquivo deve elaborar instrumentos de recuperação da informação com vistas à sua guarda permanente e seu acesso público. Fonte: apostilas.netsaber.com.br/apostilas/915.pdf

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PARTE III CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS O que é um Referencial de busca? Segundo o dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, “referencial de busca” é uma sequência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas, funções e atividades da entidade produtora, visa a distribuir os documentos de um arquivo.  A classificação de documentos possibilita a recuperação do contexto original de produção dos documentos, ou seja, a identificação da atividade que determinou a sua existência, mantendo as relações contextuais do documento e a sequência das atividades realizadas. A Classificação consiste em organizar os documentos produzidos e recebidos pela organização no exercício de suas atividades, de forma a constituir um referencial. MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS Estrutural: toma como princípio de classificação a estrutura administrativa da entidade produtora. Funcional: é classificado de acordo com as funções desempenhadas pela entidade produtora. Assunto: nesse caso, o que se considera é o conteúdo dos documentos. A partir da Classificação é elaborado o instrumento denominado Plano de Classificação. Classificação quanto ao Grau de Sigilo (natureza do assunto) Os documentos classificados como OSTENSIVOS são aqueles que contêm informações comuns, cuja divulgação não compromete o andamento das atividades. Documentos SIGILOSOS são os que contêm informações de caráter restrito e exigem medidas de segurança na sua guarda e conservação. Esses documentos possuem restrição de acesso, ou seja, não podem ser consultados pelo público. Os documentos sigilosos se dividem quanto ao grau de sigilo, de acordo com a Lei n. 12.527 (anexo B), de 18.11.2011. Ultrassecretos: Documentos que requerem elevado grau de segurança e que somente devem ser de conhecimento de pessoas intimamente ligadas a seu estudo e manuseio, pois seu conhecimento pode acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 25 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Prazo máximo de restrição de acesso: 25 anos Secretos: Requerem alto grau de segurança e só podem ser acessados por pessoas que, mesmo não estando intimamente ligadas ao assunto, tenham autorização para tomar conhecimento. Prazo máximo de restrição de acesso: 15 anos Reservados: Trata de assuntos que não devem ser de conhecimento do público em geral. Prazo máximo de restrição de acesso: 5 anos.

GESTÃO DOCUMENTAL FIGURA 2

Fonte: Lei n. 8.159/1991

A Lei n. 8.159/1991 (Anexo A), em seu parágrafo 3º, define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Com a grande quantidade de documentos produzidos pelas instituições, a busca por informações se torna cada vez mais difícil, para que isso não aconteça, a gestão documental se tornou essencial. A gestão de documentos é atingida através do planejamento, organização, controle, coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental. Objetivos da Gestão de Documentos: • Assegurar, de forma eficiente, a produção, administração, manutenção e destinação de documentos. • Garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 26 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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• Assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo fiscal, legal ou para a pesquisa científica. • Assegurar o uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas avançadas de gestão da informação. • Contribuir para o acesso e preservação dos documentos que mereçam guarda permanente por seus valores histórico e científico. FASES DA GESTÃO DE DOCUMENTOS Produção: Refere-se ao ato de elaborar documentos em razão das atividades específicas de um órgão ou setor. Nesta fase deve-se otimizar a criação de documentos, evitando-se a produção daqueles não essenciais, diminuindo o volume, facilitando o controle, armazenamento e eliminação. Utilização: Refere-se ao fluxo percorrido pelos documentos, necessário ao cumprimento de sua função administrativa, assim como sua guarda após cessar seu trâmite. Esta fase envolve métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas para classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação e o arquivamento também será controlado nesta etapa. Desenvolve-se, também, a gestão de arquivos correntes e intermediários e a implantação de sistemas de arquivo e de recuperação da informação. Avaliação e Destinação: Envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda dos documentos, ou seja, implica decidir quais os documentos a serem eliminados e quais serão preservados permanentemente. PROTOCOLO O que é um Protocolo? É um conjunto de operações que visa controlar a documentação de forma a facilitar a localização e acesso em tempo hábil. Através do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta fase que a frequência de uso dos documentos é alta. Quais são as atividades do Protocolo? Recebimento Os documentos a serem tramitados pela instituição devem ser apresentados ao protocolo para que este passe a controlar tal atividade. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 27 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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É a etapa de recebimento dos documentos, tanto os produzidos internamente, quanto os encaminhados à instituição por outras empresas. Registro e Autuação No registro são inseridos dados de um documento em sistema de controle informatizado ou não, através desse cadastro o documento poderá ser rastreado na instituição. Essa fase é essencial, pois ela irá agilizar a recuperação da informação, que é o objetivo primordial da arquivologia. Classificação Refere-se à análise e identificação do conteúdo do documento do qual se busca extrair o assunto pelo qual serão recuperados os documentos posteriormente. Podem ser atribuídos códigos de acordo com o plano de classificação da instituição, um exemplo de Plano de Classificação está na Resolução n. 14 do CONARQ (anexo C). Os documentos que entrarem na instituição em envelopes fechados são abertos pelo protocolo para classificação, à exceção dos particulares2 ou sigilosos3. Dica: Tais documentos (particulares e/ou sigilosos) deverão ser encaminhados diretamente aos respectivos destinatários, sem a necessidade de serem classificados, pois têm acesso restrito. Apenas os destinatários poderão abrir estes documentos. Os documentos de natureza ostensiva4 deverão ser abertos e analisados, classificados de acordo com o assunto tratado, antes de serem encaminhados aos seus destinatários. Expedição / Distribuição É a atividade que consiste em enviar o documento ao seu destinatário. Chama-se distribuição quando é interna, e expedição quando direcionada a outra instituição. Controle da Tramitação / Movimentação É a atividade realizada pelo protocolo que consiste em identificar os setores por que passam os documentos, de forma a recuperá-lo com rapidez, quando necessário, bem como identificar possíveis atrasos na tramitação destes.

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documentos não endereçados à instituição, e sim a um funcionário em particular

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ultra secretos, secretos, confidenciais ou reservados

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ou seja, que seu acesso não causa nenhum prejuízo

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O setor de protocolo é responsável também por essas três atividades relacionadas aos processos: Juntada por Anexação: Faz a união definitiva e irreversível de um ou mais processos a outro processo, desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto. Juntada por Apensação: Faz a união provisória de um ou mais processos a outro processo, desde que contenham matérias semelhantes, com mesmo interessado ou não. Desentranhamento: A retirada de um determinado documento ou qualquer folha de um processo. Deve ser inserido o Termo de Desentranhamento. Fluxograma de Procedimentos de Protocolo

PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS O arquivo deve manter os documentos de valor permanente pelo maior tempo possível e, por isso, é necessário que sejam adotadas algumas medidas. A Preservação, que, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, é a “Função arquivística destinada a assegurar as atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos” é essencial para aumentar a durabilidade dos documentos. A conservação é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 29 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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(higienização, reparos e acondicionamento). A conservação busca estender a vida útil dos documentos. Por outro lado, a restauração tem por objetivo revitalizar os documentos que foram agredidos por fatores físicos, biológicos e químicos. A preocupação com o ambiente onde serão armazenados os arquivos é muito importante, pois os fatores ambientais podem causar a desintegração dos materiais. O calor, por exemplo, acelera a velocidade da maioria das reações químicas. Já a umidade alta pode gerar mofo e proliferar insetos, caso ela esteja baixa demais pode ressecar as fibras do papel, por exemplo. Dessa forma, é muito importante que temperatura, umidade e iluminação sejam controladas. Fatores Físicos Luminosidade: a luz atua como catalisador na oxidação, causando enfraquecimento ou enrijecimento do papel. Pode provocar também o amarelecimento, escurecimento ou descoloração do papel. Temperatura: Temperaturas demasiado altas ou baixas aceleram a degradação do papel, o mais recomendado é manter a temperatura entre 20° e 22°. Umidade: o excesso de umidade, bem como o clima muito seco, também contribui para a aceleração do processo de envelhecimento do documento. A oscilação também não é interessante, pois os materiais de arquivo são higroscópicos, ou seja, absorvem e liberam facilmente a umidade, isso ocasiona ondulações e o enfraquecimento do papel. A umidade ideal é de 45% a 58%. A medição da temperatura é feita pelos termômetros, e a de umidade com higrômetros, ou ainda pelo termoigrômetro, que realiza as duas medições. Químicos Os documentos também são agredidos pelos fatores químicos como qualidade do ar, que causa deterioração representada pela poeira e poluição. Deve-se evitar a presença de grampos e clipes que enferrujam com o tempo e umidade. Deve-se evitar o manuseio desnecessário e tomar um cuidado especial com os materiais mais sensíveis como fotografias; a própria tinta e o papel utilizado também são responsáveis por danos futuros. Biológicos Os ambientes úmidos, quentes, escuros e de pouca ventilação são os mais propícios aos micro-organismos, insetos e até pequenos roedores. Os arquivos e bibliotecas de regiões tropicais são o ambiente ideal para sua moradia e reprodução. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 30 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Os insetos que atacam os documentos, dentre eles podemos destacar as baratas, traças e brocas. Além deles há os fungos, ratos e o próprio homem. Cuidados na conservação preventiva de documentos • Manter o local de guarda do acervo longe de fontes de alimentos. • Retirar o lixo do dia após o final do expediente, evitando o pernoite do lixo. • Manter uma disposição das estantes que permita a circulação do ar. As estantes e arquivos devem ser de metal pintado, para evitar ferrugem. • Deve-se manter as mãos limpas ao manusear os documentos, não utilizar molha dedos ou saliva. • Não utilizar fitas adesivas tipo durex e fitas crepe, cola branca. Esses materiais possuem alta acidez, provocam manchas irreversíveis onde aplicados. • Não escrever nos documentos, quando necessário utilizar lápis. • Não dobrar as páginas. • Para a limpeza das folhas, utilizam-se trinchas, escovas macias e flanelas de algodão. • Remover grampos metálicos, etiquetas, fitas adesivas, papéis e cartões ácidos. • Manusear fotografias sempre com luvas de algodão. • Preferir caixas de papelão ao invés das de plástico. • A remoção da poeira deve ser feita com cuidado, a fim de evitar o seu deslocamento para a superfície das estantes e para os documentos. Idealmente deve ser realizada com o auxílio de aspirador de pó, pois assim evita-se que a poeira fique em suspensão, pode-se utilizar também um pano úmido, mas sem excesso de água para não deixar o ambiente úmido.

Métodos de arquivamento Arquivamento é o conjunto das operações que visam organizar a documentação para facilitar a localização futura. Pode-se dividir os métodos de arquivamento em dois grandes sistemas: direto e indireto. Sistema direto é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde está guardado. Sistema indireto é aquele em que, para se localizar o documento, necessita-se antes consultar um índice ou um código. Métodos básicos de arquivamento O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 31 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Método alfabético: esse é o método mais simples e utiliza o nome como objeto principal, é um sistema direto, pois não precisa de índice. É um método rápido, direto, fácil e barato. Esse método segue as regras de alfabetação. Regras de Alfabetação, segundo Marilena Leite Paes: Nos nomes de pessoas físicas, considera-se o último sobrenome e depois o prenome. Exemplo: Amanda Lira Pedro Álvares Cabral Kelly Pontes de Souza Lilian Cabral Marcos Roberto Araújo da Silva Arquivam-se Lira, Amanda Cabral, Pedro Álvares Souza, Kelly Pontes de Cabral, Lilian Silva, Marcos Roberto Araújo da Quando houver sobrenomes iguais, prevalece a ordem alfabética do prenome. Cabral, Lilian Cabral, Pedro Álvares Sobrenomes compostos ou ligados por hífen, não se separam. Castelo Branco, Camilo Villa-Lobos, Heitor Os nomes formados por Santa, Santo e São seguem a regra dos sobrenomes compostos. Santa Clara, Heitor Santo Cristo, André As iniciais abreviadas de prenomes têm procedência na Classificação de sobrenomes iguais.

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Fernando, A. Fernando, Aguiar Os artigos e preposições, tais como a, o, de, d’, da, do, e, um, uma não são considerados. Almeida, Pedro de Andrade, Ricardo d’ Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética. Adjuto Júnior, Adriano Guimarães Júnior, José Carlos Dica: Os graus de parentesco só serão considerados na alfabetação quando servirem para distinção. Os títulos não são considerados na alfabetação, são colocados após o nome completo, entre parêntesis. Guimarães Jr., José (Professor) Rousseff, Dilma (Presidenta) Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de nomes espanhóis e orientais, esses são casos especiais. Churchill, Winston Schmidt, Jorge As partículas de nome estrangeiros podem ou não ser consideradas, o mais comum é considerá-las parte integrante do nome quando escritas com letra maiúscula. Capri, Giulio di Du Ponte, Charles Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai. Pina de Melo, Francisco de Oviedo y Banõs, José de O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 33 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Os nomes orientais, japoneses, chineses e árabes, são registrados como se apresentam. Al Bem – Hur Li Yutang Nomes de instituições devem ser escritos como se apresentam, sem considerar os artigos e preposições. Os artigos iniciais podem ser colocados entre parêntesis após o nome. Embratel Fundação Getúlio Vargas Nos títulos de congresso, conferências, reuniões, assembleias, os números arábicos, romanos ou escritos por extenso deverão aparecer no fim entre parêntesis. Método numérico: esse método compõe o sistema de busca indireto, pois é preciso um índice. Ele se divide em: numérico simples (organiza pelo número que corresponde ao documento), cronológico (organiza por data) ou dígito-terminal. Método geográfico: também é um sistema direto, é o método utilizado quando o principal elemento a ser utilizado é o local de produção. Ordenação por estado ou país: devem ser ordenados alfabeticamente e a capital será sempre a primeira da lista. Ordenação por cidade, ordenação apenas alfabética. Método por assunto: utiliza o assunto do documento como referência.

MICROFILMAGEM A microfilmagem é uma técnica permitida em todo território nacional, segundo a Lei 5.433 de 1968. Essa técnica consiste em criar uma cópia fotográfica do documento, através da microfilmagem que possibilita a redução do espaço físico e a preservação do documento em papel, por exemplo. Símbolos utilizados nos microfilmes:

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Figura 4 Fonte: Resolução n. 10, de 6 de dezembro de 1999

Digitalização É uma técnica muito utilizada, atualmente, principalmente por órgãos públicos. Consiste em criar uma cópia digital de um documento, esse método é muito eficiente, pois facilita o acesso e a recuperação da documentação e reduz o tempo perdido. Segundo a Lei 12.682 de 2012, em seu art. 6° “Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente”. Descrição Arquivística É uma atividade de grande importância para os arquivos, pois cita particularidades dos documentos visando sua posterior identificação e localização. A descrição gera os chamados instrumentos de pesquisa, guia, inventário, catálogo e repertório. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 35 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Guia: instrumento usado para orientar os usuários no conhecimento e na utilização dos fundos. Nele estão contidas informações gerais sobre o arquivo. Descreve o fundo (arquivo de uma instituição) ou coleção. Esse instrumento de pesquisa é o mais cobrado nas provas, portanto é importante gravar. Inventário: Descreve as unidades de arquivamento, ou seja, a composição de um fundo ou parte dele. Catálogo: Descreve individualmente os documentos. Repertório: Descrição mais detalhada. LEMBRE-SE, a Descrição deve ser feita sempre do GERAL para o PARTICULAR. Na arquivologia existem algumas normas de descrição arquivísticas, as mais cobradas nos concursos, são ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística e a NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, sendo que a segunda foi desenvolvida para os arquivos brasileiros. A ISAD(G) possui 7 áreas de descrição e 26 elementos de descrição, sendo que desses apenas 6 são essenciais. A NOBRADE possui 8 áreas de descrição e 28 elementos, sendo que 7 deles são obrigatórios: código de referência; título; data(s); nível de descrição; dimensão e suporte; nome(s) do(s) produtor(es); condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1).

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ANEXO A Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Art. 5º A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta lei. Art. 6º Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. CAPÍTULO II DOS ARQUIVOS PÚBLICOS Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 37 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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§1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. §2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. §1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes. §2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. §3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Art. 10º Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. CAPÍTULO III DOS ARQUIVOS PRIVADOS Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Parágrafo único. Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição. Art. 14. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas. Art. 16. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 38 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. §1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica. §2º São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. §3º São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. §4º São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo. §5º Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica. Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais. Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei. CAPÍTULO V DO ACESSO E DO SIGILO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS Art. 22. (Revogado pela Lei n. 12.527, de 2011) Art. 23. (Revogado pela Lei n. 12.527, de 2011) Art. 24. (Revogado pela Lei n. 12.527, de 2011) O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 39 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). §1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. §2º A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento. Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 8 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §3o do art. 37 e no §2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 41 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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V – desenvolvimento do controle social da administração pública. Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V – tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. CAPÍTULO II DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 42 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; III – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e VII – informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. §1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. §2o Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. §3o O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. §4o A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei. §5o Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. §6o Verificada a hipótese prevista no §5o deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. §1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I – registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II – registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III – registros das despesas; O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 43 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V – dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI – respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. §2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) §3o Os sítios de que trata o §2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e VIII – adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008. §4o Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o §2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante: I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

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CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Do Pedido de Acesso Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. §1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. §2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. §3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. §1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. §2o O prazo referido no §1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. §3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. §4o Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. §5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. §6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 45 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original. Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. Seção II Dos Recursos Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: I – o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; II – a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; III – os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e IV – estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. §1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. §2o Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 46 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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§3o Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35. Art. 17. No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão da administração pública federal, poderá o requerente recorrer ao Ministro de Estado da área, sem prejuízo das competências da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, previstas no art. 35, e do disposto no art. 16. §1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido às autoridades mencionadas depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando. §2o Indeferido o recurso previsto no caput que tenha como objeto a desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações prevista no art. 35. Art. 18. Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias proferidas no recurso previsto no art. 15 e de revisão de classificação de documentos sigilosos serão objeto de regulamentação própria dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido. Art. 19. (Vetado) §1o (Vetado) §2o Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público. Art. 20. Aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ao procedimento de que trata este Capítulo. CAPÍTULO IV DAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

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Seção II Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I – pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; II – prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; III – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV – oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; V – prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; VI – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. §1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II – secreta: 15 (quinze) anos; e III – reservada: 5 (cinco) anos. §2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. §3o Alternativamente aos prazos previstos no §1o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. §4o Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. §5o Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 48 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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I – a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e II – o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. Seção III Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. §1o O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei. §2o O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. §3o Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados. Art. 26. As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas. Parágrafo único. A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei. Seção IV Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: I – no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: a) Presidente da República; b) Vice-Presidente da República; c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; II – no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e III – no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 49 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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§1o A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. §2o A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento. §3o A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento. Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I – assunto sobre o qual versa a informação; II – fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24; III – indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e IV – identificação da autoridade que a classificou. Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada. Art. 29. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24. §1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. §2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação. §3o Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento: I – rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; II – rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; III – relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. §1o Os órgãos e entidades deverão manter exemplar da publicação prevista no caput para consulta pública em suas sedes. §2o Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 50 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Seção V Das Informações Pessoais Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. §1o As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I – terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II – poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. §2o Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. §3o O consentimento referido no inciso II do §1o não será exigido quando as informações forem necessárias: I – à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; II – à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; III – ao cumprimento de ordem judicial; IV – à defesa de direitos humanos; ou V – à proteção do interesse público e geral preponderante. §4o A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. §5o Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de informação pessoal. CAPÍTULO V DAS RESPONSABILIDADES Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 51 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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III – agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; IV – divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; V – impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI – ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e VII – destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. §1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas: I – para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou II – para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. §2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – rescisão do vínculo com o poder público; IV – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. §1o As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias. §2o A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. §3o A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista. Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informa-

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ções sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 35. (Vetado) §1o É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: I – requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação; II – rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7o e demais dispositivos desta Lei; e III – prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no §1o do art. 24. §2o O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação. §3o A revisão de ofício a que se refere o inciso II do §1o deverá ocorrer, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art. 39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos. §4o A não deliberação sobre a revisão pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações nos prazos previstos no §3o implicará a desclassificação automática das informações. §5o Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observado o mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes e demais disposições desta Lei. Art. 36. O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos. Art. 37. É instituído, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), que tem por objetivos: I – promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas; e II – garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de países ou organizações internacionais com os quais a República Federativa do

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Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes. Parágrafo único. Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento do NSC. Art. 38. Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei. §1o A restrição de acesso a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos nesta Lei. §2o No âmbito da administração pública federal, a reavaliação prevista no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os termos desta Lei. §3o Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação nos termos da legislação precedente. §4o As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público. Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. Art. 41. O Poder Executivo Federal designará órgão da administração pública federal responsável: I – pela promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência na administração pública e conscientização do direito fundamental de acesso à informação; II – pelo treinamento de agentes públicos no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública; III – pelo monitoramento da aplicação da lei no âmbito da administração pública federal, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no art. 30; O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 54 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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IV – pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de relatório anual com informações atinentes à implementação desta Lei. Art. 42. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 43. O inciso VI do art. 116 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 116. ................................................................... ............................................................................................ VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; .................................................................................” (NR) Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A: “Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III. Art. 46. Revogam-se: I – a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005; e II – os arts. 22 a 24 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardoso Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota Miriam Belchior Paulo Bernardo Silva Gleisi Hoffmann José Elito Carvalho Siqueira Helena Chagas Luís Inácio Lucena Adams Jorge Hage Sobrinho Maria do Rosário Nunes

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RESOLUÇÃO N. 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução n. 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.

CASA CIVIL ARQUIVO NACIONAL CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno e, Considerando a necessidade de se atualizar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução n. 4, de 28 de março de 1996, do CONARQ, publicada no Suplemento n. 62, do DOU de 29 de março de 1996, e alterados pela Resolução n. 8, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, publicada no DOU, de 23 de maio de 1997, resolve: Art. 1º APROVAR a versão revista e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública : Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. §1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência. §2º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica deste Código. Art. 2º Aprovar os prazos de guarda e a destinação dos documentos estabelecidos na versão revista e ampliada da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública. §1 Caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos. §2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 56 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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§3º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica desta Tabela. Art. 3º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, conforme determina o art. 9º da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e de acordo com a Resolução n. 7, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. Art. 4º O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata esta Resolução constitui-se numa publicação editada pelo CONARQ em outubro de 2001, intitulada Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-meio da Administração Pública. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Ficam revogadas a Resolução n. 4, de 28 de março de 1996, e a Resolução n. 8, de 20 de maio de 1997, do CONARQ. JAIME ANTUNES DA SILVA Presidente do CONARQ

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ITERJ ARQUIVOLOGISTA/CEPERJ/2012

1.

O documento cuja forma escrita, exigida pelo sistema jurídico, configura a existência do ato, como por exemplo, um contrato celebrando um convênio, é chamado de documento: a. probativo. b. de apoio. c. narrativo. d. dispositivo. e. de contexto.

 2.

A mensagem transmitida pelo documento é chamada de: a. conteúdo. b. forma. c. ação. d. suporte. e. contexto.

 3.

A informação deve estar disponível no lugar certo, na hora certa, para as pessoas certas e com o menor custo possível. Este é o princípio básico da: a. gestão de documentos. b. administração de arquivos. c. ordenação documental. d. terminologia arquivística. e. teoria arquivística.

 4.

O processo feito através da análise e seleção de um documento, com vistas à fixação de prazos para sua guarda ou eliminação, contribuindo, assim, para a racionalização dos arquivos, denomina-se: a. destinação. b. avaliação. c. transcrição. d. transferência. e. descrição.

 5.

O primeiro instrumento de pesquisa a ser elaborado tanto para os fundos de arquivos públicos, quanto para os de arquivos privados, é o: a. relatório de atividades. b. conteúdo do documento.

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c. manual de tarefas. d. inventário sumário. e. planejamento arquivístico. O que indica se uma guia é primária, secundária, subsidiária ou especial é a: a. projeção. b. localização. c. posição. d. expansão. e. notação. A maneira como os documentos estão dispostos, levando-se em conta a classificação e a codificação adotadas, constitui a etapa de: a. armazenamento. b. trâmite. c. ordenação. d. autuação. e. distribuição. A espécie dos documentos está ligada a seu aspecto formal. Existem várias maneiras de registrar as informações nos documentos. Os formados por registros que fundamentam fatos ou ocorrências são chamados atos do seguinte tipo: a. de assentamento. b. normativos. c. enunciativos. d. de ajuste. e. de correspondência. Os documentos de valor secundário constituem os arquivos classificados como: a. correntes. b. temporários. c. pré arquivos. d. transitórios. e. permanentes.

10. São formas de eliminação de documentos:

a. fumigação e incineração. b. laminação e venda. c. fragmentação e maceração. d. alisamento e doação. e. desinfestação e transferência.

 11. A Remington Rand criou um método padronizado, utilizando as cores como elementos

auxiliares para facilitar não só o arquivamento, mas também a localização dos documentos. É o método chamado: a. Variadex. b. Rôneo. c. Mnemômico. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 59 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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d. Unitermo. e. Soundex.  

Observe cada um dos grupos listados nas questões de números 12,13, 14, 15 e 16 e organize os documentos de acordo com o método indicado:

 12. Método Alfabético.

1) 2) 3) 4) 5) 6)  

M. Lopes Filho Marcelo Castro Maurício Lopes Marcelo Castro Neto Maurício Lopes Filho Marcelo Castro Junior

A ordenação correta é: a. 2 – 6 – 4 – 3 – 1 – 5 b. 2 – 6 – 4 – 1 – 3 – 5 c. 2 – 1 – 5 – 6 – 3 – 4 d. 2 – 5 – 1 – 3 – 4 – 6 e. 1 – 2 – 6 – 3 – 4 – 5

 13. Método Alfabético.

1) 2) 3) 4) 5) 6)  

General Luiz Carlos Vieira Professor Renato Santa Rita Dr. Ricardo Abreu Filho Ministro Paulo Melo Professora Regina Santa Rita Coronel Mário Sales

A ordenação correta é: a. 6 – 3 – 1 – 4 – 2 – 5 b. 1 – 6 – 4 – 5 – 2 – 3 c. 3 – 4 – 6 – 5 – 2 – 1 d. 3 – 4 – 6 – 2 – 5 – 1 e. 1 – 2 – 5 – 6 – 4 – 3

 14. Método Alfabético.

1) 2) 3) 4) 5) 6)

O Globo El País La Nación Le Monde Extra Zero Hora

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A ordenação correta é: a. 2 – 5 – 3 – 4 – 1 – 6 b. 6 – 2 – 3 – 4 – 1 – 5 c. 2 – 5 – 6 – 3 – 4 – 1 d. 5 – 2 – 4 – 3 – 1 – 6 e. 5 – 1 – 4 – 3 – 2 – 6

15. Método geográfico na modalidade estado, cidade e correspondente.

 



1) 2) 3) 4) 5) 6)

Belo Horizonte – Minas Gerais – Alice Gomes Amazonas – Manaus – Sergio Lopes Bahia – Salvador – Mauro Aguiar Caxambu – Minas Gerais – Sonia Reis 5- Ilhéus – Bahia – José Dias 6- Araxá – Minas Gerais – Marina Alves

A ordenação correta é: a. 2 – 3 – 5 – 1 – 6 – 4 b. 2 – 5 – 3 – 6 – 4 – 1 c. 1 – 5 – 6 – 3 – 2 – 4 d. 3 – 6 – 5 – 1 – 2 – 4 e. 5 – 3 – 2 – 4 – 1 – 6

16. Método geográfico na modalidade cidade, estado e correspondente.

 



1) 2) 3) 4) 5) 6)

 Curitiba – Paraná – Luiz Reis Filho São Paulo – Itu – Rui Lemos Campinas – São Paulo – R. Paes Pará – Belém – Lia Castro Paraná – Curitiba – L. Reis Alagoas – Maceió – Léa Castro

A ordenação correta é: a. 4 – 3 – 1 – 5 – 2 – 6 b. 2 – 1 – 5 – 3 – 4 – 6 c. 4 – 3 – 5 – 1 – 2 – 6 d. 6 – 4 – 2 - 5 – 1 – 3 e. 5 – 6 – 4 – 1 – 3 - 2

17. Quanto ao gênero, os documentos de arquivo podem ser classificados como:

a. escritos ou textuais, cartográficos, iconográficos, filmográficos, sonoros, micrográficos, informáticos. b. manuscritos, datilografados, impressos, informáticos, filmográficos, sonoros, micrográficos. c. escritos ou textuais, cartográficos, gráficos, impressos, datilografados, sonoros, micrográficos. d. públicos, escritos ou textuais, cartográficos, sonoros, informáticos, impressos, filmográficos. e. particulares, oficiais, públicos, escritos ou textuais, impressos, sonoros, iconográficos.

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18. Segundo a extensão de sua atuação (abrangência), os arquivos podem ser:



a. especiais e centrais ou gerais. b. regionais e centrais ou gerais. c. comerciais e setoriais ou centrais. d. públicos e centrais ou gerais. e. setoriais e centrais ou gerais.

19. O arquivo que é composto do conjunto de documentos e, por vários motivos, permanece



próximo ao arquivista e é de fácil acesso denomina-se: a. permanente. b. central. c. departamental. d. corrente. e. histórico.

20. O local ao qual se destinam materiais resultantes dos serviços específicos ou não de cada



organização e/ou instituição, os chamados “documentos”, com características como infungibilidade, de unicidade, de provas, de prazo denomina-se: a. Biblioteca. b. Museu. c. Centro de Documentação. d. Arquivo. e. Centro de Informação.

21. A atividade que se ocupa da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental



e/ou notorial é a: a. filatelia. b. heráldica. c. diplomática. d. paleografia. e. filologia.

22. Os métodos de arquivamento pertencem aos dois sistemas básicos de acesso:



a. direto e indireto. b. público e privado. c. secreto e público. d. sigiloso e privado. e. objetivo e subjetivo.

23. Quando o volume e a diversidade de assuntos da documentação a ser arquivada são peque-

nos, deve-se adotar um método alfabético, que poderá obedecer à ordem: a. enciclopédica ou composta. b. dicionária ou enciclopédica. c. dicionária ou cronológica. d. duplex ou decimal. e. simples ou decimal.

24. Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser classificados em:

a. públicos e privados.

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b. correntes e permanentes. c. administrativos e públicos. d. públicos e particulares. e. ostensivos e sigilosos.

25. Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras são classificados como documentos do



gênero: a. iconográfico. b. audiovisual. c. cartográfico. d. informativo. e. sonoro.

26. O registro e o controle dos documentos devem ser realizados por meio de:



a. requerimento. b. cartas. c. protocolo. d. ofício. e. memorando.

27. No arquivamento, pelo método alfabético, utiliza-se o seguinte elemento principal:



a. número. b. nome. c. data. d. classe. e. assunto.

28. Para alfabetação, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo



nos casos de nomes: a. italianos. b. gregos. c. portugueses. d. espanhóis. e. franceses.

29. O método de arquivamento ideográfico alfabético pode ser de dois tipos:



a. enciclopédico e dicionário. b. enciclopédico e cronológico. c. decimal e duplex. d. dicionário e cronológico. e. duplex e simples.

30. A descrição é a única maneira de possibilitar que os dados contidos nas séries e/ou unida-

des documentais cheguem até os pesquisadores. A descrição é uma das tarefas dos arquivos classificados como: a. administrativos b. correntes c. setoriais d. especiais e. permanentes

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TRT 10ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA ARQUIVOLOGIA/FCC/2012

31. Como entidade estruturada de acordo com as circunstâncias contingentes de sua criação, o



arquivo é um todo indivisível que os autores clássicos costumam designar: a. polianteia. b. coleção. c. universitas rerum. d. miscelânea. e. negotiorum gestio.

32. Em arquivologia, fundo fechado é aquele:



a. cuja unidade produtora foi suprimida. b. cujos documentos foram eliminados após microfilmagem. c. que só contém documentos em suporte-papel. d. em que os documentos não mantêm relações orgânicas entre si. e. que reúne apenas documentos textuais.

33. Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT-6, destaca-se o que permite ao cidadão,



por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e a. decisão. b. valor da causa. c. caução. d. fiança. e. artigo.

34. Embora a literatura especializada apresente diferentes modelos de diagnóstico de arqui-



vos, o balanço realizado por Julce Mary Cornelsen e Victor José Nelli enfatiza a importância do levantamento de dados sobre estrutura, funções e atividades do organismo produtor, sobretudo quando relacionados com a. os serviços de atendimento ao público ali prestados. b. o número de arquivistas que nele atuam. c. os recursos destinados aos depósitos de arquivo. d. o fluxo de informações que o permeiam. e. a qualidade do acondicionamento dos documentos.

35. Atos, medidas e diligências que devem ser executados e cumpridos para o andamento de

um processo constituem a chamada a. ordenação cronológica. b. codificação. c. burocracia. d. sucessão arquivística. e. tramitação.

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36. Segundo as regras de ordenação alfabética,



a. João da Cunha Faria precede João da Cunha. b. Antônio de Moraes Sobrinho precede Antônio de Morais. c. Vicenta Cortés Alonso precede Heloísa Liberalli Bellotto. d. Camilo Castelo Branco precede Ignácio de Loyola Brandão. e. Supremo Tribunal Federal precede Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

37. A Resolução n. 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe

    

sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de a. triagem. b. proveniência. c. destino. d. procedência. e. reprografia. Instruções: Para responder às questões de números 38 e 39 utilize a informação abaixo. A Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

38. O último campo é destinado ao registro



a. da unidade de origem. b. do valor da operação. c. do termo de outorga. d. da data do ofício. e. do código da obrigação.

39. No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do

  

Trabalho recebeu o dígito a. 2. b. 3. c. 4. d. 5. e. 6.

Instruções: Para responder às questões de números 40 e 41 considere a Resolução n. 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

40. Os prazos de guarda indicados

a. são calculados em número de meses. b. não podem ser ultrapassados. c. referem-se à fase corrente. d. podem ser diminuídos pelos Tribunais Regionais. e. são os mínimos a serem observados.

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41. São de guarda permanente os processos de



a. reajuste salarial. b. gratificação por tempo de serviço. c. indenização por dano moral coletivo. d. participação nos lucros ou resultados. e. abandono de emprego.

42. Ao discorrer sobre a avaliação, Schellenberg faz referência aos documentos que consti-



tuem testemunho da existência e das atividades do órgão que os acumulou. Os valores inerentes a tais documentos são por ele chamados de a. informativos. b. probatórios. c. históricos. d. legais. e. políticos.

43. No processo de avaliação, é importante considerar a condição sob a qual os direitos asse-

gurados pelos documentos têm seus prazos de aquisição ou perda extintos. O termo jurídico que exprime tal condição é a. alienação. b. preempção. c. prescrição. d. sub-rogação. e. consignação.

44. O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do



qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é a. a convocação. b. o memorando. c. o manifesto. d. a convenção. e. o mandado.

45. As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vantagens



e justificar as medidas propostas, configuram a chamada a. ordem de serviço. b. instrução normativa. c. carta declaratória. d. exposição de motivos. e. resolução de consulta.

46. Contrato e contrato temporário de trabalho são, do ponto de vista documental, respecti-

vamente, a. espécie e tipo. b. gênero e forma. c. actio e conscriptio. d. suporte e formato. e. invólucro e técnica de registro.

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47. Admitindo-se o meio magnético como suporte, pode-se afirmar que fita e disco são exem-

plos de a. gênero. b. formato. c. forma. d. espécie. e. tipo.

 48. O princípio norteador da fixação de fundos de arquivos, segundo Heloísa Bellotto, é

a. temático. b. numérico cronológico. c. orgânico estrutural. d. enciclopédico. e. dígito-terminal.

 49. Para dispor os documentos de arquivo de acordo com a estrutura organizacional da enti-

dade produtora, utiliza-se a. a relação de equivalência ou tabela de controle. b. o esquema de ordenação ou plano de arquivamento. c. o plano de destinação ou organograma. d. o inventário topográfico ou plano de armazenamento. e. o quadro de arranjo ou plano de classificação.

 50. O catálogo dos processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Jaboatão (1963-1973)

é fruto do projeto de “Organização e disponibilização dos processos trabalhistas da zona rural de Pernambuco”, de iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco, e figura no site do TRT-6. O instrumento de pesquisa, segundo seus organizadores, apresenta-se sob dois formatos: uma planilha, destinada a identificar os processos sucintos ou desprovidos de maiores informações, e fichas discursivas, para os processos mais extensos. Nesta última modalidade, os verbetes incluem, além da descrição do conteúdo de cada processo e do número que os identifica, campos próprios para o registro do a. objetivo da ação e das palavras-chave. b. resultado da ação e dos nomes dos advogados. c. nome do reclamante e da profissão por ele exercida. d. nome do reclamado e da profissão por ele exercida. e. estado de conservação do documento e das condições de acesso.

 51. A característica que distingue o guia dos demais instrumentos de pesquisa é o fato de a

descrição recair sobre a. o documento. b. o fundo. c. o acervo. d. a prateleira. e. a informação.

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52. Por tomar como objeto a série, o inventário, na opinião de Heloísa Bellotto, dispensa



a. o registro da notação. b. a indicação de datas-baliza. c. a quantificação de unidades documentais. d. a elaboração de índices. e. as observações sobre arranjo.

53. Em um trabalho pioneiro sobre instrumentos de pesquisa, publicado em 1976 pela revista



Arquivo & Administração, Maria Amélia Porto Miguéis menciona o livro de Flávio Guerra – Alguns documentos de arquivos portugueses de interesse para a história de Pernambuco: Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Arquivo Histórico Ultramarino – como exemplo de a. catálogo. b. repertório. c. inventário. d. guia. e. guia de fontes.

54. Dizia Charles Braibant, em 1954, que o melhor meio de aproximar os estudantes dos fatos



da história nacional seria mostrando a eles, por meio de documentos, a repercussão de tais fatos em sua região ou cidade. Iniciativas como esta são típicas, nas instituições arquivísticas, dos serviços a. de micrografia. b. de referência. c. de apoio técnico. d. acadêmicos. e. educativos.

55. Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à



pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dá se o nome de a. habeas data. b. honoris causa. c. data venia. d. data tópica. e. data crônica.

56. De acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação



coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é identificada como a. objetividade. b. autenticidade. c. integridade. d. primariedade. e. disponibilidade.

57. Considere, com base na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:

I – A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

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II – Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções. III – Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. 



Está correto o que se afirma em a. I, II e III. b. I e II, apenas. c. I e III, apenas. d. II e III, apenas. e. I, apenas.

58. Segundo a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização



do processo judicial, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados a. sigilosos. b. originais. c. vigentes. d. inalienáveis. e. imprescritíveis.

59. A microfilmagem de preservação implica a produção de três gerações de filme, a saber,



a. negativo vesicular, filme inutilizado e cópia de conservação. b. matriz de segurança, cópia de impressão e cópia de substituição. c. negativo, cópia de contato e cópia de distribuição. d. matriz figurada, cópia fotostática e cópia de referência. e. negativo matriz, matriz de segurança e cópia de consulta.

60. Constituem indicadores de qualidade do microfilme, entre outros elementos, o grau de



opacidade e o grau de nitidez das imagens obtidas. Tais atributos são conhecidos, respectivamente, por a. alinhamento e luminosidade. b. definição e cromia. c. densidade e resolução. d. enquadramento e foco. e. consistência e contraste.

61. O ICA-Ato M, programa de acesso à memória do Conselho Internacional de Arquivos

(International Council of Archives – Access to Memory): a. não é compatível com a norma Dublin Core Metadata Element Set, em sua versão 1.1. b. pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, mediante pagamento de taxa simbólica ao ICA. c. suporta apenas as normas de descrição elaboradas e aprovadas pelo ICA, a exemplo da ISAD(G) e da ISAAR(CPF). d. foi desenvolvido com ferramentas de código aberto, em lugar de utilizar softwares comerciais. e. é monolíngue (inglês), de modo a permitir compartilhamento universal dos dados inseridos.

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62. A memória aleatória do computador é chamada



a. SIMM (Single Inline Memory Module). b. ROM (Read Only Memory). c. LLC (Logical Link Control). d. IC (Integrated Circuit). e. RAM (Ramdom Access Memory).

63. O e-ARQ Brasil define o objeto digital como uma ou mais cadeias de bits que registram o



conteúdo do objeto e de seus metadados associados. De acordo com esta fonte, a anatomia do objeto digital é percebida em três níveis: a. primário, secundário e terciário. b. físico, lógico e conceitual. c. corrente, intermediário e permanente. d. informacional, documental e arquivístico. e. matricial, fac-similar e duplicado.

64. Conforme Ingrid Beck, a restauração de documentos de arquivo é recurso que deve ser



postergado em favor de ações de a. obturação. b. reenfibragem. c. conservação preventiva. d. reforço de bordos. e. encapsulação.

65. A chamada síndrome do vinagre, assim denominada em razão do cheiro exalado pelos



negativos fotográficos deteriorados, é típica dos filmes de a. poliéster. b. nitrato. c. albumina. d. acetato. e. gelatina.

66. No caso de infestações causadas por insetos nos acervos de documentos em suporte-papel,



recomenda-se o uso da a. anoxia. b. hipertermia. c. hidroscopia. d. trituração. e. maceração.

67. A fim de dotar uma imagem digital de informação sobre sua proveniência e características,



de modo a proteger direitos de propriedade intelectual, utiliza-se a. o carimbo digital de tempo. b. a autoridade de registro. c. a marca d’água digital. d. o identificador único. e. a mensagem eletrônica.

68. Dentre as siglas frequentemente utilizadas pelos arquivistas:

a. SIGAD significa Sistema de Informação e Gestão Administrativa de Documentos.

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b. ICP significa Infraestrutura de Chaves Públicas. c. CPD significa Centro de Produção de Documentos. d. AC significa Arquivo Certificado. e. PDF significa Perfect Document Frame.

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69. Além de constituir um todo indivisível e inter-relacionado, os documentos de arquivo

 

podem ser definidos pela a. veracidade das informações neles contidas. b. ausência de fórmulas em sua configuração. c. finalidade cultural de sua acumulação. d. autonomia que mantêm uns em relação aos outros. e. capacidade de provar as atividades do órgão produtor.

70. Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade,



sem jamais se misturarem aos de origem diversa, conforme estabelece o princípio da a. integridade. b. inalienabilidade. c. proveniência. d. autonomia. e. reintegração.

71. A ideia de que o arquivo é uma formação espontânea, natural, progressiva e sedimentar,



conforme o caracterizou Elio Lodolini, fundamenta o princípio da a. procedência. b. unicidade. c. indivisibilidade. d. cumulatividade. e. imprescritibilidade.

72. Dependendo do sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo, os documen-



tos apresentam-se sob diferentes a. espécies. b. gêneros. c. formatos. d. formas. e. tipos.

73. Ao fazer um paralelo entre biblioteca e arquivo, Schellenberg explica que

a. a importância do material da biblioteca, ao contrário do que ocorre no arquivo, independe da relação que os documentos mantêm entre si. b. ambos adotam procedimentos técnicos similares, tomando por base o conteúdo dos documentos.

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c. ambos são organismos colecionadores, ficando aos arquivos reservados os documentos públicos e, às bibliotecas, os privados. d. a catalogação é a melhor forma de descrever os acervos de ambos, sem necessidade de desenvolver procedimentos específicos para documentos de biblioteca ou de arquivo. e. os documentos impressos devem ser encaminhados para as bibliotecas, mesmo quando produzidos em consequência de uma atividade oficial.

74. No Diagnóstico dos arquivos da Justiça do Trabalho (Brasília, 2009), levado a efeito pelo

 



Grupo de Trabalho de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foram recomendadas, entre outras, as seguintes providências: I – Estruturar unidade organizacional, diretamente subordinada à Direção do Tribunal, com competência para a gestão de documentos administrativos e judiciais nas fases de guarda intermediária e permanente, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios da Arquivologia. II – Tornar obrigatório que parte da dotação orçamentária anual dos Tribunais seja direcionada para ações de gestão documental e de processamento técnico do arquivo permanente, conforme planejamento estratégico, através de rubrica própria. III – Solicitar estudos de viabilidade da centralização dos arquivos intermediários das unidades administrativas e judiciárias, incluindo as Varas localizadas na sede e fora da sede, bem como da implantação de arquivos setoriais de acordo com macrorregiões, estipulando-se cronograma para retirada e entrega dos documentos arquivados. Está correto o que se afirma em a. I, somente. b. I e II, somente. c. I e III, somente. d. II e III, somente. e. I, II e III.

75. O arquivo corrente distingue-se dos arquivos das demais fases por



a. contar com maiores recursos de automação. b. ser essencial ao funcionamento cotidiano da instituição. c. ficar sob o controle da alta cúpula administrativa. d. dispor de documentos em melhor estado de conservação. e. desfrutar de maior prestígio na hierarquia institucional.

76. O recolhimento é a operação que viabiliza a passagem de documentos para o



a. arquivo corrente. b. arquivo central. c. arquivo intermediário. d. arquivo permanente. e. centro de informação.

77. De acordo com a Resolução n. 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de

abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a a. revisão de sentença normativa. b. trabalho indígena.

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c. indenização por dano material. d. indenização por dano moral coletivo. e. retribuição por invenção e patente.

78. Vigência é a qualidade pela qual determinados documentos



a. permanecem efetivos e válidos. b. seguem à risca a norma legal. c. perdem vigor e são extintos. d. têm precedência sobre outros. e. são tempestivos e oportunos.

79. O instrumento que, uma vez aprovado pela autoridade competente, determina prazos para



transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suportes de documentos de arquivo é a. o plano de destinação. b. a tabela de temporalidade. c. o plano de classificação. d. a planilha de avaliação. e. a lista de eliminação.

80. Como cópia autêntica feita por pessoa possuidora de fé pública, diz-se que a certidão é de



inteiro teor quando a. apresenta um resumo completo do documento original. b. ressalta a inexistência de determinado fato. c. possui o mesmo conteúdo do documento original. d. se assemelha ao atestado ou ao certificado. e. garante a veracidade de um fato ou de um estado de coisas.

81. Diapositivo, datilografia, contrato, pasta e ata de reunião são exemplos, respectivamente,



de a. espécie, gênero, tipo, suporte e forma. b. técnica de registro, formato, forma, tipo e espécie. c. invólucro, formato, forma, espécie e técnica de registro. d. gênero, forma, formato, tipo e suporte. e. formato, técnica de registro, espécie, invólucro e tipo.

82. Na concepção de Schellenberg, o processo de agrupamento dos documentos singulares em



unidades significativas, e o agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si configura o que se convencionou chamar, na literatura arquivística brasileira, de a. arranjo. b. descrição. c. arquivamento. d. organização. e. armazenamento.

83. De acordo com Janice Gonçalves, nenhum documento de arquivo pode ser plenamente

compreendido quando isolado e fora dos quadros gerais de sua produção, isto é, sem o estabelecimento de seus vínculos orgânicos. Nessa medida é que, tanto da perspectiva de quem os organiza quanto da de quem os consulta, os documentos de arquivo devem ser incondicionalmente submetidos ao processo de

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a. ordenação. b. indexação. c. referenciação. d. destinação. e. classificação.

84. Para indicar os lugares ocupados por documentos temporariamente removidos faz-se uso



de a. entradas. b. guias-fora. c. fichas-guia. d. sinaléticas. e. jaquetas.

85. Ao conjunto de informações que visam caracterizar uma unidade de descrição, nos instru-



mentos de pesquisa, dá se o nome de a. repertório. b. etiqueta. c. verbete. d. formulário. e. legenda.

86. Na hierarquia dos instrumentos de pesquisa, segundo Heloísa Bellotto, a prioridade das



instituições de custódia para divulgar seu acervo é a elaboração de um a. guia. b. catálogo. c. levantamento. d. índice. e. repertório.

87. De acordo com a Norma Brasileira de Descrição (Nobrade),



a. a área de notas é reservada para informações sobre condições de acesso e uso dos documentos. b. o código de referência corresponde à notação dos documentos no acervo de origem. c. as quantidades dos documentos tridimensionais devem ser mensuradas por metros cúbicos. d. o campo âmbito e conteúdo tem por objetivo fornecer aos usuários informações relevantes ou complementares ao título. e. a história arquivística do documento envolve sua procedência, isto é, a aplicação do princípio do respect des fonds.

88. De acordo com a Recomendação no 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de

agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas: a. estabelecem a formação de Comissões Permanentes de Avaliação, compostas por um servidor responsável pela unidade de gestão documental, por um antropólogo e por um bacharel em Direito. b. impedem os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho de estabelecerem prazos de guarda dos

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documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ. c. dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte. d. admitem a eliminação dos documentos considerados de guarda permanente, depois de devidamente digitalizados. e. consideram como de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso, ou retirados dos autos que serão eliminados.

89. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi criado pela Lei n. 6.915, de 1º





de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do: a. Arquivo Nacional. b. Arquivo da Prefeitura Municipal de Belém. c. Arquivo Público Estadual do Amazonas. d. Museu Paraense Emílio Goeldi. e. Arquivo Público do Estado do Pará.

90. Conforme a Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991):



a. os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados. b. a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. c. a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável. d. cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente. e. os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

91. Para a microfilmagem de arquivos oficiais, a legislação brasileira



a. determina o uso de um único grau de redução (10%), a fim de garantir a legibilidade e a qualidade da reprodução. b. autoriza cortes no filme original para inserção de imagens que, por problema técnico ou falha operacional, não apresentarem legibilidade. c. veda a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original quanto para a extração de cópias. d. permite a eliminação dos documentos de valor permanente, uma vez verificada a qualidade da reprodução obtida. e. recomenda o armazenamento do filme original e do filme cópia no mesmo ambiente, a fim de submetê-los às mesmas condições de temperatura.

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92. Em microfilmagem de preservação de documentos de arquivo, é possível fazer uso da ban-



deirola, que é uma sinalética a. destinada a alertar o operador sobre os problemas de legibilidade do texto a ser reproduzido. b. de caráter circunstancial, para indicar que o documento continua em outro rolo. c. personalizada, ostentando o logotipo da instituição de origem dos documentos. d. referente a um só documento, recomendando-se reproduzi-la, graças a suas pequenas dimensões, no mesmo fotograma. e. em branco, para futuro registro da densidade e do grau de resolução do filme.

93. Num sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, o conjunto de dados



que permite monitorar todas as operações nele praticadas (natureza, autoria, data e circunstância da intervenção) é conhecido por a. cópia de segurança. b. trilha de auditoria. c. credencial de segurança. d. identificador único. e. controle de versão.

94. A fim de identificar a proveniência de uma imagem digital, costuma-se sobrepor ao seu



mapa de bits, por meio de desenho complexo e de difícil deleção, a chamada a. mensagem eletrônica. b. criptografia. c. marca d’água digital. d. emulação. e. chave pública.

95. No processo de conservação preventiva de documentos textuais manuscritos, datilografa-



dos ou impressos, convém a. protegê-los com capas de papel kraft. b. deixar ligado ininterruptamente o sistema de ar condicionado. c. manter a umidade relativa entre 55 e 70%. d. equilibrar a temperatura ambiente entre 20 e 25º C. e. arejar o ambiente com ozônio.

96. As áreas de armazenamento de documentos, de acordo com recomendações do Conselho



Nacional de Arquivos, devem a. possuir tubulação de água, para abastecimento do tanque de lavagem de papel. b. ter superfície de 200 a 400 m², de modo a comportar, em meio às estantes, espaços para tratamento técnico e desinfestação do acervo. c. manter um a dois metros de vão livre acima das estantes, para melhor circulação do ar. d. dispensar persianas e filtros, a fim de aproveitar os efeitos microbicidas da luz solar. e. utilizar telas de trama pequena para impedir a entrada de insetos pelas janelas.

97. Quando o documento, depois de colocado entre duas lâminas de poliéster fixadas nas mar-

gens externas por fita adesiva de duplo revestimento, continua solto e sem aderir ao plástico, diz-se que foi submetido à técnica de proteção conhecida como a. plastificação. b. laminação. c. encapsulação.

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d. reintegração. e. ensacamento.

98. Sobre a informatização do processo judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto



afirmar que a. o e-DOC é um serviço de uso obrigatório, disponibilizado no Portal-JT. b. o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal pode ser feito pelo e-DOC. c. a parte desassistida de advogado fica dispensada de cadastro prévio para utilizar o sistema e-DOC. d. a arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente. e. os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos não têm a mesma força probante dos originais.

99. De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Pro-

 



cessos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, constitui exigência importante a manutenção das 8 qualidades de um documento institucional: organicidade, unicidade, confiabilidade, integridade, autenticidade, tempestividade, confidencialidade e a. coerência. b. reversibilidade. c. flexibilidade. d. não-repúdio. e. substância.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE ANALISTA JUDICIÁRIO/ARQUIVOLOGIA/CONSULPLAN/2012

100. Na metade dos anos 90, a Arquivologia brasileira foi marcada pela discussão em torno da



Arquivística Integrada que, como linha de pensamento, a. propõe a união das três idades ou fases dos arquivos. b. pressupõe como única as atividades de classificar, avaliar e descrever. c. inclui os arquivos permanentes como integrantes da gestão de documentos. d. pressupõe que a informação não deve ser dissociada do suporte documental.

101. Uma das dificuldades impostas ao campo arquivístico nas soluções baseadas no exame



criterioso dos problemas, aplicando as metodologias e princípios estabelecidos, dependem a. das condições físicas dos documentos. b. do levantamento das informações coletadas. c. dos recursos humanos disponíveis. d. da qualidade da sua metodologia.

102. A garantia à integridade administrativa do produtor do acervo arquivístico exige, como

referência, numa hierarquização de prioridades, a(s) a. funções desenvolvidas. b. proveniência. c. organicidade. d. integridade do acervo.

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103. A definição de um conjunto de documentos, como constituinte de um fundo de arquivo,

 



está condicionada ao fato de que o produtor I – possua existência jurídica. II – tenha determinações legais de atribuições precisas. III – não seja subordinado a outras esferas administrativas. IV – tenha acumulado um volume de documentos que justifique a organização. Assinale a. se apenas as alternativas I e II estiverem corretas. b. se apenas as alternativas II e III estiverem corretas. c. se apenas as alternativas III e IV estiverem corretas. d. se apenas as alternativas I e IV estiverem corretas.

104. A Teoria das Três Idades, no conjunto das atividades que fundamentam os diferentes afa-



zeres da Arquivologia, se constitui num referencial fundamental para o(a) a. metodologia de organização. b. avaliação dos documentos. c. arranjo dos fundos. d. conservação preventiva.

105. A organicidade, enquanto propriedade que diferencia os documentos de arquivo, dos



demais tipos de registros, pode ser justificada enquanto produto a. ao meio social no qual foi produzido. b. cultural dos arquivos permanentes. c. inerente à toda e qualquer coleção documental. d. inerente à toda e qualquer massa documental acumulada.

106. O fator primordial que orienta a constituição de uma massa documental em um fundo de



arquivo propriamente dito é o(a) a. volume de documentos existentes. b. importância política e cultural da instituição produtora. c. número de instituições que o acervo representa. d. origem dos documentos.

107. As dificuldades impostas ao acesso dos documentos públicos correntes passam, muitas

 



vezes, pela falta de tratamento técnico eficiente e pela cultura dos seus usuários, que são os I – administradores. II – cidadãos. III – advogados. IV – integrantes do Poder Judiciário. Assinale a. se apenas as alternativas I, II e IV estiverem corretas. b. se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. c. se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas. d. se todas as alternativas estiverem corretas.

108. Os documentos públicos de guarda permanente possuem como sustentação de base do seu

arranjo

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a. a estrutura e o funcionamento da instituição produtora. b. as principais tipologias documentais da instituição. c. o perfil da totalidade dos usuários da instituição custodiadora. d. a estrutura e o funcionamento da instituição custodiadora.

109. Os procedimentos técnicos relacionados aos documentos de arquivos privados pressu-



põem que, em sua fase permanente, o arranjo e a descrição estão, respectivamente, ligados às noções de a. avaliação e classificação. b. classificação e acesso. c. fundo e acesso. d. fundo e classificação.

110. As atividades de conservação estabelecem a necessidade da observância de um conjunto

 



de fatores nem sempre perceptíveis. De qualquer maneira, dentre as recomendações propostas pelo CONARQ, como parâmetro de preservação dos documentos de arquivo, estão I – produção e acesso. II – manuseio e transporte. III – áreas de armazenamento. IV – acondicionamento. Assinale a. se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. b. se todas as alternativas estiverem corretas. c. se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas. d. se apenas as alternativas II, III e IV estiverem corretas.

111. A “peregrinação” pela qual muitos conjuntos documentais estiveram sujeitos ao longo de





sua existência, se não impossibilita, no mínimo cria um grau de dificuldade excessivamente grande na constituição técnica de fundos. Diante destas realidades, Michel Duchein nos diz que estes problemas poderiam ser minorados a partir de a. diferentes instrumentos de pesquisa. b. uma adequação cronológica do acervo. c. um quadro de classificação adequado. d. uma compensação com outros arquivos.

112. O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de des-



carte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte a. é uma prerrogativa da direção. b. está sujeito aos mesmos critérios. c. possui legislação federal específica. d. é determinado pelo TCU.

113. Os campos de descrição de documentos arquivísticos, estabelecidos pelos seus respectivos

instrumentos técnicos, define o termo “data tópica” como a. elemento de identificação de um tópico temático específico. b. sendo o mesmo que data limite.

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c. sendo o mesmo que data crônica. d. elemento de identificação do local de produção do documento.

114. Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de



atuação, pode-se afirmar sobre a Lei n. 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei n. 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei n. 8.159/1991, que a. não se aplica ao Tribunal Superior Eleitoral. b. não se aplica ao Poder Judiciário. c. é exclusiva ao Poder Executivo Federal. d. se aplica aos três poderes da República.

115. “O processo de reprodução de documentos denominado ________________ objetiva



fundamentalmente a preservação ________________ e não deve ser aplicado de forma exclusiva para ganhar espaços destinados à guarda/custódia de documentos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. a. armazenagem / documental b. digitalização / digital c. microfilmagem / documental d. ordenação / digital

116. A Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, comumente chamada de



ISAD(G), se constitui em uma a. norma jurídica internacional para descrição arquivística dos países membros do Conselho Internacional de Arquivos. b. norma jurídica internacional para descrição arquivística para todos os países. c. norma jurídica internacional para descrição arquivística para os países membros da ONU. d. referência de apoio facultativo para preparação de descrição arquivística.

117. A Gestão de Documentos Arquivísticos, entendida enquanto instrumento de racionalidade



administrativa dos documentos produzidos e acumulados pelos estados modernos, tem em sua estrutura de fundamentação, o(a) a. teoria das três idades. b. princípio da proveniência. c. ordem original. d. organicidade.

118. Numere, em ordem crescente, os cinco setores distintos que compõem as atividades dos

 

arquivos correntes.

(    ) Arquivamento.

(    ) Destinação.

(    ) Empréstimo e consulta.

(    ) Expedição.

(    ) Protocolo. A sequência está correta em a. 2, 4, 1, 5, 3 b. 1, 3, 5, 2, 4

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c. 4, 2, 3, 1, 5 d. 3, 5, 4, 2, 1

119. Embora os documentos produzidos pelas instituições sejam, em grande medida, semelhan-



tes, um dos principais argumentos de suas singularidades se sustenta a partir da a. tipologia. b. autenticidade. c. produção. d. validade jurídica.

120. Embora se constitua em atividade técnica, o fazer arquivístico pressupõe desdobramentos



de dimensões políticas e sociais. Nesse contexto, é correto afirmar que a. o arquivista é neutro nessas perspectivas. b. a obediência técnica lhe impõe a imparcialidade. c. são dimensões inerentes às suas atividades técnicas. d. são dimensões de responsabilidade das instituições.

121. O conjunto de documentos que pertence a duas ou mais unidades territoriais, não podendo



ser dividido sob pena da perda de sua integridade física e orgânica, denomina-se patrimônio a. aquivístico. b. aquivístico comum. c. aquivístico coletivo. d. aquivístico compartilhado.

122. Relacione as colunas a seguir.



1) 2) 3) 4) 5)

Princípio da unicidade. Princípio da organicidade. Princípio da proveniência. Princípio da indivisibilidade. Princípio da cumulatividade.



(    ) Fixa a identidade do documento relativamente a seu produtor.

(    ) Fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação,

destruição não autorizada ou adição indevida.



(    ) Apesar da forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu

caráter único, em função de seu contexto de produção.

(    ) Arquivo é uma formação progressiva, natura e orgânica.

(    ) Qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. 

A sequência está correta em a. 4, 3, 5, 2, 1 b. 1, 2, 4, 5, 3 c. 5, 1, 2, 3, 4 d. 3, 4, 1, 5, 2

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123. O conceito de Sucessão Arquivística, embora pouco discutido em nosso cotidiano, se cons-



titui em uma preocupação importante, pois pressupõe a. obrigatoriedade legal de receber e administrar um fundo arquivístico deixado como herança. b. transferência jurídica decorrente da soberania territorial e da divisão administrativa de estados e municípios. c. união de dois fundos anteriormente separados por desmandos administrativos ou judiciais. d. transferência judicial dos documentos em decorrência de alterações funcionais e administrativas de uma instituição ou órgão.

124. Relacione as colunas a seguir.

1) 2) 3) 4)

Catálogo. Guia. Inventário. Repertório.



(    ) Obra destinada à orientação dos usuários no conhecimento e na utilização dos fundos

que integram o acervo de um arquivo permanente.



(    ) Instrumento no qual as unidades de arquivamento de um fundo ou de uma de suas

divisões são identificadas e descritas.



(    ) Instrumento de pesquisa que descreve pormenorizadamente documentos previamente
(
   ) selecionados, pertencentes a um ou mais fundos, conforme um critério temático, cro-

nológico, onomástico ou geográfico.



(    ) Instrumento de pesquisa elaborado conforme um critério temático, cronológico, ono-

mástico ou geográfico, que inclui todos os documentos pertencentes a um ou mais fundos.





A sequência está correta em a. 2, 3, 4, 1 b. 1, 2, 3, 4 c. 4, 1, 2, 3 d. 3, 4, 1, 2

125. As regiões de clima tropical exigem uma atenção especial quanto aos cuidados de conser-



vação dos acervos documentais. Uma dessas atenções deve ser direcionada às especificações dos edifícios e equipamentos que irão abrigá-los, como a que determina que a. o acervo deva ficar, necessariamente, a partir do 6º andar. b. as salas de consulta devem ter os pisos revestidos de carpete. c. as salas devem, preferencialmente, ter as janelas protegidas por cortinas. d. os edifícios, preferencialmente, não devem exceder a 3 andares.

126. Na hipótese de que a região serrana do Rio de Janeiro atingida por uma das maiores catás-

trofes naturais do Brasil, tenha tido seu arquivo municipal completamente submerso, as ações para minimizar os danos aos documentos são a. empilhá-los ao sol para secagem tão logo seja possível. b. aguardar que a secagem se dê de maneira lenta e natural. c. submetê-los ao congelamento para posterior tratamento.

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d. empilhá-los ao sol, pondo um papel absorvente entre as folhas.

127. Em rara oportunidade, no início de 2011, a Arquivologia brasileira mobilizou-se, junta-



mente com outros segmentos da sociedade civil, buscando reverter um ato administrativo da Presidência da República. Este ato determinava a a. transferência do Arquivo Nacional para o Poder Judiciário. b. supressão das competências do Arquivo Nacional e do CONARQ. c. transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. d. transferência do CONARQ para o Ministério da Justiça.

128. Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outu-



bro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que a. todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira. b. todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil. c. há restrições de acesso a determinados documentos públicos. d. é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

129. O termo classificação na área da Arquivologia pode ser entendido como

I – organização de documentos de acordo com um plano de classificação ou quadro de arranjo. II – ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, discriminando o código para seu acesso. III – ato que se atribui aos documentos graus diferenciados de restrições de acesso. IV – procedimentos que consideram os elementos formais e de conteúdo das unidades de arquivamento.





Assinale a. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. b. se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas. c. se todas as afirmativas estiverem corretas. d. se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

130. Considerando que o acesso aos documentos públicos permanentes devem ser o mais amplo



possível, recomenda-se, para esta finalidade, que o primeiro instrumento de pesquisa a ser produzido por uma instituição seja um a. guia. b. inventário sumário. c. catálogo. d. inventário analítico.

131. A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade

da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s) a. Lei n. 8.159, de janeiro de 1991. b. Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. c. criação do Conselho Nacional de Arquivos. d. competências atribuídas ao Arquivo Nacional.

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132. O Direito Internacional relativo à sucessão de estados reconhece a importância dos arqui-



vos públicos como um atributo essencial à soberania de um estado ou nação. Esse reconhecimento, no campo arquivístico, denomima-se a. sucessão patrimonial. b. princípio da proveniência. c. inviolabilidade patrimonial. d. imprescritibilidade.

133. Na busca de uma referência histórica importante para a Arquivologia mundial, sempre se



depara com a da Revolução Francesa, que é responsável pelo(a) a. reconhecimento social, político e cultural da gestão de documentos. b. estabelecimento das diferenças entre documentos públicos e privados. c. reconhecimento da responsabilidade do estado sobre os arquivos. d. implementação do que hoje é a teoria da três idades.

134. A Arquivologia possui um número significativo de conceitos que, produzidos ao longo de



anos de pesquisas, a sustentam enquanto área de conhecimento autônoma. Na base dessa autonomia está a. um alinhamento de pesquisas que não se abre para outras áreas. b. uma produção científica contundente em Ciências da Informação. c. o princípio de respeito aos fundos. d. na existência de independência ligada aos estados.

135. O reduzido número de pessoas que conhecem a existência de um curso superior com chan-



cela universitária em Arquivologia pode ser explicado pelo reduzido número de universidades em que são ministrados. Há atualmente 16 cursos, sendo o primeiro deles criado em a. 1972. b. 1974. c. 1978. d. 1988.

136. Considerados enquanto manifestação de vontade de autoridade suprema que deve ser aca-

 



tadas por seus subordinados, os documentos normativos são emanados pelo I – Poder Executivo. II – Poder Legislativo. III – Poder Judiciário. Assinale a. se apenas as alternativas I e II estiverem corretas. b. se apenas as alternativas II e III estiverem corretas. c. se apenas as alternativas I e III estiverem corretas. d. se todas as alternativas estiverem corretas.

137. O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Docu-

mentos, ou simplesmente e-ARQ Brasil, propôs estabelecer a. requisitos mínimos para digitalização de documentos arquivísticos. b. requisitos mínimos para a migração de suportes arquivísticos. c. requisitos mínimos para os documentos arquivísticos digitalizados. d. confiabilidade e autenticidade aos documentos arquivísticos digitais.

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138. O processo de institucionalização do campo arquivístico no Brasil ganhou, nos últimos



anos, novos atores. Um desses é, embora ainda não reconhecido formalmente pelo Ministério do Trabalho, o Sindicato Nacional, que foi criado em assembleia, no ano de a. 1978. b. 2002. c. 2008. d. 2011.

139. A questão da memória social no Brasil, na década de 1980, deu uma maior visibilidade



aos arquivos públicos e permanentes, enquanto instrumento privilegiado de informação. Sobre a realidade daquele período, conhecido como de um “boom” da memória, assinale a alternativa correta. a. É quando há a consolidação jurídica sobre o acesso à informação. b. O CONARQ privilegia esses acervos. c. O Arquivo Nacional assume a responsabilidade sobre o acesso. d. É um dos resultados da revogação do Ato Institucional Número 5.

140. O arquivamento indiscriminado de documentos pode ser tão prejudicial à administração





quanto ao descarte igualmente indiscriminado. Pensando nisso, a Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos de arquivos relativos às atividades meio da administração pública, formalmente publicada pelo Arquivo Nacional, se constitui num(a) a. instrumento de pesquisa relevante para os arquivos permanentes. b. obrigatoriedade em todos os órgãos do Executivo Federal. c. obrigatoriedade em todos os órgãos dos Poderes da República. d. referência de apoio para os órgãos da administração pública.

141. O Código de Classificação de Documentos de arquivos tem como objetivo

 



I – agrupar documentos com mesmo assunto e tipologia. II – agrupar documentos de mesmo gênero. III – agrupar documentos de mesmo tema. IV – facilitar a avaliação e eliminação de documentos. Assinale a. se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. b. se apenas as alternativas I e III estiverem corretas. c. se apenas as alternativas II, III e IV estiverem corretas. d. se apenas as alternativas III e IV estiverem corretas.

142. Embora a qualidade de um profissional arquivista não esteja na capacidade de decorar



regras, números e unidades de medidas diversas, é necessário dominar as terminologias e ter a clareza de que a fundamentação dos processos de avaliação é a a. proveniência. b. função. c. fase intermediária. d. temporalidade.

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143. Nas atividades de descrição, o campo que caracteriza a forma autorizada do nome combinado



com outros elementos de informação que identifica e descreve a entidade nomeada é o(a) a. entidade coletiva. b. registro de autoridade. c. produtor. d. custodiador.

144. Para a ISAD(G), os procedimentos de construção dos instrumentos de pesquisa relaciona-



dos à descrição de documentos a. são atividades específicas dos arquivos permanentes. b. podem ter início antes mesmo da produção dos documentos. c. são atividades especiais dos arquivos intermediários. d. são irrelevantes para a qualidade dos instrumentos de pesquisas.

145. O conjunto de regras para a descrição de documentos arquivísticos, estabelecidos pela

 



ISAD (G), visa I – assegurar descrições consistentes. II – facilitar a troca de informações sobre os documentos. III – estabelecer critérios descritivos para os registros sonoros. IV – um sistema unificado de informações. Assinale a. se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas. b. se apenas as alternativas I, II e IV estiverem corretas. c. se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas. d. se apenas as alternativas II, III e IV estiverem corretas.

146. A base de justificativa para que a descrição arquivística proceda do geral para o particular



é uma consequência prática do(a) a. princípio da proveniência. b. teoria das três idades. c. estudo de usuários. d. descrição dos acervos.

147. No contexto das políticas públicas do Conselho Nacional de Arquivos, os arquivos pessoais



a. são incondicionalmente partes integrantes do SINAR. b. estão ausentes das preocupações que normatizam o SINAR. c. quando de interesse público, são membros do SINAR. d. dependem da organização do acervo para integrarem o SINAR.

148. Nas discussões sobre os valores primários e secundários ou sobre a utilização dos docu-

mentos permanentes, NÃO se pode ignorar que se refere às suas vertentes a. científicas. b. históricas c. administrativas. d. educacionais.

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA – FCC/2012

149. A necessidade de fazer prova perante a justiça foi, na sociedade ocidental, a razão mais



importante para que determinados escritos fossem conservados de forma duradoura. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Ao longo do tempo, tal qualidade se estenderia, como afirma Bruno Delmas, a outros documentos produzidos em circunstâncias semelhantes. O autor procura identificar, nessa afirmação, a principal característica dos documentos que preenchem os requisitos necessários para fazer prova das ações que lhes deram origem, ou seja, a. o pluralismo. b. a autenticidade. c. a tempestividade. d. a polissemia. e. a informalidade.

150. O documento de arquivo, quando comparado ao de outras instituições de custódia, distin-



gue-se por a. ingressar no acervo mediante compra, doação ou permuta. b. obedecer a regras universais de processamento técnico. c. formar coleções em torno de determinados conteúdos. d. não poder ser tratado como entidade autônoma. e. ter finalidade cultural e científica.

151. Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada



instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como a. veracidade. b. integridade. c. unicidade. d. confiabilidade. e. relatividade.

152. É bastante comum encontrar documentos do Poder Judiciário fora de seu domicílio legal,

isto é, depositados em instituições destinadas a cuidar de material originário de outros poderes. Museus, bibliotecas e escolas superiores, além de arquivos públicos municipais e estaduais, têm abrigado, até mesmo com a anuência e o incentivo dos Tribunais de Justiça, grande parte da documentação das comarcas, configurando conflitos de jurisdição arquivística. A legitimidade de tal prática, no entanto, segundo Ana Maria Camargo, encontra justificativa na tradição de delegação de competências que caracterizou a história administrativa brasileira e no princípio do interesse local, ou seja, do que se convencionou chamar de a. funcionalidade. b. territorialidade. c. urbanidade. d. capilaridade. e. originalidade.

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153. O sistema de signos utilizado na comunicação do conteúdo dos documentos determina seu



a. gênero. b. formato. c. tipo. d. suporte. e. valor primário.

154. Leiaute, arte-final, croqui e esboço, podem ser considerados modalidades de



a. técnica de registro. b. espécie. c. tipo. d. formato. e. forma.

155. Filme, gravação, edital, livro e relatório de prestação de contas constituem exemplos, res-



pectivamente, de a. formato, tipo, forma, invólucro e gênero. b. gênero, espécie, formato, forma e espécie. c. suporte, técnica de registro, espécie, formato e tipo. d. espécie, formato, técnica de registro, tipo e suporte. e. tipo, suporte, gênero, forma e formato.

156. Um livro ou artigo de revista científica − sobre o tratamento do câncer, por exemplo − é,





por acaso, uma informação bibliográfica ou biblioteconômica, só porque está na biblioteca? Ou devemos falar em informação médica, oncológica, científica? E se o mesmo livro ou artigo estiver em minha casa? Será então uma informação domiciliar? Com essa observação irônica, Heloísa Bellotto investe contra o uso equivocado de certas palavras que, apesar de desprovidas de rigor, acabam se incorporando à terminologia da área. O alvo da autora, no caso, é a expressão: a. informação arquivística. b. gestão da informação. c. ciência da informação. d. informação virtual. e. arquitetura da informação.

157. Os ofícios expedidos por ministros de Estado para autoridades de idêntica hierarquia rece-



bem o nome de a. despachos. b. portarias. c. comunicações. d. informes. e. avisos.

158. O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é

a. a certidão. b. o atestado. c. o expediente. d. o extrato. e. a carta precatória.

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159. Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua



apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado a. saneador. b. decisório. c. ordinatório. d. interlocutório. e. temporário.

160. Quando uma atividade determina obrigações recíprocas (tratados, ajustes, contratos etc.),



vem consignada em a. minutas. b. documentos impressos. c. primeira e segunda vias. d. cópias. e. originais múltiplos.

161. Nos sistemas informatizados de gestão de documentos, as atividades de autuação, classi-



ficação e arquivamento têm sido chamadas, por força do uso de palavra inglesa originária da informática, de a. absorção. b. captura. c. abdução. d. imersão. e. adesão.

162. A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando



a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura a. a anexação. b. o apensamento. c. a juntada. d. a integração. e. a fusão.

163. Transferência é o termo que designa a passagem de documentos para o arquivo



a. corrente. b. central. c. setorial. d. permanente. e. intermediário.

164. No arquivo intermediário,

a. os documentos aguardam sua destinação final. b. procede-se à avaliação dos documentos. c. elaboram-se instrumentos de pesquisa. d. não há restrição de acesso aos documentos. e. a frequência de uso dos documentos é alta.

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165. No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,



a. os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal. b. o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor. c. os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça. d. são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor. e. a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.

166. Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são con-



siderados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução no 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos a. normativos. b. enunciativos. c. de assentamento. d. de correspondência. e. de ajuste.

167. Muitos autores questionam, atualmente, a natureza dos instrumentos de pesquisa, prefe-



rindo englobar os procedimentos de arranjo e descrição sob o título geral de representação arquivística, como o faz a norte-americana Elizabeth Yakel. Na base dessa proposta está a ideia de que os arquivistas produzem narrativas e versões, impondo seus pontos de vista e contribuindo para a construção de determinadas visões do passado. Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de a. teoria quadrangular. b. paradigma indiciário. c. modelo custodial. d. pós-modernismo. e. arquitetura da informação.

168. O instrumento de pesquisa que oferece a visão mais genérica e sucinta de uma instituição



arquivística e de seu acervo é o a. catálogo. b. guia. c. inventário. d. catálogo seletivo. e. tesauro

169. A ISAD(G), de acordo com a apresentação da NOBRADE, trata apenas da macroestrutura

do processo descritivo, razão por que a. supõe sistemas informatizados. b. só contempla instituições públicas. c. não se aplica a fundos fechados. d. mantém alto grau de generalidade. e. tem como ponto de partida funções e atividades.

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170. Segundo a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades



Coletivas, Pessoas e Famílias −ISAAR-CPF, a informação acrescentada a um elemento descritivo, com a finalidade de auxiliar o processo de identificação, compreensão e uso do registro de autoridade, tem o nome de a. adendo. b. ponto de acesso. c. atributo. d. complemento. e. qualificador.

171. Quando os documentos recebem números sequenciais à medida que dão entrada na ins-



tituição ou no arquivo, sendo armazenados de acordo com essa sucessão numérica, seu acesso fica condicionado à existência de a. índice alfabético remissivo. b. tabela de equivalência. c. guia-fora. d. relação de transferência. e. relação de recolhimento.

172. Para localizar as unidades de arquivamento nos depósitos de uma entidade utiliza-se



a. o descritor. b. a ultraficha. c. a notação. d. o atril. e. a sinalética.

173. Racionalizar a produção de documentos e normalizar os procedimentos relacionados com



sua avaliação e destinação, promovendo a transparência administrativa e agilizando o processo decisório, são, no âmbito do poder público, alguns dos objetivos a. do gerenciamento eletrônico de documentos (GED). b. da gestão de documentos. c. da gestão do conhecimento. d. da gestão de recursos informacionais. e. do gerenciamento de conteúdo.

174. Dentre os requisitos que, no âmbito da Justiça Federal, contribuem para a funcionalidade



do sistema que gerencia o plano de classificação de documentos, figura o de a. permitir o uso de termos idênticos na nomeação das classes. b. impedir o deslocamento de classes, subclasses, grupos e subgrupos. c. permitir a eliminação de uma classe ativa ou inativa. d. permitir a mudança de nome de uma classe já existente. e. impedir a criação de classes, subclasses, grupos e subgrupos.

175. O mais completo instrumento de destinação de documentos de arquivo é

a. a tabela de equivalência. b. o inventário topográfico. c. o edital de eliminação. d. o diagnóstico do acervo. e. a tabela de temporalidade.

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176. Os documentos de valor permanente − sejam eles públicos ou privados de interesse público



− formam, em seu conjunto, nas respectivas esferas em que foram acumulados, o chamado a. panteão nacional. b. sistema de arquivos. c. monumento histórico. d. patrimônio arquivístico. e. memorial da nação.

177. Sobre os procedimentos de conservação preventiva em arquivos, é correto afirmar que



a. a higienização de manuscritos e impressos, para retirada de poeira e outros resíduos sólidos, deve ser efetuada por meio de aspirador elétrico. b. presilhas metálicas, fitas adesivas, grampos e clipes devem ser sistematicamente removidos dos documentos em suporte-papel. c. as luvas de borracha são responsáveis por manchas indeléveis nos diferentes suportes documentais, devendo ser usadas apenas por pessoas alérgicas. d. a temperatura ambiental nos depósitos de documentos de diferentes suportes deve oscilar entre 12 e 24º C, com umidade relativa entre 70 e 80%. e. as fileiras de estantes devem ser dispostas no sentido contrário ao da circulação de ar, de modo a impedir a proliferação de fungos nos documentos.

178. Em documento plano de grandes dimensões, recomenda-se colar em seu verso uma folha



de papel japonês, a fim de lhe dar maior resistência. Tal técnica é conhecida como a. reenfibragem. b. obturação. c. velatura. d. cartonagem. e. colagem.

179. Uma política de conservação de documentos públicos armazenados em sistema informati-



zado de gestão depende, entre outros fatores, a. da manutenção dos metadados dos documentos eliminados. b. da utilização constante da memória terciária, evitando as redes de dados para acesso às informações. c. de migrações preventivas, sempre que se tornar patente a obsolescência do padrão utilizado. d. da capacidade de criar normas específicas, evitando padrões nacionais e internacionais. e. do uso de estruturas proprietárias, mais eficientes nos processos de codificação de dados.

180. De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução n. 31, de 28 de abril de 2010),



a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente, a. escala de cinza, GIF e 300 dpi. b. preto e branco, WMF e 600 dpi. c. escala de cores, BMP e 3.000 dpi. d. escala de cinza, TIFF e 300 dpi. e. preto e branco, JPEG e 600 dpi.

181. A fim de rastrear intervenções e garantir a integridade de um sistema informatizado de

gestão de documentos, é preciso lançar mão a. das trilhas de auditoria.

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b. das cópias de segurança. c. da ergonomia cognitiva. d. da emulação. e. do Mean Time Between Failures (MTBF).

182. No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas − ICP, entende-se por certificação digital



a. o código binário que, incorporado a determinado documento, registra data e hora em que ocorreu um evento (criação, recebimento, leitura, modificação ou eliminação). b. a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. c. o conjunto de dados estruturados, com as respectivas regras de acesso, formatação e validação, que são administrados por um sistema gerenciador de banco de dados. d. o método de codificação de dados, com base em algoritmo específico e chave secreta, que permite a seus usuários restabelecer a forma original dos dados. e. a declaração de que determinado documento é autêntico, ou de que uma cópia reproduz fielmente o original, feita por pessoa jurídica revestida de autoridade (servidor público, notário, autoridade certificadora).

183. Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e pro-



tegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os a. laudos médicos periciais. b. dias e horários das audiências. c. nomes dos juízes. d. documentos anexados aos autos. e. nomes das vítimas dos processos criminais.

184. O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das

normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário − Proname, dentre as quais figuram as seguintes: I – Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele. II – Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação. III – Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.



Está correto o que consta em a. I, II e III. b. I, somente. c. I e II, somente. d. I e III, somente. e. II e III, somente.

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185. A edição diplomática ou paleográfica de um documento, que o reescreve conservando,



rigorosamente, todas as suas características (erros, lacunas, ortografia, fronteiras de palavras, abreviaturas etc.), vem sendo substituída por reprodução fotográfica, também chamada de edição a. genética. b. crítica. c. fac-similada. d. interpretativa. e. sinótica.

186. A falsidade diplomática ocorre, segundo Heloísa Bellotto, quando



a. o fato documentado não existe. b. a conscriptio não é correta ou adequada. c. o documento original é autógrafo. d. o documento ostenta mais de uma assinatura. e. o documento original é ampliado.

187. A substância do ato, na partição diplomática, recebe o nome de



a. dispositivo. b. corroboração. c. notificação. d. preâmbulo. e. exposição.

188. Na escrita brasileira do século XIX, a abreviatura abaixo designava





a. nove barcos. b. setembro. c. novembro. d. nove brancos. e. nove braços.

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. ARQUIVOLOGIA/FUNRIO/2012

189. A relação entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa genetica-



mente, sendo precisamente a base da noção de fundo de arquivo, é a a. unicidade. b. autenticidade. c. naturalidade. d. intencionalidade. e. organicidade.

190. A teoria das três idades define os estágios de evolução dos arquivos, que são determinados

por meio da a. duração de produção. b. legislação. c. frequência de uso.

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d. organicidade. e. proveniência.

191. A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes ao



tratamento dos documentos desde a sua produção até: a. o arquivo permanente. b. a utilização dos documentos. c. a tramitação dos documentos. d. a destinação final. e. o arquivo corrente.

192. A fase de utilização dos documentos da Gestão de Documentos envolve:



a. técnicas de classificação. b. fixação de prazos de guarda. c. elaboração de formulários. d. uso de processadores de textos. e. criação de fichas.

193. Neste instrumento de trabalho encontramos as funções, atividades, espécies e tipos docu-



mentais hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Constitui-se em referencial básico para a recuperação dos documentos e para facilitar tarefas arquivísticas tais como a avaliação, seleção, entre outras. Identifique-o entre as alternativas abaixo. a. Instrumento de Pesquisa. b. Código de Classificação. c. Tabela de Temporalidade. d. Inventário Analítico. e. Inventário Topográfico.

194. O método de classificação de acesso indireto chama-se:



a. enciclopédico. b. geográfico. c. dicionário. d. duplex. e. alfabético.

195. Indique a ordem correta de forma a utilizar as regras de alfabetação para o arquivamento

dos seguintes itens segundo o método de classificação alfabético: 1) Francisco Souza 2) F. Souza 3) André Souza 4) Alfredo Souza 5) Adriana Souza

a. 5 – 4 – 3 – 2 – 1 b. 4 – 5 – 3 – 2 – 1 c. 4 – 5 – 3 – 1 – 2 d. 5 – 4 – 3 – 1 – 2 e. 4 – 5 – 1 – 2 – 3 O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 95 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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196. A organização interna dos documentos adotada no arquivo intermediário é definida:



a. no arquivo permanente. b. no arquivo intermediário. c. no arquivo corrente. d. na comissão de avaliação. e. na tabela de temporalidade.

197. Sua função é reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta de documentos ofi-



ciais, ou seja, concentrar sob sua custódia, conservar e tornar acessíveis documentos que possam tornar-se úteis para fins de pesquisa entre outros fins. É o arquivo a. permanente. b. corrente. c. intermediário. d. ativo. e. especializado.

198. A ordenação dos documentos em fundos, a ordenação das séries dentro dos fundos e, se



necessário, dos itens documentais dentro das séries é chamada: a. classificação. b. gestão. c. descrição. d. arranjo. e. avaliação.

199. Ao criar-se uma representação de uma unidade de arquivo e de suas partes componentes,



quaisquer que sejam, pela apreensão, análise e registro da informação que sirva para identificar, gerir e localizar materiais arquivísticos e o contexto e sistemas de documentos que os produziram, faz-se: a. instrumento de pesquisa. b. arranjo. c. classificação. d. reprodução. e. descrição.

200. Constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida



em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade: a. destinação. b. seleção. c. legislação. d. temporalidade. e. avaliação.

201. Considere os seguintes documentos:

I – Fichas financeiras de maio de 1995 II – Relatório final dos cursos promovidos pela Instituição em 2011 O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 96 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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Esses documentos se encontram, respectivamente, nas seguintes idades: a. intermediária e permanente. b. intermediária e corrente. c. permanente e corrente. d. corrente e intermediária. e. permanente e intermediária.

202. De acordo com a recente Lei de Acesso (12.527 de 18 de novembro de 2011), o prazo



máximo de restrição de acesso à informação para os documentos ultrassecretos, vigorando a partir da data de sua produção, é de: a. 15 anos. b. 20 anos. c. 25 anos. d. 30 anos. e. 50 anos.

203. Os documentos relativos às atividades-fim de órgãos da Administração Pública Federal



serão avaliados e selecionados pelos órgãos geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pela sua Comissão permanente de avaliação de documentos e aprovadas pelo: a. Arquivo Nacional. b. SINAR. c. SIGA. d. Conarq. e. Ministério da Justiça.

204. Dentre os requisitos funcionais para gerenciamento arquivístico de documentos, que



podem ser ou não sistemas eletrônicos, o que significa documento com fronteiras, isto é, documento único e ligado à transação que representa, é o requisito: a. autorizado. b. consistente. c. abrangedores. d. identificável. e. completo.

205. Considere as seguintes sentenças:



 

1) A atual legislação de microfilmagem permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente, após microfilmados. 2) O microfilme tem validade em juízo desde que obedecidos os critérios e padrões estabelecidos em lei. 3) A atual legislação brasileira que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica encontra-se em processo de regulamentação, sendo aconselhável a observância da legislação em vigor no momento da adoção desse suporte. Quais das afirmações acima estão corretas? a. Apenas a 1 e a 2. b. Apenas a1 e a 3.

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c. Apenas a 2 e a 3. d. Todas estão corretas. e. Todas estão erradas.

206. Precisam ser anexados e mantidos com os registros de dados ao longo do tempo, documen-



tam o conteúdo, a estrutura e o contexto dos documentos, e têm sido amplamente adotados em todo o mundo. São chamados: a. manuais. b. evidências. c. requisitos. d. registros. e. metadados.

207. Como se denomina a qualidade de um documento ser o que diz ser, independente de se



tratar de minuta, original ou cópia, e que é livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção? a. Confiabilidade. b. Organicidade. c. Completeza. d. Autenticidade. e. Integridade.

208. Em relação aos documentos digitais, a qualidade que está relacionada ao momento de pro-

dução do documento e a que está relacionada com as formas de transmissão e as estratégias de preservação e custódia são respectivamente: a. confiabilidade e autenticidade. b. autenticidade e confiabilidade. c. confiabilidade e completeza. d. autenticidade e integridade. e. integridade e confiabilidade.

 

ANALISTA DE CORREIROS ARQUIVOLOGIA/CESPE/2012 Acerca de conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens a seguir.

209. Na caracterização de um documento de arquivo, dispensa-se a informação que reflete a



ação implementada, o que foi comunicado ou decidido por meio dele.

210. A organicidade do arquivo se verifica na relação que os documentos mantêm entre si em



decorrência das atividades do sujeito acumulador, seja ele pessoa física ou jurídica.

211. Em um conjunto documental, quando os documentos são mantidos no local onde foram



acumulados, aplica-se o princípio arquivístico da ordem original.

212. Quando há necessidade de se reclassificar os documentos por tema, sem se levar em con-

sideração a sua proveniência ou a classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência.

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213. Os documentos de arquivo são resultado de uma ação humana, frutos da criação artística,



e testemunham uma época ou atividade.

214. A distinção entre documentos de arquivo, de biblioteca ou de museu é feita conforme a

origem e o emprego desses documentos.

 

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

215. A fase de utilização e manutenção dos documentos de um programa de gestão de docu-



mentos inclui uma das atividades mais complexas dessa gestão: a avaliação.

216. A elaboração padronizada de tipos/séries documentais, a implantação de sistemas de orga-



nização da informação e a aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos são atividades da fase de produção de documentos.

217. A implantação de uma política de gestão de documentos em um órgão público tem por



objetivo a produção, a manutenção e a preservação de documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis.

218. O apoio integral à implantação de um programa de gestão de documentos, com a aloca-



ção de recursos humanos, materiais e financeiros e a promoção do envolvimento de todos nesse programa é uma responsabilidade dos profissionais de arquivo do órgão público ou da empresa privada.

219. Os gestores dos sistemas de informação e de tecnologia da informação são os responsá-



veis, em todos os níveis, pela produção e pelo uso dos documentos arquivísticos, de acordo com o programa de gestão de documentos.

220. O programa de gestão de documentos deve ter como base uma política arquivística e a

  

designação de responsabilidades, além de estar alinhado com a missão institucional e a legislação arquivística em vigor. Acerca do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens subsecutivos.

221. A missão, as funções, as atividades e a estrutura do órgão público ou empresa privada são



identificadas ao se realizar o diagnóstico do tipo maximalista.

222. O conhecimento do sujeito acumulador de arquivos e do acervo documental são as duas



partes que compõem o diagnóstico da situação arquivística de um órgão público ou empresa privada.

223. Informações importantes acerca das ampliações fotográficas que podem ser coletadas em



um diagnóstico da situação arquivística incluem a quantidade em unidade, o tamanho e a cromia de tais ampliações.

224. O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como objetivo principal a



formulação de uma política arquivística para um conjunto de órgãos de uma mesma área de atuação.

225. A elaboração do plano de classificação de documentos e da tabela de temporalidade

depende das informações coletadas nos diagnósticos da situação arquivística de um órgão ou empresa privada.

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226. Os aspectos quantitativos são fundamentais em um diagnóstico da situação arquivística. A

  

quantificação de negativos fotográficos, por exemplo, deve ser realizada por tiras. Com relação a arquivos correntes e intermediários, julgue os próximos itens.

227. O recolhimento de documentos dos arquivos correntes ao arquivo intermediário é reali-



zado por meio do plano de destinação.

228. O arquivo corrente descentralizado é uma das possibilidades de configuração do tipo de



arquivo corrente. Nessa modalidade de configuração, cada setor ou unidade do órgão público ou empresa privada é responsável pelo seu arquivo corrente.

229. Quando os documentos são organizados a partir de um plano de classificação nos arquivos



correntes, é desnecessário elaborar novo plano de classificação no arquivo intermediário.

230. O arquivo intermediário pode ser dividido em duas fases: uma em que os documentos

  

ficam próximos do usuário direto, e outra em que eles ficam mais distantes do usuário, considerando-se maior ou menor possibilidade de uso desses documentos. Acerca do setor de protocolo, em órgãos públicos ou empresas, julgue os itens que se seguem.

231. A classificação, uma das atividades tratadas no setor de protocolo, é realizada no momento



do recebimento dos documentos. Para tanto, é necessário haver um código de classificação, que deve ser anotado no próprio documento.

232. A movimentação dos processos pelo órgão público ou empresa privada é feita a partir do



protocolo, que faz o registro dessas movimentações e encaminha os documentos aos destinatários.

233. A expedição dos documentos é de responsabilidade do arquivo geral e conta com o auxílio



do arquivo intermediário para a realização dessa atividade.

234. A responsabilidade pelo funcionamento do protocolo é do setor de arquivo permanente,

  

como último momento do trâmite documental.

Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens seguintes.

235. Quando tem valor probatório, o documento deve ser preservado permanentemente, porque



ele é um testemunho privilegiado da trajetória do órgão público ou empresa privada que o acumulou.

236. A fundamentação teórica da avaliação de documentos de arquivo pode ser encontrada no



princípio da ordem original ou princípio da estrutura interna dos fundos.

237. A prescrição das ações, encontradas com base na legislação em geral, contribui para a



determinação do prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária.

238. A avaliação tem como finalidade a preservação dos documentos considerados de valor



histórico e permanente.

239. A identificação do valor primário nos documentos implica a necessidade de mantê-los

permanentemente.

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Acerca de tipologias documentais e suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

240. A espécie documental, que é a base para o estabelecimento de uma tipologia documental,



é representada pelos gêneros documentais.

241. Verifica-se, por meio da análise tipológica de documentos — que parte do princípio da



proveniência —, se um conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos.

242. O plano de ação anual é uma espécie documental que pode ser transformada em um tipo



documental.

243. O uso da tipologia documental na atividade de classificação de documentos é vantajoso por

  

facilitar o entendimento da composição das séries.

Considerando a teoria e a prática de arranjo em arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

244. O acervo de um arquivo permanente é constituído das preciosidades colecionadas ao longo



do tempo por pessoas físicas ou jurídicas e recolhidas de modo assistemático.

245. Para que os documentos produzidos por uma instituição possam constituir um fundo, é



necessário que a entidade produtora seja administrativa e juridicamente consolidada.

246. A operação de arranjo refere-se à ordenação de conjuntos documentais remanescentes



após a aplicação nesses conjuntos da destinação final determinada nas tabelas de temporalidade.

247. O arranjo de um arquivo permanente deve ser realizado com base nos principais temas



tratados nos documentos, uma vez que o objetivo da manutenção desse tipo de arquivo é o atendimento a pesquisadores.

248. Considera-se inadequada a ordenação por assunto, ordem cronológica única ou espécie

  

documental de arquivos permanentes, os quais devem ser ordenados por fundos. Julgue os próximos itens, referentes ao programa descritivo.

249. Os instrumentos de pesquisa devem possibilitar a identificação, o rastreamento, a localiza-



ção e a utilização dos dados de um arquivo.

250. Para a descrição de conjuntos documentais ou partes de um fundo, utiliza-se o guia de



arquivos.

251. O catálogo, um instrumento do tipo parcial, é utilizado nos casos em que se deseja con-



templar apenas determinado fundo em todos os itens documentais componentes das séries desse fundo.

252. As operações básicas da descrição eram a identificação do fundo ou da parte dele a ser

trabalhada na descrição e dos tipos documentais, os dados cronológicos e quantitativos e a localização física no acervo.ssas operações, com as normas internacionais e brasileiras de descrição, permaneceram na mesma ordem e na mesma apresentação.

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253. A descrição consiste na utilização de instrumentos de pesquisa objetivando aproximar o



pesquisador do conteúdo informacional de seu interesse.

254. O inventário constitui instrumento de pesquisa genérico e globalizante.

  

Julgue os itens seguintes, acerca de políticas públicas de arquivos permanentes.

255. As principais atividades culturais promovidas em instituições arquivísticas brasileiras são



palestras, debates, lançamentos de obras e concursos sobre temas de história geral.

256. Os arquivos permanentes dos órgãos públicos devem atender, especialmente, às necessi-



dades das administrações a que estão associados, pois, mesmo inativos, guardam validade informacional.

257. Os serviços editoriais, de difusão cultural e de assistência educativa são funções do

  

arquivo permanente.

No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsequentes.

258. O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.



259. Os Correios fazem parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA), mas



não integram o Sistema Nacional de Arquivos.

260. Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é subsidiar a elaboração de



planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.

261. Cabe à Casa Civil apoiar tecnica e administrativamente o Conselho Nacional de Arquivos.

  

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

262. Nos editais de licitação de privatização de empresas públicas deve constar que os documen-



tos públicos de valor permanente da empresa devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

263. Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos devem organizar seus



arquivos correntes com base em métodos temáticos.

264. Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas



públicas devem estar organizados, tendo sido avaliados, higienizados e acondicionados, e devem estar acompanhados de instrumento descritivo.

265. O registro dos documentos que serão eliminados deve ser feito no plano de destinação.



266. É responsabilidade do Arquivo Nacional a elaboração das tabelas de temporalidade de



órgãos e entidades do poder público.

267. Utiliza-se o termo eliminação de documentos para o registro de informações relativas ao

ato de eliminação de um documento.

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A respeito de microfilmagem, julgue os itens que se seguem.

268. A adequada utilização da microfilmagem depende, em primeiro lugar, da organização



arquivística dos documentos e do estabelecimento de criterioso programa de avaliação.

269. Após a microfilmagem de documentos de arquivo, os documentos originais podem ser eli-



minados, independentemente de terem valor primário ou secundário.

270. A microfilmagem de documentos de arquivo possibilita a economia de espaço e a preser-



vação de documentos considerados de valor permanente.

271. Uma das grandes vantagens do microfilme é o acesso rápido aos documentos.

  

Com relação à gestão de documentos eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos, julgue os próximos itens.

272. A presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais recolhidos às institui-



ções arquivísticas baseia-se nos metadados relacionados a esses documentos.

273. Espécie documental consiste em um metadado relacionado ao documento arquivístico digital.



274. A autenticidade e a confiabilidade de documentos arquivísticos digitais são asseguradas



por meio de procedimentos administrativos e técnicos para o gerenciamento de riscos e que garantam a segurança contra corrupção ou perda de dados.

275. O documento arquivístico digital pode ser transferido a instituição arquivística em qual-

  

quer formato.

Acerca de preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos, julgue os itens subsequentes.

276. A restauração, sendo uma operação de conservação, demanda do profissional dela encar-



regado profundo conhecimento a respeito de papéis e tintas.

277. No alisamento, uma das operações de restauração de documentos, os documentos são dis-



postos em bandejas de aço inoxidável.

278. Índices elevados de umidade contribuem para a conservação do papel, em razão das fibras

    

de celulose nele existentes.

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO ARQUIVOLOGIA/CESPE/2011 Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

279. Os documentos de arquivo são considerados autênticos quando foram produzidos, recebi-

dos, armazenados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados.

280. A característica de imparcialidade dos documentos de arquivo está no fato de que eles são

inerentemente verdadeiros, livres da suspeita de preconceito no que diz respeito aos interesses em nome dos quais são usados hoje.

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281. A característica de naturalidade dos documentos de arquivo decorre do fato de esses docu-



mentos não serem coletados artificialmente, tais como objetos de um museu, mas acumulados naturalmente nos setores de trabalho em função das atividades de uma organização.

282. O princípio da proveniência territorial estabelece que os documentos acumulados em uma



região podem ser transferidos para outra região, desde que o recolhimento desses documentos seja previsto em um edital.

283. Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio

  

da pertinência.

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

284. As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se



referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.

285. Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são



anteriores às políticas e as controlam.

286. O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é



limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

287. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas



não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

288. De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma



comissão permanente de avaliação de documentos.

289. As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.

  

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

290. A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares



de arquivo é permitida.

291. A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a



elaboração da listagem de eliminação de documentos.

292. A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciên-



cia dessa eliminação em periódicos oficiais.

293. O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de inte-



resse público e social de arquivos privados.

294. Ao se preencher o formulário de cadastramento de documentos filmográficos públicos de

valor permanente devem ser informados a mensuração, as datas-limite, o conteúdo e o estado de conservação de tais documentos.

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295. A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como trans-

  

ferência.

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

296. A data de acumulação é a identificação cronológica por meio da qual se indica a data em



que o documento foi produzido.

297. Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Des-



crição Arquivística.

298. Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.



299. O código de referência, que é destinado a identificar qualquer unidade de descrição, é um

  

elemento obrigatório na descrição arquivística.

Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.

300. Na área de identificação, a descrição específica de uma função é feita mediante o registro



de informações a respeito de como, quando e por qual instituição arquivística a descrição foi criada e mantida.

301. Na área de contextualização da norma em apreço, são encontrados os campos forma, clas-



sificação e data.

302. A função é entendida pela referida norma como qualquer objetivo de alto nível de uma

  

entidade coletiva.

No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.

303. O memorando, utilizado tanto em instituições públicas quanto em instituições privadas, é



um meio de comunicação interna que, em algumas situações, também pode ser utilizado para comunicação externa.

304. O ofício é o meio de comunicação comumente adotado na administração pública.



305. O atestado, à semelhança do que ocorre com a certidão, resulta da transcrição de um docu-



mento administrativo.

306. A minuta corresponde ao registro resumido de um ato administrativo.



307. O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.

  

Com relação às medidas preventivas adotadas para a conservação de acervos arquivísticos, julgue os itens seguintes.

308. Nos acervos arquivísticos, as unidades de acondicionamento devem ser armazenadas em

mobiliário adequado, como mapotecas e estantes de madeira e de metal.

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309. O ataque de brocas ao acervo ocorre na fase em que o inseto atinge a forma de larva.



310. Elevados índices de umidade relativa e de temperatura no ambiente de um acervo consti-



tuem condições propícias para a infestação de cupins nesse acervo.

311. Os acervos arquivísticos são constantemente atacados por diversos agentes de deteriora-



ção, sendo a sujidade o mais danoso.

312. O uso do pó de borracha é indicado para a limpeza de documentos em suporte de papel

  

vegetal, como as plantas e os desenhos de arquitetura.

Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.

313. Na tabela de temporalidade, o campo que indica a destinação final dos documentos apre-



senta as possibilidades de eliminação, de guarda eventual e de guarda permanente.

314. As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) priva-



das e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente.

315. Constituem objetivos da etapa de avaliação de documentos a redução da massa documen-

  

tal e a liberação de espaço físico.

Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

316. Em algumas instituições, a realização de pesquisas em acervos é gratuita nos casos em que



o tempo demandado do arquivista não ultrapasse dez minutos.

317. Entre os fatores determinantes para a etapa de recolhimento dos documentos, incluem-se a



frequência de utilização e o respeito às condições físicas dos documentos.

318. Por ocasião das visitas guiadas aos arquivos, o público pode conhecer os locais de trabalho



dos arquivistas e os depósitos dos documentos.

319. As exposições reais, que podem ser categorizadas em permanentes, temporais e itineran-



tes, constituem um recurso adotado pelas instituições arquivísticas para a difusão dos acervos.

320. Os serviços educativos, como forma de ação conjunta dos arquivos e dos estabelecimentos



de ensino, consistem na adoção de atividades envolvendo, por um lado, os arquivistas e os documentos do acervo, e, por outro lado, os alunos e os professores.

321. Conforme disposto no PLC 40/2010, a categoria dos documentos sigilosos compreende os

  

identificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

Considerando as atividades de protocolização de documentos, julgue os itens subsequentes.

322. O procedimento a ser adotado no caso de recebimento de correspondência ostensiva é

realizar a abertura dos envelopes e proceder à leitura para encaminhamento, observando a existência de antecedentes.

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323. A correspondência contendo informação sigilosa deve ser encaminhada ao destinatário

  

sem que se tenha conhecimento de seu teor.

Com relação à avaliação, julgue os itens que se seguem.

324. Segundo T. R. Schellenberg, os valores de prova e de informação estão vinculados ao valor



primário dos documentos.

325. As fotografias que apresentam qualidade técnica inferior são consideradas documento de

  

valor imediato.

Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.

326. A instrução normativa, considerada um tipo documental, consiste em orientação emitida



por diretor de órgão público para a execução de atos normativos.

327. A planta baixa pode ser considerada uma tipologia documental por se tratar de um docu-



mento não diplomático informativo.

328. É dispensável considerar o contexto de criação do documento na análise tipológica de



um documento de arquivo, dado que se trata de elemento não constitutivo do documento, externo a ele.

329. Por meio da análise tipológica, verifica-se se, na constituição do fundo de arquivo e de suas



subdivisões, os conjuntos não estão sendo dispersos.

330. A compreensão da composição de uma série documental é facilitada pelo emprego da tipo-

  

logia documental na classificação de documentos de arquivo.

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

331. A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um con-



junto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

332. O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões



de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

333. O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por



determinação do presidente da República.

334. A desclassificação dos documentos no grau confidencial é automática depois de transcor-



rido o prazo estabelecido pela legislação em vigor.

335. O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis

  

com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.

Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs).

336. A extinção de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos significa

que ele deve ficar inacessível.

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337. A incorporação de um documento a um SIGAD é conhecida como rastreabilidade, consis-

tindo na análise e identificação do conteúdo desse documento.

338. O conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico dos SIGADs, proces-

  

sado por computador, constitui um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, utilizado em sistemas híbridos. No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes.

339. Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica



para esse formato de documento.

340. O envio de documentos digitais é realizado por meio de mídias ou protocolos de transmis-



são previstos pela instituição arquivística pública responsável pela transferência ou recolhimento de documentos.

341. O processo de transferência de documentos digitais de um órgão ou entidade da administração

  

pública à instituição arquivística pública é encerrado com a emissão do atestado de validação. Julgue os itens que se seguem, acerca dos requisitos e metadados dos SIGADs.

342. O uso do correio eletrônico deve ser viabilizado pelo fluxo de trabalho de um SIGAD.



343. Uma das funções do SIGAD é capturar documentos ou dossiês/processos em suporte papel



e a gerenciá-los de maneira diferente da dos documentos digitais.

344. Um requisito obrigatório em um SIGAD é permitir a associação de metadados às unidades



de arquivamento.

345. Um SIGAD pode funcionar sem incorporar um plano de classificação, utilizando a própria

  

estrutura de diretórios e subdiretórios.

Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

346. A microfilmagem de documentos da administração pública classificados como permanen-



tes é proibida pela legislação arquivística brasileira.

347. A microfilmagem de documentos de arquivos é recomendada nos casos em que o volume



documental é elevado e o seu prazo de guarda, longo.

348. Os traslados e as cópias em papel de documentos somente produzem efeitos legais caso



  

sejam autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AQUIVOLOGIA/CESPE/2011 Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia arquivística, julgue os itens a seguir.

349. Informações orgânicas registradas, produzidas durante o exercício das funções de um

órgão ou instituição, são objetos de trabalho dos arquivos e dos estudos da arquivologia.

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350. As características dos documentos de arquivo incluem a unicidade, a qual determina que



somente pode ser considerado documento de arquivo aquele que é exemplar único e original.

351. Os conjuntos documentais arquivísticos formados com finalidades científicas, educativas,



didáticas e de entretenimento são reunidos e organizados para servir à pesquisa científica e histórica.

352. Autenticidade, uma das características dos documentos de arquivo, significa que o docu-



mento é certificado pelo arquivo, devendo, portanto, ser reconhecido como fidedigno e verdadeiro.

353. A característica denominada imparcialidade decorre do fato de que a produção dos docu-



mentos é natural e reflete uma ação, relativa a determinada função.onsidera-se imparcial o documento em si; não a sua utilização, seja pelos próprios produtores, seja por pesquisadores.

354. Somente podem ser considerados documentos de arquivo aqueles que, emanados do poder



público ou de entidades de direito privado, são capazes de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de fatos.

355. A terminologia arquivística, ao estabelecer uniformidade nos enunciados dos conceitos,

  

torna-se instrumento para a formação dos profissionais e facilita o entendimento entre eles, melhorando a qualidade técnica dos trabalhos. A terminologia arquivística brasileira, entretanto, não está consolidada.

Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades, segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.

356. O ciclo vital dos documentos é composto pelas seguintes fases: criação/aquisição (os docu-



mentos surgem no sistema de informação organizacional ao serem criados ou recebidos), captura (os documentos são armazenados no sistema e organizados), uso (os documentos devem estar acessíveis) e eliminação (após cumprirem a vigência, os documentos devem ser eliminados).

357. Arquivo corrente central é um depósito no qual são reunidos documentos ainda ativos.



Alguns autores consideram a guarda em arquivo corrente central como mais uma idade documental.

358. Transferência é o conjunto de operações relativas à transmissão da informação, após a fase



de geração, que envolvem processamento, difusão e uso.

359. A identificação das fases do ciclo vital baseia-se nos valores dos documentos. Para tal,



considera-se o valor intrínseco, ou seja, o valor que um documento possui em razão de seu conteúdo e de elementos de validação; e o valor permanente, ou valor informativo, que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo.

360. A operação de entrada de um conjunto de documentos públicos em um arquivo perma-

nente, com competência formalmente estabelecida, é denominada recolhimento.

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361. A teoria das três idades refere-se à sistematização do ciclo de vida dos documentos arqui-

  

vísticos.

A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos, julgue os itens seguintes.

362. Na esfera pública, a atividade de classificação – entendida como identificação do assunto



no documento, localização do assunto no código de classificação e anotação do código no documento para posterior recuperação – somente pode ser realizada por arquivistas.

363. A classificação arquivística é uma sequência de operações que visa organizar os documen-



tos de um arquivo ou de uma coleção segundo um plano de classificação.

364. Para alguns autores, o tipo documental é uma divisão da espécie determinada por carac-

  

terísticas da fórmula diplomática, pela natureza do conteúdo ou pela técnica do registro. Para outros, que consideram, além da espécie, a atividade geradora do documento, o tipo é a ampliação da análise diplomática em direção ao contexto arquivístico. Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os itens subsequentes.

365. As atividades do protocolo podem incluir recebimento de documentos, classificação, regis-



tro, distribuição e acompanhamento da tramitação.

366. A fase de utilização refere-se às atividades de controle, organização e acesso a documen-



tos em fase corrente, incluindo-se arquivamento, recuperação e descarte de documentos e informações.

367. Fatores ligados à preservação devem ser considerados na produção documental. Por exem-



plo, documentos de valor permanente devem ser produzidos em papel alcalino.

368. Gestão de documentos é o sistema de controle sobre a produção e manutenção de docu-



mentos nas fases corrente e intermediária, por meio de registros, listagens, índices e planos de arquivamento.

369. Na fase de produção, o arquivista pode, entre outras atividades, sugerir a criação ou extin-

    

ção de modelos, formulários, cópias ou vias desnecessárias; propor consolidação de atos normativos; e participar da seleção de recursos humanos para área arquivística.

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 370 a 378. Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

370. Os documentos que podem afetar a segurança da sociedade e do Estado, ou a intimidade, a



honra e a imagem de pessoas, são sigilosos. Todo documento sigiloso pode, entretanto, ser objeto de exibição reservada, mediante determinação do Poder Judiciário.

371. O crescimento da Internet como espaço para transferência e uso da informação levou o

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaborar diretrizes para a construção de sítios web institucionais, visando estimular a ampliação da disponibilidade de informações arquivísticas na rede.

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372. A NOBRADE estabelece diretivas compatíveis com as normas internacionais em vigor e



destina-se à descrição de documentos em fase permanente, não se adequando ao uso na fase corrente.

373. Visando facilitar o intercâmbio de informações, a NOBRADE tem por objetivo unifor-



mizar os formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição e padronizar o formato final dos instrumentos de pesquisa produzidos no Brasil.

374. A NOBRADE adota a descrição multinível, ou seja, descrição do geral para o particular



e que busca representar o contexto e a estrutura de organização do fundo, privilegiando informações relevantes para cada nível e explicitando as relações hierárquicas entre eles.

375. A ISAAR (CPF) é a norma internacional de registro de autoridade arquivística para enti-



dades coletivas, pessoas e famílias. Os registros de autoridade fornecem descrições de entidades ou pessoas relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

376. A descrição de instituições arquivísticas e de outras entidades responsáveis pela manuten-



ção de arquivos, que deem acesso a documentos sob sua custódia, deve ser feita utilizando-se a norma ISAAR (CPF).

377. A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF), fornece as diretivas para a



descrição de funções e suas subdivisões, tais como subfunção, procedimento operacional, atividade, tarefa, transação, ou outro termo de uso internacional, nacional ou local.

378. Para garantir a segurança nacional, os estrangeiros, mesmo os residentes no Brasil, não

  

podem receber diretamente dos órgãos públicos brasileiros informações ou documentos de seu interesse particular. Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a seguir.

379. O código de classificação do CONARQ reserva uma das dez classes para classificar os



documentos acumulados pelas atividades-fim dos órgãos públicos. As outras nove classes são reservadas às atividades-meio.

380. O fundamento para o desenvolvimento da função classificação é o princípio da proveni-



ência.

381. O código de classificação é construído a partir da estrutura organizacional do órgão ou



empresa em que ele vai ser aplicado, sendo uma reprodução do organograma desse órgão ou dessa empresa.

382. A aplicação de um princípio de classificação ou de divisão gera as unidades de classifica-



ção, que são os agrupamentos formados a partir do princípio de classificação ou de divisão aplicado.

383. Os níveis de classificação de um plano ou código de classificação são as várias divisões

feitas no conjunto documental.lasses, subclasses e grupos são exemplos de níveis de classificação.

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Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de temporalidade, julgue os itens seguintes.

384. Os prazos prescricionais e precaucionais aparecem, na tabela de temporalidade, no campo



referente à destinação final dos documentos.

385. O ano é a unidade de tempo utilizada na tabela de temporalidade de documentos de arquivo



do CONARQ.

386. Os prazos de guarda, em uma tabela de temporalidade, são precedidos das unidades de

  

classificação.

No que concerne a sistemas e métodos de arquivamento, julgue os itens subsequentes.

387. O método ideográfico ou por assunto é frequentemente confundido com um método que se



baseia no tipo físico do documento, isto é, na espécie documental.

388. Os métodos básicos de arquivamento são alfabético, geográfico, numérico e ideográfico.



389. O método alfanumérico é um método do sistema direto, que permite a busca ao documento

  

diretamente no local onde este se encontra guardado.

Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos, julgue os próximos itens.

390. Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições



arquivísticas públicas devem ser identificados e classificados no momento que chegarem a essas instituições arquivísticas.

391. O órgão que fizer a transferência do documento arquivístico digital deve emitir uma decla-



ração de autenticidade do documento.

392. O gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos exige novas formas de classifica-



ção e avaliação dos documentos de arquivo. Sendo assim, os códigos de classificação e as tabelas de temporalidade que são aplicados nos documentos de arquivo em suportes convencionais não devem ser aplicados nos documentos arquivísticos eletrônicos.

393. Da mesma forma que, nas organizações, há documentos em suportes tradicionais que não



são documentos de arquivo, também há documentos eletrônicos que não pertencem aos arquivos.

394. O conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão

  

arquivística de documentos e processado por computador, e que pode, ainda, compreender um software particular ou determinado número de softwares integrados, é o que se entende por Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos.

Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e restauração de documentos.

395. Para favorecer a conservação, deve-se guardar os documentos em estantes com parafusos

e bordas de aço e que fiquem menos de 15 cm acima do chão.

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396. Tirar a sujeira superficial com uma borracha macia ou borracha fina em pó é uma forma



adequada de higienizar documentos em papel.

397. Os papéis modernos possuem níveis elevados de acidez, que os tornam frágeis em termos



de conservação. A constituição das colas e das tintas utilizadas nos documentos contribui para conservá-los por mais tempo.

398. A principal causa dos danos que ocorrem nos materiais de um acervo documental é o

  

manuseio indevido, tanto por usuários quanto por funcionários.

A respeito de digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens que se seguem.

399. O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas



sinaléticas.

400. Os documentos arquivísticos digitalizados, quando forem transferidos ou recolhidos às



instituições arquivísticas públicas, devem estar criptografados.

401. Pode-se eliminar documentos arquivísticos submetidos a processos de digitalização

  

mesmo que a eliminação não esteja prevista na tabela de temporalidade de documentos. Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens subsecutivos.

402. É de competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivos no Poder



Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal.

403. A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a



mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.

404. O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de



arquivos públicos e privados.

405. Os órgãos do Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

  

na qualidade de órgãos setoriais.

Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a seguir.

406. O documento diplomático é definido como o registro legitimado do ato administrativo ou



jurídico, o qual, por sua vez, é consequência do fato administrativo ou jurídico.

407. A tipologia documental ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governa-



mental ou notarial.

408. A análise diplomática parte do conjunto homogêneo de atos que está expresso em um con-

junto homogêneo de documentos.

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TRE/ESPÍRITO SANTO ARQUIVOLOGIA/CESPE/2011 Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens a seguir.

409. De acordo com o princípio do respeito à ordem original, os documentos devem ser reclas-



sificados com base no assunto, desconsiderando-se a sua proveniência.

410. O princípio temático corresponde ao princípio segundo o qual todo procedimento ou trata-



mento empreendido em arquivo pode ser revertido, caso seja necessário.

411. A produção de documentos de arquivo não tem por finalidade o registro da história da ins-



tituição, mas o atendimento das suas necessidades administrativas, entre as quais se inclui a informação aos cidadãos, caso se trate de órgão público.

412. A proveniência territorial deu origem ao princípio da territorialidade, segundo o qual os



arquivos devem ser conservados em serviços de arquivo do território onde foram produzidos.

413. Para a definição de arquivo, algumas tradições arquivísticas consideram a clivagem entre os



documentos (records) e os arquivos (archives); a tradição americana, difundida por Schellenberg, integrou em uma única definição esses dois importantes momentos do arquivo.

414. A gênese, a exclusividade e a inter-relação são elementos que aproximam os documentos

  

de arquivo de todos os outros tipos de documentos. A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um conjunto de dados que precisa ser transformado em informações relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua implementação garante as informações necessárias à formulação de outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

415. Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políticas públicas de arquivo:



os relativos às necessidades da administração e os concernentes à preocupação com o patrimônio documental.

416. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e a preservação dos docu-



mentos produzidos e recebidos em razão do exercício das funções desse poder, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.

417. O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qual-



quer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

418. A documentação de valor permanente acumulada por tribunal regional eleitoral deve, de

acordo com a legislação em vigor, ser recolhida ao Arquivo Nacional, em Brasília.

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419. Considera-se política pública de arquivo o conjunto de premissas, decisões e ações —

  

produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social — que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

420. É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três



idades documentais.

421. A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, diferentemente da norma internacional,



dispensa a relação entre descrições.

422. As descrições de funções são utilizadas na descrição de funções como unidades em um



sistema de descrição arquivístico e no controle da criação e do uso de pontos de acesso em descrições arquivísticas.

423. Os registros de autoridade arquivística podem ser usados para a descrição de entidade



coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.

424. A descrição de produtores de documentos é uma atividade acessória dos arquivistas,

  

devendo, no entanto, ser mantida em sistemas automáticos ou manuais.

Considerando os sistemas e as redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

425. O diagnóstico da situação arquivística constitui ação a ser implementada por um sistema



arquivístico.

426. A elaboração da política nacional de arquivo compete ao Sistema Nacional de Arquivo.



427. Os arquivos do Poder Judiciário estadual integram o Sistema Nacional de Arquivos.



428. A rede de arquivos constitui um modelo de agrupamento de arquivos que respeita a auto-



nomia de seus componentes.

429. Os componentes estruturais de um sistema arquivístico institucional são os arquivos cor-

  

rente e central, com atribuições de arquivo intermediário e permanente. No que se refere à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

430. O programa de gestão de documentos deve garantir a qualidade de reversibilidade do



documento arquivístico.

431. Por meio do ciclo de vida de um documento, é possível o acompanhamento, pelo sistema

 

integral de gestão de documentos, de tudo o que sucede aos documentos de uma organização.

432. São três as fases de um programa de gestão de documentos: implantação, armazenamento

e eliminação.

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433. As ações do programa de gestão de documentos voltam-se para o momento em que os



documentos apresentam valor primário.

434. A gestão de documentos ainda não é legalmente reconhecida no Brasil.



435. O conceito de ciclo de vida, os programas de ação continuada, o controle da gestão e a

  

especialização do profissional por ela responsável são os pilares da gestão de documentos. Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.

436. A unidade de medida que deve ser utilizada para a quantificação do acervo, a ser usada no



caso dos documentos em suporte papel é o metro linear.

437. É comum encontrar os arquivos brasileiros ainda organizados com base no ato de recebi-



mento e expedição dos documentos.

438. A situação arquivística brasileira passou por grande mudança positiva com a implantação



das três idades documentais em todas as organizações públicas brasileiras.

439. O diagnóstico da situação arquivística possibilita formular hipóteses a respeito da origem



dos problemas levantados, bem como alternativas para solucioná-los.

440. O diagnóstico da situação arquivística do tipo maximalista é o indicado para ser aplicado



no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

441. A finalidade do diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista é subsidiar a ela-

  

boração de política arquivística para os arquivos da justiça eleitoral brasileira. A entrada de documentos é um dos momentos mais importantes de todo o processo de tratamento documental. Com relação ao protocolo, julgue os itens que se seguem.

442. Distribuição é o envio do documento do setor de protocolo para o primeiro destinatário



do documento.

443. A abertura e a autuação de processos podem ser realizadas por qualquer setor de trabalho



de uma organização.

444. A correspondência particular recebida nos serviços de protocolo deve ser aberta, regis-



trada e distribuída ao destinatário.

445. O registro de documentos arquivísticos no protocolo consiste na vinculação de metadados



ao documento que tramitará na organização.

446. O curso de um documento, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua



função administrativa, denomina-se tramitação.

447. Não são todos os documentos arquivísticos que precisam ser registrados no protocolo; o

registro é obrigatório apenas para os documentos que tramitarão por mais de um setor.

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A respeito das funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.

448. O princípio da ordem original serve de base à avaliação de documentos arquivísticos,



especialmente à de documentos produzidos pelo Poder Judiciário.

449. A classificação é uma função matricial de todo o trabalho arquivístico, visto que não é



possível avaliar nem descrever os documentos sem antes agrupá-los por semelhanças e separá-los por diferenças.

450. No processo avaliativo, o valor primário divide-se em valor probatório e valor informativo.



451. Os documentos devem ser guardados na posição vertical, em estantes, e em ambientes bem



ventilados.

452. Transferência é a passagem de documento do arquivo intermediário para o permanente por



meio de instrumento de transferência de custódia.

453. A disposição de documentos dentro de uma unidade de classificação é conhecida como

  

ordenação.

Com relação à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.

454. A efetivação da análise tipológica a partir da arquivística demanda conhecimento prévio



da estrutura orgânico-funcional da entidade acumuladora.

455. Na análise tipológica, a espécie documental é considerada isoladamente, ao passo que, na



diplomática, é considerada em seu conjunto orgânico.

456. O princípio da cumulatividade é um dos princípios fundamentais que rege a organização



dos arquivos e serve de base à análise tipológica dos documentos arquivísticos.

457. O prazo de guarda do tipo documental no arquivo corrente e no intermediário não precisa



constar na análise tipológica, mas constitui item obrigatório da análise diplomática.

458. A tipologia documental é a junção da espécie documental à função que deu origem ao

  

documento.

Acerca das políticas de acesso a documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

459. Os documentos considerados sigilosos devem ser abertos no protocolo, registrados nos



sistemas de controle e, em seguida, distribuídos aos destinatários.

460. Os documentos considerados ultrassecretos podem, de acordo com a legislação vigente,



permanecer indefinidamente fechados, ou seja, com acesso restrito.

461. O acesso a documentos mantidos nos arquivos correntes é aberto a todos os que necessitam



das informações contidas nesses documentos.

462. O acesso a documentos mantidos no arquivo intermediário é restrito aos acumuladores ou

aos que tenham autorização concedida por quem produziu ou recebeu o documento.

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Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD) e à microfilmagem de documentos, julgue os itens a seguir.

463. De acordo com a legislação em vigor, o original do documento permanente microfilmado



não pode ser eliminado.

464. Documento arquivístico digital consiste em documento digital reconhecido e tratado como



documento arquivístico.

465. Um SIGAD pode conter ou ser compatível com o plano de classificação do órgão ou enti-



dade, contudo não se prevê que esse sistema garanta a criação de classes, subclasses, grupos e subgrupos nos níveis do plano de classificação de acordo com o método de codificação adotado.

466. Os metadados relativos à data de abertura e à de encerramento de um dossiê ou processo



não precisam ser registrados em um SIGAD, visto que tais informações são recuperadas por meio de outros sistemas.

467. A trilha de auditoria deve registrar o movimento e o uso dos documentos arquivísticos



dentro de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, informando quem operou, a data, a hora e as ações realizadas.

468. A microfilmagem é preferível à digitalização de documentos, haja vista que possibilita

 



acesso mais rápido à informação.

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469. Assumir denominação e existência jurídica próprias, resultantes de ato preciso e datado;



possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal; ter posição definida na hierarquia administrativa; dispor de chefe responsável e com poder decisório em seu nível hierárquico tais são as condições que, segundo Michel Duchein, permitem identificar os organismos produtores de a. acervos. b. coleções. c. documentação. d. patrimônio arquivístico. e. fundos.

470. A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arqui-

vística, que a. o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, será concedido por meio de habeas corpus. b. é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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c. são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo quando a tais direitos se sobrepõem a liberdade de imprensa e a pesquisa científica. d. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de ituações de interesse pessoal, será feita mediante o pagamento de taxas. e. cabe com exclusividade aos vereadores, deputados e senadores, como representantes da vontade do povo, o direito de petição aos poderes públicos.

471. Transferência e recolhimento são termos que designam, respectivamente, a passagem de



documentos para o arquivo a. intermediário e o arquivo permanente. b. central e o arquivo intermediário. c. corrente e o arquivo intermediário. d. permanente e o arquivo central. e. corrente e o arquivo central.

472. Contrato, alvará de soltura, rascunho, folha e papel constituem, respectivamente, exemplos



de a. tipo, gênero, técnica de registro, suporte e espécie. b. gênero, espécie, suporte, forma e formato. c. técnica de registro, tipo, gênero, suporte e forma. d. formato, forma, gênero, tipo e suporte. e. espécie, tipo, forma, formato e suporte.

473. Ao afirmar que “um dos traços distintivos dos arquivos é o fato de serem alheios ao uso



secundário que deles se pode fazer, isto é, ao seu potencial como fonte para a história”, Ana Maria Camargo refere-se ao atributo da a. organicidade. b. proveniência. c. equivalência. d. caducidade. e. imparcialidade.

474. Pela Instrução Normativa no 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da



informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) a. permite o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal. b. é serviço de uso obrigatório para as partes, advogados e peritos. c. suporta operações com arquivos JPG, TIF, GIF, PDF e EPS. d. delega aos usuários a responsabilidade pelo sigilo de sua assinatura digital. e. implica o fracionamento da petição em blocos de até três páginas.

475. A operação que consiste na retirada de peça ou documento do corpo dos autos, por solici-

tação de ofício ou das partes, configura a. o recolhimento. b. a transferência. c. o desentranhamento. d. o desarquivamento.

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e. a distribuição. 476. Dentre os documentos gerados pelo processo seletivo de juízes substitutos, a tabela de temporalidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região considera de guarda permanente a. as fichas de inscrição de candidatos. b. os editais dos concursos. c. as planilhas de avaliação oral. d. os cronogramas das provas. e. os planos de trabalho.  477. A qualidade pela qual um documento serve à gestão das atividades orçamentárias, tributárias e contábeis de uma instituição é conhecida como valor a. fiscal. b. legal. c. jurídico. d. econômico. e. administrativo.  478. A seleção de documentos representativos do conjunto a que pertencem pode ser efetuada por meio da técnica de a. encapsulação. b. reintegração. c. cópia fotostática. d. foxing. e. amostragem.  479. O Sistema de Gestão (SIG) do TRT/RJ, entendido como o conjunto de elementos relacionados que têm por fim organizar a gestão de suas unidades organizacionais mediante o estabelecimento e a implementação de políticas, estratégias, objetivos e indicadores de desempenho, estabelece as modalidades de acesso aos documentos e define como irrestrito aquele em que os registros são a. acessados por qualquer servidor. b. divulgados na Internet. c. vistos apenas pelos gestores das unidades organizacionais. d. liberados a pessoas especialmente credenciadas. e. publicados no Diário Oficial.  480. A justaposição de determinada espécie documental ao adjetivo ou à locução adjetiva capaz de exprimir sua funcionalidade permite, no âmbito dos arquivos, identificar a. o gênero. b. o tipo. c. a forma. d. o formato. e. a técnica de registro.  481. Decreto de criação, estatuto e regimento são considerados, pela arquivista canadense Louise Gagnon-Arguin, documentos a. de direção. b. de reunião. c. constitutivos.

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d. administrativos. e. executivos. 482. Nas fotografias analógicas, a relação entre negativo e positivo é similar àquela que, no caso de documentos de outros gêneros,  se dá entre a. verdadeiro e falso. b. original e cópia. c. ostensivo e sigiloso. d. heterógrafo e hológrafo. e. autógrafo e apócrifo.  483. Os documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros são frequentemente identificados a partir de critérios distintos daqueles que se aplicam aos do gênero textual, obedientes a fórmulas de longa tradição no mundo das relações jurídicas de uma dada sociedade. Gravação, cassete e filme, por exemplo, são modos comuns de nomear certos documentos, omitindo sua espécie em favor, respectivamente, a. do invólucro, da técnica de registro e do formato. b. da extensão, do formato e do tipo. c. da técnica de registro, do invólucro e do suporte. d. do formato, da forma e do invólucro.  484. O princípio da “santidade” da ordem original é bastante polêmico entre os profissionais da área, sobretudo quando seu entendimento é associado apenas à disposição física dos documentos no arquivo corrente. À luz dos estudos da diplomática contemporânea, no entanto, a tendência é a. agrupá-los em função de seu conteúdo informacional. b. utilizar, em seu arranjo no arquivo permanente, a estrita ordem cronológica. c. observar o fluxo natural e orgânico com que foram produzidos. d. separar os documentos de acordo com o grau de sua força probatória. e. dividir o fundo por espécies documentais, independentemente das funções que cumpriram.  485. A correspondência entre diferentes notações dos mesmos documentos é feita por meio a. do quadro de arranjo. b. do termo de eliminação. c. da relação de comparação. d. da tabela de equivalência. e. do registro de autoridade.  486. Dentre as atividades que antecedem imediatamente o arranjo de um fundo que acaba de ingressar no arquivo permanente, Heloísa Bellotto destaca a. o levantamento da evolução institucional da entidade produtora dos documentos. b. a reunião das comissões de avaliação, para estabelecer a temporalidade dos documentos. c. a indexação do conteúdo dos seus documentos mais antigos. d. a digitalização dos documentos em pior estado de conservação, garantindo seu acesso. e. a microfilmagem de suas principais séries documentais, para fins de preservação.  487. Nos arquivos permanentes, os catálogos tomam por unidade de descrição a. o acervo. b. o fundo. c. a série. O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 121 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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d. o assunto. e. o documento. 488. O instrumento de controle que indica o lugar exato ocupado pelas unidades de arquivamento, na ordem de numeração dos depósitos, salas, estantes, prateleiras e gavetas, qualifica-se como a. topográfico. b. apontador. c. referencial. d. remissivo. e. geográfico.  489. A inexistência de consenso quanto à denominação dos instrumentos de pesquisa tem levado os profissionais brasileiros a considerarem equivalentes a. inventários sumários e guias. b. guias e catálogos. c. repertórios e inventários. d. catálogos e índices. e. inventários analíticos e catálogos.  490. Numa instituição arquivística, compete ao serviço educativo a. treinar os funcionários, oferecendo-lhes atualização contínua. b. orientar o usuário externo quanto ao manuseio adequado dos documentos. c. elaborar instrumentos de pesquisa e promover sua publicação. d. divulgar o acervo e apresentá-lo a público não especializado. e. prestar apoio reprográfico a usuários internos e externos.  491. Na implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, recomenda o Conselho Nacional de Arquivos a adoção de requisitos não funcionais, como a. o registro e a captura. b. o uso de padrões abertos. c. o acesso e a segurança. d. a avaliação e a destinação. e. a classificação.  492. O fato de a Justiça do Trabalho ter sido, na origem, instituição do Poder Executivo (pois só passou a integrar o Poder Judiciário pela Constituição de 1946) sinaliza, para os profissionais encarregados de identificar os documentos acumulados no exercício de suas competências, um problema de a. direito de preempção. b. imprescritibilidade. c. jurisdição arquivística. d. confidencialidade. e. classificação de segurança.  493. Considere as disposições abaixo. I – O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos visa permitir o acesso às informações sobre a missão institucional dessas entidades, seu acervo e contatos.

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II – A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais. III – O e-ARQ Brasil tem por objetivo orientar a implantação da gestão arquivística de documentos, fornecer especificações técnicas e funcionais, bem como metadados para orientar a aquisição e/ou o desenvolvimento de sistemas informatizados, independentes da plataforma tecnológica em que forem desenvolvidos e/ou implantados. 



Está correto o que se afirma em a. I, apenas. b. I e II, apenas. c. I e III, apenas. d. II e III, apenas. e. I, II e III.

494. De acordo com a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005,



a. os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados por 20 (vinte) anos, no máximo. b. o Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação de tabelas de temporalidade aos documentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. c. nenhuma pessoa poderá solicitar à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas a revisão de suas decisões, exceção feita aos representantes das Forças Armadas. d. o acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. e. os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas só poderão ser consultados mediante autorização do presidente da República.

495. A fim de oferecer informações técnicas importantes sobre a microforma, inserem-se nos



filmes as chamadas a. advertências. b. etiquetas. c. sinaléticas. d. jaquetas. e. fichas.

496. O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Proces-

sos e Documentos do Judiciário Brasileiro), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, estabelece: “O documento institucional deve ter garantida a hora legal do momento de sua produção, alteração e registros dos eventos de sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um mecanismo de protocolo para os documentos. No caso do documento digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente.” Trata-se do atributo da a. organicidade.

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b. tempestividade. c. autenticidade. d. confiabilidade. e. periodicidade.

497. Nas recentes publicações do Projeto InterPARES no Brasil sobre a preservação de docu-



mentos arquivísticos digitais −Diretrizes do preservador e Diretrizes do produtor, com tradução e revisão do Arquivo Nacional e da Câmara dos Deputados −, aparece a seguinte definição: “Cópia autoritária. Manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos que não são exigidos para outras manifestações”. A mais adequada tradução para a expressão authoritative copy, utilizada na versão original do documento, é cópia a. autoral. b. ditatorial. c. repressiva. d. autorizada. e. impositiva.

498. Nos sistemas de gestão de documentos eletrônicos, a criptografia assimétrica



a. conta com um par de chaves, uma para fechar e outra para abrir o arquivo. b. é especialmente indicada quando um mesmo agente (usuário ou sistema) cripta e decripta a informação. c. supõe o compartilhamento das chaves e facilita o processo de autenticação. d. propicia rapidez no cálculo das operações, embora torne o sistema mais vulnerável. e. corresponde ao histórico de todas as intervenções ou tentativas de intervenção feitas no arquivo.

499. Entende-se por refreshing a técnica pela qual



a. o ambiente dos depósitos de documentos é mantido sob a mesma temperatura. b. o sistema operacional empregado no arquivo é objeto de nova licitação. c. os equipamentos utilizados na gestão de documentos são ventilados. d. os documentos eletrônicos mudam periodicamente para novos suportes. e. os papéis parcialmente destruídos por xilófagos são “obturados”.

500. A maceração corresponde à eliminação de documentos por

a. fragmentação mecânica. b. imersão em líquido. c. sucção. d. laminação. e. combustão.

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GABARITO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ITERJ ARQUIVOLOGISTA/CEPERJ/2012 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30.

D A  A  B  D  E  C  A  E  C  A  B  C  E  A  C  A  E  D  D  C  A  B  E  A  C  B  D  A  E

TRT 10ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA ARQUIVOLOGIA/FCC/2012 31.  C 32.  A O conteúdo deste e-book é licenciado para Mariana lacerda - 019.239.665-02, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, 125 a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal.

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33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68.

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 A  D  E  B  D  A  D  E  C  B  C  E  D  A  B D  C  A  C  D  B  E  A  D  A  B  E  C  D  E  B  C  D  A  C  C

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA – FCC/2012 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76.

 E  C  D  B  A  E  B  D

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77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99.

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 C  A  B  C  E  A  E  B  C  A  D  E  A  B  C  D  B  C  B  E  C  D  D

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE ANALISTA JUDICIÁRIO/ARQUIVOLOGIA/CONSULPLAN/2012 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121.

 C  D  A  B  B  B  B  D  D  D  C  D  D  B  C  C  D  B  A  C  C  C

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122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148.

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA – FCC/2012 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165.

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166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188.

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CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. ARQUIVOLOGIA/FUNRIO/2012 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208.

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ANALISTA DE CORREIROS ARQUIVOLOGIA/CESPE/2012 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254.

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255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273. 274. 275. 276. 277. 278.

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EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO ARQUIVOLOGIA/CESPE/2011 279. 280. 281. 282. 283. 284. 285. 286. 287. 288. 289. 290. 291. 292. 293. 294. 295. 296. 297. 298. 299.

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300. 301. 302. 303. 304. 305. 306. 307. 308. 309. 310. 311. 312. 313. 314. 315. 316. 317. 318. 319. 320. 321. 322. 323. 324. 325. 326. 327. 328. 329. 330. 331. 332. 333. 334. 335. 336. 337. 338. 339. 340. 341. 342. 343. 344. 345. 346. 347. 348.

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AQUIVOLOGIA/CESPE/2011 349. 350. 351. 352. 353. 354. 355. 356. 357. 358. 359. 360. 361. 362. 363. 364. 365. 366. 367. 368. 369. 370. 371. 372. 373. 374. 375. 376. 377. 378. 379. 380. 381. 382. 383. 384. 385. 386. 387. 388. 389. 390. 391. 392. 393.

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394. 395. 396. 397. 398. 399. 400. 401. 402. 403. 404. 405. 406. 407. 408.

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TRE/ESPÍRITO SANTO ARQUIVOLOGIA/CESPE/2011 409. 410. 411. 412. 413. 414. 415. 416. 417. 418. 419. 420. 421. 422. 423. 424. 425. 426. 427. 428. 429. 430. 431. 432. 433. 434. 435. 436. 437. 438.

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439. 440. 441. 442. 443. 444. 445. 446. 447. 448. 449. 450. 451. 452. 453. 454. 455. 456. 457. 458. 459. 460. 461. 462. 463. 464. 465. 466. 467. 468.

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C E E C E E C C E E C E ANULADA E C C E C E C E E C C E C C C E E

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA/FCC/2011 469. 470. 471. 472. 473. 474. 475. 476. 477. 478. 479. 480. 481. 482.

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483. 484. 485. 486. 487. 488. 489. 490. 491. 492. 493. 494. 495. 496. 497. 498. 499. 500.

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BIBLIOGRAFIA 2005.

ARQUIVO NACIONAL.Dicionário brasileiro de terminologia arquivística.  Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,

ARQUIVO NACIONAL.Subsídios para um DICIONÁRIO BRASILEIRO de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004. 2007.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes. Tratamento Documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, BERNARDES, Ieda Pimenta.Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998.

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GONÇALVES, Janice.Como classificar e ordenar documentos de arquivo.  São Paulo: Arquivo do Estado,

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