Apresentação campanha da fraternidade 2019

CONSTITUIÇÃO PASTORAL GAUDIUM ET SPES SOBRE A IGREJA NO MUNDO ATUAL

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos

 pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angú an gúst stia iass do doss di disc scíp ípul ulos os de Cr Cris isto to;; e nã não o há re real alid idad ade e al algu guma ma ve verd rdad adei eira rame ment nte e hu huma mana na qu que e nã não o enc en contre eco no seu cor ora ação. Porque a sua comunidade é formada por homens, que, reunidos em Cristo, são guiados pelo Espírito Santo na sua peregrinação em demanda do reino do Pai, e  receberam a mensagem da salvação para a comunicar a todos. Por este motivo, a Igreja sentehistória” (Proémio 1). real intimamente ligada género humano à

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito e pela justiça”. justiça”. (Is 1,27)

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Nesta Campanha da Fraternidade somos chamados a superar o dualismo entre Fé e Política e buscar a luz da Palavra de Deus o caminho para uma espiritualidade integ integra ral,l, elim elimin inan ando do as dist distorç orções ões entre Fé e Vida.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito e pela justiça”. justiça”. (Is 1,27)

Noss Nosso o gran grande de desa desafifio o nest nesta a Camp Campan anha ha da Frat Frater erni nida dade de será será encantar nossas comunidades frente a um tema tão importante. É preciso romper o preconceito de que a política é coisa suja e que, portanto, somente os sujos se envolvem com ela.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito e pela justiça”. justiça”. (Is 1,27)   Reflet Refletirir sobre sobre políti políticas cas públic públicas as é importa importante nte para para entendermos a maneira pela qual elas atingem a noss nossa a vida vida coti cotidi dian ana, a, o que que pode podemo moss faze fazerr para para melhorá-las e como fiscalizá-las. Quand ndo o falam falamos os de polít polític icas as públ públic icas as quer querem emos os    Qua despertar em nossas comunidades a responsabilidade que cada membro possui em exigir dos gestores públicos, ações que tirem da miséria os mais pobres e tragam mais dignidade para a vida de todos. 

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Assi Assim m como como Caim Caim,, tam também bém esta estam mos send sendo o surp surpre reen end didos idos por por Deus Deus nest nesta a Campanha da Fraternidade, pois sabemos onde estão os nossos irmãos. Os que ainda não morreram se agonizam de fome, ou por não terem dire direito ito a mora moradi dia, a, trab trabal alho, ho, tran transp spor orte te público, educação e saúde de qualidade.

O esmagamento e a morte de muitos Abéis ocorrem entre as populações mais pobres e excluídas, acontecem em nossas esquinas, muito perto de nós.

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O que deve nos nortear na vivência desta Campanha da Fraternidade deve ser os princípios da justiça, presentes na Palavra de Deus, que nos levam a

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito e pela justiça”. justiça”. (Is 1,27)

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Falar de políticas públicas não é falar de “política” ou de “eleição” mas sim, falar de um conjunto

de ações com vistas a promover o bem comum, olhando sempre para os mais necessitados. 

 As políticas públicas podem ser relacionadas a educação, a saúde, aos direitos humanos, a assistência social, a economia, meio ambiente, segurança pública, a zona rural, aos idosos, as crianças, aos jovens, as mulheres e a tantos outros temas e direitos.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito e pela justiça”. justiça”. (Is 1,27)

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Elas representam soluções específicas para para as necessidades e para para os problemas da sociedade, de modo que uma política pública não é somente a ação de um governo, mas também a relação entre as instituições e a população que se envolve na busca da garantia dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal e em outras leis.

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A EFICÁCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DEPENDE DE TRÊS FATORES: F ATORES: 1) da capacidade que ela tem de favorecer a todos, especialmente os mais pobres; 2) da forma democrática com que ela é criada e implementada; 3) e da participação popular.

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Outra Outra diferen diferença ça que devemos devemos fazer fazer quando quando tratam tratamos os de polític políticas as públicas é distinguir o que seja uma  política de governo e o que seja uma política de Estado. Na maioria das vezes uma politica de governo se torna algo muito restrito ao gestor (Federal, Estadual ou Municipal)

  é marcada pela descontinuidade, correndo o risco de se tornar uma moeda de troca para assegurar o seu mandato. É um tipo de política pública que pode não levar em contas os anseios e as necessidades da comunidade mas os interesses pessoais do gestor público.

O correto seria que, em todos os nossos municípios, fosse implementado o: “Orçamento Democrático e Participativo”.

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 O Brasil que, nos anos de 2014 e 2016, sediou a copa do mundo de futebol e os jog jogos olím límpicos cos de verão, e que gastou milhões de reais em obras, algu alguma mass dela delass até até hoje hoje inac inacab abad adas as.. Continua sendo, na verdade, o País:

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado pelo direito direito e pela justiça”. (Is 1,27) 1,27)

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Onde crianças são baleadas e mortas ainda dentro do útero de suas mães; mães;

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Onde crianças são baleadas e mortas nas escolas, escolas, nas ruas e em suas próprias casas;

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Onde as drogas têm destruído destruído famílias e o crime organizado ceifado vidas;

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Onde em um único ano (2017) se matou matou 63.880 pessoas e o trânsito vitimou mais mais de 40 mil.

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Onde o sistema de saúde pública tornou-se uma máquina de matar pela indiferença e pela falta de atendimentos diversos; Onde a mortalidade infantil voltou a atingir uma marca preocupante: 14 em cada 1.000 crianças nascidas vivas morrem; Onde Onde o Estado Estado de Alagoa Alagoass ainda ainda continu continua a pontua pontuando ndo como um dos mais preocu preocupan pantes tes nas áreas de educação e de segurança pública;

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 Onde o Estado do Rio Grande do Norte se tornou um palco da violência, onde os potiguaras convivem diariamente em um clima de insegurança e medo; No ano de 2017 o Estado do Rio Grande do Norte pontuou como o Estado mais violento da Federação brasileira com 68 mortes para cada 100mil habitantes. Número muito além dos registrados nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. Onde o Estado de Pernambuco voltou a alcançar índices de violência alarmantes;

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 Onde o Estado da Paraíba, apesar da redução nos dados dos crimes violentos, causa preocupação com as mortes violentas contra jovens, negros e pobres.  Onde Onde segun segundo do dados da UNESCO UNESCO (2017), (2017), o Brasi Brasill tem hoje 13% da popula população ção analfabeta de todo o mundo. 

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Dados como esses são reflexos da piora da vida das pessoas.

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PODER PÚBLICO Se compõe da União, Distrito Federal, 26 estados e 5.57 5.5700 Munic unicíp ípio ios. s. A sua sua estr estrut utur ura a polí polítitico co-administrativa se organiza em três poderes que agem agem de form forma a inde indepe pend nden ente te e harm harmôn ônic ica: a: Judiciário, Legislativo e Executivo.

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PODER JUDICIÁRIO    No Bras Brasilil,, o Pode Poderr Judi Judici ciár ário io tem tem por por funç função ão fisc fiscal aliz izar ar o cumprimento das leis e estabelecer punições para quem não as seguem e assim garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, sociais, bem como resolver resolver conflitos conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

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O Brasil possui um dos poderes judiciários mais caros do mundo mundo (1,4% do PIB), muito acima do do que representa nos Estado Unidos (0,14%doPIB), Itália (0,19%), ( 0,19%), Alemanha (0,32%), entre outros.

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PODER EXECUTIVO Atua na execução das leis que viabilizam as políticas públicas. É form ormado pelo governo fed federal ral, 27 governos estaduais e 5.570 prefeitos municipais com um total de 7,9 milhões de pessoas empregadas.

É necessário lembrar que as despesas do poder público cresceram de forma assustadora, com base na maior complexidade da sociedade e da economia brasileira.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado libertado pelo direito direito e pela pela justiça”. (Is 1,27) PODER LEGISLATIVO O Poder Legislativo Brasileiro, se fundamenta nos princípios do poder popular e da representação, e tem como objetivo elaborar as leis e fisca fiscaliz lizar ar o Pode Poderr Exec Execut utiv ivo. o. O Pode Poderr Legis Legisla lativ tivo o é form formad ado o pelo pelo Cong Congre ress sso o Nacio Naciona nall com 594 594 cong congres ressi sista stass (81 (81 sena senado dore ress e 513 513 depu deputa tado doss fede federa rais is), ), de 27 asse assem mblei bleias as legi legisl slat ativ ivas as com com 1.05 1.0599 depu deputa tado doss esta estadu duai aiss e de 5.57 5.5700 câma câmara rass muni munici cipa pais is com com 57.9 57.931 31 vereadores. 0,5% do produto Interno Bruto, com o emprego de 173 mil pessoas diretamente diret amente remuneradas. O Brasil possui um dos poderes legislativos mais caros do mundo.

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MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a fiscalização do poder público em várias esferas, e com isso, manter a ordem jurídica no Estado.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado libertado pelo direito direito e pela pela justiça”. (Is 1,27) Por que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes? O Ministério Público é um órgão independente dos outros poderes do Estado brasileiro. Ele não pode ser  extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Isso significa que a instituição adquiriu algo essencial a qualquer órgão dessa finalidade: independência. Como funciona a divisão dentro do Ministério Público? O Ministério Público é dividido em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Apesar  disso, eles têm as mesmas atribuições atribuições funcionais funcionais.. O que muda entre eles é a esfera de poder –  federal,   federal, estadual e municipal  –  em  em que vão atuar. Quais os princípios do Ministério Público? interesses sociais; e    Defender a  ordem jurídica;   defender o   regime democrático ; defender os   interesses defender os interesses individuais indisponíveis

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TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Quan Quando do defi defini nimos mos polí políti tica ca públ públic ica a co como mo   “resolução de problemas”,   é preciso unir os problemas em grupos específicos e, assim, facilitar a identificação e a solução dos mesmos. Desse modo, há as Polític Políticas as Públic Públicas as Sociais Sociais,

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TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Temoss tamb Temo também ém as Polí Políti tica cass Públ Pública icass Fisc Fiscai ais, s, Monetárias, Cambiais, Industriais e Comerciais que pertencem ao grupo das Politi Politicas cas Públic Públicas as Macroeconômicas. Por fim, temos os tipos de Políticas Públi blicas Específicas ou Setor toriais ais que são as políticas públicas do Meio Ambiente, da Cult Cultur ura, a, Agrá Agráriria, a, dos dos Dire Direit itos os Huma Humano nos, s, dos dos Homoss Homossexu exuais, ais, das Mulher Mulheres, es, dos Negros Negros,, dos Jovens, das Crianças e dos Adolescentes, entre tantas outras.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado libertado pelo direito direito e pela pela justiça”. (Is 1,27) POLÍTICAS DE GOVERNO E POLÍTICAS DE ESTADO Do pont ponto o de vist vista a da diver iversi sid dade das das polít olítiicas cas públic públicas, as, consid considera eramos mos princi principal palmen mente te as políti políticas cas públicas sociais, pois elas capturam maior parte dos recursos governamentais. No ano de 2014, os gastos sociais, nas três esferas do poder executivo (presidente, governadores e prefeitos), alcançaram a soma de 25% do PIB.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado libertado pelo direito direito e pela pela justiça”. (Is 1,27)

Esses números acima retratam a importância das Políticas Públicas já consolidadas e nos apresentam o seu impacto social: A Previdência Social atende mensalmente a mais de 32 milhões de benefícios;  A Educação Pública registra mais de 180 mil escolas, com 1,6 milhão de professores, professores, além além de 120 120 mil mil doce docent ntes es nas nas inst instititui uiçõ ções es públ públic icas as de ensi ensino no supe superi rior or;; ofer oferec ece e também refeições, livros, materiais didáticos e transporte escolar aos alunos.    No âmbito do Trabalho e Renda, a fixação do valor do salário mínimo, o seguro dese desemp mpre rego go e a qual qualifific icaç ação ão da mão mão de obra obra para para elev elevar ar a qual qualid idad ade e nas nas condições de trabalho e remuneração.  No campo das ações de Saneamento Saneamento Básico Básico e Urbanismo Urbanismo,, melhorar a qualidade de vida do conjunto da população. 

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Podemos identificar cinco etapas no ciclo das políticas públicas: 

Identi Identific ficaçã ação o do proble problema ma –  toda   toda política pública inicia seu ciclo com a identificação de um problema que pode ou não entrar na pauta ou na agenda do governo, para isso é preciso que se torne um problema político também.

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Form Fo rmul ulaç ação ão da Polí Polítitica ca Públ Públic ica a  –  depois de identificar o problema e ele ele en entr trar ar na paut pauta, a, é prec precis iso o busc buscar ar solu soluçõ ções es para para reso resolv lvêê-lo lo e levantar as diferentes alternativas possíveis.

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Tom Tomada de decisõ sõe es  –   Não é possível que o Estado utilize todas as  soluções propostas para resolver o problema, mas é preciso tomar  uma uma deci decisã são, o, leva levand ndo o em co cons nsid ider eraç ação ão os dife difere rent ntes es me meio ioss e  recursos a serem utilizados como os materiais econômicos, técnicos, pessoais, parte burocrática, e tantos outros.

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS “ Serás libertado libertado pelo direito direito e pela pela justiça”. (Is 1,27)

Podemos identificar cinco etapas no ciclo das políticas públicas: 

Impl Im plem emen enta tação ção da Polí Polítitica ca Públ Públic ica a  –  Essa   Essa etapa é fundamental nos ciclos das Politicas Públicas, pois é nesse momento que a ação, que estava no plano das discussões e das ideias, se torna algo concreto.

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 Avaliação e Monitoramento -  Esse processo é importante para que a avaliação e o monitoramento não aconteçam somente no final do processo. Toda política pública deve ser  acompanhada para que seja sempre avaliada a sua eficácia.

IMPORTANTES PAPÉIS NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS

  A PARTICIPAÇÃO   efetiva da população que não se restrinja apenas a   “votar”   no dia das eleições. É preciso se fazer presente nos mais diversos mecanismos de participação popular, garantidos pela Constituição Federal Brasileira e por outros direitos: - Audiências Públicas (de saúde, de transporte público de educação); - Conselhos Gestores ou de Direitos (das Crianças e Adolescentes, Adolescentes, da Mulher, dos Idosos); - Conferências (da Juventude, dos Direitos Humanos, de Cultura, de Habitação); - Fóruns e Reuniões (Moradores de Bairro, Gabinetes dos Agentes Políticos); - Organização da Sociedade Civil e Movimentos Sociais (Instituições Filantrópicas, Fundações  Sociais, Entidades Religiosas). 

IMPORTANTES PAPÉIS NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS

para que que adqu adquiriram am mais ais co conh nhe ecime ciment nto o sobr sobre e a ESTI ESTIMU MULA LARR OS JOVE JOVENS NS   para elaboração das políticas públicas e a participação nesse processo assumindo seu papel na sociedade.

IMPORTANTES PAPÉIS NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS

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ESTIMULAR AS FAMILIAS para que saibam distinguir entre as políticas que afetam a família e a política familiar, que tem a família como principal beneficiária.

IMPORTANTES PAPÉIS NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS

A partic particip ipaçã ação o dos dos   MOVIMENTO que repre represe sent ntam am um papel papel MOVIMENTOSS SOCIAIS SOCIAIS   que fundamental na constituição dos Conselhos, para que possam funcionar em favor de todos. É preciso descriminalizar os Movimentos Sociais para que continuem atuando na defesa da luta social no Brasil.

Obrigado! Contato: (83) 99928-3101 / [email protected]