Apostila Pericia Papiloscópica

Caros alunos e alunas, Sejam bem-vindos ao curso de “Perícia Papiloscópica em Identificação Humana”. O presente curso abrange informações básicas sobre a identificação humana, principalmente no que diz respeito à ciência intitulada “Papiloscopia” e detalhes técnicos da perícia papiloscópica. O conteúdo foi trabalhado visando contribuir para a formação dos profissionais de segurança pública, tendo por foco a sua atuação para o sucesso do processo investigativo baseado na produção da prova. As principais áreas envolvidas são os documentos de identificação, as perícias em locais de crime e em laboratórios, as quais visam a determinação da autoria delitiva, e a perícia necropapiloscópica, que tem por objetivo a identificação cadavérica. Trata-se de um curso básico que pretende cercar os profissionais decuidados a serem adotados no contexto do exame de corpo de delito , auxiliando os peritos e colaborando com boas práticas para o sucesso de investigações em que a identificação humana seja etapa fundamental. É importante salientar que o presente curso não substitui quaisquer cursos presenciais desta instituição, principalmente os cursos voltados para a capacitação profissional na realização dos exames periciais papiloscópicos e necropapiloscópicos em que o grau de complexidade e as práticas supervisionadas possuem nível técnico-científico elevado. Seu propósito principal é conscientizar a todos os envolvidos na cadeia de custódia da prova pericial a adotarem a conduta adequada quando dapreservação de locais de crime , tendo cuidados essenciais com suportes e objetos envolvidos em um crime que venham a ser analisados pela equipe pericial. Com o objetivo de auxiliá-lo em seus estudos recomendamos que consultem, sempre que precisarem, o glossário de termos de técnicos . Desejamos um bom curso a todos!

Objetivos do curso •

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Ao final do curso, você será capaz de: Compreender os principais métodos de identificação e sistemas biométricos. Conhecer a legislação referente à identificação humana. Descrever os princípios fundamentais da Papiloscopia. Identificar os elementos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime, laboratório e da perícia necropapiloscópica. Enumerar os cuidados essenciais para a preservação dos vestígios e auxílio da equipe de perícia.

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Estrutura do curso •

Este curso está dividido nos seguintes módulos: Módulo 1 – Identificação humana e a perícia papiloscópica.

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Módulo 2 – Métodos científicos de i dentificação humana.

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Módulo 3 – Sistemas biométricos.

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Módulo 4 – Perícia Papiloscópica: exercício dos Direitos Humanos à persecução penal.

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Módulo 5 – Legislação aplicada à papiloscopia.

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MÓDULO

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INTRODUÇÃO À IDENTIFICAÇÃO HUMANA

Apresentação do módulo Neste módulo você estudará os conceitos básicos sobre identificação humana , sua importância para as relações sociais e a contribuição dos métodos de identificação utilizados para a individualização de pessoas. Vamos lá!

Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:

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Definir identidade e identificação humana; Diferenciar os tipos de identificação;

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Identificar os critérios técnico-científicos necessários para a identificação humana.

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Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: •

Aula 1 – Identificação humana: importância social;

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Aula 2 – Abordagem técnico-científica da identificação humana.

Aula 1 – Identificação humana: importância social Você já se perguntou o motivo de você ser alguém único? Quais razões permitem definir o “eu” como sendo diferente do “outro”? Nesta aula serão tratados assuntos para contribuir com a sua resposta.

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1.1. Indicadores sociais da identificação

O cenário social atual traz consigo uma série de ações voltadas para a segurança individual e nacional. Como consequência disso, há a necessidade de desenvolvimento e estabelecimento de métodos seguros e confiáveis que visam à verificação e determinação da identidade das pessoas (THOMPSON & BLACK, 2006). Saiba mais Diferença entre Identidade e Identificação Identidade pode ser definida como um conjunto de características e qualidades que torna uma

“entidade” singular, definível e reconhecível, tornando-a diferente de outras. Já a identificação baseia-se na comparação entre dois grupos de dados visando estabelecer a probabilidade de pertencerem a um mesmo indivíduo, determinando a sua identidade. A identidade é considerada um direito humano pela Convenção das Nações Unidas para o direito da Criança. A citada Convenção prega que, ao nascerem,todas as crianças têm o direito a um nome e sua individualidade reconhecida (BONASSO, 2001). Esse direito pode ser amplamente definido como o interesse

pessoal em não ter as projeções sociais e externas de sua personalidade contrariada, negada ou desnaturalizada (THOMPSON & BLACK, 2006). Os paradoxos relacionados à determinação da identidade de pessoas têm sidoobjeto da curiosidade humana desde a sua existência e, por exemplo, são rotineiramente comentados em filmes, novelas e peças teatrais. No cenário real, esse interesse é despertado diante de casos de identificação incorreta de autores de crimes e devido às apropriações fraudulentas de identidade (falsidade ideológica e uso do documento falso*) com o objetivo de obtenção de alguma vantagem social, seja material ou comportamental (NEWMAN e

McNALLY, 2005). * Falsidade Documental, art. 299 c/c De outras falsidades, art. 307. Código Penal. Por essa razão, tal apropriação indevida necessita de intervenção das ciências forenses para resolução do caso, pois a verificação técnico-científica da identidade se torna o aspecto mais relevante para análise da situação (THOMPSON e BLACK, 2006). Em muitas relações sociais, a determinação da identidade torna-se necessária, como por exemplo, para o exercício da cidadania e resoluções de crimes. Vários aspectos podem ser considerados para identificação, como os indicadores sociais (nome, nacionalidade, documentos públicos) e os indicadores biológicos utilizados para esse objetivo. A respeito deste último, você irá estudá-lo a seguir. 1.2 Indicadores biológicos

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Os indicadores biológicos se baseiam na unicidade corporal que fornece “assinaturas” biológicas que podem confirmar ou excluir a identidade com certeza significativa, inclusive após a morte por serem caracteres que persistem (THOMPSON e BLACK, 2006). Importante! Os caracteres biológicos persistem após a morte, c ontudo, para cada um haverá um lapso temporal de validade para uso como indicador da identidade. Ainda, o causador da morte pode alterálo, inviabilizando-o como elemento de identificação.

É interessante ressaltar que as variáveis biológicas usadas para a identificação (verificação da identidade) existem e se mantêm ao longo do desenvolvimento da vida da pessoa independentemente da identidade social. Exemplo: DNA, impressões digitais (TEMPLETON & LINACRE, 2014), tipo sanguíneo (MATSUBARA et al., 1996), dentre outros. Tais variáveis são geradas na concepção e persistem ao longo da vida sem sofrer alterações significativas que inviabilizam a identificação humana. Até quando se compara gêmeos idênticos, esses caracteres podem ser empregados com a finalidade de determinação da identidade (identificação) da pessoa sem suscitação de dúvidas. Em relação aos caracteres biológicos* é interessante salientar que eles mudam ao longo do tempo, entretanto tais mudanças não inviabilizam a identificação humana . Tal probabilidade deve ser a mínima na relação entre os dois caracteres que são comparados para que a identificação tenha valor forense relevante. Isso é importante para a identificação de pessoas em acidentes de massa, suspeito/autor de crimes e pessoas desaparecidas (THOMPSON & BLACK, 2006). * Nem todos os caracteres biológicos podem ser usados para a identificação humana As mudanças dos caracteres biológicos são aceitáveis no procedimento de identificação, contudo, essas serão analisadas de forma a ocorrer uma vinculação probabilística entre os caracteres comparados. Nesse sentido, as identificações devem levar em consideração a seguinte pergunta: Qual a probabilidade do caractere “A” equivaler a “B”, sabendo ou assumindo a potencial mudança real entre os dois c aracteres?

Dessa forma, as mudanças inerentes aos sistemas biológicospodem ser usadas com a finalidade de identificação humana (THOMPSON & BLACK, 2006).

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Aula 2 – Abordagem técnico-científica da identificação humana Antes de iniciar esta aula, reflita sobre as características necessárias para um método poder ser usado para a identificação humana. Quais requisitos ele deve atender para identificar pessoas inequivocadamente?

2.1 Finalidade da identificação humana forense A identificação humana forense utiliza caracteres biológicos para definir a identidade das pessoas. Esse processo é sustentado por ciências bem estabelecidas como a física, a química e as ciências

biológicas que permitem que esses caracteres sejam estatisticamente avaliados (THOMPSON & BLACK, 2006). A avaliação da identidade biológica é relevante nas áreas de estudo da medicina legal e da criminalística. Isso é confirmado claramente nas investigações criminais de mortes naturais não determinadas, homicídio ou suicídio. A linha investigativa torna-se frágil caso seja impossibilitada a identificação da vítima . Por outro lado, quando essa é identificada, é possível o direcionamento da investigação a partir da oitiva de testemunhas, amigos, familiares, dentre outros. Dessa forma, os fatos forenses poderão ser solucionados. Os casos onde a vítima não é identificada geralmente não são solucionados (THOMPSOM & BLACK, 2006, WEYERMANN & RIBAUX, 2012, CATTANEO, 2013). Da mesma maneira, a identificação humana é ummétodo necessário para a determinação de pessoas vítimas de acidentes ou incidentes de massa*, dada a importância da identificação nesses casos, tais

procedimentos são tratados em órgãos internacionais de segurança (exemplo, Interpol) para orientar as nações signatárias sobre o planejamento e capacitação de agentes capazes de realizar a identificação (THOMPSOM & BLACK, 2006). * Acidente e incidente referem-se a fatos causados pelo homem ou pela ação da natureza, respectivamente.

2.2 Critérios de identificação

De acordo com a Interpol, os caracteres ou evidências utilizados para a identificação podem ser classificados em dois grupos: Evidência circunstancial de identificação - definida como as informações pessoais (como roupas, joias, objetos pessoais) e a confirmação visual realizada por alguém conhecido da vítima (amigos, parentes, colegas); Evidência física de identificação - definida como aquela obtida por meio de análise das características externas*. Análises internas são realizadas a partir de exames médico-científicos como 7

cicatrização de fraturas, condições patológicas, tipo sanguíneo, DNA ou arcada dentária (CLAYTON ET AL., 1995, RAMSTHALER ET AL. 2010, CHANDRASEKHAR & VENNILA, 2011). * cor da pele, sexo, sinais e manchas corporais, cicatriz, ou características específicas como as impressões digitais. Dessa forma, a credibilidade da identificação tende a aumentar quando se passa da evidência circunstancial para a física , inclusive a partir do uso dos indicadores internos e das impressões digitais (indicadores externos específicos) (KUCHEN, 2007).

2.3 Da Classificação da Identificação

A identificação pode ser classificada como: Positiva: Na identidade positiva as características únicas são comparadas e chega-se a conclusão

que foram produzidas pelo mesmo indivíduo. Exemplo: Comparação de impressões digitais coletadas do cadáver com aquelas presentes nos bancos de dados, onde esse é identificado relacionando-o aos registros de carteiras de identidade que possuem as informações pessoais do indivíduo. Presuntiva: Na presuntiva, vários fatores são considerados, já que nenhum dos fatores isoladamente

permite a identificação, contudo quando considerados em conjunto podem possibilitar a identificação presuntiva. Exemplo: Caracteres de efeito pessoal como reconhecimento visual, característica racial, idade, sexo, estatura, anomalias ou caracteres ósseos singulares. Excludente: Na excludente, não é possível se estabelecer a identidade positiva, mas é possível

estabelecer a exclusão da identificação com a certeza necessária para excluí-la. Exemplo: Apareceu um crânio na costa escocesa, inicialmente acreditava-se que pertencia a uma pessoa do sexo feminino desaparecida com 42 anos de idade, contudo, após análise do crânio, foi estabelecido que a morte havia ocorrido a mais de 18 anos, assim não poderia pertencer a pessoa desaparecida. Logo, os caracteres de identidade do crânio não foram suficientes para permitir a identificação positiva, mas possibilitou a exclusão da identificação da mulher desaparecida ensejando em continuidade das buscas (THOMPSOM & BLACK, 2006). Ainda, de acordo com a maneira de sua realização, a identificação pode ser classificada como direta quando a identidade é estabelecida diante do próprio ser ou objeto. É o exame do conjunto de caracteres que lhe são próprios e exclusivos.

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Exemplo: Ocorre a identificação direta da pessoa que apresenta sua carteira de identidade contendo a impressão do polegar direito, que é comparado com a impressão do mesmo dedo coletada da pessoa naquele

instante. Isso ocorre, por exemplo, em presídios que solicitam a presença de peritos papiloscopistas para controlar a entrada e saída em visitações em presídios pela comparação das impressões digitais das carteiras de identidade com as das pessoas. Na identificação indireta, a identidade é estabelecida através de um estudo comparativo. É necessário que o material analisado tenha uma quantidade de características singulares suficiente para a identificação e, ainda, que haja material padrão para ser comparado. Exemplo: Ocorre a identificação indireta quando fragmentos de impressões digitais (vestígios materiais) são coletados em um local de crime e comparados com padrões existentes em um banco de dados ou obtidos de um suspeito. 2.4 Abordagens técnico-científicas da identificação

A identificação humana pode ser realizada a partir de diversas abordagens técnico-científicas. Dentre essas, pode-se citar: o DNA forense (como é chamado no Brasil), a antropologia forense, a papiloscopia, dentre outros. DNA forense – Essa abordagem diz respeito a determinação do perfil genético de uma amostra biológica questionada para vinculação a uma determina pessoa. Parte do princípio que todas as pessoas possuem indicadores biomoleculares específicos e individualizadores que são mantidos ao longo da vida (GOODWIN & HADI, 2006). A primeira vez que o método foi utilizado na área forense foi no ano de 1988 na Inglaterra, onde o autor do sequestro e assassinato de duas meninas foi identificado na cidade de Leicestershire (JEFFREYS ET AL. 1992). Antropologia forense – Da mesma forma que o DNA, a antropologia forense é uma importante ferramenta de identificação humana. Pode-se incluir também o uso de tecidos moles (HILL et al., 2006) ou rígidos (HARDY, 2006, SCHEUER & BLACK. 2006) e a identificação facial. Papiloscopia - A identificação humana por meio da papiloscopia resulta na perícia papiloscópica – uso das “impressões digitais” para determinação da identidade das pessoas (ASBAUGH, 1999, (THOMPSOM & BLACK, 2006, MACROBERTS, 2011, MULAWKA, 2014). No módulo seguinte serão discutidos alguns detalhes sobre os métodos científicos de identificação humana citados neste módulo.

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Finalizando...

Nesse módulo, você estudou que: •

Identidade pode ser definida como um conjunto de características e qualidades que torna uma “entidade” singular, definível e reconhecível, tornando-a diferente de outras. Já a identificação baseia-

se na comparação entre dois grupos de dados visando estabelecer a probabilidade de pertencerem a um mesmo indivíduo, determinando a identidade. •

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Vários aspectos podem ser considerados para identificação, como os indicadores sociais (nome, nacionalidade, documentos públicos) e os indicadores biológicos utilizados para esse objetivo. Os indicadores biológicos se baseiam na unicidade corporal que fornece “assinaturas” biológicas que podem confirmar ou excluir a identidade com certeza significativa, inclusive após a morte por serem caracteres que persistem (THOMPSON e BLACK, 2006). A identificação humana forense utiliza caracteres biológicos para definir a identidade das pessoas. Esse processo é sustentado por ciências bem estabelecidas como a física, a química e as ciências biológicas que permitem que essas características sejam estatisticamente avaliadas (THOMPSON & BLACK, 2006).

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Segundo os critérios de identificação estabelecidos pela Interpol, seus caracteres podem ser classificados em dois grupos: evidência circunstancial de identificação e evidência física de identificação.

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A identidade pode ser classificada em: positiva, presuntiva e excludente e direta ou indireta.

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A identificação humana pode ser realizada a partir de diversas abordagens técnico-científicas. Dentre essas, pode-se citar: o DNA forense (como é chamado no Brasil), e antropologia forense e a papiloscopia.

Exercícios 1. Atualmente, vários são os casos envolvendo a utilização de dados constantes em carteiras de identidades das pessoas. Falsificações da cédula de identidade, uso de nomes e dados falsos e até imagens falsas de impressões digitais são exemplos de fraudes já investigadas pelas polícias no Brasil. De acordo com o enunciado e usando conhecimentos sobre a conceituação de identificação humana e identidade é correto afirmar:

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a. O nome constante em documentos, quando vinculado ao sobrenome herdado pela família, pode ser usado como elemento de identificação que assegura a determinação da identidade do indivíduo. b. A cor do cabelo é uma característica biológica definida geneticamente, ou seja, herdada dos pais. É um exemplo de característica que pode ser usada para a identificação humana. c. Na identificação humana, métodos são utilizados para estabelecer um vínculo entre uma característica e um indivíduo. d. O uso de impressões digitais nos documentos de identidade apenas serve para a exclusão e não para a inclusão de quem as produziu. 2. Na residência “A”, morava João, irmão gêmeo idêntico de José, com sua esposa. Em

determinado dia, a esposa de João é encontrada morta na área de sua casa e sobre seu corpo havia uma carta escrita à mão. Na carta, a mulher relatava sua decisão em partir e optou por tirar sua própria vida a facadas, havendo também uma impressão digital do dedo polegar direito (o que consta na carteira de identidade) visível e contaminada com sangue. Após análises, foi verificado que era o sangue da esposa de João. Sobre os caracteres biológicos utilizados para a identificação humana é correto a firmar que:

a. Pela análise das impressões digitais das carteiras de identidade de João, esposa e José, seria possível identificar quem a produziu. b. Não seria possível determinar a pessoa que produziu a impressão digital na carta. c. A carteira de identidade pertencente a João poderia ser utilizada para a comparação da impressão digital do seu documento e a da carta. Contudo, apenas poderia vincular e não excluir. d. O uso das impressões digitais não compreende um método de identificação humana. 3. A partir do enunciado da questão 2 e de conhecimentos sobre identidade e identificação, assinale a alternativa correta:

a. Os marcadores biológicos da identidade não podem ser utilizados para a determinação da identidade. b. Os indicadores biológicos da identidade são usados para a identificação humana apenas durante a vida do indivíduo. c. Os indicadores sociais e biológicos são intimamente relacionados. d. A verificação da identidade é definida como identificação e compreende a comparação de marcadores biológicos com a finalidade de individualizar pessoas. 4. Vários fatos sociais têm relevância jurídica no âmbito cível ou criminal. De acordo com o enunciado e conhecimentos sobre identidade e identificação assinale a alternativa correta:

a. A identidade é importante para definição das pessoas envolvidas em crimes. b. A identificação é importante para a definição das vítimas de acidentes de massa. c. Os caracteres biológicos que se alteram ao longo da vida do indivíduo podem ser utilizados como elementos para a identificação de pessoas. d. Os indicadores biológicos sempre podem ser utilizados para a identificação humana. 11

Gabarito 1. Resposta correta: Letra C 2. Resposta correta: Letra A 3. Resposta correta: Letra D 4. Resposta correta: Letra B

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MÓDULO

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MÉTODOS CIENTÍFICOS DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA

Apresentação do módulo Neste módulo você estudará os aspectos conceituais que possibilitarão compreender os principais métodos científicos para a Identificação humana e sua importância como instrumentos de segurança e cidadania.

Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de: •

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Definir o que é método científico e a sua importância; Conhecer aspectos históricos da identificação, bem como o desenvolvimento dos métodos científicos para a identificação segura; Citar aspectos gerais da Antropometria, Papiloscopia, Identificação pela Face, Antropologia e identificação por DNA; Compreender os critérios utilizados nos diferentes métodos científicos de identificação;

Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: •

Aula 1 – Introdução aos métodos científicos de identificação Humana

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Aula 2 – Os primórdios da Identificação Humana

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Aula 3 – Antropometria

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Aula 4 – Papiloscopia Aula 5 – Identificação pela Face

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Aula 6 – Antropologia Forense

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Aula 7 – Identificação por DNA

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Aula 1 – Introdução aos métodos científicos de Identificação Humana Na aula passada você estudou que a identidade pode ser definida como o conjunto de características que individualizam alguém ou algo, tornando-o distinto dos demais . Já a identificação

consiste no conjunto de atos praticados com vista a se atribuir uma identidade a uma determinada pessoa, ou coisa (THOMPSON e BLACK, 2007). Lembra? 1.1. Metodologia Científica: uma breve definição

A metodologia dita científica se baseia na observação sistemática e controlada, resultando de experiências ou pesquisa de campo, cujas conclusões são baseadas no emprego da lógica (LAKATOS e MARCONI, 2009). Para muitos autores, a metodologia científica nada mais é do que a lógica aplicada à ciência. Para que um determinado método seja considerado científico, é fundamental que tenha sido submetido à revisão da comunidade científica, o que ocorre através das publicações científicas. Os métodos científicos, uma vez publicados, têm a peculiaridade de poderem ser replicados e testados em qualquer lugar do mundo, permitindo que, nas mesmas condições de realização do teste, os mesmos resultados sejam obtidos por diferentes observadores (MATIAS-PEREIRA, 2010). Importante!para O fato de uma determinada metodologia ser utilizada sem ser questionada não a torna cientificamente válida. Quanto mais tempo uma determinada metodologia resiste aos questionamentos e críticas da comunidade científica, mais robusta e segura ela se torna.

Também se deve dizer que, para a ciência, não existe uma metodologia que garanta 100% de certeza em seus resultados. As probabilidades de erro sempre devem ser levadas em consideração. De qualquer forma, utilizar uma metodologia científica para chegar a uma determinada conclusão é cercar-se de cuidados técnicos, o que é desejável para o especialista em um determinado assunto. Ao longo da história da identificação humana, várias metodologias surgiram e, com o passar dos anos, foram sendo aperfeiçoadas, tornando-se mais robustas e confiáveis. Outras se tornaram alvo de sucessivas críticas e terminaram caindo em descrédito, sendo finalmente abandonadas pela comunidade científica internacional.

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Aula 2 – Os primórdios da identificação humana Os primeiros processos de identificação estavam mais ligados a fins cíveis do que penais. Posteriormente, o ser humano sentiu a necessidade de identificar as pessoas que não sabiam conviver socialmente. Para isso, empregava processos primitivos de “marcar” o indivíduo. Não se cogitava aí a determinação da identidade individual, mas uma forma de segregação dos proscritos do meio social. Veja a seguir os diversos processos de identificação utilizados nos primórdios da identificação humana, denominados também como processos empíricos de identificação. 2.1 Nome: a forma mais antiga de identificação

Estabelecer a identidade das pessoas revelou-se um desafio desde os tempos remotos da humanidade. A forma mais antiga de se identificar pessoas se deu pela atribuição de nomes a elas. Um pouco da história...

Por volta de 2850 A.C. o imperador chinês Fushi decretou o uso dos nomes de famílias, ou sobrenomes. A atribuição de nomes a pessoas mostrou-se uma grande importância do ponto de vista jurídico, pois permitiu que, a partir da utilização de um nome, o indivíduo obtivesse documentos, adquirisse bens e abrisse contas bancárias, por exemplo. O uso do nome, porém, como processo de identificação, mostrou-se pouco eficaz, dada a facilidade de adulteração e homônimos (indivíduos distintos com o mesmo nome).

2.2 Ferrete: o início da identificação criminal

O uso de ferrete, instrumento de ferro aquecido até atingir brasa (Figura. 1), representou o início da identificação criminal. Os ferretes apresentavam símbolos que, uma vez pressionados contra a pele do infrator, produziam uma marca permanente. Ao mesmo tempo em que se marcava o indivíduo criminoso, a dor causada pela queimadura do ferrete era considerada uma punição. Romanos e gregos marcavam os infratores com desenhos de animais em sua fronte. A marcação por ferrete também foi utilizada em países como a França e os Estados Unidos, até o séc. XVIII. Frisa-se que, neste último país, os homicidas eram marcados com um M (do inglês,murderer) sobre o polegar esquerdo e os traidores com um T (do inglês, traitor). Essa prática também foi utilizada durante o período da escravidão, no Brasil, para a marcação de escravos fugitivos.

2.3 Outros métodos utilizados: mutilações, amputações e tatuagens

Outros métodos utilizados para a marcação de criminosos foram mutilação e amputações de partes do corpo. Em geral, o dano era causado à região do corpo relacionada ao crime praticado: a língua – nos crimes contra a honra e na divulgação de segredos de Estado; os órgãos genitais– nos crimes sexuais; as mãos– nos 15

crimes de furtos ou roubos. Na História, também encontramos registros de tatuagens utilizadas para a marcação de presos em diferentes regiões do mundo. Tais métodos que causavam intenso sofrimento aos identificados, amplamente combatidos à medida que os Direitos Humanos foram se desenvolvendo, marcaram a grande demanda por metodologias seguras de identificação que não trouxessem prejuízos e constrangimentos aos indivíduos, em respeito à dignidade da pessoa humana. Esses eram os métodos mais conhecidos utilizados para identificação no início dos tempos. Mas como se chegou aos métodos utilizados hoje, denominados processos científicos de identificação? Nas aulas a seguir você estudará sobre essa questão.

Aula 3 – Antropometria Alphonse Bertillon (1853 – 1914) foi um criminologista francês, funcionário da polícia de Paris que,

em 1879, trouxe uma grande contribuição para as investigações policiais, com a aplicação de seu método antropométrico nas identificações, o primeiro método científico de identificação humana (SAKS, 2010). Com base nos princípios que norteavam a tese de Adolphe Quetelet– segundo a qual não há duas pessoas cujas medidas físicas sejam iguais– Alphonse Bertillon criou o sistema antropométrico, que consistia em se tirar até 14 medidas de um indivíduo, com o intuito de identificá-lo. As medidas incluíam o diâmetro do crânio, comprimento do braço e do pé (Figura. 2) e foi utilizado nos Estados Unidos para a identificação de presos até 1920 (WAYMAN et. al., 2005). A “Bertilonagem”, termo pelo qual o método tornou-se conhecido, passou a ser difundida e utilizada mundialmente. Naquela época, o meio mais completo para registrar as características físicas era a chamada Ficha Técnica ou Ficha Criminal, que ao ser encontrada, a partir do seu arquivamento sistematizado, trazia em seu conteúdo diversas informações sobre o indivíduo, incluindo as suas medidas antropométricas. A organização dos arquivos criminais a partir da antropometria fez com que muitos policiais passassem a procurar os suspeitos pelas fichas descritivas e assim surgiu a primeira ideia de Retrato Falado, através do assinalamento descritivo, pois não havia uma imagem que representasse o rosto do suspeito, apenas palavras caracterizando-o. As vítimas descreviam alguém em palavras e as características eram procuradas em fichas arquivadas sistematicamente, uma vez que a coleta de impressões digitais ainda não era utilizada para identificação de pessoas. Em 1885, realizou-se em Roma o Primeiro Congresso Internacional de Antropologia Criminal, ocasião em que o sistema antropométrico de Bertillon foi apresentado e submetido à apreciação da comunidade científica presente, que o consagrou posteriormente.

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Antes de terminar esta aula, leia o caso de Will e William West que põe em xeque a Antropometria. O Caso de Will e William West Texto adaptado de: Blog “Collective Lifestyle” http://collectivelifestyle.com/the-strange-case-of-will-andwilliam-west-how-law-enforcement-learned-the-importance-of-fingerprinting-2/

Uma estranha história ocorreu no início do século XX, mais precisamente em 1903. Um indivíduo preso, ao chegar na penitenciária de Leavenworth, no Kansas (EUA), se identificou como Will West. Após analisar suas fotografias, um dos agentes relatou já o ter visto anteriormente naquele estabelecimento. Contudo, o prisioneiro negou tal afirmação veementemente. O agente, convencido de que estava correto, coletou as medidas antropométricas do prisioneiro e realizou uma pesquisa no arquivo criminal daquela instituição, encontrando um arquivo cujas fotografias sinaléticas e medidas eram praticamente idênticas às do homem que estava a sua frente. Entretanto, ele estava dizendo a verdade. Will West nunca havia estado em Leavenworth, mas como suas fotos foram parar nos arquivos daquela penitenciária? Descobriu-se que havia outro indivíduo com as exatas medidas do acusado e já havia cumprido sua pena ali– tratava-se de um indivíduo chamado William West. Logo, percebeu-se que seria necessário utilizar um novo método que não apresentasse falhas, visto o prejuízo que tal tipo de confusão traria para a aplicação do Jus Puniendi do Estado. Foi então que surgiu a ideia de realizar a análise das impressões digitais, um método que estava começando a ser difundido na época. O caso mudou a ciência forense de maneira significativa, consagrando a Papiloscopia como o método padrão para a identificação de criminosos em substituição à antropometria. Por conta de Will e William West, você nunca terá de se preocupar em ser preso simplesmente por ter o rosto e características físicas muito parecidas com as de um criminoso. Por sorte, nossas impressões digitais são únicas, com características próprias inerentes a cada indivíduo, e são diferentes mesmo entre gêmeos idênticos.

Aula 4 - Papiloscopia 4.1 Conceito e aplicação

A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI, 2006). Entretanto, por razões técnicas, deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele. Ela foi estabelecida como ciência a partir da publicação do Dr. Henry Faulds (1880) em que foram descritas as cristas de fricção de vários indivíduos e foi discutida a sua utilização como método para a identificação humana. Há 135 anos, o pesquisador já defendia a papiloscopia como uma ferramenta para a identificação de criminosos a partir da localização de impressões digitais na cena de crime. 17

Importante! A localização das impressões digitais na cena do cr ime é uma das etapas da perícia papiloscópica. Quando considerada de forma isolada não é suficiente para a identificação humana, sendo necessária a realização do confronto e comparação das impressões obtidas no local de crime com aquelas de suspeitos ou armazenadas em bancos de dados - como, por exemplo, o sistema AFIS*. No módulo 4, você estudará mais sobre a perícia papiloscópica.

* Sistema Automatizado de Impressões Digitais

4.2 Os pesquisadores pioneiros

Pesquisadores do século XIX se destacaram como pioneiros na construção da ciência papiloscópica, como William Herschel e Henry Faulds na Inglaterra e Juan Vucetich na América do Sul. Como já mencionado, Henry Faulds publicou, em 1880, um artigo científico na revista Nature descrevendo a importância das impressões digitais para fins de identificação. Juan Vucetich resolveu o primeiro caso de homicídio da história tomando por base uma impressão digital ensanguentada, colhida no local do crime (ASHBAUGH, 1991). De lá para cá, muito se desenvolveu e hoje, a Papiloscopia consiste em uma das principais biometrias mundialmente usadas, além de ser imprescindível em órgãos de perícia responsáveis pela resolução de crimes. Os estudos dos pesquisadores do século XIX, contemporâneos deAlfonse Bertillon, trouxeram a cientificidade à identificação de pessoas, permitindo destacar o método papiloscópico de identificação como superior ao método antropométrico, devido às inconveniências deste último, como a dificuldade na realização das medidas e possibilidade de coincidências, como o ocorrido no caso emblemático de Will e William West. Após a relação entre os trabalhos de Henry Faulds e Willian Herschel, foi estabelecida a papiloscopia moderna no cenário mundial (IAI, 2015).

4.3 Divisão da papiloscopia

A Papiloscopia pode ser divida nos seguintes ramos: - Datiloscopia: estudo das impressões digitais; - Quiroscopia: estudo das impressões palmares; - Podoscopia: estudo das impressões plantares; - Poroscopia: estudos da forma e posição relativa dos poros das cristas. 4.4 Princípios fundamentais da Papiloscopia e características.

São princípios fundamentais da Papiloscopia: 18

Universalidade: todo ser humano possui impressões papilares, com exceção daqueles que apresentam

algumas enfermidades na pele; Perenidade (ou Permanência): as impressões papilares se mantêm por toda a vida do indivíduo, podendo ainda servir como elemento individualizador após a morte (Necropapiloscopia); Imutabilidade: as impressões papilares não são alteradas ao longo da vida do indivíduo (as posições relativas das minúcias e os tipos fundamentais permanecem os mesmos, porém é inquestionável que o tecido biológico sofre alterações em função do crescimento, envelhecimento ou lesões que atinjam a derme e gerem cicatrizes); Variabilidade (ou Singularidade): os desenhos papilares são extremamente variáveis de uma pessoa para a outra e, mesmo entre os diferentes dedos de uma mesma pessoa, são divergentes. Nem mesmo gêmeos univitelinos, que compartilham o mesmo material genético, possuem impressões digitais idênticas, pois a sua formação atende ao princípio da unicidade biológica. Além dos princípios citados, pode-se distinguir duas características de ordem técnica: Classificabilidade: as impressões digitais são eficazmente classificadas – segundo o sistema de Vucetich – para futuras buscas e comparações. Praticabilidade: as impressões papilares são facilmente coletadas. Método seguro, prático, rápido e pouco dispendioso. 4.5 A pele espessa: a área de trabalho do Papiloscopista

As cristas e sulcos que compõem os padrões papilares presentes nas superfícies das palmas das mãos e das plantas dos pés são características das regiões de pele espessa*. * Região que possui uma larga camada de queratina na parte superficial O corte histológico dessas regiões nos mostra uma epiderme bastante espessa, cujo padrão de cristas e sulcos encontra íntima correspondência às estruturas denominadas papilas dérmicas, presentes na interface derme/epiderme. As srcens de cada padrão remetem à embriologia, mais especificamente no que concerne ao desenvolvimento dos sistemas nervoso e circulatório, atendendo essencialmente ao princípio da unicidade biológica (WHERTEIM e MACEO, 2002). 4.6 Método científico empregado na perícia papiloscópica

A perícia pode ser definida como um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo.

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É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Nesse sentido, a perícia papiloscópica utiliza conhecimentos técnico-científicos da papiloscopia para analisar fatos relevantes que necessitam de informações relativas à identificação humana. Nesta ciência o método científico empregado no exame papiloscópico resume-se pela sigla ACE-V, do inglês. Method ACE-V

- Analysis (Análise) - Comparison (Confronto) - Evaluation (Avaliação) - Verification (Verificação) A fase de análise é a apreciação da impressão papilar para determinar suas condições técnicas para confronto. Na fase de confronto, é feita a observação direta (lado a lado) dos detalhes das impressões para determinar regiões coincidentes, baseada em critérios de similaridade, sequência e relação espacial. Na fase de avaliação, a formulação da conclusão é baseada na análise e comparação das impressões papilares. As conclusões que podem ser alcançadas são resultados de: Identificação – comparação de duas ou mais impressões com qualidade para confronto e com quantidade suficiente de coincidências de pontos característicos ou minúcias. A identificação ocorre quando o perito papiloscopista conclui que duas ou mais impressões papilares foram produzidas pela mesma pessoa; Exclusão – comparação de duas ou mais impressões papilares com qualidade para confronto e com quantidade suficiente de divergências entre os pontos característicos ou minúcias. A exclusão ocorre quando o perito papiloscopista conclui que duas ou mais impressões papilares não foram produzidas pela mesma pessoa; Inconclusão – a inconclusão ocorre quando as impressões papilares analisadas pelo perito papiloscopista não possuem qualidade suficiente para permitir a identificação ou exclusão da pessoa que a produziu. Por fim, a fase de verificação é o exame independente efetuado por outro perito papiloscopista e que resulta na mesma conclusão. Como consequência desse rigor científico a identificação humana por meio da perícia papiloscópica possui credibilidade acadêmica para atender às necessidades dos órgãos da justiça (LEE & GAESSLEN, 2001; MACROBERTS, 2011).

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Aula 5 – Identificação pela Face 5.1 Definição de face

A face humana é um reflexo da unicidade de uma pessoa, o que permite um método comparativo entre detalhes de faces distintas (HEYER e SEMMLER, 2013). Por meio da análise da face podem ser obtidos detalhes de muitos aspectos de uma personalidade, como temperamento, aspectos da saúde e níveis de estresse. A face é um resultado da combinação do meio com a genética e reflete características das populações de regiões específicas. 5.2 A fotografia e a identificação da face

Com o surgimento da fotografia, no século XIX, imagens com a reprodução fiel da fisionomia dos indivíduos passaram a ser utilizadas como uma ferramenta de identificação complementar. A fotografia, com a evolução dos Direitos Humanos, passou rapidamente a ser empregada como forma de identificação civil e criminal. A partir de meados do século XIX, vários estados dos EUA, Londres, Paris, Berlim, São Petersburgo e Viena utilizavam as fotografias associadas a um índice no qual constava um histórico do criminoso. Importante! O método fotográfico serve como subsídio à identificação facial, pois as características fisionômicas que podem ocorrer em virtude do processo de amadurecimento e envelhecimento e a classificação de elementos faciais, representados nas fotografias, são a base de comparação dos experts em análise de comparação facial.

Hoje a fotografia é considerada um método complementar de identificação, encontrando previsão legal para a identificação criminal, conforme art. 5º da lei federal nº 12.037/09. Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão e m flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. E até hoje é realizada na forma de fotografia sinalética introduzida por Bertillon, ou seja, de frente e de perfil esquerdo, sempre do mesmo tamanho para futuras comparações.

5.3 O avanço das técnicas de identificação da face

Ao longo dos séculos XIX e XX, os cientistas desenvolveram métodos precisos para a análise da variação facial humana. Praticamente todos os detalhes da face têm sido sistematicamente divididos em categorias baseadas em tamanho, forma, presença ou ausência de características. Tal desenvolvimento permitiu que avaliações mais objetivas fossem alcançadas (TOME et al., 2013). A avaliação da face e sua classificação não é algo simples e requer experiência considerável na anatomia e compreensão das variações humanas. 21

A face humana possui montes e vales, cristas, sulcos e fendas que “embrulham” um crânio esféri co. Ao longo desse terreno irregular há certos pontos de referência constantes que são indicados por uma matriz de pontos cefalométricos definidos com precisão. Esses pontos nos permitem mapear a geografia da face, delimitar zonas e desenvolver índices pelos quais relações sutis podem ser reveladas. Os pontos cefalométricos da face encontram correspondência em pontos craniométricos do esqueleto subjacente e um conhecimento de sua correlação constitui a base científica da identificação facial forense (GEORGE, 1993).

Aula 6 - Antropologia Forense 6.1 O que é Antropologia Forense

A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana, sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO, 2009). 6.2 Aplicações da Antropologia Forense

Sua aplicação mais frequente refere-se à identificação de cadáveres a partir de tecidos moles (pele, nervos, vasos sanguíneos, pulmões, intestinos, dentre outros) e tecidos duros (dentes e ossos) - que por vezes constituem os popularmente chamados “restos mortais” (THOMPSON e BLACK, 2007). São mais conhecidos os métodos de identificação a partir do esqueleto humano e da arcada dentária, porém há uma série de outros procedimentos que integram esta área. Tais métodos são particularmente utilizados para a determinação de idade, sexo, estatura, parentesco e srcem étnica (quando conveniente) de um cadáver. Também podem ser utilizados para determinar se um indivíduo sofreu um trauma acidental ou violento, ou mesmo uma doença, no momento que antecedeu a morte (ISÇAN e OLIVEIRA, 2000). Outra aplicação da antropologia forense diz respeito à determinação do intervalo pós-morte a partir de várias características (HOLOBINKO, 2012). Exemplo

A título de exemplo, a determinação da faixa etária a partir de uma ossada, parte-se da análise das linhas cartilaginosas, conhecida também como análise do amadurecimento das epífises ósseas (BERTINO, 2009). Nós nascemos com mais de 450 ossos que posteriormente se unem para formar 206 ossos. À medida que a cartilagem é lentamente substituída por tecido ósseo, duro e compacto, uma linha cartilaginosa se faz visível, a que chamamos de epífise. Em contraposição, quando a cartilagem é totalmente substituída, a linha não é mais visível. Como a idade de maturação para cada osso é diferente, a presença ou ausência das linhas de cartilagem podem ser usadas para estimativas de idade (Fig. 12). 22

O que os ossos podem nos contar?

Os ossos podem contar muito sobre uma pessoa, pois contêm o registro da vida física. Sabe-se que ossos podem revelar a idade, o sexo, etnia, altura aproximada e condições de saúde. Por exemplo, perda na densidade óssea ou artrite podem apontar para deficiência nutricional ou doenças. Os ossos do braço direito de um destro serão discretamente mais largos do que os do braço esquerdo. Uma pessoa que tenha sido submetida a trabalhos físicos intensos tenderá a possuir ossos mais densos. Uma radiografia poderá exibir fraturas, articulações artificiais e pinos. A figura 13 ilustra os principais ossos do esqueleto humano.

Aula 7 – Identificação por DNA 7.1 Origem

O conceito da Identificação Humana por DNA teve início em 1985 por Alec Jeffreys, após ter descoberto regiões da molécula de DNA que eram altamente variáveis entre indivíduos distintos (BRENNER, 2004). A análise de tais regiões, chamadas de regiões polimórficas, é o que permite traçarmos perfis de DNA para cada pessoa. Inicialmente, o DNA foi utilizado para testes de paternidade no Reino Unido, sendo posteriormente aplicado para fins de investigações criminais (HOLOBINKO, 2012). A técnica se consagrou no contexto da perícia em 1988 pela ajuda na elucidação de um caso de estupro na Inglaterra e, em 1992, para a confirmação da identidade de restos mortais, na Argentina. Muitos países possuem grandes bancos de dados de DNA contendo um grande número de perfis genéticos de indivíduos identificados criminalmente a partir de sangue ou saliva (JAMIESON e MOENSSENS, 2009). 7.2 A molécula de DNA

A molécula de DNA é relativamente simples, sendo composta por pares de bases nitrogenadas: citosina e guanina; adenina e timina. As bases estão conectadas a uma estrutura de açúcar e fosfato conhecida como “coluna vertebral” do DNA (BERTINO, 2009). A molécula de Ácido Desoxirribonucleico (nome em português do DNA) se organiza na forma de uma dupla-hélice (Figura 15) e carrega informações hereditárias. Ao longo dessa fundamental molécula são encontradas aproximadamente 3,2 bilhões de pares de bases organizados em 23 pares de cromossomos. Pode-se chamar a informação contida no DNA de “genoma”. Exceto em gêmeos idênticos, a sequência das bases nitrogenadas é diferente de uma pessoa para a outra. Como resultado, quando se mistura o DNA com enzimas especiais que cortam o DNA em locais específicos (enzimas de restrição), são formados fragmentos de DNA de diferentes tamanhos. A partir da utilização de um processo chamado “eletroforese em gel”, esses diferentes tamanhos irão formar diferentes padrões dos diferentes fragmentos de DNA no gel. 7.3 O geneticista forense a comparação dos perfis

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O papel do geneticista forense é extrair o DNA de um material biológico e gerar um perfil de DNA tanto da amostra de srcem questionada como da amostra de srcem conhecida. A comparação dos perfis envolve uma avaliação estatística dos dados, o que irá fazer parte do relatório ou laudo, que subsidiará a investigação criminal (BRENNER, 2004).

Finalizando...

Nesse módulo, você estudou que: •

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Ao longo da história da identificação humana várias metodologias surgiram e, com o passar dos anos, foram sendo aperfeiçoadas, tornando-se mais robustas e confiáveis. Outras se tornaram alvo de sucessivas críticas e terminaram caindo em descrédito, sendo finalmente abandonadas pela comunidade científica internacional. Estabelecer a identidade das pessoas revelou-se um desafio desde os tempos remotos da humanidade. A forma mais antiga de se identificar pessoas se deu pela atribuição de nomes a elas. O uso de ferrete, instrumento de ferro aquecido até atingir brasa, representou o início da identificação criminal. Os ferretes apresentavam símbolos que, uma vez pressionados contra a pele do infrator, produziam uma marca permanente.

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Outros métodos utilizados para a marcação de criminosos foram a mutilação e amputações de partes do corpo. Alphonse Bertillon criou o sistema antropométrico, que consistia em se tirar até 14 medidas de um indivíduo, com o intuito de identificá-lo. As medidas incluíam o diâmetro do crânio, comprimento do braço e do pé e foi utilizado nos Estados Unidos para a identificação de presos até 1920 (WAYMAN et. al., 2005).

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A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI, 2006). Entretanto, por razões técnicas, deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele. A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana, sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO, 2009).

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A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI, 2006). Entretanto, por razões técnicas, deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele.

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A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana, sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO, 2009).

Exercícios 1. Utilizar uma metodologia científica para chegar a uma determinada conclusão é cercar -se de cuidados técnicos, o que é desejável para o especialista em Identificação Humana. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:

a. Uma determinada metodologia científica poderá ser questionada e até cair em descrédito, caso sejam reconhecidas falhas em sua aplicação. b. A metodologia dita científica se baseia na observação sistemática e controlada, resultando de experiências ou pesquisa de campo, cujas conclusões são baseadas no emprego da lógica. c. No emprego de metodologias científicas para a identificação humana, é necessário que o material analisado tenha uma quantidade de características singulares suficientes e, ainda, que haja material padrão para ser comparado. d. Na verdade, o emprego da metodologia científica é apenas uma formalidade na prática da perícia, podendo ser dispensada no processo de identificação humana. 2. Com relação aos métodos de identificação de criminosos, pode-se afirmar que:

a. Os prejuízos e constrangimentos causados por uso de ferretes e mutilações aos indivíduos que cometiam crimes é socialmente aceitável, não havendo que se falar em violação à dignidade da pessoa humana. b. As fichas criminais de Alphonse Bertillon traziam informações como medidas de diferentes partes do corpo, impressões digitais, fotografia da face, radiografias dos ossos e sequenciamento de DNA. c. O método antropométrico de Bertillon consagrou-se internacionalmente tendo sido considerado, em 1885, um método científico de Identificação Humana. d. O desenvolvimento científico proporcionou que a análise do DNA de criminosos substituísse a análise de impressões digitais, pois além de ser um método mais prático e barato, é menos invasivo. 3. Sobre a Papiloscopia pode-se dizer que:

a. Divide-se em datiloscopia (impressões digitais), quiroscopia (impressões palmares), podoscopia (impressões plantares) e poroscopia (análise de poros).

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b. Apesar de sua grande eficiência, a Papiloscopia não substituiu o método antropométrico nas identificações de criminosos. c. O princípio da perenidade consiste no fato de que as impressões papilares não se alteram ao longo da vida do indivíduo. d. Impressões digitais não podem ser classificadas, mas podem ser utilizadas para apontar indivíduos envolvidos em um determinado crime. 4. Os destroços de um pequeno avião de ativistas brasileiros foram encontrados em uma região de mata fechada no estado do Mato Grosso, após três meses do desastre aéreo. Sobre a identificação dos cadáveres em estágios avançados de decomposição, pode-se dizer que:

a. A análise dos elementos faciais seria particularmente relevante para a identificação segura dos corpos nesse caso, pois poderiam ser comparadas as fotografias das faces dos cadáveres com as dos documentos de identidade. b. Métodos da antropologia forense, como o exame da arcada dentária e do esqueleto humano seriam relevantes nesse caso. c. A análise de DNA seria irrelevante, pois poderia não haver sangue ou sêmen no local de queda do avião. d. A análise das impressões digitais dos cadáveres seriam útil para auxiliar nas identificações, em quaisquer circunstâncias.

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Gabarito 1. Resposta correta: Letra D 2. Resposta correta: Letra C 3. Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra B

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MÓDULO

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SISTEMAS BIOMÉTRICOS

Apresentação do módulo Neste módulo você conhecerá os principais sistemas biométricos e a sua aplicação e importância para a Identificação Humana.

Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de: •

Definir o que é biometria e conhecer a sua srcem;

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Identificar os tipos de características utilizadas por Sistemas Biométricos;

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Citar alguns tipos de biometrias existentes; Compreender como funciona um Sistema Biométrico; Enumerar os Sistemas Biométricos mais utilizados no mundo; Conhecer aspectos técnicos e circunstâncias que tornam biometrias atraentes e aplicáveis;

Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: •

Aula 1 – Introdução aos Sistemas Biométricos

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Aula 2 – O Funcionamento de um Sistema Biométrico

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Aula 3 – AFIS: Sistema Automatizado de Impressões Digitais

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Aula 4 – Métodos integrados de biometria

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Aula 1 – Introdução aos Sistemas Biométricos 1.1 Definição

O registro de impressões digitais para a emissão da carteira de identidade, a captação do padrão das veias das mãos para segurança em transações monetárias, afotografia e registro da imagem da face para

acesso em determinadas empresas ou órgãos, os registros da voz nos sistemas de segurança domiciliar e as imagem da íris para desbloquear um dispositivo de acesso remoto são alguns diferentes exemplos do que conhecemos como o processo de “autenticação biométrica”. Pode-se definir os Sistemas Biométricos como: Os métodos automatizados para verificação ou reconhecimento da identidade de uma pessoa viva baseado numa característica física ou comportamental (WAYMAN et al., 2005). O termo “automatizado” diferencia o campo da biometria do amplo campo da ciência de identificação humana. A autenticação biométrica é realizada por computadores e não se confunde com as técnicas periciais realizadas na análise de vestígios colhidos nos locais de crime, como a análise de impressões digitais latentes (provenientes de cenas de crime), DNA, cabelo, além das análises cadavéricas. A definição de Biometria está relacionada ao ramo da biologia que lida com dados estatísticos e análises quantitativas aplicadas, a partir do uso de computadores, para fins de individualização humana (UNAR et al., 2014). As biometrias se concentram em reconhecer as pessoas como indivíduos, pois as características físicas ou comportamentais utilizadas podem variar de maneira bastante ampla em uma população. É importante salientar que os Sistemas Biométricos não são capazes de determinar uma identidade verdadeira , sendo capazes apenas de relacionar uma pessoa a um determinado padrão biométrico fornecido e a dados armazenados no sistema, no momento da captura dos atributos em análise. Aoperação do sistema por um especialista, ou perito na área, é de suma importância, pois é a sua interação com a máquina que trará resultados robustos para a identificação (WAYMAN et al., 2005). 1.2 A srcem dos Sistemas Biométricos

Com o desenvolvimento dos primeiros computadores, no início da década de 60, logo se desenvolveu um ramo de pesquisas voltadas para aaplicação da nova tecnologia na identificação humana. Os sistemas para reconhecimento de voz e de impressões digitais foram os primeiros a serem explorados (WAYMAN, 2007). O potencial de aplicação da tecnologia foi explorado para segurança nos controles de acessos e transações bancárias, ainda na década de 60. Testes em larga escala, envolvendo bancos de dados cada vez maiores, fomentaram o interesse governamental em tais tecnologias na década de 70. As análises da retina, das assinaturas e de elementos da face surgiram na década de 80. Porém, apenas na década de 90 é que surgiram os sistemas para reconhecimento da íris– atualmente utilizados inclusive em países como Índia, México e Indonésia. 29

1.3 Tipos de características utilizadas por Sistemas Biométricos na atualidade

As características biométricas podem ser divididas em: fisiológicas e comportamentais. Fisiológicas: estão relacionadas com as formas de elementos corpóreos. São exemplos as impressões digitais, o reconhecimento facial, a geometria das mãos e o reconhecimento através da retina e da íris. Outras biometrias disponíveis na literatura incluem a forma das orelhas, impressão da língua, refletância óptica da pele, DNA e, inclusive, o odor corporal dos indivíduos (Unar et al., 2014). Comportamentais: estão relacionadas ao comportamento de uma pessoa. São exemplos a verificação de assinaturas, o padrão de caminhada, o padrão de digitação e a voz.

Aula 2 – O Funcionamento de um Sistema Biométrico 2.1 Módulos dos sistemas biométricos

Como você estudou na aula anterior, um Sistema Biométrico é um sistema de reconhecimento de padrões capaz de buscar semelhanças entre as características de uma imagem (ou outra informação)

recentemente adquirida com outras armazenadas em um banco de dados. De acordo com WAYMAN et al. (2005), todos os sistemas biométricos precisam conter cinco módulos: Aquisição: trata-se da porta de entrada do Sistema. As características do indivíduo são apresentadas a um sensor capaz de capturá-las de acordo com as suas características. Os leitores são capazes de interpretar as

imagens ou outras características apresentas como dados, podendo também ser incluídas outras informações. Transmissão: os Sistemas Biométricos coletam os dados em um certo ponto de captura e os armazenam e processam em um local distinto. Imagine um cenário em que uma grande quantidade de informação estará transitando entre as diferentes unidades do Sistema Biométrico. Para tanto, são de extrema importância a velocidade e a segurança na transmissão dos dados. Processamento: os Sistemas Biométricos não utilizam todos os dados capturados pelo sensor. Para tanto, processam os dados capturados para extrair apenas as informações ou características relevantes para a comparação com as informações disponíveis no banco de dados. O processo é objetivo, desprezando informações que não tenham utilidade, evitando o acúmulo desnecessário. Tomada de decisão: trata-se de um módulo capaz de emparelhar as características da imagem adquirida com aquelas do banco de dados para obter um placar de compatibilidade. Dependendo do tipo de biometria, é possível admitir um módulo que tome decisões de maneira automatizada, podendo confirmar ou rejeitar a compatibilidade baseado em um placar previamente definido em sua programação. Contudo, outras biometrias inviabilizam tal módulo automatizado, como no caso da análise de impressões latentes provenientes da cena de crime na qual é indispensável a presença do Perito Papiloscopista para a tomada de decisão sobre a confirmação da identidade. 30

Armazenamento: há diferentes formas de armazenamento, dependendo do Sistema Biométrico. Após o processamento, a informação é armazenada em bancos de dados: as características físicas ou

comportamentais ficam constituídas em formato digital em discos rígidos seguros, numa estrutura que pode variar muito de tamanho, de acordo com o tipo e a abrangência de um Sistema Biométrico – o que influenciará na variação do custo do sistema. Imagine a capacidade de armazenamento de um Sistema Biométrico como o da Índia, que possui impressões digitais, imagens da face e da íris de mais de 600 milhões de cidadãos indianos. Saiba Mais Refletindo a respeito da questão...

Uma política de exclusão de dados antigos, por exemplo, de dados de indivíduos já falecidos há muitos anos, é relevante no contexto dos sistemas biométricos?

Aula 3 - AFIS: Sistema Automatizado de Impressões Digitais O Sistema AFIS, desenvolvido pioneiramente nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão (MOSES et al. 2011), tem se popularizado no Brasil à medida que vem se tornando uma realidade para os diversos Institutos de Identificação em cada Unidade da Federação. O Instituto Nacional de Identificação, da Polícia Federal, desde 2004 possui o seu próprio Sistema AFIS. Além da Polícia Federal, vários Institutos de Identificação vêm, ao longo dos anos, adquirindo sistemas para pesquisas em seus bancos de dados civis e criminais. 3.1.1 Impressões palmares Impressões palmares, apesar de atenderem aos mesmos princípios que regem as impressões digitais para fins de identificação, possuem um Sistema Biométrico semelhante, porém próprio para tais características. São os chamados Sistemas APIS (Sistema Automatizado de Impressões Palmares) (HUTCHINS,

2011). Existem alguns fabricantes de Sistemas Biométricos que apresentam um modelointegrado de AFIS, contendo as duas biometrias, o que é particularmente interessante, visto a quantidade significativa de

impressões palmares latentes recolhidas em cenas de crimes. Mesmo que um determinado Instituto de Identificação não possua a tecnologia APIS, isso não significa que as impressões palmares não serão utilizadas, pois as análises e comparações manuais com padrões de suspeitos fornecidos pela investigação permanecem possíveis nesses casos. 3.1. Módulo e características do sistema AFIS

O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu uma quebra de paradigma no contexto da Perícia Papiloscópica, uma vez que ocasionou a substituição das pesquisas manuais 31

baseadas na classificação datiloscópica pelas pesquisas automatizadas. A pesquisa tornou-se muito mais célere e o banco de dado mais seguro. O Sistema AFIS, como um bom sistema biométrico de reconhecimento de padrões que é, possui os cinco módulos característicos desse tipo de sistema. Contudo, algum destaque se faz necessário: Aquisição: Com relação ao módulo de aquisição, ocorre que a impressão a ser reconhecida é digitalizada, o que pode ser feito via equipamento do tipo live scan, que dispensa o uso de tinta e papel. Transmissão: No que se refere ao módulo de transmissão, o Sistema AFIS pode ser considerado como de rápida transmissão de dados. A título de exemplo, os Sistemas do Instituto de Identificação de Brasília e do Mato Grosso do Sul transmitem as informações em grande velocidade, permitindo o acesso instantâneo ao banco de dados e resultados de pesquisas em alguns minutos. Processamento: No módulo de processamento ocorre a chamada “extração de minúcias”: uma representação digital do padrão é extraída da imagem, consistindo numa espécie de mapa contendo uma distribuição geográfica de características da impressão. Tomada de Decisão: Com relação ao módulo de tomada de decisão , o “mapa” derivado da imagem digitalizada é comparado com mapas armazenados no banco de dados. Armazenamento: A capacidade do módulo de armazenamento irá variar de acordo com a população abrangida no banco de dados. Nota Em Brasília, o número de impressões digitais contidas no Sistema, por exemplo, já ultrapassou a marca de 30 milhões.

3.2 Buscas no sistema

Para a realização de uma busca no sistema, alguns filtros podem ser realizados restringindo a busca, por exemplo, pelo tipo fundamental da impressão ou mesmo pelo dedo específico (ex. polegar direito) que se deseja buscar no banco de dados. Impressões latentes recuperadas de locais de crime, impressões coletadas de cadáveres ignorados, bem como as impressões de indivíduos submetidos à identificação civil e criminal são cotidianamente inseridas nos Sistemas AFIS mundo afora. A partir de cada impressão inserida, é realizada uma pesquisa nos bancos de dados de impressões digitais. Considerando a pesquisa com impressões digitais questionadas (de locais de crime, cadáveres ou

documentos de srcem questionada), as pesquisas podem ser conduzidas em bancos de dadoscivis (RGs identificação civil), criminais (BICs – identificação criminal) e, em diversas situações, nos bancos do Instituto Nacional de Identificação , da Polícia Federal. Este último banco é alimentado por diferentes processos de identificação em todo o território nacional.

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Importante! Nem toda impressão papilar apresenta qualidade suficiente para uma pesquisa eficaz. Há casos de cadáveres em avançado estágio de putrefação que apresentam um grande comprometimento de seus desenhos digitais, não sendo possível recuperar impressões com quantidade de detalhes mínimos necessários, mesmo após o melhoramento da imagem. Da mesma forma, algumas impressões latentes são parciais, não apresentando o patamar de qualidade requerido.

3.3 A comparação

Tipicamente, a comparação entre o “mapa” derivado da imagem digitalizada é realizada com mapas armazenados no banco de dados e retorna com um placar quantificando as similaridades entre as duas representações. A presença de um Perito Papiloscopista é fundamental , seja na digitalização das impressões e marcação das características, como no tratamento das imagens, tornando-as legíveis para o sistema (Figura 18), ou mesmo na comparação com os candidatos oferecidos pelo sistema biométrico. Esse especialista emite um veredicto sobre a compatibilidade da impressão inserida com aquela presente no banco de dados. Uma vez encontrada a compatibilidade e a pessoa identificada possa figurar como suspeita no caso, o Laudo de Perícia Papiloscópica será confeccionado. Exemplo

Para exemplificar o sucesso que costuma ser obtido a partir do uso de um sistema biométrico, com o advento do Sistema AFIS no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, instalado definitivamente em 2010, houve um aumento expressivo na resolução de crimes para os quais foi solicitada perícia. Anteriormente, apenas com o trabalho manual e comparação das impressões latentes com as de suspeitos oferecidos pelas delegacias, os casos resolvidos ficavam em torno de 3,5% dos locais periciados. Após 2010, o percentual de resoluções subiu para 25%. Quando consideramos apenas locais de crimes adequadamente preservados, a taxa de resolução de crimes por impressões digitais sobe vertiginosamente, podendo atingir marcas ainda maiores. Nota Com as novas tecnologias e sistemas digitais, as impressões papilares podem ser digitalizadas em resoluções acima de 1000 DPIs. As imagens revelam detalhes microscópicos das cristas, tais como os poros, que podem ser perfeitamente utilizados para o estabelecimento das individualizações. Por conseguinte, as chances de erros em individualizações por impressões papilares são a cada dia menos prováveis (BERTINO, 2009).

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Aula 4 - Métodos Integrados de Biometria 4.1 Vantagens dos métodos i ntegrados

Apesar do grande desenvolvimento tecnológico dos sistemas biométricos, ainda não se pode falar em 100% de acurácia* em uma compatibilidade estabelecida pelo sistema de uma modalidade isolada. * termo advindo da física e da matemática, que está relacionado a precisão e exatidão de dados e informações. Nesse contexto, os métodos que integram mais de uma biometria apresentam vantagens, pois partem de análises de características distintas, concorrendo para um mesmo resultado: apontar a identidade de um determinado indivíduo (GUDAVALLI et al., 2012). As diferentes biometrias em um sistema integrado podem sercombinadas em níveis distintos. Destaca-se o modelo em que as diferentes modalidades são processadas de modo independente e utilizam diferentes classificadores para estabelecimento do resultado quanto à compatibilidade com os padrões presentes no banco de dados. Os resultados independentes são fundidos e o módulo de decisão aceita ou rejeita a identidade alegada baseado na soma dos resultados. 4.2 Visão comparada dos métodos utilizados no mundo

O crescente interesse dos órgãos governamentais e empresas privadas em adotar políticas de gerenciamento de sistemas baseadas em biometria são umademonstração da eficácia dos sistemas biométricos. Nesse contexto, o mercado crescente de produtos de segurança baseados em biometria aumentou quase 10 vezes de 2007 a 2015 nos Estados Unidos e no Canadá (ACUITY, 2015). Quando se compara as diferentes modalidades no mundo inteiro, observa-se uma dominância da biometria de impressões digitais (Figura 19), talvez por ter sido uma das tecnologias pioneiras em biometria,

além de apresentar sensores de baixo custo. Contudo, nota-se um grande crescimento das tecnologias aplicadas à face, íris e padrão de v eias das mãos. No mercado mundial, observa-se um crescente interesse dos países da Ásia, Oriente Médio e África em diferentes biometrias. Porém, os Estados Unidos e os países da Europa permanecem na liderança, devido à sua adoção pioneira de políticas de segurança em documentos oficiais baseada na tecnologia dos sistemas biométricos.

O Brasil está entre o grupo de países que pouco tem investido nessa tecnologia. Porém, o Instituto de Identificação de Brasília é uma referência mundial em resolução de crimes utilizando a biometria de impressões digitais como uma ferramenta auxiliar no trabalho dos Peritos Papiloscopistas. Os dados obtidos em Brasília são utilizados por empresas de biometria como um dos exemplos mundiais de maior sucesso no enfrentamento à criminalidade pelo uso de sistemas biométricos. 34

Finalizando...

Nesse módulo, você estudou que: •

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Sistemas biométricos podem ser definidos como métodos automatizados para verificação ou reconhecimento da identidade de uma pessoa viva baseado numa característica física ou comportamental (WAYMAN et al., 2005). Com o desenvolvimento dos primeiros computadores, no início da década de 60, logo se desenvolveu um ramo de pesquisas voltadas para a aplicação da nova tecnologia na identificação humana. Os sistemas para reconhecimento de voz e de impressões digitais foram os primeiros a serem explorados (WAYMAN, 2007). As características biométricas podem ser divididas em: fisiológicas e comportamentais. De acordo com WAYMAN et al. (2005), todos os sistemas biométricos precisam conter cinco módulos: aquisição (coleta de dados); transmissão; processamento dos dados; tomada de decisão e armazenamento. O Sistema Automatizado de Impressões Digitais (AFIS), desenvolvido pioneiramente nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão (MOSES et al. 2011), tem se popularizado no Brasil à medida que vem se tornando uma realidade para os diversos Institutos de Identificação em cada Unidade da Federação.

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•

O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu uma quebra de paradigma no contexto da Perícia Papiloscópica, uma vez que ocasionou a substituição das pesquisas manuais baseadas na classificação datiloscópica pelas pesquisas automatizadas. A presença de um Perito Papiloscopista é fundamental, seja na digitalização das impressões e marcação das características, como no tratamento das imagens, tornando-as legíveis para o sistema, ou mesmo na comparação com os candidatos oferecidos pelo sistema biométrico. Os métodos que integram mais de uma biometria apresentam vantagens, pois partem de análises de características distintas, concorrendo para um mesmo resultado: apontar a identidade de um determinado indivíduo (GUDAVALLI et al., 2012).

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Exercícios 1. As biometrias se concentram em reconhecer as pessoas como indivíduos, pois as características físicas ou comportamentais utilizadas podem variar de maneira bastante ampla em uma população. Sobre as biometrias, marque a assertiva verdadeira.

a. Pode-se dizer que os sistemas biométricos foram desenvolvidos antes do surgimentos dos primeiros computadores, na década de 60. b. As análises biométricas da íris, as refletâncias ópticas da pele e o padrão de digitação foram as primeiras biometrias que surgiram. c. Pode-se dividir as características biométricas como fisiológicas e comportamentais. d. Apenas características físicas, tais como impressões digitais, forma da íris, formas das mãos e da face são consideradas nos sistemas biométricos. 2. Um Sistema Biométrico é um sistema de reconhecimento de padrões capaz de buscar semelhanças entre as características de uma imagem (ou outra informação) recentemente adquirida com outras armazenadas em um banco de dados. Considerando os itens a seguir, podemos dizer que são módulos de um sistema biométrico:

(I) Aquisição (coleta de dados) (II) Transmissão (III) Transporte (IV) Adulteração (V) Processamento (I) Aquisição (coleta de dados) (II) Transmissão (III) Transporte (IV) Adulteração (V) Processamento a. I, II, V, VII, IX b. I, II, III, IV, V c. I, II, VI, VIII, X d. II, V, VII, VIII, X 3. Sobre o Sistema Automatizado de Impressões Digitais (Sistema AFIS) é correto a firmar que:

a. O Sistema AFIS inclui as biometrias de impressões digitais, face e íris. b. O Sistema AFIS é autossuficiente, sendo dispensável a presença do Perito Papiloscopista para a operação e interpretação dos resultados. 36

c. A resolução das imagens não é um fator importante para a análise de impressões digitais no Sistema AFIS. d. O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu um significativo avanço para a Perícia Papiloscópica. 4. Em um Sistema Biométrico integrado, diferentes biometrias são levadas em consideração. Sobre tais Sistemas é incorreto afirmar que:

a. O mercado internacional de produtos de segurança baseados em biometria aumentou significativamente nos últimos anos. b. A biometria de voz é a mais utilizada no mundo inteiro, superando a de impressões digitais. c. O Brasil está entre o grupo de países que pouco tem investido nessa tecnologia. d. As diferentes modalidades biométricas podem ser processadas de modo independente, em um sistema integrado, e consideram a soma dos resultados para estabelecer a compatibilidade biométrica resultante.

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Gabarito 1. Resposta correta: Letra C 2. Resposta correta: Letra A 3. Resposta correta: Letra D 4. Resposta correta: Letra B

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MÓDULO

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PERÍCIA PAPILOSCÓPICA: DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS À PERSECUÇÃO PENAL

Apresentação do módulo Nesse módulo você estudará a respeito da realização da perícia papiloscópica em local de crime, em laboratório, post-mortem e acerca dos elementos essenciais da cadeia de custódia do processo pericial. Ao longo do texto serão ressaltados os aspectos técnicos da perícia papiloscópica como ferramenta de exercício dos direitos humanos.

Objetivo do módulo Ao final do estudo desse módulo, você será capaz de: •

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Caracterizar os tipos de impressões localizadas nas cenas de crime e sua fragilidade; Reconhecer a importância da preservação de local de crime para a realização da perícia papiloscópica em local e em laboratório; Identificar os elementos essenciais da cadeia de custódia na perícia papiloscópica; Reconhecer a contribuição da perícia papiloscópica para o exercício dos direitos humanos.

Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: •

Aula 1 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime;

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Aula 2 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em laboratório;

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Aula 3 – Aspectos técnicos da Perícia Necropapiloscópica;

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Aula 4 – Cadeia de custódia de vestígios papilares.

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Aula 1 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime Quais as contribuições da perícia papiloscópica para a identificação humana, assegurando a cidadania e resolução de um crime? 1.1 Aspectos intrínsecos da perícia papiloscópica

No âmbito da papiloscopia a identificação abrange as seguintes finalidades: •

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O processo de identificação civil; A análise de cenas de crime; e A identificação de pessoas envolvidas em acidentes ou incidentes de massa. Você estudará os processos de identificação civil e a análise de crimes nesta aula. 1.1.1 Identificação civil

No processo de identificação civil , a geração do documento de identidade (RG) é uma etapa da perícia papiloscópica necessária para a realização da identificação humana no âmbito cível. O civilmente identificado pode atestar seus caracteres pessoais para a garantia dos direitos fundamentais previsto constitucionalmente, como o direito à propriedade, dentre outros. Essa etapa pericial é significativamente importante para a perícia papiloscópica , pois neste momento são coletadas as impressões digitais do civilmente identificado e no próprio documento público há a inserção da impressão do

polegar direito, conforme a previsão legal. Esse processo permite que as instituições públicas de identificação tenham umbanco de dados contendo as impressões das pessoas que podem ser utilizadas para a identificação humana em outros momentos diante da necessidade de tutela de direitos ou da garantia do cumprimento de determinados deveres. Esse banco pode ser físico ou eletrônico a partir do uso de sistemas biométricos, como você estudou no módulo 3. Nesse momento, é crucial que operito em papiloscopia acompanhe o processo de aquisição das impressões digitais, para que a qualidade dessas seja certificada. Caso isso não ocorra, surge a possibilidade de registro de impressões sem qualidade suficiente para a realização da identificação humana. Então, geralmente, esse é o primeiro momento em que a perícia papiloscópica assegura o exercício dos direitos humanos e torna-se uma ferramenta do estado para a tutela dos direitos dos cidadãos (exercício da cidadania). 1.1.2 Análise de cenas de crime

A perícia papiloscópica em local de crime tem por objetivo localizar, revelar e c apturar fragmentos de impressão papilar para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (DEL SARTO, 40

et al. 2013). Várias informações estão presentes em um local de crime que podem contribuir com a compreensão do fato juridicamente relevante. A perícia papiloscópica em local de crime compreende a primeira fase do método científico empregado na perícia papiloscópica* (Tabela 1). * método ACE-V, que você estudou no módulo 2, lembra? A partir dele é possível realizar a identificação positiva ou excludente por meio do uso de impressões papilares.)

Fases

Análise (Analysis) Efeitos de superfícies desconhecidas Efeitos de substâncias Meio de aposição

Comparação

Avaliação

Verificação

(Comparison)

(Evaluation)

(Verification)

Desconhecido

Eliminação

para o conhecido Padrão geral

Confronto

Pressão de aposição Revisão por pares

Direção das linhas Pressão de distorção

Forma específica das linhas

Aspectos anatômicos

Posição relativa

Clareza

dos poros

Individualização

Importante! A perícia papiloscópica em local de crime, também está relacionada e se inicia com a identificação civil (na emissão do documento de identidade) e criação do banco de dados de impressões digitais, que poderão ser utilizados pela comparação com as impressões obtidas em locais de crime. Em local de crime, o especialista realiza uma análise criteriosa das linhas das impressões papilares. É um exercício técnico onde o perito em papiloscopia estabelece o nível de detalhes disponíveis na impressão que permitirá a sua comparação. Geralmente, a maioria das impressões possuem muitos detalhes que permitem a individualização e a identificação humana, mas no caso de perda de contraste ou distorções devido ao padrão do toque, o perito em papiloscopia usa a sua formação técnica para a valoração da impressão para o uso na identificação humana.

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O objetivo dessa análise é definir a clareza da impressão com a finalidade de comparação e identificação humana (TROZZI et al., 2001, THOMPSOM, & BLACK, 2006, McROBERTS, 2011, CATTANEO, 2013). Classificação das impressões papilares em local de crime No local de crime, o perito em papiloscopia se depara com impressões papilares que podem, de acordo com McRoberts (2011), ser classificadas em função da possibilidade de sua visualização como: - Impressões patentes: Uma impressão patente é aquela que pode ser visualizada sem qualquer auxílio visual ou emprego de algum método revelador. São impressões produzidas em sangue, tinta, poeira ou qualquer outro material que a torne facilmente observável. São normalmente localizadas com o auxílio de fonte de luz branca ou forense. Dependendo do contaminante que permitiu sua geração, ex. sangue, essas impressões tem grande relevância para a análise judicial (McROBERTS, 2011). - Impressões plásticas: são produzidas pela deformação de uma superfície maleável durante o contato das cristas de fricção com a superfície gerando um molde da impressão papilar. Como exemplo de suportes que permitem a produção desse tipo de impressão papilar pode-se citar argila, graxa, massa de vidraceiro, dentre outros. A incidência obliqua de luz branca permite o seu registro fotográfico evidenciando o contraste entre as linhas e os sulcos, ou, alternativamente, produz-se um molde usando silicone (ex. mikrosil®) (McROBERTS, 2011). - As impressões latentes: mais comumente manipuladas pelo perito em papiloscopia, compreendem

aquelas que se encontram “ocultas”, ou seja, não é possível visualizá-las a olho nu no local de crime. A localização e o registro desse tipo de impressão depende de um tratamento prévio que possibilite sua revelação, seja por métodos químicos ou físicos. A identificação do tipo de impressão papilar auxilia os procedimentos relativos à sua aquisição com a finalidade de identificação humana (McROBERTS, 2011). Essa informação é relevante para o agente de segurança pública para orientar os seus procedimentos de preservação do local de crime para que o perito em papiloscopia possa realizar a perícia e gerar resultados necessários para a identificação humana (SEARS, et al., 2012). Fatores relacionados à aposição* da impressão papilar no suporte primário

* A produção de uma impressão latente sobre uma determinada superfície quando tocada A perícia papiloscópica em local de crime deve ainda levar em consideração os fatores relacionados à aposição da impressão papilar no suporte primário, pois esses podem gerar redução da clareza e comprometer a análise das impressões coletadas na cena (McROBERTS, 2011). Didaticamente os fatores são divididos em: pré-transferência, transferência e pós-transferência e estão envolvidos no contato entre a crista de fricção e a superfície do objeto. 42

Na pré-transferência estão relacionadas as condições e saúde do doador, quantidade e tipo predominante dos componentes da pele. Estes são afetados pelos caracteres como idade, gênero, estímulo, ocupação, doenças ou alguma substância contaminante presente na pele antes do contato com o objeto. O fator de transferência é extremamente importante para a geração da impressão papilar. Esse está relacionado à superfície que será tocada, como textura, área, curvatura, forma, temperatura da superfície, condensação, presença de contaminantes e resíduos. A pressão empregada no contato com a superfície, incluindo força tangencial também afeta o fator de transferência. Entretanto, estudos recentes têm discutido exaustivamente sobre a importância da pressão e não há um conceito pacificado entre os grupos de pesquisa (Fieldhouse, 2015). Os fatores pós-transferência, também considerados fatores ambientais, são aqueles que afetam a qualidade da impressão papilar após a sua aposição, como fricção por outra superfície, água, umidade, temperatura, luminosidade, corrente de ar, dentre outros. Conjuntamente, essas informações também orientam os métodos que serão utilizados para a revelação e aquisição da impressão papilar que será usada para a identificação humana (McROBERTS, 2011). Importante! O agente de segurança pública, consciente das interferências no processo de geração de uma i mpressão papilar, poderá assegurar os procedimentos que vão contribuir com a realização da perícia papiloscópica que será realizada pelos peritos em papiloscopia. Essas ações permitirão a identificação humana de acordo com o fato juridicamente relevante para o estado.

Sequência da perícia papiloscópica

A sequência de trabalho para a realização de perícia papiloscópica em local de crime é didaticamente dividida em duas etapas (Figura 20): preliminar e perícia no local de crime, propriamente dita. Após a preparação preliminar para a realização da perícia papiloscópica o perito em papiloscopia realiza a perícia propriamente dita no local. A) Sequência lógica definida pelo perito em papiloscopia visando construir a cadeia de custódia. Após registro do estado das coisas no local, uma criteriosa avaliação é realizada. B) Revelação de impressões papilares realizada pelo perito em papiloscopia a partir da utilização da técnica de empoamento utilizando pó regular. C) Objetos que não são periciáveis no local de crime são examinados em laboratório com o uso de técnicas de revelação que requerem estrutura de laboratório para o seu emprego. Preliminar

Envolve todas as medidas procedimentais que devem ser adotadas pela equipe pericial e pelos agentes de segurança pública responsáveis pela preservação do local de crime. O deslocamento da equipe para o local deve ocorrer de maneira célere de forma que a perícia seja realizada no menor lapso temporal possível. Nessa 43

etapa são reunidas as informações relacionadas à cadeia de custódia que serão mantidas ao longo do trabalho pericial, como os dados relativos à ocorrência policial. Ainda, sugere-se que nesse momento sejam colhidas as informações relevantes para a realização da perícia a partir dos agentes de segurança pública, testemunhas, vítimas, dentre outros, presentes no local de crime (DEL SARTO, et al., 2013). Perícia no local de crime

Envolve o minucioso registro fotográfico do local visando estabelecer o vínculo entre as impressões papilares obtidas e a circunstância dos fatos. Ainda, nesta etapa realiza-se a avaliação do local definindo uma sequência lógica do trabalho pericial (regiões e objetos com maior probabilidade da presença de impressões papilares combinado com a sua preservação e vinculação com o fato), revelação, fotografia e decalque dos fragmentos de impressões papilares (DEL SARTO, et al., 2013). Após o registro fotográfico do estado do local de crime (MACEDO e DEL SARTO, 2013), o perito em papiloscopia recolhe e acondiciona os objetos que necessitarão de tratamentos especiais que são aplicados em laboratório de perícia papiloscópica. Ainda, nesta etapa ocorre a avaliação dos reveladores que poderão ser usados no local, evitando a contaminação desse e a exposição do perito em papiloscopia por meio do uso de reveladores que não gerarão resultados adequados. Dessa forma, poucos reveladores acabam sendo utilizados em local de crime. Importante! Os reveladores normalmente usados em locais de crimes são os reveladores físicos, luzes forenses ou pó regular ou magnético (Figura 21) devido à baixa toxicidade e alta capacidade de revelação de impressões papilares (SODHI & KAUR, 2001, BARROS, 2013). Entretanto, técnicas especiais normalmente usadas em laboratório podem ser empregadas em locais de crime de acordo com a peculiaridade desse. Os fragmentos revelados são cuidadosamente fotografados e/ou decalcados e transferidos para um suporte secundário (DEL SARTO, et al., 2013).

Posteriormente... Unidades com AFIS Os fragmentos encontrados no local são utilizados para

Unidade com arquivos físicos A partir da classificação dos fragmentos localizados no

inserção no sistema AFIS que auxilia o perito em

local de crime, inicia-se uma pesquisa nos arquivos físicos

papiloscopia na consulta ao acervo do banco de dados de impressões papilares.

FRAGMENTOS

de impressões papilares previamente sistematizados a partir das suas classificações. 44

O resultado da pesquisa realizada em arquivos físicos é similar à realizada no AFIS , ou seja, a identificação positiva ou exclusão, contudo, com o uso deste sistema a perícia papiloscópica gera seu resultado significativamente mais rápido. A rapidez é essencial para a continuidade dos processos investigativos para apuração do fato (McROBERTS, 2011).

Aula

2 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em

laboratório Após a realização da perícia papiloscópica em local de crime, os objetos recolhidos são encaminhados ao laboratório de perícia papiloscópica. O que ocorre nesta unidade que a diferencia da perícia de local? 2.1 Perícia papiloscópica em laboratório

A Perícia Papiloscópica em Laboratório, de forma complementar à perícia realizada no local do crime, tem por objetivo localizar, revelar e capturar fragmentos de impressão papilar em objetos e materiais recolhidos no local de crime para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (CHAMPOD, et al., 2004; DEL SARTO, et al., 2013). Ainda, em alguns casos especiais, a equipe de laboratório pode apoiar a perícia realizada no local do fato delituoso, transportando parte do aparato laboratorial e equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para a utilização de reveladores especiais in loco (TROZZI, 2001, McROBERTS, 2011; DEL SARTO, et al., 2013). A realização da perícia em laboratório permite o uso de reagentes e substâncias que revelam impressões papilares a partir do emprego adequado de equipamentos especiais e de segurança que não estão disponíveis no local do delito (McROBERTS, 2011; DEL SARTO, et al., 2013). Ainda, os recursos tecnológicos disponíveis em laboratório de perícia papiloscópica possibilitam uma maior eficácia na revelação de fragmentos papilares latentes elevando consideravelmente o sucesso das perícias realizadas. Diversos objetos e materiais podem ser periciados em laboratório de papiloscopia forense, tais como: papéis, madeiras, garrafas, latas, plásticos diversos, isopor, metais, armas de fogo, armas brancas, capacetes, bicicletas, motocicletas, fitas adesivas, além de materiais impregnados com sangue ou óleo (DEL SARTO, et al., 2013). Para cada tipo de material e superfície, o perito papiloscopista que atua no laboratório optará pela melhor técnica e revelador, visando à revelação e captura que poderá ocorrer por meio fotográfico ou decalque (DEL SARTO, et al., 2013). Os objetos de interesse para perícia em laboratório normalmente são recolhidos por um perito em papiloscopia que tem conhecimento e experiência para avaliar a possibilidade de tratamento do objeto com reveladores, reagentes e técnicas especiais em laboratório (DEL SARTO, et al., 2013).

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No entanto, outros policiais poderão recolher esses objetos no local de crime para posterior envio ao laboratório de acordo com a necessidade da autoridade policial ou judiciária (DEL SARTO, et al., 2013). É interessante salientar que os objetos recolhidos em local de crime pelo agente de segurança pública deverão ser encaminhados à unidade de perícia papiloscópica na maior brevidade possível visando minimizar a degradação das impressões presentes e acelerar o processo de identificação humana (DEL SARTO, et al., 2013). Importante! Devido à fragilidade dos resíduos presentes no fragmento papilar latente, deve -se ter cuidados especiais no manuseio e acondicionamento do objeto a ser periciado (DEL SARTO, et al., 2013).

2.2 Composição da impressão latente

É importante salientar quais são os resíduos que compõem a impressão latente , pois os métodos de revelação são direcionados para essa mistura complexa de componentes orgânicos e inorgânicos que são depositadas em um determinado objeto (DEL SARTO, et al., 2013). As secreções que compõe as impressões latentes se srcinam basicamente de três glândulas distribuídas ao longo do corpo: as écrinas, apócrinas e sebáceas. Neste curso, não serão conceituadas essas glândulas e simos produtos secretados e que formam uma mistura heterogênea que é transferida para a superfície tocada e geram as impressões papilares (McROBERTS, 2011; DEL SARTO, et al., 2013). Compreenda melhor a composição da impressão latente g com Geralmente, a quantidade de substâncias presentes nas impressões latentes é menor que 10

0.1 m de espessura média. Após a aposição, uma impressão latente é composta de ≈ 99% de água que evapora ao longo do tempo e reduz a revelação gerada por determinados métodos (BECUE, 2011). A fração restante (≈1%) compreende compostos hidrofílicos e hidrofóbicos. A porção hidrofílica geralmente é formada por secreção écrina como sais (cloreto de sódio, potássio, amônia, uréia, lactato, ácido úrico, creatinina e creatina), aminoácidos, açúcares, imunoglobulinas, fator de crescimento epidérmico, hormônios, enzimas e vitaminas. A fração hidrofóbica é proveniente da secreção sebácea e é composta primariamente por lipídeos como glicerídeos, ácidos graxos, ésteres graxos, colesterol e esqualeno (McROBERTS, 2011, PAINE et al., 2011). As glândulas sebáceas produtoras desses componentes estão localizadas em todo o corpo associadas ao folículo piloso e estão ausentes nas mãos e solas dos pés (BARROS, et al., 2013). Importante! A importância do conhecimento dos componentes da impressão latente reside na necessidade de escolha do procedimento adequado para sua revelação e determinação da ordem de aplicação desses reveladores, compatibilizando-os para aquisição da imagem necessária para a i ndividualização humana. Ainda, esse conhecimento é necessário para sensibilização dos agentes de segurança pública 46

sobre a importância da preservação do local de crime para o sucesso da perícia papiloscópica em local ou laboratório.

2.3 Manipulação de objetos e perícia papiloscópica em laboratório

O Perito em papiloscopia ou o agente de segurança pública que for manipular algum objeto na cena de crime devem estar utilizando os equipamentos de proteção individual necessários para sua segurança e para impedir a contaminação do objeto a ser manipulado. O uso de luvas contribui para essa finalidade, entretanto, já que a impressão latente tem uma característica frágil, pela natureza da sua composição e tipo de material onde está aposta, alguns cuidados devem ser tomados no manuseio dos vestígios coletados (YAMASHITA & FRENCH, 2011, DEL SARTO, et al., 2013): - Os objetos devem ser recolhidos cuidadosamente e manuseados pelas bordas ou regiões que provavelmente não conterão impressões papilares - Devem ser acondicionados em sacos plásticos (Figura 22 a), envelopes, caixas de papelão ou invólucros especiais de forma a minimizar o atrito entre o objeto e a embalagem (YAMASHITA & FRENCH, 2011, DEL SARTO, et al., 2013). - Embalagens com produtos líquidos devem ser tampadas. Caso não possuam tampa, deve-se vedar o recipiente adequadamente de alguma maneira. Importante! Cabe ressaltar novamente, que a demora no envio do objeto apreendido para a realização da perícia papiloscópica poderá comprometer o mesmo para a obtenção de impressões papilares que poderiam ser usada para a identificação humana. Exemplo: uma impressão eminentemente écrina tenderá a desidratar ao longo do tempo e alguns métodos não serão adequados para a revelação das impressões. Portanto, os materiais deverão ser e ncaminhados para o laboratório com a maior brevidade possível (DEL SARTO, et al., 2013).

Como você estudou, os resíduos que compõem os fragmentos papilares latentes são sensíveis e frágeis. Seus componentes químicos passam por uma série de transformações como a evaporação do componente aquoso, decomposição do resíduo devido à oxidação e atividade de microrganismos , além de desgastes devido à ação mecânica pela manipulação indevida. Exemplificando... Exemplo 1 - a apreensão de armas de fogo que serão encaminhadas para perícia papiloscópica não deverão ser manuseadas de forma inadequada, pois a natureza do objeto já dificulta o processo de revelação e o atrito provocado pelo manuseio provocará um dano irreversível aos fragmentos papilares latentes. Dessa 47

forma, recomenda-se que os vestígios de sangue, pêlos, entre outros, encontrados na arma, sejam recolhidos no local do crime para que em seguida a arma possa ser encaminhada para o laboratório de perícia papiloscópica. Posteriormente, outros exames poderão ser realizados na arma (DEL SARTO, et al., 2013). Exemplo 2 - Não se deve afixar as munições com fitas adesivas em qualquer parte da arma. 2.4 Técnicas para Revelação de Impressões Papilares em Laboratório

Os métodos de revelação de fragmentos papilares latentes em laboratórios podem ser classificados em: Físicos, Químicos e Mistos. Os reagentes utilizados em laboratórios de perícia papiloscópica para revelação de impressões papilares latente são: cianoacrilato, pós reveladores (regular e magnético), reagentes de pequenas partículas, corantes fluorescentes (amarelo básico), iodo, ninidrina, DFO, dentre outros. Observações

Cada técnica de revelação pode ser combinada com outra, contudo a ordem de utilização dos reagentes deve ser seguida para que a compatibilidade entre os métodos de revelação ocorra; Cada técnica é escolhida de acordo com a característica do objeto e é realizada pelo perito em papiloscopia. ( MACROBERT, 2011, DEL SARTO, et al., 2013). Os objetos e as superfícies encontrados no local de crime, deacordo com as suas características, são classificados genericamente como: Superfícies não porosas - que podem ser lisas ou irregulares – e Porosas. Para cada tipo de superfície, o perito em papiloscopia optará por um método de revelação. Contudo, a preservação da superfície ou objeto é determinante para o sucesso da revelação. Exemplificando... Por exemplo, caso um veículo (superfície não porosa lisa, Lataria e vidros) estejam expostos às intempéries naturais, os fragmentos papilares certamente serão prejudicados (McROBERTS, 2011, DEL SARTO, et al., 2013). Da mesma forma, um papel sobre o asfalto de um local aberto poderá ser molhado pela chuva ou outra substância que comprometerá a sua análise. Logo, o agente de segurança pública responsável pela preservação do local poderá buscar medidas que visam à manutenção da integridade do objeto que será periciado, possibilitando a revelação de impressões papilares e contribuindo com a resolução do caso.

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Aula 3 - Aspectos técnicos da Perícia Necropapiloscópica A perícia papiloscópica pode identificar pessoas desaparecidas vivas ou cadáveres não identificados (necropapiloscopia). Assim, torna-se uma importante ferramenta para o exercício da cidadania. Além disso, em alguns casos a identificação necropapiloscópica permite que as investigações policiais direcionem-se para a resolução do crime. Você já estudou neste curso que a região de pele espessa - mãos e pés - possuem as estruturas chamadas de cristas de fricção (MACEO, 2005). A obtenção das impressões papilares dessas regiões permite a subsequente comparação com impressões coletadas em local de crime, de pessoas suspeitas e até para a inserção do sistema AFIS (CUTRO SR., 2011). A coleta das impressões papilares pode ser realizada de várias formas, por meio de entintamento, scanners, polímero contendo resina termoplástica microreticulada que permite a coleta de até 50.000 impressões, dentre outros (McROBERTS, 2011). Embora o conceito de coleta aparente ser básico, cuidado e determinação contribuem para a obtenção de registros de boa qualidade, pois são requisitos necessários para o confronto de impressões papilares (CUTRO SR., 2011). Devido aos fenômenos transformativos da morte, a perícia necropapiloscópica é uma área desafiadora e requer extrema capacitação técnico-científica para que a identificação humana possa ocorrer. Além disso, os fenômenos físicos da morte, calor, umidade excessiva, contribuem para aumentar as dificuldades da perícia (KAHANA, 2001).

Nesses casos, quando os efeitos da morte e post mortem, como desidratação, maceração ou decomposição dificultam a coleta convencional das impressões papilares, os dedos são excisados e são submetidos a técnicas laboratoriais com a finalidade de registro das impressões papilares (CUTRO SR., 2011). Para a realização da perícia necropapiloscópica o perito em papiloscopia precisa dominar conhecimento da área de embriologia, histologia, morfologia e da papiloscopia (MIZOKAMI, 2014). Está área envolve a coleta e identificação papiloscópica de cadáveres recentes e em estado de putrefação ou que sofreram outros processos transformativos post mortem (CUTRO, SR., 2011). A perícia necropapiloscópica é realizada a partir do emprego da técnica de entintamento e coleta, microadesão, dentre outras. Nos casos em que a epiderme encontra-se fragilizada e destacada pode-se usar métodos laboratoriais (Figura 23) para completa remoção do tecido destruído e posterior utilização da camada subjacente da pele, a derme, que possui relação anatômica e morfológica com as cristas de fricção localizadas na epiderme (PLOTNICK & PINKUS, 1958). Isso ocorre normalmente porque os cadáveres putrefeitos ou carbonizados possuem a pele danificada de forma a dificultar a identificação humana (PORTA et al., 2007).

Nota. Na Rede EAD-SENASP há um curso específico de necropapiloscopia. Saiba mais sobre o assunto realizando o curso. 49

Aula 4 - Cadeia de custódia de vestígios papilares 4.1 Elementos essenciais

De acordo com Del SARTO, et al. (2013), a cadeia de custódia da perícia papiloscópica abrange os seguintes elementos essenciais: •

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Fotografias panorâmicas; Fotografia do local/material onde há fragmento papilar; Fotografia do material/objeto na cena; Fotografia do fragmento papilar, quando necessário; Suporte para decalque: descrição inequívoca: Ocorrência/DP/Data/Perito localização/Flagrante/Vítimas (RG), observações adicionais relevantes; Migração das informações para sistema informatizado confiável;

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Pesquisa/AFIS/arquivamento; Método ACE-V – Processo de Identificação;

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Laudo – descrição de toda a cadeia.

•

A seguir você estudará a peça final da cadeia de custódia: o laudo de perícia papiloscópica. 4.1 Laudo de perícia papiloscópica

O laudo de perícia papiloscópica é o documento emitido ao final da perícia papiloscópica que conterá genericamente as informações sobre a pessoa que foi identificada a partir de fragmentos papiloscópicos de local de crime, laboratório, cadáver ou pessoa viva, de acordo com a necessidade das autoridades que requereram a perícia. No laudo, poderão ser gerados osresultados de identificação positiva ou excludente e podem tanto vincular uma pessoa ao local de crime como excluí-la, sendo uma importante ferramenta para o exercício dos direitos humanos e persecução penal por parte do estado. Importante! É importante salientar que a conduta do agente de segurança pública em local de crime será e ssencial para que o perito em papiloscopia possa constituir adequadamente a cadeia de custódia necessária para que as impressões ou fragmentos papilares localizados no local de crime ou e m objetos periciados em laboratório possam ser utilizados com a finalidade de identificação humana.

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Finalizando...

Nesse módulo, você estudou que: •

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No processo de identificação civil , a geração do documento de identidade (RG) é uma etapa da perícia papiloscópica necessária para a realização da identificação humana no âmbito cível. A perícia papiloscópica em local de crime tem por objetivo localizar, revelar e capturar fragmentos de impressão papilar para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (DEL SARTO, et al. 2013). Várias informações estão presentes em um local de crime que podem contribuir com a compreensão do fato juridicamente relevante. Em local de crime, o especialista realiza uma análise criteriosa das linhas das impressões papilares. É um exercício técnico onde o perito em papiloscopia estabelece o nível de detalhes disponíveis na impressão que permitirá a sua comparação. No local de crime o perito em papiloscopia se depara com impressões papilares que podem, de acordo com McRoberts (2011), ser classificadas em função da possibilidade de sua visualização como: patentes, plásticas e latentes.

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A perícia papiloscópica em local de crime deve ainda levar em consideração os fatores relacionados à aposição da impressão papilar no suporte primário, pois esses podem gerar redução da clareza e comprometer a análise das impressões coletadas na cena (McROBERTS, 2011).

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Os objetos recolhidos em local de crime pelo agente de segurança pública deverão ser encaminhados à unidade de perícia papiloscópica na maior brevidade possível visando minimizar a degradação das impressões presentes e acelerar o processo de identificação humana (DEL SARTO, et al., 2013). O Perito em papiloscopia ou o agente de segurança pública que for manipular algum objeto na cena de crime devem estar utilizando os equipamentos de proteção individual necessários para sua segurança e para impedir a contaminação do objeto a ser manipulado. A perícia papiloscópica pode identificar pessoas desaparecidas vivas ou cadáveres não identificados (necropapiloscopia). Assim, torna-se uma importante ferramenta para o exercício da cidadania. Além disso, em alguns casos a identificação necropapiloscópica permite que as investigações policiais direcionem-se para a resolução do crime.

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É importante salientar que a conduta do agente de segurança pública em local de crime será essencial para que o perito em papiloscopia possa constituir adequadamente a cadeia de custódia necessária para

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que as impressões ou fragmentos papilares localizados no local de crime ou em objetos periciados em laboratório possam ser utilizados com a finalidade de identificação humana. •

O laudo de perícia papiloscópica é o documento emitido ao final da perícia papiloscópica que conterá genericamente as informações sobre a pessoa que foi identificada a partir de fragmentos papiloscópicos de local de crime, laboratório, cadáver ou pessoa viva, de acordo com a necessidade das autoridades que requereram a perícia.

Exercícios 1. A identificação humana por meio da perícia papiloscópica é resultado da análise técnicocientífica do perito em papiloscopia. Envolve conhecimento da papiloscopia que é embasada por vários fundamentos das ciências biológicas, química e física. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

a) A identificação civil realizada por meio da emissão de carteiras de identidade é utilizada apenas para que o cidadão receba o RG para exercícios dos direitos e deveres civis. b) No Brasil, os bancos de dados de impressões digitais são utilizados para a identificação de pessoas envolvidas em acidentes e incidentes de massa, em crimes e desaparecidas. c) A perícia papiloscópica de local de crime apenas localiza e revela as impressões papilares. A coleta é realizada unicamente em laboratório. d) O método usado pelo perito em papiloscopia em local de crime é o ACE-V, que não é reconhecido como um método científico.

2. Sobre os tipos de impressão encontradas em local de crime e a necessidade de preservação do local assinale a alternativa correta:

a) As impressões plásticas ou moldadas em massa de vidraceiro são as mais sensíveis às variações ambientais. Assim, deve-se protegê-las da luminosidade e variação de umidade para que não sejam destruídas. b) As impressões reveladas com o sangue da vítima não agregam informação adicional sobre a pessoa que a produziu. Apenas servem para a identificação humana sem adicionar qualquer valor probante. c) As impressões latentes são as mais comumente encontradas em local de crime. São as menos frágeis e, caso ocorra algum problema na preservação do local de crime, elas não são danificadas. d) As impressões latentes encontram-se ocultas, não sendo possível localizá-las a olho nu. São impressões que podem ser danificadas irreversivelmente caso o local não seja preservado.

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3. Sobre os aspectos técnicos da perícia papiloscópica assinale a alternativa correta:

a) A perícia papiloscópica em local de crime e em laboratório possuem os mesmos objetivos, localizar, revelar e decalcar os fragmentos de impressões papilares. Suas diferenças estão relacionadas aos métodos utilizados para a revelação das impressões. b) A perícia necropapiloscópica apenas analisa cadáveres recentes, pois os em estado de putrefação não possuem caracteres biológicos que permitam a identificação humana por meio da impressão digital. c) A perícia papiloscópica em local de crime, em laboratório e necropapiloscópica geram resultados completamente diferentes, pela natureza dos objetos analisados. d) Para a perícia necropapiloscópica o fenômeno transformativo da morte é mais importante que o post mortem.

4. Sobre a perícia papiloscópica em local de crime, em laboratório e necropapiloscópica, e preservação de local de cri me, assinale a alternativa correta:

a. A preservação de local de crime apenas compromete a preservação de outros vestígios. As impressões digitais são vestígios resistentes e por isso não são afetadas. b. A chuva sobre as impressões latentes não afetará o seu processo de revelação. c. Um veículo utilizado por autores de um crime foi exposto ao sol, chuva, variação de umidade e outros fatores ambientais. As impressões digitais presentes em sua superfície não serão perdidas, pois o perito em papiloscopia utiliza técnicas especiais em laboratório que as recuperará. d. O laudo de perícia papiloscópica é emitido após a análise das impressões coletadas em locais de crime, em laboratório ou a partir dos dedos de um cadáver, que podem ser inseridas no sistema AFIS. Assim, o resultado da identificação humana pode ocorrer de maneira célere.

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Gabarito 1. Resposta correta: Letra B 2. Resposta correta: Letra D 3. Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra D

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MÓDULO

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LEGISLAÇÃO APLICADA À IDENTIFICAÇÃO HUMANA

Apresentação do Módulo Neste módulo você conhecerá as principais leis brasileiras, suas peculiaridades e sua importância para a Identificação Humana.

Objetivos do módulo Ao final do módulo, você será capaz de:

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Citar os principais detalhes sobre as carteiras de identidade no Brasil; Conhecer o projeto sobre o cadastro único de identificação civil;

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Reconhecer a importância do Projeto RIC;

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Enumerar as situações em que um indivíduo, mesmo civilmente identificado, será submetido à identificação criminal;

Estrutura do módulo

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Este módulo é composto pelas seguintes aulas: Aula 1 – Lei Federal nº 7.116/83: Carteiras de Identidade

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Aula 2 – Lei Federal nº 9454/97: Número Único de Registro de Identidade Civil;

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Aula 3 – Lei Federal nº 12.037/09: Identificação Criminal.

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Aula 1 – Lei Federal nº 7.116/83: Carteiras de Identidade A Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, versa sobre a carteira de identidade, um dos principais documentos de identificação civil em nosso país. A lei determina que a 1ª via do documento em questão é gratuita, sendo exigida dos cidadãos apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de

casamento. A lei também destaca que para os brasileiros naturalizados é exigido apresentar o certificado de naturalização. É importante que você estude esta lei porque, em seu art. 8º, ela estabelece que a carteira de identidade seja expedida com base no método papiloscópico . A lei também estabelece que os principais elementos para identificação, presentes na cédula da carteira de identidade são: - A fotografia da face do(a) requerente. - A assinatura. - A impressão digital do polegar direito.

Veja a letra da lei: “Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional. Art 2º - Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento. § 1º - A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio. § 2º - O brasileiro naturalizado apresentará o Certificado de Naturalização. § 3º É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012). Art 3º - A Carteira de Identidade conterá os seguintes elementos: a) Armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil"; b) nome da Unidade da Federação; c) identificação do órgão expedidor; d) registro geral no órgão emitente, local e data da expedição; e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento; f) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado; g) assinatura do dirigente do órgão expedidor. Art 4º - Desde que o interessado o solicite a Carteira de Identidade conterá, além dos elementos referidos no art. 3º desta Lei, os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. 56

§ 1º - O Poder Executivo Federal poderá aprovar a inclusão de outros dados opcionais na Carteira de Identidade. § 2º - A inclusão na Carteira de Identidade dos dados referidos neste artigo poderá ser parcial e dependerá exclusivamente da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. Art 5º - A Carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto nesta Lei, devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção promulgada pelo Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972. Art 6º - A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram srcem ou que nela tenham sido mencionados. Art 7º - A expedição de segunda via da Carteira de Identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, vedada qualquer outra exigência, além daquela prevista no art. 2º desta Lei. Art 8º - A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. Art 9º - A apresentação dos documentos a que se refere o art. 2º desta Lei poderá ser feita por cópia regularmente autenticada. Art 10 - O Poder Executivo Federal aprovará o modelo da Carteira de Identidade e expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei. Art 11 - As Carteiras de Identidade emitidas anteriormente à vigência desta Lei continuarão válidas em todo o território nacional. Art 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 13 - Revogam-se as disposições em contrário”

Importante! No Brasil os cidadãos podem ter uma carteira de identidade em cada Unidade da Federação, pois a lei não proíbe tal situação. Cada brasileiro pode requerer uma carteira de identidade em cada um dos 27 estados. Basta visitar os postos de identificação ou ilhas de atendimento do estado em que esteja visitando, como os “Na Hora”, “Ganha Tempo”, “Poupa Tempo”, dentre outros, portando apenas a

certidão de nascimento ou de casamento, além de fotos 3x4 nas unidades que não realizam a captura fotográfica no momento do atendimento.

Tal permissividade deve-se à ausência de um sistema de identificação civil integrado entre a União e os estados, o que facilita em muito o surgimento de fraudes. Há casos de fraudes em documentos de

identificação a partir de certidões de nascimento falsas que, em um efeito cascata, trouxeram inúmeras fraudes para órgãos como o INSS, os sistemas bancários, além de fraudes eleitorais. Os casos de fraudes são tantos no Brasil que uma das especialidades dos Peritos Papiloscopistas diz respeito à detecção de fraudes.

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Importante! Portar documentos de identificação com informações distintas consiste no crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro. A pena para tal crime varia de um a cinco anos de reclusão.

Aula 2 - Lei Federal nº 9.454/97: número único de Registro de Identidade Civil A Lei Federal nº 9.454, de 7 de abril de1997, instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. A lei também estabelece o Cadastro Nacional e autoriza a União a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Veja o que diz a lei: “Art. 1º É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009) Parágrafo único. (VETADO) I - (VETADO) II - (VETADO) III - (VETADO) Art. 2º É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009) Art. 3º O Poder Executivo definirá a entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que se constituirá em órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. § 1º Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009) § 2º Os Estados e o Distrito Federal, signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento a que se refere este parágrafo. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009) § 3º Os órgãos locais incumbir-se-ão de operacionalizar as normas definidas pelo órgão central repassadas pelo órgão regional. (Revogado pela Lei nº 12.058, de 2009) Art. 4º Será incluída, na proposta orçamentária do órgão central do sistema, a provisão de meios necessários, acompanhada do cronograma de implementação e manutenção do sistema. 58

Art. 5º O Poder Executivo providenciará, no prazo de cento e oitenta dias, a regulamentação desta Lei e, no prazo de trezentos e sessenta dias, o início de sua implementação. Art. 6º No prazo máximo de cinco anos da promulgação desta Lei, perderão a validade todos os documentos de identificação que estiverem em desacordo com ela. (Revogado pela Lei nº 12.058, de 2009) Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.” Em 2008, o Governo Federal anunciou que estava em projeto um novo sistema de identificação civil unificado, o chamado “Registro de Identidade Civil (RIC)” (Figura 2). Com o objetivo de evitar a multiplicidade de cédulas de identidade solicitada por um cidadão em diversos estados da Federação, o documento anunciado teria a tecnologia smart card, similar a um cartão de crédito com chip, reunindo os dados da cédula de identidade atual, CPF e título de eleitor, dentre outros, sendo integrado com o Sistema AFIS. A ideia do RIC é a de integrar todos os bancos de dados de identificação do Brasil , tendo como meta o recadastramento de toda a população brasileira em umprazo de nove anos. Apesar do anunciado, depois de uma primeira fase de testes o projeto foi suspenso sem data para ser retomado.

Aula 3 - Lei Federal nº 12.037/09: Identificação Criminal É importante ressaltar o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal que estabelece que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei ”. A Lei

Federal nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, trata da identificação criminal do civilmente identificado, regulando o dispositivo constitucional. A lei em questão traz a seguinte regra:O indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. Contudo, a lei explicita, no artigo 3º, os casos em que o indivíduo, mesmo que identificado civilmente, será submetido a identificação criminal. Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação; II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado; III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si; IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa; V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aosautos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado. 59

Outro detalhe da lei é que ela estabelece quais são os documentos admitidos para atestar a identificação civil. Mas, atenção! Aqui percebe-se um problema na lei, uma vez que documentos que não apresentem impressões digitais não são suficientes para uma identificação segura, como antigas carteiras de trabalho e carteiras profissionais. Saiba Mais Refletindo sobre a questão... A fotografia presente nos documentos de identificação é suficiente para a uma identificação cabal,

como a lei 12.037/09 exige? A resposta é negativa. Por identificação cabal entende-se uma identificação completa e plena do indiciado. Importante! O método de reconhecimento fotográfico, sem a análise de impressões digitais ou outras biometrias torna esse processo fragilizado. Principalmente se for feito por um profissional não especialista na área de identificação humana.

Assim como o estabelecido para as carteiras de identidade, a identificação criminal também é feita com base nos processos datiloscópico e fotográfico . A lei ainda admite a possibilidade da coleta de material genético quando tal informação for essencial às investigações. Pode-se dizer que em locais de crime onde se façam presentes vestígios papilares palmares, plantares e material biológico como sangue e sêmen , admite-se a identificação criminal para a coleta de padrões do indiciado. Contudo, neste caso, a identificação criminal precisa ser autorizada por despacho de autoridade judiciária competente. Veja o texto da lei: “Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei. Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: I – carteira de identidade; II – carteira de trabalho; III – carteira profissional; IV – passaporte; V – carteira de identificação funcional; VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado. 60

Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares. Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação; II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado; III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si; IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa; V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aosautos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado. Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado. Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) Art. 5º -A. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) § 1º As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) § 2º Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) § 3º As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

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Art. 7º -A. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) Art. 7º-B. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revoga-se a Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000.”

Finalizando...

Nesse módulo do curso, você estudou que: •

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A Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, versa sobre a carteira de identidade, um dos principais documentos de identificação civil em nosso país. A lei determina que a 1ª via do documento em questão é gratuita, sendo exigida dos cidadãos apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. A lei também destaca que para os brasileiros naturalizados é exigido apresentar o certificado de naturalização. A lei Federal nº 9.454, de 7 de abril de1997, instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. A lei também estabelece o Cadastro Nacional e autoriza a União a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A Lei Federal nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, trata da identificação criminal do civilmente identificado, regulando o dispositivo constitucional.

Exercícios 1. Com relação às carteiras de identidade, podemos afirmar que:

a) A lei federal 7.116/83 estabelece que para os brasileiros naturalizados retirarem a primeira via da carteira de identidade é exigida exclusivamente a certidão de nascimento do país de srcem. b) A lei federal 7.116/83 estabelece que os elementos biométricos da carteira de identidade são a impressão digital, a fotografia e a imagem da íris. c) A lei federal 7.116/83 estabelece que é possível adquirir apenas uma carteira de identidade no Brasil, com validade em todo o território nacional. d) A lei federal 7.116/83 estabelece que é gratuita a primeira via da carteira de identidade. 62

2. A lei federal nº 9.45 4, de 7 de abril de1997, instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. Sobre essa lei, podemos dizer que:

a) Tornou realidade o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, com um Sistema Biométrico integrado contendo, impressões digitais, fotografia da face, íris e assinatura. b) Definiu o Tribunal Superior Eleitoral como entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. c) Os Estados e o Distrito Federal, signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e atuarão independentemente do órgão central. d) Tem por objetivo implantar o Sistema RIC, o que trará um avanço importante para o combate às fraudes no Brasil. 3) Sobre a identificação criminal, não podemos afirmar que:

a) O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas na lei federal 12.037/09. b) A identificação criminal poderá ocorrer quando o documento estiver rasurado ou com indícios de fraude. c) A identificação poderá ocorrer quando for essencial às investigações, segundo despacho da autoridade judiciária. d) A identificação criminal poderá ocorrer devido a um estado de conservação precário do documento de identificação civil apresentado pelo indiciado. 4. Ainda sobre a lei 12.037/09, pode-se informar que são considerados documentos suficientes para atestar a identificação civil:

a) Carteira de identidade, passaporte e CPF. b) Carteira de trabalho, carteira militar e Título de Eleitor. c) Carteira profissional, carteira de estudante e carteira policial. d) Carteira de identidade, carteira de trabalho e Passaporte.

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Gabarito 1. Resposta correta: Letra D 2. Resposta correta: Letra D 3. Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra D

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