#Apostila SANEAGO - Agente de Saneamento e Agente de Operação (2017)

Saneamento de Goiás S.A.

SANEAGO

Agente de Operação e Agente de Saneamento Edital N. 01/2017 DZ084-2017

DADOS DA OBRA

Título da obra: Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO Cargo: Agente de Operação e Agente de Saneamento

(Baseado no Edital N. 01/2017)

• Língua Portuguesa • Matemática • Noções de Informática • Conhecimentos Gerais Gestão de Conteúdos Emanuela Amaral de Souza Diagramação Elaine Cristina Igor de Oliveira Camila Lopes Produção Editoral Suelen Domenica Pereira Capa Joel Ferreira dos Santos Editoração Eletrônica Marlene Moreno

APRESENTAÇÃO

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SUMÁRIO Língua Portuguesa 1. Leitura e interpretação de textos de diferentes gêneros: efeitos de sentido, hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não verbal. .................................................................................................................................................................................................................. 01 2. Modos de organização do texto: descrição, narração, exposição, argumentação, diálogo e esquemas retóricos (enumeração de ideias, relações de causa e consequência, comparação, gradação, oposição, etc.)..................................... 01 3. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, período, oração, pontuação, tipos de discurso, mecanismos de estabelecimento da coerência, coesão lexical e conexão sintática....................................................................................................... 39 4. Gêneros textuais: análise das características composicionais de editorial, notícia, reportagem, resenha, crônica, carta, artigo de opinião, relatório, parecer, ofício, charge, tira, pintura, placa, propaganda institucional/educacional, etc...... 62 5. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa....................................................................................................................................................................................... 71 6. Língua padrão: ortografia, formação de palavras, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição, regência, concordância nominal e verbal........................................................................................................................................................................... 75

Matemática 1. Conjuntos Numéricos: Números naturais e números inteiros: operações, relação de ordem, divisibilidade, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum e decomposição em fatores primos; Números racionais e irracionais: operações, relação de ordem, propriedades e valor absoluto; Números complexos: conceito, operações e representação geométrica; Situações-problema envolvendo conjuntos numéricos. ................................................................................................ 01 2. Progressão Aritmética e Progressão Geométrica: Razão, termo geral e soma dos termos; Situações-problema envolvendo progressões. ..................................................................................................................................................................................... 07 3. Noções de Matemática Financeira: Razão e Proporção; Porcentagem; Juros simples e composto. ................................. 15 4. Equações e Inequações: Conceito; Resolução e discussão. ............................................................................................................... 30 5. Funções: Conceito e representação gráfica das funções: afim, quadrática, exponencial e modulares; Situaçõesproblema envolvendo funções. ......................................................................................................................................................................... 35 6. Sistemas de equações: Conceito; Resolução, discussão e representação geométrica; Situações-problema envolvendo sistemas de equações. ........................................................................................................................................................................................... 41 7. Análise Combinatória: Princípio fundamental de contagem; Combinações e permutações; Situações-problema envolvendo análise combinatória. .................................................................................................................................................................... 41 8. Noções de Estatística: Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos; Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda.......................................................................................................................................... 50 9. Geometria: Figuras geométricas planas: ângulos, retas, polígonos, circunferências e círculos; Relações métricas nos polígonos; Perímetro de polígono e comprimento de circunferência; Área de polígono e do círculo; Resolução de problemas envolvendo geometria..................................................................................................................................................................... 65

Noções de Informática 1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; instalação e remoção de programas; configuração no Painel de Controle; configuração de dispositivos de hardware; configuração de aplicativos. ............................................................................................................................................................................................................................. 01 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. ........................................................................................................ 12 3. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web: redes de computadores e Internet; elementos da interface dos principais navegadores de Internet; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet........................................................................................................................................................................................ 61 4. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador; tipos de conectores para dispositivos externos; dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação de dados............................................... 94

SUMÁRIO Conhecimentos Gerais 1. Temas políticos, econômicos e sociais em evidência no mundo e no Brasil na atualidade;.................................................. 01 2. Desenvolvimento sustentável;........................................................................................................................................................................ 24 3. Globalização e regionalização mundial;...................................................................................................................................................... 25 4. Mercado Comum do Sul (Mercosul) e política externa brasileira;.................................................................................................... 26 5. Fontes energéticas;............................................................................................................................................................................................. 26 6. Os recursos hídricos no Brasil;........................................................................................................................................................................ 27 7. Aspectos étnicos, geográficos, históricos, culturais e administrativos do Brasil......................................................................... 28 8. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos........................................................................................................................................................................................................ 37 9. Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.......................................... 67 10. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores............... 75 11. Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado........................................................... 87 12. Poder Judiciário: competências................................................................................................................................................................... 90 13. Noções de organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.........................................................................................................................................................................101

História e Geografia de Goiás Em atendimento à Lei Nº 14.911 de 11 de agosto de 2004, serão cobrados conhecimentos de História Política, Econômica e Social do Estado de Goiás; Cultura Goiana; Aspectos Ambientais da Geografia do Estado de Goiás; Regionalização e Caracterização das Regiões Goianas; Urbanização, Migração e Densidade Populacional do Estado de Goiás; Realidade Étnica e Social do Estado de Goiás.................................................................................................................................................................... 01

LÍNGUA PORTUGUESA Médio 1. Leitura e interpretação de textos de diferentes gêneros: efeitos de sentido, hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não verbal. .................................................................................................................................................................................................................. 01 2. Modos de organização do texto: descrição, narração, exposição, argumentação, diálogo e esquemas retóricos (enumeração de ideias, relações de causa e consequência, comparação, gradação, oposição, etc.)..................................... 01 3. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, período, oração, pontuação, tipos de discurso, mecanismos de estabelecimento da coerência, coesão lexical e conexão sintática....................................................................................................... 39 4. Gêneros textuais: análise das características composicionais de editorial, notícia, reportagem, resenha, crônica, carta, artigo de opinião, relatório, parecer, ofício, charge, tira, pintura, placa, propaganda institucional/educacional, etc...... 62 5. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa....................................................................................................................................................................................... 71 6. Língua padrão: ortografia, formação de palavras, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição, regência, concordância nominal e verbal........................................................................................................................................................................... 75 Superior 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas........................................................................................................................................................... 01 2. Organização do texto: fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.). ..................................................................................................................... 01 3. Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Constituição e funcionalidade do Sujeito....................................................................................................................................................... 39 4. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Fonemas Acentuação gráfica.......................................................................................................................................................................................................................75 5. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso............................................................................................................................................................................................................... 71

LÍNGUA PORTUGUESA 1. LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS DE DIFERENTES GÊNEROS: EFEITOS DE SENTIDO, HIERARQUIA DOS SENTIDOS DO TEXTO, SITUAÇÃO COMUNICATIVA, PRESSUPOSIÇÃO, INFERÊNCIA, AMBIGUIDADE, IRONIA, FIGURATIVIZAÇÃO, POLISSEMIA, INTERTEXTUALIDADE, LINGUAGEM NÃO VERBAL. 2. MODOS DE ORGANIZAÇÃO DO TEXTO: DESCRIÇÃO, NARRAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ARGUMENTAÇÃO, DIÁLOGO E ESQUEMAS RETÓRICOS (ENUMERAÇÃO DE IDEIAS, RELAÇÕES DE CAUSA E CONSEQUÊNCIA, COMPARAÇÃO, GRADAÇÃO, OPOSIÇÃO, ETC.). 1. LEITURA E ANÁLISE DE TEXTOS DE DIFERENTES GÊNEROS TEXTUAIS. LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL. MECANISMOS DE PRODUÇÃO DE SENTIDOS NOS TEXTOS: POLISSEMIA, IRONIA, COMPARAÇÃO, AMBIGUIDADE, CITAÇÃO, INFERÊNCIA, PRESSUPOSTO. SIGNIFICADOS CONTEXTUAIS DAS EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS. 2. ORGANIZAÇÃO DO TEXTO: FATORES DE TEXTUALIDADE (COESÃO, COERÊNCIA, INTERTEXTUALIDADE, INFORMATIVIDADE, INTENCIONALIDADE, ACEITABILIDADE, SITUACIONALIDADE). PROGRESSÃO TEMÁTICA. SEQUÊNCIAS TEXTUAIS: DESCRITIVA, NARRATIVA, ARGUMENTATIVA, INJUNTIVA, DIALOGAL. TIPOS DE ARGUMENTO. FUNCIONALIDADE E CARACTERÍSTICAS DOS GÊNEROS TEXTUAIS OFICIAIS: OFÍCIO, MEMORANDO, E-MAIL, CARTA COMERCIAL, AVISO, E-MAIL ETC. USO DOS PRONOMES. PONTUAÇÃO. CARACTERÍSTICAS DOS DIFERENTES DISCURSOS (JORNALÍSTICO, POLÍTICO, ACADÊMICO, PUBLICITÁRIO, LITERÁRIO, CIENTÍFICO, ETC.).

É muito comum, entre os candidatos a um cargo público, a preocupação com a interpretação de textos. Por isso, vão aqui alguns detalhes que poderão ajudar no momento de responder às questões relacionadas a textos. Texto – é um conjunto de ideias organizadas e relacionadas entre si, formando um todo significativo capaz de produzir interação comunicativa (capacidade de codificar e decodificar ). Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Em cada uma delas, há uma certa informação que a faz ligar-se com a anterior e/ou com a posterior, criando condições para a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa interligação dá-se o nome de contexto. Nota-se que o relacionamento entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada de seu contexto original e analisada separadamente, poderá ter um significado diferente daquele inicial. Intertexto - comumente, os textos apresentam referências diretas ou indiretas a outros autores através de citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto. Interpretação de texto - o primeiro objetivo de uma interpretação de um texto é a identificação de sua ideia principal. A partir daí, localizam-se as ideias secundárias, ou fundamentações, as argumentações, ou explicações, que levem ao esclarecimento das questões apresentadas na prova. Normalmente, numa prova, o candidato é convidado a: - Identificar – é reconhecer os elementos fundamentais de uma argumentação, de um processo, de uma época (neste caso, procuram-se os verbos e os advérbios, os quais definem o tempo). - Comparar – é descobrir as relações de semelhança ou de diferenças entre as situações do texto. - Comentar - é relacionar o conteúdo apresentado com uma realidade, opinando a respeito. - Resumir – é concentrar as ideias centrais e/ou secundárias em um só parágrafo. - Parafrasear – é reescrever o texto com outras palavras. Condições básicas para interpretar Fazem-se necessários: - Conhecimento histórico–literário (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), leitura e prática; - Conhecimento gramatical, estilístico (qualidades do texto) e semântico; Observação – na semântica (significado das palavras) incluem--se: homônimos e parônimos, denotação e conotação, sinonímia e antonímia, polissemia, figuras de linguagem, entre outros. - Capacidade de observação e de síntese e - Capacidade de raciocínio.

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LÍNGUA PORTUGUESA Interpretar X compreender Interpretar significa - Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir. - Através do texto, infere-se que... - É possível deduzir que... - O autor permite concluir que... - Qual é a intenção do autor ao afirmar que... Compreender significa - intelecção, entendimento, atenção ao que realmente está escrito. - o texto diz que... - é sugerido pelo autor que... - de acordo com o texto, é correta ou errada a afirmação... - o narrador afirma... Erros de interpretação É muito comum, mais do que se imagina, a ocorrência de erros de interpretação. Os mais frequentes são: - Extrapolação (viagem): Ocorre quando se sai do contexto, acrescentado ideias que não estão no texto, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação. - Redução: É o oposto da extrapolação. Dá-se atenção apenas a um aspecto, esquecendo que um texto é um conjunto de ideias, o que pode ser insuficiente para o total do entendimento do tema desenvolvido. - Contradição: Não raro, o texto apresenta ideias contrárias às do candidato, fazendo-o tirar conclusões equivocadas e, consequentemente, errando a questão. Observação - Muitos pensam que há a ótica do escritor e a ótica do leitor. Pode ser que existam, mas numa prova de concurso, o que deve ser levado em consideração é o que o autor diz e nada mais. Coesão - é o emprego de mecanismo de sintaxe que relaciona palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre si. Em outras palavras, a coesão dá-se quando, através de um pronome relativo, uma conjunção (NEXOS), ou um pronome oblíquo átono, há uma relação correta entre o que se vai dizer e o que já foi dito. OBSERVAÇÃO – São muitos os erros de coesão no dia-adia e, entre eles, está o mau uso do pronome relativo e do pronome oblíquo átono. Este depende da regência do verbo; aquele do seu antecedente. Não se pode esquecer também de que os pronomes relativos têm, cada um, valor semântico, por isso a necessidade de adequação ao antecedente. Os pronomes relativos são muito importantes na interpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que existe um pronome relativo adequado a cada circunstância, a saber: - que (neutro) - relaciona-se com qualquer antecedente, mas depende das condições da frase. - qual (neutro) idem ao anterior. - quem (pessoa)

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- cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor e depois o objeto possuído. - como (modo) - onde (lugar) quando (tempo) quanto (montante) Exemplo: Falou tudo QUANTO queria (correto) Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria aparecer o demonstrativo O ). Dicas para melhorar a interpretação de textos - Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; - Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura; - Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo menos duas vezes; - Inferir; - Voltar ao texto quantas vezes precisar; - Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; - Fragmentar o texto (parágrafos, partes) para melhor compreensão; - Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; - O autor defende ideias e você deve percebê-las. Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/portugues/como-interpretar-textos QUESTÕES 1-) (SABESP/SP – ATENDENTE A CLIENTES 01 – FCC/2014 - ADAPTADA) Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. A marca da solidão Deitado de bruços, sobre as pedras quentes do chão de paralelepípedos, o menino espia. Tem os braços dobrados e a testa pousada sobre eles, seu rosto formando uma tenda de penumbra na tarde quente. Observa as ranhuras entre uma pedra e outra. Há, dentro de cada uma delas, um diminuto caminho de terra, com pedrinhas e tufos minúsculos de musgos, formando pequenas plantas, ínfimos bonsais só visíveis aos olhos de quem é capaz de parar de viver para, apenas, ver. Quando se tem a marca da solidão na alma, o mundo cabe numa fresta. (SEIXAS, Heloísa. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta negra bazar, 2010. p. 47) No texto, o substantivo usado para ressaltar o universo reduzido no qual o menino detém sua atenção é (A) fresta. (B) marca. (C) alma. (D) solidão. (E) penumbra.

LÍNGUA PORTUGUESA 2-) (ANCINE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo, toda a sociedade, a história, a concepção de mundo. É uma verdade que se diz sobre o mundo, que se estende a todas as coisas e à qual nada escapa. É, de alguma maneira, o aspecto festivo do mundo inteiro, em todos os seus níveis, uma espécie de segunda revelação do mundo. Mikhail Bakhtin. A cultura popular na Idade Média e o Renascimento: o contexto de François Rabelais. São Paulo: Hucitec, 1987, p. 73 (com adaptações). Na linha 1, o elemento “ele” tem como referente textual “O riso”. ( ) CERTO ( ) ERRADO 3-) (ANEEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2010) Só agora, quase cinco meses depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país, surge uma explicação oficial satisfatória para o corte abrupto e generalizado de energia no final de 2009. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a responsabilidade recai sobre a empresa estatal Furnas, cujas linhas de transmissão cruzam os mais de 900 km que separam Itaipu de São Paulo. Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos e também erros operacionais conspiraram para produzir a mais séria falha do sistema de geração e distribuição de energia do país desde o traumático racionamento de 2001. Folha de S.Paulo, Editorial, 30/3/2010 (com adaptações). Considerando os sentidos e as estruturas linguísticas do texto acima apresentado, julgue os próximos itens. A oração “que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país” tem, nesse contexto, valor restritivo. ( ) CERTO ( ) ERRADO 4-) (CORREIOS – CARTEIRO – CESPE/2011) Um carteiro chega ao portão do hospício e grita: — Carta para o 9.326!!! Um louco pega o envelope, abre-o e vê que a carta está em branco, e um outro pergunta: — Quem te mandou essa carta? — Minha irmã. — Mas por que não está escrito nada? — Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando! Internet: (com adaptações). O efeito surpresa e de humor que se extrai do texto acima decorre A) da identificação numérica atribuída ao louco. B) da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício. C) do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta. D) da explicação dada pelo louco para a carta em branco. E) do fato de a irmã do louco ter brigado com ele.

5-) (DETRAN/RN – VISTORIADOR/EMPLACADOR – FGV PROJETOS/2010) Painel do leitor (Carta do leitor) Resgate no Chile Assisti ao maior espetáculo da Terra numa operação de salvamento de vidas, após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile. Um a um os mineiros soterrados foram içados com sucesso, mostrando muita calma, saúde, sorrindo e cumprimentando seus companheiros de trabalho. Não se pode esquecer a ajuda técnica e material que os Estados Unidos, Canadá e China ofereceram à equipe chilena de salvamento, num gesto humanitário que só enobrece esses países. E, também, dos dois médicos e dois “socorristas” que, demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina para ajudar no salvamento. (Douglas Jorge; São Paulo, SP; www.folha.com.br – painel do leitor – 17/10/2010) Considerando o tipo textual apresentado, algumas expressões demonstram o posicionamento pessoal do leitor diante do fato por ele narrado. Tais marcas textuais podem ser encontradas nos trechos a seguir, EXCETO: A) “Assisti ao maior espetáculo da Terra...” B) “... após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile.” C) “Não se pode esquecer a ajuda técnica e material...” D) “... gesto humanitário que só enobrece esses países.” E) “... demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina...” (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013 - ADAPTADA) Leia o texto para responder às questões de números 6 a 8. Férias na Ilha do Nanja Meus amigos estão fazendo as malas, arrumando as malas nos seus carros, olhando o céu para verem que tempo faz, pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, fissuras* – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as fissuras, as pedras soltas e as barreiras... Meus amigos partem para as suas férias, cansados de tanto trabalho; de tanta luta com os motoristas da contramão; enfim, cansados, cansados de serem obrigados a viver numa grande cidade, isto que já está sendo a negação da própria vida. E eu vou para a Ilha do Nanja. Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui. Passarei as férias lá, onde, à beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce como um bosque. Nem preciso fechar os olhos: já estou vendo os pescadores com suas barcas de sardinha, e a moça à janela a namorar um moço na outra janela de outra ilha. (Cecília Meireles, O que se diz e o que se entende. Adaptado) *fissuras: fendas, rachaduras

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LÍNGUA PORTUGUESA 6-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) No primeiro parágrafo, ao descrever a maneira como se preparam para suas férias, a autora mostra que seus amigos estão (A) serenos. (B) descuidados. (C) apreensivos. (D) indiferentes. (E) relaxados. 7-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) De acordo com o texto, pode-se afirmar que, assim como seus amigos, a autora viaja para (A) visitar um lugar totalmente desconhecido. (B) escapar do lugar em que está. (C) reencontrar familiares queridos. (D) praticar esportes radicais. (E) dedicar-se ao trabalho. 8-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) Ao descrever a Ilha do Nanja como um lugar onde, “à beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce como um bosque” (último parágrafo), a autora sugere que viajará para um lugar (A) repulsivo e populoso. (B) sombrio e desabitado. (C) comercial e movimentado. (D) bucólico e sossegado. (E) opressivo e agitado. 9-) (DNIT – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ESAF/2013) Grandes metrópoles em diversos países já aderiram. E o Brasil já está falando sobre isso. O pedágio urbano divide opiniões e gera debates acalorados. Mas, afinal, o que é mais justo? O que fazer para desafogar a cidade de tantos carros? Prepare-se para o debate que está apenas começando. (Adaptado de Superinteressante, dezembro2012, p.34) Marque N(não) para os argumentos contra o pedágio urbano; marque S(sim) para os argumentos a favor do pedágio urbano. ( ) A receita gerada pelo pedágio vai melhorar o transporte público e estender as ciclovias. ( ) Vai ser igual ao rodízio de veículos em algumas cidades, que não resolveu os problemas do trânsito. ( ) Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro. ( ) A gente já paga garagem, gasolina, seguro, estacionamento, revisão....e agora mais o pedágio? ( ) Nós já pagamos impostos altos e o dinheiro não é investido no transporte público. ( ) Quer andar sozinho dentro do seu carro? Então pague pelo privilégio! ( ) O trânsito nas cidades que instituíram o pedágio urbano melhorou. A ordem obtida é: a) (S) (N) (N) (S) (S) (S) (N) b) (S) (N) (S) (N) (N) (S) (S) c) (N) (S) (S) (N) (S) (N) (S) d) (S) (S) (N) (S) (N) (S) (N) e) (N) (N) (S) (S) (N) (S) (N)

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10-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ADMINISTRADOR - UFPR/2013) Assinale a alternativa que apresenta um dito popular que parafraseia o conteúdo expresso no excerto: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. a) “Se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come”. b) “Quando o gato sai, os ratos fazem a festa”. c) “Um dia da caça, o outro do caçador”. d) “Manda quem pode, obedece quem precisa”. Resolução 1-) Com palavras do próprio texto responderemos: o mundo cabe numa fresta. RESPOSTA: “A”. 2-) Vamos ao texto: O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo (...). Os termos relacionam-se. O pronome “ele” retoma o sujeito “riso”. RESPOSTA: “CERTO”. 3-) Voltemos ao texto: “depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades”. O “que” pode ser substituído por “o qual”, portanto, trata-se de um pronome relativo (oração subordinada adjetiva). Quando há presença de vírgula, temos uma adjetiva explicativa (generaliza a informação da oração principal. A construção seria: “do apagão, que atingiu pelo menos 1800 cidades em 18 estados do país”); quando não há, temos uma adjetiva restritiva (restringe, delimita a informação – como no caso do exercício). RESPOSTA: “CERTO’. 4-) Geralmente o efeito de humor desses gêneros textuais aparece no desfecho da história, ao final, como nesse: “Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando”. RESPOSTA: “D”. 5-) Em todas as alternativas há expressões que representam a opinião do autor: Assisti ao maior espetáculo da Terra / Não se pode esquecer / gesto humanitário que só enobrece / demonstrando coragem e desprendimento. RESPOSTA: “B”. 6-) “pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, fissuras – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as fissuras, as pedras soltas e as barreiras...” = pensar nessas coisas, certamente, deixa-os apreensivos. RESPOSTA: “C”. 7-) Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui = resposta da própria autora! RESPOSTA: “B”.

LÍNGUA PORTUGUESA 8-) Pela descrição realizada, o lugar não tem nada de ruim. RESPOSTA: “D”. 9-) (S) A receita gerada pelo pedágio vai melhorar o transporte público e estender as ciclovias. (N) Vai ser igual ao rodízio de veículos em algumas cidades, que não resolveu os problemas do trânsito. (S) Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro. (N) A gente já paga garagem, gasolina, seguro, estacionamento, revisão....e agora mais o pedágio? (N) Nós já pagamos impostos altos e o dinheiro não é investido no transporte público. (S) Quer andar sozinho dentro do seu carro? Então pague pelo privilégio! (S) O trânsito nas cidades que instituíram o pedágio urbano melhorou. S - N - S - N - N - S - S RESPOSTA: “B”. 10-) Dentre as alternativas apresentadas, a que reafirma a ideia do excerto (não há muita saída, não há escolhas) é: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. RESPOSTA: “A”.

Essas figuras fazem uso apenas de imagens para comunicar o que representam. A Língua é um instrumento de comunicação, sendo composta por regras gramaticais que possibilitam que determinado grupo de falantes consiga produzir enunciados que lhes permitam comunicar-se e compreender-se. Por exemplo: falantes da língua portuguesa. A língua possui um caráter social: pertence a todo um conjunto de pessoas, as quais podem agir sobre ela. Cada membro da comunidade pode optar por esta ou aquela forma de expressão. Por outro lado, não é possível criar uma língua particular e exigir que outros falantes a compreendam. Dessa forma, cada indivíduo pode usar de maneira particular a língua comunitária, originando a fala. A fala está sempre condicionada pelas regras socialmente estabelecidas da língua, mas é suficientemente ampla para permitir um exercício criativo da comunicação. Um indivíduo pode pronunciar um enunciado da seguinte maneira: A família de Regina era paupérrima.

Linguagem Verbal e Não Verbal

Outro, no entanto, pode optar por:

Linguagem é a capacidade que possuímos de expressar nossos pensamentos, ideias, opiniões e sentimentos. Está relacionada a fenômenos comunicativos; onde há comunicação, há linguagem. Podemos usar inúmeros tipos de linguagens para estabelecermos atos de comunicação, tais como: sinais, símbolos, sons, gestos e regras com sinais convencionais (linguagem escrita e linguagem mímica, por exemplo). Num sentido mais genérico, a linguagem pode ser classificada como qualquer sistema de sinais que se valem os indivíduos para comunicar-se. A linguagem pode ser:

A família de Regina era muito pobre.

- Verbal: aquela que faz uso das palavras para comunicar algo.

As figuras acima nos comunicam sua mensagem através da linguagem verbal (usa palavras para transmitir a informação). - Não Verbal: aquela que utiliza outros métodos de comunicação, que não são as palavras. Dentre elas estão a linguagem de sinais, as placas e sinais de trânsito, a linguagem corporal, uma figura, a expressão facial, um gesto, etc.

As diferenças e semelhanças constatadas devem-se às diversas manifestações da fala de cada um. Note, além disso, que essas manifestações devem obedecer às regras gerais da língua portuguesa, para não correrem o risco de produzir enunciados incompreensíveis como: Família a paupérrima de era Regina. Não devemos confundir língua com escrita, pois são dois meios de comunicação distintos. A escrita representa um estágio posterior de uma língua. A língua falada é mais espontânea, abrange a comunicação linguística em toda sua totalidade. Além disso, é acompanhada pelo tom de voz, algumas vezes por mímicas, incluindo-se fisionomias. A língua escrita não é apenas a representação da língua falada, mas sim um sistema mais disciplinado e rígido, uma vez que não conta com o jogo fisionômico, as mímicas e o tom de voz do falante. No Brasil, por exemplo, todos falam a língua portuguesa, mas existem usos diferentes da língua devido a diversos fatores. Dentre eles, destacam-se: - Fatores Regionais: é possível notar a diferença do português falado por um habitante da região nordeste e outro da região sudeste do Brasil. Dentro de uma mesma região, também há variações no uso da língua. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, há diferenças entre a língua utilizada por um cidadão que vive na capital e aquela utilizada por um cidadão do interior do estado.

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LÍNGUA PORTUGUESA - Fatores Culturais: o grau de escolarização e a formação cultural de um indivíduo também são fatores que colaboram para os diferentes usos da língua. Uma pessoa escolarizada utiliza a língua de uma maneira diferente da pessoa que não teve acesso à escola. - Fatores Contextuais: nosso modo de falar varia de acordo com a situação em que nos encontramos: quando conversamos com nossos amigos, não usamos os termos que usaríamos se estivéssemos discursando em uma solenidade de formatura. - Fatores Profissionais: o exercício de algumas atividades requer o domínio de certas formas de língua chamadas línguas técnicas. Abundantes em termos específicos, essas formas têm uso praticamente restrito ao intercâmbio técnico de engenheiros, químicos, profissionais da área de direito e da informática, biólogos, médicos, linguistas e outros especialistas. - Fatores Naturais: o uso da língua pelos falantes sofre influência de fatores naturais, como idade e sexo. Uma criança não utiliza a língua da mesma maneira que um adulto, daí falar-se em linguagem infantil e linguagem adulta. Fala É a utilização oral da língua pelo indivíduo. É um ato individual, pois cada indivíduo, para a manifestação da fala, pode escolher os elementos da língua que lhe convém, conforme seu gosto e sua necessidade, de acordo com a situação, o contexto, sua personalidade, o ambiente sociocultural em que vive, etc. Desse modo, dentro da unidade da língua, há uma grande diversificação nos mais variados níveis da fala. Cada indivíduo, além de  conhecer o que fala, conhece também o que os outros falam; é por isso que somos capazes de dialogar com pessoas dos mais variados graus de cultura, embora nem sempre a linguagem delas seja exatamente como a nossa.  Devido ao caráter individual da fala, é possível observar alguns níveis: - Nível Coloquial-Popular: é a fala que a maioria das pessoas utiliza no seu dia a dia, principalmente em situações informais. Esse nível da fala é mais espontâneo, ao utilizá-lo, não nos preocupamos em saber se falamos de acordo ou não com as regras formais estabelecidas pela língua. - Nível Formal-Culto: é o nível da fala normalmente utilizado pelas pessoas em situações formais. Caracteriza-se por um cuidado maior com o vocabulário e pela obediência às regras gramaticais estabelecidas pela língua. Signo É um elemento representativo que apresenta dois aspectos: o significado e o significante. Ao escutar a palavra “cachorro”, reconhecemos a sequência de sons que formam essa palavra. Esses sons se identificam com a lembrança deles que está em nossa memória. Essa lembrança constitui uma real imagem sonora, armazenada em nosso cérebro que é o significante do signo “cachorro”. Quando escutamos essa palavra, logo pensamos em um animal irracional de quatro patas, com pelos, olhos, orelhas, etc. Esse conceito que nos vem à mente é o significado do signo “cachorro” e também se encontra armazenado em nossa memória.

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Ao empregar os signos que formam a nossa língua, devemos obedecer às regras gramaticais convencionadas pela própria língua. Desse modo, por exemplo, é possível colocar o artigo indefinido “um” diante do signo “cachorro”, formando a sequência “um cachorro”, o mesmo não seria possível se quiséssemos colocar o artigo “uma” diante do signo “cachorro”. A sequência “uma cachorro” contraria uma regra de concordância da língua portuguesa, o que faz com que essa sentença seja rejeitada. Os signos que constituem a língua obedecem a padrões determinados de organização. O conhecimento de uma língua engloba tanto a identificação de seus signos, como também o uso adequado de suas regras combinatórias. Signo: elemento representativo que possui duas partes indissolúveis:  significado e significante. Significado (é o conceito, a ideia transmitida pelo signo, a parte abstrata do signo) + Significante (é a imagem sonora, a forma, a parte concreta do signo, suas letras e seus fonemas). Língua: conjunto de sinais baseado em palavras que obedecem às regras gramaticais. Fala: uso individual da língua, aberto à criatividade e ao desenvolvimento da liberdade de expressão e compreensão. Efeitos de Ironia em Textos A ironia é um instrumento de literatura ou de retórica que consiste em dizer o contrário daquilo que se pensa, deixando entender uma distância intencional entre aquilo que dizemos e aquilo que realmente pensamos. Na Literatura, a ironia é a arte de gozar com alguém ou de alguma coisa, com vista a obter uma reação do leitor, ouvinte ou interlocutor. Ela pode ser utilizada, entre outras formas, com o objetivo de denunciar, de criticar ou de censurar algo. Para tal, o locutor descreve a realidade com termos aparentemente valorizantes, mas com a finalidade de desvalorizar. A ironia convida o leitor ou o ouvinte, a ser ativo durante a leitura, para refletir sobre o tema e escolher uma determinada posição. A maior parte das teorias de retórica distingue três tipos de ironia: oral, dramática e de situação. - A ironia oral é a disparidade entre a expressão e a intenção: quando um locutor diz uma coisa mas pretende expressar outra, ou então quando um significado literal é contrário para atingir o efeito desejado. - A ironia dramática (ou sátira) é a disparidade entre a expressão e a compreensão/cognição: quando uma palavra ou uma ação põe uma questão em jogo e a plateia entende o significado da situação, mas a personagem não. - A ironia de situação é a disparidade existente entre a intenção e o resultado: quando o resultado de uma ação é contrário ao desejo ou efeito esperado. Da mesma maneira, a ironia infinita é a disparidade entre o desejo humano e as duras realidades do mundo externo. Exemplo: __Você está intolerante hoje. __Não diga, meu amor!

LÍNGUA PORTUGUESA É também um estilo de linguagem caracterizado por subverter o símbolo que, a princípio, representa. A ironia utiliza-se como uma forma de linguagem pré-estabelecida para, a partir e de dentro dela, contestá-la. Foi utilizada por Sócrates, na Grécia Antiga, como ferramenta para fazer os seus interlocutures entrarem em contradição, no seu método socrático. Leia este trecho escrito por Murilo Mendes: “Uma moça nossa vizinha dedilhava admiravelmente mal ao piano alguns estudos de Litz”. Observe que a expressão “admiravelmente” é exatamente o oposto do adjetivo posterior “mal”, deixando bastante clara a presença da ironia ou antífrase, figura de linguagem que expressa um sentido contrário ao significado habitual. Segundo Pires, existem três tipos de ironia: - asteísmo: quando louva; - sarcasmo: quando zomba; - antífrase: quando engrandece ideias funestas, erradas, fora de propósito e quando se faz uso carinhoso de termos ofensivos. Veja exemplos na literatura: “Moça linda bem tratada, três séculos de família, burra como uma porta: um amor! (Mário de Andrade) “A excelente dona Inácia era mestra na arte de judiar crianças”. (Monteiro Lobato) Exemplo em textos falados: “Quem foi o inteligente que usou o computador e apagou tudo o que estava gravado?” “Essa cômoda está tão limpinha que dá para escrever com o dedo.” tro.”

“João é tão experto que travou o carro com a chave den-

O contexto é de fundamental importância para a compreensão da ironia, pois, inserindo a situação onde a fala foi produzida e a entonação do falante, determinamos em que sentido as palavras estão empregadas. Veja estes exemplos: “Olá, Carlos. Como você está em forma!” “Meus parabéns pelo seu belo serviço!” As duas frases só podem ser compreendidas ironicamente se a entonação da voz se der nas palavras “forma” e “belo”. Entretanto, isso não seria necessário se inseríssemos essas afirmações nos seguintes contextos: Frase 1 – Carlos está pesando atualmente 140 kilos. Frase 2 – O funcionário elogiado é um segurança que dormiu em serviço e, por isso, não viu o meliante que roubou todo o dinheiro da empresa.

Não seria necessário inserir o contexto na frase 1, se a reformularmos da seguinte maneira: “Olá, Carlos! Como você está em forma… de baleia!” Portanto, definimos como ironia a figura de linguagem que afirma o contrário do que se quer dizer. São avaliadas diversas situações onde a ironia se apresenta nas suas mais variadas formas, buscando apontar as melhores direções para o uso da mesma e quando se deve evitar a utilização dela. Os resultados obtidos nessa avaliação não são de caráter totalmente conclusivo, sua função real é apresentar um panorama sobre a adequação do uso desta figura semântica. É necessário também ressaltar que como base para essa análise foi utilizado apenas material teórico, ou seja, sem nenhuma experiência prática. Por fim busca-se mostrar que a ironia é uma “arma” que se utilizada de uma maneira inteligente possui um grande valor. Jornalismo, Literatura, Política e até mesmo em cenas cotidianas como conversas entre amigos ou no trabalho a ironia se faz presente muitas vezes. Definir essa figura semântica nos leva a percorrer diversos caminhos, pois se trata de algo com múltiplas faces e consequentemente com várias teorias e linhas de pensamentos. Além da velha definição de ironia que é dizer uma coisa e dar a entender o contrário pode-se também a definir de outras maneiras como, por exemplo, a busca por dizer algo que venha a instigar uma série de interpretações subversivas sobre o que foi dito. Ter domínio do bom senso e alguma noção sobre ética é importante para ser irônico sem ser ofensivo, para ser “escrachado” e mesmo assim ser inteligente, para usar essa ferramenta como algo enriquecedor no contexto determinado. O fato de ser irônico gera muitas controvérsias, certo descontentamento, normalmente ligado a dificuldade de entendimento dessa figura linguística, o que nos remete a outras questões como raciocínio lógico, senso de humor e mente aberta. A ironia realmente está quase que totalmente interligada com o humor, dentre as várias formas do mesmo, até pode se dizer que é preciso um certo refinamento de humor para entender grande parte das questões onde se emprega elementos irônicos. Outra questão importante a ser ressaltada é o fato do domínio de contexto/situação para que possa haver uma melhor compreensão da ideia que está se tentando passar ao se expressar ironicamente, havendo isso ocorre uma facilitação maior que vai possibilitar uma melhor interação entre todas as partes. A ironia é definida por muitos teóricos como a figura de linguagem mais interessante que existe, tanto pelo seu caráter ousado e desafiador, mas também pela grande possibilidade de enriquecimento da fala e escrita. Seu uso feito de forma adequada possui uma tendência muito forte de ser o diferencial do trabalho ou situação, sempre tendo em vista todas essas questões contextuais e as consequências de empregar corretamente esse elemento linguístico. Por se tratar de um elemento linguístico com uma enorme possibilidade de uso nas mais variadas formas, compreender um pouco das questões do surgimento da ironia e das relações desta com as situações onde é empregada, se torna fundamental, não só para uma melhor compreensão, mas também para uma melhor utilização,que assim terá uma maior tendência de ser melhor absorvida pela outra(s) parte(s) do diálogo.

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LÍNGUA PORTUGUESA A ironia pode ser considerada o elemento de linguagem mais provocador que existe. Seu uso na maioria das vezes visa mesmo fazer uso dessas provocações geradas por essa figura linguística. Por isso mesmo é necessário muito cuidado ao ser irônico, pois a compreensão por parte de todos depende primeiramente da forma com que a ironia é passada. A observação bem feita do contexto/situação onde está ocorrendo a atividade é mais do que importante, é fundamental, caso contrário o tiro pode sair pela culatra, a arma poderosa pode ter efeito contrário e colocar por água abaixo uma série de questões relevantes. Então, ter um domínio mesmo que mínimo desses fatos, pode ser suficiente para uma utilização “correta” e sem maiores perigos. Bom senso também é algo totalmente relevante dentro dessas questões. Provocante, ousada, pra muitos até irritante. Esses são alguns dos muitos adjetivos que são dados a ironia, sendo que essa é realmente algo muito complicado de se obter uma definição final, não só pela sua amplitude mas também pela sua versatilidade. Ambiguidade Ela surge quando algo que está sendo dito admite mais de um sentido, comprometendo a compreensão do conteúdo. Isso pode suscitar dúvidas no leitor e levá-lo a conclusões equivocadas na interpretação do texto. A ambiguidade é um dos problemas que podem ser evitados. A inadequação ou a má colocação de elementos como pronomes, adjuntos adverbiais, expressões e até mesmo enunciados inteiros podem acarretar em duplo sentido, comprometendo a clareza do texto. Observe os exemplos que seguem: “O professor falou com o aluno parado na sala” Neste caso, a ambiguidade decorre da má construção sintática deste enunciado. Quem estava parado na sala? O aluno ou o professor? A solução é, mais uma vez, colocar “parado na sala” logo ao lado do termo a que se refere: “Parado na sala, o professor falou com o aluno”; ou “O professor falou com o aluno, que estava parado na sala”. “A polícia cercou o ladrão do banco na Rua Santos.” O banco ficava na Rua Santos, ou a polícia cercou o ladrão nessa rua? A ambiguidade resulta da má colocação do adjunto adverbial. Para evitar isso, coloque “na Rua Santos” mais perto do núcleo de sentido a que se refere: “Na rua Santos, a polícia cercou o ladrão”; ou “A polícia cercou o ladrão do banco que localiza-se na rua Santos”. “Pessoas que consomem bebidas alcoólicas com frequência apresentam sintomas de irritabilidade e depressão.” Mais uma vez a duplicidade de sentido é provocada pela má colocação do adjunto adverbial. Assim, pode-se entender que “As pessoas que, com frequência, consomem bebidas alcoólicas apresentam sintomas de irritabilidade e depressão” ou que “As pessoas que consomem bebidas alcoólicas apresentam, com frequência, sintomas de irritabilidade e depressão”.

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Em certos casos, a ambiguidade pode se transformar num importante recurso estilístico na construção do sentido do texto. O apelo a esse recurso pode ser fundamental para provocar o efeito polissêmico do texto. Os textos literários, de maneira geral (como romances, poemas ou crônicas), são textos com predomínio da linguagem conotativa (figurada). Nesse caso, o caráter metafórico pode derivar do emprego deliberado da ambiguidade. Podemos verificar a presença da ambiguidade como recurso literário analisando a letra da canção “Jack Soul Brasileiro”, do compositor Lenine. Já que sou brasileiro E que o som do pandeiro é certeiro e tem direção Já que subi nesse ringue E o país do suingue é o país da contradição Eu canto pro rei da levada Na lei da embolada, na língua da percussão A dança, a muganga, o dengo A ginga do mamulengo O charme dessa nação (...) Podemos observar que o primeiro verso (“Já que sou brasileiro”) permite até três interpretações diferentes. A primeira delas corresponde ao sentido literal do texto, em que o poeta afirma-se como brasileiro de fato. A segunda interpretação permite pensar em uma referência ao cantor e compositor Jackson do Pandeiro - o “Zé Jack” -, um dos maiores ritmistas de todos os tempos, considerado um ícone da história da música popular brasileira, de quem Lenine se diz seguidor. A terceira leitura para esse verso seria a referência à “soul music” norte-americana, que teve grande influência na música brasileira a partir da década de 1960. Na publicidade, é possível observar o “uso e o abuso” da linguagem plurissignificante, por meio dos trocadilhos e jogos de palavras. Esse procedimento visa chamar a atenção do interlocutor para a mensagem. Para entender melhor, vamos analisar a seguir um anúncio publicitário, veiculado por várias revistas importantes. Sempre presente - Ferracini Calçados O slogan “Sempre presente” pode apresentar, de início, duas leituras possíveis: o calçado Ferracini é sempre uma boa opção para presentear alguém; ou, ainda, o calçado Ferracini está sempre presente em qualquer ocasião, já que, supõe-se, pode ser usado no dia a dia ou em uma ocasião especial. Coesão e Coerência Não basta conhecer o conteúdo das partes de um trabalho: introdução, desenvolvimento e conclusão. Além de saber o que se deve (e o que não se deve) escrever em cada parte constituinte do texto, é preciso saber escrever obedecendo às normas de coerência e coesão. Antes de mais nada, é necessário definir os termos: coerência diz respeito à articulação do texto, à compatibilidade das ideias, à lógica do raciocínio, a seu conteúdo. Coesão refere-se à expressão linguística, ao nível gramatical, às estruturas frasais e ao emprego do vocabulário.

LÍNGUA PORTUGUESA Coerência e coesão relacionam-se com o processo de produção e compreensão do texto. A coesão contribui para a coerência, mas nem sempre um texto coerente apresenta coesão. Pode ocorrer que o texto sem coerência apresente coesão, ou que um texto tenha coesão sem coerência. Em outras palavras: um texto pode ser gramaticalmente bem construído, com frases bem estruturadas, vocabulário correto, mas apresentar ideias sem nexo, sem uma sequência lógica: há coesão, mas não coerência. Por outro lado, um texto pode apresentar ideias coerentes e bem encadeadas, sem que no plano da expressão as estruturas frasais sejam gramaticalmente aceitáveis: há coerência, mas não coesão. A coerência textual subjaz ao texto e é responsável pela hierarquização dos elementos textuais, ou seja, ela tem origem nas estruturas profundas, no conhecimento do mundo de cada pessoa, aliada à competência linguística. Deduz-se que é difícil ensinar coerência textual, intimamente ligada à visão de mundo, à origem das ideias no pensamento. A coesão, porém, refere-se à expressão linguística, aos processos sintáticos e gramaticais do texto. O seguinte resumo caracteriza coerência e coesão: Coerência: rede de sintonia entre as partes e o todo de um texto. Conjunto de unidades sistematizadas numa adequada relação semântica, que se manifesta na compatibilidade entre as ideias. (Na linguagem popular: “dizer coisa com coisa” ou “uma coisa bate com outra”). Coesão: conjunto de elementos posicionados ao longo do texto, numa linha de sequência e com os quais se estabelece um vínculo ou conexão sequencial. Se o vínculo coesivo faz-se via gramática, fala-se em coesão gramatical. Se se faz por meio do vocabulário, tem-se a coesão lexical. Coerência - assenta-se no plano cognitivo, da inteligibilidade do texto; - situa-se na subjacência do texto; estabelece conexão conceitual; - relaciona-se com a macroestrutura; trabalha com o todo, com o aspecto global do texto; - estabelece relações de conteúdo entre palavras e frases. Coesão - assenta-se no plano gramatical e no nível frasal; - situa-se na superfície do texto, estabelece conexão sequencial; - relaciona-se com a microestrutura, trabalha com as partes componentes do texto; - Estabelece relações entre os vocábulos no interior das frases. Coerência e coesão são responsáveis pela inteligibilidade ou compreensão do texto. Um texto bem redigido tem parágrafos bem estruturados e articulados pelo encadeamento das ideias neles contidas. As estruturas frasais devem ser coerentes e gramaticalmente corretas, no que diz respeito à sintaxe. O vocabulário precisa ser adequado e essa ade-

quação só se consegue pelo conhecimento dos significados possíveis de cada palavra. Talvez os erros mais comuns de redação sejam devidos à impropriedade do vocabulário e ao mau emprego dos conectivos (conjunções, que têm por função ligar uma frase ou período a outro). Eis alguns exemplos de impropriedade do vocabulário, colhidos em redações sobre censura e os meios de comunicação e outras. “Nosso direito é frisado na Constituição.” Nosso direito é assegurado pela Constituição. = correta “Estabelecer os limites as quais a programação deveria estar exposta.” Estabelecer os limites aos quais a programação deveria estar sujeita. = correta “A censura deveria punir as notícias sensacionalistas.” A censura deveria proibir (ou coibir) as notícias sensacionalistas ou punir os meios de comunicação que veiculam tais notícias. = correta “Retomada das rédeas da programação.” Retomada das rédeas dos meios de comunicação, no que diz respeito à programação. = correta O emprego de vocabulário inadequado prejudica muitas vezes a compreensão das ideias. É importante, ao redigir, empregar palavras cujo significado seja conhecido pelo enunciador, e cujo emprego faça parte de seus conhecimentos linguísticos. Muitas vezes, quem redige conhece o significado de determinada palavra, mas não sabe empregá-la adequadamente, isso ocorre frequentemente com o emprego dos conectivos (preposições e conjunções). Não basta saber que as preposições ligam nomes ou sintagmas nominais no interior das frases e que as conjunções ligam frases dentro do período; é necessário empregar adequadamente tanto umas como outras. É bem verdade que, na maioria das vezes, o emprego inadequado dos conectivos remete aos problemas de regência verbal e nominal. Exemplos: “Estar inteirada com os fatos” significa participação, interação. “Estar inteirada dos fatos” significa ter conhecimento dos fatos, estar informada. “Ir de encontro” significa divergir, não concordar. “Ir ao encontro” quer dizer concordar. “Ameaça de liberdade de expressão e transmissão de ideias” significa a liberdade não é ameaça; “Ameaça à liberdade de expressão e transmissão de ideias”, isto é, a liberdade fica ameaçada. Quanto à regência verbal, convém sempre consultar um dicionário de verbos, pois muitos deles admitem duas ou três regências diferentes; cada uma, porém, tem um significado específico. Lembre-se, a propósito, de que as dúvidas sobre o emprego da crase decorrem do fato de considerarse crase como sinal de acentuação apenas, quando o problema refere-se à regência nominal e verbal.

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LÍNGUA PORTUGUESA Exemplos: O verbo assistir admite duas regências: assistir o/a (transitivo direto) significa dar ou prestar assistência (O médico assiste o doente): Assistir ao (transitivo indireto): ser espectador (Assisti ao jogo da seleção). Pedir o =n(transitivo direto) significa solicitar, pleitear (Pedi o jornal do dia). Pedir que =,contém uma ordem (A professora pediu que fizessem silêncio). Pedir para = pedir permissão (Pediu para sair da classe); significa também pedir em favor de alguém (A Diretora pediu ajuda para os alunos carentes) em favor dos alunos, pedir algo a alguém (para si): (Pediu ao colega para ajudá-lo); pode significar ainda exigir, reclamar (Os professores pedem aumento de salário). O mau emprego dos pronomes relativos também pode levar à falta de coesão gramatical. Frequentemente, emprega-se no qual ou ao qual em lugar do que, com prejuízo da clareza do texto; outras vezes, o emprego é desnecessário ou inadequado. “Pela manhã o carteiro chegou com um envelope para mim no qual estava sem remetente”. (Chegou com um envelope que (o qual) estava sem remetente). “Encontrei apenas belas palavras o qual não duvido da sensibilidade...” Encontrei belas palavras e não duvido da sensibilidade delas (palavras cheias de sensibilidade). Para evitar a falta de coerência e coesão na articulação das frases, aconselha-se levar em conta as seguintes sugestões para o emprego correto dos articuladores sintáticos (conjunções, preposições, locuções prepositivas e locuções conjuntivas). - Para dar ideia de oposição ou contradição, a articulação sintática faz-se por meio de conjunções adversativas: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto. Podem também ser empregadas as conjunções concessivas e locuções prepositivas para introduzir a ideia de oposição aliada à concessão: embora, ou muito embora, apesar de, ainda que, conquanto, posto que, a despeito de, não obstante. - A articulação sintática de causa pode ser feita por meio de conjunções e locuções conjuntivas: pois, porque, como, por isso que, visto que, uma vez que, já que. Também podem ser empregadas as preposições e locuções prepositivas: por, por causa de, em vista de, em virtude de, devido a, em consequência de, por motivo de, por razões de. - O principal articulador sintático de condição é o “se”: Se o time ganhar esse jogo, será campeão. Pode-se também expressar condição pelo emprego dos conectivos: caso, contanto que, desde que, a menos que, a não ser que. - O emprego da preposição “para” é a maneira mais comum de expressar finalidade. “É necessário baixar as taxas de juros para que a economia se estabilize” ou para a economia estabilizar-se. “Teresa vai estudar bastante para fazer boa prova.” Há outros articuladores que expressam finalidade: a fim de, com o propósito de, na finalidade de, com a intenção de, com o objetivo de, com o fito de, com o intuito de.

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- A ideia de conclusão pode ser introduzida por meio dos articuladores: assim, desse modo, então, logo, portanto, pois, por isso, por conseguinte, de modo que, em vista disso. Para introduzir mais um argumento a favor de determinada conclusão emprega-se ainda. Os articuladores aliás, além do mais, além disso, além de tudo, introduzem um argumento decisivo, cabal, apresentado como um acréscimo, para justificar de forma incontestável o argumento contrário. - Para introduzir esclarecimentos, retificações ou desenvolvimento do que foi dito empregam-se os articuladores: isto é, quer dizer, ou seja, em outras palavras. A conjunção aditiva “e” anuncia não a repetição, mas o desenvolvimento do discurso, pois acrescenta uma informação nova, um dado novo, e se não acrescentar nada, é pura repetição e deve ser evitada. - Alguns articuladores servem para estabelecer uma gradação entre os correspondentes de determinada escala. No alto dessa escala acham-se: mesmo, até, até mesmo; no plano mais baixo: ao menos, pelo menos, no mínimo. Correlação Verbal Damos o nome de correlação verbal à coerência que, em uma frase ou sequência de frases, deve haver entre as formas verbais utilizadas. Ou seja, é preciso que haja articulação temporal entre os verbos, que eles se correspondam, de maneira a expressar as ideias com lógica. Tempos e modos verbais devem, portanto, combinar entre si. Vejamos este exemplo: Seu eu dormisse durante as aulas, jamais aprenderia a lição. No caso, o verbo dormir está no pretérito imperfeito do subjuntivo. Sabemos que o subjuntivo expressa dúvida, incerteza, possibilidade, eventualidade. Assim, em que tempo o verbo aprender deve estar, de maneira a garantir que o período tenha lógica? Na frase, aprender é usado no futuro do pretérito (aprenderia), um tempo que expressa, dentre outras ideias, uma afirmação condicionada (que depende de algo), quando esta se refere a fatos que não se realizaram e que, provavelmente, não se realizarão. O período, portanto, está correto, já que a ideia transmitida por dormisse é exatamente a de uma dúvida, a de uma possibilidade que não temos certeza se ocorrerá. Para tornar mais clara a questão, vejamos o mesmo exemplo, mas sem correlação verbal: Se eu dormisse durante as aulas, jamais aprenderei a lição. Temos dormir no subjuntivo, novamente. Mas aprender está conjugado no futuro do presente, um tempo verbal que expressa, dentre outras ideias, fatos certos ou prováveis. Ora, nesse caso não podemos dizer que jamais aprenderemos a lição, pois o ato de aprender está condicionado não a uma certeza, mas apenas à hipótese (transmitida pelo pretérito imperfeito do subjuntivo) de dormir. Correlações verbais corretas A seguir, veja alguns casos em que os tempos verbais são concordantes: presente do indicativo + presente do subjuntivo: Exijo que você faça o dever.

LÍNGUA PORTUGUESA pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo: Exigi que ele fizesse o dever. presente do indicativo + pretérito perfeito composto do subjuntivo: Espero que ele tenha feito o dever. pretérito imperfeito do indicativo + mais-que-perfeito composto do subjuntivo: Queria que ele tivesse feito o dever. futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo: Se você fizer o dever, eu ficarei feliz. pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo: Se você fizesse o dever, eu leria suas respostas. pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo + futuro do pretérito composto do indicativo: Se você tivesse feito o dever, eu teria lido suas respostas. futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo: Quando você fizer o dever, dormirei. futuro do subjuntivo + futuro do presente composto do indicativo: Quando você fizer o dever, já terei dormido. Atividades 1-) (MPE/AM - AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO FCC/2013) “Quando a gente entra nas serrarias, vê dezenas de caminhões parados”, revelou o analista ambiental Geraldo Motta. Substituindo-se Quando por Se, os verbos sublinhados devem sofrer as seguintes alterações: (A) entrar − vira (B) entrava − tinha visto (C) entrasse − veria (D) entraria − veria (E) entrava − teria visto 2-) (UNESP/SP - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - VUNESP/2012) A correlação entre as formas verbais está correta em: (A) Se o consumo desnecessário vier a crescer, o planeta não resistiu. (B) Se todas as partes do mundo estiverem com alto poder de consumo, o planeta em breve sofrerá um colapso. (C) Caso todo prazer, como o da comida, o da bebida, o do jogo, o do sexo e o do consumo não conhecesse distorções patológicas, não haverá vícios. (D) Se os meios tecnológicos não tivessem se tornado tão eficientes, talvez as coisas não ficaram tão baratas. (E) Se as pessoas não se propuserem a consumir conscientemente, a oferta de produtos supérfluos crescia. 3-) (TJ/SP – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – VUNESP/2010) Assinale a alternativa que preenche adequadamente e de acordo com a norma culta a lacuna da frase: Quando um candidato trêmulo ______ eu lhe faria a pergunta mais deliciosa de todas. (A) entrasse (B) entraria (C) entrava (D) entrar (E) entrou

4-) (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais... Ao substituir o segmento grifado acima por “Caso a tendência”, a continuação que mantém a correção e o sentido da frase original é: a) se mantenha, teremos cada vez mais... b) fosse mantida, teríamos cada vez mais... c) se manter, teremos cada vez mais... d) for mantida, teremos cada vez mais... e) seja mantida, teríamos cada vez mais... 5-) (PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - AGENTE OPERACIONAL – VUNESP/2012 - ADAPTADA) Assinale a alternativa que apresenta o trecho – ... o doutorando enviou seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperava que houvesse tanta publicidade. – reescrito de acordo com a norma-padrão, com indicação de ação a se realizar e correta correlação verbal. (A) ... o doutorando enviaria seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperava que haveria tanta publicidade. (B) ... o doutorando envia seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperará que houvesse tanta publicidade. (C) ... o doutorando enviara seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperara que haverá tanta publicidade. (D) ... o doutorando enviará seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperará que haja tanta publicidade. 6-) (METRÔ/SP – ENGENHEIRO JÚNIOR CIVIL – FCC/2012) Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: (A) Nem bem saí pela porta automática e subi as escadas rolantes, logo me encontraria diante da luz do sol e do ar fresco da manhã. (B) Eu havia presumido que aquela viagem de metrô satisfizesse plenamente as expectativas que venho alimentando. (C) Se as minhocas dispusessem de olhos, provavelmente não terão reclamado por as expormos à luz do dia. (D) Não fossem as urgências impostas pela vida moderna, não teria sido necessário acelerar tanto o ritmo de nossas viagens urbanas. (E) Como haveremos de comparar as antigas viagens de trem com estas que realizássemos por meio de túneis entre estações subterrâneas? RESOLUÇÃO 1-) Se a gente entrasse (verbo no singular) na serraria, veria = entrasse / veria. RESPOSTA: “C”. 2-) Fiz as correções necessárias: (A) Se o consumo desnecessário vier a crescer, o planeta não resistiu = resistirá (B) Se todas as partes do mundo estiverem com alto poder de consumo, o planeta em breve sofrerá um colapso.

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LÍNGUA PORTUGUESA (C) Caso todo prazer, como o da comida, o da bebida, o do jogo, o do sexo e o do consumo não conhecesse distorções patológicas, não haverá = haveria (D) Se os meios tecnológicos não tivessem se tornado tão eficientes, talvez as coisas não ficaram = ficariam (ou teriam ficado) (E) Se as pessoas não se propuserem a consumir conscientemente, a oferta de produtos supérfluos crescia = crescerá RESPOSTA: “B”. 3-) O verbo “faria” está no futuro do pretérito, ou seja, indica que é uma ação que, para acontecer, depende de outra. Exemplo: Quando um candidato entrasse, eu faria / Se ele entrar, eu farei / Caso ele entre, eu faço... RESPOSTA: “A”. 4-) Ao empregarmos o termo “caso a”, conjugaremos o verbo utilizando o modo hipotético (Subjuntivo). A transformação será: Caso a tendência se mantenha, teremos cada vez mais... RESPOSTA: “A”. 5-) O exercício quer que conjuguemos o verbo no futuro do presente (ação a se realizar). Como o enunciado é específico (quer determinado tempo verbal), não fiz as correções nas demais alternativas, pois, em um concurso, perderíamos tempo consertando os itens que não nos interessam. Vamos à construção: o doutorando enviou (enviará) seu estudo para a Sociedade Britânica de Psicologia para apreciação e não esperava (esperará) que houvesse (haja) tanta publicidade. = enviará / esperará / haja. RESPOSTA: “D”. 6-) (A) Nem bem saí pela porta automática e subi as escadas rolantes, logo me encontraria (encontrei) diante da luz do sol e do ar fresco da manhã. (B) Eu havia presumido que aquela viagem de metrô satisfizesse (satisfaria) plenamente as expectativas que venho alimentando. (C) Se as minhocas dispusessem de olhos, provavelmente não terão (teriam) reclamado por as expormos à luz do dia. (D) Não fossem as urgências impostas pela vida moderna, não teria sido necessário acelerar tanto o ritmo de nossas viagens urbanas. (E) Como haveremos de comparar as antigas viagens de trem com estas que realizássemos (realizamos) por meio de túneis entre estações subterrâneas? RESPOSTA: “D”. INTERTEXTUALIDADE A Intertextualidade pode ser definida como um diálogo entre dois textos. Observe os dois textos abaixo e note como Murilo Mendes (século XX) faz referência ao texto de Gonçalves Dias (século XIX):

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Canção do Exílio   Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá; As aves, que aqui gorjeiam, Não gorjeiam como lá. Nosso céu tem mais estrelas, Nossas várzeas têm mais flores, Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida mais amores. Em cismar, sozinho, à noite, Mais prazer encontro eu lá; Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá. Minha terra tem primores, Que tais não encontro eu cá; Em cismar — sozinho, à noite — Mais prazer encontro eu lá; Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá. Não permita Deus que eu morra, Sem que eu volte para lá; Sem que desfrute os primores Que não encontro por cá; Sem qu’inda aviste as palmeiras, Onde canta o Sabiá.” (Gonçalves Dias) Canção do Exílio Minha terra tem macieiras da Califórnia onde cantam gaturamos de Veneza. Os poetas da minha terra são pretos que vivem em torres de ametista, os sargentos do exército são monistas, cubistas, os filósofos são polacos vendendo a prestações. gente não pode dormir com os oradores e os pernilongos. Os sururus em família têm por testemunha a                                                        [Gioconda Eu morro sufocado em terra estrangeira. Nossas flores são mais bonitas nossas frutas mais gostosas mas custam cem mil réis a dúzia. Ai quem me dera chupar uma carambola de                                          [verdade e ouvir um sabiá com certidão de idade!  (Murilo Mendes) Nota-se que há correspondência entre os dois textos. A paródia piadista de Murilo Mendes é um exemplo de intertextualidade, uma vez que seu texto foi criado tomando como ponto de partida o texto de Gonçalves Dias.

LÍNGUA PORTUGUESA Na literatura, e até mesmo nas artes, a intertextualidade é persistente. Sabemos que todo texto, seja ele literário ou não, é oriundo de outro, seja direta ou indiretamente. Qualquer texto que se refere a assuntos abordados em outros textos é exemplo de intertextualização. A intertextualidade está presente também em outras áreas, como na pintura, veja as várias versões da famosa pintura de Leonardo da Vinci, Mona Lisa: Mona Lisa, Leonardo da Vinci. Óleo sobre tela, 1503. Mona Lisa, Marcel Duchamp, 1919. Mona Lisa, Fernando Botero, 1978. Mona Lisa, propaganda publicitária.

Pode-se definir então a intertextualidade como sendo a criação de um texto a partir de um outro texto ja existente. Dependendo da situação, a intertextualidade tem funções diferentes que dependem muito dos textos/contextos em que ela é inserida. Evidentemente, o fenômeno da intertextualidade está ligado ao “conhecimento do mundo”, que deve ser compartilhado, ou seja, comum ao produtor e ao receptor de textos. O diálogo pode ocorrer em diversas áreas do conhecimento, não se restringindo única e exclusivamente a textos literários. Na pintura tem-se, por exemplo, o quadro do pintor barroco italiano Caravaggio e a fotografia da americana Cindy Sherman, na qual quem posa é ela mesma. O quadro de Caravaggio foi pintado no final do século XVI, já o trabalho fotográfico de Cindy Sherman foi produzido quase quatrocentos anos mais tarde. Na foto, Sherman cria o mesmo ambiente e a mesma atmosfera sensual da pintura, reunindo um conjunto de elementos: a coroa de flores na cabeça, o contraste entre claro e escuro, a sensualidade do ombro nu etc. A foto de Sherman é uma recriação do quadro de Caravaggio e, portanto, é um tipo de intertextualidade na pintura. Na publicidade, por exemplo, a que vimos sobre anúncios do Bom Bril, o ator se veste e se posiciona como se fosse a Mona Lisa de Leonardo da Vinci e cujo slogan era “Mon Bijou deixa sua roupa uma perfeita obra-prima”. Esse enunciado sugere ao leitor que o produto anunciado deixa a roupa bem macia e mais perfumada, ou seja, uma verdadeira obra-prima (se referindo ao quadro de Da Vinci). Nesse caso pode-se dizer que a intertextualidade assume a função de não só persuadir o leitor como também de difundir a cultura, uma vez que se trata de uma relação com a arte (pintura, escultura, literatura etc). Intertextualidade é a relação entre dois textos caracterizada por um citar o outro.

Tipos de Intertextualidade Pode-se destacar sete tipos de intertextualidade: - Epígrafe: constitui uma escrita introdutória. - Citação: é uma transcrição do texto alheio, marcada por aspas. - Paráfrase: é a reprodução do texto do outro com a palavra do autor. Ela não se confunde com o plágio, pois o autor deixa claro sua intenção e a fonte. - Paródia: é uma forma de apropriação que, em lugar de endossar o modelo retomado, rompe com ele, sutil ou abertamente. Ela perverte o texto anterior, visando a ironia ou a crítica. - Pastiche: uma recorrência a um gênero. - Tradução: está no campo da intertextualidade porque implica a recriação de um texto. - Referência e alusão. Para ampliar esse conhecimento, vale trazer um exemplo de intertextualidade na literatura. Às vezes, a superposição de um texto sobre outro pode provocar uma certa atualização ou modernização do primeiro texto. Nota-se isso no livro “Mensagem”, de Fernando Pessoa, que retoma, por exemplo, com seu poema “O Monstrengo” o episódio do Gigante Adamastor de “Os Lusíadas” de Camões. Ocorre como que um diálogo entre os dois textos. Em alguns casos, aproxima-se da paródia (canto paralelo), como o poema “Madrigal Melancólico” de Manuel Bandeira, do livro “Ritmo Dissoluto”, que seguramente serviu de inspiração e assim se refletiu no seguinte poema: Assim como Bandeira O que amo em ti não são esses olhos doces delicados nem esse riso de anjo adolescente. O que amo em ti não é só essa pele acetinada sempre pronta para a carícia renovada nem esse seio róseo e atrevido a desenhar-se sob o tecido. O que amo em ti não é essa pressa louca de viver cada vão momento nem a falta de memória para a dor. O que amo em ti não é apenas essa voz leve que me envolve e me consome nem o que deseja todo homem flor definida e definitiva a abrir-se como boca ou ferida nem mesmo essa juventude assim perdida. O que amo em ti enigmática e solidária: É a Vida! (Geraldo Chacon, Meu Caderno de Poesia, Flâmula, 2004, p. 37)

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LÍNGUA PORTUGUESA Madrigal Melancólico O que eu adoro em ti não é a tua beleza. A beleza, é em nós que ela existe. A beleza é um conceito. E a beleza é triste. Não é triste em si, mas pelo que há nela de fragilidade e de incerteza. (...) O que eu adoro em tua natureza, não é o profundo instinto maternal em teu flanco aberto como uma ferida. nem a tua pureza. Nem a tua impureza. O que eu adoro em ti – lastima-me e consola-me! O que eu adoro em ti, é a vida. (Manuel Bandeira, Estrela da Vida Inteira, José Olympio, 1980, p. 83) A relação intertextual é estabelecida, por exemplo, no texto de Oswald de Andrade, escrito no século XX, “Meus oito anos”, quando este cita o poema , do século XIX, de Casimiro de Abreu, de mesmo nome. Meus oito anos Oh! Que saudade que tenho Da aurora da minha vida, Da minha infância querida Que os anos não trazem mais Que amor, que sonhos, que flores Naquelas tardes fagueiras À sombra das bananeiras Debaixo dos laranjais!

Na paráfrase as palavras são mudadas, porém a ideia do texto é confirmada pelo novo texto, a alusão ocorre para atualizar, reafirmar os sentidos ou alguns sentidos do texto citado. É dizer com outras palavras o que já foi dito. Temos um exemplo citado por Affonso Romano Sant’Anna em seu livro “Paródia, paráfrase & Cia” : Texto Original Minha terra tem palmeiras Onde canta o sabiá, As aves que aqui gorjeiam Não gorjeiam como lá. (Gonçalves Dias, “Canção do exílio”) Paráfrase Meus olhos brasileiros se fecham saudosos Minha boca procura a ‘Canção do Exílio’. Como era mesmo a ‘Canção do Exílio’? Eu tão esquecido de minha terra… Ai terra que tem palmeiras Onde canta o sabiá! (Carlos Drummond de Andrade, “Europa, França e Bahia”) Este texto de Gonçalves Dias, “Canção do Exílio”, é muito utilizado como exemplo de paráfrase e de paródia, aqui o poeta Carlos Drummond de Andrade retoma o texto primitivo conservando suas ideias, não há mudança do sentido principal do texto que é a saudade da terra natal.

(Casimiro de Abreu)

“Meus oito anos” Oh! Que saudade que tenho Da aurora da minha vida, Da minha infância querida Que os anos não trazem mais Naquele quintal de terra Da rua São Antonio Debaixo da bananeira Sem nenhum laranjais! A intertextualidade acontece quando há uma referência explícita ou implícita de um texto em outro. Também pode ocorrer com outras formas além do texto, música, pintura, filme, novela etc. Toda vez que uma obra fizer alusão à outra ocorre a intertextualidade. Apresenta-se explicitamente quando o autor informa o objeto de sua citação. Num texto científico, por exemplo, o autor do texto citado é indicado, já na forma implícita, a indicação é oculta. Por isso é importante para o leitor o conhecimento de mundo, um saber prévio, para reconhecer e

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identificar quando há um diálogo entre os textos. A intertextualidade pode ocorrer afirmando as mesmas ideias da obra citada ou contestando-as. Vejamos duas das formas: a Paráfrase e a Paródia.

A paródia é uma forma de contestar ou ridicularizar outros textos, há uma ruptura com as ideologias impostas e por isso é objeto de interesse para os estudiosos da língua e das artes. Ocorre, aqui, um choque de interpretação, a voz do texto original é retomada para transformar seu sentido, leva o leitor a uma reflexão crítica de suas verdades incontestadas anteriormente, com esse processo há uma indagação sobre os dogmas estabelecidos e uma busca pela verdade real, concebida através do raciocínio e da crítica. Os programas humorísticos fazem uso contínuo dessa arte, frequentemente os discursos de políticos são abordados de maneira cômica e contestadora, provocando risos e também reflexão a respeito da demagogia praticada pela classe dominante. Com o mesmo texto utilizado anteriormente, teremos, agora, uma paródia. Texto Original Minha terra tem palmeiras Onde canta o sabiá, As aves que aqui gorjeiam Não gorjeiam como lá. (Gonçalves Dias, “Canção do exílio”)

LÍNGUA PORTUGUESA Paródia Minha terra tem palmares onde gorjeia o mar os passarinhos daqui não cantam como os de lá. (Oswald de Andrade, “Canto de regresso à pátria”) O nome Palmares, escrito com letra minúscula, substitui a palavra palmeiras, há um contexto histórico, social e racial neste texto, Palmares é o quilombo liderado por Zumbi, foi dizimado em 1695, há uma inversão do sentido do texto primitivo que foi substituído pela crítica à escravidão existente no Brasil. Na literatura relativa à Linguística Textual, é frequente apontar-se como um dos fatores de textualidade a referência - explícita ou implícita - a outros textos, tomados estes num sentido bem amplo (orais, escritos, visuais - artes plásticas, cinema - , música, propaganda etc.) A esse “diálogo”entre textos dá-se o nome de intertextualidade. Evidentemente, a intertextualidade está ligada ao “conhecimento de mundo”, que deve ser compartilhado, ou seja, comum ao produtor e ao receptor de textos. A intertextualidade pressupõe um universo cultural muito amplo e complexo, pois implica a identificação / o reconhecimento de remissões a obras ou a textos / trechos mais, ou menos conhecidos, além de exigir do interlocutor a capacidade de interpretar a função daquela citação ou alusão em questão. Entre os variadíssimos tipos de referências, há provérbios, ditos populares, frases bíblicas ou obras / trechos de obras constantemente citados, literalmente ou modificados, cujo reconhecimento é facilmente perceptível pelos interlocutores em geral. Por exemplo, uma revista brasileira adotou o slogan: “Dize-me o que lês e dir-te-ei quem és”. Voltada fundamentalmente para um público de uma determinada classe sociocultural, o produtor do mencionado anúncio espera que os leitores reconheçam a frase da Bíblia (“Dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és”). Ao adaptar a sentença, a intenção da propaganda é, evidentemente, angariar a confiança do leitor (e, consequentemente, a credibilidade das informações contidas naquele periódico), pois a Bíblia costuma ser tomada como um livro de pensamentos e ensinamentos considerados como “verdades” universalmente assentadas e aceitas por diversas comunidades. Outro tipo comum de intertextualidade é a introdução em textos de provérbios ou ditos populares, que também inspiram confiança, pois costumam conter mensagens reconhecidas como verdadeiras. São aproveitados não só em propaganda mas ainda em variados textos orais ou escritos, literários e não-literários. Por exemplo, ao iniciar o poema “Tecendo a manhã”, João Cabral de Melo Neto defende uma ideia: “Um galo sozinho não tece uma manhã”. Não é necessário muito esforço para reconhecer que por detrás dessas palavras está o ditado “Uma andorinha só não faz verão”. O verso inicial funciona, pois, como uma espécie de “tese”, que o texto irá tentar comprovar através de argumentação poética. Há, no entanto, certos tipos de citações (literais ou construídas) e de alusões muito sutis que só são compartilhadas por um pequeno número de pessoas. É o caso de referências utilizadas em textos científicos ou jornalísticos (Seções de Economia, de Informática, por exemplo) e em obras literárias, prosa ou poesia, que às vezes remetem a uma forma

e/ou a um conteúdo bastante específico(s), percebido(s) apenas por um leitor/interlocutor muito bem informado e/ ou altamente letrado. Na literatura, podem-se citar, entre muitos outros, autores estrangeiros, como James Joyce, T.S. Eliot, Umberto Eco. A remissão a textos e para-textos do circuito cultural (mídia, propaganda, outdoors, nomes de marcas de produtos etc.) é especialmente recorrente em autores chamados pós-modernos. Para ilustrar, pode-se mencionar, entre outros escritores brasileiros, Ana Cristina Cesar, poetisa carioca, que usa e “abusa” da intertextualidade em seus textos, a tal ponto que, sem a identificação das referências, o poema se torna, constantemente, ininteligível e chega a ser considerado por algumas pessoas como um “amontoado aleatório de enunciados”, sem coerência e, portanto, desprovido de sentido. Os teóricos costumam identificar tipos de intertextualidade, entre os quais se destacam: - a que se liga ao conteúdo (por exemplo, matérias jornalísticas que se reportam a notícias veiculadas anteriormente na imprensa falada e/ou escrita: textos literários ou não-literários que se referem a temas ou assuntos contidos em outros textos etc.). Podem ser explícitas (citações entre aspas, com ou sem indicação da fonte) ou implícitas (paráfrases, paródias etc.); - a que se associa ao caráter formal, que pode ou não estar ligado à tipologia textual como, por exemplo, textos que “imitam” a linguagem bíblica, jurídica, linguagem de relatório etc. ou que procuram imitar o estilo de um autor, em que comenta o seriado da TV Globo, baseado no livro de Guimarães Rosa, procurando manter a linguagem e o estilo do escritor); - a que remete a tipos textuais (ou “fatores tipológicos”), ligados a modelos cognitivos globais, às estruturas e superestruturas ou a aspectos formais de caráter linguístico próprios de cada tipo de discurso e/ou a cada tipo de texto: tipologias ligadas a estilos de época. Por superestrutura entendem-se, entre outras, estruturas argumentativas (Tese anterior), premissas - argumentos (contra-argumentos - síntese), conclusão (nova tese), estruturas narrativas (situação - complicação - ação ou avaliação – resolução), moral ou estado final etc.; Um outro aspecto que é mencionado muito superficialmente é o da intertextualidade linguística. Ela está ligada ao que o linguista romeno, Eugenio Coseriu, chama de formas do “discurso repetido”: - “textemas” ou “unidades de textos”: provérbios, ditados populares; citações de vários tipos, consagradas pela tradição cultural de uma comunidade etc.; - “sintagmas estereotipados”: equivalentes a expressões idiomáticas; - “perífrases léxicas”: unidades multivocabulares, empregadas frequentemente mas ainda não lexicalizadas (ex. “gravemente doente”, “dia útil”, “fazer misérias” etc.). A intertextualidade tem funções diferentes, dependendo dos textos/contextos em que as referências (linguísticas ou culturais) estão inseridas. Chamo a isso “graus das funções da intertextualidade”.

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LÍNGUA PORTUGUESA Didaticamente pode-se dizer que a referência cultural e/ou linguística pode servir apenas de pretexto, é o caso de “epígrafes” longinquamente vinculadas a um trabalho e/ ou a um texto. Sem dizer com isso que todas as epígrafes funcionem apenas como pretextos. Em geral, o produtor do texto elege algo pertinente e condizente com a temática de que trata. Existam algumas, todavia, que estão ali apenas para mostrar “conhecimento” de frases famosas e/ou para servir de “decoração” no texto. Neste caso, o “intertexto” não tem um papel específico nem na construção nem na camada semântica do texto. Outras vezes, o autor parte de uma frase ou de um verso que ocorreu a ele repentinamente (texto “A última crônica”, em que o autor confessa estar sem assunto e tem de escrever). Afirma então: “Sem mais nada para contar, curvo a cabeça e tomo meu café, enquanto o verso do poeta se repete na lembrança: assim eu quereria meu último poema.” Descreve então uma cena passada em um botequim, em que um casal comemora modestamente o aniversário da filha, com um pedaço de bolo, uma coca cola e três velinhas brancas. O pai parecia satisfeito com o sucesso da celebração, até que fica perturbado por ter sido observado, mas acaba por sustentar a satisfação e se abre num sorriso. O autor termina a crônica, parafraseando o verso de Manuel Bandeira: “Assim eu quereria a minha última crônica: que fosse pura como esse sorriso”. O verso de Bandeira não pode ser considerado, nessa crônica, um mero pretexto. A intertextualidade desempenha o papel de conferir uma certa “literariedade” à crônica, além de explicar o título e servir de “fecho de ouro” para um texto que se inicia sem um conteúdo previamente escolhido. Não é, contudo, imprescindível à compreensão do texto. O que parece importante é que não se encare a intertextualidade apenas como a “identificação” da fonte e, sim, que se procure estudá-la como um enriquecimento da leitura e da produção de textos e, sobretudo, que se tente mostrar a função da sua presença na construção e no(s) sentido(s) dos textos. Como afirmam Koch & Travaglia, “todas as questões ligadas à intertextualidade influenciam tanto o processo de produção como o de compreensão de textos”. Considerada por alguns autores como uma das condições para a existência de um texto, a intertextualidade se destaca por relacionar um texto concreto com a memória textual coletiva, a memória de um grupo ou de um indivíduo específico. Trata-se da possibilidade de os textos serem criados a partir de outros textos. As obras de caráter científico remetem explicitamente a autores reconhecidos, garantindo, assim, a veracidade das afirmações. Nossas conversas são entrelaçadas de alusões a inúmeras considerações armazenadas em nossas mentes. O jornal está repleto de referências já supostamente conhecidas pelo leitor. A leitura de um romance, de um conto, novela, enfim, de qualquer obra literária, nos aponta para outras obras, muitas vezes de forma implícita.

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A nossa compreensão de textos (considerados aqui da forma mais abrangente) muito dependerá da nossa experiência de vida, das nossas vivências, das nossas leituras. Determinadas obras só se revelam através do conhecimento de outras. Ao visitar um museu, por exemplo, o nosso conhecimento prévio muito nos auxilia ao nos depararmos com certas obras. A noção de intertextualidade, da presença contínua de outros textos em determinado texto, nos leva a refletir a respeito da individualidade e da coletividade em termos de criação. Já vimos anteriormente que a citação de outros textos se faz de forma implícita ou explícita. Mas, com que objetivo? Um texto remete a outro para defender as ideias nele contidas ou para contestar tais ideias. Assim, para se definir diante de determinado assunto, o autor do texto leva em consideração as ideias de outros “autores” e com eles dialoga no seu texto. Ainda ressaltando a importância da intertextualidade, remetemos às considerações de Vigner: “Afirma-se aqui a importância do fenômeno da intertextualidade como fator essencial à legibilidade do texto literário, e, a nosso ver, de todos os outros textos. O texto não é mais considerado só nas suas relações com um referente extra-textual, mas primeiro na relação estabelecida com outros textos”. Como exemplo, temos um texto “Questão da Objetividade” e uma crônica de Zuenir Ventura, “Em vez das células, as cédulas” para concretizar um pouco mais o conceito de intertextualidade. Questão da Objetividade As Ciências Humanas invadem hoje todo o nosso espaço mental. Até parece que nossa cultura assinou um contrato com tais disciplinas, estipulando que lhes compete resolver tecnicamente boa parte dos conflitos gerados pela aceleração das atuais mudanças sociais. É em nome do conhecimento objetivo que elas se julgam no direito de explicar os fenômenos humanos e de propor soluções de ordem ética, política, ideológica ou simplesmente humanitária, sem se darem conta de que, fazendo isso, podem facilmente converter-se em “comodidades teóricas” para seus autores e em “comodidades práticas” para sua clientela. Também é em nome do rigor científico que tentam construir todo o seu campo teórico do fenômeno humano, mas através da ideia que gostariam de ter dele, visto terem renunciado aos seus apelos e às suas significações. O equívoco olhar de Narciso, fascinado por sua própria beleza, estaria substituído por um olhar frio, objetivo, escrupuloso, calculista e calculador: e as disciplinas humanas seriam científicas! (Introdução às Ciências Humanas. Hilton Japiassu. São Paulo, Letras e Letras, 1994, pp.89/90) Comentário: Neste texto, temos um bom exemplo do que se define como intertextualidade. As relações entre textos, a citação de um texto por outro, enfim, o diálogo entre textos. Muitas vezes, para entender um texto na sua totalidade, é preciso conhecer o(s) texto(s) que nele fora(m) citado(s).

LÍNGUA PORTUGUESA No trecho, por exemplo, em que se discute o papel das Ciências Humanas nos tempos atuais e o espaço que estão ocupando, é trazido à tona o mito de Narciso. É preciso, então, dispor do conhecimento de que Narciso, jovem dotado de grande beleza, apaixonou-se por sua própria imagem quando a viu refletida na água de uma fonte onde foi matar a sede. Suas tentativas de alcançar a bela imagem acabaram em desespero e morte. O último parágrafo, em que o mito de Narciso é citado, demonstra que, dado o modo como as Ciências Humanas são vistas hoje, até o olhar de Narciso, antes “fascinado por sua própria beleza”, seria substituído por um “olhar frio, objetivo, escrupuloso, calculista e calculador”, ou seja, o olhar de Narciso perderia o seu tom de encantamento para se transformar em algo material, sem sentimentos. A comparação se estende às Ciências Humanas, que, de humanas, nada mais teriam, transformando-se em disciplinas científicas. Em vez das células, as cédulas Nesses tempos de clonagem, recomenda-se assistir ao documentário Arquitetura da destruição, de Peter Cohen. A fantástica história de Dolly, a ovelha, parece saída do filme, que conta a aventura demente do nazismo, com seus sonhos de beleza e suas fantasias genéticas, seus experimentos de eugenia e purificação da raça. Os cientistas são engraçados: bons para inventar e péssimos para prever. Primeiro, descobrem; depois se assustam com o risco da descoberta e aí então passam a gritar “cuidado, perigo”. Fizeram isso com quase todos os inventos, inclusive com a fissão nuclear, espantando-se quando “o átomo para a paz” tornou-se uma mortífera arma de guerra. E estão fazendo o mesmo agora. (...) Desde muito tempo se discute o quanto a ciência, ao procurar o bem, pode provocar involuntariamente o mal. O que a Arquitetura da destruição mostra é como a arte e a estética são capazes de fazer o mesmo, isto é, como a beleza pode servir à morte, à crueldade e à destruição. Hitler julgava-se “o maior ator da Europa” e acreditava ser alguma coisa como um “tirano-artista” nietzschiano ou um “ditador de gênio” wagneriano. Para ele, “a vida era arte,” e o mundo, uma grandiosa ópera da qual era diretor e protagonista. O documentário mostra como os rituais coletivos, os grandes espetáculos de massa, as tochas acesas (...) tudo isso constituía um culto estético - ainda que redundante (...) E o pior todo esse aparato era posto a serviço da perversa utopia de Hitler: a manipulação genética, a possibilidade de purificação racial e de eliminação das imperfeições, principalmente as físicas. Não importava que os mais ilustres exemplares nazistas, eles próprios, desmoralizassem o que pregavam em termos de eugenia. O que importava é que as pessoas queriam acreditar na insensatez apesar dos insensatos, como ainda há quem continue acreditando. No Brasil, felizmente, Dolly provoca mais piada do que ameaça. Já se atribui isso ao fato de que a nossa arquitetura da destruição é a corrupção. Somos craques mesmo é em clonagem financeira. O que seriam nossos laranjas e fantasmas senão clones e replicantes virtuais? Aqui, em vez de células, estamos interessados é em manipular cédulas. (Zuenir Ventura, JB, 1997)

Comentário: Tendo como ponto de partida a alusão ao documentário Arquitetura da destruição, o texto mantém sua unidade de sentido na relação que estabelece com outros textos, com dados da História. Nesta crônica, duas propriedades do texto são facilmente perceptíveis: a intertextualidade e a inserção histórica. O texto se constrói, à medida que retoma fatos já conhecidos. Nesse sentido, quanto mais amplo for o repertório do leitor, o seu acervo de conhecimentos, maior será a sua competência para perceber como os textos “dialogam uns com os outros” por meio de referências, alusões e citações. Para perceber as intenções do autor desta crônica, ou seja, a sua intencionalidade, é preciso que o leitor tenha conhecimento de fatos atuais, como as referências ao documentário recém lançado no circuito cinematográfico, à ovelha clonada Dolly, aos “laranjas” e “fantasmas”, termos que dizem respeito aos envolvidos em transações econômicas duvidosas. É preciso que conheça também o que foi o nazismo, a figura de Hitler e sua obsessão pela raça pura, e ainda tenha conhecimento da existência do filósofo Nietzsche e do compositor Wagner. O vocabulário utilizado aponta para campos semânticos relacionados à clonagem, à raça pura, aos binômios arte/beleza, arte/destruição, corrupção. - Clonagem: experimentos, avanços genéticos, ovelhas, cientistas, inventos, células, clones replicantes, manipulação genética, descoberta. - Raça Pura: aventura, demente do nazismo, fantasias genéticas, experimentos de eugenia, utopia perversa, manipulação genética, imperfeições físicas, eugenia. - Arte/Beleza - Arte/Destruição: estética, sonhos de beleza, crueldade, tirano artista ditador de gênio, nietzschiano, wagneriano, grandiosa ópera, diretor, protagonista, espetáculos de massa e tochas acesas. - Corrupção: laranjas, clonagem financeira, cédulas, fantasmas. Esses campos semânticos se entrecruzam, porque englobam referências múltiplas dentro do texto. Argumentação O ato de comunicação não visa apenas transmitir uma informação a alguém. Quem comunica pretende criar uma imagem positiva de si mesmo (por exemplo, a de um sujeito educado, ou inteligente, ou culto), quer ser aceito, deseja que o que diz seja admitido como verdadeiro. Em síntese, tem a intenção de convencer, ou seja, tem o desejo de que o ouvinte creia no que o texto diz e faça o que ele propõe. Se essa é a finalidade última de todo ato de comunicação, todo texto contém um componente argumentativo. A argumentação é o conjunto de recursos de natureza linguística destinados a persuadir a pessoa a quem a comunicação se destina. Está presente em todo tipo de texto e visa a promover adesão às teses e aos pontos de vista defendidos. As pessoas costumam pensar que o argumento seja apenas uma prova de verdade ou uma razão indiscutível para comprovar a veracidade de um fato. O argumento é mais que isso: como se disse acima, é um recurso de linguagem utilizado para levar o interlocutor a crer naquilo que está sendo dito, a aceitar como verdadeiro o que está sendo transmitido. A argumentação pertence ao domínio da retórica, arte de persuadir as pessoas mediante o uso de recursos de linguagem.

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LÍNGUA PORTUGUESA Para compreender claramente o que é um argumento, é bom voltar ao que diz Aristóteles, filósofo grego do século IV a.C., numa obra intitulada “Tópicos: os argumentos são úteis quando se tem de escolher entre duas ou mais coisas”. Se tivermos de escolher entre uma coisa vantajosa e uma desvantajosa, como a saúde e a doença, não precisamos argumentar. Suponhamos, no entanto, que tenhamos de escolher entre duas coisas igualmente vantajosas, a riqueza e a saúde. Nesse caso, precisamos argumentar sobre qual das duas é mais desejável. O argumento pode então ser definido como qualquer recurso que torna uma coisa mais desejável que outra. Isso significa que ele atua no domínio do preferível. Ele é utilizado para fazer o interlocutor crer que, entre duas teses, uma é mais provável que a outra, mais possível que a outra, mais desejável que a outra, é preferível à outra. O objetivo da argumentação não é demonstrar a verdade de um fato, mas levar o ouvinte a admitir como verdadeiro o que o enunciador está propondo. Há uma diferença entre o raciocínio lógico e a argumentação. O primeiro opera no domínio do necessário, ou seja, pretende demonstrar que uma conclusão deriva necessariamente das premissas propostas, que se deduz obrigatoriamente dos postulados admitidos. No raciocínio lógico, as conclusões não dependem de crenças, de uma maneira de ver o mundo, mas apenas do encadeamento de premissas e conclusões. Por exemplo, um raciocínio lógico é o seguinte encadeamento: A é igual a B. A é igual a C. Então: C é igual a A. Admitidos os dois postulados, a conclusão é, obrigatoriamente, que C é igual a A. Outro exemplo: Todo ruminante é um mamífero. A vaca é um ruminante. Logo, a vaca é um mamífero. Admitidas como verdadeiras as duas premissas, a conclusão também será verdadeira. No domínio da argumentação, as coisas são diferentes. Nele, a conclusão não é necessária, não é obrigatória. Por isso, deve-se mostrar que ela é a mais desejável, a mais provável, a mais plausível. Se o Banco do Brasil fizer uma propaganda dizendo-se mais confiável do que os concorrentes porque existe desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, ele estará dizendo-nos que um banco com quase dois séculos de existência é sólido e, por isso, confiável. Embora não haja relação necessária entre a solidez de uma instituição bancária e sua antiguidade, esta tem peso argumentativo na afirmação da confiabilidade de um banco. Portanto é provável que se creia que um banco mais antigo seja mais confiável do que outro fundado há dois ou três anos. Enumerar todos os tipos de argumentos é uma tarefa quase impossível, tantas são as formas de que nos valemos para fazer as pessoas preferirem uma coisa a outra. Por isso, é importante entender bem como eles funcionam.

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Já vimos diversas características dos argumentos. É preciso acrescentar mais uma: o convencimento do interlocutor, o auditório, que pode ser individual ou coletivo, será tanto mais fácil quanto mais os argumentos estiverem de acordo com suas crenças, suas expectativas, seus valores. Não se pode convencer um auditório pertencente a uma dada cultura enfatizando coisas que ele abomina. Será mais fácil convencê-lo valorizando coisas que ele considera positivas. No Brasil, a publicidade da cerveja vem com frequência associada ao futebol, ao gol, à paixão nacional. Nos Estados Unidos, essa associação certamente não surtiria efeito, porque lá o futebol não é valorizado da mesma forma que no Brasil. O poder persuasivo de um argumento está vinculado ao que é valorizado ou desvalorizado numa dada cultura. Tipos de Argumento Já verificamos que qualquer recurso linguístico destinado a fazer o interlocutor dar preferência à tese do enunciador é um argumento. Exemplo: Argumento de Autoridade É a citação, no texto, de afirmações de pessoas reconhecidas pelo auditório como autoridades em certo domínio do saber, para servir de apoio àquilo que o enunciador está propondo. Esse recurso produz dois efeitos distintos: revela o conhecimento do produtor do texto a respeito do assunto de que está tratando; dá ao texto a garantia do autor citado. É preciso, no entanto, não fazer do texto um amontoado de citações. A citação precisa ser pertinente e verdadeira. Exemplo: “A imaginação é mais importante do que o conhecimento.” Quem disse a frase aí de cima não fui eu... Foi Einstein. Para ele, uma coisa vem antes da outra: sem imaginação, não há conhecimento. Nunca o inverso. Alex José Periscinoto. In: Folha de S. Paulo, 30/8/1993, p. 5-2 A tese defendida nesse texto é que a imaginação é mais importante do que o conhecimento. Para levar o auditório a aderir a ela, o enunciador cita um dos mais célebres cientistas do mundo. Se um físico de renome mundial disse isso, então as pessoas devem acreditar que é verdade. Argumento de Quantidade É aquele que valoriza mais o que é apreciado pelo maior número de pessoas, o que existe em maior número, o que tem maior duração, o que tem maior número de adeptos, etc. O fundamento desse tipo de argumento é que mais = melhor. A publicidade faz largo uso do argumento de quantidade. Argumento do Consenso É uma variante do argumento de quantidade. Fundamenta-se em afirmações que, numa determinada época, são aceitas como verdadeiras e, portanto, dispensam comprovações, a menos que o objetivo do texto seja comprovar alguma delas. Parte da ideia de que o consenso, mesmo que

LÍNGUA PORTUGUESA equivocado, corresponde ao indiscutível, ao verdadeiro e, portanto, é melhor do que aquilo que não desfruta dele. Em nossa época, são consensuais, por exemplo, as afirmações de que o meio ambiente precisa ser protegido e de que as condições de vida são piores nos países subdesenvolvidos. Ao confiar no consenso, porém, corre-se o risco de passar dos argumentos válidos para os lugares comuns, os preconceitos e as frases carentes de qualquer base científica. Argumento de Existência É aquele que se fundamenta no fato de que é mais fácil aceitar aquilo que comprovadamente existe do que aquilo que é apenas provável, que é apenas possível. A sabedoria popular enuncia o argumento de existência no provérbio “Mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Nesse tipo de argumento, incluem-se as provas documentais (fotos, estatísticas, depoimentos, gravações, etc.) ou provas concretas, que tornam mais aceitável uma afirmação genérica. Durante a invasão do Iraque, por exemplo, os jornais diziam que o exército americano era muito mais poderoso do que o iraquiano. Essa afirmação, sem ser acompanhada de provas concretas, poderia ser vista como propagandística. No entanto, quando documentada pela comparação do número de canhões, de carros de combate, de navios, etc., ganhava credibilidade. Argumento quase lógico É aquele que opera com base nas relações lógicas, como causa e efeito, analogia, implicação, identidade, etc. Esses raciocínios são chamados quase lógicos porque, diversamente dos raciocínios lógicos, eles não pretendem estabelecer relações necessárias entre os elementos, mas sim instituir relações prováveis, possíveis, plausíveis. Por exemplo, quando se diz “A é igual a B”, “B é igual a C”, “então A é igual a C”, estabelece-se uma relação de identidade lógica. Entretanto, quando se afirma “Amigo de amigo meu é meu amigo” não se institui uma identidade lógica, mas uma identidade provável. Um texto coerente do ponto de vista lógico é mais facilmente aceito do que um texto incoerente. Vários são os defeitos que concorrem para desqualificar o texto do ponto de vista lógico: fugir do tema proposto, cair em contradição, tirar conclusões que não se fundamentam nos dados apresentados, ilustrar afirmações gerais com fatos inadequados, narrar um fato e dele extrair generalizações indevidas. Argumento do Atributo É aquele que considera melhor o que tem propriedades típicas daquilo que é mais valorizado socialmente, por exemplo, o mais raro é melhor que o comum, o que é mais refinado é melhor que o que é mais grosseiro, etc. Por esse motivo, a publicidade usa, com muita frequência, celebridades recomendando prédios residenciais, produtos de beleza, alimentos estéticos, etc., com base no fato de que o consumidor tende a associar o produto anunciado com atributos da celebridade.

Uma variante do argumento de atributo é o argumento da competência linguística. A utilização da variante culta e formal da língua que o produtor do texto conhece a norma linguística socialmente mais valorizada e, por conseguinte, deve produzir um texto em que se pode confiar. Nesse sentido é que se diz que o modo de dizer dá confiabilidade ao que se diz. Imagine-se que um médico deva falar sobre o estado de saúde de uma personalidade pública. Ele poderia fazê-lo das duas maneiras indicadas abaixo, mas a primeira seria infinitamente mais adequada para a persuasão do que a segunda, pois esta produziria certa estranheza e não criaria uma imagem de competência do médico: - Para aumentar a confiabilidade do diagnóstico e levando em conta o caráter invasivo de alguns exames, a equipe médica houve por bem determinar o internamento do governador pelo período de três dias, a partir de hoje, 4 de fevereiro de 2001. - Para conseguir fazer exames com mais cuidado e porque alguns deles são barrapesada, a gente botou o governador no hospital por três dias. Como dissemos antes, todo texto tem uma função argumentativa, porque ninguém fala para não ser levado a sério, para ser ridicularizado, para ser desmentido: em todo ato de comunicação deseja-se influenciar alguém. Por mais neutro que pretenda ser, um texto tem sempre uma orientação argumentativa. A orientação argumentativa é uma certa direção que o falante traça para seu texto. Por exemplo, um jornalista, ao falar de um homem público, pode ter a intenção de criticá-lo, de ridicularizá-lo ou, ao contrário, de mostrar sua grandeza. O enunciador cria a orientação argumentativa de seu texto dando destaque a uns fatos e não a outros, omitindo certos episódios e revelando outros, escolhendo determinadas palavras e não outras, etc. Veja: “O clima da festa era tão pacífico que até sogras e noras trocavam abraços afetuosos.” O enunciador aí pretende ressaltar a ideia geral de que noras e sogras não se toleram. Não fosse assim, não teria escolhido esse fato para ilustrar o clima da festa nem teria utilizado o termo até, que serve para incluir no argumento alguma coisa inesperada. Além dos defeitos de argumentação mencionados quando tratamos de alguns tipos de argumentação, vamos citar outros: - Uso sem delimitação adequada de palavra de sentido tão amplo, que serve de argumento para um ponto de vista e seu contrário. São noções confusas, como paz, que, paradoxalmente, pode ser usada pelo agressor e pelo agredido. Essas palavras podem ter valor positivo (paz, justiça, honestidade, democracia) ou vir carregadas de valor negativo (autoritarismo, degradação do meio ambiente, injustiça, corrupção). - Uso de afirmações tão amplas, que podem ser derrubadas por um único contra exemplo. Quando se diz “Todos os políticos são ladrões”, basta um único exemplo de político honesto para destruir o argumento.

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LÍNGUA PORTUGUESA - Emprego de noções científicas sem nenhum rigor, fora do contexto adequado, sem o significado apropriado, vulgarizando-as e atribuindo-lhes uma significação subjetiva e grosseira. É o caso, por exemplo, da frase “O imperialismo de certas indústrias não permite que outras crescam”, em que o termo imperialismo é descabido, uma vez que, a rigor, significa “ação de um Estado visando a reduzir outros à sua dependência política e econômica”. A boa argumentação é aquela que está de acordo com a situação concreta do texto, que leva em conta os componentes envolvidos na discussão (o tipo de pessoa a quem se dirige a comunicação, o assunto, etc). Convém ainda alertar que não se convence ninguém com manifestações de sinceridade do autor (como eu, que não costumo mentir...) ou com declarações de certeza expressas em fórmulas feitas (como estou certo, creio firmemente, é claro, é óbvio, é evidente, afirmo com toda a certeza, etc). Em vez de prometer, em seu texto, sinceridade e certeza, autenticidade e verdade, o enunciador deve construir um texto que revele isso. Em outros termos, essas qualidades não se prometem, manifestam-se na ação. A argumentação é a exploração de recursos para fazer parecer verdadeiro aquilo que se diz num texto e, com isso, levar a pessoa a que texto é endereçado a crer naquilo que ele diz. Um texto dissertativo tem um assunto ou tema e expressa um ponto de vista, acompanhado de certa fundamentação, que inclui a argumentação, questionamento, com o objetivo de persuadir. Argumentar é o processo pelo qual se estabelecem relações para chegar à conclusão, com base em premissas. Persuadir é um processo de convencimento, por meio da argumentação, no qual procura-se convencer os outros, de modo a influenciar seu pensamento e seu comportamento. A persuasão pode ser válida e não válida. Na persuasão válida, expõem-se com clareza os fundamentos de uma ideia ou proposição, e o interlocutor pode questionar cada passo do raciocínio empregado na argumentação. A persuasão não válida apoia-se em argumentos subjetivos, apelos subliminares, chantagens sentimentais, com o emprego de “apelações”, como a inflexão de voz, a mímica e até o choro. Alguns autores classificam a dissertação em duas modalidades, expositiva e argumentativa. Esta, exige argumentação, razões a favor e contra uma ideia, ao passo que a outra é informativa, apresenta dados sem a intenção de convencer. Na verdade, a escolha dos dados levantados, a maneira de expô-los no texto já revelam uma “tomada de posição”, a adoção de um ponto de vista na dissertação, ainda que sem a apresentação explícita de argumentos. Desse ponto de vista, a dissertação pode ser definida como discussão, debate, questionamento, o que implica a liberdade de pensamento, a possibilidade de discordar ou concordar parcialmente. A liberdade de questionar é fundamental, mas não é suficiente para organizar um texto dissertativo. É necessária também a exposição dos fundamentos, os motivos, os porquês da defesa de um ponto de vista. Pode-se dizer que o homem vive em permanente atitude argumentativa. A argumentação está presente em qualquer tipo de discurso, porém, é no texto dissertativo que ela melhor se evidencia.

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Para discutir um tema, para confrontar argumentos e posições, é necessária a capacidade de conhecer outros pontos de vista e seus respectivos argumentos. Uma discussão impõe, muitas vezes, a análise de argumentos opostos, antagônicos. Como sempre, essa capacidade aprende-se com a prática. Um bom exercício para aprender a argumentar e contra-argumentar consiste em desenvolver as seguintes habilidades: - argumentação: anotar todos os argumentos a favor de uma ideia ou fato; imaginar um interlocutor que adote a posição totalmente contrária; - contra-argumentação: imaginar um diálogo-debate e quais os argumentos que essa pessoa imaginária possivelmente apresentaria contra a argumentação proposta; - refutação: argumentos e razões contra a argumentação oposta. A argumentação tem a finalidade de persuadir, portanto, argumentar consiste em estabelecer relações para tirar conclusões válidas, como se procede no método dialético. O método dialético não envolve apenas questões ideológicas, geradoras de polêmicas. Trata-se de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno em questão e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. Descartes (1596-1650), filósofo e pensador francês, criou o método de raciocínio silogístico, baseado na dedução, que parte do simples para o complexo. Para ele, verdade e evidência são a mesma coisa, e pelo raciocínio torna-se possível chegar a conclusões verdadeiras, desde que o assunto seja pesquisado em partes, começando-se pelas proposições mais simples até alcançar, por meio de deduções, a conclusão final. Para a linha de raciocínio cartesiana, é fundamental determinar o problema, dividi-lo em partes, ordenar os conceitos, simplificando-os, enumerar todos os seus elementos e determinar o lugar de cada um no conjunto da dedução. A lógica cartesiana, até os nossos dias, é fundamental para a argumentação dos trabalhos acadêmicos. Descartes propôs quatro regras básicas que constituem um conjunto de reflexos vitais, uma série de movimentos sucessivos e contínuos do espírito em busca da verdade: - evidência; - divisão ou análise; - ordem ou dedução; - enumeração. A enumeração pode apresentar dois tipos de falhas: a omissão e a incompreensão. Qualquer erro na enumeração pode quebrar o encadeamento das ideias, indispensável para o processo dedutivo. A forma de argumentação mais empregada na redação acadêmica é o silogismo, raciocínio baseado nas regras cartesianas, que contém três proposições: duas premissas, maior e menor, e a conclusão. As três proposições são encadeadas de tal forma, que a conclusão é deduzida da maior por intermédio da menor. A premissa maior deve ser universal, emprega todo, nenhum, pois alguns não caracteriza a universalidade.

LÍNGUA PORTUGUESA Há dois métodos fundamentais de raciocínio: a dedução (silogística), que parte do geral para o particular, e a indução, que vai do particular para o geral. A expressão formal do método dedutivo é o silogismo. A dedução é o caminho das consequências, baseia-se em uma conexão descendente (do geral para o particular) que leva à conclusão. Segundo esse método, partindo-se de teorias gerais, de verdades universais, pode-se chegar à previsão ou determinação de fenômenos particulares. O percurso do raciocínio vai da causa para o efeito. Exemplo: Todo homem é mortal (premissa maior = geral, universal) Fulano é homem (premissa menor = particular) Logo, Fulano é mortal (conclusão) A indução percorre o caminho inverso ao da dedução, baseiase em uma conexão ascendente, do particular para o geral. Nesse caso, as constatações particulares levam às leis gerais, ou seja, parte de fatos particulares conhecidos para os fatos gerais, desconhecidos. O percurso do raciocínio se faz do efeito para a causa. Exemplo: O calor dilata o ferro (particular) O calor dilata o bronze (particular) O calor dilata o cobre (particular) O ferro, o bronze, o cobre são metais Logo, o calor dilata metais (geral, universal) Quanto a seus aspectos formais, o silogismo pode ser válido e verdadeiro; a conclusão será verdadeira se as duas premissas também o forem. Se há erro ou equívoco na apreciação dos fatos, pode-se partir de premissas verdadeiras para chegar a uma conclusão falsa. Tem-se, desse modo, o sofisma. Uma definição inexata, uma divisão incompleta, a ignorância da causa, a falsa analogia são algumas causas do sofisma. O sofisma pressupõe má fé, intenção deliberada de enganar ou levar ao erro; quando o sofisma não tem essas intenções propositais, costuma-se chamar esse processo de argumentação de paralogismo. Encontra-se um exemplo simples de sofisma no seguinte diálogo: - Você concorda que possui uma coisa que não perdeu? - Lógico, concordo. - Você perdeu um brilhante de 40 quilates? - Claro que não! - Então você possui um brilhante de 40 quilates... Exemplos de sofismas: Dedução Todo professor tem um diploma (geral, universal) Fulano tem um diploma (particular) Logo, fulano é professor (geral – conclusão falsa) Indução O Rio de Janeiro tem uma estátua do Cristo Redentor. (particular) Taubaté (SP) tem uma estátua do Cristo Redentor. (particular) Rio de Janeiro e Taubaté são cidades. Logo, toda cidade tem uma estátua do Cristo Redentor. (geral – conclusão falsa)

Nota-se que as premissas são verdadeiras, mas a conclusão pode ser falsa. Nem todas as pessoas que têm diploma são professores; nem todas as cidades têm uma estátua do Cristo Redentor. Comete-se erro quando se faz generalizações apressadas ou infundadas. A “simples inspeção” é a ausência de análise ou análise superficial dos fatos, que leva a pronunciamentos subjetivos, baseados nos sentimentos não ditados pela razão. Tem-se, ainda, outros métodos, subsidiários ou não fundamentais, que contribuem para a descoberta ou comprovação da verdade: análise, síntese, classificação e definição. Além desses, existem outros métodos particulares de algumas ciências, que adaptam os processos de dedução e indução à natureza de uma realidade particular. Pode-se afirmar que cada ciência tem seu método próprio demonstrativo, comparativo, histórico etc. A análise, a síntese, a classificação a definição são chamadas métodos sistemáticos, porque pela organização e ordenação das ideias visam sistematizar a pesquisa. Análise e síntese são dois processos opostos, mas interligados; a análise parte do todo para as partes, a síntese, das partes para o todo. A análise precede a síntese, porém, de certo modo, uma depende da outra. A análise decompõe o todo em partes, enquanto a síntese recompõe o todo pela reunião das partes. Sabe-se, porém, que o todo não é uma simples justaposição das partes. Se alguém reunisse todas as peças de um relógio, não significa que reconstruiu o relógio, pois fez apenas um amontoado de partes. Só reconstruiria todo se as partes estivessem organizadas, devidamente combinadas, seguida uma ordem de relações necessárias, funcionais, então, o relógio estaria reconstruído. Síntese, portanto, é o processo de reconstrução do todo por meio da integração das partes, reunidas e relacionadas num conjunto. Toda síntese, por ser uma reconstrução, pressupõe a análise, que é a decomposição. A análise, no entanto, exige uma decomposição organizada, é preciso saber como dividir o todo em partes. As operações que se realizam na análise e na síntese podem ser assim relacionadas: Análise: penetrar, decompor, separar, dividir. Síntese: integrar, recompor, juntar, reunir. A análise tem importância vital no processo de coleta de ideias a respeito do tema proposto, de seu desdobramento e da criação de abordagens possíveis. A síntese também é importante na escolha dos elementos que farão parte do texto. Segundo Garcia (1973, p.300), a análise pode ser formal ou informal. A análise formal pode ser científica ou experimental; é característica das ciências matemáticas, físico-naturais e experimentais. A análise informal é racional ou total, consiste em “discernir” por vários atos distintos da atenção os elementos constitutivos de um todo, os diferentes caracteres de um objeto ou fenômeno. A análise decompõe o todo em partes, a classificação estabelece as necessárias relações de dependência e hierarquia entre as partes. Análise e classificação ligam-se intimamente, a ponto de se confundir uma com a outra, contudo são procedimentos diversos: análise é decomposição e classificação é hierarquisação.

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LÍNGUA PORTUGUESA Nas ciências naturais, classificam-se os seres, fatos e fenômenos por suas diferenças e semelhanças; fora das ciências naturais, a classificação pode-se efetuar por meio de um processo mais ou menos arbitrário, em que os caracteres comuns e diferenciadores são empregados de modo mais ou menos convencional. A classificação, no reino animal, em ramos, classes, ordens, subordens, gêneros e espécies, é um exemplo de classificação natural, pelas características comuns e diferenciadoras. A classificação dos variados itens integrantes de uma lista mais ou menos caótica é artificial. Exemplo: aquecedor, automóvel, barbeador, batata, caminhão, canário, jipe, leite, ônibus, pão, pardal, pintassilgo, queijo, relógio, sabiá, torradeira. Aves: Canário, Pardal, Pintassilgo, Sabiá. Alimentos: Batata, Leite, Pão, Queijo. Mecanismos: Aquecedor, Barbeador, Relógio, Torradeira. Veículos: Automóvel, Caminhão, Jipe, Ônibus. Os elementos desta lista foram classificados por ordem alfabética e pelas afinidades comuns entre eles. Estabelecer critérios de classificação das ideias e argumentos, pela ordem de importância, é uma habilidade indispensável para elaborar o desenvolvimento de uma redação. Tanto faz que a ordem seja crescente, do fato mais importante para o menos importante, ou decrescente, primeiro o menos importante e, no final, o impacto do mais importante; é indispensável que haja uma lógica na classificação. A elaboração do plano compreende a classificação das partes e subdivisões, ou seja, os elementos do plano devem obedecer a uma hierarquização. (Garcia, 1973, p. 302304.) Para a clareza da dissertação, é indispensável que, logo na introdução, os termos e conceitos sejam definidos, pois, para expressar um questionamento, deve-se, de antemão, expor clara e racionalmente as posições assumidas e os argumentos que as justificam. É muito importante deixar claro o campo da discussão e a posição adotada, isto é, esclarecer não só o assunto, mas também os pontos de vista sobre ele. A definição tem por objetivo a exatidão no emprego da linguagem e consiste na enumeração das qualidades próprias de uma ideia, palavra ou objeto. Definir é classificar o elemento conforme a espécie a que pertence, demonstra: a característica que o diferencia dos outros elementos dessa mesma espécie. Entre os vários processos de exposição de ideias, a definição é um dos mais importantes, sobretudo no âmbito das ciências. A definição científica ou didática é denotativa, ou seja, atribui às palavras seu sentido usual ou consensual, enquanto a conotativa ou metafórica emprega palavras de sentido figurado. Segundo a lógica tradicional aristotélica, a definição consta de três elementos: - o termo a ser definido; - o gênero ou espécie; - a diferença específica. O que distingue o termo definido de outros elementos da mesma espécie. Exemplo:

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Na frase: O homem é um animal racional classifica-se: Elemento a ser definido

especie

diferença específica

É muito comum formular definições de maneira defeituosa, por exemplo: Análise é quando a gente decompõe o todo em partes. Esse tipo de definição é gramaticalmente incorreto; quando é advérbio de tempo, não representa o gênero, a espécie, a gente é forma coloquial não adequada à redação acadêmica. Tão importante é saber formular uma definição, que se recorre a Garcia (1973, p.306), para determinar os “requisitos da definição denotativa”. Para ser exata, a definição deve apresentar os seguintes requisitos: - o termo deve realmente pertencer ao gênero ou classe em que está incluído: “mesa é um móvel” (classe em que ‘mesa’ está realmente incluída) e não “mesa é um instrumento ou ferramenta ou instalação”; - o gênero deve ser suficientemente amplo para incluir todos os exemplos específicos da coisa definida, e suficientemente restrito para que a diferença possa ser percebida sem dificuldade; - deve ser obrigatoriamente afirmativa: não há, em verdade, definição, quando se diz que o “triângulo não é um prisma”; - deve ser recíproca: “O homem é um ser vivo” não constitui definição exata, porque a recíproca, “Todo ser vivo é um homem” não é verdadeira (o gato é ser vivo e não é homem); - deve ser breve (contida num só período). Quando a definição, ou o que se pretenda como tal, é muito longa (séries de períodos ou de parágrafos), chama-se explicação, e também definição expandida;d - deve ter uma estrutura gramatical rígida: sujeito (o termo) + cópula (verbo de ligação ser) + predicativo (o gênero) + adjuntos (as diferenças). As definições dos dicionários de língua são feitas por meio de paráfrases definitórias, ou seja, uma operação metalinguística que consiste em estabelecer uma relação de equivalência entre a palavra e seus significados. A força do texto dissertativo está em sua fundamentação. Sempre é fundamental procurar um porquê, uma razão verdadeira e necessária. A verdade de um ponto de vista deve ser demonstrada com argumentos válidos. O ponto de vista mais lógico e racional do mundo não tem valor, se não estiver acompanhado de uma fundamentação coerente e adequada. Os métodos fundamentais de raciocínio segundo a lógica clássica, que foram abordados anteriormente, auxiliam o julgamento da validade dos fatos. Às vezes, a argumentação é clara e pode reconhecer-se facilmente seus elementos e suas relações; outras vezes, as premissas e as conclusões organizam-se de modo livre, misturando-se na estrutura do argumento. Por isso, é preciso aprender a reconhecer os elementos que constituem um argumento: premissas/conclusões. Depois de reconhecer, verificar se tais elementos são verdadeiros ou falsos; em seguida, avaliar se o argumento

LÍNGUA PORTUGUESA está expresso corretamente; se há coerência e adequação entre seus elementos, ou se há contradição. Para isso é que se aprende os processos de raciocínio por dedução e por indução. Admitindo-se que raciocinar é relacionar, concluise que o argumento é um tipo específico de relação entre as premissas e a conclusão.

bre-se que as citações literais no corpo de um texto constituem argumentos de autoridade. Ao fazer uma citação, o enunciador situa os enunciados nela contidos na linha de raciocínio que ele considera mais adequada para explicar ou justificar um fato ou fenômeno. Esse tipo de argumento tem mais caráter confirmatório que comprobatório.

Procedimentos Argumentativos: Constituem os procedimentos argumentativos mais empregados para comprovar uma afirmação: exemplificação, explicitação, enumeração, comparação.

Apoio na consensualidade: Certas afirmações dispensam explicação ou comprovação, pois seu conteúdo é aceito como válido por consenso, pelo menos em determinado espaço sociocultural. Nesse caso, incluem-se - A declaração que expressa uma verdade universal (o homem, mortal, aspira à imortalidade); - A declaração que é evidente por si mesma (caso dos postulados e axiomas); - Quando escapam ao domínio intelectual, ou seja, é de natureza subjetiva ou sentimental (o amor tem razões que a própria razão desconhece); implica apreciação de ordem estética (gosto não se discute); diz respeito a fé religiosa, aos dogmas (creio, ainda que parece absurdo).

Exemplificação: Procura justificar os pontos de vista por meio de exemplos, hierarquizar afirmações. São expressões comuns nesse tipo de procedimento: mais importante que, superior a, de maior relevância que. Empregam-se também dados estatísticos, acompanhados de expressões: considerando os dados; conforme os dados apresentados. Faz-se a exemplificação, ainda, pela apresentação de causas e consequências, usando-se comumente as expressões: porque, porquanto, pois que, uma vez que, visto que, por causa de, em virtude de, em vista de, por motivo de. Explicitação: O objetivo desse recurso argumentativo é explicar ou esclarecer os pontos de vista apresentados. Pode-se alcançar esse objetivo pela definição, pelo testemunho e pela interpretação. Na explicitação por definição, empregamse expressões como: quer dizer, denomina-se, chama-se, na verdade, isto é, haja vista, ou melhor; nos testemunhos são comuns as expressões: conforme, segundo, na opinião de, no parecer de, consoante as ideias de, no entender de, no pensamento de. A explicitação se faz também pela interpretação, em que são comuns as seguintes expressões: parece, assim, desse ponto de vista. Enumeração: Faz-se pela apresentação de uma sequência de elementos que comprovam uma opinião, tais como a enumeração de pormenores, de fatos, em uma sequência de tempo, em que são frequentes as expressões: primeiro, segundo, por último, antes, depois, ainda, em seguida, então, presentemente, antigamente, depois de, antes de, atualmente, hoje, no passado, sucessivamente, respectivamente. Na enumeração de fatos em uma sequência de espaço, empregamse as seguintes expressões: cá, lá, acolá, ali, aí, além, adiante, perto de, ao redor de, no Estado tal, na capital, no interior, nas grandes cidades, no sul, no leste... Comparação: Analogia e contraste são as duas maneiras de se estabelecer a comparação, com a finalidade de comprovar uma ideia ou opinião. Na analogia, são comuns as expressões: da mesma forma, tal como, tanto quanto, assim como, igualmente. Para estabelecer contraste, empregam-se as expressões: mais que, menos que, melhor que, pior que. Entre outros tipos de argumentos empregados para aumentar o poder de persuasão de um texto dissertativo encontram-se: Argumento de autoridade: O saber notório de uma autoridade reconhecida em certa área do conhecimento dá apoio a uma afirmação. Dessa maneira, procura-se trazer para o enunciado a credibilidade da autoridade citada. Lem-

Comprovação pela experiência ou observação: A verdade de um fato ou afirmação pode ser comprovada por meio de dados concretos, estatísticos ou documentais. Comprovação pela fundamentação lógica: A comprovação se realiza por meio de argumentos racionais, baseados na lógica: causa/efeito; consequência/causa; condição/ocorrência. Fatos não se discutem; discutem-se opiniões. As declarações, julgamento, pronunciamentos, apreciações que expressam opiniões pessoais (não subjetivas) devem ter sua validade comprovada, e só os fatos provam. Em resumo toda afirmação ou juízo que expresse uma opinião pessoal só terá validade se fundamentada na evidência dos fatos, ou seja, se acompanhada de provas, validade dos argumentos, porém, pode ser contestada por meio da contra-argumentação ou refutação. São vários os processos de contra-argumentação: Refutação pelo absurdo: refuta-se uma afirmação demonstrando o absurdo da consequência. Exemplo clássico é a contraargumentação do cordeiro, na conhecida fábula “O lobo e o cordeiro”; Refutação por exclusão: consiste em propor várias hipóteses para eliminá-las, apresentando-se, então, aquela que se julga verdadeira; Desqualificação do argumento: atribui-se o argumento à opinião pessoal subjetiva do enunciador, restringindose a universalidade da afirmação; Ataque ao argumento pelo testemunho de autoridade: consiste em refutar um argumento empregando os testemunhos de autoridade que contrariam a afirmação apresentada;

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LÍNGUA PORTUGUESA Desqualificar dados concretos apresentados: consiste em desautorizar dados reais, demonstrando que o enunciador baseou-se em dados corretos, mas tirou conclusões falsas ou inconsequentes. Por exemplo, se na argumentação afirmou-se, por meio de dados estatísticos, que “o controle demográfico produz o desenvolvimento”, afirma-se que a conclusão é inconsequente, pois baseia-se em uma relação de causa-feito difícil de ser comprovada. Para contraargumentar, propõese uma relação inversa: “o desenvolvimento é que gera o controle demográfico”. Apresentam-se aqui sugestões, um dos roteiros possíveis para desenvolver um tema, que podem ser analisadas e adaptadas ao desenvolvimento de outros temas. Elegese um tema, e, em seguida, sugerem-se os procedimentos que devem ser adotados para a elaboração de um Plano de Redação. Tema: O homem e a máquina: necessidade e riscos da evolução tecnológica - Questionar o tema, transformá-lo em interrogação, responder a interrogação (assumir um ponto de vista); dar o porquê da resposta, justificar, criando um argumento básico; - Imaginar um ponto de vista oposto ao argumento básico e construir uma contra-argumentação; pensar a forma de refutação que poderia ser feita ao argumento básico e tentar desqualificá-la (rever tipos de argumentação); - Refletir sobre o contexto, ou seja, fazer uma coleta de ideias que estejam direta ou indiretamente ligadas ao tema (as ideias podem ser listadas livremente ou organizadas como causa e consequência); - Analisar as ideias anotadas, sua relação com o tema e com o argumento básico; - Fazer uma seleção das ideias pertinentes, escolhendo as que poderão ser aproveitadas no texto; essas ideias transformam-se em argumentos auxiliares, que explicam e corroboram a ideia do argumento básico; - Fazer um esboço do Plano de Redação, organizando uma sequência na apresentação das ideias selecionadas, obedecendo às partes principais da estrutura do texto, que poderia ser mais ou menos a seguinte: Introdução - função social da ciência e da tecnologia; - definições de ciência e tecnologia; - indivíduo e sociedade perante o avanço tecnológico. Desenvolvimento - apresentação de aspectos positivos e negativos do desenvolvimento tecnológico; - como o desenvolvimento científico-tecnológico modificou as condições de vida no mundo atual; - a tecnocracia: oposição entre uma sociedade tecnologicamente desenvolvida e a dependência tecnológica dos países subdesenvolvidos; - enumerar e discutir os fatores de desenvolvimento social;

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- comparar a vida de hoje com os diversos tipos de vida do passado; apontar semelhanças e diferenças; - analisar as condições atuais de vida nos grandes centros urbanos; - como se poderia usar a ciência e a tecnologia para humanizar mais a sociedade. Conclusão - a tecnologia pode libertar ou escravizar: benefícios/ consequências maléficas; - síntese interpretativa dos argumentos e contra-argumentos apresentados. Naturalmente esse não é o único, nem o melhor plano de redação: é um dos possíveis. TIPOLOGIA TEXTUAL Tipo textual é a forma como um texto se apresenta. As únicas tipologias existentes são: narração, descrição, dissertação ou exposição, informação e injunção. É importante que não se confunda tipo textual com gênero textual. Texto Narrativo - tipo textual em que se conta fatos que ocorreram num determinado tempo e lugar, envolvendo personagens e um narrador. Refere-se a objeto do mundo real ou fictício. Possui uma relação de anterioridade e posterioridade. O tempo verbal predominante é o passado. - expõe um fato, relaciona mudanças de situação, aponta antes, durante e depois dos acontecimentos (geralmente); - é um tipo de texto sequencial; - relato de fatos; - presença de narrador, personagens, enredo, cenário, tempo; - apresentação de um conflito; - uso de verbos de ação; - geralmente, é mesclada de descrições; - o diálogo direto é frequente. Texto Descritivo - um texto em que se faz um retrato por escrito de um lugar, uma pessoa, um animal ou um objeto. A classe de palavras mais utilizada nessa produção é o adjetivo, pela sua função caracterizadora. Numa abordagem mais abstrata, pode-se até descrever sensações ou sentimentos. Não há relação de anterioridade e posterioridade. É fazer uma descrição minuciosa do objeto ou da personagem a que o texto refere. Nessa espécie textual as coisas acontecem ao mesmo tempo. - expõe características dos seres ou das coisas, apresenta uma visão; - é um tipo de texto figurativo; - retrato de pessoas, ambientes, objetos; - predomínio de atributos; - uso de verbos de ligação; - frequente emprego de metáforas, comparações e outras figuras de linguagem; - tem como resultado a imagem física ou psicológica.

LÍNGUA PORTUGUESA Texto Dissertativo - a dissertação é um texto que analisa, interpreta, explica e avalia dados da realidade. Esse tipo textual requer reflexão, pois as opiniões sobre os fatos e a postura crítica em relação ao que se discute têm grande importância. O texto dissertativo é temático, pois trata de análises e interpretações; o tempo explorado é o presente no seu valor atemporal; é constituído por uma introdução onde o assunto a ser discutido é apresentado, seguido por uma argumentação que caracteriza o ponto de vista do autor sobre o assunto em evidência. Nesse tipo de texto a expressão das ideias, valores, crenças são claras, evidentes, pois é um tipo de texto que propõe a reflexão, o debate de ideias. A linguagem explorada é a denotativa, embora o uso da conotação possa marcar um estilo pessoal. A objetividade é um fator importante, pois dá ao texto um valor universal, por isso geralmente o enunciador não aparece porque o mais importante é o assunto em questão e não quem fala dele. A ausência do emissor é importante para que a ideia defendida torne algo partilhado entre muitas pessoas, sendo admitido o emprego da 1ª pessoa do plural - nós, pois esse não descaracteriza o discurso dissertativo. - expõe um tema, explica, avalia, classifica, analisa; - é um tipo de texto argumentativo. - defesa de um argumento: apresentação de uma tese que será defendida; desenvolvimento ou argumentação; fechamento; - predomínio da linguagem objetiva; - prevalece a denotação. Texto Argumentativo - esse texto tem a função de persuadir o leitor, convencendo-o de aceitar uma ideia imposta pelo texto. É o tipo textual mais presente em manifestos e cartas abertas, e quando também mostra fatos para embasar a argumentação, se torna um texto dissertativo-argumentativo. Texto Injuntivo/Instrucional - indica como realizar uma ação. Também é utilizado para predizer acontecimentos e comportamentos. Utiliza linguagem objetiva e simples. Os verbos são, na sua maioria, empregados no modo imperativo, porém nota-se também o uso do infinitivo e o uso do futuro do presente do modo indicativo. Ex: Previsões do tempo, receitas culinárias, manuais, leis, bula de remédio, convenções, regras e eventos. Narração A Narração é um tipo de texto que relata uma história real, fictícia ou mescla dados reais e imaginários. O texto narrativo apresenta personagens que atuam em um tempo e em um espaço, organizados por uma narração feita por um narrador. É uma série de fatos situados em um espaço e no tempo, tendo mudança de um estado para outro, segundo relações de sequencialidade e causalidade, e não simultâneos como na descrição. Expressa as relações entre os indivíduos, os conflitos e as ligações afetivas entre esses indivíduos e o mundo, utilizando situações que contêm essa vivência.

Todas as vezes que uma história é contada (é narrada), o narrador acaba sempre contando onde, quando, como e com quem ocorreu o episódio. É por isso que numa narração predomina a ação: o texto narrativo é um conjunto de ações; assim sendo, a maioria dos verbos que compõem esse tipo de texto são os verbos de ação. O conjunto de ações que compõem o texto narrativo, ou seja, a história que é contada nesse tipo de texto recebe o nome de enredo. As ações contidas no texto narrativo são praticadas pelas personagens, que são justamente as pessoas envolvidas no episódio que está sendo contado. As personagens são identificadas (nomeadas) no texto narrativo pelos substantivos próprios. Quando o narrador conta um episódio, às vezes (mesmo sem querer) ele acaba contando “onde” (em que lugar)  as ações do enredo foram realizadas pelas personagens. O lugar onde ocorre uma ação ou ações  é chamado de espaço, representado no texto pelos advérbios de lugar. Além de contar onde, o narrador também pode esclarecer “quando” ocorreram as ações da história. Esse elemento da narrativa é o tempo, representado no texto narrativo através dos tempos verbais, mas principalmente pelos advérbios de tempo. É o tempo que ordena as ações no texto narrativo: é ele que indica ao leitor “como” o fato narrado aconteceu. A história contada, por isso, passa por uma introdução (parte inicial da história, também chamada de prólogo), pelo desenvolvimento do enredo (é a história propriamente dita, o meio, o “miolo” da narrativa, também chamada de trama) e termina com a conclusão da história (é o final ou epílogo). Aquele que conta a história é o narrador,  que pode ser pessoal (narra em 1ª pessoa: Eu...) ou impessoal (narra em 3ª pessoa: Ele...). Assim, o texto narrativo é sempre estruturado por verbos de ação, por advérbios de tempo, por advérbios de lugar e pelos substantivos que nomeiam as personagens, que são os agentes do texto, ou seja, aquelas pessoas que fazem as ações expressas pelos verbos, formando uma rede: a própria história contada. Tudo na narrativa depende do narrador, da voz que conta a história. Elementos Estruturais (I): - Enredo: desenrolar dos acontecimentos. - Personagens: são seres que se movimentam, se relacionam e dão lugar à trama que se estabelece na ação. Revelam-se por meio de características físicas ou psicológicas. Os personagens podem ser lineares (previsíveis), complexos, tipos sociais (trabalhador, estudante, burguês etc.) ou tipos humanos (o medroso, o tímido, o avarento etc.), heróis ou anti-heróis, protagonistas ou antagonistas. - Narrador: é quem conta a história. - Espaço: local da ação. Pode ser físico ou psicológico. - Tempo: época em que se passa a ação. Cronológico: o tempo convencional (horas, dias, meses); Psicológico: o tempo interior, subjetivo.

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LÍNGUA PORTUGUESA Elementos Estruturais (II): Personagens - Quem? Protagonista/Antagonista Acontecimento - O quê? Fato Tempo - Quando? Época em que ocorreu o fato Espaço - Onde? Lugar onde ocorreu o fato Modo - Como? De que forma ocorreu o fato Causa - Por quê? Motivo pelo qual ocorreu o fato Resultado - previsível ou imprevisível. Final - Fechado ou Aberto. Esses elementos estruturais combinam-se e articulamse de tal forma, que não é possível compreendê-los isoladamente, como simples exemplos de uma narração. Há uma relação de implicação mútua entre eles, para garantir coerência e verossimilhança à história narrada. Quanto aos elementos da narrativa, esses não estão, obrigatoriamente sempre presentes no discurso, exceto as personagens ou o fato a ser narrado. Exemplo: Porquinho-da-índia Quando eu tinha seis anos Ganhei um porquinho-da-índía. Que dor de coração me dava Porque o bichinho só queria estar debaixo do fogão! Levava ele pra sala Pra os lugares mais bonitos mais limpinhos Ele não gostava: Queria era estar debaixo do fogão. Não fazia caso nenhum das minhas ternurinhas... - O meu porquinho-da-índia foi a minha primeira namorada. Manuel Bandeira. Estrela da vida inteira. 4ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1973, pág. 110. Observe que, no texto acima, há um conjunto de transformações de situação: ganhar um porquinho-da-índia é passar da situação de não ter o animalzinho para a de tê-lo; levá-lo para a sala ou para outros lugares é passar da situação de ele estar debaixo do fogão para a de estar em outros lugares; ele não gostava: “queria era estar debaixo do fogão” implica a volta à situação anterior; “não fazia caso nenhum das minhas ternurinhas” dá a entender que o menino passava de uma situação de não ser terno com o animalzinho para uma situação de ser; no último verso tem-se a passagem da situação de não ter namorada para a de ter. Verifica-se, pois, que nesse texto há um grande conjunto de mudanças de situação. É isso que define o que se chama o componente narrativo do texto, ou seja, narrativa é uma mudança de estado pela ação de alguma personagem, é uma transformação de situação. Mesmo que essa personagem não apareça no texto, ela está logicamente implícita. Assim, por exemplo, se o menino ganhou um porquinhoda-índia, é porque alguém lhe deu o animalzinho. Assim, há basicamente, dois tipos de mudança: aquele em que alguém

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recebe alguma coisa (o menino passou a ter o porquinhoda índia) e aquele alguém perde alguma coisa (o porquinho perdia, a cada vez que o menino o levava para outro lugar, o espaço confortável de debaixo do fogão). Assim, temos dois tipos de narrativas: de aquisição e de privação. Existem três tipos de foco narrativo: - Narrador-personagem: é aquele que conta a história na qual é participante. Nesse caso ele é narrador e personagem ao mesmo tempo, a história é contada em 1ª pessoa. - Narrador-observador: é aquele que conta a história como alguém que observa tudo que acontece e transmite ao leitor, a história é contada em 3ª pessoa. - Narrador-onisciente: é o que sabe tudo sobre o enredo e as personagens, revelando seus pensamentos e sentimentos íntimos. Narra em 3ª pessoa e sua voz, muitas vezes, aparece misturada com pensamentos dos personagens (discurso indireto livre). Estrutura: - Apresentação: é a parte do texto em que são apresentados alguns personagens e expostas algumas circunstâncias da história, como o momento e o lugar onde a ação se desenvolverá. - Complicação: é a parte do texto em que se inicia propriamente a ação. Encadeados, os episódios se sucedem, conduzindo ao clímax. - Clímax: é o ponto da narrativa em que a ação atinge seu momento crítico, tornando o desfecho inevitável. - Desfecho: é a solução do conflito produzido pelas ações dos personagens. Tipos de Personagens: Os personagens têm muita importância na construção de um texto narrativo, são elementos vitais. Podem ser principais ou secundários, conforme o papel que desempenham no enredo, podem ser apresentados direta ou indiretamente. A apresentação direta acontece quando o personagem aparece de forma clara no texto, retratando suas características físicas e/ou psicológicas, já a apresentação indireta se dá quando os personagens aparecem aos poucos e o leitor vai construindo a sua imagem com o desenrolar do enredo, ou seja, a partir de suas ações, do que ela vai fazendo e do modo como vai fazendo. - Em 1ª pessoa: Personagem Principal: há um “eu” participante que conta a história e é o protagonista. Exemplo: “Parei na varanda, ia tonto, atordoado, as pernas bambas, o coração parecendo querer sair-me pela boca fora. Não me atrevia a descer à chácara, e passar ao quintal vizinho. Comecei a andar de um lado para outro, estacando para amparar-me, e andava outra vez e estacava.” (Machado de Assis. Dom Casmurro)

LÍNGUA PORTUGUESA Observador: é como se dissesse: É verdade, pode acreditar, eu estava lá e vi. Exemplo: “Batia nos noventa anos o corpo magro, mas sempre teso do Jango Jorge, um que foi capitão duma maloca de contrabandista que fez cancha nos banhados do Ibirocaí. Esse gaúcho desabotinado levou a existência inteira a cruzar os campos da fronteira; à luz do Sol, no desmaiado da Lua, na escuridão das noites, na cerração das madrugadas...; ainda que chovesse reiúnos acolherados ou que ventasse como por alma de padre, nunca errou vau, nunca perdeu atalho, nunca desandou cruzada!... (...) Aqui há poucos – coitado! – pousei no arranchamento dele. Casado ou doutro jeito, afamilhado. Não no víamos desde muito tempo. (...) Fiquei verdeando, à espera, e fui dando um ajutório na matança dos leitões e no tiramento dos assados com couro. (J. Simões Lopes Neto – Contrabandista) - Em 3ª pessoa: Onisciente: não há um eu que conta; é uma terceira pessoa. Exemplo: “Devia andar lá pelos cinco anos e meio quando a fantasiaram de borboleta. Por isso não pôde defender-se. E saiu à rua com ar menos carnavalesco deste mundo, morrendo de vergonha da malha de cetim, das asas e das antenas e, mais ainda, da cara à mostra, sem máscara piedosa para disfarçar o sentimento impreciso de ridículo.” (Ilka Laurito. Sal do Lírico) Narrador Objetivo: não se envolve, conta a história como sendo vista por uma câmara ou filmadora. Exemplo: Festa Atrás do balcão, o rapaz de cabeça pelada e avental olha o crioulão de roupa limpa e remendada, acompanhado de dois meninos de tênis branco, um mais velho e outro mais novo, mas ambos com menos de dez anos. Os três atravessam o salão, cuidadosamente, mas resolutamente, e se dirigem para o cômodo dos fundos, onde há seis mesas desertas. O rapaz de cabeça pelada vai ver o que eles querem. O homem pergunta em quanto fica uma cerveja, dois guaranás e dois pãezinhos. __ Duzentos e vinte. O preto concentra-se, aritmético, e confirma o pedido. __Que tal o pão com molho? – sugere o rapaz. __ Como? __ Passar o pão no molho da almôndega. Fica muito mais gostoso. O homem olha para os meninos. __ O preço é o mesmo – informa o rapaz. __ Está certo.

Os três sentam-se numa das mesas, de forma canhestra, como se o estivessem fazendo pela primeira vez na vida. O rapaz de cabeça pelada traz as bebidas e os copos e, em seguida, num pratinho, os dois pães com meia almôndega cada um. O homem e (mais do que ele) os meninos olham para dentro dos pães, enquanto o rapaz cúmplice se retira. Os meninos aguardam que a mão adulta leve solene o copo de cerveja até a boca, depois cada um prova o seu guaraná e morde o primeiro bocado do pão. O homem toma a cerveja em pequenos goles, observando criteriosamente o menino mais velho e o menino mais novo absorvidos com o sanduíche e a bebida. Eles não têm pressa. O grande homem e seus dois meninos. E permanecem para sempre, humanos e indestrutíveis, sentados naquela mesa. (Wander Piroli) Tipos de Discurso: Discurso Direto: o narrador passa a palavra diretamente para o personagem, sem a sua interferência. Exemplo: Caso de Desquite __ Vexame de incomodar o doutor (a mão trêmula na boca). Veja, doutor, este velho caducando. Bisavô, um neto casado. Agora com mania de mulher. Todo velho é sem-vergonha. __ Dobre a língua, mulher. O hominho é muito bom. Só não me pise, fico uma jararaca. __ Se quer sair de casa, doutor, pague uma pensão. __ Essa aí tem filho emancipado. Criei um por um, está bom? Ela não contribuiu com nada, doutor. Só deu de mamar no primeiro mês. __Você desempregado, quem é que fazia roça? __ Isso naquele tempo. O hominho aqui se espalhava. Fui jogado na estrada, doutor. Desde onze anos estou no mundo sem ninguém por mim. O céu lá em cima, noite e dia o hominho aqui na carroça. Sempre o mais sacrificado, está bom? __ Se ficar doente, Severino, quem é que o atende? __ O doutor já viu urubu comer defunto? Ninguém morre só. Sempre tem um cristão que enterra o pobre. __ Na sua idade, sem os cuidados de uma mulher... __ Eu arranjo. __ Só a troco de dinheiro elas querem você. Agora tem dois cavalos. A carroça e os dois cavalos, o que há de melhor. Vai me deixar sem nada? __ Você tinha amula e a potranca. A mula vendeu e a potranca, deixou morrer. Tenho culpa? Só quero paz, um prato de comida e roupa lavada. __ Para onde foi a lavadeira? __ Quem? __ A mulata. (...) (Dalton Trevisan – A guerra Conjugal)

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LÍNGUA PORTUGUESA Discurso Indireto: o narrador conta o que o personagem diz, sem lhe passar diretamente a palavra. Exemplo: Frio O menino tinha só dez anos. Quase meia hora andando. No começo pensou num bonde. Mas lembrou-se do embrulhinho branco e bem feito que trazia, afastou a idéia como se estivesse fazendo uma coisa errada. (Nos bondes, àquela hora da noite, poderiam roubá-lo, sem que percebesse; e depois?... Que é que diria a Paraná?) Andando. Paraná mandara-lhe não ficar observando as vitrines, os prédios, as coisas. Como fazia nos dias comuns. Ia firme e esforçando-se para não pensar em nada, nem olhar muito para nada. __ Olho vivo – como dizia Paraná. Devagar, muita atenção nos autos, na travessia das ruas. Ele ia pelas beiradas. Quando em quando, assomava um guarda nas esquinas. O seu coraçãozinho se apertava. Na estação da Sorocabana perguntou as horas a uma mulher. Sempre ficam mulheres vagabundeando por ali, à noite. Pelo jardim, pelos escuros da Alameda Cleveland. Ela lhe deu, ele seguiu. Ignorava a exatidão de seus cálculos, mas provavelmente faltava mais ou menos uma hora para chegar em casa. Os bondes passavam. (João Antônio – Malagueta, Perus e Bacanaço) Discurso Indireto-Livre: ocorre uma fusão entre a fala do personagem e a fala do narrador. É um recurso relativamente recente. Surgiu com romancistas inovadores do século XX. Exemplo: A Morte da Porta-Estandarte Que ninguém o incomode agora. Larguem os seus braços. Rosinha está dormindo. Não acordem Rosinha. Não é preciso segurá-lo, que ele não está bêbado... O céu baixou, se abriu... Esse temporal assim é bom, porque Rosinha não sai. Tenham paciência... Largar Rosinha ali, ele não larga não... Não! E esses tambores? Ui! Que venham... É guerra... ele vai se espalhar... Por que não está malhando em sua cabeça?... (...) Ele vai tirar Rosinha da cama... Ele está dormindo, Rosinha... Fugir com ela, para o fundo do País... Abraçá-la no alto de uma colina... (Aníbal Machado) Sequência Narrativa: Uma narrativa não tem uma única mudança, mas várias: uma coordena-se a outra, uma implica a outra, uma subordina-se a outra. A narrativa típica tem quatro mudanças de situação: - uma em que uma personagem passa a ter um querer ou um dever (um desejo ou uma necessidade de fazer algo); - uma em que ela adquire um saber ou um poder (uma competência para fazer algo); - uma em que a personagem executa aquilo que queria ou devia fazer (é a mudança principal da narrativa); - uma em que se constata que uma transformação se deu e em que se podem atribuir prêmios ou castigos às personagens (geralmente os prêmios são para os bons, e os castigos, para os maus).

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Toda narrativa tem essas quatro mudanças, pois elas se pressupõem logicamente. Com efeito, quando se constata a realização de uma mudança é porque ela se verificou, e ela efetua-se porque quem a realiza pode, sabe, quer ou deve fazê-la. Tomemos, por exemplo, o ato de comprar um apartamento: quando se assina a escritura, realiza-se o ato de compra; para isso, é necessário poder (ter dinheiro) e querer ou dever comprar (respectivamente, querer deixar de pagar aluguel ou ter necessidade de mudar, por ter sido despejado, por exemplo). Algumas mudanças são necessárias para que outras se deem. Assim, para apanhar uma fruta, é necessário apanhar um bambu ou outro instrumento para derrubá-la. Para ter um carro, é preciso antes conseguir o dinheiro. Narrativa e Narração Existe alguma diferença entre as duas? Sim. A narratividade é um componente narrativo que pode existir em textos que não são narrações. A narrativa é a transformação de situações. Por exemplo, quando se diz “Depois da abolição, incentivou-se a imigração de europeus”, temos um texto dissertativo, que, no entanto, apresenta um componente narrativo, pois contém uma mudança de situação: do não incentivo ao incentivo da imigração européia. Se a narrativa está presente em quase todos os tipos de texto, o que é narração? A narração é um tipo de narrativa. Tem ela três características: - é um conjunto de transformações de situação (o texto de Manuel Bandeira – “Porquinho-da-índia”, como vimos, preenche essa condição); - é um texto figurativo, isto é, opera com personagens e fatos concretos (o texto “Porquinho-da-índia” preenche também esse requisito); - as mudanças relatadas estão organizadas de maneira tal que, entre elas, existe sempre uma relação de anterioridade e posterioridade (no texto “Porquinho-da-índia” o fato de ganhar o animal é anterior ao de ele estar debaixo do fogão, que por sua vez é anterior ao de o menino levá-lo para a sala, que por seu turno é anterior ao de o porquinhoda-índia voltar ao fogão). Essa relação de anterioridade e posterioridade é sempre pertinente num texto narrativo, mesmo que a sequência linear da temporalidade apareça alterada. Assim, por exemplo, no romance machadiano Memórias póstumas de Brás Cubas, quando o narrador começa contando sua morte para em seguida relatar sua vida, a sequência temporal foi modificada. No entanto, o leitor reconstitui, ao longo da leitura, as relações de anterioridade e de posterioridade. Resumindo: na narração, as três características explicadas acima (transformação de situações, figuratividade e relações de anterioridade e posterioridade entre os episódios relatados) devem estar presentes conjuntamente. Um texto que tenha só uma ou duas dessas características não é uma narração.

LÍNGUA PORTUGUESA Esquema que pode facilitar a elaboração de seu texto narrativo: - Introdução: citar o fato, o tempo e o lugar, ou seja, o que aconteceu, quando e onde. - Desenvolvimento: causa do fato e apresentação dos personagens. - Desenvolvimento: detalhes do fato. - Conclusão: consequências do fato. Caracterização Formal: Em geral, a narrativa se desenvolve na prosa. O aspecto narrativo apresenta, até certo ponto, alguma subjetividade, porquanto a criação e o colorido do contexto estão em função da individualidade e do estilo do narrador. Dependendo do enfoque do redator, a narração terá diversas abordagens. Assim é de grande importância saber se o relato é feito em primeira pessoa ou terceira pessoa. No primeiro caso, há a participação do narrador; segundo, há uma inferência do último através da onipresença e onisciência. Quanto à temporalidade, não há rigor na ordenação dos acontecimentos: esses podem oscilar no tempo, transgredindo o aspecto linear e constituindo o que se denomina “flashback”. O narrador que usa essa técnica (característica comum no cinema moderno) demonstra maior criatividade e originalidade, podendo observar as ações ziguezagueando no tempo e no espaço. Exemplo - Personagens “Aboletado na varanda, lendo Graciliano Ramos, O Dr. Amâncio não viu a mulher chegar. - Não quer que se carpa o quintal, moço? Estava um caco: mal vestida, cheirando a fumaça, a face escalavrada. Mas os olhos... (sempre guardam alguma coisa do passado, os olhos).” (Kiefer, Charles. A dentadura postiça. Porto Alegre: Mercado Aberto, p. 5O) Exemplo - Espaço Considerarei longamente meu pequeno deserto, a redondeza escura e uniforme dos seixos. Seria o leito seco de algum rio. Não havia, em todo o caso, como negar-lhe a insipidez.” (Linda, Ieda. As amazonas segundo tio Hermann. Porto Alegre: Movimento, 1981, p. 51) Exemplo - Tempo “Sete da manhã. Honorato Madeira acorda e lembra-se: a mulher lhe pediu que a chamasse cedo.” (Veríssimo, Érico. Caminhos Cruzados. p.4) Tipologia da Narrativa Ficcional: - Romance - Conto - Crônica - Fábula

- Lenda - Parábola - Anedota - Poema Épico Tipologia da Narrativa Não-Ficcional: - Memorialismo - Notícias - Relatos - História da Civilização Apresentação da Narrativa: - visual: texto escrito; legendas + desenhos (história em quadrinhos) e desenhos. - auditiva: narrativas radiofonizadas; fitas gravadas e discos. - audiovisual: cinema; teatro e narrativas televisionadas. Descrição É a representação com palavras de um objeto, lugar, situação ou coisa, onde procuramos mostrar os traços mais particulares ou individuais do que se descreve. É qualquer elemento que seja apreendido pelos sentidos e transformado, com palavras, em imagens. Sempre que se expõe com detalhes um objeto, uma pessoa ou uma paisagem a alguém, está fazendo uso da descrição. Não é necessário que seja perfeita, uma vez que o ponto de vista do observador varia de acordo com seu grau de percepção. Dessa forma, o que será importante ser analisado para um, não será para outro. A vivência de quem descreve também influencia na hora de transmitir a impressão alcançada sobre determinado objeto, pessoa, animal, cena, ambiente, emoção vivida ou sentimento. Exemplos: (I) “De longe via a aleia onde a tarde era clara e redonda. Mas a penumbra dos ramos cobria o atalho. Ao seu redor havia ruídos serenos, cheiro de árvores, pequenas surpresas entre os cipós. Todo o jardim triturado pelos instantes já mais apressados da tarde. De onde vinha o meio sonho pelo qual estava rodeada? Como por um zunido de abelhas e aves. Tudo era estranho, suave demais, grande demais.” (extraído de “Amor”, Laços de Família, Clarice Lispector) (II) Chamava-se Raimundo este pequeno, e era mole, aplicado, inteligência tarda. Raimundo gastava duas horas em reter aquilo que a outros levava apenas trinta ou cinquenta minutos; vencia com o tempo o que não podia fazer logo com o cérebro. Reunia a isso grande medo ao pai. Era uma criança fina, pálida, cara doente; raramente estava alegre. Entrava na escola depois do pai e retirava-se antes. O mestre era mais severo com ele do que conosco. (Machado de Assis. “Conto de escola”. Contos. 3ed. São Paulo, Ática, 1974, págs. 31-32.)

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LÍNGUA PORTUGUESA Esse texto traça o perfil de Raimundo, o filho do professor da escola que o escritor frequentava. Deve-se notar: - que todas as frases expõem ocorrências simultâneas (ao mesmo tempo que gastava duas horas para reter aquilo que os outros levavam trinta ou cinquenta minutos, Raimundo tinha grande medo ao pai); - por isso, não existe uma ocorrência que possa ser considerada cronologicamente anterior a outra do ponto de vista do relato (no nível dos acontecimentos, entrar na escola é cronologicamente anterior a retirar-se dela; no nível do relato, porém, a ordem dessas duas ocorrências é indiferente: o que o escritor quer é explicitar uma característica do menino, e não traçar a cronologia de suas ações); - ainda que se fale de ações (como entrava, retirava-se), todas elas estão no pretérito imperfeito, que indica concomitância em relação a um marco temporal instalado no texto (no caso, o ano de 1840, em que o escritor frequentava a escola da rua da Costa) e, portanto, não denota nenhuma transformação de estado; - se invertêssemos a sequência dos enunciados, não correríamos o risco de alterar nenhuma relação cronológica - poderíamos mesmo colocar o últímo período em primeiro lugar e ler o texto do fim para o começo: O mestre era mais severo com ele do que conosco. Entrava na escola depois do pai e retirava-se antes... Evidentemente, quando se diz que a ordem dos enunciados pode ser invertida, está-se pensando apenas na ordem cronológica, pois, como veremos adiante, a ordem em que os elementos são descritos produz determinados efeitos de sentido. Quando alteramos a ordem dos enunciados, precisamos fazer certas modificações no texto, pois este contém anafóricos (palavras que retomam o que foi dito antes, como ele, os, aquele, etc. ou catafóricos (palavras que anunciam o que vai ser dito, como este, etc.), que podem perder sua função e assim não ser compreendidos. Se tomarmos uma descrição como As flores manifestavam todo o seu esplendor. O Sol fazia-as brilhar, ao invertermos a ordem das frases, precisamos fazer algumas alterações, para que o texto possa ser compreendido: O Sol fazia as flores brilhar. Elas manifestavam todo o seu esplendor. Como, na versão original, o pronome oblíquo as é um anafórico que retoma flores, se alterarmos a ordem das frases ele perderá o sentido. Por isso, precisamos mudar a palavra flores para a primeira frase e retomá-la com o anafórico elas na segunda. Por todas essas características, diz-se que o fragmento do conto de Machado é descritivo. Descrição é o tipo de texto em que se expõem características de seres concretos (pessoas, objetos, situações, etc.) consideradas fora da relação de anterioridade e de posterioridade. Características: - Ao fazer a descrição enumeramos características, comparações e inúmeros elementos sensoriais; - As personagens podem ser caracterizadas física e psicologicamente, ou pelas ações; - A descrição pode ser considerada um dos elementos constitutivos da dissertação e da argumentação;

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- É impossível separar narração de descrição; - O que se espera não é tanto a riqueza de detalhes, mas sim a capacidade de observação que deve revelar aquele que a realiza. - Utilizam, preferencialmente, verbos de ligação. Exemplo: “(...) Ângela tinha cerca de vinte anos; parecia mais velha pelo desenvolvimento das proporções. Grande, carnuda, sanguínea e fogosa, era um desses exemplares excessivos do sexo que parecem conformados expressamente para esposas da multidão (...)” (Raul Pompéia – O Ateneu) - Como na descrição o que se reproduz é simultâneo, não existe relação de anterioridade e posterioridade entre seus enunciados. - Devem-se evitar os verbos e, se isso não for possível, que se usem então as formas nominais, o presente e o pretério imperfeito do indicativo, dando-se sempre preferência aos verbos que indiquem estado ou fenômeno. - Todavia deve predominar o emprego das comparações, dos adjetivos e dos advérbios, que conferem colorido ao texto. A característica fundamental de um texto descritivo é essa inexistência de progressão temporal. Pode-se apresentar, numa descrição, até mesmo ação ou movimento, desde que eles sejam sempre simultâneos, não indicando progressão de uma situação anterior para outra posterior. Tanto é que uma das marcas linguísticas da descrição é o predomínio de verbos no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo: o primeiro expressa concomitância em relação ao momento da fala; o segundo, em relação a um marco temporal pretérito instalado no texto. Para transformar uma descrição numa narração, bastaria introduzir um enunciado que indicasse a passagem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto II inicial, para transformá-lo em narração, bastaria dizer: Reunia a isso grande medo do pai. Mais tarde, Iibertou-se desse medo... Características Linguísticas: O enunciado narrativo, por ter a representação de um acontecimento, fazer-transformador, é marcado pela temporalidade, na relação situação inicial e situação final, enquanto que o enunciado descritivo, não tendo transformação, é atemporal. Na dimensão linguística, destacam-se marcas sintáticosemânticas encontradas no texto que vão facilitar a compreensão: - Predominância de verbos de estado, situação ou indicadores de propriedades, atitudes, qualidades, usados principalmente no presente e no imperfeito do indicativo (ser, estar, haver, situar-se, existir, ficar). - Ênfase na adjetivação para melhor caracterizar o que é descrito; Exemplo: “Era alto, magro, vestido todo de preto, com o pescoço entalado num colarinho direito. O rosto aguçado no queixo ia-se alargando até à calva, vasta e polida, um pouco amolgado no alto; tingia os cabelos que de uma orelha à outra lhe

LÍNGUA PORTUGUESA faziam colar por trás da nuca - e aquele preto lustroso dava, pelo contraste, mais brilho à calva; mas não tingia o bigode; tinha-o grisalho, farto, caído aos cantos da boca. Era muito pálido; nunca tirava as lunetas escuras. Tinha uma covinha no queixo, e as orelhas grandes muito despegadas do crânio.” (Eça de Queiroz - O Primo Basílio) - Emprego de figuras (metáforas, metonímias, comparações, sinestesias). Exemplo: “Era o Sr. Lemos um velho de pequena estatura, não muito gordo, mas rolho e bojudo como um vaso chinês. Apesar de seu corpo rechonchudo, tinha certa vivacidade buliçosa e saltitante que lhe dava petulância de rapaz e casava perfeitamente com os olhinhos de azougue.” (José de Alencar - Senhora) - Uso de advérbios de localização espacial. Exemplo: “Até os onze anos, eu morei numa casa, uma casa velha, e essa casa era assim: na frente, uma grade de ferro; depois você entrava tinha um jardinzinho; no final tinha uma escadinha que devia ter uns cinco degraus; aí você entrava na sala da frente; dali tinha um corredor comprido de onde saíam três portas; no final do corredor tinha a cozinha, depois tinha uma escadinha que ia dar no quintal e atrás ainda tinha um galpão, que era o lugar da bagunça...” (Entrevista gravada para o Projeto NURC/RJ) Recursos: - Usar impressões cromáticas (cores) e sensações térmicas. Ex: O dia transcorria amarelo, frio, ausente do calor alegre do sol. - Usar o vigor e relevo de palavras fortes, próprias, exatas, concretas. Ex: As criaturas humanas transpareciam um céu sereno, uma pureza de cristal. - As sensações de movimento e cor embelezam o poder da natureza e a figura do homem. Ex: Era um verde transparente que deslumbrava e enlouquecia qualquer um. - A frase curta e penetrante dá um sentido de rapidez do texto. Ex: Vida simples. Roupa simples. Tudo simples. O pessoal, muito crente. A descrição pode ser apresentada sob duas formas: Descrição Objetiva: quando o objeto, o ser, a cena, a passagem são apresentadas como realmente são, concretamente. Exemplo: “Sua altura é 1,85m. Seu peso, 70kg. Aparência atlética, ombros largos, pele bronzeada. Moreno, olhos negros, cabelos negros e lisos”. Não se dá qualquer tipo de opinião ou julgamento. Exemplo: “A casa velha era enorme, toda em largura, com porta central que se alcançava por três degraus de pedra e quatro janelas de guilhotina para cada lado. Era feita de pau-a-pique barreado, dentro de uma estrutura de cantos e apoios

de madeira-de-lei. Telhado de quatro águas. Pintada de roxo-claro. Devia ser mais velha que Juiz de Fora, provavelmente sede de alguma fazenda que tivesse ficado, capricho da sorte, na linha de passagem da variante do Caminho Novo que veio a ser a Rua Principal, depois a Rua Direita – sobre a qual ela se punha um pouco de esguelha e fugindo ligeiramente do alinhamento (...).” (Pedro Nava – Baú de Ossos) Descrição Subjetiva: quando há maior participação da emoção, ou seja, quando o objeto, o ser, a cena, a paisagem são transfigurados pela emoção de quem escreve, podendo opinar ou expressar seus sentimentos. Exemplo: “Nas ocasiões de aparato é que se podia tomar pulso ao homem. Não só as condecorações gritavam-lhe no peito como uma couraça de grilos. Ateneu! Ateneu! Aristarco todo era um anúncio; os gestos, calmos, soberanos, calmos, eram de um rei...” (“O Ateneu”, Raul Pompéia) “(...) Quando conheceu Joca Ramiro, então achou outra esperança maior: para ele, Joca Ramiro era único homem, parde-frança, capaz de tomar conta deste sertão nosso, mandando por lei, de sobregoverno.” (Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas) Os efeitos de sentido criados pela disposição dos elementos descritivos: Como se disse anteriormente, do ponto de vista da progressão temporal, a ordem dos enunciados na descrição é indiferente, uma vez que eles indicam propriedades ou características que ocorrem simultaneamente. No entanto, ela não é indiferente do ponto de vista dos efeitos de sentido: descrever de cima para baixo ou vice-versa, do detalhe para o todo ou do todo para o detalhe cria efeitos de sentido distintos. Observe os dois quartetos do soneto “Retrato Próprio”, de Bocage: Magro, de olhos azuis, carão moreno, bem servido de pés, meão de altura, triste de facha, o mesmo de figura, nariz alto no meio, e não pequeno. Incapaz de assistir num só terreno, mais propenso ao furor do que à ternura; bebendo em níveas mãos por taça escura de zelos infernais letal veneno. Obras de Bocage. Porto, Lello & Irmão, 1968, pág. 497. O poeta descreve-se das características físicas para as características morais. Se fizesse o inverso, o sentido não seria o mesmo, pois as características físicas perderiam qualquer relevo. O objetivo de um texto descritivo é levar o leitor a visualizar uma cena. É como traçar com palavras o retrato de um objeto, lugar, pessoa etc., apontando suas características exteriores, facilmente identificáveis (descrição objetiva), ou suas características psicológicas e até emocionais (descrição subjetiva).

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LÍNGUA PORTUGUESA Uma descrição deve privilegiar o uso frequente de adjetivos, também denominado adjetivação. Para facilitar o aprendizado desta técnica, sugere-se que o concursando, após escrever seu texto, sublinhe todos os substantivos, acrescentando antes ou depois deste um adjetivo ou uma locução adjetiva. Descrição de objetos constituídos de uma só parte: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: detalhes (lª parte) - formato (comparação com figuras geométricas e com objetos semelhantes); dimensões (largura, comprimento, altura, diâmetro etc.) - Desenvolvimento: detalhes (2ª parte) - material, peso, cor/brilho, textura. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto como um todo. Descrição de objetos constituídos por várias partes: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: enumeração e rápidos comentários das partes que compõem o objeto, associados à explicação de como as partes se agrupam para formar o todo. - Desenvolvimento: detalhes do objeto visto como um todo (externamente) - formato, dimensões, material, peso, textura, cor e brilho. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto em sua totalidade. Descrição de ambientes: - Introdução: comentário de caráter geral. - Desenvolvimento: detalhes referentes à estrutura global do ambiente: paredes, janelas, portas, chão, teto, luminosidade e aroma (se houver). - Desenvolvimento: detalhes específicos em relação a objetos lá existentes: móveis, eletrodomésticos, quadros, esculturas ou quaisquer outros objetos. - Conclusão: observações sobre a atmosfera que paira no ambiente. Descrição de paisagens: - Introdução: comentário sobre sua localização ou qualquer outra referência de caráter geral. - Desenvolvimento: observação do plano de fundo (explicação do que se vê ao longe). - Desenvolvimento: observação dos elementos mais próximos do observador - explicação detalhada dos elementos que compõem a paisagem, de acordo com determinada ordem. - Conclusão: comentários de caráter geral, concluindo acerca da impressão que a paisagem causa em quem a contempla. Descrição de pessoas (I): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: características físicas (altura, peso, cor da pele, idade, cabelos, olhos, nariz, boca, voz, roupas).

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- Desenvolvimento: características psicológicas (personalidade, temperamento, caráter, preferências, inclinações, postura, objetivos). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral. Descrição de pessoas (II): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (1ª parte). - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (2ª parte). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral. A descrição, ao contrário da narrativa, não supõe ação. É uma estrutura pictórica, em que os aspectos sensoriais predominam. Porque toda técnica descritiva implica contemplação e apreensão de algo objetivo ou subjetivo, o redator, ao descrever, precisa possuir certo grau de sensibilidade. Assim como o pintor capta o mundo exterior ou interior em suas telas, o autor de uma descrição focaliza cenas ou imagens, conforme o permita sua sensibilidade. Conforme o objetivo a alcançar, a descrição pode ser não-literária ou literária. Na descrição não-literária, há maior preocupação com a exatidão dos detalhes e a precisão vocabular. Por ser objetiva, há predominância da denotação. Textos descritivos não-literários: A descrição técnica é um tipo de descrição objetiva: ela recria o objeto usando uma linguagem científica, precisa. Esse tipo de texto é usado para descrever aparelhos, o seu funcionamento, as peças que os compõem, para descrever experiências, processos, etc. Exemplo: Folheto de propaganda de carro Conforto interno - É impossível falar de conforto sem incluir o espaço interno. Os seus interiores são amplos, acomodando tranquilamente passageiros e bagagens. O Passat e o Passat Variant possuem direção hidráulica e ar condicionado de elevada capacidade, proporcionando a climatização perfeita do ambiente. Porta-malas - O compartimento de bagagens possui capacidade de 465 litros, que pode ser ampliada para até 1500 litros, com o encosto do banco traseiro rebaixado. Tanque - O tanque de combustível é confeccionado em plástico reciclável e posicionado entre as rodas traseiras, para evitar a deformação em caso de colisão. Textos descritivos literários: Na descrição literária predomina o aspecto subjetivo, com ênfase no conjunto de associações conotativas que podem ser exploradas a partir de descrições de pessoas; cenários, paisagens, espaço; ambientes; situações e coisas. Vale lembrar que textos descritivos também podem ocorrer tanto em prosa como em verso.

LÍNGUA PORTUGUESA Dissertação A dissertação é uma exposição, discussão ou interpretação de uma determinada ideia. É, sobretudo, analisar algum tema. Pressupõe um exame crítico do assunto, lógica, raciocínio, clareza, coerência, objetividade na exposição, um planejamento de trabalho e uma habilidade de expressão. É em função da capacidade crítica que se questionam pontos da realidade social, histórica e psicológica do mundo e dos semelhantes. Vemos também, que a dissertação no seu significado diz respeito a um tipo de texto em que a exposição de uma ideia, através de argumentos, é feita com a finalidade de desenvolver um conteúdo científico, doutrinário ou artístico. Exemplo: Há três métodos pelos quais pode um homem chegar a ser primeiro-ministro. O primeiro é saber, com prudência, como servir-se de uma pessoa, de uma filha ou de uma irmã; o segundo, como trair ou solapar os predecessores; e o terceiro, como clamar, com zelo furioso, contra a corrupção da corte. Mas um príncipe discreto prefere nomear os que se valem do último desses métodos, pois os tais fanáticos sempre se revelam os mais obsequiosos e subservientes à vontade e às paixões do amo. Tendo à sua disposição todos os cargos, conservam-se no poder esses ministros subordinando a maioria do senado, ou grande conselho, e, afinal, por via de um expediente chamado anistia (cuja natureza lhe expliquei), garantem-se contra futuras prestações de contas e retiram-se da vida pública carregados com os despojos da nação. Jonathan Swift. Viagens de Gulliver. São Paulo, Abril Cultural, 1979, p. 234-235. Esse texto explica os três métodos pelos quais um homem chega a ser primeiro-ministro, aconselha o príncipe discreto a escolhê-lo entre os que clamam contra a corrupção na corte e justifica esse conselho. Observe-se que: - o texto é temático, pois analisa e interpreta a realidade com conceitos abstratos e genéricos (não se fala de um homem particular e do que faz para chegar a ser primeiro-ministro, mas do homem em geral e de todos os métodos para atingir o poder); - existe mudança de situação no texto (por exemplo, a mudança de atitude dos que clamam contra a corrupção da corte no momento em que se tornam primeiros-ministros); - a progressão temporal dos enunciados não tem importância, pois o que importa é a relação de implicação (clamar contra a corrupção da corte implica ser corrupto depois da nomeação para primeiro-ministro). Características: - ao contrário do texto narrativo e do descritivo, ele é temático; - como o texto narrativo, ele mostra mudanças de situação; - ao contrário do texto narrativo, nele as relações de anterioridade e de posterioridade dos enunciados não têm maior importância - o que importa são suas relações lógicas: analogia, pertinência, causalidade, coexistência, correspondência, implicação, etc. - a estética e a gramática são comuns a todos os tipos de redação. Já a estrutura, o conteúdo e a estilística possuem características próprias a cada tipo de texto.

São partes da dissertação: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão. Introdução: em que se apresenta o assunto; se apresenta a ideia principal, sem, no entanto, antecipar seu desenvolvimento. Tipos: - Divisão: quando há dois ou mais termos a serem discutidos. Ex: “Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro...” - Alusão Histórica: um fato passado que se relaciona a um fato presente. Ex: “A crise econômica que teve início no começo dos anos 80, com os conhecidos altos índices de inflação que a década colecionou, agravou vários dos históricos problemas sociais do país. Entre eles, a violência, principalmente a urbana, cuja escalada tem sido facilmente identificada pela população brasileira.” - Proposição: o autor explicita seus objetivos. - Convite: proposta ao leitor para que participe de alguma coisa apresentada no texto. Ex: Você quer estar “na sua”? Quer se sentir seguro, ter o sucesso pretendido? Não entre pelo cano! Faça parte desse time de vencedores desde a escolha desse momento! - Contestação: contestar uma idéia ou uma situação. Ex: “É importante que o cidadão saiba que portar arma de fogo não é a solução no combate à insegurança.” - Características: caracterização de espaços ou aspectos. - Estatísticas: apresentação de dados estatísticos. Ex: “Em 1982, eram 15,8 milhões os domicílios brasileiros com televisores. Hoje, são 34 milhões (o sexto maior parque de aparelhos receptores instalados do mundo). Ao todo, existem no país 257 emissoras (aquelas capazes de gerar programas) e 2.624 repetidoras (que apenas retransmitem sinais recebidos). (...)” - Declaração Inicial: emitir um conceito sobre um fato. - Citação: opinião de alguém de destaque sobre o assunto do texto. Ex: “A principal característica do déspota encontra-se no fato de ser ele o autor único e exclusivo das normas e das regras que definem a vida familiar, isto é, o espaço privado. Seu poder, escreve Aristóteles, é arbitrário, pois decorre exclusivamente de sua vontade, de seu prazer e de suas necessidades.” - Definição: desenvolve-se pela explicação dos termos que compõem o texto. - Interrogação: questionamento. Ex: “Volta e meia se faz a pergunta de praxe: afinal de contas, todo esse entusiasmo pelo futebol não é uma prova de alienação?” - Suspense: alguma informação que faça aumentar a curiosidade do leitor. - Comparação: social e geográfica. - Enumeração: enumerar as informações. Ex: “Ação à distância, velocidade, comunicação, linha de montagem, triunfo das massas, Holocausto: através das metáforas e das realidades que marcaram esses 100 últimos anos, aparece a verdadeira doença do século...” - Narração: narrar um fato.

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LÍNGUA PORTUGUESA Desenvolvimento: é a argumentação da ideia inicial, de forma organizada e progressiva. É a parte maior e mais importante do texto. Podem ser desenvolvidos de várias formas: - Trajetória Histórica: cultura geral é o que se prova com este tipo de abordagem. - Definição: não basta citar, mas é preciso desdobrar a idéia principal ao máximo, esclarecendo o conceito ou a definição. - Comparação: estabelecer analogias, confrontar situações distintas. - Bilateralidade: quando o tema proposto apresenta pontos favoráveis e desfavoráveis. - Ilustração Narrativa ou Descritiva: narrar um fato ou descrever uma cena. - Cifras e Dados Estatísticos: citar cifras e dados estatísticos. - Hipótese: antecipa uma previsão, apontando para prováveis resultados. - Interrogação: Toda sucessão de interrogações deve apresentar questionamento e reflexão. - Refutação: questiona-se praticamente tudo: conceitos, valores, juízos. - Causa e Consequência: estruturar o texto através dos porquês de uma determinada situação. - Oposição: abordar um assunto de forma dialética. - Exemplificação: dar exemplos. Conclusão: é uma avaliação final do assunto, um fechamento integrado de tudo que se argumentou. Para ela convergem todas as ideias anteriormente desenvolvidas. - Conclusão Fechada: recupera a ideia da tese. - Conclusão Aberta: levanta uma hipótese, projeta um pensamento ou faz uma proposta, incentivando a reflexão de quem lê. Exemplo: Direito de Trabalho Com a queda do feudalismo no século XV, nasce um novo modelo econômico: o capitalismo, que até o século XX agia por meio da inclusão de trabalhadores e hoje passou a agir por meio da exclusão. (A) A tendência do mundo contemporâneo é tornar todo o trabalho automático, devido à evolução tecnológica e a necessidade de qualificação cada vez maior, o que provoca o desemprego. Outro fator que também leva ao desemprego de um sem número de trabalhadores é a contenção de despesas, de gastos. (B) Segundo a Constituição, “preocupada” com essa crise social que provém dessa automatização e qualificação, obriga que seja feita uma lei, em que será dada absoluta garantia aos trabalhadores, de que, mesmo que as empresas sejam automatizadas, não perderão eles seu mercado de trabalho. (C) Não é uma utopia?! Um exemplo vivo são os bóias-frias que trabalham na colheita da cana de açúcar que devido ao avanço tecnológico e a lei do governador Geraldo Alkmin, defendendo o meio ambiente, proibindo a queima da cana de açúcar para a colheita e substituindo-os então pelas máquinas, desemprega milhares deles. (D)

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Em troca os sindicatos dos trabalhadores rurais dão cursos de cabeleleiro, marcenaria, eletricista, para não perderem o mercado de trabalho, aumentando, com isso, a classe de trabalhos informais. Como ficam então aqueles trabalhadores que passaram à vida estudando, se especializando, para se diferenciarem e ainda estão desempregados?, como vimos no último concurso da prefeitura do Rio de Janeiro para “gari”, havia até advogado na fila de inscrição. (E) Já que a Constituição dita seu valor ao social que todos têm o direito de trabalho, cabe aos governantes desse país, que almeja um futuro brilhante, deter, com urgência esse processo de desníveis gritantes e criar soluções eficazes para combater a crise generalizada (F), pois a uma nação doente, miserável e desigual, não compete a tão sonhada modernidade. (G) 1º Parágrafo – Introdução A. Tema: Desemprego no Brasil. Contextualização: decorrência de um processo histórico problemático. 2º ao 6º Parágrafo – Desenvolvimento B. Argumento 1: Exploram-se dados da realidade que remetem a uma análise do tema em questão. C. Argumento 2: Considerações a respeito de outro dado da realidade. D. Argumento 3: Coloca-se sob suspeita a sinceridade de quem propõe soluções. E. Argumento 4: Uso do raciocínio lógico de oposição. 7º Parágrafo: Conclusão F. Uma possível solução é apresentada. G. O texto conclui que desigualdade não se casa com modernidade. É bom lembrarmos que é praticamente impossível opinar sobre o que não se conhece. A leitura de bons textos é um dos recursos que permite uma segurança maior no momento de dissertar sobre algum assunto. Debater e pesquisar são atitudes que favorecem o senso crítico, essencial no desenvolvimento de um texto dissertativo. Ainda temos: Tema: compreende o assunto proposto para discussão, o assunto que vai ser abordado. Título: palavra ou expressão que sintetiza o conteúdo discutido. Argumentação: é um conjunto de procedimentos linguísticos com os quais a pessoa que escreve sustenta suas opiniões, de forma a torná-las aceitáveis pelo leitor. É fornecer argumentos, ou seja, razões a favor ou contra uma determinada tese. Estes assuntos serão vistos com mais afinco posteriormente.

LÍNGUA PORTUGUESA Alguns pontos essenciais desse tipo de texto são: - toda dissertação é uma demonstração, daí a necessidade de pleno domínio do assunto e habilidade de argumentação; - em consequência disso, impõem-se à fidelidade ao tema; - a coerência é tida como regra de ouro da dissertação; - impõem-se sempre o raciocínio lógico; - a linguagem deve ser objetiva, denotativa; qualquer ambiguidade pode ser um ponto vulnerável na demonstração do que se quer expor. Deve ser clara, precisa, natural, original, nobre, correta gramaticalmente. O discurso deve ser impessoal (evitar-se o uso da primeira pessoa). O parágrafo é a unidade mínima do texto e deve apresentar: uma frase contendo a ideia principal (frase nuclear) e uma ou mais frases que explicitem tal ideia. Exemplo: “A televisão mostra uma realidade idealizada (ideia central) porque oculta os problemas sociais realmente graves. (ideia secundária)”. Vejamos: Ideia central: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente. Desenvolvimento: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente, pois a alta concentração de elementos tóxicos põe em risco a vida de milhares de pessoas, sobretudo daquelas que sofrem de problemas respiratórios: - A propaganda intensiva de cigarros e bebidas tem levado muita gente ao vício. - A televisão é um dos mais eficazes meios de comunicação criados pelo homem. - A violência tem aumentado assustadoramente nas cidades e hoje parece claro que esse problema não pode ser resolvido apenas pela polícia. - O diálogo entre pais e filhos parece estar em crise atualmente. - O problema dos sem-terra preocupa cada vez mais a sociedade brasileira. O parágrafo pode processar-se de diferentes maneiras: Enumeração: Caracteriza-se pela exposição de uma série de coisas, uma a uma. Presta-se bem à indicação de características, funções, processos, situações, sempre oferecendo o complemente necessário à afirmação estabelecida na frase nuclear. Pode-se enumerar, seguindo-se os critérios de importância, preferência, classificação ou aleatoriamente. Exemplo: 1- O adolescente moderno está se tornando obeso por várias causas: alimentação inadequada, falta de exercícios sistemáticos e demasiada permanência diante de computadores e aparelhos de Televisão. 2- Devido à expansão das igrejas evangélicas, é grande o número de emissoras que dedicam parte da sua programação à veiculação de programas religiosos de crenças variadas.

3- A Santa Missa em seu lar. - Terço Bizantino. - Despertar da Fé. - Palavra de Vida. - Igreja da Graça no Lar. 4- Inúmeras são as dificuldades com que se defronta o governo brasileiro diante de tantos desmatamentos, desequilíbrios sociológicos e poluição. - Existem várias razões que levam um homem a enveredar pelos caminhos do crime. - A gravidez na adolescência é um problema seríssimo, porque pode trazer muitas consequências indesejáveis. - O lazer é uma necessidade do cidadão para a sua sobrevivência no mundo atual e vários são os tipos de lazer. - O Novo Código Nacional de trânsito divide as faltas em várias categorias. Comparação: A frase nuclear pode-se desenvolver através da comparação, que confronta ideias, fatos, fenômenos e apresenta-lhes a semelhança ou dessemelhança. Exemplo: “A juventude é uma infatigável aspiração de felicidade; a velhice, pelo contrário, é dominada por um vago e persistente sentimento de dor, porque já estamos nos convencendo de que a felicidade é uma ilusão, que só o sofrimento é real”. (Arthur Schopenhauer) Causa e Consequência: A frase nuclear, muitas vezes, encontra no seu desenvolvimento um segmento causal (fato motivador) e, em outras situações, um segmento indicando consequências (fatos decorrentes). Exemplos: - O homem, dia a dia, perde a dimensão de humanidade que abriga em si, porque os seus olhos teimam apenas em ver as coisas imediatistas e lucrativas que o rodeiam. - O espírito competitivo foi excessivamente exercido entre nós, de modo que hoje somos obrigados a viver numa sociedade fria e inamistosa. Tempo e Espaço: Muitos parágrafos dissertativos marcam temporal e espacialmente a evolução de ideias, processos. Exemplos: Tempo - A comunicação de massas é resultado de uma lenta evolução. Primeiro, o homem aprendeu a grunhir. Depois deu um significado a cada grunhido. Muito depois, inventou a escrita e só muitos séculos mais tarde é que passou à comunicação de massa. Espaço - O solo é influenciado pelo clima. Nos climas úmidos, os solos são profundos. Existe nessas regiões uma forte decomposição de rochas, isto é, uma forte transformação da rocha em terra pela umidade e calor. Nas regiões temperadas e ainda nas mais frias, a camada do solo é pouco profunda. (Melhem Adas)

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LÍNGUA PORTUGUESA Explicitação: Num parágrafo dissertativo pode-se conceituar, exemplificar e aclarar as ideias para torná-las mais compreensíveis. Exemplo: “Artéria é um vaso que leva sangue proveniente do coração para irrigar os tecidos. Exceto no cordão umbilical e na ligação entre os pulmões e o coração, todas as artérias contém sangue vermelho-vivo, recém oxigenado. Na artéria pulmonar, porém, corre sangue venoso, mais escuro e desoxigenado, que o coração remete para os pulmões para receber oxigênio e liberar gás carbônico”. Antes de se iniciar a elaboração de uma dissertação, deve delimitar-se o tema que será desenvolvido e que poderá ser enfocado sob diversos aspectos. Se, por exemplo, o tema é a questão indígena, ela poderá ser desenvolvida a partir das seguintes ideias: - A violência contra os povos indígenas é uma constante na história do Brasil. - O surgimento de várias entidades de defesa das populações indígenas. - A visão idealizada que o europeu ainda tem do índio brasileiro. - A invasão da Amazônia e a perda da cultura indígena. Depois de delimitar o tema que você vai desenvolver, deve fazer a estruturação do texto. A estrutura do texto dissertativo constitui-se de: Introdução: deve conter a ideia principal a ser desenvolvida (geralmente um ou dois parágrafos). É a abertura do texto, por isso é fundamental. Deve ser clara e chamar a atenção para dois itens básicos: os objetivos do texto e o plano do desenvolvimento. Contém a proposição do tema, seus limites, ângulo de análise e a hipótese ou a tese a ser defendida. Desenvolvimento: exposição de elementos que vão fundamentar a ideia principal que pode vir especificada através da argumentação, de pormenores, da ilustração, da causa e da consequência, das definições, dos dados estatísticos, da ordenação cronológica, da interrogação e da citação. No desenvolvimento são usados tantos parágrafos quantos forem necessários para a completa exposição da ideia. E esses parágrafos podem ser estruturados das cinco maneiras expostas acima. Conclusão: é a retomada da ideia principal, que agora deve aparecer de forma muito mais convincente, uma vez que já foi fundamentada durante o desenvolvimento da dissertação (um parágrafo). Deve, pois, conter de forma sintética, o objetivo proposto na instrução, a confirmação da hipótese ou da tese, acrescida da argumentação básica empregada no desenvolvimento. Texto Argumentativo Texto Argumentativo é o texto em que defendemos uma ideia, opinião ou ponto de vista, uma tese, procurando (por todos os meios) fazer com que nosso ouvinte/leitor aceite-a, creia nela. Num texto argumentativo, distinguem-se três componentes: a tese, os argumentos e as estratégias argumentativas.

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Tese, ou proposição, é a ideia que defendemos, necessariamente polêmica, pois a argumentação implica divergência de opinião. Argumento tem uma origem curiosa: vem do latim Argumentum, que tem o tema ARGU, cujo sentido primeiro é “fazer brilhar”, “iluminar”, a mesma raiz de “argênteo”, “argúcia”, “arguto”. Os argumentos de um texto são facilmente localizados: identificada a tese, faz-se a pergunta por quê? Exemplo: o autor é contra a pena de morte (tese). Por que... (argumentos). Estratégias argumentativas são todos os recursos (verbais e não-verbais) utilizados para envolver o leitor/ouvinte, para impressioná-lo, para convencê-lo melhor, para persuadi-lo mais facilmente, para gerar credibilidade, etc. A Estrutura de um Texto Argumentativo A argumentação Formal A nomenclatura é de Othon Garcia, em sua obra “Comunicação em Prosa Moderna”. O autor, na mencionada obra, apresenta o seguinte plano-padrão para o que chama de argumentação formal: Proposição (tese): afirmativa suficientemente definida e limitada; não deve conter em si mesma nenhum argumento. Análise da proposição ou tese: definição do sentido da proposição ou de alguns de seus termos, a fim de evitar mal-entendidos. Formulação de argumentos: fatos, exemplos, dados estatísticos, testemunhos, etc. Conclusão. Observe o texto a seguir, que contém os elementos referidos do plano-padrão da argumentação formal. Gramática e desempenho Linguístico Pretende-se demonstrar no presente artigo que o estudo intencional da gramática não traz benefícios significativos para o desempenho linguístico dos utentes de uma língua. Por “estudo intencional da gramática” entende-se o estudo de definições, classificações e nomenclatura; a realização de análises (fonológica, morfológica, sintática); a memorização de regras (de concordância, regência e colocação) - para citar algumas áreas. O “desempenho linguístico”, por outro lado, é expressão técnica definida como sendo o processo de atualização da competência na produção e interpretação de enunciados; dito de maneira mais simples, é o que se fala, é o que se escreve em condições reais de comunicação. A polêmica pró-gramática x contra gramática é bem antiga; na verdade, surgiu com os gregos, quando surgiram as primeiras gramáticas. Definida como “arte”, “arte de escrever”, percebe-se que subjaz à definição a ideia da sua importância para a prática da língua. São da mesma época também as primeiras críticas, como se pode ler em Apolônio de Rodes, poeta Alexandrino do séc. II a.C.: “Raça de gra-

LÍNGUA PORTUGUESA máticos, roedores que ratais na musa de outrem, estúpidas lagartas que sujais as grandes obras, ó flagelo dos poetas que mergulhais o espírito das crianças na escuridão, ide para o diabo, percevejos que devorais os versos belos”. Na atualidade, é grande o número de educadores, filólogos e linguistas de reconhecido saber que negam a relação entre o estudo intencional da gramática e a melhora do desempenho linguístico do usuário. Entre esses especialistas, deve-se mencionar o nome do Prof. Celso Pedro Luft com sus obra “Língua e liberdade: por uma nova concepção de língua materna e seu ensino” (L&PM, 1995). Com efeito, o velho pesquisar apaixonado pelos problemas da língua, teórico de espírito lúcido e de larga formação linguística, reúne numa mesma obra convincente fundamentação para seu combate veemente contra o ensino da gramática em sala de aula. Por oportuno, uma citação apenas: “Quem sabe, lendo este livro muitos professores talvez abandonem a superstição da teoria gramatical, desistindo de querer ensinar a língua por definições, classificações, análises inconsistentes e precárias hauridas em gramáticas. Já seria um grande benefício”. Deixando-se de lado a perspectiva teórica do Mestre, acima referida suponha-se que se deva recuperar linguisticamente um jovem estudante universitário cujo texto apresente preocupantes problemas de concordância, regência, colocação, ortografia, pontuação, adequação vocabular, coesão, coerência, informatividade, entre outros. E, estimando-lhe melhoras, lhe fosse dada uma gramática que ele passaria a estudar: que é fonética? Que é fonologia? Que é fonemas? Morfema? Qual é coletivo de borboleta? O feminino de cupim? Como se chama quem nasce na Província de Entre-Douro-e-Minho? Que é oração subordinada adverbial concessiva reduzida de gerúndio? E decorasse regras de ortografia, fizesse lista de homônimos, parônimos, de verbos irregulares... e estudasse o plural de compostos, todas regras de concordância, regências... os casos de próclise, mesóclise e ênclise. E que, ao cabo de todo esse processo, se voltasse a examinar o desempenho do jovem estudante na produção de um texto. A melhora seria, indubitavelmente, pouco significativa; uma pequena melhora, talvez, na gramática da frase, mas o problema de coesão, de coerência, de informatividade - quem sabe os mais graves - haveriam de continuar. Quanto mais não seja porque a gramática tradicional não dá conta dos mecanismos que presidem à construção do texto. Poder-se-á objetar que a ilustração de há pouco é apenas hipotética e que, por isso, um argumento de pouco valor. Contra argumentar-se-ia dizendo que situação como essa ocorre de fato na prática. Na verdade, todo o ensino de 1° e 2° graus é gramaticalista, descritivista, definitório, classificatório, nomenclaturista, prescritivista, teórico. O resultado? Aí estão as estatísticas dos vestibulares. Valendo 40 pontos a prova de redação, os escores foram estes no vestibular 1996/1, na PUC-RS: nota zero: 10% dos candidatos, nota 01: 30%; nota 02: 40%; nota 03: 15%; nota 04: 5%. Ou seja, apenas 20% dos candidatos escreveram um texto que pode ser considerado bom. Finalmente pode-se invocar mais um argumento, lembrando que são os gramáticos, os linguistas - como especialistas das línguas - as pessoas que conhecem mais a fundo a estrutura e o funcionamento dos códigos linguísticos. Que

se esperaria, de fato, se houvesse significativa influência do conhecimento teórico da língua sobre o desempenho? A resposta é óbvia: os gramáticos e os linguistas seriam sempre os melhores escritores. Como na prática isso realmente não acontece, fica provada uma vez mais a tese que se vem defendendo. Vale também o raciocínio inverso: se a relação fosse significativa, deveriam os melhores escritores conhecer - teoricamente - a língua em profundidade. Isso, no entanto, não se confirma na realidade: Monteiro Lobato, quando estudante, foi reprovado em língua portuguesa (muito provavelmente por desconhecer teoria gramatical); Machado de Assis, ao folhar uma gramática declarou que nada havia entendido; dificilmente um Luis Fernando Veríssimo saberia o que é um morfema; nem é de se crer que todos os nossos bons escritores seriam aprovados num teste de Português à maneira tradicional (e, no entanto eles são os senhores da língua!). Portanto, não há como salvar o ensino da língua, como recuperar linguisticamente os alunos, como promover um melhor desempenho linguístico mediante o ensino-estudo da teoria gramatical. O caminho é seguramente outro. Gilberto Scarton Eis o esquema do texto em seus quatro estágios: Primeiro Estágio: primeiro parágrafo, em que se enuncia claramente a tese a ser defendida. Segundo Estágio: segundo parágrafo, em que se definem as expressões “estudo intencional da gramática” e “desempenho lingüístico”, citadas na tese. Terceiro Estágio: terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo e oitavo parágrafos, em que se apresentam os argumentos. - Terceiro parágrafo: parágrafo introdutório à argumentação. - Quarto parágrafo: argumento de autoridade. - Quinto parágrafo: argumento com base em ilustração hipotética. - Sexto parágrafo: argumento com base em dados estatísticos. - Sétimo e oitavo parágrafo: argumento com base em fatos. Quarto Estágio: último parágrafo, em que se apresenta a conclusão. A Argumentação Informal A nomenclatura também é de Othon Garcia, na obra já referida. A argumentação informal apresenta os seguintes estágios: - Citação da tese adversária. - Argumentos da tese adversária. - Introdução da tese a ser defendida. - Argumentos da tese a ser defendida. - Conclusão. Observe o texto exemplar de Luís Alberto Thompson Flores Lenz, Promotor de Justiça.

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LÍNGUA PORTUGUESA Considerações sobre justiça e equidade Hoje, floresce cada vez mais, no mundo jurídico a acadêmico nacional, a ideia de que o julgador, ao apreciar os caos concretos que são apresentados perante os tribunais, deve nortear o seu proceder mais por critérios de justiça e equidade e menos por razões de estrita legalidade, no intuito de alcançar, sempre, o escopo da real pacificação dos conflitos submetidos à sua apreciação. Semelhante entendimento tem sido sistematicamente reiterado, na atualidade, ao ponto de inúmeros magistrados simplesmente desprezarem ou desconsiderarem determinados preceitos de lei, fulminando ditos dilemas legais sob a pecha de injustiça ou inadequação à realidade nacional. Abstraída qualquer pretensão de crítica ou censura pessoal aos insignes juízes que se filiam a esta corrente, alguns dos quais reconhecidos como dos mais brilhantes do país, não nos furtamos, todavia, de tecer breves considerações sobre os perigos da generalização desse entendimento. Primeiro, porque o mesmo, além de violar os preceitos dos arts. 126 e 127 do CPC, atenta de forma direta e frontal contra os princípios da legalidade e da separação de poderes, esteio no qual se assenta toda e qualquer ideia de democracia ou limitação de atribuições dos órgãos do Estado. Isso é o que salientou, e com a costumeira maestria, o insuperável José Alberto dos Reis, o maior processualista português, ao afirmar que: “O magistrado não pode sobrepor os seus próprios juízos de valor aos que estão encarnados na lei. Não o pode fazer quando o caso se acha previsto legalmente, não o pode fazer mesmo quando o caso é omisso”. Aceitar tal aberração seria o mesmo que ferir de morte qualquer espécie de legalidade ou garantia de soberania popular proveniente dos parlamentos, até porque, na lúcida visão desse mesmo processualista, o juiz estaria, nessa situação, se arvorando, de forma absolutamente espúria, na condição de legislador. A esta altura, adotando tal entendimento, estaria institucionalizada a insegurança social, sendo que não haveria mais qualquer garantia, na medida em que tudo estaria ao sabor dos humores e amores do juiz de plantão. De nada adiantariam as eleições, eis que os representantes indicados pelo povo não poderiam se valer de sua maior atribuição, ou seja, a prerrogativa de editar as leis. Desapareceriam também os juízes de conveniência e oportunidade política típicos dessas casas legislativas, na medida em que sempre poderiam ser afastados por uma esfera revisora excepcional. A própria independência do parlamento sucumbiria integralmente frente à possibilidade de inobservância e desconsideração de suas deliberações. Ou seja, nada restaria, de cunho democrático, em nossa civilização. Já o Poder Judiciário, a quem legitimamente compete fiscalizar a constitucionalidade e legalidade dos atos dos demais poderes do Estado, praticamente aniquilaria as atribuições destes, ditando a eles, a todo momento, como proceder. Nada mais é preciso dizer para demonstrar o desacerto dessa concepção.

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Entretanto, a defesa desse entendimento demonstra, sem sombra de dúvidas, o desconhecimento do próprio conceito de justiça, incorrendo inclusive numa contradictio in adjecto. Isto porque, e como magistralmente o salientou o insuperável Calamandrei, “a justiça que o juiz administra é, no sistema da legalidade, a justiça em sentido jurídico, isto é, no sentido mais apertado, mas menos incerto, da conformidade com o direito constituído, independentemente da correspondente com a justiça social”. Para encerrar, basta salientar que a eleição dos meios concretos de efetivação da Justiça social compete, fundamentalmente, ao Legislativo e ao Executivo, eis que seus membros são indicados diretamente pelo povo. Ao Judiciário cabe administrar a justiça da legalidade, adequando o proceder daqueles aos ditames da Constituição e da Legislação. Luís Alberto Thompson Flores Lenz Eis o esquema do texto em seus cinco estágios; Primeiro Estágio: primeiro parágrafo, em que se cita a tese adversária. Segundo Estágio: segundo parágrafo, em que se cita um argumento da tese adversária “... fulminando ditos dilemas legais sob a pecha de injustiça ou inadequação à realidade nacional”. Terceiro Estágio: terceiro parágrafo, em que se introduz a tese a ser defendida. Quarto Estágio: do quarto ao décimo quinto, em que se apresentam os argumentos. Quinto Estágio: os últimos dois parágrafos, em que se conclui o texto mediante afirmação que salienta o que ficou dito ao longo da argumentação. Texto Injuntivo/Instrucional No texto injuntivo-instrucional, o leitor recebe orientações precisas no sentido de efetuar uma transformação. É marcado pela presença de tempos e modos verbais que apresentam um valor diretivo. Este tipo de texto distingue-se de uma sequencia narrativa pela ausência de um sujeito responsável pelas ações a praticar e pelo caráter diretivo dos tempos e modos verbais usado e uma sequência descritiva pela transformação desejada. Nota: Uma frase injuntiva é uma frase que exprime uma ordem, dada ao locutor, para executar (ou não executar) tal ou tal ação. As formas verbais específicas destas frases estão no modo injuntivo e o imperativo é uma das formas do injuntivo. Textos Injuntivo-Instrucionais: Instruções de montagem, receitas, horóscopos, provérbios, slogans... são textos que incitam à ação, impõem regras; textos que fornecem instruções. São orientados para um comportamento futuro do destinatário. Texto Injuntivo - A necessidade de explicar e orientar por escrito o modo de realizar determinados procedimentos, manipular instrumentos, desenvolver atividades lúdicas e desempenhar algumas funções profissionais, por exemplo, deu origem aos chamados textos injuntivos, nos quais prevalece a função apelativa da linguagem, criando-se uma relação direta com o receptor. É comum aos textos dessa natureza

LÍNGUA PORTUGUESA o uso dos verbos no imperativo (Abra o caderno de questões) ou no infinitivo (É preciso abrir o caderno de questões, verificar o número de alternativas...). Não apresenta caráter coercitivo, haja vista que apenas induz o interlocutor a proceder desta ou daquela forma. Assim, torna-se possível substituir um determinado procedimento em função de outro, como é o caso do que ocorre com os ingredientes de uma receita culinária, por exemplo. São exemplos dessa modalidade: - A mensagem revelada pela maioria dos livros de autoajuda; - O discurso manifestado mediante um manual de instruções; - As instruções materializadas por meio de uma receita culinária.

rentes lojas e sites; não se deixe levar completamente pelas sugestões dos vendedores nem pelos apelos das propagandas e opte pela forma de pagamento mais cômoda: não se esqueça de que o uso do cartão de crédito exige certa cautela e planejamento. Do mais, aproveite as compras! Observe que, embora ambos os textos tratem do mesmo assunto, o segundo é uma adaptação do primeiro: tanto o modo verbal quanto a pontuação sofreram alterações; além disso, algumas palavras foram omitidas e outras acrescentadas. Isso ocorreu para que o aspecto instrucional, conferido pelos itens do primeiro exemplo, não se perdesse no segundo texto, o qual, sem essas adaptações, passaria a impressão de ser um mero texto expositivo.

Texto Instrucional - o texto instrucional é um tipo de texto injuntivo, didático, que tem por objetivo justamente apresentar orientações ao receptor para que ele realize determinada atividade. Como as palavras do texto serão transformadas em ações visando a um objetivo, ou seja, algo deverá ser concretizado, é de suma importância que nele haja clareza e objetividade. Dependendo do que se trata, é imprescindível haver explicações ou enumerações em que estejam elencados os materiais a serem utilizados, bem como os itens de determinados objetos que serão manipulados. Por conta dessas características, é necessário um título objetivo. Quanto à pontuação, frequentemente empregam-se dois pontos, vírgulas e pontos e vírgulas. É possível separar as orientações por itens ou de modo coeso, por meio de períodos. Alguns textos instrucionais possuem subtítulos separando em tópicos as instruções, basta reparar nas bulas de remédios, manuais de instruções e receitas. Pelo fato de o espaço destinado aos textos instrucionais geralmente não ser muito extenso, recomenda-se o uso de períodos. Leia os exemplos.

3. ESTRUTURA TEXTUAL: PROGRESSÃO TEMÁTICA, PARÁGRAFO, PERÍODO, ORAÇÃO, PONTUAÇÃO, TIPOS DE DISCURSO, MECANISMOS DE ESTABELECIMENTO DA COERÊNCIA, COESÃO LEXICAL E CONEXÃO SINTÁTICA. 3. ORGANIZAÇÃO DA FRASE: PROCESSOS DE COORDENAÇÃO E DE SUBORDINAÇÃO. VERBOS QUE CONSTITUEM PREDICADO E VERBOS QUE NÃO CONSTITUEM PREDICADO. TEMPOS E MODOS VERBAIS. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL. REGÊNCIA DOS NOMES E DOS VERBOS. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONALIDADE DO SUJEITO.

Texto organizado em itens: Para economizar nas compras Quem deseja economizar ao comprar deve: - estabelecer um valor máximo para gastar; - escolher previamente aquilo que deseja comprar antes de ir à loja ou entrar em sites de compra; - pesquisar os preços em diferentes lojas e sites, se possível; - não se deixar levar completamente pelas sugestões dos vendedores nem pelos apelos das propagandas; - optar pela forma de pagamento mais cômoda, sem se esquecer de que o uso do cartão de crédito exige certa cautela e planejamento. Do mais, é só ir às compras e aproveitar! Texto organizado em períodos: Para economizar nas compras Para economizar ao comprar, primeiramente estabeleça um valor máximo para gastar e então escolha previamente aquilo que deseja comprar antes de ir à loja ou entrar em sites de compra. Se possível, pesquise os preços em dife-

Frase, período e oração: Frase é todo enunciado suficiente por si mesmo para estabelecer comunicação. Expressa juízo, indica ação, estado ou fenômeno, transmite um apelo, ordem ou exterioriza emoções. Normalmente a frase é composta por dois termos – o sujeito e o predicado – mas não obrigatoriamente, pois em Português há orações ou frases sem sujeito: Há muito tempo que não chove. Enquanto na língua falada a frase é caracterizada pela entoação, na língua escrita, a entoação é reduzida a sinais de pontuação. Quanto aos tipos de frases, além da classificação em verbais e nominais, feita a partir de seus elementos constituintes, elas podem ser classificadas a partir de seu sentido global: - frases interrogativas: o emissor da mensagem formula uma pergunta: Que queres fazer? - frases imperativas: o emissor da mensagem dá uma ordem ou faz um pedido: Dê-me uma mãozinha! Faça-o sair! - frases exclamativas: o emissor exterioriza um estado afetivo: Que dia difícil! - frases declarativas: o emissor constata um fato: Ele já chegou.

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LÍNGUA PORTUGUESA Quanto à estrutura da frase, as frases que possuem verbo (oração) são estruturadas por dois elementos essenciais: sujeito e predicado. O sujeito é o termo da frase que concorda com o verbo em número e pessoa. É o “ser de quem se declara algo”, “o tema do que se vai comunicar”. O predicado é a parte da frase que contém “a informação nova para o ouvinte”. Ele se refere ao tema, constituindo a declaração do que se atribui ao sujeito. Quando o núcleo da declaração está no verbo, temos o predicado verbal. Mas, se o núcleo estiver num nome, teremos um predicado nominal: Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres de opinião. A existência é frágil. A oração, às vezes, é sinônimo de frase ou período (simples) quando encerra um pensamento completo e vem limitada por ponto-final, ponto de interrogação, ponto de exclamação e por reticências. Um vulto cresce na escuridão. Clarissa encolhe-se. É Vasco. Acima temos três orações correspondentes a três períodos simples ou a três frases. Mas, nem sempre oração é frase: “convém que te apresses” apresenta duas orações, mas uma só frase, pois somente o conjunto das duas é que traduz um pensamento completo. Outra definição para oração é a frase ou membro de frase que se organiza ao redor de um verbo. A oração possui sempre um verbo (ou locução verbal), que implica na existência de um predicado, ao qual pode ou não estar ligado um sujeito. Assim, a oração é caracterizada pela presença de um verbo. Dessa forma: Rua! = é uma frase, não é uma oração. Já em: “Quero a rosa mais linda que houver, para enfeitar a noite do meu bem.” Temos uma frase e três orações: As duas últimas orações não são frases, pois em si mesmas não satisfazem um propósito comunicativo; são, portanto, membros de frase. Quanto ao período, ele denomina a frase constituída por uma ou mais orações, formando um todo, com sentido completo. O período pode ser simples ou composto. Período simples é aquele constituído por apenas uma oração, que recebe o nome de oração absoluta. Chove. A existência é frágil. Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres de opinião. Período composto é aquele constituído por duas ou mais orações: “Quando você foi embora, fez-se noite em meu viver.” Cantei, dancei e depois dormi. Termos essenciais da oração: O sujeito e o predicado são considerados termos essenciais da oração, ou seja, sujeito e predicado são termos indispensáveis para a formação das orações. No entanto, existem orações formadas exclusivamente pelo predicado. O que define, pois, a oração, é a presença do verbo.

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O sujeito é o termo que estabelece concordância com o verbo. “Minha primeira lágrima caiu dentro dos teus olhos.” “Minhas primeiras lágrimas caíram dentro dos teus olhos”. Na primeira frase, o sujeito é minha primeira lágrima. Minha e primeira referem-se ao conceito básico expresso em lágrima. Lágrima é, pois, a principal palavra do sujeito, sendo, por isso, denominada núcleo do sujeito. O núcleo do sujeito relaciona-se com o verbo, estabelecendo a concordância. A função do sujeito é basicamente desempenhada por substantivos, o que a torna uma função substantiva da oração. Pronomes, substantivos, numerais e quaisquer outras palavras substantivadas (derivação imprópria) também podem exercer a função de sujeito. Ele já partiu; Os dois sumiram; Um sim é suave e sugestivo. Os sujeitos são classificados a partir de dois elementos: o de determinação ou indeterminação e o de núcleo do sujeito. Um sujeito é determinado quando é facilmente identificável pela concordância verbal. O sujeito determinado pode ser simples ou composto. A indeterminação do sujeito ocorre quando não é possível identificar claramente a que se refere a concordância verbal. Isso ocorre quando não se pode ou não interessa indicar precisamente o sujeito de uma oração. Estão gritando seu nome lá fora; Trabalha-se demais neste lugar. O sujeito simples é o sujeito determinado que possui um único núcleo. Esse vocábulo pode estar no singular ou no plural; pode também ser um pronome indefinido. Nós nos respeitamos mutuamente; A existência é frágil; Ninguém se move; O amar faz bem. O sujeito composto é o sujeito determinado que possui mais de um núcleo. Alimentos e roupas andam caríssimos; Ela e eu nos respeitamos mutuamente; O amar e o odiar são tidos como duas faces da mesma moeda. Além desses dois sujeitos determinados, é comum a referência ao sujeito oculto ( ou elíptico), isto é, ao núcleo do sujeito que está implícito e que pode ser reconhecido pela desinência verbal ou pelo contexto. Abolimos todas as regras. = (nós) O sujeito indeterminado surge quando não se quer ou não se pode identificar claramente a que o predicado da oração refere--se. Existe uma referência imprecisa ao sujeito, caso contrário, teríamos uma oração sem sujeito.

LÍNGUA PORTUGUESA Na língua portuguesa o sujeito pode ser indeterminado de duas maneiras: - com verbo na terceira pessoa do plural, desde que o sujeito não tenha sido identificado anteriormente: Bateram à porta; Andam espalhando boatos a respeito da queda do ministro. - com o verbo na terceira pessoa do singular, acrescido do pronome se. Esta é uma construção típica dos verbos que não apresentam complemento direto: Precisa-se de mentes criativas; Vivia-se bem naqueles tempos; Trata-se de casos delicados; Sempre se está sujeito a erros. O pronome se funciona como índice de indeterminação do sujeito. As orações sem sujeito, formadas apenas pelo predicado, articulam-se a partir de um verbo impessoal. A mensagem está centrada no processo verbal. Os principais casos de orações sem sujeito com: - os verbos que indicam fenômenos da natureza: Amanheceu repentinamente; Está chuviscando. - os verbos estar, fazer, haver e ser, quando indicam fenômenos meteorológicos ou se relacionam ao tempo em geral: Está tarde. Ainda é cedo. Já são três horas, preciso ir; Faz frio nesta época do ano; Há muitos anos aguardamos mudanças significativas; Faz anos que esperamos melhores condições de vida; O predicado é o conjunto de enunciados que numa dada oração contém a informação nova para o ouvinte. Nas orações sem sujeito, o predicado simplesmente enuncia um fato qualquer: Chove muito nesta época do ano; Houve problemas na reunião. Nas orações que surge o sujeito, o predicado é aquilo que se declara a respeito desse sujeito. Com exceção do vocativo, que é um termo à parte, tudo o que difere do sujeito numa oração é o seu predicado. Os homens (sujeito) pedem amor às mulheres (predicado); Passou-me (predicado) uma ideia estranha (sujeito) pelo pensamento (predicado). Para o estudo do predicado, é necessário verificar se seu núcleo está num nome ou num verbo. Deve-se considerar também se as palavras que formam o predicado referem-se apenas ao verbo ou também ao sujeito da oração. Os homens sensíveis (sujeito) pedem amor sincero às mulheres de opinião. O predicado acima apresenta apenas uma palavra que se refere ao sujeito: pedem. As demais palavras ligam-se direta ou indiretamente ao verbo. A existência (sujeito) é frágil (predicado).

O nome frágil, por intermédio do verbo, refere-se ao sujeito da oração. O verbo atua como elemento de ligação entre o sujeito e a palavra a ele relacionada. O predicado verbal é aquele que tem como núcleo significativo um verbo: Chove muito nesta época do ano; Senti seu toque suave; O velho prédio foi demolido. Os verbos acima são significativos, isto é, não servem apenas para indicar o estado do sujeito, mas indicam processos. O predicado nominal é aquele que tem como núcleo significativo um nome; esse nome atribui uma qualidade ou estado ao sujeito, por isso é chamado de predicativo do sujeito. O predicativo é um nome que se liga a outro nome da oração por meio de um verbo. Nos predicados nominais, o verbo não é significativo, isto é, não indica um processo. O verbo une o sujeito ao predicativo, indicando circunstâncias referentes ao estado do sujeito: “Ele é senhor das suas mãos e das ferramentas.” Na frase acima o verbo ser poderia ser substituído por estar, andar, ficar, parecer, permanecer ou continuar, atuando como elemento de ligação entre o sujeito e as palavras a ele relacionadas. A função de predicativo é exercida normalmente por um adjetivo ou substantivo. O predicado verbo-nominal é aquele que apresenta dois núcleos significativos: um verbo e um nome. No predicado verbo-nominal, o predicativo pode referir-se ao sujeito ou ao complemento verbal. O verbo do predicado verbo-nominal é sempre significativo, indicando processos. É também sempre por intermédio do verbo que o predicativo se relaciona com o termo a que se refere. O dia amanheceu ensolarado; As mulheres julgam os homens inconstantes No primeiro exemplo, o verbo amanheceu apresenta duas funções: a de verbo significativo e a de verbo de ligação. Esse predicado poderia ser desdobrado em dois, um verbal e outro nominal: O dia amanheceu; O dia estava ensolarado. No segundo exemplo, é o verbo julgar que relaciona o complemento homens como o predicativo inconstantes. Termos integrantes da oração: Os complementos verbais (objeto direto e indireto) e o complemento nominal são chamados termos integrantes da oração. Os complementos verbais integram o sentido dos verbos transitivos, com eles formando unidades significativas. Esses verbos podem se relacionar com seus complementos diretamente, sem a presença de preposição ou indiretamente, por intermédio de preposição.

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LÍNGUA PORTUGUESA O objeto direto é o complemento que se liga diretamente ao verbo. Os homens sensíveis pedem amor às mulheres de opinião; Os homens sinceros pedem-no às mulheres de opinião; Dou-lhes três. Houve muita confusão na partida final. O objeto direto preposicionado ocorre principalmente: - com nomes próprios de pessoas ou nomes comuns referentes a pessoas: Amar a Deus; Adorar a Xangô; Estimar aos pais. - com pronomes indefinidos de pessoa e pronomes de tratamento: Não excluo a ninguém; Não quero cansar a Vossa Senhoria. - para evitar ambiguidade: Ao povo prejudica a crise. (sem preposição, a situação seria outra) O objeto indireto é o complemento que se liga indiretamente ao verbo, ou seja, através de uma preposição. Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres; Os homens pedem-lhes amor sincero; Gosto de música popular brasileira. O termo que integra o sentido de um nome chama-se complemento nominal. O complemento nominal liga-se ao nome que completa por intermédio de preposição: Desenvolvemos profundo respeito à arte; A arte é necessária à vida; Tenho-lhe profundo respeito. Termos acessórios da oração e vocativo: Os termos acessórios recebem esse nome por serem acidentais, explicativos, circunstanciais. São termos acessórios o adjunto adverbial, adjunto adnominal, o aposto e o vocativo. O adjunto adverbial é o termo da oração que indica uma circunstância do processo verbal, ou intensifica o sentido de um adjetivo, verbo ou advérbio. É uma função adverbial, pois cabe ao advérbio e às locuções adverbiais exercerem o papel de adjunto adverbial. Amanhã voltarei de bicicleta àquela velha praça. As circunstâncias comumente expressas pelo adjunto adverbial são: - acréscimo: Além de tristeza, sentia profundo cansaço. - afirmação: Sim, realmente irei partir. - assunto: Falavam sobre futebol. - causa: Morrer ou matar de fome, de raiva e de sede… - companhia: Sempre contigo bailando sob as estrelas. - concessão: Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. - conformidade: Fez tudo conforme o combinado. - dúvida: Talvez nos deixem entrar.

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- fim: Estudou para o exame. - frequência: Sempre aparecia por lá. - instrumento: Fez o corte com a faca. - intensidade: Corria bastante. - limite: Andava atabalhoado do quarto à sala. - lugar: Vou à cidade. - matéria: Compunha-se de substâncias estranhas. - meio: Viajarei de trem. - modo: Foram recrutados a dedo. - negação: Não há ninguém que mereça. - preço: As casas estão sendo vendidas a preços exorbitantes. - substituição ou troca: Abandonou suas convicções por privilégios econômicos. - tempo: Ontem à tarde encontrou o velho amigo. O adjunto adnominal é o termo acessório que determina, especifica ou explica um substantivo. É uma função adjetiva, pois são os adjetivos e as locuções adjetivas que exercem o papel de adjunto adnominal na oração. Também atuam como adjuntos adnominais os artigos, os numerais e os pronomes adjetivos. O poeta inovador enviou dois longos trabalhos ao seu amigo de infância. O adjunto adnominal liga-se diretamente ao substantivo a que se refere, sem participação do verbo. Já o predicativo do objeto liga-se ao objeto por meio de um verbo. O poeta português deixou uma obra originalíssima. O poeta deixou-a. (originalíssima não precisou ser repetida, portanto: adjunto adnominal) O poeta português deixou uma obra inacabada. O poeta deixou-a inacabada. (inacabada precisou ser repetida, então: predicativo do objeto) Enquanto o complemento nominal relaciona-se a um substantivo, adjetivo ou advérbio; o adjunto nominal relaciona-se apenas ao substantivo. O aposto é um termo acessório que permite ampliar, explicar, desenvolver ou resumir a ideia contida num termo que exerça qualquer função sintática. Ontem, segunda-feira, passei o dia mal-humorado. Segunda-feira é aposto do adjunto adverbial de tempo ontem. Dizemos que o aposto é sintaticamente equivalente ao termo que se relaciona porque poderia substituí-lo: Segunda-feira passei o dia mal-humorado. O aposto pode ser classificado, de acordo com seu valor na oração, em: a) explicativo: A linguística, ciência das línguas humanas, permite-nos interpretar melhor nossa relação com o mundo. b) enumerativo: A vida humana compõe-se de muitas coisas: amor, arte, ação. c) resumidor ou recapitulativo: Fantasias, suor e sonho, tudo isso forma o carnaval. d) comparativo: Seus olhos, indagadores holofotes, fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.

LÍNGUA PORTUGUESA O vocativo é um termo que serve para chamar, invocar ou interpelar um ouvinte real ou hipotético. A função de vocativo é substantiva, cabendo a substantivos, pronomes substantivos, numerais e palavras substantivadas esse papel na linguagem. João, venha comigo! Traga-me doces, minha menina! PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO O período composto caracteriza-se por possuir mais de uma oração em sua composição. Sendo assim: - Eu irei à praia. (Período Simples = um verbo, uma oração) - Estou comprando um protetor solar, depois irei à praia. (Período Composto =locução verbal, verbo, duas orações) - Já me decidi: só irei à praia, se antes eu comprar um protetor solar. (Período Composto = três verbos, três orações). Cada verbo ou locução verbal corresponde a uma oração. Isso implica que o primeiro exemplo é um período simples, pois tem apenas uma oração, os dois outros exemplos são períodos compostos, pois têm mais de uma oração. Há dois tipos de relações que podem se estabelecer entre as orações de um período composto: uma relação de coordenação ou uma relação de subordinação. Duas orações são coordenadas quando estão juntas em um mesmo período, (ou seja, em um mesmo bloco de informações, marcado pela pontuação final), mas têm, ambas, estruturas individuais, como é o exemplo de: Estou comprando um protetor solar, depois irei à praia. (Período Composto) Podemos dizer: 1. Estou comprando um protetor solar. 2. Irei à praia. Separando as duas, vemos que elas são independentes. É esse tipo de período que veremos agora: o Período Composto por Coordenação. Quanto à classificação das orações coordenadas, temos dois tipos: Coordenadas Assindéticas e Coordenadas Sindéticas. Coordenadas Assindéticas São orações coordenadas entre si e que não são ligadas através de nenhum conectivo. Estão apenas justapostas. Coordenadas Sindéticas Ao contrário da anterior, são orações coordenadas entre si, mas que são ligadas através de uma conjunção coordenativa. Esse caráter vai trazer para esse tipo de oração uma classificação. As orações coordenadas sindéticas são classificadas em cinco tipos: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas. Orações Coordenadas Sindéticas Aditivas: suas principais conjunções são: e, nem, não só... mas também, não só... como, assim... como. Não só cantei como também dancei. Nem comprei o protetor solar, nem fui à praia. Comprei o protetor solar e fui à praia.

Orações Coordenadas Sindéticas Adversativas: suas principais conjunções são: mas, contudo, todavia, entretanto, porém, no entanto, ainda, assim, senão. Fiquei muito cansada, contudo me diverti bastante. Ainda que a noite acabasse, nós continuaríamos dançando. Não comprei o protetor solar, mas mesmo assim fui à praia. Orações Coordenadas Sindéticas Alternativas: suas principais conjunções são: ou... ou; ora...ora; quer...quer; seja... seja. Ou uso o protetor solar, ou uso o óleo bronzeador. Ora sei que carreira seguir, ora penso em várias carreiras diferentes. Quer eu durma quer eu fique acordado, ficarei no quarto. Orações Coordenadas Sindéticas Conclusivas: suas principais conjunções são: logo, portanto, por fim, por conseguinte, consequentemente, pois (posposto ao verbo) Passei no concurso, portanto irei comemorar. Conclui o meu projeto, logo posso descansar. Tomou muito sol, consequentemente ficou adoentada. A situação é delicada; devemos, pois, agir Orações Coordenadas Sindéticas Explicativas: suas principais conjunções são: isto é, ou seja, a saber, na verdade, pois (anteposto ao verbo). Só passei na prova porque me esforcei por muito tempo. Só fiquei triste por você não ter viajado comigo. Não fui à praia, pois queria descansar durante o Domingo. PERÍODO COMPOSTO POR SUBORDINAÇÃO Observe o exemplo abaixo de Vinícius de Moraes: “Eu sinto que em meu gesto existe o teu gesto.” Oração Principal Oração Subordinada Observe que na oração subordinada temos o verbo “existe”, que está conjugado na terceira pessoa do singular do presente do indicativo. As orações subordinadas que apresentam verbo em qualquer dos tempos finitos (tempos do modo do indicativo, subjuntivo e imperativo), são chamadas de orações desenvolvidas ou explícitas. Podemos modificar o período acima. Veja: Eu sinto existir em meu gesto o teu gesto. Oração Principal Oração Subordinada A análise das orações continua sendo a mesma: “Eu sinto” é a oração principal, cujo objeto direto é a oração subordinada “existir em meu gesto o teu gesto”. Note que a oração subordinada apresenta agora verbo no infinitivo. Além disso, a conjunção “que”, conectivo que unia as duas orações, desapareceu. As orações subordinadas cujo verbo surge numa das formas nominais (infinitivo - flexionado ou não -, gerúndio ou particípio) chamamos orações reduzidas ou implícitas. Obs.: as orações reduzidas não são introduzidas por conjunções nem pronomes relativos. Podem ser, eventualmente, introduzidas por preposição.

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LÍNGUA PORTUGUESA 1) ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS A oração subordinada substantiva tem valor de substantivo e vem introduzida, geralmente, por conjunção integrante (que, se). Suponho que você foi à biblioteca hoje. Oração Subordinada Substantiva Você sabe

se o presidente já chegou? Oração Subordinada Substantiva

Os pronomes interrogativos (que, quem, qual) também introduzem as orações subordinadas substantivas, bem como os advérbios interrogativos (por que, quando, onde, como). Veja os exemplos: O garoto perguntou qual seu nome. Oração Subordinada Substantiva Não sabemos por que a vizinha se mudou. Oração Subordinada Substantiva Classificação das Orações Subordinadas Substantivas De acordo com a função que exerce no período, a oração subordinada substantiva pode ser: a) Subjetiva É subjetiva quando exerce a função sintática de sujeito do verbo da oração principal. Observe: É fundamental o seu comparecimento à reunião. Sujeito É fundamental que você compareça à reunião. Oração Principal Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Atenção: Observe que a oração subordinada substantiva pode ser substituída pelo pronome “ isso”. Assim, temos um período simples: É fundamental isso. ou Isso é fundamental. Dessa forma, a oração correspondente a “isso” exercerá a função de sujeito Veja algumas estruturas típicas que ocorrem na oração principal: - Verbos de ligação + predicativo, em construções do tipo: É bom - É útil - É conveniente - É certo - Parece certo - É claro - Está evidente - Está comprovado É bom que você compareça à minha festa. - Expressões na voz passiva, como: Sabe-se - Soube-se - Conta-se - Diz-se - Comenta-se - É sabido - Foi anunciado - Ficou provado Sabe-se que Aline não gosta de Pedro. - Verbos como: convir - cumprir - constar - admirar - importar - ocorrer - acontecer Convém que não se atrase na entrevista.

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Obs.: quando a oração subordinada substantiva é subjetiva, o verbo da oração principal está sempre na 3ª. pessoa do singular. b) Objetiva Direta A oração subordinada substantiva objetiva direta exerce função de objeto direto do verbo da oração principal. Todos querem sua aprovação no concurso. Objeto Direto Todos querem que você seja aprovado. (Todos querem isso) Oração Principal oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta As orações subordinadas substantivas objetivas diretas desenvolvidas são iniciadas por: - Conjunções integrantes “que” (às vezes elíptica) e “se”: A professora verificou se todos alunos estavam presentes. - Pronomes indefinidos que, quem, qual, quanto (às vezes regidos de preposição), nas interrogações indiretas: O pessoal queria saber quem era o dono do carro importado. - Advérbios como, quando, onde, por que, quão (às vezes regidos de preposição), nas interrogações indiretas: Eu não sei por que ela fez isso. c) Objetiva Indireta A oração subordinada substantiva objetiva indireta atua como objeto indireto do verbo da oração principal. Vem precedida de preposição. Meu pai insiste

em meu estudo. Objeto Indireto

Meu pai insiste em que eu estude. (Meu pai insiste nisso) Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta Obs.: em alguns casos, a preposição pode estar elíptica na oração. Marta não gosta (de) que a chamem de senhora. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta d) Completiva Nominal A oração subordinada substantiva completiva nominal completa um nome que pertence à oração principal e também vem marcada por preposição. Sentimos orgulho de seu comportamento. Complemento Nominal Sentimos orgulho de que você se comportou. (Sentimos orgulho disso.) Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal Lembre-se: as orações subordinadas substantivas objetivas indiretas integram o sentido de um verbo, enquanto que orações subordinadas substantivas completivas nomi-

LÍNGUA PORTUGUESA nais integram o sentido de um nome. Para distinguir uma da outra, é necessário levar em conta o termo complementado. Essa é, aliás, a diferença entre o objeto indireto e o complemento nominal: o primeiro complementa um verbo, o segundo, um nome. e) Predicativa A oração subordinada substantiva predicativa exerce papel de predicativo do sujeito do verbo da oração principal e vem sempre depois do verbo ser. Nosso desejo era sua desistência. Predicativo do Sujeito Nosso desejo era que ele desistisse. (Nosso desejo era isso) Oração Subordinada Substantiva Predicativa Obs.: em certos casos, usa-se a preposição expletiva “de” para realce. Veja o exemplo: A impressão é de que não fui bem na prova. f) Apositiva A oração subordinada substantiva apositiva exerce função de aposto de algum termo da oração principal. Fernanda tinha um grande sonho:

a felicidade! Aposto

(Fernanda tinha um grande sonho: isso.) Fernanda tinha um grande sonho: ser feliz! Oração Subordinada Substantiva Apositiva reduzida de infinitivo (:)

* Dica: geralmente há a presença dos dois pontos! 2) ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS

Uma oração subordinada adjetiva é aquela que possui valor e função de adjetivo, ou seja, que a ele equivale. As orações vêm introduzidas por pronome relativo e exercem a função de adjunto adnominal do antecedente. Observe o exemplo: Esta foi uma redação bem-sucedida. Substantivo Adjetivo (Adjunto Adnominal) Note que o substantivo redação foi caracterizado pelo adjetivo bem-sucedida. Nesse caso, é possível formarmos outra construção, a qual exerce exatamente o mesmo papel. Veja: Esta foi uma redação Oração Principal Adjetiva

que fez sucesso. Oração Subordinada

Perceba que a conexão entre a oração subordinada adjetiva e o termo da oração principal que ela modifica é feita pelo pronome relativo “que”. Além de conectar (ou relacionar) duas orações, o pronome relativo desempenha uma função sintática na oração subordinada: ocupa o papel que seria exercido pelo termo que o antecede. Obs.: para que dois períodos se unam num período composto, altera-se o modo verbal da segunda oração. Atenção: Vale lembrar um recurso didático para reconhecer o pronome relativo que: ele sempre pode ser substituído por: o qual - a qual - os quais - as quais Refiro-me ao aluno que é estudioso. Essa oração é equivalente a: Refiro-me ao aluno o qual estuda. Forma das Orações Subordinadas Adjetivas Quando são introduzidas por um pronome relativo e apresentam verbo no modo indicativo ou subjuntivo, as orações subordinadas adjetivas são chamadas desenvolvidas. Além delas, existem as orações subordinadas adjetivas reduzidas, que não são introduzidas por pronome relativo (podem ser introduzidas por preposição) e apresentam o verbo numa das formas nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio). Ele foi o primeiro aluno que se apresentou. Ele foi o primeiro aluno a se apresentar. No primeiro período, há uma oração subordinada adjetiva desenvolvida, já que é introduzida pelo pronome relativo “que” e apresenta verbo conjugado no pretérito perfeito do indicativo. No segundo, há uma oração subordinada adjetiva reduzida de infinitivo: não há pronome relativo e seu verbo está no infinitivo. Classificação das Orações Subordinadas Adjetivas Na relação que estabelecem com o termo que caracterizam, as orações subordinadas adjetivas podem atuar de duas maneiras diferentes. Há aquelas que restringem ou especificam o sentido do termo a que se referem, individualizando-o. Nessas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, as quais denominam-se subordinadas adjetivas explicativas. Exemplo 1: Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento. Oração Subordinada Adjetiva Restritiva Nesse período, observe que a oração em destaque restringe e particulariza o sentido da palavra “homem”: trata-se de um homem específico, único. A oração limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos os homens, mas sim àquele que estava passando naquele momento.

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LÍNGUA PORTUGUESA Exemplo 2: O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente. Oração Subordinada Adjetiva Explicativa Nesse período, a oração em destaque não tem sentido restritivo em relação à palavra “homem”; na verdade, essa oração apenas explicita uma ideia que já sabemos estar contida no conceito de “homem”. Saiba que: A oração subordinada adjetiva explicativa é separada da oração principal por uma pausa que, na escrita, é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a pontuação seja indicada como forma de diferenciar as orações explicativas das restritivas; de fato, as explicativas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não. 3) ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS Uma oração subordinada adverbial é aquela que exerce a função de adjunto adverbial do verbo da oração principal. Dessa forma, pode exprimir circunstância de tempo, modo, fim, causa, condição, hipótese, etc. Quando desenvolvida, vem introduzida por uma das conjunções subordinativas (com exclusão das integrantes). Classifica-se de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que a introduz. Durante a madrugada, eu olhei você dormindo. Oração Subordinada Adverbial Observe que a oração em destaque agrega uma circunstância de tempo. É, portanto, chamada de oração subordinada adverbial temporal. Os adjuntos adverbiais são termos acessórios que indicam uma circunstância referente, via de regra, a um verbo. A classificação do adjunto adverbial depende da exata compreensão da circunstância que exprime. Observe os exemplos abaixo: Naquele momento, senti uma das maiores emoções de minha vida. Quando vi a estátua, senti uma das maiores emoções de minha vida. No primeiro período, “naquele momento” é um adjunto adverbial de tempo, que modifica a forma verbal “senti”. No segundo período, esse papel é exercido pela oração “Quando vi a estátua”, que é, portanto, uma oração subordinada adverbial temporal. Essa oração é desenvolvida, pois é introduzida por uma conjunção subordinativa (quando) e apresenta uma forma verbal do modo indicativo (“vi”, do pretérito perfeito do indicativo). Seria possível reduzi-la, obtendo-se: Ao ver a estátua, senti uma das maiores emoções de minha vida. A oração em destaque é reduzida, pois apresenta uma das formas nominais do verbo (“ver” no infinitivo) e não é introduzida por conjunção subordinativa, mas sim por uma preposição (“a”, combinada com o artigo “o”). Obs.: a classificação das orações subordinadas adverbiais é feita do mesmo modo que a classificação dos adjuntos adverbiais. Baseia-se na circunstância expressa pela oração.

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Circunstâncias Expressas pelas Orações Subordinadas Adverbiais a) Causa A ideia de causa está diretamente ligada àquilo que provoca um determinado fato, ao motivo do que se declara na oração principal. “É aquilo ou aquele que determina um acontecimento”. Principal conjunção subordinativa causal: PORQUE Outras conjunções e locuções causais: como (sempre introduzido na oração anteposta à oração principal), pois, pois que, já que, uma vez que, visto que. As ruas ficaram alagadas porque a chuva foi muito forte. Como ninguém se interessou pelo projeto, não houve alternativa a não ser cancelá-lo. Já que você não vai, eu também não vou. b) Consequência As orações subordinadas adverbiais consecutivas exprimem um fato que é consequência, que é efeito do que se declara na oração principal. São introduzidas pelas conjunções e locuções: que, de forma que, de sorte que, tanto que, etc., e pelas estruturas tão...que, tanto...que, tamanho...que. Principal conjunção subordinativa consecutiva: QUE (precedido de tal, tanto, tão, tamanho) É feio que dói. (É tão feio que, em consequência, causa dor.) Nunca abandonou seus ideais, de sorte que acabou concretizando-os. Não consigo ver televisão sem bocejar. (Oração Reduzida de Infinitivo) c) Condição Condição é aquilo que se impõe como necessário para a realização ou não de um fato. As orações subordinadas adverbiais condicionais exprimem o que deve ou não ocorrer para que se realize ou deixe de se realizar o fato expresso na oração principal. Principal conjunção subordinativa condicional: SE Outras conjunções condicionais: caso, contanto que, desde que, salvo se, exceto se, a não ser que, a menos que, sem que, uma vez que (seguida de verbo no subjuntivo). Se o regulamento do campeonato for bem elaborado, certamente o melhor time será campeão. Uma vez que todos aceitem a proposta, assinaremos o contrato. Caso você se case, convide-me para a festa. d) Concessão As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que. Só irei se ele for. A oração acima expressa uma condição: o fato de “eu” ir só se realizará caso essa condição seja satisfeita.

LÍNGUA PORTUGUESA Compare agora com: Irei mesmo que ele não vá. A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva. Observe outros exemplos: Embora fizesse calor, levei agasalho. Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo. Foi aprovado sem estudar (= sem que estudasse / embora não estudasse). (reduzida de infinitivo) e) Comparação As orações subordinadas adverbiais comparativas estabelecem uma comparação com a ação indicada pelo verbo da oração principal. Principal conjunção subordinativa comparativa: COMO Ele dorme como um urso. Saiba que: É comum a omissão do verbo nas orações subordinadas adverbiais comparativas. Por exemplo: Agem como crianças. (agem) Oração Subordinada Adverbial Comparativa No entanto, quando se comparam ações diferentes, isso não ocorre. Por exemplo: Ela fala mais do que faz. (comparação do verbo falar e do verbo fazer). f) Conformidade As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam ideia de conformidade, ou seja, exprimem uma regra, um modelo adotado para a execução do que se declara na oração principal. Principal conjunção subordinativa conformativa: CONFORME Outras conjunções conformativas: como, consoante e segundo (todas com o mesmo valor de conforme). Fiz o bolo conforme ensina a receita. Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm direitos iguais. g) Finalidade As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal. Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que. Aproximei-me dela a fim de que ficássemos amigos. Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse. h) Proporção As orações subordinadas adverbiais proporcionais exprimem ideia de proporção, ou seja, um fato simultâneo ao expresso na oração principal. Principal locução conjuntiva subordinativa proporcional: À PROPORÇÃO QUE

Outras locuções conjuntivas proporcionais: à medida que, ao passo que. Há ainda as estruturas: quanto maior... (maior), quanto maior...(menor), quanto menor...(maior), quanto menor...(menor), quanto mais...(mais), quanto mais... (menos), quanto menos...(mais), quanto menos...(menos). À proporção que estudávamos, acertávamos mais questões. Visito meus amigos à medida que eles me convidam. Quanto maior for a altura, maior será o tombo. i) Tempo As orações subordinadas adverbiais temporais acrescentam uma ideia de tempo ao fato expresso na oração principal, podendo exprimir noções de simultaneidade, anterioridade ou posterioridade. Principal conjunção subordinativa temporal: QUANDO Outras conjunções subordinativas temporais: enquanto, mal e locuções conjuntivas: assim que, logo que, todas as vezes que, antes que, depois que, sempre que, desde que, etc. Quando você foi embora, chegaram outros convidados. Sempre que ele vem, ocorrem problemas. Mal você saiu, ela chegou. Terminada a festa, todos se retiraram. (= Quando terminou a festa) (Oração Reduzida de Particípio) PONTUAÇÃO Os sinais de pontuação são marcações gráficas que servem para compor a coesão e a coerência textual, além de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa. Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite. - Acordei. Olhei em volta. Não reconheci onde estava. 2- Usa-se nas abreviações - V. Exª. - Sr. Ponto e Vírgula ( ; ) 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA) 2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros, montanhas, frio e cobertor. 3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos.

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LÍNGUA PORTUGUESA Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto: 2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite. 3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre. 4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão? Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você! 2- Depois de interjeições ou vocativos - Ai! Que susto! - João! Há quanto tempo! Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo) Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos... 2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdad... Ah!”

4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar... Vírgula Não se usa vírgula *separando termos que, do ponto de vista sintático, ligam-se diretamente entre si: - entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado aos realizadores. O.I.

Usa-se a vírgula: - Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço.

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- Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982. - Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais. - Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco. - Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico. - o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem.

htm

Fontes: http://www.infoescola.com/portugues/pontuacao/ http://www.brasilescola.com/gramatica/uso-da-virgula. Questões sobre Pontuação

3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida - Este mal... pega doutor?

- entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício V.T.D.I. O.D.

b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos.

01. (Agente Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.

LÍNGUA PORTUGUESA 02. Assinale a opção em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase abaixo: “Quando se trata de trabalho científico ___ duas coisas devem ser consideradas ____ uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ___ a outra é o valor prático que possa ter. A) dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula B) dois pontos, vírgula, ponto e vírgula; C) vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; D) pontos vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; E) ponto e vírgula, vírgula, vírgula. 03. (Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013). Os sinais de pontuação estão empregados corretamente em: A) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque, o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. B) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas, de vendas associadas aos dois temas. 04.(Escrevente TJ SP – Vunesp 2012). Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.

05. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013 – adap.). Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência 06. Assinale a série de sinais cujo emprego corresponde, na mesma ordem, aos parênteses indicados no texto: “Pergunta-se ( ) qual é a ideia principal desse parágrafo ( ) A chegada de reforços ( ) a condecoração ( ) o escândalo da opinião pública ou a renúncia do presidente ( ) Se é a chegada de reforços ( ) que relação há ( ) ou mostrou seu autor haver ( ) entre esse fato e os restantes ( )”. A) vírgula, vírgula, interrogação, interrogação, interrogação, vírgula, vírgula, vírgula, ponto final B) dois pontos, interrogação, vírgula, vírgula, interrogação, vírgula, travessão, travessão, interrogação C) travessão, interrogação, vírgula, vírgula, ponto final, travessão, travessão, ponto final, ponto final D) dois pontos, interrogação, vírgula, ponto final, travessão, vírgula, vírgula, vírgula, interrogação E) dois pontos, ponto final, vírgula, vírgula, interrogação, vírgula, vírgula, travessão, interrogação 07. (SRF) Das redações abaixo, assinale a que não está pontuada corretamente: A) Os candidatos, em fila, aguardavam ansiosos o resultado do concurso. B) Em fila, os candidatos, aguardavam, ansiosos, o resultado do concurso. C) Ansiosos, os candidatos aguardavam, em fila, o resultado do concurso. D) Os candidatos ansiosos aguardavam o resultado do concurso, em fila. E) Os candidatos aguardavam ansiosos, em fila, o resultado do concurso. 08. A frase em que deveria haver uma vírgula é: A) Comi uma fruta pela manhã e outra à tarde. B) Eu usei um vestido vermelho na festa e minha irmã usou um vestido azul. C) Ela tem lábios e nariz vermelhos. D) Não limparam a sala nem a cozinha. GABARITO 01. C 02. C 03. B 04. D 06. B 07. B 08. B

05. E

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LÍNGUA PORTUGUESA RESOLUÇÃO 1- Assinalei com um (X) as pontuações inadequadas (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, (X) experimentasse , (X) a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante , (X) da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação , (X) de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem , (X) abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora , (X) experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. 2-) Quando se trata de trabalho científico , duas coisas devem ser consideradas : uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ; a outra é o valor prático que possa ter. vírgula, dois pontos, ponto e vírgula 3-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas A) Duas explicações , (X) do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque , (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque ; (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes , (X) receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações , (X) do treinamento para consultores iniciantes , (X) receberam destaque ; (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas por outro lado, faltou falar das metas , (X) de vendas associadas aos dois temas. 4-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam , (X) rapidamente , (X) seu espaço na carreira científica (, ) ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que , (X) as mulheres , (X) ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica ; (X) ainda que o avanço seja mais notável , (X) em alguns países, o Brasil é um exemplo ! (X) , do que em outros.

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(C) Não há dúvida de que as mulheres , (X) ampliam rapidamente seu espaço , (X) na carreira científica , (X) ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países : (X) o Brasil é um exemplo, do que em outros. (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente , (X) seu espaço na carreira científica, ainda que , (X) o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 5-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la , (X) verá na pulseira instruções para que envie , (X) uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também , (X) avisará , (X) os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados , (X) recebem ( , ) automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha , (X) chega primeiro às , (X) areias do Guarujá. 6-) Pergunta-se ( : ) qual é a ideia principal desse parágrafo ( ? ) A chegada de reforços ( , ) a condecoração ( , ) o escândalo da opinião pública ou a renúncia do presidente (? ) Se é a chegada de reforços ( , ) que relação há ( - ) ou mostrou seu autor haver ( - ) entre esse fato e os restantes ( ? ) 7-) Em fila, os candidatos , (X) aguardavam, ansiosos, o resultado do concurso. 8-) Eu usei um vestido vermelho na festa , e minha irmã usou um vestido azul. Há situações em que é possível usar a vírgula antes do “e”. Isso ocorre quando a conjunção aditiva coordena orações de sujeitos diferentes nas quais a leitura fluente pode ser prejudicada pela ausência da pontuação. CONCORDÂNCIA Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional. Desta feita, os agentes principais desse processo são representados pelo sujeito, que no caso funciona como subordinante; e o verbo, o qual desempenha a função de subordinado. Dessa forma, temos que a concordância verbal caracteriza-se pela adaptação do verbo, tendo em vista os quesitos “número e pessoa” em relação ao sujeito. Exemplificando, temos: O aluno chegou atrasado. Temos que o verbo apresenta-se na terceira pessoa do singular, pois faz referência a um sujeito, assim também expresso (ele). Como poderíamos também dizer: os alunos chegaram atrasados. Casos referentes a sujeito simples 1) Em caso de sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado. 2) Nos casos referentes a sujeito representado por substantivo coletivo, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos.

LÍNGUA PORTUGUESA Observação: - No caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. Uma multidão de pessoas saíram aos gritos. 3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de” entre outras, o verbo tanto pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu ficar. A maioria dos alunos resolveram ficar. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de mil candidatos se inscreveram no concurso. 5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de um”, o verbo permanece no singular: Mais de um candidato se inscreveu no concurso de piadas. Observação: - No caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura. 6) Quando o sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Esse jogador foi um dos que atuaram na Copa América. 7) Em casos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo permanecerá, também, no singular: Algum de nós o receberá. 8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela. 9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo.

10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão. Observações: - Caso o verbo apareça anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários. - Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá no singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão da diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado de determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: Os 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria. 11) Nos casos em que o sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossa Majestade agradeceu o convite. 12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo figura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial. Casos referentes a sujeito composto 1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o plural, estando relacionado a dois pressupostos básicos: - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo passeio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. Tu e ele são primos. 2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois filhos compareceram ao evento. 3) No caso em que o sujeito aparecer posposto ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois filhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois filhos. 4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo.

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LÍNGUA PORTUGUESA 5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço. Concordância nominal é o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se flexionará à sua maneira. Regra geral: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático. Casos especiais: Veremos alguns casos que fogem à regra geral mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos - Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. - Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui. - Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. - Ela tem pai e mãe louros. - Ela tem pai e mãe loura. - Adjetivo funciona como predicativo: vai obrigatoriamente para o plural. - O homem e o menino estavam perdidos. - O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui. b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos - Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. Provei deliciosa fruta e suco. - Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os filhos. Estava ferido o pai e os filhos. c) Um substantivo e mais de um adjetivo - antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava fluentemente a língua inglesa e a espanhola. - coloca o substantivo no plural. Falava fluentemente as línguas inglesa e espanhola. d) Pronomes de tratamento - sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil.

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e) Anexo, incluso, próprio, obrigado - Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. A bebida está inclusa. Precisamos de nomes próprios. Obrigado, disse o rapaz. f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) - Após essas expressões o substantivo fica sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe. g) É bom, é necessário, é proibido - Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. Canja é bom. / A canja é boa. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida. h) Muito, pouco, caro - Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. Pouco arroz é suficiente para mim. Os sapatos estavam caros. - Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. Pouco lutei, por isso perdi a batalha. Comprei caro os sapatos. i) Mesmo, bastante - Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego. - Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou. j) Menos, alerta - Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para perder peso. Estamos alerta para com suas chamadas. k) Tal Qual - “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. Os pais vieram fantasiados tais quais os filhos. l) Possível - Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa. As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade.

LÍNGUA PORTUGUESA m) Meio - Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura. - Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã. n) Só - apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma passagem. - sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas. Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/concordanciaverbal.htm Questões sobre Concordância Nominal e Verbal 01.(TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade. 02. (Agente Técnico – FCC – 2013). As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas em: A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. B) Obras que se considera clássicas na literatura sempre delineia novos caminhos, pois é capaz de encantar o leitor ao ultrapassar os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhe permitem criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realiza plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Consta, na literatura mundial, obras-primas que constitui leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época.

03. (Escrevente TJ-SP – Vunesp/2012) Leia o texto para responder à questão. _________dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si ___________diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre ___________ a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado) De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) Restam… faça… será (B) Resta… faz… será (C) Restam… faz... serão (D) Restam… façam… serão (E) Resta… fazem… será 04 (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) Assinale a alternativa em que o trecho – Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos.– está corretamente reescrito, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos ser quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificado. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos seja quantificado. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos. 05. (FUNDAÇÃO CASA/SP - AGENTE ADMINISTRATIVO VUNESP/2011 - ADAPTADA) Observe as frases do texto: I. Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa... II. ... à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0)... Assim como ocorre com o verbo “obter” nas frases I e II, a concordância segue as mesmas regras, na ordem dos exemplos, em: (A) Todas as pessoas têm boas perspectivas para o próximo ano. Será que alguém tem opinião diferente da maioria? (B) Vem muita gente prestigiar as nossas festas juninas. Vêm pessoas de muito longe para brincar de quadrilha.

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LÍNGUA PORTUGUESA (C) Pouca gente quis voltar mais cedo para casa. Quase todos quiseram ficar até o nascer do sol na praia. (D) Existem pessoas bem intencionadas por aqui, mas também existem umas que não merecem nossa atenção. (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam. 06. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação. O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: (A) Há folheteiros que (B) A maior parte dos folheteiros (C) O folheteiro e sua família (D) O grosso dos folheteiros (E) Cada um dos folheteiros 07. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas em: (A) Enquanto não se disporem a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 08. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.

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09. (TRF - 2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) (B) O que não se sabe... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) 10. (CETESB/SP – ESCRITURÁRIO - VUNESP/2013) Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas está de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Fazem dez anos que deixei de trabalhar em higienização subterrânea. (B) Ainda existe muitas pessoas que discriminam os trabalhadores da área de limpeza. (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos de se contrair alguma doença. (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã, eu já estava fazendo meu serviço. (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou a adotar medidas mais rigorosas para a proteção de seus funcionários. GABARITO 01. A 02. A 03. A 04. E 05. A 06. E 07. |B 08. D 09. D 10. C RESOLUÇÃO 1-) Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. 2-) A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. = correta

LÍNGUA PORTUGUESA B) Obras que se consideram clássicas na literatura sempre delineiam novos caminhos, pois são capazes de encantar o leitor ao ultrapassarem os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhes permite criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realizam plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Constam, na literatura mundial, obras-primas que constituem leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época. 3-) _Restam___dúvidas mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si __faça __diferença a maioria das políticas de crescimento verde sempre ____ será_____ a segunda opção. Em “a maioria de”, a concordância pode ser dupla: tanto no plural quanto no singular. Nas alternativas não há “restam/faça/ serão”, portanto a A é que apresenta as opções adequadas. 4-) (A) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos serem quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos. = correta 5-) Em I, obtêm está no plural; em II, no singular. Vamos aos itens: (A) Todas as pessoas têm (plural) ... Será que alguém tem (singular) (B) Vem (singular) muita gente... Vêm pessoas (plural) (C) Pouca gente quis (singular)... Quase todos quiseram (plural) (D) Existem (plural) pessoas ... mas também existem umas (plural) (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam (ambas as formas estão no plural) 6-) A - Há folheteiros que vivem (concorda com o objeto “folheterios”) B – A maior parte dos folheteiros vivem/vive (opcional) C – O folheteiro e sua família vivem (sujeito composto) D – O grosso dos folheteiros vive/vivem (opcional) E – Cada um dos folheteiros vive = somente no singular

7-) Coloquei entre parênteses a forma verbal correta: (A) Enquanto não se disporem (dispuserem) a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem (requeressem) o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem (provêm) do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode (podem) ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu (entreviu) que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 8-) Fiz as correções entre parênteses: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são (é) cada vez mais comuns (comum) nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão (está) apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam (esteja) próximos (próximo) de serem (ser) resolvidos (resolvido) ou pelo menos de terem (ter) alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via (viam) muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era (eram) notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. 9-) (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) = “há” permaneceria no singular (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) = “sabe” permaneceria no singular (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) = “dá” permaneceria no singular (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... Constantes aumentos) = “reflete” passaria para “refletem-se” (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) = “pressiona” permaneceria no singular 10-) Fiz as correções: (A) Fazem dez anos = faz (sentido de tempo = singular) (B) Ainda existe muitas pessoas = existem (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã = eram (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou = começaram

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LÍNGUA PORTUGUESA REGÊNCIA Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras. Regência Verbal Termo Regente: VERBO A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais). O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe: A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar, contentar. A mãe agrada ao filho. -> agradar significa “causar agrado ou prazer”, satisfazer. Logo, conclui-se que “agradar alguém” é diferente de “agradar a alguém”. Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modificar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô. No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração “Cheguei no metrô”, popularmente usada a fim de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta. Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de diferentes formas em frases distintas. Verbos Intransitivos Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. - Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para.

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Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar - Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo. Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao empregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos. São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar,convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar: Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la. Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor) Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o “lhe”, o “lhes”, para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: - Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição “em”: A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos.

LÍNGUA PORTUGUESA - Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “a”: Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito. - Responder - Tem complemento introduzido pela preposição “a”. Esse verbo pede objeto indireto para indicar “a quem” ou “ao que” se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura. Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva analítica. Veja: O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. - Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “com”. Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada. Verbos Transitivos Diretos e Indiretos Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo: Agradecer, Perdoar e Pagar. São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Agradeço aos ouvintes a audiência. Objeto Indireto Objeto Direto Paguei

o débito Objeto Direto

ao cobrador. Objeto Indireto

- O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe: Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a. Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes. Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços) - Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir.

Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo admite as preposições “a” ou “com” para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança. Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe Objeto Indireto Pedi-lhe Objeto Indireto

favores. Objeto Direto que se mantivesse em silêncio. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta

Saiba que: - A construção “pedir para”, muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição “para” introduz uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa). - A construção “dizer para”, também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta. Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição “a”. Por Exemplo: Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prefiro trem a ônibus. Obs.: na língua culta, o verbo “preferir” deve ser usado sem termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prefixo existente no próprio verbo (pre). Mudança de Transitividade X Mudança de Significado Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de significado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a correta interpretação de passagens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão: AGRADAR - Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o filho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo.

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LÍNGUA PORTUGUESA - Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição “a”. O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou.

Custa-me (a mim) atitude. Objeto Subjetiva Indireto

ASPIRAR - Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar: Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o)

Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo “custar” um sujeito representado por pessoa. Observe: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema.

- Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição: Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo “aspirar” não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas “lhe” e “lhes” e sim as formas tônicas “a ele (s)”, “ a ela (s)”. Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela) ASSISTIR - Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los. - Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer. Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino. Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo “assistir” é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição “em”: Assistimos numa conturbada cidade.

crer que tomou realmente aquela Oração Subordinada Substantiva Reduzida de Infinitivo

IMPLICAR - Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor: Suas atitudes implicavam um firme propósito. b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar: Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo. - Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver: Implicaram aquele jornalista em questões econômicas. Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição “com”: Implicava com quem não trabalhasse arduamente. PROCEDER - Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo. As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal.

CHAMAR - Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamá-la. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes. - Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário.

- Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição” de”) e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição “a”) é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito.

CUSTAR - Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial: Frutas e verduras não deveriam custar muito.

- Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o filho que muito lhe quer.

- No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto. Muito custa viver tão longe da família. Verbo Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Intransitivo Reduzida de Infinitivo

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QUERER - Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor.

VISAR - Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque.

LÍNGUA PORTUGUESA - No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição “a”. O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público. ESQUECER – LEMBRAR - Lembrar algo – esquecer algo - Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal) No 1º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro. No 2º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto, transitivos indiretos: - Ele se esqueceu do caderno. - Eu me esqueci da chave. - Eles se esqueceram da prova. - Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu. Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada passa a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alteração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo, fez uso dessa construção várias vezes. - Esqueceu-me a tragédia. (cair no esquecimento) - Lembrou-me a festa. (vir à lembrança) O verbo lembrar também pode ser transitivo direto e indireto (lembrar alguma coisa a alguém ou alguém de alguma coisa). SIMPATIZAR Transitivo indireto e exige a preposição “com”: Não simpatizei com os jurados. NAMORAR É transitivo direto, ou seja, não admite preposição: Maria namora João. Obs: Não é correto dizer: “Maria namora com João”. OBEDECER É transitivo indireto, ou seja, exige complemento com a preposição “a” (obedecer a): Devemos obedecer aos pais. Obs: embora seja transitivo indireto, esse verbo pode ser usado na voz passiva: A fila não foi obedecida. VER É transitivo direto, ou seja, não exige preposição: Ele viu o filme. Regência Nominal É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição a. Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém. Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece. Substantivos Admiração a, por Aversão a, para, por Atentado a, contra Bacharel em Capacidade de, para

Devoção a, para, com, por Doutor em Dúvida acerca de, em, sobre Horror a Impaciência com

Medo a, de Obediência a Ojeriza a, por Proeminência sobre Respeito a, com, para com, por

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LÍNGUA PORTUGUESA Adjetivos Acessível a Diferente de Necessário a Acostumado a, com Entendido em Nocivo a Afável com, para com Equivalente a Paralelo a Agradável a Escasso de Parco em, de Alheio a, de Essencial a, para Passível de Análogo a Fácil de Preferível a Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a Apto a, para Favorável a Prestes a Ávido de Generoso com Propício a Benéfico a Grato a, por Próximo a Capaz de, para Hábil em Relacionado com Compatível com Habituado a Relativo a Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por Contíguo a Impróprio para Semelhante a Contrário a Indeciso em Sensível a Curioso de, por Insensível a Sito em Descontente com Liberal com Suspeito de Desejoso de Natural de Vazio de Advérbios Longe de

Perto de

Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php Questões sobre Regência Nominal e Verbal 01. (Administrador – FCC – 2013-adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que ficam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro ... 02.(Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013-adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada exército... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. 03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...

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LÍNGUA PORTUGUESA 04. (Agente Técnico – FCC – 2013-adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. 05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2012) Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 06. (Papiloscopista Policial – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa correta quanto à regência dos termos em destaque. (A) Ele tentava convencer duas senhoras a assumir a responsabilidade pelo problema. (B) A menina tinha o receio a levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança pelo desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho sob o fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura à garotinha. 07. (Analista de Sistemas – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com as regras de regência. Os estudos _______ quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia.

A pesquisa faz um alerta ______ influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. A) dos … na B) nos … entre a C) aos … para a D) sobre os … pela E) pelos … sob a 08. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – VUNESP – 2013). Considerando a norma-padrão da língua, assinale a alternativa em que os trechos destacados estão corretos quanto à regência, verbal ou nominal. A) O prédio que o taxista mostrou dispunha de mais de dez mil tomadas. B) O autor fez conjecturas sob a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados de criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar no número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse a um prédio na marginal. 09. (Assistente de Informática II – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que substitui a expressão destacada na frase, conforme as regras de regência da norma-padrão da língua e sem alteração de sentido. Muitas organizações lutaram a favor da igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos. A) da B) na C) pela D) sob a E) sobre a GABARITO 01. D 02. D 03. A 04. A 05. D 06. A 07. C 08. A 09. C RESOLUÇÃO 1-) ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... Facilitar – verbo transitivo direto A) ...astros que ficam tão distantes ... = verbo de ligação B) ...que a astronomia é uma das ciências ... = verbo de ligação C) ...que nos proporcionou um espírito ... = verbo transitivo direto e indireto E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro = verbo transitivo indireto 2-) ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. Pedir = verbo transitivo direto e indireto A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... = transitivo direto B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? =verbo de ligação

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LÍNGUA PORTUGUESA C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... =verbo intransitivo E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. =transitivo direto 3-) ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... Constar = verbo intransitivo B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. =ligação C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... =transitivo direto D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... = transitivo direto E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...=transitivo direto 4-) ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... Lidar = transitivo indireto B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... =transitivo direto C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. =ligação D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... =transitivo direto e indireto E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. =transitivo direto 5-) A correção do item deve respeitar as regras de pontuação também. Assinalei apenas os desvios quanto à regência (pontuação encontra-se em tópico específico) (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam, (B) Não há dúvida de que (erros quanto à pontuação) (C) Não há dúvida de que as mulheres, (erros quanto à pontuação) (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 6-) (B) A menina tinha o receio de levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança do desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho do fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura pela garotinha. 7-) Os estudos aos quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta para a influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens.

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8-) B) O autor fez conjecturas sobre a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados em criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar sobre o número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse em um prédio na marginal. 9-) Muitas organizações lutaram pela direitos dos trabalhadores domésticos.

igualdade de

4. GÊNEROS TEXTUAIS: ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS COMPOSICIONAIS DE EDITORIAL, NOTÍCIA, REPORTAGEM, RESENHA, CRÔNICA, CARTA, ARTIGO DE OPINIÃO, RELATÓRIO, PARECER, OFÍCIO, CHARGE, TIRA, PINTURA, PLACA, PROPAGANDA INSTITUCIONAL/ EDUCACIONAL, ETC.

GÊNEROS TEXTUAIS Texto – é um conjunto de ideias organizadas e relacionadas entre si, formando um todo significativo capaz de produzir interação comunicativa (capacidade de codificar e decodificar). Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Em cada uma delas, há uma certa informação que a faz ligar-se com a anterior e/ou com a posterior, criando condições para a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa interligação dá-se o nome de contexto. Nota-se que o relacionamento entre as frases é tão grande, que, se uma frase for retirada de seu contexto original e analisada separadamente, poderá ter um significado diferente daquele inicial. Intertexto - comumente, os textos apresentam referências diretas ou indiretas a outros autores através de citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto. Interpretação de Texto - o primeiro objetivo de uma interpretação de um texto é a identificação de sua ideia principal. A partir daí, localizam-se as ideias secundárias, ou fundamentações, as argumentações, ou explicações, que levem ao esclarecimento das questões apresentadas na prova. Textos Ficcionais e Não Ficcionais Os textos não ficcionais baseiam-se na realidade, e os ficcionais inventam um mundo, onde os acontecimentos ocorrem coerentemente com o que se passa no enredo da história. Ficcionais: Conto; Crônica; Romance; Poemas; História em Quadrinhos.

LÍNGUA PORTUGUESA Não Ficcionais:

CRÔNICA

- Jornalísticos: notícia, editorial, artigos, cartas e textos de divulgação científica. - Instrucionais: didáticos, resumos, receitas, catálogos, índices, listas, verbetes em geral, bulas e notas explicativas de embalagens. - Epistolares: bilhetes, cartas familiares e cartas formais. - Administrativos: requerimentos, ofícios e etc. FICCIONAIS

Em jornais e revistas, há textos normalmente assinados por um escritor de ficção ou por uma pessoa especializada em determinada área (economia, gastronomia, negócios, entre outras) que escreve com periodicidade para uma seção (por exemplo, todos os domingos para o Caderno de Economia). Esses textos, conhecidos como crônicas, são curtos e em geral predominantemente narrativos, podendo apresentar alguns trechos dissertativos. Exemplo: A luta e a lição

CONTO É um gênero textual que apresenta um único conflito, tomado já próximo do seu desfecho. Encerra uma história com poucas personagens, e também tempo e espaço reduzido. A linguagem pode ser formal ou informal. É uma obra de ficção que cria um universo de seres e acontecimentos, de fantasia ou imaginação. Como todos os textos de ficção, o conto apresenta um narrador, personagens, ponto de vista e enredo. Classicamente, dizse que o conto se define pela sua pequena extensão. Mais curto que a novela ou o romance, o conto tem uma estrutura fechada, desenvolve uma história e tem apenas um clímax. Exemplo: Lépida Tudo lento, parado, paralisado. - Maldição! - dizia um homem que tinha sido o melhor corredor daquele lugar. - Que tristeza a minha - lamentava uma pequena bailarina, olhando para as suas sapatilhas cor-de-rosa. Assim estava Lépida, uma cidade muito alegre que no passado fora reconhecida pela leveza e agilidade de seus habitantes. Todos muito fortes, andavam, corriam e nadavam pelos seus limpos canais. Até que chegou um terrível pirata à procura da riqueza do lugar. Para dominar Lépida, roubou de um mago um elixir paralisante e despejou no principal rio. Após beberem a água, os habitantes ficaram muito lentos, tão lentos que não conseguiram impedir a maldade do terrível pirata. Seu povo nunca mais foi o mesmo. Lépida foi roubada em seu maior tesouro e permaneceu estagnada por muitos anos. Um dia nasceu um menino, que foi chamado de Zim. O único entre tantos que ficou livre da maldição que passara de geração em geração. Diferente de todos, era muito ágil e, ao crescer, saiu em busca de uma solução. Encontrou pelo caminho bruxas de olhar feroz, gigantes de três, cinco e sete cabeças, noites escuras, dias de chuva, sol intenso. Zim tudo enfrentou. E numa noite morna, ao deitar-se em sua cama de folhas, viu ao seu lado um velho de olhos amarelos e brilhantes. Era o mago que havia sido roubado pelo pirata muitos anos antes. Zim ficou apreensivo. Mas o velho mago (que tudo sabia) deulhe um frasco. Nele havia um antídoto e Zim compreendeu o que deveria fazer. Despejou o líquido no rio de sua cidade. Lépida despertou diferente naquela manhã. Um copo de água aqui, um banho ali e eram novamente braços que se mexiam, pernas que corriam, saltos e sorrisos. E a dança das sapatilhas cor-de-rosa. (Carla Caruso)

Um brasileiro de 38 anos, Vítor Negrete, morreu no Tibete após escalar pela segunda vez o ponto culminante do planeta, o monte Everest. Da primeira, usou o reforço de um cilindro de oxigênio para suportar a altura. Na segunda (e última), dispensou o cilindro, devido ao seu estado geral, que era considerado ótimo. As façanhas dele me emocionaram, a bem sucedida e a malograda. Aqui do meu canto, temendo e tremendo toda a vez que viajo no bondinho do Pão de Açúcar, fico meditando sobre os motivos que levam alguns heróis a se superarem. Vitor já havia vencido o cume mais alto do mundo. Quis provar mais, fazendo a escalada sem a ajuda do oxigênio suplementar. O que leva um ser humano bem sucedido a vencer desafios assim? Ora, dirão os entendidos, é assim que caminha a humanidade. Se cada um repetisse meu exemplo, ficando solidamente instalado no chão, sem tentar a aventura, ainda estaríamos nas cavernas, lascando o fogo com pedras, comendo animais crus e puxando nossas mulheres pelos cabelos, como os trogloditas - se é que os trogloditas faziam isso. Somos o que somos hoje devido a heróis que trocam a vida pelo risco. Bem verdade que escalar montanhas, em si, não traz nada de prático ao resto da humanidade que prefere ficar na cômoda planície da segurança. Mas o que há de louvável (e lamentável) na aventura de Vítor Negrete é a aspiração de ir mais longe, de superar marcas, de ir mais alto, desafiando os riscos. Não sei até que ponto ele foi temerário ao recusar o oxigênio suplementar. Mas seu exemplo - e seu sacrifício - é uma lição de luta, mesmo sendo uma luta perdida. (Autor: Carlos Heitor Cony. Publicado na Folha Online) ROMANCE O termo romance pode referir-se a dois gêneros literários. O primeiro deles é uma composição poética popular, histórica ou lírica, transmitida pela tradição oral, sendo geralmente de autor anônimo; corresponde aproximadamente à balada medieval. E como forma literária moderna, o termo designa uma composição em prosa. Todo Romance se organiza a partir de uma trama, ou seja, em torno dos acontecimentos que são organizados em uma sequência temporal. A linguagem utilizada em um Romance é muito variável, vai depender de quem escreve, de uma boa diferenciação entre linguagem escrita e linguagem oral e principalmente do tipo de Romance. Quanto ao tipo de abordagem o Romance pode ser: Urbano, Regionalista, Indianista e Histórico. E quanto à época ou Escola Literária, o Romance pode ser: Romântico, Realista, Naturalista e Modernista.

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LÍNGUA PORTUGUESA POEMA Um poema é uma obra literária geralmente apresentada em versos e estrofes (ainda que possa existir prosa poética, assim designada pelo uso de temas específicos e de figuras de estilo próprias da poesia). Efetivamente, existe uma diferença entre poesia e poema. Segundo vários autores, o poema é um objeto literário com existência material concreta, a poesia tem um carácter imaterial e transcendente. Fortemente relacionado com a música, beleza e arte, o poema tem as suas raízes históricas nas letras de acompanhamento de peças musicais. Até a Idade Média, os poemas eram cantados. Só depois o texto foi separado do acompanhamento musical. Tal como na música, o ritmo tem uma grande importância. Um poema também faz parte de um sarau (reuniões em casas particulares para expressar artes, canções, poemas, poesias etc). Obra em verso em que há poesia. Exemplo: Soneto do amigo Enfim, depois de tanto erro passado Tantas retaliações, tanto perigo Eis que ressurge noutro o velho amigo Nunca perdido, sempre reencontrado. É bom sentá-lo novamente ao lado Com olhos que contêm o olhar antigo Sempre comigo um pouco atribulado E como sempre singular comigo. Um bicho igual a mim, simples e humano Sabendo se mover e comover E a disfarçar com o meu próprio engano. O amigo: um ser que a vida não explica Que só se vai ao ver outro nascer E o espelho de minha alma multiplica... Vinicius de Moraes HISTÓRIA EM QUADRINHOS As primeiras manifestações das Histórias em Quadrinhos surgiram no começo do século XX, na busca de novos meios de comunicação e expressão gráfica e visual. Entre os primeiros autores das histórias em quadrinhos estão o suíço Rudolph Töpffer, o alemão Wilhelm Bush, o francês Georges, e o brasileiro Ângelo Agostini. A origem dos balões presentes nas histórias em quadrinhos pode ser atribuída a personagens, observadas em ilustrações europeias desde o século XIV. As histórias em quadrinhos começaram no Brasil no século XIX, adotando um estilo satírico conhecido como cartuns, charges ou caricaturas e que depois se estabeleceria com as populares tiras. A publicação de revistas próprias de histórias em quadrinhos no Brasil começou no início do século XX também. Atualmente, o estilo cômicos dos super-heróis americanos é o predominante, mas vem perdendo espaço para uma expansão muito rápida dos quadrinhos japoneses (conhecidos como Mangá). A leitura interpretativa de Histórias em Quadrinhos, assim como de charges, requer uma construção de sentidos que, para que ocorra, é necessário mobilizar alguns processos de significação, como a percepção da atualidade, a representação do mundo, a observação dos detalhes visuais e/ou linguísticos, a transformação de linguagem conotativa (sentido mais usual) em denotativa (sentido amplificado pelo contexto, pelos aspetos socioculturais etc). Em suma, usa-se o conhecimento da realidade e de processos linguísticos para “inverter” ou “subverter” produzindo, assim, sentidos alternativos a partir de situações extremas. Exemplo: Observe a tirinha em quadrinhos do Calvin:

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LÍNGUA PORTUGUESA O objetivo do Calvin era vender ao seu pai um desenho de sua autoria pela exorbitante quantia de 500 dólares. Ele optou por valorizar o desenho, mostrando todas as habilidades conquistadas para conseguir produzi-lo. O pai, no último quadrinho, reconhece o empenho do filho, utilizando-se de um conector de concessão (“Ainda assim”), valorizando a importância de tudo aquilo. Contudo, afirma que não pagaria o valor pedido (como se dissesse: “sim, filho, foi um esforço absurdo, mas não vou pagar por isso!”). A graça está no fato de Calvin elaborar um discurso “maduro” em relação ao seu desenvolvimento cognitivo e motor nos dois primeiros quadrinhos e, somente depois, ficar claro para nós, leitores, que toda a força argumentativa foi em prol da cobrança pelo desenho que ele mesmo fez. Em outras palavras, o personagem empenha-se na construção de um raciocínio em prol de uma finalidade absurda – o que nos faz sorrir no último quadrinho, já que é somente nele que conseguimos “completar” o sentido. Claro, se você conhece os quadrinhos do Calvin, sabe que ele tem apenas 6 anos, o que torna tudo ainda mais hilário, mas a falta deste conhecimento não prejudica em nada a interpretação textual. NÃO FICCIONAIS - JORNALÍSTICOS NOTÍCIA O principal objetivo da notícia é levar informação atual a um público específico. A notícia conta o que ocorreu, quando, onde, como e por quê. Para verificar se ela está bem elaborada, o emissor deve responder às perguntas: O quê? (fato ou fatos); Quando? (tempo); Onde? (local); Como? (de que forma) e Por quê? (causas). A notícia apresenta três partes: - Manchete (ou título principal) – resume, com objetividade, o assunto da notícia. Essa frase curta e de impacto, em geral, aparece em letras grandes e destacadas. - Lide (ou lead) – complementa o título principal, fornecendo as principais informações da notícia. Como a manchete, sua função é despertar a atenção do leitor para o texto. - Corpo – contém o desenvolvimento mais amplo e detalhado dos fatos. A notícia usa uma linguagem formal, que segue a norma culta da língua. A ordem direta, a voz ativa, os verbos de ação e as frases curtas permitem fluir as ideias. É preferível a linguagem acessível e simples. Evite gírias, termos coloquiais e frases intercaladas. Os fatos, em geral, são apresentados de forma impessoal e escritos em 3ª pessoa, com o predomínio da função referencial, já que esse texto visa à informação. A falta de tempo do leitor exige a seleção das informações mais relevantes, vocabulário preciso e termos específicos que o ajudem a compreender melhor os fatos. Em jornais ou revistas impressos ou on-line, e em programas de rádio ou televisão, a informação transmitida pela notícia precisa ser verídica, atual e despertar o interesse do leitor.

EDITORIAL Os editoriais são textos de um jornal em que o conteúdo expressa a opinião da empresa, da direção ou da equipe de redação, sem a obrigação de ter alguma imparcialidade ou objetividade. Geralmente, grandes jornais reservam um espaço predeterminado para os editoriais em duas ou mais colunas logo nas primeiras páginas internas. Os boxes (quadros) dos editoriais são normalmente demarcados com uma borda ou tipografia diferente para marcar claramente que aquele texto é opinativo, e não informativo. Exemplo: Cidade paraibana é exemplo ao País Em tempos em que estudantes escrevem receita de macarrão instantâneo e transcrevem hino de clube de futebol na redação do Exame Nacional do Ensino Médio e ainda obtém nota máxima no teste, uma boa notícia vem de uma pequena cidade no interior da Paraíba chamada Paulista, de cerca de 12 mil habitantes. Alunos da Escola Municipal Cândido de Assis Queiroga obtiveram destaque nas últimas edições da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O segredo é absolutamente simples, e quem explica é a professora Jonilda Alves Ferreira: a chave é ensinar Matemática através de atividades do cotidiano, como fazer compras na feira ou medir ingredientes para uma receita. Com essas ações práticas, na edição de 2012 da Olimpíada, a escola conquistou nada menos do que cinco medalhas de ouro, duas de prata, três de bronze e 12 menções honrosas. Orgulhosa, a professora conta que se sentia triste com a repulsa dos estudantes aos números, e teve a ideia de pô-los para vivenciar a Matemática em suas vidas, aproximando-os da disciplina. O que parecia ser um grande desafio tornou-se realidade e, hoje, a cidade inteira orgulha-se de seus filhos campeões olímpicos. Os estudantes paraibanos devem ser exemplo para todo o País, que anda precisando, sim, de modelos a se inspirar. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês) – o mais sério teste internacional para avaliar o desempenho escolar e coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – continua sendo implacável com o Brasil. No exame publicado de 2012, o País aparece na incômoda penúltima posição entre 40 países avaliados. O teste aponta que o aprendizado de Matemática, Leitura e Ciências durante o ciclo fundamental é sofrível, e perdemos para países como Colômbia, Tailândia e México. Já passa da hora de as autoridades melhorarem a gestão de nossa Educação Pública e seguir o exemplo da pequena Paulista. Fonte: http://www.oestadoce.com.br/noticia/ editorial-cidade-paraibana-e-exemplo-ao-pais ARTIGOS É comum encontrar circulando no rádio, na TV, nas revistas, nos jornais, temas polêmicos que exigem uma posição por parte dos ouvintes, espectadores e leitores, por isso, o autor geralmente apresenta seu ponto de vista sobre o tema em questão através do artigo (texto jornalístico).

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LÍNGUA PORTUGUESA Nos gêneros argumentativos, o autor geralmente tem a intenção de convencer seus interlocutores e, para isso, precisa apresentar bons argumentos, que consistem em verdades e opiniões. O artigo de opinião é fundamentado em impressões pessoais do autor do texto e, por isso, são fáceis de contestar. O artigo deve começar com uma breve introdução, que descreva sucintamente o tema e refira os pontos mais importantes. Um leitor deve conseguir formar uma ideia clara sobre o assunto e o conteúdo do artigo ao ler apenas a introdução. Por favor tenha em mente que embora esteja familiarizado com o tema sobre o qual está a escrever, outros leitores da podem não o estar. Assim, é importante clarificar cedo o contexto do artigo. Por exemplo, em vez de escrever: Guano é um personagem que faz o papel de mascote do grupo Lily Mu. Seria mais informativo escrever: Guano é um personagem da série de desenho animado Kappa Mikey que faz o papel de mascote do grupo Lily Mu. Caracterize o assunto, especialmente se existirem opiniões diferentes sobre o tema. Seja objetivo. Evite o uso de eufemismos e de calão ou gíria, e explique o jargão. No final do artigo deve listar as referências utilizadas, e ao longo do artigo deve citar a fonte das afirmações feitas, especialmente se estas forem controversas ou suscitarem dúvidas. CARTAS Na maioria dos jornais e revistas, há uma seção destinada a cartas do leitor. Ela oferece um espaço para o leitor elogiar ou criticar uma matéria publicada, ou fazer sugestões. Os comentários podem referir-se às ideias de um texto, com as quais o leitor concorda ou não; à maneira como o assunto foi abordado; ou à qualidade do texto em si. É possível também fazer alusão a outras cartas de leitores, para concordar ou não com o ponto de vista expresso nelas. A linguagem da carta costuma variar conforme o perfil dos leitores da publicação. Pode ser mais descontraída, se o público é jovem, ou ter um aspecto mais formal. Esse tipo de carta apresenta formato parecido com o das cartas pessoais: data, vocativo (a quem ela é dirigida), corpo do texto, despedida e assinatura. TEXTOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA Sua finalidade discursiva pauta-se pela divulgação de conhecimentos acerca do saber científico, assemelhando-se, portanto, com os demais gêneros circundantes no meio educacional como um todo, entre eles, textos didáticos e verbetes de enciclopédias. Mediante tal pressuposto, já temos a ideia do caráter condizente à linguagem, uma vez que esta se perfaz de características marcantes - a objetividade, isentando-se de traços pessoais por parte do emissor, como também por obedecer ao padrão formal da língua. Outro aspecto passível de destaque é o fato de que no texto científico, às vezes, temos a oportunidade de nos deparar com determinadas terminologias e conceitos próprios da área científica a que eles se referem. Veiculados por diversos meios de comunicação, seja em jornais, revistas, livros ou meio eletrônico, compartilham-se com uma gama de interlocutores. Razão esta que incide na forma como se estruturam, não seguindo um padrão rígi-

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do, uma vez que este se interliga a vários fatores, tais como: assunto, público-alvo, emissor, momento histórico, dentre outros. Mas, geralmente, no primeiro e segundo parágrafos, o autor expõe a ideia principal, sendo representada por uma ideia ou conceito. Nos parágrafos que seguem, ocorre o desenvolvimento propriamente dito da ideia, lembrando que tais argumentos são subsidiados em fontes verdadeiramente passíveis de comprovação - comparações, dados estatísticos, relações de causa e efeito, dentre outras. NÃO FICCIONAIS – INSTRUCIONAIS DIDÁTICOS Na leitura de um texto didático, é preciso apanhar suas ideias fundamentais. Um texto didático é um texto conceitual, ou seja, não figurativo. Nele os termos significam exatamente aquilo que denotam, sendo descabida a atribuição de segundos sentidos ou valores conotativos aos termos. Num texto didático devem se analisar ainda com todo o cuidado os elementos de coesão. Deve-se observar a expectativa de sentido que eles criam, para que possa entender bem o texto. O entendimento do texto didático de uma determinada disciplina requer o conhecimento do significado exato dos termos com que ela opera. Conhecer esses termos significa conhecer um conjunto de princípios e de conceitos sobre os quais repousa uma determinada ciência, certa teoria, um campo do saber. O uso da terminologia científica dá maior rigor à exposição, pois evita as conotações e as imprecisões dos termos da linguagem cotidiana. Por outro lado, a definição dos termos depende do nível de público a que se destina. Um manual de introdução à física, destinado a alunos de primeiro grau, expõe um conceito de cada vez e, por conseguinte, vai definindo paulatinamente os termos específicos dessa ciência. Num livro de física para universitários não cabe a definição de termos que os alunos já deveriam saber, pois senão quem escreve precisaria escrever sobre tudo o que a ciência em que ele é especialista já estudou. RESUMOS Resumo é uma exposição abreviada de um acontecimento. Fazer um resumo significa apresentar o conteúdo de forma sintética, destacando as informações essenciais do conteúdo de um livro, artigo, argumento de filme, peça teatral, etc. A elaboração de um resumo exige análise e interpretação do conteúdo para que sejam transmitidas as ideias mais importantes. Escrever um texto em poucas linhas ajuda o aluno a desenvolver a sua capacidade de síntese, objetividade e clareza: três fatores que serão muito importantes ao longo da vida escolar. Além de ser um ótimo instrumento de estudo da matéria para fazer um teste. Resumo é sinônimo de “recapitulação”, quando, ao final de cada capítulo de um livro é apresentado um breve texto com as ideias chave do assunto introduzido. Outros sinônimos de resumo são: sinopse, sumário, síntese, epítome e compêndio.

LÍNGUA PORTUGUESA RECEITAS A receita tem como objetivo informar a fórmula de um produto seja ele industrial ou caseiro, contando detalhadamente sobre seu preparo. É uma sequência de passos para a preparação de alimentos. As receitas geralmente vêm com seus verbos no modo imperativo, para dar ordens de como preparar seu prato seja ele qual for. Elas são encontradas em diversas fontes como: livros, sites, programas (TV/Rádio), revistas ou até mesmo em jornais e panfletos. A receita também ajuda a fazer vários tipos de pratos típicos e saudáveis e até sobremesas deliciosas. CATÁLOGOS Catálogo é uma relação ordenada de coisas ou pessoas com descrições curtas a respeito de cada uma. Espécie de livro, guia ou sumário que contém informações sobre lugares, pessoas, produtos e outros. Têm o objetivo de dar opções para uma melhor escolha. ÍNDICES Enumeração detalhada dos assuntos, nomes de pessoas, nomes geográficos, acontecimentos, etc., com a indicação de sua localização no texto. LISTAS Enumeração de elementos selecionados do texto, tais como datas, ilustrações, exemplo, tabelas etc., na ordem de sua ocorrência. VERBETES EM GERAL O verbete é um tipo de texto predominantemente descritivo. A elaboração reflete o conflito seminal que define a elegância científica: a negociação constante entre síntese e exaustividade. Os padrões do gênero valorizam tanto a brevidade e a abordagem direta dos temas quanto o detalhamento e a completude da informação. É um texto escrito, de caráter informativo, destinado a explicar um conceito segundo padrões descritivos sistemáticos, determinados pela obra de referência da qual faz parte: mais comumente, um dicionário ou uma enciclopédia. O verbete é essencialmente destinado a consulta, o que lhe impõe uma construção discursiva sucinta e de acesso imediato, embora isso não incorra necessariamente em curta extensão. Geralmente, os verbetes abordam conceitos bem estabelecidos em algum paradigma acadêmico-científico, ao invés de entrar em polêmicas referentes a categorias teóricas discutíveis. Por sua pretensão universalista e pela posição respeitável que ocupa no sistema de valores da cultura racionalista, espera-se que todo verbete siga as normas padrão de uso da língua escrita, em um nível elevado de formalidade. Por sua natureza sistemática e por ser destinado à consulta, espera-se que a linguagem do verbete seja também o mais objetiva possível. As consequências gramaticais desse princípio são: no nível lexical, precisão na escolha dos termos e

ausência de palavras que expressem subjetividade (opiniões, impressões e sensações); no nível sintático, simplificação das construções; e no nível estilístico, denotação (ausência de ornamentos e figuras de linguagem). É comum a presença de terminologia especializada na construção do verbete, embora sua frequência varie conforme o público consumidor da obra de referência em que se insere o texto. Elementos de linguagens não verbais (especialmente pictóricos) são tradicionalmente agregados ao verbete com função de esclarecimento. BULAS Bula pode referir-se a: Bula Pontifícia - documento expedido pela Santa Sé. Refere-se não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, como tal, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, “bulla”) de cera ou metal, em geral, chumbo. Assim, existem Litterae Apostolicae (carta apostólica) em forma ou não de bula e também Constituição Apostólica em forma de bula. Por exemplo, a carta apostólica “Munificentissimus Deus”, bem como as Constituições Apostólicas de criação de dioceses. A bula mais antiga que se conhece é do Papa Agapito I (535), conservada apenas em desenho. O mais antigo original conservado é do Papa Adeodato I (615-618). Bula (medicamento) - folha com informações sobre medicamentos. Nome que se dá ao conjunto de informações sobre um medicamento que obrigatoriamente os laboratórios farmacêuticos devem acrescentar à embalagem de seus produtos vendidos no varejo. As informações podem ser direcionadas aos usuários dos medicamentos, aos profissionais de saúde ou a ambos. NOTAS EXPLICATIVAS DE EMBALAGENS As notas explicativas servem para que o fabricante do produto esclareça ou explique aspectos da composição, nutrição, advertências a respeito do produto. NÃO FICCIONAIS – EPISTOLARES BILHETES O bilhete é uma mensagem curta, trocada entre as pessoas, para pedir, agradecer, oferecer, informar, desculpar ou perguntar. O bilhete é composto normalmente de: data, nome do destinatário antecedido de um cumprimento, mensagem, despedida e nome do remetente. Exemplo: Belinha, Passei na sua casa para contar o que aconteceu comigo ontem à noite. Telefone para mim hoje à tarde, que eu vou contar tudinho para você! Um beijinho da amiga Juliana. 14/03/2013

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LÍNGUA PORTUGUESA CARTAS FAMILIARES E CARTAS FORMAIS A carta é um dos instrumentos mais úteis em situações diversas. É um dos mais antigos meios de comunicação. Em uma carta formal é preciso ter cuidado na coerência do tratamento, por exemplo, se começamos a carta no tratamento em terceira pessoa devemos ir até o fim em terceira pessoa, seguindo também os pronomes e formas verbais na terceira pessoa. Há vários tipos de cartas, o formato da carta depende do seu conteúdo: - Carta Pessoal é a carta que escrevemos para amigos, parentes, namorado(a), o remetente é a própria pessoa que assina a carta, estas cartas não têm um modelo pronto, são escritas de uma maneira particular. - Carta Comercial se torna o meio mais efetivo e seguro de comunicação dentro de uma organização. A linguagem deve ser clara, simples, correta e objetiva.  A carta ao ser escrita deve ser primeiramente bem analisada em termos de língua portuguesa, ou seja, deve-se observar a concordância, a pontuação e a maneira de escrever com início, meio e então o fim, contendo também um cabeçalho e se for uma carta formal, deve conter pronomes de tratamento (Senhor, Senhora, V. Ex.ª etc.) e por fim a finalização da carta que deve conter somente um cumprimento formal ou não (grato, beijos, abraços, adeus etc.). Depois de todos esses itens terem sido colocados na carta, a mesma deverá ser colocada em um envelope para ser enviado ao destinatário. Na parte de trás e superior do envelope devese conter alguns dados muito importantes tais como: nome do destinatário, endereço (rua, bairro e cidade) e por fim o CEP. Já o remetente (quem vai enviar a carta), também deve inserir na carta os mesmos dados que o do destinatário, que devem ser escritos na parte da frente do envelope. E por fim deve ser colocado no envelope um selo que serve para que a carta seja levada à pessoa mencionada. NÃO FICCIONAIS – ADMINISTRATIVOS REQUERIMENTOS É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Estrutura: - Vocativo, cargo ou função (e nome do destinatário), ou seja, da autoridade competente. - Texto incluindo: Preâmbulo, contendo nome do requerente (grafado em letras maiúsculas) e respectiva qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, idade (se maior de 60 anos, para fins de preferência na tramitação do processo, segundo a Lei 10.741/03), e domicílio (caso o requerente seja servidor da Câmara dos Deputados, precedendo à qualificação civil deve ser colocado o número do registro funcional e a lotação); Exposição do pedido, de preferência indicando os fundamentos legais do requerimento e os elementos probatórios de natureza fática. - Fecho: “Nestes termos, Pede deferimento”. - Local e data. - Assinatura e, se for o caso de servidor, função ou cargo.

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OFÍCIOS O Ofício deve conter as seguintes partes: - Tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos: Of. 123/2002-MME Aviso 123/2002-SG Mem. 123/2002-MF - Local e data. Devem vir por extenso com alinhamento à direita. Exemplo: Brasília, 20 de maio de 2013 - Assunto. Resumo do teor do documento. Exemplos:

res.

Assunto: Produtividade do órgão em 2012. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computado-

- Destinatário. O nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço. - Texto. Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: Introdução: que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpreme informar que”, empregue a forma direta; Desenvolvimento: no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; Conclusão: em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. CARTUM, CHARGE, PROPAGANDA , ETC O cartum tem a característica de uma anedota gráfica em que podemos visualizar a presença da linguagem verbal associada à não verbal. Suas abordagens dizem respeito a situações relacionadas ao comportamento humano, mas não estão situadas no tempo, por isso são denominadas de atemporais e universais, ou seja, não fazem referência a uma personalidade em específico. Vejamos um exemplo:

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Cartum de Glasbergen - americano cartunista e ilustrador humorístico Constatamos que o cartum em referência aponta para o fato de as pessoas estarem tão acostumadas às redes sociais que até um bebê que ainda não nasceu já possui mais amigos no Facebook que os próprios pais, revelando uma crítica a esse comportamento tão recorrente. A charge, um tanto quanto diferente do cartum, satiriza situações específicas, situadas no tempo e no espaço, razão pela qual se encontra sempre apontando para um personagem da vida pública em geral, às vezes um artista, outras vezes um político, enfim. Em se tratando da linguagem, também costuma associar linguagem verbal e não verbal. Outro aspecto para o qual devemos atentar diz respeito ao fato de a charge, expressa na língua francesa, possuir significado de “carga”, aderindo por completo à intenção do chargista, ou seja, a de que ele realmente atua de forma crítica numa situação de ordem social e política. Veja um exemplo:

Charge de Júlio Costa Neto – jornalista e desenhista Ao nos atermos à charge em questão, ficamos convencidos de que o autor aponta para a tendência que as pessoas trazem consigo de que um dos meios de ganhar dinheiro é entrando na política, sobretudo pela desonestidade, pela corrupção que se manifesta nesse meio, razão pela qual o personagem respondeu à professora dessa forma. Infografia ou infográficos são gráficos com algumas informações. Em revistas os infográficos são caracterizados pela junção de textos breves com ilustrações explicativas para o leitor entender o conteúdo. Esses gráficos são usados quando a informação precisa ser explicada de forma mais dinâmica, como em mapas, jornalismo e manuais técnicos, educativos ou científicos. É um recurso muitas vezes complexo, podendo se utilizar da combinação de fotografia, desenho e texto. Eles facilitam a compreensão de matérias em que apenas texto dificultaria o entendimento. No design de jornais, por exemplo, o infográfico costuma ser usado para descrever como aconteceu determinado fato, quais suas consequências. Além de explicar, por meio de ilustrações, diagramas e textos, fatos que o texto ou a foto não conseguem detalhar com a mesma eficiência. Também são úteis para cientistas como ferramentas de comunicação visual, sendo aplicados em todos os aspectos da visualização científica. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Infografia

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A Propaganda Institucional é uma forma de publicidade que não se refere ao produto em si, e sim à empresa ou instituição, visando à disseminação de ideias no intuito de moldar e influenciar a opinião pública, motivando comportamentos desejados por uma instituição ou provocando mudanças na imagem pública desta instituição. Fala-se da sua importância para a sociedade, dos empregos que ela gera, da sua contribuição para o progresso do país, enfim, das coisas boas que a empresa faz. Assim, cria-se uma imagem positiva da marca. É utilizada para criar no público um estado de confiança nas instituições, o qual se refletirá no futuro em suporte e apoio da população a estas instituições. A reportagem é um gênero de texto jornalístico que transmite uma informação por meio da televisão, rádio, revista. O objetivo da reportagem é levar os fatos ao leitor ou telespectador de maneira abrangente. Isso implica em um fator essencial a um jornalista: falar bem e escrever bem. Se televisionada, a reportagem deve ser transmitida por um repórter que possui dicção pausada, clara e linguagem direta, precisa e sem incoerências. Além de saber utilizar a entonação que dá vida às palavras, uma vez que representa na fala os sinais de pontuação! Se impressa, a reportagem deve demonstrar capacidade intelectual, criatividade, sensibilidade quanto aos fatos e uma escrita coerente, que dinamiza a leitura e a torna fluente. Por essas questões, a subjetividade está mais presente nesse tipo de reportagem do que no outro, apontado acima. Atualmente, com o desenvolvimento dos softwares, os repórteres têm mais recursos visuais e gráficos disponíveis, o que chama a atenção para a notícia. Em meio aos fatos presenciados e que deverão ser transmitidos, cada repórter tem seu estilo próprio de conduzir ou de narrar os acontecimentos. Por isso, a reportagem pode ser a mesma, mas a maneira como é comunicada é diferente de um profissional para outro. Qual a diferença entre notícia e reportagem? A primeira informa fatos de maneira mais objetiva e aponta as razões e efeitos. A segunda vai mais a fundo, faz investigações, tece comentários, levanta questões, discute, argumenta. A reportagem escrita é dividida em três partes: manchete, lead e corpo. Manchete: compreende o título da reportagem que tem como objetivo resumir o que será dito. Além disso, deve despertar o interesse do leitor. Lead: pequeno resumo que aparece depois do título, a fim de chamar mais ainda a atenção do leitor. Corpo: desenvolvimento do assunto abordado com linguagem direcionada ao público-alvo. A tira de jornal ou tirinha, como é mais conhecida, é um gênero textual que surgiu nos Estados Unidos devido à falta de espaço nos jornais para a publicação passatempos. O nome “tirinha” remete ao formato do texto, que parece um “recorte” de jornal. Um dos pioneiros na criação da tira foi o americano Bud Fisher, autor da tira Mutt e Jeff. No Brasil, um dos pioneiros na criação e publicação de tiras foi Maurício de Sousa, que começou publicando a tira do cãozinho Bidu, no fim da década de 1950, no jornal Folha de São Paulo. Maurício de Sousa criou uma série de outros personagens que ficaram famosíssimos, como a Mônica, o Cascão, o Cebolinha, dentre outros, e que ganharam, posteriormente, suas próprias revistas de histórias em quadrinhos.

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Este gênero textual apresenta geralmente uma temática humorística, contudo não raro encontramos tirinhas satíricas, de cunho social ou político, metafísicas, ou até mesmo eróticas. É comum as tiras centrarem-se em um personagem principal, que estabelece relação com outros personagens “menores”, e que representa uma época remota, um país, um estereótipo de alguma cultura etc. RESPOSTA: “D”.

5. ESTILO E REGISTRO: VARIEDADES LINGUÍSTICAS, FORMALIDADE E INFORMALIDADE, FORMAS DE TRATAMENTO, PROPRIEDADE LEXICAL, ADEQUAÇÃO COMUNICATIVA. 5. VARIAÇÃO LINGUÍSTICA: ESTILÍSTICA, SOCIOCULTURAL, GEOGRÁFICA, HISTÓRICA. VARIAÇÃO ENTRE MODALIDADES DA LÍNGUA (FALA E ESCRITA). NORMA E USO. Variação Linguística “Há uma grande diferença se fala um deus ou um herói; se um velho amadurecido ou um jovem impetuoso na flor da idade; se uma matrona autoritária ou uma dedicada; se um mercador errante ou um lavrador de pequeno campo fértil (...)” Todas as pessoas que falam uma determinada língua conhecem as estruturas gerais, básicas, de funcionamento podem sofrer variações devido à influência de inúmeros fatores. Tais variações, que às vezes são pouco perceptíveis e outras vezes bastantes evidentes, recebem o nome genérico de variedades ou variações linguísticas. Nenhuma língua é usada de maneira uniforme por todos os seus falantes em todos os lugares e em qualquer situação. Sabe-se que, numa mesma língua, há formas distintas para traduzir o mesmo significado dentro de um mesmo contexto. Suponham-se, por exemplo, os dois enunciados a seguir: Veio me visitar um amigo que eu morei na casa dele faz tempo. Veio visitar-me um amigo em cuja casa eu morei há anos. Qualquer falante do português reconhecerá que os dois enunciados pertencem ao seu idioma e têm o mesmo sentido, mas também que há diferenças. Pode dizer, por exemplo, que o segundo é de gente mais “estudada”. Isso é prova de que, ainda que intuitivamente e sem saber dar grandes explicações, as pessoas têm noção de que existem muitas maneiras de falar a mesma língua. É o que os teóricos chamam de variações linguísticas. As variações que distinguem uma variante de outra se manifestam em quatro planos distintos, a saber: fônico, morfológico, sintático e lexical. Variações Fônicas São as que ocorrem no modo de pronunciar os sons constituintes da palavra. Os exemplos de variação fônica são abundantes e, ao lado do vocabulário, constituem os domínios em que se percebe com mais nitidez a diferença entre uma variante e outra. Entre esses casos, podemos citar: - a queda do “r” final dos verbos, muito comum na linguagem oral no português: falá, vendê, curti (em vez de curtir), compô.

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LÍNGUA PORTUGUESA - o acréscimo de vogal no início de certas palavras: eu me alembro, o pássaro avoa, formas comuns na linguagem clássica, hoje frequentes na fala caipira. - a queda de sons no início de palavras: ocê, cê, ta, tava, marelo (amarelo), margoso (amargoso), características na linguagem oral coloquial. - a redução de proparoxítonas a paroxítonas: Petrópis (Petrópolis), fórfi (fósforo), porva (pólvora), todas elas formam típicas de pessoas de baixa extração social. - A pronúncia do “l” final de sílaba como “u” (na maioria das regiões do Brasil) ou como “l” (em certas regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina) ou ainda como “r” (na linguagem caipira): quintau, quintar, quintal; pastéu, paster, pastel; faróu, farór, farol. - deslocamento do “r” no interior da sílaba: largato, preguntar, estrupo, cardeneta, típicos de pessoas de baixa extração social. Variações Morfológicas São as que ocorrem nas formas constituintes da palavra. Nesse domínio, as diferenças entre as variantes não são tão numerosas quanto as de natureza fônica, mas não são desprezíveis. Como exemplos, podemos citar: - o uso do prefixo hiper- em vez do sufixo -íssimo para criar o superlativo de adjetivos, recurso muito característico da linguagem jovem urbana: um cara hiper-humano (em vez de humaníssimo), uma prova hiperdifícil (em vez de dificílima), um carro hiperpossante (em vez de possantíssimo). - a conjugação de verbos irregulares pelo modelo dos regulares: ele interviu (interveio), se ele manter (mantiver), se ele ver (vir) o recado, quando ele repor (repuser). - a conjugação de verbos regulares pelo modelo de irregulares: vareia (varia), negoceia (negocia). - uso de substantivos masculinos como femininos ou vice-versa: duzentas gramas de presunto (duzentos), a champanha (o champanha), tive muita dó dela (muito dó), mistura do cal (da cal). - a omissão do “s” como marca de plural de substantivos e adjetivos (típicos do falar paulistano): os amigo e as amiga, os livro indicado, as noite fria, os caso mais comum. - o enfraquecimento do uso do modo subjuntivo: Espero que o Brasil reflete (reflita) sobre o que aconteceu nas últimas eleições; Se eu estava (estivesse) lá, não deixava acontecer; Não é possível que ele esforçou (tenha se esforçado) mais que eu. Variações Sintáticas Dizem respeito às correlações entre as palavras da frase. No domínio da sintaxe, como no da morfologia, não são tantas as diferenças entre uma variante e outra. Como exemplo, podemos citar: - o uso de pronomes do caso reto com outra função que não a de sujeito: encontrei ele (em vez de encontrei-o) na rua; não irão sem você e eu (em vez de mim); nada houve entre tu (em vez de ti) e ele. - o uso do pronome lhe como objeto direto: não lhe (em vez de “o”) convidei; eu lhe (em vez de “o”) vi ontem.

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- a ausência da preposição adequada antes do pronome relativo em função de complemento verbal: são pessoas que (em vez de: de que) eu gosto muito; este é o melhor filme que (em vez de a que) eu assisti; você é a pessoa que (em vez de em que) eu mais confio. - a substituição do pronome relativo “cujo” pelo pronome “que” no início da frase mais a combinação da preposição “de” com o pronome “ele” (=dele): É um amigo que eu já conhecia a família dele (em vez de ...cuja família eu já conhecia). - a mistura de tratamento entre tu e você, sobretudo quando se trata de verbos no imperativo: Entra, que eu quero falar com você (em vez de contigo); Fala baixo que a sua (em vez de tua) voz me irrita. - ausência de concordância do verbo com o sujeito: Eles chegou tarde (em grupos de baixa extração social); Faltou naquela semana muitos alunos; Comentou-se os episódios. Variações Léxicas É o conjunto de palavras de uma língua. As variantes do plano do léxico, como as do plano fônico, são muito numerosas e caracterizam com nitidez uma variante em confronto com outra. Eis alguns, entre múltiplos exemplos possíveis de citar: - a escolha do adjetivo maior em vez do advérbio muito para formar o grau superlativo dos adjetivos, características da linguagem jovem de alguns centros urbanos: maior legal; maior difícil; Esse amigo é um carinha maior esforçado. - as diferenças lexicais entre Brasil e Portugal são tantas e, às vezes, tão surpreendentes, que têm sido objeto de piada de lado a lado do Oceano. Em Portugal chamam de cueca aquilo que no Brasil chamamos de calcinha; o que chamamos de fila no Brasil, em Portugal chamam de bicha; café da manhã em Portugal se diz pequeno almoço; camisola em Portugal traduz o mesmo que chamamos de suéter, malha, camiseta. Designações das Variantes Lexicais: - Arcaísmo: diz-se de palavras que já caíram de uso e, por isso, denunciam uma linguagem já ultrapassada e envelhecida. É o caso de reclame, em vez de anúncio publicitário; na década de 60, o rapaz chamava a namorada de broto (hoje se diz gatinha ou forma semelhante), e um homem bonito era um pão; na linguagem antiga, médico era designado pelo nome físico; um bobalhão era chamado de coió ou bocó; em vez de refrigerante usava-se gasosa; algo muito bom, de qualidade excelente, era supimpa. - Neologismo: é o contrário do arcaísmo. Trata-se de palavras recém-criadas, muitas das quais mal ou nem estraram para os dicionários. A moderna linguagem da computação tem vários exemplos, como escanear, deletar, printar; outros exemplos extraídos da tecnologia moderna são mixar (fazer a combinação de sons), robotizar, robotização. - Estrangeirismo: trata-se do emprego de palavras emprestadas de outra língua, que ainda não foram aportuguesadas, preservando a forma de origem. Nesse caso, há muitas expressões latinas, sobretudo da linguagem jurídica,

LÍNGUA PORTUGUESA tais como: habeas-corpus (literalmente, “tenhas o corpo” ou, mais livremente, “estejas em liberdade”), ipso facto (“pelo próprio fato de”, “por isso mesmo”), ipsis litteris (textualmente, “com as mesmas letras”), grosso modo (“de modo grosseiro”, “impreciso”), sic (“assim, como está escrito”), data venia (“com sua permissão”). As palavras de origem inglesas são inúmeras: insight (compreensão repentina de algo, uma percepção súbita), feeling (“sensibilidade”, capacidade de percepção), briefing (conjunto de informações básicas), jingle (mensagem publicitária em forma de música). Do francês, hoje são poucos os estrangeirismos que ainda não se aportuguesaram, mas há ocorrências: hors-concours (“fora de concurso”, sem concorrer a prêmios), tête-à-tête (palestra particular entre duas pessoas), esprit de corps (“espírito de corpo”, corporativismo), menu (cardápio), à la carte (cardápio “à escolha do freguês”), physique du rôle (aparência adequada à caracterização de um personagem). - Jargão: é o lexo típico de um campo profissional como a medicina, a engenharia, a publicidade, o jornalismo. No jargão médico temos uso tópico (para remédios que não devem ser ingeridos), apneia (interrupção da respiração), AVC ou acidente vascular cerebral (derrame cerebral). No jargão jornalístico chama-se de gralha, pastel ou caco o erro tipográfico como a troca ou inversão de uma letra. A palavra lide é o nome que se dá à abertura de uma notícia ou reportagem, onde se apresenta sucintamente o assunto ou se destaca o fato essencial. Quando o lide é muito prolixo, é chamado de nariz-de-cera. Furo é notícia dada em primeira mão. Quando o furo se revela falso, foi uma barriga. Entre os jornalistas é comum o uso do verbo repercutir como transitivo direto: __ Vá lá repercutir a nptícia de renúncia! (esse uso é considerado errado pela gramática normativa). - Gíria: é o lexo especial de um grupo (originariamente de marginais) que não deseja ser entendido por outros grupos ou que pretende marcar sua identidade por meio da linguagem. Existe a gíria de grupos marginalizados, de grupos jovens e de segmentos sociais de contestação, sobretudo quando falam de atividades proibidas. A lista de gírias é numerosíssima em qualquer língua: ralado (no sentido de afetado por algum prejuízo ou má-sorte), ir pro brejo (ser malsucedido, fracassar, prejudicar-se irremediavelmente), cara ou cabra (indivíduo, pessoa), bicha (homossexual masculino), levar um lero (conversar). - Preciosismo: diz-se que é preciosista um léxico excessivamente erudito, muito raro, afetado: Escoimar (em vez de corrigir); procrastinar (em vez de adiar); discrepar (em vez de discordar); cinesíforo (em vez de motorista); obnubilar (em vez de obscurecer ou embaçar); conúbio (em vez de casamento); chufa (em vez de caçoada, troça). - Vulgarismo: é o contrário do preciosismo, ou seja, o uso de um léxico vulgar, rasteiro, obsceno, grosseiro. É o caso de quem diz, por exemplo, de saco cheio (em vez de aborrecido), se ferrou (em vez de se deu mal, arruinou-se), feder (em vez de cheirar mal), ranho (em vez de muco, secreção do nariz).

Tipos de Variação Não tem sido fácil para os estudiosos encontrar para as variantes linguísticas um sistema de classificação que seja simples e, ao mesmo tempo, capaz de dar conta de todas as diferenças que caracterizam os múltiplos modos de falar dentro de uma comunidade linguística. O principal problema é que os critérios adotados, muitas vezes, se superpõem, em vez de atuarem isoladamente. As variações mais importantes, para o interesse do concurso público, são os seguintes: - Sócio-Cultural: Esse tipo de variação pode ser percebido com certa facilidade. Por exemplo, alguém diz a seguinte frase: “Tá na cara que eles não teve peito de encará os ladrão.” (frase 1) Que tipo de pessoa comumente fala dessa maneira? Vamos caracterizá-la, por exemplo, pela sua profissão: um advogado? Um trabalhador braçal de construção civil? Um médico? Um garimpeiro? Um repórter de televisão? E quem usaria a frase abaixo? “Obviamente faltou-lhe coragem para enfrentar os ladrões.” (frase 2) Sem dúvida, associamos à frase 1 os falantes pertencentes a grupos sociais economicamente mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, não frequentaram nem a escola primária, ou, quando muito, fizeram-no em condições não adequadas. Por outro lado, a frase 2 é mais comum aos falantes que tiveram possibilidades sócio-econômicas melhores e puderam, por isso, ter um contato mais duradouro com a escola, com a leitura, com pessoas de um nível cultural mais elevado e, dessa forma, “aperfeiçoaram” o seu modo de utilização da língua. Convém ficar claro, no entanto, que a diferenciação feita acima está bastante simplificada, uma vez que há diversos outros fatores que interferem na maneira como o falante escolhe as palavras e constrói as frases. Por exemplo, a situação de uso da língua: um advogado, num tribunal de júri, jamais usaria a expressão “tá na cara”, mas isso não significa que ele não possa usá-la numa situação informal (conversando com alguns amigos, por exemplo). Da comparação entre as frases 1 e 2, podemos concluir que as condições sociais influem no modo de falar dos indivíduos, gerando, assim, certas variações na maneira de usar uma mesma língua. A elas damos o nome de variações sócio-culturais. - Geográfica: é, no Brasil, bastante grande e pode ser facilmente notada. Ela se caracteriza pelo acento linguístico, que é o conjunto das qualidades fisiológicas do som (altura, timbre, intensidade), por isso é uma variante cujas marcas se notam principalmente na pronúncia. Ao conjunto das características da pronúncia de uma determinada região dá-se o nome de sotaque: sotaque mineiro, sotaque nordestino, sotaque gaúcho etc. A variação geográfica, além de ocorrer na pronúncia, pode também ser percebida no vocabulário, em certas estruturas de frases e nos sentidos diferentes que algumas palavras podem assumir em diferentes regiões do país.

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LÍNGUA PORTUGUESA Leia, como exemplo de variação geográfica, o trecho abaixo, em que Guimarães Rosa, no conto “São Marcos”, recria a fala de um típico sertanejo do centro-norte de Minas: “__ Mas você tem medo dele... [de um feiticeiro chamado Mangolô!]. __ Há-de-o!... Agora, abusar e arrastar mala, não faço. Não faço, porque não paga a pena... De primeiro, quando eu era moço, isso sim!... Já fui gente. Para ganhar aposta, já fui, de noite, foras d’hora, em cemitério... (...). Quando a gente é novo, gosta de fazer bonito, gosta de se comparecer. Hoje, não, estou percurando é sossego...” - Histórica: as línguas não são estáticas, fixas, imutáveis. Elas se alteram com o passar do tempo e com o uso. Muda a forma de falar, mudam as palavras, a grafia e o sentido delas. Essas alterações recebem o nome de variações históricas. Os dois textos a seguir são de Carlos Drummond de Andrade. Neles, o escritor, meio em tom de brincadeira, mostra como a língua vai mudando com o tempo. No texto I, ele fala das palavras de antigamente e, no texto II, fala das palavras de hoje. Texto I

Antigamente

Antigamente, as moças chamavam-se mademoiselles e eram todas mimosas e prendadas. Não fazia anos; completavam primaveras, em geral dezoito. Os janotas, mesmo não sendo rapagões, faziam-lhes pé-de-alferes, arrastando a asa, mas ficavam longos meses debaixo do balaio. E se levantam tábua, o remédio era tirar o cavalo da chuva e ir pregar em outra freguesia. (...) Os mais idosos, depois da janta, faziam o quilo, saindo para tomar a fresca; e também tomava cautela de não apanhar sereno. Os mais jovens, esses iam ao animatógrafo, e mais tarde ao cinematógrafo, chupando balas de alteia. Ou sonhavam em andar de aeroplano; os quais, de pouco siso, se metiam em camisas de onze varas, e até em calças pardas; não admira que dessem com os burros n’agua. (...) Embora sem saber da missa a metade, os presunçosos queriam ensinar padre-nosso ao vigário, e com isso punham a mão em cumbuca. Era natural que com eles se perdesse a tramontana. A pessoa cheia de melindres ficava sentida com a desfeita que lhe faziam quando, por exemplo, insinuavam que seu filho era artioso. Verdade seja que às vezes os meninos eram mesmo encapetados; chegavam a pitar escondido, atrás da igreja. As meninas, não: verdadeiros cromos, umas teteias. (...) Antigamente, os sobrados tinham assombrações, os meninos, lombrigas; asthma os gatos, os homens portavam ceroulas, bortinas a capa de goma (...). Não havia fotógrafos, mas retratistas, e os cristãos não morriam: descansavam. Mas tudo isso era antigamente, isto é, doutora. Texto II Entre Palavras Entre coisas e palavras – principalmente entre palavras – circulamos. A maioria delas não figura nos dicionários de há trinta anos, ou figura com outras acepções. A todo momento impõe-se tornar conhecimento de novas palavras e combinações de.

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Você que me lê, preste atenção. Não deixe passar nenhuma palavra ou locução atual, pelo seu ouvido, sem registrá-la. Amanhã, pode precisar dela. E cuidado ao conversar com seu avô; talvez ele não entenda o que você diz. O malote, o cassete, o spray, o fuscão, o copião, a Vemaguet, a chacrete, o linóleo, o nylon, o nycron, o ditafone, a informática, a dublagem, o sinteco, o telex... Existiam em 1940? Ponha aí o computador, os anticoncepcionais, os mísseis, a motoneta, a Velo-Solex, o biquíni, o módulo lunar, o antibiótico, o enfarte, a acumputura, a biônica, o acrílico, o ta legal, a apartheid, o som pop, as estruturas e a infraestrutura. Não esqueça também (seria imperdoável) o Terceiro Mundo, a descapitalização, o desenvolvimento, o unissex, o bandeirinha, o mass media, o Ibope, a renda per capita, a mixagem. Só? Não. Tem seu lugar ao sol a metalinguagem, o servomecanismo, as algias, a coca-cola, o superego, a Futurologia, a homeostasia, a Adecif, a Transamazônica, a Sudene, o Incra, a Unesco, o Isop, a Oea, e a ONU. Estão reclamando, porque não citei a conotação, o conglomerado, a diagramação, o ideologema, o idioleto, o ICM, a IBM, o falou, as operações triangulares, o zoom, e a guitarra elétrica. Olhe aí na fila – quem? Embreagem, defasagem, barra tensora, vela de ignição, engarrafamento, Detran, poliéster, filhotes de bonificação, letra imobiliária, conservacionismo, carnet da girafa, poluição. Fundos de investimento, e daí? Também os de incentivos fiscais. Knon-how. Barbeador elétrico de noventa microrranhuras. Fenolite, Baquelite, LP e compacto. Alimentos super congelados. Viagens pelo crediário, Circuito fechado de TV Rodoviária. Argh! Pow! Click! Não havia nada disso no Jornal do tempo de Venceslau Brás, ou mesmo, de Washington Luís. Algumas coisas começam a aparecer sob Getúlio Vargas. Hoje estão ali na esquina, para consumo geral. A enumeração caótica não é uma invenção crítica de Leo Spitzer. Está aí, na vida de todos os dias. Entre palavras circulamos, vivemos, morremos, e palavras somos, finalmente, mas com que significado? (Carlos Drummond de Andrade, Poesia e prosa, Rio de Janeiro, Nova Aguiar, 1988) - De Situação: aquelas que são provocadas pelas alterações das circunstâncias em que se desenrola o ato de comunicação. Um modo de falar compatível com determinada situação é incompatível com outra: Ô mano, ta difícil de te entendê. Esse modo de dizer, que é adequado a um diálogo em situação informal, não tem cabimento se o interlocutor é o professor em situação de aula. Assim, um único indivíduo não fala de maneira uniforme em todas as circunstâncias, excetuados alguns falantes da linguagem culta, que servem invariavelmente de uma linguagem formal, sendo, por isso mesmo, considerados excessivamente formais ou afetados. São muitos os fatores de situação que interferem na fala de um indivíduo, tais como o tema sobre o qual ele discorre (em princípio ninguém fala da morte ou de suas crenças religiosas como falaria de um jogo de futebol ou de uma briga

LÍNGUA PORTUGUESA que tenha presenciado), o ambiente físico em que se dá um diálogo (num templo não se usa a mesma linguagem que numa sauna), o grau de intimidade entre os falantes (com um superior, a linguagem é uma, com um colega de mesmo nível, é outra), o grau de comprometimento que a fala implica para o falante (num depoimento para um juiz no fórum escolhem-se as palavras, num relato de uma conquista amorosa para um colega fala-se com menos preocupação). As variações de acordo com a situação costumam ser chamadas de níveis de fala ou, simplesmente, variações de estilo e são classificadas em duas grandes divisões: - Estilo Formal: aquele em que é alto o grau de reflexão sobre o que se diz, bem como o estado de atenção e vigilância. É na linguagem escrita, em geral, que o grau de formalidade é mais tenso. - Estilo Informal (ou coloquial): aquele em que se fala com despreocupação e espontaneidade, em que o grau de reflexão sobre o que se diz é mínimo. É na linguagem oral íntima e familiar que esse estilo melhor se manifesta. Como exemplo de estilo coloquial vem a seguir um pequeno trecho da gravação de uma conversa telefônica entre duas universitárias paulistanas de classe média, transcrito do livro Tempos Linguísticos, de Fernando Tarallo. AS reticências indicam as pausas. Eu não sei tem dia... depende do meu estado de espírito, tem dia que minha voz... mais ta assim, sabe? taquara rachada? Fica assim aquela voz baixa. Outro dia eu fui lê um artigo, lê?! Um menino lá que faiz pós-graduação na, na GV, ele me, nóis ficamo até duas hora da manhã ele me explicando toda a matéria de economia, das nove da noite. Como se pode notar, não há preocupação com a pronúncia nem com a continuidade das ideias, nem com a escolha das palavras. Para exemplificar o estilo formal, eis um trecho da gravação de uma aula de português de uma professora universitária do Rio de Janeiro, transcrito do livro de Dinah Callou. A linguagem falada culta na cidade do Rio de Janeiro. As pausas são marcadas com reticências. ...o que está ocorrendo com nossos alunos é uma fragmentação do ensino... ou seja... ele perde a noção do todo... e fica com uma série... de aspectos teóricos... isolados... que ele não sabe vincular a realidade nenhuma de seu idioma... isto é válido também para a faculdade de letras... ou seja... né? há uma série... de conceitos teóricos... que têm nomes bonitos e sofisticados... mas que... na hora de serem empregados... deixam muito a desejar... Nota-se que, por tratar-se de exposição oral, não há o grau de formalidade e planejamento típico do texto escrito, mas trata-se de um estilo bem mais formal e vigiado que o da menina ao telefone.

4. CLASSES DE PALAVRAS. FORMAÇÃO DAS PALAVRAS. COMPOSIÇÃO, DERIVAÇÃO. ORTOGRAFIA OFICIAL. FONEMAS ACENTUAÇÃO GRÁFICA. 6. LÍNGUA PADRÃO: ORTOGRAFIA, FORMAÇÃO DE PALAVRAS, PRONOME, ADVÉRBIO, ADJETIVO, CONJUNÇÃO, PREPOSIÇÃO, REGÊNCIA, CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL. CLASSES DE PALAVRAS Adjetivo Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se relaciona com o substantivo. Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que, além de expressar uma qualidade, ela pode ser colocada ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa. Já com a palavra bondade, embora expresse uma qualidade, não acontece o mesmo; não faz sentido dizer: homem bondade, moça bondade, pessoa bondade. Bondade, portanto, não é adjetivo, mas substantivo. Morfossintaxe do Adjetivo O adjetivo exerce sempre funções sintáticas (função dentro de uma oração) relativas aos substantivos, atuando como adjunto adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto). Adjetivo Pátrio (ou gentílico) Indica a nacionalidade ou o lugar de origem do ser. Observe alguns deles: Estados e cidades brasileiros: Alagoas alagoano Amapá amapaense Aracaju aracajuano ou aracajuense Amazonas amazonense ou baré Belo Horizonte belo-horizontino Brasília brasiliense Cabo Frio cabo-friense Campinas campineiro ou campinense Adjetivo Pátrio Composto Na formação do adjetivo pátrio composto, o primeiro elemento aparece na forma reduzida e, normalmente, erudita. Observe alguns exemplos: África afro- / Cultura afro-americana Alemanha germano- ou teuto-/Competições teuto -inglesas américo- / Companhia américo-africana América Bélgica belgo- / Acampamentos belgo-franceses China sino- / Acordos sino-japoneses

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LÍNGUA PORTUGUESA Espanha Europa França Grécia Inglaterra Itália Japão Portugal

hispano- / Mercado hispano-português euro- / Negociações euro-americanas franco- ou galo- / Reuniões franco-italianas greco- / Filmes greco-romanos anglo- / Letras anglo-portuguesas ítalo- / Sociedade ítalo-portuguesa nipo- / Associações nipo-brasileiras luso- / Acordos luso-brasileiros Flexão dos adjetivos

O adjetivo varia em gênero, número e grau. Gênero dos Adjetivos Os adjetivos concordam com o substantivo a que se referem (masculino e feminino). De forma semelhante aos substantivos, classificam-se em: Biformes - têm duas formas, sendo uma para o masculino e outra para o feminino. Por exemplo: ativo e ativa, mau e má, judeu e judia. Se o adjetivo é composto e biforme, ele flexiona no feminino somente o último elemento. Por exemplo: o moço norte-americano, a moça norte-americana. Exceção: surdo-mudo e surda-muda. Uniformes - têm uma só forma tanto para o masculino como para o feminino. Por exemplo: homem feliz e mulher feliz. Se o adjetivo é composto e uniforme, fica invariável no feminino. Por exemplo: conflito político-social e desavença político-social. Número dos Adjetivos Plural dos adjetivos simples Os adjetivos simples flexionam-se no plural de acordo com as regras estabelecidas para a flexão numérica dos substantivos simples. Por exemplo: mau e maus, feliz e felizes, ruim e ruins boa e boas Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, ficará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualificando um elemento for, originalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra cinza é originalmente um substantivo; porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Ficará, então, invariável. Logo: camisas cinza, ternos cinza. Veja outros exemplos: Motos vinho (mas: motos verdes) Paredes musgo (mas: paredes brancas). Comícios monstro (mas: comícios grandiosos). Adjetivo Composto É aquele formado por dois ou mais elementos. Normalmente, esses elementos são ligados por hífen. Apenas o último elemento concorda com o substantivo a que se refere; os demais ficam na forma masculina, singular. Caso

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um dos elementos que formam o adjetivo composto seja um substantivo adjetivado, todo o adjetivo composto ficará invariável. Por exemplo: a palavra rosa é originalmente um substantivo, porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Caso se ligue a outra palavra por hífen, formará um adjetivo composto; como é um substantivo adjetivado, o adjetivo composto inteiro ficará invariável. Por exemplo: Camisas rosa-claro. Ternos rosa-claro. Olhos verde-claros. Calças azul-escuras e camisas verde-mar. Telhados marrom-café e paredes verde-claras. Obs.: - Azul-marinho, azul-celeste, ultravioleta e qualquer adjetivo composto iniciado por cor-de-... são sempre invariáveis. - Os adjetivos compostos surdo-mudo e pele-vermelha têm os dois elementos flexionados. Grau do Adjetivo Os adjetivos flexionam-se em grau para indicar a intensidade da qualidade do ser. São dois os graus do adjetivo: o comparativo e o superlativo. Comparativo Nesse grau, comparam-se a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características atribuídas ao mesmo ser. O comparativo pode ser de igualdade, de superioridade ou de inferioridade. Observe os exemplos abaixo: Sou tão alto como você. = Comparativo de Igualdade No comparativo de igualdade, o segundo termo da comparação é introduzido pelas palavras como, quanto ou quão. Sou mais alto (do) que você. = Comparativo de Superioridade Analítico No comparativo de superioridade analítico, entre os dois substantivos comparados, um tem qualidade superior. A forma é analítica porque pedimos auxílio a “mais...do que” ou “mais...que”. O Sol é maior (do) que a Terra. = Comparativo de Superioridade Sintético Alguns adjetivos possuem, para o comparativo de superioridade, formas sintéticas, herdadas do latim. São eles: bom /melhor, pequeno/menor, mau/pior, alto/superior, grande/ maior, baixo/inferior. Observe que: a) As formas menor e pior são comparativos de superioridade, pois equivalem a mais pequeno e mais mau, respectivamente. b) Bom, mau, grande e pequeno têm formas sintéticas (melhor, pior, maior e menor), porém, em comparações feitas entre duas qualidades de um mesmo elemento, deve-se usar as formas analíticas mais bom, mais mau,mais grande e mais pequeno. Por exemplo:

LÍNGUA PORTUGUESA Pedro é maior do que Paulo - Comparação de dois elementos. Pedro é mais grande que pequeno - comparação de duas qualidades de um mesmo elemento. Sou menos alto (do) que você. = Comparativo de Inferioridade Sou menos passivo (do) que tolerante. Superlativo O superlativo expressa qualidades num grau muito elevado ou em grau máximo. O grau superlativo pode ser absoluto ou relativo e apresenta as seguintes modalidades: Superlativo Absoluto: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada, sem relação com outros seres. Apresentase nas formas: Analítica: a intensificação se faz com o auxílio de palavras que dão ideia de intensidade (advérbios). Por exemplo: O secretário é muito inteligente. Sintética: a intensificação se faz por meio do acréscimo de sufixos. Por exemplo: O secretário é inteligentíssimo. Observe alguns superlativos sintéticos: benéfico beneficentíssimo bom boníssimo ou ótimo comum comuníssimo cruel crudelíssimo difícil dificílimo doce dulcíssimo fácil facílimo fiel fidelíssimo Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada em relação a um conjunto de seres. Essa relação pode ser: De Superioridade: Clara é a mais bela da sala. De Inferioridade: Clara é a menos bela da sala. Note bem: 1) O superlativo absoluto analítico é expresso por meio dos advérbios muito, extremamente, excepcionalmente, etc., antepostos ao adjetivo. 2) O superlativo absoluto sintético apresenta-se sob duas formas : uma erudita, de origem latina, outra popular, de origem vernácula. A forma erudita é constituída pelo radical do adjetivo latino + um dos sufixos -íssimo, -imo ou érrimo. Por exemplo: fidelíssimo, facílimo, paupérrimo. A forma popular é constituída do radical do adjetivo português + o sufixo -íssimo: pobríssimo, agilíssimo. 3) Em vez dos superlativos normais seriíssimo, precariíssimo, necessariíssimo, preferem-se, na linguagem atual, as formas seríssimo, precaríssimo, necessaríssimo, sem o desagradável hiato i-í. Advérbio O advérbio, assim como muitas outras palavras existentes na Língua Portuguesa, advém de outras línguas. Assim sendo, tal qual o adjetivo, o prefixo “ad-” indica a ideia de proximi-

dade, contiguidade. Essa proximidade faz referência ao processo verbal, no sentido de caracterizá-lo, ou seja, indicando as circunstâncias em que esse processo se desenvolve. O advérbio relaciona-se aos verbos da língua, no sentido de caracterizar os processos expressos por ele. Contudo, ele não é modificador exclusivo desta classe (verbos), pois também modifica o adjetivo e até outro advérbio. Seguem alguns exemplos: Para quem se diz distantemente alheio a esse assunto, você está até bem informado. Temos o advérbio “distantemente” que modifica o adjetivo alheio, representando uma qualidade, característica. O artista canta muito mal. Nesse caso, o advérbio de intensidade “muito” modifica outro advérbio de modo – “mal”. Em ambos os exemplos pudemos verificar que se tratava de somente uma palavra funcionando como advérbio. No entanto, ele pode estar demarcado por mais de uma palavra, que mesmo assim não deixará de ocupar tal função. Temos aí o que chamamos de locução adverbial, representada por algumas expressões, tais como: às vezes, sem dúvida, frente a frente, de modo algum, entre outras. Dependendo das circunstâncias expressas pelos advérbios, eles se classificam em distintas categorias, uma vez expressas por: de modo: Bem, mal, assim, depressa, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão, e a maior parte dos que terminam em -”mente”: calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente de intensidade: Muito, demais, pouco, tão, menos, em excesso, bastante, pouco, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, que(equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de todo, de muito, por completo. de tempo: Hoje, logo, primeiro, ontem, tarde outrora, amanhã, cedo, dantes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enfim, afinal, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia de lugar: Aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, nenhures, aquém, embaixo, externamente, a distância, à distancia de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta de negação : Não, nem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum de dúvida: Acaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçá, talvez, casualmente, por certo, quem sabe de afirmação: Sim, certamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, realmente, deveras, indubitavelmente (=sem dúvida). de exclusão: Apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente

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LÍNGUA PORTUGUESA de inclusão: Ainda, até, mesmo, inclusivamente, também de ordem: Depois, primeiramente, ultimamente de designação: Eis de interrogação: onde? (lugar), como? (modo), quando? (tempo), por quê? (causa), quanto? (preço e intensidade), para quê? (finalidade) Locução adverbial É reunião de duas ou mais palavras com valor de advérbio. Exemplo: Carlos saiu às pressas. (indicando modo) Maria saiu à tarde. (indicando tempo) Há locuções adverbiais que possuem advérbios correspondentes. Exemplo: Carlos saiu às pressas. = Carlos saiu apressadamente. Apenas os advérbios de intensidade, de lugar e de modo são flexionados, sendo que os demais são todos invariáveis. A única flexão propriamente dita que existe na categoria dos advérbios é a de grau: Superlativo: aumenta a intensidade. Exemplos: longe longíssimo, pouco - pouquíssimo, inconstitucionalmente - inconstitucionalissimamente, etc.; Diminutivo: diminui a intensidade. Exemplos: perto pertinho, pouco - pouquinho, devagar - devagarinho. Artigo Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de maneira definida ou indefinida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o número dos substantivos. Classificação dos Artigos Artigos Definidos: determinam os substantivos de maneira precisa: o, a, os, as. Por exemplo: Eu matei o animal. Artigos Indefinidos: determinam os substantivos de maneira vaga: um, uma, uns, umas. Por exemplo: Eu matei um animal. Combinação dos Artigos É muito presente a combinação dos artigos definidos e indefinidos com preposições. Veja a forma assumida por essas combinações: Preposições Artigos o, os a ao, aos de do, dos em no, nos por (per) pelo, pelos a, as um, uns uma, umas à, às - da, das dum, duns duma, dumas na, nas num, nuns numa, numas pela, pelas - - As formas à e às indicam a fusão da preposição a com o artigo definido a. Essa fusão de vogais idênticas é conhecida por crase.

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Constatemos as circunstâncias em que os artigos se manifestam - Considera-se obrigatório o uso do artigo depois do numeral “ambos”: Ambos os garotos decidiram participar das olimpíadas. - Nomes próprios indicativos de lugar admitem o uso do artigo, outros não: São Paulo, O Rio de Janeiro, Veneza, A Bahia... - Quando indicado no singular, o artigo definido pode indicar toda uma espécie: O trabalho dignifica o homem. - No caso de nomes próprios personativos, denotando a ideia de familiaridade ou afetividade, é facultativo o uso do artigo: O Pedro é o xodó da família. - No caso de os nomes próprios personativos estarem no plural, são determinados pelo uso do artigo: Os Maias, os Incas, Os Astecas... - Usa-se o artigo depois do pronome indefinido todo(a) para conferir uma ideia de totalidade. Sem o uso dele (o artigo), o pronome assume a noção de qualquer. Toda a classe parabenizou o professor. (a sala toda) Toda classe possui alunos interessados e desinteressados. (qualquer classe) - Antes de pronomes possessivos, o uso do artigo é facultativo: Adoro o meu vestido longo. Adoro meu vestido longo. - A utilização do artigo indefinido pode indicar uma ideia de aproximação numérica: O máximo que ele deve ter é uns vinte anos. - O artigo também é usado para substantivar palavras oriundas de outras classes gramaticais: Não sei o porquê de tudo isso. - Nunca deve ser usado artigo depois do pronome relativo cujo (e flexões). Este é o homem cujo amigo desapareceu. Este é o autor cuja obra conheço. - Não se deve usar artigo antes das palavras casa ( no sentido de lar, moradia) e terra ( no sentido de chão firme), a menos que venham especificadas. Eles estavam em casa. Eles estavam na casa dos amigos. Os marinheiros permaneceram em terra. Os marinheiros permanecem na terra dos anões. - Não se emprega artigo antes dos pronomes de tratamento, com exceção de senhor(a), senhorita e dona: Vossa excelência resolverá os problemas de Sua Senhoria. - Não se une com preposição o artigo que faz parte do nome de revistas, jornais, obras literárias: Li a notícia em O Estado de S. Paulo.

LÍNGUA PORTUGUESA Morfossintaxe Para definir o que é artigo é preciso mencionar suas relações com o substantivo. Assim, nas orações da língua portuguesa, o artigo exerce a função de adjunto adnominal do substantivo a que se refere. Tal função independe da função exercida pelo substantivo: A existência é uma poesia. Uma existência é a poesia.

- CONCLUSIVAS: Servem para dar conclusões às orações. Ex. Estudei muito, por isso mereço passar. Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim. - EXPLICATIVAS: Explicam, dão um motivo ou razão. Ex. É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora. Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto.

Conjunção

Conjunções subordinativas

Conjunção é a palavra invariável que liga duas orações ou dois termos semelhantes de uma mesma oração. Por exemplo: A menina segurou a boneca e mostrou quando viu as amiguinhas.

- CAUSAIS Principais conjunções causais: porque, visto que, já que, uma vez que, como (= porque). Ele não fez o trabalho porque não tem livro.

Deste exemplo podem ser retiradas três informações: 1-) segurou a boneca 2-) a menina mostrou 3-) viu as amiguinhas Cada informação está estruturada em torno de um verbo: segurou, mostrou, viu. Assim, há nessa frase três orações: 1ª oração: A menina segurou a boneca 2ª oração: e mostrou 3ª oração: quando viu as amiguinhas. A segunda oração liga-se à primeira por meio do “e”, e a terceira oração liga-se à segunda por meio do “quando”. As palavras “e” e “quando” ligam, portanto, orações. Observe: Gosto de natação e de futebol. Nessa frase as expressões de natação, de futebol são partes ou termos de uma mesma oração. Logo, a palavra “e” está ligando termos de uma mesma oração. Morfossintaxe da Conjunção As conjunções, a exemplo das preposições, não exercem propriamente uma função sintática: são conectivos. Classificação - Conjunções Coordenativas - Conjunções Subordinativas Conjunções coordenativas Dividem-se em: - ADITIVAS: expressam a ideia de adição, soma. Ex. Gosto de cantar e de dançar. Principais conjunções aditivas: e, nem, não só...mas também, não só...como também. - ADVERSATIVAS: Expressam ideias contrárias, de oposição, de compensação. Ex. Estudei, mas não entendi nada. Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto. - ALTERNATIVAS: Expressam ideia de alternância. Ou você sai do telefone ou eu vendo o aparelho. Principais conjunções alternativas: Ou...ou, ora...ora, quer...quer, já...já.

- COMPARATIVAS Principais conjunções comparativas: que, do que, tão... como, mais...do que, menos...do que. Ela fala mais que um papagaio. - CONCESSIVAS Principais conjunções concessivas: embora, ainda que, mesmo que, apesar de, se bem que. Indicam uma concessão, admitem uma contradição, um fato inesperado. Traz em si uma ideia de “apesar de”. Embora estivesse cansada, fui ao shopping. (= apesar de estar cansada) Apesar de ter chovido fui ao cinema. - CONFORMATIVAS Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante Cada um colhe conforme semeia. Expressam uma ideia de acordo, concordância, conformidade. - CONSECUTIVAS Expressam uma ideia de consequência. Principais conjunções consecutivas: que (após “tal”, “tanto”, “tão”, “tamanho”). Falou tanto que ficou rouco. - FINAIS Expressam ideia de finalidade, objetivo. Todos trabalham para que possam sobreviver. Principais conjunções finais: para que, a fim de que, porque (=para que), - PROPORCIONAIS Principais conjunções proporcionais: à medida que, quanto mais, ao passo que, à proporção que. À medida que as horas passavam, mais sono ele tinha. - TEMPORAIS Principais conjunções temporais: quando, enquanto, logo que. Quando eu sair, vou passar na locadora.

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LÍNGUA PORTUGUESA Diferença entre orações causais e explicativas Quando estudamos Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) e Coordenadas Sindéticas (CS), geralmente nos deparamos com a dúvida de como distinguir uma oração causal de uma explicativa. Veja os exemplos: 1º) Na frase “Não atravesse a rua, porque você pode ser atropelado”: a) Temos uma CS Explicativa, que indica uma justificativa ou uma explicação do fato expresso na oração anterior. b) As orações são coordenadas e, por isso, independentes uma da outra. Neste caso, há uma pausa entre as orações que vêm marcadas por vírgula. Não atravesse a rua. Você pode ser atropelado. Outra dica é, quando a oração que antecede a OC (Oração Coordenada) vier com verbo no modo imperativo, ela será explicativa. Façam silêncio, que estou falando. (façam= verbo imperativo) 2º) Na frase “Precisavam enterrar os mortos em outra cidade porque não havia cemitério no local.” a) Temos uma OSA Causal, já que a oração subordinada (parte destacada) mostra a causa da ação expressa pelo verbo da oração principal. Outra forma de reconhecê-la é colocá-la no início do período, introduzida pela conjunção como - o que não ocorre com a CS Explicativa. Como não havia cemitério no local, precisavam enterrar os mortos em outra cidade. b) As orações são subordinadas e, por isso, totalmente dependentes uma da outra. Interjeição Interjeição é a palavra invariável que exprime emoções, sensações, estados de espírito, ou que procura agir sobre o interlocutor, levando-o a adotar certo comportamento sem que, para isso, seja necessário fazer uso de estruturas linguísticas mais elaboradas. Observe o exemplo: Droga! Preste atenção quando eu estou falando! No exemplo acima, o interlocutor está muito bravo. Toda sua raiva se traduz numa palavra: Droga! Ele poderia ter dito: - Estou com muita raiva de você! Mas usou simplesmente uma palavra. Ele empregou a interjeição Droga! As sentenças da língua costumam se organizar de forma lógica: há uma sintaxe que estrutura seus elementos e os distribui em posições adequadas a cada um deles. As interjeições, por outro lado, são uma espécie de “palavra-frase”, ou seja, há uma ideia expressa por uma palavra (ou um conjunto de palavras - locução interjetiva) que poderia ser colocada em termos de uma sentença. Veja os exemplos: Bravo! Bis! bravo e bis: interjeição = sentença (sugestão): “Foi muito bom! Repitam!” Ai! Ai! Ai! Machuquei meu pé... ai: interjeição = sentença (sugestão): “Isso está doendo!” ou “Estou com dor!” A interjeição é um recurso da linguagem afetiva, em que não há uma ideia organizada de maneira lógica, como são as sentenças da língua, mas sim a manifestação de um suspiro, um estado da alma decorrente de uma situação particular, um momento ou um contexto específico. Exemplos:

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Ah, como eu queria voltar a ser criança! ah: expressão de um estado emotivo = interjeição Hum! Esse pudim estava maravilhoso! hum: expressão de um pensamento súbito = interjeição O significado das interjeições está vinculado à maneira como elas são proferidas. Desse modo, o tom da fala é que dita o sentido que a expressão vai adquirir em cada contexto de enunciação. Exemplos: Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão na rua; significado da interjeição (sugestão): “Estou te chamando! Ei, espere!” Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão em um hospital; significado da interjeição (sugestão): “Por favor, faça silêncio!” Puxa! Ganhei o maior prêmio do sorteio! puxa: interjeição; tom da fala: euforia Puxa! Hoje não foi meu dia de sorte! puxa: interjeição; tom da fala: decepção As interjeições cumprem, normalmente, duas funções: 1) Sintetizar uma frase exclamativa, exprimindo alegria, tristeza, dor, etc. Você faz o que no Brasil? Eu? Eu negocio com madeiras. Ah, deve ser muito interessante. 2) Sintetizar uma frase apelativa Cuidado! Saia da minha frente. As interjeições podem ser formadas por: - simples sons vocálicos: Oh!, Ah!, Ó, Ô. - palavras: Oba!, Olá!, Claro! - grupos de palavras (locuções interjetivas): Meu Deus!, Ora bolas! A ideia expressa pela interjeição depende muitas vezes da entonação com que é pronunciada; por isso, pode ocorrer que uma interjeição tenha mais de um sentido. Por exemplo: Oh! Que surpresa desagradável! (ideia de contrariedade) Oh! Que bom te encontrar. (ideia de alegria) Classificação das Interjeições Comumente, as interjeições expressam sentido de: - Advertência: Cuidado!, Devagar!, Calma!, Sentido!, Atenção!, Olha!, Alerta! - Afugentamento: Fora!, Passa!, Rua!, Xô! - Alegria ou Satisfação: Oh!, Ah!,Eh!, Oba!, Viva! - Alívio: Arre!, Uf!, Ufa! Ah! - Animação ou Estímulo: Vamos!, Força!, Coragem!, Eia!, Ânimo!, Adiante!, Firme!, Toca! - Aplauso ou Aprovação: Bravo!, Bis!, Apoiado!, Viva!, Boa! - Concordância: Claro!, Sim!, Pois não!, Tá!, Hã-hã! - Repulsa ou Desaprovação: Credo!, Irra!, Ih!, Livra!, Safa!, Fora!, Abaixo!, Francamente!, Xi!, Chega!, Basta!, Ora! - Desejo ou Intenção: Oh!, Pudera!, Tomara!, Oxalá! - Desculpa: Perdão!

LÍNGUA PORTUGUESA - Dor ou Tristeza: Ai!, Ui!, Ai de mim!, Que pena!, Ah!, Oh!, Eh! - Dúvida ou Incredulidade: Qual!, Qual o quê!, Hum!, Epa!, Ora! - Espanto ou Admiração: Oh!, Ah!, Uai!, Puxa!, Céus!, Quê!, Caramba!, Opa!, Virgem!, Vixe!, Nossa!, Hem?!, Hein?, Cruz!, Putz! - Impaciência ou Contrariedade: Hum!, Hem!, Irra!, Raios!, Diabo!, Puxa!, Pô!, Ora! - Pedido de Auxílio: Socorro!, Aqui!, Piedade! - Saudação, Chamamento ou Invocação: Salve!, Viva!, Adeus!, Olá!, Alô!, Ei!, Tchau!, Ô, Ó, Psiu!, Socorro!, Valha-me, Deus! - Silêncio: Psiu!, Bico!, Silêncio! - Terror ou Medo: Credo!, Cruzes!, Uh!, Ui!, Oh! Saiba que: As interjeições são palavras invariáveis, isto é, não sofrem variação em gênero, número e grau como os nomes, nem de número, pessoa, tempo, modo, aspecto e voz como os verbos. No entanto, em uso específico, algumas interjeições sofrem variação em grau. Deve-se ter claro, neste caso, que não se trata de um processo natural dessa classe de palavra, mas tão só uma variação que a linguagem afetiva permite. Exemplos: oizinho, bravíssimo, até loguinho. Locução Interjetiva Ocorre quando duas ou mais palavras formam uma expressão com sentido de interjeição. Por exemplo : Ora bolas! Quem me dera! Virgem Maria! Meu Deus! Ó de casa! Ai de mim! Valha-me Deus! Graças a Deus! Alto lá! Muito bem! Observações: - As interjeições são como frases resumidas, sintéticas. Por exemplo: Ué! = Eu não esperava por essa!, Perdão! = Peço-lhe que me desculpe. - Além do contexto, o que caracteriza a interjeição é o seu tom exclamativo; por isso, palavras de outras classes gramaticais podem aparecer como interjeições. Viva! Basta! (Verbos) Fora! Francamente! (Advérbios) - A interjeição pode ser considerada uma “palavra-frase” porque sozinha pode constituir uma mensagem. Ex.: Socorro!, Ajudem-me!, Silêncio!, Fique quieto! - Há, também, as interjeições onomatopaicas ou imitativas, que exprimem ruídos e vozes. Ex.: Pum! Miau! Bumba! Zás! Plaft! Pof! Catapimba! Tique-taque! Quá-quá-quá!, etc. - Não se deve confundir a interjeição de apelo “ó” com a sua homônima “oh!”, que exprime admiração, alegria, tristeza, etc. Faz-se uma pausa depois do” oh!” exclamativo e não a fazemos depois do “ó” vocativo. “Ó natureza! ó mãe piedosa e pura!” (Olavo Bilac) Oh! a jornada negra!” (Olavo Bilac) - Na linguagem afetiva, certas interjeições, originadas de palavras de outras classes, podem aparecer flexionadas no diminutivo ou no superlativo: Calminha! Adeusinho! Obrigadinho!

Interjeições, leitura e produção de textos Usadas com muita frequência na língua falada informal, quando empregadas na língua escrita, as interjeições costumam conferir-lhe certo tom inconfundível de coloquialidade. Além disso, elas podem muitas vezes indicar traços pessoais do falante - como a escassez de vocabulário, o temperamento agressivo ou dócil, até mesmo a origem geográfica. É nos textos narrativos - particularmente nos diálogos - que comumente se faz uso das interjeições com o objetivo de caracterizar personagens e, também, graças à sua natureza sintética, agilizar as falas. Natureza sintética e conteúdo mais emocional do que racional fazem das interjeições presença constante nos textos publicitários. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf89. php Numeral Numeral é a palavra que indica os seres em termos numéricos, isto é, que atribui quantidade aos seres ou os situa em determinada sequência. Os quatro últimos ingressos foram vendidos há pouco. [quatro: numeral = atributo numérico de “ingresso”] Eu quero café duplo, e você? ...[duplo: numeral = atributo numérico de “café”] A primeira pessoa da fila pode entrar, por favor! ...[primeira: numeral = situa o ser “pessoa” na sequência de “fila”] Note bem: os numerais traduzem, em palavras, o que os números indicam em relação aos seres. Assim, quando a expressão é colocada em números (1, 1°, 1/3, etc.) não se trata de numerais, mas sim de algarismos. Além dos numerais mais conhecidos, já que refletem a ideia expressa pelos números, existem mais algumas palavras consideradas numerais porque denotam quantidade, proporção ou ordenação. São alguns exemplos: década, dúzia, par, ambos(as), novena. Classificação dos Numerais Cardinais: indicam contagem, medida. É o número básico: um, dois, cem mil, etc. Ordinais: indicam a ordem ou lugar do ser numa série dada: primeiro, segundo, centésimo, etc. Fracionários: indicam parte de um inteiro, ou seja, a divisão dos seres: meio, terço, dois quintos, etc. Multiplicativos: expressam ideia de multiplicação dos seres, indicando quantas vezes a quantidade foi aumentada: dobro, triplo, quíntuplo, etc.

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LÍNGUA PORTUGUESA Leitura dos Numerais Separando os números em centenas, de trás para frente, obtêm-se conjuntos numéricos, em forma de centenas e, no início, também de dezenas ou unidades. Entre esses conjuntos usa-se vírgula; as unidades ligam-se pela conjunção “e”. 1.203.726 = um milhão, duzentos e três mil, setecentos e vinte e seis. 45.520 = quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte. Flexão dos numerais Os numerais cardinais que variam em gênero são um/uma, dois/duas e os que indicam centenas de duzentos/duzentas em diante: trezentos/trezentas; quatrocentos/quatrocentas, etc. Cardinais como milhão, bilhão, trilhão, variam em número: milhões, bilhões, trilhões. Os demais cardinais são invariáveis. Os numerais ordinais variam em gênero e número: primeiro segundo milésimo primeira segunda milésima primeiros segundos milésimos primeiras segundas milésimas Os numerais multiplicativos são invariáveis quando atuam em funções substantivas: Fizeram o dobro do esforço e conseguiram o triplo de produção. Quando atuam em funções adjetivas, esses numerais flexionam-se em gênero e número: Teve de tomar doses triplas do medicamento. Os numerais fracionários flexionam-se em gênero e número. Observe: um terço/dois terços, uma terça parte/duas terças partes Os numerais coletivos flexionam-se em número: uma dúzia, um milheiro, duas dúzias, dois milheiros. É comum na linguagem coloquial a indicação de grau nos numerais, traduzindo afetividade ou especialização de sentido. É o que ocorre em frases como: “Me empresta duzentinho...” É artigo de primeiríssima qualidade! O time está arriscado por ter caído na segundona. (= segunda divisão de futebol) Emprego dos Numerais *Para designar papas, reis, imperadores, séculos e partes em que se divide uma obra, utilizam-se os ordinais até décimo e a partir daí os cardinais, desde que o numeral venha depois do substantivo: Ordinais João Paulo II (segundo) D. Pedro II (segundo) Ato II (segundo) Século VIII (oitavo) Canto IX (nono)

Cardinais Tomo XV (quinze) Luís XVI (dezesseis) Capítulo XX (vinte) Século XX (vinte) João XXIII ( vinte e três)

*Para designar leis, decretos e portarias, utiliza-se o ordinal até nono e o cardinal de dez em diante: Artigo 1.° (primeiro) Artigo 10 (dez) Artigo 9.° (nono) Artigo 21 (vinte e um) *Ambos/ambas são considerados numerais. Significam “um e outro”, “os dois” (ou “uma e outra”, “as duas”) e são largamente empregados para retomar pares de seres aos quais já se fez referência. Pedro e João parecem ter finalmente percebido a importância da solidariedade. Ambos agora participam das atividades comunitárias de seu bairro. Obs.: a forma “ambos os dois” é considerada enfática. Atualmente, seu uso indica afetação, artificialismo. Cardinais um dois três quatro cinco

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Ordinais primeiro segundo terceiro quarto quinto

Multiplicativos - dobro, duplo triplo, tríplice quádruplo quíntuplo

Fracionários meio terço quarto quinto

LÍNGUA PORTUGUESA seis sexto sêxtuplo sete sétimo sétuplo oito oitavo óctuplo nove nono nônuplo dez décimo décuplo onze décimo primeiro - doze décimo segundo - treze décimo terceiro - catorze décimo quarto - quinze décimo quinto - dezesseis décimo sexto - dezessete décimo sétimo - dezoito décimo oitavo - dezenove décimo nono - vinte vigésimo - trinta trigésimo - quarenta quadragésimo - cinqüenta quinquagésimo - sessenta sexagésimo - setenta septuagésimo - oitenta octogésimo - noventa nonagésimo - cem centésimo cêntuplo duzentos ducentésimo - trezentos trecentésimo - quatrocentos quadringentésimo - quinhentos quingentésimo - seiscentos sexcentésimo - setecentos septingentésimo - oitocentos octingentésimo - novecentos nongentésimo ou noningentésimo - mil milésimo - milhão milionésimo - bilhão bilionésimo -

sexto sétimo oitavo nono décimo onze avos doze avos treze avos catorze avos quinze avos dezesseis avos dezessete avos dezoito avos dezenove avos vinte avos trinta avos quarenta avos cinquenta avos sessenta avos setenta avos oitenta avos noventa avos centésimo ducentésimo trecentésimo quadringentésimo quingentésimo sexcentésimo septingentésimo octingentésimo nongentésimo milésimo milionésimo bilionésimo

Preposição Preposição é uma palavra invariável que serve para ligar termos ou orações. Quando esta ligação acontece, normalmente há uma subordinação do segundo termo em relação ao primeiro. As preposições são muito importantes na estrutura da língua, pois estabelecem a coesão textual e possuem valores semânticos indispensáveis para a compreensão do texto. Tipos de Preposição 1. Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições: a, ante, perante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre, trás, atrás de, dentro de, para com. 2. Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições: como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto. 3. Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de. A preposição, como já foi dito, é invariável. No entanto pode unir-se a outras palavras e assim estabelecer concordância em gênero ou em número. Ex: por + o = pelo por + a = pela. Vale ressaltar que essa concordância não é característica da preposição, mas das palavras às quais ela se une. Esse processo de junção de uma preposição com outra palavra pode se dar a partir de dois processos: 1. Combinação: A preposição não sofre alteração. preposição a + artigos definidos o, os a + o = ao preposição a + advérbio onde a + onde = aonde 2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

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LÍNGUA PORTUGUESA Preposição + Artigos De + o(s) = do(s) De + a(s) = da(s) De + um = dum De + uns = duns De + uma = duma De + umas = dumas Em + o(s) = no(s) Em + a(s) = na(s) Em + um = num Em + uma = numa Em + uns = nuns Em + umas = numas A + à(s) = à(s) Por + o = pelo(s) Por + a = pela(s) Preposição + Pronomes De + ele(s) = dele(s) De + ela(s) = dela(s) De + este(s) = deste(s) De + esta(s) = desta(s) De + esse(s) = desse(s) De + essa(s) = dessa(s) De + aquele(s) = daquele(s) De + aquela(s) = daquela(s) De + isto = disto De + isso = disso De + aquilo = daquilo De + aqui = daqui De + aí = daí De + ali = dali De + outro = doutro(s) De + outra = doutra(s) Em + este(s) = neste(s) Em + esta(s) = nesta(s) Em + esse(s) = nesse(s) Em + aquele(s) = naquele(s) Em + aquela(s) = naquela(s) Em + isto = nisto Em + isso = nisso Em + aquilo = naquilo A + aquele(s) = àquele(s) A + aquela(s) = àquela(s) A + aquilo = àquilo Dicas sobre preposição 1. O “a” pode funcionar como preposição, pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distingui-los? Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo um substantivo. Ele servirá para determiná-lo como um substantivo singular e feminino. A dona da casa não quis nos atender. Como posso fazer a Joana concordar comigo? - Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles. Cheguei a sua casa ontem pela manhã. Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um tratamento adequado.

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- Se for pronome pessoal oblíquo estará ocupando o lugar e/ou a função de um substantivo. Temos Maria como parte da família. / Nós a temos como parte da família Creio que conhecemos nossa mãe melhor que ninguém. / Creio que a conhecemos melhor que ninguém. 2. Algumas relações semânticas estabelecidas por meio das preposições: Destino = Irei para casa. Modo = Chegou em casa aos gritos. Lugar = Vou ficar em casa; Assunto = Escrevi um artigo sobre adolescência. Tempo = A prova vai começar em dois minutos. Causa = Ela faleceu de derrame cerebral. Fim ou finalidade = Vou ao médico para começar o tratamento. Instrumento = Escreveu a lápis. Posse = Não posso doar as roupas da mamãe. Autoria = Esse livro de Machado de Assis é muito bom. Companhia = Estarei com ele amanhã. Matéria = Farei um cartão de papel reciclado. Meio = Nós vamos fazer um passeio de barco. Origem = Nós somos do Nordeste, e você? Conteúdo = Quebrei dois frascos de perfume. Oposição = Esse movimento é contra o que eu penso. Preço = Essa roupa sai por R$ 50 à vista. Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/preposicao/ Pronome Pronome é a palavra que se usa em lugar do nome, ou a ele se refere, ou que acompanha o nome, qualificando-o de alguma forma. A moça era mesmo bonita. Ela morava nos meus sonhos! [substituição do nome] A moça que morava nos meus sonhos era mesmo bonita! [referência ao nome] Essa moça morava nos meus sonhos! [qualificação do nome] Grande parte dos pronomes não possuem significados fixos, isto é, essas palavras só adquirem significação dentro de um contexto, o qual nos permite recuperar a referência exata daquilo que está sendo colocado por meio dos pronomes no ato da comunicação. Com exceção dos pronomes interrogativos e indefinidos, os demais pronomes têm por função principal apontar para as pessoas do discurso ou a elas se relacionar, indicando-lhes sua situação no tempo ou no espaço. Em virtude dessa característica, os pronomes apresentam uma forma específica para cada pessoa do discurso.

LÍNGUA PORTUGUESA Minha carteira estava vazia quando eu fui assaltada. [minha/eu: pronomes de 1ª pessoa = aquele que fala] Tua carteira estava vazia quando tu foste assaltada? [tua/tu: pronomes de 2ª pessoa = aquele a quem se fala] A carteira dela estava vazia quando ela foi assaltada. [dela/ela: pronomes de 3ª pessoa = aquele de quem se fala] Em termos morfológicos, os pronomes são palavras variáveis em gênero (masculino ou feminino) e em número (singular ou plural). Assim, espera-se que a referência através do pronome seja coerente em termos de gênero e número (fenômeno da concordância) com o seu objeto, mesmo quando este se apresenta ausente no enunciado. Fala-se de Roberta. Ele quer participar do desfile da nossa escola neste ano. [nossa: pronome que qualifica “escola” = concordância adequada] [neste: pronome que determina “ano” = concordância adequada] [ele: pronome que faz referência à “Roberta” = concordância inadequada] Existem seis tipos de pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, relativos e interrogativos. Pronomes Pessoais São aqueles que substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes “eu” ou “nós”, usa os pronomes “tu”, “vós”, “você” ou “vocês” para designar a quem se dirige e “ele”, “ela”, “eles” ou “elas” para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala. Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções que exercem nas orações, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo. Pronome Reto Pronome pessoal do caso reto é aquele que, na sentença, exerce a função de sujeito ou predicativo do sujeito. Nós lhe ofertamos flores. Os pronomes retos apresentam flexão de número, gênero (apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo essa última a principal flexão, uma vez que marca a pessoa do discurso. Dessa forma, o quadro dos pronomes retos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular: eu - 2ª pessoa do singular: tu - 3ª pessoa do singular: ele, ela - 1ª pessoa do plural: nós - 2ª pessoa do plural: vós - 3ª pessoa do plural: eles, elas

Atenção: esses pronomes não costumam ser usados como complementos verbais na língua-padrão. Frases como “Vi ele na rua”, “Encontrei ela na praça”, “Trouxeram eu até aqui”, comuns na língua oral cotidiana, devem ser evitadas na língua formal escrita ou falada. Na língua formal, devem ser usados os pronomes oblíquos correspondentes: “Vi-o na rua”, “Encontrei-a na praça”, “Trouxeram-me até aqui”. Obs.: frequentemente observamos a omissão do pronome reto em Língua Portuguesa. Isso se dá porque as próprias formas verbais marcam, através de suas desinências, as pessoas do verbo indicadas pelo pronome reto: Fizemos boa viagem. (Nós) Pronome Oblíquo Pronome pessoal do caso oblíquo é aquele que, na sentença, exerce a função de complemento verbal (objeto direto ou indireto) ou complemento nominal. Ofertaram-nos flores. (objeto indireto) Obs.: em verdade, o pronome oblíquo é uma forma variante do pronome pessoal do caso reto. Essa variação indica a função diversa que eles desempenham na oração: pronome reto marca o sujeito da oração; pronome oblíquo marca o complemento da oração. Os pronomes oblíquos sofrem variação de acordo com a acentuação tônica que possuem, podendo ser átonos ou tônicos. Pronome Oblíquo Átono São chamados átonos os pronomes oblíquos que não são precedidos de preposição. Possuem acentuação tônica fraca: Ele me deu um presente. O quadro dos pronomes oblíquos átonos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me - 2ª pessoa do singular (tu): te - 3ª pessoa do singular (ele, ela): o, a, lhe - 1ª pessoa do plural (nós): nos - 2ª pessoa do plural (vós): vos - 3ª pessoa do plural (eles, elas): os, as, lhes Observações: O “lhe” é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome “o” ou “a” e preposição “a” ou “para”. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome “lhe” exerce sempre a função de objeto indireto na oração. Os pronomes me, te, nos e vos podem tanto ser objetos diretos como objetos indiretos. Os pronomes o, a, os e as atuam exclusivamente como objetos diretos. Os pronomes me, te, lhe, nos, vos e lhes podem combinar-se com os pronomes o, os, a, as, dando origem a formas como mo, mos , ma, mas; to, tos, ta, tas; lho, lhos, lha, lhas; no-lo, no-los, no-la, no-las, vo-lo, vo-los, vo-la, vo-las. Observe o uso dessas formas nos exemplos que seguem: - Trouxeste o pacote? - Sim, entreguei-to ainda há pouco. - Não contaram a novidade a vocês? - Não, no-la contaram.

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LÍNGUA PORTUGUESA No português do Brasil, essas combinações não são usadas; até mesmo na língua literária atual, seu emprego é muito raro. Atenção: Os pronomes o, os, a, as assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao mesmo tempo que a terminação verbal é suprimida. Por exemplo: fiz + o = fi-lo fazeis + o = fazei-lo dizer + a = dizê-la Quando o verbo termina em som nasal, o pronome assume as formas no, nos, na, nas. Por exemplo: viram + o: viram-no repõe + os = repõe-nos retém + a: retém-na tem + as = tem-nas Pronome Oblíquo Tônico Os pronomes oblíquos tônicos são sempre precedidos por preposições, em geral as preposições a, para, de e com. Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função de objeto indireto da oração. Possuem acentuação tônica forte. O quadro dos pronomes oblíquos tônicos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): mim, comigo - 2ª pessoa do singular (tu): ti, contigo - 3ª pessoa do singular (ele, ela): ele, ela - 1ª pessoa do plural (nós): nós, conosco - 2ª pessoa do plural (vós): vós, convosco - 3ª pessoa do plural (eles, elas): eles, elas Observe que as únicas formas próprias do pronome tônico são a primeira pessoa (mim) e segunda pessoa (ti). As demais repetem a forma do pronome pessoal do caso reto. - As preposições essenciais introduzem sempre pronomes pessoais do caso oblíquo e nunca pronome do caso reto. Nos contextos interlocutivos que exigem o uso da língua formal, os pronomes costumam ser usados desta forma: Não há mais nada entre mim e ti. Não se comprovou qualquer ligação entre ti e ela. Não há nenhuma acusação contra mim. Não vá sem mim. Atenção: Há construções em que a preposição, apesar de surgir anteposta a um pronome, serve para introduzir uma oração cujo verbo está no infinitivo. Nesses casos, o verbo pode ter sujeito expresso; se esse sujeito for um pronome, deverá ser do caso reto. Trouxeram vários vestidos para eu experimentar. Não vá sem eu mandar. - A combinação da preposição “com” e alguns pronomes originou as formas especiais comigo, contigo, consigo, conosco e convosco. Tais pronomes oblíquos tônicos frequentemente exercem a função de adjunto adverbial de companhia. Ele carregava o documento consigo. - As formas “conosco” e “convosco” são substituídas por “com nós” e “com vós” quando os pronomes pessoais são reforçados por palavras como outros, mesmos, próprios, todos, ambos ou algum numeral. Você terá de viajar com nós todos. Estávamos com vós outros quando chegaram as más notícias. Ele disse que iria com nós três. Pronome Reflexivo São pronomes pessoais oblíquos que, embora funcionem como objetos direto ou indireto, referem-se ao sujeito da oração. Indicam que o sujeito pratica e recebe a ação expressa pelo verbo. O quadro dos pronomes reflexivos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me, mim. Eu não me vanglorio disso. Olhei para mim no espelho e não gostei do que vi. - 2ª pessoa do singular (tu): te, ti. Assim tu te prejudicas. Conhece a ti mesmo.

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LÍNGUA PORTUGUESA - 3ª pessoa do singular (ele, ela): se, si, consigo. Guilherme já se preparou. Ela deu a si um presente. Antônio conversou consigo mesmo. - 1ª pessoa do plural (nós): nos. Lavamo-nos no rio. - 2ª pessoa do plural (vós): vos. Vós vos beneficiastes com a esta conquista. - 3ª pessoa do plural (eles, elas): se, si, consigo. Eles se conheceram. Elas deram a si um dia de folga. A Segunda Pessoa Indireta A chamada segunda pessoa indireta manifesta-se quando utilizamos pronomes que, apesar de indicarem nosso interlocutor (portanto, a segunda pessoa), utilizam o verbo na terceira pessoa. É o caso dos chamados pronomes de tratamento, que podem ser observados no quadro seguinte: Pronomes de Tratamento Vossa Alteza Vossa Eminência Vossa Reverendíssima Vossa Excelência Vossa Magnificência Vossa Majestade Vossa Majestade Imperial Vossa Santidade Vossa Senhoria Vossa Onipotência

V. A. V. Ema.(s) V. Revma.(s) V. Ex.ª (s) V. Mag.ª (s) V. M. V. M. I. V. S. V. S.ª (s) V. O.

príncipes, duques cardeais sacerdotes e bispos altas autoridades e oficiais-generais reitores de universidades reis e rainhas Imperadores Papa tratamento cerimonioso Deus

Também são pronomes de tratamento o senhor, a senhora e você, vocês. “O senhor” e “a senhora” são empregados no tratamento cerimonioso; “você” e “vocês”, no tratamento familiar. Você e vocês são largamente empregados no português do Brasil; em algumas regiões, a forma tu é de uso frequente; em outras, pouco empregada. Já a forma vós tem uso restrito à linguagem litúrgica, ultraformal ou literária. Observações: a) Vossa Excelência X Sua Excelência : os pronomes de tratamento que possuem “Vossa (s)” são empregados em relação à pessoa com quem falamos: Espero que V. Ex.ª, Senhor Ministro, compareça a este encontro. *Emprega-se “Sua (s)” quando se fala a respeito da pessoa. Todos os membros da C.P.I. afirmaram que Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, agiu com propriedade. - Os pronomes de tratamento representam uma forma indireta de nos dirigirmos aos nossos interlocutores. Ao tratarmos um deputado por Vossa Excelência, por exemplo, estamos nos endereçando à excelência que esse deputado supostamente tem para poder ocupar o cargo que ocupa. - 3ª pessoa: embora os pronomes de tratamento dirijam-se à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem ficar na 3ª pessoa. Basta que V. Ex.ª cumpra a terça parte das suas promessas, para que seus eleitores lhe fiquem reconhecidos. - Uniformidade de Tratamento: quando escrevemos ou nos dirigimos a alguém, não é permitido mudar, ao longo do texto, a pessoa do tratamento escolhida inicialmente. Assim, por exemplo, se começamos a chamar alguém de “você”, não poderemos usar “te” ou “teu”. O uso correto exigirá, ainda, verbo na terceira pessoa. Quando você vier, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (errado) Quando você vier, eu a abraçarei e enrolar-me-ei nos seus cabelos. (correto) Quando tu vieres, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (correto)

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LÍNGUA PORTUGUESA Pronomes Possessivos São palavras que, ao indicarem a pessoa gramatical (possuidor), acrescentam a ela a ideia de posse de algo (coisa possuída). Este caderno é meu. (meu = possuidor: 1ª pessoa do singular) NÚMERO singular singular singular plural plural plural

PESSOA PRONOME primeira meu(s), minha(s) segunda teu(s), tua(s) terceira seu(s), sua(s) primeira nosso(s), nossa(s) segunda vosso(s), vossa(s) terceira seu(s), sua(s)

Note que: A forma do possessivo depende da pessoa gramatical a que se refere; o gênero e o número concordam com o objeto possuído: Ele trouxe seu apoio e sua contribuição naquele momento difícil. Observações: 1 - A forma “seu” não é um possessivo quando resultar da alteração fonética da palavra senhor: Muito obrigado, seu José. 2 - Os pronomes possessivos nem sempre indicam posse. Podem ter outros empregos, como: a) indicar afetividade: Não faça isso, minha filha. b) indicar cálculo aproximado: Ele já deve ter seus 40 anos. c) atribuir valor indefinido ao substantivo: Marisa tem lá seus defeitos, mas eu gosto muito dela. 3- Em frases onde se usam pronomes de tratamento, o pronome possessivo fica na 3ª pessoa: Vossa Excelência trouxe sua mensagem? 4- Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo: Trouxe-me seus livros e anotações. 5- Em algumas construções, os pronomes pessoais oblíquos átonos assumem valor de possessivo: Vou seguir-lhe os passos. (= Vou seguir seus passos.) Pronomes Demonstrativos Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, no tempo ou discurso. No espaço: Compro este carro (aqui). O pronome este indica que o carro está perto da pessoa que fala. Compro esse carro (aí). O pronome esse indica que o carro está perto da pessoa com quem falo, ou afastado da pessoa que fala. Compro aquele carro (lá). O pronome aquele diz que o carro está afastado da pessoa que fala e daquela com quem falo.

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Atenção: em situações de fala direta (tanto ao vivo quanto por meio de correspondência, que é uma modalidade escrita de fala), são particularmente importantes o este e o esse - o primeiro localiza os seres em relação ao emissor; o segundo, em relação ao destinatário. Trocá-los pode causar ambiguidade. Dirijo-me a essa universidade com o objetivo de solicitar informações sobre o concurso vestibular. (trata-se da universidade destinatária). Reafirmamos a disposição desta universidade em participar no próximo Encontro de Jovens. (trata-se da universidade que envia a mensagem). No tempo: Este ano está sendo bom para nós. O pronome este se refere ao ano presente. Esse ano que passou foi razoável. O pronome esse se refere a um passado próximo. Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um passado distante. - Os pronomes demonstrativos podem ser variáveis ou invariáveis, observe: Variáveis: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aquela(s). Invariáveis: isto, isso, aquilo. - Também aparecem como pronomes demonstrativos: - o(s), a(s): quando estiverem antecedendo o “que” e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo. Não ouvi o que disseste. (Não ouvi aquilo que disseste.) Essa rua não é a que te indiquei. (Esta rua não é aquela que te indiquei.) - mesmo(s), mesma(s): Estas são as mesmas pessoas que o procuraram ontem. - próprio(s), própria(s): Os próprios alunos resolveram o problema. - semelhante(s): Não compre semelhante livro. - tal, tais: Tal era a solução para o problema. Note que: - Não raro os demonstrativos aparecem na frase, em construções redundantes, com finalidade expressiva, para salientar algum termo anterior. Por exemplo: Manuela, essa é que dera em cheio casando com o José Afonso. Desfrutar das belezas brasileiras, isso é que é sorte! - O pronome demonstrativo neutro ou pode representar um termo ou o conteúdo de uma oração inteira, caso em que aparece, geralmente, como objeto direto, predicativo ou aposto: O casamento seria um desastre. Todos o pressentiam. - Para evitar a repetição de um verbo anteriormente expresso, é comum empregar-se, em tais casos, o verbo fazer, chamado, então, verbo vicário (= que substitui, que faz as vezes de): Ninguém teve coragem de falar antes que ela o fizesse. - Em frases como a seguinte, este se refere à pessoa mencionada em último lugar; aquele, à mencionada em primeiro lugar: O referido deputado e o Dr. Alcides eram amigos íntimos; aquele casado, solteiro este. [ou então: este solteiro, aquele casado]

LÍNGUA PORTUGUESA - O pronome demonstrativo tal pode ter conotação irônica: A menina foi a tal que ameaçou o professor? - Pode ocorrer a contração das preposições a, de, em com pronome demonstrativo: àquele, àquela, deste, desta, disso, nisso, no, etc: Não acreditei no que estava vendo. (no = naquilo) Pronomes Indefinidos São palavras que se referem à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago (impreciso) ou expressando quantidade indeterminada. Alguém entrou no jardim e destruiu as mudas recém -plantadas. Não é difícil perceber que “alguém” indica uma pessoa de quem se fala (uma terceira pessoa, portanto) de forma imprecisa, vaga. É uma palavra capaz de indicar um ser humano que seguramente existe, mas cuja identidade é desconhecida ou não se quer revelar. Classificam-se em: - Pronomes Indefinidos Substantivos: assumem o lugar do ser ou da quantidade aproximada de seres na frase. São eles: algo, alguém, fulano, sicrano, beltrano, nada, ninguém, outrem, quem, tudo. Algo o incomoda? Quem avisa amigo é. - Pronomes Indefinidos Adjetivos: qualificam um ser expresso na frase, conferindo-lhe a noção de quantidade aproximada. São eles: cada, certo(s), certa(s). Cada povo tem seus costumes. Certas pessoas exercem várias profissões. Note que: Ora são pronomes indefinidos substantivos, ora pronomes indefinidos adjetivos: algum, alguns, alguma(s), bastante(s) (= muito, muitos), demais, mais, menos, muito(s), muita(s), nenhum, nenhuns, nenhuma(s), outro(s), outra(s), pouco(s), pouca(s), qualquer, quaisquer, qual, que, quanto(s), quanta(s), tal, tais, tanto(s), tanta(s), todo(s), toda(s), um, uns, uma(s), vários, várias. Menos palavras e mais ações. Alguns se contentam pouco. Os pronomes indefinidos podem ser divididos em variáveis e invariáveis. Observe: Variáveis = algum, nenhum, todo, muito, pouco, vário, tanto, outro, quanto, alguma, nenhuma, toda, muita, pouca, vária, tanta, outra, quanta, qualquer, quaisquer, alguns, nenhuns, todos, muitos, poucos, vários, tantos, outros, quantos, algumas, nenhumas, todas, muitas, poucas, várias, tantas, outras, quantas. Invariáveis = alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, algo, cada. São locuções pronominais indefinidas: cada qual, cada um, qualquer um, quantos quer (que), quem quer (que), seja quem for, seja qual for, todo aquele (que), tal qual (= certo), tal e qual, tal ou qual, um ou outro, uma ou outra, etc. Cada um escolheu o vinho desejado.

Indefinidos Sistemáticos Ao observar atentamente os pronomes indefinidos, percebemos que existem alguns grupos que criam oposição de sentido. É o caso de: algum/alguém/algo, que têm sentido afirmativo, e nenhum/ninguém/nada, que têm sentido negativo; todo/tudo, que indicam uma totalidade afirmativa, e nenhum/nada, que indicam uma totalidade negativa; alguém/ninguém, que se referem à pessoa, e algo/nada, que se referem à coisa; certo, que particulariza, e qualquer, que generaliza. Essas oposições de sentido são muito importantes na construção de frases e textos coerentes, pois delas muitas vezes dependem a solidez e a consistência dos argumentos expostos. Observe nas frases seguintes a força que os pronomes indefinidos destacados imprimem às afirmações de que fazem parte: Nada do que tem sido feito produziu qualquer resultado prático. Certas pessoas conseguem perceber sutilezas: não são pessoas quaisquer. Pronomes Relativos São aqueles que representam nomes já mencionados anteriormente e com os quais se relacionam. Introduzem as orações subordinadas adjetivas. O racismo é um sistema que afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros. (afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros = oração subordinada adjetiva). O pronome relativo “que” refere-se à palavra “sistema” e introduz uma oração subordinada. Diz-se que a palavra “sistema” é antecedente do pronome relativo que. O antecedente do pronome relativo pode ser o pronome demonstrativo o, a, os, as. Não sei o que você está querendo dizer. Às vezes, o antecedente do pronome relativo não vem expresso. Quem casa, quer casa. Observe: Pronomes relativos variáveis = o qual, cujo, quanto, os quais, cujos, quantos, a qual, cuja, quanta, as quais, cujas, quantas. Pronomes relativos invariáveis = quem, que, onde. Note que: - O pronome “que” é o relativo de mais largo emprego, sendo por isso chamado relativo universal. Pode ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais, quando seu antecedente for um substantivo. O trabalho que eu fiz refere-se à corrupção. (= o qual) A cantora que acabou de se apresentar é péssima. (= a qual) Os trabalhos que eu fiz referem-se à corrupção. (= os quais) As cantoras que se apresentaram eram péssimas. (= as quais)

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LÍNGUA PORTUGUESA - O qual, os quais, a qual e as quais são exclusivamente pronomes relativos: por isso, são utilizados didaticamente para verificar se palavras como “que”, “quem”, “onde” (que podem ter várias classificações) são pronomes relativos. Todos eles são usados com referência à pessoa ou coisa por motivo de clareza ou depois de determinadas preposições: Regressando de São Paulo, visitei o sítio de minha tia, o qual me deixou encantado. (O uso de “que”, neste caso, geraria ambiguidade.) Essas são as conclusões sobre as quais pairam muitas dúvidas? (Não se poderia usar “que” depois de sobre.) - O relativo “que” às vezes equivale a o que, coisa que, e se refere a uma oração: Não chegou a ser padre, mas deixou de ser poeta, que era a sua vocação natural. - O pronome “cujo” não concorda com o seu antecedente, mas com o consequente. Equivale a do qual, da qual, dos quais, das quais. Este é o caderno cujas folhas estão rasgadas. (antecedente) (consequente) - “Quanto” é pronome relativo quando tem por antecedente um pronome indefinido: tanto (ou variações) e tudo: Emprestei tantos quantos foram necessários. (antecedente) Ele fez tudo quanto havia falado. (antecedente) - O pronome “quem” se refere a pessoas e vem sempre precedido de preposição. É um professor a quem muito devemos. (preposição) - “Onde”, como pronome relativo, sempre possui antecedente e só pode ser utilizado na indicação de lugar: A casa onde morava foi assaltada. - Na indicação de tempo, deve-se empregar quando ou em que. Sinto saudades da época em que (quando) morávamos no exterior. - Podem ser utilizadas como pronomes relativos as palavras: - como (= pelo qual): Não me parece correto o modo como você agiu semana passada. - quando (= em que): Bons eram os tempos quando podíamos jogar videogame. - Os pronomes relativos permitem reunir duas orações numa só frase. O futebol é um esporte. O povo gosta muito deste esporte. O futebol é um esporte de que o povo gosta muito. - Numa série de orações adjetivas coordenadas, pode ocorrer a elipse do relativo “que”: A sala estava cheia de gente que conversava, (que) ria, (que) fumava.

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Pronomes Interrogativos São usados na formulação de perguntas, sejam elas diretas ou indiretas. Assim como os pronomes indefinidos, referem-se à 3ª pessoa do discurso de modo impreciso. São pronomes interrogativos: que, quem, qual (e variações), quanto (e variações). Quem fez o almoço?/ Diga-me quem fez o almoço. Qual das bonecas preferes? / Não sei qual das bonecas preferes. Quantos passageiros desembarcaram? / Pergunte quantos passageiros desembarcaram. Sobre os pronomes O pronome pessoal é do caso reto quando tem função de sujeito na frase. O pronome pessoal é do caso oblíquo quando desempenha função de complemento. Vamos entender, primeiramente, como o pronome pessoal surge na frase e que função exerce. Observe as orações: 1. Eu não sei essa matéria, mas ele irá me ajudar. 2. Maria foi embora para casa, pois não sabia se devia lhe ajudar. Na primeira oração os pronomes pessoais “eu” e “ele” exercem função de sujeito, logo, são pertencentes ao caso reto. Já na segunda oração, observamos o pronome “lhe” exercendo função de complemento, e, consequentemente, é do caso oblíquo. Os pronomes pessoais indicam as pessoas do discurso, o pronome oblíquo “lhe”, da segunda oração, aponta para a segunda pessoa do singular (tu/você): Maria não sabia se devia ajudar.... Ajudar quem? Você (lhe). Importante: Em observação à segunda oração, o emprego do pronome oblíquo “lhe” é justificado antes do verbo intransitivo “ajudar” porque o pronome oblíquo pode estar antes, depois ou entre locução verbal, caso o verbo principal (no caso “ajudar”) esteja no infinitivo ou gerúndio. Eu desejo lhe perguntar algo. Eu estou perguntando-lhe algo. Os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos ou tônicos: os primeiros não são precedidos de preposição, diferentemente dos segundos que são sempre precedidos de preposição. - Pronome oblíquo átono: Joana me perguntou o que eu estava fazendo. - Pronome oblíquo tônico: Joana perguntou para mim o que eu estava fazendo. Colocação Pronominal A colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem. São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. próclise: pronome antes do verbo 2. ênclise: pronome depois do verbo 3. mesóclise: pronome no meio do verbo

LÍNGUA PORTUGUESA Próclise

Questões sobre Pronome

A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. Não se trata de nenhuma novidade. - Advérbios: Nesta casa se fala alemão. Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram. - Pronomes indefinidos: Quem me disse isso? Todos se comoveram durante o discurso de despedida. - Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! Aquilo me incentivou a mudar de atitude! - Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar. - Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram.

01. (ESCREVENTE TJ SP – VUNESP/2012). Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado)

Ênclise A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando: - O verbo estiver no imperativo afirmativo: Amem-se uns aos outros. Sigam-me e não terão derrotas. - O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. Chamaram-me para ser sócio. - O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois passaram a odiar-se. Passaram a cumprimentar-se mutuamente. - O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face. - Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se passar no concurso em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas. Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está flexionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará) Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você)

Os pronomes “elas” e “eles”, em destaque no texto, referem-se, respectivamente, a (A) dúvidas e preços. (B) dúvidas e insumos básicos. (C) companhias e insumos básicos. (D) companhias e preços do carbono e da água. (E) políticas de crescimento e preços adequados. 02. (AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO – FCC – 2013- adap.). Fazendo-se as alterações necessárias, o trecho grifado está corretamente substituído por um pronome em: A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-lo B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendolhes desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-lo? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia ser-lhe E) incomodaram o general... − incomodaram-no 03.(AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC – 2013adap.). A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, foi realizada de modo INCORRETO em: A) mostrando o rio= mostrando-o. B) como escolher sítio= como escolhê-lo. C) transpor [...] as matas espessas= transpor-lhes. D) Às estreitas veredas[...] nada acrescentariam = nada lhes acrescentariam. E) viu uma dessas marcas= viu uma delas. 04. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa em que o pronome destacado está posicionado de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Ela não lembrava-se do caminho de volta. (B) A menina tinha distanciado-se muito da família. (C) A garota disse que perdeu-se dos pais. (D) O pai alegrou-se ao encontrar a filha. (E) Ninguém comprometeu-se a ajudar a criança. 05. (ESCREVENTE TJ SP – VUNESP 2011). Assinale a alternativa cujo emprego do pronome está em conformidade com a norma padrão da língua.

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LÍNGUA PORTUGUESA (A) Não autorizam-nos a ler os comentários sigilosos. (B) Nos falaram que a diplomacia americana está abalada. (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu às punições. (E) Todos querem que combata-se a corrupção. 06. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL - VUNESP - 2013). Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Para que se evite perder objetos, recomenda-se que eles sejam sempre trazidos junto ao corpo. (B) O passageiro ao lado jamais imaginou-se na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Nos sentimos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem se indignou quando propuseram-lhe que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em tratando-se de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 07. (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL – VUNESP – 2013). Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos______ não necessitam e______ tendo de pagar tudo______ prazo. Assinale a alternativa que preenche as lacunas, correta e respectivamente, considerando a norma culta da língua. A) a que … acaba … à B) com que … acabam … à C) de que … acabam … a D) em que … acaba … a E) dos quais … acaba … à 08. (AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, as lacunas do trecho. ______alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência______ violência______ o brasileiro estava sujeito de forma cômica. A) Fazem... a ... de que B) Faz ...a ... que C) Fazem ...à ... com que D) Faz ...à ... que E) Faz ...à ... a que 09. (TRF 3ª REGIÃO- TÉCNICO JUDICIÁRIO - /2014) As sereias então devoravam impiedosamente os tripulantes. ... ele conseguiu impedir a tripulação de perder a cabeça... ... e fez de tudo para convencer os tripulantes... Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos grifados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em: (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los (B) devoravam-lhe − impedi-las − convencer-lhes (C) devoravam-no − impedi-las − convencer-lhes (D) devoravam-nos − impedir-lhe − convencê-los (E) devoravam-lhes − impedi-la − convencê-los

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10. (AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃo – VUNESP – 2013- adap.). No trecho, – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. – de acordo com a norma-padrão, os pronomes que substituem, corretamente, os termos em destaque são: A) os comprovam … ajudá-la. B) os comprovam …ajudar-la. C) os comprovam … ajudar-lhe. D) lhes comprovam … ajudar-lhe. E) lhes comprovam … ajudá-la. GABARITO 01. C 06. A

02. E 03. C 04. D 05. C 07. C 08. E 09. A 10. A RESOLUÇÃO

1-) Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. 2-) A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-los B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendo-os desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-las ? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia sê-lo 3-) transpor [...] as matas espessas= transpô-las 4-) (A) Ela não se lembrava do caminho de volta. (B) A menina tinha se distanciado muito da família. (C) A garota disse que se perdeu dos pais. (E) Ninguém se comprometeu a ajudar a criança 5-) (A) Não nos autorizam a ler os comentários sigilosos. (B) Falaram-nos que a diplomacia americana está abalada. (D) Conformado, rendeu-se às punições. (E) Todos querem que se combata a corrupção.

LÍNGUA PORTUGUESA 6-) (B) O passageiro ao lado jamais se imaginou na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Sentimo-nos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem indignou-se quando lhe propuseram que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em se tratando de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 7-) Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos de que não necessitam e acabam tendo de pagar tudo a prazo. 8-) Faz alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência à violência a que o brasileiro estava sujeito de forma cômica. Faz, no sentido de tempo passado = sempre no singular 9-) devoravam - verbo terminado em “m” = pronome oblíquo no/na (fizeram-na, colocaram-no) impedir - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto convencer - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los 10-) – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. felizmente os comprovam ... ajudá-la (advérbio) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Alemanha, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, amor... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, pescaria... Morfossintaxe do substantivo Nas orações de língua portuguesa, o substantivo em geral exerce funções diretamente relacionadas com o verbo: atua como núcleo do sujeito, dos complementos verbais (objeto direto ou indireto) e do agente da passiva. Pode ainda funcionar como núcleo do complemento nominal ou do aposto, como núcleo do predicativo do sujeito, do objeto ou como núcleo do vocativo. Também encontramos substantivos como núcleos de adjuntos adnominais e de adjuntos adverbiais - quando essas funções são desempenhadas por grupos de palavras.

Classificação dos Substantivos 1- Substantivos Comuns e Próprios Observe a definição: s.f. 1: Povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas (no Brasil, toda a sede de município é cidade). 2. O centro de uma cidade (em oposição aos bairros). Qualquer “povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas” será chamada cidade. Isso significa que a palavra cidade é um substantivo comum. Substantivo Comum é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma genérica: cidade, menino, homem, mulher, país, cachorro. Estamos voando para Barcelona. O substantivo Barcelona designa apenas um ser da espécie cidade. Esse substantivo é próprio. Substantivo Próprio: é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma particular: Londres, Paulinho, Pedro, Tietê, Brasil. 2 - Substantivos Concretos e Abstratos LÂMPADA MALA Os substantivos lâmpada e mala designam seres com existência própria, que são independentes de outros seres. São substantivos concretos. Substantivo Concreto: é aquele que designa o ser que existe, independentemente de outros seres. Obs.: os substantivos concretos designam seres do mundo real e do mundo imaginário. Seres do mundo real: homem, mulher, cadeira, cobra, Brasília, etc. Seres do mundo imaginário: saci, mãe-d’água, fantasma, etc. Observe agora: Beleza exposta Jovens atrizes veteranas destacam-se pelo visual. O substantivo beleza designa uma qualidade. Substantivo Abstrato: é aquele que designa seres que dependem de outros para se manifestar ou existir. Pense bem: a beleza não existe por si só, não pode ser observada. Só podemos observar a beleza numa pessoa ou coisa que seja bela. A beleza depende de outro ser para se manifestar. Portanto, a palavra beleza é um substantivo abstrato. Os substantivos abstratos designam estados, qualidades, ações e sentimentos dos seres, dos quais podem ser abstraídos, e sem os quais não podem existir: vida (estado), rapidez (qualidade), viagem (ação), saudade (sentimento).

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LÍNGUA PORTUGUESA 3 - Substantivos Coletivos Ele vinha pela estrada e foi picado por uma abelha, outra abelha, mais outra abelha. Ele vinha pela estrada e foi picado por várias abelhas. Ele vinha pela estrada e foi picado por um enxame. Note que, no primeiro caso, para indicar plural, foi necessário repetir o substantivo: uma abelha, outra abelha, mais outra abelha... No segundo caso, utilizaram-se duas palavras no plural. No terceiro caso, empregou-se um substantivo no singular (enxame) para designar um conjunto de seres da mesma espécie (abelhas). O substantivo enxame é um substantivo coletivo. Substantivo Coletivo: é o substantivo comum que, mesmo estando no singular, designa um conjunto de seres da mesma espécie. Substantivo coletivo Conjunto de: assembleia pessoas reunidas alcateia lobos acervo livros antologia trechos literários selecionados arquipélago ilhas banda músicos bando desordeiros ou malfeitores banca examinadores batalhão soldados cardume peixes caravana viajantes peregrinos cacho frutas cáfila camelos cancioneiro canções, poesias líricas colmeia abelhas chusma gente, pessoas concílio bispos congresso parlamentares, cientistas. elenco atores de uma peça ou filme esquadra navios de guerra enxoval roupas falange soldados, anjos fauna animais de uma região feixe lenha, capim flora vegetais de uma região frota navios mercantes, ônibus girândola fogos de artifício horda bandidos, invasores junta médicos, bois, credores, examinadores júri jurados legião soldados, anjos, demônios leva presos, recrutas malta malfeitores ou desordeiros manada búfalos, bois, elefantes, matilha cães de raça molho chaves, verduras

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multidão pessoas em geral ninhada pintos nuvem insetos (gafanhotos, mosquitos, etc.) penca bananas, chaves pinacoteca pinturas, quadros quadrilha ladrões, bandidos ramalhete flores rebanho ovelhas récua bestas de carga, cavalgadura repertório peças teatrais, obras musicais réstia alhos ou cebolas romanceiro poesias narrativas revoada pássaros sínodo párocos talha lenha tropa muares, soldados turma estudantes, trabalhadores vara porcos Formação dos Substantivos Substantivos Simples e Compostos Chuva - subst. Fem. 1 - água caindo em gotas sobre a terra. O substantivo chuva é formado por um único elemento ou radical. É um substantivo simples. Substantivo Simples: é aquele formado por um único elemento. Outros substantivos simples: tempo, sol, sofá, etc. Veja agora: O substantivo guarda-chuva é formado por dois elementos (guarda + chuva). Esse substantivo é composto. Substantivo Composto: é aquele formado por dois ou mais elementos. Outros exemplos: beija-flor, passatempo. Substantivos Primitivos e Derivados Meu limão meu limoeiro, meu pé de jacarandá... O substantivo limão é primitivo, pois não se originou de nenhum outro dentro de língua portuguesa. Substantivo Primitivo: é aquele que não deriva de nenhuma outra palavra da própria língua portuguesa. O substantivo limoeiro é derivado, pois se originou a partir da palavra limão. Substantivo Derivado: é aquele que se origina de outra palavra. Flexão dos substantivos O substantivo é uma classe variável. A palavra é variável quando sofre flexão (variação). A palavra menino, por exemplo, pode sofrer variações para indicar: Plural: meninos Feminino: menina Aumentativo: meninão Diminutivo: menininho

LÍNGUA PORTUGUESA Flexão de Gênero Gênero é a propriedade que as palavras têm de indicar sexo real ou fictício dos seres. Na língua portuguesa, há dois gêneros: masculino e feminino. Pertencem ao gênero masculino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos o, os, um, uns. Veja estes títulos de filmes: O velho e o mar Um Natal inesquecível Os reis da praia Pertencem ao gênero feminino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos a, as, uma, umas: A história sem fim Uma cidade sem passado As tartarugas ninjas Substantivos Biformes e Substantivos Uniformes Substantivos Biformes (= duas formas): ao indicar nomes de seres vivos, geralmente o gênero da palavra está relacionado ao sexo do ser, havendo, portanto, duas formas, uma para o masculino e outra para o feminino. Observe: gato – gata, homem – mulher, poeta – poetisa, prefeito - prefeita Substantivos Uniformes: são aqueles que apresentam uma única forma, que serve tanto para o masculino quanto para o feminino. Classificam-se em: - Epicenos: têm um só gênero e nomeiam bichos: a cobra macho e a cobra fêmea, o jacaré macho e o jacaré fêmea. - Sobrecomuns: têm um só gênero e nomeiam pessoas: a criança, a testemunha, a vítima, o cônjuge, o gênio, o ídolo, o indivíduo. - Comuns de Dois Gêneros: indicam o sexo das pessoas por meio do artigo: o colega e a colega, o doente e a doente, o artista e a artista. Saiba que: Substantivos de origem grega terminados em ema ou oma, são masculinos: o fonema, o poema, o sistema, o sintoma, o teorema. - Existem certos substantivos que, variando de gênero, variam em seu significado: o rádio (aparelho receptor) e a rádio (estação emissora) o capital (dinheiro) e a capital (cidade) Formação do Feminino dos Substantivos Biformes - Regra geral: troca-se a terminação -o por –a: aluno - aluna. - Substantivos terminados em -ês: acrescenta-se -a ao masculino: freguês - freguesa - Substantivos terminados em -ão: fazem o feminino de três formas: - troca-se -ão por -oa. = patrão – patroa - troca-se -ão por -ã. = campeão - campeã -troca-se -ão por ona. = solteirão - solteirona Exceções: barão – baronesa ladrão- ladra sultão - sultana - Substantivos terminados em -or: - acrescenta-se -a ao masculino = doutor – doutora - troca-se -or por -triz: = imperador - imperatriz

- Substantivos com feminino em -esa, -essa, -isa: cônsul - consulesa / abade - abadessa / poeta - poetisa / duque - duquesa / conde - condessa / profeta - profetisa - Substantivos que formam o feminino trocando o -e final por -a: elefante - elefanta - Substantivos que têm radicais diferentes no masculino e no feminino: bode – cabra / boi - vaca - Substantivos que formam o feminino de maneira especial, isto é, não seguem nenhuma das regras anteriores: czar – czarina réu - ré Formação do Feminino dos Substantivos Uniformes Epicenos: Novo jacaré escapa de policiais no rio Pinheiros. Não é possível saber o sexo do jacaré em questão. Isso ocorre porque o substantivo jacaré tem apenas uma forma para indicar o masculino e o feminino. Alguns nomes de animais apresentam uma só forma para designar os dois sexos. Esses substantivos são chamados de epicenos. No caso dos epicenos, quando houver a necessidade de especificar o sexo, utilizam-se palavras macho e fêmea. A cobra macho picou o marinheiro. A cobra fêmea escondeu-se na bananeira. Sobrecomuns: Entregue as crianças à natureza. A palavra crianças refere-se tanto a seres do sexo masculino, quanto a seres do sexo feminino. Nesse caso, nem o artigo nem um possível adjetivo permitem identificar o sexo dos seres a que se refere a palavra. Veja: A criança chorona chamava-se João. A criança chorona chamava-se Maria. Outros substantivos sobrecomuns: a criatura = João é uma boa criatura. Maria é uma boa criatura. o cônjuge = O cônjuge de João faleceu. O cônjuge de Marcela faleceu Comuns de Dois Gêneros: Motorista tem acidente idêntico 23 anos depois. Quem sofreu o acidente: um homem ou uma mulher? É impossível saber apenas pelo título da notícia, uma vez que a palavra motorista é um substantivo uniforme. A distinção de gênero pode ser feita através da análise do artigo ou adjetivo, quando acompanharem o substantivo: o colega - a colega; o imigrante - a imigrante; um jovem uma jovem; artista famoso - artista famosa; repórter francês - repórter francesa - A palavra personagem é usada indistintamente nos dois gêneros. a) Entre os escritores modernos nota-se acentuada preferência pelo masculino: O menino descobriu nas nuvens os personagens dos contos de carochinha.

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LÍNGUA PORTUGUESA b) Com referência a mulher, deve-se preferir o feminino: O problema está nas mulheres de mais idade, que não aceitam a personagem. - Diz-se: o (ou a) manequim Marcela, o (ou a) modelo fotográfico Ana Belmonte. Observe o gênero dos substantivos seguintes: Masculinos: o tapa, o eclipse, o lança-perfume, o dó (pena), o sanduíche, o clarinete, o champanha, o sósia, o maracajá, o clã, o hosana, o herpes, o pijama, o suéter, o soprano, o proclama, o pernoite, o púbis. Femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a omoplata, a cataplasma, a pane, a mascote, a gênese, a entorse, a libido, a cal, a faringe, a cólera (doença), a ubá (canoa). - São geralmente masculinos os substantivos de origem grega terminados em -ma: o grama (peso), o quilograma, o plasma, o apostema, o diagrama, o epigrama, o telefonema, o estratagema, o dilema, o teorema, o trema, o eczema, o edema, o magma, o estigma, o axioma, o tracoma, o hematoma. Exceções: a cataplasma, a celeuma, a fleuma, etc. Gênero dos Nomes de Cidades Com raras exceções, nomes de cidades são femininos. A histórica Ouro Preto. A dinâmica São Paulo. A acolhedora Porto Alegre. Uma Londres imensa e triste. Exceções: o Rio de Janeiro, o Cairo, o Porto, o Havre. Gênero e Significação Muitos substantivos têm uma significação no masculino e outra no feminino. Observe: o baliza (soldado que, que à frente da tropa, indica os movimentos que se deve realizar em conjunto; o que vai à frente de um bloco carnavalesco, manejando um bastão), a baliza (marco, estaca; sinal que marca um limite ou proibição de trânsito), o cabeça (chefe), a cabeça (parte do corpo), o cisma (separação religiosa, dissidência), a cisma (ato de cismar, desconfiança), o cinza (a cor cinzenta), a cinza (resíduos de combustão), o capital (dinheiro), a capital (cidade), o coma (perda dos sentidos), a coma (cabeleira), o coral (pólipo, a cor vermelha, canto em coro), a coral (cobra venenosa), o crisma (óleo sagrado, usado na administração da crisma e de outros sacramentos), a crisma (sacramento da confirmação), o cura (pároco), a cura (ato de curar), o estepe (pneu sobressalente), a estepe (vasta planície de vegetação), o guia (pessoa que guia outras), a guia (documento, pena grande das asas das aves), o grama (unidade de peso), a grama (relva), o caixa (funcionário da caixa), a caixa (recipiente, setor de pagamentos), o lente (professor), a lente (vidro de aumento), o moral (ânimo), a moral (honestidade, bons costumes, ética), o nascente (lado onde nasce o Sol), a nascente (a fonte), o maria-fumaça (trem como locomotiva a vapor), maria-fumaça (locomotiva movida a vapor), o pala (poncho), a pala (parte anterior do boné ou quepe, anteparo), o rádio (aparelho receptor), a rádio (estação emissora), o voga (remador), a voga (moda, popularidade).

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Flexão de Número do Substantivo Em português, há dois números gramaticais: o singular, que indica um ser ou um grupo de seres, e o plural, que indica mais de um ser ou grupo de seres. A característica do plural é o “s” final. Plural dos Substantivos Simples - Os substantivos terminados em vogal, ditongo oral e “n” fazem o plural pelo acréscimo de “s”: pai – pais; ímã – ímãs; hífen - hifens (sem acento, no plural). Exceção: cânon - cânones. - Os substantivos terminados em “m” fazem o plural em “ns”: homem - homens. - Os substantivos terminados em “r” e “z” fazem o plural pelo acréscimo de “es”: revólver – revólveres; raiz - raízes. Atenção: O plural de caráter é caracteres. - Os substantivos terminados em al, el, ol, ul flexionamse no plural, trocando o “l” por “is”: quintal - quintais; caracol – caracóis; hotel - hotéis. Exceções: mal e males, cônsul e cônsules. - Os substantivos terminados em “il” fazem o plural de duas maneiras: - Quando oxítonos, em “is”: canil - canis - Quando paroxítonos, em “eis”: míssil - mísseis. Obs.: a palavra réptil pode formar seu plural de duas maneiras: répteis ou reptis (pouco usada). - Os substantivos terminados em “s” fazem o plural de duas maneiras: - Quando monossilábicos ou oxítonos, mediante o acréscimo de “es”: ás – ases / retrós - retroses - Quando paroxítonos ou proparoxítonos, ficam invariáveis: o lápis - os lápis / o ônibus - os ônibus. - Os substantivos terminados em “ao” fazem o plural de três maneiras. - substituindo o -ão por -ões: ação - ações - substituindo o -ão por -ães: cão - cães - substituindo o -ão por -ãos: grão - grãos - Os substantivos terminados em “x” ficam invariáveis: o látex - os látex. Plural dos Substantivos Compostos -A formação do plural dos substantivos compostos depende da forma como são grafados, do tipo de palavras que formam o composto e da relação que estabelecem entre si. Aqueles que são grafados sem hífen comportam-se como os substantivos simples: aguardente/aguardentes, girassol/girassóis, pontapé/pontapés, malmequer/malmequeres. O plural dos substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen costuma provocar muitas dúvidas e discussões. Algumas orientações são dadas a seguir:

LÍNGUA PORTUGUESA - Flexionam-se os dois elementos, quando formados de: substantivo + substantivo = couve-flor e couves-flores substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras - Flexiona-se somente o segundo elemento, quando formados de: verbo + substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas palavra invariável + palavra variável = alto-falante e alto-falantes palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-recos - Flexiona-se somente o primeiro elemento, quando formados de: substantivo + preposição clara + substantivo = água-decolônia e águas-de-colônia substantivo + preposição oculta + substantivo = cavalovapor e cavalos-vapor substantivo + substantivo que funciona como determinante do primeiro, ou seja, especifica a função ou o tipo do termo anterior: palavra-chave - palavras-chave, bomba-relógio - bombas-relógio, notícia-bomba - notícias-bomba, homem-rã - homens-rã, peixe-espada - peixes-espada. - Permanecem invariáveis, quando formados de: verbo + advérbio = o bota-fora e os bota-fora verbo + substantivo no plural = o saca-rolhas e os saca-rolhas - Casos Especiais o louva-a-deus e os louva-a-deus o bem-te-vi e os bem-te-vis o bem-me-quer e os bem-me-queres o joão-ninguém e os joões-ninguém. Plural das Palavras Substantivadas As palavras substantivadas, isto é, palavras de outras classes gramaticais usadas como substantivo, apresentam, no plural, as flexões próprias dos substantivos. Pese bem os prós e os contras. O aluno errou na prova dos noves. Ouça com a mesma serenidade os sins e os nãos. Obs.: numerais substantivados terminados em “s” ou “z” não variam no plural: Nas provas mensais consegui muitos seis e alguns dez. Plural dos Diminutivos Flexiona-se o substantivo no plural, retira-se o “s” final e acrescenta-se o sufixo diminutivo. pãe(s) + zinhos = pãezinhos animai(s) + zinhos = animaizinhos botõe(s) + zinhos = botõezinhos chapéu(s) + zinhos = chapeuzinhos farói(s) + zinhos = faroizinhos tren(s) + zinhos = trenzinhos colhere(s) + zinhas = colherezinhas flore(s) + zinhas = florezinhas

mão(s) + zinhas = mãozinhas papéi(s) + zinhos = papeizinhos nuven(s) + zinhas = nuvenzinhas funi(s) + zinhos = funizinhos túnei(s) + zinhos = tuneizinhos pai(s) + zinhos = paizinhos pé(s) + zinhos = pezinhos pé(s) + zitos = pezitos Plural dos Nomes Próprios Personativos Devem-se pluralizar os nomes próprios de pessoas sempre que a terminação preste-se à flexão. Os Napoleões também são derrotados. As Raquéis e Esteres. Plural dos Substantivos Estrangeiros Substantivos ainda não aportuguesados devem ser escritos como na língua original, acrescentando-se “s” (exceto quando terminam em “s” ou “z”): os shows, os shorts, os jazz. Substantivos já aportuguesados flexionam-se de acordo com as regras de nossa língua: os clubes, os chopes, os jipes, os esportes, as toaletes, os bibelôs, os garçons, os réquiens. Observe o exemplo: Este jogador faz gols toda vez que joga. O plural correto seria gois (ô), mas não se usa. Plural com Mudança de Timbre Certos substantivos formam o plural com mudança de timbre da vogal tônica (o fechado / o aberto). É um fato fonético chamado metafonia (plural metafônico). Singular Plural corpo (ô) corpos (ó) esforço esforços fogo fogos forno fornos fosso fossos imposto impostos olho olhos osso (ô) ossos (ó) ovo ovos poço poços porto portos posto postos tijolo tijolos Têm a vogal tônica fechada (ô): adornos, almoços, bolsos, esposos, estojos, globos, gostos, polvos, rolos, soros, etc. Obs.: distinga-se molho (ô) = caldo (molho de carne), de molho (ó) = feixe (molho de lenha). Particularidades sobre o Número dos Substantivos - Há substantivos que só se usam no singular: o sul, o norte, o leste, o oeste, a fé, etc. - Outros só no plural: as núpcias, os víveres, os pêsames, as espadas/os paus (naipes de baralho), as fezes.

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LÍNGUA PORTUGUESA - Outros, enfim, têm, no plural, sentido diferente do singular: bem (virtude) e bens (riquezas), honra (probidade, bom nome) e honras (homenagem, títulos). - Usamos às vezes, os substantivos no singular, mas com sentido de plural: Aqui morreu muito negro. Celebraram o sacrifício divino muitas vezes em capelas improvisadas. Flexão de Grau do Substantivo Grau é a propriedade que as palavras têm de exprimir as variações de tamanho dos seres. Classifica-se em: - Grau Normal - Indica um ser de tamanho considerado normal. Por exemplo: casa - Grau Aumentativo - Indica o aumento do tamanho do ser. Classifica-se em: Analítico = o substantivo é acompanhado de um adjetivo que indica grandeza. Por exemplo: casa grande. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de aumento. Por exemplo: casarão. - Grau Diminutivo - Indica a diminuição do tamanho do ser. Pode ser: Analítico = substantivo acompanhado de um adjetivo que indica pequenez. Por exemplo: casa pequena. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de diminuição. Por exemplo: casinha. Verbo Verbo é a classe de palavras que se flexiona em pessoa, número, tempo, modo e voz. Pode indicar, entre outros processos: ação (correr); estado (ficar); fenômeno (chover); ocorrência (nascer); desejo (querer). O que caracteriza o verbo são as suas flexões, e não os seus possíveis significados. Observe que palavras como corrida, chuva e nascimento têm conteúdo muito próximo ao de alguns verbos mencionados acima; não apresentam, porém, todas as possibilidades de flexão que esses verbos possuem. Estrutura das Formas Verbais Do ponto de vista estrutural, uma forma verbal pode apresentar os seguintes elementos: - Radical: é a parte invariável, que expressa o significado essencial do verbo. Por exemplo: fal-ei; fal-ava; fal-am. (radical fal-) - Tema: é o radical seguido da vogal temática que indica a conjugação a que pertence o verbo. Por exemplo: fala-r São três as conjugações: 1ª - Vogal Temática - A - (falar), 2ª - Vogal Temática - E - (vender), 3ª - Vogal Temática - I (partir). - Desinência modo-temporal: é o elemento que designa o tempo e o modo do verbo. Por exemplo: falávamos ( indica o pretérito imperfeito do indicativo.) falasse ( indica o pretérito imperfeito do subjuntivo.) - Desinência número-pessoal: é o elemento que designa a pessoa do discurso ( 1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural): falamos (indica a 1ª pessoa do plural.) falavam (indica a 3ª pessoa do plural.)

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Observação: o verbo pôr, assim como seus derivados (compor, repor, depor, etc.), pertencem à 2ª conjugação, pois a forma arcaica do verbo pôr era poer. A vogal “e”, apesar de haver desaparecido do infinitivo, revela-se em algumas formas do verbo: põe, pões, põem, etc. Formas Rizotônicas e Arrizotônicas Ao combinarmos os conhecimentos sobre a estrutura dos verbos com o conceito de acentuação tônica, percebemos com facilidade que nas formas rizotônicas o acento tônico cai no radical do verbo: opino, aprendam, nutro, por exemplo. Nas formas arrizotônicas, o acento tônico não cai no radical, mas sim na terminação verbal: opinei, aprenderão, nutriríamos. Classificação dos Verbos Classificam-se em: - Regulares: são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei cantarei cantava cantasse. - Irregulares: são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou nas desinências: faço fiz farei fizesse. - Defectivos: são aqueles que não apresentam conjugação completa. Classificam-se em impessoais, unipessoais e pessoais: * Impessoais: são os verbos que não têm sujeito. Normalmente, são usados na terceira pessoa do singular. Os principais verbos impessoais são: ** haver, quando sinônimo de existir, acontecer, realizarse ou fazer (em orações temporais). Havia poucos ingressos à venda. (Havia = Existiam) Houve duas guerras mundiais. (Houve = Aconteceram) Haverá reuniões aqui. (Haverá = Realizar-se-ão) Deixei de fumar há muitos anos. (há = faz) ** fazer, ser e estar (quando indicam tempo) Faz invernos rigorosos no Sul do Brasil. Era primavera quando a conheci. Estava frio naquele dia. ** Todos os verbos que indicam fenômenos da natureza são impessoais: chover, ventar, nevar, gear, trovejar, amanhecer, escurecer, etc. Quando, porém, se constrói, “Amanheci mal-humorado”, usa-se o verbo “amanhecer” em sentido figurado. Qualquer verbo impessoal, empregado em sentido figurado, deixa de ser impessoal para ser pessoal. Amanheci mal-humorado. (Sujeito desinencial: eu) Choveram candidatos ao cargo. (Sujeito: candidatos) Fiz quinze anos ontem. (Sujeito desinencial: eu) ** São impessoais, ainda: 1. o verbo passar (seguido de preposição), indicando tempo: Já passa das seis. 2. os verbos bastar e chegar, seguidos da preposição de, indicando suficiência: Basta de tolices. Chega de blasfêmias. 3. os verbos estar e ficar em orações tais como Está bem, Está muito bem assim, Não fica bem, Fica mal, sem referência a sujeito expresso anteriormente. Podemos, ainda, nesse caso, classificar o sujeito como hipotético, tornando-se, tais verbos, então, pessoais.

LÍNGUA PORTUGUESA 4. o verbo deu + para da língua popular, equivalente de “ser possível”. Por exemplo: Não deu para chegar mais cedo. Dá para me arrumar uns trocados? * Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, conjugam-se apenas nas terceiras pessoas, do singular e do plural. A fruta amadureceu. As frutas amadureceram. Obs.: os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem figurada: Teu irmão amadureceu bastante. Entre os unipessoais estão os verbos que significam vozes de animais; eis alguns: bramar: tigre, bramir: crocodilo, cacarejar: galinha, coaxar: sapo, cricrilar: grilo Os principais verbos unipessoais são: 1. cumprir, importar, convir, doer, aprazer, parecer, ser (preciso, necessário, etc.): Cumpre trabalharmos bastante. (Sujeito: trabalharmos bastante.) Parece que vai chover. (Sujeito: que vai chover.) É preciso que chova. (Sujeito: que chova.) 2. fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que. Faz dez anos que deixei de fumar. (Sujeito: que deixei de fumar.) Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não vejo Cláudia. (Sujeito: que não vejo Cláudia) Obs.: todos os sujeitos apontados são oracionais. * Pessoais: não apresentam algumas flexões por motivos morfológicos ou eufônicos. Por exemplo: - verbo falir. Este verbo teria como formas do presente do indicativo falo, fales, fale, idênticas às do verbo falar - o que provavelmente causaria problemas de interpretação em certos contextos. - verbo computar. Este verbo teria como formas do presente do indicativo computo, computas, computa - formas de sonoridade considerada ofensiva por alguns ouvidos gramaticais. Essas razões muitas vezes não impedem o uso efetivo de formas verbais repudiadas por alguns gramáticos: exemplo disso é o próprio verbo computar, que, com o desenvolvimento e a popularização da informática, tem sido conjugado em todos os tempos, modos e pessoas. - Abundantes: são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, esse fenômeno costuma ocorrer no particípio, em que, além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular). Observe: INFINITIVO PARTICÍPIO REGULAR PARTICÍPIO IRREGULAR Anexar Anexado Anexo Dispersar Dispersado Disperso Eleger Elegido Eleito Envolver Envolvido Envolto Imprimir Imprimido Impresso Matar Matado Morto Morrer Morrido Morto Pegar Pegado Pego Soltar Soltado Solto - Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. Por exemplo: Ir, Pôr, Ser, Saber (vou, vais, ides, fui, foste, pus, pôs, punha, sou, és, fui, foste, seja). - Auxiliares: São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo principal, quando acompanhado de verbo auxiliar, é expresso numa das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio. Vou espantar as moscas. (verbo auxiliar) (verbo principal no infinitivo) Está (verbo auxiliar) Os

noivos

chegando a (verbo principal no gerúndio)

foram cumprimentados por (verbo auxiliar) (verbo principal no particípio)

hora

do todos

debate. os

presentes.

Obs.: os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver.

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LÍNGUA PORTUGUESA Conjugação dos Verbos Auxiliares SER - Modo Indicativo Presente Pret.Perfeito Pretérito Imp. Pret.Mais-Que-Perf. Fut.do Pres. Fut. Do Pretérito sou fui era fora serei seria és foste eras foras serás serias é foi era fora será seria somos fomos éramos fôramos seremos seríamos sois fostes éreis fôreis sereis seríeis são foram eram foram serão seriam SER - Modo Subjuntivo Presente que eu seja que tu sejas que ele seja que nós sejamos que vós sejais que eles sejam

Pretérito Imperfeito se eu fosse se tu fosses se ele fosse se nós fôssemos se vós fôsseis se eles fossem

Futuro quando eu for quando tu fores quando ele for quando nós formos quando vós fordes quando eles forem

SER - Modo Imperativo Afirmativo Negativo sê tu não sejas tu seja você não seja você sejamos nós não sejamos nós sede vós não sejais vós sejam vocês não sejam vocês SER - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio ser ser eu sendo sido seres tu ser ele sermos nós serdes vós serem eles ESTAR - Modo Indicativo Presente Pret. perf. Pret. Imperf. Pret.Mais-Que-Perf. Fut.doPres. Fut.do Preté. estou estive estava estivera estarei estaria estás estiveste estavas estiveras estarás estarias está esteve estava estivera estará estaria estamos estivemos estávamos estivéramos estaremos estaríamos estais estivestes estáveis estivéreis estareis estaríeis estão estiveram estavam estiveram estarão estariam ESTAR - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente esteja estejas esteja estejamos estejais estejam

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Pretérito Imperfeito estivesse estivesses estivesse estivéssemos estivésseis estivessem

Futuro Afirmativo estiver estiveres está estejas estiver esteja estivermos estejamos estiverdes estai estiverem estejam

Negativo esteja estejamos estejais estejam

LÍNGUA PORTUGUESA ESTAR - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio estar estar estando estado estares estar estarmos estardes estarem HAVER - Modo Indicativo Presente Pret. Perf. Pret. Imper. Pret.Mais-Que-Perf. Fut. Do Pres. Fut. Do Preté. hei houve havia houvera haverei haveria hás houveste havias houveras haverás haverias há houve havia houvera haverá haveria havemos houvemos havíamos houvéramos haveremos haveríamos haveis houvestes havíeis houvéreis havereis haveríeis hão houveram haviam houveram haverão haveriam HAVER - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente haja hajas haja hajamos hajais hajam

Pretérito Imperfeito houvesse houvesses houvesse houvéssemos houvésseis houvessem

Futuro houver houveres houver houvermos houverdes houverem

Afirmativo

Negativo

há haja hajamos havei hajam

hajas haja hajamos hajais hajam

HAVER - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio haver haver havendo havido haveres haver havermos haverdes haverem TER - Modo Indicativo Presente Pret. Perf. Pret. Imper. Preté.Mais-Que-Perf. Fut. Do Pres. Fut. Do Preté. Tenho tive tinha tivera terei teria tens tiveste tinhas tiveras terás terias tem teve tinha tivera terá teria temos tivemos tínhamos tivéramos teremos teríamos tendes tivestes tínheis tivéreis tereis teríeis têm tiveram tinham tiveram terão teriam TER - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente Pretérito Imperfeito Futuro Afirmativo Negativo Tenha tivesse tiver tenhas tivesses tiveres tem tenhas tenha tivesse tiver tenha tenha tenhamos tivéssemos tivermos tenhamos tenhamos tenhais tivésseis tiverdes tende tenhais tenham tivessem tiverem tenham tenham

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LÍNGUA PORTUGUESA - Pronominais: São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na mesma pessoa do sujeito, expressando reflexibilidade (pronominais acidentais) ou apenas reforçando a ideia já implícita no próprio sentido do verbo (reflexivos essenciais). Veja: - 1. Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos: abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignar-se, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a reflexibilidade já está implícita no radical do verbo. Por exemplo: Arrependi-me de ter estado lá. A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço da ideia reflexiva expressa pelo radical do próprio verbo. Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respectivos pronomes): Eu me arrependo Tu te arrependes Ele se arrepende Nós nos arrependemos Vós vos arrependeis Eles se arrependem - 2. Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeito recai sobre o objeto representado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os pronomes mencionados, formando o que se chama voz reflexiva. Por exemplo: Maria se penteava. A reflexibilidade é acidental, pois a ação reflexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa. Por exemplo: Maria penteou-me. Observações: - Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função sintática. - Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente pronominais, são os verbos reflexivos. Nos verbos reflexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à do sujeito, exercem funções sintáticas. Por exemplo: Eu me feri. = Eu(sujeito) - 1ª pessoa do singular me (objeto direto) - 1ª pessoa do singular Modos Verbais Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato. Em Português, existem três modos: Indicativo - indica uma certeza, uma realidade: Eu sempre estudo. Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade: Talvez eu estude amanhã. Imperativo - indica uma ordem, um pedido: Estuda agora, menino.

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Formas Nominais Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adjetivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe: - Infinitivo Impessoal: exprime a significação do verbo de modo vago e indefinido, podendo ter valor e função de substantivo. Por exemplo: Viver é lutar. (= vida é luta) É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Por exemplo: É preciso ler este livro. Era preciso ter lido este livro. - Infinitivo Pessoal: é o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexiona-se da seguinte maneira: 2ª pessoa do singular: Radical + ES Ex.: teres(tu) 1ª pessoa do plural: Radical + MOS Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: Radical + DES Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: Radical + EM Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação. - Gerúndio: o gerúndio pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Por exemplo: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (função de advérbio) Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (função de adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Por exemplo: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro. Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro. - Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Por exemplo: Terminados os exames, os candidatos saíram. Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Por exemplo: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola. Tempos Verbais Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo pode ocorrer em diversos tempos. Veja:

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Tempos do Indicativo - Presente - Expressa um fato atual: Eu estudo neste colégio. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual, mas que não foi completamente terminado: Ele estudava as lições quando foi interrompido. - Pretérito Perfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado: Ele estudou as lições ontem à noite. - Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado: Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta) Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples). - Futuro do Presente - Enuncia um fato que deve ocorrer num tempo vindouro com relação ao momento atual: Ele estudará as lições amanhã. - Futuro do Pretérito - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado: Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias. 2. Tempos do Subjuntivo - Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual: É conveniente que estudes para o exame. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido: Eu esperava que ele vencesse o jogo. Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo. Por exemplo: Se ele viesse ao clube, participaria do campeonato. - Futuro do Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual: Quando ele vier à loja, levará as encomendas. Obs.: o futuro do presente é também usado em frases que indicam possibilidade ou desejo. Por exemplo: Se ele vier à loja, levará as encomendas. Presente do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação Desinência pessoal CANTAR VENDER PARTIR cantO vendO partO O cantaS vendeS parteS S canta vende parte cantaMOS vendeMOS partiMOS MOS cantaIS vendeIS partIS IS cantaM vendeM parteM M Pretérito Perfeito do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação Desinência pessoal CANTAR VENDER PARTIR canteI vendI partI I cantaSTE vendeSTE partISTE STE cantoU vendeU partiU U cantaMOS vendeMOS partiMOS MOS cantaSTES vendeSTES partISTES STES cantaRAM vendeRAM partiRAM RAM Pretérito mais-que-perfeito 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaRA vendeRA partiRA cantaRAS vendeRAS partiRAS RA cantaRA vendeRA partiRA cantáRAMOS vendêRAMOS partíRAMOS cantáREIS vendêREIS partíREIS cantaRAM vendeRAM partiRAM

Des. temporal Desinência pessoal 1ª/2ª e 3ª conj. RA S RA RA RE RA

Ø Ø MOS IS M

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LÍNGUA PORTUGUESA Pretérito Imperfeito do Indicativo 3ª conjugação PARTIR partIA partAS partIA partÍAMOS partÍEIS partIAM

1ª conjugação CANTAR cantAVA cantAVAS CantAVA cantÁVAMOS cantÁVEIS cantAVAM

2ª conjugação VENDER vendIA vendIAS vendIA vendÍAMOS vendÍEIS vendIAM

1ª conjugação CANTAR cantar ei cantar ás cantar á cantar emos cantar eis cantar ão

2ª conjugação VENDER vender ei vender ás vender á vender emos vender eis vender ão

Futuro do Presente do Indicativo 3ª conjugação PARTIR partir ei partir ás partir á partir emos partir eis partir ão

1ª conjugação CANTAR cantarIA cantarIAS cantarIA cantarÍAMOS cantarÍEIS cantarIAM

2ª conjugação VENDER venderIA venderIAS venderIA venderÍAMOS venderÍEIS venderIAM

Futuro do Pretérito do Indicativo 3ª conjugação PARTIR partirIA partirIAS partirIA partirÍAMOS partirÍEIS partirIAM Presente do Subjuntivo

Para se formar o presente do subjuntivo, substitui-se a desinência -o da primeira pessoa do singular do presente do indicativo pela desinência -E (nos verbos de 1ª conjugação) ou pela desinência -A (nos verbos de 2ª e 3ª conjugação). 1ª conjug. 2ª conjug. 3ª conju. Des. temporal Des.temporal Desinên. pessoal 1ª conj. 2ª/3ª conj. CANTAR VENDER PARTIR cantE vendA partA E A Ø cantES vendAS partAS E A S cantE vendA partA E A Ø cantEMOS vendAMOS partAMOS E A MOS cantEIS vendAIS partAIS E A IS cantEM vendAM partAM E A M Pretérito Imperfeito do Subjuntivo Para formar o imperfeito do subjuntivo, elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -SSE mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaSSE vendeSSE partiSSE cantaSSES vendeSSES partiSSES cantaSSE vendeSSE partiSSE cantáSSEMOS vendêSSEMOS partíSSEMOS cantáSSEIS vendêSSEIS partíSSEIS cantaSSEM vendeSSEM partiSSEM

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Des. temporal Desinência pessoal 1ª /2ª e 3ª conj. SSE SSE SSE SSE SSE SSE

Ø S Ø MOS IS M

LÍNGUA PORTUGUESA Futuro do Subjuntivo Para formar o futuro do subjuntivo elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendose, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -R mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaR vendeR partiR cantaRES vendeRES partiRES cantaR vendeR partiR cantaRMOS vendeRMOS partiRMOS cantaRDES vendeRDES partiRDES cantaREM vendeREM PartiREM

Des. temporal Desinência pessoal 1ª /2ª e 3ª conj. Ø R R R R R

ES Ø MOS DES EM

Modo Imperativo Imperativo Afirmativo Para se formar o imperativo afirmativo, toma-se do presente do indicativo a 2ª pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) eliminando-se o “S” final. As demais pessoas vêm, sem alteração, do presente do subjuntivo. Veja: Presente do Indicativo Eu canto Tu cantas Ele canta Nós cantamos Vós cantais Eles cantam

Imperativo Afirmativo Presente do Subjuntivo --- Que eu cante CantA tu Que tu cantes Cante você Que ele cante Cantemos nós Que nós cantemos CantAI vós Que vós canteis Cantem vocês Que eles cantem Imperativo Negativo

Para se formar o imperativo negativo, basta antecipar a negação às formas do presente do subjuntivo. Presente do Subjuntivo Que eu cante --Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem

Imperativo Negativo Não cantes tu Não cante você Não cantemos nós Não canteis vós Não cantem eles

Observações: - No modo imperativo não faz sentido usar na 3ª pessoa (singular e plural) as formas ele/eles, pois uma ordem, pedido ou conselho só se aplicam diretamente à pessoa com quem se fala. Por essa razão, utiliza-se você/vocês. - O verbo SER, no imperativo, faz excepcionalmente: sê (tu), sede (vós). Infinitivo Pessoal 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantar vender partir cantarES venderES partirES cantar vender partir cantarMOS venderMOS partirMOS cantarDES venderDES partirDES cantarEM venderEM partirEM

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LÍNGUA PORTUGUESA Questões sobre Verbo 01. (AGENTE POLÍCIA - VUNESP 2013) Considere o trecho a seguir. É comum que objetos ___________ esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas _____________ a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. (A) sejam … mantesse (B) sejam … mantivessem (C) sejam … mantém (D) seja … mantivessem (E) seja … mantêm 02. (MGS - TÉCNICO CONTÁBIL – IBFC/2017-adaptada) Em “Assim, muitos casais têm quatro, seis, dez filhos”, nota--se que o acento do verbo em destaque deve-se a uma exigência de concordância. Assinale a alternativa correta em relação ao emprego desse mesmo verbo. a) No Brasil, a sociedade têm várias questões. b) O jovem têm um grande desafio pela frente. c) As pessoas tem muitos planos. d) A mentira tem perna curta. 03. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013-adap.) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com normas legais. (E) classificar segundo ideias preconcebidas. 04. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013) Assinale a alternativa contendo a frase do texto na qual a expressão verbal destacada exprime possibilidade. (A) ... o cientista Theodor Nelson sonhava com um sistema capaz de disponibilizar um grande número de obras literárias... (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. (C) Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação, e não mais por sequências fixas previamente estabelecidas. (D) Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado a uma nova concepção de textualidade... (E) Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo... 05.(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) No trecho: “O crescimento econômico, se associado à ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se passarmos o verbo destacado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma:

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A) puder. B) poderia. C) pôde. D) poderá. E) pudesse. 06. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013) Assinale a alternativa em que todos os verbos estão empregados de acordo com a norma-padrão. (A) Enviaram o texto, para que o revíssemos antes da impressão definitiva. (B) Não haverá prova do crime se o réu se manter em silêncio. (C) Vão pagar horas-extras aos que se disporem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o verem com a toga... (E) Se você quer a promoção, é necessário que a requera a seu superior. 07. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL VUNESP 2013-adap.) Assinale a alternativa que substitui, corretamente e sem alterar o sentido da frase, a expressão destacada em – Se a criança se perder, quem encontrá-la verá na pulseira instruções para que envie uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (A) Caso a criança se havia perdido… (B) Caso a criança perdeu… (C) Caso a criança se perca… (D) Caso a criança estivera perdida… (E) Caso a criança se perda… 08. (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa em que o verbo destacado está no tempo futuro. A) Os consumidores são assediados pelo marketing … B) … somente eles podem decidir se irão ou não comprar. C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… D) … de onde vem o produto…? E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… 09. (AGERBA - TÉCNICO EM REGULAÇÃO – IBFC/2017-adaptada) A flexão de alguns verbos, sobretudo os irregulares, pode causar confusão. O verbo “quis”, presente em “Minha mãe sempre quis viajar” é um exemplo típico. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se indica INCORRETAMENTE a sua flexão. a) queres – Presente do Indicativo. b) queria – Futuro do Pretérito do Indicativo. c) quisera – Pretérito mais-que-perfeito do Indicativo. d) queira – Presente do Subjuntivo. e) quisesse – Pretérito Imperfeito do Subjuntivo. 10. (AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA – VUNESP – 2013-adap.). Leia as frases a seguir. I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada.

LÍNGUA PORTUGUESA Substituindo-se o verbo Haver pelo verbo Existir e este pelo verbo Haver, nas frases, têm-se, respectivamente: A) Existia – Haviam – Existiam B) Existiam – Havia – Existiam C) Existiam – Haviam – Existiam D) Existiam – Havia – Existia E) Existia – Havia – Existia GABARITO 01. B 02. D 06. A 07. C

03. E 04. B 05. B 08. B 09. B 10. D RESOLUÇÃO

1-) É comum que objetos sejam esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas mantivessem a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. 2-) Analisemos: a) No Brasil, a sociedade têm várias questões. = a sociedade tem (verbo no singular) b) O jovem têm um grande desafio pela frente. = o jovem tem (verbo no singular) c) As pessoas tem muitos planos. = as pessoas têm (verbo no plural) d) A mentira tem perna curta. = correta RESPOSTA: D 3-) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de classificar segundo ideias preconcebidas. 4-) (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. = verbo no futuro do pretérito 5-) Conjugando o verbo “poder” no futuro do pretérito do Indicativo: eu poderia, tu poderias, ele poderia, nós poderíamos, vós poderíeis, eles poderiam. O sujeito da oração é crescimento econômico (singular), portanto, terceira pessoa do singular (ele) = poderia. 6-) (B) Não haverá prova do crime se o réu se mantiver em silêncio. (C) Vão pagar horas-extras aos que se dispuserem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o virem com a toga... (E) Se você quiser a promoção, é necessário que a requeira a seu superior.

7-) Caso a criança se perca…(perda = substantivo: Houve uma grande perda salarial...) 8-) A) Os consumidores são assediados pelo marketing = presente C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… = pretérito do Subjuntivo D) … de onde vem o produto…? = presente E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… = pretérito perfeito 9-) Vamos aos itens: a) queres – Presente do Indicativo = eu quero, tu queres - correta. b) queria – Futuro do Pretérito do Indicativo = eu quereria, tu quererias, ele quereria - incorreta. c) quisera – Pretérito mais-que-perfeito do Indicativo = eu quisera, ele quisera – correta. d) queira – Presente do Subjuntivo = que eu queira, que tu queiras, que ele queira - correta e) quisesse – Pretérito Imperfeito do Subjuntivo = se eu quisesse, se tu quisesses, se ele quisesse – correta. RESPOSTA: B 10-) I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada. Haver – sentido de existir= invariável, impessoal; existir = variável. Portanto, temos: I – Existiam onze pessoas... II – Havia muitos ferimentos... III – Existia muita gente... Vozes do Verbo Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais: - Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: Ele fez o trabalho. sujeito agente ação objeto (paciente) - Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: O trabalho foi feito por ele. sujeito paciente ação agente da passiva - Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação. Por exemplo: O menino feriu-se.

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LÍNGUA PORTUGUESA Obs.: não confundir o emprego reflexivo do verbo com a noção de reciprocidade: Os lutadores feriram-se. (um ao outro) Formação da Voz Passiva A voz passiva pode ser formada por dois processos: analítico e sintético. 1- Voz Passiva Analítica Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo: A escola será pintada. O trabalho é feito por ele. Obs.: o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo: A casa ficou cercada de soldados. - Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase: A exposição será aberta amanhã. - A variação temporal é indicada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a transformação das frases seguintes: a) Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do indicativo) O trabalho foi feito por ele. (pretérito perfeito do indicativo) b) Ele faz o trabalho. (presente do indicativo) O trabalho é feito por ele. (presente do indicativo) c) Ele fará o trabalho. (futuro do presente) O trabalho será feito por ele. (futuro do presente) - Nas frases com locuções verbais, o verbo SER assume o mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Observe a transformação da frase seguinte: O vento ia levando as folhas. (gerúndio) As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio) Obs.: é menos frequente a construção da voz passiva analítica com outros verbos que podem eventualmente funcionar como auxiliares. Por exemplo: A moça ficou marcada pela doença. 2- Voz Passiva Sintética A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo: Abriram-se as inscrições para o concurso. Destruiu-se o velho prédio da escola. Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética. Curiosidade: A palavra passivo possui a mesma raiz latina de paixão (latim passio, passionis) e ambas se relacionam com o significado sofrimento, padecimento. Daí vem o significado de voz passiva como sendo a voz que expressa a ação sofrida pelo sujeito. Na voz passiva temos dois elementos que nem sempre aparecem: SUJEITO PACIENTE e AGENTE DA PASSIVA.

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Conversão da Voz Ativa na Voz Passiva Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o sentido da frase. Gutenberg inventou a imprensa (Voz Ativa) Sujeito da Ativa objeto Direto A imprensa foi inventada por Gutenberg (Voz Passiva) Sujeito da Passiva Agente da Passiva Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo. Observe mais exemplos: - Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos. Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos mestres. - Eu o acompanharei. Ele será acompanhado por mim. Obs.: quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não haverá complemento agente na passiva. Por exemplo: Prejudicaram-me. / Fui prejudicado. Saiba que: - Aos verbos que não são ativos nem passivos ou reflexivos, são chamados neutros. O vinho é bom. Aqui chove muito. - Há formas passivas com sentido ativo: É chegada a hora. (= Chegou a hora.) Eu ainda não era nascido. (= Eu ainda não tinha nascido.) És um homem lido e viajado. (= que leu e viajou) - Inversamente, usamos formas ativas com sentido passivo: Há coisas difíceis de entender. (= serem entendidas) Mandou-o lançar na prisão. (= ser lançado) - Os verbos chamar-se, batizar-se, operar-se (no sentido cirúrgico) e vacinar-se são considerados passivos, logo o sujeito é paciente. Chamo-me Luís. Batizei-me na Igreja do Carmo. Operou-se de hérnia. Vacinaram-se contra a gripe. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf54.php Questões sobre Vozes dos Verbos 01. (COLÉGIO PEDRO II/RJ – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – AOCP/2010) Em “Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Sou da Paz.”, a expressão destacada é (A) adjunto adnominal. (B) sujeito paciente. (C) objeto indireto. (D) complemento nominal. (E) agente da passiva.

LÍNGUA PORTUGUESA 02. (FCC-COPERGÁS – AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 2011) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) era abatido. (B) fora abatido. (C) abatera-se. (D) foi abatido. (E) tinha abatido 03. (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo passará a ser, corretamente, (A) perceba. (B) foi percebido. (C) tenham percebido. (D) devam perceber. (E) estava percebendo. 04. (TJ/RJ – TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE – FCC/2012) As ruas estavam ocupadas pela multidão... A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz ativa é: (A) ocupava-se. (B) ocupavam. (C) ocupou. (D) ocupa. (E) ocupava. 05. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2012) A frase que NÃO admite transposição para a voz passiva está em: (A) Quando Rodolfo surgiu... (B) ... adquiriu as impressoras... (C) ... e sustentar, às vezes, família numerosa. (D) ... acolheu-o como patrono. (E) ... que montou [...] a primeira grande folhetaria do Recife ... 06. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é: a) se constituiu. b) chegou a ser constituído. c) teria chegado a constituir. d) chega a se constituir. e) chegaria a ser constituído. 07. (METRÔ/SP – TÉCNICO SISTEMAS METROVIÁRIOS CIVIL – FCC/2014 - ADAPTADA) ...’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

(A) vinham indicadas. (B) era indicado. (C) eram indicadas. (D) tinha indicado. (E) foi indicada. 08. (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON – AGENTE ADMINISTRATIVO – CEPERJ/2012 - adaptada) Um exemplo de construção na voz passiva está em: (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” (C) “enviar o brinquedo por sedex” (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” (E) “A empresa fez campanha para recolher” 09. (METRÔ/SP –SECRETÁRIA PLENO – FCC/2010) Transpondo-se para a voz passiva a construção Mais tarde vim a entender a tradução completa, a forma verbal resultante será: (A) veio a ser entendida. (B) teria entendido. (C) fora entendida. (D) terá sido entendida. (E) tê-la-ia entendido. 10. (INFRAERO – CADASTRO RESERVA OPERACIONAL PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO – FCC/2011 - ADAPTADA) ... ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulheres. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) foi empreendida. (B) são empreendidos. (C) foi empreendido. (D) é empreendida. (E) são empreendidas. GABARITO 01. E 02. D 03. A 04. E 05. A 06. B 07. C 08. D 09. A 10. D RESOLUÇÃO 1-) No enunciado temos uma oração com a voz passiva do verbo. Transformando-a em ativa, teremos: “O Instituto Sou da Paz divulgou dados”. Nessa, “Instituto Sou da Paz” funciona como sujeito da oração, ou seja, na passiva sua função é a de agente da passiva. O sujeito paciente é “os dados”. 2-) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. = Ele foi abatido... 3-) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais = dois verbos na voz passiva, então teremos um na ativa: que a sociedade perceba os valores e princípios...

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LÍNGUA PORTUGUESA 4-) As ruas estavam ocupadas pela multidão = dois verbos na passiva, um verbo na ativa: A multidão ocupava as ruas. 5-) B = as impressoras foram adquiridas... C = família numerosa é sustentada... D – foi acolhido como patrono... E – a primeira grande folhetaria do Recife foi montada... 6-) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said = dois verbos na voz ativa, mas com presença de preposição e, um deles, no infinitivo, então o verbo auxiliar “ser” ficará no infinitivo (na voz passiva) e o verbo principal (constituir) ficará no particípio: Um deslocamento da atenção intelectual de Said não chegou a ser constituído pelo engajamento... 7-) ’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país. As músicas produzidas no país eram indicadas pelo sertanejo, indistintamente. 8-) (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” = voz ativa (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” = voz ativa (C) “enviar o brinquedo por sedex” = voz ativa (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” = voz passiva (E) “A empresa fez campanha para recolher” = voz ativa 9-) Mais tarde vim a entender a tradução completa... A tradução completa veio a ser entendida por mim. 10-) ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulheres. A série de mulheres é empreendida por ele, de maneira quase clandestina. ORTOGRAFIA A ortografia é a parte da língua responsável pela grafia correta das palavras. Essa grafia baseia-se no padrão culto da língua. As palavras podem apresentar igualdade total ou parcial no que se refere a sua grafia e pronúncia, mesmo tendo significados diferentes. Essas palavras são chamadas de homônimas (canto, do grego, significa ângulo / canto, do latim, significa música vocal). As palavras homônimas dividem-se em homógrafas, quando têm a mesma grafia (gosto, substantivo e gosto, 1ª pessoa do singular do verbo gostar) e homófonas, quando têm o mesmo som (paço, palácio ou passo, movimento durante o andar). Quanto à grafia correta em língua portuguesa, devemse observar as seguintes regras:

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O fonema s: Escreve-se com S e não com C/Ç as palavras substantivadas derivadas de verbos com radicais em nd, rg, rt, pel, corr e sent: pretender - pretensão / expandir - expansão / ascender - ascensão / inverter - inversão / aspergir aspersão / submergir - submersão / divertir - diversão / impelir - impulsivo / compelir - compulsório / repelir - repulsa / recorrer - recurso / discorrer - discurso / sentir - sensível / consentir - consensual Escreve-se com SS e não com C e Ç os nomes derivados dos verbos cujos radicais terminem em gred, ced, prim ou com verbos terminados por tir ou meter: agredir - agressivo / imprimir - impressão / admitir - admissão / ceder - cessão / exceder - excesso / percutir - percussão / regredir - regressão / oprimir opressão / comprometer - compromisso / submeter - submissão *quando o prefixo termina com vogal que se junta com a palavra iniciada por “s”. Exemplos: a + simétrico - assimétrico / re + surgir - ressurgir *no pretérito imperfeito simples do subjuntivo. Exemplos: ficasse, falasse Escreve-se com C ou Ç e não com S e SS os vocábulos de origem árabe: cetim, açucena, açúcar *os vocábulos de origem tupi, africana ou exótica: cipó, Juçara, caçula, cachaça, cacique *os sufixos aça, aço, ação, çar, ecer, iça, nça, uça, uçu, uço: barcaça, ricaço, aguçar, empalidecer, carniça, caniço, esperança, carapuça, dentuço *nomes derivados do verbo ter: abster - abstenção / deter - detenção / ater - atenção / reter - retenção *após ditongos: foice, coice, traição *palavras derivadas de outras terminadas em te, to(r): marte - marciano / infrator - infração / absorto - absorção O fonema z: Escreve-se com S e não com Z: *os sufixos: ês, esa, esia, e isa, quando o radical é substantivo, ou em gentílicos e títulos nobiliárquicos: freguês, freguesa, freguesia, poetisa, baronesa, princesa, etc. *os sufixos gregos: ase, ese, ise e ose: catequese, metamorfose. *as formas verbais pôr e querer: pôs, pus, quisera, quis, quiseste. *nomes derivados de verbos com radicais terminados em “d”: aludir - alusão / decidir - decisão / empreender - empresa / difundir - difusão *os diminutivos cujos radicais terminam com “s”: Luís Luisinho / Rosa - Rosinha / lápis - lapisinho *após ditongos: coisa, pausa, pouso *em verbos derivados de nomes cujo radical termina com “s”: anális(e) + ar - analisar / pesquis(a) + ar - pesquisar Escreve-se com Z e não com S: *os sufixos “ez” e “eza” das palavras derivadas de adjetivo: macio - maciez / rico - riqueza *os sufixos “izar” (desde que o radical da palavra de origem não termine com s): final - finalizar / concreto - concretizar

LÍNGUA PORTUGUESA *como consoante de ligação se o radical não terminar com s: pé + inho - pezinho / café + al - cafezal ≠ lápis + inho - lapisinho O fonema j: Escreve-se com G e não com J: *as palavras de origem grega ou árabe: tigela, girafa, gesso. *estrangeirismo, cuja letra G é originária: sargento, gim. *as terminações: agem, igem, ugem, ege, oge (com poucas exceções): imagem, vertigem, penugem, bege, foge. Observação: Exceção: pajem *as terminações: ágio, égio, ígio, ógio, ugio: sortilégio, litígio, relógio, refúgio. *os verbos terminados em ger e gir: eleger, mugir. *depois da letra “r” com poucas exceções: emergir, surgir. *depois da letra “a”, desde que não seja radical terminado com j: ágil, agente. Escreve-se com J e não com G: *as palavras de origem latinas: jeito, majestade, hoje. *as palavras de origem árabe, africana ou exótica: jiboia, manjerona. *as palavras terminada com aje: aje, ultraje. O fonema ch: Escreve-se com X e não com CH: *as palavras de origem tupi, africana ou exótica: abacaxi, muxoxo, xucro. *as palavras de origem inglesa (sh) e espanhola (J): xampu, lagartixa. *depois de ditongo: frouxo, feixe. *depois de “en”: enxurrada, enxoval. Observação: Exceção: quando a palavra de origem não derive de outra iniciada com ch - Cheio - (enchente) Escreve-se com CH e não com X: *as palavras de origem estrangeira: chave, chumbo, chassi, mochila, espadachim, chope, sanduíche, salsicha. As letras e e i: *os ditongos nasais são escritos com “e”: mãe, põem. Com “i”, só o ditongo interno cãibra. *os verbos que apresentam infinitivo em -oar, -uar são escritos com “e”: caçoe, tumultue. Escrevemos com “i”, os verbos com infinitivo em -air, -oer e -uir: trai, dói, possui. - atenção para as palavras que mudam de sentido quando substituímos a grafia “e” pela grafia “i”: área (superfície), ária (melodia) / delatar (denunciar), dilatar (expandir) / emergir (vir à tona), imergir (mergulhar) / peão (de estância, que anda a pé), pião (brinquedo). Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/aulas/portugues/ortografia

Questões sobre Ortografia 01. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho a seguir, de acordo com a norma-padrão. Além disso, ___certamente ____entre nós ____do fenômeno da corrupção e das fraudes. (A) a … concenso … acerca (B) há … consenso … acerca (C) a … concenso … a cerca (D) a … consenso … há cerca (E) há … consenço … a cerca 02. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013). Assinale a alternativa cujas palavras se apresentam flexionadas de acordo com a norma-padrão. (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. (D) Ao descer e subir escadas, segure-se nos corrimãos. (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos! 03. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). Suponha-se que o cartaz a seguir seja utilizado para informar os usuários sobre o festival Sounderground. Prezado Usuário ________ de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, ________ desta segunda-feira (25/02), ________ 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! Para que o texto atenda à norma-padrão, devem-se preencher as lacunas, correta e respectivamente, com as expressões A) A fim ...a partir ... as B) A fim ...à partir ... às C) A fim ...a partir ... às D) Afim ...a partir ... às E) Afim ...à partir ... as 04. Assinale a alternativa que não apresenta erro de ortografia: A) Ela interrompeu a reunião derrepente. B) O governador poderá ter seu mandato caçado. C) Os espectadores aplaudiram o ministro. D) Saiu com descrição da sala. 05.Em qual das alternativas a frase está corretamente escrita? A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. B) O mendigo não depositou na caderneta de poupança. C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa.

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LÍNGUA PORTUGUESA 06. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADVOGADO - VUNESP/2013) Analise a propaganda do programa 5inco Minutos.

Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! A fim = indica finalidade; a partir: sempre separado; antes de horas: há crase 4-) A) Ela interrompeu a reunião derrepente. =de repente B) O governador poderá ter seu mandato caçado. = cassado D) Saiu com descrição da sala. = discrição

Em norma-padrão da língua portuguesa, a frase da propaganda, adaptada, assume a seguinte redação: (A) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não matem-na porisso. (B) 5INCO MINUTOS: as vezes, dura mais, mas não matem-na por isso. (C) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não a matem por isso. (D) 5INCO MINUTOS: as vezes, dura mais, mas não lhe matem por isso. (E) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não a matem porisso. GABARITO 01. B

02. D

03. C

04. C

05. B

06. C

RESOLUÇÃO 1-) O exercício quer a alternativa que apresenta correção ortográfica. Na primeira lacuna utilizaremos “há”, já que está empregado no sentido de “existir”; na segunda, “consenso” com “s”; na terceira, “acerca” significa “a respeito de”, o que se encaixa perfeitamente no contexto. “Há cerca” = tem cerca (de arame, cerca viva, enfim...); “a cerca” = a cerca está destruída (arame, madeira...) 2-) (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. = tabeliães (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. = cidadãos (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. = certidões (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos = degraus 3-) Prezado Usuário A fim de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, a partir desta segunda-feira (25/02), às 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô.

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5-) A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. = mendigo/caderneta/poupança C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. = mendigo/caderneta/poupança D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. =mendigo/depositou/caderneta/poupança 6-) A questão envolve colocação pronominal e ortografia. Comecemos pela mais fácil: ortografia! A palavra “por isso” é escrita separadamente. Assim, já descartamos duas alternativas (“A” e “E”). Quanto à colocação pronominal, temos a presença do advérbio “não”, que sabemos ser um “ímã” para o pronome oblíquo, fazendo-nos aplicar a regra da próclise (pronome antes do verbo). Então, a forma correta é “mas não A matem” (por que A e não LHE? Porque quem mata, mata algo ou alguém, objeto direto. O “lhe” é usado para objeto indireto. Se não tivéssemos a conjunção “mas” nem o advérbio “não”, a forma “matem-na” estaria correta, já que, após vírgula, o ideal é que utilizemos ênclise – pronome oblíquo após o verbo). HÍFEN O hífen é um sinal diacrítico (que distingue) usado para ligar os elementos de palavras compostas (couve-flor, ex-presidente) e para unir pronomes átonos a verbos (ofereceram-me; vê-lo-ei). Serve igualmente para fazer a translineação de palavras, isto é, no fim de uma linha, separar uma palavra em duas partes (ca-/sa; compa-/nheiro). Uso do hífen que continua depois da Reforma Ortográfica: 1. Em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica, ou seja, nos termos que se unem para formam um novo significado: tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, arco-íris, primeiro-ministro, azul-escuro. 2. Em palavras compostas por espécies botânicas e zoológicas: couve-flor, bem-te-vi, bem-me-quer, abóbora-menina, erva-doce, feijão-verde. 3. Nos compostos com elementos além, aquém, recém e sem: além-mar, recém-nascido, sem-número, recém-casado, aquém-fiar, etc.

LÍNGUA PORTUGUESA 4. No geral, as locuções não possuem hífen, mas algumas exceções continuam por já estarem consagradas pelo uso: cor- -de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, pé-demeia, água-de-colônia, queima-roupa, deus-dará. 5. Nos encadeamentos de vocábulos, como: ponte RioNiterói, percurso Lisboa-Coimbra-Porto e nas combinações históricas ou ocasionais: Áustria-Hungria, Angola-Brasil, Alsácia-Lorena, etc. 6. Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e superquando associados com outro termo que é iniciado por r: hiper-resistente, inter-racial, super-racional, etc. ex-

7. Nas formações com os prefixos ex-, vice-: ex-diretor, -presidente, vice-governador, vice-prefeito.

8. Nas formações com os prefixos pós-, pré- e pró-: prénatal, pré-escolar, pró-europeu, pós-graduação, etc. 9. Na ênclise e mesóclise: amá-lo, deixá-lo, dá-se, abraça -o, lança-o e amá-lo-ei, falar-lhe-ei, etc. 10. Nas formações em que o prefixo tem como segundo termo uma palavra iniciada por “h”: sub-hepático, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helênico, extra-humano, semi -hospitalar, super- -homem. 11. Nas formações em que o prefixo ou pseudo prefixo termina na mesma vogal do segundo elemento: micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-observação, etc. Obs: O hífen é suprimido quando para formar outros termos: reaver, inábil, desumano, lobisomem, reabilitar. - Lembre-se: ao separar palavras na translineação (mudança de linha), caso a última palavra a ser escrita seja formada por hífen, repita-o na próxima linha. Exemplo: escreverei anti-inflamatório e, ao final, coube apenas “anti-”. Na linha debaixo escreverei: “-inflamatório” (hífen em ambas as linhas). Não se emprega o hífen: 1. Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se em “r” ou “s”. Nesse caso, passa-se a duplicar estas consoantes: antirreligioso, contrarregra, infrassom, microssistema, minissaia, microrradiografia, etc. 2. Nas constituições em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se com vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, coeducação, autoestrada, autoaprendizagem, hidroelétrico, plurianual, autoescola, infraestrutura, etc. 3. Nas formações, em geral, que contêm os prefixos “dês” e “in” e o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, inábil, desabilitar, etc.

4. Nas formações com o prefixo “co”, mesmo quando o segundo elemento começar com “o”: cooperação, coobrigação, coordenar, coocupante, coautor, coedição, coexistir, etc. 5. Em certas palavras que, com o uso, adquiriram noção de composição: pontapé, girassol, paraquedas, paraquedista, etc. 6. Em alguns compostos com o advérbio “bem”: benfeito, benquerer, benquerido, etc. Questões sobre Hífen 01.Assinale a alternativa em que o hífen, conforme o novo Acordo, está sendo usado corretamente: A) Ele fez sua auto-crítica ontem. B) Ela é muito mal-educada. C) Ele tomou um belo ponta-pé. D) Fui ao super-mercado, mas não entrei. E) Os raios infra-vermelhos ajudam em lesões. 02.Assinale a alternativa errada quanto ao emprego do hífen: A) Pelo interfone ele comunicou bem-humorado que faria uma superalimentação. B) Nas circunvizinhanças há uma casa malassombrada. C) Depois de comer a sobrecoxa, tomou um antiácido. D) Nossos antepassados realizaram vários anteprojetos. E) O autodidata fez uma autoanálise. 03.Assinale a alternativa incorreta quanto ao emprego do hífen, respeitando-se o novo Acordo. A) O semi-analfabeto desenhou um semicírculo. B) O meia-direita fez um gol de sem-pulo na semifinal do campeonato. C) Era um sem-vergonha, pois andava seminu. D) O recém-chegado veio de além-mar. E) O vice-reitor está em estado pós-operatório. 04.Segundo o novo Acordo, entre as palavras pão duro (avarento), copo de leite (planta) e pé de moleque (doce) o hífen é obrigatório: A) em nenhuma delas. B) na segunda palavra. C) na terceira palavra. D) em todas as palavras. E) na primeira e na segunda palavra. 05.Fez um esforço __ para vencer o campeonato __. Qual alternativa completa corretamente as lacunas? A) sobreumano/interregional B) sobrehumano-interregional C) sobre-humano / inter-regional D) sobrehumano/ inter-regional E) sobre-humano /interegional GABARITO 01. B

02. B

03. A

04. E

05. C

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LÍNGUA PORTUGUESA RESOLUÇÃO

Classificação dos Fonemas

1-) A) autocrítica C) pontapé D) supermercado E) infravermelhos

Os fonemas classificam-se em vogais, semivogais e consoantes.

2-)B) Nas circunvizinhanças há uma casa mal-assombrada. 3-) A) O semianalfabeto desenhou um semicírculo. 4-) a) pão-duro / b) copo-de-leite (planta) / c) pé de moleque (doce) a) Usa-se o hífen nas palavras compostas que não apresentam elementos de ligação. b) Usa-se o hífen nos compostos que designam espécies animais e botânicas (nomes de plantas, flores, frutos, raízes, sementes), tenham ou não elementos de ligação. c) Não se usa o hífen em compostos que apresentam elementos de ligação.

Vogais: são fonemas resultantes das vibrações das cordas vocais e em cuja produção a corrente de ar passa livremente na cavidade bucal. As vogais podem ser orais e nasais. Orais: quando a corrente de ar passa apenas pela cavidade bucal. São elas: a, é, ê, i, ó, ô, u. Exemplos: já, pé, vê, ali, pó, dor, uva. Nasais: quando a corrente de ar passa pela cavidade bucal e nasal. A nasalidade pode ser indicada pelo til (~) ou pelas letras n e m. Exemplos: mãe, venda, lindo, pomba, nunca. Observação: As vogais ainda podem ser tônicas ou átonas, dependendo da intensidade com que são pronunciadas. A vogal tônica é pronunciada com maior intensidade: café, bola, vidro. A vogal átona é pronunciada com menor intensidade: café, bola, vidro.

5-) Fez um esforço sobre-humano para vencer o campeonato inter-regional. - Usa-se o hífen diante de palavra iniciada por h. - Usa-se o hífen se o prefixo terminar com a mesma letra com que se inicia a outra palavra

Semivogais: são os fonemas /i/ e /u/ quando, juntos de uma vogal, formam com ela uma mesma sílaba. Observe, por exemplo, a palavra papai. Ela é formada de duas sílabas: pa-pai. Na sílaba pai, o fonema vocálico /i/ não é tão forte quanto o fonema vocálico /a/; nesse caso, o /i/ é semivogal.

LETRA E FONEMA

Consoantes: são os fonemas em que a corrente de ar, emitida para sua produção, teve de forçar passagem na boca, onde determinado movimento articulatório lhe criou embaraço. Exemplos: gato, pena, lado.

Letra é o sinal gráfico da escrita. Exemplos: pipoca (tem 6 letras); hoje (tem 4 letras). Fonema é o menor elemento sonoro capaz de estabelecer uma distinção de significado entre palavras. Veja, nos exemplos, os fonemas que marcam a distinção entre os pares de palavras: bar – mar

tela – vela

sela – sala

Não confunda os fonemas com as letras. Fonema é um elemento acústico e a letra é um sinal gráfico que representa o fonema. Nem sempre o número de fonemas de uma palavra corresponde ao número de letras que usamos para escrevê-la. Na palavra chuva, por exemplo, temos quatro fonemas, isto é, quatro unidades sonoras [xuva] e cinco letras. Certos fonemas podem ser representados por diferentes letras. É o caso do fonema /s/, que pode ser representado por: s (pensar) – ss (passado) – x (trouxe) – ç (caçar) – sc (nascer) – xc (excelente) – c (cinto) – sç (desço) Às vezes, a letra “x” pode representar mais de um fonema, como na palavra táxi. Nesse caso, o “x” representa dois sons, pois lemos “táksi”. Portanto, a palavra táxi tem quatro letras e cinco fonemas. Em certas palavras, algumas letras não representam nenhum fonema, como a letra h, por exemplo, em palavras como hora, hoje, etc., ou como as letras m e n quando são usadas apenas para indicar a nasalização de uma vogal, como em canto, tinta, etc.

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Encontro Vocálicos - Ditongos: é o encontro de uma vogal e uma semivogal (ou vice-versa) numa mesma sílaba. Exemplos: pai (vogal + semivogal = ditongo decrescente); ginásio (semivogal + vogal = ditongo crescente). - Tritongos: é o encontro de uma semivogal com uma vogal e outra semivogal numa mesma sílaba. Exemplo: Paraguai. - Hiatos: é a sequência de duas vogais numa mesma palavra mas que pertencem a sílabas diferentes, pois nunca há mais de uma vogal numa sílaba. Exemplos: saída (sa-í-da), juiz (ju-iz) Encontro Consonantais Ocorre quando há um grupo de consoantes sem vogal intermediária. Exemplos: flor, grade, digno. Dígrafos Grupo de duas letras que representa apenas um fonema. Exemplos: passo (ss = fonema /s/), nascimento (sc = fonema /s/), queijo (qu = fonema /k/)

LÍNGUA PORTUGUESA Os dígrafos podem ser consonantais e vocálicos. - Consonantais: ch (chuva), sc (nascer), ss (osso), sç (desça), lh (filho), xc (excelente), qu (quente), nh (vinho), rr (ferro), gu (guerra) - Vocálicos: am, an (tampa, canto), em, en (tempo, vento), im, in (limpo, cinto), om, on (comprar, tonto), um, un (tumba, mundo) Atenção: nos dígrafos, as duas letras representam um só fonema; nos encontros consonantais, cada letra representa um fonema. Observe de acordo com os exemplos que o número de letras e fonemas não precisam ter a mesma quantidade. - Chuva: tem 5 letras e 4 fonemas, já que o “ch” tem um único som. - Hipopótamo: tem 10 letras e 9 fonemas, já que o “h” não tem som. - Galinha: tem 7 letras e 6 fonemas, já que o “nh” tem um único som. - Pássaro: tem 7 letras e 6 fonemas, já que o “ss” só tem um único som. - Nascimento: 10 letras e 8 fonemas, já que não se pronuncia o “s” e o “en” tem um único som. - Exceção: 7 letras e 6 fonemas, já que não tem som o “x”. - Táxi: 4 letras e 5 fonemas, já que o “x” tem som de “ks”. - Guitarra: 8 letras e 6 fonemas, já que o “gu” tem um único som e o “rr” também tem um único som. - Queijo: 6 letras e 5 fonemas, já que o “qu” tem um único som. Repare que através do exemplo a mudança de apenas uma letra ou fonema gera novas palavras: C a v a l o / C a v a d o / C a l a d o / C o l a d o / S o l a d o. EXERCÍCIOS 01. A palavra que apresenta tantos fonemas quantas são as letras que a compõem é: a) importância b) milhares c) sequer d) técnica e) adolescente 02. Em qual das palavras abaixo a letra x apresenta não um, mas dois fonemas? a) exemplo b) complexo c) próximos d) executivo e) luxo 03. Qual palavra possui dois dígrafos? a) fechar b) sombra c) ninharia d) correndo e) pêssego

04. Indique a alternativa cuja sequência de vocábulos apresenta, na mesma ordem, o seguinte: ditongo, hiato, hiato, ditongo. a) jamais / Deus / luar / daí b) joias / fluir / jesuíta / fogaréu c) ódio / saguão / leal / poeira d) quais / fugiu / caiu / história 05. Os vocabulários passarinho e querida possuem: a) 6 e 8 fonemas respectivamente; b)10 e 7 fonemas respectivamente; c) 9 e 6 fonemas respectivamente; d) 8 e 6 fonemas respectivamente; e) 7 e 6 fonemas respectivamente. 06. Quantos fonemas existem na palavra paralelepípedo: a) 7 b) 12 c) 11 d) 14 e) 15 07. Os vocábulos pequenino e drama apresentam, respectivamente: a) 4 e 2 fonemas b) 9 e 5 fonemas c) 8 e 5 fonemas d) 7 e 7 fonemas e) 8 e 4 fonemas 08. O “I” não é semivogal em: a) Papai b) Azuis c) Médio d) Rainha e) Herói 09. Assinale a alternativa que apresenta apenas hiatos: a) muito, faísca, balaústre. b) guerreiro, gratuito, intuito. c) fluido, fortuito, Piauí. d) tua, lua, nua. e) n.d.a. 10. Em qual dos itens abaixo todas as palavras apresentam ditongo crescente: a) Lei, Foice, Roubo b) Muito, Alemão, Viu c) Linguiça, História, Área d) Herói, Jeito, Quilo e) Equestre, Tênue, Ribeirão RESPOSTAS: 01-D (Em d, a palavra possui 7 fonemas e 7 letras. Nas demais alternativas, tem-se: a) 10 fonemas / 11 letras; b) 7 fonemas / 8 letras; c) 5 fonemas / 6 letras; e) 9 fonemas / 11 letras).

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LÍNGUA PORTUGUESA 02-B (a palavra complexo, o x equivale ao fonema /ks/). 03-D (Em d, há o dígrafo “rr” e o dígrafo nasal “en”). 04-B (Observe os encontros: oi, u - i, u - í e eu). 05-D / 06-D / 07-C / 08-D / 09-D / 10-C ACENTUAÇÃO GRÁFICA A acentuação é um dos requisitos que perfazem as regras estabelecidas pela Gramática Normativa. Esta se compõe de algumas particularidades, às quais devemos estar atentos, procurando estabelecer uma relação de familiaridade e, consequentemente, colocando-as em prática na linguagem escrita. À medida que desenvolvemos o hábito da leitura e a prática de redigir, automaticamente aprimoramos essas competências, e logo nos adequamos à forma padrão. Regras básicas – Acentuação tônica A acentuação tônica implica na intensidade com que são pronunciadas as sílabas das palavras. Aquela que se dá de forma mais acentuada, conceitua-se como sílaba tônica. As demais, como são pronunciadas com menos intensidade, são denominadas de átonas. De acordo com a tonicidade, as palavras são classificadas como: Oxítonas – São aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a última sílaba. Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel Paroxítonas – São aquelas em que a sílaba tônica recai na penúltima sílaba. Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível Proparoxítonas - São aquelas em que a sílaba tônica está na antepenúltima sílaba. Ex.: lâmpada – câmara – tímpano – médico – ônibus Como podemos observar, os vocábulos possuem mais de uma sílaba, mas em nossa língua existem aqueles com uma sílaba somente: são os chamados monossílabos que, quando pronunciados, apresentam certa diferenciação quanto à intensidade. Tal diferenciação só é percebida quando os pronunciamos em uma dada sequência de palavras. Assim como podemos observar no exemplo a seguir: “Sei que não vai dar em nada, Seus segredos sei de cor”. Os monossílabos classificam-se como tônicos; os demais, como átonos (que, em, de). Os acentos acento agudo (´) – Colocado sobre as letras «a», «i», «u» e sobre o «e» do grupo “em” - indica que estas letras representam as vogais tônicas de palavras como Amapá, caí, público, parabéns. Sobre as letras “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre aberto.Ex.: herói – médico – céu (ditongos abertos) acento circunflexo (^) – colocado sobre as letras “a”, “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre fechado: Ex.: tâmara – Atlântico – pêssego – supôs

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acento grave (`) – indica a fusão da preposição “a” com artigos e pronomes. Ex.: à – às – àquelas – àqueles trema ( ¨ ) – De acordo com a nova regra, foi totalmente abolido das palavras. Há uma exceção: é utilizado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros. Ex.: mülleriano (de Müller) til (~) – indica que as letras “a” e “o” representam vogais nasais. Ex.: coração – melão – órgão – ímã Regras fundamentais: Palavras oxítonas: Acentuam-se todas as oxítonas terminadas em: “a”, “e”, “o”, “em”, seguidas ou não do plural(s): Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s) Essa regra também é aplicada aos seguintes casos: Monossílabos tônicos terminados em “a”, “e”, “o”, seguidos ou não de “s”. Ex.: pá – pé – dó – há Formas verbais terminadas em “a”, “e”, “o” tônicos, seguidas de lo, la, los, las. Ex. respeitá-lo – percebê-lo – compô-lo Paroxítonas: Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em: - i, is : táxi – lápis – júri - us, um, uns : vírus – álbuns – fórum - l, n, r, x, ps : automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps - ã, ãs, ão, ãos : ímã – ímãs – órfão – órgãos -- Dica da Zê!: Memorize a palavra LINURXÃO. Para quê? Repare que essa palavra apresenta as terminações das paroxítonas que são acentuadas: L, I N, U (aqui inclua UM = fórum), R, X, Ã, ÃO. Assim ficará mais fácil a memorização! -ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de “s”: água – pônei – mágoa – jóquei Regras especiais: Os ditongos de pronúncia aberta “ei”, “oi” (ditongos abertos), que antes eram acentuados, perderam o acento de acordo com a nova regra, mas desde que estejam em palavras paroxítonas. * Cuidado: Se os ditongos abertos estiverem em uma palavra oxítona (herói) ou monossílaba (céu) ainda são acentuados. Ex.: herói, céu, dói, escarcéu. Antes Agora assembléia assembleia idéia ideia geléia geleia jibóia jiboia apóia (verbo apoiar) apoia paranóico paranoico Quando a vogal do hiato for “i” ou “u” tônicos, acompanhados ou não de “s”, haverá acento. Ex.: saída – faísca – baú – país – Luís

LÍNGUA PORTUGUESA Observação importante: Não serão mais acentuados “i” e “u” tônicos, formando hiato quando vierem depois de ditongo: Ex.: Antes Agora bocaiúva bocaiuva feiúra feiura Sauípe Sauipe O acento pertencente aos encontros “oo” e “ee” foi abolido. Ex.: Antes Agora crêem creem lêem leem vôo voo enjôo enjoo - Agora memorize a palavra CREDELEVÊ. São os verbos que, no plural, dobram o “e”, mas que não recebem mais acento como antes: CRER, DAR, LER e VER. Repare: 1-) O menino crê em você Os meninos creem em você. 2-) Elza lê bem! Todas leem bem! 3-) Espero que ele dê o recado à sala. Esperamos que os garotos deem o recado! 4-) Rubens vê tudo! Eles veem tudo! * Cuidado! Há o verbo vir: Ele vem à tarde! Eles vêm à tarde! Não se acentuam o “i” e o “u” que formam hiato quando seguidos, na mesma sílaba, de l, m, n, r ou z. Ra-ul, ru-im, contri-bu-in-te, sa-ir, ju-iz Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se estiverem seguidas do dígrafo nh. Ex: ra-i-nha, ven-to-i-nha. Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se vierem precedidas de vogal idêntica: xi-i-ta, pa-ra-cu-u-ba As formas verbais que possuíam o acento tônico na raiz, com “u” tônico precedido de “g” ou “q” e seguido de “e” ou “i” não serão mais acentuadas. Ex.: Depois Antes apazigúe (apaziguar) apazigue averigúe (averiguar) averigue argúi (arguir) argui Acentuam-se os verbos pertencentes à terceira pessoa do plural de: ele tem – eles têm / ele vem – eles vêm (verbo vir) A regra prevalece também para os verbos conter, obter, reter, deter, abster. ele contém – eles contêm ele obtém – eles obtêm ele retém – eles retêm ele convém – eles convêm Não se acentuam mais as palavras homógrafas que antes eram acentuadas para diferenciá-las de outras semelhantes (regra do acento diferencial). Apenas em algumas exceções, como:

A forma verbal pôde (terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do modo indicativo) ainda continua sendo acentuada para diferenciar-se de pode (terceira pessoa do singular do presente do indicativo). Ex: Ela pode fazer isso agora. Elvis não pôde participar porque sua mão não deixou... O mesmo ocorreu com o verbo pôr para diferenciar da preposição por. - Quando, na frase, der para substituir o “por” por “colocar”, estaremos trabalhando com um verbo, portanto: “pôr”; nos outros casos, “por” preposição. Ex: Faço isso por você. Posso pôr (colocar) meus livros aqui? Questões sobre Acentuação Gráfica 01. “Cadáver” é paroxítona, pois: A) Tem a última sílaba como tônica. B) Tem a penúltima sílaba como tônica. C) Tem a antepenúltima sílaba como tônica. D) Não tem sílaba tônica. 02. Assinale a alternativa correta. A palavra faliu contém um: A) hiato B) dígrafo C) ditongo decrescente D) ditongo crescente 03. Em “O resultado da experiência foi, literalmente, aterrador.” a palavra destacada encontra-se acentuada pelo mesmo motivo que: A) túnel B) voluntário C) até D) insólito E) rótulos 04. Assinale a alternativa correta. A) “Contrário” e “prévias” são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo. B) Em “interruptor” e “testaria” temos, respectivamente, encontro consonantal e hiato. C) Em “erros derivam do mesmo recurso mental” as palavras grifadas são paroxítonas. D) Nas palavras “seguida”, “aquele” e “quando” as partes destacadas são dígrafos. E) A divisão silábica está correta em “co-gni-ti-va”, “psi-có-lo-ga” e “a-ci-o-na”. 05. Todas as palavras abaixo são hiatos, EXCETO: A) saúde B) cooperar C) ruim D) creem E) pouco

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LÍNGUA PORTUGUESA 06. “O episódio aconteceu em plena via pública de Assis. Dez mulheres começaram a cantar músicas pela paz mundial. A partir daquele momento outras pessoas que passavam por ali decidiram integrar ao grupo. Rapidamente, uma multidão aderiu à ideia. Assim começou a formação do maior coral popular de Assis”. O vocábulo sublinhado tem sua acentuação gráfica justificada pelo mesmo motivo das palavras: A) eminência, ímpio, vácuo, espécie, sério B) aluá, cárie, pátio, aéreo, ínvio C) chinês, varíola, rubéola, período, prêmio D) sábio, sábia, sabiá, curió, sério 07. Assinale a opção CORRETA em que todas as palavras estão acentuadas na mesma posição silábica. A) Nazaré - além - até - está - também. B) Água - início - além - oásis - religião. C) Município - início - água - século - oásis D) Século - símbolo - água - histórias - missionário E) Missionário - símbolo - histórias - século – município 08. Considerando as palavras: também / revólver / lâmpada / lápis. Assinale a única alternativa cuja justificativa de acentuação gráfica não se refere a uma delas: A) palavra paroxítona terminada em - is B) palavra proparoxítona terminada em - em C) palavra paroxítona terminada em - r D) palavra proparoxítona - todas devem ser acentuadas 09. Assinale a alternativa incorreta: A) Os vocábulos sábio, régua e decência são paroxítonos terminadas em ditongos crescentes. B) O vocábulo armazém é acentuado por ser um oxítono terminado em em. C) Os vocábulos baú e cafeína são hiatos. D) O vocábulo véu é acentuado por ser um oxítono terminado em u. GABARITO 01. B 02. C 03. B 04. A 05. E 06. A 07. A 08. B 09. D RESOLUÇÃO 1-) Separando as sílabas: Ca – dá – ver: a penúltima sílaba é a tônica (mais forte; nesse caso, acentuada). Penúltima sílaba tônica = paroxítona 2-) fa - liu - temos aqui duas vogais na mesma sílaba, portanto: ditongo. É decrescente porque apresenta uma vogal e uma semivogal. Na classificação, ambas são semivogais, mas quando juntas, a que “aparecer” mais na pronúncia será considerada “vogal”.

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3-) ex – pe - ri – ên - cia : paroxítona terminada em ditongo crescente (semivogal + vogal) a-) Tú –nel: paroxítona terminada em L b-) vo – lun - tá – rio : paroxítona terminada em ditongo c-) A - té – oxítona d-) in – só – li – to : proparoxítona e-) ró – tu los – proparoxítona 4-) a-) correta b-) inteRRuptor: não é encontro consonantal, mas sim DÍGRAFO c-) todas são, exceto MENTAL, que é oxítona d-) são dígrafos, exceto QUANDO, que “ouço” o som do U, portanto não é caso de dígrafo e-) cog – ni - ti – va / psi – có- lo- ga 5-) sa - ú - de / co - o - pe – rar / ru – im cre - em / pou - co (ditongo)

/

6-) e - pi - só - dio - paroxítona terminada em ditongo a-) ok b-) a – lu –á :oxítona, então descarte esse item c-) chi – nês : oxítona, idem d-) sa – bi – á : idem 7-) a-) oxítona – TODAS b-) paroxítona – paroxítona – oxítona – paroxítona – não acentuada c-) paroxítona – idem – idem – proparoxítona – paroxítona d-) proparoxítona – idem – paroxítona – idem – idem e-) paroxítona – proparoxítona – paroxítona – proparoxítona – paroxítona 8-) tam – bém: oxítona / re – vól – ver: paroxítona / lâm – pa – da: proparoxítona / lá – pis :paroxítona a-) é a regra do LÁPIS b-) todas as proparoxítonas são acentuadas, independente de sua terminação c-) regra para REVÓLVER d-) relativa à palavra lâmpada 9-) As alternativas A, B e C contêm afirmativas corretas. Na D, há erro, pois véu é monossílabo acentuado por terminar em ditongo aberto.

MATEMÁTICA 1. Conjuntos Numéricos: Números naturais e números inteiros: operações, relação de ordem, divisibilidade, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum e decomposição em fatores primos; Números racionais e irracionais: operações, relação de ordem, propriedades e valor absoluto; Números complexos: conceito, operações e representação geométrica; Situações-problema envolvendo conjuntos numéricos. ................................................................................................. 01 2. Progressão Aritmética e Progressão Geométrica: Razão, termo geral e soma dos termos; Situações-problema envolvendo progressões. ..................................................................................................................................................................................... 07 3. Noções de Matemática Financeira: Razão e Proporção; Porcentagem; Juros simples e composto. ................................. 15 4. Equações e Inequações: Conceito; Resolução e discussão. ............................................................................................................... 30 5. Funções: Conceito e representação gráfica das funções: afim, quadrática, exponencial e modulares; Situaçõesproblema envolvendo funções. ......................................................................................................................................................................... 35 6. Sistemas de equações: Conceito; Resolução, discussão e representação geométrica; Situações-problema envolvendo sistemas de equações. ........................................................................................................................................................................................... 41 7. Análise Combinatória: Princípio fundamental de contagem; Combinações e permutações; Situações-problema envolvendo análise combinatória. .................................................................................................................................................................... 41 8. Noções de Estatística: Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos; Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda.......................................................................................................................................... 50 9. Geometria: Figuras geométricas planas: ângulos, retas, polígonos, circunferências e círculos; Relações métricas nos polígonos; Perímetro de polígono e comprimento de circunferência; Área de polígono e do círculo; Resolução de problemas envolvendo geometria..................................................................................................................................................................... 65

MATEMÁTICA

1. CONJUNTOS NUMÉRICOS: NÚMEROS NATURAIS E NÚMEROS INTEIROS: OPERAÇÕES, RELAÇÃO DE ORDEM, DIVISIBILIDADE, MÁXIMO DIVISOR COMUM, MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM E DECOMPOSIÇÃO EM FATORES PRIMOS; NÚMEROS RACIONAIS E IRRACIONAIS: OPERAÇÕES, RELAÇÃO DE ORDEM, PROPRIEDADES E VALOR ABSOLUTO; NÚMEROS COMPLEXOS: CONCEITO, OPERAÇÕES E REPRESENTAÇÃO GEOMÉTRICA; SITUAÇÕES-PROBLEMA ENVOLVENDO CONJUNTOS NUMÉRICOS.

Números Naturais Os números naturais são o modelo matemático necessário para efetuar uma contagem. Começando por zero e acrescentando sempre uma unidade, obtemos os elementos dos números naturais: A construção dos Números Naturais - Todo número natural dado tem um sucessor (número que vem depois do número dado), considerando também o zero. Exemplos: Seja m um número natural. a) O sucessor de m é m+1. b) O sucessor de 0 é 1. c) O sucessor de 1 é 2. d) O sucessor de 19 é 20. - Se um número natural é sucessor de outro, então os dois números juntos são chamados números consecutivos. Exemplos: a) 1 e 2 são números consecutivos. b) 5 e 6 são números consecutivos. c) 50 e 51 são números consecutivos. - Vários números formam uma coleção de números naturais consecutivos se o segundo é sucessor do primeiro, o terceiro é sucessor do segundo, o quarto é sucessor do terceiro e assim sucessivamente. Exemplos: a) 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 são consecutivos. b) 5, 6 e 7 são consecutivos. c) 50, 51, 52 e 53 são consecutivos. - Todo número natural dado N, exceto o zero, tem um antecessor (número que vem antes do número dado). Exemplos: Se m é um número natural finito diferente de zero. a) O antecessor do número m é m-1. b) O antecessor de 2 é 1. c) O antecessor de 56 é 55. d) O antecessor de 10 é 9.

Subconjuntos de Vale lembrar que um asterisco, colocado junto à letra que simboliza um conjunto, significa que o zero foi excluído de tal conjunto.

Expressões Numéricas Nas expressões numéricas aparecem adições, subtrações, multiplicações e divisões. Todas as operações podem acontecer em uma única expressão. Para resolver as expressões numéricas utilizamos alguns procedimentos: Se em uma expressão numérica aparecer as quatro operações, devemos resolver a multiplicação ou a divisão primeiramente, na ordem em que elas aparecerem e somente depois a adição e a subtração, também na ordem em que aparecerem e os parênteses são resolvidos primeiro. Exemplo 1 10 + 12 – 6 + 7 22 – 6 + 7 16 + 7 23 Exemplo 2 40 – 9 x 4 + 23 40 – 36 + 23 4 + 23 27 Exemplo 3 25-(50-30)+4x5 25-20+20=25 Números Inteiros Podemos dizer que este conjunto é composto pelos números naturais, o conjunto dos opostos dos números naturais e o zero. Este conjunto pode ser representado por:

Subconjuntos do conjunto  : 1)

2)

1

MATEMÁTICA 3) Números Racionais Chama-se de número racional a todo número que pode ser expresso na forma , onde a e b são inteiros quaisquer, com b≠0 Assim, os números exemplos de números racionais.

são dois

Representação Decimal das Frações Temos 2 possíveis casos para transformar frações em decimais 1º) Decimais exatos: quando dividirmos a fração, o número decimal terá um número finito de algarismos após a vírgula.

2º) Devemos achar a fração geratriz da dízima dada; para tanto, vamos apresentar o procedimento através de alguns exemplos: Exemplo 1 Seja a dízima 0, 333... . Façamos x = 0,333... e multipliquemos ambos os membros por 10: 10x = 3,333 Subtraindo, membro a membro, a primeira igualdade da segunda: 10x – x = 3,333... – 0,333... → 9x = 3 → x = 3/9 Assim, a geratriz de 0,333... é a fração Exemplo 2

3 . 9

Seja a dízima 5, 1717... . 2º) Terá um número infinito de algarismos após a vírgula, mas lembrando que a dízima deve ser periódica para ser número racional OBS: período da dízima são os números que se repetem, se não repetir não é dízima periódica e assim números irracionais, que trataremos mais a frente.

Representação Fracionária dos Números Decimais Trata-se do problema inverso: estando o número racional escrito na forma decimal, procuremos escrevê-lo na forma de fração. Temos dois casos: 1º) Transformamos o número em uma fração cujo numerador é o número decimal sem a vírgula e o denominador é composto pelo numeral 1, seguido de tantos zeros quantas forem as casas decimais do número decimal dado:

Façamos x = 5,1717... e 100x = 517,1717... . Subtraindo membro a membro, temos: 99x = 512 → x = 512/99 Assim, a geratriz de 5,1717... é a fração 512/99 . Números Irracionais Identificação de números irracionais - Todas as dízimas periódicas são números racionais. - Todos os números inteiros são racionais. - Todas as frações ordinárias são números racionais. - Todas as dízimas não periódicas são números irracionais. - Todas as raízes inexatas são números irracionais. - A soma de um número racional com um número irracional é sempre um número irracional. - A diferença de dois números irracionais, pode ser um número racional. -Os números irracionais não podem ser expressos na forma , com a e b inteiros e b≠0. Exemplo: 

- 

= 0 e 0 é um número racional.

- O quociente de dois números irracionais, pode ser um número racional. Exemplo: 

: 

= 

= 2  e 2 é um número racional.

- O produto de dois números irracionais, pode ser um número racional.

2

MATEMÁTICA Exemplo: 

. 

= 

= 5 e 5 é um número racional.

Intervalo fechado à direita – números reais maiores que a e menores ou iguais a b.

a raiz quadrada de um númeExemplo:radicais( ro natural, se não inteira, é irracional. Números Reais

Intervalo:]a,b] Conjunto:{x∈R|a 0 e 0 < q < 1 ou quando a1 < 0 e q > 1. - Alternante: Quando cada termo apresenta sinal contrario ao do anterior. Isto ocorre quando q < 0. - Constante: Quando todos os termos são iguais. Isto ocorre quando q = 1. Uma PG constante é também uma PA de razão r = 0. A PG constante é também chamada de PG estacionaria. - Singular: Quando zero é um dos seus termos. Isto ocorre quando a1 = 0 ou q = 0. Formula do Termo Geral A definição de PG está sendo apresentada por meio de uma lei de recorrências, e nos já aprendemos nos módulos anteriores que a formula do termo geral é mais pratica. Por isso, estaremos, neste item, procurando estabelecer, a partir da lei de recorrências, a fórmula do termo geral da progressão geométrica. Vamos considerar uma PG de primeiro termo a1 e razão q. Assim, teremos: a2 = a1 . q a3 = a2 . q = a1 . q2 a4 = a3 . q = a1 . q3 a5 = a4 . q = a1 . q4 . . . . . . an= a1 . qn-1 Exemplos - Numa PG de primeiro termo a1 = 2 e razão q = 3, temos o termo geral na igual a: an = a1 . qn-1 → an = 2 . 3n-1 Assim, se quisermos determinar o termo a5 desta PG, faremos: A5 = 2 . 34 → a5 = 162 - Numa PG de termo a1 = 15 e razão q = , temos o termo geral na igual a: an = a1 . qn-1 → an = 15 . n-1

10

Assim, se quisermos determinar o termo a6 desta PG, faremos: A6 = 15 .

5 (1).5 → a6 = 81 2

- Numa PG de primeiro termo a1 = 1 e razão = -3 temos o termo geral na igual a: an = a1 . qn-1 → an = 1 . (-3)n-1 Assim, se quisermos determinar o termo a4 desta PG, faremos: A4 = 1 . (-3)3 → a4 = -27 Artifícios de Resolução Em diversas situações, quando fazemos uso de apenas alguns elementos da PG, é possível através de alguns elementos de resolução, tornar o procedimento mais simples. PG com três termos:

a a; aq q PG com quatro termos:

a q ; ; aq; aq3 q3 q PG com cinco termos:

a q ; a; aq; aq2 ; q2 q Exemplo Considere uma PG crescente formada de três números. Determine esta PG sabendo que a soma destes números é 13 e o produto é 27. Vamos considerar a PG em questão formada pelos termos a, b e c, onde a = e c = b . q. Assim,

b . b . bq = 27 → b3 = 27 → b = 3. q Temos:

3 + 3 +3q = 13 → 3q2 – 10q + 3 = 0 a q q = 3 ou q = 1 3 Sendo a PG crescente, consideramos apenas q = 3. E, assim, a nossa PG é dada pelos números: 1, 3 e 9.

MATEMÁTICA Propriedades P1: Para três termos consecutivos de uma PG, o quadrado do termo médio é igual ao produto dos outros dois. Exemplo Vamos considerar três termos consecutivos de uma PG: an-1, an e an+1. Podemos afirmar que: I – an = an-1 . q II – an = an+1

e

membro

a

q . Sn = q . a1 + q . a2 + q . a3 + ...+ q . an-2 + + q . an-1 + q . an Utilizando a formula do termo geral da PG, ou seja, an = a1 . qn-1, teremos: q . Sn = a2 + a3 + ... + an-2 + an-1 + an + a1 . qn (igualdade II) Subtraindo-se a equação I da equação II, teremos:

q Fazendo I . II, obteremos: (an)2 = (an-1 . q). (

Podemos escrever, multiplicando-se, membro, a igualdade ( I ) por q:

an+1 ) a (an )2 = an-1 . an+1 q

Logo: (an)2 = an-1 . an+1 Observação: Se a PG for positive, o termo médio será a media geométrica dos outros dois: an = √an-1 . an+1 P2: Numa PG, com n termos, o produto de dois termos equidistantes dos extremos é igual ao produto destes extremos. Exemplo Sejam, numa PG de n termos, ap e ak dois termos equidistantes dos extremos. Teremos, então: I – ap = a1 . qp-1 II – ak = a1 . qk-1 Multiplicando I por II, ficaremos com: ap . ak = a1 . qp-1 . a1 . qk-1 ap . ak = a1 . a1 . qp-1+k-1 Considerando que p + k = n + 1, ficamos com: ap . ak = a1 . an Portanto, numa PG, com n termos, o produto de dois termos equidistantes dos extremos é igual ao produto destes extremos. Observação: Numa PG positiva, com n termos, onde n é um numero impar, o termo médio (am) é a media geométrica dos extremos ou de 2 termos equidistantes dos extremos. am = √a1 . an Soma dos termos de uma PG Soma dos n Primeiros Termos de uma PG Vamos considerar a PG (a1, a2, a3, ..., an-2, an-1, an), com q diferente de 1 e representar por Sn a soma dos seus n termos, ou seja: Sn = a1 + a2 + a3 + ...+an-2 + an-1 + an ( igualdade I)

q . Sn – Sn = a1 . qn – a1 → sn . (q – 1) = = a1 . (qn – 1) n E assim: S = a1 .(q − 1) n

q −1

Se tivéssemos efetuado a subtração das equações em ordem inversa, a fórmula da soma dos termos da PG ficaria:

Sn =

a1 .(1+ q n ) 1− q

Evidentemente que por qualquer um dos “caminhos” o resultado final é o mesmo. É somente uma questão de forma de apresentação. Observação: Para q = 1, teremos sn = n . a1 Série Convergente – PG Convergente Dada a sequência ( a1, a2, a3, a4, a5,..., an-2, an-1, an), chamamos de serie a sequência S1, S2, S3, S4, S5,..., Sn-2, sn-1, sn,tal que: S1 = a1 S2 = a1 + a2 S3 = a1 + a2 + a3 S4 = a1 + a2 + a3 + a4 S5 = a1 + a2 + a3 + a4 + a5 . . Sn-2 = a1 + a2 + a3 + a4 + a5 + ...+ an-2 Sn-1 = a1 + a2 + a3 + a4 + a5 + ...+ an-2 + an-1 Sn = a1 + a2 + a3 + a4 + a5 + ...+ an-2 + an-1 + an Vamos observar como exemplo, numa PG com primeiro termo a1 = 4 e razão q = , à série que ela vai gerar. Os termos que vão determinar a progressão geométrica 1 1 são: (4, 2, 1, 1 , 1, 1, 1, 1, 1, 2, 4, 8, 16, 32, 64, 1 , , ...) 2 128 256 512 E, portanto, a série correspondente será: S1 = 4 S2 = 4 + 2 = 6 S3 = 4 + 2 + 1 = 7 S4 = 4 + 2 + 1 +

15 1 = = 7, 5 2 2 11

MATEMÁTICA Observação: Quando a PG é não singular (sequência com termos não nulos) e a razão q é de tal forma que q | ≥ 1, a serie é divergente. Séries divergentes não apresentam soma finita.

S5 = 4 + 2 + 1 +

1 1 31 + = = 7, 75 2 4 4

S6 = 4 + 2 + 1 +

1 1 1 63 + + = = 7, 875 2 4 8 8

S7 = 4 + 2 + 1 +

1 1 1 1 127 + + + = = 7, 9375 2 4 8 16 16

S8 = 4 + 2 + 1 +

1 1 1 1 1 255 = 7, 96875 + + + + = 2 4 8 16 32 32 1

1

1

1

1

Exemplos

1

511

+ + = S9 = 4 + 2 + 1 + + + + 2 4 8 16 32 64 64 = 7, 984375 1

1

1

1

1

1

1

- A medida do lado de um triângulo equilátero é 10. Unindo-se os pontos médios de seus lados, obtém-se o segundo triângulo equilátero. Unindo-se os pontos médios dos lados deste novo triangulo equilátero, obtém-se um terceiro, e assim por diante, indefinidamente. Calcule a soma dos perímetros de todos esses triângulos. Solução:

1023

+ + + = S10 = 4 + 2 + 1 + + + + 2 4 8 16 32 64 128 128 = 7, 9921875 Devemos notar que a cada novo termo calculado, na PG, o seu valor numérico cada vez mais se aproxima de zero. Dizemos que esta é uma progressão geométrica convergente. Por outro lado, na serie, é cada vez menor a parcela que se acrescenta. Desta forma, o ultimo termos da serie vai tendendo a um valor que parece ser o limite para a série em estudo. No exemplo numérico, estudado anteriormente, nota-se claramente que este valor limite é o numero 8. Bem, vamos dar a esta discussão um caráter matemático. É claro que, para a PG ser convergente, é necessário que cada termo seja, um valor absoluto, inferior ao anterior a ele. Assim, temos que: PG convergente → | q | < 1 ou

Resta estabelecermos o limite da serie, que é o Sn para quando n tende ao infinito, ou seja, estabelecermos a soma dos infinitos termos da PG convergente. Vamos partir da soma dos n primeiros termos da PG:

a .(1+ q n ) Sn = 1 1− q Estando q entre os números -1e 1 e, sendo n um expoente que tende a um valor muito grande, pois estamos somando os infinitos termos desta PG, é fácil deduzir que qn vai apresentando um valor cada vez mais próximo de zero. Para valores extremamente grandes de n não constitui erro considerar que qn é igual a zero. E, assim, teremos:

12

2 Logo, devemos calcular a soma dos termos da PG infinita 30, 15, 15 ,... na qual a1 = 30 e q =. 1

2

2

PG convergente → -1 < 1

S=

Temos: perímetro do 1º triangulo = 30 perímetro do 2º triangulo = 15 perímetro do 3º triangulo = 15

a1 1− q

30

S = a1 → s = 1− q =

30 1 = 60. 1− 2 Exercícios

1. Uma progressão aritmética e uma progressão geométrica têm, ambas, o primeiro termo igual a 4, sendo que os seus terceiros termos são estritamente positivos e coincidem. Sabe-se ainda que o segundo termo da progressão aritmética excede o segundo termo da progressão geométrica em 2. Então, o terceiro termo das progressões é: a) 10 b) 12 c) 14 d) 16 e) 18 2. O valor de n que torna a sequência (2 + 3n; –5n; 1 – 4n) uma progressão aritmética pertence ao intervalo:

MATEMÁTICA a) [– 2, –1] b) [– 1, 0] c) [0, 1] d) [1, 2] e) [2, 3] 3. Os termos da sequência (10; 8; 11; 9; 12; 10; 13; …) obedecem a uma lei de formação. Se an, em que n pertence a N*, é o termo de ordem n dessa sequência, então a30 + a55 é igual a: a) 58 b) 59 c) 60 d) 61 e) 62 4. A soma dos elementos da sequência numérica infinita (3; 0,9; 0,09; 0,009; …) é: a) 3,1 b) 3,9 c) 3,99 d) 3, 999 e) 4 5. A soma dos vinte primeiros termos de uma progressão aritmética é -15. A soma do sexto termo dessa PA., com o décimo quinto termo, vale: a) 3,0 b) 1,0 c) 1,5 d) -1,5 e) -3,0 6. Os números que expressam os ângulos de um quadrilátero, estão em progressão geométrica de razão 2. Um desses ângulos mede: a) 28° b) 32° c) 36° d) 48° e) 50° 7. Sabe-se que S = 9 + 99 + 999 + 9999 + ... + 999...9 onde a última parcela contém n algarismos. Nestas condições, o valor de 10n+1 - 9(S + n) é: a) 1 b) 10 c) 100 d) -1 e) -10 8. Se a soma dos três primeiros termos de uma PG decrescente é 39 e o seu pro duto é 729, então sendo a, b e c os três primeiros termos, pede-se calcular o valor de a2 + b2 + c2.

9. O limite da expressão   onde x é positivo, quando o número de radicais aumenta indefinidamente é igual a: a) 1/x b) x c) 2x d) n.x e) 1978x 10. Quantos números inteiros existem, de 1000 a 10000, que não são divisíveis nem por 5 nem por 7 ? Respostas 1) Resposta “D”. Solução: Sejam (a1, a2, a3,…) a PA de r e (g1, g2, g3, …) a PG de razão q. Temos como condições iniciais: 1 - a1 = g1 = 4 2 - a3 > 0, g3 > 0 e a3 = g3 3 - a2 = g2 + 2 Reescrevendo (2) e (3) utilizando as fórmulas gerais dos termos de uma PA e de uma PG e (1) obtemos o seguinte sistema de equações: 4 - a3 = a1 + 2r e g3 = g1 . q2 → 4 + 2r = 4q2 5 - a2 = a1 + r e g2 = g1 . q → 4 + r = 4q + 2 Expressando, a partir da equação (5), o valor de r em função de q e substituindo r em (4) vem: 5 - r = 4q + 2 – 4 → r = 4q – 2 4 - 4 + 2(4q – 2) = 4q2 → 4 + 8q – 4 = 4q2 → 4q2 – 8q = 0 → q(4q – 8) = 0 → q = 0 ou 4q – 8 = 0 → q = 2 Como g3 > 0, q não pode ser zero e então q = 2. Para obter r basta substituir q na equação (5): r = 4q – 2 → r = 8 – 2 = 6 Para concluir calculamos a3 e g3: a3 = a1 + 2r → a3 = 4 + 12 = 16 g3 = g1.q2 → g3 = 4.4 = 16 2) Resposta “B”. Solução: Para que a sequência se torne uma PA de razão r é necessário que seus três termos satisfaçam as igualdades (aplicação da definição de PA): (1) -5n = 2 + 3n + r (2) 1 – 4n = -5n + r Determinando o valor de r em (1) e substituindo em (2): (1) → r = -5n – 2 – 3n = -8n – 2 (2) → 1 – 4n = -5n – 8n – 2 → 1 – 4n = -13n – 2 → 13n – 4n = -2 – 1 → 9n = -3 → n = -3/9 = -1/3 Ou seja, -1 < n < 0 e, portanto, a resposta correta é a b.

13

MATEMÁTICA 3) Resposta “B”. Solução: Primeiro, observe que os termos ímpares da sequência é uma PA de razão 1 e primeiro termo 10 - (10; 11; 12; 13; …). Da mesma forma os termos pares é uma PA de razão 1 e primeiro termo igual a 8 - (8; 9; 10; 11; …). Assim, as duas PA têm como termo geral o seguinte formato: (1) ai = a1 + (i - 1).1 = a1 + i – 1 Para determinar a30 + a55 precisamos estabelecer a regra geral de formação da sequência, que está intrinsecamente relacionada às duas progressões da seguinte forma: - Se n (índice da sucessão) é impar temos que n = 2i - 1, ou seja, i = (n + 1)/2; - Se n é par temos n = 2i ou i = n/2. Daqui e de (1) obtemos que: an = 10 + [(n + 1)/2] - 1 se n é ímpar an = 8 + (n/2) - 1 se n é par Logo: a30 = 8 + (30/2) - 1 = 8 + 15 - 1 = 22 e a55 = 10 + [(55 + 1)/2] - 1 = 37 E, portanto: a30 + a55 = 22 + 37 = 59. 4) Resposta “E”. Solução: Sejam S as somas dos elementos da sequência e S1 a soma da PG infinita (0,9; 0,09; 0,009;…) de razão q = 10 - 1 = 0,1. Assim: S = 3 + S1 Como -1 < q < 1 podemos aplicar a fórmula da soma de uma PG infinita para obter S1: S1 = 0,9/(1 - 0,1) = 0,9/0,9 = 1 → S = 3 + 1 = 4 5) Resposta “D”. Solução: Aplicando a fórmula da soma dos 20 primeiros termos da PA: S20 = 20(a1 + a20)/2 = -15 Na PA finita de 20 termos, o sexto e o décimo quinto são equidistantes dos extremos, uma vez que: 15 + 6 = 20 + 1 = 21 E, portanto: a6 + a15 = a1 + a20 Substituindo este valor na primeira igualdade vem: 20(a6 + a15)/2 = -15 → 10(a6 + a15) = -15 → a6 + a15 = -15/10 = -1,5. 6) Resposta “D”. Solução: Seja x o menor ângulo interno do quadrilátero em questão. Como os ângulos estão em Progressão Geométrica de razão 2, podemos escrever a PG de 4 termos: (x, 2x, 4x, 8x). Ora, a soma dos ângulos internos de um quadrilátero vale 360º.

14

Logo, x + 2x + 4x + 8x = 360º 15.x = 360º Portanto, x = 24º. Os ângulos do quadrilátero são, portanto: 24º, 48º, 96º e 192º. O problema pede um dos ângulos. Logo, alternativa D. 7) Resposta “B”. Solução: Observe que podemos escrever a soma S como: S = (10 – 1) + (100 – 1) + (1000 – 1) + (10000 – 1) + ... + (10n – 1) S = (10 – 1) + (102  – 1) + (103  – 1) + (104  – 1) + ... + n  (10 – 1) Como existem n parcelas, observe que o número (– 1) é somado n vezes, resultando em n(-1) = - n. Logo, poderemos escrever: S = (10 + 102 + 103 + 104 + ... + 10n ) – n Vamos calcular a soma Sn = 10 + 102 + 103 + 104 + ... + 10n, que é uma PG de primeiro termo a1 = 10, razão q = 10 e último termo an = 10n. Teremos: Sn  = (an.q – a1) / (q –1) = (10n  . 10 – 10) / (10 – 1) = (10n+1 – 10) / 9 Substituindo em S, vem: S = [(10n+1 – 10) / 9] – n Deseja-se calcular o valor de 10n+1 - 9(S + n) Temos que S + n = [(10n+1  – 10) / 9] – n + n = (10n+1  – 10) / 9 Substituindo o valor de S + n encontrado acima, fica: 10n+1  – 9(S + n) = 10n+1  – 9(10n+1  – 10) / 9 = 10n+1  – (10n+1 – 10) = 10. 8) Resposta “819”. Solução: Sendo q a razão da PG, poderemos escrever a sua forma genérica: (x/q, x, xq). Como o produto dos 3 termos vale 729, vem: x/q . x . xq = 729 de onde concluímos que: x3 = 729 = 36 = 33 . 33 = 93 , logo, x = 9. Portanto a PG é do tipo: 9/q, 9, 9q É dado que a soma dos 3 termos vale 39, logo: 9/q + 9 + 9q = 39 de onde vem: 9/q + 9q – 30 = 0 Multiplicando ambos os membros por q, fica: 9 + 9q2 – 30q = 0 Dividindo por 3 e ordenando, fica: 3q2  – 10q + 3 = 0, que é uma equação do segundo grau. Resolvendo a equação do segundo grau acima encontraremos q = 3 ou q = 1/3. Como é dito que a PG é decrescente, devemos considerar apenas o valor  q = 1/3, já que para q = 3, a PG seria crescente.

MATEMÁTICA Portanto, a PG é: 9/q, 9, 9q, ou substituindo o valor de q vem: 27, 9, 3. O problema pede a soma dos quadrados, logo: a2 + b2 + c2 = 272 + 92 + 32 = 729 + 81 + 9 = 819.

Os termos da razão recebem nomes especiais. O número 3 é numerador a) Na fração

3 5

9) Resposta “B”. Solução: Observe que a expressão dada pode ser escrita como:

O número 3 é antecedente a) Na razão 3

x1/2. x1/4 . x1/8 . x1/16 . ... = x1/2 + 1 / 4 + 1/8 + 1/16 + ... O expoente é a soma dos termos de uma PG infinita de primeiro termo a1 = 1 /2 e razão q = 1 /2. Logo, a soma valerá: S = a1 / (1 – q) = (1 /2) / 1 – (1 /2) = 1 Então, x1/2 + 1 / 4 + 1/8 + 1/16 + ... = x1 = x 10) Resposta “6171”. Solução: Dados: M(5) = 1000, 1005, ..., 9995, 10000. M(7) = 1001, 1008, ..., 9996. M(35) = 1015, 1050, ... , 9975. M(1) = 1, 2, ..., 10000. Para múltiplos de 5, temos: an = a1+ (n-1).r → 10000 = 1000 + (n - 1). 5 → n = 9005/5 → n = 1801. Para múltiplos de 7, temos: an = a1+ (n-1).r → 9996 = 1001 + (n - 1). 7 → n = 9002/7 → n = 1286. Para múltiplos de 35, temos: an = a1 + (n - 1).r → 9975 = 1015 + (n - 1).35 → n = 8995/35 → n = 257. Para múltiplos de 1, temos: an = a1 = (n -1).r → 10000 = 1000 + (n - 1).1 → n = 9001. Sabemos que os múltiplos de 35 são múltiplos comuns de 5 e 7, isto é, eles aparecem no conjunto dos múltiplos de 5 e no conjunto dos múltiplos de 7 (daí adicionarmos uma vez tal conjunto de múltiplos). Total = M(1) - M(5) - M(7) + M(35). Total = 9001 - 1801 - 1286 + 257 = 6171

3. NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA: RAZÃO E PROPORÇÃO; PORCENTAGEM; JUROS SIMPLES E COMPOSTO.

Razão Sejam dois números reais a e b, com b ≠ 0. Chama-se razão entre a e b (nessa ordem) o quociente a b, ou . A razão é representada por um número racional, mas é lida de modo diferente. Exemplos a) A fração

3 lê-se: “três quintos”. 5

b) A razão

3 5

lê-se: “3 para 5”.

O número 5 é denominador

5

O número 5 é consequente

Exemplo 1 A razão entre 20 e 50 é 20 = 2 ; já a razão entre 50 e 50 5 20 é 50 5 .

20

=

2

Exemplo 2 Numa classe de 42 alunos há 18 rapazes e 24 moças. A razão 18 3entre o número de rapazes e o número de moças é = , o que significa que para “cada 3 rapazes há 4 mo24 Por 4 outro lado, a razão entre o número de rapazes e o ças”. 18 3 = , o que equivale a dizer total de alunos é dada por 42 37 são rapazes”. que “de cada 7 alunos na classe, Razão entre grandezas de mesma espécie A razão entre duas grandezas de mesma espécie é o quociente dos números que expressam as medidas dessas grandezas numa mesma unidade. Exemplo Uma sala tem 18 m2. Um tapete que ocupar o centro dessa sala mede 384 dm2. Vamos calcular a razão entre a área do tapete e a área da sala. Primeiro, devemos transformar as duas grandezas em uma mesma unidade: Área da sala: 18 m2 = 1 800 dm2 Área do tapete: 384 dm2 Estando as duas áreas na mesma unidade, podemos escrever a razão:

384dm 2 384 16 = = 2 1800dm 1800 75 Razão entre grandezas de espécies diferentes Exemplo 1 Considere um carro que às 9 horas passa pelo quilômetro 30 de uma estrada e, às 11 horas, pelo quilômetro 170. Distância percorrida: 170 km – 30 km = 140 km Tempo gasto: 11h – 9h = 2h Calculamos a razão entre a distância percorrida e o tempo gasto para isso:

15

MATEMÁTICA 140km = 70km / h 2h A esse tipo de razão dá-se o nome de velocidade média. Observe que: - as grandezas “quilômetro e hora” são de naturezas diferentes; - a notação km/h (lê-se: “quilômetros por hora”) deve acompanhar a razão. Exemplo 2 A Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) tem uma área aproximada de 927 286 km2 e uma população de 66 288 000 habitantes, aproximadamente, segundo estimativas projetadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 1995. Dividindo-se o número de habitantes pela área, obteremos o número de habitantes por km2 (hab./km2):

6628000 ≅ 71,5hab. / km 2 927286 A esse tipo de razão dá-se o nome de densidade demográfica. A notação hab./km2 (lê-se: ”habitantes por quilômetro quadrado”) deve acompanhar a razão. Exemplo 3 Um carro percorreu, na cidade, 83,76 km com 8 L de gasolina. Dividindo-se o número de quilômetros percorridos pelo número de litros de combustível consumidos, teremos o número de quilômetros que esse carro percorre com um litro de gasolina:

dio.

A igualdade entre duas razões recebe o nome de proporção.

3

6

Na proporção 5 = 10 (lê-se: “3 está para 5 assim como 6 está para 10”), os números 3 e 10 são chamados extremos, e os números 5 e 6 são chamados meios. Observemos que o produto 3 x 10 = 30 é igual ao produto 5 x 6 = 30, o que caracteriza a propriedade fundamental das proporções: “Em toda proporção, o produto dos meios é igual ao produto dos extremos”. Exemplo 1 Na proporção

2 6 = , temos 2 x 9 = 3 x 6 = 18; 3 9

e em 1 = 4 , temos 4 x 4 = 1 x 16 = 16.

4

16

Exemplo 2 Na bula de um remédio pediátrico recomenda-se a seguinte dosagem: 5 gotas para cada 2 kg do “peso” da criança. Se uma criança tem 12 kg, a dosagem correta x é dada por:

5gotas x = → x = 30gotas 2kg 12kg Por outro lado, se soubermos que foram corretamente ministradas 20 gotas a uma criança, podemos concluir que seu “peso” é 8 kg, pois:

5gotas = 20gotas / p → p = 8kg 2kg

83, 76km ≅ 10, 47km / l 8l

(nota: o procedimento utilizado nesse exemplo é comumente chamado de regra de três simples.)

A esse tipo de razão dá-se o nome de consumo mé-

Propriedades da Proporção O produto dos extremos é igual ao produto dos meios: essa propriedade possibilita reconhecer quando duas razões formam ou não uma proporção.

A notação km/l (lê-se: “quilômetro por litro”) deve acompanhar a razão. Exemplo 4 Uma sala tem 8 m de comprimento. Esse comprimento é representado num desenho por 20 cm. Qual é a escala do desenho? Escala =

comprimento i no i desenho 20cm 20cm 1 = = = ou1 : 40 comprimento i real 8m 800cm 40

A razão entre um comprimento no desenho e o correspondente comprimento real, chama-se Escala.

16

Proporção

4 12 e 3 9 formam uma proporção, pois Produtos dos extremos ← 4.9  → Produtos dos  = 3.12 36 36 meios. A soma dos dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo) assim como a soma dos dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo).

5 10 ⎧ 5 + 2 10 + 4 7 14 = ⇒⎨ ⇒ = = 2 4 5 10 5 10 ⎩

MATEMÁTICA ou

5 10 ⎧ 5 + 2 10 + 4 7 14 = ⇒⎨ = ⇒ = 2 4 4 2 4 ⎩ 2 A diferença entre os dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo) assim como a diferença entre os dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo).

4 8 1 2 4 − 3 8 − 6 = ⇒ = ⇒ = 3 6 4 8 4 8  ou

4 8 1 2 4 − 3 8 − 6 = ⇒ = ⇒ = 3 6 3 6 3 6  A soma dos antecedentes está para a soma dos consequentes assim como cada antecedente está para o seu consequente.

12 3 ⎧12 + 3 12 15 12 = ⇒⎨ = ⇒ = 8 2 ⎩ 8+2 8 10 8 ou

12 3 ⎧12 + 3 3 15 3 = ⇒⎨ = ⇒ = 8 2 ⎩ 8 + 2 2 10 2

2 – (VNSP1214/001-AssistenteAdministrativo-I – 2012) – Em uma padaria, a razão entre o número de pessoas que tomam café puro e o número de pessoas que tomam café com leite, de manhã, é 2/3. Se durante uma semana, 180 pessoas tomarem café de manhã nessa padaria, e supondo que essa razão permaneça a mesma, pode-se concluir que o número de pessoas que tomarão café puro será: A) 72 B) 86 C) 94 D) 105 E) 112 3 - (PREF. NEPOMUCENO/MG – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CONSULPLAN/2013) Num zoológico, a razão entre o número de aves e mamíferos é igual à razão entre o número de anfíbios e répteis. Considerando que o número de aves, mamíferos e anfíbios são, respectivamente, iguais a 39, 57 e 26, quantos répteis existem neste zoológico? A) 31 B) 34 C) 36 D) 38 E) 43 4 - (TRT - Técnico Judiciário) Na figura abaixo, os pontos E e F dividem o lado AB do retângulo ABCD em segmentos de mesma medida.

A diferença dos antecedentes está para a diferença dos consequentes assim como cada antecedente está para o seu consequente.

3 1 ⎧ 3−1 3 2 3 = ⇒⎨ = ⇒ = 15 5 ⎩15 − 5 15 10 15 ou

3 1 ⎧ 3−1 1 2 1 = ⇒⎨ = ⇒ = 15 5 ⎩15 − 5 5 10 5 Questões 1 - (VUNESP - AgSegPenClasseI-V1 - 2012) – Em um concurso participaram 3000 pessoas e foram aprovadas 1800. A razão do número de candidatos aprovados para o total de candidatos participantes do concurso é: A) 2/3 B) 3/5 C) 5/10 D) 2/7 E) 6/7

A razão entre a área do triângulo (CEF) e a área do retângulo é: a) 1/8 b) 1/6 c) 1/2 d) 2/3 e) 3/4 5 - (CREFITO/SP – ALMOXARIFE – VUNESP/2012) Na biblioteca de uma faculdade, a relação entre a quantidade de livros e de revistas era de 1 para 4. Com a compra de novos exemplares, essa relação passou a ser de 2 para 3. Assinale a única tabela que está associada corretamente a essa situação.

17

MATEMÁTICA A) Nº de livros

Nº de revistas

Antes da compra

50

200

Após a compra

200

300

B) Nº de livros

Nº de revistas

Antes da compra

50

200

Após a compra

300

200

Nº de livros

Nº de revistas

Antes da compra

200

50

Após a compra

200

300

Nº de livros

Nº de revistas

Antes da compra

200

50

Após a compra

300

200

Nº de livros

Nº de revistas

C)

D)

E) Antes da compra

200

200

Após a compra

50

300

6 - (CREFITO/SP – ALMOXARIFE – VUNESP/2012) Uma rede varejista teve um faturamento anual de 4,2 bilhões de reais com 240 lojas em um estado. Considerando que esse faturamento é proporcional ao número de lojas, em outro estado em que há 180 lojas, o faturamento anual, em bilhões de reais, foi de A) 2,75 B) 2,95 C) 3,15 D) 3,35 E) 3,55 7 - (PREF. IMARUÍ – AGENTE EDUCADOR – PREF. IMARUÍ/2014) De cada dez alunos de uma sala de aula, seis são do sexo feminino. Sabendo que nesta sala de aula há dezoito alunos do sexo feminino, quantos são do sexo masculino? A) Doze alunos. B) Quatorze alunos. C) Dezesseis alunos. D) Vinte alunos. 8 - (TJ/SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) Em um dia de muita chuva e trânsito caótico, 2/5 dos alunos de certa escola chegaram atrasados, sendo que 1/4 dos atrasados tiveram mais de 30 minutos de atraso. Sabendo que todos os demais alunos chegaram no horário, pode-se afirmar que nesse dia, nessa escola, a razão entre o número de alunos que chegaram com mais de 30 minutos de atraso e número de alunos que chegaram no horário, nessa ordem, foi de A) 2:3 B) 1:3 C) 1:6 D) 3:4 E) 2:5 9 - (PMPP1101/001-Escriturário-I-manhã – 2012) – A razão entre as idades de um pai e Quando o filho nasceu, o pai tinha 21 anos. A idade do filho hoje é de

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de seu filho é hoje de 5/2.

MATEMÁTICA A) 10 anos B) 12 anos C) 14 anos D) 16 anos E) 18 anos 10 - (FAPESP – ANALISTA ADMINISTRATIVO – VUNESP/2012) Em uma fundação, verificou-se que a razão entre o número de atendimentos a usuários internos e o número de atendimento total aos usuários (internos e externos), em um determinado dia, nessa ordem, foi de 3/5. Sabendo que o número de usuários externos atendidos foi 140, pode-se concluir que, no total, o número de usuários atendidos foi A) 84 B) 100 C) 217 D) 280 E) 350 Respostas 1 – Resposta “B”

2 – Resposta “A” Sejam CP e CL o número de pessoas que consumiram café puro e café com leite respectivamente. Como na semana o número total de pessoas que consumiram café foi de 180, temos que: CP+CL = 180 A relação encontrada entre eles é de



;

assim aplicando a propriedade da proporção teremos:

 180.2 = CP.5  CP =

 CP = 72

3 - RESPOSTA: “D”

Aplicando-se o produto dos meios pelos extremos temos:

4 - Resposta “B”

19

MATEMÁTICA 5 - RESPOSTA: “A” Para cada 1 livro temos 4 revistas Significa que o número de revistas é 4x o número de livros. 50 livros: 200 revistas Depois da compra 2 livros :3 revistas 200 livros: 300 revistas

10 - RESPOSTA: “E” Usuários internos: I Usuários externos : E

 5I = 3I+420 2I = 420 I = 210 I+E = 210+140 = 350

PORCENTAGEM

6 - RESPOSTA: “C”

240.x = 4,2.180 → 240x = 756 → x = 3,15 bilhões 7 - RESPOSTA: “A” Como 6 são do sexo feminino, 4 são do sexo masculino(10-6 = 4) .Então temos a seguinte razão:

 6x = 72  x = 12 8- RESPOSTA: “C” Se 2/5 chegaram atrasados chegaram no horário

É uma fração de denominador centesimal, ou seja, é uma fração de denominador 100. Representamos porcentagem pelo símbolo % e lê-se: “por cento”. 50 é uma porcentagem que Deste modo, a fração 100 podemos representar por 50%. Forma Decimal: É comum representarmos uma porcentagem na forma decimal, por exemplo, 35% na forma decimal seriam representados por 0,35. 75% =

75 100

= 0,75

Cálculo de uma Porcentagem: Para calcularmos uma porcentagem p% de V, basta multiplicarmos a fração p 100 por V. P% de V =

p .V 100

Exemplo 1 23% de 240 =

tiveram mais de 30 minutos de atraso

23 . 240 = 55,2 100

Exemplo 2 Em uma pesquisa de mercado, constatou-se que 67% de uma amostra assistem a um certo programa de TV. Se a população é de 56.000 habitantes, quantas pessoas assistem ao tal programa? Resolução: 67% de 56 000 =

67 .56000 = 37520 100

Resposta: 37 520 pessoas. 9 – RESPOSTA: “C” A razão entre a idade do pai e do filho é respectiva, se quando o filho nasceu o pai tinha 21, sigmente nifica que hoje o pai tem x + 21 , onde x é a idade do filho. Montando a proporção teremos:

Porcentagem que o lucro representa em relação ao preço de custo e em relação ao preço de venda Chamamos de lucro em uma transação comercial de compra e venda a diferença entre o preço de venda e o preço de custo. Lucro = preço de venda – preço de custo Caso essa diferença seja negativa, ela será chamada de prejuízo. Assim, podemos escrever: Preço de custo + lucro = preço de venda Preço de custo – prejuízos = preço de venda

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MATEMÁTICA Podemos expressar o lucro na forma de porcentagem de duas formas: Lucro sobre o custo = lucro/preço de custo. 100% Lucro sobre a venda = lucro/preço de venda. 100% Observação: A mesma análise pode ser feita para o caso de prejuízo. Exemplo Uma mercadoria foi comprada por R$ 500,00 e vendida por R$ 800,00. Pede-se: - o lucro obtido na transação; - a porcentagem de lucro sobre o preço de custo; - a porcentagem de lucro sobre o preço de venda. Resposta: Lucro = 800 – 500 = R$ 300,00 Lc = 300 = 0,60 = 60% 500

Lv =

300 = 800

Aumento Aumento Percentual: Consideremos um valor inicial V que deve sofrer um aumento de p% de seu valor. Chamemos de A o valor do aumento e VA o valor após o aumento. Então, A = p% de V = p . V p .V 100

100

p ).V 100 p Em que (1 + 100 ) é o fator de aumento.

VA = ( 1 +

Desconto Desconto Percentual: Consideremos um valor inicial V que deve sofrer um desconto de p% de seu valor. Chamemos de D o valor do desconto e VD o valor após o desconto. Então, D = p% de V = p . V 100

VD = V – D = V –

p .V 100

p ).V 100 p Em que (1 – ) é o fator de desconto. 100

VD = (1 –

Exemplo Uma empresa admite um funcionário no mês de janeiro sabendo que, já em março, ele terá 40% de aumento. Se a empresa deseja que o salário desse funcionário, a partir de março, seja R$ 3 500,00, com que salário deve admiti-lo? Resolução: VA = 1,4 . V 3 500 = 1,4 . V V=

3500 = 2500 1,4

Resposta: R$ 2 500,00

p1 ) 100

V1 = V . (1 +

Sendo V2 o valor após o segundo aumento, temos: V2 = V1 . (1 + p2 ) 100 V2 = V . (1 +

p1 p ) . (1 + 2 ) 100 100

Sendo V um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer dois descontos sucessivos de p1% e p2%. Sendo V1 o valor após o primeiro desconto, temos: V1 = V. (1 – p1 ) 100

Sendo V2 o valor após o segundo desconto, temos:

0,375 = 37,5%

VA = V + A = V +

Aumentos e Descontos Sucessivos: Consideremos um valor inicial V, e vamos considerar que ele irá sofrer dois aumentos sucessivos de p1% e p2%. Sendo V1 o valor após o primeiro aumento, temos:

V2 = V1 . (1 –

p2 ) 100

V2 = V . (1 – p1 ) . (1 – p2 ) 100

100

Sendo V um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer um aumento de p1% e, sucessivamente, um desconto de p2%. Sendo V1 o valor após o aumento, temos: V1 = V . (1+

p1 ) 100

Sendo V2 o valor após o desconto, temos: V2 = V1 . (1 – p2 ) 100

V2 = V . (1 + p1 ) . (1 – p2 ) 100

100

Exemplo (VUNESP-SP) Uma instituição bancária oferece um rendimento de 15% ao ano para depósitos feitos numa certa modalidade de aplicação financeira. Um cliente deste banco deposita 1 000 reais nessa aplicação. Ao final de n anos, o capital que esse cliente terá em reais, relativo a esse depósito, são:  

Resolução: VA = 1 +

n

p   .v 100  n

VA = 1. 15  .1000  100 

VA = 1 000 . (1,15)n VA = 1 000 . 1,15n VA = 1 150,00n

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MATEMÁTICA QUESTÕES 1 - (PREF. AMPARO/SP – AGENTE ESCOLAR – CONRIO/2014) Se em um tanque de um carro for misturado 45 litros de etanol em 28 litros de gasolina, qual será o percentual aproximado de gasolina nesse tanque? A) 38,357% B) 38,356% C) 38,358% D) 38,359% 2 - (CEF / Escriturário) Uma pessoa x pode realizar uma certa tarefa em 12 horas. Outra pessoa, y, é 50% mais eficiente que x. Nessas condições, o número de horas necessárias para que y realize essa tarefa é : A) 4 B) 5 C) 6 D) 7 E) 8 3 - (SABESP – APRENDIZ – FCC/2012) Observe a tabela que indica o consumo mensal de uma mesma torneira da pia de uma cozinha, aberta meia volta por um minuto, uma vez ao dia.

Em relação ao cosumo mensal da torneira alimentada pela água da rua, o da torneira alimentada pela água da caixa representa, aproximadamente, A) 20% B) 26% C) 30% D) 35% E) 40% 4 - (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) O preço de uma mercadoria, na loja J, é de R$ 50,00. O dono da loja J resolve reajustar o preço dessa mercadoria em 20%. A mesma mercadoria, na loja K, é vendida por R$ 40,00. O dono da loja K resolve reajustar o preço dessa mercadoria de maneira a igualar o preço praticado na loja J após o reajuste de 20%. Dessa maneira o dono da loja K deve reajustar o preço em A) 20%. B) 50%. C) 10%. D) 15%. E) 60%. 5 - (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) O preço de venda de um produto, descontado um imposto de 16% que incide sobre esse mesmo preço, supera o preço de compra em 40%, os quais constituem o lucro líquido do vendedor. Em quantos por cento, aproximadamente, o preço de venda é superior ao de compra? A) 67%. B) 61%. C) 65%. D) 63%. E) 69%. 6 - (DPE/SP – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC/2013) Um comerciante comprou uma mercadoria por R$ 350,00. Para estabelecer o preço de venda desse produto em sua loja, o comerciante decidiu que o valor deveria ser suficiente para dar 30% de desconto sobre o preço de venda e ainda assim garantir lucro de 20% sobre o preço de compra. Nessas condições, o preço que o comerciante deve vender essa mercadoria é igual a

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MATEMÁTICA A) R$ 620,00. B) R$ 580,00. C) R$ 600,00. D) R$ 590,00. E) R$ 610,00. 7 - (DPE/SP – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC/2013) Uma bolsa contém apenas 5 bolas brancas e 7 bolas pretas. Sorteando ao acaso uma bola dessa bolsa, a probabilidade de que ela seja preta é A) maior do que 55% e menor do que 60%. B) menor do que 50%. C) maior do que 65%. D) maior do que 50% e menor do que 55%. E) maior do que 60% e menor do que 65%. 8 - PREF. JUNDIAI/SP – ELETRICISTA – MAKIYAMA/2013) Das 80 crianças que responderam a uma enquete referente a sua fruta favorita, 70% eram meninos. Dentre as meninas, 25% responderam que sua fruta favorita era a maçã. Sendo assim, qual porcentagem representa, em relação a todas as crianças entrevistadas, as meninas que têm a maçã como fruta preferida? A) 10% B) 1,5% C) 25% D) 7,5% E) 5% 9 - (PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) Numa liquidação de bebidas, um atacadista fez a seguinte promoção:

Quem arrematou algum dos lotes disponíveis no leilão pagou 20% do lance mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação. Os 80% restantes foram pagos impreterivelmente até o dia 11 de dezembro. Fonte: http://www.ssp.se.gov.br05/12/13 (modificada). Vitor arrematou um lote, pagou o combinado no ato da arrematação e os R$28.800,00 restantes no dia 10 de dezembro. Com base nas informações contidas no texto, calcule o valor total gasto por Vitor nesse leilão. A) R$34.600,00 B) R$36.000,00 C) R$35.400,00 D) R$32.000,00 E) R$37.800,00 RESPOSTAS 1 - RESPOSTA: “B”. Mistura:28+45=73 73------100% 28------x X=38,356% 2 - RESPOSTA “C”. 12 horas → 100 % 50 % de 12 horas =

= 6 horas

X = 12 horas → 100 % = total de horas trabalhado Y = 50 % mais rápido que X. Então, se 50% de 12 horas equivalem a 6 horas, logo Y faz o mesmo trabalho em 6 horas. 3 - RESPOSTA: “B”.

Alexandre comprou duas embalagens nessa promoção e revendeu cada unidade por R$3,50. O lucro obtido por ele com a revenda das latas de cerveja das duas embalagens completas foi: A) R$33,60 B) R$28,60 C) R$26,40 D) R$40,80 E) R$43,20 10 - (PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) Leilão de veículos apreendidos do Detran aconteceu no dia 7 de dezembro. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE – realizou, no dia 7 de dezembro, sábado, às 9 horas, no Espaço Emes, um leilão de veículos apreendidos em fiscalizações de trânsito. Ao todo foram leiloados 195 veículos, sendo que 183 foram comercializados como sucatas e 12 foram vendidos como aptos para circulação.

4 - RESPOSTA: “B”.

O reajuste deve ser de 50%. 5 - RESPOSTA: “A”. Preço de venda: PV Preço de compra: PC Note que: 1,4 = 100%+40% ou 1+0,4.Como ele superou o preço de venda (100%) em 40% , isso significa soma aos 100% mais 40%, logo 140%= 1,4.

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MATEMÁTICA 10 - RESPOSTA: “E”. R$28.800-------80% x------------------100%

PV - 0,16PV = 1,4PC 0,84PV=1,4PC

O preço de venda é 67% superior ao preço de compra. 6 - RESPOSTA: “C”. Preço de venda: PV Preço de compra: 350 30% de desconto, deixa o produto com 70% do seu valor. Como ele queria ter um lucro de 20% sobre o preço de compra, devemos multiplicar por 1,2(350+0,2.350) ➜ 0,7PV = 1,2 . 350

O preço de venda deve ser R$600,00. 7 - RESPOSTA: “A”. Ao todo tem 12 bolas, portanto a probabilidade de se tirar uma preta é:

Valor total: R$36.000,00+R$1.800,00=R$37.800,00

JUROS SIMPLES Toda vez que falamos em juros estamos nos referindo a uma quantia em dinheiro que deve ser paga por um devedor, pela utilização de dinheiro de um credor (aquele que empresta). - Os juros são representados pela letra j. - O dinheiro que se deposita ou se empresta chamamos de capital e é representado pela letra C. - O tempo de depósito ou de empréstimo é representado pela letra t. - A taxa de juros é a razão centesimal que incide sobre um capital durante certo tempo. É representado pela letra i e utilizada para calcular juros. Chamamos de simples os juros que são somados ao capital inicial no final da aplicação. Devemos sempre relacionar taxa e tempo numa mesma unidade: Taxa anual --------------------- tempo em anos Taxa mensal-------------------- tempo em meses Taxa diária---------------------- tempo em dias

8 - RESPOSTA: “D”. Tem que ser menina E gostar de maçã. Meninas:100-70=30% , simplificando temos P = 0,075 . 100% = 7,5%. 9 - RESPOSTA: “A”.

➜

Consideremos, como exemplo, o seguinte problema: Uma pessoa empresta a outra, a juros simples, a quantia de R$ 3. 000,00, pelo prazo de 4 meses, à taxa de 2% ao mês. Quanto deverá ser pago de juros? Resolução: - Capital aplicado (C): R$ 3.000,00 - Tempo de aplicação (t): 4 meses - Taxa (i): 2% ou 0,02 a.m. (= ao mês)

O lucro de Alexandre foi de R$33,60.

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Fazendo o cálculo, mês a mês: - No final do 1º período (1 mês), os juros serão: 0,02 x R$ 3.000,00 = R$ 60,00 - No final do 2º período (2 meses), os juros serão: R$ 60,00 + R$ 60,00 = R$ 120,00 - No final do 3º período (3 meses), os juros serão: R$ 120,00 + R$ 60,00 = R$ 180,00 - No final do 4º período (4 meses), os juros serão: R$ 180,00 + R$ 60,00 = R$ 240,00

MATEMÁTICA Desse modo, no final da aplicação, deverão ser pagos R$ 240,00 de juros.

--

Fazendo o cálculo, período a período: - No final do 1º período, os juros serão: i.C - No final do 2º período, os juros serão: i.C + i.C - No final do 3º período, os juros serão: i.C + i.C + i.C -----------------------------------------------------------

Juros compostos - após cada período, os juros são incorporados ao principal e passam, por sua vez, a render juros. Também conhecido como “juros sobre juros”. Vamos ilustrar a diferença entre os crescimentos de um capital através juros simples e juros compostos, com um exemplo: Suponha que $100,00 são empregados a uma taxa de 10% a.a. (ao ano) Teremos:

- No final do período t, os juros serão: i.C + i.C + i.C + ... + i.C Portanto, temos: J=C.i.t Observações: 1) A taxa i e o tempo t devem ser expressos na mesma unidade. 2) Nessa fórmula, a taxa i deve ser expressa na forma decimal. 3) Chamamos de montante (M) a soma do capital com os juros, ou seja: Na fórmula J= C . i . t, temos quatro variáveis. Se três delas forem valores conhecidos, podemos calcular o 4º valor.

Observe que o crescimento do principal segundo juros simples é LINEAR enquanto que o crescimento segundo juros compostos é EXPONENCIAL, e, portanto tem um crescimento muito mais “rápido”. Isto poderia ser ilustrado graficamente da seguinte forma:

M=C+ j Exemplo A que taxa esteve empregado o capital de R$ 20.000,00 para render, em 3 anos, R$ 28.800,00 de juros? (Observação: Como o tempo está em anos devemos ter uma taxa anual.) C = R$ 20.000,00 t = 3 anos j = R$ 28.800,00 i = ? (ao ano) j = C.i.t

100

28 800 = 20000..i.3

100 28 800 = 600 . i i = 28.800

600 i = 48 Resposta: 48% ao ano. JUROS COMPOSTOS O capital inicial (principal) pode crescer, como já sabemos, devido aos juros, segundo duas modalidades, a saber: Juros simples - ao longo do tempo, somente o principal rende juros.

Na prática, as empresas, órgãos governamentais e investidores particulares costumam reinvestir as quantias geradas pelas aplicações financeiras, o que justifica o emprego mais comum de juros compostos na Economia. Na verdade, o uso de juros simples não se justifica em estudos econômicos. Fórmula para o cálculo de Juros compostos Considere o capital inicial (principal P) $1000,00 aplicado a uma taxa mensal de juros compostos ( i ) de 10% (i = 10% a.m.). Vamos calcular os montantes (principal + juros), mês a mês: Após o 1º mês, teremos: M1 = 1000 x 1,1 = 1100 = 1000(1 + 0,1) Após o 2º mês, teremos: M2 = 1100 x 1,1 = 1210 = 1000(1 + 0,1)2 Após o 3º mês, teremos: M3 = 1210 x 1,1 = 1331 = 1000(1 + 0,1)3 ................................................................................................. Após o nº (enésimo) mês, sendo S o montante, teremos evidentemente: S = 1000(1 + 0,1)n De uma forma genérica, teremos para um principal P, aplicado a uma taxa de juros compostos i durante o período n : S = P (1 + i)n onde S = montante, P = principal, i = taxa de juros e n = número de períodos que o principal P (capital inicial) foi aplicado.

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MATEMÁTICA Nota: Na fórmula acima, as unidades de tempo referentes à taxa de juros (i) e do período (n), tem de ser necessariamente iguais. Este é um detalhe importantíssimo, que não pode ser esquecido! Assim, por exemplo, se a taxa for 2% ao mês e o período 3 anos, deveremos considerar 2% ao mês durante 3x12=36 meses. Exemplos 1 – Expresse o número de períodos n de uma aplicação, em função do montante S e da taxa de aplicação i por período. Solução: Temos S = P(1+i)n Logo, S/P = (1+i)n Pelo que já conhecemos de logaritmos, poderemos escrever: n = log (1+ i ) (S/P) . Portanto, usando logaritmo decimal (base 10), vem:

n=

log(S / P) log S − log P = log(1+ i) log(1+ i)

Temos também da expressão acima que: n.log(1 + i) = logS – logP Deste exemplo, dá para perceber que o estudo dos juros compostos é uma aplicação prática do estudo dos logaritmos. 2 – Um capital é aplicado em regime de juros compostos a uma taxa mensal de 2% (2% a.m.). Depois de quanto tempo este capital estará duplicado? Solução: Sabemos que S = P (1 + i)n. Quando o capital inicial estiver duplicado, teremos S = 2P. Substituindo, vem: 2P = P(1+0,02)n [Obs: 0,02 = 2/100 = 2%] Simplificando, fica: 2 = 1,02n , que é uma equação exponencial simples. Teremos então: n = log1,022 = log2 /log1,02 = 0,30103 / 0,00860 = 35 Nota: log2 = 0,30103 e log1,02 = 0,00860; estes valores podem ser obtidos rapidamente em máquinas calculadoras científicas. Caso uma questão assim caia no vestibular, o examinador teria de informar os valores dos logaritmos necessários, ou então permitir o uso de calculadora na prova, o que não é comum no Brasil. Portanto, o capital estaria duplicado após 35 meses (observe que a taxa de juros do problema é mensal), o que equivale a 2 anos e 11 meses. Resposta: 2 anos e 11 meses.

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EXERCÍCIOS 1. (SABESP – ANALISTA DE GESTÃO I -CONTABILIDADE – FCC/2012) Renato aplicou uma quantia no regime de capitalização de juros simples de 1,25% ao mês. Ao final de um ano, sacou todo o dinheiro da aplicação, gastou metade dele para comprar um imóvel e aplicou o restante, por quatro meses, em outro fundo, que rendia juros simples de 1,5% ao mês. Ao final desse período, ele encerrou a aplicação, sacando um total de R$ 95.082,00. A quantia inicial, em reais, aplicada por Renato no primeiro investimento foi de A) 154.000,00 B) 156.000,00 C) 158.000,00 D) 160.000,00 E) 162.000,00 2. (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) José Luiz aplicou R$60.000,00 num fundo de investimento, em regime de juros compostos, com taxa de 2% ao mês. Após 3 meses, o montante que José Luiz poderá sacar é A) R$63.600,00. B) R$63.672,48. C) R$63.854,58. D) R$62.425,00. E) R$62.400,00. 3. CREA/PR – AGENTE ADMINISTRATIVO – FUNDATEC/2013) Um empréstimo de R$ 50.000,00 será pago no prazo de 5 meses, com juros simples de 2,5% a.m. (ao mês). Nesse sentido, o valor da dívida na data do seu vencimento será: A) R$6.250,00. B) R$16.250,00. C) R$42.650,00. D) R$56.250,00. E) R$62.250,00. 4. (PREF. JUNDIAI/SP – ELETRICISTA – MAKIYAMA/2013) Teresa pagou uma conta no valor de R$ 400,00 com seis dias de atraso. Por isso, foi acrescido, sobre o valor da conta, juro de 0,5% em regime simples, para cada dia de atraso. Com isso, qual foi o valor total pago por Teresa? A) R$ 420,00. B) R$ 412,00. C) R$ 410,00. D) R$ 415,00. E) R$ 422,00. 5. PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) Polícia autua 16 condutores durante blitz da Lei Seca No dia 27 de novembro, uma equipe da Companhia de Polícia de Trânsito(CPTran) da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizou blitz da Lei Seca na Avenida Beira Mar. Durante a ação, a polícia autuou 16 condutores. Segundo o capitão Fábio : maior  2x – 2 4x – 2x > – 2 – 12 2x > – 14 x > –14/2 x>–7

Exemplo

Inequação-Produto

(IMA – Analista Administrativo Jr – SHDIAS/2015) A soma das idades de Ana e Júlia é igual a 44 anos, e, quando somamos os quadrados dessas idades, obtemos 1000. A mais velha das duas tem: (A) 24 anos (B) 26 anos (C) 31 anos (D) 33 anos

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Inequação Uma inequação é uma sentença matemática expressa por uma ou mais incógnitas, que ao contrário da equação que utiliza um sinal de igualdade, apresenta sinais de desigualdade. Veja os sinais de desigualdade:

Quando se trata de inequações-produto, teremos uma desigualdade que envolve o produto de duas ou mais funções. Portanto, surge a necessidade de realizar o estudo da desigualdade em cada função e obter a resposta final realizando a intersecção do conjunto resposta das funções.

MATEMÁTICA Exemplo a)(-x+2)(2x-3)0 ax²+bx+c≥0 ax²+bx+c0 e para baixo se a0 A parábola y=ax²+bx+c intercepta o eixo x em dois pontos distintos, (x1,0) e (x2,0), onde x1 e x2 são raízes da equação ax²+bx+c=0 ∆=0 , a parábola y=ax²+bx+c é tangente ao Quando eixo x, no ponto Repare que, quando tivermos o discriminante duas raízes da equação ax²+bx+c=0 são iguais

, as

∆ 0, a parábola tem concavidade voltada para cima e um ponto de mínimo V; quando a < 0, a parábola tem concavidade voltada para baixo e um ponto de máximo V.  Em qualquer caso, as coordenadas de V são 

Solução

. Veja os gráficos:

Função exponencial A expressão matemática que define a função exponencial é uma potência. Nesta potência, a base é um número real positivo e diferente de 1 e o expoente é uma variável. Função crescente Se   temos uma função exponencial crescente, qualquer que seja o valor real de x. No gráfico da função ao lado podemos observar que à medida que x aumenta, também aumenta f(x) ou y. Graficamente vemos que a curva da função é crescente.

 

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Função decrescente Se   temos uma função exponencial decrescente em todo o domínio da função.

MATEMÁTICA Neste outro gráfico podemos observar que à medida que x aumenta, y diminui. Graficamente observamos que a curva da função é decrescente.

Solução

2x-4=x+2 X=6 2x-4=-x-2 3x=2 X=2/3 S={2/3, 6}

A Constante de Euler É definida por : e = exp(1) O número e é um número irracional e positivo e em função da definição da função exponencial, temos que: Ln(e) = 1 Este número é denotado por e em homenagem ao matemático suíço Leonhard Euler (1707-1783), um dos primeiros a estudar as propriedades desse número. O valor deste número expresso com 10 dígitos decimais, é: e = 2,7182818284 Se x é um número real, a função exponencial exp(.) pode ser escrita como a potência de base e com expoente x, isto é:  ex = exp(x) Propriedades dos expoentes Se a, x e y são dois números reais quaisquer e k é um número racional, então: - ax ay= ax + y - ax / ay= ax - y - (ax) y= ax.y - (a b)x = ax bx - (a / b)x = ax / bx - a-x = 1 / ax   Dado um número real x, o módulo de x, denotado por é igual a x se x≥0 e igual a –x se x (World Wide Web) Grande rede mundial pelotas -> empresa ou organização que mantém o site .com -> tipo de organização ......br -> identifica o país Tipos de Organizações: .edu -> instituições educacionais. Exemplo: michigam. edu .com -> instituções comerciais. Exemplo: microsoft. com .gov -> governamental. Exemplo: fazenda.gov .mil -> instalação militar. Exemplo: af.mil .net -> computadores com funções de administrar redes. Exemplo: embratel.net .org -> organizações não governamentais. Exemplo: care.org Home Page Pela definição técnica temos que uma Home Page é um arquivo ASCII (no formato HTML) acessado de computadores rodando um Navegador (Browser), que permite o acesso às informações em um ambiente gráfico e multimídia. Todo em hipertexto, facilitando a busca de informações dentro das Home Pages. O endereço de Home Pages tem o seguinte formato: http://www.endereço.com/página.html Por exemplo, a página principal da Pronag: http://www.pronag.com.br/index.html

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PLUG-INS Os plug-ins são programas que expandem a capacidade do Browser em recursos específicos - permitindo, por exemplo, que você toque arquivos de som ou veja filmes em vídeo dentro de uma Home Page. As empresas de software vêm desenvolvendo plug-ins a uma velocidade impressionante. Maiores informações e endereços sobre plug-ins são encontradas na página: http://www.yahoo.com/Computers_and_Internet/ Software/Internet/World_Wide_Web/Browsers/Plug_Ins/ Indices/ Atualmente existem vários tipos de plug-ins. Abaixo temos uma relação de alguns deles: - 3D e Animação (Arquivos VRML, MPEG, QuickTime, etc.). - Áudio/Vídeo (Arquivos WAV, MID, AVI, etc.). - Visualizadores de Imagens (Arquivos JPG, GIF, BMP, PCX, etc.). - Negócios e Utilitários - Apresentações FTP - Transferência de Arquivos Permite copiar arquivos de um computador da Internet para o seu computador. Os programas disponíveis na Internet podem ser: • Freeware: Programa livre que pode ser distribuído e utilizado livremente, não requer nenhuma taxa para sua utilização, e não é considerado “pirataria” a cópia deste programa. • Shareware: Programa demonstração que pode ser utilizado por um determinado prazo ou que contém alguns limites, para ser utilizado apenas como um teste do programa. Se o usuário gostar ele compra, caso contrário, não usa mais o programa. Na maioria das vezes, esses programas exibem, de tempos em tempos, uma mensagem avisando que ele deve ser registrado. Outros tipos de shareware têm tempo de uso limitado. Depois de expirado este tempo de teste, é necessário que seja feito a compra deste programa. Navegar nas páginas Consiste percorrer as páginas na internet a partir de um documento normal e de links das próprias páginas. Como salvar documentos, arquivos e sites Clique no menu Arquivo e na opção Salvar como. Como copiar e colar para um editor de textos Selecionar o conteúdo ou figura da página. Clicar com o botão direito do mouse e escolha a opção Copiar.

Abra o editor de texto clique em colar

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Navegadores O navegador de WWW é a ferramenta mais importante para o usuário de Internet. É com ele que se podem visitar museus, ler revistas eletrônicas, fazer compras e até participar de novelas interativas. As informações na Web são organizadas na forma de páginas de hipertexto, cada um com seu endereço próprio, conhecido como URL. Para começar a navegar, é preciso digitar um desses endereços no campo chamado Endereço no navegador. O software estabelece a conexão e traz, para a tela, a página correspondente. O navegador não precisa de nenhuma configuração especial para exibir uma página da Web, mas é necessário ajustar alguns parâmetros para que ele seja capaz de enviar e receber algumas mensagens de correio eletrônico e acessar grupos de discussão (news). O World Wide Web foi inicialmente desenvolvido no Centro de Pesquisas da CERN (Conseil Europeen pour la Recherche Nucleaire), Suíça. Originalmente, o WWW era um meio para físicos da CERN trocar experiências sobre suas pesquisas através da exibição de páginas de texto. Ficou claro, desde o início, o imenso potencial que o WWW possuía para diversos tipos de aplicações, inclusive não científicas. O WWW não dispunha de gráficos em seus primórdios, apenas de hipertexto. Entretanto, em 1993, o projeto WWW ganhou força extra com a inserção de um visualizador (também conhecido como browser) de páginas capaz não apenas de formatar texto, mas também de exibir gráficos, som e vídeo. Este browser chamava-se Mosaic e foi desenvolvido dentro da NCSA, por um time chefiado por Mark Andreesen. O sucesso do Mosaic foi espetacular.

Em pesquisar pode-se escolher onde será feita a pesquisa.

Os sites de pesquisa em geral não fazem distinção na pesquisa com letras maiúsculas e minúsculas e nem palavras com ou sem acento. Opções de pesquisa

Web: pesquisa em todos os sites Imagens: pesquisa por imagens anexadas nas páginas. Exemplo do resultado se uma pesquisa.

Depois disto, várias outras companhias passaram a produzir browsers que deveriam fazer concorrência ao Mosaic. Mark Andreesen partiu para a criação da Netscape Communications, criadora do browser Netscape. Surgiram ainda o Cello, o AIR Mosaic, o SPRY Mosaic, o Microsoft Internet Explorer, o Mozilla Firefox e muitos outros browsers. Busca e pesquisa na web Os sites de busca servem para procurar por um determinado assunto ou informação na internet. Alguns sites interessantes: • www.google.com.br • http://br.altavista.com • http://cade.search.yahoo.com • http://br.bing.com/

Grupos: pesquisa nos grupos de discussão da Usenet. Exemplo:

Como fazer a pesquisa Digite na barra de endereço o endereço do site de pesquisa. Por exemplo: www.google.com.br

Diretórios: pesquisa o conteúdo da internet organizados por assunto em categorias. Exemplo:

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Como escolher palavra-chave • Busca com uma palavra: retorna páginas que incluam a palavra digitada. • “Busca entre aspas”: a pesquisa só retorna páginas que incluam todos os seus termos de busca, ou seja, toda a sequência de termos que foram digitadas. • Busca com sinal de mais (+): a pesquisa retorna páginas que incluam todas • as palavras aleatoriamente na página. • Busca com sinal de menos (-): as palavras que ficam antes do sinal de • menos são excluídas da pesquisa. • Resultado de um cálculo: pode ser efetuado um cálculo em um site de pesquisa. Por exemplo: 3+4

Irá retornar:

ma:

O resultado da pesquisa O resultado da pesquisa é visualizado da seguinte for-

INTRANET A Intranet ou Internet Corporativa é a implantação de uma Internet restrita apenas a utilização interna de uma empresa. As intranets ou Webs corporativas, são redes de comunicação internas baseadas na tecnologia usada na Internet. Como um jornal editado internamente, e que pode ser acessado apenas pelos funcionários da empresa. A intranet cumpre o papel de conectar entre si filiais e departamentos, mesclando (com segurança) as suas informações particulares dentro da estrutura de comunicações da empresa. O grande sucesso da Internet, é particularmente da World Wide Web (WWW) que influenciou muita coisa na evolução da informática nos últimos anos.

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Em primeiro lugar, o uso do hipertexto (documentos interligados através de vínculos, ou links) e a enorme facilidade de se criar, interligar e disponibilizar documentos multimídia (texto, gráficos, animações, etc.), democratizaram o acesso à informação através de redes de computadores. Em segundo lugar, criou-se uma gigantesca base de usuários, já familiarizados com conhecimentos básicos de informática e de navegação na Internet. Finalmente, surgiram muitas ferramentas de software de custo zero ou pequeno, que permitem a qualquer organização ou empresa, sem muito esforço, “entrar na rede” e começar a acessar e colocar informação. O resultado inevitável foi a impressionante explosão na informação disponível na Internet, que segundo consta, está dobrando de tamanho a cada mês. Assim, não demorou muito a surgir um novo conceito, que tem interessado um número cada vez maior de empresas, hospitais, faculdades e outras organizações interessadas em integrar informações e usuários: a intranet. Seu advento e disseminação promete operar uma revolução tão profunda para a vida organizacional quanto o aparecimento das primeiras redes locais de computadores, no final da década de 80. O que é Intranet? O termo “intranet” começou a ser usado em meados de 1995 por fornecedores de produtos de rede para se referirem ao uso dentro das empresas privadas de tecnologias projetadas para a comunicação por computador entre empresas. Em outras palavras, uma intranet consiste em uma rede privativa de computadores que se baseia nos padrões de comunicação de dados da Internet pública, baseadas na tecnologia usada na Internet (páginas HTML, e-mail, FTP, etc.) que vêm, atualmente fazendo muito sucesso. Entre as razões para este sucesso, estão o custo de implantação relativamente baixo e a facilidade de uso propiciada pelos programas de navegação na Web, os browsers. Objetivo de construir uma Intranet Organizações constroem uma intranet porque ela é uma ferramenta ágil e competitiva. Poderosa o suficiente para economizar tempo, diminuir as desvantagens da distância e alavancar sobre o seu maior patrimônio de capitalfuncionários com conhecimentos das operações e produtos da empresa. Aplicações da Intranet Já é ponto pacífico que apoiarmos a estrutura de comunicações corporativas em uma intranet dá para simplificar o trabalho, pois estamos virtualmente todos na mesma sala. De qualquer modo, é cedo para se afirmar onde a intranet vai ser mais efetiva para unir (no sentido operacional) os diversos profissionais de uma empresa. Mas em algumas áreas já se vislumbram benefícios, por exemplo: • Marketing e Vendas - Informações sobre produtos, listas de preços, promoções, planejamento de eventos; • Desenvolvimento de Produtos - OT (Orientação de Trabalho), planejamentos, listas de responsabilidades de membros das equipes, situações de projetos;

NOÇÕES DE INFORMÁTICA • Apoio ao Funcionário - Perguntas e respostas, sistemas de melhoria contínua (Sistema de Sugestões), manuais de qualidade; • Recursos Humanos - Treinamentos, cursos, apostilas, políticas da companhia, organograma, oportunidades de trabalho, programas de desenvolvimento pessoal, benefícios. Para acessar as informações disponíveis na Web corporativa, o funcionário praticamente não precisa ser treinado. Afinal, o esforço de operação desses programas se resume quase somente em clicar nos links que remetem às novas páginas. No entanto, a simplicidade de uma intranet termina aí. Projetar e implantar uma rede desse tipo é uma tarefa complexa e exige a presença de profissionais especializados. Essa dificuldade aumenta com o tamanho da intranet, sua diversidade de funções e a quantidade de informações nela armazenadas. A intranet é baseada em quatro conceitos: • Conectividade - A base de conexão dos computadores ligados através de uma rede, e que podem transferir qualquer tipo de informação digital entre si; • Heterogeneidade - Diferentes tipos de computadores e sistemas operacionais podem ser conectados de forma transparente; • Navegação - É possível passar de um documento a outro através de referências ou vínculos de hipertexto, que facilitam o acesso não linear aos documentos; • Execução Distribuída - Determinadas tarefas de acesso ou manipulação na intranet só podem ocorrer graças à execução de programas aplicativos, que podem estar no servidor, ou nos microcomputadores que acessam a rede (também chamados de clientes, daí surgiu à expressão que caracteriza a arquitetura da intranet: cliente-servidor). A vantagem da intranet é que esses programas são ativados através da WWW, permitindo grande flexibilidade. Determinadas linguagens, como Java, assumiram grande importância no desenvolvimento de softwares aplicativos que obedeçam aos três conceitos anteriores. Como montar uma Intranet Basicamente a montagem de uma intranet consiste em usar as estruturas de redes locais existentes na maioria das empresas, e em instalar um servidor Web. Servidor Web - É a máquina que faz o papel de repositório das informações contidas na intranet. É lá que os clientes vão buscar as páginas HTML, mensagens de e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo. Protocolos - São os diferentes idiomas de comunicação utilizados. O servidor deve abrigar quatro protocolos. O primeiro é o HTTP, responsável pela comunicação do browser com o servidor, em seguida vem o SMTP ligado ao envio de mensagens pelo e-mail, e o FTP usado na transferência de arquivos. Independentemente das aplicações utilizadas na intranet, todas as máquinas nela ligadas devem falar um idioma comum: o TCP/IP, protocolo da Internet. Identificação do Servidor e das Estações - Depois de definidos os protocolos, o sistema já sabe onde achar as informações e como requisitá-las. Falta apenas saber o

nome de quem pede e de quem solicita. Para isso existem dois programas: o DNS que identifica o servidor e o DHCP (Dinamic Host Configuration Protocol) que atribui nome às estações clientes. Estações da Rede - Nas estações da rede, os funcionários acessam as informações colocadas à sua disposição no servidor. Para isso usam o Web browser, software que permite folhear os documentos. Comparando Intranet com Internet Na verdade as diferenças entre uma intranet e a Internet, é uma questão de semântica e de escala. Ambas utilizam as mesmas técnicas e ferramentas, os mesmos protocolos de rede e os mesmos produtos servidores. O conteúdo na Internet, por definição, fica disponível em escala mundial e inclui tudo, desde uma home-page de alguém com seis anos de idade até as previsões do tempo. A maior parte dos dados de uma empresa não se destina ao consumo externo, na verdade, alguns dados, tais como as cifras das vendas, clientes e correspondências legais, devem ser protegidos com cuidado. E, do ponto de vista da escala, a Internet é global, uma intranet está contida dentro de um pequeno grupo, departamento ou organização corporativa. No extremo, há uma intranet global, mas ela ainda conserva a natureza privada de uma Internet menor. A Internet e a Web ficaram famosas, com justa razão, por serem uma mistura caótica de informações úteis e irrelevantes, o meteórico aumento da popularidade de sites da Web dedicados a índices e mecanismos de busca é uma medida da necessidade de uma abordagem organizada. Uma intranet aproveita a utilidade da Internet e da Web num ambiente controlado e seguro. Vantagens e Desvantagens da Intranet Alguns dos benefícios são: • Redução de custos de impressão, papel, distribuição de software, e-mail e processamento de pedidos; • Redução de despesas com telefonemas e pessoal no suporte telefônico; • Maior facilidade e rapidez no acesso as informações técnicas e de marketing; • Maior rapidez e facilidade no acesso a localizações remotas; • Incrementando o acesso a informações da concorrência; • Uma base de pesquisa mais compreensiva; • Facilidade de acesso a consumidores (clientes) e parceiros (revendas); • Aumento da precisão e redução de tempo no acesso à informação; • Uma única interface amigável e consistente para aprender e usar; • Informação e treinamento imediato (Just in Time); • As informações disponíveis são visualizadas com clareza; • Redução de tempo na pesquisa a informações; • Compartilhamento e reutilização de ferramentas e informação; • Redução no tempo de configuração e atualização dos sistemas;

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA • Simplificação e/ou redução das licenças de software e outros; • Redução de custos de documentação; • Redução de custos de suporte; • Redução de redundância na criação e manutenção de páginas; • Redução de custos de arquivamento; • Compartilhamento de recursos e habilidade. Alguns dos empecilhos são: • Aplicativos de Colaboração - Os aplicativos de colaboração, não são tão poderosos quanto os oferecidos pelos programas para grupos de trabalho tradicionais. É necessário configurar e manter aplicativos separados, como e-mail e servidores Web, em vez de usar um sistema unificado, como faria com um pacote de software para grupo de trabalho; • Número Limitado de Ferramentas - Há um número limitado de ferramentas para conectar um servidor Web a bancos de dados ou outros aplicativos back-end. As intranets exigem uma rede TCP/IP, ao contrário de outras soluções de software para grupo de trabalho que funcionam com os protocolos de transmissão de redes local existentes; • Ausência de Replicação Embutida – As intranets não apresentam nenhuma replicação embutida para usuários remotos. A HMTL não é poderosa o suficiente para desenvolver aplicativos cliente/servidor. Como a Intranet é ligada à Internet

Segurança da Intranet Três tecnologias fornecem segurança ao armazenamento e à troca de dados em uma rede: autenticação, controle de acesso e criptografia. Autenticação - É o processo que consiste em verificar se um usuário é realmente quem alega ser. Os documentos e dados podem ser protegidos através da solicitação de uma combinação de nome do usuário/senha, ou da verificação do endereço IP do solicitante, ou de ambas. Os usuários autenticados têm o acesso autorizado ou negado a recursos específicos de uma intranet, com base em uma ACL (Access Control List) mantida no servidor Web; Criptografia - É a conversão dos dados para um formato que pode ser lido por alguém que tenha uma chave secreta de descriptografia. Um método de criptografia am-

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plamente utilizado para a segurança de transações Web é a tecnologia de chave pública, que constitui a base do HTTPS - um protocolo Web seguro; Firewall - Você pode proporcionar uma comunicação segura entre uma intranet e a Internet através de servidores proxy, que são programas que residem no firewall e permitem (ou não) a transmissão de pacotes com base no serviço que está sendo solicitado. Um proxy HTTP, por exemplo, pode permitir que navegadores Webs internos da empresa acessem servidores Web externos, mas não o contrário. Dispositivos para realização de Cópias de Segurança Os dispositivos para a realização de cópias de segurança do(s) servidor(es) constituem uma das peças de especial importância. Por exemplo, unidades de disco amovíveis com grande capacidade de armazenamento, tapes... Queremos ainda referir que para o funcionamento de uma rede existem outros conceitos como topologias/configurações (rede linear, rede em estrela, rede em anel, rede em árvore, rede em malha …), métodos de acesso, tipos de cabos, protocolos de comunicação, velocidade de transmissão … EXTRANET A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. Tomado o termo em seu sentido mais amplo, o conceito confunde-se com Intranet. Uma Extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos (“rede extra-empresa”), tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extranet ocorre na designação da “parte privada” de um site, onde somente “usuários registrados” podem navegar, previamente autenticados por sua senha (login). Empresa estendida O acesso à intranet de uma empresa através de um Portal (internet) estabelecido na web de forma que pessoas e funcionários de uma empresa consigam ter acesso à intranet através de redes externas ao ambiente da empresa. Uma extranet é uma intranet que pode ser acessada via Web por clientes ou outros usuários autorizados. Uma intranet é uma rede restrita à empresa que utiliza as mesmas tecnologias presentes na Internet, como e-mail, webpages, servidor FTP etc. A ideia de uma extranet é melhorar a comunicação entre os funcionários e parceiros além de acumular uma base de conhecimento que possa ajudar os funcionários a criar novas soluções. Exemplificando uma rede de conexões privadas, baseada na Internet, utilizada entre departamentos de uma empresa ou parceiros externos, na cadeia de abastecimento, trocando informações sobre compras, vendas, fabricação, distribuição, contabilidade entre outros.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Internet Explorer1 O Internet Explorer facilita o acesso a sites e ajuda a ver com o máximo de qualidade todo o conteúdo incrível que você pode encontrar. Depois de aprender alguns gestos e truques comuns, você poderá usar seu novo navegador com todo o conforto e aproveitar ao máximo seus sites favoritos. Noções básicas sobre navegação Mãos à obra. Para abrir o Internet  Explorer,  toque ou clique no bloco Internet Explorer na tela Inicial. Uma barra de endereços, três formas de usar A barra de endereços é o seu ponto de partida para navegar pela Internet. Ela combina barra de endereços e caixa de pesquisa para que você possa navegar, pesquisar ou receber sugestões em um só local. Ela permanece fora do caminho quando não está em uso para dar mais espaço para os sites. Para que a barra de endereços apareça, passe o dedo de baixo para cima na tela ou clique na barra na parte inferior da tela se estiver usando um mouse. Há três maneiras de utilizá-la: Para navegar. Insira uma URL na barra de endereços para ir diretamente para um site. Ou toque, ou clique, na barra de endereços para ver os sites que mais visita (os sites mais frequentes). Para pesquisar. Insira um termo na barra de endereços para pesquisar a Internet com o e toque ou clique em Ir mecanismo de pesquisa padrão. Para obter sugestões. Não sabe para onde deseja ir? Digite uma palavra na barra de endereços para ver sugestões de sites, aplicativos e pesquisa enquanto digita. Basta tocar ou clicar em uma das sugestões acima da barra de endereços.

Abrindo e alternando as guias Abra uma nova guia tocando ou clicando no botão . Em seguida, insira uma URL ou um termo de Nova guia pesquisa ou selecione um de seus sites favoritos ou mais visitados. Alterne várias guias abertas tocando ou clicando nelas na barra de guias. Você pode ter até 100 guias abertas em uma só janela. Feche as guias tocando ou clicando em Feno canto de cada guia. char

Usando várias janelas de navegação Também é possível abrir várias janelas no Internet Explorer  11 e exibir duas delas lado a lado. Para abrir uma nova janela, pressione e segure o bloco Internet Explorer (ou clique nele com o botão direito do mouse) na tela Inicial e, em seguida, toque ou clique em Abrir nova janela. Duas janelas podem ser exibidas lado a lado na tela. Abra uma janela e arraste-a de cima para baixo, para o lado direito ou esquerdo da tela. Em seguida, arraste a outra janela a partir do lado esquerdo da tela. Multitarefas com guias e janelas Com as guias, você pode ter muitos sites abertos em uma só janela do navegador, para que seja mais fácil abrir, fechar e alternar os sites. A barra de guias mostra todas as guias ou janelas que estão abertas no Internet Explorer. Para ver a barra de guias, passe o dedo de baixo para cima (ou clique) na tela. 1

Fonte: Ajuda do Internet Explorer

Dica Você pode manter a barra de endereços e as guias encaixadas na parte inferior da tela para abrir sites e fazer pesquisas rapidamente. Abra o botão Configurações, toque ou clique em Opções e, em Aparência, altere Sempre mostrar a barra de endereços e as guias para Ativado. Personalizando sua navegação Depois de ter aprendido as noções básicas sobre o uso do navegador, você poderá alterar suas home pages, adicionar sites favoritos e fixar sites à tela Inicial.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Para escolher suas home pages

Para fixar um site na tela Inicial A fixação de um site cria um bloco na tela Inicial, o que fornece acesso com touch ao site em questão. Alguns sites fixados mostrarão notificações quando houver novo conteúdo disponível. Você pode fixar quantos sites quiser e organizá-los em grupos na tela Inicial.

As home pages são os sites que se abrem sempre que você inicia uma nova sessão de navegação no Internet Explorer. Você pode escolher vários sites, como seus sites de notícias ou blogs favoritos, a serem carregados na abertura do navegador. Dessa maneira, os sites que você visita com mais frequência estarão prontos e esperando por você. Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Home pages, toque ou clique em Gerenciar. Insira a URL de um site que gostaria de definir como home page ou toque ou clique em Adicionar site atual se estiver em um site que gostaria de transformar em home page. Para salvar seus sites favoritos Salvar um site como favorito é uma forma simples de memorizar os sites de que você gosta e que deseja visitar sempre. (Se você tiver feito a atualização para o Windows 8.1 a partir do Windows 8 e entrado usando sua conta da Microsoft, todos os favoritos já existentes terão sido importados automaticamente.) Vá até um site que deseja adicionar. Passe o dedo de baixo para cima (ou clique) para exibir os comandos de aplicativos. Em seguida, toque ou clique no botão Favoritos  para mostrar a barra de favoritos. Toque ou clique em Adicionar a favoritos e, em seguida, toque ou clique em Adicionar.

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Para exibir os comandos de aplicativos, passe o dedo de baixo para cima (ou clique). Toque ou clique no botão Favoritos , toque ou clique no botão Fixar site  e, em seguida, toque ou clique em Fixar na Tela Inicial. Dica Você pode alternar rapidamente os favoritos e as guias ou no botão tocando ou clicando no botão Favoritos Guias nos comandos de aplicativos. Lendo, salvando e compartilhando conteúdo da Internet Ao examinar seu conteúdo online favorito, procure na barra de enpelo ícone Modo de exibição de leitura dereços. O Modo de exibição de leitura retira quaisquer itens desnecessários, como anúncios, para que as matérias sejam destacadas. Toque ou clique no ícone para abrir a página no modo de exibição de leitura. Quando quiser retornar à navegação, basta tocar ou clicar no ícone novamente.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Para salvar páginas na Lista de Leitura

Um artigo da Internet com o modo de exibição de leitura desativado

Um artigo da Internet com o modo de exibição de leitura ativado Para personalizar as configurações do modo de exibição de leitura Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Modo de exibição de leitura, escolha um estilo de fonte e um tamanho de texto. Estas são algumas opções de estilo que você pode selecionar.

Quando você tiver um artigo ou outro conteúdo que deseje ler mais tarde, basta compartilhá-lo com sua Lista de Leitura em vez de enviá-lo por email para você mesmo ou de deixar mais guias de navegação abertas. A Lista de Leitura é a sua biblioteca pessoal de conteúdo. Você pode adicionar artigos, vídeos ou outros tipos de conteúdo a ela diretamente do Internet Explorer, sem sair da página em que você está. Passe o dedo desde a borda direita da tela e toque em Compartilhar. (Se usar um mouse, aponte para o canto superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique em Compartilhar.) Toque ou clique em Lista de Leitura e, em seguida, em Adicionar. O link para o conteúdo será armazenado na Lista de Leitura. Ajudando a proteger sua privacidade Interagir em redes sociais, fazer compras, estudar, compartilhar e trabalhar: você provavelmente faz tudo isso diariamente na Internet, o que pode disponibilizar suas informações pessoais para outras pessoas. O Internet Explorer ajuda você a se proteger melhor com uma segurança reforçada e mais controle sobre sua privacidade. Estas são algumas das maneiras pela quais você pode proteger melhor a sua privacidade durante a navegação: Use a Navegação InPrivate. Os navegadores armazenam informações como o seu histórico de pesquisa para ajudar a melhorar sua experiência. Quando você usa uma guia InPrivate, pode navegar normalmente, mas os dados como senhas, o histórico de pesquisa e o histórico de páginas da Internet são excluídos quando o navegador é fechado. Para abrir uma nova guia InPrivate, passe o dedo de baixo para cima na tela (ou clique nela) para mostrar os comandos de aplicativos, ou toque ou clique no botão e em Nova guia InPrivate. Ferramentas de guia Use a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a proteger sua privacidade. O rastreamento refere-se à maneira como os sites, os provedores de conteúdo terceiros, os anunciantes, etc. aprendem a forma como você interage com eles. Isso pode incluir o rastreamento das páginas que você visita, os links em que você clica e os produtos que você adquire ou analisa. No Internet Explorer, você pode usar a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros sobre a sua navegação e para expressar suas preferências de privacidade para os sites que visita.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA FIREFOX2 Firefox é um navegador web de código aberto e multiplataforma com versões para Windows, OS X (Mac), Linux e Android, em variantes de 32 e 64 bits, dependendo da plataforma. O Firefox possui suporte para extensões, navegação por abas, alerta contra sites maliciosos, suporte para sincronização de informações, gerenciador de senhas, bloqueador de janelas pop-up, pesquisa integrada, corretor ortográfico, gerenciador de download, leitor de feeds RSS e outros recursos. Além de ser multiplataforma, o Firefox também suporta diferentes linguagens, incluindo o português do Brasil (Pt Br). Surgido de um projeto criado por Dave Hyatt e Blake Ross em 2002, somente dois anos depois a plataforma de navegação pela internet se desmembrou de outras ferramentas e se tornou um browser independente. No começo, o Firefox se popularizou apenas entre o nicho de adeptos do “software livre”, e mesmo assim já alcançou dezenas de milhões de downloads. Não demorou muito para que o navegador começasse a receber melhorias relevantes e o seu potencial fosse observado por outros perfis de internautas. E foi basicamente assim que o produto da Fundação Mozilla ganhou seu espaço e quase desbancou a hegemonia do Internet Explorer. Seu sistema de abas permite que o usuário navegue em diversos sites sem a necessidade de abrir várias instâncias do programa. A função de navegação privativa é muito útil, pois com ela, o Mozilla Firefox não memoriza histórico, dados fornecidos a páginas e ao campo de pesquisa, lista de downloads, cookies e arquivos temporários. Serão preservados apenas arquivos salvos por downloads e novos favoritos. Além dessas opções, o navegador continua com as funções básicas de qualquer outro aplicativo semelhante: gerenciador de favoritos, suporte a complementos e sincronização de dados na nuvem. Principais características · Navegação em abas; · A mesma janela pode conter diversas páginas. Abrindo os links em segundo plano Eles já estarão carregados quando você for ler; · Bloqueador de popups: · O Firefox já vem com um bloqueador embutido de popups; · Pesquisa inteligente; · O campo de pesquisa pelo Google fica na direita na barra de ferramentas e abre direto a página com os resultados, poupando o tempo de acesso à página de pesquisa antes de ter que digitar as palavras chaves. O novo localizador de palavras na página busca pelo texto na medida em que você as digita, agilizando a busca; · Favoritos RSS; · A integração do RSS nos favoritos permite que você fique sabendo das atualizações e últimas notícias dos seus sites preferidos cadastrados. Essa função é disponibilizada a partir do Firefox 2; · Downloads sem perturbação; 2

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Fonte: Ajuda do Firefox

· Os arquivos recebidos são salvos automaticamente na área de trabalho, onde são fáceis de achar. Menos interrupções significam downloads mais rápidos. Claro, essa função pode ser personalizada sem problemas; · Você decide como deve ser seu navegador; · O Firefox é o navegador mais personalizável que existe. Coloque novos botões nas barras de ferramentas, instale extensões que adiciona novas funções, adicione temas que modificam o visual do Firefox e coloque mais mecanismos nos campos de pesquisa. O Firefox pode se tornar o navegador mais adequado para a sua necessidade: · Fácil utilização; · Simples e intuitivo, mas repleto de recursos. O Firefox tem todas as funções que você está acostumado - favoritos, histórico, tela inteira, zoom de texto para tornar as páginas mais fáceis de ler, e diversas outras funcionalidades intuitivas; · Compacto; · A maioria das distribuições está em torno dos 5MB. Você leva apenas alguns minutos para copiar o Firefox para o seu computador em uma conexão discada e segunda em uma conexão banda larga. A configuração é simples e intuitiva. Logo você estará navegando com essa ferramenta. Principais novidades Tudo começa pelo novo e intuitivo menu - As opções que você mais acessa, todas no mesmo lugar - Pensado para facilitar o acesso - Converse por vídeo com qualquer pessoa diretamente do Firefox

Conheça o Firefox Hello - Converse por vídeo com qualquer pessoa, em qualquer lugar - É grátis! Não é preciso ter conta ou baixar complementos. - Escolha como você quer pesquisar

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Uma nova maneira de pesquisar, ainda mais inteligente - Sugestões de pesquisa aparecerão conforme você digita - Escolha o site certo para cada pesquisa - Use a estrela para adicionar Favoritos

Ocultar ou exibir Sugestões na Nova Aba Você pode determinar sua página Nova Aba para exibir seus sites mais visitados ou até mesmo nada. Para acessar estes controles clique no ícone da engrenagem no canto superior direito da nova aba. Exibir seus sites principais Clique no ícone de engrenagem na página Nova Aba e marque Exibir os sites mais visitados. Mostrar uma Nova Aba em branco Para remover todos os sites da página Nova Aba, selecione Exibir página em branco.

Seus sites favoritos estão mais perto do que nunca - Adicione e visualize seus Favoritos rapidamente - Salve qualquer site com apenas um clique Desativar os controles da Nova Aba Para ocultar tudo na sua página Nova Aba, incluindo os controles da Nova Aba (ou para escolher a página que abre em uma nova aba) você pode instalar o complemento New Tab Override (browser.newtab.url replacement). Personalizar a página Nova aba O comportamento padrão do Firefox é exibir os sites em destaque em uma nova aba. Aprenda como personalizar, fixar, remover e reorganizar esses sites. Fixar Como funcionam as sugestões de sites? O Firefox exibe links de sites como miniaturas ou logotipos na página Nova Aba. Quando usar o Firefox pela primeira vez, verá links para sites da Mozilla. Esses sites serão eventualmente substituídos por sites visitados com mais frequência.

Clique no ícone no canto superior esquerdo da sugestão para fixá-la naquela posição na página. Dica: Configure o Firefox Sync para sincronizar suas Sugestões fixadas entre os seus outros computadores. Remover

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Clique no “X” no canto superior direito do site para excluí-lo da página. Nota: Se acidentalmente remover um site, pode recuperá-lo clicando em Desfazer no topo da página. Se muitos sites foram removidos clique em Restaurar tudo. Reorganizar

Clique e arraste uma Sugestão para dentro da posição que desejar. Ela será “fixada” nesse novo local. Adicionar um dos seus favoritos Você também pode abrir a biblioteca de favoritos e arrastá-los para a página Nova Aba. Antes de iniciar, configure o Firefox para lembrar o histórico. Clique no botão favoritos e depois em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Arraste um favorito para dentro da posição que você quiser.

Como faço para configurar o Sync no meu computador? O Sync permite compartilhar seus dados e preferências (como favoritos, histórico, senhas, abas abertas, Lista de Leitura e complementos instalados) com todos os seus dispositivos. Aprenda como configurar o Firefox Sync. Importante:  O  Sync  requer a versão mais recente do Firefox. Certifique-se de que você atualizou o Firefox em quaisquer computadores ou dispositivos Android.

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Configurar o Sync requer duas partes: A criação de uma conta no seu dispositivo principal e entrar nesta conta usando outros dispositivos. Aqui estão os passos em detalhes: - Crie uma conta do Sync Clique no botão de menu   e depois em Entrar no Sync. A página de acesso será aberta em uma nova aba.

Nota: Se não visualizar uma seção do Sync no menu, você ainda está usando uma versão antiga do Sync.  Clique no botão Começar. Preencha o formulário para criar uma conta e clique em Sign Up. Anote o endereço de e-mail e a senha usada, você precisará disso mais tarde para entrar. Verifique nas suas mensagens se recebeu o link de verificação e clique nele para confirmar seu endereço de e-mail. Você já está pronto para começar a usar! Conecte dispositivos adicionais ao Sync Tudo que precisa fazer é entrar e deixar o Sync fazer o resto. Para entrar você precisa do endereço de e-mail e a senha que usou no começo da configuração do sync. Clique no botão de menu   , e, em seguida, clique em Entrar no Sync. Clique no botão Começar para abrir a página Crie uma conta Firefox. Clique no link Already have an account? Sign in na parte inferior da página.

Insira o e-mail e a senha que você usou para criar sua nova conta do Sync. Depois que você tiver entrado, o Firefox Sync começará a sincronização de suas informações através dos seus dispositivos conectados. Remover um dispositivo do Sync Clique no botão   para expandir o Menu. Clique no nome da sua conta no Sync (geralmente seu endereço de e-mail) para abrir as preferências do Sync. Clique em Desconectar. Seu dispositivo não será mais sincronizado.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Crie favoritos para salvar suas páginas favoritas Os favoritos são atalhos para as páginas da web que você mais gosta. Como eu crio um favorito? Fácil — é só clicar na estrela! Para criar um favorito, clique no ícone da estrela na Barra de ferramentas. A estrela ficará azul e seu favorito será adicionado na pasta “Não organizados”. Pronto!

Dica: Quer adicionar todas as abas de uma só vez? Clique com o botão direito do mouse em qualquer aba e selecione Adicionar todas as abas.... Dê um nome a pasta e escolha onde quer guardá-la. Clique adicionar favoritos para finalizar.

dereços. Enquanto você digita, uma lista de sites que já você visitou, adicionou aos favoritos ou colocou tags aparecerá. Sites com favoritos terão uma estrela amarela ao seu lado. Apenas clique em um deles e você será levado até lá instantaneamente.

Como eu organizo os meus favoritos? Na Biblioteca, você pode ver e organizar todos os seus favoritos. e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca.

Como eu mudo o nome ou onde fica guardado um favorito? Para editar os detalhes do seu favorito, clique novamente na estrela e a caixa Propriedades do favorito aparecerá.

Na janela Propriedades do favorito você pode modificar qualquer um dos seguintes detalhes: Nome: O nome que o Firefox exibe para os favoritos em menus. Pasta: Escolha em que pasta guardar seu favorito selecionando uma do menu deslizante (por exemplo, o Menu Favoritos ou a Barra dos favoritos). Nesse menu, você também pode clicar em Selecionar... para exibir uma lista de todas as pastas de favoritos. Tags: Você pode usar tags para ajudá-lo a pesquisar e organizar seus favoritos. Quando você terminar suas modificações, clique em Concluir para fechar a caixa.

Por padrão, os favoritos que você cria estarão localizados na pasta “Não organizados”. Selecione-a na barra lateral da janela “Biblioteca” para exibir os favoritos que você adicionou. Dê um clique duplo em um favorito para abri-lo. Enquanto a janela da Biblioteca está aberta, você também pode arrastar favoritos para outras pastas como a “Menu Favoritos”, que exibe seus favoritos no menu aberto pelo botão Favoritos. Se você adicionar favoritos à pasta “Barra de favoritos”, eles aparecerão nela (embaixo da Barra de navegação).

Onde posso encontrar meus favoritos? A forma mais fácil de encontrar um site para o qual você criou um favorito é digitar seu nome na Barra de En-

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Como eu ativo a Barra de favoritos? Se você gostaria de usar a Barra de Favoritos, faça o seginte: e escolhe Personalizar. Clique no botão Clique na lista Exibir/ocultar barras e no final selecione Barra dos favoritos. Clique no botão verde Sair da personalização. Removendo apenas uma página dos Favoritos Acesse a página que deseja remover nos Favoritos. Clique no ícone da estrela à direita da sua barra de pesquisa. Na janela Editar este favorito, clique Remover Favorito. Na janela de nova pasta, digite o nome e (opcionalmente) uma descrição para a pasta que você deseja criar. Adicionando favoritos em pastas e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique na pasta que contém atualmente o favorito que você deseja mover. Arraste o favorito sobre a pasta e solte o botão para mover o favorito para a pasta.

Removendo mais de uma página ou pasta dos Favoritos e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. No painel esquerdo da janela do gerenciador, clique na pasta que deseja visualizar. Seu conteúdo será mostrado no painel direito. No painel direito, selecione os itens que deseja remover. Com os itens a serem removidos selecionado, clique no botão Organizar e selecione Excluir.

Criando novas pastas Clique no botão favoritos e depois em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique com o botão direito do mouse na pasta que irá conter a nova pasta, então selecione Nova pasta....

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Ordenando por nome e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique com o botão direito do mouse na pasta que deseja ordenar e selecione Ordenar pelo nome. Os Favoritos serão colocados em ordem alfabética.

As alterações efetuadas na janela Biblioteca será refletido na barra lateral, no menu e no botão de favoritos. Reorganizando manualmente e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique na pasta que contém o favorito que você deseja mover para expandi-la.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Clique no favorito que você quer mover e arraste-o para a posição desejada.

Dica: Mais opções de configuração da página inicial estão disponíveis na janela Opções . e depois em Opções, na jaClique no botão menu nela que foi aberta vá para o painel Geral. A partir do menu drop-down, selecione Abrir página em branco na inicialização ou Restaurar janelas e abas anteriores. Clicando em Usar as páginas abertas, as páginas que estiverem abertas serão configuradas como páginas iniciais, abrindo cada página em uma aba separada.

Para mover um favorito para uma pasta diferente, arraste-o para cima da pasta. As alterações efetuadas na janela Biblioteca serão refletidas na barra lateral, no menu e no botão de favoritos. Ordenar visualizações na janela Biblioteca Para ver os seus favoritos em várias ordens de classificação, use a janela Biblioteca: e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. No painel esquerdo, clique na pasta que deseja visualizar. O conteúdo será exibido no painel da direita. Exibir, selecione Ordenar e depois Clique no botão escolha uma ordem de classificação. A ordem de classificação na janela Biblioteca é apenas para visualização, e não vai ser refletido na barra lateral, no menu ou no botão de favoritos. Definindo a Página Inicial Veja como abrir automaticamente qualquer página web na inicialização do Firefox ou clicando no botão Pági. na inicial Abra a página web que deseja definir como sua página inicial. Clique e arraste a aba para cima do botão Página Inicial .

Para restaurar as configurações da página inicial, siga os seguintes passos: , depois em Opções Clique no botão Selecione o painel Geral. Clique no botão Restaurar o padrão localizado logo abaixo do campo Página Inicial.

Feche a janela about:preferences. Quaisquer alterações feitas serão salvas automaticamente. Sugestões de pesquisa no Firefox Muitos mecanismos de pesquisa (incluindo Yahoo, Google, Bing e outros) fornecem sugestões de pesquisa, as quais são baseadas em pesquisas populares que outras pessoas fazem e que estão relacionadas com uma palavra ou palavras que você inserir. Quando as Sugestões de Pesquisa estão ativadas, o texto que você digita em um campo de pesquisa é enviado para o mecanismo de busca, o qual analisa as palavras e exibe uma lista de pesquisas relacionadas.

Clique em Sim para definir esta página como sua página inicial.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Como as sugestões de pesquisa funcionam Se você ver uma sugestão de pesquisa que corresponde ao que você está procurando, clique nela para ver resultados para aquele termo de pesquisa. Isso pode poupar tempo e ajudar você a encontrar o que está procurando com menos digitação. Ativar as sugestões de pesquisa enviará as palavraschave que você digita num campo de busca para o mecanismo de pesquisa padrão - a menos que pareça que você está digitando uma URL ou hostname. Os campos de pesquisa incluem: - a barra de pesquisa - páginas iniciais (como mostrado na imagem acima) - a barra de endereço (onde as Sugestões de Pesquisa podem ser desativadas separadamente) O mecanismo de pesquisa padrão pode coletar essas informações de acordo com os termos da política de privacidade deles, e os usuários preocupados sobre essas informações sendo coletadas podem desejar não ativar as sugestões de pesquisa. As sugestões de pesquisa estão desativadas por padrão no modo de Navegação Privada. Você deve ativá-las explicitamente em uma janela de navegação privativa para ativá-las nesse modo. Ativando ou desativando as sugestões de pesquisa As sugestões de pesquisa podem ser ativadas ou desativadas a qualquer momento marcando ou desmarcando a caixa Fornecer sugestões de pesquisa na seção Pesquisar das opções do Firefox:

Para ver sugestões de pesquisa na barra de endereços, marque a opção Mostrar sugestões de pesquisa na barra de localização. Usando a Barra de Pesquisa Basta digitar na barra de Pesquisa na sua barra de ferramentas ou na página de Nova Aba.

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Enquanto você digita na busca da barra de ferramentas, o seu mecanismo de pesquisa padrão mostra sugestões para ajudá-lo a procurar mais rápido. Essas sugestões são baseadas em pesquisas populares ou em suas pesquisas anteriores (se estiver ativado).

Pressione Enter para pesquisar usando o seu mecanismo de pesquisa padrão, ou selecione outro mecanismo de pesquisa clicando no logotipo. Mecanismos de pesquisa disponíveis O Firefox vem com os seguintes mecanismos de pesquisa por padrão: - Google para pesquisar na web através do Google Nota: O padrão de busca do Google é criptografado para evitar espionagem. - Yahoo para pesquisar na web através do Yahoo - Bing para pesquisar na web através do Microsoft Bing - BuscaPé para procurar comparações de preços, produtos e serviços no site BuscaPé. - DuckDuckGo como mecanismo de pesquisa para para usuários que não querem ser rastreados. - Mercado Livre para procurar por itens à venda ou em leilão no Mercado Livre - Twitter para procurar pessoas no Twitter - Wikipédia (pt) para pesquisar na enciclopédia online gratuita Wikipédia Portuguesa. Gerenciador de Downloads A Biblioteca e o painel de downloads controlam os arquivos baixado pelo Firefox. Aprenda a gerenciar seus arquivos e configurar as definições de download. Como faço para acessar meus downloads? Você pode acessar seus downloads facilmente clicando no icone download (a seta para baixo na barra de ferrapara que você saiba mentas). A seta vai aparecer azul que existem arquivos baixados. Durante um download, o icone de download muda para um timer que mostra o progresso do seu download. O timer volta a ser uma seta quando o download for concluído.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Como posso gerenciar meus arquivos baixados? No painel Downloads e na sua Biblioteca, existe um botão icone a direita de cada arquivo que muda de acordo com o progresso atual do download.

Clique no icone download para abrir o painel de downloads. O painel Downloads exibe os últimos três arquivos baixados, juntamente com o tempo, tamanho e fonte do download:

Pausar: Você pode pausar qualquer download em progresso clicando com o botão direito no arquivo e selecionando Pausar. Isto pode ser útil, por exemplo, se você precisa abrir um pequeno download que começou depois de um download grande. A Pausa de downloads lhe dá a opção de decidir qual dos seus downloads são mais importantes.Quando você quiser continuar o download desses arquivos, clique com o botão direito no arquivo e selecione Continue. Para ver todos os seus downloads, acesse a Biblioteca clicando em Exibir todos os downloads na parte inferior do painel de Downloads.

A Biblioteca mostra essas informações para todos os seus arquivos baixados, a menos que você tenha removido eles do seu histórico.

: Se depois de iniciar o download você deCancelar cidir que não precisa mais do arquivo, cancelar o download é simples: apenas clique no botão X ao lado do arquivo. Este botão se transformará em um símbolo de atualização, clique novamente para reiniciar o download. Abrir o arquivo: Quando o download acabar, você pode dar um clique no arquivo para abrir-lo. Abrir pasta : Uma vez que o arquivo tenha concluído o download, o ícone à direita da entrada do arquivo tornase uma pasta. Clique no ícone da pasta para abrir a pasta que contém esse arquivo. Remover arquivo da lista: Se você não quiser manter o registro de um determinado download, simplesmente clique com o botão direito no arquivo, então selecione Excluir da lista. Isto irá remover a arquivo da lista, mas não vai apagar o arquivo em si. : Se por qualquer razão um Repetir um download download não completar, clique no botão a direita do arquivo - um simbolo de atualizar - para reiniciar. Limpar downloads: Clique no botão Limpar Downloads no topo da janela da Biblioteca para limpar todo o histórico de itens baixados. Como deixar o Firefox em tela inteira Tela inteira é um recurso do Firefox que permite que ele ocupe a tela toda, ótimo para aquelas telinhas apertadas de netbooks, aproveitando o máximo da sua HDTV ou só porque quer! Ative o modo Tela inteira Maior é melhor! Preencha sua tela com o Firefox. no lado direito da barra de Clique no botão menu ferramentas e selecione Tela inteira.

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Desative o modo Tela inteira Traga o meu computador de volta! Encolha o Firefox para seu tamanho normal. Mova o mouse para o topo da tela para fazer a barra de ferramentas reaparecer no lado direito da barra de Clique no botão menu ferramentas e selecione Tela inteira. Atalhos de teclado Para aqueles de boa memória. Use a tela inteira através do teclado. Atalho para alternar o modo Tela inteira: Pressione a tecla F11. Nota: Em computadores com teclado compacto (como netbooks e laptops), pode ser necessário usar a combinação de teclas fn + F11. Histórico Toda vez que você navega na internet o Firefox guarda várias informações suas, como por exemplo: sites que você visitou, arquivos que você baixou, logins ativos, dados de formulários, entre outros. Toda essa informação é chamada de histórico. No entanto, se estiver usando um computador público ou compartilha um computador com alguém, você pode não querer que outras pessoas vejam esses dados. Que coisas estão incluídas no meu histórico?

Histórico de navegação e downloads: Histórico de navegação é a lista de sites que você visitou que são exibidos no menu Histórico, a lista do Histórico na janela Biblioteca e a lista de endereços da função de completar automaticamente da Barra de endereços. Histórico dos downloads é a lista de arquivos que foram baixados por você e são exibidos na janela Downloads. Dados memorizados de formulários e Barra de Pesquisa: O histórico de dados memorizados de formulários inclui os itens que você preencheu em formulários de páginas web para a funcionalidade de Preenchimento Automático de Formulários. O histórico da Barra de Pesquisa inclui os itens que você pesquisou na Barra de Pesquisa do Firefox. Cookies: Cookies armazenam informações sobre os websites que você visita, tais como o estado da sua autenticação e preferências do site. Também incluem informações e preferências do site armazenadas por plugins como o Adobe Flash. Cookies podem também ser usados por terceiros para rastreá-lo entre páginas. Nota: Para poder limpar cookies criados pelo Flash você precisa estar usando a versão mais recente do plugin. Cache: O cache armazena arquivos temporariamente, tais como páginas web e outras mídias online, que o Firefox baixou da Internet para tornar o carregamento das páginas e sites que você já visitou mais rápido. Logins ativos: Caso você tenha se logado em um website que usa autenticação HTTP desde a vez mais recente que você abriu o Firefox, este site é considerado “ativo”. Ao limpar estes registros você sai destes sites. Dados offline de sites: Se você permitir, um website pode guardar informações em seu computador para que você possa continuar a utilizá-lo mesmo sem estar conectado à Internet. Preferências de sites: Preferências de sites, incluindo o nível de zoom salvo para cada página específica, codificação de caracteres e as permissões de páginas (como excessões para bloqueadores de anúncios) estão descritas em janela de Propriedades da Página. Como limpo meu histórico? , selecione Histórico e, em Clique no botão de menu seguida, Limpar dados de navegação…. Selecione o quanto do histórico você deseja limpar: Clique no menu suspenso ao lado de Intervalo de tempo a limpar para escolher quanto de seu histórico o Firefox limpará.

Em seguida, clique na seta ao lado de Detalhes para selecionar exatamente quais informações você quer que sejam limpas.

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Finalmente, clique no botão Limpar agora. A janela será fechada e os itens selecionados serão limpos. Como faço para o Firefox limpar meu histórico automaticamente? Se você precisa limpar seu histórico sempre que usar o Firefox, você pode configurá-lo para que isso seja feito automaticamente assim que você sair, assim você não esquece. , depois em Opções Clique no botão Selecione o painel Privacidade. Defina O Firefox irá: para Usar minhas configurações.

Após selecionar os itens a serem limpos, clique em OK para fechar a janela Configurações para a limpeza do histórico. Feche a janela about:preferences. Quaisquer alterações feitas serão salvas automaticamente. Como faço para remover um único site do meu histórico? Clique no botão , depois em Histórico, em seguida, clique no link no final da lista Exibir todo o histórico, para abrir a janela da Biblioteca. Use o campo Localizar no histórico no canto superior direito e pressione a tecla Enter para procurar pelo site que você deseja remover do histórico. Nos resultados da busca, clique com o botão direito no site que você deseja remover, e selecione Limpar tudo sobre este site. Ou simplesmente selecione o site que deseja excluir e pressione a tecla ‘Delete’. Todos os dados de histórico (histórico de navegação e downloads, cookies, cache, logins ativos, senhas, dados de formulários, exceções para cookies, imagens, pop-ups) do site serão removidos.

Marque a opção Limpar histórico quando o Firefox fechar.

Para especificar que tipos de histórico devem ser limpos, clique no botão Configurar..., ao lado de Limpar histórico quando o Firefox fechar. Na janela Configurações para a limpeza do histórico, marque os itens que você quer que sejam limpos automaticamente sempre que você sair do Firefox.

Finalmente, feche a janela Biblioteca. O leitor de PDF O visualizador de PDF integrado de maneira nativa ao navegador. Isto significa que agora não é mais necessário ter que instalar um plugin externo no Mozilla Firefox para

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA fazê-lo visualizar um documento neste formato. Este visualizador, inclusive, funciona da mesma forma como ocorre no Google Chrome, que também suporta a visualização de arquivos PDF nativamente. Agora, sempre que você clicar em um documento PDF no navegador, ele será aberto diretamente na tela. Os controles são exibidos na parte superior, com os quais você pode salvar ou imprimir o documento, bem como usar recursos como zoom, ou ir diretamente para uma página específica. Também é possível alternar para o modo de apresentação e exibir o PDF em tela cheia. Durante os testes realizados, conseguimos abrir vários PDFs em diversas abas sem nenhum problema, já que não houve travamentos. O segredo por trás do leitor é que ele converte os PDFs para o HTML 5. Imprimindo uma página web Clique no menu

e depois em Imprimir.

Seção Impressoras: Clique no menu drop-down ao lado de Name para mudar qual a impressora imprimirá a página que você está vendo. Nota: A impressora padrão é a do Windows. Quando uma página da web é impressa com a impressora selecionada, ela se torna a impressora padrão do Firefox. Cique em Propiedades... para mudar o tamanho do papel, qualidade de impressão e outras configurações específicas da impressora. Seção Intervalo de impressão - Especifique quais páginas da página web atual será impressa: Selecione Tudo para imprimir tudo. Selecione Páginas e coloque o intervalo de páginas que você quer imprimir. Por exemplo, selecionando “de 1 a 1” imprimirá somente a primeira página. Selecione Seleção para imprimir somente a parte da página que você selecionou. Seção Cópias - Especifique quantas cópias você quer imprimir. Se colocar mais do que 1 no campo Número de cópias, você também pode escolher se quer agrupá-las. Por exemplo, se você escolheu fazer 2 cópias e selecionou Juntar, elas serão impressas na ordem 1, 2, 3, 1, 2, 3. Caso contrário, elas serão impressas na ordem 1, 1, 2, 2, 3, 3. Nota: As seguintes configurações são salvas como preferências do Firefox em uma base por impressora. SeçãoImprimir bordas - Se você está vendo uma página web com bordas, poderá selecionar como as bordas serão impressas:

Na janela de impressão que foi aberta, ajuste as configurações do que você está prestes a imprimir, se for necessário. Clique em OK para iniciar a impressão. Janela de configurações de impressão

Como apresentado na tela irá imprimir da mesma forma que você vê a página web no Firefox. O campo selecionado irá imprimir somente o conteúdo dentro da última borda que você clicou. Cada campo separadamente irá imprimir o conteúdo de todas as bordas, mas em páginas separadas. Mudando a configuração da página Para alterar a orientação da página, alterar se as cores e imagens de fundo são impressas, as margens da página, o que incluir no cabeçalho e rodapé das páginas impressas, na parte superior da janela do Firefox, clique no botão Firefox, veja mais em Imprimir... (menu Arquivo no Windows XP) e selecione Configurar página.... A janela de configuração de página irá aparecer.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Nota: As seguintes configurações são salvas como preferências do Firefox em uma base por impressora. Formato e Opções

Na aba Formato e Opções você pode alterar: Formato: Selecione Retrato para a maioria dos documentos e páginas web. Selecione Paisagem para páginas e imagens largas. Escala: Para tentar uma página web em menos folhas impressas, você pode ajustar a escala. Reduzir para caber ajusta automaticamente a escala. Opções: Selecione Imprimir cores e imagens de fundo para que o Firefox imprima as páginas com cor e imagens de fundo como elas são mostradas na tela, caso contrário, Firefox imprimirá com o fundo branco. Margens e Cabeçalho/ Rodapé

rar:

Na aba Margens e Cabeçalhos/Rodapé você pode alte-

Margens: Você pode colocar a largura da margem separadamente para cima, baixo, esquerda e direita. Cabeçalho e Rodapé: Use os menus dropdown para selecionar o que irá aparecer na página impressa. O valor do dropdown superior esquerdo aparece no canto superior esquerdo da página; o valor do dropdown superior central aparece na parte superior central da página, e assim por diante. Você pode escolher entre: --em branco--: Nada será impresso. Título: Imprime o título das páginas web. Endereço: Imprime o endereço das páginas web. Data/Hora: Imprime a data e hora em que a página foi impressa. Página #: Imprime o número da página. Página # de #: Imprime o número da página e o total de páginas. Personalizar...: Coloque seu próprio texto de cabeçalho ou rodapé. Isso pode ser usado pra mostrar o nome da empresa ou organização no alto ou na parte de baixo de toda página impressa. Clique em OK para concluir as alterações e fechar a janela de configuração de páginas. Visualizar impressão Para ver como a página web que você quer imprimir ficará quando impressa, na parte superior da janela do Firefox, clique no botão Firefox, veja mais em Imprimir...(menu Arquivo no Windows XP), e selecione Visualizar impressão. A janela de pré-visualização permite mudar algumas das opções descritas acima. Acesse a janela de impressão clicando em Imprimir..., ou a janela de configuração de página clicando em Configurar página.... Clique nas setas ao lado do campo Página: para trocar as páginas do documento. As setas duplas mudam para a primeira ou última página, as setas únicas vão para a próxima página ou a anterior. Você também pode ajustar a escala e o formato (veja acima).

Clique em Fechar para sair da visualização da impressão. Firefox Hello - conversas por vídeo e voz online O Firefox Hello lhe deixa navergar e discutir páginas web com seus amigos diretamente no navegador. Tudo que você precisa é uma webcam (opcional), um microfone, e a versão mais recente do Firefox para ligar para os amigos que estão em navegadores suportados pelo WebRTC como Firefox, Chrome, ou Opera. Nota: O Firefox Hello não está disponível na Navegação Privada. Iniciar uma conversa Clique no botão Hello .

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Clique em Navegar nessa página com um amigo.

Navegação Privativa Quando navega na web, o Firefox lembra de varias informação para você - como os sites visitados. No entanto, pode haver momentos em que não deseja que outros usuários tenham acesso a tais informações, como quando estiver comprando um presente de aniversário. A navegação privativa permite que navegue na internet sem salvar informações sobre os sites e páginas visitadas. A navegação privativa também inclui Proteção contra rastreamento na navegação privada, a qual impede que seja rastreado enquanto navega.

Use as seguintes opções para convidar seus amigos:

Mostraremos a você como funciona. Importante: A navegação privativa não o torna anônimo na Internet. Seu provedor de acesso a internet ou os próprios sites ainda podem rastrear as páginas visitadas. Além disso, a navegação privativa não o protege de keyloggers ou spywares que podem estar alojados em seu computador Como abrir uma nova janela privativa? Existem duas maneiras de se abrir uma nova Janela Privativa. Abrir uma nova Janela Privativa vazia e depois em Nova janela Clique no botão de menu privativa.

Copie e cole o link para a sua ferramenta de mensagens preferida clicando em Copiar Link. Envie o link por e-mail para o seu amigo clicando no botão Enviar link por E-mail. Isso abrirá sua aplicação de e-mail padrão. Compartilhar no Facebook. Quando seu amigo se juntar à conversa, você verá um alerta. . Para encerrar a chamada, clique em Se juntar a uma conversa Recebeu um convite? Se juntar a uma conversa é fácil! Apenas clique no link do seu convite e clique no botão na página para entrar na conversa. Controlar suas notificações Você pode desligar as notificações no Firefox se você preferir não ser notificado quando um amigo se juntar: . Clique no botão do Hello Clique na engrenagem na parte de baixo do painel e escolha Desligar notificações.

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Abrir um link em nova janela privativa Clique com o botão direito do mouse e escolha Abrir link em uma nova janela privativa no menu contextual.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Dica: Janelas de navegação privativas tem uma máscara roxa no topo.

O que a navegação privativa não salva? Páginas visitadas: Nenhuma página será adicionada à lista de sites no histórico, lista de história da janela da Biblioteca, ou na lista de endereços da Awesome Bar. Entradas em formulário e na barra de pesquisa: Nada digitado em caixas de texto em páginas web ou na barra de busca será salvo para o autocomplete. Senhas: Nenhuma senha será salva. Lista de arquivos baixados: os arquivos que você baixar não serão listados na Janela de Downloads depois de desativar a Navegação Privativa. Cookies: Cookies armazenam informações sobre os sites que você visita como preferências, status de login, e os dados utilizados por plugins, como o Adobe Flash. Cookies também podem ser utilizados por terceiros para rastreá-lo através dos sites. Conteúdo web em Cache e Conteúdo Web off-line e de dados do usuário ‘: Nenhum arquivo temporário da Internet (cache) ou arquivos armazenados para o uso off-line serão salvo. Nota: Favoritos criados ao usar a Navegação Privativa serão salvos. Todos os arquivos que você baixar para o seu computador durante o uso de navegação privada serão salvos. O Firefox Hello não está disponível na navegação privativa. Posso definir o Firefox para sempre usar a navegação privativa? O Firefox está definido para lembrar o histórico por padrão, mas você pode alterar essa configuração de pri, vacidade no Firefox Opções (clique no menu Firefox escolha Opções e selecione o painel Privacidade). Quando alterar a configuração do histórico para nunca lembrar o histórico, isto equivale a estar sempre no modo de navegação privativa. Importante: Quando o firefox está definido para nunca lembrar o histórico você não verá uma máscara roxa na parte superior de cada janela, mesmo que esteja efetivamente no modo de navegação privativa. Para restaurar a navegação normal, vá para o painel privacidade Opções e defina o Firefox para lembrar o histórico. Outras formas de controlar as informações que o Firefox salva Você sempre pode remover a navegação recente, as pesquisas e histórico de download depois de visitar um site.

Como saber se a minha conexão com um site é segura? O botão de Identidade do Site (um cadeado) aparece na sua barra de endereço quando você visita um site seguro. Você pode descobrir rapidamente se a conexão para o site que estar visualizando é criptografado. Isso deve lhe ajudar a evitar sites maliciosos que estão tentando obter sua informação pessoal.

O botão de Identidade do Site estar na barra de endereço à esquerda do endereço web. Mais comumente, quando visualizando um site seguro, o botão de Identidade do Site será um cadeado verde.

No entanto, em algumas circunstâncias raras, ele também pode ser um cadeado verde com um triângulo de alerta cinza, um cadeado cinza com um triângulo de alerta amarelo, ou um cadeado cinza com uma linha vermelha.

Nota: Clicando no botão à esquerda da barra de endereço nos traz o Centro de Controle, o qual lhe permite visualizar mais informações detalhadas sobre o estado de segurança da conexão e alterar algumas configurações de segurança e privacidade. Aviso: Você nunca deve enviar qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, Números de Seguridade Social, etc.) para um site sem o ícone de cadeado na barra de endereço - neste caso não é verificado que você está se comunicando com o site pretendido nem que seus dados estão seguros contra espionagem! Cadeado verde Um cadeado verde (com ou sem um nome de organização) indica que: Você está realmente conectado ao website cujjo endereço é exibido na barra de endereço; a conexão não foi interceptada. A conexão entre o Firefox e o website é criptografada para evitar espionagem.

Um cadeado verde mais o nome da empresa ou organização, também em verde, significa que o website está usando um Certificado de Validação Avançada. Um certificado de Validação Avançada é um tipo especial de cer-

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA tificado do site que requer um processo de verificação de identidade significativamente mais rigoroso do que outros tipos de certificados.

Para sites usando certificados VE, o botão de identidade do site exibe tanto um cadeado verde e o nome legal da companhia ou organização do website, então você sabe quem está operando ele. Por exemplo, isto mostra que o mozilla.org é de propriedade da Fundação Mozilla. Cadeado verde com um triângulo cinza de alerta Um cadeado verde com um triângulo cinza de alerta indica que o site é seguro; no entanto, o firefox bloqueou o conteúdo inseguro e, assim, o site pode não necessariamente exibir ou funcionar inteiramente correto. Cadeado cinza com um triângulo amarelo de alerta Um cadeado cinza com um triângulo amarelo de alerta indica que a conexão entre o Firefox e o website é apenas parcialmente criptografada e não impede espionagem.

Nota: Não envie qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, Números de Seguridade Social, etc.) para sites onde o botão de identidade do site tem o ícone de triângulo de alerta amarelo. Cadeado cinza com um traço vermelho Um cadeado cinza com um traço vermelho indica que a conexão entre o Firefox e o website é apenas parcialmente criptografada e não previne contra espionagem ou ataque man-in-the-middle.

Esse ícone não aparecerá a menos que você manualmente desativou o bloqueio de conteúdo misto. Nota: Não envie qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, números de seguridade social, etc.) para sites onde o botão de identidade do site tem o ícone de um cadeado cinza com uma listra vermelha. Configurações de segurança e senhas Este artigo explica as configurações disponíveis no painel Segurança da janela Opções do Firefox. O painel Segurança contém Opções relacionadas à sua segurança ao navegar na internet.

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Configurações de Segurança Alertar se sites tentarem instalar extensões ou temas O Firefox sempre pedirá a sua confirmação para a instalação de complementos. Para evitar que tentativas de instalação não requisitadas resultem em instalações acidentais, o Firefox exibe um aviso quando um site tentar instalar um complemento e bloqueia a tentativa de instalação. Para permitir que sites específicos instalem complementos, você deve clicar em Exceções…, digitar o endereço do site e clicar em Permitir. Desmarque essa opção para desativar esse aviso para todos os sites. Bloquear sites avaliados como focos de ataques: Marque isso se você quer que o Firefox verifique se o site que você está visitando pode ser uma tentativa de interfirir nas funções normais do computador ou mandar dados pessoais sobre você sem autorização através da Internet. A ausência deste aviso não garante que o site seja confiável. Bloquear sites avaliados como falsos: Marque isso se você quer que o Firefox verifique ativamente se o site que você está visitando pode ser uma tentativa de enganar você fazendo com que passe suas informações pessoais (isto é frequentemente chamado de “phishing”). Logins Memorizar logins de sites: I Firefox pode salvar com segurança senhas que você digita em formulários web para facilitar seu acesso aos websites. Desmarque essa opção para impedir o Firefox de memorizar suas senhas. No entanto, mesmo com isso marcado, você ainda será questionado se deseja salvar ou não as senhas para um site quando você visitá-lo pela primeira vez. Se você selecionar Nunca para este site, aquele site será adicionado à uma lista de exceções. Para acessar essa lista ou para remover sites dela, clique no botão Exceções…. Usar uma senha mestra: O Firefox pode proteger informações sensíveis, como senhas salvas e certificados, criptografando eles usando uma senha mestra. Se você criar uma senha mestra, cada vez que você iniciar o Firefox, será solicitado que você digite a senha na primeira vez que for necessário acessar um certificado ou uma senha salva. Você pode definir, alterar, ou remover a senha mestra marcando ou desmarcando essa opção ou clicando no botão Modificar senha mestra…. Se uma senha mestra já estiver definida, você precisará digitá-la para alterar ou remover a senha mestra. Você pode gerenciar senhas salvas e excluir senhas individuais clicando no botão Logins salvos….

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Encontrar e instalar complementos para adicionar funcionalidades ao Firefox Complementos são como os aplicativos que você instala para adicionar sinos e assobios para o Firefox. Você pode obter complementos para comparar preços, verificar o tempo, mudar o visual do Firefox, ouvir música, ou mesmo atualizar o seu perfil no Facebook. Este artigo aborda os diferentes tipos de complementos disponíveis e como encontrar e instalá-los. Existem três tipos de complementos: - Extensões Extensões adicionam novas funcionalidades ao Firefox ou modificam as já existentes. Existem extensões que permitem bloquear anúncios, baixar vídeos de sites, integrar o Firefox com sites, como o Facebook ou o Twitter, e até mesmo adicionar recursos de outros navegadores. - Aparência Existem dois tipos de complementos de aparência: temas completos, que mudam a aparência de botões e menus, e temas de fundo, que decoram a barra de menu e faixa de abas com uma imagem de fundo - Plugins Plugins permitem adicionar suporte para todos os tipos de conteúdo da Internet. Estes geralmente incluem formatos patenteados como o Flash, QuickTime e Silverlight que são usados para vídeo, áudio, jogos on-line, apresentações e muito mais. Plugins são criados e distribuídos por outras empresas. Para visualizar quais complementos estão instalados: escolha complementos. A aba comClique no botão plementos irá abrir. Selecione o painel Extensões, Aparência ou Plugins. Como faço para encontrar e instalar complementos? Aqui está um resumo para você começar: e selecione ComplemenClique no botão de menu tos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Get Add-ons. Para ver mais informações sobre um complemento ou tema, clique nele. Você pode em seguida clicar no botão verde Adicionar ao Firefox para instalá-lo. Você também pode pesquisar por complementos específicos usando a caixa de busca na parte superior. Podendo então instalar qualquer complemento que encontrar, com o botão Instalar.

O Firefox irá fazer o download do complemento e pode pedir que você confirme a sua instalação. Clique em Reiniciar agora se ele aparecer. Seus abas serão salvas e restauradas após a reinicialização. Algumas extensões colocam um botão na barra de ferramentas após a instalação.. Como desativar extensões e temas Ao desativar um complemento ele deixará de funcionar sem ser removido: Clique no botão de menu   e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Extensões ou Aparência. Selecione o complemento que deseja desativar. Clique no botão Desativar. Se surgir uma mensagem em pop-up, clique em Reiniciar agora. As suas abas serão salvas e restauradas ao reiniciar. Para reativar um complemento, encontre-o na lista de complementos e clique em Ativar, será solicitado reiniciar o Firefox. Como desativar plugins Ao desativar um plugin ele irá deixar de funcionar sem ser removido: Clique no botão de menu   e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Plugins. Selecione o plugin que deseja desativar. Selecione Nunca Ativar no menu de seleção. Para reativar um plugin, encontre-o na sua lista de plugins e clique em Sempre ativo no menu de seleção. Como remover extensões e temas Clique no botão de menu   e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Extensões ou Aparência. Selecione o complemento que você deseja remover. Clique no botão Excluir. Se surgir uma mensagem em pop-up, clique em Reiniciar agora. As suas abas serão salvas e restauradas ao reiniciar. Como desinstalar plugins Geralmente os plugins vem com seus próprios desinstaladores. Se precisar de ajuda para desinstalar alguns dos

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA plugins mais populares, vá para lista de artigos de plugins e selecione o artigo do respectivo plugin que você quer desinstalar. Configurações de Conteúdo

DRM Content Reproduzir conteúdo DRM: Por padrão, o Firefox permite a reprodução de conteúdo de áudio e vídeo protegido por Gerencimento de Direitos Digitais (DRM). Ao desmarcar esta opção essa funcionalidade será desligada. Notificações O Firefox lhe permite escolher quais websites tem permissão para lhe enviar notificações. Clique em  Escolher para fazer alterações na lista de sites permitidos. Não me perturbe: Selecione esta opção para suspender temporariamente todas as notificações até você fechar e reiniciar o Firefox. Pop-ups Bloquear janelas popup: Por padrão, o Firefox bloqueia janelas popup inconvenientes em sites da web. Desmarque essa opção para desativar o Bloqueador de Popups. Alguns sites utilizam popups com funções importantes. Para permitir que sites específicos utilizem popups, clique em Exceções…, digite o domínio do site e clique em Permitir. Para excluir um site da lista de sites permitidos, selecione-o e clique em Excluir o site. Para limpar a lista completamente, clique em Excluir tudo. Fontes e cores Fonte padrão e Tamanho: Normalmente as páginas da web são exibidas na fonte e tamanho especificados aqui. Entretanto, páginas da web podem definir fontes diferentes, que serão exibidos a não ser que você especifique o contrário na janela Fontes. Clique no botãoAvançado… para acessar mais opções de fontes.

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Diálogo de fontes Na lista Fontes padrão para, escolha um grupo de caracteres/idioma. Por exemplo, para configurar o grupo de fontes padrão dos idiomas ocidentais (latinos), clique em Latin.. Para um grupo de caracteres/idioma que não esteja na lista, clique em Outros Sistemas de Escrita. Escolha se a fonte proporcional deverá ser com serifa (como “Times New Roman”) ou sem serifa (como “Arial”), e então especifique o tamanho padrão da fonte proporcional. Especifique as fontes utilizadas para fontes com serifa, sem serifa e monoespaçada (largura fixa). Você também pode especificar o tamanho para as fontes monoespaçadas. Você também pode especificar o tamanho mínimo de fonte que pode ser exibido na tela. Isso pode ser útil em sites que utilizam tamanhos de fonte muito pequenos e pouco legíveis. Páginas podem usar outras fontes: Por padrão, o Firefox exibe as fontes especificadas pelo autor da página. Desative essa opção para forçar todos os sites a usar as fontes padrão. Codificação de texto para conteudo legado: A codificação de caracteres selecionada nessa caixa será a codificação padrão utilizada para exibir páginas que não especifiquem uma codificação. Diálogo de cores Cores padrão: Aqui você pode modificar as cores padrão de texto e fundo que serão utilizadas nas páginas em que essas cores não foram especificadas por seu autor. Clique nas amostras de cores para modificá-las. Usar cores do sistema: Marque essa opção para usar as cores de fonte e fundo definidas pelo seu Sistema Operacional em vez das cores definidas acima. Aparência padrão dos links: Aqui você pode modificar as cores padrão dos links das páginas. Clique nas amostras de cores para modificá-las. Sublinhar: Por padrão, o Firefox sublinha os links das páginas. Desmarque essa opção para modificar esse comportamento. Note que vários sites especificam seus próprios estilos de links e nesses sites essa opção não tem efeito. Páginas podem usar outras cores: Por padrão, o Firefox exibe as cores especificadas pelo autor da página. Desative essa opção para forçar todos os sites a usar as cores padrão. Idiomas Algumas páginas oferecem mais de um idioma para exibição. Clique no botão  Selecionar…para especificar o idioma ou idiomas de sua preferência. Idiomas: Para adicionar um idioma à lista de idiomas clique emSelecione um idioma para adicionar…, clique sobre o idioma escolhido e clique no botãoAdicionar. Exclua um idioma da lista selecionando-o e clicando no botão Excluir. Você também pode reordenar os idiomas usando os botões Para cima e Para baixo para determinar a ordem de preferência no caso de haver mais de um idioma disponível.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Use atalhos do mouse para executar tarefas comuns no Firefox Esta é uma lista dos atalhos do mouse mais comuns no Mozilla Firefox.

Página atual Comando

Atalho

Ir uma tela para baixo

Page Down

Comando

Atalho

Ir uma tela para cima

Page Up

Voltar

Shift + Rolar para baixo

Ir para o final da página

End

Avançar

Shift + Rolar para cima

Ir para o início da página

Home

Aumentar Zoom

Ctrl + Rolar para cima

Ir para o próximo frame

F6

Diminuir Zoom

Ctrl + Rolar para baixo

Ir para o frame anterior

Shift + F6

Fechar Aba

Clicar com botão do meio na Aba

Imprimir

Ctrl + P

Abrir link em uma nova Aba

Clicar com botão do meio no link

Salvar página como

Ctrl + S

Mais zoom

Ctrl + +

Nova aba

clicar com o botão do meio na barra de abas

Menos zoom

Ctrl + -

tamanho normal

Ctrl + 0

Abrir em nova Aba em segundo plano*

Ctrl + Clicar com botão esquerdo no link Clicar com botão do meio no link

Comando

Atalho

Abrir em nova Aba em primeiro plano*

Ctrl + Shift + Botão esquerdo Shift + Botão do meio

Copiar

Ctrl + C

Abrir em uma Nova Janela

Shift  + Clicar com botão esquerdo no link

Recortar

Ctrl + X

Apagar

Del

Duplicar Aba ou Favoritos

Ctrl + Arrastar Aba

Colar

Ctrl + V

Colar (como texto simples)

Ctrl + Shift + V

Recarregar (ignorar cache)

Shift + Botão recarregar

Refazer

Ctrl + Y

Salvar como...

Alt + Botão esquerdo

Selecionar tudo

Ctrl + A

Desfazer

Ctrl + Z

* Os atalhos para abrir Abas em primeiro e segundo plano serão trocadas se a opção Ao abrir um link em uma nova Aba, carregá-la em primeiro plano estiver ativa no Painel de configurações geral.. Atalhos de teclado Navegação Comando

Atalho

Voltar

Alt + ← Backspace

Avançar

Alt + → Shift + Backspace

Página inicial

Alt + Home

Abrir arquivo

Ctrl + O

Atualizar a página

F5 Ctrl + R

Atualizar a página (ignorar o cache)

Ctrl + F5 Ctrl + Shift + R

Parar o carregamento

Esc

Editando

GOOGLE CHROME O Chrome é o mais novo dos grandes navegadores e já conquistou legiões de adeptos no mundo todo. O programa apresenta excelente qualidade em seu desenvolvimento, como quase tudo o que leva a marca Google. O browser não deve nada para os gigantes Firefox e Internet Explorer e mostra que não está de brincadeira no mundo dos softwares. Confira nas linhas abaixo um pouco mais sobre o ótimo Google Chrome. Funções visíveis Antes de detalhar melhor os aspectos mais complicados do navegador, vamos conferir todas as funções disponíveis logo em sua janela inicial. Observe a numeração na imagem abaixo e acompanhe sua explicação logo em seguida:

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1.As setas são ferramentas bem conhecidas por todos que já utilizaram um navegador. Elas permitem avançar ou voltar nas páginas em exibição, sem maiores detalhes. Ao manter o botão pressionado sobre elas, você fará com que o histórico inteiro apareça na janela. 2.Reenviar dados, atualizar ou recarregar a página. Todos são sinônimos desta função, ideal para conferir novamente o link em que você se encontra, o que serve para situações bem específicas – links de download perdidos, imagens que não abriram, erros na diagramação da página. 3.O ícone remete à palavra home (casa) e leva o navegador à página inicial do programa. Mais tarde ensinaremos você a modificar esta página para qualquer endereço de sua preferência. 4.A estrela adiciona a página em exibição aos favoritos, que nada mais são do que sites que você quer ter a disposição de um modo mais rápido e fácil de encontrar. 5.Abre uma nova aba de navegação, o que permite visitar outros sites sem precisar de duas janelas diferentes. 6.A barra de endereços é o local em que se encontra o link da página visitada. A função adicional dessa parte no Chrome é que ao digitar palavras-chave na lacuna, o mecanismo de busca do Google é automaticamente ativado e exibe os resultados em questão de poucos segundos. 7.Simplesmente ativa o link que você digitar na lacuna à esquerda. 8. Abre as opções especiais para a página aberta no navegador. Falaremos um pouco mais sobre elas em seguida. 9. Abre as funções gerais do navegador, que serão melhor detalhadas nos próximos parágrafos.

Abas A segunda tarefa importante para quem quer usar o Chrome é lidar com suas abas. Elas são ferramentas muito úteis e facilitam a navegação. Como citado anteriormente, basta clicar no botão com um “+” para abrir uma nova guia. Outra forma de abri-las é clicar em qualquer link ao pressionar a rodinha do mouse, o que torna tudo ainda mais rápido. Também é possível utilizar o botão direito sobre o novo endereço e escolher a opção “Abrir link em uma nova guia”.

Para Iniciantes Se você nunca utilizou um navegador ou ainda tem dúvidas básicas sobre essa categoria de programas, continue lendo este parágrafo. Do contrário, pule para o próximo e poupe seu tempo. Aqui falaremos um pouco mais sobre os conceitos e ações mais básicas do programa. Com o Google Chrome, você acessa os sites da mesma forma que seus semelhantes – IE, Firefox, Opera. Ao executar o programa, tudo o que você precisa fazer é digitar o endereço do local que quer visitar. Para acessar o portal Baixaki, por exemplo, basta escrever baixaki.com.br (hoje é possível dispensar o famoso “www”, inserido automaticamente pelo programa.) No entanto nem sempre sabemos exatamente o link que queremos acessar. Para isso, digite o nome ou as palavras-chave do que você procura na mesma lacuna. Desta forma o Chrome acessa o site de buscas do Google e exibe os resultados rapidamente. No exemplo utilizamos apenas a palavra “Baixaki”.

O botão direito abre o menu de contexto da aba, em que é possível abrir uma nova, recarregar a atual, fechar a guia ou cancelar todas as outras. No teclado você pode abrir uma nova aba com o comando Ctrl + T ou simplesmente apertando o F1.

Liberdade É muito fácil manipular as abas no Google Chrome. É possível arrastá-las e mudar sua ordem, além de arrancar a aba da janela e desta forma abrir outra independente. Basta segurar a aba com o botão esquerdo do mouse para testar suas funções. Clicar nelas com a rodinha do mouse faz com que fechem automaticamente.

Fechei sem querer! Quem nunca fechou uma aba importante acidentalmente em um momento de distração? Pensando nisso, o Chrome conta com a função “Reabrir guia fechada” no menu de contexto (botão direito do mouse). Basta selecioná-la para que a última página retorne ao navegador.

Configuração Antes de continuar com as outras funções do Google Chrome é legal deixar o programa com a sua cara. Para isso, vamos às configurações. Vá até o canto direito da tela e procure o ícone com uma chave de boca. Clique nele e selecione “Opções”.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Configurações avançadas Rede: configura um Proxy para a sua rede. (Indicado para usuários avançados) Privacidade: aqui há diversas funções de privacidade, que podem ser marcadas ou desmarcadas de acordo com suas preferências. Downloads: esta é a opção mais importante da aba. Em “Local de download” é possível escolher a pasta em que os arquivos baixados serão salvos. Você também pode definir que o navegador pergunte o local para cada novo download. Básicas Inicialização: aqui é possível definir a página inicial do navegador. Basta selecionar a melhor opção para você e configurar as páginas que deseja abrir. Página inicial: caso esta tenha sido a sua escolha na aba anterior, defina qual será a página inicial do Chrome. Também é possível escolher se o atalho para a home (aquele em formato de casinha) aparecerá na janela do navegador. Pesquisa padrão: como o próprio nome já deixa claro, aqui você escolhe o site de pesquisas utilizado ao digitar na lacuna do programa. O botão “Gerenciar” mostra a lista de mecanismos. Navegador padrão: aqui você pode definir o aplicativo como seu navegador padrão. Se você optar por isso, sempre que algum software ou link for executado, o Chrome será automaticamente utilizado pelo sistema. Coisas pessoais Senhas: define basicamente se o programa salvará ou não as senhas que você digitar durante a navegação. A opção “Mostrar senhas salvas” exibe uma tabela com tudo o que já foi inserido por você. Preenchimento automático de formulário: define se os formulários da internet (cadastros e aberturas de contas) serão sugeridos automaticamente após a primeira digitação. Dados de navegação: durante o uso do computador, o Chrome salva os dados da sua navegação para encontrar sites, links e conteúdos com mais facilidade. O botão “Limpar dados de navegação” apaga esse conteúdo, enquanto a função “Importar dados” coleta informações de outros navegadores. Temas: é possível modificar as cores e todo o visual do navegador. Para isso, clique em “Obter temas” e aplique um de sua preferência. Para retornar ao normal, selecione “Redefinir para o tema padrão”.

Downloads Todos os navegadores mais famosos da atualidade contam com pequenos gerenciadores de download, o que facilita a vida de quem baixa várias coisas ao mesmo tempo. Com o Google Chrome não é diferente. Ao clicar em um link de download, muitas vezes o programa perguntará se você deseja mesmo baixar o arquivo, como ilustrado abaixo:

Logo em seguida uma pequena aba aparecerá embaixo da janela, mostrando o progresso do download. Você pode clicar no canto dela e conferir algumas funções especiais para a situação. Além disso, ao selecionar a função “Mostrar todos os downloads” (Ctrl + J), uma nova aba é exibida com ainda mais detalhes sobre os arquivos que você está baixando

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Pesquise dentro dos sites Outra ferramenta muito prática do navegador é a possibilidade de realizar pesquisas diretamente dentro de alguns sites, como o próprio portal Baixaki. Depois de usar a busca normalmente no nosso site pela primeira vez, tudo o que você precisa fazer é digitar baixaki e teclar o TAB para que a busca desejada seja feita diretamente na lacuna do Chrome.

4. HARDWARE, PERIFÉRICOS E CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: TIPOS DE COMPUTADOR; TIPOS DE CONECTORES PARA DISPOSITIVOS EXTERNOS; DISPOSITIVOS DE ENTRADA, SAÍDA, ARMAZENAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS. HARDWARE E SOFTWARE

Navegação anônima Se você quer entrar em alguns sites sem deixar rastros ou históricos de navegação no computador, utilize a navegação anônima. Basta clicar no menu com o desenho da chave de boca e escolher a função “Nova janela anônima”, que também pode ser aberta com o comando Ctrl + Shift + N.

Gerenciador de tarefas Uma das funções mais úteis do Chrome é o pequeno gerenciador de tarefas incluso no programa. Clique com o botão direito no topo da página (como indicado na figura) e selecione a função “Gerenciador de tarefas”.

Desta forma, uma nova janela aparecerá em sua tela. Ela controla todas as abas e funções executadas pelo navegador. Caso uma das guias apresente problemas você pode fechá-la individualmente, sem comprometer todo o programa. A função é muito útil e evita diversas dores de cabeça.

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Os primeiros computadores construídos pelo homem foram idealizados como máquinas para processar números (o que conhecemos hoje como calculadoras), porém, tudo era feito fisicamente. Existia ainda um problema, porque as máquinas processavam os números, faziam operações aritméticas, mas depois não sabiam o que fazer com o resultado, ou seja, eram simplesmente máquinas de calcular, não recebiam instruções diferentes e nem possuíam uma memória. Até então, os computadores eram utilizados para pouquíssimas funções, como calcular impostos e outras operações. Os computadores de uso mais abrangente apareceram logo depois da Segunda Guerra Mundial. Os EUA desenvolveram ― secretamente, durante o período ― o primeiro grande computador que calculava trajetórias balísticas. A partir daí, o computador começou a evoluir num ritmo cada vez mais acelerado, até chegar aos dias de hoje. Código Binário, Bit e Byte O sistema binário (ou código binário) é uma representação numérica na qual qualquer unidade pode ser demonstrada usando-se apenas dois dígitos: 0 e 1. Esta é a única linguagem que os computadores entendem. Cada um dos dígitos utilizados no sistema binário é chamado de Binary Digit (Bit), em português, dígito binário e representa a menor unidade de informação do computador. Os computadores geralmente operam com grupos de bits. Um grupo de oito bits é denominado Byte. Este pode ser usado na representação de caracteres, como uma letra (A-Z), um número (0-9) ou outro símbolo qualquer (#, %, *,?, @), entre outros. Assim como podemos medir distâncias, quilos, tamanhos etc., também podemos medir o tamanho das informações e a velocidade de processamento dos computadores. A medida padrão utilizada é o byte e seus múltiplos, conforme demonstramos na tabela abaixo:

NOÇÕES DE INFORMÁTICA MAINFRAMES

DESKTOPS São os computadores mais comuns. Geralmente dispõem de teclado, mouse, monitor e gabinete separados fisicamente e não são movidos de lugar frequentemente, uma vez que têm todos os componentes ligados por cabos. São compostos por: • Monitor (vídeo) • Teclado • Mouse • Gabinete: Placa-mãe, CPU (processador), memórias, drives, disco rígido (HD), modem, portas USB etc. PORTÁTEIS Os computadores portáteis possuem todas as partes integradas num só conjunto. Mouse, teclado, monitor e gabinete em uma única peça. Os computadores portáteis começaram a aparecer no início dos anos 80, nos Estados Unidos e hoje podem ser encontrados nos mais diferentes formatos e tamanhos, destinados a diferentes tipos de operações. LAPTOPS

Os computadores podem ser classificados pelo porte. Basicamente, existem os de grande porte ― mainframes ― e os de pequeno porte ― microcomputadores ― sendo estes últimos divididos em duas categorias: desktops ou torres e portáteis (notebooks, laptops, handhelds e smartphones). Conceitualmente, todos eles realizam funções internas idênticas, mas em escalas diferentes. Os mainframes se destacam por ter alto poder de processamento, muita capacidade de memória e por controlar atividades com grande volume de dados. Seu custo é bastante elevado. São encontrados, geralmente, em bancos, grandes empresas e centros de pesquisa. CLASSIFICAÇÃO DOS COMPUTADORES A classificação de um computador pode ser feita de diversas maneiras. Podem ser avaliados: • Capacidade de processamento; • Velocidade de processamento; • Capacidade de armazenamento das informações; • Sofisticação do software disponível e compatibilidade; • Tamanho da memória e tipo de CPU (Central Processing Uni), Unidade Central de Processamento. TIPOS DE MICROCOMPUTADORES Os microcomputadores atendem a uma infinidade de aplicações. São divididos em duas plataformas: PC (computadores pessoais) e Macintosh (Apple). Os dois padrões têm diversos modelos, configurações e opcionais. Além disso, podemos dividir os microcomputadores em desktops, que são os computadores de mesa, com uma torre, teclado, mouse e monitor e portáteis, que podem ser levados a qualquer lugar.

Também chamados de notebooks, são computadores portáteis, leves e produzidos para serem transportados facilmente. Os laptops possuem tela, geralmente de Liquid Crystal Display (LCD), teclado, mouse (touchpad), disco rígido, drive de CD/DVD e portas de conexão. Seu nome vem da junção das palavras em inglês lap (colo) e top (em cima), significando “computador que cabe no colo de qualquer pessoa”. NETBOOKS São computadores portáteis muito parecidos com o notebook, porém, em tamanho reduzido, mais leves, mais baratos e não possuem drives de CD/ DVD. PDA É a abreviação do inglês Personal Digital Assistant e também são conhecidos como palmtops. São computadores pequenos e, geralmente, não possuem teclado. Para a entrada de dados, sua tela é sensível ao toque. É um assistente pessoal com boa quantidade de memória e diversos programas para uso específico. SMARTPHONES São telefones celulares de última geração. Possuem alta capacidade de processamento, grande potencial de armazenamento, acesso à Internet, reproduzem músicas, vídeos e têm outras funcionalidades. Sistema de Processamento de Dados Quando falamos em “Processamento de Dados” tratamos de uma grande variedade de atividades que ocorre tanto nas organizações industriais e comerciais, quanto na vida diária de cada um de nós.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Para tentarmos definir o que seja processamento de dados temos de ver o que existe em comum em todas estas atividades. Ao analisarmos, podemos perceber que em todas elas são dadas certas informações iniciais, as quais chamamos de dados. E que estes dados foram sujeitos a certas transformações, com as quais foram obtidas as informações. O processamento de dados sempre envolve três fases essenciais: Entrada de Dados, Processamento e Saída da Informação. Para que um sistema de processamento de dados funcione ao contento, faz-se necessário que três elementos funcionem em perfeita harmonia, são eles:

Identificaremos as partes internas do computador, localizadas no gabinete ou torre: • • • • • • •

Motherboard (placa-mãe) Processador Memórias Fonte de Energia Cabos Drivers Portas de Entrada/Saída

MOTHERBOARD (PLACA-MÃE)

Hardware Hardware é toda a parte física que compõe o sistema de processamento de dados: equipamentos e suprimentos tais como: CPU, disquetes, formulários, impressoras. Software É toda a parte lógica do sistema de processamento de dados. Desde os dados que armazenamos no hardware, até os programas que os processam. Peopleware Esta é a parte humana do sistema: usuários (aqueles que usam a informática como um meio para a sua atividade fim), programadores e analistas de sistemas (aqueles que usam a informática como uma atividade fim). Embora não pareça, a parte mais complexa de um sistema de processamento de dados é, sem dúvida o Peopleware, pois por mais moderna que sejam os equipamentos, por mais fartos que sejam os suprimentos, e por mais inteligente que se apresente o software, de nada adiantará se as pessoas (peopleware) não estiverem devidamente treinadas a fazer e usar a informática. O alto e acelerado crescimento tecnológico vem aprimorando o hardware, seguido de perto pelo software. Equipamentos que cabem na palma da mão, softwares que transformam fantasia em realidade virtual não são mais novidades. Entretanto ainda temos em nossas empresas pessoas que sequer tocaram algum dia em um teclado de computador. Mesmo nas mais arrojadas organizações, o relacionamento entre as pessoas dificulta o trâmite e consequente processamento da informação, sucateando e subutilizando equipamentos e softwares. Isto pode ser vislumbrado, sobretudo nas instituições públicas. POR DENTRO DO GABINETE

É uma das partes mais importantes do computador. A motherboard é uma placa de circuitos integrados que serve de suporte para todas as partes do computador. Praticamente, tudo fica conectado à placa-mãe de alguma maneira, seja por cabos ou por meio de barramentos. A placa mãe é desenvolvida para atender às características especificas de famílias de processadores, incluindo até a possibilidade de uso de processadores ainda não lançados, mas que apresentem as mesmas características previstas na placa. A placa mãe é determinante quanto aos componentes que podem ser utilizados no micro e sobre as possibilidades de upgrade, influenciando diretamente na performance do micro. Diversos componentes integram a placa-mãe, como: • Chipset Denomina-se chipset os circuitos de apoio ao microcomputador que gerenciam praticamente todo o funcionamento da placa-mãe (controle de memória cache, DRAM, controle do buffer de dados, interface com a CPU, etc.). O chipset é composto internamente de vários outros pequenos chips, um para cada função que ele executa. Há um chip controlador das interfaces IDE, outro controlador das memórias, etc. Existem diversos modelos de chipsets, cada um com recursos bem diferentes. Devido à complexidade das motherboards, da sofisticação dos sistemas operacionais e do crescente aumento do clock, o chipset é o conjunto de CIs (circuitos integrados) mais importante do microcomputador. Fazendo uma analogia com uma orquestra, enquanto o processador é o maestro, o chipset seria o resto! • BIOS O BIOS (Basic Input Output System), ou sistema básico de entrada e saída, é a primeira camada de software do micro, um pequeno programa que tem a função de “iniciar”

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA o microcomputador. Durante o processo de inicialização, o BIOS é o responsável pelo reconhecimento dos componentes de hardware instalados, dar o boot, e prover informações básicas para o funcionamento do sistema. O BIOS é a camada (vide diagrama 1.1) que viabiliza a utilização de Sistemas Operacionais diferentes (Linux, Unix, Hurd, BSD, Windows, etc.) no microcomputador. É no BIOS que estão descritos os elementos necessários para operacionalizar o Hardware, possibilitando aos diversos S.O. acesso aos recursos independe de suas características específicas.

O BIOS é gravado em um chip de memória do tipo EPROM (Erased Programmable Read Only Memory). É um tipo de memória “não volátil”, isto é, desligando o computador não há a perda das informações (programas) nela contida. O BIOS é contem 2 programas: POST (Power On Self Test) e SETUP para teste do sistema e configuração dos parâmetros de inicialização, respectivamente, e de funções básicas para manipulação do hardware utilizadas pelo Sistema Operacional. Quando inicializamos o sistema, um programa chamado POST conta a memória disponível, identifica dispositivos plug-and-play e realiza uma checagem geral dos componentes instalados, verificando se existe algo de errado com algum componente. Após o término desses testes, é emitido um relatório com várias informações sobre o hardware instalado no micro. Este relatório é uma maneira fácil e rápida de verificar a configuração de um computador. Para paralisar a imagem tempo suficiente para conseguir ler as informações, basta pressionar a tecla “pause/break” do teclado. Caso seja constatado algum problema durante o POST, serão emitidos sinais sonoros indicando o tipo de erro encontrado. Por isso, é fundamental a existência de um altofalante conectado à placa mãe. Atualmente algumas motherboards já utilizam chips de memória com tecnologia flash. Memórias que podem ser atualizadas por software e também não perdem seus dados quando o computador é desligado, sem necessidade de alimentação permanente. As BIOS mais conhecidas são: AMI, Award e Phoenix. 50% dos micros utilizam BIOS AMI.

• Memória CMOS CMOS (Complementary Metal-Oxide Semicondutor) é uma memória formada por circuitos integrados de baixíssimo consumo de energia, onde ficam armazenadas as informações do sistema (setup), acessados no momento do BOOT. Estes dados são atribuídos na montagem do microcomputador refletindo sua configuração (tipo de winchester, números e tipo de drives, data e hora, configurações gerais, velocidade de memória, etc.) permanecendo armazenados na CMOS enquanto houver alimentação da bateria interna. Algumas alterações no hardware (troca e/ ou inclusão de novos componentes) podem implicar na alteração de alguns desses parâmetros. Muitos desses itens estão diretamente relacionados com o processador e seu chipset e portanto é recomendável usar os valores default sugerido pelo fabricante da BIOS. Mudanças nesses parâmetros pode ocasionar o travamento da máquina, intermitência na operação, mau funcionamento dos drives e até perda de dados do HD. • Slots para módulos de memória Na época dos micros XT e 286, os chips de memória eram encaixados (ou até soldados) diretamente na placa mãe, um a um. O agrupamento dos chips de memória em módulos (pentes), inicialmente de 30 vias, e depois com 72 e 168 vias, permitiu maior versatilidade na composição dos bancos de memória de acordo com as necessidades das aplicações e dos recursos financeiros disponíveis. Durante o período de transição para uma nova tecnologia é comum encontrar placas mãe com slots para mais de um modelo. Atualmente as placas estão sendo produzidas apenas com módulos de 168 vias, mas algumas comportam memórias de mais de um tipo (não simultaneamente): SDRAM, Rambus ou DDR-SDRAM. • Clock Relógio interno baseado num cristal de Quartzo que gera um pulso elétrico. A função do clock é sincronizar todos os circuitos da placa mãe e também os circuitos internos do processador para que o sistema trabalhe harmonicamente. Estes pulsos elétricos em intervalos regulares são medidos pela sua frequência cuja unidade é dada em hertz (Hz). 1 MHz é igual a 1 milhão de ciclos por segundo. Normalmente os processadores são referenciados pelo clock ou frequência de operação: Pentium IV 2.8 MHz. PROCESSADOR

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA O microprocessador, também conhecido como processador, consiste num circuito integrado construído para realizar cálculos e operações. Ele é a parte principal do computador, mas está longe de ser uma máquina completa por si só: para interagir com o usuário é necessário memória, dispositivos de entrada e saída, conversores de sinais, entre outros. É o processador quem determina a velocidade de processamento dos dados na máquina. Os primeiros modelos comerciais começaram a surgir no início dos anos 80. • Clock Speed ou Clock Rate É a velocidade pela qual um microprocessador executa instruções. Quanto mais rápido o clock, mais instruções uma CPU pode executar por segundo. Usualmente, a taxa de clock é uma característica fixa do processador. Porém, alguns computadores têm uma “chave” que permite 2 ou mais diferentes velocidades de clock. Isto é útil porque programas desenvolvidos para trabalhar em uma máquina com alta velocidade de clock podem não trabalhar corretamente em uma máquina com velocidade de clock mais lenta, e vice versa. Além disso, alguns componentes de expansão podem não ser capazes de trabalhar a alta velocidade de clock. Assim como a velocidade de clock, a arquitetura interna de um microprocessador tem influência na sua performance. Dessa forma, 2 CPUs com a mesma velocidade de clock não necessariamente trabalham igualmente. Enquanto um processador Intel 80286 requer 20 ciclos para multiplicar 2 números, um Intel 80486 (ou superior) pode fazer o mesmo cálculo em um simples ciclo. Por essa razão, estes novos processadores poderiam ser 20 vezes mais rápido que os antigos mesmo se a velocidade de clock fosse a mesma. Além disso, alguns microprocessadores são superescalar, o que significa que eles podem executar mais de uma instrução por ciclo. Como as CPUs, os barramentos de expansão também têm a sua velocidade de clock. Seria ideal que as velocidades de clock da CPU e dos barramentos fossem a mesma para que um componente não deixe o outro mais lento. Na prática, a velocidade de clock dos barramentos é mais lenta que a velocidade da CPU. • Overclock Overclock é o aumento da frequência do processador para que ele trabalhe mais rapidamente. A frequência de operação dos computadores domésticos é determinada por dois fatores: • A velocidade de operação da placa-mãe, conhecida também como velocidade de barramento, que nos computadores Pentium pode ser de 50, 60 e 66 MHz. • Um multiplicador de clock, criado a partir dos 486 que permite ao processador trabalhar internamente a uma velocidade maior que a da placa-mãe. Vale lembrar que os outros periféricos do computador (memória RAM, cache L2, placa de vídeo, etc.) continuam trabalhando na velocidade de barramento. Como exemplo, um computador Pentium 166 trabalha com velocidade de barramento de 66 MHz e multiplica-

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dor de 2,5x. Fazendo o cálculo, 66 x 2,5 = 166, ou seja, o processador trabalha a 166 MHz, mas se comunica com os demais componentes do micro a 66 MHz. Tendo um processador Pentium 166 (como o do exemplo acima), pode-se fazê-lo trabalhar a 200 MHz, simplesmente aumentando o multiplicador de clock de 2,5x para 3x. Caso a placa-mãe permita, pode-se usar um barramento de 75 ou até mesmo 83 MHz (algumas placas mais modernas suportam essa velocidade de barramento). Neste caso, mantendo o multiplicador de clock de 2,5x, o Pentium 166 poderia trabalhar a 187 MHz (2,5 x 75) ou a 208 MHz (2,5 x 83). As frequências de barramento e do multiplicador podem ser alteradas simplesmente através de jumpers de configuração da placa-mãe, o que torna indispensável o manual da mesma. O aumento da velocidade de barramento da placa-mãe pode criar problemas caso algum periférico (como memória RAM, cache L2, etc.) não suporte essa velocidade. Quando se faz um overclock, o processador passa a trabalhar a uma velocidade maior do que ele foi projetado, fazendo com que haja um maior aquecimento do mesmo. Com isto, reduz-se a vida útil do processador de cerca de 20 para 10 anos (o que não chega a ser um problema já que os processadores rapidamente se tornam obsoletos). Esse aquecimento excessivo pode causar também frequentes “crashes” (travamento) do sistema operacional durante o seu uso, obrigando o usuário a reiniciar a máquina. Ao fazer o overclock, é indispensável a utilização de um cooler (ventilador que fica sobre o processador para reduzir seu aquecimento) de qualidade e, em alguns casos, uma pasta térmica especial que é passada diretamente sobre a superfície do processador. Atualmente fala-se muito em CORE, seja dual, duo ou quad, essa denominação refere-se na verdade ao núcleo do processador, onde fica a ULA (Unidade Aritmética e Lógica). Nos modelos DUAL ou DUO, esse núcleo é duplicado, o que proporciona uma execução de duas instruções efetivamente ao mesmo tempo, embora isto não aconteça o tempo todo. Basta uma instrução precisar de um dado gerado por sua “concorrente” que a execução paralela torna-se inviável, tendo uma instrução que esperar pelo término da outra. Os modelos QUAD CORE possuem o núcleo quadruplicado. Esses são os processadores fabricados pela INTEL, empresa que foi pioneira nesse tipo de produto. Temos também alguns concorrentes famosos dessa marca, tais como NEC, Cyrix e AMD; sendo que atualmente apenas essa última marca mantém-se fazendo frente aos lançamentos da INTEL no mercado. Por exemplo, um modelo muito popular de 386 foi o de 40 MHz, que nunca foi feito pela INTEL, cujo 386 mais veloz era de 33 MHz, esse processador foi obra da AMD. Desde o lançamento da linha Pentium, a AMD foi obrigada a criar também novas denominações para seus processadores, sendo lançados modelos como K5, K6-2, K7, Duron (fazendo concorrência direta à ideia do Celeron) e os mais atuais como: Athlon, Turion, Opteron e Phenom.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA MEMÓRIAS

Podemos encontrar diferentes tipos de cabos dentro do gabinete: podem ser de energia ou de dados e conectam dispositivos, como discos rígidos, drives de CDs e DVDs, LEDs (luzes), botão liga/desliga, entre outros, à placa-mãe. Os tipos de cabos encontrados dentro do PC são: IDE, SATA, SATA2, energia e som. DRIVERS

Vamos chamar de memória o que muitos autores denominam memória primária, que é a memória interna do computador, sem a qual ele não funciona. A memória é formada, geralmente, por chips e é utilizada para guardar a informação para o processador num determinado momento, por exemplo, quando um programa está sendo executado. As memórias ROM (Read Only Memory - Memória Somente de Leitura) e RAM (Random Access Memory - Memória de Acesso Randômico) ficam localizadas junto à placa-mãe. A ROM são chips soldados à placa-mãe, enquanto a RAM são “pentes” de memória. FONTE DE ENERGIA

São dispositivos de suporte para mídias - fixas ou removíveis - de armazenamento de dados, nos quais a informação é gravada por meio digital, ótico, magnético ou mecânico. Hoje, os tipos mais comuns são o disco rígido ou HD, os drives de CD/DVD e o pen drive. Os computadores mais antigos ainda apresentam drives de disquetes, que são bem pouco usados devido à baixa capacidade de armazenamento. Todos os drives são ligados ao computador por meio de cabos. PORTAS DE ENTRADA/SAÍDA

É um aparelho que transforma a corrente de eletricidade alternada (que vem da rua), em corrente contínua, para ser usada nos computadores. Sua função é alimentar todas as partes do computador com energia elétrica apropriada para seu funcionamento. Fica ligada à placa-mãe e aos outros dispositivos por meio de cabos coloridos com conectores nas pontas. CABOS

São as portas do computador nas quais se conectam todos os periféricos. São utilizadas para entrada e saída de dados. Os computadores de hoje apresentam normalmente as portas USB, VGA, FireWire, HDMI, Ethernet e Modem. Veja alguns exemplos de dispositivos ligados ao computador por meio dessas Portas: modem, monitor, pen drive, HD externo, scanner, impressora, microfone, Caixas de som, mouse, teclado etc. Obs.: são dignas de citação portas ainda bastante usadas, como as portas paralelas (impressoras e scanners) e as portas PS/2(mouses e teclados).

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA MEMÓRIAS E DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO

Memoria RAM

Memórias Memória ROM

No microcomputador também se encontram as memórias definidas como dispositivos eletrônicos responsáveis pelo armazenamento de informações e instruções utilizadas pelo computador. Read Only Memory (ROM) é um tipo de memória em que os dados não se perdem quando o computador é desligado. Este tipo de memória é ideal para guardar dados da BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída) da placa-mãe e outros dispositivos. Os tipos de ROM usados atualmente são: • Electrically-Erasable Programmable Read-Only Memory (Eeprom) É um tipo de PROM que pode ser apagada simplesmente com uma carga elétrica, podendo ser, posteriormente, gravada com novos dados. Depois da NVRAM é o tipo de memória ROM mais utilizado atualmente. •

Memória Cache

Non-Volatile Random Access Memory (Nvram)

Também conhecida como flash RAM ou memória flash, a NVRAM é um tipo de memória RAM que não perde os dados quando desligada. Este tipo de memória é o mais usado atualmente para armazenar os dados da BIOS, não só da placa-mãe, mas de vários outros dispositivos, como modems, gravadores de CD-ROM etc. É justamente o fato do BIOS da placa-mãe ser gravado em memória flash que permite realizarmos upgrades de BIOS. Na verdade essa não é exatamente uma memória ROM, já que pode ser reescrita, mas a substitui com vantagens. • Programmable Read-Only Memory (Prom) É um tipo de memória ROM, fabricada em branco, sendo programada posteriormente. Uma vez gravados os dados, eles não podem ser alterados. Este tipo de memória é usado em vários dispositivos, assim como em placas-mãe antigas.

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Random Access Memory (RAM) - Memória de acesso aleatório onde são armazenados dados em tempo de processamento, isto é, enquanto o computador está ligado e, também, todas as informações que estiverem sendo executadas, pois essa memória é mantida por pulsos elétricos. Todo conteúdo dela é apagado ao desligar-se a máquina, por isso é chamada também de volátil. O módulo de memória é um componente adicionado à placa-mãe. É composto de uma série de pequenos circuitos integrados, chamados chip de RAM. A memória pode ser aumentada, de acordo com o tipo de equipamento ou das necessidades do usuário. O local onde os chips de memória são instalados chama-se SLOT de memória. A memória ganhou melhor desempenho com versões mais poderosas, como DRAM (Dynamic RAM - RAM dinâmica), EDO (Extended Data Out - Saída Estendida Dados), entre outras, que proporcionam um aumento no desempenho de 10% a 30% em comparação à RAM tradicional. Hoje, as memórias mais utilizadas são do tipo DDR2 e DDR3.

A memória cache é um tipo de memória de acesso rápido utilizada, exclusivamente, para armazenamento de dados que provavelmente serão usados novamente. Quando executamos algum programa, por exemplo, parte das instruções fica guardada nesta memória para que, caso posteriormente seja necessário abrir o programa novamente, sua execução seja mais rápida.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Atualmente, a memória cache já é estendida a outros dispositivos, a fim de acelerar o processo de acesso aos dados. Os processadores e os HDs, por exemplo, já utilizam este tipo de armazenamento. DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO Disco Rígido (HD)

O Compact Disc (CD) foi criado no começo da década de 80 e é hoje um dos meios mais populares de armazenar dados digitalmente. Sua composição é geralmente formada por quatro camadas: • Uma camada de policarbonato (espécie de plástico), onde ficam armazenados os dados • Uma camada refletiva metálica, com a finalidade de refletir o laser • Uma camada de acrílico, para proteger os dados • Uma camada superficial, onde são impressos os rótulos Na camada de gravação existe uma grande espiral que tem um relevo de partes planas e partes baixas que representam os bits. Um feixe de laser “lê” o relevo e converte a informação. Temos hoje, no mercado, três tipos principais de CDs: 1. CD comercial (que já vem gravado com música ou dados)

O disco rígido é popularmente conhecido como HD (Hard Disk Drive - HDD) e é comum ser chamado, também, de memória, mas ao contrário da memória RAM, quando o computador é desligado, não perde as informações. O disco rígido é, na verdade, o único dispositivo para armazenamento de informações indispensável ao funcionamento do computador. É nele que ficam guardados todos os dados e arquivos, incluindo o sistema operacional. Geralmente é ligado à placa-mãe por meio de um cabo, que pode ser padrão IDE, SATA ou SATA2. HD Externo

2. CD-R (que vem vazio e pode ser gravado uma única vez) 3. CD-RW (que pode ter seus dados apagados e regravados) Atualmente, a capacidade dos CDs é armazenar cerca de 700 MB ou 80 minutos de música. DVD, DVD-R e DVD-RW O Digital Vídeo Disc ou Digital Versatille Disc (DVD) é hoje o formato mais comum para armazenamento de vídeo digital. Foi inventado no final dos anos 90, mas só se popularizou depois do ano 2000. Assim como o CD, é composto por quatro camadas, com a diferença de que o feixe de laser que lê e grava as informações é menor, possibilitando uma espiral maior no disco, o que proporciona maior capacidade de armazenamento. Também possui as versões DVD-R e DVD-RW, sendo R de gravação única e RW que possibilita a regravação de dados. A capacidade dos DVDs é de 120 minutos de vídeo ou 4,7 GB de dados, existindo ainda um tipo de DVD chamado Dual Layer, que contém duas camadas de gravação, cuja capacidade de armazenamento chega a 8,5 GB. Blu-Ray

Os HDs externos são discos rígidos portáteis com alta capacidade de armazenamento, chegando facilmente à casa dos Terabytes. Eles, normalmente, funcionam a partir de qualquer entrada USB do computador. As grandes vantagens destes dispositivos são: • Alta capacidade de armazenamento; • Facilidade de instalação; • Mobilidade, ou seja, pode-se levá-lo para qualquer lugar sem necessidade de abrir o computador. CD, CD-R e CD-RW

O Blu-Ray é o sucessor do DVD. Sua capacidade varia entre 25 e 50 GB. O de maior capacidade contém duas camadas de gravação. Seu processo de fabricação segue os padrões do CD e DVD comuns, com a diferença de que o feixe de laser usado para leitura é ainda menor que o do DVD, o que possibilita armazenagem maior de dados no disco. O nome do disco refere-se à cor do feixe de luz do leitor ótico que, na verdade, para o olho humano, apresenta uma cor violeta azulada. O “e” da palavra blue (azul) foi retirado do nome por fins jurídicos, já que muitos países

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA não permitem que se registre comercialmente uma palavra comum. O Blu-Ray foi introduzido no mercado no ano de 2006. Pen Drive

Entrada São dispositivos que possuem a função de inserir dados ao computador, por exemplo: teclado, scanner, caneta óptica, leitor de código de barras, mesa digitalizadora, mouse, microfone, joystick, CD-ROM, DVD-ROM, câmera fotográfica digital, câmera de vídeo, webcam etc. Mouse

É um dispositivo de armazenamento de dados em memória flash e conecta-se ao computador por uma porta USB. Ele combina diversas tecnologias antigas com baixo custo, baixo consumo de energia e tamanho reduzido, graças aos avanços nos microprocessadores. Funciona, basicamente, como um HD externo e quando conectado ao computador pode ser visualizado como um drive. O pen drive também é conhecido como thumbdrive (por ter o tamanho aproximado de um dedo polegar - thumb), flashdrive (por usar uma memória flash) ou, ainda, disco removível. Ele tem a mesma função dos antigos disquetes e dos CDs, ou seja, armazenar dados para serem transportados, porém, com uma capacidade maior, chegando a 256 GB.

É utilizado para selecionar operações dentro de uma tela apresentada. Seu movimento controla a posição do cursor na tela e apenas clicando (pressionando) um dos botões sobre o que você precisa, rapidamente a operação estará definida. O mouse surgiu com o ambiente gráfico das famílias Macintosh e Windows, tornando-se indispensável para a utilização do microcomputador. Touchpad

Cartão de Memória

Assim como o pen drive, o cartão de memória é um tipo de dispositivo de armazenamento de dados com memória flash, muito encontrado em máquinas fotográficas digitais e aparelhos celulares smartphones. Nas máquinas digitais registra as imagens capturadas e nos telefones é utilizado para armazenar vídeos, fotos, ringtones, endereços, números de telefone etc. O cartão de memória funciona, basicamente, como o pen drive, mas, ao contrário dele, nem sempre fica aparente no dispositivo e é bem mais compacto. Os formatos mais conhecidos são: • Memory Stick Duo • SD (Secure Digital Card) • Mini SD • Micro SD OS PERIFÉRICOS Os periféricos são partes extremamente importantes dos computadores. São eles que, muitas vezes, definem sua aplicação.

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Existem alguns modelos diferentes de mouse para notebooks, como o touchpad, que é um item de fábrica na maioria deles. É uma pequena superfície sensível ao toque e tem a mesma funcionalidade do mouse. Para movimentar o cursor na tela, passa-se o dedo levemente sobre a área do touchpad. Teclado

NOÇÕES DE INFORMÁTICA É o periférico mais conhecido e utilizado para entrada de dados no computador. Acompanha o PC desde suas primeiras versões e foi pouco alterado. Possui teclas representando letras, números e símbolos, bem como teclas com funções específicas (F1... F12, ESC etc.). Câmera Digital

Scanner

Câmera fotográfica moderna que não usa mais filmes fotográficos. As imagens são capturadas e gravadas numa memória interna ou, ainda, mais comumente, em cartões de memória. O formato de arquivo padrão para armazenar as fotos é o JPEG (.jpg) e elas podem ser transferidas ao computador por meio de um cabo ou, nos computadores mais modernos, colocando-se o cartão de memória diretamente no leitor. Câmeras de Vídeo

As câmeras de vídeo, além de utilizadas no lazer, são também aplicadas no trabalho de multimídia. As câmeras de vídeo digitais ligam-se ao microcomputador por meio de cabos de conexão e permitem levar a ele as imagens em movimento e alterá-las utilizando um programa de edição de imagens. Existe, ainda, a possibilidade de transmitir as imagens por meio de placas de captura de vídeo, que podem funcionar interna ou externamente no computador.

É um dispositivo utilizado para interpretar e enviar à memória do computador uma imagem desenhada, pintada ou fotografada. Ele é formado por minúsculos sensores fotoelétricos, geralmente distribuídos de forma linear. Cada linha da imagem é percorrida por um feixe de luz. Ao mesmo tempo, os sensores varrem (percorrem) esse espaço e armazenam a quantidade de luz refletida por cada um dos pontos da linha. A princípio, essas informações são convertidas em cargas elétricas que, depois, ainda no scanner, são transformadas em valores numéricos. O computador decodifica esses números, armazena-os e pode transformá-los novamente em imagem. Após a imagem ser convertida para a tela, pode ser gravada e impressa como qualquer outro arquivo. Existem scanners que funcionam apenas em preto e branco e outros, que reproduzem cores. No primeiro caso, os sensores passam apenas uma vez por cada ponto da imagem. Os aparelhos de fax possuem um scanner desse tipo para captar o documento. Para capturar as cores é preciso varrer a imagem três vezes: uma registra o verde, outra o vermelho e outra o azul. Há aparelhos que produzem imagens com maior ou menor definição. Isso é determinado pelo número de pontos por polegada (ppp) que os sensores fotoelétricos podem ler. As capacidades variam de 300 a 4800 ppp. Alguns modelos contam, ainda, com softwares de reconhecimento de escrita, denominados OCR. Hoje em dia, existem diversos tipos de utilização para os scanners, que podem ser encontrados até nos caixas de supermercados, para ler os códigos de barras dos produtos vendidos.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Webcam

É uma câmera de vídeo que capta imagens e as transfere instantaneamente para o computador. A maioria delas não tem alta resolução, já que as imagens têm a finalidade de serem transmitidas a outro computador via Internet, ou seja, não podem gerar um arquivo muito grande, para que possam ser transmitidas mais rapidamente. Hoje, muitos sites e programas possuem chats (bate -papo) com suporte para webcam. Os participantes podem conversar e visualizar a imagem um do outro enquanto conversam. Nos laptops e notebooks mais modernos, a câmera já vem integrada ao computador. Saída São dispositivos utilizados para saída de dados do computador, por exemplo: monitor, impressora, projetor, caixa de som etc. Monitor É um dispositivo físico (semelhante a uma televisão) que tem a função de exibir a saída de dados. A qualidade do que é mostrado na tela depende da resolução do monitor, designada pelos pontos (pixels - Picture Elements), que podem ser representados na sua superfície. Todas as imagens que você vê na tela são compostas de centenas (ou milhares) de pontos gráficos (ou pixels). Quanto mais pixels, maior a resolução e mais detalhada será a imagem na tela. Uma resolução de 640 x 480 significa 640 pixels por linha e 480 linhas na tela, resultando em 307.200 pixels. A placa gráfica permite que as informações saiam do computador e sejam apresentadas no monitor. A placa determina quantas cores você verá e qual a qualidade dos gráficos e imagens apresentadas. Os primeiros monitores eram monocromáticos, ou seja, apresentavam apenas uma cor e suas tonalidades, mostrando os textos em branco ou verde sobre um fundo preto. Depois, surgiram os policromáticos, trabalhando com várias cores e suas tonalidades. A tecnologia utilizada nos monitores também tem acompanhado o mercado de informática. Procurou-se reduzir o consumo de energia e a emissão de radiação eletromagnética. Outras inovações, como controles digitais, tela plana e recursos multimídia contribuíram nas mudanças.

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Nos desktops mais antigos, utilizava-se a Catodic Rays Tube (CRT), que usava o tubo de cinescópio (o mesmo princípio da TV), em que um canhão dispara por trás o feixe de luz e a imagem é mostrada no vídeo. Uma grande evolução foi o surgimento de uma tela especial, a Liquid Crystal Display (LCD) - Tela de Cristal Líquido. A tecnologia LCD troca o tubo de cinescópio por minúsculos cristais líquidos na formação dos feixes de luz até a montagem dos pixels. Com este recurso, pode-se aumentar a área útil da tela. Os monitores LCD permitem qualidade na visibilidade da imagem - dependendo do tipo de tela ― que pode ser: • Matriz ativa: maior contraste, nitidez e amplo campo de visão • Matriz passiva: menor tempo de resposta nos movimentos de vídeo Além do CRT e do LCD, uma nova tecnologia esta ganhando força no mercado, o LED. A principal diferença entre LED x LCD está diretamente ligado à tela. Em vez de células de cristal líquido, os LED possuem diodos emissores de luz (Light Emitting Diode) que fornecem o conjunto de luzes básicas (verde, vermelho e azul). Eles não aquecem para emitir luz e não precisam de uma luz branca por trás, o que permite iluminar apenas os pontos necessários na tela. Como resultado, ele consume até 40% menos energia. A definição de cores também é superior, principalmente do preto, que possui fidelidade não encontrada em nenhuma das demais tecnologias disponíveis no mercado. Sem todo o aparato que o LCD precisa por trás, o LED também pode ser mais fina, podendo chegar a apenas uma polegada de espessura. Isso resultado num monitor de design mais agradável e bem mais leve. Ainda é possível encontrar monitores CRT (que usavam o tubo de cinescópio), mas os fabricantes, no entanto, não deram continuidade à produção dos equipamentos com tubo de imagem. Os primeiros monitores tinham um tamanho de, geralmente, 13 ou 14 polegadas. Com profissionais trabalhando com imagens, cores, movimentos e animações multimídia, sentiu-se a necessidade de produzir telas maiores. Hoje, os monitores são vendidos nos mais diferentes formatos e tamanhos. As televisões mais modernas apresentam uma entrada VGA ou HDMI, para que computadores sejam conectados a elas. Impressora Jato de Tinta

Atualmente, as impressoras a jato de tinta ou inkjet (como também são chamadas), são as mais populares do mercado. Silenciosas, elas oferecem qualidade de impressão e eficiência.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA A impressora jato de tinta forma imagens lançando a tinta diretamente sobre o papel, produzindo os caracteres como se fossem contínuos. Imprime sobre papéis especiais e transparências e são bastante versáteis. Possuem fontes (tipos de letras) internas e aceitam fontes via software. Também preparam documentos em preto e branco e possuem cartuchos de tinta independentes, um preto e outro colorido. Impressora Laser

Outro dispositivo utilizado para impressão é a plotter, que é uma impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, com elevada qualidade e rigor, como plantas arquitetônicas, mapas cartográficos, projetos de engenharia e grafismo, ou seja, a impressora plotter é destinada às artes gráficas, editoração eletrônica e áreas de CAD/CAM. Vários modelos de impressora plotter têm resolução de 300 dpi, mas alguns podem chegar a 1.200 pontos por polegada, permitindo imprimir, aproximadamente, 20 páginas por minuto (no padrão de papel utilizado em impressoras a laser). Existe a plotter que imprime materiais coloridos com largura de até três metros (são usadas em empresas que imprimem grandes volumes e utilizam vários formatos de papel). Projetor

As impressoras a laser apresentam elevada qualidade de impressão, aliada a uma velocidade muito superior. Utilizam folhas avulsas e são bastante silenciosas. Possuem fontes internas e também aceitam fontes via software (dependendo da quantidade de memória). Algumas possuem um recurso que ajusta automaticamente as configurações de cor, eliminando a falta de precisão na impressão colorida, podendo atingir uma resolução de 1.200 dpi (dots per inch - pontos por polegada). Impressora a Cera Categoria de impressora criada para ter cor no impresso com qualidade de laser, porém o custo elevado de manutenção aliado ao surgimento da laser colorida fizeram essa tecnologia ser esquecida. A ideia aqui é usar uma sublimação de cera (aquela do lápis de cera) para fazer impressão. Plotters

É um equipamento muito utilizado em apresentações multimídia. Antigamente, as informações de uma apresentação eram impressas em transparências e ampliadas num retroprojetor, mas, com o avanço tecnológico, os projetores têm auxiliado muito nesta área. Quando conectados ao computador, esses equipamentos reproduzem o que está na tela do computador em dimensões ampliadas, para que várias pessoas vejam ao mesmo tempo. Entrada/Saída São dispositivos que possuem tanto a função de inserir dados, quanto servir de saída de dados. Exemplos: pen drive, modem, CD-RW, DVD-RW, tela sensível ao toque, impressora multifuncional, etc. IMPORTANTE: A impressora multifuncional pode ser classificada como periférico de Entrada/Saída, pois sua principal característica é a de realizar os papeis de impressora (Saída) e scanner (Entrada) no mesmo dispositivo. BARRAMENTOS – CONCEITOS GERAIS Os barramentos, conhecidos como BUS em inglês, são conjuntos de fios que normalmente estão presentes em todas as placas do computador. Na verdade existe barramento em todas as placas de produtos eletrônicos, porém em outros aparelhos os técnicos referem-se aos barramentos simplesmente como o “impresso da placa”. Barramento é um conjunto de 50 a 100 fios que fazem a comunicação entre todos os dispositivos do computador: UCP, memória, dispositivos de entrada e saída e outros. Os sinais típicos encontrados no barramento são: dados, clock, endereços e controle. Os dados trafegam por motivos claros de necessidade de serem levados às mais diversas porções do computador. Os endereços estão presentes para indicar a localização para onde os dados vão ou vêm.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA O clock trafega nos barramentos conhecidos como síncronos, pois os dispositivos são obrigados a seguir uma sincronia de tempo para se comunicarem. O controle existe para informar aos dispositivos envolvidos na transmissão do barramento se a operação em curso é de escrita, leitura, reset ou outra qualquer. Alguns sinais de controle são bastante comuns: • Memory Write - Causa a escrita de dados do barramento de dados no endereço especificado no barramento de endereços. • Memory Read - Causa dados de um dado endereço especificado pelo barramento de endereço a ser posto no barramento de dados. • I/O Write - Causa dados no barramento de dados serem enviados para uma porta de saída (dispositivo de I/O). • I/O Read - Causa a leitura de dados de um dispositivo de I/O, os quais serão colocados no barramento de dados. • Bus request - Indica que um módulo pede controle do barramento do sistema. • Reset - Inicializa todos os módulos

ISA – Industry Standard Architeture

Foi lançado em 1984 pela IBM para suportar o novo PC-AT. Tornou-se, de imediato, o padrão de todos os PCcompatíveis. Era um barramento único para todos os componentes do computador, operando com largura de 16 bits e com clock de 8 MHz. PCI – Peripheral Components Interconnect

Todo barramento é implementado seguindo um conjunto de regras de comunicação entre dispositivos conhecido como BUS STANDARD, ou simplesmente PROTOCOLO DE BARRAMENTO, que vem a ser um padrão que qualquer dispositivo que queira ser compatível com este barramento deva compreender e respeitar. Mas um ponto sempre é certeza: todo dispositivo deve ser único no acesso ao barramento, porque os dados trafegam por toda a extensão da placa-mãe ou de qualquer outra placa e uma mistura de dados seria o caos para o funcionamento do computador. Os barramentos têm como principais vantagens o fato de ser o mesmo conjunto de fios que é usado para todos os periféricos, o que barateia o projeto do computador. Outro ponto positivo é a versatilidade, tendo em vista que toda placa sempre tem alguns slots livres para a conexão de novas placas que expandem as possibilidades do sistema. A grande desvantagem dessa idéia é o surgimento de engarrafamentos pelo uso da mesma via por muitos periféricos, o que vem a prejudicar a vazão de dados (troughput). Dispositivos conectados ao barramento • Ativos ou Mestres - dispositivos que comandam o acesso ao barramento para leitura ou escrita de dados • Passivos ou Escravos - dispositivos que simplesmente obedecem à requisição do mestre. Exemplo: - CPU ordena que o controlador de disco leia ou escreva um bloco de dados. A CPU é o mestre e o controlador de disco é o escravo. Barramentos Comerciais Serão listados aqui alguns barramentos que foram e alguns que ainda são bastante usados comercialmente.

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PCI é um barramento síncrono de alta performance, indicado como mecanismo entre controladores altamente integrados, plug-in placas, sistemas de processadores/ memória. Foi o primeiro barramento a incorporar o conceito plug-and-play. Seu lançamento foi em 1993, em conjunto com o processador PENTIUM da Intel. Assim o novo processador realmente foi revolucionário, pois chegou com uma série de inovações e um novo barramento. O PCI foi definido com o objetivo primário de estabelecer um padrão da indústria e uma arquitetura de barramento que ofereça baixo custo e permita diferenciações na implementação. Componente PCI ou PCI master Funciona como uma ponte entre processador e barramento PCI, no qual dispositivos add-in com interface PCI estão conectados.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Add-in cards interface Possuem dispositivos que usam o protocolo PCI. São gerenciados pelo PCI master e são totalmente programáveis. AGP – Advanced Graphics Port

Esse barramento permite que uma placa controladora gráfica AGP substitua a placa gráfica no barramento PCI. O Chip controlador AGP substitui o controlador de E/S do barramento PCI. O novo conjunto AGP continua com funções herdadas do PCI. O conjunto faz a transferência de dados entre memória, o processador e o controlador ISA, tudo, simultaneamente. Permite acesso direto mais rápido à memória. Pela porta gráfica aceleradora, a placa tem acesso direto à RAM, eliminando a necessidade de uma VRAM (vídeo RAM) na própria placa para armazenar grandes arquivos de bits como mapas e textura. O uso desse barramento iniciou-se através de placasmãe que usavam o chipset i440LX, da Intel, já que esse chipset foi o primeiro a ter suporte ao AGP. A principal vantagem desse barramento é o uso de uma maior quantidade de memória para armazenamento de texturas para objetos tridimensionais, além da alta velocidade no acesso a essas texturas para aplicação na tela. O primeiro AGP (1X) trabalhava a 133 MHz, o que proporciona uma velocidade 4 vezes maior que o PCI. Além disso, sua taxa de transferência chegava a 266 MB por segundo quando operando no esquema de velocidade X1, e a 532 MB quando no esquema de velocidade 2X. Existem também as versões 4X, 8X e 16X. Geralmente, só se encontra um único slot nas placas-mãe, visto que o AGP só interessa às placas de vídeo. PCI Express

Na busca de uma solução para algumas limitações dos barramentos AGP e PCI, a indústria de tecnologia trabalha no barramento PCI Express, cujo nome inicial era 3GIO. Trata-se de um padrão que proporciona altas taxas de transferência de dados entre o computador em si e um dispositivo, por exemplo, entre a placa-mãe e uma placa de vídeo 3D. A tecnologia PCI Express conta com um recurso que per mite o uso de uma ou mais conexões seriais, também chamados de lanes para transferência de dados. Se um determinado dispositivo usa um caminho, então diz-se que esse utiliza o barramento PCI Express 1X; se utiliza 4 lanes , sua denominação é PCI Express 4X e assim por diante. Cada lane pode ser bidirecional, ou seja, recebe e envia dados. Cada conexão usada no PCI Express trabalha com 8 bits por vez, sendo 4 em cada direção. A freqüência usada é de 2,5 GHz, mas esse valor pode variar. Assim sendo, o PCI Express 1X consegue trabalhar com taxas de 250 MB por segundo, um valor bem maior que os 132 MB do padrão PCI. Esse barramento trabalha com até 16X, o equivalente a 4000 MB por segundo. A tabela abaixo mostra os valores das taxas do PCI Express comparadas às taxas do padrão AGP: AGP

PCI Express

AGP 1X: 266 MB por segundo

PCI Express 1X: 250 MB por segundo

AGP 4X: 1064 MB por PCI Express 2X: 500 MB por segundo segundo AGP 8X: 2128 MB por PCI Express 8X: 2000 MB por segundo segundo  

PCI Express 16X: 4000 MB por segundo

É importante frisar que o padrão 1X foi pouco utilizado e, devido a isso, há empresas que chamam o PC I Express 2X de PCI Express 1X. Assim sendo, o padrão PCI Express 1X pode representar também taxas de transferência de dados de 500 MB por segundo. A Intel é uma das grandes precursoras de inovações tecnológicas. No início de 2001, em um evento próprio, a empresa mostrou a necessidade de criação de uma tecnologia capaz de substituir o padrão PCI: tratava-se do 3GIO (Third Generation I/O – 3ª geração de Entrada e Saída). Em agosto desse mesmo ano, um grupo de empresas chamado de PCI-SIG (composto por companhias como IBM, AMD e Microsoft) aprovou as primeiras especificações do 3GIO. Entre os quesitos levantados nessas especificações, estão os que se seguem: suporte ao barramento PCI, possibilidade de uso de mais de uma lane, suporte a outros tipos de conexão de plataformas, melhor gerenciamento de energia, melhor proteção contra erros, entre outros. Esse barramento é fortemente voltado para uso em subsistemas de vídeo. Interfaces – Barramentos Externos Os barramentos circulam dentro do computador, cobrem toda a extensão da placa-mãe e servem para conectar as placas menores especializadas em determinadas tarefas

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA do computador. Mas os dispositivos periféricos precisam comunicarem-se com a UCP, para isso, historicamente foram desenvolvidas algumas soluções de conexão tais como: serial, paralela, USB e Firewire. Passando ainda por algumas soluções proprietárias, ou seja, que somente funcionavam com determinado periférico e de determinado fabricante. Interface Serial Conhecida por seu uso em mouse e modems, esta interface no passado já conectou até impressoras. Sua característica fundamental é que os bits trafegam em fila, um por vez, isso torna a comunicação mais lenta, porém o cabo do dispositivo pode ser mais longo, alguns chegam até a 10 metros de comprimento. Isso é útil para usar uma barulhenta impressora matricial em uma sala separada daquela onde o trabalho acontece. As velocidades de comunicação dessa interface variam de 25 bps até 57.700 bps (modems mais recentes). Na parte externa do gabinete, essas interfaces são representadas por conectores DB-9 ou DB-25 machos.

Interface Paralela Criada para ser uma opção ágil em relação à serial, essa interface transmite um byte de cada vez. Devido aos 8 bits em paralelo existe um RISCo de interferência na corrente elétrica dos condutores que formam o cabo. Por esse motivo os cabos de comunicação desta interface são mais curtos, normalmente funcionam muito bem até a distância de 1,5 metro, embora exista no mercado cabos paralelos de até 3 metros de comprimento. A velocidade de transmissão desta porta chega até a 1,2 MB por segundo. Nos gabinetes dos computadores essa porta é encontrada na forma de conectores DB-25 fêmeas. Nas impressoras, normalmente, os conectores paralelos são conhecidos como interface centronics.

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USB – Universal Serial Bus A tecnologia USB surgiu no ano de 1994 e, desde então, foi passando por várias revisões. As mais populares são as versões 1.1 e 2.0, sendo esta última ainda bastante utilizada. A primeira é capaz de alcançar, no máximo, taxas de transmissão de 12 Mb/s (megabits por segundo), enquanto que a segunda pode oferecer até 480 Mb/s. Como se percebe, o USB 2.0 consegue ser bem rápido, afinal, 480 Mb/s correspondem a cerca de 60 megabytes por segundo. No entanto, acredite, a evolução da tecnologia acaba fazendo com que velocidades muito maiores sejam necessárias. Não é difícil entender o porquê: o número de conexões à internet de alta velocidade cresce rapidamente, o que faz com que as pessoas queiram consumir, por exemplo, vídeos, músicas, fotos e jogos em alta definição. Some a isso ao fato de ser cada vez mais comum o surgimento de dispositivos como smartphones e câmeras digitais que atendem a essas necessidades. A consequência não poderia ser outra: grandes volumes de dados nas mãos de um número cada vez maior de pessoas. Com suas especificações finais anunciadas em novembro de 2008, o USB 3.0 surgiu para dar conta desta e da demanda que está por vir. É isso ou é perder espaço para tecnologias como o FireWire ou Thunderbolt, por exemplo. Para isso, o USB 3.0 tem como principal característica a capacidade de oferecer taxas de transferência de dados de até 4,8 Gb/s (gigabits por segundo). Mas não é só isso... O que é USB 3.0? Como você viu no tópico acima, o USB 3.0 surgiu porque o padrão precisou evoluir para atender novas necessidades. Mas, no que consiste exatamente esta evolução? O que o USB 3.0 tem de diferente do USB 2.0? A principal característica você já sabe: a velocidade de até 4,8 Gb/s (5 Gb/s, arredondando), que corresponde a cerca de 600 megabytes por segundo, dez vezes mais que a velocidade do USB 2.0. Nada mal, não?

Símbolo para dispositivos USB 3.0 Mas o USB 3.0 também se destaca pelo fator “alimentação elétrica”: o USB 2.0 fornece até 500 miliampéres, enquanto que o novo padrão pode suportar 900 miliampéres. Isso significa que as portas USB 3.0 podem alimentar dispositivos que consomem mais energia (como determinados HDs externos, por exemplo, cenário quase impossível com o USB 2.0). É claro que o USB 3.0 também possui as características que fizeram as versões anteriores tão bem aceitas, como Plug and Play (plugar e usar), possibilidade de conexão de mais de um dispositivo na mesma porta, hot-swappable (capacidade de conectar e desconectar dispositivos sem a necessidade de desligá-los) e compatibilidade com dispositivos nos padrões anteriores.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conectores USB 3.0 Outro aspecto no qual o padrão USB 3.0 difere do 2.0 diz respeito ao conector. Os conectores de ambos são bastante parecidos, mas não são iguais. Conector USB 3.0 A Como você verá mais adiante, os cabos da tecnologia USB 3.0 são compostos por nove fios, enquanto que os cabos USB 2.0 utilizam apenas 4. Isso acontece para que o padrão novo possa suportar maiores taxas de transmissão de dados. Assim, os conectores do USB 3.0 possuem contatos para estes fios adicionais na parte do fundo. Caso um dispositivo USB 2.0 seja utilizado, este usará apenas os contatos da parte frontal do conector. As imagens a seguir mostram um conector USB 3.0 do tipo A:

Estrutura interna de um conector USB 3.0 A

Conector USB 3.0 A Você deve ter percebido que é possível conectar dispositivos USB 2.0 ou 1.1 em portas USB 3.0. Este último é compatível com as versões anteriores. Fabricantes também podem fazer dispositivos USB 3.0 compatíveis com o padrão 2.0, mas neste caso a velocidade será a deste último. E é claro: se você quer interconectar dois dispositivos por USB 3.0 e aproveitar a sua alta velocidade, o cabo precisa ser deste padrão. Conector USB 3.0 B Tal como acontece na versão anterior, o USB 3.0 também conta com conectores diferenciados para se adequar a determinados dispositivos. Um deles é o conector do tipo B, utilizado em aparelhos de porte maior, como impressoras ou scanners, por exemplo. Em relação ao tipo B do padrão USB 2.0, a porta USB 3.0 possui uma área de contatos adicional na parte superior. Isso significa que nela podem ser conectados tantos dispositivos USB 2.0 (que aproveitam só a parte inferior) quanto USB 3.0. No entanto, dispositivos 3.0 não poderão ser conectados em portas B 2.0:

Conector USB 3.0 B - imagem por USB.org Micro-USB 3.0 O conector micro-USB, utilizado em smartphones, por exemplo, também sofreu modificações: no padrão USB 3.0 com nome de micro-USB B -, passou a contar com uma área de contatos adicional na lateral, o que de certa forma diminui a sua praticidade, mas foi a solução encontrada para dar conta dos contatos adicionais:

Conector micro-USB 3.0 B - imagem por USB.org Para facilitar a diferenciação, fabricantes estão adotando a cor azul na parte interna dos conectores USB 3.0 e, algumas vezes, nos cabos destes. Note, no entanto, que é essa não é uma regra obrigatória, portanto, é sempre conveniente prestar atenção nas especificações do produto antes de adquiri-lo. Sobre o funcionamento do USB 3.0 Como você já sabe, cabos USB 3.0 trabalham com 9 fios, enquanto que o padrão anterior utiliza 4: VBus (VCC), D+, De GND. O primeiro é o responsável pela alimentação elétrica, o segundo e o terceiro são utilizados na transmissão de dados, enquanto que o quarto atua como “fio terra”. No padrão USB 3.0, a necessidade de transmissão de dados em alta velocidade fez com que, no início, fosse considerado o uso de fibra óptica para este fim, mas tal característica tornaria a tecnologia cara e de fabricação mais complexa. A solução encontrada para dar viabilidade ao padrão foi a adoção de mais fios. Além daqueles utilizados no USB 2.0, há também os seguintes: StdA_SSRX- e StdA_SSRX+ para recebimento de dados, StdA_SSTX- e StdA_SSTX+ para envio, e GND_DRAIN como “fio terra” para o sinal. O conector USB 3.0 B pode contar ainda com uma variação (USB 3.0 B Powered) que utiliza um contato a mais para alimentação elétrica e outro associado a este que serve como “fio terra”, permitindo o fornecimento de até 1000 miliampéres a um dispositivo. Quanto ao tamanho dos cabos, não há um limite definido, no entanto, testes efetuados por algumas entidades especialistas (como a empresa  Cable Wholesale) recomendam, no máximo, até 3 metros para total aproveitamento da tecnologia, mas esta medida pode variar de acordo com as técnicas empregadas na fabricação.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA No que se refere à transmissão de dados em si, o USB 3.0 faz esse trabalho de maneira bidirecional, ou seja, entre dispositivos conectados, é possível o envio e o recebimento simultâneo de dados. No USB 2.0, é possível apenas um tipo de atividade por vez. O USB 3.0 também consegue ser mais eficiente no controle do consumo de energia. Para isso, o host, isto é, a máquina na qual os dispositivos são conectados, se comunica com os aparelhos de maneira assíncrona, aguardando estes indicarem a necessidade de transmissão de dados. No USB 2.0, há uma espécie de “pesquisa contínua”, onde o host necessita enviar sinais constantemente para saber qual deles necessita trafegar informações. Ainda no que se refere ao consumo de energia, tanto o host quanto os dispositivos conectados podem entrar em um estado de economia em momentos de ociosidade. Além disso, no USB 2.0, os dados transmitidos acabam indo do host para todos os dispositivos conectados. No USB 3.0, essa comunicação ocorre somente com o dispositivo de destino. Como saber rapidamente se uma porta é USB 3.0 Em determinados equipamentos, especialmente laptops, é comum encontrar, por exemplo, duas portas USB 2.0 e uma USB 3.0. Quando não houver nenhuma descrição identificando-as, como saber qual é qual? Pela cor existente no conector. Pode haver exceções, é claro, mas pelo menos boa parte dos fabricantes segue a recomendação de identificar os conectores USB 3.0 com a sua parte plástica em azul, tal como informado anteriormente. Nas portas USB 2.0, por sua vez, os conectores são pretos ou, menos frequentemente, brancos. USB 3.1: até 10 Gb/s Em agosto de 2013, a USB.org anunciou as especificações finais do  USB 3.1  (também chamado deSuperSpeed USB 10 Gbps), uma variação do USB 3.0 que se propõe a oferecer taxas de transferência de dados de até 10 Gb/s (ou seja, o dobro). Na teoria, isso significa que conexões 3.1 podem alcançar taxas de até 1,2 gigabyte por segundo! E não é exagero, afinal, há aplicações que podem usufruir desta velocidade. É o caso de monitores de vídeo que são conectados ao computador via porta USB, por exemplo. Para conseguir taxas tão elevadas, o USB 3.1 não faz uso de nenhum artefato físico mais elaborado. O “segredo”, essencialmente, está no uso de um método de codificação de dados mais eficiente e que, ao mesmo tempo, não torna a tecnologia significantemente mais cara. Vale ressaltar que o USB 3.1 é compatível com conectores e cabos das especificações anteriores, assim como com dispositivos baseados nestas versões. Merece destaque ainda o aspecto da alimentação elétrica: o USB 3.1 poderá suportar até de 100 watts na transferência de energia, indicando que dispositivos mais exigentes poderão ser alimentados por portas do tipo. Monitores de vídeo e HDs externos são exemplos: não seria ótimo ter um único cabo saindo destes dispositivos? A indústria trabalha com a possiblidade de os primeiros equipamentos baseados em USB 3.1 começarem a chegar ao mercado no final de 2014. Até lá, mais detalhes serão revelados.

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Novo conector “tipo C”: uso dos dois lados Em dezembro de 2013, a USB.org anunciou outra novidade para a versão 3.1 da tecnologia: um conector chamado (até agora, pelos menos) de tipo C que permitirá que você conecte um cabo à entrada a partir de qualquer lado. Sabe aquelas situações onde você encaixa um cabo ou pendrive de um jeito, nota que o dispositivo não funcionou e somente então percebe que o conectou incorretamente? Com o novo conector, este problema será coisa do passado: qualquer lado fará o dispositivo funcionar. Trata-se de um plugue reversível, portanto, semelhante aos conectores Lightning existentes nos produtos da Apple. Tal como estes, o conector tipo C deverá ter também dimensões reduzidas, o que facilitará a sua adoção em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis. Tamanha evolução tem um preço: o conector tipo C não será compatível com as portas dos padrões anteriores, exceto pelo uso de adaptadores. É importante relembrar, no entanto, que será possível utilizar os conectores já existentes com o USB 3.1. A USB.org promete liberar mais informações sobre esta novidade em meados de 2014. Firewire O barramento firewire, também conhecido como IEEE 1394 ou como i.Link, é um barramento de grande volume de transferência de dados entre computadores, periféricos e alguns produtos eletrônicos de consumo. Foi desenvolvido inicialmente pela Apple como um barramento serial de alta velocidade, mas eles estavam muito à frente da realidade, ainda mais com, na época, a alternativa do barramento USB que já possuía boa velocidade, era barato e rapidamente integrado no mercado. Com isso, a Apple, mesmo incluindo esse tipo de conexão/portas no Mac por algum tempo, a realidade “de fato”, era a não existência de utilidade para elas devido à falta de periféricos para seu uso. Porém o desenvolvimento continuou, sendo focado principalmente pela área de vídeo, que poderia tirar grandes proveitos da maior velocidade que ele oferecia. Suas principais vantagens: • São similares ao padrão USB; • Conexões sem necessidade de desligamento/boot do micro (hot-plugable); • Capacidade de conectar muitos dispositivos (até 63 por porta); • Permite até 1023 barramentos conectados entre si; • Transmite diferentes tipos de sinais digitais: vídeo, áudio, MIDI, comandos de controle de dispositivo, etc; • Totalmente Digital (sem a necessidade de conversores analógico-digital, e portanto mais seguro e rápido); • Devido a ser digital, fisicamente é um cabo fino, flexível, barato e simples; • Como é um barramento serial, permite conexão bem facilitada, ligando um dispositivo ao outro, sem a necessidade de conexão ao micro (somente uma ponta é conectada no micro). A distância do cabo é limitada a 4.5 metros antes de haver distorções no sinal, porém, restringindo a velocidade do barramento podem-se alcançar maiores distâncias de cabo (até 14 metros). Lembrando que esses valores são para

NOÇÕES DE INFORMÁTICA distâncias “ENTRE PERIFÉRICOS”, e SEM A UTILIZAÇÃO DE TRANSCEIVERS (com transceivers a previsão é chegar a até 70 metros usando fibra ótica). O barramento firewire permite a utilização de dispositivos de diferentes velocidades (100, 200, 400, 800, 1200 Mb/s) no mesmo barramento. O suporte a esse barramento está nativamente em Macs, e em PCs através de placas de expansão específicas ou integradas com placas de captura de vídeo ou de som. Os principais usos que estão sendo direcionados a essa interface, devido às características listadas, são na área de multimídia, especialmente na conexão de dispositivos de vídeo (placas de captura, câmeras, TVs digitais, setup boxes, home theather, etc).

Conector DVI (Digital Video Interface) Os conectores DVI  são bem mais recentes e proporcionam qualidade de imagem superior, portanto, são considerados substitutos do padrão VGA. Isso ocorre porque, conforme indica seu nome, as informações das imagens podem ser tratadas de maneira totalmente digital, o que não ocorre com o padrão VGA.

Conector DVI-D INTERFACE DE VIDEO Conector VGA (Video Graphics Array) Os conectores VGA são bastante conhecidos, pois estão presentes na maioria absoluta dos “grandalhões” monitores CRT (Cathode Ray Tube) e também em alguns modelos que usam a  tecnologia LCD, além de não ser raro encontrá-los em placas de vídeos (como não poderia deixar de ser). O conector desse padrão, cujo nome é D-Sub, é composto por três “fileiras” de cinco pinos. Esses pinos são conectados a um cabo cujos fios transmitem, de maneira independente, informações sobre as cores vermelha (red), verde (green) e azul (blue) - isto é, o conhecido esquema RGB - e sobre as frequências verticais e horizontais. Em relação a estes últimos aspectos: frequência horizontal consiste no número de linhas da tela que o monitor consegue “preencher” por segundo. Assim, se um monitor consegue varrer 60 mil linhas, dizemos que sua frequência horizontal é de 60 KHz. Frequência vertical, por sua vez, consiste no tempo em que o monitor leva para ir do canto superior esquerdo da tela para o canto inferior direito. Assim, se a frequência horizontal indica a quantidade de vezes que o canhão consegue varrer linhas por segundo, a frequência vertical indica a quantidade de vezes que a tela toda é percorrida por segundo. Se é percorrida, por exemplo, 56 vezes por segundo, dizemos que a frequência vertical do monitor é de 56 Hz. É comum encontrar monitores cujo cabo VGA possui pinos faltantes. Não se trata de um defeito: embora os conectores VGA utilizem um encaixe com 15 pinos, nem todos são usados.

Conector e placa de vídeo com conexão VGA

Quando, por exemplo, um monitor LCD trabalha com conectores VGA, precisa converter o sinal que recebe para digital. Esse processo faz com que a qualidade da imagem diminua. Como o DVI trabalha diretamente com sinais digitais, não é necessário fazer a conversão, portanto, a qualidade da imagem é mantida. Por essa razão, a saída DVI é ótima para ser usada em monitores LCD, DVDs, TVs de plasma, entre outros. É necessário frisar que existe mais de um tipo de conector DVI: DVI-A: é um tipo que utiliza sinal analógico, porém oferece qualidade de imagem superior ao padrão VGA; DVI-D: é um tipo similar ao DVI-A, mas utiliza sinal digital. É também mais comum que seu similar, justamente por ser usado em placas de vídeo; DVI-I: esse padrão consegue trabalhar tanto com DVI-A como com DVI-D. É o tipo mais encontrado atualmente. Há ainda conectores DVI que trabalham com as especificações Single Link e Dual Link. O primeiro suporta resoluções de até 1920x1080 e, o segundo, resoluções de até 2048x1536, em ambos os casos usando uma frequência de 60 Hz. O cabo dos dispositivos que utilizam a tecnologia DVI é composto, basicamente, por quatro pares de fios trançados, sendo um par para cada cor primária (vermelho, verde e azul) e um para o sincronismo. Os conectores, por sua vez, variam conforme o tipo do DVI, mas são parecidos entre si, como mostra a imagem a seguir:

Atualmente, praticamente todas as placas de vídeo e monitores são compatíveis com DVI. A tendência é a de que o padrão VGA caia, cada vez mais, em desuso.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conector S-Video (Separated Video)

preferidos para sistemas de home theater. Isso ocorre justamente pelo fato de o Vídeo Componente oferecer excelente qualidade de imagem.

Component Video

Padrão S-Video Para entender o  S-Video, é melhor compreender, primeiramente, outro padrão: o  Compost Video, mais conhecido como Vídeo Composto. Esse tipo utiliza conectores do tipo RCA e é comumente encontrado em TVs, aparelhos de DVD, filmadoras, entre outros. Geralmente, equipamentos com Vídeo Composto fazem uso de três cabos, sendo dois para áudio (canal esquerdo e canal direito) e o terceiro para o vídeo, sendo este o que realmente faz parte do padrão. Esse cabo é constituído de dois fios, um para a transmissão da imagem e outro que atua como “terra”. O S-Video, por sua vez, tem seu cabo formado com três fios: um transmite imagem em preto e branco; outro transmite imagens em cores; o terceiro atua como terra. É essa distinção que faz com que o S-Video receba essa denominação, assim como é essa uma das características que faz esse padrão ser melhor que o Vídeo Composto. O conector do padrão S-Video usado atualmente é conhecido como Mini-Din de quatro pinos (é semelhante ao usado em mouses do tipo PS/2). Também é possível encontrar conexões S-Video de sete pinos, o que indica que o dispositivo também pode contar com Vídeo Componente (visto adiante). Muitas placas de vídeo oferecem conexão VGA ou DVI com S-Video. Dependendo do caso, é possível encontrar os três tipos na mesma placa. Assim, se você quiser assistir na TV um vídeo armazenado em seu computador, basta usar a conexão S-Video, desde que a televisão seja compatível com esse conector, é claro.

Placa de vídeo com conectores S-Video, DVI e VGA Component Video (Vídeo Componente) O padrão  Component Video  é, na maioria das vezes, usado em computadores para trabalhos profissionais - por exemplo, para atividades de edição de vídeo. Seu uso mais comum é em aparelhos de DVD e em televisores de alta definição (HDTV - High-Definition Television), sendo um dos

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A conexão do Component Video é feita através de um cabo com três fios, sendo que, geralmente, um é indicado pela cor verde, outro é indicado pela cor azul e o terceiro é indicado pela cor vermelha, em um esquema conhecido como Y-Pb-Pr (ou Y-Cb-Cr). O primeiro (de cor verde), é responsável pela transmissão do vídeo em preto e branco, isto é, pela “estrutura” da imagem. Os demais conectores trabalham com os dados das cores e com o sincronismo. Como dito anteriormente, o padrão S-Video é cada vez mais comum em placas de vídeo. No entanto, alguns modelos são também compatíveis com Vídeo Componente. Nestes casos, o encaixe que fica na placa pode ser do tipo que aceita sete pinos (pode haver mais). Mas, para ter certeza dessa compatibilidade, é necessário consultar o manual do dispositivo. Para fazer a conexão de um dispositivo ao computador usando o Component Video, é necessário utilizar um cabo especial (geralmente disponível em lojas especializadas): uma de suas extremidades contém os conectores Y-Pb-Pr, enquanto a outra possui um encaixe único, que deve ser inserido na placa de vídeo. MONITOR DE VÍDEO O monitor é um dispositivo de saída do computador, cuja função é transmitir informação ao utilizador através da imagem. Os monitores são classificados de acordo com a tecnologia de amostragem de vídeo utilizada na formação da imagem. Atualmente, essas tecnologias são três: CRT , LCD e plasma. À superfície do monitor sobre a qual se projecta a imagem chamamos tela, ecrã ou écran. Tecnologias CRT

Monitor CRT da marca LG. CRT  (Cathodic Ray Tube), em  inglês, sigla de (Tubo de raios catódicos) é o monitor “tradicional”, em que a tela é repetidamente atingida por um feixe de elétrons, que atuam no material fosforescente que a reveste, assim formando as imagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Este tipo de monitor tem como principais vantagens: • longa vida útil; • baixo custo de fabricação; • grande banda dinâmica de cores e contrastes; e • grande versatilidade (uma vez que pode funcionar em diversas resoluções, sem que ocorram grandes distorções na imagem). As maiores desvantagens deste tipo de monitor são: • suas dimensões (um monitor CRT de 20  polegadas pode ter até 50 cm de profundidade e pesar mais de 20 kg); • o consumo elevado de energia; • seu efeito de cintilação (flicker); e • a possibilidade de emitir radiação que está fora do espectro luminoso (raios x), danosa à saúde no caso de longos períodos de exposição. Este último problema é mais frequentemente constatado em monitores e televisores antigos e desregulados, já que atualmente a composição do vidro que reveste a tela dos monitores detém a emissão dessas radiações. • Distorção geométrica. LCD

Um monitor de cristal líquido. LCD  (Liquid Cristal Display, em inglês, sigla de tela de cristal líquido) é um tipo mais moderno de monitor. Nele, a tela é composta por cristais que são polarizados para gerar as cores. Tem como vantagens: • O baixo consumo de energia; • As dimensões e peso reduzidas; • A não-emissão de radiações nocivas; • A capacidade de formar uma imagem praticamente perfeita, estável, sem cintilação, que cansa menos a visão desde que esteja operando na resolução nativa; As maiores desvantagens são: • o maior custo de fabricação (o que, porém, tenderá a impactar cada vez menos no custo final do produto, à medida que o mesmo se for popularizando); • o fato de que, ao trabalhar em uma resolução diferente daquela para a qual foi projetado, o monitor LCD utiliza vários artifícios de composição de imagem que acabam degradando a qualidade final da mesma; e

• o “preto” que ele cria emite um pouco de luz, o que confere ao preto um aspecto acinzentado ou azulado, não apresentando desta forma um preto real similar aos oferecidos nos monitores CRTs; • o contraste não é muito bom como nos monitores CRT ou de Plasma, assim a imagem fica com menos definição, este aspecto vem sendo atenuado com os novos paineis com iluminação por leds e a fidelidade de cores nos monitores que usam paineis do tipo TN (monitores comuns) são bem ruins, os monitores com paineis IPS, mais raros e bem mais caros, tem melhor fidelidade de cores, chegando mais proximo da qualidade de imagem dos CRTs; • um fato não-divulgado pelos fabricantes: se o cristal líquido da tela do monitor for danificado e ficar exposto ao ar, pode emitir alguns compostos tóxicos, tais como o óxido de zinco e o sulfeto de zinco; este será um problema quando alguns dos monitores fabricados hoje em dia chegarem ao fim de sua vida útil (estimada em 20 anos). • ângulo de visão inferiores: Um monitor LCD, diferente de um monitor CRT, apresenta limitação com relação ao ângulo em que a imagem pode ser vista sem distorção. Isto era mais sensível tempos atrás quando os monitores LCDs eram de tecnologia passiva, mas atualmente apresentam valores melhores em torno de 160º. Apesar das desvantagens supra mencionadas, a venda de monitores e televisores LCD vem crescendo bastante. Principais características técnicas Para a especificação de um monitor de vídeo, as características técnicas mais relevantes são: • Luminância; • Tamanho da tela; • Tamanho do ponto; • Temperatura da cor; • Relação de contraste; • Interface (DVI ou VGA, usualmente); • Frequência de sincronismo horizontal; • Frequência de sincronismo vertical; • Tempo de resposta; e • Frequência de atualização da imagem LED Painéis LCD com retro iluminação LED, ou LED TVs, o mesmo mecanismo básico de um LCD, mas com iluminação LED. Ao invés de uma única luz branca que incide sobre toda a superfície da tela, encontra-se um painel com milhares de pequenas luzes coloridas que acendem de forma independente. Em outras palavras, aplica-se uma tecnologia similar ao plasma a uma tela de LCD. KIT MULTIMÍDIA Multimídia nada mais é do que a combinação de textos, sons e vídeos utilizados para apresentar informações de maneira que, antes somente imaginávamos, praticamente dando vida às suas apresentação comerciais e pessoais. A multimídia mudou completamente a maneira como as pessoas utilizam seus computadores. Kit multimídia nada mais é do que o conjunto que compõem a parte física (hardwares) do computador relacionados a áudio e som do sistema operacional.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Podemos citar como exemplo de Kit Multimídia, uma placa de som, um drive de CD-ROM, microfone e um par de caixas acústicas.

As portas são, por definição, locais onde se entra e sai. Em termos de tecnologia informática não é excepção. As portas são tomadas existentes na face posterior da caixa do computador, às quais se ligam dispositivos de entrada e de saída, e que são directamente ligados à motherboard . Estas portas ou canais de comunicação podem ser: * Porta Dim * Porta PS/2 * Porta série * Porta Paralela * Porta USB * Porta FireWire Porta DIM É uma porta em desuso, com 5 pinos, e a ela eram ligados os teclados dos computadores da geração da Intel 80486, por exemplo. Como se tratava apenas de ligação para teclados, existia só uma porta destas nas motherboards. Nos equipamentos mais recentes, os teclados são ligados às portas PS/2.

Porta PS/2 Surgiram com os IBM PS/2 e nos respectivos teclados. Também são designadas por mini-DIM de 6 pinos. Os teclados e ratos dos computadores actuais são, na maior parte dos casos, ligados através destes conectores. Nas motherboards actuais existem duas portas deste tipo.

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Porta Série A saída série de um computador geralmente está localizada na placa MULTI-IDE e é utilizada para diversos fins como, por exemplo, ligar um fax modem externo, ligar um rato série, uma plotter, uma impressora e outros periféricos. As portas cujas fichas têm 9 ou 25 pinos são também designadas de COM1 e COM2. As motherboards possuem uma ou duas portas deste tipo.

Porta Paralela A porta paralela obedece à norma Centronics. Nas portas paralelas o sinal eléctrico é enviado em simultâneo e, como tal, tem um desempenho superior em relação às portas série. No caso desta norma, são enviados 8 bits de cada vez, o que faz com que a sua capacidade de transmisssão atinja os 100 Kbps. Esta porta é utilizada para ligar impressoras e scanners e possui 25 pinos em duas filas. Porta USB (Universal Serial Bus) Desenvolvida por 7 empresas (Compaq, DEC, IBM, Intel, Microsoft, NEC e Northern Telecom), vai permitir conectar periféricos por fora da caixa do computador, sem a necessidade de instalar placas e reconfigurar o sistema. Computadores equipados com USB vão permitir que os periféricos sejam automaticamente configurados assim que estejam conectados fisicamente, sem a necessidade de reboot ou programas de setup. O número de acessórios ligados à porta USB pode chegar a 127, usando para isso um periférico de expansão. A conexão é Plug & Play e pode ser feita com o computador ligado. O barramento USB promete acabar com os problemas de IRQs e DMAs. O padrão suportará acessórios como controles de monitor, acessórios de áudio, telefones, modems, teclados, mouses, drives de CD ROM, joysticks, drives de fitas e disquetes, acessórios de imagem como scanners e impressoras. A taxa de dados de 12 megabits/s da USB vai acomodar uma série de periféricos avançados, incluindo produtos baseados em Vídeo MPEG-2, digitalizadores e interfaces de baixo custo para ISDN (Integrated Services Digital Network) e PBXs digital.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Porta FireWire A porta FireWire assenta no barramento com o mesmo nome, que representa um padrão de comunicações recente e que tem várias características em comum como o USB, mas traz a vantagem de ser muito mais rápido, permitindo transferências a 400 Mbps e, pela norma IEEE 1394b, irá permitir a transferência de dados a velocidades a partir de 800 Mbps. As ligações FireWire são utilizadas para ligar discos amovíveis, Flash drives (Pen-Disks), Câmaras digitais, televisões, impressoras, scanners, dispositivos de som, etc. . Assim como na ligação USB, os dispositivos FireWire podem ser conectados e desconectados com o computador ligado. FAX/MODEM

Placa utilizada para conecção internet pela linha discada (DIAL UP) geralmente opera com 56 Kbps(velocidade de transmissão dos dados 56.000 bits por segundo( 1 byte = 8 bits).Usa interface PCI. O SISTEMA OPERACIONAL E OS OUTROS SOFTWARES Um sistema operacional (SO) é um programa (software) que controla milhares de operações, faz a interface entre o usuário e o computador e executa aplicações. Basicamente, o sistema operacional é executado quando ligamos o computador. Atualmente, os computadores já são vendidos com o SO pré-instalado. Os computadores destinados aos usuários individuais, chamados de PCs (Personal Computer), vêm com o sistema operacional projetado para pequenos trabalhos. Um SO é projetado para controlar as operações dos programas, como navegadores, processadores de texto e programas de e-mail. Com o desenvolvimento dos processadores, os computadores tornaram-se capazes de executar mais e mais instruções por segundo. Estes avanços possibilitaram aos sistemas operacionais executar várias tarefas ao mesmo tempo. Quando um computador necessita permitir usuários simultâneos e trabalhos múltiplos, os profissionais da tecnologia de informação (TI) procuram utilizar computadores mais rápidos e que tenham sistemas operacionais robustos, um pouco diferente daqueles que os usuários comuns usam. Os Arquivos O gerenciador do sistema de arquivos é utilizado pelo sistema operacional para organizar e controlar os arquivos. Um arquivo é uma coleção de dados gravados com um nome lógico chamado “nomedoarquivo” (filename). Toda informação que o computador armazena está na forma de arquivos.

Há muitos tipos de arquivos, incluindo arquivos de programas, dados, texto, imagens e assim por diante. A maneira que um sistema operacional organiza as informações em arquivos é chamada sistema de arquivos. A maioria dos sistemas operacionais usa um sistema de arquivo hierárquico em que os arquivos são organizados em diretórios sob a estrutura de uma árvore. O início do sistema de diretório é chamado diretório raiz. Funções do Sistema Operacional Não importa o tamanho ou a complexidade do computador: todos os sistemas operacionais executam as mesmas funções básicas. - Gerenciador de arquivos e diretórios (pastas): um sistema operacional cria uma estrutura de arquivos no disco rígido (hard disk), de forma que os dados dos usuários possam ser armazenados e recuperados. Quando um arquivo é armazenado, o sistema operacional o salva, atribuindo a ele um nome e local, para usá-lo no futuro. - Gerenciador de aplicações: quando um usuário requisita um programa (aplicação), o sistema operacional localiza-o e o carrega na memória RAM. Quando muitos programas são carregados, é trabalho do sistema operacional alocar recursos do computador e gerenciar a memória. Programas Utilitários do Sistema Operacional Suporte para programas internos (vulto-in): os programas utilitários são os programas que o sistema operacional usa para se manter e se reparar. Estes programas ajudam a identificar problemas, encontram arquivos perdidos, reparam arquivos danificados e criam cópias de segurança (backup). Controle do hardware: o sistema operacional está situado entre os programas e o BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída). O BIOS faz o controle real do hardware. Todos os programas que necessitam de recursos do hardware devem, primeiramente, passar pelo sistema operacional que, por sua vez, pode alcançar o hardware por meio do BIOS ou dos drivers de dispositivos. Todos os programas são escritos para um sistema operacional específico, o que os torna únicos para cada um. Explicando: um programa feito para funcionar no Windows não funcionará no Linux e vice-versa. Termos Básicos Para compreender do que um sistema operacional é capaz, é importante conhecer alguns termos básicos. Os termos abaixo são usados frequentemente ao comparar ou descrever sistemas operacionais: • Multiusuário: dois ou mais usuários executando programas e compartilhando, ao mesmo tempo, dispositivos, como a impressora. • Multitarefa: capacidade do sistema operacional em executar mais de um programa ao mesmo tempo. • Multiprocessamento: permite que um computador tenha duas ou mais unidades centrais de processamento (CPU) que compartilhem programas. • Multithreading: capacidade de um programa ser quebrado em pequenas partes podendo ser carregadas

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA conforme necessidade do sistema operacional. Multithreading permite que os programas individuais sejam multitarefa. Tipos de Sistemas Operacionais Atualmente, quase todos os sistemas operacionais são multiusuário, multitarefa e suportam multithreading. Os mais utilizados são o Microsoft Windows, Mac OSX e o Linux. O Windows é hoje o sistema operacional mais popular que existe e é projetado para funcionar em PCs e para ser usado em CPUs compatíveis com processadores Intel e AMD. Quase todos os sistemas operacionais voltados ao consumidor doméstico utilizam interfaces gráficas para realizar a ponte máquina-homem. As primeiras versões dos sistemas operacionais foram construídas para serem utilizadas por somente uma pessoa em um único computador. Com o decorrer do tempo, os fabricantes atenderam às necessidades dos usuários e permitiram que seus softwares operassem múltiplas funções com (e para) múltiplos usuários. Sistemas Proprietários e Sistemas Livres O Windows, o UNIX e o Macintosh são sistemas operacionais proprietários. Isto significa que é necessário comprá-los ou pagar uma taxa por seu uso às companhias que registraram o produto em seu nome e cobram pelo seu uso. O Linux, por exemplo, pode ser distribuído livremente e tem grande aceitação por parte dos profissionais da área, uma vez que, por possuir o código aberto, qualquer pessoa que entenda de programação pode contribuir com o processo de melhoria dele. Sistemas operacionais estão em constante evolução e hoje não são mais restritos aos computadores. Eles são usados em PDAs, celulares, laptops etc. QUESTÕES GERAIS 1- Com relação ao sistema operacional Windows, assinale a opção correta. (A) A desinstalação de um aplicativo no Windows deve ser feita a partir de opção equivalente do Painel de Controle, de modo a garantir a correta remoção dos arquivos relacionados ao aplicativo, sem prejuízo ao sistema operacional. (B) O acionamento simultâneo das teclas CTRL, ALT e DELETE constitui ferramenta poderosa de acesso direto aos diretórios de programas instalados na máquina em uso. (C) O Windows oferece acesso facilitado a usuários de um computador, pois bastam o nome do usuário e a senha da máquina para se ter acesso às contas dos demais usuários possivelmente cadastrados nessa máquina. (D) O Windows oferece um conjunto de acessórios disponíveis por meio da instalação do pacote Office, entre eles, calculadora, bloco de notas, WordPad e Paint. (E) O comando Fazer Logoff, disponível a partir do botão Iniciar do Windows, oferece a opção de se encerrar o Windows, dar saída no usuário correntemente em uso na máquina e, em seguida, desligar o computador.

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Comentários: Para desinstalar um programa de forma segura deve-se acessar Painel de Controle / Adicionar ou remover programas Resposta – Letra A 2- Nos sistemas operacionais como o Windows, as informações estão contidas em arquivos de vários formatos, que são armazenados no disco fixo ou em outros tipos de mídias removíveis do computador, organizados em: (A) telas. (B) pastas. (C) janelas. (D) imagens. (E) programas. Comentários: O Windows Explorer, mostra de forma bem clara a organização por meio de PASTAS, que nada mais são do que compartimentos que ajudam a organizar os arquivos em endereços específicos, como se fosse um sistema de armário e gavetas. Resposta: Letra B 3- Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanentemente, sem colocá-Lo na Lixeira, pressionando-se simultaneamente as teclas (A) Ctrl + Delete. (B) Shift + End. (C) Shift + Delete. (D) Ctrl + End. (E) Ctrl + X. Comentário: Quando desejamos excluir permanentemente um arquivo ou pasta no Windows sem enviar antes para a lixeira, basta pressionarmos a tecla Shift em conjunto com a tecla Delete. O Windows exibirá uma mensagem do tipo “Você tem certeza que deseja excluir permanentemente este arquivo?” ao invés de “Você tem certeza que deseja enviar este arquivo para a lixeira?”. Resposta: C 4- Qual a técnica que permite reduzir o tamanho de arquivos, sem que haja perda de informação? (A) Compactação (B) Deleção (C) Criptografia (D) Minimização (E) Encolhimento adaptativo Comentários: A compactação de arquivos é uma técnica amplamente utilizada. Alguns arquivos compactados podem conter extensões ZIP, TAR, GZ, RAR e alguns exemplos de programas compactadores são o WinZip, WinRar, SolusZip, etc. Resposta: A 5- A figura a seguir foi extraída do MS-Excel:

NOÇÕES DE INFORMÁTICA  Se o conteúdo da célula D1 for copiado (Ctrl+C) e colado (Ctrl+V) na célula D3, seu valor será: (A) 7 (B) 56 (C) 448 (D) 511 (E) uma mensagem de erro   Comentários: temos que D1=SOMA(A1:C1). Quando copiamos uma célula que contém uma fórmula e colamos em outra célula, a fórmula mudará ajustando-se à nova posição. Veja como saber como ficará a nova fórmula ao ser copiada de D1 para D3:  

Agora é só substituir os valores: A fórmula diz para somar todas as células de A3 até C3(dois pontos significam ‘até’), sendo assim teremos que somar A3,  , B3, C3 obtendose o resultado 448. Resposta: C. 6- “O correio eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação”. São softwares gerenciadores de email, EXCETO: A) Mozilla Thunderbird. B) Yahoo Messenger. C) Outlook Express. D) IncrediMail. E) Microsoft Office Outlook 2003. Comentários: Podemos citar vários gerenciadores de e-mail (eletronic mail ou correio eletrônico), mas devemos memorizar que os sistemas que trabalham o correio eletrônico podem funcionar por meio de um software instalado em nosso computador local ou por meio de um programa que funciona dentro de um navegador, via acesso por Internet. Este programa da Internet, que não precisa ser instalado, e é chamado de WEBMAIL, enquanto o software local é o gerenciador de e-mail citado pela questão. Principais Vantagens do Gerenciador de e-mail: • Pode ler e escrever mensagens mesmo quando está desconectado da Internet; • Permite armazenar as mensagens localmente (no computador local); • Permite utilizar várias caixas de e-mail ao mesmo tempo; Maiores Desvantagens: • Ocupam espaço em disco; • Compatibilidade com os servidores de e-mail (nem sempre são compatíveis).

A seguir, uma lista de gerenciadores de e-mail (em negrito os mais conhecidos e utilizados atualmente): Microsoft Office Outlook Microsoft Outlook Express; Mozilla Thunderbird; IcrediMail Eudora Pegasus Mail Apple Mail (Apple) Kmail (Linux) Windows Mail A questão cita o Yahoo Mail, mas este é um WEBMAIL, ou seja, não é instalado no computador local. Logo, é o gabarito da questão. Resposta: B. 7- Sobre os conceitos de utilização da Internet e correio eletrônico, analise: I. A URL digitada na barra de Endereço é usada pelos navegadores da Web (Internet Explorer, Mozilla e Google Chrome) para localizar recursos e páginas da Internet (Exemplo: http://www.google.com.br). II. Download significa descarregar ou baixar; é a transferência de dados de um servidor ou computador remoto para um computador local. III. Upload é a transferência de dados de um computador local para um servidor ou computador remoto. IV. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa movê-lo definitivamente da máquina local, para envio a um destinatário, com endereço eletrônico. Estão corretas apenas as afirmativas: A) I, II, III, IV B) I, II C) I, II, III D) I, II, IV E) I, III, IV Comentários: O URL é o endereço (único) de um recurso na Internet. A questão parece diferenciar um recurso de página, mas na verdade uma página é um recurso (o mais conhecido, creio) da Web. Item verdadeiro. É comum confundir os itens II e III, por isso memorize: down = baixo = baixar para sua máquina, descarregar. II e III são verdadeiros.

No item IV encontramos o item falso da questão, o que nos leva ao gabarito – letra C. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa copiar e não mover! Resposta: C.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA 8- A respeito dos modos de utilização de aplicativos do ambiente MS Office, assinale a opção correta. (A) Ao se clicar no nome de um documento gravado com a extensão .xls a partir do Meu Computador, o Windows ativa o MS Access para a abertura do documento em tela. (B) As opções Copiar e Colar, que podem ser obtidas ao se acionar simultaneamente as teclas CTRL + C e CTRL + V,respectivamente, estão disponíveis no menu Editar de todos os aplicativos da suíte MS Office. (C) A opção Salvar Como, disponível no menu das aplicações do MS Office, permite que o usuário salve o documento correntemente aberto com outro nome. Nesse caso, a versão antiga do documento é apagada e só a nova versão permanece armazenada no computador. (D) O menu Exibir permite a visualização do documento aberto correntemente, por exemplo, no formato do MS Word para ser aberto no MS PowerPoint. (E) Uma das vantagens de se utilizar o MS Word é a elaboração de apresentações de slides que utilizem conteúdo e imagens de maneira estruturada e organizada. Comentários: O menu editar geralmente contém os comandos universais dos programas da Microsoft como é o caso dos atalhos CTRL + C, CTRL + V, CTRL + X, além do localizar. Em relação às outras letras: Letra A – Incorreto – A extensão .xls abre o aplicativo Excel e não o Access Letra C – Incorreto – A opção salvar como, cria uma cópia do arquivo corrente e não apaga a sua versão antiga. Letra D – Incorreto – O menu exibir mostra formas de exibição do documento dentro do contexto de cada programa e não de um programa para o outro como é o caso da afirmativa. Letra E – Incorreto – O Ms Word não faz apresentação de slides e sim o Ms Power Point. Resposta: B 9- Com relação a conceitos de Internet e intranet, assinale a opção correta. (A) Domínio é o nome dado a um servidor que controla a entrada e a saída de conteúdo em uma rede, como ocorre na Internet. (B) A intranet só pode ser acessada por usuários da Internet que possuam uma conexão http, ao digitarem na barra de endereços do navegador: http://intranet.com. (C) Um modem ADSL não pode ser utilizado em uma rede local, pois sua função é conectar um computador à rede de telefonia fixa. (D) O modelo cliente/servidor, em que uma máquina denominada cliente requisita serviços a outra, denominada servidor, ainda é o atual paradigma de acesso à Internet. (E) Um servidor de páginas web é a máquina que armazena os nomes dos usuários que possuem permissão de acesso a uma quantidade restrita de páginas da Internet. Comentários: O modelo cliente/servidor é questionado em termos de internet pois não é tão robusto quanto redes P2P pois, enquanto no primeiro modelo uma queda do servidor central impede o acesso aos usuários clientes, no segun-

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do mesmo que um servidor “caia” outros servidores ainda darão acesso ao mesmo conteúdo permitindo que o download continue. Ex: programas torrent, Emule, Limeware, etc. Em relação às outras letras: letra A – Incorreto – Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet e corresponde ao endereço que digitamos no navegador. letra B – Incorreto – A intranet é acessada da mesma forma que a internet, contudo, o ambiente de acesso a rede é restrito a uma rede local e não a internet como um todo. letra C – Incorreto – O modem ADSL conecta o computador a internet, como o acesso a intranet se faz da mesma forma só que de maneira local, o acesso via ADSL pode sim acessar redes locais. letra E – Incorreto – Um servidor é um sistema de computação que fornece serviços a uma rede de computadores. E não necessariamente armazena nomes de usuários e/ou restringe acessos. Resposta: D 10- Com relação à Internet, assinale a opção correta. (A) A URL é o endereço físico de uma máquina na Internet, pois, por esse endereço, determina-se a cidade onde está localizada tal máquina. (B) O SMTP é um serviço que permite a vários usuários se conectarem a uma mesma máquina simultaneamente, como no caso de salas de bate-papo. (C) O servidor Pop é o responsável pelo envio e recebimento de arquivos na Internet. (D) Quando se digita o endereço de uma página web, o termo http significa o protocolo de acesso a páginas em formato HTML, por exemplo. (E) O protocolo FTP é utilizado quando um usuário de correio eletrônico envia uma mensagem com anexo para outro destinatário de correio eletrônico. Comentários: Os itens apresentados nessa questão estão relacionados a protocolos de acesso. Segue abaixo os protocolos mais comuns: - HTTP(Hypertext Transfer Protocol) – Protocole de carregamento de páginas de Hipertexto –  HTML - IP (Internet Protocol) – Identificação lógica de uma máquina na rede - POP (Post Office Protocol) – Protocolo de recebimento de emails direto no PC via gerenciador de emails - SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) – Protocolo padrão de envio de emails - IMAP(Internet Message Access Protocol) – Semelhante ao POP, no entanto, possui mais recursos e dá ao usuário a possibilidade de armazenamento e acesso a suas mensagens de email direto no servidor. - FTP(File Transfer Protocol) – Protocolo para transferência de arquivos Resposta: D 11- Quanto ao Windows Explorer, assinale a opção correta. (A) O Windows Explorer é utilizado para gerenciar pastas e arquivos e por seu intermédio não é possível acessar o Painel de Controle, o qual só pode ser acessado pelo botão Iniciar do Windows.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (B) Para se obter a listagem completa dos arquivos salvos em um diretório, exibindo-se tamanho, tipo e data de modificação, deve-se selecionar Detalhes nas opções de Modos de Exibição. (C) No Windows Explorer, o item Meus Locais de Rede oferece um histórico de páginas visitadas na Internet para acesso direto a elas. (D) Quando um arquivo estiver aberto no Windows e a opção Renomear for acionada no Windows Explorer com o botão direito do mouse,será salva uma nova versão do arquivo e a anterior continuará aberta com o nome antigo. (E) Para se encontrar arquivos armazenados na estrutura de diretórios do Windows, deve-se utilizar o sítio de busca Google, pois é ele que dá acesso a todos os diretórios de máquinas ligadas à Internet. Comentários: Na opção Modos de Exibição, os arquivos são mostrados de várias formas como Listas, Miniaturas e Detalhes. Resposta: B Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, considere integralmente o texto abaixo: Todos os textos produzidos no editor de textos padrão deverão ser publicados em rede interna de uso exclusivo do órgão, com tecnologia semelhante à usada na rede mundial de computadores. Antes da impressão e/ou da publicação os textos deverão ser verificados para que não contenham erros. Alguns artigos digitados deverão conter a imagem dos resultados obtidos em planilhas eletrônicas, ou seja, linhas, colunas, valores e totais. Todo trabalho produzido deverá ser salvo e cuidados devem ser tomados para a recuperação em caso de perda e também para evitar o acesso por pessoas não autorizadas às informações guardadas. Os funcionários serão estimulados a realizar pesquisas na internet visando o atendimento do nível de qualidade da informação prestada à sociedade, pelo órgão. O ambiente operacional de computação disponível para realizar estas operações envolve o uso do MS-Windows, do MS -Office, das ferramentas Internet Explorer e de correio eletrônico, em português e em suas versões padrões mais utilizadas atualmente. Observação: Entenda-se por mídia removível disquetes, CD’s e DVD’s graváveis, Pen Drives (mídia removível acoplada em portas do tipo USB) e outras funcionalmente semelhantes. 12- As células que contêm cálculos feitos na planilha eletrônica, (A) quando “coladas” no editor de textos, apresentarão resultados diferentes do original. (B) não podem ser “coladas” no editor de textos. (C) somente podem ser copiadas para o editor de textos dentro de um limite máximo de dez linhas e cinco colunas. (D) só podem ser copiadas para o editor de texto uma a uma. (E) quando integralmente selecionadas, copiadas e “coladas” no editor de textos, serão exibidas na forma de tabela.

 Comentários: Sempre que se copia células de uma planilha eletrônica e cola-se no Word, estas se apresentam como uma tabela simples, onde as fórmulas são esquecidas e só os números são colados. Resposta: E 13- O envio do arquivo que contém o texto, por meio do correio eletrônico, deve considerar as operações de (A) anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (B) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”. (C) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cc”. (D) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (E) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”.   Comentários: Claro que, para se enviar arquivos pelo correio eletrônico deve-se recorrer ao uso de anexação, ou seja, anexar o arquivo à mensagem. Quando colocamos os endereços dos destinatários no campo Cco, ou seja, no campo “com cópia oculta”, um destinatário não ficará sabendo quem mais recebeu aquela mensagem, o que atende a segurança solicitada no enunciado. Resposta: A 14. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) Usado para o manuseio de arquivos em lotes, também denominados scripts, o shell de comando é um programa que fornece comunicação entre o usuário e o sistema operacional de forma direta e independente. Nos sistemas operacionais Windows XP, esse programa pode ser acessado por meio de um comando da pasta Acessórios denominado (A) Prompt de Comando (B) Comandos de Sistema (C) Agendador de Tarefas (D) Acesso Independente (E) Acesso Direto Resposta: “A” Comentários Prompt de Comando é um recurso do Windows que oferece um ponto de entrada para a digitação de comandos do MSDOS (Microsoft Disk Operating System) e outros comandos do computador. O mais importante é o fato de que, ao digitar comandos, você pode executar tarefas no computador sem usar a interface gráfica do Windows. O Prompt de Comando é normalmente usado apenas por usuários avançados. 15. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) Seja o texto a seguir digitado no aplicativo Word. Aplicativos para edição de textos. Aplicando-se a esse texto o efeito de fonte Tachado, o resultado obtido será

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA 18- (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2011)

Resposta: “C” Comentários: Temos 3 itens com a formatação taxado aplicada: c, d, e. Entretanto, temos que observar que na questão os itens d, e, além de receberem taxado, também ficaram em caixa alta. O único que recebe apenas o taxada, sem alterar outras formatações foi o item c. 16. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) O envio e o recebimento de um arquivo de textos ou de imagens na internet, entre um servidor e um cliente, constituem, em relação ao cliente, respectivamente, um (A) download e um upload (B) downgrade e um upgrade (C) downfile e um upfile (D) upgrade e um downgrade (E) upload e um download Resposta: “E”. Comentários:  Up – Cima / Down – baixo  / Load – Carregar; Upload – Carregar para cima (enviar). Download – Carregar para baixo (receber ou “baixar”) 17- (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2011) Assinale a alternativa que contém os nomes dos menus do programa Microsoft Word XP, em sua configuração padrão, que, respectivamente, permitem aos usuários: (I) numerar as páginas do documento, (II) contar as palavras de um parágrafo e (III) adicionar um cabeçalho ao texto em edição.

a) 3, 0 e 7. b) 5, 0 e 7. c) 5, 1 e 2. d) 7, 5 e 2. e) 8, 3 e 4. Resposta: “C” Comentário: Expressão =MÉDIA(A1:A3) São somadas as celular A1, A2 e A3, sendo uma média é dividido por 3 (pois tem 3 células): (8+3+4)/3 = 5 Expressão =MENOR(B1:B3;2) Da célula B1 até a B3, deve mostrar o 2º menor número, que seria o número 1. Para facilitar coloque esses números em ordem crescente. Expressão =MAIOR(C1:C3;3) Da célula C1 até a C3, deve mostrar o 3º maior número, que seria o número 2. Para facilitar coloque esses números em ordem decrescente. 19- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 – II)

a) Janela, Ferramentas e Inserir. b) Inserir, Ferramentas e Exibir. c) Formatar, Editar e Janela. d) Arquivo, Exibir e Formatar. e) Arquivo, Ferramentas e Tabela. Resposta: “B” Comentário: • Ação numerar - “INSERIR” • Ação contar paginas - “FERRAMENTAS” • Ação adicionar cabeçalho - “EXIBIR”

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a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5 Resposta: “D”

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Comentário: Passo 1 A célula A1 contém a fórmula =B$1+C1

Passo 2 que foi propagada pela alça de preenchimento para A2 e A3

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Resposta: “E” Comentário:

21- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 - II) No âmbito das URLs, considere o exemplo: protocolo://xxx.yyy.zzz. br. O domínio de topo (ou TLD, conforme sigla em inglês) utilizado para classificar o tipo de instituição, no exemplo dado acima, é o a) protocolo. b) xxx. c) zzz. d) yyy. e) br. Resposta: “C” Comentários: a) protocolo. protocolo HTTP b) xxx. o nome do domínio c) zzz. o tipo de domínio d) yyy. subdomínios e) br. indicação do país ao qual pertence o domínio 22. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Analise a régua horizontal do Microsoft Word, na sua configuração padrão, exibida na figura.

Passo 3 Assim, a célula com interrogação (A3) apresenta, após a propagação, o resultado

Assinale a alternativa que contém apenas os indicadores de tabulação. (A) II, III, IV e V. (B) III e VI. (C) I, IV e V. (D) III, IV e V. (E) I, II e VI. Resposta: D Comentário: 20- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 - II) No PowerPoint 2007, a inserção de um novo comentário pode ser feita na guia a) Geral. b) Inserir. c) Animações. d) Apresentação de slides. e) Revisão.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA Você pode usar a régua para definir tabulações manuais no lado esquerdo, no meio e no lado direito do documento. Obs.: Se a régua horizontal localizada no topo do documento não estiver sendo exibida, clique no botão Exibir Régua no topo da barra de rolagem vertical. É possível definir tabulações rapidamente clicando no seletor de tabulação na extremidade esquerda da régua até que ela exiba o tipo de tabulação que você deseja. Em seguida, clique na régua no local desejado. Uma tabulação Direita define a extremidade do texto à direita. Conforme você digita, o texto é movido para a esquerda. Uma tabulação Decimal alinha números ao redor de um ponto decimal. Independentemente do numero de dígitos, o ponto decimal ficará na mesma posição. Uma tabulação Barra não posiciona o texto. Ela insere uma barra vertical na posição de tabulação. 23. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Uma planilha do Microsoft Excel, na sua configuração padrão, possui os seguintes valores nas células: B1=4, B2=1 e B3=3. A fórmula =ARRED(MÍNIMO(SOMA (B1:B3)/3;2,7);2) inserida na célula B5 apresentará o seguinte resultado: (A) 2 (B) 1,66 (C) 2,667 (D) 2,7 (E) 2,67 Resposta: E Comentário:

Nesta questão, foram colocadas várias funções, destrinchadas no exemplo acima (arredondamento, mínimo e somatório) em uma única questão. A função ARRED é para arredondamento e pertence a mesma família de INT(parte inteira) e TRUNCAR (parte do valor sem arredondamento). A resposta está no item 2 que indica a quantidade de casas decimais. Sendo duas casas decimais, não poderia ser letra A, C ou D. A função SOMA efetua a soma das três células (B1:B3->B1 até B3). A função MÍNIMO descobre o menor entre os dois valores informados (2,66666 - dízima periódica - e 2,7). A função ARRED arredonda o número com duas casas decimais. Considere a figura que mostra o Windows Explorer do Microsoft Windows XP, em sua configuração original, e responda às questões de números 24 e 25.

24. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) O arquivo zaSetup_en se encontra (A) no disquete. (B) no DVD. (C) em Meus documentos. (D) no Desktop. (E) na raiz do disco rígido. Resposta: E Comentário: No Windows Explorer, você pode ver a hierarquia das pastas em seu computador e todos os arquivos e pastas localizados em cada pasta selecionada. Ele é especialmente útil para copiar e mover arquivos. Ele é composto de uma janela dividida em dois painéis: O painel da esquerda é uma árvore de pastas hierarquizada que mostra todas as unidades de disco, a Lixeira, a área de traba-

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA lho ou Desktop (também tratada como uma pasta); O painel da direita exibe o conteúdo do item selecionado à esquerda e funciona de maneira idêntica às janelas do Meu Computador (no Meu Computador, como padrão ele traz a janela sem divisão, as é possível dividi-la também clicando no ícone Pastas na Barra de Ferramentas) 25. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Ao se clicar em

, localizado abaixo do menu Favoritos,

será fechado (A) o Meu computador. (B) o Disco Local (C:). (C) o painel Pastas. (D) Meus documentos. (E) o painel de arquivos. Resposta: C Comentário:

EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 01. (POLÍCIA FEDERAL PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/2012) - Acerca de conceitos de hardware, julgue o item seguinte. Diferentemente dos computadores pessoais ou PCs tradicionais, que são operados por meio de teclado e mouse, os tablets, computadores pessoais portáteis, dispõem de recurso touch-screen. Outra diferença entre esses dois tipos de computadores diz respeito ao fato de o tablet possuir firmwares, em vez de processadores, como o PC. ( ) Certo ( ) Errado Firmwares não são hardwares, e sim códigos de programação existentes no próprio hardware, inclusos em chips de memória (ROM, PROM, EPROM, EEPROM, flash) durante sua fabricação. Sua natureza, na maioria das vezes, é não volátil, ou seja, não perde seus dados durante a ausência de energia elétrica, mas quando presentes em tipos de memória como PROM ou EPROM, podem ser atualizados. Por esse motivo, os firmwares não substituem processadores inteiros. A seguir, veja alguns modelos de tablets e observe a presença do processador em sua configuração:

Tablet Softronic PHASER KINNO 4GB Android 2.3.4 Tela 7 Polegadas

Este botão, contido na barra de ferramentas, exibe/ oculta o painel PASTAS.

Características do Produto Tablet 4GB - Softronic APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: Com o novo Phaserkinno Plus, você possui muito mais interatividade e rapidez na palma de suas mãos, graças ao seu poderoso processador A10 de 1.2 Ghz, ele consegue ser totalmente multi-tarefas para você que se desdobra em dez durante o seu dia a dia, podendo ler um livro, escutar suas músicas e continuar acompanhando sua vida em redes sociais e sincronizando e-mails. Tudo isso sem se preocupar com a lentidão do sistema. Para você que precisa estar conectado a todo o momento, o PhaserKinno Plus ainda oferece suporte a modem externo. Ele conta com uma tela touchscreen capacitiva de 7 polegadas que permite uma maior sensibilidade e leveza ao tocar na tela de seu tablet, dispensando totalmente o uso das inconvenientes canelas stykus. Possui saída mini HDMI, para curtir seus vídeos favoritos da internet ou de

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA seu computador, na sua televisão ou projetor, com entrada HDMI. Além de acompanhar um lindo case com teclado para utilização de tablet comparada com a de um notebook com grande performance. - Modelo: PHASER KINNO. - Capacidade: 4GB. Expansível para 32GB via Micro SD. - Memória: 512MB. - Tela:7 Polegadas capacitiva, sensível ao toque. - Câmera:frontal 2 megapixels. - Conectividade: Wi-Fi - LAN 802.11b/g/n. - Processador:Allwinner A10 de 1.0~1.2 Ghz. - Sistema Operacional:Android 2.3.4.

d. ( ) Memória RAM, Memória ROM, Disco rígido, processador, placa e rede. e. ( ) Memória RAM, BIOS, Disco rígido, processador, placa de rede. Já vimos a respeito de Memória RAM, Memória ROM, Disco Rígido e Processador. Placa de rede é um hardware especificamente projetado para possibilitar a comunicação entre computadores.

Placa de rede RESPOSTA: “D”.

Tablet Multilaser Diamond NB005 8GB Android 2.3 Tela 7 Polegadas Wi-Fi HDMI Informações técnicas Marca: Multilaser Capacidade :8 Gb. Memória expansível até 32 GB por cartão micro SD. Processador: Boxchip 1.5 GHz. Sistema Operacional: Android. 2.3. TV e vídeo: Somente vídeo: Vídeos suportados - MKV (H.264HP), AVI, RM/BMVB, FLV eMPEG-1/2. Tamanho da tela: 7 “. LCD Multi toque. Resolução: 800 x 480. Wi-Fi:Sim. Resolução: 1.3 megapixels e filmadora digital. Localização Sensores: Sensor de gravidade: gira a tela conforme a posição do tablet. Áudio Formatos suportados: MP3, WMA, WAV, APE, AC3, FLAC e AAC. Duração aproximada da bateria: - 06 horas reproduzindo vídeo ou wi-fi ligado; - 48 horas em standby. Alimentação do Tablet: Bateria recarregável. RESPOSTA: “ERRADO”. 02. (UFFS - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA INFORMÁTICA – FEPESE/2012)- São componentes de hardware de um micro-computador: a. ( ) Disco rígido, patch-panel, BIOS, firmware, mouse. b. ( ) RJ-11, processador, memória RAM, placa de rede, pen-drive. c. ( ) Memória ROM, placa de vídeo, BIOS, processador, placa mãe.

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03. (TRE - ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) - Em relação a hardware e software, é correto afirmar: a) Para que um software aplicativo esteja pronto para execução no computador, ele deve estar carregado na memória flash. b) O fator determinante de diferenciação entre um processador sem memória cache e outro com esse recurso reside na velocidade de acesso à memória RAM. c) Processar e controlar as instruções executadas no computador é tarefa típica da unidade de aritmética e lógica. d) O pendrive é um dispositivo de armazenamento removível, dotado de memória flash e conector USB, que pode ser conectado em vários equipamentos eletrônicos. e) Dispositivos de alta velocidade, tais como discos rígidos e placas de vídeo, conectam-se diretamente ao processador. O pendrive, por ser um dispositivo portátil, de grande poder de armazenamento e conector USB (Universal Serial Bus) que permite sua rápida aceitação em vários dispositivos de hardware, popularizou-se rapidamente. Hoje, encontramos pendrives de vários GBs, como 2, 4, 8, 16 e até 512GB. A tecnologia USB está sendo largamente utilizada para padronizar entradas e conectores, possibilitando um mesmo tipo de conector para diversos tipos de equipamentos como mouses, teclados, impressoras e outros. Por esse motivo, os equipamentos atuais possuem uma grande quantidade de conectores USB. Além disso, a tecnologia usada por esses conectores é a Plugand Play, onde basta conectar o dispositivo para que o sistema o reconheça precisando de poucos ou quase nenhum caminho de configuração para poder utilizá-lo. O tipo de memória que o pendrive utiliza - memória flash - é do tipo EEPROM (Electrically-ErasableProgrammableRead-OnlyMemory), uma memória não volátil, ou seja, não depende da permanência de energia elétrica para manter os dados,de leitura e gravação. Os chips de memória flash ocupam pouco espaço físico, mas grande poder de armazenamento.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Veja imagens de pendrives:

Veja a seguir imagens ilustrativas da memória RAM.

Tipos de pendrive RESPOSTA: “D”. 04. (ANE - ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A – INSPETOR ESCOLAR – FCC/2012) - Marco Aurélio estava digitando um documento na sala dos professores da escola ABCD quando uma queda de energia fez com que o computador que usava desligasse. Após o retorno da energia elétrica, Marco Aurélio ligou o computador e percebeu que havia perdido o documento digitado, pois não o havia gravado. Como tinha conhecimentos gerais sobre informática, concluiu que perdera o documento porque, enquanto estava digitando, ele estava armazenado em um dispositivo de hardware que perde seu conteúdo quando o computador desliga. O nome desse dispositivo é a) memória RAM. b) HD. c) memória ROM. d) pen drive. RAM – Randon AcessMemory, ou Memória de Acesso Randômico, é um hardware considerado como memória primária, volátil. Ela mantém os dados armazenados enquanto estes estão à disposição das solicitações do processador, mantendo-os através de pulsos elétricos. As informações mantidas nesse tipo de memória são informações que estão em uso em um programa em execução, como no caso de textos que estão sendo digitados e não foram salvos no disco rígido ainda. Como as informações são mantidas por pulsos elétricos, caso haja falta de energia, seja pelo desligamento do computador, seja por uma queda brusca que cause o desligamento inesperado do equipamento, os dados presentes nesse tipo de memória serão perdidos.

Tipos de memória RAM RESPOSTA: “A”. 05. (TCE/SP - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – FCC/2012) - Sobre os computadores é correto afirmar: a) O BIOS é um software armazenado em um chip de memória RAM fixado na placa mãe. Tem a função de armazenar o Sistema Operacional. b) A fonte de alimentação transforma a tensão elétrica que entra no computador, de 240 V para 110 V, pois os componentes internos suportam apenas a tensão de 110 V. b) Barramentos são circuitos integrados que fazem a transmissão física de dados de um dispositivo a outro. d) Quando o sistema de fornecimento de energia falha, um estabilizador comum tem como principal objetivo manter o abastecimento por meio de sua bateria até que a energia volte ou o computador seja desligado. e) Um bit representa um sinal elétrico de exatos 5 V que é interpretado pelos componentes de hardware do computador. (A)BIOS é a sigla do termo Basic Input/Output System, ou Sistema Básico de Entrada/Saída. É um software gravado na memória não volátil ou memória ROM, que é a sigla para ReadOnlyMemory, ou Memória de Somente Leitura, que não altera ou perde os dados com o desligamento ou ausência de energia do computador. Esse software não armazena o Sistema Operacional. É o primeiro software que é executado quando ligamos o computador. (B)A fonte de alimentação do computador é um equipamento eletrônico, fixada ao gabinete e ligada aos conectores da placa mãe e alguns drives. Fornece energia aos demais componentes da máquina. Ela transforma a corrente elétrica alternada (que tem o sentido variável com o tempo) em uma corrente constante ao longo do tempo. (C)Os barramentos são como vias de tráfego presentes na placa mãe, por onde sinais elétricos (representando dados) podem percorrer toda sua extensão se comunicando com todos os dispositivos.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICA (D)O estabilizador é um equipamento eletrônico externo ao gabinete do computador, onde os demais cabos de energia da máquina são ligados. Geralmente, o estabilizador é ligado diretamente na rede elétrica e tem a função de estabilizar a tensão desta para evitar danos ao equipamento devido às variações e picos de tensão. (E)BIT é a sigla para BinaryDigit, ou Dígito Binário, que pode ser representado apenas pelo 0 ou pelo 1 (verdadeiro ou falso) que representam a menor unidade de informação transmitida na computação ou informática. RESPOSTA: “C”. 06. (TCE/SP - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – FCC/2012) - O processador do computador (ou CPU) é uma das partes principais do hardware do computador e é responsável pelos cálculos, execução de tarefas e processamento de dados. Sobre processadores, considere: I. Contém um conjunto restrito de células de memória chamados registradores que podem ser lidos e escritos muito mais rapidamente que em outros dispositivos de memória. II. Em relação a sua arquitetura, se destacam os modelos RISC (ReducedInstruction Set Computer) e CISC (ComplexInstruction Set Computer). III. Possuem um clock interno de sincronização que define a velocidade com que o processamento ocorre. Essa velocidade é medida em Hertz. Está correto o que se afirma em a) III, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) II, apenas. e) I, II e III. O processador é um chip que executa instruções internas do computador (em geral, operações matemáticas e lógicas, leitura e gravação de informações). Todas as ações estão presentes na memória do computador e requisitadas pelo sistema. A velocidade do processador é medida em ciclos denominados clocks e sua unidade é expressa através de Hz. Os registradores são unidades de memória que representam o meio mais caro e rápido de armazenamento de dados. Por isso são usados em pequenas quantidades nos processadores. Quanto às arquiteturas RISC e CISC, podemos nos valer das palavras de Nicholas Carter, em seu livro Arquitetura de Computadores, editora Bookman: ... RISC são arquiteturas de carga-armazenamento, enquanto que a maior parte das arquiteturas CISC permite que outras operações também façam referência à memória. Podemos citar também o autor Rogério Amigo De Oliveira, que em seu livro Informática – Teoria e Questões de Concursos com Gabarito, editora Campus, fala a respeito do clock, da seguinte maneira:

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Em um computador, a velocidade do clock se refere ao número de pulsos por segundo gerados por um oscilador (dispositivo eletrônico que gera sinais), que determina o tempo necessário para o processador executar uma instrução. Assim para avaliar a performance de um processador, medimos a quantidade de pulsos gerados em 1 segundo e, para tanto, utilizamos uma unidade de medida de frequência, o Hertz. RESPOSTA: “E”. 07. (TCE/SP - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – FCC/2012) - O armazenamento de informações em computadores é feito pela utilização de dispositivos chamados de memória, que as mantêm de forma volátil ou permanente. Entre esses dispositivos, está a memória RAM ou memória a) magnética. b) secundária. c) cache. d) principal. e) de armazenamento em massa. A memória RAM, sigla de Random Access Memory, ou memória de acesso randômico, é um dispositivo eletrônico de armazenamento temporário de dados que permite a leitura e escrita, ou seja, as informações ocupam lugar nessa memória enquanto aguardam serem usadas pelo processador. Os dados da memória RAM são representados por pulsos elétricos e são descartados assim que o fornecimento de energia elétrica é interrompido, seja pelo desligamento do computador, ou por uma queda de energia. Por esse motivo, essas memórias também são chamadas de memórias voláteis. Devido a sua importância para o funcionamento do computador, a memória RAM é considerada um tipo de memória principal. Existem ainda outros tipos de memórias que são consideradas desse grupo, como a memória ROM, sigla de ReadOnlyMemory, ou memória de somente leitura, onde os dados são geralmente gravados na fábrica e não são perdidos em caso de ausência de energia. Por esse motivo, a memória ROM é considerada memória não volátil. RESPOSTA: “D”.

CONHECIMENTOS GERAIS 1. Temas políticos, econômicos e sociais em evidência no mundo e no Brasil na atualidade;.................................................. 01 2. Desenvolvimento sustentável;........................................................................................................................................................................ 24 3. Globalização e regionalização mundial;...................................................................................................................................................... 25 4. Mercado Comum do Sul (Mercosul) e política externa brasileira;.................................................................................................... 26 5. Fontes energéticas;............................................................................................................................................................................................. 26 6. Os recursos hídricos no Brasil;........................................................................................................................................................................ 27 7. Aspectos étnicos, geográficos, históricos, culturais e administrativos do Brasil......................................................................... 28 8. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos........................................................................................................................................................................................................ 37 9. Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.......................................... 67 10. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores............... 75 11. Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado........................................................... 87 12. Poder Judiciário: competências................................................................................................................................................................... 90 13. Noções de organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.........................................................................................................................................................................101

CONHECIMENTOS GERAIS 1. TEMAS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS EM EVIDÊNCIA NO MUNDO E NO BRASIL NA ATUALIDADE; POLÍTICA TENTATIVA DE OCULTAR DINHEIRO E 16 BARRAS DE OURO LEVOU NUZMAN À PRISÃO, DIZ MPF. DE ACORDO COM INVESTIGAÇÃO, NOS ÚLTIMOS 10 DOS 22 ANOS DE PRESIDÊNCIA DO COB, NUZMAN AMPLIOU SEU PATRIMÔNIO EM 457%, NÃO HAVENDO INDICAÇÃO CLARA DE SEUS RENDIMENTOS. A prisão temporária cumprida nesta quinta-feira (5) contra Carlos Arthur Nuzman teve como um dos motivos a tentativa de o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ocultar bens, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Entre eles, valores em espécie e 16 quilos de ouro que estariam em um cofre na Suíça. De acordo com os investigadores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, as apreensões na primeira etapa da Operação “Unfair Play”, em 5 de setembro, levaram Nuzman a fazer uma retificação na declaração de imposto de renda. Segundo o MPF, foi uma tentativa de regularizar os bens não declarados. Um dos objetos apreendidos foi uma chave, que estava guardada junto a cartões de agentes de serviços de locação na Suíça. Segundo o MPF, são indícios de que Nuzman guardou lá o ouro. De acordo com o texto do documento de pedido de prisão, “ao fazer a retificação da declaração de imposto de renda para incluir esses bens, em 20/09/2017, [Nuzman] claramente atuou para obstruir investigação da ocultação de patrimônio” e “sequer apontou a origem desse patrimônio, o que indica a ilicitude de sua origem”. Com as inclusões destes bens, os investigadores acreditam que os rendimentos declarados são insuficientes para justificar a variação patrimonial em 2014. A omissão, segundo o MPF, seria de no mínimo R$ 1,87 milhões. Ainda de acordo com o MPF, nos últimos 10 dos 22 anos de presidência do COB, Nuzman ampliou seu patrimônio em 457%, não havendo indicação clara de seus rendimentos. Um relatório incluído no pedido de prisão diz ainda que, em 2014, o patrimônio dobrou, com um acréscimo de R$ 4.276.057,33. “Chama a atenção o fato de que desse valor, R$ 3.851.490,00 são decorrentes de ações de companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal”, diz o texto. O advogado Nélio Machado, que representa Nuzman, questionou a prisão desta terça: “É uma medida dura e não é usual dentro do devido processo legal”. Além de Nuzman, foi preso na operação “Unfair Play” seu braço-direito Leonardo Gryner, diretor de marketing do COB e de comunicação e marketing do Comitê Rio-2016. Segundo o MPF, as prisões foram necessárias como “garan-

tia de ordem pública”, para permitir bloquear o patrimônio, além de “impedir que ambos continuem atuando, seja criminosamente, seja na interferência” das provas. O MPF reforça ainda que, apesar dos indícios de corrupção, não houve movimentação no sentido de afastar Nuzman e Gryner de suas funções junto ao COB. “Assim, ambos continuam gerindo os contratos firmados pelo COB, mediante uso de dinheiro público além do pleno acesso a documentos e informações necessárias à produção probatória”. Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017 TUCANOS QUEREM TIRAR AÉCIO DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO Cresceu dentro do PSDB o movimento para forçar a renúncia do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. Ele está licenciado do cargo desde maio, quando entrou na mira da delação da JBS. Na ocasião, caciques tucanos esperavam a renúncia do político mineiro. Mas ele resistiu. Agora, com o novo afastamento de Aécio do mandato de senador pelo Supremo Tribunal Federal, o partido voltou a articular a saída definitiva dele do comando tucano. A percepção é que a permanência dele no cargo tem trazido grande desgaste à imagem da legenda. A pressão é para que ele deixe a presidência do PSDB ainda em outubro. Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017 DELATOR DIZ QUE CONHECEU SUPOSTO OPERADOR DE PROPINA DE EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS. CHEFE DO SETOR DE PROPINAS DA ODEBRECHT DISSE QUE SE ENCONTROU COM HOMEM QUE PEDIU DINHEIRO A ALDEMIR BENDINE. O ex-funcionário da Odebrecht, Fernando Migliaccio, afirmou ao juiz Sérgio Moro que se encontrou mais de uma vez com um suposto intermediário de propinas, que seriam pagas ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Migliaccio atuava no Setor de Operações Estruturadas, que era usado pela empreiteira para fazer pagamentos ilícitos a funcionários públicos e agentes políticos. Ele prestou depoimento em um processo em que Bendine é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para ajudar a empresa a fechar contratos com a Petrobras. Em depoimentos anteriores, ex-executivos da Odebrecht confirmaram a história e apresentaram uma planilha com o suposto pagamento. No arquivo, consta que o dinheiro foi entregue a alguém com o codinome “Cobra”. Para o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de Bendine. No depoimento desta quarta-feira, Moro perguntou a Migliaccio se ele conhecia Bendine ou André Gustavo Vieira, o homem que é apontado como o operador da suposta propina. Moro: O senhor conhece o senhor Aldemir Bendine ou o senhor André Gustavo Vieira?

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CONHECIMENTOS GERAIS Migliaccio: O senhor Aldemir Bendine eu não conheço e o senhor André, eu não sei se é esse o nome, mas eu imagino que sim Moro: O senhor pode esclarecer? Migliaccio: Ele foi à minha sala algumas vezes no escritório pra saber dos pagamentos Moro: Desses pagamentos? Migliaccio: É. Moro: O senhor mencionou que esse setor foi desmantelado, mas esses pagamentos que foram lhe mostrados [pagamentos ao codinome Cobra] pelo Ministério Público, pela procuradora, esse pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas? Migliaccio: Sim. Quer fizer, eu não tenho certeza se todos eles, mas se está no sistema, que eu não tenho mais domínio, nunca mais vi, se está lá é porque foi feito. Outro lado Em nota, a defesa de Aldemir Bendine afirmou que ele não recebeu qualquer valor. Os advogados de André Gustavo Vieira não foram encontrados para comentar o teor do depoimento. Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017 SENADO APROVA REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL; PROJETO VAI À CÂMARA PROPOSTA FOI ELABORADA POR COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PARA DEBATER O TEMA. ENTRE AS MUDANÇAS, ESTÁ O ESTABELECIMENTO DE LIMITE MÁXIMO DE OITO PRESOS POR CELA. Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que promove uma reforma da Lei de Execução Penal. Entre as mudanças previstas na proposta, está a definição de limite máximo de oito presos por cela. A redação em vigor da lei, que é de 1984, prevê que o condenado “será alojado em cela individual”, situação rara nos presídios brasileiros. Pela proposta, “em casos excepcionais”, serão admitidas celas individuais. A medida também possibilita, como direito do preso, a progressão antecipada de regime no caso de presídio superlotado (veja mais detalhes da proposta abaixo). O projeto é derivado de uma comissão de juristas criada pelo Senado para debater o tema. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A comissão trabalhou pautada em seis eixos: Humanização da sanção penal; efetividade do cumprimento da sanção penal; ressocialização do sentenciado; desburocratização de procedimentos; informatização; previsibilidade da execução penal. Entre os objetivos do projeto, está a tentativa de desinchar o sistema penitenciário no país. Para o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),o atual sistema carcerário não está “estruturado para cumprir a sua missão legal: ressocializar”.

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“Trata-se de um sistema [o atual] voltado para o encarceramento e para a contenção antecipada de pessoas, sem julgamento definitivo. Como resultado, cria-se um ambiente propício para as revoltas e as rebeliões”, justificou Anastasia. Mudanças Entre outros pontos, a proposta prevê que: O trabalho do condenado passa a ser visto como parte integrante do programa de recuperação do preso, e não como benesse, e passa a ser remunerado com base no salário mínimo cheio, não mais com base em 75% do salário mínimo; estabelecimentos penais serão compostos de espaços reservados para atividades laborais; gestores prisionais deverão implementar programas de incentivo ao trabalho do preso, procurando parcerias junto às empresas e à Administração Pública deverão ser ampliadas as possibilidades de conversão da prisão em pena alternativa; entre as formas de trabalho para presos, a preferência para o trabalho de produção de alimentos dentro do presídio, como forma de melhorar a comida; deverão ser incluídos produtos de higiene entre os itens de assistência material ao preso; deverá ser informatizado o acompanhamento da execução penal. O texto também promove alterações na lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. No ponto sobre consumo pessoal, a proposta estabelece que compete ao Conselho Nacional de Política sobre Drogas, em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelecer os indicadores referenciais de natureza e quantidade da substância apreendida, compatíveis com o consumo pessoal. Cumprimento de pena A proposta também prevê a possibilidade do cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento administrado por organização da sociedade civil, observadas as vedações estabelecidas na legislação, e cumpridos os seguintes requisitos: Aprovar projeto de execução penal junto ao Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que exercerá suas atividades; cadastrar-se junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen); habilitar-se junto ao órgão do Poder Executivo competente da Unidade da Federação em que exercerá suas atividades; encaminhar, anualmente, ao Depen, relatório de reincidência e demais informações solicitadas; submeter-se à prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da Unidade da Federação em que desenvolva suas atividades. Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017

CONHECIMENTOS GERAIS CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE EXTINGUE COLIGAÇÕES EM 2020 E CRIA CLÁUSULA DE BARREIRA COM A PROMULGAÇÃO, CLÁUSULA DE DESEMPENHO ELEITORAL PARA ACESSO DE PARTIDOS A RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E AO TEMPO GRATUITO DE RÁDIO E TV VALERÁ A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2018. O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020. A alteração à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. As votações dos dois turnos da proposta na Casa aconteceram em menos de 30 minutos. Na semana passada, o texto havia sido aprovado pela Câmara. A classe política tem pressa na aprovação de novas regras eleitorais. Isso porque, para valerem em 2018, as modificações precisam passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (6), um ano antes das próximas eleições. Com a promulgação, a cláusula de desempenho eleitoral para acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV valerá a partir das eleições de 2018. A emenda tem origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. No entanto, durante análise na Câmara, os deputados promoveram mudanças e flexibilizaram o texto, o que levou o projeto para uma nova análise dos senadores. Cláusula de desempenho O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Como transição, até 2030, a cláusula de barreira crescerá gradualmente. Nas eleições posteriores a 2030, o desempenho mínimo exigido seria o mesmo do pleito de 2030. Saiba abaixo os critérios: Eleições de 2018 - Os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. Eleições de 2022 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. Eleições de 2026 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Levantamento feito pelo G1 mostrou que, se as regras previstas para 2018 estivessem em vigor nas eleições de 2014, 14 partidos que hoje possuem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV perderiam esses direitos. Entre os partidos que teriam sido afetados caso a regra estivesse valendo na eleição de 2014, seis têm atualmente representantes na Câmara: PEN, PHS, PRP, PSL, PT do B e Podemos (antigo PTN). Outros oito, que não elegeram deputados em 2014, também seriam atingidos: PCB, PCO, PMN, PPL, PRTB, PSDC, PSTU e PTC. O levantamento não levou em consideração as legendas criadas após 2014 e que têm bancadas na Câmara: Rede e PMB. A proposta atual foi flexibilizada com relação à que foi aprovada pelo Senado em 2016. Se prevalecesse a versão original do texto, 19 partidos seriam barrados. Siglas tradicionais, como o PPS e o PC do B, seriam afetadas. Outras, de criação mais recente, também seriam prejudicadas. É o caso de PSOL, PROS e PV. A flexibilização da cláusula de barreira foi necessária para que a proposta pudesse ser aprovada na Câmara. Diante do prazo exíguo, os senadores aceitaram o texto modificado pelos deputados para garantir que a cláusula valha em 2018. Fim das coligações A emenda acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito. As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações. Federações partidárias Além de abrandar a cláusula de barreira, os deputados excluíram do projeto a possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações. Na prática, o fim das federações deverá prejudicar partidos pequenos que contam com as alianças com outras legendas para somar o tempo de rádio e TV e para garantir cadeiras na Câmara e nas Assembleias. A proposta era que os partidos com programas afins pudessem se juntar em federações. As legendas teriam de atuar juntas não apenas durante as eleições, mas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

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CONHECIMENTOS GERAIS A ideia era garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições. Desse modo, se juntos atingissem as exigências da cláusula de desempenho, não perderiam o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Janela partidária Durante análise na Câmara, os deputados também retiraram do texto um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato. Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017 GEDDEL, SAUD E FUNARO PROMOVEM BARRACO COM AMEAÇAS DE MORTE NA PAPUDA A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud, executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud, preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterroriza o delator que o entregou. Do seu lado “do muro”, Geddel faz coro: “Saud, também vou te matar”. Saud devolve as provocações, mas só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!” No seu quadrado. Os três estão separados e não se encontram no banho de sol, justamente para evitar que cumpram a promessa. Há, inclusive, revezamento entre os advogados para que eles não se esbarrem nem no parlatório. Fonte: O estadão. Acessado em 10/2017 CÂMARA GARANTE FUNDO BILIONÁRIO PARA ABASTECER CAMPANHAS EM 2018 Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a votação e quase partiram para a agressão física. O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro para realizar o processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro. Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.

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O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB. . A sessão que aprovou a proposta foi tumultuada. O principal protesto dos deputados foi pelo fato de a votação do texto-base do projeto ter sido simbólica. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação ter sido nominal. Para ele, os deputados que apoiam o fundo não quiseram deixar a “digital” na aprovação da medida. Fonte: O estadão. Acessado em 10/2017 PF AUTUA BATTISTI EM FLAGRANTE POR EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO A Polícia Federal indiciou o ativista italiano Cesare Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Battisti foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 4, quando estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com US$ 6 mil – quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista. O italiano não teria declarado o dinheiro. Os federais querem saber o que o ativista pretendia fazer com a quantia no país vizinho. Após ser detido, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá averiguaram a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’. Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália. Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição. O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

CONHECIMENTOS GERAIS No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010. Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação. O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão. Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública. Fonte: O estadão. Acessado em 10/2017 FICHA LIMPA ATINGE CONDENADOS ANTES DE 2010, DECIDE STF POR 6 A 5, MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGARAM RECURSO DO VEREADOR DE NOVA SOURE, NA BAHIA, QUE FOI BARRADO DAS ELEIÇÕES DE 2012 POR UMA CONDENAÇÃO EM 2004, ANTES DA APROVAÇÃO DA LEI Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado inclusive para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado. Os ministros ainda definirão nesta quinta-feira (5) se vão modular a decisão da Corte, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou ao final da sessão para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício do mandato serem cassados. “Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta”, disse Cármen Lúcia. A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012.

“Jamais vi uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano, de forma clara, ostensiva, a segurança jurídica. A sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo. Retroação da lei, pra mim, é o fim em termos de Estado Democrático de Direito”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou nesta quarta-feira contra a retroatividade da lei. “A questão é muito séria, porque inaugura mediante a voz do Supremo o vale tudo, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, concluiu Marco Aurélio. A aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados antes da publicação da Lei da Ficha Limpa também foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes. “Quando o legislador concebe mudanças – e são necessárias mudanças – é óbvio que faz pra frente. ‘Ah, mas nós queremos atingir fatos passados’. Então rasgue a Constituição, porque isso não passa no teste inclusive do ato jurídico perfeito, da coisa julgada. ‘Ah, mas queremos aplicar o princípio da moralidade’. Isso é direito nazifascista, não tem nada a ver conosco, com o nosso sistema”, disse Gilmar. O plenário do STF se dividiu na questão. Além de Cármen, votaram pela retroatividade do prazo de inelegibilidade os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em sentido contrário se posicionaram Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski, Alexandre de Moraes e o decano da Corte, Celso de Mello. A discussão girou em torno do caso do ex-vereador Dilermando Fereira Soares contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura à reeleição no município de Nova Soure, na Bahia, nas eleições de 2012. Como o caso tem repercussão geral, a tese a ser firmada nesta quinta-feira valerá para diversas instâncias em todo o País. Dilermando foi alvo de condenação judicial que transitou em julgado em 2004. Depois de cumprir o prazo de três anos de inelegibilidade baseado na legislação anterior, conseguiu se eleger vereador em 2008. Em 2012, tentou a reeleição, mas teve o registro de candidatura impugnado com base no novo prazo de oito anos de impedimento fixado pela Lei da Ficha Limpa, que já estava em vigor. Fonte: O estadão. Acessado em 10/2017 FUX NEGA LIMINAR E MANTÉM PROCESSO CONTRA SIMÃO JATENE POR CORRUPÇÃO GOVERNADOR DO PARÁ, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENTAVA POR MEIO DE HABEAS CORPUS SUSPENDER AÇÃO EM QUE É ACUSADO DE RECEBIMENTO DE ‘VANTAGENS INDEVIDAS’ DA CERVEJARIA CERPA SOB ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 148138 por meio da qual a defesa do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pedia para suspender processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que foi denunciado pela suposta prática de corrupção passiva, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas da cervejaria Cerpa.

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CONHECIMENTOS GERAIS O relator não verificou um dos requisitos para a concessão da medida cautelar – a plausibilidade jurídico do pedido (fumus boni iuris). As informações foram divulgadas no site do Supremo. Para a defesa de Jatene, o suposto crime apontado pelo Ministério Público Federal ocorreu em setembro de 2002, portanto, aplicando o prazo prescricional do artigo 109, inciso III, do Código Penal (CP), a extinção da punibilidade teria ocorrido em setembro de 2014. O relator do caso no STJ reconheceu monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva. Em exame de agravo regimental, no entanto, a Corte entendeu que o suposto crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das vantagens indevidas fosse feito em parcelas. Com isso, o STJ, levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição – como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública -, afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia. O ministro Luiz Fux apontou que ‘a matéria de fundo do habeas exige uma análise mais detida, pois a pretensão da defesa impõe a avaliação aprofundada entre os fatos citados na denúncia e o que foi decidido pelo STJ’. O ministro lembrou ainda que ‘a concessão de medida cautelar pressupõe o atendimento concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e do perigo da demora, não tendo sido demostrado, de plano, o preenchimento do primeiro requisito’. Fonte: O estadão. Acessado em 10/2017 ECONOMIA LATAM VENDE SUBSIDIÁRIA DE SERVIÇOS NO CHILE POR US$ 38,4 MILHÕES OPERAÇÃO VAI RENDER À EMPRESA UM LUCRO DE US$ 20 MILHÕES NO BALANÇO DO QUARTO TRIMESTRE DESTE ANO, INFORMOU A COMPANHIA. O grupo aéreo Latam anunciou nesta quinta-feira (5) que assinou acordo de venda de 100% do capital da empresa de serviços aeroportuários Andes Aiport Services SA, que era controlado pela holding, para a Acciona Airport Services SA por 24,3 bilhões de pesos chilenos (US$ 38,4 milhões). A operação vai render à Latam um lucro de US$ 20 milhões no balanço do quarto trimestre deste ano, informou a companhia em comunicado. De acordo com o texto, a Andes Aiport Services SA realiza serviços aeroportuários, como manuseio de bagagens, abastecimento de combustível, limpeza e suprimento de alimentos e bebidas nas aeronaves. Juntamente com a venda, foi assinado acordo por meio do qual a Andes Aiport Services vai continuar atendendo a Latam em Santiago por pelo menos cinco anos. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

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ALTA NAS VENDAS DE CARROS NOVOS NÃO IMPEDE AUMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE USADOS PUXADAS PELOS SEMINOVOS, VENDAS DE VEÍCULOS DE ‘SEGUNDA MÃO’ SOBEM 8,4% DE JANEIRO A SETEMBRO, NA COMPARAÇÃO COM 2016. AS DOS ZERO QUILÔMETRO ACUMULAM AUMENTO DE 8%. O reaquecimento das vendas de carros zero no Brasil não impede que a procura pelos usados continue aumentando. As negociações desses veículos cresceram 4,7% em setembro, na comparação com 1 ano atrás, de acordo com dados da federação dos distribuidores, a Fenabrave. A entidade considera os registros de transferência de documentos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De janeiro a setembro, foram negociados 7,9 milhões de automóveis e comerciais leves (picapes e furgões) usados, um volume 8,5% mais alto que o registrado no mesmo período do ano passado. Já as vendas de carros novos cresceram 7,9% sobre os 9 primeiros meses de 2016, com 1,5 milhão de unidades. Base fraca O aumento na venda dos zero quilômetro, no entanto, é em relação a uma base mais fraca que a dos carros usados, que, no ano passado, terminaram com estabilidade sobre 2015, enquanto as vendas de carros novos caíram ainda mais. Segundo a Fenabrave, a cada 4 automóveis zero quilômetro emplacados em setembro último, 6 usados foram negociados. A entidade diz que uma média normal é de 1 para 3. Seminovos lideram Quando analisada a venda por “idade” dos veículos usados, os seminovos, como são chamados os que têm até 3 anos rodados, foram os únicos a registrar alta no mês passado, segundo a Fenauto, federação que também contabiliza dados do segmento. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 GOVERNO DIZ QUE ABASTECIMENTO DE ELETRICIDADE ESTÁ ASSEGURADO APESAR DE SECA NO FIM DO PERÍODO SECO, HIDRELÉTRICA DE SOBRADINHO, NO RIO SÃO FRANCISCO, TERÁ ARMAZENAMENTO ZERO, APONTAM ESTIMATIVAS DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO (CMSE) Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) afirmou nesta quarta-feira (4) que as condições de abastecimento de energia elétrica no país estão asseguradas, apesar das previsões de chuvas abaixo da média em grande parte das regiões de hidrelétricas do Brasil e dos níveis críticos dos reservatórios do Nordeste. Segundo nota do órgão formado por autoridades da área de energia do governo após reunião nesta quarta-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou simulações atualizadas de expectativa de armazenamento nas hidrelétricas Três Marias e Sobradinho ao longo do período seco, utilizando os piores cenários de afluências verificados no histórico, “que têm se aproximado da realidade vivenciada atualmente”.

CONHECIMENTOS GERAIS E os resultados apontam para o atingimento dos níveis de armazenamento, ao final do período seco, em novembro de 2017, de 4,2% na hidrelétrica de Três Marias e de zero para Sobradinho, no rio São Francisco. Ainda assim, com a região Nordeste sendo suprida por outras fontes de energia, como eólica e térmica, o CMSE avalia que é zero o risco de qualquer déficit de energia em 2017 para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Com base nos resultados apresentados pelo ONS para diferentes cenários de período úmido, o CMSE reiterou a importância de que sejam adotadas medidas necessárias para preservação dos estoques dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Rio São Francisco, a fim de proporcionar segurança hídrica para a bacia no próximo ano. Para o final de novembro de 2017, quando tipicamente se inicia o replecionamento dos reservatórios devido ao aumento das afluências, a expectativa é que os armazenamentos equivalentes dos subsistemas Sul, Nordeste e Norte atinjam valores inferiores aos verificados em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste deve alcançar armazenamento próximo ao verificado em 2014, segundo o CMSE. Dessa forma, “o CMSE reiterou a importância de viabilização de recursos adicionais de usinas termelétricas que se encontram no momento operacionalmente disponíveis, porém sem combustível”. “Assim, o Comitê encaminhará correspondência à Petrobras solicitando gestão da empresa no sentido de viabilizar o fornecimento de combustível a essas usinas”, disse a nota, sem identificar motivos para a falta de combustível. No caso de uma operação térmica da Eletrobras no Norte do país, a Petrobras tem sido forçada por decisão judicial a fornecer o combustível, uma vez que a estatal do setor elétrico tem uma dívida bilionária com a petroleira, que tem se negado a vender o produto. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 BNDES ESPERA DESEMBOLSOS DE R$ 110 BILHÕES A R$ 120 BILHÕES EM 2018 VALOR REPRESENTA UM CRESCIMENTO DE ATÉ 50% EM RELAÇÃO AOS R$ 80 BILHÕES PREVISTOS PARA ESTE ANO. Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem oscilar entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões em 2018, um crescimento de até 50% em relação aos R$ 80 bilhões previstos para este ano, disse nesta quarta-feira (4) o diretor da área financeira da instituição, Carlos Thadeu de Freitas. “Hoje, o que puxa a economia ainda é o consumo, apesar de restrições, mas no ano que vem será o investimento que está num patamar pífio”, disse Freitas em entrevista à Reuters. Neste ano até agosto, os desembolsos do BNDES somam cerca de R$ 45 bilhões, com isso, a expectativa do banco é de uma aceleração nos últimos meses do ano.

O superintendente da área financeira do BNDES, Selmo Aronovich, afirmou que espera que no último trimestre de 2017 os desembolsos operem em no mínimo R$ 10 bilhões ao mês. “A média do último trimestre será de pelo menos 10 bilhões de reais...Concessões, retomada da economia e juros baixos justificam esse otimismo”, disse o superintendente à Reuters. Segundo Freitas, as consultas de interessados em empréstimos do BNDES “estão melhorando razoavelmente bem, por isso a expectativa de desembolso para o ano que vem é de entre 110 bilhões e 120 bilhões de reais”, afirmou ele citando as Finame e para capital de giro. A expectativa é baseada em um crescimento do PIB de 3% a 4% em 2018. O diretor da área financeira comentou que o banco deve captar entre 2 bilhões e 3 bilhões de dólares nos mercados externos em 2018, como forma de fazer frente a obrigações de desembolsos e atender em parte à chamada do governo federal para devolver recursos ao Tesouro. “Hoje é possível captar 2 bilhões a 3 bilhões (de dólares) no exterior...Obviamente, o banco vai se voltar a captações externas, que é mais barato, porém não tão barato quando o dinheiro que veio do Tesouro Nacional”, disse Freitas. Ele estimou que em nome da prudência bancária o BNDES precisa ter em caixa, livre e disponível em 2018, 8 por cento do total das operações ativas, o equivalente a um “caixa prudencial entre 60 e 70 bilhões” de reais. O banco tinha em caixa até final de agosto cerca de R$ 170 bilhões, sendo que boa parte dos recursos já estava comprometida em financiamentos. Mais cedo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou durante evento em São Paulo que a devolução em 2018 de 130 bilhões de reais cobrada do banco pelo governo “é materialmente improvável”. Questionado a respeito das demandas do governo, Freitas lembrou que como o Brasil mergulhou em crise em 2015 e 2016, a demanda por recursos do banco foi fraca e por isso os valores que o BNDES tem a receber nos próximos meses também será fraca. “Vai haver uma defasagem de uma volta fraca e demanda forte. Temos que atentar a isso e o banco tem que ter caixa mínimo”, disse o diretor. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 FUNDO DE PENSÃO DA CAIXA DECIDE VENDER FATIA NA ELDORADO J&F FECHOU EM SETEMBRO ACORDO DE VENDA DO CONTROLE DA ELDORADO PARA O GRUPO HOLANDÊS PAPER EXCELLENCE POR CERCA DE R$ 15 BILHÕES. A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quarta-feira (4) que decidiu exercer o direito de vender a participação de 8,53% na Eldorado Brasil Celulose. Segundo a agência Reuters, o valor da operação é avaliado em cerca de R$ 650 milhões. O fundo de pensão innveste na Eldorado por meio de cotas do fundo de investimento FIP Florestal. “A Fundação agora iniciará as negociações do contrato de compra e venda de cotas com a Paper Excellence, empresa com sede na Holanda que fez uma oferta para adquirir a fabricante de celulose”, informou a Funcef.

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CONHECIMENTOS GERAIS No dia 2 de setembro, o grupo J&F, holding que controla a JBS, anunciou que fechou acordo de venda do controle da Eldorado para o grupo holandês Paper Excellence por cerca de R$ 15 bilhões. A Funcef, assim como a Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, tinham o direito de exercer sua opção de venda na companhia em até 30 dias. Atualmente, a J&F detém 80,98% do capital da Eldorado. A fatia restante pertence a Petros (8,53%), Funcef (8,53%) e FIP Olimpia (1,96%). Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 DÉFICIT ACUMULADO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBE PARA R$ 77,6 BI, DIZ ABRAPP PARA O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SITUAÇÃO DO POSTALIS É EXCEÇÃO E SISTEMA ESTÁ BEM CAPITALIZADO. O déficit acumulado dos fundos fechados de previdência complementar subiu para R$ 77,6 bilhões em junho, ante R$ 71,7 bilhões no fim de 2016, informou nesta quarta-feira (4) a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O déficit é a diferença entre o patrimônio de um plano e seus compromissos com pagamentos atuais e futuros. Segundo o balanço da Abrapp, dos 681 fundos de pensão no país, 220 apresentam déficit, ao passo que 461 registram superávit. O rombo cresce há 7 anos e atinge, sobretudo, fundos de pensão de estatais. Do déficit total, 88% do valor está concentrado em apenas 10 planos, segundo a associação. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões e os assistidos chegam a mais de 735 mil, segundo a associação. A Abrapp informou também que os ativos totais do sistema somavam R$ 808 bilhões em junho. A rentabilidade média do setor no primeiro semestre foi de 4,24%, pouco abaixo da meta atuarial de 4,44%. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Fazenda, decretou nesta quarta-feira intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, por um prazo de 180 dias. A Abrapp considera que a intervenção no Postalis é uma exceção dentro do sistema. “O sistema está conseguindo pagar seus benefícios normalmente”, disse o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, a jornalistas na abertura do congresso anual da Abrapp. “Temos um sistema sólido, que paga sem atrasos os direitos dos participantes”. Para o presidente da Abrapp, o mais importante nesse momento é garantir aos participantes do Postalis todos os benefícios a que eles têm direito. Outro fundo de pensão com alto déficit é o dos funcionários da Petrobras, o Petros. Em setembro, foi anunciado que os funcionários da Petrobras terão de pagar parcelas extras de R$ 236 a R$ 3,6 mil mensais como parte do plano para equacionar um rombo de mais de R$ 27 bilhões.

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O acordo prevê que a Petrobras deverá gastar R$ 12,8 bilhões ao longo de 18 anos para equacionar o déficit do Petros. Apenas no primeiro ano, o desembolso previsto para a empresa será de R$ 1,4 bilhão. Já a BR Distribuidora entrará com R$ 900 milhões. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 UBER LIMITA PODER DO EX-PRESIDENTE E ABRE ESPAÇO PARA INVESTIMENTO DE GRUPO JAPONÊS AS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE GESTÃO APROVADAS PELA DIRETORIA, QUE DEPENDEM DO INVESTIMENTO DO SOFTBANK, INCLUEM A ELIMINAÇÃO DO ‘SUPER-VOTO’ DE ALGUMAS AÇÕES, COMO AS CONTROLADAS POR KALANICK. O conselho de administração do Uber aprovou em reunião nesta terça-feira (3) um plano que reduz a influência do ex-presidente executivo da empresa Travis Kalanick e abre a porta para um investimento colossal do grupo de telecomunicações japonês SoftBank. A proposta adotada pela diretoria do Uber também promete acabar com os confrontos entre partidários de Kalanick e investidores que suspeitam que o fundador da empresa pretende voltar à direção. “Hoje, após dar as boas-vindas aos novos diretores Ursula Burns e John Thain, a diretoria aprovou, por unanimidade, avançar com o investimento do SoftBank e modificar a política de administração empresarial para fortalecer sua independência e garantir a igualdade entre todos os acionistas”, informou o Uber em e-mail. “O interesse do SoftBank é um incrível voto de confiança no negócio do Uber e em seu potencial a longo prazo, e esperamos concluir este investimento nas próximas semanas”. A previsão é de que o Softbank injete entre US$ 1 bilhão e US$ 1,25 bilhão na empresa com sede em San Francisco, cujo valor atual é de US$ 69 bilhões, segundo uma fonte ligada ao assunto. Como medida de investimento secundário, o grupo japonês lançaria uma oferta pública para comprar entre 14% e 17% das ações em circulação de grandes investidores, segundo a fonte. As alterações na política de gestão aprovadas pela diretoria, que dependem do investimento do SoftBank, incluem a eliminação do “super-voto” de algumas ações, como as controladas por Kalanick, visando limitar a influência dos fundadores do Uber. Também há a exigência de mais de dois terços dos votos da diretoria para a aprovação de um novo diretor-executivo. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 LUCRO DA MONSANTO CRESCE 70% NO ANO FISCAL DE 2017, PARA US$ 2,26 BILHÕES COMPANHIA ATRIBUIU MAIORES VENDAS A À ADOÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA A SOJA NA AMÉRICA E AOS PREÇOS GLOBAIS DO MILHO. A norte-americana Monsanto reportou lucro líquido de US$ 2,26 bilhões no ano fiscal de 2017, encerrado em 31 de agosto, resultado cerca de 70% maior em comparação com US$ 1,33 bilhão registrados em 2016.

CONHECIMENTOS GERAIS No resultado trimestral, a companhia reverteu o prejuízo líquido de US$ 191 milhões do quarto trimestre fiscal do ano passado, em lucro de US$ 20 milhões no mesmo período de 2017. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (4) em balanço financeiro da empresa. O lucro por ação ficou em US$ 5,09 no ano fiscal de 2017, superior aos US$ 2,99 obtidos um ano antes. De acordo com a Monsanto, este desempenho “deverá crescer no primeiro trimestre do ano fiscal de 2018”. Para o quarto trimestre, a empresa registrou lucro por ação de US$ 0,05, em comparação com uma perda por ação de US$ 0,44 em 2016. A receita do quarto trimestre subiu 4,8%, para US$ 2,69 bilhões, ante US$ 2,56 bilhões em igual intervalo de um antes, enquanto o consenso dos analistas consultados pela FactSet apontava para uma queda a US$ 2,50 bilhões. A companhia atribuiu os resultados de vendas à adoção de novas tecnologias para a soja na América e os preços globais do milho. O Ebit (lucro antes de juros e impostos) ficou em US$ 3,26 bilhões no acumulado de 2017, em comparação com US$ 2,41 bilhões registrados no ano fiscal anterior. Na análise trimestral, houve retração de US$ 62 milhões, porém, inferior à redução de US$ 103 milhões do quarto trimestre de 2016. Considerando a pendente fusão com a Bayer, que deverá ser concluída apenas no início de 2018, a Monsanto disse que não forneceria guidance para 2018. No entanto, um dos segmentos que continuará sendo chave é a tecnologia Intacta RR2 PROTM para a soja da América do Sul. O acordo com a Bayer envolve o volume financeiro de US$ 57 bilhões e deverá criar o maior fornecedor mundial de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 PREÇO DA CESTA BÁSICA DE MANAUS REDUZ 0,70% E FICA EM R$ 355,47 EM SETEMBRO COM QUEDA DO VALOR DA CESTA, MANAUS PASSOU A OCUPAR A 14° COLOCAÇÃO NO RANKING DAS CESTAS BÁSICAS MAIS CARAS DO PAÍS. O custo da cesta básica de Manaus diminuiu em relação ao mês anterior ficando em R$ 355,47, de acordo com pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com a queda do valor da cesta, Manaus passou a ocupar a 14° colocação no ranking das cestas básicas, dentre as 21 capitais onde, atualmente é realizada. Açúcar (-9,60%) foi o produto que apresentou maior queda no mês seguido da farinha (-6,74%). O preço da cesta básica de Manaus, composta por 12 produtos, teve variação de -0,70% em relação ao mês de agosto. No mês anterior o conjunto de itens alimentícios essenciais custava R$ 357,97. Em setembro de 2016 a cesta básica custou R$ 401,44 e a variação acumulada nos últimos doze meses ficou em -11,45%. Na capital amazonense, sete produtos apresentaram

queda e cinco tiveram alta no mês analisado. Em setembro de 2017, houve predominância de queda nos preços do açúcar, da farinha, óleo de soja e tomate. Por outro lado, houve aumento da banana, pão e manteiga o que influenciou na diminuição do custo da Cesta em Manaus. O açúcar (-9,60%) foi o produto que apresentou maior queda no mês seguido da farinha (-6,74%), do óleo de soja (-5,28%), do tomate (-4,00%), do feijão (-3,84%), do leite (-2,33%) e do arroz (-0,61%). A banana (3,40%) foi o produto que apresentou maior alta no mês seguido do pão (1,67%), da manteiga (1,09%), da carne (1,08%) e do café (0,48%). Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 QUANTIDADE DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CAI 58,6% EM SETEMBRO, DIZ SERASA. COMPARAÇÃO É COM O MESMO MÊS DE 2016; NÚMERO DE FALÊNCIAS TAMBÉM CAIU. O número de empresas que pediram recuperação judicial caiu 58,6% em setembro ante o mesmo mês do ano passado. Foram 101 requerimentos. Na comparação com agosto, a queda foi de 41,3%. Os dados são da Serasa Experian e foram divulgados nesta quarta-feira (4). De acordo com os economistas da instituição, a retomada do crescimento econômico e a redução da taxa de juros estão contribuindo para a diminuição dos pedidos de recuperação judicial em 2017, após os níveis recordes atingidos no ano passado. As micro e pequenas empresas foram as que mais precisaram de intervenção da Justiça nos negócios, com 59 pedidos em setembro. As médias vieram na sequência, com 26. As grandes companhias fizeram 16 pedidos. No acumulado de janeiro a setembro, foram 1.087 solicitações de recuperação judicial, 26,5% menos que no mesmo período de 2016, quando haviam sido registradas 1.479 ocorrências. Nos primeiros nove meses do ano, as micro e pequenas empresas fizeram 632 pedidos, enquanto as médias requisitaram 292 e as grandes, 163. Falências Ainda de acordo com o levantamento da Serasa, os pedidos de falência caíram 4,3% em setembro na comparação anual (178 ante 186). Frente a agosto deste ano, porém, foi registrado aumento de 7,9%. Novamente as micro e pequenas empresas lideraram a lista, com 99 requerimentos de falência, seguidas pelas grandes empresas, com 40, e pelas médias, com 39. No acumulado do ano até setembro foram contabilizados 1.329 pedidos de falência, queda de 5,4% ante o mesmo período de 2016, quando foram registrados 1.405. Nos primeiros nove meses deste ano, as micro e pequenas empresas fizeram 705 pedidos, enquanto as grandes solicitaram 337 e as médias, 287. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

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CONHECIMENTOS GERAIS INTERNACIONAL WASHINGTON QUER MIL SOLDADOS ADICIONAIS DA OTAN NO AFEGANISTÃO MINISTROS DA DEFESA DOS 29 PAÍSES DO GRUPO SE REUNIRÃO EM NOVEMBRO EM BRUXELAS PARA DEBATER DE FORMA MAIS PRECISA AS SUAS CONTRIBUIÇÕES. O governo dos Estados Unidos vai pedir a seus aliados da Otan que contribuam com mil soldados adicionais para ajudar na luta contra os talibãs no Afeganistão, afirmou a nova embaixadora da Washington na Organização do Tratado do Atlântico Norte. Kay Bailey Hutchison indicou que os mil soldados das forças aliadas se uniriam aos 3.000 militares adicionais americano que seguem para o Afeganistão, como parte da nova estratégia do presidente Donald Trump para o país. A embaixadora disse que o pedido americano à Otan - cuja missão contribui para a formação do exército afegão - ainda não é definitivo. “Nosso objetivo é dizer muito rapidamente, em duas semanas, o que precisamos exatamente”, afirmou. Os ministros da Defesa dos 29 países da Aliança Atlântica se reunirão em novembro em Bruxelas para debater de forma mais precisa as suas contribuições. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 FORÇAS IRAQUIANAS RETOMAM DO ESTADO ISLÂMICO O CONTROLE DO CENTRO DE HAWIJA CIDADE ERA ÚLTIMO REDUTO DO GRUPO EXTREMISTA NO NORTE DO IRAQUE. As forças iraquianas anunciaram nesta quinta-feira (5) que retomaram o controle do centro Hawija, o último reduto do grupo extremista Estado Islâmico (EI) no norte do Iraque, e afirmaram que prosseguem em seu “avanço” para libertar a região. As unidades do exército e da polícia, assim como as forças paramilitares de Hashd Al-Shaabi, “libertaram o centro de Hawija em sua totalidade e continuam seu avanço”, afirma em um comunicado o general Amir Yarallah, que coordena as operações. A vitória na batalha por Hawija, iniciada em 21 de setembro, acontece ao mesmo tempo em que as forças iraquianas continuam seus combates em outra frente, no deserto próximo da fronteira com a Síria. Na área ao longo da fronteira síria, os extremistas controlam duas localidades: Rawa e Al-Qaim, do outro lado da província de Deir Ezzor, na Síria. Em 19 de setembro, as forças iraquianas iniciaram uma ofensiva para reconquistar ambas. Hawija, a 230 km de Bagdá, é uma cidade sunita de mais de 70.000 habitantes que recebeu o apelido de “Kandahar do Iraque” pela presença de combatentes extremistas e em referência ao reduto dos talibãs no Afeganistão. A cidade é uma das últimas grandes localidades do Iraque sob controle do EI, depois que os extremistas foram expulsos nos últimos meses de grande parte dos territórios que dominavam desde 2014. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

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CINCO RAZÕES PELAS QUAIS AS LEIS SOBRE ARMAS NÃO MUDAM NOS ESTADOS UNIDOS APESAR DE ONDA DE CLAMORES POR MAIOR CONTROLE DE ARMAS TODA VEZ QUE HÁ UM MASSACRE COMETIDO POR UM ATIRADOR, EM ÂMBITO FEDERAL, PELO MENOS, QUASE NÃO HOUVE AVANÇO NESSA DIREÇÃO EM DÉCADAS. Se a história soa familiar é porque uma dinâmica parecida tem se repetido nos últimos anos toda vez que um novo incidente envolvendo violência armada ganha as manchetes nos EUA. Após o massacre em Las Vegas, em que 58 pessoas foram mortas e mais de 500 feridas por um único atirador, ativistas novos e antigos foram a público pedir leis que restrinjam a aquisição e o porte de armas. Em âmbito federal, pelo menos, os clamores por uma nova legislação não levaram a quase nenhuma ação em décadas, apesar de inúmeras pesquisas mostrando apoio público generalizado a medidas como reforço na checagem de antecedentes e proibição de armas de alto poder letal, como fuzis de assalto. Com um índice tão alto de vítimas fatais desta vez, no ataque em Las Vegas, talvez a pressão por mudança seja maior. Mas aqui estão cinco grandes obstáculos que existem nesse caminho. 1. A Associação Nacional do Rifle A Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) é um dos grupos de interesse mais influentes da política americana - não apenas por causa do dinheiro gasto com lobby, mas também por causa do engajamento de seus cinco milhões de membros. A entidade se opõe à maioria das propostas para fortalecer a regulamentação de armas de fogo e está por trás de esforços em âmbitos federal e estadual para reverter várias restrições a propriedade de armas. Em 2016, a NRA gastou US$ 4 milhões em lobby e contribuições diretas a políticos, assim como mais de US$ 50 milhões em campanhas políticas, incluindo cerca de US$ 30 milhões para eleger o presidente Donald Trump. O orçamento anual global da associação gira em torno de US$ 250 milhões, distribuídos entre programas educacionais, centros ligados ao uso de armas, eventos para associados, patrocínios, assessoria legal e esforços afins. Mas para além dos números, a NRA tem construído reputação em Washington como uma força política capaz de fazer ou derrubar até mesmo os políticos mais fortes. A associação classifica os políticos de acordo com seus votos e aloca seus recursos e os de seus membros - tanto financeiros quanto organizacionais - para apoiar seus defensores mais ferozes e derrotar adversários. Como um ex-congressista republicano disse ao jornal “The New York Times” em 2013: “Esse foi o único grupo em que eu disse: ‘Enquanto estiver no cargo, não vou me opor à NRA’”. Será que isso pode mudar? Os grupos pró-controle de armas, apoiados por ricos benfeitores como o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, se tornaram mais organizados nos últimos anos, tentando igualar o poder político da NRA. Mas enquanto os defensores das armas continuarem a acumular vitórias legislativas e eleitorais, eles serão dominantes.

CONHECIMENTOS GERAIS 2. Demografia do Congresso As tentativas mais recentes de aprovar novas leis federais que regulassem as armas de fogo fracassaram antes mesmo de começar, bloqueadas na Câmara dos Deputados dos EUA - que está nas mãos dos republicanos desde 2011. Em junho de 2016, um grupo de políticos democratas organizou um ato na Casa para protestar contra a decisão da liderança republicana de não colocar em votação dois projetos de lei sobre o tema. A Câmara tende aos direitos pró-armas pela mesma razão que levou o Partido Republicano a dominá-la recentemente - por causa da forma como os distritos são distribuídos por cada Estado (através de legislações estaduais), o partido tem conseguido mais “assentos seguros” e uma proporção de cadeiras bem maior do que a indicada pelos votos absolutos recebidos. Os representantes desses distritos costumam responder diretamente à vontade de seus eleitores fiéis - aqueles que votam em eleições primárias do partido - e que não querem ser contrariados, principalmente em questões controversas como o direito de portar armas. A demografia também desempenha um papel no sentimento pró-armas na Casa, já que existem mais distritos rurais com níveis mais altos de posse de armamentos que urbanos. Ou seja: alcançar uma maioria pró-controle nas áreas urbanas é pouco para mudar essa realidade política na Câmara. A não ser que ocorra uma migração em massa de liberais urbanos sonhando com uma vida no campo, os dados demográficos continuarão como estão. No entanto, têm havido esforços para dar uma representação mais justa na distribuição e apontamento de distritos. Barack Obama fez disso um de seus objetivos pós-presidência, e a Suprema Corte atualmente está analisando um questionamento legal aos distritos legislativos de Wisconsin, que dão uma nítida vantagem aos republicanos. Mas não será fácil conseguir alguma mudança expressiva. 3. Tática de obstrução Se um projeto de lei de controle de armas conseguisse sair da Câmara dos Deputados, ainda enfrentaria um desafio no Senado, onde também pesa a divisão rural-urbana. Os Estados dominados pelos eleitores das grandes cidades, como Nova York, Massachusetts ou Califórnia, são superados em número por Estados rurais e do sul com sentimentos pró-armas. As regras do Senado também permitem que sejam frustrados esforços no sentido de promulgar uma regulamentação de armas de fogo mais rigorosa graças a uma tática de obstrução conhecida como filibuster - que, em linhas gerais, acaba fazendo com que um projeto que precisava de maioria simples de 51 votos para ser aprovado acabe precisando de 60 votos. Em 2013, após o tiroteio em uma escola de Newtown, Connecticut, parecia que medidas para fortalecer as verificações de antecedentes de compra de armas contavam com um significativo apoio bipartidário no Senado. Após um esforço combinado de lobby da NRA, no entanto, o projeto recebeu apenas 56 votos a favor, quatro menos que o necessário para quebrar a obstrução.

Nenhuma medida de controle de armas chegou perto de avançar desde então. Será que isso pode mudar? Donald Trump tem defendido o fim dessa obstrução, que vê como obstáculo para a promulgação de sua agenda legislativa. A maioria dos senadores está, no entanto, publicamente contra a mudança das regras. 4. Os tribunais Com o Congresso mais interessado em reverter as regulamentações existentes sobre armas de fogo do que em implantar novas regras, os Estados com tendência mais à esquerda nos Estados Unidos assumiram um papel maior na implementação de medidas de controle de armas. Após o tiroteio na escola em Newtown, 21 Estados aprovaram novas leis de armas, incluindo a imposição de proibições de armas de combate em Connecticut, Maryland e Nova York. No entanto, algumas dessas leis enfrentaram outra barreira - o sistema judicial dos EUA. Nos últimos anos, a Suprema Corte do país decidiu duas vezes que o direito de possuir armas pessoais, como pistolas ou revólveres, está na Constituição. A Segunda Emenda diz que “sendo necessária à segurança de um estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito das pessoas a manter e portar armas não deve ser violado”. Os ativistas por controle de armas argumentam que o enfoque da cláusula estaria no princípio de criar uma milícia “bem regulamentada”. Em 2008, no entanto, a corte - altamente dividida - considerou que a Segunda Emenda estabelece um amplo direito à titularidade de armas de fogo que proíbe exigências rigorosas de registro de armas pessoais. Desde então, instâncias inferiores tem desafiado proibições de armas de combate impostas por Estados, requisitos de registro e proibições de porte de arma em público. Até agora, no entanto, a Suprema Corte declinou de ouvir novos casos ligados ao assunto. Será que isso pode mudar? O juiz Neil Gorsuch, nomeado por Trump, deixou claro que vê os direitos da Segunda Emenda de forma ampla. O presidente está preenchendo tribunais inferiores com juízes pró-direitos a armas. Pelo menos nessa questão, o Judiciário parece estar se movendo para a direita. 5. A diferença de entusiasmo Talvez o segundo maior obstáculo para novas leis de controle de armas em âmbito nacional seja que os oponentes tendem a manter e defender fortemente suas crenças, enquanto o apoio à nova regulamentação tende a retroceder e fluir em torno de cada novo caso de violência. A estratégia da NRA e dos políticos pró-armas é aguardar a tempestade passar - e reter esforços legislativos até que a atenção se mova para outra direção e protestos desapareçam. Os políticos pró-armas oferecem seus pensamentos e orações, observam momentos de silêncio e pedem que bandeiras sejam hasteadas a meio mastro. Então, durante a calmaria, os esforços legislativos são protelados e, em última instância, retirados do caminho.

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CONHECIMENTOS GERAIS Na segunda-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, disse a jornalistas que “há tempo e lugar para um debate político, mas agora é hora de se unir como país”. Trump, em comentários ao sair da Casa Branca para viagem a Porto Rico, disse que “falaremos sobre leis de armas com o passar do tempo”. Será que isso pode mudar? De acordo com uma pesquisa realizada durante a campanha presidencial de 2016, armas foram uma questão importante tanto para democratas quanto para republicanos. Isso pode ter sido um reflexo do tiroteio em massa recorde daquele ano em uma discoteca de Orlando - mas também uma primeira indicação de uma nova tendência. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 HOMEM QUE VENDEU ARMAS PARA ATIRADOR DOS EUA SOFRE AMEAÇAS E DIZ QUE NÃO QUERIA ‘MACHUCAR NINGUÉM’ STEPHEN PADDOCK, AUTOR DO MAIOR MASSACRE DA HISTÓRIA AMERICANA, FEZ APENAS UMA VISITA À LOJA NO INÍCIO DO ANO E COMPROU ‘VÁRIAS ARMAS’; PROPRIETÁRIO REITERA QUE TODAS AS VENDAS FORAM LEGAIS. A loja de armas dirigida por David Famiglietti, que tem 30 e poucos anos e gosta de caçar animais de grande porte, fica em uma pequena ilha comercial entre as montanhas e a areia cinzenta do deserto de Nevada, a meia hora de carro do centro de Las Vegas. Desde o último domingo, quando um de seus clientes abriu fogo contra uma multidão de 20 mil pessoas e deixou 59 mortos e mais de 500 feridos, o movimento da loja, até então formado por donos de pequenos sítios, militares da reserva e famílias inteiras de entusiastas de armas pesadas, ganhou companhia indigesta: jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas de todo o mundo em busca de informações. Na última terça-feira, a BBC Brasil estava entre os novos visitantes da New Frontier Armory. Quando a reportagem se aproximou do balcão, um jovem atendente de barba interrompeu uma explicação sobre as pistolas da vitrine e se adiantou, apontando para uma equipe de chineses que carregavam câmaras com lentes enormes. “Você é um deles?” Antes da resposta, o homem estendeu um papel gasto com o email de Famiglietti, também vice-presidente da Coalizão de Armas de Fogo de Nevada, ligada a Associação Nacional do Rifle - principal grupo lobista pró-armamento dos Estados Unidos e doador de US$ 30 milhões para a campanha de Donald Trump à Presidência. Do lado de fora, um homem magro na casa dos 60 anos, notando a frustração deste repórter, pede um isqueiro e diz que “o dono (da loja) está aí, sim, vem todos os dias. Mas não quer falar pessoalmente com jornalistas”. ‘Não era a intenção’ Famiglietti proibiu pessoalmente todos os funcionários e funcionárias de responder a qualquer pergunta da imprensa. Deu ordem para que informassem a todos que apenas ele, o presidente da New Frontier Armory, seria a fonte para perguntas sobre o ocorrido.

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A reportagem esperou duas horas até que um alerta no celular mostrasse uma resposta em formato de nota oficial, na qual Famiglietti confirmava que o atirador Stephen Paddock, que se suicidou quando a polícia estava prestes a arrombar seu quarto, havia comprado “várias armas de fogo” ali no início do ano. Ele fez apenas uma visita à New Frontier Armory. O texto também ressaltava que todos os requisitos locais, estaduais e federais haviam sido preenchidos pelo atirador, e apontava que, desde o evento, a loja vinha colaborando “de todas as maneiras possíveis” com as investigações do FBI. As respostas técnicas satisfizeram boa parte da imprensa americana, que vem repetindo as aspas de Famiglietti à exaustão. Mas os jornais acabaram deixando de lado trechos mais pessoais do texto. “Não vendemos estas armas com a intenção de que ele pudesse machucar alguém de qualquer maneira, caso se prove que ele usou essas armas específicas neste crime terrível”, diz o proprietário. Ele prossegue: “Seria como se culpassem o hotel Mandalay Bay por alugar um quarto (para ele), ou as autoridades por nos darem permissão para fornecer a arma - isso obviamente não foi feito com intenções maldosas.” Famiglietti também diz, na nota enviada à reportagem, que ele e seus funcionários vêm sendo alvos de ameaças e difamação desde o massacre. “Desde que saiu a notícia de que nós somos uma das várias lojas onde Paddock comprou armas de fogo nesta área, eu e meus empregados estamos recebendo mensagens de ódio com ameaças, telefonemas e SMSs ameaçadores”, diz. “Mesmo sabendo que isso não é o importante neste momento, pedimos que as pessoas deixem sua raiva onde ela está em vez de ameaçar e machucar outras pessoas.” A loja vem recebendo ataques em comentários e avaliações no Google e em portais especializados. “Ótimo lugar para se abastecer para um assassinato em massa”, diz um recente. Por dentro da loja A tensão, entretanto, não parece ter abatido as vendas. Nas duas horas em que a reportagem esteve presente, duas pistolas foram vendidas, além de vários acessórios e materiais de proteção. Atrás do balcão, pai e filho perguntavam sobre um fuzil belga, vendido por US$ 2.549 (R$ 7,9 mil). “Que caro, pai!”, disse o menino. Ambos se interessaram mais por uma Colt semiautomática (US$ 1059, equivalente a R$ 3,3 mil). Pelo menos 200 armas ficam em exposição no estabelecimento, que abre de domingo a domingo. As prateleiras não têm só armas, silenciadores e munição. Também são vendidas camisetas como a que diz “Apocalipse Zumbi - ajudando os vivos a continuarem vivos e os mortos a continuarem mortos”. Uma série de DVDs da marca “Táticas Vikings, feita de guerreiros para guerreiros” ocupa uma prateleira inteira e ensina desde fundamentos básicos para tiros de carabina e rifle, até dicas para acompanhar animais de caça sem ser percebido.

CONHECIMENTOS GERAIS No caixa, um recipiente plástico com uma espécie de crânio guardava chocolates. A reportagem quis provar um e não conteve o susto ao tirar o bombom: “Bang! Você está morto”, “disse” a caveira. Nas paredes, alvos de tiro em formato humano se enfileiram por 99 centavos de dólar. Um deles, chamado “homem mau”, retrata um homem com cara de poucos amigos apontando uma pistola. ‘Armas alteradas’ Após receber a nota oficial, a reportagem retornou o email de Famiglietti de dentro da loja, perguntando se poderia tirar mais algumas dúvidas. “Responderei com prazer”, respondeu o proprietário em poucos minutos. As novas perguntas se referiam a um eventual “estigma”, destacado por veículos de imprensa americanos, que defensores do armamento estariam enfrentando após o maior assassinato em massa da história do país. Após o episódio, políticos do partido Democrata vêm pressionando o governo por leis federais mais exigentes no controle de vendas de armas e acessórios - algo que o presidente Trump voltou a se recusar a comentar em visita rápida a Las Vegas na terça-feira. A BBC Brasil também perguntou qual era o perfil dos clientes da loja e se há planos de mudanças ou reforços nas verificações feitas sobre quem pretende comprar armamento. As respostas, até a publicação desta reportagem, não haviam chegado. Na única nota enviada, o dono da loja também afirmou que as armas vendidas ao atirador “não saíram do estabelecimento com a capacidade de fazer o que vimos e ouvimos, sem modificações”. “Não eram armas completamente automáticas e não haviam (sido) modificadas de nenhuma forma (legal ou ilegal) quando compradas de nós.” Desde que o Congresso americano aprovou a Lei de Proteção dos Proprietários de Armas de Fogo, em 1986, o acesso de civis a armas novas e totalmente automáticas se tornou extremamente restrito. Milhares de armas consideradas “de direito adquirido” - fabricadas e registradas antes de 1986 - ainda podem ser compradas, mas por preços bastante altos e com necessidade de aprovação pelo Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos do governo americano, em Washington. A polícia americana diz que o atirador usou um acessório legal em 12 de seus rifles semiautomáticos para que eles pudessem disparar centenas de rodadas por minuto. Os dispositivos foram encontrados no quarto de Paddock no hotel Mandalay Bay - junto a um total de 23 armas de fogo. Os “bump-stocks”, ou adaptadores deslizantes de fogo”, permitem que os rifles semiautomáticos disparem a uma velocidade semelhante à de uma metralhadora - e podem ser comprados sem as checagens exigidas para a compra de armas automáticas. De acordo com o site de vendas online da loja, o produto não é comercializado pela New Frontier Armory. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

TRUMP VISITA SOBREVIVENTES DE MASSACRE DE LAS VEGAS ATIRADOR MATOU 58 PESSOAS E DEIXOU MAIS DE 500 FERIDAS DURANTE FESTIVAL DE MÚSICA COUNTRY NO DOMINGO (2).’EUA SÃO VERDADEIRAMENTE UM PAÍS EM LUTO’, DISSE PRESIDENTE, QUE ELOGIOU MÉDICOS E POLICIAIS E TEVE ENCONTRO PRIVADO DE 90 MINUTOS COM VÍTIMAS. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, esteve nesta quarta-feira (4) em Las Vegas para se encontrar com sobreviventes do maior ataque a tiros da história dos Estados Unidos. Um atirador matou 58 pessoas e deixou mais de 500 feridas durante um festival de música country no domingo (2). Acompanhado da primeira-dama, Melania, o presidente visitou um hospital para conversar com vítimas e médicos que trabalharam no atendimento às vítimas. O casal passou 90 minutos em um encontro privado com as vítimas e suas famílias, sem cobertura da imprensa. Ainda no hospital presidente cumprimentou médicos e responsáveis pelo primeiro atendimento no dia do ataque e agradeceu ao trabalho deles. Trump disse que conheceu “algumas das pessoas mais incríveis” e convidou alguns dos profissionais a visitá-lo em Washington. “É de deixar qualquer um muito orgulhoso por ser americano quando vemos o trabalho que eles fizeram”, comentou. Trump se reuniu ainda com policiais, membros de equipes de emergência e cidadãos civis que ajudaram a socorrer vítimas no domingo, a quem também elogiou. “Vocês mostraram ao mundo e o mundo está assistindo, e vocês mostraram o que é profissionalismo”. Na sede da Polícia Metropolitana de Las Vegas, ele fez uma declaração à imprensa, na qual disse que “os EUA são verdadeiramente um país em luto”. “Não podemos ser definidor pelo mal que nos ameaça ou pela violência que incita esse terror. Somos definidos por nosso amor, nosso cuidado e nossa coragem”, afirmou. O chefe de Estado americano classificou o massacre como “ato de pura maldade” no primeiro pronunciamento que fez após um atirador atingir a multidão. Nesse primeiro discurso, Trump não fez nenhuma referência a um aumento no controle na venda de armas. Desde a campanha eleitoral de 2016, ele está alinhado com a postura da Associação Nacional de Rifles (NRA). Nesta quarta, questionado por jornalistas, Trump voltou a evitar a discussão sobre controle de armas e disse mais uma vez que este não é o momento apropriado para discutir a questão. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 GÁS SARIN É ENCONTRADO NAS ROUPAS DAS ACUSADAS PELA MORTE DO IRMÃO DE KIM JONG-UN KIM JONG-NAM MORREU 20 MINUTOS DEPOIS DE SER ATINGIDO NO ROSTO PELO AGENTE NEUROTÓXICO VX, UM TIPO ALTAMENTE LETAL DO GÁS SARIN. Vestígios de um tipo altamente letal do gás sarin, o agente neurotóxico VX, foram encontrados nas roupas das duas acusadas pelo assassinato na Malásia do meio-irmão do líder norte-coreano, afirmou um químico durante o julgamento.

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CONHECIMENTOS GERAIS Esta é a 1ª prova que vincula diretamente as duas mulheres ao agente neurotóxico VX, considerado uma arma de destruição em massa. No dia 13 de fevereiro, Kim Jong-Nam, meio-irmão do líder norte-coreano Kim Jong-Un, morreu 20 minutos depois de ser atingido no rosto por este produto quando estava no aeroporto internacional de Kuala Lumpur. A indonésia Siti Aisyah e a vietnamita Thi Huong, acusadas pelo crime, estão sendo julgadas desde segunda-feira na Alta Corte de Shah Alam, subúrbio de Kuala Lumpur, onde fica o aeroporto. “Encontramos VX na camisa sem mangas de Siti Aisyah”, declarou o químico Raja Subramaniam durante seu depoimento nesta quinta-feira como testemunha. A camisa usada por Huong tinha VX em estado puro e uma substância usada para fabricar veneno. Também havia vestígios de veneno em suas unhas, completou. As imagens das câmeras de segurança do aeroporto mostram o momento em que as duas mulheres se aproximaram de Kim antes de jogar o líquido em seu rosto. As duas foram detidas pouco depois do assassinato e podem ser condenadas à pena de morte. Na abertura do julgamento, na segunda-feira, as duas se declararam inocentes. Ao longo da investigação, elas negaram que desejavam cometer um assassinato e afirmaram que foram enganadas, que acreditavam estar participando de um programa de televisão do tipo “pegadinha”. Os advogados de defesa afirmam que os culpados são norte-coreanos que fugiram da Malásia. A Coreia do Sul acusa o Norte de ter organizado o assassinato, o que Pyongyang nega. Kim Jong-Nam criticava o regime norte-coreano e vivia no exílio. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 APÓS PRISÃO NO BRASIL, ITÁLIA NEGOCIA EXTRADIÇÃO DE BATTISTI CESARE BATTISTI FOI PRESO NESTA QUARTA EM CORUMBÁ. ELE FOI CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA NA ITÁLIA. O governo italiano confirmou, sua vontade de obter do Brasil a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e detido ontem na fronteira brasileira com a Bolívia. Battisti foi preso nesta quarta em Corumbá, cidade fronteiriça com a Bolívia, levando mais de R$ 10 mil em dinheiro sem declarar à Polícia Federal. É suspeito de cometer crime de evasão de divisas. “Hoje trabalhamos com o embaixador (italiano no Brasil, Antonio) Bernardini para trazer Battisti para a Itália e entregá-lo à Justiça. Continuamos trabalhando com as autoridades brasileiras”, declarou o ministro italiano das Relações Exteriores, Angelino Alfano. Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti, hoje com 62 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos na década de 1970 e fugiu para o Brasil em 2004, onde viveu na clandestinidade. Foi detido no Rio de Janeiro em 2007. Dois anos depois, a pedido do país europeu, o Suprema Tribunal Federal autorizou sua extradição, que foi negada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Desde 2007, Battisti ficou detido por quatro anos antes de ser posto em liberdade em junho de 2011. O último pedido de extradição por parte da Itália foi em 25 de setembro e, segundo a imprensa italiana, o presidente Michel Temer teria-se mostrado favorável, o que pode ter motivado a “tentativa de fuga” de Battisti para a Bolívia. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 PRESIDENTE DA CATALUNHA PEDE MEDIAÇÃO PARA RESOLVER CRISE COM GOVERNO ESPANHOL CARLES PUIGDEMONT CONTINUA DEFENDENDO APLICAÇÃO DE REFERENDO INDEPENDENTISTA. GOVERNO CATALÃO DEVE DECLARAR INDEPENDÊNCIA NA PRÓXIMA SEGUNDA, DIZ FONTE. O presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, afirmou nesta quarta-feira (4) que a crise envolvendo esta região autônoma e o governo espanhol precisa de uma mediação, sem voltar atrás na sua defesa pela aplicação do resultado do referendo independentista do último domingo. “Este momento precisa de mediação. Recebemos inúmeras propostas nas últimas horas e vamos receber mais. Todas elas sabem que estou pronto para iniciar um processo de mediação”, afirmou. “Vou repetir quantas vezes for necessário: diálogo e acordo são parte da cultura política do nosso povo. No entanto, o Estado não deu nenhuma resposta positiva a essas ofertas”, acrescentou. Os dirigentes catalães garantem que venceram o referendo com 90% dos votos – 2,02 milhões de apoios sobre um censo de 5,3 milhões de eleitores – e agora querem declarar a independência de maneira unilateral. O governo catalão liderado por Carles Puigdemont parece disposto a declarar unilateralmente a independência, o que poderia acontecer já na próxima segunda-feira (9), durante uma sessão do Parlamento regional, de acordo com uma fonte do governo. “No último domingo conseguimos fazer um referendo diante de um oceano de dificuldades e de uma repressão sem precedentes. Ontem demos um exemplo no respeito à greve-geral. E nos próximos dias voltaremos a mostrar a melhor cara do nosso país quando as instituições da Catalunha terão que aplicar o resultado do referendo”, disse o presidente catalão. Centenas de policiais intervieram em centros de votação, utilizando cassetetes para dispersar os militantes concentrados na frente desses espaços para protegê-los e conseguir realizar a votação. Mais de 800 pessoas ficaram feridas. O governo espanhol considera o referendo ilegal, alegando que a Constituição declara que o país é indivisível. Durante seu pronunciamento, Puigdemont criticou o rei Filipe VI, que em seu discuso “ignorou as pessoas que foram vítimas de violência policial”. “O rei faz dele o discurso e as políticas do governo de Mariano Rajoy, que têm sido catastróficos em relação à Catalunha, e ignora deliberadamente a milhões de catalães que não pensamos como eles”, afirmou o presidente catalão, dizendo que “não podemos compartilhar nem aceitar” a mensagem do rei.

CONHECIMENTOS GERAIS Nesta terça, o rei criticou a conduta dos líderes catalães, dizendo que eles violaram as leis do Estado espanhol e demonstraram uma “deslealdade inadmissível”. A Espanha vive uma de suas piores crises políticas dos últimos 40 anos, desde que o executivo separatista catalão decidiu organizar este referendo de autodeterminação apesar de sua proibição. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 UNIÃO EUROPEIA PEDE DIÁLOGO NA CATALUNHA, MAS DEFENDE MADRI ‘CHEGOU O MOMENTO DE ENCONTRAR UMA SAÍDA PARA O BECO SEM SAÍDA’, DIZ AUTORIDADE EUROPEIA. DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA CATALUNHA PODE SER FEITA NA PRÓXIMA SEGUNDA, SEGUNDO FONTE. A Eurocâmara pediu “diálogo”, nesta quarta-feira (4), diante da crise aberta na Espanha com o referendo de independência na Catalunha, ao mesmo tempo em que a Comissão Europeia justificou o uso da força em alguns momentos para garantir “a supremacia do Direito”. Os eurodeputados dos principais grupos também pediram às autoridades da Catalunha que evitem uma declaração unilateral de independência, cuja adoção, segundo o porta-voz dos social-democratas Gianni Pittella “colocaria mais lenha na fogueira”. No entanto, o governo catalão liderado por Carles Puigdemont parece disposto a declarar unilateralmente a independência, o que poderia acontecer já na próxima segunda-feira (9), durante uma sessão do Parlamento regional, de acordo com uma fonte do governo. “Chegou o momento de dialogar, de encontrar uma saída para o beco sem saída, de trabalhar dentro da ordem constitucional da Espanha”, declarou em nome da Comissão seu vice-presidente, Frans Timmermans, durante um debate convocado pela Eurocâmara sobre a situação na Catalunha, após a resposta policial de Madri para impedir a celebração do referendo do último domingo (1º). As imagens da atuação policial no domingo na Catalunha, com apreensão de urnas e agressões contra pessoas que desejavam votar no referendo de independência considerado ilegal, obrigaram a UE a fazer um pronunciamento além de sua habitual resposta de considerar a situação um “assunto interno” da Espanha. Timmermans, autoridade europeia sobre o Estado de Direito e a Carta de Direitos Fundamentais, afirmou que “a violência não resolve nada na política”, mas destacou que “todos os governos têm que respeitar a supremacia do Direito e isto exige, às vezes, um uso proporcional da força”. ‘Consenso’ “Há um consenso geral de que o governo regional da Catalunha optou por ignorar a lei ao organizar o referendo celebrado no domingo passado”, o qual havia sido proibido pela Justiça espanhola, completou o vice-presidente da Comissão, para quem a União Europeia é uma “comunidade baseada no Direito”.

Timmermans evitou responder, durante o discurso, os pedidos das autoridades catalãs por uma “mediação internacional”, reiterando a demanda da UE “a todos os atores pertinentes a avançar para passar do confronto ao diálogo”. “Isto é um assunto interno da Espanha, que deve ser resolvido com base no âmbito constitucional espanhol”, reiterou o vice-presidente da Comissão, que reproduz, assim, os principais argumentos do governo espanhol do primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 VIOLÊNCIA JUSTIÇA NEGA LIBERDADE E MANTÉM PRISÃO DE MOTORISTA QUE MATOU 3 NA MARGINAL TIETÊ TJ NEGOU NESTA SEMANA HABEAS CORPUS FEITO PELA DEFESA DE TALITA TAMASHIRO, QUE EM 30 DE SETEMBRO ATROPELOU E MATOU VÍTIMAS QUANDO DIRIGIA EMBRIAGADA, AO CELULAR E COM CNH SUSPENSA. A Justiça de São Paulo negou nesta semana o pedido de liberdade feito pela defesa da motorista que atropelou e matou três pessoas na Marginal Tietê. Talita Sayuri Tamashiro, de 28 anos, foi presa em flagrante no último dia 30 de setembro por homicídio doloso - quando há intenção ou se assume o risco de matar - e embriaguez ao volante. Na madrugada daquele sábado, Talita saiu embriagada da balada Villa Mix, na Vila Olímpia, Zona Sul da capital, pegou seu Honda Fit verde, mesmo com a carteira de habilitação suspensa, e dirigiu o veículo enquanto usava o celular. Na sequência, ela bateu o veículo em uma BMW preta, estacionada no acostamento da via expressa, altura da Ponte dos Remédios da marginal, sentido Rodovia Ayrton Senna. Na colisão, atropelou o fisioterapeuta Raul Fernando Nantes Antonio, de 48, a auxiliar administrativa Aline Jesus Souza, 28, e a gerente de estacionamento Vanessa Lopes Relva, também de 28. O trio morreu no local. O G1 não conseguiu localizar o advogado Eduardo Siano, que defende Talita, para comentar a decisão liminar do desembargador Newton Neves, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que na última terça-feira (3) negou o habeas corpus em caráter liminar feito pela defesa da motorista. Siano havia pedido para o TJ reverter a tipificação criminal de homicídio doloso para homicídio culposo, no qual não há intenção de matar, e, desse modo, soltasse sua cliente para que ela respondesse ao processo em liberdade. Assumiu risco O desembargador não atendeu à solicitação da defesa, lembrando que, segundo a polícia, Talita “após ter ingerido bebida alcoólica e mesmo assim ter dirigido veículo automotor por uma via tão perigosa, ter assumido o risco de causar um acidente com vítima fatal”. O mérito do pedido ainda será julgado futuramente por outros desembargadores do TJ.

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CONHECIMENTOS GERAIS Foi a terceira derrota da defesa de Talita na Justiça. A primeira havia sido na audiência de custódia do último domingo (1º), quando a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, do Fórum da Barra Funda, Zona Oeste, converteu a prisão em flagrante da motorista em prisão preventiva para que ela fique detida até seu eventual julgamento. Dias depois disso, o juiz Luis Gustavo Esteves Ferreira, da 5ª Vara do Júri, também no Fórum da Barra Funda, negou o pedido do advogado de Talita para anular a prisão preventiva determinada pela juíza da audiência de custódia. “Os delitos, em tese, imputados à indiciada, além de ostentarem gravidade acentuada, geram inequívoca intranquilidade social, já que, a despeito das inúmeras campanhas públicas educativas, infelizmente, tem-se tornado fato corriqueiro mortes no trânsito por conta da nefasta combinação entre álcool, condução de veículo automotor, excesso de velocidade e impunidade, motivos que, por si sós, já reclamam diferenciado rigor na imposição das medidas cautelares, de modo a assegurar o primado da lei e a garantia da ordem pública”, havia escrito. O teste de bafômetro feito logo depois do acidente apontou que a motorista tinha 0,48 miligrama de álcool por litro de ar em seu organismo. Segundo o artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito, dirigir sob influência de álcool acima de 0,34 miligrama dá de seis meses a 3 anos de prisão, além da suspensão da habilitação. Talita já estava com a carteira suspensa desde junho deste ano por ter atingido 36 pontos (o limite é 20). Ela está presa atualmente na Penitenciária Feminina de Tremembé, interior do estado. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 SUSPEITO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE ENTEADA É PRESO EM ITUIUTABA SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL, INVESTIGAÇÕES APURAM SE ATOS DE VIOLÊNCIA SERIAM COMETIDOS CONTRA MENINA DESDE QUE ELA TINHA 6 ANOS DE IDADE. Um homem de 44 anos foi preso nesta quarta-feira (4) sob suspeita de abusar sexualmente da enteada de 11 anos em Ituiutaba. De acordo com a Polícia Civil, um inquérito sobre o caso foi aberto no dia 29 de setembro, depois que a criança relatou para um funcionário da escola onde estuda que sofria violência sexual desde os 6 anos de idade. Ainda segundo a polícia, o relato da criança foi passado para o Conselho Tutelar, que encaminhou a denúncia para a Delegacia de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Idoso. No Posto Médico Legal, o exame de corpo de delito confirmou que a menina teve relações sexuais. A delegada Daniela Diniz Medeiros, que está à frente do caso, disse que testemunhas já começaram a ser ouvidas e as investigações apontam que a criança era abusada pelo padrasto há cerca de cinco anos. Conforme relato da enteada, o homem aproveitava os momentos em que a mãe da criança saía para trabalhar para cometer o abuso. O suspeito do crime foi encaminhado para o presídio. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

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JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE PROFESSOR SUSPEITO DE ABUSAR DE ALUNAS NO MARANHÃO O PROFESSOR COSTUMAVA ACARICIAR AS ALUNAS, ALÉM DE PEDIR QUE ELAS LHE FIZESSEM MASSAGENS, SOB PENA DE SEREM SUSPENSAS DA SALA DE AULA CASO RECUSASSEM. Justiça decretou, na última segunda-feira (2), a prisão temporária de um professor de Bom Jardim (MA) após denúncias de que ele estaria abusando sexualmente de alunas de uma escola municipal. A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, enquadra as condutas praticadas por Jânio de Abreu como estupro de vulnerável, assédio sexual, ato obsceno. Além disso, o professor transmitiu vídeos e fotos contendo cenas de sexo com crianças e adolescentes, e armazenou em seu celular pornografia envolvendo criança ou adolescente. No pedido de prisão preventiva, o promotor afirma que o denunciado representa perigo para a sociedade, podendo continuar com as práticas. “Trata-se verdadeiramente de um pedófilo, que certamente continuará a estuprar, praticar ato libidinoso, assediar, constranger outras crianças e adolescentes, ainda que não sejam elas suas alunas em sala de aula”, ressalta. O professor costumava acariciar as alunas, além de pedir que elas lhe fizessem massagens, sob pena de serem suspensas da sala de aula caso recusassem. Além disso, ele fazia gestos obscenos e mostrava vídeos pornográficos aos alunos no espaço de aprendizagem. Além da prisão preventiva, o juiz Raphael Leite Guedes também atendeu ao pedido do Ministério Público para que o telefone celular de Jânio Silva de Abreu seja periciado em busca de fotografias, vídeos e conversas que comprovem os crimes praticados pelo professor. O magistrado determinou que o aparelho seja encaminhado à Polícia Civil, que deverá apresentar um laudo pericial no prazo de 20 dias. Penas O crime de estupro de vulnerável tem pena prevista de reclusão de oito a 15 anos. Para o assédio sexual, o Código Penal prevê pena de detenção de um a dois anos. Por ato obsceno, o professor estaria sujeito a detenção de três meses a um ano ou multa. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 241-A, pena de reclusão pelo período de três a seis anos, além de multa. Já no art. 241-B, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, mais multa. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 SEGURANÇA DE CRECHE EM JANAÚBA ATEIA FOGO EM CRIANÇAS DEIXANDO MORTOS E FERIDOS ELE TAMBÉM ATEOU FOGO NELE Pelo menos três crianças morreram queimadas em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, o guarda da creche ateou fogo em algumas crianças e em seu próprio corpo. Ainda não há informações sobre o seu estado de saúde. O Samu foi acionado e está no local. O número de feridos ainda não foi divulgado, mas segundo o Samu, várias crianças sofreram queimaduras. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

CONHECIMENTOS GERAIS MORADORES FIXAM PLACA EM RUA PARA AVISAR SOBRE ALTO ÍNDICE DE ASSALTOS EM CARUARU RUA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS, EM CARUARU. PADRE JÁ FOI ASSALTADO NO LOCAL. Moradores da rua Visconde de Cairú fixaram placas para avisar sobre o alto índice de assaltos no local. A rua está localizada no Bairro Petrópolis, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, e fica próxima a uma faculdade, colégio particular, e uma escola pública do município. Perto da rua ainda há um hotel e um posto de combustíveis. A dona de casa Sônia Cavalcante foi uma das moradoras que teve a iniciativa de colocar as placas no local. “A insegurança está grande. Teve um dia que perto das 12h levaram o carro de um vizinho. Eu já fui abordada por assaltantes na frente da minha casa. Eles estavam armados e eu saí correndo. Na minha casa tem câmeras de segurança e eu sempre denuncio esse tipo de crime”, detalhou. Segundo Sônia, até o padre da paróquia do bairro foi vítima de assalto. “Nós queremos alertar para essa falta de segurança. Depois das denúncias, vejo que o carro da polícia tem passado mais vezes na rua”, contou a dona de casa. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 MEIO AMBIENTE ONG DIZ QUE ANIMAIS DA AMAZÔNIA SOFREM COM SELFIES DE TURISTAS BOTO-COR-DE-ROSA É PRINCIPAL ANIMAL OFERECIDO POR AGÊNCIAS PARA INTERAÇÃO COM OS VISITANTES. Os animais da Amazônia sofrem com a atividade turística na região, que em muitos casos submete espécies como o boto-cor-de-rosa e o bicho-preguiça a longas sessões de fotos, alertam ativistas da ONG World Animal Protection. A organização, com sede na Inglaterra, publicou esta semana um relatório em que afirma que desde 2014 as fotos de pessoas com animais no Instagram aumentaram 292% no mundo todo. E em 40% delas, os humanos aparecem “abraçando ou interagindo de forma inadequada com um animal selvagem”. Com frequência, os animais são capturados e maltratados antes de serem exibidos aos turistas, aponta a World Animal Protection, que se infiltrou em excursões na selva amazônica do Brasil e do Peru para registrar estas interações. “Atrás das câmeras, estes animais costumam ser espancados, separados de suas mães quando bebês e guardados secretamente em lugares sujos e apertados; ou são cevados reiteradamente com alimentos que podem ter um impacto negativo a longo prazo em seu organismo e comportamento”, afirma o grupo. “Com muita frequência os turistas desconhecem completamente esta crueldade que torna os animais submissos e disponíveis”, acrescenta. Em Manaus, capital do estado do Amazonas, 94% dos 18 passeios turísticos visitados pela World Animal Protection ofereciam a oportunidade de “segurar e tocar animais selvagens” para tirar fotografias.

Em tais pacotes, o boto-cor-de-rosa era o animal mais oferecido pelos agentes para este tipo de contato, seguido da preguiça-de-três-dedos, crocodilos, anacondas verdes e macacos. Roberto Cabral, coordenador das operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), disse em uma entrevista à AFP que manter animais em cativeiro para estes fins é ilegal no Brasil, mas que infelizmente isto “acontece”. Porém, “no contexto geral de tráfico de animais e de caça que existe no Brasil, embora (a exploração turística de animais) seja impactante, é algo mínimo”, apontou. “A ironia é que o turista que normalmente tira fotos com o animal é aquele turista que adora os animais e, na realidade, está contribuindo para o seu mal-estar, captura e matança”, acrescentou Cabral. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 COMO ANIMAIS DA COSTA DO JAPÃO FORAM PARAR NOS EUA - GRAÇAS A UM TSUNAMI ONDAS GIGANTES ARRASTARAM CENTENAS DE OBJETOS PARA O MAR -- DE PEQUENOS PEDAÇOS DE PLÁSTICO A BARCOS DE PESCA --, QUE SERVIRAM DE TRANSPORTE PARA CENTENAS DE ESPÉCIES DE CRIATURAS MARINHAS. Cientistas identificaram centenas de espécies marinhas japonesas na costa dos Estados Unidos. Elas cruzaram o Oceano Pacífico após o tsunami causado pelo terremoto de 2011. Mexilhões, estrelas do mar e centenas de outras famílias de criaturas marinhas foram transportadas pelas águas, muitas vezes pegando carona em resíduos plásticos. Os pesquisadores ficaram surpresos com o fato de que muitos sobreviveram à longa jornada, com novas espécies desembocando nas praias ainda em 2017. Em março de 2011, um forte terremoto abalou o nordeste do Japão, desencadeando um enorme tsunami que atingiu quase 39 metros de altura, varrendo a costa do país. Mais de 15 mil pessoas morreram. As ondas gigantes arrastaram centenas de objetos para o mar - de pequenos pedaços de plástico a barcos de pesca. Um ano depois, os cientistas começaram a encontrar destroços do tsunami, com criaturas vivas agarradas a eles, desembocando no Havaí e na costa oeste dos EUA, do Alasca à Califórnia. “Centenas de milhares de criaturas foram transportadas e chegaram à América do Norte e às ilhas do Havaí - a maioria dessas espécies nunca esteve no nosso radar como seres transportados pelo oceano em detritos marinhos”, afirmou à BBC James Carlton, do Williams College e Mystic Seaport, principal autor do estudo. “Muitos dos destroços ainda estão por aí e pode ser que algumas dessas espécies japonesas ainda cheguem. Não ficaria surpreso se um pequeno barco de pesca japonês perdido em 2011 aparecesse 10 anos após o evento”. A pesquisa, publicada na revista Science, descobriu 289 espécies diferentes até o momento. Os mexilhões são os mais comuns, mas há também caranguejos, mariscos, anêmonas e estrelas do mar.

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CONHECIMENTOS GERAIS Os cientistas ainda estavam identificando novas espécies quando o estudo chegou ao fim, em 2017, seis anos após o tsunami. De acordo com os pesquisadores, muitas outras espécies provavelmente fizeram a jornada e até agora não foram descobertas. Atualmente, nenhuma colônia de invasores foi estabelecida, mas a equipe acredita que isso pode acontecer. “Quando vimos espécies do Japão chegarem ao Oregon, ficamos chocados. Nunca pensamos que pudessem viver tanto tempo, em condições tão difíceis”, disse John Chapman, da Universidade de Oregon, coautor do estudo. “Não me surpreenderia se houvesse espécies do Japão que estão por aí vivendo ao longo da costa do Oregon. Na verdade, me surpreenderia se não houvesse”. O elemento chave que tornou isso possível, de acordo com os pesquisadores, é a presença na água de plástico, fibra de vidro e outros produtos que não se decompõem. “A madeira levada pelo tsunami durou pouco tempo em comparação com a natureza duradoura do plástico”, disse Carlton. “Por muito tempo, se uma planta ou um animal fosse transportado por uma jangada pelos oceanos, seu barco literalmente se dissolveria por baixo deles. O que fizemos agora é fornecer a essas espécies jangadas bastante duradouras, mudamos a natureza de seus barcos”. Movendo-se muito mais devagar do que as embarcações, as balsas de plástico ou de fibra de vidro deram tempo às espécies para se adaptar gradualmente ao seu novo ambiente, tornando mais fácil a reprodução e para suas larvas se prenderem aos detritos. Os pesquisadores estão preocupados com o fato de que, com tanto plástico nos oceanos, e com a mudança climática tornando os ciclones e as tempestades mais intensas, a ameaça de invasão de espécies marinhas nunca foi tão grande. A pesquisa sobre o tsunami apenas mostra o impacto que esse transporte pode ter. “Não há nada comparável em escala do que já vimos antes na história da ciência do mar”, afirmou Carlton. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 NOVA ESPÉCIE DE RATAZANA GIGANTE É DESCOBERTA POR CIENTISTA AUSTRALIANO QUATRO VEZES MAIOR QUE ROEDORES COMUNS, A RATAZANA SOBE EM ÁRVORES E CHEGA A MEIO METRO DE COMPRIMENTO. Uma nova espécie da roedor, quatro vezes maior que o comum, foi descoberta nas Ilhas Salomão, no Oceano Pacífico. O animal, que chega a atingir quase meio metro de comprimento, vive entre as árvores e se alimenta de castanhas que abre com seus dentes. As Ilhas Salomão, a 1.800 km da Austrália, já têm outras oito espécies de ratazanas, mas essa é a primeira nova descoberta em 80 anos. Da mesma família de ratos e camundongos (Muridae), a nova espécie, chamada Uromys vika, já fazia parte do folclore da ilha.

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Escondidos nas árvores A cadeia de ilhas onde a nova espécie se encontra é biologicamente isolada. A maioria dos mamíferos que vivem lá não é encontrada em nenhum outro lugar do planeta. “Quando conheci o povo da ilha Vangunu, eles me contaram sobre uma ratazana nativa que eles chamavam de vika, que vivia nas árvores”, diz Tyrone Lavery, biólogo australiano que fez a descoberta. Pesquisador do Field Museum, em Chicago, e pesquisador associado da Universidade de Queensland, na Austrália, ele procurava pelo bicho desde 2010. Mas nunca havia conseguido encontrá-lo. “Comecei a me questionar se era realmente uma espeécie diferente, ou se as pessoas estavam apenas chamando os ratos normais de ‘vika’”, conta ele. Em novembro de 2015, no entanto, um guarda ambiental viu um rato enorme rolando de uma árvore de 10 metros derrubada por lenhadores. A queda matou o animal, mas o guarda enviou o corpo para o Museu de Queensland, na Australia, onde Lavery era um pesquisador associado. “Assim que examinei o espécime, sabia que havia algo de diferente”, diz ele. “Só existem oito espécies de ratos nativos das Ilhas Salomão, e olhando as características do crânio, consegui excluir boa parte das espécies imediatamente.” Depois de um teste de DNA, Lavery confirmou que era uma nova espécie, que ele nomeou de Uromys vika. O rato recém descoberto tem um longo e escamoso rabo, que os pesquisadores acreditam que o ajuda a se agarrar quando passa de uma árvore para outra. Os ancestrais do bicho provavelmente viajaram até as ilhas em pedaços de vegetação flutuante. Uma vez ali, eles evoluiram para ter dentes grandes e afiados que usam, de acordo com a população local, para mordiscar castanhas e cocoquinhos. A espécie provavelmente será classificada de imediato como em perigo crítico de extinção devido à ameaça que sofrem da indústria madeireira. Cerca de 90% das árvores das ilhas já foram derrubadas. “A região onde a espécie foi encontrada é um dos únicos lugares que ainda têm florestas”, diz Lavery. “É necessário documentar essa ratazana urgentemente e encontrar mais apoio para a área de conservação de Zaira, na ilha de Vangunu, onde a espécie vive.” O estudo sobre a nova espécie foi publicado na publicação científica Journal of Mammalogy. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 NOVO ICEBERG SE DESPRENDE DE GELEIRA NA ANTÁRTICA, DIZ NASA PEDAÇO DE GELO ESTÁ LOCALIZADO EM REGIÃO DIFERENTE DE LARSEN C, ONDE ICEBERG GIGANTESCO SE SOLTOU COM ANÚNCIO EM JULHO DESTE ANO. Um novo iceberg se desprendeu da região da geleira de Pine Island, oeste da Antártica. A fotografia acima foi divulgada pela agência espacial americana (Nasa) nesta quarta-feira (27).

CONHECIMENTOS GERAIS A imagem de cor original foi capturada no último dia 21 de setembro pelo satélite Landsat 8 da Nasa. Ela mostra o início da fenda no centro da plataforma de gelo. De acordo com a agência, essa ruptura produziu o iceberg B-44, visível em outras imagens capturadas em 23 de setembro pelo satélite Sentinel-1, da Agência Espacial Europeia (ESA), com descoberta do analista Matthew Welshans, do Centro Nacional do Gelo nos Estados Unidos (USNIC). O novo pedaço de gelo flutua na baía de Pine Island, no mar de Amundsen, e tem 185 km² -- cerca de duas vezes a área da capital do Espírito Santo, Vitória. Ele é maior do que o iceberg descoberto em janeiro deste ano na mesma região, mas menor do que o descoberto em julho de 2015 (225 km²). Larsen C Um iceberg de um trilhão de toneladas, um dos maiores já registrados, se desprendeu em outra região da Antártica, a Larsen C. O anúncio foi feito em julho deste ano por cientistas da Universidade de Swansea, no Reino Unido. Os cientistas estudavam o bloco de gelo há muitos anos. Os olhares voltaram à região após notar as rupturas da plataforma de gelo Larsen A, em 1995, e Larsen B, em 2002. Larsen C é a maior plataforma de gelo da Antártica e o pedaço que se desprendeu tem 5.800 km². Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 JOVENS PERCORREM CIDADES EM NAVIO PARA ALERTAR SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Ashwa Faheem é uma repórter fotográfica de 26 anos que nasceu nas Ilhas Maldivas, uma das nações-ilha do Pacífico, lugar paradisíaco, ideal para quem pensa numa viagem turística para descansar e observar a natureza. Para Ashwa, porém, este lado quase celestial de sua terra é apenas uma faceta, distante de sua rotina. Ela já convive também, desde pequena, com outro lado menos divino, digamos assim, das ilhas em que nasceu e que, de uns tempos para cá, vêm sofrendo com o aumento dos oceanos, fenômeno causado pelo aquecimento global: “Nem tudo nas Maldivas é bonito. Quando o nível das águas sobe, perdemos muita terra. E quando a terra desaparece, perdemos recursos, a agricultura e a pesca. Muita gente usa a pesca e o turismo para sobreviver. Afeta tudo. É um efeito de dominó”. Para levar essa mensagem mundo afora, aproveitando o momento pré-Conferência do Clima (COP-23), que acontecerá em novembro na cidade alemã de Bonn, Ashwa se juntou a um grupo de seis jovens, todos residentes em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, como Maldivas. Eles estão a bordo de um navio da ONG internacional Peace Boat e estão sendo chamados de “Embaixadores” do clima e da paz. Vão visitar sete capitais e acabaram de deixar Lisboa, de onde me chegaram as notícias do grupo via jornal “O Público”. Os jovens embaixadores visitarão Barcelona, Nova York, Edimburgo, Londres, Bordeaux e outras capitais, mas não virão ao Brasil. Em cada um desses locais vão contar sobre seus esforços para se manter num território que vai ser engolido pelo mar até o fim deste século.

Nessa mesma linha de pensamento, o premiê de outra ilha ameaçada, Fiji, Frank Bainimarama, que também é presidente da COP, saudou os participantes da última Assembleia Geral da ONU. Para ele, não há como escapar do fato de que as mudanças climáticas constituem uma ameaça tão grande para a segurança global como qualquer outra fonte de conflito que a humanidade vive hoje. E não há “escolha a ser feita entre prosperidade e um clima saudável. “Milhões de pessoas já estão em movimento por causa da seca e as mudanças na agricultura ameaçando sua segurança alimentar. Ao longo da história, sabemos que os seres humanos irão lutar pelo acesso à água. E, a menos que abordemos as causas subjacentes das mudanças climáticas, já sabemos que alguns lugares se tornarão inviáveis e outros desaparecerão completamente. Na minha região, três de nossos vizinhos estão em risco, e é por isso que Fiji ofereceu refúgio às pessoas de Kiribati e Tuvalu se suas casas vierem a se afundar por completo”, disse ele. Fiji já perdeu parte de sua terra agricultável por causa da salinidade excessiva trazida pelo mar. Bainimarama disse que escolheu ser presidente da COP para poder levar adiante esse recado. Pelas regras das Conferências, já que ele é o presidente, a reunião deveria acontecer em Fiji, mas o país não tem condições para sediar um encontro tão grande, não ofereceria segurança aos líderes. Foi feito, então, um acordo com a Alemanha, que aceitou receber os conferencistas em Bonn. “Esse é um exemplo para o mundo de como países em extremos opostos da Terra e de meios e tamanho muito diferentes podem trabalhar efetivamente em direção a um objetivo comum. Fiji está profundamente consciente de que os governos sozinhos não podem enfrentar esse desafio. É por isso que estamos colocando essa ênfase na noção de uma Grande Coalizão de governos em todos os níveis, a sociedade civil, o setor privado e os cidadãos comuns movendo esta agenda para a frente. Estou dialogando com governadores, prefeitos, líderes de todos os tipos em nossas sociedades. Pessoas de fé. Pessoas na linha de frente da luta climática. Mulheres. E os jovens, que representam o nosso futuro”, continuou o premiê. Todo o discurso de Frank Bainimarama é um forte apelo porque ele tem certeza de que é preciso aumentar a resiliência de seu país contra as tormentas que virão pela frente, cada vez mais fortes. Para isso, quer juntar sociedade civil, empresários e governos. Para isso, conta também com a performance dos jovens que estão navegando no Peace Boat. De fato, não há como ficar imune a depoimentos como o de Selina Leem, que na COP-21, em Paris, foi a mais jovem delegada. No encerramento do encontro, ela emocionou a todos com suas palavras: “Tenho 18 anos e desde que nasci fico muito nervosa quanto à minha casa. Hoje estou ainda mais. O meu país é muito afetado pela subida do nível das águas. Quando a água sobe, arrasta-se por todo o lado. Toda a ilha é inundada.” Hoje com a equipe do Peace Boat, a jovem deu entrevista à reportagem do jornal “O Público” e listou o que, para ela, pode ser feito para acabar com seu problema:

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CONHECIMENTOS GERAIS “Educar as pessoas. Falar com os líderes políticos. Tirar fotografias. Fazer discursos públicos. Há muitas pequenas coisas que todos podemos fazer”, disse ela. Selina vai precisar mesmo desse discurso quando o navio Peace Boat chegar a Nova York, o que está previsto para o mês que vem. Lá ela vai se encontrar com representantes das Nações Unidas, e o pedido não é qualquer coisa: os países-ilha querem uma mudança radical no consumo de combustíveis fósseis do mundo todo para que o aquecimento se mantenha a 1.5 grau acima do que era na Revolução Industrial. É este o único jeito, afirmam os cientistas, de os impactos não aumentarem de intensidade. Além disso, querem também um financiamento. Vão precisar de dinheiro para enfrentar os problemas causados por furacões, como o Irma, que recentemente atingiu parte da costa dos Estados Unidos, México e ilhas do Caribe. Não vai ser fácil convencer. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 JAPÃO MATA 177 BALEIAS NA COSTA DO PACÍFICO PARA ‘FINS CIENTÍFICOS’ ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS ANIMAIS DENUNCIAM A ALEGAÇÃO JAPONESA. Os japoneses mataram 177 baleias na costa nordeste do arquipélago no Pacífico, em uma missão que teria “fins científicos”, segundo anunciou nesta terça-feira (26) a agência de pesca japonesa. Três navios especializados em caça às baleias iniciaram a missão em junho e capturaram 43 baleias Minke e 143 baleias-sei, de acordo com a agência. Segundo os japoneses, a caça às baleias seria “necessária” para calcular a quantidade de potenciais capturas a longo prazo, justificou a agência, que tem como objetivo “retomar algum dia a pesca comercial”, segundo explicou o funcionário da agência Kohei Ito. O Japão é signatário da moratória da caça às baleias da Comissão Baleeira Internacional (CBI), mas afirma que recorre à medida com fins de pesquisa, no Pacífico e na Antártica. As organizações de defesa das baleias denunciam a alegação japonesa, assim como vários países, que consideram que Tóquio utiliza de maneira desonesta uma exceção da proibição da caça aos cetáceos, de 1986. Em 2014, o Tribunal Internacional de Justiça exigiu de Tóquio o fim da caça às baleias no Atlântico, por considerar que os japoneses não cumpriam os critérios científicos exigidos. O Japão cancelou a temporada de caça de inverno de 2014-2015, mas retomou a pesca no ano seguinte. Confrontos entre baleeiros japoneses e defensores dos animais O Oceano Antártico já foi cenário de confrontos entre baleeiros japoneses e defensores dos cetáceos. No mês passado, a organização ecologista Sea Shepherd anunciou a desistência de tentar impedir a ação dos baleeiros japoneses no Sul, reconhecendo seus próprios limites ante a potência marítima nipônica. A Noruega, que se opôs à moratória de 1986 e considera que esta não a afeta, e a Islândia, são os únicos dois países no mundo que praticam abertamente a caça comercial. O Japão tenta provar que a população de cetáceos é suficientemente grande para suportar a retomada da caça comercial.

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O consumo da baleia tem uma longa tradição no Japão, onde a caça é praticada há muitos séculos. A indústria baleeira teve seu auge depois da Segunda Guerra Mundial. Mas a demanda dos consumidores japoneses caiu consideravelmente nos últimos anos, o que provoca muitos questionamentos sobre o sentido das missões científicas. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 CIÊNCIA E TECNOLOGIA A SURPREENDENTE RAZÃO PELA QUAL OS INVENTORES DA PÍLULA ANTICONCEPCIONAL DECIDIRAM QUE AS MULHERES DEVERIAM CONTINUAR MENSTRUANDO VOCÊ JÁ SE PERGUNTOU POR QUE A PÍLULA DEVE SER TOMADA POR TRÊS SEMANAS E SEU USO, INTERROMPIDO NA QUARTA? ALGUNS PODEM IMAGINAR QUE SEUS CRIADORES TENHAM FEITO ISSO POR RAZÕES MÉDICAS, MAS O MOTIVO NÃO FOI CIENTÍFICO, MAS CULTURAL. A pílula anticoncepcional é considerada por muitos como um símbolo da emancipação feminina ao permitir a elas ter relações sexuais sem medo de engravidar. No entanto, a história por trás do seu desenvolvimento não teve muito a ver com essa ideia. Por exemplo: você já se perguntou por que o ciclo de uso pílula envolve tomá-la por três semanas e interromper o uso (ou adotar um placebo) na quarta semana? Alguns podem imaginar que seus criadores, John Rock e Gregory Pincus, tenham feito isso por razões médicas, mas o motivo não foi científico, mas cultural. Rock era um católico devoto, e para ele era importante obter a aprovação do Vaticano. Por isso, ele queria que o sistema anticoncepcional fosse o mais parecido possível com outro já aprovado pela Igreja Católica, o método rítmico, conhecido popularmente como tabelinha, que consiste em não fazer sexo no período de ovulação, quando a mulher está fértil. Por isso, Rock pensou que, se a pílula emulasse o ciclo natural, poderia ser vista com bons olhos pelo papa. Mas seu plano fracassou. A pílula foi aprovada em 1960 e tornou-se muito popular, mas a Igreja levou quase uma década para se manifestar publicamente e, quando o fez, condenou o método por considerá-lo “artificial”. Esquecimento A essa altura, a principal preocupação já não era a Igreja, mas as mulheres. Como se tratava da reprodução (de evitá-la, para ser mais preciso), alguns homens se preocupavam em deixar essa responsabilidade na mão delas. O sistema criado por Rock e Pincus exige que as mulheres sigam com muita atenção seu ciclo de uso, tomando a pilula por 21 dias e interrompendo por sete. Caso se esqueçam de alguma dose, perde-se o efeito anticoncepcional. Preocupado com a possibilidade de sua mulher se esquecer da pílula diária, um homem chamado David Wagner, que era pai de quatro filhos, criou em 1961 uma embalagem redonda que permite ver se a mulher está tomando a pílula corretamente. Várias empresas farmacêuticas copiaram o modelo, que segue popular ainda hoje em alguns países.

CONHECIMENTOS GERAIS A forma de promover essa nova apresentação da pílula revela muito sobre aquela época, como ressaltou a jornalista Leila Ettachfini em um artigo no site Broadly. “Fácil para que você explique... e para que ela use”, dizia um anúncio de 1964 da empresa Ortho-Novum. Outra publicidade, de 1969, da marca Lyndiol dizia aos médicos para “proteger sua paciente do próprio esquecimento”. ‘Nenhuma razão médica’ Muitos especialistas acreditam que os inventores da pílula podiam ter evitado tudo isso -- e não apenas porque a sociedade finalmente aceitou, com o tempo, que as mulheres não precisavam de um homem para lhes explicar nada. O médico baiano Elsimar Coutinho, coautor do livro Menstruação, a Sangria Inútil (Gente, 1996), argumenta que “a ovulação incessante não cumpre nenhum propósito” e que as mulheres, se assim quiserem, podem tomar a pílula por períodos mais longos para evitar não apenas a gravidez, mas a própria menstruação, que é muitas vezes incômoda e dolorosa. O jornalista e sociólogo Malcom Gladwell apoiou essa ideia em 2000 em um ensaio publicado na revista “The New Yorker” sobre o ciclo de 28 dias idealizado por Rock e Pincus dizendo: “Não havia e não há nenhuma razão médica para isso”. Coutinho, diz Gladwell, destaca que a menstruação gera uma série de problemas de saúde que poderiam ser evitados ao suprimi-la: dores abdominais, alterações no estado de ânimo, enxaquecas, endometriose e anemia. Por sua vez, Ettachfini afirmou em seu artigo que na verdade existem dois anticoncepcionais orais que podem ser tomados de forma contínua, sem sangramentos mensais. O Seasonale foi lançado em 2003 e propõe só quatro menstruações por ano: uma a cada estação. E, em 2007, foi aprovada a primeira pílula sem pausas para menstruar, a Lybrel. Críticos Ainda que chame atenção o fato de que poucas mulheres saibam que podem optar por não menstruar, também não há um consenso de que isso seja uma boa ideia. Há cientistas que inicialmente advertiram não haver estudos consistentes sobre o efeito para uma mulher de não menstruar por longos períodos de tempo. Mas especialistas concordam que isso não gera problemas de saúde. Há ainda quem alerte sobre os perigos de se tomar a pílula, em especial por períodos prolongados. O site Broadly publicou um ano atrás que há cada vez mais estudos que falam da existência de um vínculo entre o uso de anticoncepcionais hormonais e a depressão, citando um uma pesquisa dinamarquesa que mostrou que adolescentes que tomavam a pílula tinham “um risco 80% maior” de terem de tomar antidepressivos. Por outro lado, para algumas mulheres, menstruar é uma parte fundamental de sua identidade, ainda que outras se recusem a associar o ciclo reprodutivo com a identidade de gênero. A certeza é que, no fim das contas, o importante é que as mulheres saibam que têm mais de uma opção. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

INJEÇÃO DE ANTICORPOS É PROPOSTA DE TRATAMENTO PREVENTIVO CONTRA ZIKA EM GESTANTES CIENTISTAS TESTARAM ANTICORPOS SELECIONADOS EM LABORATÓRIO EM PRIMATAS COM PROTEÇÃO DE 100%. Um grupo de pesquisadores da Universidade de Miami, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e da Universidade de São Paulo (USP) obteve respostas positivas em macacos rhesus para um futuro tratamento preventivo contra zika em gestantes. Os resultados foram publicados nesta quarta-feira (4), na revista científica “Science Translational Medicine”. O macaco rhesus tem reação parecida ao ser humano ao entrar em contato com o zika: o vírus consegue infectar, se replicar e causar danos aos fetos. Por isso, os cientistas escolheram a espécie para os testes em animais. Antes de chegar à fase com os primatas, os cientistas passaram por algumas etapas. Anticorpos são moléculas liberadas pelas células para “proteger” o corpo. As primeiras referências à existência deles na ciência são datadas do final do século XIX. Se eles são conhecidos há tanto tempo, por que só agora resolveram usá-los em um tratamento contra o zika? O trabalho dos cientistas foi identificar quais são as células de imunização mais eficientes contra o zika, trabalho de engenharia genética eficiente, mas recente e não popularizado. Primeiro, eles extraíram, isolaram e purificaram 91 anticorpos monoclonais do sangue humano, a partir de um paciente que estava infectado pelo vírus -- ou seja: nesta época, a pessoa estava produzindo uma grande quantidade para combater a doença. Depois, os cientistas precisaram identificar entre esse vasto número de moléculas produzidas pelo paciente quais eram os mais eficientes contra o zika. Foram feitos testes em laboratório para ver as opções que melhor neutralizavam o vírus. Os anticorpos monoclonais chamados SMZAb1, SMZAb2 e SMZAb5 foram os mais eficazes. Chegouse a um coquetel com esse trio. Testes em macacos Nos Estados Unidos, um grupo de oito macacos rhesus passou por testes para verificar a eficiência de proteção com esse coquetel. Quatro receberam o trio de anticorpos e os outros quatro receberam um placebo. Um dia depois, foram infectados pelo vírus da zika isolado pela equipe do IOC/Fiocruz em 2016, extraído de um paciente do Rio de Janeiro. De acordo com o artigo publicado nesta quarta, a taxa de proteção nos animais chegou a 100%. Testes adicionais demonstraram que os anticorpos continuaram ativos e em altas quantidades seis meses após a injeção. Uma dose desta junção de anticorpos pode ser uma saída mais segura para gestantes durante a gestação. De acordo com a pesquisadora e uma das autoras do artigo, Myrna Bonaldo, do IOC/Fiocruz, as vacinas são boas soluções, mas podem apresentar ainda algum risco para as grávidas porque são feitas com o vírus atenuado (“enfraquecido”).

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CONHECIMENTOS GERAIS “Para as pessoas em geral, a infecção pelo vírus da zika não causa grandes problemas. Uma vacina resolve. Agora, durante a gravidez que ocorre o problema é maior. Não podemos correr o risco de tentar prevenir a mãe e atingir o bebê», disse. O próximo passo será a administração do coquetel em primatas gestantes e, na fase seguinte, em seres humanos. Já prevendo uma possível ocorrência de reação adversa do sistema imunológico em caso de infecção por dengue, que é da família dos flavivírus, assim como o zika, os especialistas realizaram pequenas modificações na estrutura genética dos anticorpos monoclonais para tornar sua administração ainda mais segura. Desta forma, o coquetel também poderia ser utilizado por pessoas com histórico de infecção por dengue, incluindo gestantes. A descoberta também contou com a colaboração de especialistas do Instituto de Pesquisa Scripps, da Universidade de Emory, dos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos e do Instituto Ragon. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017 DE TESTE DE DNA CASEIRO A ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: OS PROJETOS DOS BIOHACKERS BRASILEIROS ENTUSIASTAS DA BIOLOGIA “FAÇA VOCÊ MESMO” CRIAM SEUS PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS, FAZEM EXPERIMENTOS FORA DA UNIVERSIDADE E PROCURAM SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS DO COTIDIANO. Parece um papo comum: um grupo de jovens que ainda não se formou na faculdade se reúne ao redor de um porção de esfirras baratas e discute se aquela carne tem origem duvidosa. A paranoia sobre a origem da proteína animal é frequente, mas, nessa turma, a conversa não fica só na teoria conspiratória: reunidas em um laboratório de garagem, as amigas estão testando protocolos para fazer um teste de procedência da carne. Isso mesmo: checar se o DNA daquela amostra é realmente bovino. Bem-vindo ao mundo do biohacking: um universo onde entusiastas fazem uso da biologia de maneira amadora em resposta a uma curiosidade científica, uma dúvida pessoal ou um problema coletivo. Faça você mesmo A palavra hacking não é novidade. No Brasil, costuma ser associada à ideia de hackers que invadem computadores e roubam dados, os «piratas de computadores». Mas o conceito de hacking na verdade é muito mais amplo – e não está necessariamente ligado à ações maliciosas. Em seu sentido original, significa fazer modificações em sistemas ou programas para obter um recurso que antes não estava disponível, encontrar uma melhoria ou corrigir um problema. Existe inclusive a chamada “cultura hacker”, uma ideologia que prega amplo acesso à tecnologia, livre circulação de informação, descentralização de conhecimento e inovação. O hacking também não precisa estar restrito ao mundo da informática: o biohacking une o universo da biologia com a cultura hacker, formando a Biologia DIY, que quer dizer “do it yourself”, ou “faça você mesmo”.

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“A ideia é democratizar a tecnologia, mostrar que a ciência não precisa se restringir à área da universidade. É ampliar o número de experiências possíveis com menos recursos”, diz o colombiano Andres Ochoa, consultor de tecnologia e criador da rede SynTechBio, que reúne biohackers da América Latina. A rede tem como membros pelo menos 14 grupos espalhados pelo continente, três deles no Brasil. O biohacking é essencialmente interdisciplinar, ou seja, atrai pessoas de áreas como Física, Design, Artes, Computação e Matemática. “Elas juntam seus conhecimentos à Biologia para desenvolver projetos”, diz Ochoa. Claro que, assim como hackers de computadores, os interessados precisam ter um bom conhecimento no assunto para poder se aventurar em ações mais inovadoras. Mas isso não significa ter doutorado em Biotecnologia, diz a professora Liza Felicori, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A Biologia é bastante acessível, é possível fazer o conhecimento se popularizar. Tanto que às vezes a gente faz experimentos com alunos de ensino médio e eles entendem, fazem bem. Conseguem tranquilamente extrair o DNA de um morango, por exemplo”, afirma ela, que está montando um laboratório aberto para pessoas de fora da universidade. “Muitas vezes, a universidade fica fechada demais em si mesma. Os jovens não têm os bloqueios de quem lida com as dificuldades da ciência há anos e acabam trazendo novas soluções.” Chips e DNA Há três principais subdivisões na Biologia DIY. Grupos focados em fazer experimentos para encontrar soluções; pessoas interessadas em desenvolver e baratear equipamentos e em montar laboratórios coletivos que possibilitem esses experimentos; e uma terceira vertente, interessada em modificações corporais tecnológicas. Nessa última área estão, por exemplo, pessoas que injetam chips e ímãs sob a pele e fazem experimentações colocando substâncias e até mesmo circuitos eletrônicos no próprio corpo. Essa é a vertente do biohacking que acaba chamando mais atenção, mas também atrai críticas dentro do movimento. “É um grupo muito pequeno que faz isso. Chamam atenção, mas são minoria. Estamos falando de tecnologias que estão evoluindo cada vez mais rápido. Não faz sentido você colocar em seu corpo um negócio que em pouco tempo vai ficar obsoleto”, diz Andres Ochoa. Ele argumenta que a grande tendência são as tecnologias “usáveis”, como relógios inteligentes e circuitos que podem ser colados sobre a pele e removidos com facilidade. “Em geral, quem faz isso na verdade está fazendo uma declaração, é mais um ato simbólico do que uma coisa que tenha uma grande função prática”, diz o biohacker Otto Heringer, de São Paulo, que começou a fazer experimentos como distração e acabou criando uma pequena empresa para criar um novo defensivo agrícola através do desligamento de um gene de pragas. Um de seus sócios, Erico Perrella, implantou um chip RFID na mão em 2014 - sua intenção era usar o mecanismo para dar partida em sua kombi, mas o carro acabou vendido, e o chip, que ainda está em sua mão, hoje não tem mais utilidade para ele.

CONHECIMENTOS GERAIS Já dentro do campo das experimentações, as possibilidades trazidas pela Biologia DIY são inúmeras. A ideia de analisar a origem de alimentos, por exemplo, se baseia em uma técnica chamada DNA Barcoding (Codigo de Barras de DNA, em tradução livre). Todo segundo sábado do mês o centro Genspace, em Nova York, abre seu laboratório para que as pessoas levem suas próprias amostras de alimentos e façam testes do tipo. Há quem invista na divulgação científica e nas possibilidades educacionais da Biologia DIY. É o caso do carioca Filipe Oliviera, um dos criadores do Conector Ciência, iniciativa que visa colocar em contato escolas com métodos de ensino de baixo custo e fazer os próprios alunos construírem os equipamentos. Dá para descobrir a biodiversidade com um microscópio de papel, fazer a automação de luzes com sensores de luminosidade, entre outros usos. Outro caminho comum é o desenvolvimento de novos materiais, como fez o estudante de Biotecnologia baiano Geisel Alves, que ajudou uma ONG a criar um mecanismo que converte fibra do coco verde em papel reciclável usando métodos caseiros e materiais acessíveis. “É um material fibroso genérico que você mistura com outros materiais para fazer várias coisas. Além do papel, dá pra fazer telha, piso, tijolo”, explica Alves. “Aqui, o alto consumo de coco é um problema grande, porque eles acabam empilhados nas praias. Atrai ratos, mosquito da dengue.” “Novos materiais são um nicho”, diz Andres Ochoa. “No Brasil já se trabalha com produção de um tecido ecológico que parece com couro a partir dos micro-oganismos que fazem kombucha (uma bebida fermentada).” Manipular micro-organismos também é muito útil para tornar alguns tipos de fármacos mais acessíveis. Andrés Ochoa participou da fase inicial do projeto Open Insulin, em que um grupo de 16 biohackers se uniu para criar um protocolo open source (aberto) de insulina - espécie de instrução que serve de base para a produção da substância, usada no tratamento de diabetes, de maneira mais barata e acessível. O projeto conseguiu arrecadar U$ 16 mil ( R$ 50 mil) no Experiment, uma plataforma de financiamento coletivo para pesquisas científicas. No Brasil, não há legislação específica para “laboratórios de garagem”, no entanto, tudo o que é produzido fica sujeitos à legislação específica para aquele produto. Remédios, por exemplo, terão de passar por aprovação da Anvisa antes de serem distribuídos. Por isso, os biohackers acabam criando empresas e muitas vezes profissionalizando o que era um hobby. A engenheira química Clarissa Lopes, o estudante de Engenharia Aeroespacial Lucas Milagres e o estudante de Bioinformática Carlos Gonçalves criaram uma empresa para tocar seu projeto de usar bactérias na produção de calcitriol, um medicamento usado no tratamento de insuficiência crônica renal. “A indústria farmacêutica usa hoje outro processo, de bem mais difícil acesso. Não há nenhum produtor local”, afirma Gonçalves, que evita divulgar mais detalhes do projeto por ainda não ter registrado uma patente. Sua expectativa é chegar a um forma de produção mais barata do remédio.

Laboratórios O Brasil já tem diversos laboratórios “de garagem” abertos, com impressoras 3D e outros materiais para quem é adepto do faça-você-mesmo — como o Olabi, no Rio de Janeiro, e o Garoa Hackerspace e os FabLabs da Prefeitura de São Paulo. Para trabalhar com “Biologia de Garagem”, no entanto, é preciso um pouco mais: áreas separadas, estéreis, com equipamentos específicos e protocolos de biossegurança. São os chamados wetlabs, laboratórios “molhados”, porque lidam com componentes vivos. O espaço aberto pela professora Liza Felicori, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um deles. Ele já recebeu os equipamentos e deve abrir até o fim do ano. Há microscópios, estufa, pipetas, uma centrífuga (para separar componentes de soluções), uma impressora 3D, uma máquina de PCR (para reproduzir DNA em grandes quantidades) e um nanodrop (que mede a concentração de moléculas). A estudante Carol Gonzaga também montou um desses espaços, o Hub, com outros cinco biohackers no Rio de Janeiro. O laboratório fica atualmente em um local improvisado, mas será levado para um galpão de 320 m². “Terá um espaço de fabricação digital, uma cozinha experimental, laboratório de biohacking e um laboratório de mídia para lidar com eletrônica e comunicação”, explica ela, que conseguiu apoio do parque tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Interessado em baratear equipamentos para esses laboratórios, o brasileiro André Maia Chagas desenvolveu projetos nesse sentido e acabou lançando a start-up [empresa iniciante de tecnologia] Prometheus Science, na Alemanha. Sua empresa é parte da enorme comunidade criando equipamentos baratos e mais acessíveis. “Possibilitando que um experimento que custa 100 euros possa ser feito por 3, você quebra um das principais barreiras da ciência, que é a dificuldade de acesso por causa de dinheiro”, diz ele. Nós e eles Nos Estados Unidos e na Europa, o movimento Biologia DIY foi surgindo conforme tecnologias biológicas, como sequenciamento de DNA, foram ficando mais acessíveis. Já no Brasil e em países como Índia e África do Sul, contam os biohackers, o movimento surgiu da necessidade. “Nos Estados Unidos, o acesso é tão fácil, tudo é tão barato que a galera consegue montar laboratórios na própria garagem. Aqui em São Paulo, não tem como fazer isso. Para começar, a gente nem tem garagem”, diz Otto Heringer, que faz especialização na Universidade de São Paulo (USP). Há mais de 80 espaços de Biologia DIY pelo mundo, de acordo com o site DIYBio. A maioria é em cidades do hemisfério norte como Amsterdã (Holanda), Berlim (Alemanha), Paris (França), Nova York e São Francisco (Estados Unidos). “Não posso reclamar da USP, mas muitas universidades federais não têm os laboratórios que os caras na Europa têm em casa”, afirma o Heringer. Nos Estados Unidos, por exemplo, é possível comprar kits prontos de engenharia genética pela internet.

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CONHECIMENTOS GERAIS No Brasil, por conta dos preços e das dificuldades, a maioria dos laboratórios abertos na área de biologia ainda são, de algum modo, ligados às universidades - ocupando espaços ou reaproveitando equipamentos. “Mesmo a ciência ‘oficial’ que fazemos muitas vezes é em uma salinha minúscula, com material improvisado, com muita dificuldade. A gente está acostumado com a gambiarra. Sair dos muros da universidade ou dos laboratórios das grandes indústrias é quase uma questão de sobrevivência pra gente. O biohacking faz muito mais sentido para nós do que para eles”, afirma. Ele também aponta a diferença nos tipos de iniciativas: enquanto no Brasil os projetos tendem a ser voltados para resolver problemas reais, nos Estados Unidos e na Europa, muitos deles são mais recreativos ou tem um quê de hobby excêntrico. Nos locais onde o movimento é mais desenvolvido, já começaram as surgir as preocupações com possíveis riscos – laboratórios amadores não poderiam criar organismos nocivos? O FBI, a polícia federal americana, monitora o movimento, mas não há regulamentação específica. Os entusiastas dizem que todos os locais seguem protocolos de biossegurança e cartilhas de bom funcionamento. O cientista francês Thomas Landrain, que estuda o movimento, diz em sua pesquisa que os espaços ainda não têm sofisticação suficiente para gerar problemas. Mas, apesar da relativa limitação técnica, os biohackers seguem entusiasmados. “Tornar a ciência mais acessível tem um enorme potencial transformador”, diz André Maia Chagas, do Prometheus Science. Fonte G1.com/ Acessado em 10/2017

2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

A expressão desenvolvimento sustentável é utilizada para designar um modelo econômico que busque conciliar desenvolvimento econômico à preservação e manutenção dos recursos naturais disponíveis. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolvimento sustentável é definido como “aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Este conceito foi apresentado ao mundo em um estudo realizado pela ONU em 1987, chamado “Nosso futuro comum”. Entre dezenas de recomendações, apresenta duas preocupações fundamentais: • A preservação do meio ambiente para as futuras gerações – garantindo recursos naturais para a subsistência da espécie humana e demais seres vivos. • A diminuição da fome e da pobreza – que segundo o estudo, é causa, mas também é provocada pelo desequilíbrio ecológico e pelo alto padrão de consumo.

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Aqui compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável não se limita apenas à noção de preservação dos recursos naturais. Para construir sociedades sustentáveis é necessário ter por princípio, a equidade econômica, a justiça social, o incentivo à diversidade cultural e defesa do meio ambiente. O entendimento que existe uma ligação entre pobreza e degradação ambiental, é uma das bases do conceito de desenvolvimento sustentável. A promoção da melhoria da qualidade de vida das populações pobres, a evolução nas políticas de saneamento, saúde e combate à fome são tão importantes para as gerações futuras quanto a disponibilidade de recursos naturais. Sustentabilidade O princípio da sustentabilidade propõe que o crescimento econômico não deve provocar a degradação ambiental ou o esgotamento dos recursos naturais. Dentro do sistema atual, em que a base está na sociedade de consumo, este conceito parece ser inviável do ponto de vista prático, pois o crescimento econômico teria que ser limitado para alcançar o objetivo proposto. Os entusiastas da sustentabilidade, no entanto, argumentam que a efetivação da proposta depende do investimento no desenvolvimento de novas técnicas de produção, com menores impactos ao meio ambiente e a adoção de novos hábitos de consumo, que tivessem como foco o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável no Brasil O princípio de desenvolvimento sustentável está contemplado na Constituição Brasileira de 1988, que vigora até a atualidade. A carta magna do país dedicou, pela primeira vez um capítulo inteiro ao tema Meio Ambiente. Em seu artigo 225, institui que: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” No texto acima é possível notar que os aspectos sociais como a qualidade de vida dos cidadãos e a necessidade de preservação dos recursos para o futuro não foram esquecidos, estando assim em consonância com o conceito global de desenvolvimento sustentável. No entanto, o efetivo estabelecimento de um modelo econômico dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável pressupõe a participação ativa em ações individuais e coletivas nas esferas local, regional e mundial. A promoção desse modelo demanda a participação do Estado, é claro, no entanto, empresas e indivíduos devem colaborar para a redução da exploração de matérias primas, uso racional de recursos como água potável e energia, sempre buscando evitar o desperdício. Fonte: https://www.infoescola.com/geografia/desenvolvimento-sustentavel/

CONHECIMENTOS GERAIS

3. GLOBALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO MUNDIAL;

São consideradas áreas prioritárias identificadas para o desenvolvimento de ações que devem acompanhar o processo de integração: 1. a formação da consciência social favorável ao processo de integração, 2. a capacitação de recursos humanos para contribuir para o desenvolvimento econômico e 3. a harmonização dos sistemas educativos. O fim da 2ª guerra mundial trouxe à tona uma nova economia capitalista mundial. Os países perdedores viram-se na dependência econômica norte-americana, enquanto os Estados Unidos emergiam como uma potência econômica credora, portanto era o país que determinava o novo sistema monetário internacional, conhecido como dólar-ouro. Atravessamos a um processo de globalização e regionalização. Este processo está acompanhado pelo avanço da revolução científico-tecnológica, pela democratização crescente da sociedade e pela constituição de blocos geo-culturais. Como nota característica das últimas décadas, estão sendo formalizados acordos de integração entre países, fortalecendo a convicção de que os atores de peso no século XXI serão os blocos continentais. Neste marco internacional, na América Latina, está sendo valorizado o ideal da integração continental. Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai decidiram iniciar um caminho de integração através da assinatura do Acordo de Constituição de um Mercado Comum - MERCOSUL.   Os governos dos quatro Estados Partes subscreveram o Tratado de Assunção com o propósito de: 1. Acelerar os processos de desenvolvimento econômico, com justiça social, na Região, através da integração. 2. Criar um mercado comum que amplie as atuais dimensões de seus mercados nacionais, mediante a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países e o estabelecimento de tarifas externas comuns. 3. Alcançar uma adequada inserção internacional para os quatro países, mediante a consolidação de um grande espaço econômico. 4. Promover esforço progressivo no sentido da integração da América Latina, conforme os objetivos do Tratado de Montevidéu de 1980. 5. Promover o desenvolvimento científico-tecnológico dos Estados Partes. 6. Modernizar as economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens e serviços disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida das populações.   6.1 - América Latina e a Nova Ordem Mundial  

  A nova Ordem Mundial

Formação de megablocos geoeconômicos no Norte do Equador (CEE, NAFTA e APCE) Associação Cooperativa Econômica dos Países da Ásia –Pacificação/ Regionalização Aberta, e a formação de micro blocos no Sul do Equador (Mercosul e revitalização da ALADI, do Pacto Andino, do MCCA, da Caricom, do SELA, da Cooperação Amazônica, dos Acordos Bilaterais)

Estes fatores estabeleceram uma nova modalidade de articulação político/econômica entre os países do Norte e do Sul

  O capitalismo da Pax Americana visa substituir e transferir os investimentos dos países em desenvolvimento para países de transnacionalização de economia capitalista; Sempre que os Estados Unidos da América passam pôr problemas de ordem política ou econômica estes são transferidos para os países em desenvolvimento, originando nestes graves problemas sociais que se refletem na formação educacional de seus povos, pela necessidade de sobrevivência, transformando-se assim num dos principais complicadores da regionalização pretendida. O Nafta, a CEE e a APEC, sintetizadoras de três modalidades de capitalismo ( Pax : Americana, Européia e do Pacífico) apresentam graus diferenciados de racionalidade formal, de liberdade e de igualdade;

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CONHECIMENTOS GERAIS A Pax Americana desenvolveu, entre 1950 a 1970, uma horizontalização da divisão internacional do trabalho, buscando concentrar os investimentos de capitais e a expansão da base produtiva entre os países do Norte/Norte, mais que entre os países do Norte/Sul, provocando uma perda do dinamismo no intercâmbio entre os países desenvolvidos e os do 3º mundo. (...)o futuro social e político dos países depende da revolução educacional. E esta só poderá ser deflagrada quando o debate sobre o ensino público tiver seu eixo finalmente deslocado para as questões essenciais: como universalizar a educação básica, para que realmente possa beneficiar os segmentos mais desfavorecidos da população(..). ( Educação para a Democracia – TSE ) * (..) faltam critérios mais justos na distribuição dos recursos públicos para a educação. Em vez de privilegiar os segmentos mais desfavorecidos da população, eles atendem às necessidades das faixas de renda mais altas... (...) “Os registros refletem uma média de altos níveis de escolaridade dentro de uma minoria de lares ricos e de baixos níveis em grande número de lares pobres”, afirma a vice-presidente do BID, Nancy Birdsall (...)* Fonte: http://educacao.tripod.com/Cap6E.htm#

4. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA;

O Mercosul – Mercado Comum do Sul – é um bloco econômico criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e tem atualmente como membros efetivos o Brasil, a Argentina, o Uruguai, e o Paraguai. Equador, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia, Guiana e Suriname participam como membros associados, ou seja, participam das reuniões, mas não possuem poder de voto. No entanto, o Equador já manifestou sua intenção de se tornar um membro efetivo do bloco, o que pode ocorrer nos próximos anos após a realização de ajustes em sua legislação. Além desses países, o México participa apenas como membro observador. Para fazer parte do bloco, é preciso estar primeiramente associado à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Entre os acordos estabelecidos entre os países-membros estão a livre circulação de bens e serviços, além do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que consiste na padronização de preços dos produtos dos países para a exportação e para o comércio externo. Por exemplo, um produto “x” vendido à China pela Argentina terá o mesmo preço caso a China resolva comprá-lo do Brasil. Estruturado a partir dos modelos existentes de mercados regionais, o Mercosul caracteriza-se por ampliar e melhorar o ciclo de exportações entre os seus paísesmembros, o que vem ocorrendo nos últimos anos. Antes da criação do bloco, os vizinhos sul-americanos não eram grandes parceiros econômicos, mas atualmente essas relações já se alteraram.

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A Argentina, por exemplo, desde os anos 1990 figura entre os mais importantes países que compõem o comércio exterior brasileiro. O Brasil, atualmente, é o maior mercado consumidor de Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e, provavelmente, em breve se tornará também o principal mercado exportador, principalmente pelo fato de ser o país mais industrializado do grupo. A propósito, a economia brasileira é, de longe, a mais importante do grupo. O PIB do país, por exemplo, representa mais de 55% do valor total do bloco. Além disso, a população brasileira representa a maior parcela dos habitantes dos países-membros, tornando o país um mercado consumidor em potencial. Perspectivas para o Mercosul Assim como ocorreu com outros blocos econômicos – o caso da União Europeia – o Mercosul objetiva ampliar os acordos internamente estabelecidos a fim de fortalecer a política do bloco. Entre os objetivos do bloco estão: a) ampliar as relações comerciais entre os países-membros através da diminuição de dependência dessas nações para com a exportação de produtos primários; b) liberalização de serviços que, quando aprovada, garantirá o reconhecimento das formações profissionais que ocorreram em outros países do bloco, ou seja, um profissional formado na Argentina, por exemplo, poderá livremente exercer sua profissão em qualquer outro país do Mercosul; c) abertura de concorrências para licitações, o que permitirá que empresas de qualquer um dos países do bloco possam trabalhar em serviços públicos. Por exemplo: uma empreiteira brasileira poderá, caso aprovada a licitação pública, construir um viaduto ou outra obra pública no Uruguai; d) legislação comum em diversos setores, como o fiscal, econômico, comercial e político. e) livre circulação de pessoas; f) implantação de uma moeda única e, consequentemente, um Banco Central para o Mercosul. Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/geografia/mercosul.htm

5. FONTES ENERGÉTICAS;

Fontes de energia são as diferentes formas de recursos que direta ou indiretamente produzem energia para movimentar a indústria, o comércio, os transportes, a agricultura, a saúde etc. As jazidas minerais, as bacias petrolíferas, os rios, o vento, as florestas, são alguns exemplos desses recurso energéticos. Energia Renováveis e Não Renováveis As fontes de energia ou recursos energéticos podem ser classificados em dois grupos: energias renováveis e não renováveis. Energias renováveis são aquelas que regeneram-se espontaneamente ou através da intervenção humana. São consideradas energias limpas:

CONHECIMENTOS GERAIS Hidrelétrica - obtida pela força da água dos rios Solar - obtida da energia do sol Eólica - obtida pela força dos ventos Geotérmica - provém do calor do interior da terra Biomassa - obtida de matérias orgânicas Oceanos - obtida pela força das ondas Hidrogênio - provém da reação entre hidrogênio e oxigênio que libera energia Energias não renováveis são aquelas que se encontram na natureza em grandes quantidades mas, uma vez esgotadas não podem ser regeneradas. Têm reservas finitas, uma vez que é necessário muito tempo para sua formação na natureza. São consideradas energias poluentes, já que sua utilização causa danos para a natureza. Os combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão mineral, o xisto e o gás natural, bem como aqueles usados como matéria-prima para produzir a energia nuclear, o urânio e o tório são exemplos de fontes de energia não renováveis. Fontes de Energia Primárias e Secundárias As fontes de energias primárias são originadas das riquezas encontradas na natureza em estado bruto, que podem ser aproveitadas economicamente. Ex: a água, o sol, o vento, o petróleo, o carvão, o urânio etc. Essas fontes primárias são convertidas em energias secundárias em centros de transformação: • Usinas Hidrelétricas - a energia da queda d›água é convertida em eletricidade • Refinarias - o petróleo é transformado em óleo diesel, gasolina, querosene etc. • Usinas Termoelétricas - a energia é obtida através da queima do carvão mineral e do petróleo • Coquerias - o carvão mineral é transformado em coque (produto empregado para aquecer altos fornos da siderurgia) Fontes de Energia no Brasil e no Mundo A busca por fontes alternativas de energias não poluentes, vem avançando no mundo. O álcool etílico, produto obtido de diversas formas de biomassa, entre elas, a cana-de-açúcar, o milho, a beterraba, vem sendo utilizado como combustível de carros em diversos países. No Brasil o uso do álcool, proveniente da cana-de-açúcar, data de 1975, com a implantação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), em decorrência da crise do petróleo. Hoje o álcool é também usado como aditivo à gasolina. Fonte: https://www.todamateria.com.br/fontes-de-e

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6. OS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL;

Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância no cenário internacional, devido à importância do manejo sustentável da água para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países. O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d’água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.

O Brasil promove iniciativas com o objetivo de fortalecer a cooperação em gestão de recursos hídricos, a fim de garantir pleno acesso à água às populações da região. Na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os recursos hídricos representam tema propício para a cooperação, em vista do enorme potencial hídrico compartilhado pelos países da bacia amazônica. No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços. Para o Brasil, a gestão dos recursos hídricos deve estar orientada pela Agenda 21 e referir-se aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), em particular ao seu princípio 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Por outro lado, os Estados têm a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas em suas jurisdições ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas que estejam fora dos limites nacionais. O acesso à água é um direito humano. O Brasil defende sua valorização e faz parte do “Blue Group”, grupo informal de países interessados em sua discussão, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados. A água é recurso natural estratégico, cuja gestão está no âmbito da soberania nacional, constituindo responsabilidade do Estado perante seus cidadãos. O Brasil está empenhado para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. No que diz respeito à proteção e manejo sustentável de áreas úmidas, o Brasil é parte, desde 1993, da Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas – que, embora originariamente voltada à preservação dos habitats das espécies migratórias de aves aquáticas, ganhou, ao longo do tempo, novas prioridades relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade e à gestão dos recursos hídricos. O Brasil possui doze áreas inscritas na Lista Ramsar de Sítios de Áreas Úmidas de Importância Internacional, cuja gestão é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. No âmbito da Convenção, o Brasil integra duas Iniciativas Regionais voltadas para a conservação das zonas úmidas da região: a “iniciativa para a conservação e uso racional da Bacia do Prata” e a “iniciativa regional para o manejo integral e uso racional dos ecossistemas de mangues e corais”. O Fórum Mundial da Água, evento trienal organizado pela organização não-governamental Conselho Mundial da Água (CMA), que conta com participação de representantes de governos, ONGs e da sociedade civil. O Fórum tem por objetivo promover o diálogo entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos e influenciar o processo decisório sobre a criação de novo marcos políticos, jurídicos e institucionais. O evento ocorre a cada três anos, sob a coordenação do CMA, e possui duas vertentes: o Fórum propriamente dito (sessões e reuniões temáticas e políticas) e a Feira/Exposição, que representa oportunidade de negócios para as empresas do setor.

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CONHECIMENTOS GERAIS Sete edições do evento já foram realizadas: Marrakesh, Marrocos, 1997; Haia, Holanda, 2000; Kyoto, Japão, 2003; Cidade do México, México, 2006; Istambul, Turquia, 2009; Marselha, França, 2012; Daegu e Gyeongju, Coréia do Sul, 2015. Apesar de não constituir um foro intergovernamental, o FMA é considerado hoje o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil. Brasília foi eleita, em 2014, para sediar o 8º Fórum Mundial da Água (FMA-8). O evento, co-organizado pelo Brasil e pelo Conselho Mundial da Água, ocorrerá entre os dias 18 e 23 de março de 2018. A edição do Fórum em Brasília reveste-se de especial valor, já que pela primeira vez o evento se realiza no hemisfério sul. Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/ 176-recursos-hidricos

7. ASPECTOS ÉTNICOS, GEOGRÁFICOS, HISTÓRICOS, CULTURAIS E ADMINISTRATIVOS DO BRASIL.

A descoberta do Brasil, em 22 de abril de 1500, pela esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral, com destino às Índias, integra o ciclo da expansão marítima portuguesa. Inicialmente denominada Terra de Vera Cruz, depois Santa Cruz e, finalmente, Brasil, a nova terra foi explorada a princípio em função da extração do pau-brasil, madeira de cor vermelha usada em tinturaria na Europa, e que deu o nome à terra. Várias expedições exploradoras (Gonçalo Coelho, Gaspar de Lemos) e guarda-costas (Cristóvão Jacques) foram enviadas pelo rei de Portugal, a fim de explorar o litoral e combater piratas e corsários, principalmente franceses, para garantir a posse da terra. O sistema de feitorias, já utilizado no comércio com a África e a Ásia, foi empregado tanto para a defesa como para realizar o escambo (troca) do pau-brasil com os indígenas. A exploração do pau-brasil, monopólio da Coroa portuguesa, foi concedida ao cristão-novo Fernão de Noronha. A partir de 1530, tem início a colonização efetiva, com a expedição de Martim Afonso de Sousa, cujos efeitos foram o melhor reconhecimento da terra, a introdução do cultivo da cana-de-açúcar e a criação dos primeiros engenhos, instalados na recém-fundada cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, que no século 16 chegou a ter treze engenhos de açúcar. A economia açucareira, entretanto, vai se concentrar no Nordeste, principalmente em Pernambuco. Estava baseada no tripé latifúndio--monocultura--escravidão. A cana-de-açúcar, no Nordeste, era cultivada e beneficiada em grandes propriedades, que empregavam mão-de-obra dos negros africanos trazidos como escravos, e destinava-se à exportação.

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Ao lado do ciclo da cana-de-açúcar, ocorrido na zona da mata, desenvolveu-se o ciclo do gado. A pecuária aos poucos ocupou toda a área do agreste e do sertão nordestinos e a bacia do rio São Francisco. No século 18, o ciclo da mineração do ouro e dos diamantes em Minas Gerais levou à ocupação do interior da colônia. A sociedade mineradora era mais diversificada do que a sociedade açucareira, extremamente ruralizada. Na zona mineira, ao lado dos proprietários e escravos, surgiram classes intermediárias, constituídas por comerciantes, artesãos e funcionários da Coroa. Política e administrativamente a colônia estava subordinada à metrópole portuguesa, que, para mais facilmente ocupá-la, adotou, em 1534, o sistema de capitanias hereditárias. Consistia na doação de terras pelo rei de Portugal a particulares, que se comprometiam a explorá-las e povoá-las. Apenas duas capitanias prosperaram: São Vicente e Pernambuco. As capitanias hereditárias somente foram extintas em meados do século 18. Em 1548, a Coroa portuguesa instituiu o governo geral, para melhor controlar a administração da colônia. O governador-geral Tomé de Sousa possuía extensos poderes, e administrava em nome do rei a capitania da Bahia, cuja sede, Salvador -- primeira cidade fundada no Brasil, foi também sede do governo geral até 1763, quando a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro. A administração local era exercida pelas câmaras municipais, para as quais eram eleitos os colonos ricos, chamados “homens bons”. O papel da Igreja Católica era da mais alta importância. A ela cabiam tarefas administrativas, a assistência social, o ensino e a catequese dos indígenas. Dentre as diversas ordens religiosas, destacaram-se os jesuítas. Invasões estrangeiras. Durante o período colonial, o Brasil foi alvo de várias incursões estrangeiras, sobretudo de franceses, ingleses e holandeses. Os franceses chegaram a fundar, em 1555, uma colônia, a França Antártica, na ilha de Villegaignon, na baía de Guanabara. Somente foram expulsos em 1567, em combate do qual participou Estácio de Sá, fundador da cidade do Rio de Janeiro (1565). Mais tarde, entre 1612 e 1615, novamente os franceses tentaram estabelecer uma colônia no Brasil, desta vez no Maranhão, chamada França Equinocial. Os holandeses, em busca do domínio da produção do açúcar (do qual eram os distribuidores na Europa), invadiram a Bahia, em 1624, sendo expulsos no ano seguinte. Em 1630, uma nova invasão holandesa teve como alvo Pernambuco, de onde estendeu-se por quase todo o Nordeste, chegando até o Rio Grande do Norte. Entre 1637 e 1645, o Brasil holandês foi governado pelo conde Maurício de Nassau, que realizou brilhante administração. Em 1645, os holandeses foram expulsos do Brasil, no episódio conhecido como insurreição pernambucana. Expansão geográfica Durante o século 16, foram organizadas algumas entradas, expedições armadas ao interior, de caráter geralmente oficial, em busca de metais preciosos. No século seguinte, expedições particulares, conhecidas como bandeiras, partiram especialmente de São Paulo, com três objetivos: a busca de índios para escravizar; a localização de agrupamentos de negros fugidos (quilombos), para destruí-los;

CONHECIMENTOS GERAIS e a procura de metais preciosos. As bandeiras de caça ao índio (Antônio Raposo Tavares, Sebastião e Manuel Preto) atingiram as margens do rio Paraguai, onde arrasaram as “reduções” (missões) jesuíticas. Em 1695, depois de quase um século de resistência, foi destruído Palmares, o mais célebre quilombo do Brasil, por tropas comandadas pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Datam do final do século 17 as primeiras descobertas de jazidas auríferas no interior do território, nas chamadas Minas Gerais (Antônio Dias Adorno, Manuel de Borba Gato), em Goiás (Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera) e Mato Grosso (Pascoal Moreira Cabral), onde foram estabelecidas vilas e povoações. Mais tarde, foram encontrados diamantes em Minas Gerais. Um dos mais célebres bandeirantes foi Fernão Dias Pais, o caçador de esmeraldas. Ao mesmo tempo que buscavam o oeste, os bandeirantes ultrapassaram a vertical de Tordesilhas, a linha imaginária que, desde 1494, separava as terras americanas pertencentes a Portugal e à Espanha, contribuindo para alargar o território brasileiro. As fronteiras ficaram demarcadas por meio da assinatura de vários tratados, dos quais o mais importante foi o de Madri, celebrado em 1750, e que praticamente deu ao Brasil os contornos atuais. Nas negociações com a Espanha, Alexandre de Gusmão defendeu o princípio do uti possidetis, o que assegurou a Portugal as terras já conquistadas e ocupadas. Revoltas coloniais Desde a segunda metade do século 17, explodiram na colônia várias revoltas, geralmente provocadas por interesses econômicos contrariados. Em 1684, a revolta dos Beckman, no Maranhão, voltou-se contra o monopólio exercido pela Companhia de Comércio do Estado do Maranhão. Já no século 18, a guerra dos emboabas envolveu paulistas e “forasteiros” na zona das minas; a guerra dos mascates opôs os comerciantes de Recife aos aristocráticos senhores de engenho de Olinda; e a revolta de Vila Rica, liderada por Filipe dos Santos, em 1720, combateu a instituição das casas de fundição e a cobrança de novos impostos sobre a mineração do ouro. Os mais importantes movimentos revoltosos desse século foram a conjuração mineira e a conjuração baiana, as quais possuíam, além do caráter econômico, uma clara conotação política. A conjuração mineira, ocorrida em 1789, também em Vila Rica, foi liderada por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que terminou preso e enforcado, em 1792. Pretendia, entre outras coisas, a independência e a proclamação de uma república. A conjuração baiana -- também chamada revolução dos alfaiates, devido à participação de grande número de elementos das camadas populares (artesãos, soldados, negros libertos) --, ocorrida em 1798, tinha idéias bastante avançadas para a época, inclusive a extinção da escravidão. Seus principais líderes foram executados. Mais tarde, estourou outro importante movimento de caráter republicano e separatista, conhecido como revolução pernambucana de 1817. Independência. Em 1808, ocorreu a chamada “inversão brasileira”, isto é, o Brasil tornou-se a sede da monarquia portuguesa, com a transferência da família real e da corte para o Rio de Janeiro, fugindo da invasão napoleônica na península ibérica. Ainda na Bahia, o príncipe regente

D. João assinou o tratado de abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas, beneficiando principalmente a Inglaterra. Terminava assim o monopólio português sobre o comércio com o Brasil e tinha início o livre-cambismo, que perduraria até 1846, quando foi estabelecido o protecionismo. Além da introdução de diversos melhoramentos (Imprensa Régia, Biblioteca Pública, Academia Militar, Jardim Botânico, faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e outros), no governo do príncipe regente D. João (que passaria a ter o título de D. João VI a partir de 1816, com o falecimento da rainha D. Maria I) o Brasil foi elevado à categoria de reino e teve anexadas a seu território a Guiana Francesa e a Banda Oriental do Uruguai, que tomou o nome de província Cisplatina. A partir de 1821, com a volta do rei e da corte para Portugal, o Brasil passou a ser governado pelo príncipe regente D. Pedro. Atendendo principalmente aos interesses dos grandes proprietários rurais, contrários à política das Cortes portuguesas, que desejavam recolonizar o Brasil, bem como pretendendo libertar-se da tutela da metrópole, que visava diminuir-lhe a autoridade, D. Pedro proclamou a independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga, na província de São Paulo. É importante destacar o papel de José Bonifácio de Andrada e Silva, à frente do chamado Ministério da Independência, na articulação do movimento separatista. Primeiro reinado. Aclamado imperador do Brasil, D. Pedro I tratou de dar ao país uma constituição, outorgada em 1824. No início do seu reinado, ocorreu a chamada “guerra da independência”, contra as guarnições portuguesas sediadas principalmente na Bahia. Em 1824, em Pernambuco, a confederação do Equador, movimento revoltoso de caráter republicano e separatista, questionava a excessiva centralização do poder político nas mãos do imperador, mas foi prontamente debelado. Em 1828, depois da guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, o Brasil reconheceu a independência do Uruguai. Depois de intensa luta diplomática, em que foi muito importante a intervenção da Inglaterra, Portugal reconheceu a independência do Brasil. Frequentes conflitos com a Assembleia e interesses dinásticos em Portugal levaram D. Pedro I, em 1831, a abdicar do trono do Brasil em favor do filho D. Pedro, então com cinco anos de idade. Período regencial. O reinado de D. Pedro II teve início com um período regencial, que durou até 1840, quando foi proclamada a maioridade do imperador, que contava cerca de quinze anos. Durante as regências, ocorreram intensas lutas políticas em várias partes do país, quase sempre provocadas pelos choques entre os interesses regionais e a concentração do poder no Sudeste (Rio de Janeiro). A mais importante foi a guerra dos farrapos ou revolução farroupilha, movimento republicano e separatista ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1835, e que só terminou em 1845. Além dessa, ocorreram revoltas na Bahia (Sabinada), no Maranhão (Balaiada) e no Pará (Cabanagem). Segundo reinado. O governo pessoal de D. Pedro II começou com intensas campanhas militares, a cargo do general Luís Alves de Lima e Silva, que viria a ter o título de duque de Caxias, com a finalidade de pôr termo às revoltas provinciais. A partir daí, a política interna do império brasileiro viveu uma fase de relativa estabilidade, até 1870.

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CONHECIMENTOS GERAIS A base da economia era a agricultura cafeeira, desenvolvida a partir de 1830, no Sudeste, inicialmente nos morros como o da Tijuca e a seguir no vale do Paraíba fluminense (província do Rio de Janeiro), avançando para São Paulo (vale do Paraíba e oeste paulista). Até 1930, o ciclo do café constituiu o principal gerador da riqueza brasileira. A partir da década de 1850, graças aos empreendimentos de Irineu Evangelista de Sousa, o barão e depois visconde de Mauá, entre os quais se destaca a construção da primeira estrada de ferro brasileira, ocorreu um primeiro surto de industrialização no país. A base social do império era a escravidão. Desde o período colonial, os negros escravos constituíam a principal, e quase exclusiva, mão-de-obra no Brasil. As restrições ao tráfico negreiro começaram por volta de 1830, por pressões da Inglaterra, então em plena revolução industrial. Finalmente, em 1888, após intensa campanha abolicionista, a chamada Lei Áurea declarava extinta a escravidão no país. Nesse período, houve uma grande imigração para o Brasil, sobretudo de alemães e italianos. Na política externa, sobressaíram as guerras do Prata, em que o Brasil enfrentou o Uruguai e a Argentina, e a da Tríplice Aliança ou do Paraguai, que reuniu o Brasil, a Argentina e o Uruguai numa coligação contra o ditador paraguaio Solano López. A guerra do Paraguai (1864--1870), um dos episódios mais sangrentos da história americana, terminou com a vitória dos aliados. A partir de 1870, a monarquia brasileira enfrentou sucessivas crises (questão religiosa, questão militar, questão da abolição), que culminaram com o movimento militar, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, que depôs o imperador e proclamou a república, em 15 de novembro de 1889. República Velha. A Primeira República, ou República Velha, estendeu-se de 1889 até 1930. Sob a chefia do marechal Deodoro, foi instalado um governo provisório, que convocou uma assembleia constituinte para elaborar a primeira constituição republicana, promulgada em 1891. Os governos do marechal Deodoro, e, depois, do marechal Floriano Peixoto foram plenos de conflitos com o Legislativo e rebeliões, como as duas revoltas da Armada. Com a eleição de Prudente de Morais, tem início a chamada “política do café com leite”, segundo a qual os presidentes da República seriam escolhidos dentre os representantes dos estados mais ricos e populosos -- São Paulo e Minas Gerais -- prática que foi seguida, quase sem interrupções, até 1930. A economia agrário-exportadora continuou dominante. O café representava a principal riqueza brasileira, e os fazendeiros paulistas constituíam a oligarquia mais poderosa. As classes médias eram pouco expressivas e começava a existir um embrião de proletariado. Por ocasião da primeira guerra mundial (1914--1918), ocorreu um surto de industrialização, em função da substituição de importações européias por produtos fabricados no Brasil. A partir da década de 1920, o descontentamento dos militares explodiu em uma série de revoltas, destacando-se a marcha da coluna Prestes, entre 1924 e 1927, que percorreu grande parte do Brasil. As oligarquias alijadas do

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poder central também se mostravam insatisfeitas. Quando ocorreu a crise de 1929 -- iniciada com o crash da bolsa de Nova York --, com seus reflexos negativos sobre os preços do café, a desorganização da economia, as divergências político-eleitorais das oligarquias dominantes e as aspirações de mudança de amplos setores da sociedade provocaram a deflagração da revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. República Nova Sob a chefia de Getúlio Vargas, foi instaurado um governo provisório que durou até 1934. Embora vitorioso sobre a revolução constitucionalista de 1932, ocorrida em São Paulo, Vargas viu-se obrigado a convocar uma assembleia constituinte, que deu ao país uma nova constituição (1934), de cunho liberal. Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) promoveu uma revolta militar, conhecida como intentona comunista. Aproveitando-se de uma conjuntura favorável, Vargas deu um golpe de estado, em 1937, fechando o Congresso e estabelecendo uma ditadura de cunho corporativo-fascista, denominada Estado Novo, regida por uma carta outorgada, de caráter autoritário. Vargas governou até 1945, quando foi deposto por novo golpe militar. Durante seu governo, incentivou-se a industrialização, inclusive com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional, foi estabelecida uma legislação trabalhista, reorganizou-se o aparelho administrativo do Estado, com a criação de novos ministérios, e cuidou-se da previdência social, entre outros melhoramentos. Terceira República. As eleições de 1945 apontaram o general Eurico Gaspar Dutra como o novo presidente da República. Em seu governo, o Brasil ganhou uma nova constituição, foi modernizada a estrada de rodagem entre o Rio de Janeiro e São Paulo (rodovia Presidente Dutra) e começou o aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso. Nesse período, firmaram-se os três grandes partidos que tiveram importância na vida política brasileira até a deflagração do movimento militar de 1964: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN). O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi posto na ilegalidade. Em 1951, Vargas, candidato do PTB, voltou ao poder, eleito pelo voto popular. Em seu segundo governo, destacou-se a criação da Petrobrás, empresa estatal destinada a monopolizar a pesquisa, extração e refino do petróleo. Foi um período conturbado, que teve no atentado da rua Tonelero (dirigido ao jornalista Carlos Lacerda, mas em que morreu um oficial da Aeronáutica) um dos seus episódios mais importantes. Pressionado pelas classes conservadoras, e ameaçado de deposição por seus generais, Vargas suicidou-se em 24 de agosto de 1954. A eleição de Juscelino Kubitschek de Oliveira, candidato do PSD, inaugurou a era do desenvolvimentismo. Durante seu governo, orientado pelo Plano de Metas, construiuse a nova capital, Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960; foram abertas numerosas estradas, ligando a capital às diversas regiões do país, entre as quais a Belém--Brasí-

CONHECIMENTOS GERAIS lia; implantou-se a indústria automobilística; e foi impulsionada a construção das grandes usinas hidrelétricas de Três Marias e Furnas. A sucessão presidencial coube a Jânio Quadros, apoiado pela UDN, que, após sete meses de governo, renunciou. A subida de João Goulart ao poder contrariou as classes conservadoras e altos chefes militares. No início de seu governo, o Brasil viveu uma curta experiência parlamentarista, solução encontrada para dar posse a Goulart. Foi um período marcado por greves e intensa agitação sindical. O presidente terminou sendo deposto pelos militares, com apoio da classe média, em 1964. Regime militar. Os governos militares preocuparam-se sobretudo com a segurança nacional. Editaram vários atos institucionais e complementares, promovendo modificações no funcionamento do Congresso e tomando medidas de caráter econômico, financeiro e político. Os partidos políticos tradicionais foram extintos, e criadas duas novas agremiações políticas, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1967, promulgou-se nova constituição, que estabeleceu um poder executivo ainda mais forte. Com o crescimento da agitação estudantil e operária, foi editado o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 deu ao país praticamente uma nova carta política. No campo do desenvolvimento econômico, as atenções dos governantes e dos tecnocratas voltaram-se prioritariamente para o combate à inflação, que atingira níveis alarmantes; para a construção de obras de infraestrutura, sobretudo nas áreas de transportes -- como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio--Niterói (oficialmente, ponte Presidente Costa e Silva) --, de comunicações -- com a implantação do sistema de comunicação por satélite -- e de energia, com a construção da usina hidrelétrica de Itaipu -- por meio de um convênio com o Paraguai -- e com a assinatura de um acordo com a Alemanha para a construção de usinas nucleares. O governo Geisel iniciou um processo de abertura democrática, lenta e gradual, desembocando na anistia política, que permitiu a volta ao país de numerosos exilados. Em seguida à anistia, veio o fim do bipartidarismo, e foram criados vários partidos políticos. No final da década de 1970, o movimento popular e sindical tomou um novo alento, o que levaria, nos primeiros anos da década seguinte, ao movimento das “diretas já”, que, embora não fosse vitorioso, permitiu em 1985 a eleição indireta pelo Congresso de Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para a presidência da República. Com a morte de Tancredo Neves, na véspera da posse, assumiu seu vice-presidente, José Sarney.   Nova República O governo Sarney teve como fato econômico mais importante a implantação do Plano Cruzado, com vistas a combater a inflação pelo congelamento de preços e da troca da moeda. O fato político marcante do período foi a eleição de uma assembleia nacional constituinte, que em 1988 deu ao Brasil uma nova constituição. O fracasso do

plano econômico e a corrupção generalizada contribuíram para polarizar as preferências eleitorais em 1989 em torno das candidaturas de Fernando Collor de Mello, apoiado por poderosas forças políticas, e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. A vitória de Fernando Collor provocou uma euforia momentânea, logo dissipada pelo fracasso dos sucessivos planos econômicos e pelas denúncias de corrupção que atingiam figuras próximas ao presidente. Depois de intensa movimentação popular, Collor foi afastado do governo, em 1992, pelo processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. Fonte: http://www.sohistoria.com.br/ef2/histbrasil/p2. php Relevo O relevo brasileiro é de formação antiga ou pré-cambriana, sendo erodido e, portanto, aplainado. Apresenta o predomínio de planaltos, terrenos sedimentares e certas áreas com subsolo rico em recursos minerais. Um outro aspecto importante consiste na ausência de vulcanismo ativo e fortes abalos sísmicos, fatos explicados pela distância em relação à divisa ou encontro das placas tectônicas, somado à idade antiga do território. Clima O país apresenta o predomínio de climas quentes ou macrotérmicos, devido à sua localização no planeta, apresentando uma grande porção de terras na Zona Intertropical e uma pequena porção na Zona Intertropical e uma pequena porção na Zona Temperada do Sul. É fundamental perceber que a diversidade climática do País é positiva para a agropecuária e é explicada por vários fatores, destacando-se a latitude e a atuação das massas de ar. DOMÍNIO AMAZÔNICO Relevo O Domínio Geoecológico Amazônico apresenta um relevo formado essencialmente por depressões , originando os baixos planaltos e as planícies aluviais. Apenas nos extremos norte e sul desse domínio, é que ocorrem maiores altitudes, surgindo os planaltos das Guianas ao norte e o Central (Brasileiro) ao sul. (Classificação de Aroldo de Azevedo). O planalto das Guianas, situado no extremo norte do Brasil, corresponde ao escudo cristalino das Guianas. Trata-se, portanto, de terrenos cristalinos do pré-cambriano, altamente desgastado pela erosão, apresentando, como conseqüência, modestas cotas altimétricas em sua maior parte. Entretanto, nas fronteiras com as Guianas e a Venezuela, existe uma região de serras, onde aparecem os pontos culminantes do relevo brasileiro: o pico da Neblina (serra do Imeri), o pico 31 de Março e o monte Roraima. Dentre as serras podemos citar: Parima, Pacaraima, Surucucu, Tapirapecó, Imeri, etc.

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CONHECIMENTOS GERAIS A maior parte do Domínio Amazônico apresenta um relevo caracterizado por terras baixas. As verdadeiras planícies (onde predomina a acumulação de sedimentos) ocorrem somente ao longo de alguns trechos de rios regionais; os baixos planaltos (ou platôs), também de origem sedimentar, mas em processo de erosão, apresentam a principal e mais abrangente forma de relevo da Amazônia. Clima A Amazônia apresenta o predomínio do clima Equatorial. Trata-se de um clima quente e úmido. Região de baixa latitude, apresenta médias térmicas mensais elevadas que variam de 24 ºC e 27 ºC. A amplitude térmica anual, isto é, as diferenças de temperaturas entre as médias dos meses mais quentes e mais frios, é bastante baixa (oscilações inferiores a 2 ºC); os índices pluviométricos são extremamente elevados, de 1500 a 2500 mm ao ano, chegando a atingir 4.000 mm; o período de estiagens é bastante curto em algumas áreas. A região é marcada por chuvas o ano todo.

Clima Equatorial Este pluviograma apresenta a região de Uaupés, no Estado do Amazonas, com o tipo de clima predominante na área. Observe que a linha de temperatura não cai a menos de 24 ºC e que a pluviosidade é alta durante o ano todo, não se observando estação seca. As precipitações que ocorrem nessa região são exemplos de chuvas de convecção, resultantes do movimento ascendente do ar carregado de umidade; essas correntes de ar ascendentes são conseqüências do encontro dos ventos alísios (convergência dos alísios). A massa de ar Equatorial Continental (Ec) é responsável pela dinâmica do clima em quase toda a região. Somente na porção ocidental a frente fria (Polar Atlântica) atinge a Amazônia durante o inverno, ocasionando uma queda de temperatura denominando friagem. A massa de ar Equatorial Atlântica (Ea) exerce alguma influência somente em áreas litorâneas (AP e PA). Hidrografia A hidrografia regional é riquíssima, representada quase que totalmente pela bacia amazônica. O rio principal, Amazonas, é um enorme coletor das chuvas abundantes na região (clima Equatorial); seus afluentes provêm tanto do hemisférico norte (margem esquerda), como o Negro, Trombetas, Jari, Japurá, etc., quanto do hemisfério sul (margem direita), como o Juruá, Purus, Madeira, Tapajós, Xingu, etc. Esse fato explica o duplo período de cheias anuais em seu médio curso. O rio Amazonas (e alguns trechos de seus afluentes) é altamente favorável à navegação. Por outro lado, o potencial hidráulico dessa bacia é atualmente considerado o mais elevado do Brasil, localizado sobretudo nos afluentes da margem direita que formam grande número de quedas e cachoeiras nas áreas de contatos entre o planalto Brasileiro e as terras baixas amazônicas (Tocantis, Tucuruí).

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Apresenta a maior variedade de peixes existentes em todas as bacias hidrográficas do mundo. A pesca tem uma grande expressão na alimentação da população local. Além da grande quantidade de rios na região existem os igarapés (córregos ou riachos); os furos (braços de água que ligam um rio a outro ou a um lago); os paranás-mirins (braços de rios que contornam elevações formando ilhas fluviais) e lagos e várzea. Solos A maior parte do Domínio Amazônico apresenta solos de baixa fertilidade. Apenas em algumas áreas restritas, ocorrem solos de maior fertilidade natural, como os solos de várzeas em alguns trechos dos rios regionais e a terras pretas, solo orgânico bastante fértil (pequenas manchas). Vegetação A floresta amazônica, principal elemento natural do Domínio Geoecológico Amazônico, abrangia quase 40% da área do País. Além do Brasil, ocupa áreas das Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia, cobrindo cerca de 5 milhões de km². A floresta Amazônica possui as seguintes características: • Latifoliada: com vegetais de folhas largas e grandes; • Heterogênea: apresenta grande variedade de espécies vegetais, ou grande biodiversidade; • Densa: bastante compacta ou intricada com plantas muito próximas uma das outras; • Perene: sempre verde, pois não perde as folhas no outono-inverno como as florestas temperadas (caducifólias); • Higrófila: com vegetais adaptados a um clima bastante úmido; • Outros nomes: Hiléia, denominação dada por Alexandre Von Humboldt, Inferno Verde, por Alexandre Rangel e Floresta Latifoliada Equatorial. Apresenta aspectos diferenciados dependendo, principalmente da maior ou menor proximidade dos cursos fluviais. Pode ser dividida em três tipos básicos ou florestais: • Caaigapó: ou mata de igapó, localizada ao longo dos rios nas planícies permanentemente inundadas. São espécies do Igapó a vitória-régia, piaçava, açaí, cururu, marajá, etc. • Mata de várzea: localizada nas proximidades dos rios, parte da floresta que sofre inundações periódicas. Como principais espécies temos a seringueira (Hevea brasiliensis), cacaueiro, sumaúma, copaíba, etc. • Caaetê: ou mata de terra firme, parte da floresta da maior extensão localizada nas áreas mais elevadas (baixos planaltos), que nunca são atingidas pelas enchentes. Além de apresentar a maior variedade de espécies, possui as árvores de maior porte. São espécies vegetais do Caaetê o angelim, caucho, andiroba, castanheira, guaraná, mogno, pau-rosa, salsaparrilha, sorva, etc.

CONHECIMENTOS GERAIS O DOMÍNIO DOS CERRADOS O Cerrado é um domínio geoecológico característico do Brasil Central, apresentando terrenos cristalinos (as chamadas “serras”) e sedimentares (chapadas), com solos muito precários, ácidos, muito porosos, altamente lixiviados e laterizados. A expansão contínua da agricultura e pecuária modernas exige o uso de corretivos com calagens e nutrientes, que é a fertilização artificial do solo. A mecanização intensiva tem aumentado a erosão e a compactação dos solos. A região tem sido devastada nas últimas décadas pela agricultura comercial policultora (destaque para a soja). O Cerrado apresenta dos estratos: o arbóreo-arbustivo e o herbáceo. As árvores de pequeno porte, com troncos e galhos retorcidos, cascas grossas e raízes profundas, denotam raquitismo, e o lençol freático profundo. A produção da lenha e de carvão vegetal continua a ocorrer, apesar das proibições e alertas, bem como da prática das queimadas. Localização O Domínio Geoecológico do Cerrado ocupa quase todo o Brasil Central, abrangendo não somente a maior parte da região Centro-Oeste, mas também trechos de Minas Gerais, parte ocidental da Bahia e sul do Maranhão / Piauí. Relevo A principal unidade geomorfológica do Cerrado é o planalto Central, constituído por terrenos cristalinos, bastante desgastados pelos processos erosivos, e por terrenos sedimentares que formam as chapadas e os chapadões. Destacam-se nesse planalto as chapadas dos Parecis, dos Guimarães, das Mangabeiras e o Espigão Mestre, que divide das águas das bacias do São Francisco e Tocantins. Na porção sul desse domínio (MS e GO) localiza-se parte do planalto Meridional, com a presença de rochas vulcânica (basalto) intercaladas por rochas sedimentares, formando as cuestas Maracaju, Caiapó, etc. Solos No Domínio do Cerrado predominam os solos pobres e bastante ácidos (pH abaixo de 6,5). São solos altamente lixiviados e laterizados, que para serem utilizados na agricultura, necessitam de corretivos; utiliza-se normalmente o método da calagem, que é a adição de calcário ao solo, visando à correção do pH. Ao sul desse domínio (planalto Meridional) aparecem significativas manchas de terra roxa, de grande fertilidade natural (região de Dourados e Campo Grande). Hidrografia A densidade hidrográfica é baixa; as elevações do planalto Central (chapadas) funcionam como divisores de águas entre as bacias Amazônica (rios que correm para o norte) e Platina (Paraná e Paraguai que correm para o sul) e do São Francisco. São rios perenes com regime tropical, isto é, as cheias ocorrem no verão e as vazantes no inverno.

Clima O principal clima do Cerrado é tropical semi-úmido; apresenta estações do ano bem definidas, uma bastante chuvosa (verão) e outra seca (inverno); as médias térmicas são elevadas, oscilando entre 20 ºC a 28 ºC e os índices pluviométricos variam em torno de 1.500 mm. Verifica-se pelo climograma anterior a estação seca no meio do ano, destacando-se a queda de temperatura. Vegetação O Cerrado é a vegetação dominante; apresenta normalmente dois estratos: um arbóreo-arbustivo, com árvores de pequeno porte (pau-santo, lixeira, pequi) e outro herbáceo, de gramíneas e vegetação rasteiras com várias espécies de capim (barba-de-bode, flechinha, colonião, gordura, etc.). Os arbustos possuem os troncos e galhos retorcidos, caule grosso, casca espessa e dura e raízes profundas. O espaçamento entre arbusto e árvores é grande favorecendo a prática da pecuária extensiva. Ao longo dos rios, conseqüência da maior umidade do solo, surgem pequenas e alongas florestas, denominadas Matas Galeiras ou Ciliares. Essas formações vegetais são de grande importância para a ecologia local, pois evitam a erosão das margens impedindo o assoreamento dos rios; favorecem ainda a fauna e a vida do rio. Nos últimos anos, como conseqüências da expansão da agricultura na região, as Matas Galerias e o Cerrado sofrem intenso processo de destruição, afetando o meio ambiente regional. O DOMÍNIO DAS CAATINGAS Este domínio é marcado pelo clima tropical semi-árido, vegetação de caatinga, relevo erodido, destacando-se o maciço nordestino e a hidrografia intermitente. A Zona da Mata ou litoral oriental é a sub-região mais industrializadas, mais populosa, destacando-se o solo de massapé (calcário e gnaisse), com as tradicionais lavouras comerciais de cana e cacau. O agreste apresenta pequena propriedades com policultura visando a abastecer o litoral. O sertão é marcado pela pecuária em grandes propriedades. Já o Meio-Norte, apresenta grandes propriedades com extrativismo. Clima O Domínio da Caatinga apresenta como característica mais marcante a presença do clima semi-árido. É um tipo de clima tropical, portanto, quente, mais próximo do árido (seco); as médias de chuvas anuais são inferiores a 1000 mm (Cabaceiras, PB – 278 mm, mais baixa do Brasil), concentradas num curto período (três meses do ano) – chuvas de outono-inverno. A longa estação seca é bastante quente, com estiagens acentuadas. Esse pluviograma da região Cabaceiras, Na Paraíba, é o mais representativo do clima semi-árido do Sertão nordestino. A região apresenta o menor índice pluviométrico do Brasil, com 278 mm de chuvas. Observe o predomínio do tempo seco e a temperatura elevada durante o ano todo.

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CONHECIMENTOS GERAIS A baixa e irregular quantidade de chuvas dói Domínio da Caatinga pode ser explica pela situação da região em relação à circulação atmosférica (massa de ar), relevo, geologia, etc. Trata-se de uma área de encontro ou ponto final de quatro sistemas atmosféricos: as massas de ar Ec, Ta, Ea e Pa. Quando essas massas de ar atingem a região, já perdem grande parte de sua umidade. O Planalto de Borborema raramente ultrapassa 800 m de altitude, sendo descontínuo. Portanto, é incapaz de provocar a semi-aridez da área sertaneja. A presença de rochas cristalinas (impermeáveis) e solos rasos dificulta a formação do lençol freático em algumas áreas, acentuando o problema da seca. Um dos mitos ou explicações falsas do subdesenvolvimento nordestino é a afirmação de que as secas constituem a principal causa do atraso socioeconômico dessa região, causando também migração para São Paulo e Rio de Janeiro. Na realidade, a pobreza regional é muito mais bem explicada pelas causas históricas e sociais. As arcaicas estruturas socioeconômicas regionais (estruturas fundiária, predomínio da agricultura tradicional de exportação, governos controlados pelas elites locais, baixos níveis salariais, analfabetismo, baixa produtividade nas atividades econômicas, etc.) explicam muito melhor o subdesenvolvimento nordestino que as causas naturais. A seca é apenas mais agravante, que poderia ser solucionada com o progresso socioeconômico regional. Hidrografia A mais importante bacia hidrográfica do Domínio da Caatinga é a do São Francisco. Apesar de percorrer áreas de clima semi-árido, é um rio perene embora na época das secas possua um nível baixíssimo de águas. É navegável em seu médio curso numa extensão de 1370 km, no trecho que vai de Juazeiro (BA) a Pirapora(MG). Atualmente essa navegação é de pouca expressão na economia regional, devido à concorrência das rodovias. Rio de planalto, apresenta, sobretudo em seu baixo curso, várias quedas, favorecendo a produção de energia elétrica (usinas de Paulo Afonso, Sobradinho etc.). A maior parte de seus afluentes são intermitentes ou temporários, reflexo das condições locais. Além do São Francisco, existem vários outros que drenam a Caatinga: os rios intermitentes da bacia do Nordeste como o Jaguaribe, Acaraú, Apodi, Piranhas, Capibaribe, etc. Convém lembrar que o rio São Francisco possui três apelidos importantes: • Rio dos Currais: devido ao desenvolvimento da pecuária extensiva no sertão. • Rio da Unidade Nacional: devido ao seu trecho navegável ligando o Sudeste ao Nordeste, sendo as regiões mais importantes na fase colonial. • Rio Nilo Brasileiro: devido à semelhança com o rio africano, pois nasce numa área úmida (MG – serra da Canastra) e atravessa uma área seca, sendo perene. Além de apresentar o sentido sul-norte e ser axorréico.

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Relevo No domínio das Caatingas predominam depressões interplanálticas, exemplificadas pela Sertaneja e a do São Francisco. A leste atinge o planalto de Borborema (PE) e a Chapada Diamantina (sul da Bahia). A oeste estende-se até o Espigão Mestre e a Chapada das Mangabeiras. Nos limites setentrionais desse domínio, localizam inúmeras serras ou chapadas residuais, como Araripe, Grande, Ibiapada, Apodi, etc. O interior do planalto Nordestino é uma área em processo de pediplanação, isto é, a importância das chuvas é pequena (clima semi-árido) nos processos erosivos, predominando o intemperismo físico (variação de temperatura) e ação dos ventos (erosão eólica), que vão aplainando progressivamente o relevo (fragmentação de rochas e de blocos). É comum no quadro geomorfológico nordestino a presença de inselbergs, que são morros residuais, composto normalmente por rochas cristalinas. Os solos do Domínio da Caatinga são, geralmente, pouco profundas devido às escassas chuvas e ao predomínio do intemperismo físico. Apesar disso, apresentam boa quantidade de minerais básicos, fator favorável à prática da agricultura. A limitação da atividade agrícola é representada pelo regime incerto e irregular das chuvas, problema que poderia ser solucionado com a prática de técnicas adequadas de irrigação. A paisagem arbustiva típica do Sertão Nordestino, que dá o nome a esse domínio geoecológico, é a Caatinga (caa = mata; tinga = branco). Possui grande heterogeneidade quanto ao seu aspecto e composição vegetal. Em algumas áreas, forma-se uma mata rala ou aberta, com muitos arbustos e pequenas árvores, tais como juazeiro, a aroeira, baraúna, etc. Em outras áreas o solo apresentase quase que descoberto, proliferando os vegetais xerófilos, como as cactáceas (mandacaru, facheiro, xique-xique, coroa de frade, etc.) e as bromeliáceas (macambira). É uma vegetação caducifólia, isto é, na época das secas as plantas perdem suas folhas, evitando-se assim a evapotranspiração. Os brejos são as mais importantes áreas agrícolas do sertão. São áreas de maior umidade, localizadas em encostas das serras ou vales fluviais, isto é, regatos e riachos. As cabeceiras são formadas pelos “olhos d’água” (minas). Projetos A região Nordeste é marcada por projetos, destacando os relacionados à irrigação. O mais famoso envolve as cidades vizinhas e separadas pelo rio São Francisco, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O clima seco e a irrigação controlada favorecem o controle de pragas, e o cultivo de frutas para exportação marca a paisagem, com influência de capital estrangeiro. Porém, existem projetos eleitoreiros, que não saem do papel, como o da transposição das águas do São Francisco: antiga ideia de construir um canal artificial, envolvendo Cabrobó (PE) e Jati (CE), ligando os rios São Francisco ao Jaguaribe, com 115 km. Deste canal, nasceriam outros, levando águas para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Mas o projeto é polêmico, podendo colocar em risco o rio São Francisco.

CONHECIMENTOS GERAIS O DOMÍNIO DOS MARES DE MORROS Localização Esse domínio geoecológico localiza-se na porção oriental do País, desde o Nordeste até o Sul. Na região Sudeste, penetra para o interior, abrangendo o centro-sul de Minas Gerais e São Paulo. Relevo O aspecto característico do Domínio dos Mares de Morros encontra-se no relevo e nos processos erosivos. O planalto Atlântico (Classificação Aroldo Azevedo) é a unidade do relevo que mais se destaca; apresenta terrenos cristalinos antigos, datados do pré-cambriano, correspondendo ao Escudo Atlântico. Nesse planalto estão situadas as terras altas do Sudeste, constituindo um conjunto de saliência ou elevações, abrangendo áreas que vão do Espírito Santo a Santa Catarina. Entre as várias serras regionais como a do Mar, Mantiqueira, Espinhaço, Geral, Caparão (Pico da Bandeira = 2 890 m), etc. A erosão, provocada pelo clima tropical úmido, associada a um intemperismo químico significativo sobre os terrenos cristalinos (granito/gnaisse), é um dos fatores responsáveis pela conformação do relevo, com a presença de morros com vertentes arredondadas (morros em Meia Laranja, Pães-de-Açúcar). Entre a serra do Mar e a da Mantiqueira, localiza-se a depressão do rio Paraíba do Sul (vale do Paraíba) formada a partir de uma fossa tectônica. Solos Na Zona da Mata Nordestina encontra-se um solo de grande fertilidade, denominando massapé; originou-se da decomposição do granito, gnaisse e, ás vezes, do calcário. No Sudeste, ocorre a presença de um solo argiloso, de razoável fertilidade, formado, principalmente, pela decomposição do granito em climas úmidos, denominado salmourão. É o domínio geoecológico brasileiro mais sujeito aos processos erosivos, conseqüência do relevo acidentado e da ação de clima tropical úmido. O intemperismo químico atinge profundamente as rochas dessa área, formando solos profundos, intensamente trabalhados pela ação das chuvas e enxurradas. É comum a ocorrência de deslizamentos, causados pela destruição da vegetação natural, práticas agrícolas inadequadas, etc. Hidrografia As terras altas do Sudeste dividem as águas de várias bacias Paranaica (Grande Tietê, etc.), bacias Secundárias do Leste (Paraíba do Sul, Doce) e Sul. A maior parte dos rios são planálticos, encachoeirados, com grande número de quedas ou saltos, corredeiras e com elevado poder de erosão. O potencial hidráulico é também de vários rios de maior extensão que correm diretamente para o mar (bacias Secundárias ). A serra do Mar representa uma linha de falhas que possibilita, também, a produção energética (exemplo: usinas Henry Borden I e II que aproveitam as águas do sistema Tietê – Pinheiros- Billings).

Esses rios apresentam cheias de verão e vazante de inverno (regime pluvial tropical). Clima O Domínio dos Mares de Morros apresenta o predomínio do clima tropical úmido. Na Zona da Mata Nordestina, as chuvas concentram-se no outono e inverno. Na região Sudeste, devido a maiores altitudes, o clima é o tropical de altitude, com médias térmicas anuais entre 14 ºC e 22 ºC. As chuvas ocorrem no verão, que é muito quente. No inverno, as médias térmicas são mais baixas, por influência da altitude e da massa de ar Pa (Polar Atlância). No litoral, sobretudo no norte de São Paulo, a pluviosidade é elevadíssima, conseqüência da presença da serra do Mar, que barra a umidade vinda do Atlântico (chuvas orográficas ou de relevo). Em Itapanhaú, litoral de São Paulo, foi registrado o maior anual de chuvas (4.514 mm). Vegetação A principal paisagem vegetal desse domínio era, originalmente, representada pela mata Atlântica ou floresta latifoliada tropical. Essa formação florestal ocupava as terras desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, cobrindo as escarpas voltadas para o mar e os planaltos interiores do Sudeste. Apresentava, em muitos trechos, uma vegetação imponente, com árvores de 25 a 30 metros de altura, como perobas, pau-d’alho, figueiras, cedros, jacarandá, jatobá, jequitibá, etc. Com o processo de ocupação dessas terras brasileiras, essa floresta sofreu grandes devastações. No início, foi a extração do pau-brasil; posteriormente, a agricultura da cana-de-açúcar (Nordeste) e a do café (Sudeste). Atualmente, restam apenas alguns trechos esparsos em encostas montanhosas. O DOMÍNIO DAS ARAUCÁRIAS Localização Abrange áreas altas do Centro-Sul do País, sobretudo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Relevo O Domínio das Araucárias ocupa áreas pertencentes ao Planalto Meridional do Brasil; as altitudes variam entre 800 e 1.300 metros; apresentam terrenos sedimentares (Paleozóico), recobertos, em partes, por lavas vulcânicas (basalto) datadas do Mesozóico. Além do planalto arenito basáltico, surgem a Depressão Periférica e suas cuestas. São relevos salientes, formados pela erosão diferencial, ou seja, ação erosiva sobre rochas de diferentes resistências; apresentam uma vertente inclinada, denominada frente ou front e um reverso suave. Essas frentes de cuestas são chamadas serras: Geral, Botucatu, Esperança, etc. Solos Aparecem, nesse domínio, solos de grande fertilidade natural, como a terra roxa a oeste do Paraná, solo de origem vulcânica, de cor vermelha, formado pela decomposição do basalto.

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CONHECIMENTOS GERAIS Em vários trechos do Rio Grande do Sul, ocorrem vastas áreas do solos fértil, denominando brunizem (elevado teor de matéria orgânica). São encontrados ainda, nesse domínio, solos ácidos, pobre em mineiras e de baixa fertilidade natural. Clima O domínio das araucárias apresenta como clima predominante o subtropical. Ao contrário dos demais climas brasileiros, pode ser classificado como mesotérmico, isto é, temperaturas médias, não muito elevadas. As chuvas ocorrem durante o ano todo; durante o verão são provocadas pela massa deserta (Tropical Atlântica). No inverno, é freqüente a penetração da massa Polar Atlântica (Pa) ocasionando chuvas frontais, precipitações causadas pelo encontro da massa de ar quente (Ta) com a fria (Pa). Os índices pluviométricos são elevados, variando de 1.250 a 2.000 mm anuais. Forte influência da massa de ar Polar Atlântica principalmente no outono e no inverno, quando é responsável pela formação de geadas, quedas de neve em São Joaquim (SC). Gramado (RS) e São José dos Ausentes (RS), chuvas frontais e redução acentuada de temperatura. Vegetação O Domínio das Araucárias apresenta o predomínio da floresta aciculifoliada subtropical ou floresta das Araucárias. Originalmente, localizava-se das terras altas de São Paulo até o Rio Grande do Sul, sendo o único exemplo brasileiro de conífera. Também denominada mata dos Pinhais, apresenta as seguintes características gerais: • Os pinheiros apresentam folhas em forma de agulha (aciculifoliadas). • Ocupam principalmente os planaltos meridionais do Brasil. • Não é uma floresta homogênea porque possui manchas de vegetais latifoliados. • É uma formação de vegetação menos densa. • Foi intensamente devastada. • Área de colonização européia no século XIX (italianos e alemães) Hidrografia O Domínio das Araucárias é drenado, principalmente, por rios pertencentes às bacias Paranaica e do Uruguai (alto curso). São rios de planaltos com belíssimas cachoeiras e quedas, o que lhes confere em elevado potencial hidráulico. Embora o Paraná apresente um regime tropical, com cheias de verão (dezembro a março), a maior parte dos rios desse domínio possui regime subtropical (Uruguai, por exemplo), com duas cheias e duas vazantes anuais, apresentando pequena variação em sua vazão, conseqüência do regime de chuvas, distribuído durante o ano todo.

so).

Características Gerais • Bacias do rio Paraná (parte) e do rio Uruguai (alto cur-

• Os afluentes da margem esquerda do rio Paraná se formam nos planaltos e nas serras da porção oriental das regiões Sudeste e Sul; portanto, correm de leste para o oeste.

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• A bacia hidrográfica do Paraná possui o maior potencial hidrelétrico instalado no País. • Hidrovia do Tietê-Paraná. • O rio Uruguai e rio Iguaçu apresentam um regime subtropical. O DOMÍNIO DAS PRADARIAS O Domínio das Pradarias, também, conhecido como Campanha Gaúcha ou Pampas, abrange vastas áreas (Centro-Sul) do Rio Grande do Sul, constituindo-se em um prolongamento dos campos ou pradarias do Uruguai e Argentina pelo território brasileiro. O centro-sul do Rio Grande do Sul é marcado por baixa densidade demográfica, clima subtropical e por uma economia que apresenta cultivos mecanizados (soja) ou grandes estâncias com pecuárias extensiva. O povoamento é de origem ibérica. Relevo Este domínio engloba três unidades do relevo brasileiro: planaltos e chapadas da bacia do paraná (oeste), depressão periférica sul-rio-grandense (centro) e o planalto sul-rio-grandense (centro) e o planalto sul-rio-grandense (leste). Trata-se de um baixo planalto cristalino com altitudes médias entre 200 e 400 metros, onde se destacam conjuntos de colinas onduladas denominadas coxilhas, ou seja, pequenas elevações onduladas. As saliências mais significativas (cristas), de maior altitudes, são chamadas regionalmente de cerros. No litoral do Rio Grande do Sul são comuns as lagoas costeiras (Patos, Mirim e Mangueira), isoladas pelas restingas, as faixas de areia depositada paralelamente ao litoral, graças ao dinamismo oceânico, formando um aterro natural. Clima O clima é subtropical com temperatura média anual baixa, devido a vários fatores, destacando-se a latitude e a ocorrência de frentes frias (mPa). Apresenta considerável amplitude térmica e, no verão, as áreas mais quentes são Vale do Uruguai e a Campanha Gaúcha, que registram máximas diárias acima de 38º. As chuvas são regulares. Vegetação A paisagem vegetal típica é constituída pelos Campos Limpos ou Pampas, onde predominam gramíneas, cuja altura varia de 10 a 50 cm aproximadamente. É a vegetação brasileira (natural) mais favorável à prática da pecuária, tradicional atividade dessa região. Nos vales fluviais, surgem capões de matas (matas de galerias ou ciliares) que quebram a monotonia da paisagem rasteira, formando verdadeiras ilhas de vegetação em meio aos campos. Solos Apresentam boa fertilidade natural. Formação de areais e campos de dunas no sudoeste do Rio Grande do Sul (Alegrete, Quarai, Cacequi).

CONHECIMENTOS GERAIS A utilização do conceito de desertificação é considerado inadequado para a região, porque ela não apresenta um clima árido ou semi-árido, como também não existem evidências de que o processo estaria alterando o clima regional, sendo assim o termo mais indicado, segundo a pesquisadora Dirce Suertegaray, é arenização. O geógrafo José Bueno Conti utiliza o termo desertificação ecológica, que corresponde ao processo interativo entre o homem (uso predatório dos recursos naturais por meio da agricultura e da pecuária) e o meio ambiente (clima úmido – arenito Botucatu). Hidrografia Envolve partes das bacias hidrográficas do Uruguai e do Sudeste e Sul. Os rios desse domínio são perenes mas de baixa densidade hidrográfica, com traçados meândricos (curvas), favoráveis à navegação. Alguns correm para o Leste (bacia Secundária do Sul), desaguando nas lagoas litorâneas como Patos (maior do Brasil), Mangueira e Mirim. Os rios Jacuí (Guaíba) e Camaquã são exemplos. Outros correm em direção ao Oeste (bacia do Uruguai), como os rios Quarai, Ijuí, etc.

8. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIREITOS POLÍTICOS. O título II da Constituição Federal é intitulado “Direitos e Garantias fundamentais”, gênero que abrange as seguintes espécies de direitos fundamentais: direitos individuais e coletivos (art. 5º, CF), direitos sociais (genericamente previstos no art. 6º, CF), direitos da nacionalidade (artigos 12 e 13, CF) e direitos políticos (artigos 14 a 17, CF). Em termos comparativos à clássica divisão tridimensional dos direitos humanos, os direitos individuais (maior parte do artigo 5º, CF), os direitos da nacionalidade e os direitos políticos se encaixam na primeira dimensão (direitos civis e políticos); os direitos sociais se enquadram na segunda dimensão (direitos econômicos, sociais e culturais) e os direitos coletivos na terceira dimensão. Contudo, a enumeração de direitos humanos na Constituição vai além dos direitos que expressamente constam no título II do texto constitucional. Os direitos fundamentais possuem as seguintes características principais: a) Historicidade: os direitos fundamentais possuem antecedentes históricos relevantes e, através dos tempos, adquirem novas perspectivas. Nesta característica se enquadra a noção de dimensões de direitos. b) Universalidade: os direitos fundamentais pertencem a todos, tanto que apesar da expressão restritiva do caput do artigo 5º aos brasileiros e estrangeiros residentes no país tem se entendido pela extensão destes direitos, na perspectiva de prevalência dos direitos humanos.

c) Inalienabilidade: os direitos fundamentais não possuem conteúdo econômico-patrimonial, logo, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, o que evidencia uma limitação do princípio da autonomia privada. d) Irrenunciabilidade: direitos fundamentais não podem ser renunciados pelo seu titular devido à fundamentalidade material destes direitos para a dignidade da pessoa humana. e) Inviolabilidade: direitos fundamentais não podem deixar de ser observados por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas, sob pena de nulidades. f) Indivisibilidade: os direitos fundamentais compõem um único conjunto de direitos porque não podem ser analisados de maneira isolada, separada. g) Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, não prescrevem, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, não deixando de existir pela falta de uso (prescrição). h) Relatividade: os direitos fundamentais não podem ser utilizados como um escudo para práticas ilícitas ou como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade por atos ilícitos, assim estes direitos não são ilimitados e encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados como humanos. Vale destacar que a Constituição vai além da proteção dos direitos e estabelece garantias em prol da preservação destes, bem como remédios constitucionais a serem utilizados caso estes direitos e garantias não sejam preservados. Neste sentido, dividem-se em direitos e garantias as previsões do artigo 5º: os direitos são as disposições declaratórias e as garantias são as disposições assecuratórias. O legislador muitas vezes reúne no mesmo dispositivo o direito e a garantia, como no caso do artigo 5º, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – o direito é o de liberdade de expressão e a garantia é a vedação de censura ou exigência de licença. Em outros casos, o legislador traz o direito num dispositivo e a garantia em outro: a liberdade de locomoção, direito, é colocada no artigo 5º, XV, ao passo que o dever de relaxamento da prisão ilegal de ofício pelo juiz, garantia, se encontra no artigo 5º, LXV1. Em caso de ineficácia da garantia, implicando em violação de direito, cabe a utilização dos remédios constitucionais. Atenção para o fato de o constituinte chamar os remédios constitucionais de garantias, e todas as suas fórmulas de direitos e garantias propriamente ditas apenas de direitos. Direitos e deveres individuais e coletivos O capítulo I do título II é intitulado “direitos e deveres individuais e coletivos”. Da própria nomenclatura do capítulo já se extrai que a proteção vai além dos direitos do indivíduo e também abrange direitos da coletividade. A maior parte dos direitos enumerados no artigo 5º do texto constitucional é de direitos individuais, mas são incluídos alguns direitos coletivos e mesmo remédios constitucionais próprios para a tutela destes direitos coletivos (ex.: mandado de segurança coletivo). 1 FARIA, Cássio Juvenal. Notas pessoais tomadas em teleconferência.

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CONHECIMENTOS GERAIS 1) Brasileiros e estrangeiros O caput do artigo 5º aparenta restringir a proteção conferida pelo dispositivo a algumas pessoas, notadamente, “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País”. No entanto, tal restrição é apenas aparente e tem sido interpretada no sentido de que os direitos estarão protegidos com relação a todas as pessoas nos limites da soberania do país. Em razão disso, por exemplo, um estrangeiro pode ingressar com habeas corpus ou mandado de segurança, ou então intentar ação reivindicatória com relação a imóvel seu localizado no Brasil (ainda que não resida no país). Somente alguns direitos não são estendidos a todas as pessoas. A exemplo, o direito de intentar ação popular exige a condição de cidadão, que só é possuída por nacionais titulares de direitos políticos. 2) Relação direitos-deveres O capítulo em estudo é denominado “direitos e garantias deveres e coletivos”, remetendo à necessária relação direitosdeveres entre os titulares dos direitos fundamentais. Acima de tudo, o que se deve ter em vista é a premissa reconhecida nos direitos fundamentais de que não há direito que seja absoluto, correspondendo-se para cada direito um dever. Logo, o exercício de direitos fundamentais é limitado pelo igual direito de mesmo exercício por parte de outrem, não sendo nunca absolutos, mas sempre relativos. Explica Canotilho2 quanto aos direitos fundamentais: “a ideia de deveres fundamentais é suscetível de ser entendida como o ‘outro lado’ dos direitos fundamentais. Como ao titular de um direito fundamental corresponde um dever por parte de um outro titular, poder-se-ia dizer que o particular está vinculado aos direitos fundamentais como destinatário de um dever fundamental. Neste sentido, um direito fundamental, enquanto protegido, pressuporia um dever correspondente”. Com efeito, a um direito fundamental conferido à pessoa corresponde o dever de respeito ao arcabouço de direitos conferidos às outras pessoas. 3) Direitos e garantias em espécie Preconiza o artigo 5º da Constituição Federal em seu caput: Artigo 5º, caput, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [...]. O caput do artigo 5º, que pode ser considerado um dos principais (senão o principal) artigos da Constituição Federal, consagra o princípio da igualdade e delimita as cinco esferas de direitos individuais e coletivos que merecem proteção, isto é, vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Os incisos deste artigos delimitam vários direitos e garantias que se enquadram em alguma destas esferas de proteção, podendo se falar em duas esferas específicas que ganham também destaque no texto constitucional, quais sejam, direitos de acesso à justiça e direitos constitucionais-penais. 2 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998, p. 479.

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- Direito à igualdade Abrangência Observa-se, pelo teor do caput do artigo 5º, CF, que o constituinte afirmou por duas vezes o princípio da igualdade: Artigo 5º, caput, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [...]. Não obstante, reforça este princípio em seu primeiro inciso: Artigo 5º, I, CF. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Este inciso é especificamente voltado à necessidade de igualdade de gênero, afirmando que não deve haver nenhuma distinção sexo feminino e o masculino, de modo que o homem e a mulher possuem os mesmos direitos e obrigações. Entretanto, o princípio da isonomia abrange muito mais do que a igualdade de gêneros, envolve uma perspectiva mais ampla. O direito à igualdade é um dos direitos norteadores de interpretação de qualquer sistema jurídico. O primeiro enfoque que foi dado a este direito foi o de direito civil, enquadrando-o na primeira dimensão, no sentido de que a todas as pessoas deveriam ser garantidos os mesmos direitos e deveres. Trata-se de um aspecto relacionado à igualdade enquanto liberdade, tirando o homem do arbítrio dos demais por meio da equiparação. Basicamente, estaria se falando na igualdade perante a lei. No entanto, com o passar dos tempos, se percebeu que não bastava igualar todos os homens em direitos e deveres para torná-los iguais, pois nem todos possuem as mesmas condições de exercer estes direitos e deveres. Logo, não é suficiente garantir um direito à igualdade formal, mas é preciso buscar progressivamente a igualdade material. No sentido de igualdade material que aparece o direito à igualdade num segundo momento, pretendendo-se do Estado, tanto no momento de legislar quanto no de aplicar e executar a lei, uma postura de promoção de políticas governamentais voltadas a grupos vulneráveis. Assim, o direito à igualdade possui dois sentidos notáveis: o de igualdade perante a lei, referindo-se à aplicação uniforme da lei a todas as pessoas que vivem em sociedade; e o de igualdade material, correspondendo à necessidade de discriminações positivas com relação a grupos vulneráveis da sociedade, em contraponto à igualdade formal. Ações afirmativas Neste sentido, desponta a temática das ações afirmativas,que são políticas públicas ou programas privados criados temporariamente e desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou de uma hipossuficiência econômica ou física, por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições. Quem é contra as ações afirmativas argumenta que, em uma sociedade pluralista, a condição de membro de um grupo específico não pode ser usada como critério de inclusão ou exclusão de benefícios. Ademais, afirma-se que elas des-

CONHECIMENTOS GERAIS privilegiam o critério republicano do mérito (segundo o qual o indivíduo deve alcançar determinado cargo público pela sua capacidade e esforço, e não por pertencer a determinada categoria); fomentariam o racismo e o ódio; bem como ferem o princípio da isonomia por causar uma discriminação reversa. Por outro lado, quem é favorável às ações afirmativas defende que elas representam o ideal de justiça compensatória (o objetivo é compensar injustiças passadas, dívidas históricas, como uma compensação aos negros por tê-los feito escravos, p. ex.); representam o ideal de justiça distributiva (a preocupação, aqui, é com o presente. Busca-se uma concretização do princípio da igualdade material); bem como promovem a diversidade. Neste sentido, as discriminações legais asseguram a verdadeira igualdade, por exemplo, com as ações afirmativas, a proteção especial ao trabalho da mulher e do menor, as garantias aos portadores de deficiência, entre outras medidas que atribuam a pessoas com diferentes condições, iguais possibilidades, protegendo e respeitando suas diferenças3. Tem predominado em doutrina e jurisprudência, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que as ações afirmativas são válidas. - Direito à vida Abrangência O caput do artigo 5º da Constituição assegura a proteção do direito à vida. A vida humana é o centro gravitacional em torno do qual orbitam todos os direitos da pessoa humana, possuindo reflexos jurídicos, políticos, econômicos, morais e religiosos. Daí existir uma dificuldade em conceituar o vocábulo vida. Logo, tudo aquilo que uma pessoa possui deixa de ter valor ou sentido se ela perde a vida. Sendo assim, a vida é o bem principal de qualquer pessoa, é o primeiro valor moral inerente a todos os seres humanos4. No tópico do direito à vida tem-se tanto o direito de nascer/permanecer vivo, o que envolve questões como pena de morte, eutanásia, pesquisas com células-tronco e aborto; quanto o direito de viver com dignidade, o que engloba o respeito à integridade física, psíquica e moral, incluindo neste aspecto a vedação da tortura, bem como a garantia de recursos que permitam viver a vida com dignidade. Embora o direito à vida seja em si pouco delimitado nos incisos que seguem o caput do artigo 5º, trata-se de um dos direitos mais discutidos em termos jurisprudenciais e sociológicos. É no direito à vida que se encaixam polêmicas discussões como: aborto de anencéfalo, pesquisa com células tronco, pena de morte, eutanásia, etc. Vedação à tortura De forma expressa no texto constitucional destaca-se a vedação da tortura, corolário do direito à vida, conforme previsão no inciso III do artigo 5º: Artigo 5º, III, CF. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 3 SANFELICE, Patrícia de Mello. Comentários aos artigos I e II. In: BALERA, Wagner (Coord.). Comentários à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Brasília: Fortium, 2008, p. 08. 4 BARRETO, Ana Carolina Rossi; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Comentários aos Artigos III e IV. In: BALERA, Wagner (Coord.). Comentários à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Brasília: Fortium, 2008, p. 15.

A tortura é um dos piores meios de tratamento desumano, expressamente vedada em âmbito internacional, como visto no tópico anterior. No Brasil, além da disciplina constitucional, a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 define os crimes de tortura e dá outras providências, destacando-se o artigo 1º: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público; II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;  III - se o crime é cometido mediante sequestro. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. - Direito à liberdade O caput do artigo 5º da Constituição assegura a proteção do direito à liberdade, delimitada em alguns incisos que o seguem. Liberdade e legalidade Prevê o artigo 5º, II, CF: Artigo 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O princípio da legalidade se encontra delimitado neste inciso, prevendo que nenhuma pessoa será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser que a lei assim determine. Assim, salvo situações previstas em lei, a pessoa tem liberdade para agir como considerar conveniente. Portanto, o princípio da legalidade possui estrita relação com o princípio da liberdade, posto que, a priori, tudo à pessoa é lícito. Somente é vedado o que a lei expressamente estabelecer como proibido. A pessoa pode fazer tudo o que quiser, como regra, ou seja, agir de qualquer maneira que a lei não proíba.

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CONHECIMENTOS GERAIS Liberdade de pensamento e de expressão O artigo 5º, IV, CF prevê: Artigo 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Consolida-se a afirmação simultânea da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão. Em primeiro plano tem-se a liberdade de pensamento. Afinal, “o ser humano, através dos processos internos de reflexão, formula juízos de valor. Estes exteriorizam nada mais do que a opinião de seu emitente. Assim, a regra constitucional, ao consagrar a livre manifestação do pensamento, imprime a existência jurídica ao chamado direito de opinião”5. Em outras palavras, primeiro existe o direito de ter uma opinião, depois o de expressá-la. No mais, surge como corolário do direito à liberdade de pensamento e de expressão o direito à escusa por convicção filosófica ou política: Artigo 5º, VIII, CF. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Trata-se de instrumento para a consecução do direito assegurado na Constituição Federal – não basta permitir que se pense diferente, é preciso respeitar tal posicionamento. Com efeito, este direito de liberdade de expressão é limitado. Um destes limites é o anonimato, que consiste na garantia de atribuir a cada manifestação uma autoria certa e determinada, permitindo eventuais responsabilizações por manifestações que contrariem a lei. Tem-se, ainda, a seguinte previsão no artigo 5º, IX, CF: Artigo 5º, IX, CF. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Consolida-se outra perspectiva da liberdade de expressão, referente de forma específica a atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação. Dispensa-se, com relação a estas, a exigência de licença para a manifestação do pensamento, bem como veda-se a censura prévia. A respeito da censura prévia, tem-se não cabe impedir a divulgação e o acesso a informações como modo de controle do poder. A censura somente é cabível quando necessária ao interesse público numa ordem democrática, por exemplo, censurar a publicação de um conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil é adequado. O direito à resposta (artigo 5º, V, CF) e o direito à indenização (artigo 5º, X, CF) funcionam como a contrapartida para aquele que teve algum direito seu violado (notadamente inerentes à privacidade ou à personalidade) em decorrência dos excessos no exercício da liberdade de expressão. Liberdade de crença/religiosa Dispõe o artigo 5º, VI, CF: 5

ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

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Artigo 5º, VI, CF. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Cada pessoa tem liberdade para professar a sua fé como bem entender dentro dos limites da lei. Não há uma crença ou religião que seja proibida, garantindo-se que a profissão desta fé possa se realizar em locais próprios. Nota-se que a liberdade de religião engloba 3 tipos distintos, porém intrinsecamente relacionados de liberdades: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa. Consoante o magistério de José Afonso da Silva6, entra na liberdade de crença a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, além da liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo, apenas excluída a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença. A liberdade de culto consiste na liberdade de orar e de praticar os atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de recebimento de contribuições para tanto. Por fim, a liberdade de organização religiosa refere-se à possibilidade de estabelecimento e organização de igrejas e suas relações com o Estado. Como decorrência do direito à liberdade religiosa, assegurando o seu exercício, destaca-se o artigo 5º, VII, CF: Artigo 5º, VII, CF. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. O dispositivo refere-se não só aos estabelecimentos prisionais civis e militares, mas também a hospitais. Ainda, surge como corolário do direito à liberdade religiosa o direito à escusa por convicção religiosa: Artigo 5º, VIII, CF. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Sempre que a lei impõe uma obrigação a todos, por exemplo, a todos os homens maiores de 18 anos o alistamento militar, não cabe se escusar, a não ser que tenha fundado motivo em crença religiosa ou convicção filosófica/política, caso em que será obrigado a cumprir uma prestação alternativa, isto é, uma outra atividade que não contrarie tais preceitos. Liberdade de informação O direito de acesso à informação também se liga a uma dimensão do direito à liberdade. Neste sentido, prevê o artigo 5º, XIV, CF: Artigo 5º, XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 6 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

CONHECIMENTOS GERAIS Trata-se da liberdade de informação, consistente na liberdade de procurar e receber informações e ideias por quaisquer meios, independente de fronteiras, sem interferência. A liberdade de informação tem um caráter passivo, ao passo que a liberdade de expressão tem uma característica ativa, de forma que juntas formam os aspectos ativo e passivo da exteriorização da liberdade de pensamento: não basta poder manifestar o seu próprio pensamento, é preciso que ele seja ouvido e, para tanto, há necessidade de se garantir o acesso ao pensamento manifestado para a sociedade. Por sua vez, o acesso à informação envolve o direito de todos obterem informações claras, precisas e verdadeiras a respeito de fatos que sejam de seu interesse, notadamente pelos meios de comunicação imparciais e não monopolizados (artigo 220, CF). No entanto, nem sempre é possível que a imprensa divulgue com quem obteve a informação divulgada, sem o que a segurança desta poderia ficar prejudicada e a informação inevitavelmente não chegaria ao público. Especificadamente quanto à liberdade de informação no âmbito do Poder Público, merecem destaque algumas previsões. Primeiramente, prevê o artigo 5º, XXXIII, CF: Artigo 5º, XXXIII, CF. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A respeito, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, CF, também conhecida como Lei do Acesso à Informação. Não obstante, estabelece o artigo 5º, XXXIV, CF: Artigo 5º, XXXIV, CF. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Quanto ao direito de petição, de maneira prática, cumpre observar que o direito de petição deve resultar em uma manifestação do Estado, normalmente dirimindo (resolvendo) uma questão proposta, em um verdadeiro exercício contínuo de delimitação dos direitos e obrigações que regulam a vida social e, desta maneira, quando “dificulta a apreciação de um pedido que um cidadão quer apresentar” (muitas vezes, embaraçando-lhe o acesso à Justiça); “demora para responder aos pedidos formulados” (administrativa e, principalmente, judicialmente) ou “impõe restrições e/ou condições para a formulação de petição”, traz a chamada insegurança jurídica, que traz desesperança e faz proliferar as desigualdades e as injustiças. Dentro do espectro do direito de petição se insere, por exemplo, o direito de solicitar esclarecimentos, de solicitar cópias reprográficas e certidões, bem como de ofertar denúncias de irregularidades. Contudo, o constituinte, talvez na intenção de deixar clara a obrigação dos Poderes Públicos em fornecer certidões, trouxe a letra b) do inciso, o que gera confusões conceituais no sentido do direito de obter certidões ser dissociado do direito de petição.

Por fim, relevante destacar a previsão do artigo 5º, LX, CF: Artigo 5º, LX, CF. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Logo,o processo, em regra, não será sigiloso. Apenas o será quando a intimidade merecer preservação (ex: processo criminal de estupro ou causas de família em geral) ou quando o interesse social exigir (ex: investigações que possam ser comprometidas pela publicidade). A publicidade é instrumento para a efetivação da liberdade de informação. Liberdade de locomoção Outra faceta do direito à liberdade encontra-se no artigo 5º, XV, CF: Artigo 5º, XV, CF. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A liberdade de locomoção é um aspecto básico do direito à liberdade, permitindo à pessoa ir e vir em todo o território do país em tempos de paz (em tempos de guerra é possível limitar tal liberdade em prol da segurança). A liberdade de sair do país não significa que existe um direito de ingressar em qualquer outro país, pois caberá à ele, no exercício de sua soberania, controlar tal entrada. Classicamente, a prisão é a forma de restrição da liberdade. Neste sentido, uma pessoa somente poderá ser presa nos casos autorizados pela própria Constituição Federal. A despeito da normativa específica de natureza penal, reforça-se a impossibilidade de se restringir a liberdade de locomoção pela prisão civil por dívida. Prevê o artigo 5º, LXVII, CF: Artigo 5º, LXVII, CF. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Nos termos da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. Por isso, a única exceção à regra da prisão por dívida do ordenamento é a que se refere à obrigação alimentícia. Liberdade de trabalho O direito à liberdade também é mencionado no artigo 5º, XIII, CF: Artigo 5º, XIII, CF. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O livre exercício profissional é garantido, respeitados os limites legais. Por exemplo, não pode exercer a profissão de advogado aquele que não se formou em Direito e não foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; não pode exercer a medicina aquele que não fez faculdade de medicina reconhecida pelo MEC e obteve o cadastro no Conselho Regional de Medicina.

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CONHECIMENTOS GERAIS Liberdade de reunião Sobre a liberdade de reunião, prevê o artigo 5º, XVI, CF: Artigo 5º, XVI, CF. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Pessoas podem ir às ruas para reunirem-se com demais na defesa de uma causa, apenas possuindo o dever de informar tal reunião. Tal dever remonta-se a questões de segurança coletiva. Imagine uma grande reunião de pessoas por uma causa, a exemplo da Parada Gay, que chega a aglomerar milhões de pessoas em algumas capitais: seria absurdo tolerar tal tipo de reunião sem o prévio aviso do poder público para que ele organize o policiamento e a assistência médica, evitando algazarras e socorrendo pessoas que tenham algum mal-estar no local. Outro limite é o uso de armas, totalmente vedado, assim como de substâncias ilícitas (Ex: embora a Marcha da Maconha tenha sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, vedou-se que nela tal substância ilícita fosse utilizada). Liberdade de associação No que tange à liberdade de reunião, traz o artigo 5º, XVII, CF: Artigo 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. A liberdade de associação difere-se da de reunião por sua perenidade, isto é, enquanto a liberdade de reunião é exercida de forma sazonal, eventual, a liberdade de associação implica na formação de um grupo organizado que se mantém por um período de tempo considerável, dotado de estrutura e organização próprias. Por exemplo, o PCC e o Comando vermelho são associações ilícitas e de caráter paramilitar, pois possuem armas e o ideal de realizar sua própria justiça paralelamente à estatal. O texto constitucional se estende na regulamentação da liberdade de associação. O artigo 5º, XVIII, CF, preconiza: Artigo 5º, XVIII, CF. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Neste sentido, associações são organizações resultantes da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum; já cooperativas são uma forma específica de associação, pois visam a obtenção de vantagens comuns em suas atividades econômicas. Ainda, tem-se o artigo 5º, XIX, CF: Artigo 5º, XIX, CF. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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O primeiro caso é o de dissolução compulsória, ou seja, a associação deixará de existir para sempre. Obviamente, é preciso o trânsito em julgado da decisão judicial que assim determine, pois antes disso sempre há possibilidade de reverter a decisão e permitir que a associação continue em funcionamento. Contudo, a decisão judicial pode suspender atividades até que o trânsito em julgado ocorra, ou seja, no curso de um processo judicial. Em destaque, a legitimidade representativa da associação quanto aos seus filiados, conforme artigo 5º, XXI, CF: Artigo 5º, XXI, CF. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Trata-se de caso de legitimidade processual extraordinária, pela qual um ente vai a juízo defender interesse de outra(s) pessoa(s) porque a lei assim autoriza. A liberdade de associação envolve não somente o direito de criar associações e de fazer parte delas, mas também o de não associar-se e o de deixar a associação, conforme artigo 5º, XX, CF: Artigo 5º, XX, CF. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. - Direitos à privacidade e à personalidade Abrangência Prevê o artigo 5º, X, CF: Artigo 5º, X, CF. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O legislador opta por trazer correlacionados no mesmo dispositivo legal os direitos à privacidade e à personalidade. Reforçando a conexão entre a privacidade e a intimidade, ao abordar a proteção da vida privada – que, em resumo, é a privacidade da vida pessoal no âmbito do domicílio e de círculos de amigos –, Silva7 entende que “o segredo da vida privada é condição de expansão da personalidade”, mas não caracteriza os direitos de personalidade em si. A união da intimidade e da vida privada forma a privacidade, sendo que a primeira se localiza em esfera mais estrita. É possível ilustrar a vida social como se fosse um grande círculo no qual há um menor, o da vida privada, e dentro deste um ainda mais restrito e impenetrável, o da intimidade. Com efeito, pela “Teoria das Esferas” (ou “Teoria dos Círculos Concêntricos”), importada do direito alemão, quanto mais próxima do indivíduo, maior a proteção a ser conferida à esfera (as esferas são representadas pela intimidade, pela vida privada, e pela publicidade). “O direito à honra distancia-se levemente dos dois anteriores, podendo referir-se ao juízo positivo que a pessoa tem de si (honra subjetiva) e ao juízo positivo que dela fazem os outros (honra objetiva), conferindo-lhe respeitabilidade no meio social. O direito à imagem também possui duas conotações, podendo ser entendido em sentido objetivo, com relação à reprodução gráfica da pessoa, por meio de fotografias, filmagens, desenhos, ou em sentido subjetivo, significando o conjunto de qualidades cultivadas pela pessoa e reconhecidas como suas pelo grupo social”8. 7 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 8 MOTTA, Sylvio; BARCHET, Gustavo. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

CONHECIMENTOS GERAIS cia

Inviolabilidade de domicílio e sigilo de correspondên-

Correlatos ao direito à privacidade, aparecem a inviolabilidade do domicílio e o sigilo das correspondências e comunicações. Neste sentido, o artigo 5º, XI, CF prevê: Artigo 5º, XI, CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. O domicílio é inviolável, razão pela qual ninguém pode nele entrar sem o consentimento do morador, a não ser EM QUALQUER HORÁRIO no caso de flagrante delito (o morador foi flagrado na prática de crime e fugiu para seu domicílio) ou desastre (incêndio, enchente, terremoto...) ou para prestar socorro (morador teve ataque do coração, está sufocado, desmaiado...), e SOMENTE DURANTE O DIA por determinação judicial. Quanto ao sigilo de correspondência e das comunicações, prevê o artigo 5º, XII, CF: Artigo 5º, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. O sigilo de correspondência e das comunicações está melhor regulamentado na Lei nº 9.296, de 1996. Personalidade jurídica e gratuidade de registro Quando se fala em reconhecimento como pessoa perante a lei desdobra-se uma esfera bastante específica dos direitos de personalidade, consistente na personalidade jurídica. Basicamente, consiste no direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei. Para ser visto como pessoa perante a lei mostra-se necessário o registro. Por ser instrumento que serve como pressuposto ao exercício de direitos fundamentais, assegura-se a sua gratuidade aos que não tiverem condição de com ele arcar. Aborda o artigo 5º, LXXVI, CF: Artigo 5º, LXXVI, CF. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito. O reconhecimento do marco inicial e do marco final da personalidade jurídica pelo registro é direito individual, não dependendo de condições financeiras. Evidente, seria absurdo cobrar de uma pessoa sem condições a elaboração de documentos para que ela seja reconhecida como viva ou morta, o que apenas incentivaria a indigência dos menos favorecidos. Direito à indenização e direito de resposta Com vistas à proteção do direito à privacidade, do direito à personalidade e do direito à imagem, asseguram-se dois instrumentos, o direito à indenização e o direito de resposta, conforme as necessidades do caso concreto.

Com efeito, prevê o artigo 5º, V, CF: Artigo 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. “A manifestação do pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura prévia em diversões e espetáculos públicos. Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a consequente responsabilidade civil e penal de seus autores, decorrentes inclusive de publicações injuriosas na imprensa, que deve exercer vigilância e controle da matéria que divulga”9. O direito de resposta é o direito que uma pessoa tem de se defender de críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas garantida exatamente a mesma repercussão. Mesmo quando for garantido o direito de resposta não é possível reverter plenamente os danos causados pela manifestação ilícita de pensamento, razão pela qual a pessoa inda fará jus à indenização. A manifestação ilícita do pensamento geralmente causa um dano, ou seja, um prejuízo sofrido pelo agente, que pode ser individual ou coletivo, moral ou material, econômico e não econômico. Dano material é aquele que atinge o patrimônio (material ou imaterial) da vítima, podendo ser mensurado financeiramente e indenizado. “Dano moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de família)”10. Já o dano à imagem é delimitado no artigo 20 do Código Civil: Artigo 20, CC. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. - Direito à segurança O caput do artigo 5º da Constituição assegura a proteção do direito à segurança. Na qualidade de direito individual liga-se à segurança do indivíduo como um todo, desde sua integridade física e mental, até a própria segurança jurídica. No sentido aqui estudado, o direito à segurança pessoal é o direito de viver sem medo, protegido pela solidariedade e liberto de agressões, logo, é uma maneira de garantir o direito à vida. Nesta linha, para Silva11, “efetivamente, esse conjunto de direitos aparelha situações, proibições, limitações e procedimentos destinados a assegurar o exercício e o gozo de algum direito individual fundamental (intimidade, liberdade pessoal ou a incolumidade física ou moral)”. 9 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 10 ZANNONI, Eduardo. El daño en la responsabilidad civil. Buenos Aires: Astrea, 1982. 11 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo... Op. Cit., p. 437.

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CONHECIMENTOS GERAIS Especificamente no que tange à segurança jurídica, temse o disposto no artigo 5º, XXXVI, CF: Artigo 5º, XXXVI, CF. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Art. 182, caput, CF. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Pelo inciso restam estabelecidos limites à retroatividade da lei. Define o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Artigo 182, § 1º, CF. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Artigo 6º, LINDB. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

Artigo 182, § 2º, CF. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor13.

- Direito à propriedade O caput do artigo 5º da Constituição assegura a proteção do direito à propriedade, tanto material quanto intelectual, delimitada em alguns incisos que o seguem. Função social da propriedade material O artigo 5º, XXII, CF estabelece: Artigo 5º, XXII, CF. É garantido o direito de propriedade. A seguir, no inciso XXIII do artigo 5º, CF estabelece o principal fator limitador deste direito: Artigo 5º, XXIII, CF. A propriedade atenderá a sua função social. A propriedade, segundo Silva12, “[...] não pode mais ser considerada como um direito individual nem como instituição do direito privado. [...] embora prevista entre os direitos individuais, ela não mais poderá ser considerada puro direito individual, relativizando-se seu conceito e significado, especialmente porque os princípios da ordem econômica são preordenados à vista da realização de seu fim: assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Se é assim, então a propriedade privada, que, ademais, tem que atender a sua função social, fica vinculada à consecução daquele princípio”. Com efeito, a proteção da propriedade privada está limitada ao atendimento de sua função social, sendo este o requisito que a correlaciona com a proteção da dignidade da pessoa humana. A propriedade de bens e valores em geral é um direito assegurado na Constituição Federal e, como todos os outros, se encontra limitado pelos demais princípios conforme melhor se atenda à dignidade do ser humano. A Constituição Federal delimita o que se entende por função social: 12 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

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Artigo 186, CF. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Desapropriação No caso de desrespeito à função social da propriedade cabe até mesmo desapropriação do bem, de modo que pode-se depreender do texto constitucional duas possibilidades de desapropriação: por desrespeito à função social e por necessidade ou utilidade pública. A Constituição Federal prevê a possibilidade de desapropriação por desatendimento à função social: Artigo 182, § 4º, CF. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais14. 13

Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da cidade). 14 Nota-se que antes de se promover a desapropriação de imóvel urbano por desatendimento à função social é necessário tomar duas providências, sucessivas: primeiro, o parcelamento ou edificação compulsórios; depois, o estabelecimento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. Se ambas medidas restarem ineficazes, parte-se para a desapropriação por desatendimento à função social.

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 184, CF. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei15. Artigo 184, § 1º, CF. As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. No que tange à desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevê o artigo 5º, XXIV, CF: Artigo 5º, XXIV, CF. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Ainda, prevê o artigo 182, § 3º, CF: Artigo 182, §3º, CF. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. Tem-se, ainda o artigo 184, §§ 2º e 3º, CF: Artigo 184, §2º, CF. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. Artigo 184, §3º, CF. Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. A desapropriação por utilidade ou necessidade pública deve se dar mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O Decreto-lei nº 3.365/1941 a disciplina, delimitando o procedimento e conceituando utilidade pública, em seu artigo 5º: Artigo 5º, Decreto-lei n. 3.365/1941. Consideram-se casos de utilidade pública: a) a segurança nacional; b) a defesa do Estado; c) o socorro público em caso de calamidade; d) a salubridade pública; e) a criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência; f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais; h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos; i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; 15 A desapropriação em decorrência do desatendimento da função social é indenizada, mas não da mesma maneira que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, já que na primeira há violação do ordenamento constitucional pelo proprietário, mas na segunda não. Por isso, indeniza-se em títulos da dívida agrária, que na prática não são tão valorizados quanto o dinheiro.

j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo; k) a preservação e conservação dos monumentos históricos e artísticos, isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter-lhes e realçar-lhes os aspectos mais valiosos ou característicos e, ainda, a proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza; l) a preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico; m) a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios; n) a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves; o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos previstos por leis especiais. Um grande problema que faz com que processos que tenham a desapropriação por objeto se estendam é a indevida valorização do imóvel pelo Poder Público, que geralmente pretende pagar valor muito abaixo do devido, necessitando o Judiciário intervir em prol da correta avaliação. Outra questão reside na chamada tredestinação, pela qual há a destinação de um bem expropriado (desapropriação) a finalidade diversa da que se planejou inicialmente. A tredestinação pode ser lícita ou ilícita. Será ilícita quando resultante de desvio do propósito original; e será lícita quando a Administração Pública dê ao bem finalidade diversa, porém preservando a razão do interesse público. Política agrária e reforma agrária Enquanto desdobramento do direito à propriedade imóvel e da função social desta propriedade, tem-se ainda o artigo 5º, XXVI, CF: Artigo 5º, XXVI, CF. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Assim, se uma pessoa é mais humilde e tem uma pequena propriedade será assegurado que permaneça com ela e a torne mais produtiva. A preservação da pequena propriedade em detrimento dos grandes latifúndios improdutivos é uma das diretrizesguias da regulamentação da política agrária brasileira, que tem como principal escopo a realização da reforma agrária. Parte da questão financeira atinente à reforma agrária se encontra prevista no artigo 184, §§ 4º e 5º, CF: Artigo 184, §4º, CF. O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício. Artigo 184, §5º, CF. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Como a finalidade da reforma agrária é transformar terras improdutivas e grandes propriedades em atinentes à função social, alguns imóveis rurais não podem ser abrangidos pela reforma agrária:

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CONHECIMENTOS GERAIS Art. 185, CF. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva. Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social. Sobre as diretrizes da política agrícola, prevê o artigo 187: Art. 187, CF. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: I - os instrumentos creditícios e fiscais; II - os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização; III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia; IV - a assistência técnica e extensão rural; V - o seguro agrícola; VI - o cooperativismo; VII - a eletrificação rural e irrigação; VIII - a habitação para o trabalhador rural. § 1º Incluem-se no planejamento agrícola as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais. § 2º Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária. As terras devolutas e públicas serão destinadas conforme a política agrícola e o plano nacional de reforma agrária (artigo 188, caput, CF). Neste sentido, “a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”, salvo no caso de alienações ou concessões de terras públicas para fins de reforma agrária (artigo 188, §§ 1º e 2º, CF). Os que forem favorecidos pela reforma agrária (homens, mulheres, ambos, qualquer estado civil) não poderão negociar seus títulos pelo prazo de 10 anos (artigo 189, CF). Consta, ainda, que “a lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional” (artigo 190, CF). Usucapião Usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade que decorre da posse prolongada por um longo tempo, preenchidos outros requisitos legais. Em outras palavras, usucapião é uma situação em que alguém tem a posse de um bem por um tempo longo, sem ser incomodado, a ponto de se tornar proprietário. A Constituição regulamenta o acesso à propriedade mediante posse prolongada no tempo – usucapião – em casos específicos, denominados usucapião especial urbana e usucapião especial rural. O artigo 183 da Constituição regulamenta a usucapião especial urbana:

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Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Além dos requisitos gerais (animus e posse que seja pública, pacífica, ininterrupta e contínua), são exigidos os seguintes requisitos específicos: a) Área urbana – há controvérsia. Pela teoria da localização, área urbana é a que está dentro do perímetro urbano. Pela teoria da destinação, mais importante que a localização é a sua utilização. Ex.: se tem fins agrícolas/pecuários e estiver dentro do perímetro urbana, o imóvel é rural. Para fins de usucapião a maioria diz que prevalece a teoria da localização. b) Imóveis até 250 m² – Pode dentro de uma posse maior isolar área de 250m² e ingressar com a ação? A jurisprudência é pacífica que a posse desde o início deve ficar restrita a 250m². Predomina também que o terreno deve ter 250m², não a área construída (a área de um sobrado, por exemplo, pode ser maior que a de um terreno). c) 5 anos – houve controvérsia porque a Constituição Federal de 1988 que criou esta modalidade. E se antes de 05 de outubro de 1988 uma pessoa tivesse há 4 anos dentro do limite da usucapião urbana? Predominou que só corria o prazo a partir da criação do instituto, não só porque antes não existia e o prazo não podia correr, como também não se poderia prejudicar o proprietário. d) Moradia sua ou de sua família – não basta ter posse, é preciso que a pessoa more, sozinha ou com sua família, ao longo de todo o prazo (não só no início ou no final). Logo, não cabe acessio temporis por cessão da posse. e) Nenhum outro imóvel, nem urbano, nem rural, no Brasil. O usucapiente não prova isso, apenas alega. Se alguém não quiser a usucapião, prova o contrário. Este requisito é verificado no momento em que completa 5 anos. Em relação à previsão da usucapião especial rural, destaca-se o artigo 191, CF: Art. 191, CF. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Além dos requisitos gerais (animus e posse que seja pública, pacífica, ininterrupta e contínua), são exigidos os seguintes requisitos específicos: a) Imóvel rural b) 50 hectares, no máximo – há também legislação que estabelece um limite mínimo, o módulo rural (Estatuto da Terra). É possível usucapir áreas menores que o módulo rural? Tem prevalecido o entendimento de que pode, mas é assunto muito controverso.

CONHECIMENTOS GERAIS c) 5 anos – pode ser considerado o prazo antes 05 de outubro de 1988 (Constituição Federal)? Depende. Se a área é de até 25 hectares sim, pois já havia tal possibilidade antes da CF/88. Se área for maior (entre 25 ha e 50 ha) não. d) Moradia sua ou de sua família – a pessoa deve morar na área rural. e) Nenhum outro imóvel. f) O usucapiente, com seu trabalho, deve ter tornado a área produtiva. Por isso, é chamado de usucapião “pro labore”. Dependerá do caso concreto. Uso temporário No mais, estabelece-se uma terceira limitação ao direito de propriedade que não possui o caráter definitivo da desapropriação, mas é temporária, conforme artigo 5º, XXV, CF: Artigo 5º, XXV, CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Se uma pessoa tem uma propriedade, numa situação de perigo, o poder público pode se utilizar dela (ex: montar uma base para capturar um fugitivo), pois o interesse da coletividade é maior que o do indivíduo proprietário. Direito sucessório O direito sucessório aparece como uma faceta do direito à propriedade, encontrando disciplina constitucional no artigo 5º, XXX e XXXI, CF: Artigo 5º, XXX, CF. É garantido o direito de herança; Artigo 5º, XXXI, CF. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. O direito à herança envolve o direito de receber – seja devido a uma previsão legal, seja por testamento – bens de uma pessoa que faleceu. Assim, o patrimônio passa para outra pessoa, conforme a vontade do falecido e/ou a lei determine. A Constituição estabelece uma disciplina específica para bens de estrangeiros situados no Brasil, assegurando que eles sejam repassados ao cônjuge e filhos brasileiros nos termos da lei mais benéfica (do Brasil ou do país estrangeiro). Direito do consumidor Nos termos do artigo 5º, XXXII, CF: Artigo 5º, XXXII, CF. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. O direito do consumidor liga-se ao direito à propriedade a partir do momento em que garante à pessoa que irá adquirir bens e serviços que estes sejam entregues e prestados da forma adequada, impedindo que o fornecedor se enriqueça ilicitamente, se aproveite de maneira indevida da posição menos favorável e de vulnerabilidade técnica do consumidor. O Direito do Consumidor pode ser considerado um ramo recente do Direito. No Brasil, a legislação que o regulamentou foi promulgada nos anos 90, qual seja a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, que também estabeleceu no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

Artigo 48, ADCT. O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor. A elaboração do Código de Defesa do Consumidor foi um grande passo para a proteção da pessoa nas relações de consumo que estabeleça, respeitando-se a condição de hipossuficiente técnico daquele que adquire um bem ou faz uso de determinado serviço, enquanto consumidor. Propriedade intelectual Além da propriedade material, o constituinte protege também a propriedade intelectual, notadamente no artigo 5º, XXVII, XXVIII e XXIX, CF: Artigo 5º, XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; Artigo 5º, XXVIII, CF. São assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Artigo 5º, XXIX, CF. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Assim, a propriedade possui uma vertente intelectual que deve ser respeitada, tanto sob o aspecto moral quanto sob o patrimonial. No âmbito infraconstitucional brasileiro, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regulamenta os direitos autorais, isto é, “os direitos de autor e os que lhes são conexos”. O artigo 7° do referido diploma considera como obras intelectuais que merecem a proteção do direito do autor os textos de obras de natureza literária, artística ou científica; as conferências, sermões e obras semelhantes; as obras cinematográficas e televisivas; as composições musicais; fotografias; ilustrações; programas de computador; coletâneas e enciclopédias; entre outras. Os direitos morais do autor, que são imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, envolvem, basicamente, o direito de reivindicar a autoria da obra, ter seu nome divulgado na utilização desta, assegurar a integridade desta ou modificá-la e retirá-la de circulação se esta passar a afrontar sua honra ou imagem. Já os direitos patrimoniais do autor, nos termos dos artigos 41 a 44 da Lei nº 9.610/98, prescrevem em 70 anos contados do primeiro ano seguinte à sua morte ou do falecimento do último coautor, ou contados do primeiro ano seguinte à divulgação da obra se esta for de natureza audiovisual ou fotográfica. Estes, por sua vez, abrangem, basicamente, o direito de dispor sobre a reprodução, edição, adaptação, tradução, utilização, inclusão em bases de dados ou qualquer outra modalidade de utilização; sendo que estas modalidades de utilização podem se dar a título oneroso ou gratuito.

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CONHECIMENTOS GERAIS “Os direitos autorais, também conhecidos como copyright (direito de cópia), são considerados bens móveis, podendo ser alienados, doados, cedidos ou locados. Ressalte-se que a permissão a terceiros de utilização de criações artísticas é direito do autor. [...] A proteção constitucional abrange o plágio e a contrafação. Enquanto que o primeiro caracteriza-se pela difusão de obra criada ou produzida por terceiros, como se fosse própria, a segunda configura a reprodução de obra alheia sem a necessária permissão do autor”16. - Direitos de acesso à justiça A formação de um conceito sistemático de acesso à justiça se dá com a teoria de Cappelletti e Garth, que apontaram três ondas de acesso, isto é, três posicionamentos básicos para a realização efetiva de tal acesso. Tais ondas foram percebidas paulatinamente com a evolução do Direito moderno conforme implementadas as bases da onda anterior, quer dizer, ficou evidente aos autores a emergência de uma nova onda quando superada a afirmação das premissas da onda anterior, restando parcialmente implementada (visto que até hoje enfrentamse obstáculos ao pleno atendimento em todas as ondas). Primeiro, Cappelletti e Garth17 entendem que surgiu uma onda de concessão de assistência judiciária aos pobres, partindo-se da prestação sem interesse de remuneração por parte dos advogados e, ao final, levando à criação de um aparato estrutural para a prestação da assistência pelo Estado. Em segundo lugar, no entender de Cappelletti e Garth18, veio a onda de superação do problema na representação dos interesses difusos, saindo da concepção tradicional de processo como algo restrito a apenas duas partes individualizadas e ocasionando o surgimento de novas instituições, como o Ministério Público. Finalmente, Cappelletti e Garth19 apontam uma terceira onda consistente no surgimento de uma concepção mais ampla de acesso à justiça, considerando o conjunto de instituições, mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados: “[...] esse enfoque encoraja a exploração de uma ampla variedade de reformas, incluindo alterações nas formas de procedimento, mudanças na estrutura dos tribunais ou a criação de novos tribunais, o uso de pessoas leigas ou paraprofissionais, tanto como juízes quanto como defensores, modificações no direito substantivo destinadas a evitar litígios ou facilitar sua solução e a utilização de mecanismos privados ou informais de solução dos litígios. Esse enfoque, em suma, não receia inovações radicais e compreensivas, que vão muito além da esfera de representação judicial”. Assim, dentro da noção de acesso à justiça, diversos aspectos podem ser destacados: de um lado, deve criar-se o Poder Judiciário e se disponibilizar meios para que todas as pessoas possam buscá-lo; de outro lado, não basta garantir meios de acesso se estes forem insuficientes, já que para que exista o verdadeiro acesso à justiça é necessário que se aplique o direito material de maneira justa e célere. 16

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos artigos 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1997. 17 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Grace Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998, p. 31-32. 18 Ibid., p. 49-52 19 Ibid., p. 67-73

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Relacionando-se à primeira onda de acesso à justiça, prevê a Constituição em seu artigo 5º, XXXV: Artigo 5º, XXXV, CF. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O princípio da inafastabilidade da jurisdição é o princípio de Direito Processual Público subjetivo, também cunhado como Princípio da Ação, em que a Constituição garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade. Sempre que uma controvérsia for levada ao Poder Judiciário, preenchidos os requisitos de admissibilidade, ela será resolvida, independentemente de haver ou não previsão específica a respeito na legislação. Também se liga à primeira onda de acesso à justiça, no que tange à abertura do Judiciário mesmo aos menos favorecidos economicamente, o artigo 5º, LXXIV, CF: Artigo 5º, LXXIV, CF. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O constituinte, ciente de que não basta garantir o acesso ao Poder Judiciário, sendo também necessária a efetividade processual, incluiu pela Emenda Constitucional nº 45/2004 o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição: Artigo 5º, LXXVIII, CF. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Com o tempo se percebeu que não bastava garantir o acesso à justiça se este não fosse célere e eficaz. Não significa que se deve acelerar o processo em detrimento de direitos e garantias assegurados em lei, mas sim que é preciso proporcionar um trâmite que dure nem mais e nem menos que o necessário para a efetiva realização da justiça no caso concreto. - Direitos constitucionais-penais Juiz natural e vedação ao juízo ou tribunal de exceção Quando o artigo 5º, LIII, CF menciona: Artigo 5º, LIII, CF. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, consolida o princípio do juiz natural que assegura a toda pessoa o direito de conhecer previamente daquele que a julgará no processo em que seja parte, revestindo tal juízo em jurisdição competente para a matéria específica do caso antes mesmo do fato ocorrer. Por sua vez, um desdobramento deste princípio encontra-se no artigo 5º, XXXVII, CF: Artigo 5º, XXXVII, CF. Não haverá juízo ou tribunal de exceção. Juízo ou Tribunal de Exceção é aquele especialmente criado para uma situação pretérita, bem como não reconhecido como legítimo pela Constituição do país. Tribunal do júri A respeito da competência do Tribunal do júri, prevê o artigo 5º, XXXVIII, CF:

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 5º, XXXVIII. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é formado por pessoas do povo, que julgam os seus pares. Entende-se ser direito fundamental o de ser julgado por seus iguais, membros da sociedade e não magistrados, no caso de determinados crimes que por sua natureza possuem fortes fatores de influência emocional. Plenitude da defesa envolve tanto a autodefesa quanto a defesa técnica e deve ser mais ampla que a denominada ampla defesa assegurada em todos os procedimentos judiciais e administrativos. Sigilo das votações envolve a realização de votações secretas, preservando a liberdade de voto dos que compõem o conselho que irá julgar o ato praticado. A decisão tomada pelo conselho é soberana. Contudo, a soberania dos veredictos veda a alteração das decisões dos jurados, não a recorribilidade dos julgamentos do Tribunal do Júri para que seja procedido novo julgamento uma vez cassada a decisão recorrida, haja vista preservar o ordenamento jurídico pelo princípio do duplo grau de jurisdição. Por fim, a competência para julgamento é dos crimes dolosos (em que há intenção ou ao menos se assume o risco de produção do resultado) contra a vida, que são: homicídio, aborto, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e infanticídio. Sua competência não é absoluta e é mitigada, por vezes, pela própria Constituição (artigos 29, X / 102, I, b) e c) / 105, I, a) / 108, I). Anterioridade e irretroatividade da lei O artigo 5º, XXXIX, CF preconiza: Artigo5º, XXXIX, CF. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. É a consagração da regra do nullum crimen nulla poena sine praevia lege. Simultaneamente, se assegura o princípio da legalidade (ou reserva legal), na medida em que não há crime sem lei que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, e o princípio da anterioridade, posto que não há crime sem lei anterior que o defina. Ainda no que tange ao princípio da anterioridade, tem-se o artigo 5º, XL, CF: Artigo 5º, XL, CF. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. O dispositivo consolida outra faceta do princípio da anterioridade: se, por um lado, é necessário que a lei tenha definido um fato como crime e dado certo tratamento penal a este fato (ex.: pena de detenção ou reclusão, tempo de pena, etc.) antes que ele ocorra; por outro lado, se vier uma lei posterior ao fato que o exclua do rol de crimes ou que confira tratamento mais benéfico (diminuindo a pena ou alterando o regime de cumprimento, notadamente), ela será aplicada. Restam consagrados tanto o princípio da irretroatividade da lei penal in pejus quanto o da retroatividade da lei penal mais benéfica.

Menções específicas a crimes O artigo 5º, XLI, CF estabelece: Artigo 5º, XLI, CF. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Sendo assim confere fórmula genérica que remete ao princípio da igualdade numa concepção ampla, razão pela qual práticas discriminatórias não podem ser aceitas. No entanto, o constituinte entendeu por bem prever tratamento específico a certas práticas criminosas. Neste sentido, prevê o artigo 5º, XLII, CF: Artigo 5º, XLII, CF. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Contra eles não cabe fiança (pagamento de valor para deixar a prisão provisória) e não se aplica o instituto da prescrição (perda de pretensão de se processar/punir uma pessoa pelo decurso do tempo). Não obstante, preconiza ao artigo 5º, XLIII, CF: Artigo 5º, XLIII, CF. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Anistia, graça e indulto diferenciam-se nos seguintes termos: a anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, a graça e o indulto apenas extinguem a punibilidade, podendo ser parciais; a anistia, em regra, atinge crimes políticos, a graça e o indulto, crimes comuns; a anistia pode ser concedida pelo Poder Legislativo, a graça e o indulto são de competência exclusiva do Presidente da República; a anistia pode ser concedida antes da sentença final ou depois da condenação irrecorrível, a graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença condenatória; graça e o indulto apenas extinguem a punibilidade, persistindo os efeitos do crime, apagados na anistia; graça é em regra individual e solicitada, enquanto o indulto é coletivo e espontâneo. Não cabe graça, anistia ou indulto (pode-se considerar que o artigo o abrange, pela doutrina majoritária) contra crimes de tortura, tráfico, terrorismo (TTT) e hediondos (previstos na Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Além disso, são crimes que não aceitam fiança. Ainda, prevê o artigo 5º, XLIV, CF: Artigo 5º, XLIV, CF. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Por fim, dispõe a CF sobre a possibilidade de extradição de brasileiro naturalizado caso esteja envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes:

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 5º, LI, CF. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Personalidade da pena A personalidade da pena encontra respaldo no artigo 5º, XLV, CF: Artigo 5º, XLV, CF. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. O princípio da personalidade encerra o comando de o crime ser imputado somente ao seu autor, que é, por seu turno, a única pessoa passível de sofrer a sanção. Seria flagrante a injustiça se fosse possível alguém responder pelos atos ilícitos de outrem: caso contrário, a reação, ao invés de restringirse ao malfeitor, alcançaria inocentes. Contudo, se uma pessoa deixou patrimônio e faleceu, este patrimônio responderá pelas repercussões financeiras do ilícito.

A distinção do estabelecimento conforme a natureza do delito visa impedir que a prisão se torne uma faculdade do crime. Infelizmente, o Estado não possui aparato suficiente para cumprir tal diretiva, diferenciando, no máximo, o nível de segurança das prisões. Quanto à idade, destacam-se as Fundações Casas, para cumprimento de medida por menores infratores. Quanto ao sexo, prisões costumam ser exclusivamente para homens ou para mulheres. Também se denota o respeito à individualização da pena nesta faceta pelo artigo 5º, L, CF: Artigo 5º, L, CF. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Preserva-se a individualização da pena porque é tomada a condição peculiar da presa que possui filho no período de amamentação, mas também se preserva a dignidade da criança, não a afastando do seio materno de maneira precária e impedindo a formação de vínculo pela amamentação. Vedação de determinadas penas O constituinte viu por bem proibir algumas espécies de penas, consoante ao artigo 5º, XLVII, CF:

Individualização da pena A individualização da pena tem por finalidade concretizar o princípio de que a responsabilização penal é sempre pessoal, devendo assim ser aplicada conforme as peculiaridades do agente. A primeira menção à individualização da pena se encontra no artigo 5º, XLVI, CF:

Artigo 5º, XLVII, CF. não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

Artigo 5º, XLVI, CF. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.

Em resumo, o inciso consolida o princípio da humanidade, pelo qual o “poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados”20 . Quanto à questão da pena de morte, percebe-se que o constituinte não estabeleceu uma total vedação, autorizando-a nos casos de guerra declarada. Obviamente, deve-se respeitar o princípio da anterioridade da lei, ou seja, a legislação deve prever a pena de morte ao fato antes dele ser praticado. No ordenamento brasileiro, este papel é cumprido pelo Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), que prevê a pena de morte a ser executada por fuzilamento nos casos tipificados em seu Livro II, que aborda os crimes militares em tempo de guerra. Por sua vez, estão absolutamente vedadas em quaisquer circunstâncias as penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. No que tange aos trabalhos forçados, vale destacar que o trabalho obrigatório não é considerado um tratamento contrário à dignidade do recluso, embora o trabalho forçado o seja. O trabalho é obrigatório, dentro das condições do apenado, não podendo ser cruel ou menosprezar a capacidade física e intelectual do condenado; como o trabalho não existe independente da educação, cabe incentivar o aperfeiçoamento pessoal; até mesmo porque o trabalho deve se aproximar da realidade do mundo externo, será remunerado; além disso, condições de dignidade e segurança do trabalhador, como descanso semanal e equipamentos de proteção, deverão ser respeitados. 20 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito

Pelo princípio da individualização da pena, a pena deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização a sanção penal. A individualização da pena significa adaptar a pena ao condenado, consideradas as características do agente e do delito. A pena privativa de liberdade é aquela que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, consistente em permanecer em algum estabelecimento prisional, por um determinado tempo. A pena de multa ou patrimonial opera uma diminuição do patrimônio do indivíduo delituoso. A prestação social alternativa corresponde às penas restritivas de direitos, autônomas e substitutivas das penas privativas de liberdade, estabelecidas no artigo 44 do Código Penal. Por seu turno, a individualização da pena deve também se fazer presente na fase de sua execução, conforme se depreende do artigo 5º, XLVIII, CF: Artigo 5º, XLVIII, CF. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.

CONHECIMENTOS GERAIS Respeito à integridade do preso Prevê o artigo 5º, XLIX, CF:

Presunção de inocência Prevê a Constituição no artigo 5º, LVII:

Artigo 5º, XLIX, CF. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Artigo 5º, LVII, CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Obviamente, o desrespeito à integridade física e moral do preso é uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Dois tipos de tratamentos que violam esta integridade estão mencionados no próprio artigo 5º da Constituição Federal. Em primeiro lugar, tem-se a vedação da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes (artigo 5º, III, CF), o que vale na execução da pena. No mais, prevê o artigo 5º, LVIII, CF:

Consolida-se o princípio da presunção de inocência, pelo qual uma pessoa não é culpada até que, em definitivo, o Judiciário assim decida, respeitados todos os princípios e garantias constitucionais.

Artigo 5º, LVIII, CF. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Se uma pessoa possui identificação civil, não há porque fazer identificação criminal, colhendo digitais, fotos, etc. Pensa-se que seria uma situação constrangedora desnecessária ao suspeito, sendo assim, violaria a integridade moral. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa Estabelece o artigo 5º, LIV, CF: Artigo 5º, LIV, CF. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Pelo princípio do devido processo legal a legislação deve ser respeitada quando o Estado pretender punir alguém judicialmente. Logo, o procedimento deve ser livre de vícios e seguir estritamente a legislação vigente, sob pena de nulidade processual. Surgem como corolário do devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, pois somente um procedimento que os garanta estará livre dos vícios. Neste sentido, o artigo 5º, LV, CF: Artigo 5º, LV, CF. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O devido processo legal possui a faceta formal, pela qual se deve seguir o adequado procedimento na aplicação da lei e, sendo assim, respeitar o contraditório e a ampla defesa. Não obstante, o devido processo legal tem sua faceta material que consiste na tomada de decisões justas, que respeitem os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Vedação de provas ilícitas Conforme o artigo 5º, LVI, CF: Artigo 5º, LVI, CF. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Provas ilícitas, por força da nova redação dada ao artigo 157 do CPP, são as obtidas em violação a normas constitucionais ou legai, ou seja, prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento da sua obtenção. São vedadas porque não se pode aceitar o descumprimento do ordenamento para fazê-lo cumprir: seria paradoxal.

Ação penal privada subsidiária da pública Nos termos do artigo 5º, LIX, CF: Artigo 5º, LIX, CF. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. A chamada ação penal privada subsidiária da pública encontra respaldo constitucional, assegurando que a omissão do poder público na atividade de persecução criminal não será ignorada, fornecendo-se instrumento para que o interessado a proponha. Prisão e liberdade O constituinte confere espaço bastante extenso no artigo 5º em relação ao tratamento da prisão, notadamente por se tratar de ato que vai contra o direito à liberdade. Obviamente, a prisão não é vedada em todos os casos, porque práticas atentatórias a direitos fundamentais implicam na tipificação penal, autorizando a restrição da liberdade daquele que assim agiu. No inciso LXI do artigo 5º, CF, prevê-se: Artigo 5º, LXI, CF. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Logo, a prisão somente se dará em caso de flagrante delito (necessariamente antes do trânsito em julgado), ou em caráter temporário, provisório ou definitivo (as duas primeiras independente do trânsito em julgado, preenchidos requisitos legais e a última pela irreversibilidade da condenação). Aborda-se no artigo 5º, LXII o dever de comunicação ao juiz e à família ou pessoa indicada pelo preso: Artigo 5º, LXII, CF. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Não obstante, o preso deverá ser informado de todos os seus direitos, inclusive o direito ao silêncio, podendo entrar em contato com sua família e com um advogado, conforme artigo 5º, LXIII, CF: Artigo 5º, LXIII, CF. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Estabelece-se no artigo 5º, LXIV, CF:

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 5º, LXIV, CF. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Por isso mesmo, o auto de prisão em flagrante e a ata do depoimento do interrogatório são assinados pelas autoridades envolvidas nas práticas destes atos procedimentais. Ainda, a legislação estabelece inúmeros requisitos para que a prisão seja validada, sem os quais cabe relaxamento, tanto que assim prevê o artigo 5º, LXV, CF: Artigo 5º, LXV, CF. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Desta forma, como decorrência lógica, tem-se a previsão do artigo 5º, LXVI, CF: Artigo 5º, LXVI, CF. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Mesmo que a pessoa seja presa em flagrante, devido ao princípio da presunção de inocência, entende-se que ela não deve ser mantida presa quando não preencher os requisitos legais para prisão preventiva ou temporária. Indenização por erro judiciário A disciplina sobre direitos decorrentes do erro judiciário encontra-se no artigo 5º, LXXV, CF: Artigo 5º, LXXV, CF. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Trata-se do erro em que incorre um juiz na apreciação e julgamento de um processo criminal, resultando em condenação de alguém inocente. Neste caso, o Estado indenizará. Ele também indenizará uma pessoa que ficar presa além do tempo que foi condenada a cumprir. 4) Direitos fundamentais implícitos Nos termos do § 2º do artigo 5º da Constituição Federal: Artigo 5º, §2º, CF. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Daí se depreende que os direitos ou garantias podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional. Sendo assim, o rol enumerado nos incisos do artigo 5º é apenas exemplificativo, não taxativo. 5) Tratados internacionais incorporados ao ordenamento interno Estabelece o artigo 5º, § 2º, CF que os direitos e garantias podem decorrer, dentre outras fontes, dos “tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Para o tratado internacional ingressar no ordenamento jurídico brasileiro deve ser observado um procedimento complexo, que exige o cumprimento de quatro fases: a negociação (bilateral ou multilateral, com posterior assinatura do

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Presidente da República), submissão do tratado assinado ao Congresso Nacional (que dará referendo por meio do decreto legislativo), ratificação do tratado (confirmação da obrigação perante a comunidade internacional) e a promulgação e publicação do tratado pelo Poder Executivo21. Notadamente, quando o constituinte menciona os tratados internacionais no §2º do artigo 5º refere-se àqueles que tenham por fulcro ampliar o rol de direitos do artigo 5º, ou seja, tratado internacional de direitos humanos. O §1° e o §2° do artigo 5° existiam de maneira originária na Constituição Federal, conferindo o caráter de primazia dos direitos humanos, desde logo consagrando o princípio da primazia dos direitos humanos, como reconhecido pela doutrina e jurisprudência majoritários na época. “O princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais implica em que o Brasil deve incorporar os tratados quanto ao tema ao ordenamento interno brasileiro e respeitá-los. Implica, também em que as normas voltadas à proteção da dignidade em caráter universal devem ser aplicadas no Brasil em caráter prioritário em relação a outras normas”22. Regra geral, os tratados internacionais comuns ingressam com força de lei ordinária no ordenamento jurídico brasileiro porque somente existe previsão constitucional quanto à possibilidade da equiparação às emendas constitucionais se o tratado abranger matéria de direitos humanos. Antes da emenda alterou o quadro quanto aos tratados de direitos humanos, era o que acontecia, mas isso não significa que tais direitos eram menos importantes devido ao princípio da primazia e ao reconhecimento dos direitos implícitos. Por seu turno, com o advento da Emenda Constitucional nº 45/04 se introduziu o §3º ao artigo 5º da Constituição Federal, de modo que os tratados internacionais de direitos humanos foram equiparados às emendas constitucionais, desde que houvesse a aprovação do tratado em cada Casa do Congresso Nacional e obtivesse a votação em dois turnos e com três quintos dos votos dos respectivos membros: Art. 5º, § 3º, CF. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  Logo, a partir da alteração constitucional, os tratados de direitos humanos que ingressarem no ordenamento jurídico brasileiro, versando sobre matéria de direitos humanos, irão passar por um processo de aprovação semelhante ao da emenda constitucional. Contudo, há posicionamentos conflituosos quanto à possibilidade de considerar como hierarquicamente constitucional os tratados internacionais de direitos humanos que ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro anteriormente ao advento da referida emenda. Tal discussão se deu com relação à prisão civil do depositário infiel, prevista como legal

VICENTE SOBRINHO, Benedito. Direitos Fundamentais e Prisão Civil. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2008. 22 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. Salvador: JusPodivm, 2009. 21

CONHECIMENTOS GERAIS na Constituição e ilegal no Pacto de São José da Costa Rica (tratado de direitos humanos aprovado antes da EC nº 45/04), sendo que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento pela supralegalidade do tratado de direitos humanos anterior à Emenda (estaria numa posição que paralisaria a eficácia da lei infraconstitucional, mas não revogaria a Constituição no ponto controverso). 6) Tribunal Penal Internacional Preconiza o artigo 5º, CF em seu § 4º: Artigo 5º, §4º, CF. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.   O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 4.388 de 25 de setembro de 2002. Ele contém 128 artigos e foi elaborado em Roma, no dia 17 de julho de 1998, regendo a competência e o funcionamento deste Tribunal voltado às pessoas responsáveis por crimes de maior gravidade com repercussão internacional (artigo 1º, ETPI). “Ao contrário da Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição é restrita a Estados, ao Tribunal Penal Internacional compete o processo e julgamento de violações contra indivíduos; e, distintamente dos Tribunais de crimes de guerra da Iugoslávia e de Ruanda, criados para analisarem crimes cometidos durante esses conflitos, sua jurisdição não está restrita a uma situação específica”23. Resume Mello24: “a Conferência das Nações Unidas sobre a criação de uma Corte Criminal Internacional, reunida em Roma, em 1998, aprovou a referida Corte. Ela é permanente. Tem sede em Haia. A corte tem personalidade internacional. Ela julga: a) crime de genocídio; b) crime contra a humanidade; c) crime de guerra; d) crime de agressão. Para o crime de genocídio usa a definição da convenção de 1948. Como crimes contra a humanidade são citados: assassinato, escravidão, prisão violando as normas internacionais, violação tortura, apartheid, escravidão sexual, prostituição forçada, esterilização, etc. São crimes de guerra: homicídio internacional, destruição de bens não justificada pela guerra, deportação, forçar um prisioneiro a servir nas forças inimigas, etc.”. Direitos sociais A Constituição Federal, dentro do Título II, aborda no capítulo II a categoria dos direitos sociais, em sua maioria normas programáticas e que necessitam de uma postura interventiva estatal em prol da implementação. Os direitos assegurados nesta categoria encontram menção genérica no artigo 6º, CF: Artigo 6º, CF. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  23 NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público & Direito Internacional Privado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 24 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

Trata-se de desdobramento da perspectiva do Estado Social de Direito. Em suma, são elencados os direitos humanos de 2ª dimensão, notadamente conhecidos como direitos econômicos, sociais e culturais. Em resumo, os direitos sociais envolvem prestações positivas do Estado (diferente dos de liberdade, que referem-se à postura de abstenção estatal), ou seja, políticas estatais que visem consolidar o princípio da igualdade não apenas formalmente, mas materialmente (tratando os desiguais de maneira desigual). Por seu turno, embora no capítulo específico do Título II que aborda os direitos sociais não se perceba uma intensa regulamentação destes, à exceção dos direitos trabalhistas, o Título VIII da Constituição Federal, que aborda a ordem social, se concentra em trazer normativas mais detalhadas a respeitos de direitos indicados como sociais. 1) Igualdade material e efetivação dos direitos sociais Independentemente da categoria de direitos que esteja sendo abordada, a igualdade nunca deve aparecer num sentido meramente formal, mas necessariamente material. Significa que discriminações indevidas são proibidas, mas existem certas distinções que não só devem ser aceitas, como também se mostram essenciais. No que tange aos direitos sociais percebe-se que a igualdade material assume grande relevância. Afinal, esta categoria de direitos pressupõe uma postura ativa do Estado em prol da efetivação. Nem todos podem arcar com suas despesas de saúde, educação, cultura, alimentação e moradia, assim como nem todos se encontram na posição de explorador da mãode-obra, sendo a grande maioria da população de explorados. Estas pessoas estão numa clara posição de desigualdade e caberá ao Estado cuidar para que progressivamente atinjam uma posição de igualdade real, já que não é por conta desta posição desfavorável que se pode afirmar que são menos dignos, menos titulares de direitos fundamentais. Logo, a efetivação dos direitos sociais é uma meta a ser alcançada pelo Estado em prol da consolidação da igualdade material. Sendo assim, o Estado buscará o crescente aperfeiçoamento da oferta de serviços públicos com qualidade para que todos os nacionais tenham garantidos seus direitos fundamentais de segunda dimensão da maneira mais plena possível. Há se ressaltar também que o Estado não possui apenas um papel direto na promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais, mas também um indireto, quando por meio de sua gestão permite que os indivíduos adquiram condições para sustentarem suas necessidades pertencentes a esta categoria de direitos. 2) Reserva do possível e mínimo existencial Os direitos sociais serão concretizados gradualmente, notadamente porque estão previstos em normas programáticas e porque a implementação deles gera um ônus para o Estado. Diferentemente dos direitos individuais, que dependem de uma postura de abstenção estatal, os direitos sociais precisam que o Estado assuma um papel ativo em prol da efetivação destes. A previsão excessiva de direitos sociais no bojo de uma Constituição, a despeito de um instante bem-intencionado de palavras promovido pelo constituinte, pode levar à negativa, paradoxal – e, portanto, inadmissível – consequência de uma

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CONHECIMENTOS GERAIS Carta Magna cujas finalidades não condigam com seus próprios prescritos, fato que deslegitima o Poder Público como determinador de que particulares respeitem os direitos fundamentais, já que sequer eles próprios, os administradores, conseguem cumprir o que consta de seu Estatuto Máximo25. Tecnicamente, nos direitos sociais é possível invocar a cláusula da reserva do possível como argumento para a não implementação de determinado direito social – seja pela absoluta ausência de recursos (reserva do possível fática), seja pela ausência de previsão orçamentária nos termos do artigo 167, CF (reserva do possível jurídica). O Ministro Celso de Mello afirmou em julgamento que os direitos sociais “não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado”26. Sendo assim, a invocação da cláusula da reserva do possível, embora viável, não pode servir de muleta para que o Estado não arque com obrigações básicas. Neste viés, geralmente, quando invocada a cláusula é afastada, entendendo o Poder Judiciário que não cabe ao Estado se eximir de garantir direitos sociais com o simples argumento de que não há orçamento específico para isso – ele deveria ter reservado parcela suficiente de suas finanças para atender esta demanda. Com efeito, deve ser preservado o mínimo existencial, que tem por fulcro limitar a discricionariedade político-administrativa e estabelecer diretrizes orçamentárias básicas a serem seguidas, sob pena de caber a intervenção do Poder Judiciário em prol de sua efetivação. 3) Princípio da proibição do retrocesso Proibição do retrocesso é a impossibilidade de que uma conquista garantida na Constituição Federal sofra um retrocesso, de modo que um direito social garantido não pode deixar de o ser. Conforme jurisprudência, a proibição do retrocesso deve ser tomada com reservas, até mesmo porque segundo entendimento predominante as normas do artigo 7º, CF não são cláusula pétrea, sendo assim passíveis de alteração. Se for alterada normativa sobre direito trabalhista assegurado no referido dispositivo, não sendo o prejuízo evidente, entende-se válida (por exemplo, houve alteração do prazo prescricional diferenciado para os trabalhadores agrícolas). O que, em hipótese alguma, pode ser aceito é um retrocesso evidente, seja excluindo uma categoria de direitos (ex.: abolir o Sistema Único de Saúde), seja diminuindo sensivelmente a abrangência da proteção (ex.: excluindo o ensino médio gratuito). Questão polêmica se refere à proibição do retrocesso: se uma decisão judicial melhorar a efetivação de um direito social, ela se torna vinculante e é impossível ao legislador alterar a Constituição para retirar este avanço? Por um lado, a proibição do retrocesso merece ser tomada em conceito amplo, abrangendo inclusive decisões judiciais; por outro lado, a deci25 LAZARI, Rafael José Nadim de. Reserva do possível e mínimo existencial: a pretensão de eficácia da norma constitucional em face da realidade. Curitiba: Juruá, 2012, p. 56-57. 26 RTJ 175/1212-1213, Rel. Min. CELSO DE MELLO.

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são judicial não tem por fulcro alterar a norma, o que somente é feito pelo legislador, e ele teria o direito de prever que aquela decisão judicial não está incorporada na proibição do retrocesso. A questão é polêmica e não há entendimento dominante. 4) Direito individual do trabalho O artigo 7º da Constituição enumera os direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais. São os direitos individuais tipicamente trabalhistas, mas que não excluem os demais direitos fundamentais (ex.: honra é um direito no espaço de trabalho, sob pena de se incidir em prática de assédio moral). Artigo 7º, I, CF. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Significa que a demissão, se não for motivada por justa causa, assegura ao trabalhador direitos como indenização compensatória, entre outros, a serem arcados pelo empregador. Artigo 7º, II, CF. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Sem prejuízo de eventual indenização a ser recebida do empregador, o trabalhador que fique involuntariamente desempregado – entendendo-se por desemprego involuntário o que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho – tem direito ao seguro-desemprego, a ser arcado pela previdência social, que tem o caráter de assistência financeira temporária. Artigo 7º, III, CF. Fundo de garantia do tempo de serviço. Foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. Artigo 7º, IV, CF. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Trata-se de uma visível norma programática da Constituição que tem por pretensão um salário mínimo que atenda a todas as necessidades básicas de uma pessoa e de sua família. Em pesquisa que tomou por parâmetro o preceito constitucional, detectou-se que “o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.892,47 em abril para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, segundo estudo divulgado nesta terça-feira, 07, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)”27. 27 http://exame.abril.com.br/economia/noticias/salario-minimo-deveria-ter-sido-de-r-2-892-47-em-abril

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 7º, V, CF. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Cada trabalhador, dentro de sua categoria de emprego, seja ele professor, comerciário, metalúrgico, bancário, construtor civil, enfermeiro, recebe um salário base, chamado de Piso Salarial, que é sua garantia de recebimento dentro de seu grau profissional. O Valor do Piso Salarial é estabelecido em conformidade com a data base da categoria, por isso ele é definido em conformidade com um acordo, ou ainda com um entendimento entre patrão e trabalhador. Artigo 7º, VI, CF. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. O salário não pode ser reduzido, a não ser que anão redução implique num prejuízo maior, por exemplo, demissão em massa durante uma crise, situações que devem ser negociadas em convenção ou acordo coletivo. Artigo 7º, VII, CF. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. O salário mínimo é direito de todos os trabalhadores, mesmo daqueles que recebem remuneração variável (ex.: baseada em comissões por venda e metas); Artigo 7º, VIII, CF. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Também conhecido como gratificação natalina, foi instituída no Brasil pela Lei nº 4.090/1962 e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador e ao aposentado no final de cada ano. Artigo 7º, IX, CF. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. O adicional noturno é devido para o trabalho exercido durante a noite, de modo que cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos, ou ainda, é feito acréscimo de 12,5% sobre o valor da hora diurna. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte; nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte; e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte. Artigo 7º, X, CF. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Quanto ao possível crime de retenção de salário, não há no Código Penal brasileiro uma norma que determina a ação de retenção de salário como crime. Apesar do artigo 7º, X, CF dizer que é crime a retenção dolosa de salário, o dispositivo é norma de eficácia limitada, pois depende de lei ordinária, ainda mais porque qualquer norma penal incriminadora é regida pela legalidade estrita (artigo 5º, XXXIX, CF).

Artigo 7º, XI, CF. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. A Participação nos Lucros e Resultado (PLR), que é conhecida também por Programa de Participação nos Resultados (PPR), está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Ela funciona como um bônus, que é ofertado pelo empregador e negociado com uma comissão de trabalhadores da empresa. A CLT não obriga o empregador a fornecer o benefício, mas propõe que ele seja utilizado. Artigo 7º, XII, CF. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-decontribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, valor do salário-família será de R$ 35,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 682,50. Já para o trabalhador que receber de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 24,66. Artigo 7º, XIII, CF. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Artigo 7º, XVI, CF. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal, deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, e será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. Artigo 7º, XIV, CF. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. O constituinte ao estabelecer jornada máxima de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento, expressamente ressalvando a hipótese de negociação coletiva, objetivou prestigiar a atuação da entidade sindical. Entretanto, a jurisprudência evoluiu para uma interpretação restritiva de seu teor, tendo como parâmetro o fato de que o trabalho em

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CONHECIMENTOS GERAIS turnos ininterruptos é por demais desgastante, penoso, além de trazer malefícios de ordem fisiológica para o trabalhador, inclusive distúrbios no âmbito psicossocial já que dificulta o convívio em sociedade e com a própria família. Artigo 7º, XV, CF. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O Descanso Semanal Remunerado é de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos, sendo garantido a todo trabalhador urbano, rural ou doméstico. Havendo necessidade de trabalho aos domingos, desde que previamente autorizados pelo Ministério do Trabalho, aos trabalhadores é assegurado pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com um domingo a cada período, dependendo da atividade (artigo 67, CLT). Artigo 7º, XVII, CF. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. O salário das férias deve ser superior em pelo menos um terço ao valor da remuneração normal, com todos os adicionais e benefícios aos quais o trabalhador tem direito. A cada doze meses de trabalho – denominado período aquisitivo – o empregado terá direito a trinta dias corridos de férias, se não tiver faltado injustificadamente mais de cinco vezes ao serviço (caso isso ocorra, os dias das férias serão diminuídos de acordo com o número de faltas). Artigo 7º, XVIII, CF. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. A trabalhadora pode sair de licença a partir do último mês de gestação, sendo que o período de licença é de 120 dias. A Constituição também garante que, do momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida. Artigo 7º, XIX, CF. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. O homem tem direito a 5 dias de licença-paternidade para estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe nos processos pós-operatórios. Artigo 7º, XX, CF. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. Embora as mulheres sejam maioria na população de 10 anos ou mais de idade, elas são minoria na população ocupada, mas estão em maioria entre os desocupados. Acrescenta-se ainda, que elas são maioria também na população não economicamente ativa. Além disso, ainda há relevante diferença salarial entre homens e mulheres, sendo que os homens recebem mais porque os empregadores entendem que eles necessitam de um salário maior para manter a família. Tais disparidades colocam em evidência que o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido de forma especial.

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Artigo 7º, XXI, CF. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho, sendo que o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Artigo 7º, XXII, CF. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Trata-se ao direito do trabalhador a um meio ambiente do trabalho salubre. Fiorillo28 destaca que o equilíbrio do meio ambiente do trabalho está sedimentado na salubridade e na ausência de agentes que possam comprometer a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores. Artigo 7º, XXIII, CF. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Penoso é o trabalho acerbo, árduo, amargo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, laborioso, doloroso, rude, que não é perigoso ou insalubre, mas penosa, exigindo atenção e vigilância acima do comum. Ainda não há na legislação específica previsão sobre o adicional de penosidade. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem excesso de limites de tolerância para: ruído contínuo ou intermitente, ruídos de impacto, exposição ao calor e ao frio, radiações, certos agentes químicos e biológicos, vibrações, umidade, etc. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado (súmula 228 do TST), ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; e a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho ainda não tem entendimento unânime sobre a possibilidade de cumulação destes adicionais. Artigo 7º, XXIV, CF. Aposentadoria. 28

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 21.

CONHECIMENTOS GERAIS A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador brasileiro que pode ser usufruído por aquele que tenha contribuído ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelos prazos estipulados nas regras da Previdência Social e tenha atingido as idades mínimas previstas. Aliás, o direito à previdência social é considerado um direito social no próprio artigo 6º, CF. Artigo 7º, XXV, CF. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. Todo estabelecimento com mais de 30 funcionárias com mais de 16 anos tem a obrigação de oferecer um espaço físico para que as mães deixem o filho de 0 a 6 meses, enquanto elas trabalham. Caso não ofereçam esse espaço aos bebês, a empresa é obrigada a dar auxílio-creche a mulher para que ela pague uma creche para o bebê de até 6 meses. O valor desse auxílio será determinado conforme negociação coletiva na empresa (acordo da categoria ou convenção). A empresa que tiver menos de 30 funcionárias registradas não tem obrigação de conceder o benefício. É facultativo (ela pode oferecer ou não). Existe a possibilidade de o benefício ser estendido até os 6 anos de idade e incluir o trabalhador homem. A duração do auxílio-creche e o valor envolvido variarão conforme negociação coletiva na empresa. Artigo 7º, XXVI, CF. Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Neste dispositivo se funda o direito coletivo do trabalho, que encontra regulamentação constitucional nos artigo 8º a 11 da Constituição. Pelas convenções e acordos coletivos, entidades representativas da categoria dos trabalhadores entram em negociação com as empresas na defesa dos interesses da classe, assegurando o respeito aos direitos sociais;

Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição com natureza de tributo que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, cobrindo a aposentadoria especial. A alíquota normal é de um, dois ou três por cento sobre a remuneração do empregado, mas as empresas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos precisam pagar adicionais diferenciados. Assim, quanto maior o risco, maior é a alíquota, mas atualmente o Ministério da Previdência Social pode alterar a alíquota se a empresa investir na segurança do trabalho. Neste sentido, nada impede que a empresa seja responsabilizada pelos acidentes de trabalho, indenizando o trabalhador. Na atualidade entende-se que a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário, assim compreendido como prestação garantida pelo Estado ao trabalhador acidentado (responsabilidade objetiva) com a indenização devida pelo empregador em caso de culpa (responsabilidade subjetiva), é pacífica, estando amplamente difundida na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; Artigo 7º, XXIX, CF. Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Prescrição é a perda da pretensão de buscar a tutela jurisdicional para assegurar direitos violados. Sendo assim, há um período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho. Artigo 7º, XXX, CF. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Artigo 7º, XXVII, CF. Proteção em face da automação, na forma da lei. Trata-se da proteção da substituição da máquina pelo homem, que pode ser feita, notadamente, qualificando o profissional para exercer trabalhos que não possam ser desempenhados por uma máquina (ex.: se criada uma máquina que substitui o trabalhador, deve ser ele qualificado para que possa operá-la).

Há uma tendência de se remunerar melhor homens brancos na faixa dos 30 anos que sejam casados, sendo patente a diferença remuneratória para com pessoas de diferente etnia, faixa etária ou sexo. Esta distinção atenta contra o princípio da igualdade e não é aceita pelo constituinte, sendo possível inclusive invocar a equiparação salarial judicialmente.

Artigo 7º, XXVIII, CF. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Artigo 7º, XXXI, CF. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

Atualmente, é a Lei nº 8.213/91 a responsável por tratar do assunto e em seus artigos 19, 20 e 21 apresenta a definição de doenças e acidentes do trabalho. Não se trata de legislação específica sobre o tema, mas sim de uma norma que dispõe sobre as modalidades de benefícios da previdência social. Referida Lei, em seu artigo 19 da preceitua que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A pessoa portadora de deficiência, dentro de suas limitações, possui condições de ingressar no mercado de trabalho e não pode ser preterida meramente por conta de sua deficiência. Artigo 7º, XXXII, CF. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. Os trabalhos manuais, técnicos e intelectuais são igualmente relevantes e contribuem todos para a sociedade, não cabendo a desvalorização de um trabalho apenas por se enquadrar numa ou outra categoria.

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 7º, XXXIII, CF. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Trata-se de norma protetiva do adolescente, estabelecendo-se uma idade mínima para trabalho e proibindo-se o trabalho em condições desfavoráveis. Artigo 7º, XXXIV, CF. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Avulso é o trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, possuindo os mesmos direitos que um trabalhador com vínculo empregatício permanente. A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das domésticas, deu nova redação ao parágrafo único do artigo 7º: Artigo 7º, parágrafo único, CF. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.  5) Direito coletivo do trabalho Os artigos 8º a 11 trazem os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, que são os exercidos pelos trabalhadores, coletivamente ou no interesse de uma coletividade, quais sejam: associação profissional ou sindical, greve, substituição processual, participação e representação classista29. A liberdade de associação profissional ou sindical tem escopo no artigo 8º, CF: Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; 29 LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. O direito de greve, por seu turno, está previsto no artigo 9º, CF: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. A respeito, conferir a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Enquanto não for disciplinado o direito de greve dos servidores públicos, esta é a legislação que se aplica, segundo o STF. O direito de participação é previsto no artigo 10, CF: Artigo 10, CF. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Por fim, aborda-se o direito de representação classista no artigo 11, CF: Artigo 11, CF. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nacionalidade O capítulo III do Título II aborda a nacionalidade, que vem a ser corolário dos direitos políticos, já que somente um nacional pode adquirir direitos políticos. Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que ele passe a integrar o povo daquele Estado, desfrutando assim de direitos e obrigações. Povo é o conjunto de nacionais. Por seu turno, povo não é a mesma coisa que população. População é o conjunto de pessoas residentes no país – inclui o povo, os estrangeiros residentes no país e os apátridas.

CONHECIMENTOS GERAIS 1) Nacionalidade como direito humano fundamental Os direitos humanos internacionais são completamente contrários à ideia do apátrida – ou heimatlos –, que é o indivíduo que não possui o vínculo da nacionalidade com nenhum Estado. Logo, a nacionalidade é um direito da pessoa humana, o qual não pode ser privado de forma arbitrária. Não há privação arbitrária quando respeitados os critérios legais previstos no texto constitucional no que tange à perda da nacionalidade. Em outras palavras, o constituinte brasileiro não admite a figura do apátrida. Contudo, é exatamente por ser um direito que a nacionalidade não pode ser uma obrigação, garantindo-se à pessoa o direito de deixar de ser nacional de um país e passar a sê-lo de outro, mudando de nacionalidade, por um processo conhecido como naturalização. Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 15: “I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade. II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos aprofunda-se em meios para garantir que toda pessoa tenha uma nacionalidade desde o seu nascimento ao adotar o critério do jus solis, explicitando que ao menos a pessoa terá a nacionalidade do território onde nasceu, quando não tiver direito a outra nacionalidade por previsões legais diversas. “Nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana. Todos a ela têm direito. A nacionalidade de um indivíduo não pode ficar ao mero capricho de um governo, de um governante, de um poder despótico, de decisões unilaterais, concebidas sem regras prévias, sem o contraditório, a defesa, que são princípios fundamentais de todo sistema jurídico que se pretenda democrático. A questão não pode ser tratada com relativismos, uma vez que é muito séria”30. Não obstante, tem-se no âmbito constitucional e internacional a previsão do direito de asilo, consistente no direito de buscar abrigo em outro país quando naquele do qual for nacional estiver sofrendo alguma perseguição. Tal perseguição não pode ter motivos legítimos, como a prática de crimes comuns ou de atos atentatórios aos princípios das Nações Unidas, o que subverteria a própria finalidade desta proteção. Em suma, o que se pretende com o direito de asilo é evitar a consolidação de ameaças a direitos humanos de uma pessoa por parte daqueles que deveriam protegê-los – isto é, os governantes e os entes sociais como um todo –, e não proteger pessoas que justamente cometeram tais violações. 2) Naturalidade e naturalização O artigo 12 da Constituição Federal estabelece quem são os nacionais brasileiros, dividindo-os em duas categorias: natos e naturalizados. Percebe-se que naturalidade é diferente de nacionalidade – naturalidade é apenas o local de nascimento, nacionalidade é um efetivo vínculo com o Estado. Uma pessoa pode ser considerada nacional brasileira tanto por ter nascido no território brasileiro quanto por voluntariamente se naturalizar como brasileiro, como se percebe no teor do artigo 12, CF. O estrangeiro, num conceito tomado à base de exclusão, é todo aquele que não é nacional brasileiro. 30 VALVERDE, Thiago Pellegrini. Comentários aos artigos XV e XVI. In: BALERA, Wagner (Coord.). Comentários à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Brasília: Fortium, 2008, p. 87-88.

a) Brasileiros natos Art. 12, CF. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Tradicionalmente, são possíveis dois critérios para a atribuição da nacionalidade primária – nacional nato –, notadamente: ius soli, direito de solo, o nacional nascido em território do país independentemente da nacionalidade dos pais; e ius sanguinis, direito de sangue, que não depende do local de nascimento mas sim da descendência de um nacional do país (critério comum em países que tiveram êxodo de imigrantes). O brasileiro nato, primeiramente, é aquele que nasce no território brasileiro – critério do ius soli, ainda que filho de pais estrangeiros, desde que não sejam estrangeiros que estejam a serviço de seu país ou de organismo internacional (o que geraria um conflito de normas). Contudo, também é possível ser brasileiro nato ainda que não se tenha nascido no território brasileiro. No entanto, a Constituição reconhece o brasileiro nato também pelo critério do ius sanguinis. Se qualquer dos pais estiver a serviço do Brasil, é considerado brasileiro nato, mesmo que nasça em outro país. Se qualquer dos pais não estiverem a serviço do Brasil e a pessoa nascer no exterior é exigido que o nascido do exterior venha ao território brasileiro e aqui resida ou que tenha sido registrado em repartição competente, caso em que poderá, aos 18 anos, manifestar-se sobre desejar permanecer com a nacionalidade brasileira ou não. b) Brasileiros naturalizados Art. 12, CF. São brasileiros: [...] II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. A naturalização deve ser voluntária e expressa. O Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/1980, rege a questão da naturalização em mais detalhes, prevendo no artigo 112: Art. 112, Lei nº 6.815/1980. São condições para a concessão da naturalização: I - capacidade civil, segundo a lei brasileira; II - ser registrado como permanente no Brasil;

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CONHECIMENTOS GERAIS III - residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização; IV - ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; V - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família; VI - bom procedimento; VII - inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e VIII - boa saúde. Destaque vai para o requisito da residência contínua. Em regra, o estrangeiro precisa residir no país por 4 anos contínuos, conforme o inciso III do referido artigo 112. No entanto, por previsão constitucional do artigo 12, II, “a”, se o estrangeiro foi originário de país com língua portuguesa o prazo de residência contínua é reduzido para 1 ano. Daí se afirmar que o constituinte estabeleceu a naturalização ordinária no artigo 12, II, “b” e a naturalização extraordinária no artigo 12, II, “a”. Outra diferença sensível é que à naturalização ordinária se aplica o artigo 121 do Estatuto do Estrangeiro, segundo o qual “a satisfação das condições previstas nesta Lei não assegura ao estrangeiro direito à naturalização”. Logo, na naturalização ordinária não há direito subjetivo à naturalização, mesmo que preenchidos todos os requisitos. Trata-se de ato discricionário do Ministério da Justiça. O mesmo não vale para a naturalização extraordinária, quando há direito subjetivo, cabendo inclusive a busca do Poder Judiciário para fazê-lo valer31. c) Tratamento diferenciado A regra é que todo nacional brasileiro, seja ele nato ou naturalizado, deverá receber o mesmo tratamento. Neste sentido, o artigo 12, § 2º, CF: Artigo 12, §2º, CF. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Percebe-se que a Constituição simultaneamente estabelece a não distinção e se reserva ao direito de estabelecer as hipóteses de distinção. Algumas destas hipóteses de distinção já se encontram enumeradas no parágrafo seguinte. Artigo 12, § 3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. 31

FARIA, Cássio Juvenal. Notas pessoais tomadas em teleconferência.

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A lógica do dispositivo é a de que qualquer pessoa no exercício da presidência da República ou de cargo que possa levar a esta posição provisoriamente deve ser natural do país (ausente o Presidente da República, seu vice-presidente desempenha o cargo; ausente este assume o Presidente da Câmara; também este ausente, em seguida, exerce o cargo o Presidente do Senado; e, por fim, o Presidente do Supremo pode assumir a presidência na ausência dos anteriores – e como o Presidente do Supremo é escolhido num critério de revezamento nenhum membro pode ser naturalizado); ou a de que o cargo ocupado possui forte impacto em termos de representação do país ou de segurança nacional. Outras exceções são: não aceitação, em regra, de brasileiro naturalizado como membro do Conselho da República (artigos 89 e 90, CF); impossibilidade de ser proprietário de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e imagens, salvo se já naturalizado há 10 anos (artigo 222, CF); possibilidade de extradição do brasileiro naturalizado que tenha praticado crime comum antes da naturalização ou, depois dela, crime de tráfico de drogas (artigo 5º, LI, CF). 3) Quase-nacionalidade: caso dos portugueses Nos termos do artigo 12, § 1º, CF: Artigo 12, §1º, CF. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. É uma regra que só vale se os brasileiros receberem o mesmo tratamento, questão regulamentada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em 22 de abril de 2000 (Decreto nº 3.927/2001). As vantagens conferidas são: igualdade de direitos civis, não sendo considerado um estrangeiro; gozo de direitos políticos se residir há 3 anos no país, autorizando-se o alistamento eleitoral. No caso de exercício dos direitos políticos nestes moldes, os direitos desta natureza ficam suspensos no outro país, ou seja, não exerce simultaneamente direitos políticos nos dois países. 4) Perda da nacionalidade Artigo 12, § 4º, CF. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. A respeito do inciso I do §4º do artigo 12, a Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949 regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos. No processo deve ser respeitado o contraditório e a iniciativa de propositura é do Procurador da República.

CONHECIMENTOS GERAIS No que tange ao inciso II do parágrafo em estudo, percebe-se a aceitação da figura do polipátrida. Na alínea “a” aceita-se que a pessoa tenha nacionalidade brasileira e outra se ao seu nascimento tiver adquirido simultaneamente a nacionalidade do Brasil e outro país; na alínea “b” é reconhecida a mesma situação se a aquisição da nacionalidade do outro país for uma exigência para continuar lá permanecendo ou exercendo seus direitos civis, pois se assim não o fosse o brasileiro seria forçado a optar por uma nacionalidade e, provavelmente, se ver privado da nacionalidade brasileira. 5) Deportação, expulsão e entrega A deportação representa a devolução compulsória de um estrangeiro que tenha entrado ou esteja de forma irregular no território nacional, estando prevista na Lei nº 6.815/1980, em seus artigos 57 e 58. Neste caso, não houve prática de qualquer ato nocivo ao Brasil, havendo, pois, mera irregularidade de visto. A expulsão é a retirada “à força” do território brasileiro de um estrangeiro que tenha praticado atos tipificados no artigo 65 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 6.815/1980: Art. 65, Lei nº 6.815/1980. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que: a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil; b) havendo entrado no território nacional com infração à lei, dele não se retirar no prazo que lhe for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação; c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou d) desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro. A entrega (ou surrender) consiste na submissão de um nacional a um tribunal internacional do qual o próprio país faz parte. É o que ocorreria, por exemplo, se o Brasil entregasse um brasileiro para julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (competência reconhecida na própria Constituição no artigo 5º, §4º). 6) Extradição A extradição é ato diverso da deportação, da expulsão e da entrega. Extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. O Brasil, sob hipótese alguma, extraditará brasileiros natos mas quanto aos naturalizados assim permite caso tenham praticado crimes comuns (exceto crimes políticos e/ou de opinião) antes da naturalização, ou, mesmo depois da naturalização, em caso de envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 5º, LI e LII, CF). Aplicam-se os seguintes princípios à extradição: a) Princípio da Especialidade: Significa que o estrangeiro só pode ser julgado pelo Estado requerente pelo crime objeto do pedido de extradição. O importante é que o extraditado só seja submetido às penas relativas aos crimes que foram objeto do pedido de extradição.

b) Princípio da Dupla Punibilidade: O fato praticado deve ser punível no Estado requerente e no Brasil. Logo, além do fato ser típico em ambos os países, deve ser punível em ambos (se houve prescrição em algum dos países, p. ex., não pode ocorrer a extradição). c) Princípio da Retroatividade dos Tratados: O fato de um tratado de extradição entre dois países ter sido celebrado após a ocorrência do crime não impede a extradição. d) Princípio da Comutação da Pena (Direitos Humanos): Se o crime for apenado por qualquer das penas vedadas pelo artigo 5º, XLVII da CF, a extradição não será autorizada, salvo se houver a comutação da pena, transformação para uma pena aceita no Brasil. 7) Idioma e símbolos Art. 13, CF. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Idioma é a língua falada pela população, que confere caráter diferenciado em relação à população do resto do mundo. Sendo assim, é manifestação social e cultural de uma nação. Os símbolos, por sua vez, representam a imagem da nação e permitem o seu reconhecimento nacional e internacionalmente. Por esta intrínseca relação com a nacionalidade, a previsão é feito dentro do capítulo do texto constitucional que aborda o tema. Direitos políticos Como mencionado, a nacionalidade é corolário dos direitos políticos, já que somente um nacional pode adquirir direitos políticos. No entanto, nem todo nacional é titular de direitos políticos. Os nacionais que são titulares de direitos políticos são denominados cidadãos. Significa afirmar que nem todo nacional brasileiro é um cidadão brasileiro, mas somente aquele que for titular do direito de sufrágio universal. 1) Sufrágio universal A primeira parte do artigo 14, CF, prevê que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal [...]”. Sufrágio universal é a soma de duas capacidades eleitorais, a capacidade ativa – votar e exercer a democracia direta – e a capacidade passiva – ser eleito como representante no modelo da democracia indireta. Ou ainda, sufrágio universal é o direito de todos cidadãos de votar e ser votado. O voto, que é o ato pelo qual se exercita o sufrágio, deverá ser direto e secreto. Para ter capacidade passiva é necessário ter a ativa, mas não apenas isso, há requisitos adicionais. Sendo assim, nem toda pessoa que tem capacidade ativa tem também capacidade passiva, embora toda pessoa que tenha capacidade passiva tenha necessariamente a ativa. 2) Democracia direta e indireta Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

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CONHECIMENTOS GERAIS I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. A democracia brasileira adota a modalidade semidireta, porque possibilita a participação popular direta no poder por intermédio de processos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Como são hipóteses restritas, pode-se afirmar que a democracia indireta é predominantemente adotada no Brasil, por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto com igual valor para todos. Quanto ao voto direto e secreto, trata-se do instrumento para o exercício da capacidade ativa do sufrágio universal. Por seu turno, o que diferencia o plebiscito do referendo é o momento da consulta à população: no plebiscito, primeiro se consulta a população e depois se toma a decisão política; no referendo, primeiro se toma a decisão política e depois se consulta a população. Embora os dois partam do Congresso Nacional, o plebiscito é convocado, ao passo que o referendo é autorizado (art. 49, XV, CF), ambos por meio de decreto legislativo. O que os assemelha é que os dois são “formas de consulta ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”32. Na iniciativa popular confere-se à população o poder de apresentar projeto de lei à Câmara dos Deputados, mediante assinatura de 1% do eleitorado nacional, distribuído por 5 Estados no mínimo, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Em complemento, prevê o artigo 61, §2°, CF: Art. 61, § 2º, CF. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. 3) Obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto O alistamento eleitoral e o voto para os maiores de dezoito anos são, em regra, obrigatórios. Há facultatividade para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Artigo 14, § 1º, CF. O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. No mais, esta obrigatoriedade se aplica aos nacionais brasileiros, já que, nos termos do artigo 14, §2º, CF: Artigo 14, §2º, CF. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Quanto aos conscritos, são aqueles que estão prestando serviço militar obrigatório, pois são necessárias tropas disponíveis para os dias da eleição. 32 LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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4) Elegibilidade O artigo 14, §§ 3º e 4º, CF, descrevem as condições de elegibilidade, ou seja, os requisitos que devem ser preenchidos para que uma pessoa seja eleita, no exercício de sua capacidade passiva do sufrágio universal. Artigo 14, § 3º, CF. São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. Artigo 14, § 4º, CF. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Dos incisos I a III denotam-se requisitos correlatos à nacionalidade e à titularidade de direitos políticos. Logo, para ser eleito é preciso ser cidadão. O domicílio eleitoral é o local onde a pessoa se alista como eleitor e, em regra, é no município onde reside, mas pode não o ser caso analisados aspectos como o vínculo de afeto com o local (ex.: Presidente Dilma vota em Porto Alegre – RS, embora resida em Brasília – DF). Sendo assim, para se candidatar a cargo no município, deve ter domicílio eleitoral nele; para se candidatar a cargo no estado, deve ter domicílio eleitoral em um de seus municípios; para se candidatar a cargo nacional, deve ter domicílio eleitoral em uma das unidades federadas do país. Aceita-se a transferência do domicílio eleitoral ao menos 1 ano antes das eleições. A filiação partidária implica no lançamento da candidatura por um partido político, não se aceitando a filiação avulsa. Finalmente, o §3º do artigo 14, CF, coloca o requisito etário, com faixa etária mínima para o desempenho de cada uma das funções, a qual deve ser auferida na data da posse. 5) Inelegibilidade Atender às condições de elegibilidade é necessário para poder ser eleito, mas não basta. Além disso, é preciso não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade. A inelegibilidade pode ser absoluta ou relativa. Na absoluta, são atingidos todos os cargos; nas relativas, são atingidos determinados cargos. Artigo 14, § 4º, CF. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. O artigo 14, §4º, CF traz duas hipóteses de inelegibilidade, que são absolutas, atingem todos os cargos. Para ser elegível é preciso ser alfabetizado (os analfabetos têm a faculdade de votar, mas não podem ser votados) e é preciso possuir a capacidade eleitoral ativa – poder votar (inalistáveis são aqueles que não podem tirar o título de eleitor, portanto, não podem votar, notadamente: os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório).

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 14, §5º, CF. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

anos, se não for agregado pela autoridade superior (suspenso do exercício das funções por sua autoridade sem prejuízo de remuneração) caso trabalhe há mais de 10 anos (sendo que a eleição passa à condição de inativo).

Descreve-se no dispositivo uma hipótese de inelegibilidade relativa. Se um Chefe do Poder Executivo de qualquer das esferas for substituído por seu vice no curso do mandato, este vice somente poderá ser eleito para um período subsequente. Ex.: Governador renuncia ao mandato no início do seu último ano de governo para concorrer ao Senado Federal e é substituído pelo seu vice-governador. Se este se candidatar e for eleito, não poderá ao final deste mandato se reeleger. Isto é, se o mandato o candidato renuncia no início de 2010 o seu mandato de 2007-2010, assumindo o vice em 2010, poderá este se candidatar para o mandato 2011-2014, mas caso seja eleito não poderá se reeleger para o mandato 2015-2018 no mesmo cargo. Foi o que aconteceu com o ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, que assumiu em 2010 no lugar de Aécio Neves o governo do Estado de Minas Gerais e foi eleito governador entre 2011 e 2014, mas não pode se candidatar à reeleição, concorrendo por isso a uma vaga no Senado Federal.

Artigo 14, §9º, CF. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Artigo 14, §6º, CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. São inelegíveis absolutamente, para quaisquer cargos, os chefes do Executivo que não renunciarem aos seus mandatos até seis meses antes do pleito eleitoral, antes das eleições. Ex.: Se a eleição aconteceu em 05/10/2014, necessário que tivesse renunciado até 04/04/2014. Artigo 14, §7º, CF. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. São inelegíveis absolutamente, para quaisquer cargos, cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Chefes do Executivo ou de quem os tenha substituído ao final do mandato, a não ser que seja já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Artigo 14, §8º, CF. O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastarse da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. São inelegíveis absolutamente, para quaisquer cargos, os militares que não podem se alistar ou os que podem, mas não preenchem as condições do §8º do artigo 14, CF, ou seja, se não se afastar da atividade caso trabalhe há menos de 10

O rol constitucional de inelegibilidades dos parágrafos do artigo 14 não é taxativo, pois lei complementar pode estabelecer outros casos, tanto de inelegibilidades absolutas como de inelegibilidades relativas. Neste sentido, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Esta lei foi alterada por aquela que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, principalmente em seu artigo 1º, que segue. Art. 1º, Lei Complementar nº 64/1990. São inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis e os analfabetos; b) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

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CONHECIMENTOS GERAIS 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução à condição análoga à de escravo; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 9. contra a vida e a dignidade sexual; e (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) i) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade; j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrati-

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va que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010) II - para Presidente e Vice-Presidente da República: a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções: 1. os Ministros de Estado: 2. os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; 3. o chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República; 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 5. o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República; 6. os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; 7. os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; 8. os Magistrados; 9. os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público; 10. os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios; 11. os Interventores Federais; 12. os Secretários de Estado; 13. os Prefeitos Municipais; 14. os membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal; 15. o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; 16. os Secretários-Gerais, os Secretários-Executivos, os Secretários Nacionais, os Secretários Federais dos Ministérios e as pessoas que ocupem cargos equivalentes;

CONHECIMENTOS GERAIS b) os que tenham exercido, nos 6 (seis) meses anteriores à eleição, nos Estados, no Distrito Federal, Territórios e em qualquer dos poderes da União, cargo ou função, de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal; c) (Vetado); d) os que, até 6 (seis) meses antes da eleição, tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades; e) os que, até 6 (seis) meses antes da eleição, tenham exercido cargo ou função de direção, administração ou representação nas empresas de que tratam os arts. 3° e 5° da Lei n° 4.137, de 10 de setembro de 1962, quando, pelo âmbito e natureza de suas atividades, possam tais empresas influir na economia nacional; f) os que, detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art. 5° da lei citada na alínea anterior, não apresentarem à Justiça Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, a prova de que fizeram cessar o abuso apurado, do poder econômico, ou de que transferiram, por força regular, o controle de referidas empresas ou grupo de empresas; g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social; h) os que, até 6 (seis) meses depois de afastados das funções, tenham exercido cargo de Presidente, Diretor ou Superintendente de sociedades com objetivos exclusivos de operações financeiras e façam publicamente apelo à poupança e ao crédito, inclusive através de cooperativas e da empresa ou estabelecimentos que gozem, sob qualquer forma, de vantagens asseguradas pelo poder público, salvo se decorrentes de contratos que obedeçam a cláusulas uniformes; i) os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes; j) os que, membros do Ministério Público, não se tenham afastado das suas funções até 6 (seis) meses anteriores ao pleito; I) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; III - para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresas que operem no território do Estado ou do Distrito Federal, observados os mesmos prazos;

b) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos ou funções: 1. os chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do Estado ou do Distrito Federal; 2. os comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea; 3. os diretores de órgãos estaduais ou sociedades de assistência aos Municípios; 4. os secretários da administração municipal ou membros de órgãos congêneres; IV - para Prefeito e Vice-Prefeito: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização; b) os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais; c) as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito; V - para o Senado Federal: a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no território do Estado, observados os mesmos prazos; b) em cada Estado e no Distrito Federal, os inelegíveis para os cargos de Governador e Vice-Governador, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos; VI - para a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa, no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos; VII - para a Câmara Municipal: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados, observado o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilização; b) em cada Município, os inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, observado o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilização . § 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. § 2° O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular. § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. § 4º A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

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CONHECIMENTOS GERAIS § 5º A renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção de mandato não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k, a menos que a Justiça Eleitoral reconheça fraude ao disposto nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Art. 16, CF. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

6) Impugnação de mandato Encerrando a disciplina, o artigo 14, CF, aborda a impugnação de mandato.

É necessário que a lei eleitoral entre em vigor pelo menos 1 ano antes da próxima eleição, sob pena de não se aplicar a ela, mas somente ao próximo pleito.

Artigo 14, § 10, CF. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Partidos políticos O pluripartidarismo é uma das facetas do pluralismo político e encontra respaldo enquanto direito fundamental, já que regulamentado no Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, capítulo V, “Dos Partidos Políticos”. O caput do artigo 17 da Constituição prevê:

Artigo 14, § 11, CF. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. 7) Perda e suspensão de direitos políticos Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. O inciso I refere-se ao cancelamento da naturalização, o que faz com que a pessoa deixe de ser nacional e, portanto, deixe de ser titular de direitos políticos. O inciso II trata da incapacidade civil absoluta, ou seja, da interdição da pessoa para a prática de atos da vida civil, entre os quais obviamente se enquadra o sufrágio universal. O inciso III refere-se a um dos possíveis efeitos da condenação criminal, que é a suspensão de direitos políticos. O inciso IV trata da recusa em cumprir a obrigação militar ou a prestação substitutiva imposta em caso de escusa moral ou religiosa. O inciso V se refere à ação de improbidade administrativa, que tramita para apurar a prática dos atos de improbidade administrativa, na qual uma das penas aplicáveis é a suspensão dos direitos políticos. Os direitos políticos somente são perdidos em dois casos, quais sejam cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado (o indivíduo naturalizado volta à condição de estrangeiro) e perda da nacionalidade brasileira em virtude da aquisição de outra (brasileiro se naturaliza em outro país e assim deixa de ser considerado um cidadão brasileiro, perdendo direitos políticos). Nos demais casos, há suspensão. Nota-se que não há perda de direitos políticos pela prática de atos atentatórios contra a Administração Pública por parte do servidor, mas apenas suspensão. A cassação de direitos políticos, consistente na retirada dos direitos políticos por ato unilateral do poder público, sem observância dos princípios elencados no artigo 5º, LV, CF (ampla defesa e contraditório), é um procedimento que só existe nos governos ditatoriais e que é absolutamente vedado pelo texto constitucional.

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8) Anterioridade anual da lei eleitoral

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana [...]. Consolida-se, assim a liberdade partidária, não estabelecendo a Constituição um limite de números de partidos políticos que possam ser constituídos, permitindo também que sejam extintos, fundidos e incorporados. Os incisos do artigo 17 da Constituição indicam os preceitos a serem observados na liberdade partidária: caráter nacional, ou seja, terem por objetivo o desempenho de atividade política no âmbito interno do país; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, logo, o Poder Público não pode financiar campanhas eleitorais; prestação de contas à Justiça Eleitoral, notadamente para resguardar a mencionada vedação; e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Ainda, a lei veda a utilização de organização paramilitar por parte dos partidos políticos (artigo 17, §4º, CF). O respeito a estes ditames permite o exercício do partidarismo de forma autônoma em termos estruturais e organizacionais, conforme o §1º do artigo 17, CF: Art. 17, §1º, CF. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.  Os estatutos que tecem esta regulamentação devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (artigo 17, §2º, CF). Quanto ao financiamento das campanhas e o acesso à mídia, prevê o §3º do artigo 17 da CF: Art. 17, §3º, CF. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

CONHECIMENTOS GERAIS 9. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS.

Da organização político-administrativa O artigo 18 da Constituição Federal tem caráter genérico e regulamenta a organização político-administrativa do Estado. Basicamente, define os entes federados que irão compor o Estado brasileiro. Neste dispositivo se percebe o Pacto Federativo firmado entre os entes autônomos que compõem o Estado brasileiro. Na federação, todos os entes que compõem o Estado têm autonomia, cabendo à União apenas concentrar esforços necessários para a manutenção do Estado uno. O pacto federativo brasileiro se afirmou ao inverso do que os Estados federados geralmente se formam. Trata-se de federalismo por desagregação – tinha-se um Estado uno, com a União centralizada em suas competências, e dividiu-se em unidades federadas. Difere-se do denominado federalismo por agregação, no qual unidades federativas autônomas se unem e formam um Poder federal no qual se concentrarão certas atividades, tornando o Estado mais forte (ex.: Estados Unidos da América). No federalismo por agregação, por já vir tradicionalmente das bases do Estado a questão da autonomia das unidades federadas, percebe-se um federalismo real na prática. Já no federalismo por desagregação nota-se uma persistente tendência centralizadora. Prova de que nem mesmo o constituinte brasileiro entendeu o federalismo que estava criando é o fato de ter colocado o município como entidade federativa autônoma. No modelo tradicional, o pacto federativo se dá apenas entre União e estados-membros, motivo pelo qual a doutrina afirma que o federalismo brasileiro é atípico. Além disso, pelo que se desprende do modelo de divisão de competências a ser estudado neste capítulo, acabou-se esvaziando a competência dos estados-membros, mantendo uma concentração de poderes na União e distribuindo vasta gama de poderes aos municípios. Art. 18, caput, CF. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Ainda assim, inegável, pela redação do caput do artigo 18, CF, que o Brasil adota um modelo de Estado Federado no qual são considerados entes federados e, como tais, autônomos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta autonomia se reflete tanto numa capacidade de auto-organização (normatização própria) quanto numa capacidade de autogoverno (administrar-se pelos membros eleitos pelo eleitorado da unidade federada). Artigo 18, §1º, CF. Brasília é a Capital Federal.

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, sendo um dos municípios que compõem o Distrito Federal. O Distrito Federal tem peculiaridades estruturais, não sendo nem um Município, nem um Estado, tanto é que o caput deste artigo 18 o nomeia em separado. Trata-se, assim, de unidade federativa autônoma. Artigo 18, §2º, CF. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União. A Constituição Federal de 1988 aboliu todos os territórios então existentes: Fernando de Noronha tornou-se um distrito estadual do Estado de Pernambuco, Amapá e Roraima ganham o status integral de Estados da Federação. Artigo 18, §3º, CF. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Artigo 18, §4º, CF. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Como se percebe pelos dispositivos retro, é possível criar, incorporar e desmembrar os Estados-membros e os Municípios. No caso dos Estados, exige-se plebiscito e lei federal. No caso dos municípios, exige-se plebiscito e lei estadual. Ressalta-se que é aceita a subdivisão e o desmembramento no âmbito interno, mas não se permite que uma parte do país se separe do todo, o que atentaria contra o pacto federativo. Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná -los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Embora o artigo 19 traga algumas vedações expressas aos entes federados, fato é que todo o sistema constitucional traz impedimento à atuação das unidades federativas e de seus administradores. Afinal, não possuem liberdade para agirem como quiserem e somente podem fazer o que a lei permite (princípio da legalidade aplicado à Administração Pública).

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CONHECIMENTOS GERAIS Repartição de competências e bens O título III da Constituição Federal regulamenta a organização do Estado, definindo competências administrativas e legislativas, bem como traçando a estrutura organizacional por ele tomada. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta, sendo que todos os demais bens são considerados particulares. Destacase a disciplina do Código Civil: Artigo 98, CC. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Artigo 99, CC. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Artigo 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Artigo 101, CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. Artigo 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. Artigo 103, CC. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. Os bens da União estão enumerados no artigo 20 e os bens dos Estados-membros no artigo 26, ambos da Constituição, que seguem abaixo. Na divisão de bens estabelecida pela Constituição Federal denota-se o caráter residual dos bens dos Estados-membros porque exige-se que estes não pertençam à União ou aos Municípios. Artigo 20, CF. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

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IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;  V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. § 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Artigo 26, CF. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. 1) Competência organizacional-administrativa exclusiva da União A Constituição Federal, quando aborda a competência da União, traz no artigo 21 a expressão “compete à União” e no artigo 22 a expressão “compete privativamente à União”. Neste sentido, questiona-se se a competência no artigo 21 seria privativa. Obviamente, não seria compartilhada, pois os casos que o são estão enumerados no texto constitucional. Com efeito, entende-se que o artigo 21, CF, enumera competências exclusivas da União. Estas expressões que a princípio seriam sinônimas assumem significado diverso. Exclusiva é a competência da União que pode ser delegada a outras unidades federadas e privativa é a competência da União que somente pode ser exercida por ela. O artigo 21, que traz as competências exclusivas da União, trabalha com questões organizacional-administrativas. Artigo 21, CF. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz;

CONHECIMENTOS GERAIS III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; XVII - conceder anistia; XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações; XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional; b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. Envolve a competência organizacional-administrativa da União a atuação regionalizada com vistas à redução das desigualdade regionais, descrita no artigo 43 da Constituição Federal: Artigo 43, CF. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. § 1º Lei complementar disporá sobre: I - as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II - a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. § 2º Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei: I - igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público; II - juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias; III - isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; IV - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas. § 3º Nas áreas a que se refere o § 2º, IV, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação. 2) Competência legislativa privativa da União A competência legislativa da União é privativa e, sendo assim, pode ser delegada. As matérias abaixo relacionadas somente podem ser legisladas por atos normativos com abrangência nacional, mas é possível que uma lei complementar autorizar que determinado Estado regulamente questão devidamente especificada. Artigo 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação;

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CONHECIMENTOS GERAIS III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço postal; VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; VIII - comércio exterior e interestadual; IX - diretrizes da política nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI - trânsito e transporte; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XIV - populações indígenas; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais; XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; XX - sistemas de consórcios e sorteios; XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais; XXIII - seguridade social; XXIV - diretrizes e bases da educação nacional; XXV - registros públicos; XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza; XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;  XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional; XXIX - propaganda comercial. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. 3) Competência organizacional-administrativa compartilhada União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios compartilham certas competências organizacional-administrativas. Significa que qualquer dos entes federados poderá atuar, desenvolver políticas públicas, nestas áreas. Todas estas áreas são áreas que necessitam de atuação intensa ou vigilância constantes, de modo que mediante gestão cooperada se torna possível efetivar o máximo possível os direitos fundamentais em casa uma delas.

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Artigo 23, CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. 4) Competência legislativa compartilhada Além de compartilharem competências organizacional -administrativas, os entes federados compartilham competência para legislar sobre determinadas matérias. Entretanto, excluem-se do artigo 24, CF, os entes federados da espécie Município, sendo que estes apenas legislam sobre assuntos de interesse local. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

CONHECIMENTOS GERAIS X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude; XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. O estudo das competências concorrentes permite vislumbrar os limites da atuação conjunta entre União, Estados e Distrito Federal no modelo Federativo adotado no Brasil, visando à obtenção de uma homogeneidade nacional, com preservação dos pluralismos regionais e locais. O cerne da distinção da competência entre os entes federados repousa na competência da União para o estabelecimento de normas gerais. A competência legislativa dos Estados-membros e dos Municípios nestas questões é suplementar, ou seja, as normas estaduais agregam detalhes que a norma da União não compreende, notadamente trazendo peculiaridades regionais. No caso do artigo 24, CF, a União dita as normas gerais e as normas suplementares ficam por conta dos Estados, ou seja, as peculiaridades regionais são normatizadas pelos Estados. As normas estaduais, neste caso, devem guardar uma relação de compatibilidade com as normas federais (relação hierárquica). Diferentemente da competência comum em que as leis estão em igualdade de condições, uma não deve subordinação à outra. Entretanto, os Estados não ficam impedidos de criar leis regulamentadoras destas matérias enquanto a União não o faça. Sobrevindo norma geral reguladora, perdem a eficácia os dispositivos de lei estadual com ela incompatível. 5) Limitações e regras mínimas aplicáveis à competência organizacional-administrativa autônoma dos Estados-membros

§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O documento que está no ápice da estrutura normativa de um Estado-membro é a Constituição estadual. Ela deve guardar compatibilidade com a Constituição Federal, notadamente no que tange aos princípios nela estabelecidos, sob pena de ser considerada norma inconstitucional. A competência do Estado é residual – tudo o que não obrigatoriamente deva ser regulamentado pela União ou pelos Municípios, pode ser legislado pelo Estado-membro, sem prejuízo da já estudada competência legislativa concorrente com a União. O §3º do artigo 25 regulamenta a conurbação, que abrange regiões metropolitanas (um município, a metrópole, está em destaque) e aglomerações urbanas (não há município em destaque), e as microrregiões (não conurbadas, mas limítrofes, geralmente identificada por bacias hidrográficas). A estrutura e a organização dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito do Estado-membro é detalhada na Constituição estadual, mas os artigos 27e 28 trazem bases regulamentadoras que devem ser respeitadas. Artigo 27, CF. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. § 3º Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos. § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

Artigo 28, CF. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77. 

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. 

§ 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V.

Artigo 25, CF. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

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CONHECIMENTOS GERAIS § 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 6) Limitações e regras mínimas aplicáveis à competência organizacional-administrativa autônoma dos Municípios Os Municípios gozam de autonomia no modelo federativo brasileiro e, sendo assim, possuem capacidade de auto-organização, normatização e autogoverno. Notadamente, mediante lei orgânica, conforme se extrai do artigo 29, caput, CF, o Município se normatiza, devendo esta lei guardar compatibilidade tanto com a Constituição Federal quanto com a respectiva Constituição estadual. O dispositivo mencionado traça, ainda, regras mínimas de estruturação do Poder Executivo e do Legislativo municipais. Por exemplo, só haverá eleição de segundo turno se o município tiver mais de duzentos mil habitantes. Destaca-se, ainda, a exaustiva regra sobre o número de vereadores e a questão dos subsídios. Incidente, também a regra sobre o julgamento do Prefeito pelo Tribunal de Justiça. O artigo 29-A, CF, por seu turno, detalha os limites de despesas com o Poder Legislativo municipal, permitindo a responsabilização do Prefeito e do Presidente da Câmara por violação a estes limites. Artigo 29, CF. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;  III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição; IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  (Vide ADIN 4307) a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;  d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;  e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;  f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; 

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g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;  h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;  i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;  j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;  k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;  l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;  m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;  n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;  o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;  p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;  q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;  r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;  s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;  t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;  u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;  v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;  w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e   x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;  V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 

CONHECIMENTOS GERAIS VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:  a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;  VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;  IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembleia Legislativa;  X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;  XI - organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal;  XII - cooperação das associações representativas no planejamento municipal;  XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;  XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único (assumir outro cargo).  Artigo  29-A, CF.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:  I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;  (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)   (Produção de efeito) II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;  III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes; 

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;  V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;  VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.  § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.  § 2o  Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:  I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;  II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou  III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.  § 3o  Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo. As competências legislativas e administrativas dos municípios estão fixadas no artigo 30, CF. Quanto à competência legislativa, é suplementar, garantindo o direito de legislar sobre assuntos de interesse local. Artigo 30, CF. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;  VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. A fiscalização dos Municípios se dá tanto no âmbito interno quanto no externo. Externamente, é exercida pelo Poder Legislativo com auxílio de Tribunal de Contas. A constituição, no artigo 31, CF, veda a criação de novos Tribunais de Contas municipais, mas não extingue os já existentes.

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 31, CF. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. 7) Peculiaridades da competência organizacional-administrativa do Distrito Federal e Territórios O Distrito Federal não se divide em Municípios, mas em regiões administrativas. Se regulamenta por lei orgânica, mas esta lei orgânica aproxima-se do status de Constituição estadual, cabendo controle de constitucionalidade direto de leis que a contrariem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Distrito Federal possui um governador e uma Câmara Legislativa, eleitos na forma dos governadores e deputados estaduais. Entretanto, não tem eleições municipais. O Distrito Federal tem 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados distritais. Quanto aos territórios, não existem hoje no país, mas se vierem a existir serão nomeados pelo Presidente da República. Artigo 32, CF. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. § 2º A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3º Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar. Artigo 33, CF. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. § 2º As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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§ 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. Intervenção A intervenção consiste no afastamento temporário das prerrogativas totais ou parciais próprias da autonomia dos entes federados, por outro ente federado, prevalecendo a vontade do ente interventor. Neste sentido, necessária a verificação de: a) Pressupostos materiais – requisitos a serem verificados quanto ao atendimento de uma das justificativas para a intervenção. b) Pressupostos processuais – requisitos para que o ato da intervenção seja válido, como prazo, abrangência, condições, além da autorização do Poder Legislativo (artigo 36, CF). A intervenção pode ser federal, quando a União interfere nos Estados e no Distrito Federal (artigo 34, CF), ou estadual, quando os Estados-membros interferem em seus Municípios (artigo 35, CF). Artigo 34, CF. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”.  Artigo 35, CF. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

CONHECIMENTOS GERAIS III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;  IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial”. Artigo 36, CF. A decretação da intervenção dependerá: I - no caso do art. 34, IV (livre exercício dos Poderes), de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário; II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII (observância de princípios constitucionais), e no caso de recusa à execução de lei federal. § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. § 2º Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas. § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII (execução de decisão/lei federal e violação de certos princípios constitucionais), ou do art. 35, IV (idem com relação à intervenção em municípios), dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade. § 4º Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

10. PODER LEGISLATIVO: CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, DEPUTADOS E SENADORES

1) Do Congresso Nacional O Legislativo Federal brasileiro adota um sistema bicameral, contando com uma casa representativa do Povo e uma casa representativa dos Estados-membros. No caso, a Câmara dos Deputados desempenha um papel de representação do povo; ao passo que o Senado Federal é responsável pela representação das unidades federadas da espécie Estados-membros. No Congresso Nacional se desempenham as atividades legislativas e determinadas atividades fiscalizatórias. Uma legislatura tem a duração de quatro anos, ao passo que uma sessão legislativa tem duração de um ano, sendo esta dividida em dois períodos legislativos cada qual com duração de 6 meses. Por seu turno, o Deputado Federal tem mandato equivalente a uma legislatura (4 anos), ao passo que o Senador tem mandato equivalente a duas legislaturas (8 anos).

A respeito, destaca-se o artigo 44 da Constituição Federal: Artigo 44, CF. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Por sua vez, o artigo 45 da Constituição Federal expõe como se dá a composição da Câmara dos Deputados: Artigo 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. Nota-se que na Câmara dos Deputados é adotado um sistema proporcional de composição – quanto maior a população de um Estado, maior o número de representantes que terá, respeitado o limite de setenta deputados; quanto menos a população de um Estado, menor o número de representantes que terá, respeitado o limite mínimo de oito deputados. O Distrito Federal recebe o mesmo tratamento de um Estado e por ser menos populoso possui a representação mínima – quatro deputados. Já os Territórios, se existentes, teriam cada qual 4 deputados. No total, a Câmara é composta por 513 deputados. O artigo 46 da Constituição Federal disciplina a composição do Senado Federal nos seguintes termos: Artigo 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. O Senado Federal é composto por 81 Senadores, sendo que 78 representam cada um dos Estados brasileiros, que são 26, e 3 representam o Distrito Federal. O mandato do Senador é de duas legislaturas, ou seja, 8 anos. No entanto, a cada 4 anos sempre são eleitos Senadores, garantindo a alternância no Senado a cada novas eleições. Por isso, nunca vagam as 3 cadeiras no Senado Federal de um Estado para a mesma eleição; alternadamente, vagam 2 cadeiras ou 1 cadeira (ex.: nas eleições de 2014 vagou apenas 1 cadeira no Senado para cada unidade federativa com representação; nas eleições de 2010 vagaram 2 cadeiras). Note que, diferente do que ocorre na Câmara dos Deputados, não há um maior número de representantes por ser a unidade federativa mais populosa, o número de cadeiras é fixo por Estado/Distrito Federal. Adota-se, assim, o princípio majoritário e não o princípio proporcional.

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CONHECIMENTOS GERAIS Finalmente, o artigo 47 da Constituição prevê: Art. 47, CF. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Logo, em regra, o quórum de instalação de sessão é de maioria absoluta dos membros da Casa ou Comissão (metade mais um), ao passo que o quórum de deliberação é de maioria simples (metade mais um dos membros presentes). 2) Atribuições do Congresso Nacional A União, como visto no capítulo anterior, possui competência para legislar sobre determinadas matérias, sendo esta competência por vezes privativa e por vezes concorrente. A atividade legislativa, por seu turno, em regra será desempenhada pelo Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional. Neste sentido, a disciplina do artigo 48 da Constituição. Artigo 48, CF. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; V - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas; VII - transferência temporária da sede do Governo Federal; VIII - concessão de anistia; IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal;  X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;  XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;  XII - telecomunicações e radiodifusão; XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações; XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I.  Contudo, a competência do Congresso Nacional não é exclusivamente legislativa, de forma que possuem funções atípicas de caráter administrativo, além da função típica de controle. Artigo 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

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I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar; III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; VI - mudar temporariamente sua sede; VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;   VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;  IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes; XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Com vistas à consecução destas tarefas, o artigo 50 da Constituição disciplina providências que podem ser tomadas por cada qual das Casas do Congresso Nacional: Artigo 50, CF. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.  § 1º Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

CONHECIMENTOS GERAIS § 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. 3) Da Câmara dos Deputados Delimitada a competência do Congresso Nacional, necessário definir a competência de cada uma de suas Casas, sendo que o artigo 51 da Constituição cumpre este papel em relação à Câmara dos Deputados. Artigo 51, CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;  V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. 4) Do Senado Federal Na mesma toada do artigo 51, o artigo 52 da Constituição delimita as competências da outra Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal. Artigo 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;  III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu regimento interno; XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;  XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. 5) Das reuniões O artigo 57 da Constituição descreve os períodos de reuniões do Congresso Nacional e as hipóteses de sessão conjunta e de convocação extraordinária, além de outras situações práticas envolvidas no funcionamento do Legislativo Federal: Artigo 57, CF. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.  § 1º As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados. § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. § 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para: I - inaugurar a sessão legislativa; II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República; IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.

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CONHECIMENTOS GERAIS § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.  § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. § 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República; II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.  § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. § 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação. Vale destacar que durante o recesso o Congresso Nacional não fica isento de qualquer tipo de atividade, prevendo o artigo 58, CF em seu §4º:

Nestes termos, o artigo 58, caput e §§ 1º e 2º, CF: Artigo 58, CF. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. § 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa; II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. Merece atenção especial o §3º do artigo 58, CF, que aborda as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs:

Art. 58, §4º, CF. Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

Art. 58, §3º, CF. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

6) Das comissões O Poder Legislativo não funciona exclusivamente com suas Casas, pois a elas seria inviável lidar razoavelmente, apreciando com a devida profundidade, todas as temáticas de competência deste Poder. Para a apreciação específica e aprofundada de cada uma das iniciativas legislativas são criadas Comissões. Tais Comissões servem, ainda, para o exercício de outras competências do Legislativo, como a investigatória e fiscalizatória. As comissões podem ser temporárias ou permanentes, conforme o tipo de finalidade para a qual é instituída (ex.: a Comissão de Constituição e Justiça é necessariamente uma comissão permanente que serve para apreciar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Casa; a Comissão Parlamentar de Inquérito é necessariamente temporária, perdurando por prazo determinado fixado para a realização de investigação). Vale destacar que uma Comissão pode ter o poder, nos termos do regimento, de aprovar o Projeto de Lei sem que ele nem sequer passe pelo Plenário.

Com efeito, as CPIs possuem a particularidade de servirem para a investigação e fiscalização de questões de relevante interesse nacional, caracterizando-se por: - Poderes instrutórios – podem apurar fatos tal como é feito pelo Poder Judiciário. A regra somente não vale para interceptação telefônica e afins, competência exclusiva de magistrado. - Instituição por uma das Casas do Congresso ou por ambas, mediante requerimento de um terço de seus membros (1/3 dos membros da Câmara ou 1/3 dos membros do Senado ou 1/3 dos membros do Congresso Nacional, sendo a última hipótese para comissão conjunta). - Apuração de fato certo – A constituição não indica o que é fato determinado, mas o regimento da Câmara dos Deputados, em seu artigo 35, conceitua como sendo “o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”.

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CONHECIMENTOS GERAIS - Prazo determinado – o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se prolongar irrestritamente no tempo, sendo necessário fixar prazo para a duração da CPI, embora este prazo seja prorrogável. - Finalidade de promover a responsabilização civil e criminal de infratores – no entanto, não é a Comissão que decidirá sobre tal responsabilização, mas o Poder Judiciário por seu órgão competente. O conteúdo da CPI será, então, encaminhado ao Ministério Público para que tome as devidas providências. 7) Prerrogativas parlamentares As imunidades e impedimentos parlamentares, ao lado de questões correlatas, encontram previsão constitucional dos artigos 53 a 56 da Constituição Federal. Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros do Legislativo ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, sendo estas tanto inerentes a um aspecto material (inviolabilidade propriamente dita) quanto correlatas a um aspecto formal (sujeição a processamento por foro especial – foro por prerrogativa de função). A essência da imunidade parlamentar está descrita no caput do artigo 53, CF: Art. 53, CF. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Trata-se da faceta material da imunidade parlamentar, consistente na inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. Entende-se que o parlamentar tem irrestrita liberdade de expressão na defesa de seus posicionamentos políticos, sob pena de se caracterizar uma ruptura no próprio modelo democrático, que exige o debate de ideias.  Por seu turno, a principal imunidade parlamentar de caráter formal está descrita no §1º do artigo 53, CF: Art. 53, §1º, CF. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.  Propriamente, é o denominado foro por prerrogativa de função. Não se trata de privilégio pessoal, que tem a ver com a pessoa do parlamentar, mas de privilégio do cargo, inerente ao cargo. Ainda sobre a questão do julgamento, estendem os §§ 3º a 5º do mesmo dispositivo: Art. 53, §3º, CF. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. Art. 53, §4º, CF. O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Art. 53, §5º, CF. A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. 

Outras imunidades encontram-se descritas nos demais parágrafos do artigo 53. Neste sentido, o §2º do artigo 53 da Constituição aborda o impedimento de prisão, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável: Art. 53, §2º, CF. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.  Ainda, disciplina o §6º do artigo 53 que: Art. 53, §6º, CF. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Prevê o §7º do artigo 53: Art. 53, §7º, CF. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.   Destaca-se a perenidade destas imunidades parlamentares descritas no artigo 53, porque o §8º do dispositivo assegura: Art. 53, §8º, CF. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.   No entanto, ao lado das imunidades, a Constituição Federal prevê vedações em seu artigo 54: Artigo 54, CF. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ‘ad nutum’, nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ‘ad nutum’, nas entidades referidas no inciso I, ‘a’; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, ‘a’; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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CONHECIMENTOS GERAIS A consequência do desrespeito a estas proibições é a perda do mandato, conforme o artigo 55, I, CF. Existem outras causas de perda de mandato, também descritas no artigo 55 da Constituição: Artigo 55, CF. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.  § 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. Por fim, o artigo 56 da Constituição disciplina situações em que poderia se entender a princípio que caberia a perda de mandato, notadamente por incompatibilidade ou afastamento, mas que não geram esta consequência por previsão expressa. Artigo 56, CF. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. § 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias. § 2º Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. § 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

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8) Processo Legislativo Processo legislativo é o conjunto de atos que devem ser praticados para a adequada elaboração das espécies normativas. O desatendimento das normas de processo legislativo gera inconstitucionalidade formal. O artigo 59 da Constituição Federal traz o rol de espécies normativas, sendo que cada qual exige um processo legislativo específico. Por seu turno, quanto a estas espécies normativas, o processo legislativo pode adotar um procedimento sumário, ordinário (é a regra, válida como base para todos os demais processos legislativos, aplicável às leis ordinárias) ou especial (ex.: emenda constitucional, lei delegada, lei complementar – estabelecem-se variações em relação ao procedimento ordinário). Destaca-se que a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Artigo 59, CF. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. As leis ordinárias são denominadas na Constituição como “leis”, de modo que o constituinte só utiliza a expressão “lei ordinária” quando quer trazer uma contraposição com a lei complementar. Tanto é assim que as leis ordinárias do país são denominadas apenas como leis (Lei nº X); enquanto que as leis complementares são denominadas como tais (Lei complementar nº Y). A primeira lei ordinária foi elaborada a partir da promulgação da Constituição de 1946, enquanto que a primeira lei complementar foi elaborada a partir da promulgação da Constituição de 1967. Não há problemas com o fato de existirem leis anteriores à Constituição Federal de 1988, eis que se faz presente o fenômeno da recepção. Após enumerar as espécies normativas no artigo 59, a Constituição Federal descreve as peculiaridades de cada uma delas. Somente os decretos legislativos e as resoluções não são regulamentados no texto constitucional, mas em regimento interno do Congresso Nacional e de suas Casas. 8.1) Emenda à Constituição As emendas à Constituição se sujeitam aos limites do poder de reforma, já abordadas quando da temática poder constituinte (artigo 60, §4º, CF). A possibilidade de emenda à Constituição decorre do Poder Constituinte derivado, investido pelo Poder Constituinte originário quando da elaboração do texto constitucional. Sendo assim, a Constituição Federal pode ser modificada mediante o processo legislativo adequado.

CONHECIMENTOS GERAIS Se desrespeitado o processo legislativo adequado, haverá inconstitucionalidade. Destaca-se que isso responde à seguinte pergunta: é possível norma constitucional inconstitucional? A resposta é sim, desde que esta norma constitucional decorra de uma reforma do texto da Constituição. Em hipótese alguma há norma constitucional inconstitucional na redação originária da Constituição, na norma que decorra do Poder Constituinte originário. Em outras palavras, o procedimento da emenda à Constituição descrito no artigo 60 deve ser respeitado para que a reforma constitucional possa produzir efeitos e adquirir plena vigência. Basicamente, o processo legislativo da emenda constitucional é muito parecido com o processo legislativo da lei ordinária, diferenciando-se nos seguintes aspectos: a) Iniciativa – como se depreende dos incisos do caput do artigo 60, a iniciativa para a apresentação de proposta de emenda constitucional é, em regra, coletiva. Somente o Presidente da República pode, sozinho, apresentar uma PEC. Um deputado federal ou um Senador sozinhos não possuem este poder, precisam da anuência de pelo menos um terço da Casa. Nem ao menos uma Assembleia Legislativa pode apresentar a proposta sozinha, precisa que a maioria dos membros presentes em sessão de votação concordem e também necessita estar acompanhada de mais da metade das Assembleias Legislativas do país (14, no mínimo). A doutrina entende majoritariamente que cabe a iniciativa popular, mas não se trata de previsão expressa do artigo 60 da Constituição. Nota-se que o poder de iniciativa legislativa é bastante diverso do fixado para os projetos de leis. Artigo 60, caput, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. b) Quórum para aprovação – nos termos do §2º do artigo 60 da Constituição, “a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Com efeito, para a emenda à Constituição exige-se quórum especial para a aprovação – 3/5 do total dos membros de cada Casa – além da votação em dois turnos – cada Casa vota duas vezes. c) Promulgação – segundo o §3º do artigo 60 da Constituição, “a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem”. Comoas emendas constitucionais decorrem de um poder exclusivo conferido ao Congresso Nacional, o Poder Constituinte, não serão enviadas ao Presidente da República para sanção, promulgação e publicação. Sendo assim, são promulgadas e remetidas para publicação pelas Mesas das Casas. d) Limitações ao poder de reforma – o poder de reforma à Constituição se sujeita a diversos limites temporais, materiais e circunstanciais, já estudados, descritos notadamente nos §§ 1º, 4º e 5º do artigo 60 da Constituição.

Artigo 60, §1º, CF. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Artigo 60, §4º, CF. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Artigo 60, §5º, CF. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. e) Não aplicação do princípio da primazia da deliberação principal – se um projeto de emenda constitucional for emendado na deliberação revisional, irá voltar para a Casa da deliberação principal e, se esta não concordar com a emenda, volta novamente para a Casa da deliberação revisional, até se decidir sobre qual a redação que irá prevalecer. Instaura-se um vai e volta sem fim. 8.2) Leis ordinárias Lei é um ato normativo típico revestido de abstração e generalidade. Por ser ato primário e autônomo, se sujeita diretamente ao controle de constitucionalidade, verificando-se sua conformidade/contrariedade com a Constituição Federal. a) Fase introdutória – Iniciativa A iniciativa das leis encontra regulamentação notadamente no caput do artigo 61, CF: Artigo 61, caput, CF. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. A iniciativa pode ser parlamentar quando de membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; ou extraparlamentar nos demais casos. Ainda, poderá ser genérica, quando permitir que a iniciativa seja exercida quanto a quaisquer projetos de leis (membro ou Comissão do Congresso ou das Casas, Presidente da República, iniciativa popular); ou específica, quando permitir que apenas se apresentem projetos com relação a determinadas matérias (Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Procurador-Geral da República e, apesar da não menção expressa, Tribunal de Contas da União). O caput do artigo 61 não faz esta distinção expressamente, mas ela pode ser depreendida do texto constitucional e se mostra de extrema importância prática. É necessário atenção ao fato de que quando o constituinte confere a iniciativa a determinado órgão, esta é somente dele, ou seja, trata-se de competência reservada (ex.: o artigo 93, CF confere ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa quanto ao Estatuto da Magistratura e somente por projeto de lei apresentado por este órgão é possível alterá-lo).

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CONHECIMENTOS GERAIS A princípio, não existe um prazo para se exercer o poder de iniciativa. Logo, em regra, a iniciativa é um ato discricionário. No entanto, há casos em que o constituinte obriga a iniciativa num prazo determinado, o que é muito comum no que tange a questões financeiras e orçamentárias, caso em que se denomina a iniciativa de vinculada. - Iniciativa reservada do Presidente da República O chefe do Poder Executivo federal possui iniciativa reservada quanto a determinados projetos de lei, ou seja, somente ele poderá apresentá-los perante o Congresso Nacional: Artigo 61, §1º, CF. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios; c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;  d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;  f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.  - Iniciativa popular A iniciativa popular é modo de exercício da democracia direta (artigo 14, III, CF). O cidadão sozinho não pode apresentar projeto de lei, mas é possível fazê-lo em conjunto com outros cidadãos, conforme regulamenta o §2º do artigo 60 da Constituição: Artigo 61, §2º, CF. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Extraem-se três requisitos: a) projeto subscrito por ao menos 1% do eleitorado nacional; b) assinaturas distribuídas em ao menos 5 Estados; c) ao menos 0,3% de eleitores em cada Estado. b) Fase constitutiva – Deliberação - Deliberação principal e deliberação revisional O Poder Legislativo brasileiro adota um sistema bicameral, de modo que a deliberação principal é feita por uma das Casas e a deliberação revisional é feita pela outra. O que vai definir se a deliberação principal será feita pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal é a porta de entrada do projeto de lei.

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Salvo no caso de projeto proposto por Senador ou Comissão do Senado Federal, o projeto de lei começa na Câmara dos Deputados. Neste sentido, o caput do artigo 64 da Constituição prevê que: Artigo 64, CF. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. Assim, em regra, o projeto vai seguir após a deliberação principal para a deliberação revisional no Senado Federal, quando será possível a apresentação de emendas. Logo, se na deliberação revisional se optar por uma emenda ao projeto de lei, ele volta para a Casa que fez a deliberação principal. Esta emenda será votada e, caso se opte por não aceitá-la, predomina a deliberação principal (princípio da primazia da deliberação principal). A respeito, tem-se o artigo 65 da Constituição: Artigo 65, CF. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora. - Atuação das Comissões Com efeito, após a fase de iniciativa, introdutória, o projeto será deliberado. Entretanto, antes de ir para o Plenário e ser votado, o projeto passa pelas Comissões, o que acontece tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Aliás, parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o parecer da Comissão de Finanças e Tributação possuem o caráter terminativo, ou seja, impedem a continuidade do projeto com sua remessa ao Plenário ou a outra Comissão. Todas as Comissões que possuam pertinência temática com o projeto serão envolvidas, sendo que a Comissão de Constituição e Justiça delibera a respeito de todos eles. - Quórum de instalação O quórum para instalação da sessão do Senado ou da Câmara é de maioria absoluta, ou seja, presença de ao menos metade dos membros. - Limitação ao poder de emenda – vedação ao aumento de despesa O constituinte estabelece no artigo 63 da Constituição a vedação ao aumento de despesa em determinados projetos quando passarem pela deliberação no Congresso Nacional. Artigo 63, CF. Não será admitido aumento da despesa prevista: I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto no art. 166, § 3º e § 4º; II - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público. - Procedimento sumário O procedimento sumário está descrito nos §§ 1º a 4º do artigo 64 da Constituição Federal, permitindo a solicitação de urgência na apreciação de projetos de iniciativa do Presidente

CONHECIMENTOS GERAIS da República, não somente os de iniciativa privativa, mas os de quaisquer matérias. Disciplina o §1º do artigo 64 da Constituição: Art. 64, §1º, CF. O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. Contudo, diante das medidas provisórias, este procedimento sumário acabou esvaziado. Prevê o §2º do artigo 64 da Constituição o seguinte: Art. 64, §2º, CF. Se, no caso do § 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.  Fica obstruída a pauta, impedindo-se a deliberação de qualquer outro projeto, salvo votação de medida provisória e projetos de Código. Disciplina, ainda o §4º do artigo 64 da Constituição: Art. 64, §4º, CF. Os prazos do § 2º não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, nem se aplicam aos projetos de código. Nos termos do artigo 64, §3º, CF, Art. 64, §3º, CF. A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de dez dias, observado quanto ao mais o disposto no parágrafo anterior. Se a iniciativa é do Presidente da República, obviamente, a deliberação principal sempre será feita pela Câmara e a revisional pelo Senado, sendo que em caso de emenda voltará para a Câmara que deverá apreciar em 10 dias. - Reapresentação de projeto Se um projeto de lei for barrado na fase de deliberação, não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa, salvo proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional: Artigo 67, CF. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. - Deliberação executiva – sanção e veto Se não apresentadas emendas na deliberação revisional, o projeto segue para a deliberação executiva do Presidente da República. Se apresentadas emendas e votadas pela Casa da deliberação principal, também segue para esta deliberação executiva (não importa se a Casa da deliberação principal votar contra a emenda, porque prevalece a redação original anterior à emenda que foi dada pela casa que fez a deliberação principal – é o princípio da primazia da deliberação principal). Fala-se em deliberação executiva porque o Presidente da República tem o poder de vetar dispositivos de lei.

Artigo 66, CF. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. § 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. § 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção. § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.  § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República. § 6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.  O veto é, assim, a manifestação discordante do Chefe do Poder Executivo que impede que um Projeto de Lei (em parte ou no todo) se torne lei a não ser que seja derrubado pelo Congresso Nacional. O veto se caracteriza por ser: expresso (não existe veto tácito), motivado (deve acompanhar justificativa do Chefe do Executivo), formalizado (pela mensagem de veto, enviada em até 48 horas ao Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial); supressivo (não pode acrescentar nada, só suprimir a redação integral do dispositivo ou do projeto); irretratável (formalizado, o veto é irretratável pelo Presidente da República, ou seja, ele não pode mudar de ideia); superável (o Congresso Nacional pode derrubar o veto em sessão conjunta pela maioria absoluta dos membros de cada Casa, sendo que a não apreciação do veto gera obstrução de pauta). Por seu turno, a sanção, que é o ato de concordância do Chefe do Poder Executivo com o Projeto apresentado, pode ser expressa (Presidente diz que sanciona) ou tácita (decurso do prazo de 15 dias úteis sem que tenha ocorrido o veto). c) Fase complementar – Promulgação e publicação A promulgação é a verificação da regularidade do procedimento de elaboração, a sua autenticação e o reconhecimento de sua potencialidade para produzir efeitos no mundo jurídico. Na sanção expressa, promulgação e sanção coexistem no mesmo tempo e no mesmo instrumento (se o Presidente diz que sanciona, também promulga). Na sanção tácita e na rejeição de veto também é necessária a promulgação. A obrigação de promulgar é do Presidente da República, mas se trata de obrigação transmissível, conforme o §7º do artigo 66 da Constituição: Art. 66, §7º, CF. Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos dos § 3º e § 5º, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo. Da promulgação decorre a executoriedade da lei, mas só da publicação decorre a notoriedade da lei. Para a lei ser obrigatória, não basta ter executoriedade, é preciso também notoriedade. A obrigação de publicar é de quem promulga.

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CONHECIMENTOS GERAIS 8.3) Leis delegadas Trata-se de espécie normativa em desuso. Nela, o Presidente da República possui iniciativa solicitadora perante o Congresso Nacional, que mediante resolução autoriza especificando o conteúdo e os termos do exercício da delegação. Durante a delegação não se inibe a atuação legislativa do Congresso Nacional. Artigo 68, CF. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. § 1º Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre: I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. § 2º A delegação ao Presidente da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício. § 3º Se a resolução determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, este a fará em votação única, vedada qualquer emenda. 8.4) Leis complementares A distinção das leis complementares em relação às leis ordinárias tem um aspecto formal, pois “as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta” (artigo 69, CF) – é preciso a maioria do total de membros, não bastando a maioria dos presentes; bem como um aspecto material, pois o campo material sujeito a lei complementar é estabelecido pelo próprio constituinte. Existem 3 correntes em resposta ao questionamento de haver ou não hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: a) Lei complementar está acima de lei ordinária na qualidade de um gênero interposto entre a Constituição Federal e a lei ordinária (Manoel Gonçalves Ferreira Filho); b) Lei complementar está no mesmo patamar de lei ordinária porque o constituinte estabelece uma divisão criteriosa entre as matérias que devem ser regulamentadas por cada qual das espécies (tributaristas, STF); c) Lei complementar está no mesmo patamar de lei ordinária se for uma lei complementar não normativa, ou seja, se não tiver por fim regulamentar matéria a ser regulada por lei ordinária, mas está acima de lei ordinária se for uma lei complementar normativa (José Afonso da Silva). 8.5) Medidas provisórias Trata-se de espécie normativa que permite ao Presidente da República legislar em situações de relevância e urgência. Veio para substituir os Decretos-leis a partir da Constituição de 1988 porque se entendia que estes seriam um vestígio da ditadura. Com a Emenda Constitucional nº 32/2001, a medida provisória passou a ter limitações materiais, eis que esta emenda incluiu todos os parágrafos do artigo 62 da Constituição (apenas o caput constava em sua redação originária). Da mesma forma, com esta emenda se regularam detalhes do processo legislativo da medida provisória perante o Congresso Nacional.

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Por seu turno, o caput do artigo 62 da Constituição descreve os requisitos para a adoção de medidas provisórias – relevância e urgência. São conceitos abertos que remetem a uma discricionariedade do Presidente da República. Em que pese a abertura dos conceitos, o Supremo Tribunal Federal tem aceito o controle judicial caso a medida provisória viole critérios de razoabilidade ou caracterizem desvio ou excesso de poder. A vigência do texto da medida provisória é imediata, embora o Congresso Nacional vá apreciá-la futuramente. Artigo 62, CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.  § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:  I – relativa a:  a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;  b) direito penal, processual penal e processual civil;  c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;  d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;  II – que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;  III – reservada a lei complementar;  IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.  § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.  § 4º O prazo a que se refere o § 3º contar-se-á da publicação da medida provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. § 5º A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.  § 6º Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. § 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. 

CONHECIMENTOS GERAIS § 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.  § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.  § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas. § 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.  9) Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Estabelece o caput do artigo 70 da Constituição: Artigo 70, caput, CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária regulada pela Constituição recai sobre as receitas da União e demais entidades da administração direta e indireta nesta esfera. Tal fiscalização se dá mediante controle externo, a ser exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União, e mediante controle interno, consoante órgãos instituídos pelo próprio Poder fiscalizado em seu âmbito interno. Para que se viabilize esta atividade de fiscalização é necessária a instituição de obrigação de prestar contas, regulada no próprio artigo 70, CF em seu parágrafo único: Artigo 70, parágrafo único, CF. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.  a) Controle externo – Tribunal de Contas da União Com efeito, o principal órgão que colabora com o controle externo na fiscalização exercida pelo Congresso Nacional é o Tribunal de Contas da União. A composição do Tribunal de Contas da União está regulamentada no artigo 73 da Constituição Federal, conferindo-se a capacidade de auto-organização e autoadministração assegurada aos órgãos do Poder Judiciário: Artigo 73, CF. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II - dois terços pelo Congresso Nacional. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.  § 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal. Por seu turno, as atribuições do Tribunal de Contas da União encontram-se descritas no artigo 71 da Constituição, envolvendo notadamente o auxílio ao Congresso Nacional no controle externo (tanto é assim que o Tribunal não susta diretamente os atos ilegais, mas solicita ao Congresso Nacional que o faça): Artigo 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

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CONHECIMENTOS GERAIS V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo; VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. Após, o artigo 72 regulamenta a atuação da Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Artigo 72, CF. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º33, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários. 33

Disciplina o referido dispositivo: “Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58”.

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§ 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias. § 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação. b) Controle interno O controle interno será exercido em todos os Poderes mediante sistema integrado entre os órgãos do controle interno, bem como entre estes e o Tribunal de Contas da União, cuja finalidade está descrita no artigo 74 da Constituição. Artigo 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. c) Simetria quanto aos demais entes federados O artigo 75 da Constituição estabelece normativa mínima a ser aplicada à fiscalização contábil, financeira e orçamentária das demais unidades federativas, respeitando uma simetria constitucional. Artigo 75, CF. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

CONHECIMENTOS GERAIS 11. PODER EXECUTIVO: ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. O regime político envolve o modo como se institui e é exercido o poder no Estado de Direito, podendo ser autoritário ou democrático. Nos regimes autoritários ou não democráticos, as decisões políticas não contam com qualquer tipo de manifestação da vontade do povo. Nos regimes democráticos o povo participa na tomada das decisões políticas, diretamente (democracia direta), por meio de representantes (democracia indireta) e de ambas formas (democracia semidireta). Já a forma de governo envolve a concentração de parcela considerável do poder num dos atores envolvidos no processo político. Se o poder é reservado por direito a uma categoria de pessoas, os nobres, tem-se monarquia; se o poder não é reservado a nenhuma pessoa específica tem-se República. Na monarquia, o Estado se classifica pelo trinômio vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade. O poder pertence a uma pessoa entre os nobres que o recebe de seu ancestral que ocupava a mesma posição, geralmente um ascendente direto (ex.: pai é o rei e ao falecer o trono passa para seu primogênito). Hoje existem as chamadas monarquias constitucionais, nas quais o poder monárquico que não é absoluto, havendo formas de limitação e de atuação do povo no processo decisório. O mais comum é concentrar o exercício das funções de chefia de Estado na monarquia e das funções de chefia de governo ao representante do parlamento (Primeiro Ministro). Na república, forma adotada no Brasil, o Estado não pertence a nenhum rei ou imperador, mas sim ao povo. O Estado pertence a todos, caracterizando-se pelo trinômio eletividade, temporariedade e responsabilidade. O representante será eleito por um prazo determinado e têm seus poderes limitados, sendo responsabilizados em caso de má governança. Importante, ainda, a noção de sistema de Governo. Podem ser adotados o presidencialismo, quando há um governante – o Presidente da República, chefe do Executivo – que acumula as funções de chefe de governo (chefia do poder executivo) e de chefe de Estado (representante diplomático); ou parlamentarismo, sistema que separa as funções de chefe de governo e de chefe de Estado em duas autoridades diferentes. Com efeito, tem-se que no Parlamentarismo as funções de chefe de Estado e chefe de governo se bifurcam em duas pessoas – o líder do parlamento é o chefe de governo e o monarca ou presidente é o chefe de Estado. No Presidencialismo ambas as funções são desempenhadas pelo Presidente. 1) Presidente e Vice-Presidente da República O Poder Executivo tem por função principal a de administrar a coisa pública, gerindo o patrimônio estatal em prol do interesse comum da população. Na esfera federal, este papel é desempenhado pelo Presidente da República e por seu Vice -Presidente, com auxílio dos Ministros de Estado. A propósito, disciplina o artigo 76 da Constituição:

Artigo 76, CF. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Tendo em vista a adoção do sistema presidencialista de governo, o Presidente será eleito juntamente com seu Vice -Presidente após processo eleitoral com regras mínimas descritas no artigo 77 da Constituição: Artigo 77, CF. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.  § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Eleitos, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse e prestarão compromisso perante o Congresso Nacional: Artigo 78, CF. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. O Vice-Presidente tem a função de auxiliar o Presidente da República e poderá substituí-lo temporariamente, quando o Presidente estiver ausente do país, ou definitivamente, no caso de vacância do cargo. Artigo 79, CF. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. É possível que tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente fiquem impedidos ou deixem seus cargos vagos, questão regulada pelo artigo 80 da Constituição:

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 80, CF. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Neste caso de vacância dupla, no entanto, a Presidência da República não será assumida em definitivo – caberá a realização de novas eleições para que se complete o período do mandato, indiretas se a vacância se der nos últimos dois anos de mandato, diretas se ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, conforme artigo 81 da Constituição: Artigo 81, CF. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. O mandato do Presidente da República tem a duração de quatro anos e sempre começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. Artigo 82, CF. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. Por fim, o artigo 83 da Constituição regulamenta a ausência do país por parte do Presidente e do Vice-Presidente. Artigo 83, CF. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentarse do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. 2) Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República As atribuições do Presidente da República, substitutivamente exercíveis pelo Vice-Presidente da República e, em alguns casos, delegáveis aos Ministros de Estado e outras autoridades, estão descritas no artigo 84 da Constituição. Artigo 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; VI - dispor, mediante decreto, sobre:  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

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VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; X - decretar e executar a intervenção federal; XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;  XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62; XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. O Presidente da República pode cometer atos ilícitos considerados crimes de responsabilidade, conforme regulado pelo artigo 85 da Constituição.

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 85, CF. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. A propósito, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Ainda assim, o artigo 86 da Constituição traz regras mínimas sobre tal processo e julgamento. Neste sentido, o Senado Federal presidido pelo Presidente do Supremo tribunal Federal julgará os crimes de responsabilidade, ao passo que o Supremo Tribunal Federal julgará as infrações comuns. Artigo 86, CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 3) Ministros de Estado O artigo 87 da Constituição Federal sintetiza as obrigações dos Ministros de Estado, bem como os requisitos para ocupação do cargo. Artigo 87, CF. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. Por seu turno, o artigo 88 da Constituição estabelece: Artigo 88, CF. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.  4) Conselho da República O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são dois órgãos instituídos no âmbito do Executivo Federal, ambos com função consultiva. Neste sentido, os artigo 89 e 90 regulamentam o Conselho da República, sua composição, suas funções e sua convocação. A título complementar, a Lei nº 8.041, de 05 de junho de 1990, dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República. Artigo 89, CF. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. Artigo 90, CF. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. § 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério. § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República. 5) Conselho de Defesa Nacional O Conselho de Defesa Nacional é regulado pelo artigo 91 da Constituição. A Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências. Artigo 91, CF. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal;

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CONHECIMENTOS GERAIS IV - o Ministro da Justiça; V - o Ministro de Estado da Defesa; VI - o Ministro das Relações Exteriores; VII - o Ministro do Planejamento. VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional: I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição; II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

12. PODER JUDICIÁRIO: COMPETÊNCIAS.

Disposições gerais O Poder Judiciário tem por função essencial aplicar a lei ao caso concreto, julgar os casos levados à sua apreciação. O artigo 92 da Constituição disciplina os órgãos que compõem o Poder Judiciário, sendo que os artigos posteriores delimitam a competência de cada um deles. Os órgãos que ficam no topo do sistema possuem sede na Capital Federal, Brasília, e são dotados de jurisdição em todo o território nacional. Artigo 92, CF. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça;  II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 1) Estatuto da Magistratura  A Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que faz as vezes de Estatuto da Magistratura. A lei foi recepcionada pela Constituição Federal no que for compatível com este artigo 93, que segue abaixo. Com efeito, a Lei Complementar nº 35/1979 foi sendo atualizada pelas Leis Complementares nº

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37/1979, 54/1986 e 60/1989 e Resoluções do Senado Federal nº 12/9031/93. Contudo, somente com a edição da Constituição Federal de 1988 e, principalmente, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, abriu-se um horizonte mais promissor. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), inclusive, elaborou em fevereiro de 2005 uma Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar versando sobre o Estatuto da Magistratura Nacional (LOMAN) de forma mais compatível com o atual contexto da Constituição Federal. Mais recentemente, ao final de 2014, o Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou minuta do Estatuto da Magistratura, anteprojeto que pode ser apresentado ao Congresso Nacional no ano de 201534. A edição do Estatuto, entretanto, vem tardando. Ainda assim, prevalece o entendimento pela autoaplicabilidade do artigo 93 da Constituição Federal, o que reforça garantias essenciais ao exercício da atividade judicante. Artigo 93, CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;  d) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;  e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;  III - o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;  IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;  V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal 34 http://jota.info/o-que-o-stf-quer-mudar-estatuto-da-magistratura

CONHECIMENTOS GERAIS e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;  VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40;  VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;  VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;  VIII-A - a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas ‘a’ , ‘b’ , ‘c’ e ‘e’ do inciso II;  IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;  X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;  XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno; XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; XIII - o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;  XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. 2) Quinto constitucional  O artigo 94 da Constituição Federal regulamenta o denominado quinto constitucional, que garante que 1/5 de determinados Tribunais seja composto por membros do Ministério Público ou Advogados, exercentes há 10 anos no mínimo, sendo lista tríplice remetida ao Chefe do Executivo, que fará a nomeação. Artigo 94, CF. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advo-

gados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação. 3) Garantias da magistratura As garantias da magistratura encontram previsão no caput do artigo 95 da Constituição Federal, sendo elas vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Artigo 95, CF. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos artigos 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. a) Vitaliciedade – trata-se da garantia de que o magistrado não perderá o cargo a não ser em caso de sentença judicial transitada em julgado. Nos primeiros dois anos de exercício, não se adquire a garantia da vitaliciedade, de modo que caberá a perda do cargo mesmo em caso de deliberação do tribunal ao qual o juiz estiver vinculado. b) Inamovibilidade – o magistrado não pode ser transferido da comarca ou seção na qual é titular e nem mesmo de sua vara, salvo motivo de interesse público, exigindo-se no caso decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. c) Irredutibilidade de subsídio – o subsídio do magistrado não pode ser reduzido, mas é necessário observar o respeito aos limites de teto e demais limites financeiros e orçamentários fixados na Constituição. Prossegue o artigo 95 estabelecendo vedações aos juízes no exercício de suas funções ou em decorrência dele. Artigo 95, parágrafo único, CF. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;  V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.  4) Competência e organização O artigo 96 da Constituição Federal disciplina a questão da competência dos principais órgãos do Poder Judiciário, notadamente tribunais, deixando evidente a autonomia organizacional e administrativa do Poder Judiciário, questão reforçada no artigo 99 da Constituição.

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 96, CF. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos; b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva; c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição; d) propor a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados; II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores; b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;  c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores; d) a alteração da organização e da divisão judiciárias; III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. Por seu turno, o artigo 97 da Constituição traz uma regra já estudada quando do controle de constitucionalidade referente ao quórum para a declaração de inconstitucionalidade: Artigo 97, CF. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Já o artigo 98 da Constituição Federal prevê questões organizacionais, notadamente sobre órgãos judiciários a serem criados. Os juizados especiais são regidos na esfera estadual pela Lei nº 9.099/1995 e na esfera federal pela Lei nº 10.259/2001. Artigo 98, CF. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

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II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. § 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.  § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.  O artigo 99 da Constituição detalha a questão da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Artigo 99, CF. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. § 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. § 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete: I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais; II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais. § 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.  § 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.  § 5º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.  5) Precatórios Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público. O tratamento dos precatórios na Constituição Brasileira foi substancialmente alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, que conferiu nova redação ao artigo 100 do texto da Constituição.

CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 100, CF. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.  § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.  § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório..  § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. § 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. § 6º As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.  § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.  § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.  § 9º No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e consti-

tuídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.  § 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos. § 11. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.  § 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios. § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.  § 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.  § 15. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.  § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.  § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. § 18. Entende-se como receita corrente líquida, para os fins de que trata o § 17, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as oriundas do § 1º do art. 20 da Constituição Federal, verificado no período compreendido pelo segundo mês imediatamente anterior ao de referência e os 11 (onze) meses precedentes, excluídas as duplicidades, e deduzidas: I - na União, as parcelas entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por determinação constitucional; II - nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; III - na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a contribuição dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira referida no § 9º do art. 201 da Constituição Federal. § 19. Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida

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CONHECIMENTOS GERAIS nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores, a parcela que exceder esse percentual poderá ser financiada, excetuada dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do art. 52 da Constituição Federal e de quaisquer outros limites de endividamento previstos, não se aplicando a esse financiamento a vedação de vinculação de receita prevista no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal. § 20. Caso haja precatório com valor superior a 15% (quinze por cento) do montante dos precatórios apresentados nos termos do § 5º deste artigo, 15% (quinze por cento) do valor deste precatório serão pagos até o final do exercício seguinte e o restante em parcelas iguais nos cinco exercícios subsequentes, acrescidas de juros de mora e correção monetária, ou mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado. Órgãos do poder judiciário 1) Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e desempenha a função de guardião da Constituição e do sistema democrático. Trata-se da última instância judiciária a qual se pode postular e a sua decisão não pode ser questionada a nenhum outro órgão interno. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A composição está regulada no artigo 101 da Constituição Federal, ao passo que a competência está prevista no artigo 102 da mesma. Artigo 101, CF. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Artigo 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:

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a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;  b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;  d) o ‘habeas corpus’, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o ‘habeas data’ contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Es0tado, o Distrito Federal ou o Território; f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; h) (Revogado) i) o ‘habeas corpus’, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância; j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal; p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;  II - julgar, em recurso ordinário: a) o ‘habeas corpus’, o mandado de segurança, o ‘habeas data’ e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político; III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

CONHECIMENTOS GERAIS a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. § 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.  § 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.  Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade é um exercício de verificação de compatibilidade entre um ato jurídico de qualquer natureza, mas principalmente normativo, com relação à Constituição Federal, de modo que a ausência de adequação deste ato jurídico quanto ao texto constitucional gera a declaração de inconstitucionalidade e, por consequência, o afastamento de sua aplicabilidade. O fundamento do controle de constitucionalidade é a supremacia da Constituição. Com efeito, a Constituição Federal e os demais atos normativos que compõem o denominado bloco de constitucionalidade, notadamente, emendas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quórum especial após a Emenda Constitucional nº 45/2004, estão no topo do ordenamento jurídico. Sendo assim, todos os atos abaixo deles devem guardar uma estrita compatibilidade, sob pena de serem inconstitucionais. O respeito a esta relação de compatibilidade vertical é, assim, essencial para que um ato jurídico adquira validade no ordenamento jurídico nacional. O controle concentrado, no sistema brasileiro, é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante utilização de ações específicas previstas na Constituição Federal, as quais tem por causa de pedir a própria declaração de inconstitucionalidade. A norma abstratamente considerada é atacada em sua constitucionalidade mediante ação específica. Logo, o controle é feito por via de ação porque uma ação própria tem por objetivo único e exclusivo a realização deste controle, decidindo pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Não existe um interesse jurídico subjacente ligado a uma pessoa, não existe alguém específico em relação ao qual os efeitos da decisão impactarão de forma mais intensa. A única finalidade é assegurar a supremacia da Constituição. Uma vez reconhecido que a lei é inconstitucional, todas as pessoas sujeitas ao ordenamento jurídico nacional serão atingidas – efeito “erga omnes” da decisão (artigo 28, parágrafo único, Lei nº 9.868/1999).

No mais, fala-se em controle concentrado porque se concentra num único órgão – o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal. Aliás, no Tribunal Pleno do STF será necessária a maioria absoluta dos membros no julgamento deste tipo de ação: logo, dos 11 ministros, ao menos 6 devem votar pela inconstitucionalidade para que ela seja declarada. Recursos Extraordinários No controle de constitucionalidade difuso o controle é feito conforme o caso concreto para que aquele objeto de discussão na relação jurídico-processual seja apreciado. Logo, é incidental, funcionando como uma questão prejudicial de mérito, que influenciará no objeto principal da lide. Seus efeitos são “inter partes”, restritos às partes no processo, mas existe uma tendência de extensão de efeitos. No Supremo Tribunal Federal um dos principais mecanismos para que o órgão exerça o controle difuso é o dos recursos extraordinários. Os recursos extraordinários em geral não servem para a pura manifestação de inconformismo, servem para o resguardo e a uniformidade de interpretação da Constituição Federal e das leis federais. Por isso, são recursos de fundamentação restrita, a qual é estabelecida pela Constituição Federal (perante o STF, fundamentação em violação da CF) – artigo 102, III, CF. Vale destacar a questão da repercussão geral nos recursos extraordinários. A repercussão geral é um dos mecanismos criado pelo Legislativo para restringir o número de recursos no STF. Prevista no art. 102, §3º, CF, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a ser requisito de admissibilidade do REXT, exigindo que a matéria tenha relevante valor social, político, econômico ou jurídico, transcendendo o interesse individual das partes. Nota-se que a lei usa expressões um tanto quanto vagas, de modo a deixar ao julgador, STF, a possibilidade de examinar cada caso concreto, dizendo se há repercussão geral. Aquele que interpõe REXT deve dizer, primeiramente, porque há repercussão geral. O REXT é interposto perante o órgão “a quo”, que fará análise dos requisitos de admissibilidade, SALVO REPERCUSSÃO GERAL. Só haverá pronunciamento sobre a repercussão geral se o recurso chegar de fato ao STF. Dos 11 ministros, ao menos 8 (2/3) devem dizer que não há repercussão geral. Logo, a falta de repercussão geral deve ser bem evidente. Súmula vinculante A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, questão regulada pelo artigo 103-A da Constituição. Art. 103-A. CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

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CONHECIMENTOS GERAIS § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.  § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.  Repercussão geral A repercussão geral é um dos mecanismos criado pelo Legislativo para restringir o número de recursos no STF. Prevista no art. 102, §3º, CF, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a ser requisito de admissibilidade do REXT, exigindo que a matéria tenha relevante valor social, político, econômico ou jurídico, transcendendo o interesse individual das partes. Nota-se que a lei usa expressões um tanto quanto vagas, de modo a deixar ao julgador, STF, a possibilidade de examinar cada caso concreto, dizendo se há repercussão geral. Aquele que interpõe REXT deve dizer, primeiramente, porque há repercussão geral. Dos 11 ministros, ao menos 8 (2/3) devem dizer que não há repercussão geral. Logo, a falta de repercussão geral deve ser bem evidente. Art. 1.035, CPC. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1o Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2o O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal. § 3o Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que: I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal; II - tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos; III - tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal, nos termos do art. 97 da Constituição Federal. § 4o O relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 5o Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

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§ 6o O interessado pode requerer, ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre esse requerimento. § 7o Da decisão que indeferir o requerimento referido no o § 6  caberá agravo, nos termos do art. 1.042. § 8o Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica. § 9o O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. § 10.  Não ocorrendo o julgamento no prazo de 1 (um) ano a contar do reconhecimento da repercussão geral, cessa, em todo o território nacional, a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal. § 11.  A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão. 2) Superior Tribunal de Justiça Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não especializadas. Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece os processos que têm início no STJ (originários) e os casos em que o Tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais. O STJ julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho. Julga também habeas corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal. Em 2005, como parte da reforma do Judiciário, o STJ assumiu também a competência para analisar a concessão de cartas rogatórias e processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras. Até então, a apreciação desses pedidos era feita no Supremo Tribunal Federal (STF)35. O artigo 104 da Constituição regula sua composição, ao passo que o artigo 105 regula sua competência. Artigo 104, CF. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. 35 http://www.stj.jus.br/sites/STJ/

CONHECIMENTOS GERAIS Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:  I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94. Artigo 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; b) os mandados de segurança e os ‘habeas data’ contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;  c) os ‘habeas corpus’, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea ‘a’, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;  d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, ‘o’, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos; e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de ‘exequatur’ às cartas rogatórias;  II - julgar, em recurso ordinário: a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:  I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;  II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.  3) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são os órgãos que possuem competência de julgamento no âmbito da Justiça Federal, conforme delimitação feita pelos artigos 108 e 109 da Constituição Federal. Por sua vez, os artigos 106, 107 e 110 da Constituição voltam-se ao estabelecimento de estrutura e composição da Justiça Federal. Artigo 106, CF. São órgãos da Justiça Federal: I - os Tribunais Regionais Federais; II - os Juízes Federais. Artigo 107, CF. Os Tribunais Regionais Federais compõemse de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. § 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede. § 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  

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CONHECIMENTOS GERAIS Artigo 108, CF. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal; II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição. Artigo 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;  VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; VII - os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição; VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização; XI - a disputa sobre direitos indígenas. § 1º As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

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§ 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. § 3º Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual. § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  Artigo 110, CF. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei. Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei. 4) Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho A Justiça do Trabalho tem sua estrutura estabelecida no artigo 111 da Constituição e possui como órgão de cúpula o Tribunal Superior do Trabalho, embora ele não seja a última instância possível – em tese, ainda se pode ir ao Supremo Tribunal Federal. A composição deste Tribunal Superior está definida no artigo 111-A, CF. Ainda sobre questões estruturais da Justiça do Trabalho, têm-se os artigos 112, 113, 114 e 115 da Constituição Federal. Por seu turno, o artigo 114, CF define as competências da Justiça do Trabalho. Artigo 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho.  Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;  II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.  § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.

CONHECIMENTOS GERAIS § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:  I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;  II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.  § 3º Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Artigo 112, CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.  Artigo 113, CF. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. Artigo 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;  II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;  IV - os mandados de segurança, ‘habeas corpus’ e ‘habeas data’, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;  V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, ‘o’;  VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;  VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;  VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;  IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.  § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Artigo 115, CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:  I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;  II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.  § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.  § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.   Artigo 116, CF. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.  Precisamente sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destaca-se: “Missão do CSJT ‘Exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de promover seu aprimoramento em benefício da sociedade’. Visão do CSJT ‘Ser reconhecido perante a sociedade pela excelência desempenhada na supervisão, integração e desenvolvimento da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus’. Valores ‘Consciência Socioambiental; Ética; Excelência; Inovação; Respeito às Peculiaridades Regionais; Transparência; Valorização das pessoas’. Atribuições O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. Composição O CSJT é integrado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Também compõem o Conselho três ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um deles representando uma das cinco Regiões geográficas do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). Sessões As sessões ordinárias ocorrem mensalmente durante o ano judiciário. O quórum mínimo para as deliberações do órgão é de sete integrantes. As decisões precisam da aprovação da maioria dos presentes à sessão. Em caso de empate, prevalece o voto do Presidente.

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CONHECIMENTOS GERAIS Organização São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário. Histórico O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005”36. 5) Tribunais e juízes dos Estados A Justiça Comum Estadual não é regulamentada de maneira extensa no texto constitucional por um motivo bastante razoável: trata-se do soldado de reserva. Tudo o que não for competência de justiça especializada ou da Justiça Federal, será de competência da Justiça Comum Estadual, afinal, o Judiciário não pode deixar de apreciar lesão ou ameaça de lesão a direito algum. Contudo, as Constituições estaduais e as leis estaduais de organização judiciária delimitam melhor a questão da competência e organização de cada um dos órgãos da Justiça Comum Estadual. Basicamente, em cada Judiciário Comum Estadual se terá um Tribunal de Justiça com diversas Câmaras na qualidade de 2ª instância, além de varas com maior grau de especialização conforme a amplitude da comarca em 1ª instância (uma comarca maior pode ter varas criminais, varas cíveis, varas de família e sucessões, juizados especiais; uma comarca menor pode até mesmo ter uma vara única). Artigo 125, CF. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. [...] § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Artigo 126, CF. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio. 6) Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que foi criado para reformular quadros e meios de atuação do Poder Judiciário, promovendo transparência administrativa e processual. Foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional. Sua missão é contribuir para que a pres36 http://www.csjt.jus.br/missao-visao-valores

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tação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, beneficiando a sociedade. Em sua visão, pretende ser um instrumento efetivo de desenvolvimento do Poder Judiciário. Tem por diretrizes, em linhas gerais, promover: “planejamento estratégico e proposição de políticas públicas judiciárias; modernização tecnológica do Judiciário; ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; garantia de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais”. Entre seus principais órgãos, destacam-se: a) Corregedoria – é o órgão do CNJ que exerce o controle disciplinar e promove a administração da justiça, delegando atribuições e instruções. Não pune os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas apura os fatos trazidos ao seu conhecimento e leva à apreciação do Plenário do CNJ todas estas questões relacionadas à atividade judiciária que se apresentem mais graves e que possam macular a imagem do Judiciário na sociedade. O cargo de corregedor é ocupado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). b) Ouvidoria – é o instrumento de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto à disposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre os serviços e as atividades do CNJ. c) Presidência – A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Desempenha funções administrativas em geral, como superintender a ordem e a disciplina do CNJ, aplicar penalidades aos seus servidores, representar o CNJ perante quaisquer órgãos e autoridades, convocar e presidir as sessões plenárias do CNJ, entre outras. Também se manifesta por diversos atos, como portarias, resoluções, atas e instruções normativas. O CNJ tem promovido diversos projetos na sociedade aproximando-a do Poder Judiciário, do conhecimento de seus direitos e de uma maior consciência social acerca dos preconceitos existentes. Também promove projetos que visam dar maior celeridade à atuação do Poder Judiciário, diminuindo o número de processos. São exatamente nestas iniciativas que se encontram as maiores críticas ao CNJ, o qual estaria se imiscuindo nas atribuições do Poder Judiciário de julgar seus processos. Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõese de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;  III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;  IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;  V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;  VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;  VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;  IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; 

CONHECIMENTOS GERAIS X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;  XI - um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;  XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.  § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.  § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.  § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:  I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;  II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;  III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;  IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;  V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;  VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;  VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.  § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: 

I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;  II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;  III - requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.  § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.  § 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. 

13. NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. Prezado Candidato, conforme anunciado a referida lei em epígrafe, não foi exigida como matéria obrigatória e sim , apenas um anúncio dos temas obrigatórios em todos os concursos pertencentes ao estado de Goiás. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Em linhas gerais, descentralização significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a Administração direta; centralização significa situar na Administração direta atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades de fora dela; desconcentração significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para o outro dentro da própria Administração; concentração significa manter a execução central ao chefe do Executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração direta. Passemos a esmiuçar estes conceitos: Desconcentração implica no exercício, pelo chefe do Executivo, do poder de delegar certas atribuições que são de sua competência privativa. Neste sentido, o previsto na CF: Artigo 84, parágrafo único, CF. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Neste sentido: Artigo 84, VI, CF. dispor, mediante decreto, sobre:  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

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CONHECIMENTOS GERAIS b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;  Artigo 84, XII, CF. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; Artigo 84, XXV, CF. prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; (apenas o provimento é delegável, não a extinção) Com efeito, o chefe do Poder Executivo federal tem opções de delegar parte de suas atribuições privativas para os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da República ou o Advogado-Geral da União. O Presidente irá delegar com relação de hierarquia cada uma destas essencialidades dentro da estrutura organizada do Estado. Reforça-se, desconcentrar significa delegar com hierarquia, pois há uma relação de subordinação dentro de uma estrutura centralizada, isto é, os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União respondem diretamente ao Presidente da República e, por isso, não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhe foram delegados. Concentrar, ao inverso, significa exercer atribuições privativas da Administração pública direta no âmbito mais central possível, isto é, diretamente pelo chefe do Poder Executivo, seja porque não são atribuições delegáveis, seja porque se optou por não delegar. Artigo 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; VI - dispor, mediante decreto, sobre:  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; X - decretar e executar a intervenção federal; XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; 

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XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62; XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. Descentralizar envolve a delegação de interesses estatais para fora da estrutura da Administração direta, o que é possível porque não se refere a essencialidades, ou seja, a atos administrativos que somente possam ser praticados pela Administração direta porque se referem a interesses estatais diversos previstos ou não na CF. Descentralizar é uma delegação sem relação de hierarquia, pois é uma delegação de um ente para outro (não há subordinação nem mesmo quanto ao chefe do Executivo, há apenas uma espécie de tutela ou supervisão por parte dos Ministérios – se trata de vínculo e não de subordinação). Basicamente, se está diante de um conjunto de pessoas jurídicas estatais criadas ou autorizadas por lei para prestarem serviços de interesse do Estado. Possuem patrimônio próprio e são unidades orçamentárias autônomas. Ainda, exercem em nome próprio direitos e obrigações, respondendo pessoalmente por seus atos e danos. Existem duas formas pelas quais o Estado pode efetuar a descentralização administrativa: outorga e delegação. A outorga se dá quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, através de previsão em lei, determinado serviço público e é conferida, em regra, por prazo indeterminado. Isso é o que acontece quanto às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos. Neste sentido, o Es-

CONHECIMENTOS GERAIS tado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras entidades criadas para prestá-los, as quais podem tomar a forma de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, apenas a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado. A delegação é geralmente efetivada por prazo determinado. Ela se dá, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, pelos quais o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço. Centralizar envolve manter na estrutura da Administração direta o desempenho de funções administrativas de interesses não essenciais do Estado, que poderiam ser atribuídos a entes de fora da Administração por outorga ou delegação. Administração Pública Direta Administração Pública direta é aquela formada pelos entes integrantes da federação e seus respectivos órgãos. Os entes políticos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. À exceção da União, que é dotada de soberania, todos os demais são dotados de autonomia. Dispõe o Decreto nº 200/1967: Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. A administração direta é formada por um conjunto de núcleos de competências administrativas, os quais já foram tidos como representantes do poder central (teoria da representação) e como mandatários do poder central (teoria do mandato). Hoje, adota-se a teoria do órgão, de Otto Giërke, segundo a qual os órgãos são apenas núcleos administrativos criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo (art. 84, VI, CF), sendo desprovidos de personalidade jurídica própria. Assim, os órgãos da Administração direta não possuem patrimônio próprio; e não assumem obrigações em nome próprio e nem direitos em nome próprio (não podem ser autor nem réu em ações judiciais, exceto para fins de mandado de segurança – tanto como impetrante como quanto impetrado). Já que não possuem personalidade, atuam apenas no cumprimento da lei, não atuando por vontade própria. Logo, órgãos e agentes públicos são impessoais quando agem no estrito cumprimento de seus deveres, não respondendo diretamente por seus atos e danos. Esta impossibilidade de se imputar diretamente a responsabilidade a agentes públicos ou órgãos públicos que estejam exercendo atribuições da Administração direta é denominada teoria da imputação objetiva, de Otto Giërke, que institui o princípio da impessoalidade. Quanto se faz desconcentração da autoridade central – chefe do Executivo – para os seus órgãos, se depara com diversos níveis de órgãos, que podem ser classificados em simples ou complexos (simples se possuem apenas uma estrutura administrativa, complexos se possuem uma rede de estruturas administrativas) e em unitários ou colegiados

(unitário se o poder de decisão se concentra em uma pessoa, colegiado se as decisões são tomadas em conjunto e prevalece a vontade da maioria): a) Órgãos independentes – encabeçam o poder ou estrutura do Estado, gozando de independência para agir e não se submetendo a outros órgãos. Cabe a eles definir as políticas que serão implementadas. É o caso da Presidência da República, órgão complexo composto pelo gabinete, pela Advocacia-Geral da União, pelo Conselho da República, pelo Conselho de Defesa, e unitário (pois o Presidente da República é o único que toma as decisões). b) Órgãos autônomos – estão no primeiro escalão do poder, com autonomia funcional, porém subordinados politicamente aos independentes. É o caso de todos os ministérios de Estado. c) Órgãos superiores – são desprovidos de autonomia ou independência, sendo plenamente vinculados aos órgãos autônomos. Ex.: Delegacia Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego; Departamento da Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça. d) Órgãos subalternos – são vinculados a todos acima deles com plena subordinação administrativa. Ex.: órgãos que executam trabalho de campo, policiais federais, fiscais do MTE. ATENÇÃO: O Ministério Público, os Tribunais de Contas e as Defensorias Públicas não se encaixam nesta estrutura, sendo órgãos independentes constitucionais. Em verdade, para Canotilho e outros constitucionalistas, estes órgãos não pertencem nem mesmo aos três poderes. Conforme Carvalho Filho37, “a noção de Estado, como visto, não pode abstrair-se da de pessoa jurídica. O Estado, na verdade, é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente. Quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político. Sendo uma pessoa jurídica, o Estado manifesta sua vontade através de seus agentes, ou seja, as pessoas físicas que pertencem a seus quadros. Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas, necessárias à sua organização, tão grande é a extensão que alcança e tamanha as atividades a seu cargo. Tais repartições é que constituem os órgãos públicos”. “Várias teorias surgiram para explicar as relações do Estado, pessoa jurídica, com suas agentes: Pela teoria do mandato, o agente público é mandatário da pessoa jurídica; a teoria foi criticada por não explicar como o Estado, que não tem vontade própria, pode outorgar o mandato”38. A origem desta teoria está no direito privado, não tendo como prosperar porque o Estado não pode outorgar mandato a alguém, afinal, não tem vontade própria. Num momento seguinte, adotou-se a teoria da representação: “Posteriormente houve a substituição dessa concepção pela teoria da representação, pela qual a vontade dos agentes, em virtude de lei, exprimiria a vontade do Estado, como ocorre na tutela ou na curatela, figuras jurídicas que 37 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. 38 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas editora, 2010.

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CONHECIMENTOS GERAIS apontam para representantes dos incapazes. Ocorre que essa teoria, além de equiparar o Estado, pessoa jurídica, ao incapaz (sendo que o Estado é pessoa jurídica dotada de capacidade plena), não foi suficiente para alicerçar um regime de responsabilização da pessoa jurídica perante terceiros prejudicados nas circunstâncias em que o agente ultrapassasse os poderes da representação”39. Criticou-se a teoria porque o Estado estaria sendo visto como um sujeito incapaz, ou seja, uma pessoa que não tem condições plenas de manifestar, de falar, de resolver pendências; bem como porque se o representante estatal exorbitasse seus poderes, o Estado não poderia ser responsabilizado. Finalmente, adota-se a teoria do órgão, de Otto Giërke, segundo a qual os órgãos são apenas núcleos administrativos criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo (art. 84, VI, CF), sendo desprovidos de personalidade jurídica própria. Com efeito, o Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso. Apresenta-se a classificação dos órgãos: a) Quanto à pessoa federativa: federais, estaduais, distritais e municipais. b) Quanto à situação estrutural: os diretivos, que são aqueles que detêm condição de comando e de direção, e os subordinados, incumbidos das funções rotineiras de execução. c) Quanto à composição: singulares, quando integrados em um só agente, e os coletivos, quando compostos por vários agentes. d) Quanto à esfera de ação: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal, e os locais, que atuam em parte do território. e) Quanto à posição estatal: são os que representam os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. f) Quanto à estrutura: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos. Administração indireta A Administração Pública indireta pode ser definida como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir de lei específica, que atuam paralelamente à Administração direta na prestação de serviços públicos ou na exploração de atividades econômicas. “Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades”40. Em que pese haver entendimento diverso registrado em nossa doutrina, integram a Administração indireta do Estado quatro espécies de pessoa jurídica, a saber: as Autarquias, as Fundações, as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas. 39 NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo – esquematizado, completo, atualizado, temas polêmicos, conteúdo dos principais concursos públicos. 3. ed. São Paulo: Atlas editora, 2013. 40 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

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Dispõe o Decreto nº 200/1967: Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. Ao lado destas, podemos encontrar ainda entes que prestam serviços públicos por delegação, embora não integrem os quadros da Administração, quais sejam, os permissionários, os concessionários e os autorizados. Essas quatro pessoas integrantes da Administração indireta serão criadas para a prestação de serviços públicos ou, ainda, para a exploração de atividades econômicas, como no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, e atuam com o objetivo de aumentar o grau de especialidade e eficiência da prestação do serviço público ou, quando exploradoras de atividades econômicas, visando atender a relevante interesse coletivo e imperativos da segurança nacional. Com efeito, de acordo com as regras constantes do artigo 173 da Constituição Federal, o Poder Público só poderá explorar atividade econômica a título de exceção, em duas situações, conforme se colhe do caput do referido artigo, a seguir reproduzido: Artigo 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Cumpre esclarecer que, de acordo com as regras constitucionais e em razão dos fins desejados pelo Estado, ao Poder Público não cumpre produzir lucro, tarefa esta deferida ao setor privado. Assim, apenas explora atividades econômicas nas situações indicadas no artigo 173 do Texto Constitucional. Quando atuar na economia, concorre em grau de igualdade com os particulares, e sob o regime do artigo 170 da Constituição, inclusive quanto à livre concorrência, submetendo-se ainda a todas as obrigações constantes do regime jurídico de direito privado, inclusive no tocante às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. Autarquias Conceitua-se no artigo 5º do Decreto nº 200/1967: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas para a execução de serviços tipicamente públicos, antes prestados pelas entidades estatais que as criam. Por serviços tipicamente públicos entendase aqueles sem fins lucrativos criados por lei e comum monopólio do Estado.

CONHECIMENTOS GERAIS “O termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio, mas no direito positivo perdeu essa noção semântica para ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, embora sob controle do Estado, de onde se originou. Na verdade, até mesmo em relação a esse sentido, o termo está ultrapassado e não mais reflete uma noção exata do instituto. [...] Pode-se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”41. Logo, as autarquias são regidas integralmente pelo regime jurídico de direito público, podendo, tão-somente, ser prestadoras de serviços públicos, contando com capital oriundo da Administração direta. O Código Civil, em seu artigo 41, IV, as coloca como pessoas jurídicas de direito público, embora exista controvérsia na doutrina. Carvalho Filho42 classifica quanto ao regime jurídico: “a) autarquias comuns (ou de regime comum); b) autarquias especiais (ou de regime especial). Segundo a própria terminologia, é fácil distingui-las: as primeiras estariam sujeitas a uma disciplina jurídica sem qualquer especificidade, ao passo que as últimas seriam regidas por disciplina específica, cuja característica seria a de atribuir prerrogativas especiais e diferenciadas a certas autarquias”. São exemplos de autarquias especiais aquelas criadas para serviços especiais, como autarquias de ensino (ex.: USP) e autarquias de fiscalização (ex.: CRM e CREA). A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Departamento nacional de Registro do Comércio (DNRC), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Banco Central do Brasil (Bacen). Ainda sobra as autarquias: Contam com patrimônio próprio, constituído a partir de transferência pela entidade estatal a que se vinculam, portanto, capital exclusivamente público. São dotadas, ainda, de autonomia financeira, planejando seus gastos e compromissos a cada exercício. A proposta orçamentária é encaminhada anualmente ao chefe do Executivo, que a inclui no orçamento fiscal da lei orçamentária anual. A própria autarquia presta contas diretamente ao Tribunal de Contas. Podem pagar aos seus credores por meio de precatórios e requisição de pequeno valor, tal como a Administração direta. Podem emitir sozinhas certidão de dívida ativa de seus devedores. Gozam de imunidade tributária recíproca em relação a todas unidades da federação. 41 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010. 42 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

A elas se conferem as mesmas prerrogativas processuais que à Fazenda Pública, inclusive prazo em dobro para contestar e recorrer, além de reexame necessário da causa em situações de condenação acima de certos valores. Todas autarquias devem ser criadas, organizadas e extintas por lei, que podem ser complementadas por atos do Executivo, notadamente Decretos. As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, contudo não podem ser interestaduais ou intermunicipais (não é permitida a associação de unidades federativas para a criação de autarquias). Devem executar atividades típicas do direito público e, notadamente, serviços públicos de natureza social e atividades administrativas, com a exclusão dos serviços e atividades de cunho econômico e mercantil. O patrimônio da autarquia é formado por bens públicos, razão pela qual seu patrimônio se sujeita às mesmas regras aplicáveis aos bens públicos em geral, inclusive no que se refere à impenhorabilidade e à impossibilidade de oneração e de usucapião. Os agentes públicos das autarquias são concursados e estatutários, logo, se sujeitam a estatuto próprio e não à CLT. Já os dirigentes não precisam ser concursados e são nomeados e destituídos livremente pelo chefe do Executivo. Agências reguladoras São figuras muito recentes em nosso ordenamento jurídico. Possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial, são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias. O dirigente é nomeado pelo chefe do Executivo, mas a nomeação se sujeita à aprovação do legislativo, que se baseia nos critérios de conhecimento. Uma vez nomeado, o dirigente passa a gozar de mandato com prazo determinado e só pode ser destituído por processo com decisão motivada. Possuem como objetivo regular e fiscalizar a execução de serviços públicos. Elas não executam o serviço propriamente, elas o fiscalizam. Logo, são entidades com típica função de controle da prestação dos serviços públicos e do exercício de atividades econômicas, evitando a prática de abusos por parte de entidades do setor privado. São titulares da matéria técnica que regulam, de modo que somente elas podem disciplinar as regras e padrões técnicos desta determinada seara. No exercício de seus poderes, compete a elas: fiscalizar o cumprimento de contratos de concessões e o atingimento de metas neles fixadas, fiscalizar e controlar o atendimento a consumidores e usuários (inclusive recebendo e processando denúncias e reclamações, aplicando penas administrativas e multas, bem como rescindindo contratos), definir política tarifária e reajustá-la. Entre as agências reguladoras inseridas no ordenamento brasileiro, destacam-se: ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 9.427/1996; a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, pela Lei nº 9.472/1997; e a ANP – Agência Nacional do Petróleo, pela Lei nº 9.478/1997.

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CONHECIMENTOS GERAIS Agências executivas Agência executiva é a qualificação conferida a autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebra contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. Assim, a expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal. Fundações públicas Conceitua-se no artigo 5º do Decreto nº 200/1967: IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. As Fundações são pessoas jurídicas compostas por um patrimônio personalizado, destacado pelo seu instituidor para atingir uma finalidade específica, denominadas, em latim, universitas bonorum. Entre estas finalidades, destacam-se as de escopo religioso, moral, cultural ou de assistência. Essa definição serve para qualquer fundação, inclusive para aquelas que não integram a Administração indireta (nãogovernamentais). No caso das fundações que integram a Administração indireta (governamentais), quando forem dotadas de personalidade de direito público, serão regidas integralmente por regras de direito público. Quando forem dotadas de personalidade de direito privado, serão regidas por regras de direito público e direito privado. Quando as fundações são criadas pelo Estado são conhecidas como fundações públicas, ou autarquias fundacionais ou fundações autárquicas. O estatuto da fundação, no caso, terá a forma de lei, cujo escopo será criar e organizar a fundação. As fundações públicas são regulamentadas por lei complementar. Sendo fundações públicas que adotam regime jurídico de direito público, se equiparam às autarquias e se sujeitam às mesmas regras que elas. Obs.: é possível que a lei autorize (não crie) uma fundação pública que adote regime jurídico de direito privado, ou então um regime misto, caso em que seus servidores poderão se sujeitar à CLT, seu patrimônio não será exclusivamente oriundo de verbas estatais. A lei autorizadora deve ser expressa neste sentido. Empresas públicas Conceitua-se no artigo 5º do Decreto nº 200/1967: II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

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Empresas públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas, que contam com capital exclusivamente público, e são constituídas por qualquer modalidade empresarial, após autorização legislativa do ente federativo criador. Sendo a empresa pública uma prestadora de serviços públicos, estará submetida a regime jurídico público, ainda que constituída segundo o modelo imposto pelo Direito Privado. Se a empresa pública é exploradora de atividade econômica, estará submetida a regime jurídico denominado pela doutrina como semipúblico, ante a necessidade de observância, ao menos em suas relações com os administrados, das regras atinentes ao regime da Administração, a exemplo dos princípios expressos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal. Podemos citar, a título de exemplo, algumas empresas públicas, nas mais variadas esferas de governo, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB); a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); a Caixa Econômica Federal (CEF). Estas empresas públicas se caracterizam e se diferenciam das sociedades de economia mista por: não possuírem fins lucrativos (o capital excedente não se transforma em lucro, é reinvestido na própria empresa), podem adotar perfis empresariais diversos (LTDA, comandita, nome coletivo, S/A), o capital social é formado por recursos públicos e só admite sócios públicos (pode ter apenas um sócio – unipessoalidade originária ou inicial). Sociedades de economia mista Conceitua-se no artigo 5º do Decreto nº 200/1967: III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituídas somente sob a forma empresarial de S/A. Por capital misto, entenda-se que não é apenas o Estado que participa dela, existem acionistas a ela vinculados. Entretanto, o Estado deve ser o acionista controlador do direito a voto, mesmo que não seja o acionista majoritário (se o Estado for sócio, mas não for controlador, trata-se de empresa comum, não sociedade de economia mista). Alguns exemplos de sociedade mista: - Exploradoras de atividade econômica: Banco do Brasil e Banespa. - Prestadora de serviços públicos: Petrobrás, Sabesp, Metrô e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Estas sociedades de economia mista se caracterizam e se diferenciam das empresas públicas por: possuírem fins lucrativos (os lucros são distribuídos entre os acionistas), adotam o perfil de sociedade anônima S/A, o capital social é formado por recursos públicos e privados, os sócios são privados e públicos (Estado).

CONHECIMENTOS GERAIS Empresas públicas e sociedades de economia mista: semelhanças Embora a Constituição Federal reserve a atividade econômica à iniciativa privada, resguardando ao Estado os papéis de integração (integrar o Brasil na economia global), regulação (definindo regras e limites na exploração da atividade econômica por particulares) e intervenção (fixação de regras e normas para combater o abuso do poder econômico) (conforme artigos 173 e seguintes, CF), autoriza-se excepcionalmente que o Estado explore diretamente atividades econômicas se houver um relevante interesse em matérias (serviços públicos em geral) ou atividades de soberania. Quando está autorizado a fazê-lo, somente atua por meio de sociedades de economia mista e empresas públicas. Tais empresas são regidas por regime jurídico de direito privado, o que evita que o próprio Estado possa abusar do poder econômico. Logo, o Estado não pode dar às suas próprias empresas benefícios previdenciários, tributários e trabalhistas. Além disso, em termos processuais, não gozam das prerrogativas que as autarquias gozam. ATENÇÃO: o impedimento de prerrogativas somente se aplica quando o Estado está explorando atividade econômica propriamente dita, não quando está ofertando serviços públicos. Afinal, se o serviço é público, então o Estado pode sobre ele exercer monopólio, o que afasta a necessidade de regras que impeçam o abuso do poder econômico. Por exemplo, os Correios são uma empresa pública e possuem isenção fiscal e impenhorabilidade de bens. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são criadas por lei e a existência delas deve ser fundada em contrato ou estatuto. Ambas se sujeitam, ainda, ao regime jurídico de direito privado. Inclusive, seus bens são, a princípio, penhoráveis (exceto se for prestadora de serviço público e não exploradora de atividade econômica). No entanto, não se sujeitam à falência ou à recuperação judicial (art. 2º, Lei nº 11.101/2005). Contudo, devem obedecer ao núcleo obrigatório mínimo: licitar (exceto no que tange à prestação da atividadefim), concursar (os agentes se sujeitam ao regime da CLT, são celetistas e não estatutários, mas são contratados mediante concurso público de provas ou provas e títulos), prestar contas ao Tribunal de Contas e obedecer ao teto de remuneração (exceto no caso de sociedade de economia mista que subsista sem qualquer auxílio do governo, apenas com seus lucros). LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

§ 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo; II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. § 2º Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado. § 3º Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor. Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Art. 4º São cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam: I – a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio; II – a identificação dos entes da Federação consorciados; III – a indicação da área de atuação do consórcio; IV – a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos; V – os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo; VI – as normas de convocação e funcionamento da assembléia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público; VII – a previsão de que a assembléia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações; VIII – a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio público que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação consorciado; IX – o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

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CONHECIMENTOS GERAIS X – as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria; XI – a autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando: a) as competências cujo exercício se transferiu ao consórcio público; b) os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados; c) a autorização para licitar ou outorgar concessão, permissão ou autorização da prestação dos serviços; d) as condições a que deve obedecer o contrato de programa, no caso de a gestão associada envolver também a prestação de serviços por órgão ou entidade de um dos entes da Federação consorciados; e) os critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão; e XII – o direito de qualquer dos contratantes, quando adimplente com suas obrigações, de exigir o pleno cumprimento das cláusulas do contrato de consórcio público. § 1º Para os fins do inciso III do caput deste artigo, considera-se como área de atuação do consórcio público, independentemente de figurar a União como consorciada, a que corresponde à soma dos territórios: I – dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos; II – dos Estados ou dos Estados e do Distrito Federal, quando o consórcio público for, respectivamente, constituído por mais de 1 (um) Estado ou por 1 (um) ou mais Estados e o Distrito Federal; III – (VETADO) IV – dos Municípios e do Distrito Federal, quando o consórcio for constituído pelo Distrito Federal e os Municípios; e V – (VETADO) § 2º O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo assegurado 1 (um) voto a cada ente consorciado. § 3º É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos. § 4º Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um. § 5º O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial. Art. 5º O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. § 1º O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. § 2º A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. § 3º A ratificação realizada após 2 (dois) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

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§ 4º É dispensado da ratificação prevista no caput deste artigo o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público. Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil. § 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. § 2º No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 7º Os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos constitutivos do consórcio público. Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. § 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. § 2º É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. § 3º Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. § 4º Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, o consórcio público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos. § 5º Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio. Art. 9º A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas. Parágrafo único. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.

CONHECIMENTOS GERAIS Art. 10. (VETADO) Parágrafo único. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos. Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei. § 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou no instrumento de transferência ou de alienação. § 2º A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas. Art. 12. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. § 1º Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços. § 2º Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. § 1º O contrato de programa deverá: I – atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços públicos, à de regulação dos serviços a serem prestados; e II – prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares. § 2º No caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o contrato de programa, sob pena de nulidade, deverá conter cláusulas que estabeleçam: I – os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu; II – as penalidades no caso de inadimplência em relação aos encargos transferidos; III – o momento de transferência dos serviços e os deveres relativos a sua continuidade; IV – a indicação de quem arcará com o ônus e os passivos do pessoal transferido;

V – a identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado; VI – o procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços. § 3º É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados. § 4º O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos. § 5º Mediante previsão do contrato de consórcio público, ou de convênio de cooperação, o contrato de programa poderá ser celebrado por entidades de direito público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados ou conveniados. § 6º O contrato celebrado na forma prevista no § 5o deste artigo será automaticamente extinto no caso de o contratado não mais integrar a administração indireta do ente da Federação que autorizou a gestão associada de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação. § 7º Excluem-se do previsto no caput deste artigo as obrigações cujo descumprimento não acarrete qualquer ônus, inclusive financeiro, a ente da Federação ou a consórcio público. Art. 14. A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. Art. 15. No que não contrariar esta Lei, a organização e funcionamento dos consórcios públicos serão disciplinados pela legislação que rege as associações civis. Art. 16. O inciso IV do art. 41 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 41. [...] IV – as autarquias, inclusive as associações públicas; [...]” (NR) Art. 17. Os arts. 23, 24, 26 e 112 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23. [...] § 8º No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.» “Art. 24. [...] XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Parágrafo único. Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, so-

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CONHECIMENTOS GERAIS ciedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.” (NR) “Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos” (NR). “Art. 112. [...] § 1º Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. § 2º É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato.» (NR) Art. 18. O art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: “Art. 10. [...] XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.” (NR) Art. 19. O disposto nesta Lei não se aplica aos convênios de cooperação, contratos de programa para gestão associada de serviços públicos ou instrumentos congêneres, que tenham sido celebrados anteriormente a sua vigência. Art. 20. O Poder Executivo da União regulamentará o disposto nesta Lei, inclusive as normas gerais de contabilidade pública que serão observadas pelos consórcios públicos para que sua gestão financeira e orçamentária se realize na conformidade dos pressupostos da responsabilidade fiscal. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

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QUESTÃO 01) “‘Monopólio’ brasileiro do nióbio gera cobiça mundial, controvérsia e mitos. Com 98% das reservas, Brasil não tem política específica para o mineral. Exportações cresceram 110% em 10 anos e somaram US$ 1,8 bi em 2012.” Em relação ao nióbio brasileiro, assinale a alternativa correta. A O depósito localizado no carbonatito do barreiro em Araxá (MG) é responsável pela maior produção brasileira. O nióbio é considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia, como os tomógrafos de ressonância magnética, para a indústria aeroespacial, entre outras. B As maiores reservas de nióbio estão localizadas na Amazônia (75%), onde a empresa Vale detém o monopólio de exploração e comercialização. C O nióbio é um mineral nobre e raro encontrado em poucos países e seu preço está muito próximo do valor do ouro, o que levou Walter Moreira Salles, banqueiro brasileiro, a investir na extração desse minério. D O fato de o Brasil possuir cerca de 98% das reservas conhecidas garante ao país muitos anos de monopólio da oferta. Devido ao crescimento da intensidade de uso e das inúmeras possibilidades de aplicações, a relevância e a valorização desse mineral são comparadas ao ouro e ao petróleo. E A oferta de nióbio está praticamente toda nas mãos das duas gigantes mineradoras que operam no país, a estatal Companhia Siderúrgica Nacional e a Anglo American. Resposta: A

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Em atendimento à Lei Nº 14.911 de 11 de agosto de 2004, serão cobrados conhecimentos de História Política, Econômica e Social do Estado de Goiás; Cultura Goiana; Aspectos Ambientais da Geografia do Estado de Goiás; Regionalização e Caracterização das Regiões Goianas; Urbanização, Migração e Densidade Populacional do Estado de Goiás; Realidade Étnica e Social do Estado de Goiás.................................................................................................................................................................... 01

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL N. 14.911 DE 11 DE AGOSTO DE 2004, SERÃO COBRADOS CONHECIMENTOS DE HISTÓRIA POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS; CULTURA GOIANA; ASPECTOS AMBIENTAIS DA GEOGRAFIA DO ESTADO DE GOIÁS; REGIONALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS REGIÕES GOIANAS; URBANIZAÇÃO, MIGRAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS; REALIDADE ÉTNICA E SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS. A Extração Aurífera O elemento que legitimava as ações de controle político e econômico da metrópole sobre a colônia era o Pacto Colonial, este tornava a segunda uma extensão da primeira e por isso nela vigoravam todos os mandos e desmandos do soberano, inclusive havia grande esforço da metrópole no sentido de reprimir a dedicação a outras atividades que não fossem a extração aurífera, tais como agricultura e pecuária, que inicialmente existiam estritamente para a subsistência. A explicação para tal intransigência era simples: aumentar a arrecadação pela elevação da extração. O ouro era retirado das datas que eram concedidas com privilégios a quem as encontrassem. De acordo com Salles, ao descobridor cabia os “melhores cabedais o direito de socavar vários locais, e escolher com segurança a mina mais lucrativa, assim como situar outras jazidas sem que outro trabalho lhe fosse reservado, senão o de reconhecer o achado, legalizá-lo e receber o respectivo tributo, era vantajosa política para a administração portuguesa. Ao particular, todas as responsabilidades seduzindo-o com vantagens indiscriminadas, porém temporárias”. (SALLES, 1992, p.131) À metrópole Portuguesa em contrapartida cabia apenas o bônus de receber os tributos respaldados pelo pacto colonial e direcionar uma parte para manutenção dos luxos da coroa e do clero e outra, uma boa parte desse numerário, era canalizada para a Inglaterra com quem a metrópole mantinha alguns tratados comerciais que serviam apenas para canalizar o ouro para o sistema financeiro inglês. “Os Quintos Reais, os Tributos de Ofícios e um por cento sobre os contratos pertenciam ao Real Erário e eram remetidos diretamente a Lisboa, enquanto sob a jurisdição de São Paulo, o excedente das rendas da Capitania eram enviados à sede do governo e muitas vezes redistribuídos para cobrirem as despesas de outras localidades carentes”. (SALLES, 1992, p.140) O um dos fatores que contribuiu para o sucesso da empresa mineradora foi sem nenhuma sombra de dúvidas o trabalho compulsório dos escravos africanos, expostos a condições de degradação, tais como: grande período de exposição ao sol, manutenção do corpo por longas horas mergulhado parcialmente em água e em posições inadequadas. Além disso, ainda eram submetidos a violências diversas,

que os mutilavam fisicamente e psicologicamente de forma irremediável. Sob essas condições em média os africanos escravos tinham uma sobrevida de oito anos. Os indígenas também foram submetidos a tais condições, porém não se adaptaram. O segundo elemento catalisador do processo foi a descoberta de novos achados. Esses direcionavam o fluxo da população, descobria-se uma nova mina e, pronto, surgia uma nova vila, geralmente às margens de um rio. “O mineiro extraía o ouro e podia usá-lo como moeda no território das minas, pois, proibida a moeda de ouro, o ouro em pó era a única moeda em circulação. No momento em que decidisse retirar o seu ouro para outras capitanias é que lhe urgia a obrigação de fundi-lo e pagar o quinto”. (PALACÍN, 1994, p. 44). Nessa economia onde a descoberta e extração de ouro para o enriquecimento era o sentido dominante na consciência das pessoas, o comerciante lucrou enormemente porque havia uma infinidade de necessidades dos habitantes, que deveriam ser sanadas. A escassez da oferta ocasionava valorização dos produtos de primeira necessidade e assim grande parte do ouro que era extraído das lavras acabava chegando às mãos do comerciante, que era quem na maioria das vezes o direcionava para as casas de fundição. Inicialmente, todo ouro para ser quintado deveria ser encaminhado para a capitania de São Paulo, posteriormente de acordo com Palacin (1975, p. 20) foram criadas “duas Casas de Fundição na Capitania de Goiás: uma em Vila Boa, atendendo à produção do sul e outra em S. Félix para atender o norte.” A Produção de Ouro Em Goiás A partir do ano de 1725 o território goiano inicia sua produção aurífera. Os primeiros anos são repletos de achados. Vários arraiais vão se formando onde ocorrem os novos descobertas, o ouro extraído das datas era fundido na Capitania de São Paulo, para “lá, pois, deviam ir os mineiros com seu ouro em pó, para fundi-lo, recebendo de volta, depois de descontado o quinto, o ouro em barras de peso e toque contrastados e sigilados com o selo real.” (PALACÍN, 1994, p. 44) Os primeiros arraiais vão se formando aos arredores do rio vermelho, Anta, Barra, Ferreiro, Ouro Fino e Santa Rita que contribuíram para a atração da população. À medida que vão surgindo novos descobertos os arraiais vão se multiplicando por todo o território. A Serra dos Pirineus em 1731 dará origem à Meia Ponte, importante elo de comunicação, devido a sua localização. Na Região Norte, foram descobertas outras minas, Maranhão (1730), Água Quente (1732), Natividade (1734), Traíras (1735), São José (1736), São Félix (1736), Pontal e Porto Real (1738), Arraias e Cavalcante (1740), Pilar (1741), Carmo (1746), Santa Luzia (1746) e Cocal (1749). Toda essa expansão demográfica serviu para disseminar focos de população em várias partes do território e, dessa forma, estruturar economicamente e administrativamente várias localidades, mesmo que sobre o domínio da metrópole Portuguesa, onde toda produção que não sofria o descaminho era taxada. “Grande importância é conferida ao sistema administrativo e fiscal das Minas; nota-se a preocupação de resguardar os descaminhos do ouro, mas também a de controlar a distribuição dos gêneros.” (SALLES, 1992, p.133)

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Apesar de todo o empenho que era direcionado para a contenção do contrabando, como a implantação de casas de fundição, isolamento de minas, proibição de utilização de caminhos não oficiais, revistas rigorosas, e aplicação de castigos penosos aos que fossem pegos praticando; o contrabando se fazia presente, primeiro devido à insatisfação do povo em relação a grande parte do seu trabalho, que era destinada ao governo, e, em segundo, em razão da incapacidade de controle efetivo de uma região enorme. Dessa forma se todo ouro objeto de contrabando, que seguiu por caminhos obscuros, florestas e portos, tivesse sido alvo de mensuração a produção desse metal em Goiás seria bem mais expressiva. Os dados oficiais disponíveis sobre a produção aurífera na época são inconsistentes por não serem resultado de trabalho estatístico, o que contribui para uma certa disparidade de dados obtidos em obras distintas, mesmo assim retratam uma produção tímida ao ser comparado a Minas Gerais. A produção do ouro em Goiás de 1730 a 1734 atingiu 1.000 kg, o pico de produção se dá de 1750 a 1754, sendo um total de 5.880 kg. Há vários relatos de que o ano de maior produção foi o de 1.753, já de 1785 a 1789, a produção fica em apenas 1.000 kg, decaindo nos anos seguintes, conforme tabela 1.

Palacin (1975) também apresenta dados dessa curta temporada de extração do ouro em Goiás. A produção do ouro foi “subindo constantemente desde o descobrimento até 1753, ano mais elevado com uma produção de 3.060 kg. Depois decaiu lentamente até 1778 (produção: 1.090), a partir desta data a decadência cada vez é mais acentuada (425 kg em 1800) até quase desaparecer” (20 kg. Em 1822). (PALACÍN, 1975, p. 21). Foram utilizadas duas formas de recolhimento de tributos sobre a produção: o Quinto e a Capitação. E essas formas se alternaram à medida que a efetividade de sua arrecadação foi reduzindo. O fato gerador da cobrança do quinto ocorria no momento em que o ouro era entregue na casa de fundição, para ser fundido, onde era retirada a quinta parte do montante entregue e direcionada ao soberano sem nenhum ônus para o mesmo. A tabela 2 mostra os rendimentos do Quinto do ouro. Observa-se que como citado anteriormente o ano de 1753 foi o de maior arrecadação e pode-se ver também que a produção de Minas Gerais foi bem superior a Goiana.

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS A capitação era cobrada percapita de acordo com o quantitativo de escravos, nesse caso se estabelecia uma produtividade média por escravo e cobrava-se o tributo. “Para os escravos e trabalhadores livres na mineração, fez-se uma tabela baseada na produtividade média de uma oitava e meia de ouro por semana, arbitrando-se em 4 oitavas e ¾ o tributo devido anualmente por trabalhador, compreendendo a oitava 3.600 gramas de ouro, no valor de 1$200 ou 1$500 conforme a época”. (SALLES, 1992, p.142) Além do quinto e da capitação havia outros dispêndios como pagamento do imposto das entradas, os dízimos sobre os produtos agropecuários, passagens nos portos, e subornos de agentes públicos; tudo isso tornava a atividade lícita muito onerosa e o contrabando bastante atraente, tais cobranças eram realizadas por particulares que obtinham mediante pagamento antecipado à coroa Portuguesa o direito de receber as rendas, os poderes de aplicar sanções e o risco de um eventual prejuízo. A redução da produtividade foi um grande problema para a manutenção da estabilidade das receitas provenientes das minas. “A diminuição da produtividade iniciou-se já nos primeiros anos, mas começou a tornar-se um problema grave depois de 1750; nos dez primeiros anos (1726-1735), um escravo podia produzir até perto de 400 gramas de ouro por ano; nos 15 anos seguintes (1736-1750) já produzia menos de 300; a partir de 1750 não chegava a 200, e mais tarde, em plena decadência, a produção era semelhante à dos garimpeiros de hoje: pouco mais de 100 gramas”. (PALACÍN, 1975, p.21) Essa baixa na produtividade era consequência do esgotamento do sistema que tinha como base a exploração de veios auríferos superficiais, a escassez de qualificação de mão de obra e equipamentos apropriados, que pudessem proporcionar menor desperdício , o não surgimento de novas técnicas capazes de reinventar tal sistema, além da cobrança descabida de impostos, taxas e contribuições, que desanimavam o mais motivado minerador. A Decadência da Mineração A diminuição da produtividade das minas é a característica marcante do início da decadência do sistema, como citado anteriormente, esse fenômeno passa a ocorrer já nos primeiros anos após a descoberta, porém não é possível afirmar que nessa época seja consequência do esgotamento do minério, devido a outros fatores econômicos e administrativos, como a escassez de mão-de-obra e a vinculação à capitania de São Paulo. Para efeito de análise pode-se convencionar o ano de 1753, o de maior produção, como o divisor de águas que dá início à efetiva derrocada da produção que se efetivará no século seguinte. O fato é que com a exaustão das minas superficiais e o fim dos novos descobertos, fatores dinâmicos da manutenção do processo expansionista da mineração aurífera, a economia entra em estagnação, o declínio da população ocasionado pelo fim da imigração reflete claramente a desaceleração de vários setores como o comércio responsável pela manutenção da oferta de gêneros oriundos das importações. A agropecuária que, embora sempre orientada para a subsistência, fornecia alguns elementos e o próprio setor público sofria com a queda da arrecadação.

“A falta de experiência, a ambição do governo, e, em parte, o desconhecimento do País, mal organizado e quase despovoado, deram lugar a muitas leis inadequadas, que provocavam a ruína rápida desse notável ramo de atividade, importante fonte de renda para o Estado. De nenhuma dessas leis numerosas que tem aparecido até hoje se pode dizer propriamente que tivesse por finalidade a proteção da indústria do ouro. Ao contrário, todas elas apenas visavam o aumento a todo custo da produção, com o estabelecimento de medidas que assegurassem a parte devida à Coroa”. (PALACÍN, 1994, p.120) É certo que a grande ambição do soberano em muito prejudicou a empresa mineradora e o contrabando agiu como medida mitigadora desse apetite voraz, porém com a decadência nem mesmo aos comerciantes, que foram os grandes beneficiados economicamente, restaram recursos para prosseguir. O restabelecimento da atividade extrativa exigia a criação de novas técnicas e novos processos algo que não se desenvolveu nas décadas em que houve prosperidade, não poderia ser desenvolvido de imediato. À medida que o ouro de superfície, de fácil extração, vai se escasseando ocorre a necessidade de elevação do quantitativo do elemento motriz minerador, o escravo, desse modo: “As lavras operavam a custos cada vez mais elevados, ainda mais pelo fato de parte da escravaria estar voltada também para atividades complementares. O adiantamento de capital em escravos, a vida curta deles aliada à baixa produtividade nas minas fatalmente conduziram empreendimentos à insolvência e falência”. (ESTEVAM, 2004, p. 34) Após verificar o inevitável esgotamento do sistema econômico baseado na extração do ouro a partir do segundo quartel do século XVIII, o governo Português implanta algumas medidas visando reerguer a economia no território, dentre elas o incentivo à agricultura e à manufatura, e a navegação dos rios Araguaia, Tocantins, e Paranaíba, que se fizeram indiferentes ao desenvolvimento do sistema. Ocorre então a falência do sistema e o estabelecimento de uma economia de subsistência, com ruralização da população e o consequente empobrecimento cultural. “Mas, tão logo os veios auríferos escassearam, numa técnica rudimentar, dificultando novos descobertos, a pobreza, com a mesma rapidez, substituiu a riqueza, Goiás, apesar de sua aparente embora curta prosperidade, nunca passou realmente, de um pouso de aventureiros que abandonavam o lugar, logo que as minas começavam a dar sinais de cansaço”. (PALACÍN, 1975, p.44). A Decadência econômica de Goiás Essa conclusão pode ser atribuída ao século XIX devido ao desmantelamento da economia decorrente do esgotamento do produto chave e o consequente empobrecimento sócio cultural. Os últimos descobertos de relevância são as minas de Anicuns em 1809, que serviram para animar novamente os ânimos. Inicialmente a extração gerou ganhos muito elevados, porém após três anos já apresentava uma produção bem inferior, além disso, os constantes atritos entre os “cotistas” levaram o empreendimento a falência. A característica básica do século em questão foi a transição da economia extrativa mineral para a agropecuária, os esforços continuados do império em estabelecer tal economia acabaram se esbarrando, nas restrições legais que foram

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS impostas inicialmente, como forma de coibir tais atividades, a exemplo da taxação que recaía sobre os agricultores, e também em outros fatores de ordem econômica, como a inexistência de um sistema de escoamento adequado, o que inviabilizava as exportações pelo alto custo gerado, e cultural, onde predominava o preconceito contra as atividades agropastoris, já que a profissão de minerador gerava status social na época. Desse modo a agricultura permaneceu orientada basicamente para a subsistência em conjunto com as trocas intra regionais, já a pecuária se potencializou devido à capacidade do gado em se mover até o destino e a existência de grandes pastagens naturais em certas localidades, favorecendo a pecuária extensiva. Nesse sentido, os pecuaristas passam a atuar de forma efetiva na exportação de gado fornecendo para a Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e Pará. Segundo Bertran: “a pecuária de exportação existia em Goiás como uma extensão dos currais do Vale do São Francisco, mobilizando as regiões da Serra Geral do Nordeste Goiano, (de Arraias a Flores sobretudo), com 230 fazendas consagradas à criação. Mais para o interior, sobre as chapadas do Tocantins, na vasta extensão entre Traíras e Natividade contavam outras 250. Em todo o restante de Goiás, não havia senão outras 187 fazendas de criação”. (BERTRAN, 1988, p.43) A existência de uma pecuária incipiente favoreceu o desenvolvimento de vários curtumes nos distritos. Conforme Bertran (1988) chegou a existir em Goiás 300 curtumes, no final do século XIX. Por outro lado, apesar do escasseamento das minas e a ruralização da população, a mineração exercida de modo precário nunca deixou de existir, o que constituiu em mais um obstáculo para a implantação da agropecuária. Outra dificuldade foi a falta de mão de obra para a agropecuária, visto que grande parte da população se deslocou para outras localidades do país, onde poderiam ter outras oportunidades. Isto tudo não permitiu o avanço da agricultura nem uma melhor expansão da pecuária, que poderia ter alcançado níveis mais elevados. Do ponto de vista cultural ocorre uma “aculturação” da população remanescente ruralizada. Segundo Palacin: “Os viajantes europeus do século XIX aludem a uma regressão sócio cultural, onde os brancos assimilaram os costumes dos selvagens, habitam choupanas, não usam o sal, não vestem roupas, não circula moeda... Tão grande era a pobreza das populações que se duvidou ter havido um período anterior com outras características”. (PALACÍN, 1975, p.46) Desse modo o Estado de Goiás chegou ao século XX como um território inexpressivo economicamente e sem representatividade política e cultural. Nesse século iria se concretizar a agropecuária no Estado, como consequência do processo de expansão da fronteira agrícola para a região central do país. Nas primeiras décadas do século em questão, o Estado permaneceu com baixíssima densidade demográfica, onde a maioria da população se encontrava espalhada por áreas remotas do território, modificando-se apenas na segunda metade do mesmo século. O deslocamento da fronteira agrícola para as regiões centrais do país foi resultado da própria dinâmica do desenvolvimento de regiões como São Paulo, Minas Gerais e o Sul do País, que ao adaptarem sua economia com os princípios capitalistas realizaram uma inversão de papéis, onde regiões

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que eram consumidoras de produtos de primeira necessidade passaram a produzir tais produtos e as regiões centrais, antes produtoras desses produtos passaram a produzir os produtos industrializados que antes eram importados. “Enquanto o Centro-Sul se efetivava como a periferia do capitalismo mundial, outras regiões faziam o papel de periferia do Centro-Sul, ou seja, a periferia da periferia, como já vinha acontecendo no Rio Grande do Sul e o Nordeste, por exemplo”. (FAYAD, 1999, p.23) Fonte: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/ 2014-01/a-mineracao-em-goias-e-o-desenvolvimentodo-estado.pdf A Extração Aurífera O elemento que legitimava as ações de controle político e econômico da metrópole sobre a colônia era o Pacto Colonial, este tornava a segunda uma extensão da primeira e por isso nela vigoravam todos os mandos e desmandos do soberano, inclusive havia grande esforço da metrópole no sentido de reprimir a dedicação a outras atividades que não fossem a extração aurífera, tais como agricultura e pecuária, que inicialmente existiam estritamente para a subsistência. A explicação para tal intransigência era simples: aumentar a arrecadação pela elevação da extração. O ouro era retirado das datas que eram concedidas com privilégios a quem as encontrassem. De acordo com Salles, ao descobridor cabia os “melhores cabedais o direito de socavar vários locais, e escolher com segurança a mina mais lucrativa, assim como situar outras jazidas sem que outro trabalho lhe fosse reservado, senão o de reconhecer o achado, legalizá-lo e receber o respectivo tributo, era vantajosa política para a administração portuguesa. Ao particular, todas as responsabilidades seduzindo-o com vantagens indiscriminadas, porém temporárias”. (SALLES, 1992, p.131) À metrópole Portuguesa em contrapartida cabia apenas o bônus de receber os tributos respaldados pelo pacto colonial e direcionar uma parte para manutenção dos luxos da coroa e do clero e outra, uma boa parte desse numerário, era canalizada para a Inglaterra com quem a metrópole mantinha alguns tratados comerciais que serviam apenas para canalizar o ouro para o sistema financeiro inglês. “Os Quintos Reais, os Tributos de Ofícios e um por cento sobre os contratos pertenciam ao Real Erário e eram remetidos diretamente a Lisboa, enquanto sob a jurisdição de São Paulo, o excedente das rendas da Capitania eram enviados à sede do governo e muitas vezes redistribuídos para cobrirem as despesas de outras localidades carentes”. (SALLES, 1992, p.140) O um dos fatores que contribuiu para o sucesso da empresa mineradora foi sem nenhuma sombra de dúvidas o trabalho compulsório dos escravos africanos, expostos a condições de degradação, tais como: grande período de exposição ao sol, manutenção do corpo por longas horas mergulhado parcialmente em água e em posições inadequadas. Além disso, ainda eram submetidos a violências diversas, que os mutilavam fisicamente e psicologicamente de forma irremediável. Sob essas condições em média os africanos escravos tinham uma sobrevida de oito anos. Os indígenas também foram submetidos a tais condições, porém não se adaptaram.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS O segundo elemento catalisador do processo foi a descoberta de novos achados. Esses direcionavam o fluxo da população, descobria-se uma nova mina e, pronto, surgia uma nova vila, geralmente às margens de um rio. “O mineiro extraía o ouro e podia usá-lo como moeda no território das minas, pois, proibida a moeda de ouro, o ouro em pó era a única moeda em circulação. No momento em que decidisse retirar o seu ouro para outras capitanias é que lhe urgia a obrigação de fundi-lo e pagar o quinto”. (PALACÍN, 1994, p. 44). Nessa economia onde a descoberta e extração de ouro para o enriquecimento era o sentido dominante na consciência das pessoas, o comerciante lucrou enormemente porque havia uma infinidade de necessidades dos habitantes, que deveriam ser sanadas. A escassez da oferta ocasionava valorização dos produtos de primeira necessidade e assim grande parte do ouro que era extraído das lavras acabava chegando às mãos do comerciante, que era quem na maioria das vezes o direcionava para as casas de fundição. Inicialmente, todo ouro para ser quintado deveria ser encaminhado para a capitania de São Paulo, posteriormente de acordo com Palacin (1975, p. 20) foram criadas “duas Casas de Fundição na Capitania de Goiás: uma em Vila Boa, atendendo à produção do sul e outra em S. Félix para atender o norte.” A Produção de Ouro Em Goiás A partir do ano de 1725 o território goiano inicia sua produção aurífera. Os primeiros anos são repletos de achados. Vários arraiais vão se formando onde ocorrem os novos descobertas, o ouro extraído das datas era fundido na Capitania de São Paulo, para “lá, pois, deviam ir os mineiros com seu ouro em pó, para fundi-lo, recebendo de volta, depois de descontado o quinto, o ouro em barras de peso e toque contrastados e sigilados com o selo real.” (PALACÍN, 1994, p. 44) Os primeiros arraiais vão se formando aos arredores do rio vermelho, Anta, Barra, Ferreiro, Ouro Fino e Santa Rita que contribuíram para a atração da população. À medida que vão surgindo novos descobertos os arraiais vão se multiplicando por todo o território. A Serra dos Pirineus em 1731 dará origem à Meia Ponte, importante elo de comunicação, devido a sua localização. Na Região Norte, foram descobertas outras minas, Maranhão (1730), Água Quente (1732), Natividade (1734), Traíras (1735), São José (1736), São Félix (1736), Pontal e Porto Real (1738), Arraias e Cavalcante (1740), Pilar (1741), Carmo (1746), Santa Luzia (1746) e Cocal (1749). Toda essa expansão demográfica serviu para disseminar focos de população em várias partes do território e, dessa forma, estruturar economicamente e administrativamente várias localidades, mesmo que sobre o domínio da metrópole Portuguesa, onde toda produção que não sofria o descaminho era taxada. “Grande importância é conferida ao sistema administrativo e fiscal das Minas; nota-se a preocupação de resguardar os descaminhos do ouro, mas também a de controlar a distribuição dos gêneros.” (SALLES, 1992, p.133) Apesar de todo o empenho que era direcionado para a contenção do contrabando, como a implantação de casas de fundição, isolamento de minas, proibição de utilização de caminhos não oficiais, revistas rigorosas, e aplicação de castigos penosos aos que fossem pegos praticando; o contrabando se fazia presente, primeiro devido à insatisfação do povo em relação a grande parte do seu trabalho, que era destinada ao governo, e, em segundo, em razão da incapacidade de controle efetivo de uma região enorme. Dessa forma se todo ouro objeto de contrabando, que seguiu por caminhos obscuros, florestas e portos, tivesse sido alvo de mensuração a produção desse metal em Goiás seria bem mais expressiva. Os dados oficiais disponíveis sobre a produção aurífera na época são inconsistentes por não serem resultado de trabalho estatístico, o que contribui para uma certa disparidade de dados obtidos em obras distintas, mesmo assim retratam uma produção tímida ao ser comparado a Minas Gerais. A produção do ouro em Goiás de 1730 a 1734 atingiu 1.000 kg, o pico de produção se dá de 1750 a 1754, sendo um total de 5.880 kg. Há vários relatos de que o ano de maior produção foi o de 1.753, já de 1785 a 1789, a produção fica em apenas 1.000 kg, decaindo nos anos seguintes, conforme tabela 1.

Palacin (1975) também apresenta dados dessa curta temporada de extração do ouro em Goiás. A produção do ouro foi “subindo constantemente desde o descobrimento até 1753, ano mais elevado com uma produção de 3.060 kg. Depois decaiu lentamente até 1778 (produção: 1.090), a partir desta data a decadência cada vez é mais acentuada (425 kg em 1800) até quase desaparecer” (20 kg. Em 1822). (PALACÍN, 1975, p. 21).

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Foram utilizadas duas formas de recolhimento de tributos sobre a produção: o Quinto e a Capitação. E essas formas se alternaram à medida que a efetividade de sua arrecadação foi reduzindo. O fato gerador da cobrança do quinto ocorria no momento em que o ouro era entregue na casa de fundição, para ser fundido, onde era retirada a quinta parte do montante entregue e direcionada ao soberano sem nenhum ônus para o mesmo. A tabela 2 mostra os rendimentos do Quinto do ouro. Observa-se que como citado anteriormente o ano de 1753 foi o de maior arrecadação e pode-se ver também que a produção de Minas Gerais foi bem superior a Goiana.

A capitação era cobrada percapita de acordo com o quantitativo de escravos, nesse caso se estabelecia uma produtividade média por escravo e cobrava-se o tributo. “Para os escravos e trabalhadores livres na mineração, fez-se uma tabela baseada na produtividade média de uma oitava e meia de ouro por semana, arbitrando-se em 4 oitavas e ¾ o tributo devido anualmente por trabalhador, compreendendo a oitava 3.600 gramas de ouro, no valor de 1$200 ou 1$500 conforme a época”. (SALLES, 1992, p.142) Além do quinto e da capitação havia outros dispêndios como pagamento do imposto das entradas, os dízimos sobre os produtos agropecuários, passagens nos portos, e subornos de agentes públicos; tudo isso tornava a atividade lícita muito onerosa e o contrabando bastante atraente, tais cobranças eram realizadas por particulares que obtinham mediante pagamento antecipado à coroa Portuguesa o direito de receber as rendas, os poderes de aplicar sanções e o risco de um eventual prejuízo. A redução da produtividade foi um grande problema para a manutenção da estabilidade das receitas provenientes das minas.

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“A diminuição da produtividade iniciou-se já nos primeiros anos, mas começou a tornar-se um problema grave depois de 1750; nos dez primeiros anos (1726-1735), um escravo podia produzir até perto de 400 gramas de ouro por ano; nos 15 anos seguintes (1736-1750) já produzia menos de 300; a partir de 1750 não chegava a 200, e mais tarde, em plena decadência, a produção era semelhante à dos garimpeiros de hoje: pouco mais de 100 gramas”. (PALACÍN, 1975, p.21) Essa baixa na produtividade era consequência do esgotamento do sistema que tinha como base a exploração de veios auríferos superficiais, a escassez de qualificação de mão de obra e equipamentos apropriados, que pudessem proporcionar menor desperdício , o não surgimento de novas técnicas capazes de reinventar tal sistema, além da cobrança descabida de impostos, taxas e contribuições, que desanimavam o mais motivado minerador. A Decadência da Mineração A diminuição da produtividade das minas é a característica marcante do início da decadência do sistema, como citado anteriormente, esse fenômeno passa a ocorrer já nos primeiros anos após a descoberta, porém não é possível afirmar que nessa época seja consequência do esgotamento do minério, devido a outros fatores econômicos e administrativos, como a escassez de mão-de-obra e a vinculação à capitania de São Paulo. Para efeito de análise pode-se convencionar o ano de 1753, o de maior produção, como o divisor de águas que dá início à efetiva derrocada da produção que se efetivará no século seguinte. O fato é que com a exaustão das minas superficiais e o fim dos novos descobertos, fatores dinâmicos da manutenção do processo expansionista da mineração aurífera, a economia entra em estagnação, o declínio da população ocasionado pelo fim da imigração reflete claramente a desaceleração de vários setores como o comércio responsável pela manutenção da oferta de gêneros oriundos das importações. A agropecuária que, embora sempre orientada para a subsistência, fornecia alguns elementos e o próprio setor público sofria com a queda da arrecadação. “A falta de experiência, a ambição do governo, e, em parte, o desconhecimento do País, mal organizado e quase despovoado, deram lugar a muitas leis inadequadas, que provocavam a ruína rápida desse notável ramo de atividade, importante fonte de renda para o Estado. De nenhuma dessas leis numerosas que tem aparecido até hoje se pode dizer propriamente que tivesse por finalidade a proteção da indústria do ouro. Ao contrário, todas elas apenas visavam o aumento a todo custo da produção, com o estabelecimento de medidas que assegurassem a parte devida à Coroa”. (PALACÍN, 1994, p.120) É certo que a grande ambição do soberano em muito prejudicou a empresa mineradora e o contrabando agiu como medida mitigadora desse apetite voraz, porém com a decadência nem mesmo aos comerciantes, que foram os grandes beneficiados economicamente, restaram recursos para prosseguir. O restabelecimento da atividade extrativa exigia a criação de novas técnicas e novos processos algo que não se desenvolveu nas décadas em que houve prosperidade, não poderia ser desenvolvido de imediato. À medida que o ouro de superfície, de fácil extração, vai se escasseando ocorre a necessidade de elevação do quantitativo do elemento motriz minerador, o escravo, desse modo:

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS “As lavras operavam a custos cada vez mais elevados, ainda mais pelo fato de parte da escravaria estar voltada também para atividades complementares. O adiantamento de capital em escravos, a vida curta deles aliada à baixa produtividade nas minas fatalmente conduziram empreendimentos à insolvência e falência”. (ESTEVAM, 2004, p. 34) Após verificar o inevitável esgotamento do sistema econômico baseado na extração do ouro a partir do segundo quartel do século XVIII, o governo Português implanta algumas medidas visando reerguer a economia no território, dentre elas o incentivo à agricultura e à manufatura, e a navegação dos rios Araguaia, Tocantins, e Paranaíba, que se fizeram indiferentes ao desenvolvimento do sistema. Ocorre então a falência do sistema e o estabelecimento de uma economia de subsistência, com ruralização da população e o consequente empobrecimento cultural. “Mas, tão logo os veios auríferos escassearam, numa técnica rudimentar, dificultando novos descobertos, a pobreza, com a mesma rapidez, substituiu a riqueza, Goiás, apesar de sua aparente embora curta prosperidade, nunca passou realmente, de um pouso de aventureiros que abandonavam o lugar, logo que as minas começavam a dar sinais de cansaço”. (PALACÍN, 1975, p.44). A Decadência econômica de Goiás Essa conclusão pode ser atribuída ao século XIX devido ao desmantelamento da economia decorrente do esgotamento do produto chave e o consequente empobrecimento sócio cultural. Os últimos descobertos de relevância são as minas de Anicuns em 1809, que serviram para animar novamente os ânimos. Inicialmente a extração gerou ganhos muito elevados, porém após três anos já apresentava uma produção bem inferior, além disso, os constantes atritos entre os “cotistas” levaram o empreendimento a falência. A característica básica do século em questão foi a transição da economia extrativa mineral para a agropecuária, os esforços continuados do império em estabelecer tal economia acabaram se esbarrando, nas restrições legais que foram impostas inicialmente, como forma de coibir tais atividades, a exemplo da taxação que recaía sobre os agricultores, e também em outros fatores de ordem econômica, como a inexistência de um sistema de escoamento adequado, o que inviabilizava as exportações pelo alto custo gerado, e cultural, onde predominava o preconceito contra as atividades agropastoris, já que a profissão de minerador gerava status social na época. Desse modo a agricultura permaneceu orientada basicamente para a subsistência em conjunto com as trocas intra regionais, já a pecuária se potencializou devido à capacidade do gado em se mover até o destino e a existência de grandes pastagens naturais em certas localidades, favorecendo a pecuária extensiva. Nesse sentido, os pecuaristas passam a atuar de forma efetiva na exportação de gado fornecendo para a Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e Pará. Segundo Bertran: “a pecuária de exportação existia em Goiás como uma extensão dos currais do Vale do São Francisco, mobilizando as regiões da Serra Geral do Nordeste Goiano, (de Arraias a Flores sobretudo), com 230 fazendas consagradas à criação. Mais para o interior, sobre as chapadas do Tocantins, na vasta extensão entre Traíras e Natividade contavam outras 250. Em todo o restante de Goiás, não havia senão outras 187 fazendas de criação”. (BERTRAN, 1988, p.43)

A existência de uma pecuária incipiente favoreceu o desenvolvimento de vários curtumes nos distritos. Conforme Bertran (1988) chegou a existir em Goiás 300 curtumes, no final do século XIX. Por outro lado, apesar do escasseamento das minas e a ruralização da população, a mineração exercida de modo precário nunca deixou de existir, o que constituiu em mais um obstáculo para a implantação da agropecuária. Outra dificuldade foi a falta de mão de obra para a agropecuária, visto que grande parte da população se deslocou para outras localidades do país, onde poderiam ter outras oportunidades. Isto tudo não permitiu o avanço da agricultura nem uma melhor expansão da pecuária, que poderia ter alcançado níveis mais elevados. Do ponto de vista cultural ocorre uma “aculturação” da população remanescente ruralizada. Segundo Palacin: “Os viajantes europeus do século XIX aludem a uma regressão sócio cultural, onde os brancos assimilaram os costumes dos selvagens, habitam choupanas, não usam o sal, não vestem roupas, não circula moeda... Tão grande era a pobreza das populações que se duvidou ter havido um período anterior com outras características”. (PALACÍN, 1975, p.46) Desse modo o Estado de Goiás chegou ao século XX como um território inexpressivo economicamente e sem representatividade política e cultural. Nesse século iria se concretizar a agropecuária no Estado, como consequência do processo de expansão da fronteira agrícola para a região central do país. Nas primeiras décadas do século em questão, o Estado permaneceu com baixíssima densidade demográfica, onde a maioria da população se encontrava espalhada por áreas remotas do território, modificando-se apenas na segunda metade do mesmo século. O deslocamento da fronteira agrícola para as regiões centrais do país foi resultado da própria dinâmica do desenvolvimento de regiões como São Paulo, Minas Gerais e o Sul do País, que ao adaptarem sua economia com os princípios capitalistas realizaram uma inversão de papéis, onde regiões que eram consumidoras de produtos de primeira necessidade passaram a produzir tais produtos e as regiões centrais, antes produtoras desses produtos passaram a produzir os produtos industrializados que antes eram importados. “Enquanto o Centro-Sul se efetivava como a periferia do capitalismo mundial, outras regiões faziam o papel de periferia do Centro-Sul, ou seja, a periferia da periferia, como já vinha acontecendo no Rio Grande do Sul e o Nordeste, por exemplo”. (FAYAD, 1999, p.23) Fonte: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/ 2014-01/a-mineracao-em-goias-e-o-desenvolvimentodo-estado.pdf A Extração Aurífera O elemento que legitimava as ações de controle político e econômico da metrópole sobre a colônia era o Pacto Colonial, este tornava a segunda uma extensão da primeira e por isso nela vigoravam todos os mandos e desmandos do soberano, inclusive havia grande esforço da metrópole no sentido de reprimir a dedicação a outras atividades que não fossem a extração aurífera, tais como agricultura e pecuária, que inicialmente existiam estritamente para a subsistência. A explicação para tal intransigência era simples: aumentar a arrecadação pela elevação da extração. O ouro era retirado das datas que eram concedidas com privilégios a quem as encontrassem. De acordo com Salles, ao descobridor cabia os “melhores cabedais o direito de socavar

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS vários locais, e escolher com segurança a mina mais lucrativa, assim como situar outras jazidas sem que outro trabalho lhe fosse reservado, senão o de reconhecer o achado, legalizá-lo e receber o respectivo tributo, era vantajosa política para a administração portuguesa. Ao particular, todas as responsabilidades seduzindo-o com vantagens indiscriminadas, porém temporárias”. (SALLES, 1992, p.131) À metrópole Portuguesa em contrapartida cabia apenas o bônus de receber os tributos respaldados pelo pacto colonial e direcionar uma parte para manutenção dos luxos da coroa e do clero e outra, uma boa parte desse numerário, era canalizada para a Inglaterra com quem a metrópole mantinha alguns tratados comerciais que serviam apenas para canalizar o ouro para o sistema financeiro inglês. “Os Quintos Reais, os Tributos de Ofícios e um por cento sobre os contratos pertenciam ao Real Erário e eram remetidos diretamente a Lisboa, enquanto sob a jurisdição de São Paulo, o excedente das rendas da Capitania eram enviados à sede do governo e muitas vezes redistribuídos para cobrirem as despesas de outras localidades carentes”. (SALLES, 1992, p.140) O um dos fatores que contribuiu para o sucesso da empresa mineradora foi sem nenhuma sombra de dúvidas o trabalho compulsório dos escravos africanos, expostos a condições de degradação, tais como: grande período de exposição ao sol, manutenção do corpo por longas horas mergulhado parcialmente em água e em posições inadequadas. Além disso, ainda eram submetidos a violências diversas, que os mutilavam fisicamente e psicologicamente de forma irremediável. Sob essas condições em média os africanos escravos tinham uma sobrevida de oito anos. Os indígenas também foram submetidos a tais condições, porém não se adaptaram. O segundo elemento catalisador do processo foi a descoberta de novos achados. Esses direcionavam o fluxo da população, descobria-se uma nova mina e, pronto, surgia uma nova vila, geralmente às margens de um rio. “O mineiro extraía o ouro e podia usá-lo como moeda no território das minas, pois, proibida a moeda de ouro, o ouro em pó era a única moeda em circulação. No momento em que decidisse retirar o seu ouro para outras capitanias é que lhe urgia a obrigação de fundi-lo e pagar o quinto”. (PALACÍN, 1994, p. 44). Nessa economia onde a descoberta e extração de ouro para o enriquecimento era o sentido dominante na consciência das pessoas, o comerciante lucrou enormemente porque havia uma infinidade de necessidades dos habitantes, que deveriam ser sanadas. A escassez da oferta ocasionava valorização dos produtos de primeira necessidade e assim grande parte do ouro que era extraído das lavras acabava chegando às mãos do comerciante, que era quem na maioria das vezes o direcionava para as casas de fundição. Inicialmente, todo ouro para ser quintado deveria ser encaminhado para a capitania de São Paulo, posteriormente de acordo com Palacin (1975, p. 20) foram criadas “duas Casas de Fundição na Capitania de Goiás: uma em Vila Boa, atendendo à produção do sul e outra em S. Félix para atender o norte.” A Produção de Ouro Em Goiás A partir do ano de 1725 o território goiano inicia sua produção aurífera. Os primeiros anos são repletos de achados. Vários arraiais vão se formando onde ocorrem os novos descobertas, o ouro extraído das datas era fundido na Capitania de São Paulo, para “lá, pois, deviam ir os mineiros com seu ouro em pó, para fundi-lo, recebendo de volta, depois de descontado o quinto, o ouro em barras de peso e toque contrastados e sigilados com o selo real.” (PALACÍN, 1994, p. 44) Os primeiros arraiais vão se formando aos arredores do rio vermelho, Anta, Barra, Ferreiro, Ouro Fino e Santa Rita que contribuíram para a atração da população. À medida que vão surgindo novos descobertos os arraiais vão se multiplicando por todo o território. A Serra dos Pirineus em 1731 dará origem à Meia Ponte, importante elo de comunicação, devido a sua localização. Na Região Norte, foram descobertas outras minas, Maranhão (1730), Água Quente (1732), Natividade (1734), Traíras (1735), São José (1736), São Félix (1736), Pontal e Porto Real (1738), Arraias e Cavalcante (1740), Pilar (1741), Carmo (1746), Santa Luzia (1746) e Cocal (1749). Toda essa expansão demográfica serviu para disseminar focos de população em várias partes do território e, dessa forma, estruturar economicamente e administrativamente várias localidades, mesmo que sobre o domínio da metrópole Portuguesa, onde toda produção que não sofria o descaminho era taxada. “Grande importância é conferida ao sistema administrativo e fiscal das Minas; nota-se a preocupação de resguardar os descaminhos do ouro, mas também a de controlar a distribuição dos gêneros.” (SALLES, 1992, p.133) Apesar de todo o empenho que era direcionado para a contenção do contrabando, como a implantação de casas de fundição, isolamento de minas, proibição de utilização de caminhos não oficiais, revistas rigorosas, e aplicação de castigos penosos aos que fossem pegos praticando; o contrabando se fazia presente, primeiro devido à insatisfação do povo em relação a grande parte do seu trabalho, que era destinada ao governo, e, em segundo, em razão da incapacidade de controle efetivo de uma região enorme. Dessa forma se todo ouro objeto de contrabando, que seguiu por caminhos obscuros, florestas e portos, tivesse sido alvo de mensuração a produção desse metal em Goiás seria bem mais expressiva. Os dados oficiais disponíveis sobre a produção aurífera na época são inconsistentes por não serem resultado de trabalho estatístico, o que contribui para uma certa disparidade de dados obtidos em obras distintas, mesmo assim retratam uma produção tímida ao ser comparado a Minas Gerais. A produção do ouro em Goiás de 1730 a 1734 atingiu 1.000 kg, o pico de produção se dá de 1750 a 1754, sendo um total de 5.880 kg. Há vários relatos de que o ano de maior produção foi o de 1.753, já de 1785 a 1789, a produção fica em apenas 1.000 kg, decaindo nos anos seguintes, conforme tabela 1.

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Palacin (1975) também apresenta dados dessa curta temporada de extração do ouro em Goiás. A produção do ouro foi “subindo constantemente desde o descobrimento até 1753, ano mais elevado com uma produção de 3.060 kg. Depois decaiu lentamente até 1778 (produção: 1.090), a partir desta data a decadência cada vez é mais acentuada (425 kg em 1800) até quase desaparecer” (20 kg. Em 1822). (PALACÍN, 1975, p. 21). Foram utilizadas duas formas de recolhimento de tributos sobre a produção: o Quinto e a Capitação. E essas formas se alternaram à medida que a efetividade de sua arrecadação foi reduzindo. O fato gerador da cobrança do quinto ocorria no momento em que o ouro era entregue na casa de fundição, para ser fundido, onde era retirada a quinta parte do montante entregue e direcionada ao soberano sem nenhum ônus para o mesmo. A tabela 2 mostra os rendimentos do Quinto do ouro. Observa-se que como citado anteriormente o ano de 1753 foi o de maior arrecadação e pode-se ver também que a produção de Minas Gerais foi bem superior a Goiana.

A capitação era cobrada percapita de acordo com o quantitativo de escravos, nesse caso se estabelecia uma produtividade média por escravo e cobrava-se o tributo. “Para os escravos e trabalhadores livres na mineração, fez-se uma tabela baseada na produtividade média de uma oitava e meia de ouro por semana, arbitrando-se em 4 oitavas e ¾ o tributo devido anualmente por trabalhador, compreendendo a oitava 3.600 gramas de ouro, no valor de 1$200 ou 1$500 conforme a época”. (SALLES, 1992, p.142)

Além do quinto e da capitação havia outros dispêndios como pagamento do imposto das entradas, os dízimos sobre os produtos agropecuários, passagens nos portos, e subornos de agentes públicos; tudo isso tornava a atividade lícita muito onerosa e o contrabando bastante atraente, tais cobranças eram realizadas por particulares que obtinham mediante pagamento antecipado à coroa Portuguesa o direito de receber as rendas, os poderes de aplicar sanções e o risco de um eventual prejuízo. A redução da produtividade foi um grande problema para a manutenção da estabilidade das receitas provenientes das minas. “A diminuição da produtividade iniciou-se já nos primeiros anos, mas começou a tornar-se um problema grave depois de 1750; nos dez primeiros anos (1726-1735), um escravo podia produzir até perto de 400 gramas de ouro por ano; nos 15 anos seguintes (1736-1750) já produzia menos de 300; a partir de 1750 não chegava a 200, e mais tarde, em plena decadência, a produção era semelhante à dos garimpeiros de hoje: pouco mais de 100 gramas”. (PALACÍN, 1975, p.21) Essa baixa na produtividade era consequência do esgotamento do sistema que tinha como base a exploração de veios auríferos superficiais, a escassez de qualificação de mão de obra e equipamentos apropriados, que pudessem proporcionar menor desperdício , o não surgimento de novas técnicas capazes de reinventar tal sistema, além da cobrança descabida de impostos, taxas e contribuições, que desanimavam o mais motivado minerador. A Decadência da Mineração A diminuição da produtividade das minas é a característica marcante do início da decadência do sistema, como citado anteriormente, esse fenômeno passa a ocorrer já nos primeiros anos após a descoberta, porém não é possível afirmar que nessa época seja consequência do esgotamento do minério, devido a outros fatores econômicos e administrativos, como a escassez de mão-de-obra e a vinculação à capitania de São Paulo. Para efeito de análise pode-se convencionar o ano de 1753, o de maior produção, como o divisor de águas que dá início à efetiva derrocada da produção que se efetivará no século seguinte. O fato é que com a exaustão das minas superficiais e o fim dos novos descobertos, fatores dinâmicos da manutenção do processo expansionista da mineração aurífera, a economia entra em estagnação, o declínio da população ocasionado pelo fim da imigração reflete claramente a desaceleração de vários setores como o comércio responsável pela manutenção da oferta de gêneros oriundos das importações. A agropecuária que, embora sempre orientada para a subsistência, fornecia alguns elementos e o próprio setor público sofria com a queda da arrecadação. “A falta de experiência, a ambição do governo, e, em parte, o desconhecimento do País, mal organizado e quase despovoado, deram lugar a muitas leis inadequadas, que provocavam a ruína rápida desse notável ramo de atividade, importante fonte de renda para o Estado. De nenhuma dessas leis numerosas que tem aparecido até hoje se pode dizer propriamente que tivesse por finalidade a proteção da indústria do ouro. Ao contrário, todas elas apenas visavam o aumento a todo custo da produção, com o estabelecimento de medidas que assegurassem a parte devida à Coroa”. (PALACÍN, 1994, p.120)

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS É certo que a grande ambição do soberano em muito prejudicou a empresa mineradora e o contrabando agiu como medida mitigadora desse apetite voraz, porém com a decadência nem mesmo aos comerciantes, que foram os grandes beneficiados economicamente, restaram recursos para prosseguir. O restabelecimento da atividade extrativa exigia a criação de novas técnicas e novos processos algo que não se desenvolveu nas décadas em que houve prosperidade, não poderia ser desenvolvido de imediato. À medida que o ouro de superfície, de fácil extração, vai se escasseando ocorre a necessidade de elevação do quantitativo do elemento motriz minerador, o escravo, desse modo: “As lavras operavam a custos cada vez mais elevados, ainda mais pelo fato de parte da escravaria estar voltada também para atividades complementares. O adiantamento de capital em escravos, a vida curta deles aliada à baixa produtividade nas minas fatalmente conduziram empreendimentos à insolvência e falência”. (ESTEVAM, 2004, p. 34) Após verificar o inevitável esgotamento do sistema econômico baseado na extração do ouro a partir do segundo quartel do século XVIII, o governo Português implanta algumas medidas visando reerguer a economia no território, dentre elas o incentivo à agricultura e à manufatura, e a navegação dos rios Araguaia, Tocantins, e Paranaíba, que se fizeram indiferentes ao desenvolvimento do sistema. Ocorre então a falência do sistema e o estabelecimento de uma economia de subsistência, com ruralização da população e o consequente empobrecimento cultural. “Mas, tão logo os veios auríferos escassearam, numa técnica rudimentar, dificultando novos descobertos, a pobreza, com a mesma rapidez, substituiu a riqueza, Goiás, apesar de sua aparente embora curta prosperidade, nunca passou realmente, de um pouso de aventureiros que abandonavam o lugar, logo que as minas começavam a dar sinais de cansaço”. (PALACÍN, 1975, p.44). A Decadência econômica de Goiás Essa conclusão pode ser atribuída ao século XIX devido ao desmantelamento da economia decorrente do esgotamento do produto chave e o consequente empobrecimento sócio cultural. Os últimos descobertos de relevância são as minas de Anicuns em 1809, que serviram para animar novamente os ânimos. Inicialmente a extração gerou ganhos muito elevados, porém após três anos já apresentava uma produção bem inferior, além disso, os constantes atritos entre os “cotistas” levaram o empreendimento a falência. A característica básica do século em questão foi a transição da economia extrativa mineral para a agropecuária, os esforços continuados do império em estabelecer tal economia acabaram se esbarrando, nas restrições legais que foram impostas inicialmente, como forma de coibir tais atividades, a exemplo da taxação que recaía sobre os agricultores, e também em outros fatores de ordem econômica, como a inexistência de um sistema de escoamento adequado, o que inviabilizava as exportações pelo alto custo gerado, e cultural, onde predominava o preconceito contra as atividades agropastoris, já que a profissão de minerador gerava status social na época. Desse modo a agricultura permaneceu orientada basicamente para a subsistência em conjunto com as trocas intra regionais, já a pecuária se potencializou devido à capacidade do gado em se mover até o destino e a existência de grandes

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pastagens naturais em certas localidades, favorecendo a pecuária extensiva. Nesse sentido, os pecuaristas passam a atuar de forma efetiva na exportação de gado fornecendo para a Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e Pará. Segundo Bertran: “a pecuária de exportação existia em Goiás como uma extensão dos currais do Vale do São Francisco, mobilizando as regiões da Serra Geral do Nordeste Goiano, (de Arraias a Flores sobretudo), com 230 fazendas consagradas à criação. Mais para o interior, sobre as chapadas do Tocantins, na vasta extensão entre Traíras e Natividade contavam outras 250. Em todo o restante de Goiás, não havia senão outras 187 fazendas de criação”. (BERTRAN, 1988, p.43) A existência de uma pecuária incipiente favoreceu o desenvolvimento de vários curtumes nos distritos. Conforme Bertran (1988) chegou a existir em Goiás 300 curtumes, no final do século XIX. Por outro lado, apesar do escasseamento das minas e a ruralização da população, a mineração exercida de modo precário nunca deixou de existir, o que constituiu em mais um obstáculo para a implantação da agropecuária. Outra dificuldade foi a falta de mão de obra para a agropecuária, visto que grande parte da população se deslocou para outras localidades do país, onde poderiam ter outras oportunidades. Isto tudo não permitiu o avanço da agricultura nem uma melhor expansão da pecuária, que poderia ter alcançado níveis mais elevados. Do ponto de vista cultural ocorre uma “aculturação” da população remanescente ruralizada. Segundo Palacin: “Os viajantes europeus do século XIX aludem a uma regressão sócio cultural, onde os brancos assimilaram os costumes dos selvagens, habitam choupanas, não usam o sal, não vestem roupas, não circula moeda... Tão grande era a pobreza das populações que se duvidou ter havido um período anterior com outras características”. (PALACÍN, 1975, p.46) Desse modo o Estado de Goiás chegou ao século XX como um território inexpressivo economicamente e sem representatividade política e cultural. Nesse século iria se concretizar a agropecuária no Estado, como consequência do processo de expansão da fronteira agrícola para a região central do país. Nas primeiras décadas do século em questão, o Estado permaneceu com baixíssima densidade demográfica, onde a maioria da população se encontrava espalhada por áreas remotas do território, modificando-se apenas na segunda metade do mesmo século. O deslocamento da fronteira agrícola para as regiões centrais do país foi resultado da própria dinâmica do desenvolvimento de regiões como São Paulo, Minas Gerais e o Sul do País, que ao adaptarem sua economia com os princípios capitalistas realizaram uma inversão de papéis, onde regiões que eram consumidoras de produtos de primeira necessidade passaram a produzir tais produtos e as regiões centrais, antes produtoras desses produtos passaram a produzir os produtos industrializados que antes eram importados. “Enquanto o Centro-Sul se efetivava como a periferia do capitalismo mundial, outras regiões faziam o papel de periferia do Centro-Sul, ou seja, a periferia da periferia, como já vinha acontecendo no Rio Grande do Sul e o Nordeste, por exemplo”. (FAYAD, 1999, p.23) Fonte: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/ 2014-01/a-mineracao-em-goias-e-o-desenvolvimentodo-estado.pdf

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Índios Quando os bandeirantes chegaram a Goiás, este território, que atualmente forma os Estados de Goiás e Tocantins, já era habitado por diversos grupos indígenas. Naquela época, ao verem suas terras invadidas, muitos foram os que entraram em conflito com os bandeirantes e colonos, em lutas que resultaram no massacre de milhares de indígenas, aldeamentos oficiais ou migração para outras regiões. A maioria dos grupos que viviam em Goiás pertencia ao tronco linguístico Macro-Jê, família Jê (grupos Akuen, Kayapó, Timbira e Karajá). Outros três grupos pertenciam ao tronco linguístico Tupi, família Tupi-Guarani (Avá-Canoeiro, Tapirapé e Guajajara). A ausência de documentação confiável, no entanto, dificulta precisar com exatidão a classificação linguística dos povos Goyá, Araé, Crixá e Araxá. Goyá Segundo a tradição, os Goyá foram os primeiros índios que a expedição de Bartolomeu Bueno da Silva Filho encontrou ao iniciar a exploração aurífera e foram eles, também, que indicaram o lugar – Arraial do Ferreiro – no qual Bartolomeu Bueno estabeleceu seu primeiro arranchamento. Habitavam a região da Serra Dourada, próximo a Vila Boa, e quatro décadas após o início do povoamento desapareceram daquela região. Não se sabe ao certo seu destino e nem há registros sobre seu modo de vida ou sua língua. Krixá Seus limites iam da região de Crixás até a área do rio Tesouras. Como os Goyá, também desapareceram no início da colonização do Estado e não se sabe ao certo seu destino, sua cultura e sua língua. Araé Também não há muitos registros a respeito dos Araé. Possivelmente teriam habitado a região do rio das Mortes. Araxá Habitavam o local onde se fundou a cidade de Araxá, que pertencia a Goiás e atualmente faz parte do território de Minas Gerais. Kayapó Filiados à família linguística Jê, subdividiam-se em Kayapó do Sul, ou Kayapó Meridionais, e Kayapó Setentrionais. Os Kayapó dominavam todo o sul da capitania de Goiás. Havia aldeias na região de rio Claro, na Serra dos Caiapós, em Caiapônia, no alto curso do rio Araguaia e a sudeste, próximo ao caminho de Goiás a São Paulo. Seu território estendia-se além dos limites da capitania de Goiás: a oeste, em Camapuã, no Mato Grosso do Sul; a norte, na região entre o Xingu e o Araguaia, em terras do Pará; a leste, na beira do rio São Francisco, nos distritos de Minas Gerais; e ao sul, entre os rios Paranaíba e Pardo, em São Paulo. Dedicavam-se à horticultura, à caça e à pesca, além de serem conhecidos como povo guerreiro. Fizeram ampla resistência à invasão de suas terras e foram registrados vários conflitos entre eles e os colonos. Vítimas de perseguições e massacres, foram também extintos no Estado de Goiás.

Akwen Os Akwen pertencem à família Jê e subdividem-se em Akroá, Xacriabá, Xavante e Xerente: - Akroá e Xacriabá: habitavam extenso território entre a Serra Geral e o rio Tocantins, as margens do rio do Sono e terras banhadas pelo rio Manoel Alves Grande. Estabeleceramse, também, além da Serra Geral, em solo baiano e nas ribeiras do rio São Francisco, nos distritos de Minas Gerais. Depois de vários conflitos com os colonos que se estabeleceram em suas terras, foram levados para o aldeamento oficial de São Francisco Xavier do Duro, construído em 1750. Os Akroá foram dizimados mais tarde e os Xacriabá encontram-se atualmente em Minas Gerais, sob os cuidados da Funai. - Xavante: Seu território compreendia regiões do alto e médio rio Tocantins e médio rio Araguaia. Tinham suas aldeias distribuídas nas margens do Tocantins, desde Porto Imperial até depois de Carolina, e a leste, de Porto Imperial até a Serra Geral, limites das províncias de Goiás (antes da divisão) e Maranhão. Havia também aldeias na bacia do rio Araguaia, na região do rio Tesouras, nos distritos de Crixás e Pilar, e na margem direita do rio Araguaia. Na primeira metade do século XIX entraram em conflito com as frentes agropastoris que invadiam seus territórios e, após intensas guerras, migraram para o Mato Grosso, na região do rio das Mortes, onde vivem atualmente. - Xerente: Este grupo possuía costumes e língua semelhante aos Xavantes e há pesquisadores que acreditam que os Xerentes são uma subdivisão do grupo Xavante. Os Xerentes habitavam os territórios da margem direita do rio Tocantins, ao norte, no território banhado pelo rio Manoel Alves Grande, e ao sul, nas margens dos rios do Sono e Balsas. Também viviam nas proximidades de Lageado, no rio Tocantins, e no sertão do Duro, nas proximidades dos distritos de Natividade, Porto Imperial e Serra Geral. Seus domínios alcançavam as terras do Maranhão, na região de Carolina até Pastos Bons. Como os Xavante, também entraram em intenso conflito com as frentes agropastoris do século XIX e, atualmente, os Xerente vivem no Estado de Tocantins. Karajá Os grupos indígenas Karajá, Javaé e Xambioá pertencem ao tronco linguístico Macro-Jê, família Karajá, compartilhando a mesma língua e cultura. Viviam nas margens do rio Araguaia, próximo à Ilha do Bananal. Ao longo do século XIX, entraram em conflito com as guarnições militares sediadas no presídio de Santa Maria, sendo que os Karajá de Aruanã são a única aldeia do grupo que atualmente vivem no Estado de Goiás. Timbira Eram bastante numerosos e habitavam uma vasta região entre a Caatinga do Nordeste e o Cerrado, abrangendo o sul do Maranhão e o norte de Goiás. Ao longo do século XIX, devido à expansão pecuária, entraram em conflitos com os criadores de gado que invadiam suas terras. O grupo Timbira é formado pelas etnias Krahô, Apinajé, Gavião, Canela, Afotogés, Corretis, Otogés, Porecramecrãs, Macamecrãs e Temembus. Tapirapés Pertencem ao tronco linguístico Tupi, família Tupi-Guarani. Este grupo inicialmente habitava a oeste do rio Araguaia e eventualmente frequentavam a ilha do Bananal. Com o passar do tempo, se estabeleceram ao longo do rio Tapirapés, onde atualmente ainda vivem os remanescentes do grupo.

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Avá-Canoeiro Pertencentes ao tronco linguístico Tupi, os Avá-Canoeiro habitavam as margens e ilhas dos rios Maranhão e Tocantins, desde Uruaçu até a cidade de Peixe, em Tocantins. Entre meados do século XVIII e ao longo do século XIX, entraram em graves conflitos com as frentes agropastoris que invadiam suas terras. Atualmente, os Avá-Canoeiro do Araguaia vivem na Ilha do Bananal, na aldeia Canoanã, dos índios Javaés, e os Avá-Canoeiro do Tocantins vivem na Serra da Mesa, município de Minaçu. Quilombos Ligados diretamente à história da ocupação do território brasileiro, os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra escrava negra passou a ser utilizada nas minas, especialmente de ouro, espalhadas pelo interior do Brasil. Em Goiás, esse processo teve início com a chegada de Bartolomeu Bueno da Silva, em 1722, nas minas dos Goyazes. Segundo relatos dos antigos quilombolas, o trabalho na mineração era difícil e a condição de escravidão na qual viviam tornavam a vida ainda mais dura. As fugas eram constantes e àqueles recapturados restavam castigos muito severos, o que impelia-os a procurar refúgios em lugares cada vez mais isolados, dando origem aos quilombolos. Os Kalungas são os maiores representantes desses grupos em Goiás. Na língua banto, a palavra kalunga significa lugar sagrado, de proteção, e foi nesse refúgio, localizado no norte da Chapada dos Veadeiros, que os descendentes desses escravos se refugiaram passando a viver em relativo isolamento. Com identidade e cultura próprias, os quilombolas construíram sua tradição em uma mistura de elementos africanos, europeus e forte presença do catolicismo tradicional do meio rural. A área ocupada pela comunidade Kalunga foi reconhecida pelo Governo do Estado de Goiás, desde 1991, como sítio histórico que abriga o Patrimônio Cultural Kalunga. Com mais de 230 mil hectares de Cerrado protegido, abriga cerca de quatro mil pessoas em um território que estende pelos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Seu patrimônio cultural celebra festas santas repletas de rituais cerimoniosos, como a Festa do Império e o Levantamento do mastro, que atraem turistas todos os anos para a região. Quilombolos registrados em Goiás Acaba Vida: na mesma região de Niquelândia, ocupavam terras férteis e era conhecido localmente, sendo citado em 1879. Ambrósio: existiu na região do Triângulo Mineiro, que, até 1816, pertencia a Goiás. Teve mais de mil moradores e foi destruído por massacre. Cedro: localizado no atual município de Mineiros, tinha cerca de 250 moradores que praticam a agricultura de subsistência. Sobreviveu até hoje. Forte: localizado no nordeste de Goiás, sobreviveu até hoje, tornando-se povoado do município de São João d’Aliança. Kalunga: localizado no Vão do Paranã, no nordeste de Goiás, existe há 250 anos, tendo sido descoberto pela sociedade nacional somente em fins do anos 1960. Tem 5 mil habitantes, distribuídos em vários núcleos na mesma região. Mesquita: próximo à atual cidade de Luziânia, estendia sua população para diversas localidades no seu entorno.

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Muquém: próximo à atual cidade de Niquelândia e junto ao povoado de mesmo nome, foi notório, mas deixou poucas informações a seu respeito. Papuã: na mesma região do Muquém, foi descoberto em 1741 e destruído anos depois pelos colonizadores. Pilar: próximo à cidade de mesmo nome, foi destruído em lutas. Seus 300 integrantes chegaram a planejar a morte de todos os brancos do local, mas o plano foi descoberto antes. Tesouras: no arraial de mesmo nome, tinha até atividades de mineração e um córrego inclusive chamado Quilombo. Três Barras: tinha 60 integrantes, conhecidos pelos insultos e provocações ao viajantes. São Gonçalo: próxima à cidade de Goiás, então capital, seus integrantes atacavam roças e rebanhos das fazendas vizinhas. Goianos e Goianienses A composição inicial da população de Goiás se deu por meio da convivência nem tão pacífica entre os índios que aqui residiam e as levas de paulistas e portugueses que vinham em busca das riquezas minerais. Estes por sua vez, trouxeram negros africanos à tira colo para o trabalho escravista, moldando a costumeira tríade da miscigenação brasileira entre índios, negros e brancos, e todas as suas derivações. Entretanto, a formação do caráter goiano vai além dessa visão simplista e adquiriu características especiais à medida que o espaço físico do Estado passou a ser ocupado. Até o início do século XIX, a maioria da população em Goiás era composta por negros. Os índios que habitavam o Estado ou foram dizimados pelo ímpeto colonizador ou migraram para aldeamentos oficiais. Segundo o recenseamento de 1804, o primeiro oficial, 85,9% dos goianos eram “pardos e pretos” e este perfil continuou constante até a introdução das atividades agropecuárias na agenda econômica do Estado. Havia no imaginário popular da época a ideia de sertão presente na constituição física do Estado. O termo, no entanto, remeteria a duas possibilidades distintas de significação: assim como na África, representava o vazio, isolado e atrasado, mas que por outro lado se apresentava como desafio a ser conquistado pela ocupação territorial. Essa ocupação viria acompanhada predominantemente pela domesticação do sertão segundo um modelo de trabalho familiar, cujo personagem principal, o sertanejo, assumiu para si a responsabilidade da construção do país, da ocupação das fronteiras e, por seguinte, da Marcha para o Oeste impulsionadora do desenvolvimento brasileiro. Registros da época dão conta de processos migratórios ao longo do século XIX e metade do século XX, com correntes migratórias de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pará, resultando em uma ampla mestiçagem na caracterização do personagem sertanejo. O sertanejo, aí, habitante do vazio e isolado sertão, tinha uma vida social singela e pobre de acontecimentos. O calendário litúrgico e a chegada de tropas e boiadas traziam as únicas novidades pelas bocas de cristãos e mascates. Nessa época, a significação da vida estava diretamente ligada ao campo e dele resultaram, segundo as atividades registradas nos arraias, o militar, o jagunço, o funcionário público, o comerciante e o garimpeiro.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS Ao longo do século XX, novas levas migratórias, dessa vez do sul e de estrangeiros começam a ser registradas no território goiano, de modo que no Censo do ano 2000, os cinco milhões de habitantes se declararam como 50,7% de brancos, 43,4% de pardos, 4,5% de negros e 0,24% de outras etnias. Goianos e muitas goianas O último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 confirmou uma população residente em Goiás de 6.003.788 habitantes, com crescimento acima da média nacional, que foi de 1,17% ao ano. Em termos de gênero, a população feminina sai na frente. São 3.022.161 mulheres, contra 2.981.627 homens – em uma proporção de 98 homens para cada 100 mulheres. Reflexo também sentido na capital, Goiânia, com 681.144 mulheres e 620.857 homens (diferença de 60.287 pessoas). Artes Goiás é pleno em artes. O Estado conjuga sob sua tutela manifestações artísticas variadas, que englobam do traço primitivo até o mais moderno desenho. Contemplado com nomes de peso no cenário regional, Goiás é expressivo quanto aos artistas que contaram em prosa e verso as belezas do Cerrado ou o ritmo de um Estado em crescimento e mesmo as nuances de ritos cotidianos. Na escultura, José Joaquim da Veiga Valle é unanimidade. Natural de Pirenópolis, esculpia imagens, na maioria em cedro, sendo considerado um dos grandes “santeiros” do século XIX. Suas madonas são as mais representativas e na época eram expressadas conforme a devoção de cada pessoa que a encomendava. Já a pintura é honrada pelas técnicas e pincéis de Siron Franco e Antônio Poteiro, artistas renomados e reconhecidos mundialmente em pinturas, monumentos e instalações, que vão do primitivismo de Poteiro até o temas atuais na mãos de Siron Franco. Isso sem contar a arte inigualável de Goiandira do Couto, expressa por seus quadros pintados não com tinta, mas com areia colorida retirada da Serra Dourada. A literatura goiana é destaque à parte. Destacam-se os nomes de Hugo de Carvalho Ramos, com Tropas e Boiadas; Basileu Toledo França e os romances históricos Pioneiros e Jagunços e Capangueiros; Bernardo Élis e as obras Apenas um Violão, O Tronco e Ermos Gerais; Carmo Bernardes com Jurubatuba e Selva-Bichos e Gente; Gilberto Mendonça Teles, considerado o escritor goiano mais famoso na Europa, com A Raiz da Fala e Hora Aberta; Yêda Schmaltz com Baco e Anas Brasileiras; Pio Vargas e Anatomia do Gesto e Os Novelos do Acaso; e Leo Lynce, um dos precursores do modernismo, com seu livro Ontem. Cora Coralina Ana Lins Guimarães Peixoto Bretas tinha quase 76 anos quando publicou seu primeiro livro, Poemas dos Becos de Goiás e Estórias Mais. Conhecida pelo pseudônimo de Cora Coralina foi poetisa e contista, sendo considerada uma das maiores escritoras brasileiras do século XX. Também era conhecida por seus dotes culinários, especialmente na feitura dos típicos doces da cidade de Goiás, onde morava – motivo do qual é evidente a presença do cotidiano interiorano brasileiro, em especial dos becos e ruas de pedras históricas, em sua obra.

Festas e festivais O Estado de Goiás promove, constantemente, manifestações artísticas conjuntas de forma a apresentar novos nomes do cenário regional. Três festivais têm espaço garantido no calendário de eventos estadual, dando repercussão à cultura audiovisual, dramaturgia e à música. Na cidade de Goiás, é realizado o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, o Fica; em Porangatu, a Mostra de Teatro Nacional de Porangatu, o TeNPo; e o Festival Canto da Primavera, em Pirenópolis. Festas religiosas Resultado do processo de formação da chamada gente goiana, o legado religioso no Estado de Goiás está intimamente ligado ao processo de colonização portuguesa registrado por quase toda a extensão do território brasileiro. Reflexo dessa realidade é a forte presença de elementos cristãos nas manifestações populares, que a exemplo da formação do sertanejo se consolidavam como uma das poucas opções de entretenimento da época. Por todo o Estado, são costumeiras as distribuições das cidades no espaço geográfico partindo de uma igreja católica como ponto central do município, o que lhes atribuía também o direcionamento das festas populares. Pirenópolis e cidade de Goiás talvez sejam as maiores expressões desse tradicionalismo cristão imbuído em festejos tradicionais. São famosas as Festas do Divino Espírito Santo, Cavalhadas e comemorações da Semana Santa, como a Procissão do Fogaréu. No entanto, de norte a sul, fervilham expressões populares, quer seja em vilarejos, como a tradicional Romaria de Nossa Senhora do Muquém, no distrito de Niquelândia, ou próximo a grandes centros urbanos, caso da cidade de Trindade, próximo à Goiânia, e o Santuário do Divino Pai Eterno. Mesmo no interior, esses valores persistem e são comuns no começo do ano as Folias de Reis que dão o tom de festa e oração firmes no intuito de retribuir graças recebidas, como uma boa colheita ou recuperação de enfermidades. Na adoração ao menino Jesus, segundo a saga dos três santos reis magos, os festeiros arrecadam alimentos, animais e até dinheiro para cobrir as despesas da festa popularizando a fé e promovendo a socialização entre comunidades. O Divino em Pirenópolis e o Fogaréu da cidade de Goiás É quase um consenso geral a polaridade existente entre as tradições de Pirenópolis e da cidade de Goiás. De um lado, Pirenópolis aposta nas bênçãos do Divino Espírito Santo para consagrar sua festa em louvor ao Pentecostes. Por outro lado, a cidade de Goiás carrega entre o seu legado a tradição medieval do ritual da Procissão do Fogaréu, durante a Semana Santa, no qual mais de três mil pessoas acompanham a caçada feita pelos faricocos, personagens centrais do cortejo que representam os soldados romanos, a Jesus Cristo. Gastronomia Em Goiás, comer é um ato social. A comida carrega traços da identidade e da memória do povo goiano, tanto que a cozinha típica goiana é geralmente grande e uma das partes mais importantes da casa, por agregar ritos e hábitos do ato de fazer a comida. Historicamente, a culinária goiana se desenvolveu carregada de influências e misturas que, em virtude da colonização e da escassez de alimentos vindos de outras

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HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS capitanias, teve que buscar adaptações de acordo com a realidade local, em especial a do Cerrado. O folclorista Bariani Ortêncio, em seu livro Cozinha goiana: histórico e receituário, resumiu essa ideia ao ressaltar essas substituições. Se não havia a batatinha inglesa, havia a mandioca e o inhame nativos, a serralha entrava no lugar do almeirão e a taioba substituía a couve. E assim, foram introduzidos na panela goiana, o pequi, a guariroba, além dos diversos frutos do Cerrado, como o cajá-manga e a mangaba, consumidos também em sucos, compotas, geleias, doces e sorvetes. Do fogão caipira até as mais modernas cozinhas industriais é costumeiro se ouvir falar no tradicional arroz com pequi, cujo cheiro característico anuncia de longe o cardápio da próxima refeição. O pequi, aliás, é figura tão certa na tradição goiana, quanto os cuidados ministrados àqueles que se aventuram a experimentá-lo pela primeira vez. A quem não sabe, não se morde, nem se parte o pequi. O fruto é roído com os dentes incisivos e qualquer menção no sentido de mordê-lo pode resultar em uma boca recheada de dolorosos espinhos. Também se inclui no cardápio típico goiano a paçoca de pilão, o peixe assado na telha e a galinhada. A galinhada, por sinal, não se resume ao frango com arroz. É mais, acompanhada de açafrão, milho e cheiro verde, rendendo uma mistura que agrada a ambos, olfato e paladar. Sem contar a infinidade de doces típicos interioranos, visto na leveza de alfenins, pastelinhos, ambrosias, entre outras guloseimas. A pamonha Iguaria feita à base de milho verde, a pamonha está ligada diretamente à tradição goiana. Encontrada em diversos sabores, salgados, doces, apimentados e com os mais diferentes recheios, que incluem até jiló e guariroba, a pamonha é quase unanimidade no prato do goiano, frita, cozida ou assada, especialmente em dias chuvosos. Difícil mesmo encontrar algum goiano que não goste de comê-la e, principalmente, de fazê-la. É comum, especialmente no interior, reunir familiares e amigos para preparar caldeirões imensos da pamonhada, como forma de integração social. Homens, mulheres, crianças, jovens e adultos – todos participam. E é, em geral, coisa de amigos íntimos, ditos “de dentro de casa”. Manifestações populares O desenrolar da história de Goiás propiciou o aparecimento de diversas atividades culturais no Estado, das quais originaram legítimas manifestações do folclore goiano. Apesar de boa parte delas estar relacionada ao legado religioso introduzido pelos portugueses, o movimento cultural que floresceu no Estado agregou tradições indígenas, africanas e europeias de maneira a abrigar um sincretismo não apenas religioso, mas de tradições, ritmos e manifestações que tornaram a cultura goiana um mix de sensações que vão da batida do tambor da Congada e dos mantras entoados nas orações ao Divino, até a cadência da viola sertaneja ou o samba e o rock que por aqui também fizeram morada. As Cavalhadas talvez sejam uma das manifestações populares mais dinâmicas e expressivas do Estado de Goiás. A encenação épica da luta entre mouros e cristãos na Península Ibérica é apresentada tradicionalmente por diversas cidades goianas, tendo seu ápice no município de Pirenópolis, quinze dias após a realização da Festa do Divino. Toda a cidade se

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prepara para a apresentação, travestida no esforço popular em carregar o estandarte que representa sua milícia. O azul cristão trava a batalha contra o rubro mouro, ornados ambos de luxuosos mantos, plumas, pedras incrustadas e elmos metálicos, desenhando, por conseguinte, símbolos da cristandade como o peixe ou a pomba branca – símbolo do Divino – e do lado muçulmano o dragão e a lua crescente. Paralelamente, os mascarados quebram a solenidade junto ao público, introduzindo o sarcástico e profano, em meio a um dos maiores espetáculos do Centro-Oeste. As Congadas dão outro show à parte. Realizadas tradicionalmente no município de Catalão, reúnem milhares de pessoas no desenrolar do desfile dos ternos de Congo que homenageiam o escravo Chico Rei e sua luta pela libertação de seus companheiros, com o bônus da devoção à Nossa Senhora do Rosário. Ao toque de três apitos, os generais dão início às batidas de percussão dos mais de 20 ternos que se revezam entre Catupés-Cacunda, Vilão, Moçambiques, Penacho e Congos, cada qual com suas cores em cerca de dez dias de muita festa. A raiz e o sertanejo Nem só de manifestações religiosas vive a tradicional cultura goiana. Uma dança bastante antiga e muito representativa do Estado também faz as vezes em apresentar Goiás aos olhos dos visitantes. A Catira que tem seus primeiros registros desde o tempo colonial não tem origem certeira. Há relatos de caráter europeu, africano e até mesmo indígena, com resquícios do processo catequizador como forma de introduzir cantos cristãos na possível dança indígena. No entanto, seu modo de reprodução compassado entre batidas de mãos e pés, permeados por cantigas de violeiros perfaz a beleza cadenciada pela dança. A viola, aliás, está presente em boa parte do cancioneiro popular goiano, especialmente nos gêneros caipira e sertanejo, que em conjunto com sanfonas e gaitas têm sido bastante divulgados, geralmente por duplas de cantores. Diferenças, no entanto, podem ser notadas quanto à temática, uma vez que o sertanejo tem se apresentado majoritariamente enquanto produto da indústria cultural e a música de raiz ou caipira se inspirado nas belezas do campo e do cotidiano do sertanejo. Pluralidade de ritmos Nem só de sertanejo vive o Estado de Goiás. Na verdade, ritmos antes considerados característicos de eixos do Sudeste do país têm demarcado cada vez mais seu espaço dentro do território goiano. Bons exemplos são a cena alternativa e do rock, divulgados em peso por festivais de renome como o Bananada e o Vaca Amarela, enquanto que, por outro lado, rodas de samba e apresentações de chorinho também têm angariado novos adeptos, dentre outros tantos ritmos encontrados na cultura goiana. Fonte: http://www.goias.gov.br/